{
    "2017-10-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2063428": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, nos dias 09 e 10 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01054856 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2063428"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2063429": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE \r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059225 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059223 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059235 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059221 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059242 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059233 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01037030 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040972 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040964 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040968 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040990 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040926 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040905 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040924 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040987 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040965 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040970 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040989 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040988 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040900 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040963 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01037075 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01037084 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01037079 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01037077 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01040908 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01036568 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01036573 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01035999 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01036009 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01035996 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2063429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2063430": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 06/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00111027 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NO MORRO DO HOLOFOTE, LOCALIZADO NO BAIRRO FONSECA, NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00068607 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 185/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NO FÓRUM DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01079263 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 340/13 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01181270 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 265/13 - Parte(s): WAITHE GUTEMBERG ROSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00156792 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00439941) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2055/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE RESERVA FLORESTAL LOCALIZADA NA ESTRADA DO SANTANA, LOTES 06 E 34, BAIRRO SANTA RITA, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00770825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 76/16 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GOMES, MIGUEL ALCI PORTO OLIVEIRA E EUNICE AMORIM DE MATTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00214801 - Um volume principal e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE VAGAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NAS ESPECIALIDADES DE NEFROLOGIA E NEUROLOGIA, PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00320704 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 78/09 - Parte(s): FÁBIO STELLET GENTIL, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01462448 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01394364) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 129/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MARIA JOAQUINA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00591197 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 154/13 - Parte(s): GAP COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00161351 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 44/14 - Parte(s): FLÁVIO MICHELIM GOUVÊA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01030465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 149/16 - Parte(s): CARLOS FRANCISCO MACEDO DE ANDRADE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00443443 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1084/17 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E DANILO CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00447713 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00641832 - Quatro volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 29/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS DANOS AOS PACIENTES RENAIS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE PRESTADO PELO HOSPITAL SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00376424 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 107/16 - Parte(s): CLÁUDIA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01370295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 113/15 - Parte(s): MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS GONZAGA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00879525 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 171/16 - Parte(s): ARMANDO MORAES BARROS E ODILA PESSANHA BARROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00081012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/17 - Parte(s): AZTECA CLUBE DE BARRA MANSA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00419792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/17 - Parte(s): FLÁVIO MARTINS CARDOSO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155038 - Três volumes principais, vinte e seis anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2013.00399993, nº 2013.00668029, nº 2009.00196737 com dois volumes e nº 2012.01299436 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 367/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA (ADV.: FLÁVIA R. M. B. TOLOMELLI - OAB/RJ 121461) E GERALDO LUIZ BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00853728 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01234954) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1941/14 - Parte(s): RENATO FRANCISCO DA CRUZ, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO MÁRCIO DE CASTRO RIBEIRO E PATRÍCIA MARIA FREIRE RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00934074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 103/16 - Parte(s): CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA E ALEIDICE CRISTIER DE OLIVEIRA BATISTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00020849 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 05/17 - Parte(s): REGINA MÁRCIA DIONZIO SOUZA E FABIO DE OLIVEIRA MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00394972 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 29/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E PAULO EDUARDO GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00420173 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 90/17 - Parte(s): GILSON DE PAULA ARAÚJO E GILBERTO DE PAULA ARAÚJO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00809047 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1504/11 - Parte(s): HOSPITAL DA UNIMED - PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00114897 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/12 - Parte(s): LUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO E INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE ARARUAMA - IBASMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00034601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/13 - Parte(s): LUCIANA FIRMINO PONCE LOPES E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01048925 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FAVELIZAÇÃO COM DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DEGRADAÇÃO DE FALÉSIAS DA PRAIA RASA E INVASÃO DE TERRA, ATRAVÉS DA GRILAGEM NA LOCALIDADE DE MARIA JOAQUINA, CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00276301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 70/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - 162134);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01103163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 - Parte(s): MARLENE DE FÁTIMA VIEIRA D' ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00261762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Parte(s): ALINE COELHO CASTRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00622629 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/17 - Parte(s): OSWALDO BOTELHO E M & N EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00478726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00909436 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/13 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HEMÉRITO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00695194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 66/14 - Parte(s): JOSÉ OLÍMPIO FERREIRA E ROSÂNGELA PEREIRA LEITE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00131782 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E RENATO ROSSETO PAIXAO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00582626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 178/16 - Parte(s): TATIANA LOPES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00993833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/17 - Parte(s): CONDOMINIO GRAGOATÁ BAY;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00805056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 10/14 - Parte(s): MERCADO DA PRATA DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01121480 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 354/14 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA VÁRZEA, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00531274 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 37/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPRESSÃO E QUEIMA VEGETAL EM ÁREA SITUADA ÀS MARGENS DA BR 393, KM 169, PRÓXIMO À ENTRADA DE ACESSO AO BAIRRO PILÕES, TRÊS RIOS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00728935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 95/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EDIFÍCIO, LOCALIZADO NA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES, LOTE 14, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00957461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2124/16 - Parte(s): BAR E MERCEARIA \"BAR DO PARÁ\", SITUADO NA RUA FILEUTERPE, Nº 345, SÃO PEDRO, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00180768 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/17 - Parte(s): FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJQM E SILAS CORDEIRO HERDY;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00448880 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 6217 - Parte(s): CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (ADV.: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS - OAB/RJ 126821);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157699 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/07 - Parte(s): GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00272997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 41/12 - Parte(s): MAGNO STEFHESON GUIMARÂES DE PINHO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00179112 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/14 - Parte(s): LUIZ OTÁVIO DIAS D. ALMEIDA E MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00862229 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/15 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE APOIO À CRIANÇA - CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ADONAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00241794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/16 - Parte(s): CLÁUDIO AUGUSTO HOFACKER GUIDLGUI (ADV.: ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ 85304);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00614184 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/16 - Parte(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ROMA I, CONDADO DO IPÊ E PARQUE DAS GRAÇAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01266489 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 - Parte(s): NATHANIS ALVES DA SILVA E WANDER CHIAPPETA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00448427 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/17 - Parte(s): ADRIANA BRANDÂO DA SILVA E CAETANO ACÁCIO DA COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00467080 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI 812/15 - Parte(s): ADALÍCIO GONZAGA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nEm 09/10/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000153 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 18/99 - Parte(s): REINALDO TEIXEIRA E ULTRAMAR COMÉRCIO DE PESCADO E GELO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2000.00000212 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01537885) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/00 - Parte(s): ELIZABETH CARDOSO DE ARAÚJO E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00671572 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/12 - Parte(s): SHIRLEY DANTAS, RENATA FREITAS LOUVISE SILVA RIBEIRO E BRUNO SILVA PEÇANHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00347358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 43/13 - Assunto(s): ANALISAR, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS OU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ALGUMA CLÍNICA JÁ EXISTENTE, PARA ESTE TIPO DE ATENDIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00421733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00073797 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/14 - Parte(s): JACI CABRAL ANTUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01308036 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 306/15 - Parte(s): ALDENORA NEVES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00873748 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8732/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ILHA DE GUARATIBA (AMIG) E SÍTIO ILHA ROOTS, SITUADO NA ESTRADA DO MORGADINHO, Nº 243, ILHA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00016992 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 30/17 - Parte(s): FLÁVIO DINIZ BERRIEL E FLÁVIO GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00396981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): JAQUELINE COSTA E MICHELE DA CONCEIÇÃO CARDOSO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00622849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 567/17 - Parte(s): MARIA DA ROCHA CRUZ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00091611 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 646/11 - Parte(s): SABRINA DOS SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00238984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/13 - Parte(s): ONG MISSÃO MULHER E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00868408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICOS PLANTONISTA E AMBULATORIAL POR PRAZO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01061473 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 41/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00425691 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 52/15 - Parte(s): INGRID DE SOUZA FERREIRA GOMES PORTO, SILMARA FRANCO DE SOUZA E ISABEL CRISTINA ROCHA RUELA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00270115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 45/16 - Parte(s): LECY XAVIER CLARO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00543449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 69/16 - Parte(s): FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA E SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00712755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 - Parte(s): MÁRCIO VALÉRIO DE ALMEIDA GUEDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00746639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS ASSIS FERNANDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01052249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): DAIANA DOS SANTOS BARRETO, RODRIGO DA SILVA SOARES, LIDIANA DE SOUZA MARTINS E ÍTALO ELIZARDO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01241259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): RAQUEL BARCELOS FERNANDES DA SILVA E KEYSON DA SILVA BANDEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00080698 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 21/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DO CARMO E GERALDO MAGELLA FARIA XAVIER;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00414969 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEFICIÊNCIA DO SISTEMA NÃO - UNIFICADO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE INTERNAÇÃO EM LEITOS DO CTI;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01258663 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 89/12 - Parte(s): TRANSTURISMO REI LTDA. E DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01455157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 81/13 - Assunto(s): APURAR A NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00352702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/13 - Assunto(s): ACOMPANHA A ADEQUAÇÃO E USO CORRETO, PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS, REGULAMENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00572298 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/13 - Parte(s): ANTENOR SIMÕES FERREIRA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CARANGOLA E ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00308687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 125/14 - Parte(s): JOSELI DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01272951 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00107870) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 131/14 - Parte(s): FABIANA BARBOSA DA CONCEIÇÃO E JOSÉ ISMAEL TAVARES MAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00490695 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS FONSECA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00201384 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/16 - Parte(s): DIANA AMARAL AGRÍCULA ANTUNES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00344899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 37/16 - Parte(s): FRANCISCA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00345762 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA NA SUBDECLARAÇÃO NA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS RENDIMENTOS DE MEMBROS DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROVENIENTES DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS COM A PREFEITURA DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00770901 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCELE HELENA DE SOUZA E WALDECI CORREA TEIXEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00972041 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 95/16 - Parte(s): ADELAZIR FERREIRA DE MAGALHÃES NASCIMENTO E FERNANDA DO NASCIMENTO GONÇALVES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00623384 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - NF S/N - Parte(s): MARIA DAS DORES, ÉDIO MARTINS, ALZENIRA MATAVELI E PAULO ANTÔNIO SERRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127459 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 183/08 - Parte(s): JULIETA RIBEIRO DE CASTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01058561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 87/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DA VERBA DO SUS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS, PARA AUXÍLIO NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01134725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 968/14 - Parte(s): DELACY MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00524788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ELISANGELA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00774225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/16 - Parte(s): SUEDI SANTOS ROCHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00007344 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/17 - Parte(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA, ROBERTO COSTA E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00032884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/17 - Parte(s): LENIR AZEVEDO DOS SANTOS MONTEIRO E FREDRICK AZEVEDO DOS SANTOS MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00105388 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 48/17 - Parte(s): ALINE APARECIDA DE SOUZA E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA - SUSESP;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00346804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 31/17 - Parte(s): FLÁVIO DINIZ BERRIEL, FLÁVIO GOMES DE SOUZA E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00443762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/17 - Parte(s): CAMPOS URBANISMO SPE LTDA. (ADV.: KARINE SIQUEIRA ROZAL - OAB/RJ 31880) E ENEL BRASIL S.A (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETI MEXAS - OAB/RJ 170226);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00627947 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 515/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO2;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00693128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00787547 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 39/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E MORADORES NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00016441 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 394/08-B - Parte(s): LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021874 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 301/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DOS NOSOCÔMIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍIPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00085972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 03/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E LUIZ HENRIQUE;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00778354 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Parte(s): EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO - ECATUR E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01579075 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1978/12 - Parte(s): IRACEMA MESQUITA MOURA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00788304 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01264610) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 115/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00075943 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3598/15 - Parte(s): FÁBIO MARTINS DE BARROS E VIVIANE DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00210988 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ALEX SANDRO DE MENDONÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00197598 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 71/16 - Parte(s): ISABELA MOUTINHO ALMEIDA E MYRIAM MOUTINHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01059997 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 124/16 - Parte(s): FERNANDA HANSEN;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00148941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 05/17 - Parte(s): RISALVA NUNES DO NASCIMENTO E JOSÉ SILVINO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00414377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/17 - Parte(s): ANDERSON LUIZ CANDIDO E TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (ADV.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS - OAB/RJ 97385);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00185126 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/13 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA MARCAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00436815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 53/13 - Parte(s): JARDEL CORREA DA SILVA E ANDREA VITORINO TELLES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00703536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 03/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA, LOCALIZADA NA RUA ARI PARREIRAS, Nº 51, CENTRO, ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00096311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/15 - Parte(s): ELISA MARIA CABRAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00684988 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00966098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 125/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS VIANA FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01197869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3595/15 - Parte(s): LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA E AURENIO DINIZ DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00083717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 12/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, LOTADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA DE CABO FRIO, EXERCEM O CARGO SEM O DEVIDO REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00299175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/16 - Parte(s): VIVIANE FERNANDES OLIVEIRA E CARLOS EDUARDO DE MINGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01050721 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 122/16 - Parte(s): GIL MARTINS DA SILVA E ROBERTO DE OLIVEIRA BESERRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01238377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 127/16 - Parte(s): FILOMENA FELIX DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00576132 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174371 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 62/14 - Parte(s): JOSELI ROBERTA FIGUEIREDO, REGINALDA ARAÚJO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00096286 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 231/06 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO ASILO CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00343268 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01130302 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00120634 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DULGER RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01323998 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 926/13 - Parte(s): CLÁUDIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00552976 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE. - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/14 - Parte(s): FÁBIO CASTILHO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00651704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 146/13 - Parte(s): FRANCIELE NUNES DOS SANTOS E NATÁLIA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00507737 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 61/15 - Parte(s): CARLOS ADÃO MENDES E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALDEIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00222676 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 - Parte(s): JOSIANE DIDIER VIEIRA ALMEIDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01152571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/17 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA SILVA FREITAS DE ASSIS E MÔNICA DA CONSOLAÇÃO SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00333745 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/17 - Parte(s): MARIA REGINA DE MENEZES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00682316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 569/17 - Parte(s): ELIETE DAS GRAÇAS ROCHA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00817221 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 175/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01285367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 - Parte(s): ENEIDE RAQUEL DO NASCIMENTO DE MATOS E DAVID LIMA DE MATOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00563252 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 53/14 - Parte(s): VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA -LTDA.E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00810911 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA E FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00900418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 97/14 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DE PAULA GEMINO (ADV.: CARLA MEDEIROS MARTINS - OAB/RJ 133025) E TARCÍSIO PADILHA AQUINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01222387 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): VILMA MENDES DE SOUZA E ÁLVARO LUÍS DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00569662 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 175/16 - Parte(s): EMPREITEIRA POÍGONO DE BÚZIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01020904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/16 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: VÍTOR A. M. PEREIRA - OAB/RJ 143051);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00075444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/17 - Parte(s): CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES DE CASTRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00080681 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 33/17 - Parte(s): ANA LÚCIA THOMÉ MOREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00625884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 129/17 - Parte(s): ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00670563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 31/17 - Parte(s): ANA PAULA DE FREITAS MARTINS;\r\n\r\nId: 2063430"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2063256": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/10/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADOS: MARCOS SERPA ALVES, ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.258-4/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 17/10/2017\r\n\r\nId: 2063256"
                    ],
                    "2063257": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.836-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 17/10/2017\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 2063257"
                    ],
                    "2063258": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 268/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMBUCI\r\n\r\nINTERESSADO: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.387-1/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 17/10/2017\r\n\r\nId: 2063258"
                    ],
                    "2063296": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 269/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/10/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.869-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por HELIO MOURA FILHO, MARIA ALICE FERREIRA, CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA, ORLINDO POZZATO FILHO e ANTÔNIO CARLOS PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.414-7/2006 - REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.097-4/2006 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.923-3/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Embargos de Declaração interposto por SORAIA FURTADO DA GRAÇA.\r\n\r\nId: 2063296"
                    ],
                    "2063297": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - PREFEITO (CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DA SESSÃO DE 22/08/2017)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.251-2/2017\r\n\r\nId: 2063297"
                    ],
                    "2063339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 271/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/10/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.436-1/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/10/2017\r\n\r\nId: 2063339"
                    ],
                    "2063340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 272/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/11/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.084-2/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2063340"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2063151": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.10.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807486-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MOBILIDADE URBANA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828561-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809966-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824960-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2063151"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2063364": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.274 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral das Sessões, nomeia MARISA DE LIMA GOMES, matr. 02/4070/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Campanati Camilo Jorge, matr. 02/4490/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2063364"
                    ],
                    "2063345": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 21.272 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia MARCELO PIRES DE PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3492/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Moair Araujo Junior, matr. 02/4512/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 3ª CCM, da SUM, da SGE.\r\n\r\nId: 2063345"
                    ],
                    "2063348": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.274-3/2017 - Fixados, com validade a contar de 04.09.2017, os proventos da servidora Carmen Paula Nunes de Figueiredo Snyder, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2039/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.222, de 29.08.2017.\r\n\r\nId: 2063348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2063347": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.348-0/2017 - Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7; proc. TCE nº 303.384-9/2017 - Eduardo Godoy Queiroz, matr. 02/4328/0-4; proc. TCE nº 302.370-3/2017 - Ralf Ramos, matr. 02/3231/0-4; proc. TCE nº 302.360-8/2017 - Carlos Damião da Costa Rodrigues, matr. 02/3423/0-3; pro. TCE nº 302.384-4/2017 - Marco Antonio da Silveira Cunha, matr. 02/3069/0-1; Angela Regina Kevorkian Maddalena, matr. 02/3068; proc. TCE nº 302.373-5/2017 - Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; proc. TCE nº 302.317-1/2017 - Paulo Jose da Rocha Dilascio, matr. 02/3733/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, \r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.177-9/2017 - Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.09.2017, nos termos do artigo 2º, inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.280-2/2017 - Maria Isabela Medeiros Silva, matr. 02/3094/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.09.2017, nos termos do artigo 2º, inciso IV do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2063347"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2063346": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2017*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.121-0/2017 - Jorge Nascimento dos Santos, matr. 02/2520/0-6. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a partir de 07.10.2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2063346"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2063408": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude do ponto facultativo decretado no dia 13 do corrente, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de outubro, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 11/10/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nTERMO SONELE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 3º SUPLENTE DO SD, CONVOCADA PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual a 3º Suplente do SD, Senhora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2063408"
                    ],
                    "2063409": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO, 2º SUPLENTE DO PSD, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA, NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO, 2º Suplente do PSD, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado JORGE FELIPE NETO, investido no cargo de Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; BEBETO, 4º Vogal\r\n\r\nId: 2063409"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2063410": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI Nº 7.566, de 03 de Maio de 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 1031, de 2015, que se transformou na Lei nº 7.566, de 03 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n“Art. 2º - Fica assegurado à disponibilização de vagas específicas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público gerido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de contratação terceirizada o contrato deverá obedecer às normas especificadas na presente lei.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados MILTON RANGEL e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nLEI Nº 7.629, de 09 de Junho de 2017.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 2885, de 2017, Mensagem Nº 17 de 2017, que se transformou na Lei nº 7.629, de 09 de junho de 2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n“(…)\r\n\r\nArt 7º - Os limites impostos pelos Artigo 8°da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017 não se aplicam à implementação do Plano de Cargos e Salários de que trata o art. 13 da Lei n° 6842, de 30 de junho de 2014.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLEI Nº 7.651, de 14 de Julho de 2017.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 475, de 2015, que se transformou na Lei nº 7.651, de 14 de julho de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO”.\r\n\r\n“Art. 4º - Os programas consistem em :\r\n\r\nI - Debates, seminários, feiras de saúde, palestras, coordenados por profissionais capacitados como nutricionistas funcionais e médicos gastroenterologistas com especialidade em imunologia;\r\n\r\nII - Distribuição de “folders” informando sobre todas as doenças;\r\n\r\nIII - Divulgação através de vídeos orientando sobre as doenças causadas pela alergia alimentar, seus sintomas, consequências e formas de tratamento.\r\n\r\nIV - Disponibilização de remédios e exames associados ao tratamento da alergia alimentar nos órgãos públicos de saúde estaduais.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.714, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2105, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Art.66 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 66 - A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade, e somente poderá ser requerida a cada 10 (dez) anos da primeira concessão.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica modificado o Art. 63 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 63 - A licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao bombeiro militar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade, e somente poderá ser requerida a cada 10 (dez) anos da primeira concessão.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.715, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 217-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.715, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurada à gestante, Agente de Segurança Pública, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação.\r\n\r\n§1º - Para os fins desta Lei, estende-se o disposto no caput deste artigo à gestante que esteja em período de aleitamento materno, observando-se que a criança tenha até 1 (um) ano de idade.\r\n\r\n§2º - Aplica-se o disposto nesta Lei ao Agente de Segurança Pública que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade.\r\n\r\nArt. 2º - A agente de segurança pública deverá, a fim de garantir a remoção de que trata esta Lei, apresentar o exame comprobatório da gravidez ou o laudo que comprove a necessidade do aleitamento materno, devendo entregá-lo ao responsável pelo órgão de pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - Excepcionalmente, permitir-se-á a permanência na unidade de trabalho, para atender a imperiosa necessidade do serviço, devendo o responsável fundamentar sua decisão, desde que haja o consentimento da agente de segurança pública.\r\n\r\nArt. 4º - Fica assegurado o direito à mudança de função quando as condições de saúde da Agente de Segurança gestante o exigirem, bem como o retorno à função anteriormente exercida, logo após o término da licença do período de gestação e aleitamento materno.\r\n\r\nArt. 5º - Considera-se gestante, para fins de aplicação desta Lei, a agente de segurança pública de que tratam as Leis nº 3586, de 21 de junho de 2001 e 880, de 25 de julho de 1985, estendendo-se as grávidas das categorias funcionais previstas nas Leis nº 4583, de 25 de julho de 2005 e 443, de 1 de julho de 1981.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.716, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 720, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.716, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica disciplinada ação do Incentivo ao Conhecimento Tecnológico e à Atividade Inventiva, a ser executado no âmbito das instituições de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A ação prevista por esta Lei tem por objetivos:\r\n\r\nI - reconhecer o desenvolvimento científico e tecnológico e a atividade inventiva como patrimônio intangível e fonte de recursos complementares para as instituições de pesquisa que integram a Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - definir e regular a política a ser adotada para valorizar a atividade inventiva e proteger os resultados de pesquisas desenvolvidas nas referidas instituições;\r\n\r\nIII - normatizar aspectos pertinentes à propriedade, transferência e gestão de direitos de propriedade intelectual, estabelecendo os critérios a serem observados para que pesquisadores e técnicos, no exercício de cargos em instituições de pesquisa do Estado, possam participar, a título de premiação, nos ganhos econômicos a serem obtidos com a exploração do resultado de criação intelectual protegida por direitos de propriedade intelectual.\r\n\r\nArt. 3º - Para as finalidades e os efeitos desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - criação intelectual: invenção, aperfeiçoamento, modelo de utilidade, desenho industrial, nova variedade vegetal, transgenia, marcas e direitos decorrentes de outros sistemas de proteção de propriedade industrial existentes ou que venham a ser implementados pela legislação brasileira;\r\n\r\nII - ganhos econômicos: royalties, remunerações e quaisquer benefícios resultantes de exploração direta ou de licença para exploração por terceiros, da criação intelectual obtida pelos servidores ou empregados das instituições de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - premiação: percentual de participação do servidor ou empregado, a título de incentivo, nos ganhos econômicos decorrentes da exploração econômica, por parte das instituições de pesquisa, da criação intelectual decorrente das atividades executadas por ele.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Programa específico para execução dos objetivos previstos por esta Lei.\r\n\r\nI - É facultada a participação no programa dos pesquisadores e técnicos das instituições de pesquisa da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nII - O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, às relações mantidas pelas instituições de pesquisa com trabalhadores autônomos e/ou prestadores de serviço que participarem efetivamente dos projetos aprovados, bem como estagiários que com os mesmos desenvolverem atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Os projetos, individuais ou coletivos, dos servidores ou empregados das instituições de pesquisa do Estado do Rio de janeiro, que desenvolvem atividade inventiva que possa resultar na obtenção de novo conhecimento científico e/ou tecnológico, deverão ser submetidos à análise de núcleo específico da própria entidade em que desenvolve as suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - As linhas e/ou projetos que poderão ser abrangidos por Programa serão aprovados pela instituição de Pesquisa de origem do servidor, levando em conta a viabilidade econômica do produto ou processo a ser desenvolvido e a vinculação dos mesmos às necessidades de desenvolvimento do Estado ou ao planejamento estratégico da própria instituição.\r\n\r\nArt. 7º - Quando o resultado do estudo da viabilidade econômica apontar para a não utilização da inovação ou outra criação proposta em projeto apresentado pelo servidor, a instituição de pesquisa da Administração Estadual poderá renunciar expressamente ao direito de requerer o respectivo registro, cedendo gratuitamente ao profissional o direito de fazê-lo em seu nome e de desenvolvê-lo e explorá-lo junto a terceiros.\r\n\r\nArt. 8º - Pertencerão exclusivamente à instituição de pesquisa da Administração Estadual onde as atividades correspondentes forem executadas, os direitos de propriedades intelectual sobre os resultados da atividade inventiva.\r\n\r\nParágrafo único - Os direitos previstos no “caput” poderão ser compartilhados com entidades estranhas à Administração Estadual, cuja participação tenha sido expressamente acordada.\r\n\r\nArt. 9º - Os requisitos pertinentes à premiação serão regulamentados.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos obtidos pelas instituições de pesquisa com a implementação do Programa correrão à conta de dotação orçamentária específica, a ser estabelecida nos respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 11 - Será observada, se necessária, a adaptação dos estatutos, regimentos e orçamentos das instituições de pesquisa da Administração Estadual para os efeitos desta Lei, encaminhando documentação comprobatória ao Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.186, de 13 de novembro de 2002, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da sua vigência.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.717, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2329, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.717, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Se, enquanto durar a calamidade pública no âmbito da administração financeira reconhecida pela Lei Estadual 7483/2016, houver atraso ou parcelamento do pagamento de servidores públicos estaduais, os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que tenham veículo registrado em seu nome no órgão estadual de trânsito, poderão pagar o respectivo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, em até 10 (dez) parcelas, mensais e iguais, sem qualquer acréscimo.\r\n\r\nArt. 2º - No ano de 2017, se, enquanto durar a calamidade pública no âmbito da administração financeira reconhecida pela Lei Estadual 7483/2016, houver atraso ou parcelamento do pagamento de servidores públicos estaduais, o veículo que possuir registro no órgão estadual de trânsito em nome de servidor ativo, inativo e pensionista do Estado do Rio de Janeiro, fica dispensado da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§1º - Caso a situação prevista no caput perdure, ou se repita, nos anos subseqüentes, será garantida após o ano de 2017 a dispensa da exigência de quitação do IPVA para fins de realização da vistoria anual junto ao DETRAN/RJ sobre o veículo que possuir registro no órgão estadual de trânsito em nome de servidor ativo, inativo e pensionista do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - A comprovação da situação prevista no caput ocorrerá mediante a apresentação do contracheque ou de qualquer outro documento que comprove que a pessoa registrada como titular da propriedade do veículo seja servidor, aposentado ou pensionista do Estado do Rio de Janeiro, podendo a comprovação do atraso no pagamento ser realizada mediante matérias jornalísticas que demonstrem a notoriedade do fato.\r\n\r\n§3º - A comprovação da situação prevista no caput ocorrerá mediante a apresentação do contracheque ou de qualquer outro documento que comprove que a pessoa registrada como titular da propriedade do veículo seja servidor, aposentado ou pensionista do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Lei, entende-se como servidor do Estado do Rio de Janeiro todos os indivíduos que mantém vínculo celetista ou estatutário com o Estado, seja da administração direta ou indireta, de qualquer um dos três poderes existentes, Executivo, Legislativo ou Judiciário.\r\n\r\nArt. 4º - Cada servidor público estadual terá direito ao parcelamento e à dispensa da exigência previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei em relação apenas a um veículo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados WANDERSON NOGUEIRA, FLÁVIO SERAFINI e ZITO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 739, de 2007.\r\n\r\nLEI Nº 7.718, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, não poderá ser usada pelo Poder Executivo, como motivo impeditivo para que os proprietários dos veículos possam, junto ao DETRAN, vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Anual, conforme prescreve o inciso III do Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ( Lei nº 9.503/1997 ).\r\n\r\nParágrafo Único - O DETRAN deverá fazer constar, caso exista inadimplência, no ato da vistoria tratada no caput, no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, os exercícios onde ocorreram a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.719, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 482-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.719, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado disponibilizará o acesso a qualquer cidadão ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAF-Rio e ao programa FLEX VISION.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.720, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1731-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.720, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Modifica o Art. 1º da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica determinado que agências bancárias e dos correios, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados.\r\n\r\nParágrafo único. As agências bancárias e dos correios deverão informar, aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas e da gerência colocados à disposição. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.721, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 490-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 7.721, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - obrigada a isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto, desde que a CEDAE não ofereça a coleta e destino final do esgoto.\r\n\r\n§1º A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae somente poderá cobrar tarifa de esgotamento sanitário quando, havendo conexão entre as ligações prediais e sua rede de coleta e transporte, executar parcial ou completamente os serviços descritos no inciso II do art. 3° da Lei Federal n° 11.445/2007.\r\n\r\n§2º Nas situações em que a Cedae efetuar apenas a coleta e o transporte dos esgotos sanitários e deixar de tratá-los ou de lhes dar destinação final adequada, o valor da tarifa referente ao serviço de esgotamento sanitário ficará limitado a vinte por cento do valor que seria cobrado caso realizasse a totalidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.722, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 247-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 7.722, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 2-A À LEI Nº 5.841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR, AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei prevê que os moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho utilizem, gratuitamente, os elevadores de acesso.\r\n\r\nArt. 2° - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar o Art. 2-A à Lei Estadual nº 5.841, de 1º de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2-A - Os moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, devidamente cadastrados, poderão utilizar, gratuitamente, os elevadores de acesso.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.723 de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1886-A, de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 7.723, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado o pagamento de meia tarifa de estacionamento para os estudantes matriculados em faculdades ou universidades instaladas em grandes estabelecimentos comerciais, tais como: shopping centers e hipermercados, localizados no Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo estudante que comprovar, através de documento, que está regularmente matriculado para o período eletivo na entidade de ensino localizada no referido estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício da meia tarifa só será concedido durante o período correspondente ao horário da atividade discente.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam os estabelecimentos comerciais obrigados a divulgar o conteúdo desta lei, através de cartazes, fixados em locais visíveis nas faculdades ou universidades localizadas nas suas dependências.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.724, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 958, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.724, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nINSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, nos termos desta lei, o Programa Cine Clube nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os filmes deverão manter integração com a matriz curricular comum.\r\n\r\n§ 2º - Será priorizada a exibição de filmes nacionais como incentivo à cultura e produção cinematográfica do país.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual responsável pela rede de ensino poderá estabelecer convênio com outras instituições a fim de obter o acervo necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à escola, por suas regras internas, criar mecanismos didáticos para a exibição e discussão entre os alunos sobre o filme exibido.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.725, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2343, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.725, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas vencidas e vincendas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos servidores públicos estaduais com créditos dos salários vencidos, que não vem sendo pagos em dia pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do previsto no Arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° Para os efeitos desta Lei, as dívidas de IPVA mencionadas no caput poderão ser compensadas enquanto durar o estado de calamidade financeira decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º As dívidas de IPVA mencionadas no caput serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, e só serão compensadas mediante requerimento do servidor, nos termos da regulamentação prevista no Art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§3º É vedada a compensação da dívida do IPVA sem a devida autorização do servidor público estadual.\r\n\r\nArt. 2º A compensação de créditos, a que se refere o caput do Art. 1º, se dará sobre a última parcela vencida do salário do servidor, a ser paga pelo Estado, não podendo este, em nenhuma hipótese, atrasar o calendário de pagamento daquele.\r\n\r\nArt. 3º Fica facultado, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, de que trata esta lei, celebrar transação, mediante concessões mútuas, com a possibilidade de exclusão ou diminuição do valor de eventual multa e juros de mora, resultando na consequente extinção de crédito tributário.\r\n\r\nArt. 4º A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa por parte do servidor público da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, no limite do valor da compensação, importando na sua irrevogabilidade e irretratabilidade.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI e WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.726, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2068, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.726, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades deste alunado.\r\n\r\nArt. 2º - O processo de identificação de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no artigo anterior, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.727, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1772, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.727, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Todo Receituário Médico utilizado pela Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, deverá conter no seu verso, informações sobre os malefícios da automedicação.\r\n\r\nArt. 2º - As informações de que trata o caput do artigo 1º, serão elaboradas por Secretaria a ser designada pelo Poder Executivo , destacando entre as informações, o perigo da Intoxicação pelo uso indiscriminado de medicamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos responsáveis pela fiscalização do disposto no caput do artigo 1º, tomarão as providências que se fizerem necessárias para o bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.728, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 688-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.728, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé, fundado em 14 de dezembro de 1900, no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.729, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 215, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.729, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3.586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o art. 18-A à Lei nº 3.586, de 2001, para estabelecer reserva de vagas aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18-A Ficam reservadas aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, que atendam a exigência do Inciso I do Art. 21, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia.\r\n\r\n§1º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).\r\n\r\n§2º Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\n§3º A reserva de vagas prevista no caput do Art. 18-A constará expressamente no edital e será destinada a policiais civis em atividade no ato da inscrição do concurso público, devidamente comprovado pelo documento de inscrição nos quadros da Polícia Civil.\"\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I, a que se refere o Art. 4° da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO I\r\n\r\nAnexo I da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE CARGOS\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n210\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n310\r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n351\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista \r\n\r\n3a\r\n\r\n250\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n1a\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n2a\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal \r\n\r\n3a\r\n\r\n285\r\n\r\nEng. Pol. Telecomunicações \r\n\r\nsing.\r\n\r\n10\r\n\r\nPiloto Policial \r\n\r\nsinq.\r\n\r\n20\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n900\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n1600\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n4a\r\n\r\n2100\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n5a\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\n6a\r\n\r\n3800\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\nComissário de\r\n\r\n300\r\n\r\nPolícia\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n600\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n4a\r\n\r\n700\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n5a\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\n6a\r\n\r\n1500\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n1a\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n2a\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Policial \r\n\r\n3a\r\n\r\n350\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n1a\r\n\r\n500\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n2a\r\n\r\n1000\r\n\r\nInvestigador de Polícia \r\n\r\n3a\r\n\r\n2000\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n130\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n1a\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n2a\r\n\r\n80\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia \r\n\r\n3a\r\n\r\n100\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.730, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1801-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.730, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nFICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a declaração, como Patrimônio Histórico-Cultural do Estado do Rio de Janeiro, das ruínas do Velho Leprosário, localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição, Município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para promover a declaração proposta nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.731, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1241, de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 7.731, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada exigência do pagamento integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando da transferência de propriedade, efetivada antes do vencimento da quota única ou primeira parcela do referido imposto sobre o veículo envolvido na transferência.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se a norma contida no caput deste artigo para agendamento de vistoria de transferência efetuada e marcada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 2º - Não se aplica o disposto nesta Lei para veículos que apresentem débitos anteriores do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos previstos nesta Lei, será permitido o parcelamento do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos mesmos moldes e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, sem que isso venha gerar, qualquer tipo de multa com relação à data constante no recibo de compra e venda do veículo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.732, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 529-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.732, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade.\r\n\r\n§1º - A campanha, disposta no caput, será veiculada, especialmente, em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto.\r\n\r\n§2º - A campanha atingirá, exclusivamente, as pessoas pertencentes à faixa etária conhecida como terceira idade, com orientações de como proceder ao levantar à noite, postura e procedimentos durante o banho, inclusive acessórios de banheiro disponíveis para evitar quedas, a retirada de obstáculos do quarto, colocação de corrimão nas escadas, e outras medidas que poderão ser elencadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias das Secretarias Estaduais de Saúde e de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.733, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 591-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.733, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Inclusão da Polpa do Fruto da Palmeira Juçara nas Escolas, para compra de polpa batida do fruto da palmeira Juçara, com o objetivo de reforçar a merenda nas escolas da Rede pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual, por meio de convênios com os municípios, incluirá, na merenda escolar, o suco e a polpa do fruto da palmeira Juçara.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizado o Executivo Estadual a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), criado pela Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, para a produção da polpa do fruto da palmeira juçara, podendo:\r\n\r\nI - financiar a aquisição de máquinas e equipamentos;\r\n\r\nII - apoiar a formação de cooperativas de beneficiamento;\r\n\r\nIII - apoiar a plantação de mudas da palmeira Juçara para reflorestamento, prioritariamente em áreas de proteção ambiental;\r\n\r\nIV - apoiar os municípios na compra da polpa do fruto da palmeira juçara para merenda escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Entre os projetos aprovados para acesso aos recursos deste artigo, terão prioridade aqueles oriundos de comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes dessa lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.734, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 835, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.734, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais tem como objetivo fiscalizar, monitorar e proteger as rodovias do Estado do Rio de Janeiro, que fazem fronteiras com outros estados da federação, bem como as que fazem ligação entre os municípios.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais reger-se-á pelo controle e acesso de veículos com vistas à repressão a:\r\n\r\nI - tráfico de armas e drogas;\r\n\r\nII - furto e roubo de carros;\r\n\r\nIII - furto e roubo de cargas;\r\n\r\nIV - outros ilícitos de natureza penal previstos em lei.\r\n\r\nArt 4º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais será desenvolvida de forma integrada, respeitada a competência legal de cada órgão, mediante convênio ou termo de cooperação entre as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e de forma subsidiária, no que couber, as Forças Armadas, nos termos do decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais instituída por esta Lei tem as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - desenvolvimento de programas e ações de inteligência articulados entre órgãos de segurança pública estadual e federal, destinados a investigação e combate aos crimes previstos no artigo 3º desta lei;\r\n\r\nII - apoio e empenho do Poder Público Estadual e Federal à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados ao controle e ao acesso de veículos nas rodovias estaduais e federais;\r\n\r\nIII - ampliação de postos de fiscalização e barreiras ao longo das rodovias federais e estaduais que ligam o Estado do Rio de Janeiro com outros estados da federação;\r\n\r\nIV - participação de servidores e/ou membros de órgãos públicos, assim como da sociedade civil, na formulação, definição e controle de ações previstas por esta Política Pública, em especial aqueles vinculados às seguintes instituições:\r\n\r\na) Polícia Federal;\r\n\r\nb) Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nc) Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nd) Polícia Militar;\r\n\r\ne) Polícia Civil;\r\n\r\nf) Ministério Público;\r\n\r\ng) Forças Armadas;\r\n\r\nV - desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação, em rede entre os diversos órgãos de segurança pública envolvidos, de modo a agilizar e contribuir com as investigações;\r\n\r\nVI - disponibilização e ampla divulgação de informações, na rede mundial de computadores, nos diversos meios de comunicação, entre outros;\r\n\r\nVII - treinamento e capacitação dos agentes de segurança pública com vistas à abordagem e técnicas de repressão.\r\n\r\nArt 6º - Para realização das disposições contidas nesta Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar convênios ou termo de cooperação técnica, na forma da legislação em vigor, com instituições públicas ou privadas, inclusive as sediadas no exterior, destinadas ao desenvolvimento técnico e científico, com vistas ao controle e fiscalização das rodovias estaduais e federais que fazem fronteiras no Estado do Rio de Janeiro com outros estados da Federação.\r\n\r\nArt. 7º - Para implementação e suporte da Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais será criado um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso, destinado aos órgãos de segurança pública, integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON), do Ministério da Defesa.\r\n\r\nArt 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Batalhão de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro e a delegacia especializada em Repressão a Armas e Artefatos Explosivos.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.735, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1034, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.735, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Art. 1º da Lei nº 5799, de 20 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, destinado aos atletas praticantes de surfe, desporto de base e de alto rendimento, de todas as modalidades, filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.”\r\n\r\nArt. 2º - O caput do Art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O programa ora instituído garantirá aos atletas beneficiados valores mensais, que virão a ser regulamentados pelo Poder Executivo, que poderá exigir a divulgação do brasão do Estado pelo atleta em contrapartida ao apoio.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso II do §1º do Art. 2º, passa a ser o seguinte:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - …\r\n\r\nI - …\r\n\r\nII - Atleta internacional A: correspondente àquele que tenha participado de Campeonato Mundial ou Jogos Pan-americanos, subdividindo-se em:\r\n\r\na) medalha de outro ou primeira colocação;\r\n\r\nb) medalha de prata ou segunda colocação;\r\n\r\nc) medalha de bronze ou terceira colocação;\r\n\r\nd) ou qualquer outro critério de colocação que venha a ser definido pelas respectivas federações ou confederações.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o § 3º do Art. 2º da Lei nº 5799, de 20 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 5º - Inclua-se o §3º ao Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 3º - O auxílio previsto nesta Lei, não poderá ser interrompido antes do término do prazo previsto no caput deste artigo.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.736, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1461-A, de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 7.736, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artº 1º da Lei nº 3.486, de 01 de novembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As Delegacias Policiais ficam obrigadas a lavrar Registro de Ocorrências (RO) para os casos de roubo, furto e extravio de documentos pessoais. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Altera o Artº 3º da Lei nº 3.486, de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Esta Lei é obrigada a estar afixada em local visível em todas as DELEGACIAS POLICIAIS JURISDICIONAIS. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.737, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 365, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.737, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Política Estadual de Captação de Doadores de Sangue.\r\n\r\nParágrafo Único - A Política Estadual de Captação de Doadores de Sangue mencionada no caput terá por finalidade garantir a autossuficiência estadual no que concerne à disponibilização de estoques com os diferentes tipos sanguíneos, atendendo às necessidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Política Estadual de Incentivo à captação de doadores de sangue será composta das seguintes ações:\r\n\r\nI - Campanhas educativas de estímulo à captação de doadores para manutenção regular do estoque de sangue;\r\n\r\nII - Campanha permanente de captação hospitalar, coletas externas com unidades móveis, mutirões regulares em locais públicos e privados, convocação de doadores através de serviços de comunicação e marketing para registro de doadores no Cadastro Estadual de Doadores de Sangue.\r\n\r\nIII - Criação e manutenção de um cadastro estadual de doadores de sangue em parceria com o HEMORIO.\r\n\r\nArt. 3° - O Cadastro Estadual de Doadores de Sangue deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: nome do doador, sexo, idade, residência, local de trabalho, telefones para contato, e-mail, tipo e número do documento de identificação civil, data das doações, dados clínicos e os resultados de exames e testes laboratoriais realizados no sangue coletado, sem prejuízo de outros elementos determinados pela Secretaria Estadual da Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - Será recusado, para fins de cadastramento, o doador que não fornecer corretamente os dados solicitados.\r\n\r\nArt. 4° - A doação de sangue é um ato voluntário e altruísta; assim, fica proibida toda e qualquer forma de remuneração ao captador/doador pela doação de sangue.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.738, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 899-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 7.738, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nAUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a promover medidas de promoção à educação para o trânsito de bicicletas e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN/RJ poderá incluir questões referentes ao trânsito de bicicletas e similares em seu exame teórico de legislação de trânsito para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nArt. 3º - O DETRAN/RJ poderá incluir o trânsito de bicicletas e similares em seu exame de direção veicular para a habilitação de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.739, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2066, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.739, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nDECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Programa Aprendiz - Música na Escola, criado em 2001 pela Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.740, de 09 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1362-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 7.740, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o §2º do Art. 2º da Lei nº 7.010, de 25 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Altere-se o §3º do Art. 2º da Lei nº 7.010, de 25 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Ficam dispensados, da revista mecânica, as gestantes e os portadores de marcapasso, com laudo médico atestando tais situações.\r\n\r\nArt. 3º - Altere-se o §5º do Art. 4º da Lei nº 7.010, de 25 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual, em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias, cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - Da busca pessoal estão dispensadas as crianças e adolescentes\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados MILTON RANGEL e FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nId: 2063410"
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                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1073/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o Art. 1º, o Art. 2º, o §2º do Art. 3º, e o Art. 7º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 1º ... Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ...\"\r\n\r\n\"Art. 2º ... SEEDUC, ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º ... à SEEDUC.\"\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º A SEEDUC ...\"\r\n\r\n\"Art. 7º ... SEEDUC ...\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a sigla da Secretaria.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 9º Fica facultada, aos executores do Programa ao que se refere a esta Lei, a aquisição de bicicletas escolares, devidamente padronizadas, para estimular a mobilidade sustentável e auxiliar no transporte dos alunos que percorrem trecho não superior a 15 (quize) quilômetros para chegar à escola.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de transferir recursos financeiros, de forma direta, aos municípios que realizem o transporte escolar dos alunos residentes no interior, matriculados na Rede Estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º O município interessado em participar do presente programa deverá credenciar-se junto à SEEDUC, mediante a assinatura de termo de adesão a ser celebrado com o Estado.\r\n\r\n§1º O programa terá vigência de um ano, renovando-se, automaticamente, por iguais períodos, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido:\r\n\r\nI - pelo município, que deverá comunicar o seu interesse à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, que permitirá ou não a rescisão e assegurará a continuidade do serviço de transporte escolar até o término do ano letivo;\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual no município conveniado;\r\n\r\nb) no caso de o município praticar alguma das condutas a que se refere o Art. 5º.\r\n\r\n§2º Na hipótese de que trata o inciso I do §1º, a rescisão ocorrerá em até 180 (cento e oitenta) dias após o comunicado à SEEDUC.\r\n\r\n§3º Na hipótese de que trata a alínea “a” do inciso II do §1º, a rescisão ocorrerá 30 (trinta) dias após a manifestação do interesse público justificado.\r\n\r\nArt. 3º Os critérios de cálculo para definição do valor dos recursos do PTE/RJ a serem repassados a cada município e a forma de execução do programa serão estabelecidos em regulamento, considerando-se:\r\n\r\nI - o número de alunos de educação básica da rede estadual, residentes no interior, que utilizem transporte escolar, com base nos dados oficiais do censo escolar, relativo ao ano imediatamente anterior ao do repasse dos recursos;\r\n\r\nII - os custos fixos e variáveis do transporte escolar de cada município, que deverão ser publicados, trimestralmente, no Diário Oficial, e estar pautados em planilhas atualizadas, de acordo com parâmetros aplicados na região, sob pena de indeferimento do repasse de recursos.\r\n\r\n§1º Os recursos do PTE-RJ destinam-se exclusivamente ao custeio do transporte escolar, executado direta ou indiretamente pelo município.\r\n\r\n§2º A SEEDUC divulgará, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de cada exercício financeiro, os critérios de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PTE/RJ, observado o montante de recursos disponíveis para esse fim na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 4º Os municípios que aderirem ao PTE/RJ prestarão contas dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro do ano seguinte ao repasse.\r\n\r\nArt. 5º Serão suspensas as transferências de recursos do PTE/RJ ao município que:\r\n\r\nI - utilizar os recursos em desacordo com os objetivos e as normas estabelecidas em regulamento para execução do programa;\r\n\r\nII - não apresentar a prestação de contas na forma e no prazo estabelecido;\r\n\r\nIII - descumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro e respectivas regulamentações, relativamente aos condutores de veículos, prestadores de serviços contratados e adequação dos veículos ao transporte escolar;\r\n\r\nIV - apresentar documento ou declaração falsa.\r\n\r\nArt. 6º A não prestação de contas ou a sua reprovação acarretará a suspensão das transferências dos recursos no ano subseqüente, até a respectiva regularização, e ensejará instauração de tomada de contas especial após adoção das medidas administrativas cabíveis para o ressarcimento do valor.\r\n\r\nArt. 7º Ficará sobre a responsabilidade da SEEDUC o controle do repasse de recursos aos municípios e a fiscalização da execução do PTE/RJ.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo incluirá na LOA o montante de recursos necessários para execução do PTE/RJ, à conta de dotação orçamentária específica.\r\n\r\nArt. 9º Fica facultada, aos executores do Programa a que se refere a esta Lei, a aquisição de bicicletas escolares, devidamente padronizadas, para estimular a mobilidade sustentável e auxiliar no transporte dos alunos que percorrem trecho não superior a 15 (quinze) quilômetros para chegar à escola.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1073/2015: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Educação.\r\n\r\nOFÍCIO GDJFN N° 198/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3° do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 09.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nComunico à Presidência que, em virtude da minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, conforme cópia do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em anexo, solicito a licença do meu mandato parlamentar.\r\n\r\nInformo, ainda, minha opção pela permanência da remuneração do mandato nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada JORGE FEILIPPE NETO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 1169/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: LRF - 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2017\r\n\r\nAnexo: Cópia da CI GAB/CGE nº 176 (29 folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2017, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 26 de setembro de 2017, nos termos da CI GAB/CGE nº 176.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LSD S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.10.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do SD, nesta Casa Legislativa, indicar o nome da Senhora Deputada FATINHA como membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2063411"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2578/2013 QUE, “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que altera a redação do caput do artigo 2º da Lei n° 3807, de 04 de abril de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e tem como principal objetivo, incluir no rol de doenças que possibilitam a licença de servidores públicos responsáveis por crianças portadoras de diabetes mellitus em menores de 12 (doze) anos. Trata-se de doença grave, que requer atenção e cuidado regular.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2578/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº 2578/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2955/2014 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do rio de janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe tem por objetivo garantir o direito de privacidade aos usuários dos serviços de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei nº 2955/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2955/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 669/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de Lei que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e tem como objetivo, o incentivo a produção e o consumo dos produtos oriundos da agricultura familiar, através de compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais, garantindo o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei n° 669/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 669/2015, com voto em separado, Contrário, do Deputado Edson Albertassi, e com voto Pela Prejudicabilidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente(Pela Prejudicabilidade), PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 669/2015 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de nº 669/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFAMILIAR.\r\n\r\nII - PARECER DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto propõe a criação de uma política para incentivar a aquisição de alimentos originários da Agricultura Familiar. Primeiramente, gostaria de enaltecer a iniciativa do Deputado, já que estimular a agricultura familiar produz inúmeros benefícios para a sociedade, em áreas como redução da pobreza, preservação do meio ambiente, qualidade alimentar, etc.\r\n\r\nA agricultura familiar é importante no estado do Rio de Janeiro. São 44.145 estabelecimentos que representam 75% do total das propriedades rurais, sendo responsáveis por 58% dos postos de trabalho no campo nesse estado. Os dados são do Censo Agropecuário do IBGE. Os estabelecimentos familiares cariocas são responsáveis pela produção da maior parte da produção agrícola do estado. Produzem 68% do feijão, 75% da mandioca, 67% do milho em grão, 55% do arroz e 52% do café.\r\n\r\nContudo, o inciso XXVII do art. 22º da CF é claro em atribuir à União a competência para legislar sobre normas de licitação e contratação, inclusive para Estados e Municípios:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVII normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;\r\n\r\nDe fato, e em linha com tal determinação, o Governo Federal sancionou a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre a alimentação escolar entre outros. Em seu art. 2º, inciso V, a lei prevê o estímulo à agricultura familiar:\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes da alimentação escolar:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;\r\n\r\nAlém disso, o Governo Federal possui iniciativas de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar através dos programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). Juntos, para a safra 2016-2017, os dois programas possuem R$ 4,3 bilhões para a compra de produtos da agricultura familiar objetivando a composição de estoques reguladores e o fornecimento de merenda escolar, respectivamente.\r\n\r\n(fonte: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/sead-realiza-debate-sobre-plano-safra-no-rj)\r\n\r\nCabe ainda destacar que a União e o Estado possuem de outros programas de incentivo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da União e o os programas estaduais Rio Rural, Cultivar Orgânico e Crédito Fundiário.\r\n\r\nPor fim, a administração pública deve se pautar pelo princípio da eficiência e evitar iniciativas redundantes ou sobrepostas a programas e ações já existentes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 669/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1862/2016 QUE, “INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa do ilustre Deputado Wagner Montes é meritória e de grande relevância social, tem como principal objetivo, incluir o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1).\r\n\r\nAs doações de sangue ocorrem em ambientes fechados, sendo assim, aconselhável que se evite ao máximo a tramitação de viroses, especificamente aquelas transmitidas por via respiratória.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1862/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, 01 de agosto de2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1862/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada TIA JU - Presidente, membro efetivo deste órgão técnico, Deputado WALDECK CARNEIRO e Deputado MARCIO PACHECO, conforme publicado no Diário Oficial do dia 16.08.2017. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e justificou a ausência dos Senhores Deputados: Deputada Márcia Jeovani, representada por sua assessora Gabriela Rocha; Deputada Martha Rocha, representada por sua assessora Carla Falcão e Deputado Tio Carlos, representado por seu assessor Thor de La Vega. Em seguida informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do tema: \"Projeto de Lei 1874/2016 dos Deputados Waldeck Carneiro e Bruno Dauaire, que estabelece normas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs); do Projeto de Lei nº. 1873/2016 do Deputado Waldeck Carneiro, que obriga a instalação de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e do Projeto de Lei nº. 1644/2016 da Deputada Tia Ju, que trata da instalação de câmeras de vídeo em todos os abrigos destinados a pessoa idosa para proteção, segurança e o cuidado dos usuários\". Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Cristiane Branquinho, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público; Germana Perisse e Andréa Manso, representantes da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Sérgio de Abreu, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Thales de Gruttola do Chalé da Vovó; Cristiane Barberato do Solar Marina Lopes; Carlos André de Mattos Ávila, Gerente Operacional do Abrigo Cristo Redentor; Antonio Carlos Castilho do Fórum da Pessoa Idosa; Márcia Lima e Rafael Carvalho, Assessores do Deputado Waldeck Carneiro; Renata de Souza, do Lar Dom Pedro V; Hadassa Gisele da UNATI/UERJ; Rômulo Del Valle, Especialista em Geriatria e Gerontologia do Ministério Público; Simone Sabroso e Daniela Abicalil, da Casa de Repouso Vovó Santina; Marcos Floravanti, Presidente da Comissão de Atenção à Terceira Idade da OAB/Niterói; Beto Saad, Subsecretário Municipal do Idoso de Niterói; Charles de Souza, Assessor do Deputado Márcio Pacheco e Angélica dos Santos da Associação de Crianças Especiais. Após longa discussão, foi decidido que o possível aumento do número de idosos nas instituições, deve estar atrelado ao ajuste da equipe técnica de forma a garantir o atendimento, apenas nos casos em que a estrutura da instituição permitir. Foram sugeridas pelas instituições e pelos técnicos presentes, várias alterações ao Projeto de Lei nº. 1874/2016 e a retirada de algumas emendas. A Promotora Cristiane Branquinho se disponibilizou a divulgar no Seminário de Políticas Públicas para o Envelhecimento no Brasil, do Ministério Público e da UNATI/UERJ, o próximo encontro para que haja a participação do maior número de instituições e gestores possível. Foi solicitada a participação da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e da Anvisa na próxima audiência da Comissão. A Senhora Presidente destacou a dificuldade para as instituições se adequarem às diversas exigências, pois elas são fiscalizadas por diversos órgãos que utilizam normas diferentes para a fiscalização. Em suas deliberações, Sua Excelência determinou o dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete para a nova audiência pública da Comissão, apenas com a presença dos representantes das Instituições de Longa Permanência de Idosos, para a realização de um amplo debate analisando todas as questões do Projeto de Lei 1874/2016 e a realização de uma nova reunião, com a presença das instituições, Ministério Público, Vigilância Sanitária e profissionais da área da saúde. Comunicou que a Comissão de Assuntos do Idoso e a Comissão da Pessoa com Deficiência solicitaram à Mesa Diretora, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fiscalizar a situação dos abrigos públicos e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Continuando, determinou a apresentação na próxima reunião, de um substitutivo criado pela Comissão, para os Projetos de Lei que se complementam, nº. 1644/2016 e nº. 1873/2016, de forma que sejam atendidas as necessidades da população. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete. (a)João Batista Nascimento - Secretário; Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO e WANDERSON NOGUEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Magnífica Reitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, Profª. Maria Cristina de Assis; Vice Reitora da Uezo, Profª Luanda Silva de Moraes; Pró-Reitor de Administração e Finanças da Uezo, Prof. Gilberto Araújo; Chefe de Gabinete da Uezo, Prof. Dario Nepomuceno, Coordenadores do Sintuperj, Jorge Luís Matos de Lemos (Gaúcho) e Loana Pessanha Saldanha; Presidente da Aduezo, Profª Ypsy Roque Benito; Representantes da Associação dos Docentes do Ensino Superior da Faetec - Ades -, Prof. Gustavo Lopes; Presidente do DCE da Uezo, Thamyres Vianna; Diretora das Universidades Públicas da União Estadual de Estudantes, Mulatta Gomes; Presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM Rio), Ludogério Antonio Silva, Vice-Presidente da FAM Rio, Márcia Vasconcelos; Presidente da Câmara Comunitária de Campo Grande, Luiz Carlos Joaquim da Silva; Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Guilherme Eisenlohr; Representante do Rotary de Campo Grande, José Luiz Dutra; Diretor da FAF Rio e Conselheiro da Conam, Waldir Francisco da Costa, além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 03.10.2017, a audiência tem o seguinte tema: - LOA - Orçamento da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de outubro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2063412"
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                    "2063413": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3553/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15453/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE JESUS COUTO, matrícula nº 423.009-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3554/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15485/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE, matrícula nº 423.010-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo ampos, na vaga decorrente da exoneração de Monica Belarmino França de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3555/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15297/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUZY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS, matrícula nº 408.002-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Lirio de Oliveira Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3556/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15377/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 423.011-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Paola Soares Esteves Komaki.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3557/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15492/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA JOAQUIM, matrícula nº 423.012-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Matheus de Oliveira Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3558/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15528/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CILENE LIMA DE SÁ, matrícula nº 421.430-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.10.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6064/2017 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da impugnação interposta pelo processo nº 15488/2017.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.10.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15352/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MAITÊ FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO, matrícula nº 308.119-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Presidência do PDT - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.10.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8454/2016 - CLAUDIO ELIAS ABDALA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.10.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14831/2017 - GILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2063413"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2731/2017, do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL (STI).”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2860/2017, do Deputado FIGUEIREDO, que “INSTITUI A 'CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE' DA REDE ESTADUAL.”\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DE ASSENTAMENTO.\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- LOA - ORÇAMENTO CEDERJ/CECIERJ.\r\n\r\nEm 09 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2017, de autoria do Deputado Silas Bento que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2017, de autoria do Deputado MARCOS MULLER que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, TEN.CEL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2017, de autoria do Deputado Coronel Jairo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM MARCOS DOS SANTOS MACHADO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 544/2017, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. VANDER ALOISIO GIORDANO, DIRETOR CORPORATIVO DA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S.A”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545/2017, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DE POLÍCIA E PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL, DR. MARCIO GARCIA LINÃRES”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2017, de autoria do Deputado Paulo Melo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DA PMERJ MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2017, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á JORGE GUIDACCI”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (FOA)”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n09 - PROJETO DE LEI Nº 3238/2014, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE DE MACAÉ”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS BRITO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 11 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6ª andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - POLÍTICA ESTADUAL PARA PESSOAS COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 658/2015, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1168/2015, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que “CRIA O SISTEMA ESPECIAL DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE CASOS DENOMINADOS COMO 'BALAS PERDIDAS' E REGISTROS DE MORTOS DE POLICIAIS FORA DO SERVIÇO”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1185/2016, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 637/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1868/2016, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO 'JOVEM PROTEGIDO' PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 255/2017, DE 13/09/2017, DO DEPUTADO ZITO, PARA DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÕES SOBRE “A SITUAÇÃO DE ACIRRAMENTO DA VIOLÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONSIDERANDO-SE AS RECENTES MORTES DE DUAS CRIANÇAS, ALÉM DO BEBÊ ARTHUR BALEADO DENTRO DO VENTRE DA MÃE”;\r\n\r\n2. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS (REQ. 205/2016), NOS TERMOS DO OFÍCIO CRGM Nº 26/2017, DE 14/09/2017, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO “ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 - ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ESPECIFICADAS, RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 030/2017, DE 20/09/2017, DO VEREADOR HELDER PEDRO BARROS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI, AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;\r\n\r\n4. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDZ Nº 189/2017, DE 20/09/2017, DA DEPUTADA ZEIDAN, PARA DEBATER SOBRE: “A SÚMULA Nº 70, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ, QUE DISPÕE SOBRE 'PROVA ORAL DO TESTEMUNHO EXCLUSIVAMENTE POLICIAL”;\r\n\r\n5. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REQUERIDA PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, 32ª AISP, NOS TERMOS DO OFÍCIO GAB/MJ Nº 162/2017, DE 29/09/2017, DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, PARA DISCUTIR SOBRE: “OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL DE CASIMIRO DE ABREU”, E\r\n\r\n6. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NOS TERMOS DO OFÍCIO GAB/MJ Nº 166/2017, DE 05/10/2017, DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, PARA DEBATER SOBRE: “ABUSO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE AO CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA EM UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia 09 de outubro de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DA LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de abrir os envelopes de propostas de preços referente ao CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para Serviço de engenharia para recondicionamento de um compressor de 80TR de capacidade e respectivo condensador pertencente a unidade resfriadora de água tipo CHILLER, marca Carrier modelo 30GXE152226S, com potência frigorígena total de 150TR e fornecimento com instalação de vários componentes necessários ao bom funcionamento do sistema Central de Ar Condicionado Central, localizados na cobertura do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 59 do processo número seis mil oitocentos e treze de dois mil e dezesseis (6813/2017). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e a Comissão constatou a integridade dos invólucros. O Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1 - OAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - R$ 94.512,50 (noventa e quatro mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) e 2 - GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA - ME - R$ 119.895,46 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). Os envelopes de preços das licitantes inabilitadas ficarão à disposição, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na Comissão de Licitação, sendo certo que as propostas não retiradas serão incineradas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicadas no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 20min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 08/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviço de engenharia para recondicionamento de um compressor de 80TR de capacidade e respectivo condensador pertencente a unidade resfriadora de água tipo CHILLER, marca Carrier modelo 30GXE152226S, com potência frigorígena total de 150TR e fornecimento com instalação de vários componentes necessários ao bom funcionamento do sistema Central de Ar Condicionado Central, localizados na cobertura do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6813/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2017 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/10/2017\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nOAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP -\r\n\r\nR$ 94.512,50 (noventa e quatro mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de outubro de 2017.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 280/17)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, PAULO MELO, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e DR. JULIANELLI, membros suplentes para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/10/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA & COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR nos termos regimentais, convocamos os Senhores Deputados membros efetivos e suplentes da Comissão de Cultura e da Comissão de Segurança Alimentar para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 10 de outubro de 2017, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “PL 2681/2017 - INSTITUI O REGULAMENTO TÉCNICO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Cultura\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/10/2017)\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes , para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 11 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 994/2015 e PROJETO DE LEI Nº 1769/2016. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. DEODALTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/10/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros su plentes, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições:09 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/10/2017)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, DICA e GUSTAVO TUTUCA, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO MELO, MILTON RANGEL, FILIPE SOARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e SILAS BENTO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 34/2017), que “MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/10/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/10/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS BRITO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 10:45 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Vice-Presidente; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/10/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS BRITO, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, terça-feira, às 11 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6ª andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - POLÍTICA ESTADUAL PARA PESSOAS COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/10/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Planejamento Estratégico em Políticas Públicas, com vistas a apresentar os conceitos, características e instrumentos de planejamento governamental, em especial os de planejamento estratégico e sua importância na elaboração, aprovação e execução de políticas públicas.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 16 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h (Intervalo para almoço - 12h30 às 13h30h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1.CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1 Conceitos de Planejamento Operacional e Estratégico\r\n\r\n1.2 Pressupostos do Planejamento Estratégico\r\n\r\n1.3 Organização e Metodologia em Planejamento\r\n\r\n1.4 Conceitos de Políticas Públicas\r\n\r\n2.DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n2.1 Análises Estratégicas Preliminares\r\n\r\n2.2 Diretrizes e Ações Estratégicas dos Entes Federativos\r\n\r\n2.3 Controles e Gestão do Planejamento\r\n\r\n3.OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n3.1 Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2 Instrumentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1 Planejamento estratégico: Planos de Governo e Plano Plurianual\r\n\r\n3.2.2 Planejamento Operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual\r\n\r\n3.2.3 Viabilização e Aprovação no Poder Legislativo\r\n\r\n3.2.4 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária\r\n\r\n3.2.5 Relatórios de Gestão Fiscal\r\n\r\n4.ATUAÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO\r\n\r\n4.1 Atribuições\r\n\r\n4.2 Controles Operacionais e Estratégicos\r\n\r\n4.3 Análise da Documentação e Inspeções “in loco”\r\n\r\n4.4 Relatórios sobre o Atingimento de Metas e Indicadores\r\n\r\n4.5 Avaliação de Resultados dos Programas Integrantes das Políticas Públicas\r\n\r\n4.6 Avaliação das Políticas Públicas, Determinações e Monitoramento\r\n\r\n5.ALGUNS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA TRAJETÓRIA EM DIVERSOS SETORES\r\n\r\n5.1 Políticas de Renda Mínima\r\n\r\n5.2 Políticas Desenvolvimentistas na Agricultura e na Indústria\r\n\r\n5.3 Política Tributária\r\n\r\n5.4 Políticas Sociais\r\n\r\n5.5 Políticas de Turismo e de Serviços\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 11 outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/cZyUBL ou encurtador.com.br/rzDM0\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MARKETING DIGITAL E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, que tem por objetivo discutir as novas relações de comunicação, interação e participação proporcionadas pelas mídias sociais e seu poder de influência na sociedade. Serão apresentadas as principais ferramentas de marketing nas mídias sociais, além de conceitos, dicas e práticas para a utilização eficiente da Internet como canal de comunicação, divulgação e relacionamento entre mandatos parlamentares e a sociedade civil.\r\n\r\nO seminário é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e será ministrado por Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de novembro de 2017, terça-feira.\r\n\r\nHorário: 10h às 17h - intervalo para almoço (12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nFundamentos e conceitos do marketing aplicados às redes sociais.\r\n\r\nPlanejamento estratégico de Marketing Digital.\r\n\r\nApresentação das estratégias e ferramentas de mídias e redes sociais utilizadas em diferentes contextos - política, negócios e gestão pública, através de estudos de casos.\r\n\r\nProdução de conteúdo para as redes sociais.\r\n\r\nRelacionamento e monitoramento.\r\n\r\nComo construir um plano básico de marketing digital.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/CQxXSs ou encurtador.com.br/ewGW3\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 3 dias antes do início do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 3 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2017, segunda-feira\r\n\r\nHorário: 10h às 18h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Angra dos Reis - Plenário Presidente Benedito Adelino\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\nO que é o eSocial\r\n\r\nObjetivo do eSocial\r\n\r\nComo implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\nDiagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\nCriação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\nÁreas envolvidas\r\n\r\nOrganograma - Equipe eSocial\r\n\r\nPenalidades X Fiscalizações\r\n\r\nAutuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\nTransmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\nCertificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de outubro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/yynrCr ou encurtador.com.br/fCGQR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2018 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2017 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATO BENINCÁ\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ. Endereço: Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Prédio Engº Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ous8Fn ou encurtador.com.br/jkPT3\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2017, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO para o ano de 2017/2018, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 90 (noventa) vagas, sendo distribuídas em 02 (duas) turmas, com 45 alunos cada.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 20 (vinte) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, sendo somente permitida 01 (uma) inscrição por departamento, de acordo com o item 3.1.2 deste Edital.\r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 9 a 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nHorário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo: \r\n\r\n3.1.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: https://goo.gl/Kqem9e ou encurtador.com.br/tMUV1. Após o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.12. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 90 (noventa) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 24 de outubro de 2017.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, até às 16 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 31 de outubro de 2017.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 1º de novembro de 2017, das 10h às 16h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 1º de novembro de 2017 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 498 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Escolar;\r\n\r\n12.7. O período de realização das disciplinas será de 6 de novembro de 2017 a 22 de junho de 2018, às segundas e sextas-feiras, das 9 às 18 horas. O recesso será realizado no período de 19 de dezembro de 2017 a 4 de janeiro de 2018, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nNOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nMARÇO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nABRIL DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nMAIO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\nExecução Orçamentária - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 12 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nGestão de Contratos - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nJUNHO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\nControle Interno - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24 h/a\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nTCC - Trabalho de Conclusão de Curso - 30 h/a\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a\r\n\r\nId: 2063414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2063240": [
                    "V - Errata",
                    "SAN MARTIN SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ 14.797.999/0001-56\r\n\r\nRetificação: Em nosso balanço Patrimonial, veiculado no Jornal Diário Mercantil, em 29/04/16, na pág. 24, no quadro \"Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido\", na coluna \"Capital Subscrito\", na linha \"Saldos em 31/12/14\" onde se lê 5.548, leia-se 14.718; na linha \"Aumento de capital social” onde se lê 150, retira-se esse valor; na linha \"Saldos em 31/12/15\" onde se lê 5.698, leia-se 14.718; Retira-se a coluna \"Reserva de capital\". Incui-se a coluna \"Capital a integralizar\", na linha \"Saldos em 31/12/14\" inclui-se (982), inclui-se a linha \"integralização de capital\" o valor de 760 e na linha \"Saldos em 31/12/15\" leia-se (222); Na coluna \"Total\", na linha \"Saldos em 31/12/14\" onde se lê 9.457, leia-se 9.458 Contador: Patrick de Almeida Fernandes-CRC/SP 257397/O-4 T-RJ. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2063240"
                ],
                "2063146": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.218.123/0001-43 - NIRE: nº 3330027552-5\r\n\r\nInstrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante e Garantia Fidejussória de Emissão Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A., e Manoel d'Assunção Ferreira Gomes, resolvem firmar o presente “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures”, com registro na JUCERJA sob o nº ED333002856000 em 01/08/2017. Bernardo F.S.Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nOS: 370028\r\n\r\nId: 2063146"
                ],
                "2063305": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A. \r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/09/2017. 1. Data, hora e local: Realizada em 22/09/2017, às 12:00h, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A., Avenida Marechal Floriano, 168, Centro/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Sergio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Edson Rogério da Costa, André Juaçaba de Almeida e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, elegeu o Conselheiro Sérgio Gomes Malta, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia, com mandato até a AGO de 2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada no dia 22/09/2017, às 12h, na Sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3095201, em 29.09.2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 22-09-2017\r\n\r\nOS 369947\r\n\r\nId: 2063305"
                ],
                "2063157": [
                    "V - Ata",
                    "FRIDUSA - Frigoríficos Industriais de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.069.801/0001-74 - NIRE 3300140344\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: No dia 06/07/2017, às 10h00, na sede à Ilha do caju s/n - Niterói - RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas, representando a totalidade do capital social, subscrito na companhia, atendendo a convocação prévia realizada no dia 22/06/2017. 3. Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Antônio da Silva Faustino; Secretaria: Mariléa da Silva Faustino. 4. Publicação: Convocação: Dispensada a publicação face à presença da totalidade dos sócios, na forma prevista da Lei. Balanços: Exercício encerrado em 31.12.2013 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017. Exercício encerrado em 31.12.2014 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017. Exercício encerrado em 31.12.2015 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017. Exercício encerrado em 31.12.2016 - Diário Oficial em 14/06/2017; Jornal Corporativo em 14/06/2017. 5. Ordem do Dia e Deliberações: a) Tomada de contas, exame, discussão e votação das demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2013, 2014, 2015, 2016. b) Deliberar sobre os resultados dos exercícios. A empresa apresentou em 31/12/2013, lucro R$ 1.475.469,06; em 31/12/2014, lucro R$ 142.831,61; em 31/12/2015, prejuízo R$ 493.581,10; em 31/12/2016, prejuízo R$ 24.372,09; Decisão: prestação de contas aprovada por unanimidade dos presentes. c) Decidiu a assembleia re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data. d) Ficam eleitos para diretores do triênio de 03/07/2017 a 02/07/2020: Diretor Presidente: Eduardo Antonio da Silva Faustino; Diretor Comercial: Mariléa da Silva Faustino. e) Aprovação do instrumento particular de compra e venda de 57.782 ações, celebrado no dia 16/06/2016 entre Conceição Boquimpani Dias da Silva e Mariléa da Silva Faustino, Eduardo Antonio da Silva Faustino e Marilúcia Faustino de Souza, conforme deferimento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/07/2016. f) Aprovação da integralização das 3.961.737 ações de Antonio de Pinho Faustino e Léa da Silva Faustino no capital social da empresa lnvestporto Participações e Empreendimentos Ltda, registrada na 1ª alteração contratual desta empresa, conforme deferimento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/08/2016. g) Aprovação do instrumento particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, celebrado no dia 30/05/2016, entre a inventariante do espólio de José dias da Silva, Conceição Boquimpani Dias da Silva, meeira e herdeira das 1.233.381 ações, conforme Convolação do referido inventário registrado sob o número de processo 0152023-16.2006.8.19.0001 e Mariléa da Silva Faustino, Eduardo Antonio da Silva Faustino e Marilúcía Faustino de Souza. Esta assembleia delibera que quando for celebrada a completa quitação da compra das ações, prevista para 05/10/2017, a diretoria seja informada para convocação de assembleia para nova atualização do quadro societário da empresa. 6. Atualização do quadro societário: Acionistas - Ações: lnvestporto - 3.961.737; Espólio de José Dias da Silva - 1.233.381; Mariléa da Silva Faustino - 19.261; Eduardo Antonio da Silva Faustino - 19.261; Marilúcia Faustino de Souza - 19.260; Total - 5.252.900. 7. Assuntos Gerais: Nenhum dos acionistas solicitou a eleição do conselho fiscal nem usou da palavra para outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para seus devidos fins e efeitos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Niterói, 06/07/2017. Mariléa da Silva Faustino - Secretária / Acionista; Eduardo Antonio da Silva - Presidente / Acionista. Demais acionistas: lnvestporto; Espólio de José Dias da Silva; Inventariante Conceição Boquimpani Dias da Silva; Marilúcia Faustino de Souza. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 25/09/2017 sob o nº 00003091847. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063157"
                ],
                "2063215": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2063215"
                ],
                "2063281": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de setembro de 2017, às 14h00, na sede da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que tratam o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Arthur Piotto Filho, Antonio Linhares da Cunha, Francisco de Assis Nunes Bulhões, Leonardo Couto Vianna, Paulo Yukio Fukuzaki, Ricardo Antônio Mello Castanheira e Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, todos membros efetivos do conselho de administração da companhia; e (ii) aprovar a eleição de seus respectivos substitutos. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos das acionistas da Companhia, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Tomar conhecimento do pedido de renúncia formulado pelos Srs. Arthur Piotto Filho, Antonio Linhares da Cunha, Francisco de Assis Nunes Bulhões, Leonardo Couto Vianna, Paulo Yukio Fukuzaki, Ricardo Antônio Mello Castanheira e Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, todos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, conforme cartas de renúncia apresentadas à Companhia, agradecendo aos mesmos pelos relevantes serviços prestados à Companhia enquanto exerceram referida função. 6.3. Em decorrência do deliberado no item 6.2. acima, aprovar a eleição dos Senhores: (1) Guilherme Motta Gomes, brasileiro, casado sob o regime separação parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08740792-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.980.057-01; e (2) João Daniel Marques da Silva, brasileiro, convivente em união estável que pressupõe o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo vagos os demais cargos do referido Conselho de Administração. O mandato dos membros do Conselho de Administração ora eleitos se encerrará na data prevista para término do mandato dos Conselheiros ora substituídos, ou seja, até data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2018, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento do art. 147 da LSA, e alterações posteriores, e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivado na sede da Companhia. O Presidente da Mesa informou ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia, cumprindo as formalidades exigidas na Instrução da Comissão de valores Mobiliários nº. 367, de 29 de maio de 2002 (“ICVM nº. 367”). 6.4. Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia, a partir desta data, passa a ser composto pelos seguintes membros: (1) Sr. José Braz Cioffi, membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração, eleito na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 11 de abril de 2017; (2) Sr. Guilherme Motta Gomes, membro efetivo, eleito na presente data; (3) Sr. João Daniel Marques da Silva, membro efetivo, eleito na presente data; todos com mandato até a data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2018, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 01 de setembro de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelos Srs. Italo Roppa e Antonio Linhares da Cunha; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 152 a 154. Sr. José Braz Cioffi - Presidente; Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00003097597 em 05.10.2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063281"
                ],
                "2063150": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 641ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 07 (sete) dias do mês de julho de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E SUSTENTABILIDADE - DE - O Presidente do Conselho de Administração da CEDAE, Senhor Marco Antonio Vaz Capute convida o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu, Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DE, a participar da reunião e juntamente com os Representantes da Fundação Getúlio Vargas - FGV realizam apresentação da proposta com os estudos sobre o reajuste tarifário a vigorar no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018 utilizaram o método do Fluxo de Caixa Descontado, a exemplo dos realizados nos anos anteriores, e conforme o previsto no Decreto Estadual nº 45.344, de 17 de agosto de 2015. O Conselho de Administração, após análise da apresentação realizada pela FGV e dos esclarecimentos prestados pelo Diretor Marco Antonio Feijó Abreu, resolve deliberar pela concordância da Proposta do Reajuste Tarifário a ser submetida à deliberação da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Diretor Marco Antônio Feijó Abreu e dos Representantes da FGV, sendo todos dispensados da reunião. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto ressalta a importância de uma revisão dos contratos de concessão para evitar a depreciação da CEDAE e ainda atualizar as negociações. O Presidente do Conselho de Administração solicita que seja feita uma comparação da Companhia com outras empresas que possuam o mesmo perfil, a fim de se obter uma visão mais ampla de como a CEDAE está mercado. 02) Em prosseguimento, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE comenta sobre a possibilidade de absorção pela Companhia de diversas obras cujos valores passarão a compor os ativos da CEDAE e poderão ser incluídos no reajuste de tarifa. 03) O Presidente do Conselho de Administração dá conhecimento aos demais Conselheiros do Acordo de Cooperação Técnica nº 16.2.0569.14 celebrado entre o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro para Planejamento e Estruturação de Projetos de Desestatização e comenta sobre os documentos entregues a todos os Membros. O Conselheiro Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira, como Membro Representante dos Acionistas Minoritários neste Conselho de Administração pede que fique registrado seu repúdio à desestatização da CEDAE imposta ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Governo Federal, na contramão do que está acontecendo em mais de 230 (duzentos e trinta) cidades, pertencentes a mais de 35 (trinta e cinco) países, onde estão ocorrendo reestatizações das concessionárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 04) CI DG Nº 098/2017 - LICENÇA DIRETOR - O Conselho de Administração da CEDAE, com base no Artigo 21, Parágrafo 4º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença do Senhor Edes Fernandes de Oliveira, Diretor de Produção e Grande Operação - DG, no período de 12/07/2017 a 28/07/2017, para tratar de assuntos pessoais e determinar que durante esse período, o Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI, Senhor Heleno Silva de Souza, substitua o Diretor Edes Fernandes de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições. 05) REGIMENTO INTERNO - Logo após, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, apresenta aos demais Conselheiros a proposta de alterações na estrutura organizacional na Diretoria da Presidência - DP de transferência, sem custos, de 01 Assessoria Executiva da Diretoria de Gente e Gestão - DH para atuação na Assessoria Especial de Comunicação Social - ASE-ACOM (DP) e alteração de nomenclatura do cargo de Assistência de Procedimentos Licitatórios da ALC-DP, para Assessoria de Departamento e na Diretoria de Engenharia - DT alteração de nomenclatura do cargo de Assessoria de Departamento para Assessoria Executiva, em atendimento à determinação do TCE-RJ. O Conselho de Administração, após análise, resolve aprovar a referida proposta de alterações no Regimento Interno da CEDAE e as devidas adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC, com validade a partir desta data. 06) PDV - CI DH nº 09/2017 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a Resolução de Diretoria Executiva, de 22/06/2017, a exposição da Diretora de Gente e Gestão - DH e o Parecer Jurídico PROMOÇÃO Nº 63/2017 ASJ-DP, resolveu aprovar a prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses dos desligamentos de empregados no Plano de Demissão Voluntária - PDV, previstos para os meses de junho, julho e agosto, a contar de 26/06/2017, para 31/12/2017, a fim de minimizar o impacto operacional com a redução do quadro funcional da Companhia e o alto risco de colapso para a operação da CEDAE e, por consequência, para a prestação de serviços à População do Estado do Rio de Janeiro. 07) PROCESSO Nº E-17/100.178/2017 - O Conselho de Administração toma conhecimento da aprovação constante da Resolução da Diretoria Executiva, de 01/06/2017 e das informações prestadas pelo Senhor Assessor Jurídico Chefe, referentes ao cadastro pré-qualificado dos Escritórios de Advocacia habilitados a realizar a defesa técnica dos Administradores da Companhia nas áreas indicadas a seguir: Escritório Doria, Jacobina e Gondinho Advogados Associados - Direito Ambiental, Empresarial e Regulatório; Escritório Malan & Mirza Advogados - Direito Criminal; Escritório Barandier Advogados Associados - Direito Criminal; Escritório Carlos Eduardo Machado Advogados Assossiados - Direito Criminal; Escritó rio Albuquerque Melo Advogados - Direito Civil e Administrativo e em quaisquer procedimentos judiciais ou administrativos propostos que tenham como objeto atos relacionados com o exercício de suas funções, cujos custos serão assegurados pela CEDAE, caso necessário, de acordo com disposição contida no Regimento Interno da Companhia (Itens 3.25 a 3.29), sobretudo na hipótese de ausência de contrato de Seguro D&O mantido pela Companhia ou, ainda, diante da hipótese de eventual recusa de cobertura de sinistro por parte da seguradora com qual a Companhia mantenha contrato de Seguro D&O. Vale ressaltar que, poderão ser incluídos novos Escritórios caso haja necessidade, seja em razão de eventuais impedimentos ou ainda em razão de ser necessária a contratação de alguma área de especialidade que não seja atendida pelos profissionais que ora se pretende habilitar, conforme documentação dos autos. 08) PROCESSO Nº E-17/100.359/2016 - O Conselho de Administração da CEDAE tendo em vista a Resolução de Diretoria Executiva, de 06/07/2017, a exposição do Senhor Assessor Jurídico e as informações constantes do presente processo, resolve aprovar o pagamento do adiantamento do custos dos honorários advocatícios a favor do Escritório Carlos Eduardo Machado Advogados, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para a defesa do funcionário Nélio Lopes Rodrigues, nos autos do Processo nº. 0502268-39.2016.4.02.5101, vinculado ao Inquérito Policial nº. 0008/2015-13 (DELEMAPH), movido pelo Ministério Público Federal - MPF, em trâmite perante a 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ que tem por objeto o procedimento investigatório criminal para apuração de crime, com Sinistro devidamente noticiado e cadastrado sob o nº. 20160011174. 09) PROCESSO Nº E-17/102.858/2010-(Vol.08) - O Conselho de Administração da CEDAE tendo em vista a Resolução da Diretoria Executiva da CEDAE de 14/06/2017, a CT. PRES nº 178/2016, Resolução de Diretoria nº 321/2016 e Deliberação do Conselho Deliberativo nº 047/2016 da PRECE, a exposição do Senhor Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores e o constante do processo supracitado, resolve aprovar o Segundo Aditamento ao \"Contrato de Prestação de Serviços de Depositário\" celebrado em 15.12.2011, entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BANCO BRADESCO, tendo a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR como interveniente anuente, e o Terceiro Aditamento ao \"Contrato de Assunção de Compromisso e de Financiamento PRECE CV\", celebrado em 17.08.2012, entre a CEDAE e a PRECE, ambos para a substituição das garantias hoje vigentes, da forma que determina o Artigo 6º da Resolução CGPC nº. 17, de 11 de junho de 1996, normativo relativo ao parcelamento de dívida das patrocinadoras junto às suas respectivas entidades fechadas de previdência privada, que passa a autorizar o Banco Depositário a ter acesso preferencial à Conta Centralizadora da Companhia para o pagamento das parcelas devidas à PRECE. 10) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES - DF - Em seguida, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da CEDAE apresenta ao Colegiado o Relatório Financeiro/ Tesouraria; Fluxo de Caixa até Maio/2017 com demonstração do Realizado x Previsto, conforme solicitado; Recebimentos (Mapa comparativo de recebimentos com Alvará); Empréstimos e Financiamentos (Acumulado Maio/2017, Índices, Spreads e Custos Anuais); Capital de Terceiros (Parcelamento Trimestral - próximos anos) e Depósitos Judiciais e Contingências; DRE (até 30.05.2017) e DRE por DAE, DRE por Municípios 2017 e Relatório do Centro de Custo do 1º Trimestre/2017. 11) ASSUNTOS GERAIS: I. O Conselheiro Icaro Moreno Junior pede que na próxima reunião a Assessoria Jurídica da CEDAE realize apresentação sobre o Inquérito Policial referente às estações de tratamento e poluição das lagoas. II. O Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto solicita que também seja apresentado o Orçamento/2017 e uma análise do Programa da Baixada Fluminense com o cronograma do período de amortização do pagamento do empréstimo e andamento das obras em conformidade com as tranches liberadas. III. Retificação do texto constante na Ata da 633ª Reunião do Conselho de Administração da CEDAE, de 31.01.2017, referente à documentação do Diretor de Esgotos e Saneamento - DS, Senhor Marcio de Melo Rocha, na linha 24, onde se lê Carteira de Identidade nº. 1978103388 - CREA-RJ, leia-se nº. 200237407-4 - CREA-RJ. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003090942, no dia 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2063150"
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                "2063253": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.593.815/0001-97 - NIRE: 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 26/09/2017, às 11hs, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), na Cidade do RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401. 2. Convocação. Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e legislação em vigor. 3. Presença. Presentes a totalidade dos membros do Conselho da Administração da Cia., indicados ao final da presente ata. 4. Mesa. Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda. Secretário: Bruno de Mello Pereira. 5. Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) a ratificação da autorização dada à Diretoria, em AGE realizada em 11/08/2017, para constituição de ônus reais; e (ii) a autorização para a Cia. prestar garantias a obrigações de terceiros. 6. Deliberações. Após exame e discussão do item constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade e sem ressalvas, aprovam: 6.1. Ratificar que a autorização dada à Diretoria, na ata de AGE realizada em 11/08/2017, para constituição de ônus reais até o limite de R$ 50.000.000,00 anuais vigora, para todos os efeitos, a partir de 20/07/2017. 6.2. Autorizar a Cia. a prestar garantias a obrigações da R&R Indústria, Comércio e Instalação de Isolantes Removíveis e Reutilizáveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.058.044/0001-14 e registrada na JUCESP sob o NIRE 3.5224.97313-3; e (ii) SMARTCOAT - Engenharia em Revestimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.122.486/0001-05 e registrada na JUCESP sob o NIRE 3.5221.68277-4, até o limite total de R$ 10.000.000,00 anuais. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário. RJ, 26/09/2017. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente, Bruno de Mello Pereira - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Roberto Carmelo de Oliveira, Pedro Henrique Chermont de Miranda e Bruno de Mello Pereira. Jucerja nº 3097609, em 05/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063253"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de julho de 2017, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de julho de 2017, às 17h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD; SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto. Presentes também, representando os administradores, o Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia, Sr. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, e representando os Acionistas Minoritários o Sr. PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA, na forma da lei, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 06, 07 e 10 de julho de 2017 e no Diário Comercial, dos dias 06, 07 e 10 de julho de 2017; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 06, 07 e 10 de julho de 2017 e no Diário Comercial, dos dias 06, 07 e 10 de julho de 2017; VI - ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação da contratação da 3ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). VII - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Pela aprovação da contratação da 3ª tranche do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, cuja destinação de recursos será a ampliação e melhoria do abastecimento de água na Baixada Fluminense, para aumento da produção e distribuição de água no Município de Duque de Caxias/RJ e distribuição no Município de Queimados/RJ. A 3ª tranche refere-se à concessão de linha de crédito não rotativa por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancário, correspondente ao valor de R$ 570.086.937,24 (Quinhentos e setenta milhões oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes condições: Credora: Caixa Econômica Federal; Devedor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Garantia: Cessão fiduciária de Duplicatas em percentual mínimo de 100% (cem por cento) da prestação até a satisfação de todas as obrigações vinculadas à presente cédula lastreada na Cessão de R$ 10.000.000,00 de recebíveis mês, dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, exceto Rio de Janeiro, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Recebíveis vinculados ao código de arrecadação 014, de forma compartilhada com credores existentes, desde que comprovada a parcela de R$ 10.000.000,00/mês para a presente operação e pela totalidade das receitas da arrecadação de tarifas lastreadas nas contas de água e esgoto do Município do Rio de Janeiro, código de arrecadação 1292, excluída a região da AP-5. Adicionalmente, é dada em garantia uma Conta Reserva de titularidade da CEDAE, aberta em agência da CAIXA, não movimentável pela titular, a ser mantida durante todo o período de vigência do CONTRATO DE FINANCIAMENTO, nos termos e condições previstos em tais instrumentos, na qual deverá ser acumulado saldo equivalente a 03 (três) prestações mensais vincendas, calculadas com base na prestação mensal imediatamente subsequente à respectiva data de aferimento do saldo devedor do CONTRATO DE FINANCIAMENTO, permanecendo este saldo bloqueado até a liquidação total do Financiamento; Valor de Investimento: R$ 633.429.930,23 (Seiscentos e trinta e três milhões quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e trinta reais e vinte e três centavos); Valor da CCB: R$ 570.086.937,24 (Quinhentos e setenta milhões oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), como parcela do valor total destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro/RJ, para atender a uma população estimada de 2.197.774 pessoas, equivalente a 90% (noventa por cento) do valor do investimento, na modalidade operacional de abastecimento de água; Contrapartida: no valor de R$ 63.342.993,01 (Sessenta e três milhões trezentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e um centavo), equivalente a 10% do investimento; Desembolso: o prazo é de 48 (quarenta e oito) meses; Amortização: o prazo é de 240 (duzentos e quarenta) meses, contado a partir do término do período de carência; Juros: TR + 8,7% a.a. (oito inteiros e sete décimos por cento ao ano), composto pela Remuneração da Credora, Taxa de Administração e juros [6,0% a.a. (seis por cento ao ano)]; Remuneração da Credora: (i) Taxa de Administração: 2% a.a (dois por cento ao ano); e (ii) Taxa de Risco de Crédito: 0,7% a.a. (zero vírgula sete por cento ao ano); Destinação dos Recursos: destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água na Baixada Fluminense/RJ, para a ampliação da produção e distribuição de água no Município de Duque de Caixas/RJ e distribuição no Município de Queimados/RJ. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Presidente: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 292/2017, de 24/07/2017, PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nPAULO CEZAR S. DA G. R. NOGUEIRA\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003070390, no dia 09/08/2017.\r\n\r\nId: 2063149"
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                "2063262": [
                    "V - Ata",
                    "HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº13.837.846/0001-22 - NIRE33.3.0031216-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2017: I. Data, Horário e Local: Em 11 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, s/n°, Km 315, parte, Bairro Itatiaia, CEP 27580-000. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia, a saber: Hyundai Heavy Industries Co., Ltd., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Coreia, com sede em 1000, Bangeojinsunhwan-doro, Dong-Gu, Ulsan 682-792, Coreia do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.847.851/0001-90 (“HHI”); e BMC Partners Participações S.A., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Alameda Santos, 2.326, conjunto 141, 14º andar, CEP 01418-200, inscrita no CNPJ/MF sob nº17.343.798/0001-77 (“BMC Partners”). III. Mesa: Myung Hwan Lee, presidente; Maurício Turon Rocha, secretário. IV. Ordem do Dia: Alteração da política de distribuição de dividendos da Companhia, com a redução do dividendo obrigatório de 10% (dez por cento) para 7% ( sete por cento) do lucro líquido distribuível e a correspondente alteração da redação do parágrafo1º do Artigo 28º e da alínea (b) do Artigo 32º do Estatuto Social. V. Deliberações: Os acionistas deliberaram da seguinte forma: 1. Muito embora o Conselho de Administração da Companhia não tenha discutido previamente a matéria prevista na ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, concordaram em discuti-la nesta Assembleia, conforme permite o parágrafo 4º do Artigo 14º do Estatuto Social. 2. Com o voto favorável do acionista HHI, titular de mais da metade das ações com direito a voto, foi aprovada a alteração da política de distribuição de dividendos da Companhia, reduzindo-se o percentual do dividendo obrigatório de 10% (dez por cento) para 7% (sete por cento) do lucro líquido distribuível da Companhia, alteração essa motivada pelo atual contexto operacional da Companhia. Consequentemente, o parágrafo 1º do Artigo 28º e a alínea (b) do Artigo 32º do Estatuto Social da Companhia passarão a vigorar com as seguintes novas redações: “Art. 28º (...) Parágrafo 1º A distribuição de dividendos pela Companhia deverá ser de 7% (sete por cento) de seu lucro líquido distribuível. O lucro líquido distribuível deverá ser calculado de acordo com os princípios contábeis brasileiros e o Plano de Negócios. (...)” “Art. 32º (...) b) 7% (sete por cento) para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei; e (...)” 3. O acionista BMC Partners proferiu voto contrário à deliberação mencionada no item 2 acima e, ato contínuo, exerceu, em caráter irrevogável e irretratável, seu direito de retirada, na forma do artigo 137 combinado com o artigo 136, inciso III, ambos da Lei das S.A. 4. O acionista HHI, após consultar a administração da Companhia, a quem deu a devida ciência do exercício do direito de retirada, entendeu que o reembolso do valor das ações detidas pelo acionista BMC Partners não colocará em risco a estabilidade financeira da Companhia, razão pela qual o acionista HHI não reconsiderará a decisão expressa no item 2 acima, desde já renunciando à prerrogativa que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 137 da Lei das S.A. 5. O acionista BMC Partners manifestou interesse em receber, como pagamento do valor do reembolso de suas ações, certos direitos de crédito detidos pela Companhia contra BMC Hyundai S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, s/n°, Km 315, parte, Itatiaia, CEP 27580-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.168.536/0001-25, decorrentes da relação comercial existente entre ambas para a distribuição de equipamentos pesados de construção no Brasil (os “Direitos Creditórios”). 6. Tendo em vista a ausência de normas específicas no Estatuto Social para a determinação do valor das ações detidas pelo acionista BMC Partners, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, que o valor do reembolso será o valor patrimonial de tais ações, a ser apurado mediante avaliação a ser realizada pela empresa de auditoria independente. Além disso, os acionistas decidiram, também por unanimidade e sem ressalvas, que a quantidade de Direitos Creditórios a ser cedida ao acionista BMC Partners em pagamento do valor do reembolso será determinada com base no valor de mercado de tais Direitos Creditórios. Dessa forma, os acionistas, de comum acordo, autorizaram a administração da Companhia a contratar empresa especializada - PriceWaterhouseCoopers - para determinar, com a maior brevidade possível, o valor patrimonial das ações detidas pelo acionista BMC Partners, bem como o valor de mercado dos Direitos Creditórios. 7. Os acionistas reconheceram que o exercício do direito de retirada pelo acionista BMC Partners e o reembolso do valor de suas ações implicará a rescisão, sem consequências para as partes, do Acordo de Acionistas da Companhia datado de 2 de junho de 2014, atualmente arquivado em sua sede social (o “Acordo de Acionistas”). 8. Além disso, dada a ausência de lucros ou reservas de lucros na Companhia, os acionistas reconheceram que, uma vez definido o valor do reembolso e o valor de mercado dos Direitos Creditórios, a administração da Companhia deverá, independentemente de qualquer outra formalidade, prontamente (a) efetuar, à conta do capital social, o pagamento do valor do reembolso ao acionista BMC Partners, mediante a celebração do correspondente instrumento de cessão de direitos creditórios, (b) cancelar todas as ações cujo valor foi reembolsado, (c) considerar rescindido o Acordo de Acionistas e (d) fazer as anotações correspondentes nos livros societários da Companhia. 9. Por fim, o acionista HHI, em caráter irrevogável e irretratável, manifestou sua intenção de não buscar substitutos para o acionista BMC Partners, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 45 da Lei das S.A., obrigando-se, no entanto, a transferir, no prazo legal, ao menos uma de suas ações a terceiro para manter a pluralidade de acionistas da Companhia. Dessa forma, tão logo implementadas as ações previstas no item 8 acima, nova assembleia geral extraordinária de acionistas será realizada nos termos da lei para que seja formalizada a redução do capital social da Companhia no mesmo montante do valor do reembolso. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: Hyundai Heavy Industries Co., Ltd; BMC Partners Participações S.A.; Mesa: Myung Hwan Lee - Presidente; Maurício Turon Rocha - Secretário. Arquivada sob nº 00003097931 em 05/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063262"
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                "2063311": [
                    "V - Ata",
                    "COTIPORÃ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 04.589.680/0001-81\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de outubro de 2017. 1. Data, Local e Hora: No dia 06 de outubro de 2017, na sede social da Sociedade, localizada Rua Padre Anchieta, nº. 1856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 7.336.000,00 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 26.489.831,52 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 19.153.831,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 19.153.831,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), dividido em dividido em 26.371.524 (vinte e seis milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE, tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE. 5.3. A redução de capital ora aprovada está condicionada à obtenção da anuência prévia do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n. 07.2.1064.1 (“Contrato”) celebrado entre a Companhia e o BNDES em 19.02.2008. 5.4. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76 e no item 5.3. acima, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após: (i) o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; e (ii) a anuência do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a referida operação. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária. Acionistas: Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Rio de Janeiro, RJ, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2063311"
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                "2063307": [
                    "V - Ata",
                    "CAÇADOR ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 04.511.174/0001-70 - NIRE 3330032454-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de outubro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 06 de outubro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade e estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 8.754.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 23.083.637,71 (vinte e três milhões, oitenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos) para R$ 14.329.637,71 (quatorze milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 14.329.637,71 (quatorze milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), dividido em dividido em 22.129.300 (vinte e dois milhões, cento e vinte e nove mil e trezentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE, tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE. 5.3. A redução de capital ora aprovada está condicionada à obtenção da anuência prévia do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n. 07.2.0779.1 (“Contrato”) celebrado entre a Companhia e o BNDES em 13.09.2013. 5.4. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76 e no item 5.3. acima, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após: (i) o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; e (ii) a anuência do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a referida operação. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária. Acionista: Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Rio de Janeiro, RJ, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2063307"
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                "2063317": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA EMÍLIA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 04.502.673/0001-09\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de outubro de 2017. 1. Data, Local e Hora: No dia 06 de outubro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 40.666.055,64 (quarenta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 30.666.055,64 (trinta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 30.666.055,64 (trinta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 40.913.195 (quarenta milhões, novecentos e treze, cento e noventa e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE, tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE. 5.3. A redução de capital ora aprovada está condicionada à obtenção da anuência prévia do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, conforme Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n. 07.2.1063.1 (“Contrato”) celebrado entre a Companhia e o BNDES em 19.02.2008. 5.4. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76 e no item 5.3. acima, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após: (i) o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; e (ii) a anuência do Banco Nacional de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a referida operação. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária. Acionistas: Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Rio de Janeiro, RJ, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2063317"
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                "2058344": [
                    "V - Ata",
                    "RIO LANITA INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 19.986.847/0001-15 / NIRE: 33.2.0972160\r\n\r\n1.DATA/HORA E LOCAL - Realizada às 14:00 horas do dia 10 de julho de 2017 na sede da sociedade, com sede nesta cidade a Estrada do Engenho da Pedra, 840, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.031-000.\r\n\r\n2.PRESENÇA - sócios representando mais de ¾ do capital social; \r\n\r\n3.COMPOSIÇÃO DA MESA - Assumiu a presidência dos trabalhos o sócio, S.r. JORGE MANUEL LOPES, português, natural de Portugal, casado com comunhão total de bens, comerciante, nascido em 23/07/1946, residente e domiciliado a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, Bl 3, APT 1505, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22630-021, portador da RNE de nº W342687-Y expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, data de entrada 29/05/1962 e CPF nº 099.674.007-49, que convidou para secretaria-lo, A Sra ANITA PADILHA LOPES, brasileira, natural do Estado de São Paulo, casada em comunhão total de bens, comerciante, nascida em 06/04/1942, residente e domiciliado a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, Bl 3, APT 1505, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22630-021, portadora da carteira de identidade nº 01803949-5 expedida pela DIC/RJ em 15/01/2013 e CPF: 879.672.197-91.\r\n\r\n4.ORDEM DO DIA - Sem ressalvas, após exame e discussão deliberar a redução do Capital da Sociedade.\r\n\r\n5.DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, deliberar pela realização da redução do capital social, no montante de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade conforme art. 1.082, inciso II da lei nº 10.406/2002. O capital que era de R$ 42.286.316,00 (quarenta dois milhões, duzentos e oitenta seis mil, trezentos e dezesseis reais) dividido em 42.286.316 (quarenta dois milhões, duzentos e oitenta seis mil, trezentos e dezesseis) quotas, passa a ser de R$ 26.286.316,00 (Vinte e seis milhões duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais) divididos em 26.286.316 (Vinte e seis milhões duzentas e oitenta e seis mil, trezentos e dezesseis) quotas em moeda corrente nacional.\r\n\r\n6.Após a leitura dos documentos mencionados, que foram colocados à disposição de todos os sócios, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições.\r\n\r\n7.ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. \r\n\r\nJORGE MANUEL LOPES ANITA PADILHA LOPES\r\n\r\nId: 2058344"
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                "2063304": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/09/2017. 1. Data, hora e local: 22/09/2017, às 09h30min, na sede da Light S.A. (\"Cia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Edson Rogério da Costa, André Juaçaba de Almeida, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Márcio Guedes Pereira Junior, Pedro Cláudio Coutinho Leitão e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, elegeu o Conselheiro Sérgio Gomes Malta, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia, com mandato até a AGO de 2018. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos seus representantes nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") e Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), que deliberarem sobre a eleição do Conselheiro Sérgio Gomes Malta, para exercer a função de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A., com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. 3.3. ACD nº F-100CA/2017 (Light Energia e Light S.A.) - Rolagem de dívida do BNP Paribas. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light Energia S.A. que deliberar sobre contratação de operação financeira de até R$ 139.000.000,00 com o objetivo de rolagem integral do principal da dívida junto ao banco BNP Paribas. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou o aval corporativo pela Cia para a operação acima descrita, conforme ACD nº F-100CA/2017, de 22.09.2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 22/09/2017, às 9h30min, na sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3095973, em 03.10.2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 22-09-2017\r\n\r\nOS 369946\r\n\r\nId: 2063304"
                ],
                "2063321": [
                    "V - Ata",
                    "NIRVANA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.325.334/0001-11 - NIRE 33.2.0732416-3\r\n\r\nResoluções do Sócio e 9ª Alteração do Contrato Social. Mantel International Ltd., sociedade constituída de acordo com as leis das Ilhas Grande Caimão, com sede em Huntlaw Building, Fort Street, George Town, Ilhas Caimão, CNPJ 16.523.887/0001-32, neste ato representada por seu Administrador, Marcos Wettreich, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, CI 05.919.901-8, IFP, CPF/MF 911.704.357-34, com escritório nesta cidade à Rua Sacopã, 852, Bl. 02, apto. 105, Lagoa, (doravante \"Mantel\"), única sócia da Nirvana Participações Ltda, sociedade limitada, com sede nesta cidade à Rua Visconde de Pirajá, 550, Sl 1110, parte, Ipanema, CNPJ/MF 06.325.334/0001-11, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0732416-3, por despacho de 02/06/2004 (doravante, a \"Sociedade\"), resolve alterar o contrato social da Sociedade, nos seguintes termos e condições: I. Fica alterado o caput da Cláusula 6ª do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 6ª. Da Administração: A sociedade será administrada pelo Sr. Eduardo Beja Santos da Silva, brasileiro, casado, CI 114.224, emitida pela OAB/RJ, CPF/MF 081.349.207-64, com endereço profissional nesta cidade à Rua Visconde de Pirajá, 550, Salas 1.104/1.105, com a designação de diretor. O diretor declara não estar incurso em qualquer dos crimes que impeçam o exercício da atividade mercantil. O diretor poderá outorgar procurações para a prática de atos em nome da sociedade, sendo que, nestes casos, a procuração deverá mencionar expressamente os poderes conferidos e o período de validade de tal mandato.\" II. Ficam desmembradas cada quota da Sociedade em 100 quotas, no valor nominal de R$ 10,00 cada, passando o capital social da Sociedade a ser dividido em 1.188.200. III. Considerando que o capital da Sociedade se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, excedendo as necessidades dos negócios sociais, aprova-se a redução do capital social da Sociedade, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil, em R$ 120.020,00, passando o mesmo de R$ 11.882.000,00 para R$ 11.761.980,00, mediante cancelamento das quotas do capital social da Sociedade ainda não integralizadas nesta data pela sócia Mantel International Ltd. IV. O administrador da Sociedade fica autorizado a publicar extrato destas resoluções e 9ª alteração do contrato social da Sociedade, para os fins do art. 1.084, §1º, do Código Civil. V. Em razão das deliberações acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª. Do Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 11.761.980,00, dividido em 1.176.198 quotas, no valor nominal de R$ 10,00 cada uma, assim distribuídas: Sócio; Quotas; Valor: MANTEL INTERNATIONAL LTD.; 1.176.198; R$ 11.761.980,00. Total: 1.176.198; R$ 11.761.980,00. § único: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, na forma do art. 1.052 da Lei 10.406/02, e estes não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais.\"Assina-se a presente em 3 vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. RJ, 1º/08/2016. Mantel International Ltd., Marcos Wettreich, Administrador. Administrador: Eduardo Beja Santos da Silva.\r\n\r\nRESOLUÇÕES DO SO SÓCIO\r\n\r\nOS: 370018\r\n\r\nId: 2063321"
                ],
                "2063352": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da RCA: Data, Horário e Local: Realizada ao dia 29/08/2017, às 10h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: José Guilherme Cruz Souza; Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Ordem do Dia: (i) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i.a) a eleição de novo membro da Diretoria da controlada indireta Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”) e a ratificação do mandato unificado dos demais diretores da CBO, com termo final até 28/08/2018, e (i.b) a eleição de novo membro da Diretoria da controlada indireta CBO Serviços Marítimos Ltda. (“CSM”). Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, quanto ao item (i): aprovaram (i.a) a eleição do Sr. Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. RG nº 18017376-5 SSP/SP e CPF nº 084.250.178-90, residente e domiciliado em SP/SP, na Rua Iara, nº. 122, apto 102, CEP 04542-030, para o cargo de Diretor sem denominação específica da Diretoria da controlada indireta CBO, com mandato até 28/08/2018, bem como ratificar o mandato unificado dos demais diretores da CBO, com termo final até 28/08/2018; e (i.b) a eleição do Sr. Marcos Roberto Tinti para o cargo de Diretor sem denominação específica da Diretoria da controlada indireta CSM. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: José Guilherme Cruz Souza Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha; Conselheiros: José Guilherme Cruz Souza, Marcelo Penna Dodsworth, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Andre Franco Sales, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, Bruno Pessoa Serapião e Ricardo Schenker Wajnberg. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 29/08/2017. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 3093998 em 28/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2063352"
                ],
                "2063303": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/09/2017, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: Realizada em 22/09/2017 às 14h30min na sede na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Sergio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Edson Rogério da Costa, André Juaçaba de Almeida e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia. O Conselho, por unanimidade, elegeu o Conselheiro Sérgio Gomes Malta, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO de 2018. 3.2. ACD nº F-100CA/2017 (Light Energia) - Rolagem de dívida do BNP Paribas: O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de operação financeira de até R$ 139.000.000,00 com o objetivo de rolagem integral do principal da dívida junto ao banco BNP Paribas. O aval corporativo para a operação será dado pela Light S.A., conforme ACD nº F-100CA/2017, de 22.09.2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada em 22/09/2017, às 14h30min, na sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja nº 3095199, em 29.09.2017. Bernardo F. S. Berwanger, secretário geral.\r\n\r\nARCA 22-09-2017\r\n\r\nOS 369933\r\n\r\nId: 2063303"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2062679": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 16.838.421.0001-26 - NIRE nº: 33.3.0030451-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 16 de outubro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar as seguintes alterações ao estatuto social: (i) alteração do parágrafo 5º do artigo 5º; (ii) inclusão do item “m” ao artigo 10; (iii) inclusão do parágrafo 5º ao artigo 12; (iv) alteração ao artigo 22; (v) alteração ao artigo 24; (vi) inclusão do artigo 26; e (vii) inclusão do artigo 27. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2062679"
                        ],
                        "2063354": [
                            "V - Convocação",
                            "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA DOMMO ENERGIA S.A.. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª, 2ª e 3ª séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª emissão (“Debenturistas”) da Dommo Energia S.A. (atual denominação da OGX Petróleo e Gás S.A.) (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 9h do dia 25/10/2017, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.802, 38º andar, Botafogo, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13/02/2014, entre a Emissora, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\") e outros, conforme aditada (\"Escritura de Emissão\"), para deliberar sobre a conversão das Debêntures em ações de Emissão da Dommo Energia S.A., nos termos da respectiva escritura. Informações Gerais: Observado o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, solicita-se que os Debenturistas encaminhem, até às 14h do dia 23/10/2017, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. RJ, 10/10/2017. Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores. DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2063354"
                        ],
                        "2054085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FABRÍCIO ROSA MACHADO 10039467716\r\n\r\nCNPJ: 20.943.062/0001-44\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFABRÍCIO ROSA MACHADO 10039467716 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040458, com validade até 02 de agosto de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso para consumo e/ou higiene humana, uso industrial e outros usos (lavagem de veículos, dependências e umectação de vias), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA ERNANI AMARAL PEIXOTO, KM 37 - 13 - MANOEL RIBEIRO, município MARICÁ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0099988/89; Declaração CNARH: 292755; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01; Vazão máxima instantânea: 8,40 m³/h; Vazão média: 8,40 m³/h; Volume diário: 134,40 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 13,6'' S e Long. 42° 44' 02,1'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 6,72 m3 em solo. Processo n° E-07/002.14298/2014.\r\n\r\nId: 2054085"
                        ],
                        "2063048": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 11 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Petrópolis, 06 de outubro de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2063048"
                        ],
                        "2063057": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Niterói, 06 de outubro de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2063057"
                        ],
                        "2063052": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 18 de outubro de 2017, às 17 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a contratação de financiamento. Campos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2063052"
                        ],
                        "2062724": [
                            "V - Convocação",
                            "PSLMPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.566.362/0001-14 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 16.10.17 às 09h, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, parte, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; e (b) destinação do lucro líquido de tais exercícios e distribuição de dividendo. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global anual da Administração. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2062724"
                        ],
                        "2062731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 07 de novembro de 2017, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nI. Incorporação da DOWNSTREAM PARTICIPAÇÕES LTDA (“Downstream”) na Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da UHY Moreira Auditores (“UHY”) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da Downstream, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela UHY para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Downstream; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Downstream e a Petrobras em 28.09.2017; (4) Aprovar a incorporação da Downstream pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; (5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i)Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votar a matéria constante deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme a Instrução CVM 481, de 17.12.2009. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17.12.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2017.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2062731"
                        ],
                        "2063323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 18 de outubro de 2017, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Eleição dos Conselheiros de Administração Efetivo e Suplente indicados pela Gaspetro; 2. Aprovação de contrato de partes relacionadas a ser firmado entre CEG RIO e GNFe para supervisão de obras. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 10 de outubro de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2063323"
                        ],
                        "2062853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.774.038/0003-44\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nEXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SEMMURB - Mesquita/RJ, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO-SEMMURB Nº 003/LO/REN/DLCA/2017, com validade até 03 de outubro de 2022, para operar garagem de transporte rodoviário coletivo de passageiros com serviços de mecânica, lanternagem, pintura, lavagem de carroceria e chassi, lubrificação, troca de óleo e abastecimento de combustíveis para veículos da própria frota, em área construída de 7.521,50 metros quadrados, localizada na RUA COSMORAMA, 500 - EDSON PASSOS - MESQUITA (Processo SEMMURB nº 05/4530/17).\r\n\r\nId: 2062853"
                        ],
                        "2063094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESICOM COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 32.334.765/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESICOM COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041505, com validade até 26 de setembro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes) e resíduos perigosos (classe I), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/500223/2009.\r\n\r\nId: 2063094"
                        ],
                        "2063067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL GONÇALVES CUNHA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.322.040/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL GONÇALVES CUNHA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041665, com validade até 06 de outubro de 2022, para atividade de extração de cerca de 8000 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 6 (seis) polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 50 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.520/2001, utilizando uma área portuária de 1 ha, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 269602.45 m E e 7593150.51 m N, no LEITO DO RIO PARAIBA DO SUL - ROD BR -356, KM 05, S/N - MARTINS LAGE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500690/2012) \r\n\r\nId: 2063067"
                        ],
                        "2059026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.200.049/0021-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003450, que altera os termos da OUT n° IN037174; Onde se lê: para a captação em 01 (um) ponto de água bruta superficial no rio Semma, com a finalidade de higiene humana e uso industrial (lavanderia), e 01 (um) ponto de lançamento no rio Santo Aleixo, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99. Declaração CNARH: 238668; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: rio Semma; Vazão máxima: 3,2 m³/h; Vazão média: 1,8 m³/h; Volume diário: 64,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 33' 40,2'' S e Long. 43º 3' 0,4'' O; LANÇAMENTO 01: Corpo Hídrico: rio Santo Aleixo; Vazão máxima: 2,1 m³/h; Vazão média: 1,2 m³/h; Volume diário: 42,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 dias/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 33' 47,0'' S e Long. 43º 3' 13,2'' O; Substituir por: para a captação em 01 (um) ponto de água bruta superficial em córrego sem nome, com a finalidade de higiene humana e uso industrial (lavanderia), e 01 (um) ponto de lançamento de efluentes sanitários tratados no rio Santo Aleixo Roncador, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99.; Declaração CNARH: 308222; CAPTAÇÃO: Corpo hídrico: Córrego sem nome; Vazão máxima: 6,3 m³/h; Vazão média: 5,0 m³/h; Volume diário: 126,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 33' 40,2'' S e Long. 43º 3' 0,4'' O; LANÇAMENTO 01: ETE - Efluente Sanitário; Corpo Hídrico: rio Santo Aleixo Roncador; Vazão máxima: 0,77 m³/h; Vazão média: 0,43 m³/h; Volume diário: 15,4 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 dias/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22º 33' 46,25'' S e Long. 43º 3' 14,64'' O; na AVENIDA OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO, 358 - SANTO ALEIXO, município MAGÉ. Processo n° E-07/101069/2007.\r\n\r\nId: 2059026"
                        ],
                        "2062953": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GÁS NATURAL AÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU LTDA. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/002.11216/2017, a Licença de Instalação para implantação de usina termelétrica (UTE Novo Tempo GNA II) para geração de energia elétrica, localizada no setor especial do Porto do Açu, Complexo Logístico e Industrial - Porto do Açu, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2062953"
                        ],
                        "2063165": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALMAR TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 14.738.126/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALMAR TRANSPORTES LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041615, com validade até 28 de setembro de 2021, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos exceto as classes 1 (explosivos) e 7 (material radioativo) em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.11167/2017).\r\n\r\nId: 2063165"
                        ],
                        "2063043": [
                            "V - Convocação",
                            "RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.526.336/0001-46 - NIRE: 33.3.0029943-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 17/10/17, às 9h, a ser realizada, na sede na Av. Churchill, nº 94, Sala 310, Centro/RJ, CEP 20020-050, a fim de deliberar sobre a destituição e eleição de novos diretores da Cia. RJ, 09/10/17. Raul Barrozo da Motta Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 369994\r\n\r\nId: 2063043"
                        ],
                        "2062730": [
                            "V - Convocação",
                            "ISLA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.201.813/0001-26 -NIRE nº 33.2.0728297-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios na forma do art. 1.073, I, da Lei nº 10.406/2002. Ficam convocados os sócios da Isla Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada na sede social da Sociedade, situada na Av. Rio Branco, nº 257, 16º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 17/10/2017, às 10h, em 1ª convocação, instalando-se com a presença de sócios titulares de quotas representativas de 3/4 do capital social da Sociedade, ou às 10:30h, em 2ª convocação, instalando-se com a presença de qualquer número de sócios, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destinação das unidades imobiliárias referentes aos apartamentos nº 1.202 e 1.404 do Edifício Chafik Saade; e (ii) prestação de esclarecimentos sobre a alienação da unidade imobiliária referente ao apartamento nº 102 do Edifício Chafik Saade e sua formalização. A presente convocação é realizada na forma do art. 1.073, I, da Lei nº 10.406/2002 e da Cláusula Sétima, § 2º, do Contrato Social da Sociedade, uma vez não atendido, no prazo de 8 dias, o pedido de convocação fundamentado encaminhado aos administradores da Sociedade no dia 19/09/2017 pela sócia Angela Saade Rodrigues, titular de quotas representativas de 33,33% do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 06/10/2017. Angela Saade Rodrigues.\r\n\r\nId: 2062730"
                        ],
                        "2063349": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 20 de outubro de 2017, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; e b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2017. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 370058\r\n\r\nId: 2063349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2038589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA CORDEIRINHO DO SENHOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do JARDIM ESCOLA CORDEIRINHO DO SENHOR, mantido pela Associação Batista Educacional Beneficente, CNPJ Nº 68.683.374/0001-92, sito a Rua Teotônio de Brito, 263, Olaria, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116180, nos termos da Resolução SEEDUC nº5459/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer favorável, processo nº E-03/10201826/2006, no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3001: Andreza Costa de Arruda, Matrícula 223; Bruno Menezes Alonso, Matrícula 428; Lucas Santos Moreira, Matrícula 238; Matheus Muniz Alves Trigueiro, Matrícula 853; Monica da Silva Cordeiro, Matrícula 409; Pâmela Maciel de Assis, Matrícula 503; Pedro Henrique de Almeida Gaspar dos Passos, Matrícula 350; Thainá Ferreira dos Santos, Matrícula 30; Victoria Lisboa da Fonseca Santos, Matrícula 902; Vitória Rabello de Araújo, Matrícula 2034. Retificação: DOERJ 05/01/2016, pág:3, 1ª coluna, onde se lê: Lucas do Nascimento Meliano, leia-se Lucas Nascimento Meliano, Secretária Escolar: Maria Onildes Ferreira dos Santos, designada no processo E-03/10201826/2006, Diretora: Mônica da Silva Bitencourt, designada no processo E-03/10201826/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Gláucia de Assis de Souza Santos, ID:4413750-8 e Avani Lanhas, ID:3601881-3.\r\n\r\nId: 2038589"
                    ],
                    "2061874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n73.686.370/0024-24\r\n\r\nO Diretor Substituto do Colégio Adventista de Jacarepaguá, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, CNPJ 73.686.370/0024-94, situado à Rua Luiz Beltrão, 1583 - Jacarepaguá - CEP 21321-230, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075921, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE nº 3334/2006, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3MA: Lucas de Souza Santos, Matrícula 306. CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE n°3334/2006 no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3MA: Ana Paula Gomes dos Santos, Matrícula 850; Andrei da Silva Fonseca Sant'anna, Matrícula 1217; Beatriz Baptista de Aquino Silva, Matrícula 799; Brenda de Souza Canuto, Matrícula 2896; Bruna de Souza Santos, Matrícula 268; Gabriel Charles de Amozés, Matrí cula 2595; Higor de Araujo Ribeiro Pernes, Matrícula 2706; Mateus da Cruz Marreiros, Matrícula 1266; Raquel da Silva Kampf, Matrícula 1654; Tamna do Nascimento Damasceno da Costa, Matrícula 1316; Victor Hugo Alves Caetano, Matrícula 1285; Victor Quadros Silva, Matrícula 1264; Vítor de Oliveira da Silva, Matrícula 1254; Yuri Caldeira Antunes, Matrícula 1057. Secretária Escolar: Aline Priscilla Lima Pacheco, designada no Of. CDIN nº 940/2012, Diretor Substituto: Revelino Evangelista, designado no processo E - 03/015/36732014. Servidores que autorizam a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nId: 2061874"
                    ],
                    "2062597": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo \r\n\r\nPeçanha, 246,Centro, São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280, nos termos da \r\n\r\nResolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma 3013: Elaine de Oliveira Gomes, Matrícula: 697; no ANO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3002: Daniel Moura Martins, Matrícula 4012; no ANO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3001: Déborah Ferreira Bernardes, Matrícula 215003043, Jamille Rozário de Moura Vieites, Matrícula 215003015, Juliana Dinuci Sales, Matrícula 116003046, Marcos Maverick da Motta Filgueiras Junior, Matrícula 214003048, Matheus Felipe de Souza Marins, Matrícula 215003033; ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3301: Nayara Machado Gonçalves, Matrícula 117003040, Pablo Salomão Braga Miguel, Matrícula 216003011, Thaís Ribeiro dos Santos, Matrícula 21600316. ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82-SEEC/RJ, no ANO DE 2015, Turma 1302: Thalison de Oliveira Rei, Matrícula 015002086. Diretora: Flávia do Rêgo Barros, Processo E-03/006/2709/2014; Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014; Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara,ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673 - 6. \r\n\r\nId: 2062597"
                    ],
                    "2062601": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246-Centro - São Gonçalo-RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3012: Alessandro Carvalho da Rocha, Matrícula: 2886; no ANO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3011: Huran Dutra da Silva, Matrícula S-3012; no ANO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3003: Aline Seixas Chaves, Matrícula 4498; no ANO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3003: Bruno da Silva Moreira, Matrícula 4294; no ANO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma 3002: Felipe Luiz Lino Moraes, Matrícula 5653, Weverson Gomes de Oliveira, Matrícula 5594; no ANO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3001: Andressa Duarte Lima, Matrícula 116003077, Bárbara Caroline Rodrigues de Souza, Matrícula 115003125, Moacyr Nascimento Neto, Matrícula 116003082; no ANO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 33001: Andréa Ramos Castro Pinheiro, Matrícula 215003003, Arlex Rodrigues da Silva, Matrícula 216003048, Carine Santos da Silva, Matrícula 216003029, Denise Molinari da Silva, Matricula 116003030, Sandra Cristina Felix dos Santos Silva, Matrícula 215003027, Thayná de Souza Paixão, Matrícula 116003059. Diretora: Flávia do Rêgo Barros, Processo E-03/006/2709/2014; Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673 - 6. \r\n\r\nId: 2062601"
                    ],
                    "2036499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SISTEMA\r\n\r\n29.954.377/0003-23\r\n\r\nA Diretora Substituta da Escola Técnica Sistema, mantida pelo Sistema Educacional Momento, CNPJ 29.954.377/0003-23, sito na Estrada de Jacarepaguá nº 7.120 - Bairro Freguesia - Rio de Janeiro, Censo Escolar 33.164.940, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 144/2011, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma ADM6: Allan Davidson Oliveira de Menezes, Matrícula 1245194; Beatriz Tavares Vilela, Matrícula 1320119; Gabriel Jacinto de Arruda, Matrícula 121027; Juliana Costa Dias, Matrícula 1348027; Nayra Mariana de Almeida de Mello, Matrícula 1220306; Victor Hugo Bondi dos Santos, Matrícula 1420015. CURSO TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pelo Parecer CEE nº 144/2011, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma AGV6: Millena da Silva Neves, Matrícula 1120109. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 144/2011, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma ENF6: Bianca Motta Pedro, Matrícula 1520235; Emanuela de Carvalho Moreira, Matrícula 1420175. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, EIXO TECNOLÓGICO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 144/2011, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma NET6: Camila Ferrett dos Santos, Matrícula 1420127; Gabriel Vieira da Silva, Matrícula 1420018. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E \r\n\r\nSEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 144/2011, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma M-AMB6: Beatriz Ribeiro \r\n\r\nde Oliveira Fernandes, Matrícula 1248098. Secretária Escolar: Maria José Chrisostomo dos Santos, designada no Processo E03/015/521/2015 Diretora Substituta: Célia Fonseca dos Santos, designada no Processo E03/015522/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID:3605773-8 e Dilce Blezer Moreira, ID: 4369262-1\r\n\r\nId: 2036499"
                    ],
                    "2063088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA, mantido pelo Cep- Centro Educacional Piraquara LTDA, CNPJ 30.463.178/0001-30, sito na Rua Piraquara nº 579, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE. E/262/1997, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 231: Luana Sirqueira da Conceição, Matrícula 11.00387, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 231: Anderson Lopes Martins Junior, Matrícula 13.00132; Bianca de Melo Dias, Matricula 14.00216; Dayane Alves Reis, Matricula 13.00185, Diego José Lima Soares, Matrícula 14.00143; Erix Nascimento Ramos, Matricula 11.00331; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 231: Aleixa Carvalho da Silva, Matrícula 13.04232; Aline Duarte Machado, Matrícula 13.00190; Ana Julia Oliveira da Motta, Matrícula 13.00073; Beatriz Passos de Almeida, Matrícula 13.00213; Caroline Fernandes da Silva, Matrícula 14.00016; Denis Lima de Freitas, Matrícula 13.00221; João Vitor de Carvalho Fernandes Batista, Matrícula, 13.00071; Laís Gleyce de Carvalho Guedes, Matrícula 14.00207; Lucas Ferreira Augusto Lima, Matrícula 12.00328; Matheus Andrade Fadão, Matrícula 13.00159; Max Oliveira Barroso, Matrícula 15.00072; Nathan Espinola Lourenço, Matrícula 13.04231; Patrycia Martins de Toledo Piza Silva, Matricula 13.04180; Pedro Henrique Acioli do Carmo, Matrícula 03.00231; Rafaela Monteiro da Silva, Matrícula 13.04179; Raphael Fernandes Moreira Matrícula 14.00194; Renan Diniz da Silva, Matrícula 11.00232; Thamyres Moreira de Carvalho, Matrícula 13.00084; Turma 232: André Luiz da Silva Neves, Matrícula 14.00246; Breno Monteiro de Alcantara, 07.3150; Carolina Pereira do Nascimento, Matrícula 13.00171; Felipe Tavares Correia, Matrícula 09.3390;Gabriel Sabino Cardoso, Matrícula 13.00206; Gabriela dos Santos de Andrade, Matrícula 13.00172;Gustavo Cesar de Carvalho Bernardo, Matrícula 07.00211;Iris Cristina Pinto, Matrícula 13.00089;\r\n\r\nJaqueline Cristina Lino Matrícula 03.00495; Jardel Feitosa Moraes, Matrícula 13.00138; João Ricardo Ferreira Gomes, Matrícula 10.00216;Jonathan Gabriel Borges de Souza,Matrícula10.00218; Lucca Deluca Ferreira Ferraz, Matrícula 14.00192; Nelson Borges Teixeira, Matrícula 13.00062; Paulo Vinícius Santos Lira, Matrícula 09.00230; Pedro Henrique Souza da Silva; Matrícula 13.00117; Ramon Rosa dos Santos, Matrícula 08.00599; Renan dos Santos Rodrigues, Matrícula 05.00233; Renan Macedo Campos Ferreira, Matrícula 13.04171; Renan Marcos Oliveira de Carvalho, Matrícula 11.00234; Thatyane Carvalho Ferreira, Matrícula 12.00494. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pela Deliberação CEE n° 254/00 no ANO LETIVO DE 2000/1º SEMESTRE: Natállia Regina Alves Vereda de Araujo, Matrícula 99.0166; no ANO LETIVO DE 2000/ 2° SEMESTRE: Rafael Fragoso Cavalcanti, Matrícula 01.0976; no ANO LETIVO DE 2001/ 2º SEMESTRE: Lessandra de Freitas Araujo Silva, Matrícula 87.0905; Rafael de Alcantara Lourenço, Matricula 01.0976. RETIFICA: D.O de 20/06/2007 página 9, 1º coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 31/10/1995 emitido nos termos do Processo E-03/6302556/1995, ONDE SE LÊ: Ano: de 2004, Fabio Alves Lima, LEIA-SE: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2004: Fabio Alves Botelho. Secretária Escolar: Suellen Ewald Torres de Oliveira designada no Processo E-03/008/2752/2015, Diretora: Aurora Lopes Vieira da Silva, designada no Ofício/ SEEDUC/437/86. Servidores que autorizaram a publicação: Kátia da Costa Guimarães, ID 4329288-7 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID 4329323-3.\r\n\r\nId: 2063088"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2063338": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Sessões Ordinária e Extraordinária do Conselho Deliberativo - Eralda Erlite Savelli Guimarães, Presidente em exercício do Conselho Deliberativo do America Football Club. Considerando que o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo RENUNCIARAM a seus cargos em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não precisando, portanto, referidas denúncias serem apreciadas; Considerando que a RENÚNCIA em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL impede os ex-Presidente e Vice-Presidente presidirem as Sessões do Conselho Deliberativo, o que determina que a sua presidência recaia no seu membro mais antigo (Artigo 73 e Parágrafo único do Artigo 61 do Estatuto); Considerando que é atribuição do Presidente do Clube resolver os casos de solução inadiável, conforme prescreve a letra “q” do artigo 84 do Clube, o que já foi feito; Considerando que o ATO baixado pelo Presidente do Clube já foi submetido ao Conselho de Administração, que o ratificou, por unanimidade, conforme determina o Artigo 97 do Estatuto Social; Considerando que as renúncias, em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁ VEL do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, já são do conhecimento geral, pois foi colocada no Site Oficial do AMERICA FOOTBALL CLUB; RESOLVE convocar os Conselheiros do America Football Club para comparecerem a reunião Ordinária e Extraordinária do Conselho Deliberativo, que se realizará no dia 27 de outubro corrente, às 19:00 horas, em primeira convocação, ou às 19:30 horas, em segunda convocação, nos termos do Estatuto, na Sede do Clube Municipal, situado na Rua Haddock Lobo 359/367 - Tijuca. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2017. Eralda Erlite Savelli Guimarães.\r\n\r\nId: 2063338"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2063143": [
                                "V - Extravio",
                                "AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n31.125.461/0001-14\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nFirma estabelecida na Rua General Rondon, 23 a 37, no bairro Quitandinha, na cidade de Petrópolis - RJ, Inscrição Estadual n° 80.634.811, vem mui respeitosamente comunicar que o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências n° de ordem 01 foi extraviado.\r\n\r\nId: 2063143"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
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                    "Atos": {
                        "2063319": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 18.156/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 96/2017\r\n\r\nOBJETO “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial - Nº 96/2017\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial - Nº 93/2017 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nAraruama, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063319"
                        ],
                        "2063312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 16.168/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 93/2017\r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa especializada para serviços de recarga de extintores de incêndio, bem como a aquisição de extintores de incêndio com gancho e sinalização, e fita adesiva vermelha para demarcação de solo, medindo 48mm x 30m, a serem utilizados nas unidades escolares, no prédio desta secretaria e na Casa do Futuro” - conforme Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial - Nº 93/2017\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial - Nº 94/2017 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nAraruama, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063312"
                        ],
                        "2063154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 13.232/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 95/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 01 (um) veículo para atendimento dos pacientes psiquiátricos com transtornos mentais graves e persistentes, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), dentro e fora do Município” - conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/10/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/10/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 003/2017, no dia 25/10/2017, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para construção de uma Praça Pública no Bairro Boa Esperança - 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ”. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará o Pregão Presencial para Registro de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 124/2017. Processo n.º 1582/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO. Dia: 24/10/2017. Hora: 09:00.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 125/2017. Processo n.º 1935/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DO MUNICÍPIO. Dia: 25/10/2017. Hora: 09:00.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 126/2017. Processo n.º 1935/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Dia: 30/10/2017. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 09/10/2017.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2063144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA : Na publicação do dia 05/10/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 41/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 41/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000423/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À CRECHE E ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UM PERÍODO DE 06 MESES, A SER PAGO COM RECURSOS DA PMI/PNAE, pelo critério de menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/10/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 42/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 42/2017\r\n\r\nProcesso nº 09/000474/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOPODA 36.3 CM³ CILINDRADAS - CORRENTE ROLLOMATIC PASSE - TIPO 3/8 - POTENCIA 1.4 (KW) - 1.8 (CV) - SABRE 30 CM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMALP (SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA), conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 01/11/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 43/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 43/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000347/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DOS VEÍCULOS DA PMI - PREFEIURA MUNICIPAL DE ITALVA, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/11/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2063147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 26 de outubro de 2017, às 14:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2017 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2063320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/4890/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO 20/17\r\n\r\n##TEX OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de varrição manual, capina manual, roçada mecanizada, limpeza manual de bueiros e sarjetas, manutenção das redes de drenagem e esgoto, e serviços de lavagem de feiras livres no âmbito do município de Mesquita. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26/10/17 às 10:00h, na sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive, do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\n##DAT Mesquita-RJ, 06 de outubro de 2017\r\n\r\n##ASS Claudia Costa dos Santos\r\n\r\n##CAR Pregoeira\r\n\r\nId: 2063213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para execução de manutenção preventiva nos equipamentos das ETE'S I e II, com fornecimento de peças quando necessário, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço global. Data: 25/10/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nREMARCADA\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 033/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ETA compacta 25m³/h. Data/Hora/Local: 24/10/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251-6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2063275"
                        ],
                        "2063276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 036/2017\r\n\r\nObjeto: Compra de cestas básicas. Data/Hora/Local: 23/10/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e- mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2063276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2063267": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0142/2017 - 24/10/2017- 14h00min - R$ 7.167,52\r\n\r\nObjeto: CALIBRADOR DE LOOP\r\n\r\nPE. nº 0137/2017 - 25/10/2017- 09h00min - R$ 17.424,33\r\n\r\nObjeto: APARELHOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nPE. nº 0153/2017 - 26/10/2017- 09h00min - R$ 8.319,00\r\n\r\nObjeto: TUBOS CERÂMICOS DE BARRO VIDRADO\r\n\r\nPE. nº 0141/2017 - 27/10/2017- 09h00min - R$ 14.710,00\r\n\r\nObjeto: RELÓGIO DE PONTO, CRACHÁ, CORDÃO E PRESILHA PARA CHACHÁ\r\n\r\nPP. nº 0011/2017 - 25/10/2017- 14h00min - R$ 22.436,00\r\n\r\nObjeto: REPETIÇÃO DO CERTAME - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MOTORES\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2063267"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2063265": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.105 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO CORONEL BM PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do CORONEL BM PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2063265"
                    ],
                    "2063266": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.106 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do ex-deputado federal, radialista e empresário OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 deoutubro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2063266"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2063246": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.100.669/2011,\r\n\r\nDECRETA A DEMISSÃO, a bem do serviço público, de MARCOS ANTÔNIO SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, matrícula nº 282.690-7, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com fundamento no artigo 39, incisos III, V e VI c/c o artigo 52, II, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2063246"
                    ],
                    "2063392": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/1997/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TORNAR SEM EFEITO a designação de ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, efetuada pelo Decreto de 04 de setembro de 2017, publicada no D.O. de 05.09.2017, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, as funções de membro efetivo, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, com validade a contar de 01 de julho de 2017, SÉRGIO BERNARDINO DUARTE para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, exercer as funções de membro efetivo, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n3) EXTINGUIR, por motivo de substituição, com validade a contar de 03 de agosto de 2017, o mandato conferido a SÉRGIO BERNARDINO DUARTE para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, exercer as funções de membro efetivo, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n4) DESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, exercer as funções de membro efetivo, do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em substituição e completando o mandato conferido a Sérgio Bernardino Duarte. \r\n\r\nId: 2063392"
                    ],
                    "2063399": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, ALEXON JUSTINO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4357395-9, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/516/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LEONARDO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5036208-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alexon Justino Fernandes, ID Funcional nº 4357395-9. Processo nº E-30/001/518/2017. \r\n\r\nId: 2063399"
                    ],
                    "2063398": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência prevista no artigo 8º, c/c o artigo 3º, §1º, I, “c”, ambos da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981, com o fim específico e exclusivo de atender solicitação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, veiculada através dos Ofícios n°s 5306/2017/OF, 5282/2017/OF, 5296/2017/OF e 4871/2017/OF, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/114/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em caráter transitório, os seguintes Coronéis Policiais Militares da reserva remunerada:\r\n\r\nAntônio Carlos Carballo Blanco (RG nº 40.547)\r\n\r\nCláudio Lima Freire (RG nº 49.270)\r\n\r\nId: 2063398"
                    ],
                    "2063290": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nTitular: Fatima Regina Pessanha Moreira, designada pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nTitular: Maria Cristina Lacerda Silva, designada pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015..\r\n\r\nSuplente: Nair Fortunata de Souza, designada pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual para Política de Integração com Deficiência - CEPDE/RJ , da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: João Carlos Barbosa Fontes, em substituição e complementando o mandato conferido a Fatima Regina Pessanha Moreira, pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Sheila Sanches Teles, em substituição e complementando o mandato Maria Cristina Lacerda Silva, pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015..\r\n\r\nSuplente: Ewerton André Quirino da Silva, em substituição e complementando o mandato Nair Fortunata de Souza, pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.7.2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2438/2007 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro -CONSEA/RJ. \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nSuplente: Sergio Linhares, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde -SES \r\n\r\nSuplente: Vanilza Silva Marques, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Trabalho e Renda-SETRAB\r\n\r\nTitular: Fatima Regina Pessanha Moreira, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nSuplente: Jose Rodrigues dos Santos, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SEDRAP\r\n\r\nTitular: Marden Manuel Marques, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de Janeiro de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- antiga Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos -SEASDH\r\n\r\nSuplente: Alexander de Carvalho Maia, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\n- Conselho Regional de Nutricionistas -4ª Região - CRN-4\r\n\r\nTitular: Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- União de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nSuplente: Rubia Augusta Gomes, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro -CONSEA/RJ, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nSuplente: Walter Lima Barbosa de Souza, em substituição e completando o mandato conferido a Sergio Linhares, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nSuplente: Sheila Fagundes Fasca, em substituição e completando o mandato conferido a Vanilza Silva Marques, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: João Carlos Barbosa, em substituição e completando o mandato conferido a Fatima Regina Pessanha Moreira, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nSuplente: Luiz Henrique da Silva Rocha, em substituição e completando o mandato conferido a Jose Rodrigues dos Santos, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de Janeiro de 18 de abril de 2016.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nTitular: Rozana Moreira Pereira de Lima, em substituição e completando mandato conferido a Marden Manuel Marques, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de Janeiro de 18 de abril de 2016. \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n\r\nSuplente: Kátia Cardoso dos Santos, em substituição e completando o mandato conferido a Alexander de Carvalho Maia, designado pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016 . \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Conselho Regional de Nutricionistas -4ª Região - CRN-4\r\n\r\nTitular: Luana Azevedo de Aquino, em substituição e completando o mandato conferido a Kátia Cardoso dos Santos, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016 . \r\n\r\n- União de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nSuplente: Lais Nascimento Barreto, em substituição e completando o mandato conferido a Rubia Augusta Gomes, designada pelo Decreto de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 2063290"
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                    "2063400": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID FUNCIONAL N º 4316395-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Cristina Aparecida do Carmo, ID Funcional 0634037-7. Processo nº E-12/171/767/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, Coronel BM, ID. Funcional nº 2625636-3, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Prevenção a Risco, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruno Braga Martins, ID. Funcional nº 610866-0. Processo nº E-13/002/517/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JOÃO PAULO DE REZENDE TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 50833752-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Serrana IV, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1459/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, SILVIA PAULA FERREIRA CAMPISTA, ID FUNCIONAL Nº 4271065-0, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1451/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JAILSON RODRIGUES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4271485-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1454/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JOÃO BATISTA MÔNICA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5009530-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1456/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE MACEDO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciana Cristina Vasquez Martins, ID Funcional nº 5036323-9. Processo nº E-15/001/1460/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, CATIA DE FRANÇA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4271801-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1452/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, FLAVIA FERREIRA CAMPISTA, ID FUNCIONAL Nº 4425910-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1455/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de setembro de 2017, publicado no D.O. de 28/09/2017, que exonerou ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4350482-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1461/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2017, DANIEL QUINTANILHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079735-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1453/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SILVA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Quintanilha Pereira, ID Funcional nº 5079735-2. Processo nº E-15/001/1457/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO HABIB CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4323204-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/97/2017.\r\n\r\nNOMEAR AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5000386-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Habib Carvalho, ID Funcional nº 4323204-3. Processo nº E-04/073/97/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURO RUBENS COSTA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Andrea Cabral de Araújo, ID Funcional nº 4428595-7. Processo nº E-04/083/377/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Porto de Marins, ID Funcional nº 4423410-4. Processo nº E-04/083/375/2017.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LANES CAMPOS para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Roberto da Silva Daniel, ID Funcional nº 4179866-0. Processo nº E-04/083/374/2017.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LESSA DE VASCONCELOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional nº 4391695-3. Processo nº E-04/083/376/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2017, LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID Funcional nº 1946864-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/352/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, Major PM, ID Funcional nº 2447706-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gabriel Wagner Rosella, ID Funcional nº 4189336-0. Processo nº E-09/088/303/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, GABRIEL WAGNER ROSELLA, Capitão PM, ID Funcional nº 4189336-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/304/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, Major PM, ID Funcional nº 2447706-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/303/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL WAGNER ROSELLA, Capitão PM, ID Funcional nº 4189336-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carla Rocha Martins dos Anjos, ID Funcional nº 2447706-0. Processo nº E-09/088/304/2017.\r\n\r\nNOMEAR TIMOTEO SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alyne Paula de Sá, ID Funcional nº 5034488-9. Processo nº E-08/002/429/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, ALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013903-7/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3472/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2017, ROSA HELENA LOUZADA, ID FUNCIONAL Nº 4392474-3/1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3472/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013903-7/1, para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosa Helena Louzada, ID Funcional nº 4392474-3/1. Processo nº E-03/001/3472/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 31/08/2017, que nomeou NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014010-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Leonardo Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 4419242-8/1. Processo nº E-03/001/3397/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM VILLELA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5019440-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Leonardo Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 4419242-8/1. Processo nº E-03/001/3397/2017.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PEREIRA CALDAS CALDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072459-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Carolina Pinto de Nigris, ID Funcional nº 5081898-8. Processo nº E-10/005/11189/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS, ID FUNCIONAL Nº 5081898-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11189/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS, ID FUNCIONAL Nº 5081898-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Renata Grieco Motta, ID Funcional nº 4205886-4. Processo nº E-10/005/11188/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2017, ANA CAROLINA MAIO VEIGA, ID FUNCIONAL Nº 5081966-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/649/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA PINHO para exercer, com validade a contar de 04 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Carolina Maio Veiga, ID Funcional nº 5081966-6. Processo nº E-10/001/650/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2017, MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2028965-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/648/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA ANJO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/342/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE LIMA CORTES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Pamela Araújo da Silva, ID Funcional nº 5024427-2. Processo nº E-02/007/2462/2017.\r\n\r\nNOMEAR WILIAN DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Saldanha Estrela, ID Funcional nº 4398541-6. Processo nº E-02/007/2461/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALDENIR NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Clara dos Santos Barreto, ID Funcional nº 5076934-0. Processo nº E-02/007/2456/2017.\r\n\r\nNOMEAR PATRIC PINTO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Victor de Souza Teixeira, ID Funcional nº 5035308-0. Processo nº E-02/007/2457/2017.\r\n\r\nNOMEAR GILBERT ANDRADE DE LIMA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elaine da Conceição Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 4434185-7. Processo nº E-02/007/2458/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE MOUSINHO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Pereira da Silva, ID Funcional nº 5034634-2. Processo nº E-02/007/2459/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA MESQUITA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rachel Dudley Pinto, ID Funcional nº 5035252-0. Processo nº E-02/007/2460/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2017, VERA LUCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4315599-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/503/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANE MARY DE OLIVEIRA DRUMMOND para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Vera Lucia da Silva, ID Funcional nº 4315599-5. Processo nº E-22/001/504/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, DIEGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073673-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/517/2017.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ALUCIO RAMALHO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Diego da Silva, ID Funcional nº 5073673-6. Processo nº E-30/001/519/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON SANTOS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4342856-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/520/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, JOSE AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5026316-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - BAIXADA, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/129/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAIO MICHEL DA SILVA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - BAIXADA, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Jose Américo Pontes dos Santos Júnior, ID Funcional nº 5026316-1. Processo nº E-31/001/130/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2017, ELIZETE LOPES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4375105-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - BAIXADA, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/131/2017.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DA SILVA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - BAIXADA, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Elizete Lopes da Silva, ID Funcional nº 4375105-9. Processo nº E-31/001/132/2017. \r\n\r\nId: 2063400"
                    ],
                    "2063391": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 07/06/2016 - D.O. DE 08/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/1509/2017, fica retificado, na parte que menciona, para LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO o nome da servidora, a que se refere o presente Decreto de nomeação, em virtude habilitação em concurso público homologado em 23 de julho de 2015, para o cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2063391"
                    ],
                    "2063397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1856/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 16 e 17, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2063397"
                    ],
                    "2063293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/176/204/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nPROC. Nº E-13 /002/516/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nPROC. Nº E-13 /002/514/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2063293"
                    ],
                    "2062952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/870/2015 - Contrato nº 009/2015 - Por delegação de competência conferida por meio da Resolução da Casa Civil n° 441, de 13 de janeiro de 2017, APLICO à Empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na alínea “a” do Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/871/2015 - Contrato nº 010/2015 -Por delegação de competência conferida por meio da Resolução da Casa Civil n° 441, de 13 de janeiro de 2017, APLICO à Empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na alínea “a” do Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 010/2015.\r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.434/2012 - Contrato nº 012/2012 - Por delegação de competência conferida por meio da Resolução da Casa Civil n° 441 de 13 de janeiro de 2017, APLICO à Empresa Líder Táxi Aéreo S.A - AIR BRASIL, a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do art. 87, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na alínea “a” da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 012/2012.\r\n\r\nId: 2062952"
                    ],
                    "2063376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/188/2017. RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 916.920,00 (novecentos e dezesseis mil, novecentos e vinte reais), faturamento junho/2016, em favor do Consórcio Rio Cidadão - Unidade São Gonçalo, Contrato nº 23/2010, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo, no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2063376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063237": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VANDA LUCIA MOTTA, ID FUNCIONAL 43666566, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2063237"
                        ],
                        "2063234": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 271 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/326/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas de Publicidade e Comunicação Social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\n1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2063234"
                        ],
                        "2063235": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 272 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/8157/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Semana Nacional de Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 18/09/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n212\r\n\r\n198.284,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n198.284,32\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2063235"
                        ],
                        "2063232": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6516/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA,no valor de R$ 1.169,00 (um mil cento e sessenta e nove reais), a favor de Álvaro de Araújo Melo, ID 2247234-7, referente à concessão de diárias resultante de atividade de correição nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao período de maio a agosto do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2063232"
                        ],
                        "2063233": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/066/304/2016 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EDUARDO MENEZES BRETAS, Registro Nacional nº 37039815174, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/024/13/2017 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DIEGO ALVES FERREIRA DE SOUZA, Registro Nacional nº 03421770206, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/8/2017 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ROSSINE RODRIGUES DOS SANTOS, Registro Nacional nº 04537895021, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/014/2017 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MICHAEL SIQUEIRA FALKENBERG, Registro Nacional nº 00104829612, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/504/2016 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de WAGNER MOREIRA MEZAVILLA, Registro Nacional nº 00084454080, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/481/2016 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de WALMIR NOGUEIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 141025749, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/484/2016 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EMERSON LEANDRO DE LANA GUIMARÃES, Registro Nacional nº 1481523550, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/069/892/2016 - DETERMINO a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de VINICIUS DA SILVA VIRISSIMO, Registro Nacional nº 03255037062, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a aplicação do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; e a submissão a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nId: 2063233"
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                        "2062998": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 09 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 31320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 1.100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2062998"
                        ],
                        "2063029": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 01 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID. FUNCIONAL Nº 2706882\r\n\r\nPregoeiro Substituto: \r\n\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID. FUNCIONAL Nº 5037538\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID. FUNCIONAL Nº 4280192\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID. FUNCIONAL Nº 2706246\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID. FUNCIONAL Nº 4425302\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora- Presidente\r\n\r\nId: 2063029"
                        ],
                        "2063341": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 144 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0382/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2015, firmado com a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2063341"
                        ],
                        "2063342": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 145 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/574/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2017, firmado com a Empresa QI NETWORK SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2063342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2063084": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 268 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-23/001/896/2016 e Apenso E15/001/1915/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor THIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519, pelo servidor CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - ID. 5090715-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 225, de 27 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 02/02/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO - ID. 42687837 \r\n\r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - D. 5090715-8 .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 269 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/068/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor THIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519, pelo servidor CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - ID. 5090715-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 248, de 09 de julho de 2017, publicada no D.O. de 11/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\n\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 \r\n\r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - D. 5090715-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2063084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063182": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5947/2015 - IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4833/2015 - CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4148/2015 - VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL VIAGENS TURISMO E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1987/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3723/2015 - CLARO S/A. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 159.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3016/2015 E APENSO E- 24/003/476/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5661/2015 - CLARO S/A. - DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 159.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/203/2016 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES. DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO. - OAB/SP - 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3916/2015 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/199/2016 - LOJAS AMERICANAS. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4087/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3650/2015 - UNIVERSAL FOTO VIDEO PROMOÇÕES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5023/2015 - CLARO S/A. DR. MARCELO NEUMANN. OAB/RJ - 159.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/185/2016 - INOVE RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS - EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/3836/2015 - KATRINA LOUISE MILLAR 06062197733. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2063182"
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                        "2063033": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1615/2013 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. DRA. ROSÂNGELA DA ROSA CORREA. - OAB/RJ - 177.626. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2015/2015 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/106/2015 - ADMPLAN - ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/95/2015 - CGO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/801/2016 - EDITORA GLOBO. DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP - 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5880/2015 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2349/2015 - Q1 COMERCIO DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6161/2015 - ROBSON MARIANO DA SILVA 09727156738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/15/2017 - CLARO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1223/2015 - LUVI IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/545/2016 - CLARO S/A. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ - 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4042/2015 - AV FARMA ASSISTENCIA E SERV. FARMACEUTICO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2102/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2063033"
                        ],
                        "2063167": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5780/2013 - DELICIOUS SNACK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2614/2014 - DI SANTINI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3421/2013 - EDNO DECORAÇÕES E REV. LTDA - DRA. JULYANA IUNES PINHO - OAB/RJ 149.932.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5776/2014 - EDITORA ABRIL - DR. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO - OAB/RJ 166.466.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1420/2013 - EDITORA BRASILEIRA DE LISTA TELEFÔNICA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6458/2014 - EDITORA GLOBO - DRA. JULIANA MENEZES RIBEIRO - OAB/RJ 177.950.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4248/2014 - EDITORA GLOBO - DRA. JULIANA MENEZES RIBEIRO - OAB/RJ 177.950.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2818/2014 - EL CAMINO REST. E COM. DE MASSAS E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2565/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4280/2014 - EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP. EXP. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3989/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A - DR. YUN LI LEE - OAB/SP 131.693 E DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8898/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6042/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DRA. PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS - OAB/RJ 96.612.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4434/2014 - ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3738/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - DR. AUGUSTO CÉSAR M. DO ESPÍRITO SANTO - OAB/RJ 102.778.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1187/2014 - ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA-ME - DR. DANIEL STEELE WIECHMANN - OAB/RJ 159.796.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3886/2014 - ESPÍRITO CHOPP COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2448/2015 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A - DR. RODRIGO GOMES FERNANDES MORENO - OAB/SP 292.135.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9159/2013 - ESTOK E REPRESENT. LTDA - DR. RODRIGO GOMES FERNANDES MORENO - OAB/SP 292.135.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5229/2013 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. PAULO EDUARDO PRADO - OAB/RJ 168.325.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2748/2015 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5675/2013 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5902/2013 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7680/2013 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7129/2013 - ETNA COM. DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4853/2014 - EURO GÁVEA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DR. JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 151.023.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6884/2014 - EXTRA HIPERMERCADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1676/2014 - FÁBRICA DE GÊNIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2725/2013 - FAST SHOP COMERCIAL LTDA - DR. GUSTAVO GONÇALVES GOMES - OAB/SP 266.894-A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7648/2013 - FÊNIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - DR. FÁBIO SANTOS AMARO - OAB/RJ 73.100.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/523/2015 - FLORICULTURA JARDIM DO MÉIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5234/2013 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB - DR. MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT - OAB/RJ 110.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2424/2014 - FNAC BRASIL LTDA - DR. LUÍS GUSTAVO CABRAL RIOS - OAB/RJ 103.876.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1969/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. MARIELE FERREIRA LIMA - OAB/RJ 169.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1738/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5700/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1461/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2420/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/300/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/726/2013 - NOVA PONTOCOM - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4011/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5256/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2063167"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2063173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.208/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais), em favor da empresa WORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.088.541/0001-25, referente à locação de 10 (dez) veículos do tipo representação, objeto do Contrato nº 017/2017 no período de 25 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2063173"
                    ],
                    "2063175": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRESUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 61 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Natasha Escher, ID Funcional 5007156-4, lotada na Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE-02), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48546262; 48546449 e 49825722.\r\n\r\nArt. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/07/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2063175"
                    ],
                    "2063158": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 57 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PRCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRazão Social: DEPÓSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.046.296/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.917.280\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/038/316/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRazão Social: DEPÓSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.046.296/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.917.280\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/ E-04/038/277/2016\r\n\r\nId: 2063158"
                    ],
                    "2062982": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, a servidora MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, Merendeira, matrícula nº 3647-5, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10942/2012.\r\n\r\nDEMITI a servidora GRAZIELLA MARTINEZ SOUZA, Identidade Funcional nº 43881653, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 964298-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º e inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, e por 20 (vinte) faltas interpoladas, face ao apurado no processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11403449/2012.\r\n\r\nDEMITI o servidor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, Identidade Funcional nº 43893422, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 963821-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/811397/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2062982"
                    ],
                    "2062955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3765/2013 - Considerando a promoção de fls. 164, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA, a fim de apurar o ilícito de inassiduidade habitual ao serviço, em face de ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES, Identidade Funcional nº 38919761, Professor Docente I, Nível A, Referência 05, matrícula nº 804.375-4, vínculo 1, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 05, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, art. 1º, inciso I, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5654/2014 - Considerando a promoção de fls. 74, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCIA DE OLIVEIRA ALFAMA, Identidade Funcional nº 3602628-0, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 832.448-5, vínculo 1, conforme noticiado no Processo nº E-03/007/2395/2017, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 05, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, art. 1º, inciso I, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2062955"
                    ],
                    "2062958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6501/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, da servidora NIVIA MARIA ROCHA BARACHO, Id. Funcional 5637562, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Matrícula nº 867310-5, Vínculo 1, relativamente as 10 (dez) faltas consecutivas, na forma do Laudo Médico Pericial, de fls. 88, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2062958"
                    ],
                    "2062985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10942/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em razão da paralisação dos processos em apensos nºs E-03/5800576/1996 e E-03/5800594/1996, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.449/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), tendo em vista a ausência de justa causa para formular-se juízo acusatório, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Assessora da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2062985"
                    ],
                    "2063019": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2715/2014 - Recorrente: MACA MORDIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2773/2015 - Recorrente: OTICA RIBEIRO IRMAOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 4ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2774/2015 - Recorrente: OTICA RIBEIRO IRMAO LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 4ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/915/2015 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARRO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161.645/2012 - Recorrente: GEPETTO PIZZARIA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/309.021/2002 - Recorrente: COMERCIAL JAVANG LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 2063019"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063035": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 654 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia; e\r\n\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Diretor de Administração e Finanças, RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. nº 5075782-2, fica delegada a competência à Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO, ID nº 50842250 - para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n\r\nArt. 2º - Na ausência, afastamento ou impedimento da Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID Nº 4279890-6, E FLAVIA CAETANO MAJCHRZAK, ID nº 5036515-0 para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, à Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2062949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/001/754/2017 - Após a apresentação do Relatório da Comissão de Sindicância e com base na Conclusão Geral de que não foram encontradas irregularidades, na qualidade de Superior Hierárquico da Secretaria de Estado de Obras, DECIDO pela não aplicação, a qualquer servidor, das penalidades contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com o posterior arquivamento do presente processo, na forma do art. 21, §§ 2º e 3º do Manual de Sindicância.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/10/2017.\r\n\r\nId: 2062949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2063074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDOCUMENTO: 26/SESEG/PROTSEG/3387/2014 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por VALDIR COSME TEIXEIRA, com base na manifestação da d. ASSEJUR/SESEG (fls. 107/109).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/324/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2063074"
                    ],
                    "2062954": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2188/2017 - LUIZ AUGUSTO GONZAGA DOS SANTOS, Inspetor de 5ª Classe, matrícula 267.746-6 - Exercício: 1996 = 60 dias. AUTORIZO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2188/2017 - LUIZ AUGUSTO GONZAGA DOS SANTOS, Inspetor de 5ª Classe, matrícula 267.746-6 - período base 30/12/1994 a 28/12/1999 = 3 meses, num total de 180 dias. AUTORIZO a contagem em dobro do período de licença-prêmio não gozada.\r\n\r\nId: 2062954"
                    ],
                    "2063098": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/24/2017 - RUAN JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional n° 565.948-5 - INDEFIRO o pedido da averbação do tempo de estágio surtir efeitos para fins de concessão de adicional de tempo de serviço, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2063098"
                    ],
                    "2063051": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.08.2017, PEDRO HENRIQUE CARMO FERREIRA DA COSTA 1° TEN PM RG 96.357, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28°BPM, designado por ato de 08.11.2016, publicado em D.O. de 10.11.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.08.2017, JAMES DOS SANTOS GAMA 2° TEN PM RG 104.598, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 28°BPM, como substituto de, PEDRO HENRIQUE CARMO FERREIRA DA COSTA 1° TEN PM RG 96.357.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 03.08.2017, ELI RAMOS BARROSO MAJ PM RG 46.504, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/CAMPOS, designado por ato de 16.03.2015, publicado no D.O. de 18.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.08.2017, ANDRÉ LUIZ VIANNA RANGEL SUBTEN PM RG 54.926, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/CAMPOS, como substituto de, ELI RAMOS BARROSO MAJ PM RG 46.504.\r\n\r\nId: 2063051"
                    ],
                    "2063156": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/048/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/033/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/006/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/056/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.12.2016.\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/088/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/039/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/043/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/024/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/045/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/135/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.02.2017.\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/004/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/003/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/065/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/003/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/002/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/368/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/001/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/094/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/026/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/072/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/055/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/057/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/016/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/017/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/080/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de abril de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2063156"
                    ],
                    "2063224": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/3/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Solução Nutritiva Parenteral, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 033/2017, solicito autorização de despesa em favor da empresa: GANRIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA, CNPJ: 04.436.976/001-62, no valor de R$ 87.480,00(oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais.)\r\n\r\nId: 2063224"
                    ],
                    "2063006": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/30/2017 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de serviço especializado de lavanderia hospitalar, para atender às necessidades das unidades de saúde da Corporação, através da Ata de Registro de Preços nº 110/2017, oriunda do PE (SRP) nº 043/2017, em favor da Empresa ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME - CNPJ/MF 05.823.740/0001-41, no valor estimado de R$ 815.731,20 (oitocentos e quinze mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2063006"
                    ],
                    "2063017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/214/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor de R$ 41.710,95 (quarenta e um mil setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos). OBJETO: Adequação da infraestrutura da Unidade Prisional da PMERJ - UPPMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2017\r\n\r\nId: 2063017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2063097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/499/2017 - ANDERSON RIBEIRO DIAS, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta à fl. 20.\r\n\r\nId: 2063097"
                    ],
                    "2063223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\n*CESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar E-21/905.029/2009 para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no artigo 324,§ 2º do Decreto Estadual nº 2479 que justifiquem o ato.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2063223"
                    ],
                    "2063225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.348/2017 - ADILSON LOPES JUNIOR, ID. 5000176-0. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/930.052/2010 - ANTÔNIO CESAR SILVA MARTINS, ID. 578795-5. Período base de 08/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.298/2017 - RAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA, ID. 4321116-0. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.013/2001 - JULIO CESAR VALENÇA DE MELLO, ID. 1970380-5. Período base de 09/09/2011 a 06/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.031/2014 - GABRIEL PAIXÃO DA SILVA LIMA, ID. 4269827-8. Período base de 14/12/2011 A 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.344/2017 - ANTONIO SERGIO DA SILVA, ID. 5001212-6. Período base de 21/07/2011 A 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.050/2006 - MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL, ID. 1975408-6. Período base de 18/05/2012 a 16/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.076/2008 - ADEMAR ROZENDO BEZERA FILHO, ID. 1965257-7. Período base de 12/07/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 02.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.113/2008 - WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, ID. 1969519-5. Período base de 19/03/2009 a 21/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.110/1999 - ALDINEIA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO, ID. 1974493-5. Período base de 04/11/2007 a 15/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.112/2002 - ALCIDEA VERÔNICA LYRIO, ID. 1991384-2. Período base de 12/08/2012 a 10/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.233/2017 - TYAGO FIGUEIRA DE MELLO, ID. 4196161-7. Período base de 11/10/2006 a 09/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.233/2017 - TYAGO FIGUEIRA DE MELLO, ID. 4196161-7. Período base de 10/10/2011a 07/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.069/2004 - MARCELO PATE DE BARROS, ID. 1966863-5. Período base de 31/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.069/2004 - MARCELO PATE DE BARROS, ID. 1966863-5. Período base de 31/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.241/2013 - FERNANDO LIMA DE FARIAS, ID. 4196187-0. Período base de 21/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.162/2017 - THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES, ID. 4269812-0. Período base de 17/12/2011a 13/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.024/2012 - DAVI DE OLIVEIRA DANIEL, ID. 4270056-6. Período base de 27/12/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.163/2017 - ADRIANA CORRÊA MADEIRO, ID. 5000362-3. Período base de 13/01/2012 a 18/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2063225"
                    ],
                    "2063229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.183/2017 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, ID 21794545. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 27/11/95 a 31/10/97, 28/09/98 a 13/01/99, 14/06/99 a 11/09/99 e de 13/09/99 a 23/12/99, no total de 1.005 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/12/99 a 28/12/99, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.24/2017 - RICARDO DANTAS, ID 50002643. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/82 a 01/02/83, 01/03/83 a 11/07/83, 01/08/83 a 02/02/86, 01/05/88 a 31/10/89, 01/12/89 a 30/11/92, 01/01/93 a 31/10/99, 01/11/99 a 31/03/02 e de 01/05/02 a 26/01/11, no total de 9.631 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 03/02/86 a 06/03/87, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.113/2017 - RICARDO ADOLFO GAULIA, ID 19804512. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIA,L nos períodos de 01/12/82 a 31/03/85, 01/08/87 a 31/07/88, 01/09/88 a 31/01/91, 01/04/91 a 30/04/92, 01/06/92 a 31/05/95, 01/06/95 a 31/05/96, 01/06/96 a 30/11/96, 01/12/96 a 30/06/97, 01/07/97 a 30/11/97, 01/12/97 a 31/07/98, 01/08/98 a 30/06/99 e de 01/07/99 a 25/09/99, no total de 5.170 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/09/99 a 30/09/99, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/960.120/2008 - MARCELO TEIXEIRA LEMA, ID 20014155. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/10/90 a 01/03/96 e de 01/08/96 a 18/07/97, no total de 2.302 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 19/07/97 a 20/07/97, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.85/2017 - MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, ID 19739966. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ,nos períodos de 08/06/72 a 17/06/80, 18/06/80 a 21/06/81, 15/03/93 a 02/08/93, 24/02/94 a 01/11/97, 01/04/99 a 30/06/99 e de 17/01/00 a 21/06/01, no total de 5.402 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos a pedido do requerente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.426/2009 - MIGUEL DE SÁ FERREIRA FILHO, ID 20110642. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/05/86 a 31/01/87, 01/03/87 a 30/06/87, 07/08/87 a 20/10/88, 05/12/88 a 15/02/91, 16/02/91 a 30/04/91 e de 01/10/92 a 23/10/98, no total de 3.930 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/10/98 a 31/10/98, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.90/2017 - RICARDO DA SILVA SOUZA, ID 43963099. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 30/01/84 a 15/12/84, no total de 321 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.90/2017 - RICARDO DA SILVA SOUZA, ID 43963099. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 05/04/94 a 20/01/10, no total de 5.770 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 21/01/10 a 03/02/10, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.90/2017 - RICARDO DA SILVA SOUZA, ID 43963099. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 29/11/10 a 10/07/16, no total de 2.051 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/16 a 22/01/17, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.253/2017 - ILDA CORRÊA DE SÁ, ID 50826140. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no período de 01/12/04 a 22/01/17, no total de 4.436 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 23/01/17 a 03/02/17, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.076/2017 - NAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA, ID 50208543. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEEDUC RJ, no período de 13/11/13 a 10/07/16, no total de 971 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/16 a 22/01/17, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.164/2017 - WALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES, ID 50827510. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 05/02/90 a 31/10/90, no total de 269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.141/2017 - VAGNER SOARES DE ALMEIDA, ID 19949774. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 04/02/85 a 13/12/85, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.056/2017 - LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA, ID 50827618. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 21/02/00 a 10/07/16, no total de 5.985 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/16 a 13/02/17, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.190/2014 - MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, ID 50299654. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 02/08/04 a 22/12/04, no total de 143 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.171/2017 - CARLOS DE ANDRADE FILHO, ID 42683823. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 31/10/06 a 22/01/17, no total de 3.737 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 23/01/17, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.225/2017 - ANDRÉ CHAGAS DE LIMA, ID 43689035. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 28/09/09 a 22/01/17, no total de 2.674 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 23/01/17, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 2063229"
                    ],
                    "2063171": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.110/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.174/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.175/2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.177/2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.220/2017.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.223/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.226/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.230/2017.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.233/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.074/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.107/2017.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.109/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.110/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.167/2017.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.173/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.148/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.149/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.338/2017.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.154/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.126/2017.\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.174/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.127/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.128/2017.\r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.132/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, ID 2891216. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.037/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.158/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.159/2017.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.174/2017.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.176/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.142/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.144/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: CARLOS A. DA COSTA RODRIGUES, ID 20048050, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587 e MARIA APARECIDA SANTOS, ID 50125494. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.126/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.232/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.180/2017.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.200/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.201/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.202/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.203/2017.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.206/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.207/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.208/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.209*/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.210/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.112/2017\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.113/2017\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.116/2017\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.150/2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.165/2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.173./2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.131/2017.\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.140/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.102/2017.\r\n\r\nDE 19.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.106/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.059/2017.\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.102/2017.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.106/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publi cação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.107/2017.\r\n\r\nId: 2063171"
                    ],
                    "2063174": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PARA O ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAPOP nº 020, de 21/06/2017, publicada no DOERJ de 13/07/2017, e republicada no DOERJ de 17/07/2017, que visa o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, mediante o processo nº E-21/001/16/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JORGE ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 19646755 (SEAP/TPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, em substituição ao servidor ANDRÉ DA SILVA, ISAP, ID 43547419 (SEAP/OPDA), e LUÍS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448 (SEAP/TPDA), para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização ficará ao encargo dos servidores: MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES, ID 50701134 (SEAP/SSCM), PAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ, ID 19708548 (SEAPEP), e MAURO LAUDIER VILAMOR, ID 43545688 (SEAP/TPDA).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\n\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2063174"
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                }
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nIVANETE PAES AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 3.030.917-3, ID Funcional nº 4419358-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1551/2017.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE NORONHA, Professor Docente I, matr. nº 847.099-9, ID Funcional nº 3602578-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/191/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREA BRANDI DE BARROS CACHAPUZ, Professor Docente I, matr. nº 841.565-5, ID Funcional nº 3966663-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/1892/2017.\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO AUGUSTO MONTALVÃO MONTESANTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.555-9, ID Funcional nº 5653754, fora de diligências policiais, evitando movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/371/17/2017.\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 920.570-9 e 925.874-0, ID Funcional nº 4210770-9, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por período de até 30 dias, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1690/2017.\r\n\r\nNEIDILEA DA COSTA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.118-3, ID Funcional nº 3621751-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2022/2017.\r\n\r\nROSE MARIA CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 246.359-4, ID Funcional nº 3826123-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/995/2017.\r\n\r\nTAIS ROSAS MARTINI, Professor Docente I, matr. nº 911.579-1, ID Funcional nº 4193822-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1912/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA LEITE DA ROCHA FARIAS, Professor Docente II, matr. nº 5.004.863-6, ID Funcional nº 3948863-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência por períodos de até 30 dias, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1808/2017.\r\n\r\nANA PAULA SOARES CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 913.228-3, ID Funcional nº 5619840, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/191/2017.\r\n\r\nBRENO WHOL BRUNO, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.052.991-1, ID Funcional nº 5021423-3, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/287/42/2017.\r\n\r\nEDUARDO NEMER, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.808-3, ID Funcional nº 2968096-4, fora de diligência policial, em serviços internos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221/489/2012.\r\n\r\nGENOVA RAIMUNDA ALVES DE AZEVEDO, Merendeira, matr. nº 5.016.605-7, ID Funcional nº 3627551-4, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitando ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas e rampas e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/6572/2016.\r\n\r\nGETULIO PUELL DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs. nºs 830.937-9 e 840.110-1, ID Funcional nº 3997028-0, em função extraclasse, sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/935/2017.\r\n\r\nGILBERTO DA RIN, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.133-4, ID Funcional nº 2945105-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/369/61/2017.\r\n\r\nMARCO ANTONIO BENTO SANCHEZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 859.262-8, ID Funcional nº 2958785-9, fora de diligências policiais em atividades sem ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada e que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/286/6/2017.\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 957.422-9, ID Funcional nº 4281709-9, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e sem uso frequente de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/073/77/2017.\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 3.055.023-0, ID Funcional nº 4188227-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por no máximo 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2349/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nCONCENI CARVALHO MARQUES E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 845.249-2, ID Funcional nº 3781524-5, em função extraclasse, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2612/2017.\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 939.055-0, ID Funcional nº 3493225-9, em função extraclasse, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1160/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 828.513-2 e 844.536-3, I.D funcional nº 4024263-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/013/885/2016.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 5.013.130-9, I.D funcional nº 3560416-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.338/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.534-6, I.D funcional nº 2979464-1, fora do plantão noturno e de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/279/46/2017.\r\n\r\nKATIA VALERIA FIORE, Professor Docente I, matr. nº 839.703-6, I.D funcional nº 3910592-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.135/2006.\r\n\r\nSHIRLEY ESTEVES, Professor Docente II, matr. nº 5.020.663-0, I.D funcional nº 3556158-0, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.516/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 916.011-0, I.D funcional nº 4199207-5, fora do regime de plantão, em serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.173/2009.\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Merendeira, matr. nº 5.020.783-6, I.D funcional nº 3658835-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1481/2013.\r\n\r\nUBIRALEIA INNOCENCIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.436-0, I.D funcional nº 4219201-3, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.606/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor PATRICIA PORTO PALMEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 846.926-4 e 926.766-7, I.D funcional nº 3738014-1, em função extraclasse, fora de contato com poeira, giz, odores fortes, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/2365/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2142/2015 - VANIA PINTON MACHADO, Profes sor Docente I, matr. nº 912.466-0 , ID Funcional nº 4200688-0. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2062352"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor FLAVIA SALLES DE SOUZA WEBE, Professor Docente I, matr. nº 3.055.275-6, ID Funcional nº 4212457-3, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1518/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALESSANDRA MARQUES, Merendeira, matr. nº 5.005.991-4, ID Funcional nº 3655481-2, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1027/2015. \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.309-4, ID Funcional nº 3131155-5, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/828/2017.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.282-0, ID Funcional nº 5699711, fora de diligências policiais e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/244/8/2015. \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS SALOMÃO, Servente, matr. nº 5.011.610-2, ID Funcional nº 5742854, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1968/2017.\r\n\r\nJONATAS ALVES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.007.683-5, ID Funcional nº 3407992-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.321/2006.\r\n\r\nLAURA MARIA SANTOS DE MATOS, Merendeira, matr. nº 5.014.944-2, ID Funcional nº 3482642-4, em serviços leves e internos, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.873/2007. \r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA ROQUE, Servente, matr. nº 5.021.190-3, ID Funcional nº 3520974-7, em serviços, que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e sem contato com cera, cloro e desinfetantes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.268/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matr. nº 860.424-1, ID Funcional nº 2965553-6, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/148/15/2017.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRAZÃO, Artífice, matr. nº 222.194-3, ID Funcional nº 2075025-0, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.519/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SALLES, Merendeira, matr. nº 5.019.389-5, ID Funcional nº 3466337-1, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/55/2017. \r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA AGAREZ, Servente, mat. nº 5.002.914-9, ID Funcional nº 3651732-1, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (sabões, detergentes, agua sanitária e desinfetante), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.379-2007.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRITO, Servente, mat. nº 5.018.330-0, ID Funcional nº 3966248-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3632/2014.\r\n\r\nMARLY DA SILVA, Servente, matr. nº 5.016.016-7, ID Funcional nº 3500895-4, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.147/2008.\r\n\r\nMARTA LUCIA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.005.519-3, ID Funcional nº 3586844-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.522/2008.\r\n\r\nNEIDE AMORIM SOARES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.009.398-8, ID Funcional nº 3953455-3, evitando subir ou descer rampas e/ou escadas, ortostatismo prolongado e não movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.038/2011.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA, Técnico de Registro de Empresas, matr. nº 700028-4, ID Funcional nº 4344990-5, em atividades que não exijam digitação e movimentos repetitivos com o membro superior esquerdo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-12/174/00.161/2017. \r\n\r\nSERGIO MELLO ORSOLON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.744-8, ID Funcional nº 1958314-1, em serviços internos, fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.591/2011.\r\n\r\nVANIR GONÇALVES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.003.108-7, ID Funcional nº 3677191-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/603.725/2000\r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao termino da readaptação para avaliação”, na readaptação anterior do servidor MARCOS ILIDIO D ARAUJO IGLESIAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.944-5, ID Funcional nº 2950786-3, concedido através do Ato de 05.06.2017, e publicado no Diário Oficial de 13.0.2017. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/1614/2017.\r\n\r\nId: 2062566"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor DANIELLE BULUS ARAUJO, Delegado de Polícia, matr. nº 860.920-8, ID Funcional nº 2938856-2, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALZINO CARVALHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.216-8, ID Funcional nº 5650631, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARÃES FERNANDES, Professor Docente I, matrs. nº 953.755-6 e 3.050.133-2, ID Funcional nº 4359876-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELI MONTEIRO DE CASTRO, Servente, matr. nº 5.018.904-2, ID Funcional nº 3497775-9, em serviços leves, próximo à residência, sem contato com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSAIONARA MOREIRA KLOPER PIMENTEL, Agente Administrativo, matr. nº 5.002.373-8, ID Funcional nº 3522167-4, em atividades sem contato habitual com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 930.190-4, ID Funcional nº 4252559-4, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKARIN BARBEITO MERGULHÃO, Professor Docente I, matr. nº 935.226-1, ID Funcional nº 4283295-0, em função extraclasse, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMILENE ALVES LIMA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.516-1, ID Funcional nº 3970217-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.010.438-9 e 838.853-0, ID Funcional nº 4033881-9, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.037.176-9, ID Funcional nº 5010282-6, em função que não exija movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.567-4, ID Funcional nº 5653002, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em local próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEWERTON DE ABREU ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 957.652-1, ID Funcional nº 4375343-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIS EVANGELISTA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.074-3, ID Funcional nº 4318829-0, em serviços internos sem contato habitual com preso ou detentos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA JOAQUIM, Professor Docente I, matr. nº 927.443-2, ID Funcional nº 4252869-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA XAVIER MATHIAS, Professor Docente I, matr. nº 975.094-4, ID Funcional nº 3492508-2, em função extraclasse, próximo à residência, em local sem uso de escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor CARLA MARIA VELLOSO MAYWORN, Professor Docente I, matr. nº 807.578-0, ID Funcional nº 3566056-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCINIRA COELHO SILVA, Professor Docente I, matr. nº 948.874-3, ID Funcional nº 4343242-5, em local de trabalho diferente do seu local de origem, mantendo-se a regência de turma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.057-1, ID Funcional nº 4252787-2, fora de diligência policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVIVIANE PIMENTA DE LIMA, Agente Administrativo, matr. nº 5.016.172-8, ID Funcional nº 3502374-0, fora do contato habitual com o público, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCAMILA DA SILVA BALTAR, Professor Docente I, matr. nº 935.408-5, ID Funcional nº 4318795-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREGIMAR DE MENDONÇA BARCELOS INACIO, Professor Docente I, matr. nº 937.753-2 e Professor Docente II, matr. nº 291.474-5, ID Funcional nº 3809377-4, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição ao outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado ou permanência excessiva na posição sentada por prazo acima de 1/3 da jornada” a readaptação ex ofício do servidor MARIA SILVANA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 964.096-2, ID Funcional nº 4359606-1, concedido através do Ato datado de 07.01.2016, e publicado no Diário Oficial de 12.01.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 15.08.2017\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo 01 ano, o servidor MARIA LIDIA BASTOS LINS, Professor Docente I, mat. nº 825.028-4, ID Funcional nº 3996108-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.09.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2017\r\n\r\nPÁGINA. 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nNEI PERES CANELLAS \r\n\r\nOnde se lê: ...Proc nº E-03/001/4664/2016,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Proc nº E-03/001/4667/2016,...\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS GUIMARÃES \r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 959.876-4,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrs nºs 959.876-4 e 3.054.691-5\r\n\r\nId: 2062567"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2548 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114785/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n086/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRiox Comércio Indústria e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.344.921/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100124/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n087/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2062990"
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                        "2063197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/007/001642/2017 - DEFIRO suspensão temporária de contrato a contar de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2063197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2063220": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nREVOGA o Ato de Licenciamento, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. nº 188, de 09/10/2017, referente ao Processo nº E-27/140/039/2017 do Soldado BM Q10/15 JORGE LUIS MACHADO MIRANDA, RG 53080 - Id Funcional 0050748173.\r\n\r\nId: 2063220"
                    ],
                    "2063228": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/04/2017, o Soldado BM Q10/15 PEDRO MARCO FRANCA PENEDO, RG 53095 - Id Funcional 0050792660, de acordo com o que preceituam os arts. 12, § 5º e 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/037/2017.\r\n\r\nId: 2063228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2063090": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/2017, SELMA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4038649-0/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3476/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/05/2017, SONIA REGINA FABRÍCIO DA MOTTA, Datilógrafo, ID 3582685-1/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/4006/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLENICE SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3758348-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, U.A. 18-2639, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3465/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE, Prof. Doc. I, ID 4181271-9/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Julião Nogueira, U.A. 18-2672, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/09/2014, publicado no DOERJ 18/09/2014. Processo nº E-03/004/3542/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2017, DINALVA FERREIRA DEBERG MARINI, Prof. Doc. II, ID 3313126-0/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2380/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/vínculo 2, da função de Diretor do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/01/2017, publicado no DOERJ 24/01/2017. Processo nº E-03/016/2703/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NELSON GUEDES DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 3683565-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2703/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FERNANDO MARTINS NEVES, Prof. Doc. I, ID 4386496-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/10/2015, publicado no DOERJ 21/10/2015. Processo nº E-03/003/1896/2017.\r\n\r\nDESIGNA KATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Prof. Doc. II, ID 3416624-6/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. José Accioli, U.A. 18-0844, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/4564/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3678025-1/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5420/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MIRIAN BITTENCOURT BRUNO, Prof. Doc. I, ID 561448-1/vínculo 7, da função de Diretor do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/08/2015, publicado no DOERJ 17/08/2015. Processo nº E-03/015/2999/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSE LEA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3449792-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/2999/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANDERLUCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3799284-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Município de Rio das Flores, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2343/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANDERLUCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3799284-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Tipo C, Município de Rio das Flores, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/2343/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIANA GOMES DE FREITAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 5034120-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 262 Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/5157/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SABRINA DOS SANTOS ARRUDA, Prof. Doc. I, ID 4178653-0/vínculo 4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2.004/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GILSE DEBERG ALENCAR, Prof. Doc. II, ID 3810176-9/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 18-2952, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2832/2017.\r\n\r\nId: 2063090"
                    ],
                    "2063089": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nATO DE 25/08/2017, D.O. de 29/08/2017 - CARINE DA SILVA COUTINHO. Fica retificado para o vínculo 1, da ID Funcional nº 4203653-4, referente à designação para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/2024/2017.\r\n\r\nId: 2063089"
                    ],
                    "2062978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5126/2017 - RICARDO CONTINENTINO RATTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43916104/1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2062978"
                    ],
                    "2063190": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/310/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, DALVA BARROS DA SILVA, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2368/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3099/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor DALVA BARROS DA SILVA, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490.\r\n\r\nId: 2063190"
                    ],
                    "2063211": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - DIVANILDA DE CARVALHO BATISTA, ID Funcional nº 37014153/1, Prof. Doc. II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7862/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.000.755/2004.\r\n\r\nId: 2063211"
                    ],
                    "2063107": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 27/01/2005 - MARIA MARTA DE AGUIAR COELHO, mat. nº 501.516-9, ID. Funcional nº 35031050/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-01/603.050/2004.\r\n\r\nId: 2063107"
                    ],
                    "2062962": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 21/05/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, combinado com o § 5º da Constituição Federal/88, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ASEMIRA FAGUNDES DE SOUZA, ID Funcional nº 32892241/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/5.919/97.\r\n\r\nATO DE 31/08/2005 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES, ID Funcional nº 5364213/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.001.188/2005.\r\n\r\nATO DE 22/02/99 - Fica retificado para art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor TEREZINHA MAGALHÃES MACHADO, ID Funcional nº 8450870/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.100.236/97.\r\n\r\nATO DE 28/06/2005 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEIDE DE AZEVEDO MATEUS, ID Funcional nº 40689115/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8.611.733/2004.\r\n\r\nATO DE 18/12/2002 - NILCEA DE ARAÚJO PIMENTEL, ID Funcional nº 38313928/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.100.797/2002.\r\n\r\nATO DE 03/10/2002 - MARIA APPARECIDA GIFFONI DOS SANTOS, ID Funcional nº 40967549/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.310.388/2002.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - MARIA CELIA ALMEIDA BELO PORTO, ID Funcional nº 37619756/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8442/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/03/2017, publicada no D.O. de 30/03/2017. Processo nº E-08/221.739/2010.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - SUZANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40165574/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4404/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/06/2012, publicada no D.O. de 29/06/2012. Processo nº E-08/220.153/2010.\r\n\r\nId: 2062962"
                    ],
                    "2063166": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nATO DE 28/04/2004 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria, do servidor RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 37286820/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/600.603/2004.\r\n\r\nATO DE 28/04/2004 - RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO, mat. nº 279.118-4, ID. Funcional nº 37286820/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 23/01/2013, publicada no D.O. de 30/01/2013. Proc. nº E-01/600.603/2004.\r\n\r\nATO DE 25/05/1999 - Fica retificada para arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria, do servidor ANDREA DE SOUZA CARDOSO, ID. Funcional nº 18287735/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.512/99.\r\n\r\nATO DE 25/05/1999 - ANDREA DE SOUZA CARDOSO, mat. nº 281.683-3, ID. Funcional nº 18287735/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.512/99.\r\n\r\nATO DE 16/08/1996 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria, do servidor CELIO MITRANO, ID. Funcional nº 3143058/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.476/95.\r\n\r\nATO DE 16/08/1996 - CELIO MITRANO, mat. nº 657.726-6, ID. Funcional nº 3143058/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.476/95.\r\n\r\nId: 2063166"
                    ],
                    "2062983": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nATO DE 04/08/2004 - HERENICE DE OLIVEIRA BATALINE, mat. nº 284.498-3, ID. Funcional nº 38252562/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.920.080/2000.\r\n\r\nATO DE 30/10/1996 - MARIA EDI ESTEF ASSIS, mat. nº 1.200.673-0, ID. Funcional nº 34471553/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, por contar do implemento da aposentadoria 13 anos e 296 dias. Proc. nº E-01/600.925/96.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ISIS VIANA TARDIN CORDEIRO, ID. Funcional nº 5642469/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.750.069/98.\r\n\r\nATO DE 22/09/1998 - MARINA DE SOUZA MACHADO, mat. nº 1.201.263-9, ID. Funcional nº 4329058/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.900.016/96.\r\n\r\nATO DE 17/07/2007 - Fica retificada para 25/05/2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor NEUZA SALLES TERRA, ID. Funcional nº 5394708/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.910/2007.\r\n\r\nATO DE 05/03/2004 - Fica retificada para Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso III, alínea “a”, do Art. 40 da Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA VIRGÍNIA TURETA, ID. Funcional nº 40651665/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/122/96.\r\n\r\nATO DE 05/04/2004 - Fica retificada para Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JORGE ANTONIO DE SOUZA REGO, ID. Funcional nº 33592250/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.002.954/2003.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - Fica retificada para art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor FABIANA MARIA DE BRAGANÇA, ID. Funcional nº 4541243/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.900.456/95.\r\n\r\nATO DE 22/12/1998 - Fica retificada para arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/1979, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor IDINHA RODRIGUES GOMES, ID. Funcional nº 18433480/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7.700.017/96.\r\n\r\nATO DE 27/05/1998 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARLY FELIPE PAULO, ID. Funcional nº 40883272/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.601.127/95.\r\n\r\nATO DE 20/09/2005 - GRAÇA BORGES CARDOSO, mat. nº 5.022.560-6, ID. Funcional nº 36410330/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, no percentual de 75% sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.210.255/2005.\r\n\r\nId: 2062983"
                    ],
                    "2063105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.050/2004 - MARIA MARTA DE AGUIAR COELHO, mat. nº 501.516-9, ID. Funcional nº 35031050/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.050/2004 - MARIA MARTA DE AGUIAR COELHO, mat. nº 501.516-9, ID. Funcional nº 35031050/1, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2063105"
                    ],
                    "2063160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.603/2004 - RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO, mat. nº 279.118-4, ID. Funcional nº 37286820/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2003, revogando-se o Despacho de 23/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.512/99 - ANDREA DE SOUZA CARDOSO, mat. nº 281.683-3, ID. Funcional nº 18287735/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.476/95 - CELIO MITRANO, mat. nº 657.726-6, ID. Funcional nº 3143058/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/95.\r\n\r\nId: 2063160"
                    ],
                    "2062963": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.919/97 - ASEMIRA FAGUNDES DE SOUZA, ID Funcional nº 32892241/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.188/2005 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES, ID Funcional nº 5364213/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.236/97 - TEREZINHA MAGALHÃES MACHADO, ID Funcional nº 8450870/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.733/2004 - NEIDE DE AZEVEDO MATEUS, ID Funcional nº 40689115/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.797/2002 - NILCEA DE ARAÚJO PIMENTEL, ID Funcional nº 38313928/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.388/2002 - MARIA APPARECIDA GIFFONI DOS SANTOS, ID Funcional nº 40967549/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.739/2010 - MARIA CELIA ALMEIDA BELO PORTO, ID Funcional nº 37619756/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 28/03/2017, publicado no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.153/2010 - SUZANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40165574/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nId: 2062963"
                    ],
                    "2062984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.080/2000 - HERENICE DE OLIVEIRA BATALINE, mat. nº 284.498-3, ID. Funcional nº 38252562/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.925/96 - MARIA EDI ESTEF ASSIS, mat. nº 1.200.673-0, ID. Funcional nº 34471553/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/05/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.069/98 - ISIS VIANA TARDIN CORDEIRO, mat. nº 506.689-9, ID. Funcional nº 5642469/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.016/96 - MARINA DE SOUZA MACHADO, mat. nº 1.201.263-9, ID. Funcional nº 4329058/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910/2007 - NEUZA SALLES TERRA, mat. nº 172.480-6, ID. Funcional nº 5394708/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/122/96 - MARIA VIRGÍNIA TURETA, mat. nº 42.765-8, ID. Funcional nº 40651665/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.954/2003 - JORGE ANTONIO DE SOUZA REGO, mat. nº 198.032-5, ID. Funcional nº 335922501, Artífice, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.456/95 - FABIANA MARIA DE BRAGANÇA, mat. nº 509.569-0, ID. Funcional nº 4541243/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.017/96 - IDINHA RODRIGUES GOMES, mat. nº 519.748-8, ID. Funcional nº 18433480/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/01/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.127/95 - MARLY FELIPE PAULO, mat. nº 503.671-0, ID. Funcional nº 40883272/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/06/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.255/2005 - GRAÇA BORGES CARDOSO, mat. nº 5.022.560-6, ID. Funcional nº 36410330/1, Agente Administra tivo Secretaria-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/09/2005.\r\n\r\nId: 2062984"
                    ],
                    "2063212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.190/2003 - MARIA AMELIA MACEDO MOTA, ID Funcional nº 37711270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.435/94 - VANDETE AMORIM DOS SANTOS, ID Funcional nº 1586165/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.435/2007 - MELINA MONTIJO DE MORAES, ID Funcional nº 33564388/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.976/2007 - EDIR SOARES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 35803169/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7957/93 - DINETE BOSCO DE ANDRADE VEDOLIN, ID Funcional nº 9343369/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.755/2004 - DIVANILDA DE CARVALHO BATISTA, ID Funcional nº 37014153/1, Prof. Doc. II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.010/90 - MARÍLIA COSTA DE SOUZA, ID Funcional nº 18229611/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.071/97 - ELIANA MARIA MACHADO AVELAR, ID Funcional nº 37525620/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.603/2008 - TEREZINHA VISINHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37694456/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2009, revogando-se o despacho de 25/05/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.234/98 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA PIMENTA, ID Funcional nº 39466949/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.186/95 - TERESA CRISTINA MAIA BERRIEL, ID Funcional nº 37201654/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.118/2008 - DILMA MARTINS AGUIAR, ID Funcional nº 33156158/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2009, revogando-se o despacho de 22/05/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.660/2008 - CLEA DE ARAUJO SANT'ANNA, ID Funcional nº 33277052/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009, revogando-se o despacho de 21/05/2009, publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 2063212"
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                    "2063093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3350/2017 - MONICA RODRIGUES ENÉAS, mat. nº 242.354-9, ID. Funcional nº 37176323/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/19/2017 - MARTA LUCIA MATTOS DE ATAÍDE MASCARENHAS, mat. nº 807.972-5, ID. Funcional nº 32976259/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2906/2017 - LUCIA REGINA VASCONCELLOS RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 291.050-3, ID. Funcional nº 37402374/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/443/2017 - LUCRECIA GOMES SILVA DE MAGALHÃES, mat. nº 243.335-7, ID. Funcional nº 40476413/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1880/2017 - ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, mat. nº 253.573-0, ID. Funcional nº 40634787/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/460/2017 - QUESES DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, mat. nº 290.935-6, ID. Funcional nº 37015567/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/361/2016 - OLINDA SELMA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 515.327-5, ID. Funcional nº 35885025/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2499/2017 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 5.013.157-2, ID. Funcional nº 35837551/2, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2826/2017 - FÁTIMA DA SILVA MAGIOLI GIFFONI, mat. nº 805.904-0, ID. Funcional nº 34176624/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/972/2016 - SIDONIO FONSECA DOS SANTOS, mat. nº 255.195-0, ID. Funcional nº 38184737/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1517/2016 - ZELINA DO CARMO SOUZA, mat. nº 803.676-6, ID. Funcional nº 34914277/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2526/2016 - ELIZABETH LEWIN, mat. nº 5.251.874-3, ID. Funcional nº 32958633/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1273/2017 - SIRLÉIA MUNIZ DA SILVA, mat. nº 804.605-4, ID. Funcional nº 33114455/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1791/2016 - PAULO CESAR OTTERO DE SOUZA, mat. nº 256.450-8, ID. Funcional nº 39210057/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/882/2017 - SÔNIA TERESA GUIMARÃES, mat. nº 290.985-1, ID. Funcional nº 36933716/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2456/2017 - ROSANA DE OLIVEIRA MANSO DE ARAUJO, mat. nº 242.259-0, ID. Funcional nº 34151435/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2688/2016 - ANA AMÉLIA CORTÊS E CORTÊS, mat. nº 292.655-8, ID. Funcional nº 38328623/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1763/2017 - RICARDO VALENÇA LEPORACE, mat. nº 239.546-5, ID. Funcional nº 34135057/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/900/2016 - DEBORA CONCEIÇÃO FONTES E OLIVEIRA, mat. nº 250.140-1, ID. Funcional nº 40406466/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2858/2015 - LILIANE BARBOSA DE MORAES, mat. nº 244.042-8, ID. Funcional nº 39175847/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2944/2017 - NADIR SEABRA DA SILVA, mat. nº 249.843-4, ID. Funcional nº 34080023/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2040/2016 - ILKA MARIA DE ALMEIDA, mat. nº 253.155-6, ID. Funcional nº 33006466/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1803/2017 - JOCELENE CARVALHO DE SOUZA CRUZ, mat. nº 5.010.468-6, ID. Funcional nº 37045270/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3015/2017 - MOACIR DELORME LACERDA LOPES, mat. nº 239.977-2, ID. Funcional nº 36353248/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3/2017 - LILIA VANIA DA SILVA RABELLO TORRES, mat. nº 243.859-6, ID. Funcional nº 35865318/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3167/2017 - VILMA GONÇALVES LOURENÇO, mat. nº 186.877-7, ID. Funcional nº 33648760/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3801/2016 - ANGELA DE OLIVEIRA LIMONGI SILVA, mat. nº 255.657-9, ID. Funcional nº 39351378/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3798/2015 - ELIZABETH HAICKI RIBEIRO, mat. nº 293.657-3, ID. Funcional nº 32661061/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 06.10.2017.\r\n\r\nId: 2063093"
                    ],
                    "2063045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1660/2017 - MARISE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 5.015.384-0, ID. Funcional nº 34245936/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2324/2016 - ROSANE BEZZ QUINTANILHA DE MENEZES, mat. nº 1.205.400-3, ID. Funcional nº 39009319/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1710/2016 - RITA DE CASSIA CARVALHO LIMA, mat. nº 281.321-0, ID. Funcional nº 40504042/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/879/2017 - LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. nº 270.951-7, ID. Funcional nº 37259520/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/293/2017 - EDIRA DOS SANTOS CABRAL, mat. nº 205.852-7, ID. Funcional nº 39131033/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1641/2017 - MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA, mat. nº 246.985-6, ID. Funcional nº 34535250/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2093/2017 - MARIONE PINTO DE CASTRO, mat. nº 245.843-8, ID. Funcional nº 41341970/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1446/2017 - TELMA MARIA VIEIRA COSTA, mat. nº 1.200.998-1, ID. Funcional nº 33499934/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3187/2015 - CIRLÉIA ALVES DE SOUZA, mat. nº 255.767-6, ID. Funcional nº 34904824/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2172/2017 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. nº 234.218-6, ID. Funcional nº 34860460/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3541/2017 - PATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 278.230-8, ID. Funcional nº 36045799/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4435/2017 - JURACY RUMÃO NEVES, mat. nº 5.004.303-3, ID. Funcional nº 35330066/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/568/2016 - MARIA CLELIA SILVA DE FREITAS, mat. nº 278.210-0, ID. Funcional nº 32971141/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2049/2017 - MARIZA LESSA DA CUNHA, mat. nº 5.011.609-4, ID. Funcional nº 39406318/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3892/2017 - NELMA DE SOUZA PACHECO, mat. nº 253.766-0, ID. Funcional nº 34154744/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2101/2017 - ROSELY NUNES COELHO, mat. nº 270.948-3, ID. Funcional nº 35580976/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1681/2017 - MARIA CELIA MULINARI DE ALMEIDA, mat. nº 273.010-9, ID. Funcional nº 39451275/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2484/2017 - CELIA MARIA AZEVEDO SILVA, mat. nº 270.891-5, ID. Funcional nº 38042940/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2612/2016 - LEILA MARIA LANZA VIEIRA, mat. nº 5.010.727-5, ID. Funcional nº 34798242/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3183/2017 - EROTIDES RITA DE ARAUJO, mat. nº 272.264-3, ID. Funcional nº 35159227/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1668/2017 - MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO MAUDONET, mat. nº 272.107-4, ID. Funcional nº 38295512/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1642/2017 - SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, mat. nº 270.374-2, ID. Funcional nº 39065820/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 06/10/2017.\r\n\r\nId: 2063045"
                    ],
                    "2063020": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 89\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.204.524/2001, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 27/12/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA-ME\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ nº: 04.497.625/0001-61\r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Bregaro, nº 69 - Cordovil - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nFundamento Legal: art. 18, III da Deliberação CEE nº 231/98\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2003\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 98 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL 1ª AO 5º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2063020"
                    ],
                    "2063192": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/09/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/2469/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, mat. nº 5.001.446-3, ID. Funcional nº 3520636-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2063192"
                    ],
                    "2063001": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1306/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 25/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1082/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2063001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2062979": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTIDS/SSPOA Nº 02 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2156/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Intersetorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID 4274942-5;\r\n\r\nARVEI DE VALNÍSIO - ID 1918831-5;\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID 4209638-3;\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Intersetorial tem por objetivo tratar das questões vinculadas aos bens patrimoniais (móveis) da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS, referentes a não conformidade de saldos entre os registros contábeis dos anos de 1999 a 2017 e valores registrados nos arrolamentos dos bens daqueles exercícios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2062979"
                    ],
                    "2062980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECTIDS/SSPOA Nº 03 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2157/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, designando para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID 4274942-5;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MONTES, ID 1918762-9;\r\n\r\nARVEI DE VALNÍSIO - ID 1918831-5;\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489/2013 e das Portarias CGE nºs 179/2014, 187/2014, 189/2015 e 195/2016, realizará levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SECTIDS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2062980"
                    ],
                    "2062981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECTIDS/SSPOA Nº 04 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2155/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, composta pelos servidores, abaixo alencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID 4209638-3;\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6;\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-8;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID 1918762-9.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, ora instituída, tem como finalidade avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências desta SECTIDS, a exemplo do depósito de Bonsucesso, do depósito da Central do Brasil e dos demais depósitos pertencentes aos setores integrantes da SECTIDS, recomendando as providências necessárias para as respectivas baixas por transferências ou doações e observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 43.301 de 21/11/2011, artigo 7º, Inciso III e a Lei nº 6.072, de 03/11/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2062981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1087/2017 - ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: “...no período de 01/11/2017 a 04/11/2017,...”\r\n\r\nLeia-se: “...no período de 30/10/2017 a 09/11/2017,...”\r\n\r\nId: 2063227"
                        ],
                        "2063384": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e higienização, com fornecimento de mão de obra e materiais de consumo para atendimento das necessidades da Fundação CECIERJ. VALOR: R$ 3.159.922,08 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Sidney Borges de Souza ID: 35728159, Jessica Souza Cavalcanti, ID. 50291440 e Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein ID. 43382231. PROCESSO Nº E-26/004/271/2017.\r\n\r\nId: 2063384"
                        ],
                        "2063222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1587/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da H. STRATTNER E CIA LTDA, no valor de R$ 89.921,96, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2063222"
                        ],
                        "2063015": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA SIDICLEI PEREIRA ALVES, matr. 00/224.523-1, ID 4176678-4, vínculo 1, cargo COZINHEIRO, referência FUND 7S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/2999/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA NARCISO NUNES DA FONSECA, matr. 00/247.801-4, ID 3989994-2, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003 c/c o §5º, do art. 40, da CF. Processo nº E-26/005/2994/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA, matr. 00/224.889-6, ID 4207797-4, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, c/c o §5º, do art. 40, da CF. Processo nº E-26/005/2996/2016.\r\n\r\nId: 2063015"
                        ],
                        "2063076": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/43.646/2011 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA, matrícula nº 00/0225.764-0, ID 4404164 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, os períodos de 01.02.1986 a 30.12.1986 e de 01.01.1988 a 31.10.1991, no total de 1.730 (um mil setecentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4552/2016 - MARCELO ARMONY, matrícula nº 00/0225.964-6, ID 44049200 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 26.03.2008 a 11.04.2011, no total de 1.112 (um mil cento e doze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE TRÊS RIOS, desprezando os períodos de 26.03.2008 a 30.06.2009 e de 12.04.2011 a 16.02.2016, por serem concomitantes.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/43.646/2011 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...31.12.2004 a 26.01.2005, no total de 1.637 (hum mil seiscentos e trinta e sete) dias..., desprezando-se..., 31.12.2009...\r\n\r\nLeia-se: ...01.01.2004 a 26.01.2005, no total de 2.007 (dois mil e sete) dias..., desprezando-se..., 01.01.2009...\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3216/2016 - DIONE BARBARA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Inspetor de Alunos I...\r\n\r\nLeia-se: ...Inspetor Escolar...\r\n\r\nId: 2063076"
                        ],
                        "2063202": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 382 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/400/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 623312-0, Presidente; MARIA ISABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID. Funcional nº 5034739-0, Membro e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, Membro, para compor a Comissão instituída através do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do relatório com a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063194": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nEm conformidade com o inciso III do artigo 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e do art. 15 do Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017, RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas nos exercícios de 2015 e 2016, no montante de R$ 83.283,63 (oitenta e três mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), em favor do Ministério da Fazenda/Receita Federal, referente a impostos devidos, conforme valores descritos nos processos abaixo.\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1184/2015 - Valor R$ 5.800,50\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1185/2015 - Valor R$ 1.011,73\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1403/2015 - Valor R$ 5.800,50\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1404/2015 - Valor R$ 1.011,73\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1414/2015 - Valor R$ 5.800,50\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1415/2015 - Valor R$ 1.011,73\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1416/2015 - Valor R$ 5.800,50\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/1417/2015 - Valor R$ 1.011,73\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/112/2016 - Valor R$ 10.242,26\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/312/2016 - Valor R$ 3.312,21\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/550/2016 - Valor R$ 10.005,06\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/653/2016 - Valor R$ 10.005,06\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/662/2016 - Valor R$ 2.460,00\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/714/2016 - Valor R$ 10.005,06\r\n\r\nProcesso nº E-10/003/769/2016 - Valor R$ 10.005,06\r\n\r\nId: 2063194"
                        ],
                        "2063217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1341 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CAT).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que no último quadro demonstrativo sobre a evolução da frota, de 25 de setembro de 2017, foi evidenciado uma redução no total de veículos registrados no ano de 2017 de 5,37% e nos últimos 12 meses 7,44%;\r\n\r\n- que nos processos de vistoria anual as empresas têm encontrado dificuldades na renovação de suas frotas e em quase sua totalidade tem alegado que a crise econômica e a redução da demanda de passageiros tem influenciado fortemente este quadro de dificuldade;\r\n\r\n- que o total apurado de veículos registrados com Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) vencidos ou vincendos até o ano de 2017 é de 7,05%; e\r\n\r\n- que a Taxa de Vistoria e Fiscalização é cobrada com base nos veículos registrados e a manutenção desses veículos registrados na frota por mais um ano seria uma importante ação no sentido de conter a redução da frota e consequentemente a receita do órgão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, o deferimento dos pedidos de renovação de Certificados de Autorização de Tráfego (CAT), vincendos ou vencidos até o presente ano de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação desses CATs será de, no máximo, 1 ano, a contar da data de vistoria anual da requerente no ano de 2017. \r\n\r\nArt. 3º - Excluem-se da presente autorização os veículos ônibus e micro-ônibus que possuírem mais de 12 anos de vida útil e os micro-ônibus tipo van, com mais de 7 anos de vida útil.\r\n\r\nArt. 4º - Para terem seus CATs renovados os veículos deverão ser submetidos a vistoria do DETRO/RJ, apresentando toda a documentação exigida para a renovação de CAT e, em especial, o LIT.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2063217"
                        ],
                        "2063214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7453/2017 - APROVO o modelo de planta nº 11100495, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1200 com ar condicionado, sanitário e guia.\r\n\r\nChassi: MB O-500 RS 1836 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros.\r\n\r\nAcessibilidade: Dispositivo de Poltrona Móvel \r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8156/2017 - NOVA COOPER Cooperativa de Motoristas Autônomos de Resende LTDA (RJ-718): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMauri Ferreira dos Santos\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLMB3596\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5542/2016 - AUTORIZO a empresa BOUZAN KEMPER TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA.ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.413.274/0001-30 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-924 e utilizando o veículo de placa LSL5583.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14644/2016 - AUTORIZO a empresa FOUR VIP TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.526.409/0001-62 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-919 e utilizando os veículos de placas KYN6211 e KWL6905.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5877/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8853/2017 - AUTORIZO a empresa RIO PARADISE VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.598.939/0001-70 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-860 e utilizando o veículo de placa LRR6513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11110/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3965/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4226/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4229/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4308/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6440/2017 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6713/2017 -INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6936/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7211/2017 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7347/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8307/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8562/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8576/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8589/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8591/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8597/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8639/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9264/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/12528/2016, E-10/005/12547/2016, E-10/005/12559/2016, E-10/005/12600/2016, E-10/005/12607/2016, E-10/005/12615/2016, E-10/005/12637/2016, E-10/005/12653/2016, E-10/005/12702/2016, E-10/005/12704/2016, E-10/005/12723/2016, E-10/005/12740/2016, E-10/005/12753/2016, E-10/005/12754/2016, E-10/005/12774/2016, E-10/005/12780/2016, E-10/005/12796/2016, E-10/005/12825/2016, E-10/005/12828/2016, E-10/005/12854/2016, E-10/005/12916/2016, E-10/005/12938/2016, E-10/005/12944/2016 E E-10/005/12965/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2063214"
                        ],
                        "2063216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1340 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLEMENTARES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados servidores Ruimar Suehtt Nogueira, Coordenador, ID Funcional nº 8741042, como Gestor, Barbara Mont Serrat, Auxiliar, ID Funcional n° 19242069, como Fiscal e Marina Carmo Alonso, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 6541941, em substituição a servidora Carla Sá Santos, ID Funcional n°44590067, como Fiscal, para autuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-10/005/3034/2014\r\n\r\n004/14\r\n\r\n2G Comércio e Serviços EIRELI-EPP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2063216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2063092": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTAFECAM /INEA Nº 29 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Baía do Rio Imboaçu - São Gonçalo.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 06/10/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 469.720,35\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2063092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063204": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.11362/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 4348047.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.11363/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional n° 21455074.\r\n\r\nId: 2063204"
                        ],
                        "2063208": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.467/2012 - O Conselho Diretor, na sua 353ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 27/09/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pela OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA. EPP, mantendo a multa, com a redução de valor autorizada para R$ 24.484,26, no Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00140156, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7233/2017 - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, Biólogo, matrícula nº 2701544-5, Id funcional 2146365-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 28/05/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7231/2017 - José Alencar Soares Sampaio, Engenheiro, matrícula nº 2701377-0, Id funcional 2147706-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9828/2017 - DIONÊ MARIA MARINHO CASTRO, Geógrafo, matrícula nº 2701044-6, Id funcional 2028737-2. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/506.287/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor CELSO ANTUNES MARINHO, ID nº 2147923-2, cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, autorizo concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao quinquênio de 22/05/2011 a 19/05/2016.\r\n\r\nId: 2063208"
                        ],
                        "2063207": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009619/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 27/2017, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nArt. 2° - Designar RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4, para a Gestão do Contrato; FRANCISCO REIS, ID Funcional n° 5080814-1; JOÃO FREITAS DA COSTA, ID Funcional n° 5075107-7, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO REZENDE PIMENTEL, ID Funcional n° 5075109-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 12 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 24/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/002359/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 24/2017, firmado com a empresa PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, ID Funcional n° 4462375-5, para a Gestão do Contrato; LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 4461193-5; MOEMA VERSIANI ACSELRAD, ID Funcional n° 3299198-3, para a Fiscalização do Contrato, e LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 4461252-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2063207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2063179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002270/2016 - AUTORIZO a atualização do produto UNIZEB GOLD (CDSV/RJ nº 883) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001574/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STAMPIR BR (CDSV/RJ nº 914) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002159/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PENNCOZEB 800 WP (CDSV/RJ nº 882) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002155/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STAM 800 WG (CDSV/RJ nº 911) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002154/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STAM 480 (CDSV/RJ nº 913) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002153/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STAM 360 (CDSV/RJ nº 912) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002161/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MANZATE WG (CDSV/RJ nº 622) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002160/2016 - AUTORIZO a atualização do produto OPTIX (CDSV/RJ nº 859) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001575/2016 - AUTORIZO a atualização do produto VONDOZEB 800 WP (CDSV/RJ nº 858) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002268/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MICROTHIOL DISPERSS WG (CDSV/RJ nº 895) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002166/2016 - AUTORIZO a atualização do produto UNIMARK 700 WG (CDSV/RJ nº 1042) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002165/2016 - AUTORIZO a atualização do produto UNIZEB 800 WP (CDSV/RJ nº 772) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001628/2017 - INDEFIRO a solicitação de inclusão do produto SULFENTRAZONE UPL 500 SC, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000518/2016 - AUTORIZO a atualização do produto GLYPHOTAL WG (CDSV/RJ nº 1193) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002610/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PERITO 970 SG (CDSV/RJ nº 1075) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002158/2016 - AUTORIZO a atualização do produto IMIDAGOLD 700 WG (CDSV/RJ nº 896) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003790/2014 - AUTORIZO a atualização do produto UP-STAGE (CDSV/RJ nº 1121) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002163/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TEBUFORT BR (CDSV/RJ nº 885) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001937/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MANZATE 800 (CDSV/RJ nº 361) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002162/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TOREG 50 EC (CDSV/RJ nº 884) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001668/2017 - INDEFIRO a solicitação de inclusão do produto SPLENDOR, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2063179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 32 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICANCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ALDELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID Nº 25240668;\r\n\r\nLeia-se: ADELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID Nº 25240668.\r\n\r\nId: 2063236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2063038": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/55/2017 - RATIFICO, com fulcro na legislação em vigor, a presente despesa, no valor total estimado de R$ 1.610,00 (hum mil seiscentos e dez reais), referente a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - para prestação de serviços gráficos para a produção de 1000 (mil) folhetos (folders) para divulgação da Fundação com base no inc. VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nId: 2063038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2063123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4142, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em visar o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nPG-11/4ªPR\r\n\r\n(Barra do Piraí)\r\n\r\nPG 05 \r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nPG-11/5ªPR\r\n\r\n(Volta Redonda)\r\n\r\nPG-11/4ªPR\r\n\r\n(Barra do Piraí)\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nPG-11/9ªPR\r\n\r\n(Macaé)\r\n\r\nPG-11/5ªPR\r\n\r\n(Volta Redonda)\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2063123"
                    ],
                    "2063032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027943/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, sem ônus para o Contratante, objetivando a Prestação de Serviço de Crédito em Conta Salário por Transmissão de Arquivo de Dados da Folha de Pagamento - MULTIPAG BRADESCO.\r\n\r\nId: 2063032"
                    ],
                    "2063124": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, o Procurador do Estado SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Identidade Funcional nº 19231857, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo DG, da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50156667, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo DG, da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio Espínola Catramby, com validade a contar de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2063124"
                    ],
                    "2063122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028592/2016 - Nos termos do § 3º, do art. 3º, da Resolução PGE nº 3.920/2017, em razão da necessidade do serviço, apresenta-se a alteração do calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais.\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nItinerante 1\r\n\r\n10ª PR (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n20/11/2016 a 20/01/2018\r\n\r\nItinerante 2\r\n\r\n5ª PR (Volta Redonda)\r\n\r\n09/10/2017 a 20/01/2018\r\n\r\nItinerante 3\r\n\r\n7ª PR (Petrópolis);\r\n\r\n8ª PR (Nova Friburgo)\r\n\r\n09/10/2017 a 20/01/2018\r\n\r\nId: 2063122"
                    ],
                    "2063180": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N º E-14/001.048367/2017 - CLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...” 14/08/2017 a 19/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nLeia-se: ... 14/08/2017 a 12/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nId: 2063180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063148": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 19/10/2017, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/381/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/102/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/334/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/335/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/408/2016\r\n\r\nApenso: E-12/003/409/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/410/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.231/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/52/2015\r\n\r\nApenso: E-12/003/665/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/495/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/77/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 2063148"
                            ],
                            "2063231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 136/2015. PARTES: DETRAN/RJ e Município de São Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e delegar ao servidor Thiago de Araújo Silva, Subsecretário Municipal de Transportes, Matrícula nº 120.854, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 136/2015, em substituição ao servidor Luís Antônio Corso da Costa, devendo gerenciar e acompanhar as atividades neles estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/10297/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERA ÇÃO TÉCNICA Nº 198/2013. PARTES: DETRAN/RJ e o Estado de Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/16/2013.\r\n\r\nId: 2063231"
                            ],
                            "2063343": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 20/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.197,80 (cento e vinte dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.037.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2017 a 30/09/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0707/2013.\r\n\r\nId: 2063343"
                            ],
                            "2063344": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar empresa especializada para os serviços de cadastramento e emissão de carteiras, com fornecimento de software e 3 (três) impressoras de cartão PVC CR80, novas, sem uso anterior, incluindo o fornecimento de cartões em PVC CR80, com franquia mensal de 4.000 (quatro mil) cartões. Os interessados deverão se dirigir para obtenção das especificações técnicas e apresentação das propostas, através do e-mail compras@ioerj.com.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Processo nº E-12/0327/2015.\r\n\r\nId: 2063344"
                            ],
                            "2063189": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos Processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente |Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSUPERMERCADO COURTS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.569.560/0002-42\r\n\r\n400/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nCICERO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n494.374.298-04\r\n\r\n928/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n074.535.387-85\r\n\r\n5182/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nNOEMIA MARIA ALVES MODAS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.272.063/0001-10\r\n\r\n10036/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nRAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n42.392.027/0001-17\r\n\r\n7760/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.704,00\r\n\r\nFAZENDO MISTURA DE MODA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.856.346/0002-28\r\n\r\n5036/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nEXTREMAS MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.880.389/0001-20\r\n\r\n7860/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nGUILHERME ELIAS DALE ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.187.068/0001-50\r\n\r\n9974/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nJOSUE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110.253.647-40\r\n\r\n9991/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.316,29\r\n\r\nBELA CAMPO COM. DE ART. DO VEST. E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.801.028/0001-68\r\n\r\n9839/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nTORINO TRADE S.A.\r\n\r\nAL\r\n\r\n08.170.298/0002-70\r\n\r\n9850/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nDRESSA MODA FEMININA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.868.764/0001-04\r\n\r\n9844/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.895,90\r\n\r\nH. M. FADEL & CIA LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.279.104/0001-26\r\n\r\n10016/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nCRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.677.336/0001-19\r\n\r\n1722/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nOCEANICA ARTEFACTOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.048.811/0001-37\r\n\r\n827/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n755.438.267-53\r\n\r\n9220/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n130.227.428-78\r\n\r\n1435/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nSERGIO SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n297.007.287-49\r\n\r\n900/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nNELSON LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n316.219.617-53\r\n\r\n1598/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nUNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.655.279/0001-19\r\n\r\n1681/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.987,20\r\n\r\nVIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1186/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.736,00\r\n\r\nTHIAGO GOMES MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n111.764.507-00\r\n\r\n3426/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARLENE PINHEIRO BASTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n606.949.047-91\r\n\r\n10682/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRUI DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n806.975.267-04\r\n\r\n3628/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE MARIA BEZERRA DO VALE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n208.925.863-20\r\n\r\n16346/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nVIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.780.217/0001-22\r\n\r\n1185/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.736,00\r\n\r\nA. V. S. DE ITABORAI MERCEARIA EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.402.775/0001-09\r\n\r\n3001/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n44.798.650/0001-08\r\n\r\n1193/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nTANIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n843.592.347-91\r\n\r\n7381/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.080,00\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6719/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6720/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6726/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6724/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.885.293/0001-80\r\n\r\n9034/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nBERNADINO GOMES MIRANDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n852.067.507-78\r\n\r\n1596/08\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nAMERICO DAS NEVES RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n192.882.047-68\r\n\r\n9140/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nROSA IND. DE CORTINAS LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n10.955.818/0001-11\r\n\r\n14492/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nECM COM. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nBA\r\n\r\n06.080.534/0001-51\r\n\r\n1559/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nRICAMBIO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n15.249.559/0001-27\r\n\r\n1536/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJ. F. QUINTEIRO TRANSPORTES ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.539.771/0001-09\r\n\r\n1555/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nRODOICE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.327.944/0001-94\r\n\r\n1557/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMARTINS HS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n19.454.886/0001-71\r\n\r\n8030/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nEXPRESSO MARISSOL LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n52.438.082/0029-55\r\n\r\n968/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.152,00\r\n\r\nLAERCIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n091.239.378-58\r\n\r\n471/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nNELSON SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMG\r\n\r\n093.355.286-68\r\n\r\n476/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMG\r\n\r\n113.590.188-08\r\n\r\n926/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DUTRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n354.395.298-61\r\n\r\n4176/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nPLENI CONFECCOES E SILK LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.739.223/0001-29\r\n\r\n7270/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS FIUZA E CARVALHO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.216.324/0001-00\r\n\r\n1625/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nR. S. I. TEXTIL LTDA\r\n\r\nSC\r\n\r\n00.566.534/0001-80\r\n\r\n12718/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nJOSIMAR DELFINO DE SOUZA\r\n\r\nES\r\n\r\n078.528.457-54\r\n\r\n139/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJOCIEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nES\r\n\r\n011.205.927-98\r\n\r\n125/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nJURIMAR VIANA COSTA\r\n\r\nCE\r\n\r\n705.237.973-20\r\n\r\n1547/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nTECIBRAX FAB EIRELI EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.331.334/0001-76\r\n\r\n11167/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nMOURA & CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.449.528/0001-21\r\n\r\n2114/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nNOVA ARTE PAES 252 PADARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.695.143/0001-04\r\n\r\n9156/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nA. V. G. M. REIS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.855.994/0001-44\r\n\r\n10361/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nWILLIAN ROBERTO CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n707.273.767-72\r\n\r\n1551/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELIZANDRA FONSECA COELHO BRAGA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n055.110.837-12\r\n\r\n130/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR. N. DOS SANTOS INST. E MANUT. DE GNV E AUTO CENTER ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.350.915/0001-79\r\n\r\n8302/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.695,68\r\n\r\nMORGANA GUERRA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.026.250/0001-33\r\n\r\n9666/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os Processos Administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos Processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos Processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2063189"
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                            "2063218": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHeinz Brasil S.A. \r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1055173\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMacarrão c Molho s Queijo - Kraft c/ 196g \r\n\r\nHeinz Brasil S.A. \r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1054602\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMostarda Amarela - Heinz c/ 255g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A. \r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1054872\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Trad. - Quero c/ 340g\r\n\r\nJasmine Com de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n81.727.414/0001-19\r\n\r\n1054284\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nàs 11:20h\r\n\r\nCalda de Agave Azul - Jasmine c/ 330g\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1054258\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha - Golden Palm c/ 270g\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1054784\r\n\r\n16/10/2017 \r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha Inteiro - Gini c/ 520g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1054847\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeitona Preta - Nossa Rotisseria c/ 440g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1054847\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCebolinha Cristal - Nossa Rotisseria c/440g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1056954\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapo de Papel - Qualitá (23,5cm x 24cm) c/ 50Un\r\n\r\nCristalina Alimentos Ltda\r\n\r\n10.666.522/0001-80\r\n\r\n1056986\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nMilho Verde - Fugini c/ 200g\r\n\r\nCristalina Alimentos Ltda\r\n\r\n10.666.522/0001-80\r\n\r\n1056986\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nDueto em Conserva - Fugini c/ 200g\r\n\r\nCristalina Alimentos Ltda\r\n\r\n10.666.522/0001-80\r\n\r\n1056986\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nErvilhas em Conserva - Fugini c/ 200g\r\n\r\nCerealista Beskow Eireli \r\n\r\n14.897.468/0001-35\r\n\r\n1049196\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nArroz Branco Tipo 1 - Imperador Rio c/ 1Kg\r\n\r\nCerta Industria e Com de Alimentos\r\n\r\n05.749.584/0002-05\r\n\r\n1049193\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nPimenta do Reino - Aroma das Indias c/ 60g\r\n\r\nHero Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n28.603.579/0001-04\r\n\r\n1054861\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nCola Branca Lavavel - Hero c/ 250g\r\n\r\nFuga Couros SA\r\n\r\n91.302.349/0014-58\r\n\r\n1054892\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 11:10h\r\n\r\nSticks Beef Palito de Carne Dog Licious 50g\r\n\r\nItambe Alimentos S/A\r\n\r\n16.849.231/0010-03\r\n\r\n1600951\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Itambé c/ 395g\r\n\r\nHercosul Alimentos Ltda\r\n\r\n03.252.545/0001-26\r\n\r\n1054888\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nAlimento p Gatos Peru e Frango - Primogato Hercosul c/ 85g\r\n\r\nHercosul Alimentos Ltda\r\n\r\n03.252.545/0001-26\r\n\r\n1054888\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nAlimento p Gatos Frutos do Mar - Primogato Hercosul c/ 85g\r\n\r\nHercosul Alimentos Ltda\r\n\r\n03.252.545/0001-26\r\n\r\n1054888\r\n\r\n20/10/2017 \r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nAlimento p Gatos Carne - Primogato Hercosul c/ 85g\r\n\r\nBrascopa Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\n05.909.002/0001-11\r\n\r\n1054347\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nás 10:20h\r\n\r\nAtum Ralado em Óleo Comestível - Costazurra c/ 400g (300g)\r\n\r\nSolução Serviços de Empresarias \r\n\r\n09.659.134/0002-74\r\n\r\n1054746\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nás 11:30h\r\n\r\nProtetor para Fogão - Nedo c/ 12un. (27cmx27cm)\r\n\r\nTotal Alimentos Ltda.\r\n\r\n18.631.739/0001-67\r\n\r\n1054893\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nás 13:00h\r\n\r\nAuxilia no Controle de Tártaro - Cone Beef - Dog Licious c/ 85g\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1055282\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nás 13:40h\r\n\r\nCogumelos Champignon Inteiros - Tio Paco c/ 320g (200g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1055282\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nás 13:40h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas - Don Fidencio c/ 320g (200g)\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1054350\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 09:00h\r\n\r\nAtum Sólido em Óleo Comestivel - 88 c/ 170g (120g)\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1054350\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 09:00h\r\n\r\nAtum Ralado ao Natural com Caldo - 88 c/ 170g (130g)\r\n\r\nFerreira Internacional Ltda.\r\n\r\n04.431.781/0001-20\r\n\r\n1054279\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 11:20h\r\n\r\nPassata de Tomate Rústica Pure de Tomate - De Cecco c/ 700g\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1056987\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 13:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha em Conserva - Golden Palm c/ 320g (150g)\r\n\r\nTheodoros Daris & Cia Ltda.\r\n\r\n61.072.716/0001-99\r\n\r\n1054253\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 14:10h\r\n\r\nPasta de Gergelim (Tahine) - Istambul c/ 500g \r\n\r\nUnilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n1054245\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nás 15:0h\r\n\r\nPreparado para Caldo Carne - Arisco c/ 850g\r\n\r\nForlin Conservas Ltda\r\n\r\n16.530.501/0001-10\r\n\r\n1054791\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPalmito de Palmeira Real - Forlin c/ 540g\r\n\r\nCitrocal - Ind Alimenticia Ltda\r\n\r\n06.055.440/0001-22\r\n\r\n1054340\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nAbacaxi em Calda em Rodelas - Vega c/ 820g\r\n\r\nSuzigan & Talasso Tecidos Ltda\r\n\r\n03.353.009/0001-74\r\n\r\n1053888\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 11:20h\r\n\r\nToalha de Mesa - Suzigan & Talasso (1,60m) c/ 1Un\r\n\r\nJBS S/A\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n1056989\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSalsicha Tipo Viena - Bordon c/ 180g\r\n\r\nLongevidade Ind e Com de Alim Eireli\r\n\r\n03.200.020/0001-02\r\n\r\n1055175\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 14:10h\r\n\r\nAmaranto em Flocos - Longevid c/ 150g\r\n\r\nLongevidade Ind e Com de Alim Eireli\r\n\r\n03.200.020/0001-02\r\n\r\n1055175\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 14:10h\r\n\r\nSemente de Chia - Longevid c/ 100g\r\n\r\nLongevidade Ind e Com de Alim Eireli\r\n\r\n03.200.020/0001-02\r\n\r\n1055175\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nàs 14:10h\r\n\r\nQuinua Real em Flocos - Longevid c/ 150g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2063218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2063155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante FELIPE CAMARGO RAITANO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00150.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/63/2017.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante VICTÓRIA MUNIZ CABRAL DA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00150.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/90/2017.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/10/2017.\r\n\r\nId: 2063155"
                        ],
                        "2063164": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA AFE 12 VEICULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - AFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 80.822.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS AUTOMÓVEIS S A\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.286.320/0001-46\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/11/2015\r\n\r\nId: 2063164"
                        ],
                        "2063163": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/079/3398//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPAULISTA BUSINESS COM. IMP. EXP. DE PROD. ELETR. S.A.\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITO\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAV. PAULISTA, 777/14º ANDAR CONJ 141 E 142 - SP\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3937//2015\r\n\r\nInteressado:\r\n\r\nBRUNO CESAR DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO) IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA HORIZONTE, 151/102 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3943//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nANDERSON BATISTA LEÃO\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO) IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. ALBERICO DINIS, 1482 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/0024//2015\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nEMPR. BRAS. DE INFRAESTRUT. AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. VINTE DE JANEIRO, S/Nº, AIRJ\r\n\r\nED. UAC, SALA 534 - RJ\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3355//2016\r\n\r\nE-04/091/0035//2017\r\n\r\nE-04/091/0036//2017\r\n\r\nE-04/091/0004//2017\r\n\r\nE-04/091/0005//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPAPELARIA PACALU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n75.862.458\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO REGIME / AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANA CLAUDIA CAETANO A. PINTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PANAMA, 342 CASA 02, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PANAMA, 342 CASA 02, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/043825//2012\r\n\r\nE-04/043826//2012\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.231.790\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGIOVANA ZANELATO CEZARINO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. CARLOS LINDENBERG, 3231, VILA VELHA - ES\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANAILDA DA PENHA A GRACIOTE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. EQUADOR, 245 CASA A, CARIACICA - ES\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004/1698//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCASARÃO DOS MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.657.375\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. FRANCISCO MAIS, 114, NILOPOLIS - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/0618//2013\r\n\r\nE-04/091/0619//2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPOSTO LOBO JUNIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n81.869.332\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nZULMIRA C. G. DE CASTRO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DAS AZALEIAS, 42 AP 602 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGENILSON BARBOSA MACHADO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTRAV. ILMA, 35 A, NILOPOLIS, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA HELENA DE C. GUIMARÃES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. Pe. ILDEFONSO PENALBA, 71/BL 02/AP 303 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DE CASTRO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. LUCIO COSTA, 4000\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3356//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.250.306\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO REGIME \r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO CESAR PIMENTA BARCELOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PINTOR MARQUES JR. 51 FDS - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA DO CEU PIMENTA BARCELOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. CARI LEVI, 463 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3364//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nREBECA DE BUZIOS CONF. COM. ROUPAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.841.563\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO REGIME\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. GREGORIO DE CASTRO MORAES, 26 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2798//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nNISSE COM. E REPRES. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.892.463\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nGIA/ST\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nVANILZA SILVA COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTR. UNIAO E INDUSTRIA, 31551, POSSE - PETROPOLIS - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nADELITE S. CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. SÃO FABIO, 137, NITEROI - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA CUNHA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. SÃO FABIO, 137, NITEROI - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1494//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nF&L EMPREEND. COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.748.843\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAPROVEITAMENTO DE CREDITO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFERNANDO SUNBALE VALVERDE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ANTONIO ADADE, 164 SOROCABA - SP\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLAURA A. DA C. VALVERDE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ANTONIO ADADE, 164 SOROCABA - SP\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3280//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMFD CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.682.613\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREATIVAÇÃO INSCRIÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nDAVI GONÇALVES LIMA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTR. DO MAGARÇA, 1435 RUA H, QD. G, LT. 08 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JORACY CAMARGO, 26 AP 103 PARTE - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004/1636//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.960.329\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREGIME ESPECIAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARCELO SOUZA SOARES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JORDÃO, 89/CASA 12B - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nDUK JUN LEE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. FLAMBOYANTS, 155/ BL5/ AP 1401, RJ \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1616//2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nNEW CLEAN COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.783.001\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGABRIELA MELO LANGONI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. LUCIO COSTA, 3150 / BL 01/ AP 1406 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. LUCIO COSTA, 3150 / BL 01/ AP 1406 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005/0723//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nREAL RJ 2006 DA ILHA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.167.181\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO - NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANTONIO DANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ITAGUAI, 596 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nSEVERINO DOS R. D. BARBOSA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MUAPIRE, 31 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/066/0387//2016\r\n\r\nE-04/091/0178//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.578.622\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nPROT. REC. DISTRIB./ EXCLUSÃO DE REGIME\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGILSON DO NASCIMENTO DIAS JUNIOR\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JULIANO DE MIRANDA, 37 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS ARAUJO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ALICE FREITAS, 207/ AP303 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/0152//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPENA VERDE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.118.814\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO ALVES MACHADO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. LUPERCE MIRANDA, 02 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nADELAIDE DE L. S. MACHADO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. LUPERCE MIRANDA, 02 - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/0183//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPOLITAINER TRANSP. E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.617.934\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLUCIANA BIZARRIA SOARES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. HADDOCK LOBO, 396/ AP 704 - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO BARBOSA LEITE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. BRASIL,2996/ LOTE 08 - RJ\r\n\r\nId: 2063163"
                        ],
                        "2063161": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da Nota de Lançamento nº 51007069 e nº 51007070 em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Raquel Cariello, Mat. 30015572.\r\n\r\nEmpresa: MOTEL CONCORDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.803.378\r\n\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz nº 4.800, Vila São Luiz, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nId: 2063161"
                        ],
                        "2063162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem SOLICITAR o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo 05 (cinco) dias úteis a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação n° 485524-11/1. A intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Travessa José Alves de Azevedo, nº 89, Zé Garoto - São Gonçalo - RJ. Auditor Fiscal da Receita Estadual Responsável: Rafael Vaz Brito. RAF 48552411.\r\n\r\nRazão Social: ALBOR COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.034.445; \r\n\r\nC.N.P.J.: 23.513.099/0001-20\r\n\r\nId: 2063162"
                        ],
                        "2062860": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO CESAR TERROSO ALMEIDA, Identidade Funcional nº 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 951.979-4 - Vínculo 1, referente ao Processo nº E-03/006/1021/2016 e Identidade Funcional nº 43510280, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 0971861-0, Vínculo 2, referente ao Processo Apenso nº E-03/006/1020/2016, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1021/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, na Matrícula nº 951.979-4, no período de 23/03/2016 até 01/04/2016 e na Matrícula nº 0971.861-0, no mesmo período de 23/03/2016 até 01/04/2016. \r\n\r\nId: 2062860"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e o Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica das partes, nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à detecção da acumulação ilegal de cargos públicos e de aposentadorias no regime geral jurídico - Lei n° 8.112/90, Regime Geral de Previdência Social - Lei n° 8.213/91e na Lei n° 5.260/08. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017. PRAZO: O prazo de vigência indeterminado, a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/069/773/2016.\r\n\r\nId: 2063176"
                            ],
                            "2063177": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as pessoas, abaixo relacionadas, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munido(a) do documento de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/014/440/2015\r\n\r\nLAISE FARIA PERES\r\n\r\nE-01/301280/2012\r\n\r\nELAINE LIVIO DA SILVA\r\n\r\nE-01/702813/2006\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE SOUZA REIS\r\n\r\nE-01/720337/2000\r\n\r\nELIANE MADALENA BUENO\r\n\r\nE-01/124984/2006\r\n\r\nWANDERLEY BARONI DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/017/185/2013\r\n\r\nPERCIDA MELO DE CASTRO\r\n\r\nE-01/708885/2005\r\n\r\nGLEYDSON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nE-01/027/45/2015\r\n\r\nIANYCK VOGEL BAPTISTA\r\n\r\nE-01/300709/2009\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DO COUTO NEVES\r\n\r\nE-01/302921/2009\r\n\r\nCASSIANA MACHADO JUSTINO\r\n\r\nE-01/710479/2003\r\n\r\nSANDRA SIMIÃO DA SILVA\r\n\r\nId: 2063177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063159": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 003/2017, DLI 030/2017, LIC.005/2017 objetivando a prestação de serviços contínuos de Conservação, manutenção e iluminação, sob responsabilidade do DER-RJ, nas rodovias e vias, na área da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana sob Jurisdição da 4ª ROC, anteriormente marcada para o dia 09/10/2017, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 2063159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2063377": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2017, que tem como objeto contratação de empresa especializada em serviços de engenharia mecânica, elétrica e eletrônica, objetivando realizar assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em 10 (dez) elevadores, instalados no Edifício D. Pedro II, situado à Praça Cristiano Otoni S/Nº, Centro - Rio de Janeiro conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nLICITAÇÃO NO SISTEMA SIGA: PE n° 002/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 27.10.2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 27.10.2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/575/2016.\r\n\r\nO Edital, da referida licitação, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 2063377"
                        ],
                        "2059608": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao que solicita o Exmo. Sr. Subsecretário Interino de Planejamento e Integração Operacional e ao que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/300/2017, TORNA PÚBLICO as unidades que farão jus às premiações por Produtividade e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 2º semestre de 2016. \r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE \r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nart. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nart. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Combate às Drogas - DCOD\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDelegacia Anti-Sequestro- DAS\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nBatalhão de Ações com Cães-BAC\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Vias Expressas-BPVE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Grandes Eventos - BPGE\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 2059608"
                        ],
                        "2063114": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2017, Processo nº E-09/143/003//2017, do tipo MENOR PRE ÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 20 de setembro de 2017, às 14:31h, que teve por objeto a aquisição de Luvas de Procedimento para as Unidades de Polícia Técnico Científica, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 144.408,55 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 06.10.2017 HOMOLOGOU o feito à Empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 88.010,00 (oitenta e oito mil e dez reais).\r\n\r\nId: 2063114"
                        ],
                        "2063260": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nGABARITO DOS EXAMES INTELECTUAIS (PROVAS) DO PROCESSO SELETIVO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO LETIVO DO 2018 DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALTERAÇÃO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna-se público a alteração de gabaritos dos exames intelectuais (provas) do processo seletivo para o ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro para o ano letivo 2018, após análise pela banca examinadora das interposições de recursos, a saber: \r\n\r\n6º Ano do Ensino\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n7º Ano do Ensino\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n9º Ano do Ensino\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1º Ano do Ensino Médio\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nE\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n7\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nE\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nE\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nE\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nE\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nE\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nE\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nE\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n37\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n41\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nB\r\n\r\n41\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n42\r\n\r\nC\r\n\r\n42\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n42\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n43\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nE\r\n\r\n43\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nC\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nB\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nD\r\n\r\n47\r\n\r\nB\r\n\r\n47\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\nE\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n48\r\n\r\nE\r\n\r\n48\r\n\r\nD\r\n\r\n49\r\n\r\nE\r\n\r\n49\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nD\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\n50\r\n\r\nD\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 2063260"
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                        "2063183": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a convocação de interessados a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CLÍNICA RADIOLÓGICA ODONTOLÓGICA, pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo: \r\n\r\nPROC. Nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de clínica radiológica odontológica \r\n\r\nPERÍODO DE CREDENCIAMENTO: 10 de outubro de 2017 a 08 de dezembro de 2017, de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: PMERJ/Diretoria Logística, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas de 10:00 às 16:00 horas, através do telefone (21) 2333-2709 ou e-mail fuspom_dl3@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nO arquivo contendo o Edital completo com as especificações dos serviços pode ser baixado no endereço http://www.pmerj.rj.gov.br/?cat=66, da página institucional da PMERJ, podendo o arquivo ser também obtido, bastando que o solicitante se apresente com mídia para gravação do arquivo (pendrive), no seguinte endereço: PMERJ/Diretoria de Logística, Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de 09:00 horas às 16:00 horas. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail fuspom_dl3@pmerj.rj.gov.br ou por telefone (21) 2333-2709\r\n\r\nId: 2063183"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2063041": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 42 (QUARENTA E DUAS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 30 de outubro de 2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe e, CONVOCA os candidatos considerados APTO, abaixo relacionados, para comparecimento na Escola de Gestão Penitenciária - EGP, para reunião de orientação para a fase do Estágio Experimental, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - EGP/SEAP\r\n\r\nRua Senador Dantas, nº 15, 5º andar (Auditório), centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData: 26 de outubro de 2017\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nObs. Os candidatos deverão comparecer no local indicado neste Anexo I, munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência (ou declaração).\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n*01\r\n\r\n471\r\n\r\n000142220\r\n\r\nCLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n538\r\n\r\n000463531\r\n\r\nALESSANDRA ARIAS JOSÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n539\r\n\r\n000147028\r\n\r\nPATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n540\r\n\r\n001146262\r\n\r\nLUCICLEIDE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n543\r\n\r\n001204211\r\n\r\nFABRICIA RAPOSO BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n562\r\n\r\n000997242\r\n\r\nMARIANGELA CHAGAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n564\r\n\r\n000684031\r\n\r\nGISELE AVELLAR DE M NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n573\r\n\r\n000644242\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n577\r\n\r\n001552767\r\n\r\nKELLY CRISTINA L RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n588\r\n\r\n000217417\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n595\r\n\r\n000434191\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n605\r\n\r\n001335588\r\n\r\nRENATA GOUVEA P DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n607\r\n\r\n000707937\r\n\r\nTATIANA DE O TOSTES MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n608\r\n\r\n000122629\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n610\r\n\r\n000309028\r\n\r\nMICHELE DOS REIS DE ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n611\r\n\r\n000438936\r\n\r\nRENATA BRITO VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n630\r\n\r\n001250167\r\n\r\nKATIA RODRIGUES F DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n632\r\n\r\n000196150\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n633\r\n\r\n000959235\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n636\r\n\r\n001190164\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*29\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n703\r\n\r\n000284602\r\n\r\nCINTIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n704\r\n\r\n000157929\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n709\r\n\r\n000350095\r\n\r\nCLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n712\r\n\r\n000357774\r\n\r\nLILIAN ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n713\r\n\r\n000686832\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n718\r\n\r\n000251275\r\n\r\nJAQUELINE B A DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n722\r\n\r\n000247910\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n000267007\r\n\r\nVERA LÚCIA MAIA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n731\r\n\r\n000778877\r\n\r\nSUELI DA SILVA MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n739\r\n\r\n000227722\r\n\r\nCARLA CRISTIANE FROSSARD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n743\r\n\r\n000370100\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n774\r\n\r\n001063480\r\n\r\nSANDRA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n*01\r\n\r\n741\r\n\r\n000998800\r\n\r\nRAUL MAXIMINO P DA S FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*02\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*03\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*04\r\n\r\n1961\r\n\r\n000593664\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n2044\r\n\r\n000609765\r\n\r\nARNALDO HENRIQUES KONZEN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n2045\r\n\r\n000628808\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n2049\r\n\r\n000609331\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2050\r\n\r\n000868191\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n2052\r\n\r\n000429945\r\n\r\nFRANKY HEGEDUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2053\r\n\r\n001125770\r\n\r\nMARCÍLIO CANUTO BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2066\r\n\r\n001236253\r\n\r\nALEX DE LIMA PITTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2067\r\n\r\n000878669\r\n\r\nADRIANO PESSOA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n2075\r\n\r\n000527521\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2076\r\n\r\n001048414\r\n\r\nALAN STELLET AGUIRRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2077\r\n\r\n000532525\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2078\r\n\r\n000897965\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA S JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n2079\r\n\r\n000368890\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n2081\r\n\r\n000951501\r\n\r\nDIOGO P DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2083\r\n\r\n000232130\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n2085\r\n\r\n000432903\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n2103\r\n\r\n001543857\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2104\r\n\r\n000357421\r\n\r\nMARCELO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2115\r\n\r\n000863203\r\n\r\nODILIO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n2117\r\n\r\n000765201\r\n\r\nALEXANDER POMPOSELLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n2121\r\n\r\n000214906\r\n\r\nMARCELO LORITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n2126\r\n\r\n000844330\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n2128\r\n\r\n000771511\r\n\r\nALLAN FELICIANO SÁ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n2138\r\n\r\n001162624\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n2142\r\n\r\n000404527\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n2149\r\n\r\n000869244\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n2159\r\n\r\n000520780\r\n\r\nRODRIGO H MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n2162\r\n\r\n000930091\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n2171\r\n\r\n000426253\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n2174\r\n\r\n000810436\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE M MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n2176\r\n\r\n000823414\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n2187\r\n\r\n001019821\r\n\r\nOTÁVIO CLAUDIO FRANCO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37\r\n\r\n2197\r\n\r\n000377880\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n2199\r\n\r\n000817449\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n2212\r\n\r\n000840696\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE S SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n2222\r\n\r\n001611526\r\n\r\nGENILSON VALENTE PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n2224\r\n\r\n001377744\r\n\r\nGERSON DE MELLO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2240\r\n\r\n000860379\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n2243\r\n\r\n001587471\r\n\r\nWANDERSON DA C CAMPOLINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n2244\r\n\r\n000399779\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n2245\r\n\r\n001395483\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n2250\r\n\r\n000928518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n2252\r\n\r\n000834882\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n2256\r\n\r\n000338206\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n2271\r\n\r\n000156876\r\n\r\nANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2272\r\n\r\n001098780\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n2277\r\n\r\n000117544\r\n\r\nDENY DA SILVA PALADINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n2282\r\n\r\n000668265\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n2283\r\n\r\n000177369\r\n\r\nJÚLIO G RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n2288\r\n\r\n000587699\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n2289\r\n\r\n000733504\r\n\r\nWILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n2303\r\n\r\n000179060\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n2304\r\n\r\n000503266\r\n\r\nANTONIO MARCOS C DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n2310\r\n\r\n000545775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n2340\r\n\r\n000883239\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n2345\r\n\r\n000134635\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n2353\r\n\r\n000418820\r\n\r\nFREDERICO BRUNO MATEUS HERINGER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n2356\r\n\r\n000602248\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n2370\r\n\r\n001037722\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n2372\r\n\r\n000189960\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\n2373\r\n\r\n001070185\r\n\r\nMARCIO JOSE CRISTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n2377\r\n\r\n001410385\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n2378\r\n\r\n000434272\r\n\r\nWILLIAM SÉRGIO A DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n2383\r\n\r\n001036408\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n2385\r\n\r\n001000489\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA LANES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n2386\r\n\r\n000921939\r\n\r\nWALLACE DA S MONTES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n2445\r\n\r\n000403806\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n2466\r\n\r\n000768138\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n2520\r\n\r\n001200224\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n2528\r\n\r\n001158198\r\n\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n92\r\n\r\n2533\r\n\r\n000426504\r\n\r\nDAVID FERREIRA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n2538\r\n\r\n000622001\r\n\r\nHAROLDO GOMES LESSA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n2541\r\n\r\n000460001\r\n\r\nALEX CARIELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n2544\r\n\r\n001213636\r\n\r\nFABIO ADRIANO N DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n2547\r\n\r\n001241842\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n2548\r\n\r\n000253804\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n2549\r\n\r\n000885100\r\n\r\nEDSON SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n2553\r\n\r\n000320188\r\n\r\nADRIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n2556\r\n\r\n000573809\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE O FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n2557\r\n\r\n000253995\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n2562\r\n\r\n000288608\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n2563\r\n\r\n001208390\r\n\r\nFÁBIO LUIS RODRIGUES VALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n2565\r\n\r\n000461326\r\n\r\nRODRIGO SANT´ANNA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n2572\r\n\r\n000614416\r\n\r\nLEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n2573\r\n\r\n000547123\r\n\r\nPIETRO COIMBRA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n2574\r\n\r\n001211420\r\n\r\nNELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n2596\r\n\r\n000286737\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n2597\r\n\r\n000847860\r\n\r\nWALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n2599\r\n\r\n000475548\r\n\r\nIZAIAS ANTONIO MARIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n111\r\n\r\n2600\r\n\r\n001231618\r\n\r\nSILVIO LUIS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n2612\r\n\r\n001321366\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n2615\r\n\r\n000381721\r\n\r\nMACIEL MOURA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n2622\r\n\r\n000183849\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n2624\r\n\r\n000225860\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n2629\r\n\r\n000124915\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n2634\r\n\r\n000347205\r\n\r\nMAYCON EMÍDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n2635\r\n\r\n000932701\r\n\r\nORLANDI MORAIS IZIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n2636\r\n\r\n000836230\r\n\r\nTIAGO ALVES DO PATROCÍNIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n2639\r\n\r\n001536800\r\n\r\nGUILHERME LUIS ABREU CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n2646\r\n\r\n001413139\r\n\r\nMARIO CESAR SAKALEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n2651\r\n\r\n000334642\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n2659\r\n\r\n000287113\r\n\r\nROBERTO CARLOS BRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n2660\r\n\r\n000707503\r\n\r\nHELITON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n2671\r\n\r\n000946842\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n2675\r\n\r\n000711969\r\n\r\nALEX AMORIM FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n2677\r\n\r\n001611364\r\n\r\nGUTEMBERG BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n2678\r\n\r\n000282669\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOLFETO MELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n2684\r\n\r\n000582620\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n2689\r\n\r\n000553875\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n2691\r\n\r\n000158305\r\n\r\nMARCELO LEANDRO SÉVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n2694\r\n\r\n000800201\r\n\r\nANDRÉ CASTILHO PIZÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n2695\r\n\r\n000171751\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n2701\r\n\r\n000343552\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n2704\r\n\r\n000777633\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n2709\r\n\r\n000128821\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n2712\r\n\r\n000442372\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n2715\r\n\r\n000140520\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA F PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n2717\r\n\r\n000919527\r\n\r\nDIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n2719\r\n\r\n000409162\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n2720\r\n\r\n000872628\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n2731\r\n\r\n000608440\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n2734\r\n\r\n000904090\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n2742\r\n\r\n000785067\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n2749\r\n\r\n000973815\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n2752\r\n\r\n000451878\r\n\r\nLUCIANO BARROS DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n2754\r\n\r\n000347116\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n2755\r\n\r\n000981168\r\n\r\nWILLIAN CAVALCANTE SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n2760\r\n\r\n000567906\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n2768\r\n\r\n000136255\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n2769\r\n\r\n000198609\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n2771\r\n\r\n001106716\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA S SUHETT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n2783\r\n\r\n000348511\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n2789\r\n\r\n001000640\r\n\r\nRICARDO LUIZ R DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n2790\r\n\r\n000159115\r\n\r\nCLEBER MACHADO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n2791\r\n\r\n000566500\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n2794\r\n\r\n000280887\r\n\r\nROGERIO C LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n2810\r\n\r\n001555430\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n2815\r\n\r\n000587770\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n2816\r\n\r\n000196665\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n2819\r\n\r\n000762440\r\n\r\nWENDEL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n2825\r\n\r\n000406902\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n2827\r\n\r\n000850810\r\n\r\nANDERSON RAMIRO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n2832\r\n\r\n000245038\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n2834\r\n\r\n001062670\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n*2866\r\n\r\n000056791\r\n\r\nWAGNER LIMA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n1. Candidato em exigência pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro no Exame de Sanidade Física e Mental.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n153\r\n\r\n2782\r\n\r\n000579327\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEXIGÊNCIA 40 DIAS\r\n\r\nId: 2063041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2063230": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0386/2016.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.961.843,22 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5224/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2063230"
                        ],
                        "2063013": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2017, Pro cesso nº E-08/001/472/2016, destinado à aquisição de medicamentos analgésicos, anestésicos e adjuvantes II, para a Coordenação de Me dicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2063013"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063152": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 08/09/2017 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2190/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para fornecimento ininterruptos de Gases Medicinais\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/10/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/10/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19144\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2063152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2063118": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ricardo Duarte Fantesia Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adrianne Azevedo Abrantes \r\n\r\n02-Claudia Caldas Ferreira \r\n\r\n03-Douglas da Silva Sousa Pereira \r\n\r\n04-Flavio Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Floran Collares Figueiredo \r\n\r\n06-Hannah Danielle Martins Soares \r\n\r\n07-Jane de Carvalho Barcellos \r\n\r\n08-João Mesquita de Araujo \r\n\r\n09-Julia Farani Ferreira Rocha Barbosa \r\n\r\n10-Juliana Almeida de Lima \r\n\r\n11-Lucas Cordeiro de Souza \r\n\r\n12-Luiz Guilherme da Cunha \r\n\r\n13-Marcos Antonio Lehmann Ferrão \r\n\r\n14-Palloma da Silva Machado Nunes \r\n\r\n15-Pedro Henrique de Sousa Barros \r\n\r\n16-Rafaela Quintela Fonseca de Moraes \r\n\r\n17-Ricardo Araujo Lessa dos Santos \r\n\r\n18-Thalia Gomes de Oliveira \r\n\r\n19-Vinicius Costa Felippe Mota\r\n\r\nId: 2063118"
                        ],
                        "2063168": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001/2º Semestre - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê:16 - Kellenson Pereira Cassiano\r\n\r\nLeia-se: 16 - Kellenson Pereira Caciano\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Secretária Escolar: Rosane de Souza Marques\r\n\r\nLeia-se: Secretária Escolar: Rosane Marques de Souza \r\n\r\nOnde se lê: Adriana Rodrigues Franco de Abreu\r\n\r\nLeia-se: Adriana Rodrigues Franco Abreu\r\n\r\nId: 2063168"
                        ],
                        "2062476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, situado a Praça Roger Malhardes, nº 07, Centro, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Censo Escolar nº 33038040, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3825/2008, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Fábio Barbosa dos Santos, Matrícula: 2009300111. Secretária Escolar: Maria Aparecida da Silva Lima, designada no D.O. de 27/05/2015, página 14, 1ª coluna. Diretora: Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, designada no D.O. 14/12/2004, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9 e Maria de Lurdes Patrasso de O. Fagundes, ID. 432662-2.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU NO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Autorizado pelo Decreto nº 3910/85, D.O. de 18.12.85, no ANO LETIVO DE 1992, Turma: 4001: Luzia de Paula Pereira, Matrícula 1992400110. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nId: 2062476"
                        ],
                        "2062448": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS NA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida nos Autos das Ações nº 0027827-22.2016.8.19.0001 e 0053071-70.2015.8.19.0038, que tratam de Mandado Judicial com concessão de Liminar, torna pública a CONVOCAÇÃO das candidatas aprovadas no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para apresentação da documentação exigida para a realização da Pesquisa Social, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14/10/2011. \r\n\r\nAs candidatas aprovadas deverão comparecer a Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, no dia 09/10/2017, no horário de 13h.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1077954 \r\n\r\nTAIS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\n1005053 \r\n\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nId: 2062448"
                        ],
                        "2062449": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PARA LOTAÇÃO NO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida nos Autos das Ações nº 0027827-22.2016.8.19.0001 e 0053071-70.2015.8.19.0038 que tratam de Mandado Judicial com concessão de Liminar, torna pública a CONVOCAÇÃO das candidatas aprovados no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para a Avaliação Médica Pré-Admissional pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nAs candidatas convocadas deverão comparecer no dia e turno registrados, no Polo de atendimento localizado na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, sito em Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes, conforme item 14.4 do Edital/2011, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1.Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2.Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3.Urina-EAS;\r\n\r\n4.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5.Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7.Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8.Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9.Vídeo laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10.Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nData / Horário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nTAIS GONÇALVES GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n1077954 \r\n\r\n09.10 / às 08h\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\nAMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1005053 \r\n\r\n09.10 / às 08h \r\n\r\nId: 2062449"
                        ],
                        "2063195": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO adia sine die o Aviso, referente à Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, prevista para ocorrer no dia 11/10/2017, publicado no D.O. de 21/09/2017, página 21, referente à contratação de empresa especializada em limpeza, higiene e copeiragem - Lote II. Processo nº E-03/021/818/2017, relativo ao PE nº 017/2017. \r\n\r\nId: 2063195"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2063036": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em conformidade com o Processo nº E-26/002/279/2015, e o subitem 16.5 do Edital nº 003/2015, PRORROGA, por mais 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Adjunto I - Edital nº 003/2015, homologado em 02.10.2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 2063036"
                            ],
                            "2063080": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE MÉTODOS DE SÍNTESE E OTIZAÇÃO APLICADADOS AO PROJETO MECÂNICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA TORNA PÚBLICO que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/9690/2015.\r\n\r\nId: 2063080"
                            ],
                            "2062989": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para compra de equipamento (TRANSFORMADOR ISOLADOR A SECO), anteriormente marcada para 02/10/2017, às 14h, FICA ADIADA para 25/10/2017, às 14h. Proc. UERJ nº E-26/007/4047/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para compra de equipamento hospitalar (NEFROSCÓPIO), anteriormente marcada para 02/10/2017, às 14h, FICA ADIADA para 25/10/2017, às 14h. Proc. UERJ nº E-26/007/5012/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE MACAS PARA TRANSPORTE anteriormente marcada para 03/10/2017, às 14h, FICA ADIADA para 25/10/2017, às 10h. Proc. UERJ nº E-26/008/3377/2015\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis em: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2062989"
                            ],
                            "2063249": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 267 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/17, às 14h, a licitação para compra de PAPEL A4. Proc. UERJ nº E-26/007/5726/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 268 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/17, às 14h, a licitação para contratar LOCAÇÃO DE NOTEBOOK, etc. Proc. UERJ nº E-26/007/5859/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2063249"
                            ],
                            "2063064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação Contratual, sem renúncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2017. VALOR: R$ 1.139.625,30 (um milhão, cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/526/2017.\r\n\r\nId: 2063064"
                            ],
                            "2062956": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PE Nº 08/2017 R1 - MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a contratação de serviços de seguro total de veículos oficiais da CECIERJ marcado inicialmente para 04/09/2017, às 13h15min (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. de 23/08/2017, fica remarcado para o dia 24/10/2017, às 09h15min (hora de Brasília).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2062956"
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                            "2063203": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nTHAMIRES SOARES PENSABEM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARCELO AFONSO AZEREDO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA COM ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nRODRIGO FREDERICO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nKAIO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nLUAN AGUIAR RAMALHO\r\n\r\nLUIDI LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1984\r\n\r\nWAGNER LUIZ SILVA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1991\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1983\r\n\r\nWALMIR MORETT\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nBRÁULIO DO COUTO MACHADO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nSILAS DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nTAMIRES REIS DIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nVINICIUS COSTA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nEMERSON DA SILVA CURTY\r\n\r\nKELLY LOPES MARTINS\r\n\r\nLUCCAS ANTÔNIO DECCACHE RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015 \r\n\r\nARIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPIETRO HENRIQUE SALGADO PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2011\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ESTEVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO MARTINS PERAZZO\r\n\r\nROLEYNE VIGUERA DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FELIX\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDO - ANO: 2009\r\n\r\nRODOLFO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2ª VIA de DIPLOMA expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1994\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1998\r\n\r\nFÁBIO LUIZ RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nHERICK JOHNSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012\r\n\r\nANDREZA MOTA FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno BÁRBARA MENDONÇA RAMOS FERRAZ, CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS, ANO: 2017 publicado no D.O. de 25/08/2017, página 22, 3ª coluna.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2015\r\n\r\nQUENIA MOREIRA VARELLA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADOS/DIPLOMAS, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 1986\r\n\r\nNORMA SANTOS MARCONDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 1994\r\n\r\nEMILENE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2001\r\n\r\nANGELICA FERNANDES TORRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\nCARINA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\nTHAMIRES ELIZABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3101 ANO: 2011\r\n\r\nJONATHAN DUARTE BATISTA\r\n\r\nTURMA: 3112 ANO: 2011\r\n\r\nPATRICIA RIGGO CORDEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2009\r\n\r\nMICHELE RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2009\r\n\r\nMICHELLE RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2012\r\n\r\nGLAUCIENE MARCELE SANTOS ALVES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2005\r\n\r\nGLAUCIENE MARCELE SANTOS ALVES\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTURMA 3132 ANO: 2011\r\n\r\nSTEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA 3132 ANO: 2012\r\n\r\nSTEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2013\r\n\r\nTHAYLA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2013\r\n\r\nTHAYLA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2063203"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT33.17, no dia 16 de novembro de 2017 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT30.17, devidamente publicado no DOERJ de 13/09/2017, n° 170, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito, MESQUITA - RJ, RUA CESÁRIO 870, SANTO ELIAS, MESQUITA. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nJOAO PAULO DE LIMA E SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, AMD3931/RJ, 9BWCA05X35T043016, 2004/2005, VW/GOL 1.0; ROSENVALDO CARDOSO SILVA, AUK9979/RJ, 9BWAA05W7CP053343, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; VANIA MARIA BETONI, SONIA REGINA CRASTEQUINI, BGD1853/SP, 9BWZZZ54ZMB196122, 1991/1991, VW/APOLLO GL; JOSE FRANKLIN DE LACERDA, BGO9286/RJ, 9BWZZZ30ZNT000595, 1992/1992, VW/GOL CL; SIMONE AMARAL DOS SANTOS, CBC9048/RJ, 9BWZZZ377ST110793, 1995/1995, VW/GOL 1000I; SUZANO COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA, RAUL VITOR DA SILVA, CCF0340/SP, 9BWZZZ30ZSP114105, 1995/1996, VW/GOL 1000; SARA KAIZER BARROS, JEFFERSON DOS SANTOS, CDE4043/MG, 9BWZZZ211SP047347, 1995/1996, VW/KOMBI FURGAO; HUMBERTO DOS SANTOS SILVA, DANIEL CEZAR DOS SANTOS, CMH7868/SP, 8AFZZZEFFWJ014189, 1998/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF; EDINEIA REGINA VIEIRA DA SILVA, COG9060/RJ, KN2ANM8D1WK060588, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX; LEANDRO PELLEGRINO AZEVEDO DOS SANTOS, CPA0875/RJ, 8AFZZZEFFWJ058023, 1998/1999, I/FORD ESCORT GLX 16VF; HELENA KAZUE OTAKA, ELITE DO VILLAR AUTOMOVEIS LTDA, DDI8681/SP, 9BFBSZGDA1B740285, 2001/2001, FORD/KA GL; VANDUIR JOSE DOS SANTOS, DJX5457/SP, 9C2JC30103R289058, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; TOMAZ TEODORO DA CRUZ, DKJ7297/SP, 9C2MD34003R112736, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO; RENE EDUARDO ZANINNI, MARCOS LAVRATI, DNN7657/SP, 9C2KD02305R000139, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; HIGINO DE ALMEIDA GADELHA NETO, ALEX TELES DOS SANTOS, DOE2154/SP, 9C2KC08105R810883, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; GABRIEL PEDRO MAIO, BANCO BRADESCO S A, LEANDRO GASPAR GONCALVES, DSK2503/RJ, 9BGXL19606C162018, 2006/2006, GM/CORSA SEDAN JOY; KELLY DE DEUS DOS SANTOS, ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS, EGZ6647/SP, 9CDNF41LJ8M233475, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CHRISTIAN OLIVEIRA TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FELIPE MATHEUS MIRANDA, EMF9492/RJ, 9BWAA05U3BT137762, 2010/2011, VW/GOL 1.0; FABRICIO CORDEIRO DE ABREU, ERX5590/SP, 935SUN6AYBB553089, 2010/2011, CITROEN/C3 AIRCROSS GLXM; CLETO FERNANDES, FAK4444/RJ, 9BGSJ19NTTC818043, 1996/1996, GM/CORSA GLS; JOSE MERCIO DE ARAUJO JUNIOR, HUGO AURELIO BASSI, FAP1295/RJ, 93FCMACGBBM010358, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; ALMIR CIARAMELLO FERNANDES, JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA, FHZ4380/SP, 9BD373121D5022509, 2012/2013, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4; CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, FLN8566/RJ, 9BFZF54P8E8022630, 2013/2014, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; CLAUDIO ESTEVES DE MENEZES, GLW2898/RJ, BH582084, 1979/1979, VW/KOMBI; CLAUDIA NOGUEIRA DE CARVALHO COELHO, GOM1201/RJ, 9BD146000P3986297, 1993/1993, FIAT/PREMIO CSL 1.6; CIA ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL, PEDRO ROBERTO CARDOSO, PEDRO ROBERTO CARDOSO, GRB2703/RJ, 9BD146000R8383015, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE; LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA FILHO, BV FINANC SA C F I, GUF3801/SP, 9BWCA05X61T162513, 2001/2001, VW/GOL 1.0; HUGO TEIXEIRA MOURA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, GWV2327/RJ, 8AGSD19N01R123161, 2000/2001, I/GM CORSA SUPER; ANDREA ALVES DOS SANTOS, HAZ4788/MG, 9C2HA07105R004676, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; CARLOS CESAR G DE BRITO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, BANCO ITAUCARD SA, HBM6592/RJ, 9BD17146742380769, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO RICARDO SERAFIM JUNIOR, SERGIO RICARDO SERAFIM JUNIOR, HCG9705/RJ, 9BGRX08X05G135507, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; JEFFERSON CESAR DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO SA, HHM0913/RJ, 9BD11819481009546, 2007/2008, FIAT/PUNTO SPORTING 1.8; JANDERSON CERQUEIRA ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, HPF2007/PI, 9BWZZZ374YT056644, 1999/2000, VW/PARATI 1.6; FERNANDO ROBERTO MORAES, VALDECIR FLAVIO DA SILVA, HRT0488/SC, 9C2JD170WWR017627, 1998/1998, HONDA/XLR 125; BANCO VOLKSWAGEN S/A, RICARDO SERGIO BONFIM MORAES, HSF0117/MS, 9BWCA05X55P131610, 2005/2005, VW/GOL 1.0; GILBERTO DA SILVA, JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, JML6985/RJ, 9C2HA0710YR235230, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; LUCINETE SILVA CORREA, JUK9645/PA, 9C2HA07104R056362, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ELMO BORGES DOS SANTOS FILHO, FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INV, KMG2939/RJ, 9BWZZZ308VP021580, 1997/1997, VW/SAVEIRO CLI; LUZINEIDE OLIVEIRA DIAS, BV FINANCEIRA S A C F I, CINTIA MENDES DE ALMEIDA, KMH0231/RJ, 9BGSC08WRRC631800, 1994/1994, GM/CORSA WIND; ANDERSON CARLOS DA SILVA, JOSE CERGIO PEREIRA, KMN4929/RJ, 9C2KC08107R056088, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELISA LEONCIO SUZANO, ROSELENE DOS SANTOS DIAS VIEIRA, KMO7629/RJ, 8AD2ANFZ9YW023595, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; JACIRA FREITAS DOS SANTOS, KMT4183/RJ, 9C2JC30707R143533, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, THIAGO LAURINDO, KMT5693/SP, 9C2KC08107R166783, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCILEI CARDOZO RAMOS, CLEBER ROSENO DE FREITAS, KMV0578/RJ, 9BD17101212043379, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROGERIO NASCIMENTO DE PAULA, ROGERIO NASCIMENTO DE PAULA, KMV2305/RJ, 9BD17141312041269, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; FERNANDO DA SILVA MARQUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMW0587/RJ, 9C2HA07105R038573, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; JONY HIATH, JOSE CARLOS PROMOCHENKE, KNA1554/RJ, 9BFZZZ54ZRB586600, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; RENATO MONTEIRO BAREL, MARCUS DO NASCIMENTO BORBA, KNB6008/RJ, 9C2HA07204R010555, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE FILHO, KNB6189/RJ, 9C2HA07105R022688, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; MARCOS VINICIUS DUARTE DOS SANTOS, KND0830/RJ, 9C2JA0100XR921155, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; JOSE FRANCISCO DA SILVA, KND4515/RJ, 9BD17141312068302, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; AROLDO VILLELA, KNG9253/RJ, 9BD27807212770683, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING; SIMONE BRANDAO, KNG9595/RJ, 9BGTB75F01C216911, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0 16V; CARLOS JUNIOR DA SILVA PORTO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNQ5873/RJ, 9BD178226T0023391, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; ANTONIO CLAUDIO GOMES MOTHE, KNT3933/XX, 9C2JC30708R139049, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO RAMALHO DE LIMA, KOG9085/RJ, 9BWZZZ377ST195926, 1995/1996, VW/GOL CLI; MARCIA CRISTINA DE PAULA FARIAS, KOH2037/RJ, 9BD178296X0835964, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; JEFFERSON SALVADOR COUTINHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOO9472/RJ, 9C2JC4110CR302047, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO LUCIANO DE SOUSA, BCO PECUNIA SA, KOV2215/RJ, 9BWZZZ377ST050065, 1995/1995, VW/GOL 1000I; DULCINEA RODRIGUES, VITOR DE SOUZA SILVA, KOY0784/RJ, 9C2KC08205R051911, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARILENE RODRIGUES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPI7734/RJ, 9C2KC1670DR448164, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO ITAUCARD SA, ZINAIR SANTOS, KPL0359/RJ, 9BD15802764871264, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; CLAUCIR PIN, KPS2734/RJ, 9BWZZZ373WT092208, 1998/1999, VW/GOL 16V PLUS; MARCELA PINTO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KPT2694/RJ, 9C2KC1650DR803596, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEANDRO DA COSTA OLIVEIRA, KPV4695/RJ, 9BGLK19BTSB309394, 1995/1996, GM/VECTRA GLS; CARLOS ROBERTO CARVALHO DAROZ, THIAGO PEREIRA DE BRITO, KPV9390/RJ, 9C2HA0700XR060669, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ALEX SANDRO VIANNA DE SOUZA, KQE0160/RJ, 9BGJK11YKKB046231, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; ELISABETE LOPES SALES, KQH1467/RJ, 9BGTE15UJJC148837, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL/E; EDNA MAY DA COSTA SOUZA, KQH5203/RJ, 9BWZZZ331SP053682, 1995/1996, VW/QUANTUM CL 1800 I; DIOGO MOACIR DE ABREU SOARES, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KQJ5576/RJ, 9C2JC30708R748593, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIOGO GONZAGA DA SILVA, KQK1047/RJ, 9C6KE122090040773, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANTONIO MORAES DE MEDEIROS, FINAUSTRIA CIA CFI, KQN1593/RJ, 9BFZZZFHATB035603, 1996/1996, FORD/FIESTA; CENTRO DE FOR DE CONDUTORES IARA LTDA ME, RODNEI GUIMARAES BRUNO, KQS5195/RJ, 9C2KC1660FR014015, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; PAULO MONTEIRO NOVAES, RICARDO CANDIDO DE ASSIS, KQU1642/RJ, 9UK1C2A18B0002884, 2011/2011, I/LIFAN 320 LF7132; CARLOS HENRIQUE PIO BERNARDO, JEFONER GOMES DA CONCEICAO, KQV0981/RJ, 9C6KE122090031284, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; EDUARDO SILVA DE ARAUJO, KQV9345/RJ, 95VJK4G8DEM003699, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MACIEL ALMEIDA DA SILVA, KQZ9506/RJ, 9C2JC30708R028145, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXSANDRO VALERIO CAMPOS, KRD6559/RJ, 8AP178234W4078811, 1998/1999, IMP/FIAT PALIO EL; ANA PAULA FIGUEIRA BARCELOS LOPES, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, MICHEL FIRMINO DA SILVA, KRE4902/RJ, 8AD2ANFZ9Y5367865, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ALCINDO RAFAEL FRANCA DA SILVA, ANTONIO CARLOS PEREIRA SALES, KRE9455/RJ, 9BWCA05X41T026073, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; JEAN CARLOS DA SILVA ESTEVAM, KRG8722/RJ, LTEXCBLB6F1000439, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; FLAVIO ALVES MONTEIRO, KRR8231/RJ, 95VJJ1A8BBM000344, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; ANSELMO SANT ANNA AGUIAR, ZILMA DE ASSMPCAO PORTO, KSD1635/RJ, BS070357, 1971/1971, VW/FUSCA; GUALY DA SILVA RIBEIRO, KSI9152/RJ, 9BWZZZ23ZGP013206, 1986/1986, VW/KOMBI; JOSE HENRIQUE DA SILVA, INIMAR DA SILVA CAMPOS, KST6152/RJ, B9644648, 1969/1969, VW/FUSCA 1300; REINALDO MACIEL DE SOUZA, KSZ1417/RJ, 9BWZZZ54ZLB112656, 1990/1990, VW/APOLLO GLS; FAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA, KUA6036/RJ, 9BD146000H3292964, 1987/1987, FIAT/UNO S; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROIDE JOSE MIGUEL COELHO, KUN9802/RJ, 9BWKA05Z364144629, 2006/2006, VW/FOX 1.0; BANCO FINASA SA, DJALMA BENTO DA SILVA, KUU6301/RJ, 9C2KC08207R057524, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXANDRE DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KUU7602/RJ, 8BCLDRFJ28G522001, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLA; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIS CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, LUIS CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, KUV4513/RJ, 9CDNF41AJ8M059456, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; NILGER JOSE GONCALVES MILAGRES, KUV5343/RJ, 9C2KC08508R026711, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDILSON SILVA ANDRADE, KVA4890/RJ, 9CDNF41LJ8M231028, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; WILLIAN MARTINS DE OLIVEIRA, HAROLDO FATUDO FLORENCO, KVG9722/RJ, 9C2JC4110AR656718, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE ROSAEL DA MOTA CORREIA, KVO2255/RJ, 9CDNF41AJ7M041665, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; THIAGO DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVY8646/RJ, 9C2JC4110DR412975, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; VERA CRISTINA MAIA LOPES, WILLIAM BRITO MARTIMIANO, KWF2780/RJ, 9C2JC30708R238654, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CATIA RAMOS TEIXEIRA, KWJ5462/RJ, LJ12FKR17C4271225, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN; MARCUS VINICIUS MANHAES FONTES, ANDERSON ROGERIO DA SILVA, KWN0431/RJ, 9C2KC08205R039246, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO DE JESUS GUIMARAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWP4716/RJ, 9C2JD20103R005260, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; SIRLEIDE FERNANDES DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWS1730/RJ, 93HFA66408Z218547, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; EDSON QUEIROZ DE LOURDES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWW4151/RJ, 9C2JC4110CR573025, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GEOVANE DE LIMA MENEZES, KXH0753/RJ, 9C2JC30707R167980, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FRANKLIN PEREIRA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, JULIANA CHRISTINO GONCALVES, KXK1378/RJ, KNABA24338T540338, 2007/2008, I/KIA PICANTO EX 1.1L; ELIAS DA SILVA NUNES, KXM4991/RJ, 9C2ND0910BR202084, 2011/2011, HONDA/XRE 300; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA, ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA, KXT0250/RJ, 9C2JC30706R863631, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON JACOMO LINHARES, KXT1065/RJ, 9C2KC08108R006038, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE FELIX, IGOR JARDIM ASTORGA MONTEIRO, KXY0826/RJ, 9C2KC08207R043252, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SNOOPY COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ALEXANDRO MACHADO SILVA, KYJ4415/SP, 9BD17206LA3536039, 2009/2010, FIAT/SIENA FIRE FLEX; SERGIO HENRIQUE BASTOS DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, REGINA CELIA DE ANDRADE, KYK1513/RJ, 9C2KC08108R148209, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, CIA DE CFI RCI BRASIL, ROSIMERY CARLOS DE MORAIS, KYL6106/RJ, 9BD195152C0152832, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0; CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BARBOZA, ALEXANDRE ALELUIA NASCIMENTO, KYQ0457/RJ, 9BWCA05W17T101960, 2007/2007, VW/GOL 1.0; PAULO HENRIQUE FREITAS RANGEL, KYR0172/RJ, 9C2JC30705R054098, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ROMULO DE OLIVEIRA PENNA, KYT0885/RJ, 9C2JC30708R035185, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, SIDNEI SILVA DE SOUSA, KYY0838/RJ, 9C2JC30708R049649, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGE BEZERRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KYZ1570/RJ, 95VCA1G588M023461, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; MANOEL VALDIVINO FERREIRA FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ4263/RJ, 9C2NC4310BR006957, 2010/2011, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, LEANDRO ANSELMO TREVENZOLI, VALDEMIR DA SILVA RIBEIRO, KZA1076/RJ, 9C2JC30708R165603, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOELMA ROSA MARINHO, BANCO ITAUCARD SA, KZB2994/RJ, 9362AKFWXAB029242, 2009/2010, PEUGEOT/206; BRUNO VICENTE NARCIZO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB4921/RJ, 9C2KC1640AR066622, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; WAGNER DOS SANTOS RABELO, LUAN FAUSTINO DOS SANTOS, KZJ1201/RJ, 9C2JC30708R535777, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DULCILENE DE JESUS SILVA LOBATO, BANCO ITAUCARD S/A, KZL5417/RJ, 9C2JC4120BR710084, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EMERSON LUIZ SANTOS DA CONCEICAO, DIOGO ROSA DA SILVA, KZP3274/RJ, 9C2KC1610AR001566, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MANOEL TELES DE SANTANA, KZU8177/RJ, 9BWHB09N96P025528, 2006/2006, VW/POLO 1.6; INSTITUTO BELEZA R S LTDA ME, ITAU UNIBANCO S.A, KZU8283/RJ, 9BWKA05ZX74055237, 2006/2007, VW/FOX 1.0; ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CRISTIAN BRUNO OLIVEIRA LYRA, KZU9053/RJ, 9C2JC30707R029384, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO ALVARENGA, KZW2429/RJ, 9C2JC30705R108099, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, KZX2032/RJ, 9C2KC08205R014872, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOAO BATISTA RIBEIRO NETO, PEDRO PAULO GOMES CARVALHO, LAD6871/RJ, 9BGSC08WRRC626645, 1994/1994, GM/CORSA WIND; CARLOS FELIPE SARMENTO FERRAO, ROZELI FERREIRA DE SOUZA, LAE2653/RJ, 9BGLL19BRRB318446, 1994/1994, GM/VECTRA CD; ALEX ALVES DA SILVA, LAE6103/RJ, 9BGKS08KPPC324680, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI; SIDNEY ALVES PASTOURA, LAF3207/AL, 9BWZZZ32ZRP037622, 1994/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO, LAF7312/RJ, 9BWZZZ55ZSB650965, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8; SERGIO GOMES DA SILVA, LAG8115/RJ, 9BGKZ08GVTB400707, 1996/1997, GM/KADETT GL; MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, LAI7009/RJ, 9BGKZ35GVTB403860, 1996/1997, GM/KADETT IPANEMA GL; HERCULES VERISSIMO DOS SANTOS, LAL4089/RJ, ZFA160000R4992771, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ADRIANO FERREIRA DA SILVA, IVAN DA SILVEIRA MACHADO JUNIOR, LAL8104/RJ, 9BGVP19HSRB204307, 1994/1995, GM/OMEGA GLS; SONIA REGINA RAMOS DE LIMA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAM6255/RJ, 9BWZZZ30ZPT167174, 1993/1994, VW/GOL 1000; JOSE LUIZ PINTO, LAM7916/RJ, 9BFZZZ54ZRB642279, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; RUI DO NASCIMENTO BASTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LAM9740/RJ, 9BGKZ35GSRB400400, 1994/1995, GM/KADETT IPANEMA GL; LUIS GUSTAVO LIMA DOS SANTOS, LAO0557/RJ, 9BGSC08WSSC642138, 1995/1995, GM/CORSA WIND; LEYWSON PAIXAO DE SOUZA, LAR4118/RJ, 9BWZZZ377ST045526, 1995/1995, VW/GOL CLI; SUELI RIBEIRO DA SILVA, LAT2665/RJ, 9BWZZZ33ZLP028141, 1990/1991, VW/QUANTUM CL; TARCISIO GUEDES DE LIMA, LAV0071/RJ, 9BGLK19BSSB320951, 1995/1995, GM/VECTRA GLS; MARIA GERCINA TENORIO CERQUEIRA, DAVI SABINO DE SOUZA, LAV2931/RJ, 9BWZZZ30ZSP054362, 1995/1995, VW/PARATI CL; MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, LAW2841/RJ, 9BD146000R8334178, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0; MARLUZE SANTOS DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, LAX5319/RJ, VS6ASXWPFSWK98146, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA, LAX7417/RJ, 9BD159044S9132853, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; JANETE DOS SANTOS CRUZ, NAO IDENTIFICADO, LAZ0347/RJ, 9BFZZZ54ZSB774880, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; MARIA TEREZA DUARTE CAETANO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, LBC2325/RJ, 9BD146097S5661447, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANDRE LUIZ SILVA MATIAS, BANCO PANAMERICANO S A, CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, LBE8380/RJ, 9BD146097T5722353, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE SOARES DA SILVA, LBH2111/RJ, 9BD178237T0005447, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; ROBSON GOMES DOS SANTOS, LBJ2541/RJ, 8AFZZZ54ATJ012567, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; MARIA IZABEL GOMES ALIPIO, CYNTIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO, LBK4475/RJ, KN2ANM8D1TK029795, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; RENY RODRIGUES DA SILVA, BCO MERC SP SA FINASA, LBK9383/RJ, 9BWZZZ377TT216090, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; TATIANE OLIVEIRA DE ARAUJO, VALMIR FERREIRA DOS SANTOS, LBM7575/RJ, 9BD178226T0155142, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; SERGIO CALIXTO, BV FINANCEIRA S A C F I, HELIO ALVES MIRANDA, LBN1978/RJ, 9BD178226V0165392, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; N R GARCIA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LBU6012/RJ, 9BFZZZGDAVB021417, 1997/1997, FORD/KA; DANIEL DIAS DE ARAUJO, LBU8616/SP, 9BGSD08ZVVC788232, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; JOSE ROGERIO MACULADA FRANCISCO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUIZ ANTONIO MELO DE PAULA, LBW0912/RJ, 9C2MC35003R142868, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS, LBX5280/RJ, 9BGSC08ZWVB604399, 1997/1998, GM/CORSA WIND; BANCO ITAUCARD SA, JACKSON MAURO GIVIGI DOS SANTOS, JACKSON MAURO GIVIGI SANTOS, LBY2704/RJ, 9BWZZZ379VT201312, 1997/1998, VW/PARATI 16V; JAVAN FERREIRA DA SILVA, LCA4270/RJ, 9BGSC68ZWWC720803, 1998/1998, GM/CORSA WIND; JOSE RIBAMAR MAGALHAES BARROS, LCC7173/RJ, 9BD178216W0545532, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOACY NASCIMENTO DOS SANTOS, LCD1153/RJ, 9BGSE35NWWC696864, 1998/1998, GM/CORSA GL W; MICHELE OLIVEIRA DE ANDRADE, LCJ6444/RJ, 9BGSC08ZXWB601387, 1998/1999, GM/CORSA WIND; BANCO ITAUCARD SA, FABIO DUARTE PINHEIRO, FABIO DUARTE PINHEIRO, LCM2591/RJ, 9BGSC08ZXWC667242, 1998/1999, GM/CORSA WIND; EMILSON SOUZA RAMOS, BANCO BRADESCO S A, LCN9026/RJ, 9BD178296W0778669, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; JONAS AQUILINO FERREIRA, LCO3630/RJ, 8AWZZZ6K2WA537060, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; ALMIR ROBERTO PEREIRA, MAURO CESAR DE SOUZA FRANCEZ, LCP4827/RJ, 9C2HA07104R038686, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL, AUTOLATEX P E A VEIC LTDA ME, LCP7015/RJ, 9BWEB05X54P080940, 2004/2004, VW/SAVEIRO 1.6; CARLOS ALBERTO GRASSO, LCT8414/RJ, 9BWZZZ327YP001684, 1999/2000, VW/SANTANA; VERA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA, LCU6067/RJ, 9BWZZZ373XT085049, 1999/1999, VW/GOL 16V; SUELEN ALVES VITAL, LCU7305/RJ, 9BD178236X0902029, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; ORLANDO FERREIRA SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LCV2800/RJ, 9BD178096Y0915605, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; CARLOS DE SOUZA MOREIRA, LCY3699/RJ, 9BD178096Y0985925, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; GUIOMAR DA SILVA BRAGA, LDB2636/RJ, 9BWZZZ30ZJT058251, 1988/1988, VW/VOYAGE GL; JOSE ANTONIO DA SILVA, ANDRE CARLOS XAVIER ALVES, LFL4167/RJ, 9C2JC3020YR043912, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; REINALDO LOURENCO DA SILVA, LGL7900/RJ, 9BWZZZ30ZFT034957, 1985/1985, VW/PARATI LS; MAGALY DE CASTRO, PATRICIA GOMES, LHG8590/RJ, 5K08RBB004142, 1982/1982, GM/MONZA HATCH; JORGE MARQUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS, LHQ2724/RJ, 9BWZZZ30ZJP200562, 1988/1988, VW/PARATI CL; MARIA SUELY OLIVEIRA COSTA, LHT8262/RJ, 9BGJK11TLLB062996, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0; MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL, REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA, LHZ4043/RJ, 9BWZZZ23ZKP018639, 1989/1989, VW/KOMBI; RAQUEL DAS DORES XAVIER, LIF8840/RJ, 9BGKT08GNMC303812, 1991/1992, GM/KADETT SL; VERONICA MARIA DE MOURA, LIN8043/RJ, 9BG5TC11UEC143784, 1984/1984, GM/CHEVETTE; SIVANILDO DE JESUS SERENO, IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA DOS SANTOS, LIO2362/RJ, 9BGKS08VMMC318435, 1991/1991, GM/KADETT SL/E; RAFAEL CLAUDIO SILVA SANTOS, RICARDO JOSE GUIO, LIO9692/RJ, 9BD146000M3726158, 1991/1991, FIAT/PREMIO SL; MANOEL FERREIRA NEVES, LIQ6488/RJ, 9BD146000M8181298, 1991/1991, FIAT/UNO PICK UP 1.5; ELIAS PEREIRA DOS SANTOS/ALEXANDRE M MOTTA, LIR3772/RJ, 9BD146000L3537256, 1990/1990, FIAT/PREMIO CSL; WALMIR DE AZEVEDO PENETRA, LIS2095/RJ, 9BD14600003100205, 1986/1986, FIAT/ELBA CS; ANDRE ROSA COELHO, LJA4384/RJ, 9BGTC11JKKC141020, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; HILTON DE JESUS ARAUJO PEREIRA, FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INV, LJE5900/RJ, 9BWZZZ32ZMP005482, 1991/1991, VW/SANTANA GL; JORGE WILSON DA SILVA PIRES, FRANKLIN VIANNA FONTES, LJG2964/RJ, 9BWZZZ33ZKP035466, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS; ALANDERSON DE JESUS VILELA, LEONARDO DE OLIVEIA DIAS, LJI9870/RJ, JS2AA41SRP5101401, 1993/1994, IMP/SUZUKI SWIFT HT; LUCIA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE, LJJ2485/RJ, 9BFBXXLBAKBM85214, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL, LUCINEIA OLIVEIRA CABRAL, LJJ8896/RJ, 9BFZZZ54ZPB375841, 1993/1993, FORD/ESCORT L; PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, LJK4971/RJ, 9BG5TE15UGC155382, 1986/1986, GM/CHEVETTE MARAJO SL; ROBERTO FLAVIO DA SILVA, DANIEL ROQUE QUARESMA, LJM7824/RJ, 9BWZZZ30ZLT126675, 1990/1991, VW/GOL CL; FRANCISCA HIPOLITO DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LJZ4826/RJ, 9BGKT08VMMC319029, 1991/1991, GM/KADETT SL; CARLOS ALBERTO CORREA MOTTA, LJZ9523/RJ, 9BWZZZ32ZLP008080, 1990/1990, VW/SANTANA; ATAIR SONCIM, ITAU UNIBANCO S.A, PEDRO GONZALEZ DUARTE, LKB1308/RJ, 5G69SCB044108, 1983/1983, GM/MONZA; UELITON SALES DA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LEANDRO DE ALCANTARA VIEIRA, LKF2082/RJ, 9BD146000P5039894, 1993/1993, FIAT/PREMIO CSL 1.6; BANCO FINASA SA, CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA, LKN1350/RJ, 9C6KE091070038880, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; JAYME FRANCISCO PASSOS LOPES, WALMIR BATISTA DA SILVA, LKP6968/RJ, 9BD17206G83411126, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, LKT2341/RJ, 9BWAA05Z294056347, 2008/2009, VW/FOX 1.0; RODRIGO NOGUEIRA ATHAYDE, DIOGO DA SILVA, LKT5799/RJ, 9CDCF47AJ9M053989, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PAULO ROBERTO BARROS COSTA, LKV3291/RJ, 9C2KC08108R271192, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA BMC S A, MARCOS DE SOUZA FREITAS, CRISTHIAN SILVA DAS CHAGAS, LKW4097/RJ, 9C6KE120090013774, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BRUNO SOUZA MONTEIRO, LLA7556/RJ, 9C2ND0910AR014334, 2009/2010, HONDA/XRE 300; JORGE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, LLM3102/RJ, 9C2JC4120BR707644, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; LEONARDO GOMES HONORATO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN8360/RJ, 9C6KE1500B0026736, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; INGRID DO NASCIMENTO, JEFFERSON EFFERSON AMORIM DE LIMA, LLR8690/RJ, 9C2KC1660CR546995, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; VIVALDO PEREIRA SENNA, BANCO ITAUCARD S/A, LLS5826/RJ, 9C2KC1650CR516505, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA CELIA FARIA DA SILVA, LLV1070/RJ, 9C2HB0210CR511299, 2012/2012, HONDA/POP100; LUZIMAR FIRMO DA SILVA SALES, BV FINANCEIRA SA C F I, LMA1132/RJ, 9C2NC4910ER008436, 2013/2014, HONDA/CB 300R; BANCO ITAULEASING SA, LEILA SANTOS PERDIGAO, LEILA SANTOS PERDIGAO, LNA7584/RJ, VF7N2LFYYYJ004831, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; ROSELI FERNANDES, BANCO PECUNIA S A, LNC9746/RJ, 9BGTB08B0YB174736, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS, LNF3113/RJ, 8AP178530Y4147309, 2000/2000, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS; LUCAS DOS SANTOS FERREIRA, LNK5234/RJ, 9BWCA05X51P103364, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ADRIANO ALVES LEITE, LNM5256/RJ, 9C2HA07101R236586, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO DE SOUZA AMORIM, ANDERSON GIGLIO RAPOSO, LNM8461/RJ, 9C6KE013010002135, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K; ROGERIO GOMES DE MOURA, LNM9370/RJ, 8AFZZZEFF1J221391, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOSE CELESTINO NETO, LNR1836/RJ, 9BFBRZFDA2B398215, 2001/2002, FORD/FIESTA STREET; ANDREIA PEREIRA DA SILVA, LNS0378/RJ, 9C2JC30102R004609, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCELO NOBREGA DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNS0699/RJ, 8AD2A7LZ91W057420, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; MARIA EDUARDA QUIROGA P FERNANDES, LNU1426/RJ, 9BD17141322156472, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; EVELIN DAIENE ALVES ELIAS, LNU6311/RJ, 9C2JC30102R143605, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEXANDRE SALES PIRES, BV FINANCEIRA S A C F I, LNY5793/RJ, 9BWGB07X62P010253, 2002/2002, VW/KOMBI; JULIANA MARIA MARQUES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LNZ6227/RJ, 9BWCC05XX1T221153, 2001/2001, VW/GOL 1.8; GENILDO MARTINS MONTEIRO, LOB1591/RJ, 9C2JC30102R174352, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARGARETH MARIO ZIDAN, BANCO DIBENS SA, JOSE DE MELO, LOB6389/RJ, 9BGTT75B02C165447, 2002/2002, GM/ZAFIRA CD; MARILENE ALVES DE OLIVEIRA, MICHEL DE JEUSUS RODRIGUES CORREA, LOC1975/RJ, 9C2JC30202R132918, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCELO NICOLAU BRANDAO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOC2929/RJ, 9BGSC19Z02B161756, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOD6628/RJ, 9BD17103232206306, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; TUFFI ELIAS CHATACK, RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, LOF5400/MG, 93YJA00353J369110, 2002/2003, RENAULT/SCENIC RXE1.6 16; RENATO MAURO RODRIGUES DE ALMEIDA, LOM0614/RJ, 9C6KE020010039711, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; ALEXANDRE DE SOUZA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LON5618/RJ, 9BFBRZFHA3B434658, 2003/2003, FORD/FIESTA STREET; FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, LON6504/RJ, 9C2MC27002R005726, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; TRES CORACOES VEICULOS LTDA, MARIA PATROCINIO DO NASCIMENTO SARTI, LOP3907/RJ, 9BGRD08X03G181698, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, VALMIR NUNES DE ALMEIDA JUNIOR, VALMIR NUNES DE ALMEIDA JUNIOR, LOT5245/RJ, 9BD17201233062450, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; THALLES SILVA DO COUTO, LOZ0406/RJ, 9C2MC35004R029454, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRO SOUZA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LOZ7701/RJ, 9BFBLZGDA7B626008, 2007/2007, FORD/KA; WALLACE CARDOSO DA PAIXAO, LPF0707/RJ, 9C2KC08504R030130, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, SAMUEL COUTO DAMASIO, LPI1039/RJ, 9C6KE042050035525, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ADRIANA BARBARA PIRES BASILIO VIANA, LPI5967/RJ, 9BFZK53A89B096454, 2009/2009, FORD/KA FLEX; ERICK MAX PIMENTA DA SILVEIRA, WANDER TEODORO RANGEL, LPM4962/RJ, 9C6KE121090016957, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANTONIO MAURO OLIVEIRA DE FREITAS, LPN1727/RJ, 9C2JA04107R031379, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO ITAUCARD SA, ARNALDO MOREIRA DA COSTA, ARNALDO MOREIRA DA COSTA, LPN4365/RJ, 9BD15804AA6403944, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA JOSEFA DE LIMA, MARIA JOSEFA DE LIMA, LPR1570/RJ, 9C2JC30706R866720, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO LAZARO, BV FINANCEIRA SA C F I, CARLOS MENEZES FILHO, LPV1672/RJ, 9BD17206G73263107, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; SIMONE COSTA DO CARMO SILVA, LQB1008/RJ, 9C6KE043050045194, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; MARCIO RODRIGUES DA SILVA, BANCO PAN S.A, PAULO MORENO DE SOUZA, LQD1535/RJ, 9BGXH19G06C172812, 2006/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX; SIDNEY HENRIQUE ARGIVAES GAMA, ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, LQH2606/RJ, 95VCA1J289M038232, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; MARIA ANGELA VAZ DA FONTE, BCO DO BRASIL SA, LQI1563/RJ, 93YLSR7RHCJ250307, 2012/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; FAGNER GOMES DE AGUIAR, BCO BRADESCO FINANC SA, BRUNO MIGUEL DOS SANTOS, LQL9445/RJ, 9BD195102D0390855, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; FATIMA CORREA CUNHA LAVOR, LQS8346/RJ, 97NN01PK4DM565649, 2012/2013, TRIUMPH/SPEED TRIPLE; ROBSON BARBOSA ALVES, LRA1135/RJ, 9C2HA07104R012176, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; MARIO MARTINIANO DA SILVA, LRB2320/RJ, 9C6KE090080029362, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE ROBERTO FABRES CORTES, LRG6081/RJ, 95VJK1C8CCM003686, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HELIO DO NASCIMENTO BRAGA, HELIO DO NASCIMENTO BRAGA, LRN0161/RJ, 9C2JC30104R066903, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FRANCISCO DE SOUZA, FRANCISCO DE SOUZA, LRP0131/RJ, 9BWGB07X74P001922, 2003/2004, VW/KOMBI; RICARDO SIGAUD, LRP3203/RJ, 9BFZK53A5BB282474, 2010/2011, FORD/KA FLEX; BANCO VOLKSWAGEN S A, GENILTON ARAUJO SOUZA, LRV2450/RJ, 9BWCA05W08T224358, 2008/2008, VW/GOL 1.0; WALISON SILVA ALVES, LRW3391/RJ, 9C2HC1410FR000204, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS; VANDERSON LIMA DE SOUZA, BANCO PAN S.A, LSA6528/RJ, 9C2KC1680FR579676, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; BANCO FINASA SA, MICHELLY MACHADO SIQUEIRA, LSH1945/RJ, 9C2JC30707R081595, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GLEICE COSTA DA CONCEICAO, LSH2430/RJ, 9C2JC30708R145847, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TANIA GALDINO DA SILVA BAPTISTA, LSI5097/RJ, 951AXKBE6EB004168, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9; CLESON DOMINGOS DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, LSI7594/RJ, 9BWAB45Z2G4033474, 2015/2016, VW/NOVO FOX CL MB; SIMONE DA SILVA TELLES, LAUDELIR AMELIA FELICIANO PINHEIRO, LST8180/RJ, 95VJK2D8CDM000789, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, COSMA GROSSO NATALIZI, COSMA GROSSO NATALIZI, LSZ0488/RJ, 9C2KC08204R015130, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RENATO XAVIER GOMES, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LUK0994/RJ, 9BGRZ48X05G229396, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE; BANCO ITAULEASING SA, ISABEL CRISTINA DA S D SOUZA, LUN1972/RJ, 9BD17106G85163520, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; GENAL DE OLIVEIRA RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LUU1034/RJ, 9BGSN19X05B262544, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, LUV0852/RJ, 9C2HA07105R029596, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ERNANI MACIEL DOS SANTOS, LUV7138/RJ, 9C2MC35006R036309, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, ALTAIR DAS CHAGAS LEMOS, DIOGO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA 12/314430/10, LUW4813/RJ, 9C2KC08106R872796, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, PETER DA SILVA NEVES, LUW5396/RJ, 9C2JC30706R848572, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MAURO PEREIRA BASILIO, LVB3361/RJ, 9C6KE042050045859, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; VANICE FERNANDES DOS SANTOS, LVB9705/RJ, 9C2KC08107R040113, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, FABIANA SOUZA DOS SANTOS ROMANO, LVC5598/RJ, 9C2JC30706R804203, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; VINCENZO CELESTINO, LWV0994/RJ, 9BGKZ35RSSB415600, 1995/1995, GM/KADETT IPANEMA GL; RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, MNC2770/RJ, 9BWZZZ55ZRB541922, 1994/1994, VW/LOGUS GL; RENA VIEIRA BURICHE, VALERIO SILVA, MPR1629/RJ, 9BD146000P5084643, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOAO MARCOS FELIX DE OLIVEIRA, JEANE DISA GOMES, MRS6644/ES, 9BGJK11VKJB008553, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC050K1A003373, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009356, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM010063, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015482, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9513XKBB8CB005619, I/TRAXX JL110 3; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1BB008120, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1CB002044, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB015335, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB007814, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002917, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3M8CDM003938, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4F8DEM002010, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R015929, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2JC6900HR301029, 2016/2017, HONDA/CG 125I FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2KC1680FR539148, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD03307R026350, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO FINASA BMC S A, 9C6KE1000A0037333, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTETCB2B0E0050063, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01F0231123, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PC2JC4820FR005462, HONDA/BIZ 125 ES; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2063185"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT32.17, no dia 10 de novembro de 2017 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT24.17, DT25.17, DT26.17, DT27.17, DT28.17 e DT29.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 26/07/2017 N°137, 04/08/2017 N°144, 14/08/2017 N°150, 25/08/2017 N°159 01/09/2017 N°164 e 13/09/2017 N°170 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. BANCO HSBC SA, AGA0585/MG, 9BWZZZ231TP011662, 1996/1996, VW/KOMBI; TELEMAX TELECOMUNICACOES LTDA, AJU7703/PB, 9BWGB07X71P014469, 2001/2001, VW/KOMBI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, IRACEMA ALVES PESSOA, ALW7512/RJ, 9BD15802544590051, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALMIR GONCALVES MAIA, LEONARDO WANDERLEY MIRANDA, ANA9110/RJ, 9BWZZZ237VP030448, 1997/1998, VW/KOMBI; SILVANA BORGES DA SILVA, BVQ5523/PB, 9BD146000S8436793, 1995/1995, FIAT/FIORINO PICK UP; NATA TELECOMUNICACOES LTDA, TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA, CDE5384/RJ, 9BWZZZ211SP044782, 1995/1996, VW/KOMBI FURGAO; JOSE HENRIQUE GOMES, CGR0338/SP, KN2ANM8D1VK035300, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA, CRJ6332/RJ, 9BGSC08Z0YC124340, 1999/2000, GM/CORSA WIND; CAETANO FERREIRA DE ARRUDA, CSU3710/MG, 9BD178837W0557581, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; JOSE ELIAS DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, CYM6606/RJ, 9BFZZZGDAXB645601, 1999/1999, FORD/KA; MARCONES FELIX DE SOUZA, DAK9366/RJ, 8AD2ANFZ9YW029011, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; DAMASIO DA CUNHA LEMOS, DAR6914/SP, 9BWGB07X31P010547, 2001/2001, VW/KOMBI; MARCIO ELIAS DOS SANTOS BRAGA, DBZ3088/SP, 9BGTB08B0YB159098, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; PAULO ALVES, BCO PANAMERICANO, DJF3805/RJ, 9BGXL75G07C701251, 2006/2007, GM/MERIVA JOY; ALEXSANDRO RANGEL PINTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUCIA GOMES DA SILVA, DTC5315/SP, 9BD13561382095862, 2008/2008, FIAT/IDEA ELX FLEX; JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, DTZ3203/RJ, KMHJM81BP6U475088, 2006/2006, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L; MARIA EUNICE MUNIZ FERRAZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA, EBN3419/RJ, 8BCLDRFJ28G561625, 2008/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20EXA; AYMORE CRED FIN INV S/A, ENS3197/RJ, 9BWMF07X8AP026816, 2010/2010, VW/KOMBI LOTACAO; CARLA MARIA GONCALVES ARANHA, EUO6362/SP, 93YBSR7UHBJ788056, 2011/2011, RENAULT/SANDERO EXP 16; KATIA VIRGINIA MENDES PEREIRA, EXB0243/SP, 9C2KC1680BR532802, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; GUSTAVO LEITE CLER, EXG6581/XX, 9C2KC1610AR064116, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; CIA ITAULEASING DE ARREND MERC, HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA, GLY3692/RJ, 9BWZZZ30ZPT049556, 1993/1993, VW/GOL 1000; DIOMEDES GOULART DA SILVA, GNI6133/MG, 9BWZZZ23ZPP013349, 1993/1993, VW/KOMBI; WALDIR CARNEIRO SILVEIRA, CONTINENTAL BANCO SA, GNK2521/RJ, 9BGTC11JMLC112026, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; LC VILA VALQUEIRE VEIC AUTOM LTDA ME, CARLOS FREDERICK CARDOSO CASTELO BRANCO, GPI4791/RJ, 9BD146000P3989312, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; MARCELO ALEX CUNHA MONTEIRO, GPW2896/RJ, 9BD146000P5113861, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ELIZETE CHAGAS DO NASCIMENTO, GSL6711/RJ, 9C2PC3200XR001697, 1999/1999, HONDA/CB500; CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA, GSP6730/MG, 93YLB06251J269488, 2001/2001, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; RENATA LOURDES BARBOSA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, GTG0738/RJ, 9BD146000S5453799, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; LIGIA MARIA DE SOUZA PEGORIM, ITAU UNIBANCO S.A, ALEXANDRE CAMPOS GUILHERME, GUM9030/XX, 9BWZZZ374YT041659, 1999/2000, VW/PARATI 16V; JOAO TERRA DE CARVALHO, NIVALDO BARBOSA DA SILVA, GVH0544/MG, 9BWZZZ237XP003282, 1998/1999, VW/KOMBI; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, ANDRE DOS SANTOS MELLO, GXT9977/SP, 9BD178236Y2188015, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX; AFRANIO RODRIGUES LOPES, LUCAS RODRIGUES BARROZO, GYT5372/RJ, 9C2JC30201R070304, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; CRISTIANE CONCEICAO DA SILVA, GZN1666/RJ, 9BWGB07X81P020720, 2001/2001, VW/KOMBI; ILZA REIS DE ALVARENGA, BCO PANAMERICANO, JEFERSON DA SILVA PEREIRA, HCI5825/RJ, 9BD17103752534170, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CRISTIANE SANTOS DA SILVA, CRISTIANE SANTOS DA SILVA, HCS1608/RJ, 9BD17103762592667, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE; BRILHAUTO VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, HCV4372/RJ, 9BD17146G62615479, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; TOTAL FLEET S/A, SUPE PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, HCY4173/MG, 9BGXL80005C267670, 2005/2005, GM/MONTANA CONQUEST; ANDERSON ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, HDB2543/RJ, 93YLB26256J627296, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 16 16VS; JOSE CARLOS MARTINS TINOCO DA SILVA, HDV0128/RJ, 9BGXL80G06C171016, 2006/2006, GM/MONTANA CONQUEST; GILBERTO VIEIRA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, HEW8285/RJ, 9BD25504578786652, 2006/2007, FIAT/FIORINO IE; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, SUELI ANDRADE DA SILVA, HMB4408/MG, 9BD19240RA3093636, 2009/2010, FIAT/STILO FLEX; CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, OLJ COMERCIO DE VEICULOS, HMC9031/MG, 9BD17106LA5552672, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ALD AUTOMOTIVE LTDA, BCO PANAMERICANO, HMJ7881/MG, 9BD17164LA5577333, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; BANCO ITAULEASING SA, HMS2348/RJ, 9BWCA05X52P042387, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; MARLUCIA MENDONCA AMARAL, JEH4748/RJ, 9BGSJ19NTTC755634, 1996/1996, GM/CORSA GLS; ROBERTO EMMER DE ALBUQUERQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, JPK6107/RJ, 9BD17302434067553, 2002/2003, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; ROBSON RIBEIRO CARREIRA, JXQ8449/AM, 9C2HA07104R010103, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; RENATO SOUZA BRUNO SOBRAL, JESIEL NUNES RODRIGUES, KMI1926/RJ, W0L000058S5199255, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; ANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, WELLINGTON LOREDO DA SILVA, KMJ7532/RJ, 9BFZZZGDAVB552023, 1997/1998, FORD/KA; WILSON BENTO DA ROCHA, KML3970/RJ, 9BGRD08Z01G119893, 2000/2001, GM/CELTA; DEUZA SANTOS DA CRUZ, KMN3879/RJ, 9C6KE043050045173, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; DEJAIR FRANCA DE LIMA, CLAIDE RANGEL BARBOSA JUNIOR, KMN7076/RJ, 9C2MC35005R030703, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; RICARDO ITAJAHY DE MORAES, ALEXANDRE PEREIRA COSTA, KMP0204/RJ, 9BD178237V0208492, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERC S/A, JOSE HIDELBRANDO DO R BARROS, KMR6274/RJ, 9BWZZZ261VP028306, 1997/1997, VW/KOMBI PICK UP; WILMA COUBELI DA SILVA, BCO PECUNIA SA, KMS9312/RJ, 8AFZZZEDAYJ120532, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT RS 16V; CARLOS ALBERTO DE AZEREDO, BC ABN AMRO REAL S A, KMU1906/RJ, 9BFZZZ54ZMB188703, 1991/1991, FORD/VERONA GLX; BANCO ITAULEASING SA, GABRIEL DA CUNHA COUTINHO, GABRIEL DA CUNHA COUTINHO, KMV4674/RJ, 9BD15808814233150, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; LEANDRO GIL MANHAES, KMW5289/RJ, 9C2KD03108R007927, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO FINASA SA, SAULO LIMA DE SOUZA, KNB9568/RJ, 9C2JC30708R518002, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JULIO CESAR SANTOS WOLF, KNH3061/RJ, 9BD15808814248473, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; WILLIAM SILVA, GABRIEL F DE ASSUNCAO FILHO, KNI1577/RJ, 9BD158018X4052268, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; SOLANGE BARBOSA, LEANDRO DOS SAANTOS DE MORAES, KNI8609/RJ, 9BFZZZ54ZSB693651, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL; ANTONIO DE MEDEIROS E SILVA, CONS NAC HONDA, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, KNL1260/RJ, 9C2JC250XWR051128, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; DROGARIA VIVA DAS PEDRAS LTDA ME, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, KNM9449/RJ, 9C2JC30708R504791, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MICHAL AUGUSTO DIAS DA PURIFICACAO, KNP4936/RJ, 9C2KC08108R239752, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO PEREIRA LIRA, KNS2763/RJ, 93UMB48L714006214, 2001/2001, AUDI/A3 1.8; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TRANSPORTES BIRDAY COM REPRES LTDA, TRANSPORTES BIRDAY COM LTDA, KNS6913/RJ, 9BD15802786148763, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ALEX SANDRO PINTO THOMAZ, BCO BRADESCO FINANC SA, KNX7557/RJ, 9C6KE1400A0003801, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ALEXANDRE SILVA DE AVILA, BANCO ITAUCARD S/A, KNY7571/RJ, 9C2JC4110AR053322, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EDUARDO DA SILVA MERCEDES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KNY9602/RJ, 9C2JC4110BR326968, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CIDNEA LEOPOLDO BATISTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNZ4909/RJ, 9CDNF41ZJBM325828, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; OSMIRA COSMO DA SILVA, KNZ9295/RJ, 9C6KE1500B0022426, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CLAUDIO SAMPAIO PESSOA, JORGE HENRIQUE GONCALVES DA SILVA, KOC7231/RJ, 9BGJG11ZHHB057501, 1987/1987, GM/MONZA L; CELIO DE SOUZA BARROS, ADAILTON VIRGOLINO DE LIMA, KOG8691/RJ, 9BWZZZ30ZMT133552, 1991/1992, VW/GOL GL 1.8; NANCI DA SILVA SERRANO, KOM0910/RJ, 9BGSC08WSSC643223, 1995/1995, GM/CORSA WIND; ALESSANDRO MARTINS BELO, KON0911/RJ, 9C2JC250WWR215664, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; WAGNER SILVA DA CRUZ, BCO PANAMERICANO, KOP2542/RJ, 9C2KC1670CR428267, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JORGE ROMAO MACHADO, NEUZA WERNECK GONCALVES, KOP8709/RJ, 95VCB4E8BCM000224, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150; MARCOS ROGERIO G PEREIRA, BANCO FINASA BMC S A, KOS2178/RJ, 9C2JC4210AR109371, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO BMC S A, ALEXANDRE MARQUES RAMOS, KOU1898/RJ, 9C2JC30708R196163, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO FINASA SA, KOV7230/RJ, 9BWDA15X1YT220760, 2000/2000, VW/PARATI 16V; JACIREMA DE OLIVEIRA SLEIMAN, BANCO ITAUCARD S/A, KPA6240/RJ, 9CDNF41ZJCM347402, 2011/2012, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; JORGE LUIS NOGUEIRA, KPC4086/RJ, 9BGSC08WTSC658412, 1995/1996, GM/CORSA WIND; FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO, FABIOLA THAIS VIEIRA SILVA, KPH0575/RJ, 9CDNF41LJ7M060497, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; JORGE HENRIQUE CARDOSO SERMUD, BCO PANAMERICANO, JENIFFER NARCISO DA SILVA, KPI8274/RJ, 9C2KC1680DR803089, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; RENATO PAULINO FERREIRA, KPJ4859/RJ, 9C2JC4110DR422933, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; CRISTINA GONCALVES DA SILVA, KPL2421/RJ, 95VJK4E8DEM000065, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ALEXSANDRO MALAQUIAS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPQ2548/RJ, 9C6KE1560C0001437, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ARILTON WAGNER TEIXEIRA, KPS3585/RJ, 9C2JA04206R840322, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MARCIO LUIZ DA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KPT0463/RJ, 935CHN6A87B523820, 2007/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX; ANIVALDO FERNANDES, KPT6726/RJ, 9C2JC250WWR099333, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; THAIS ARAUJO DA SILVA, KPV6786/RJ, 9C6KE1950E0027496, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; EGIDIO CORREIA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KPW9875/RJ, 9C2JC4110ER709204, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; KQA8092/BA, 9BGVP69EKKB113821, 1989/1989, GM/OPALA COMODORO SL/E; OSVALDO VICENTE DO NASCIMENTO, BCO MERC SP SA FINASA, KQE2382/RJ, 9BGJK11YJHB014169, 1987/1988, GM/MONZA SL/E; MARCO AURELIO DOS SANTOS RAMALHO, FINAUSTRIA CIA CFI, FABIANA CORREIA DE LIMA, KQE4144/RJ, 9BGSC08WSSC692221, 1995/1995, GM/CORSA WIND; BANCO FINASA SA, MARLENE OLIVEIRA DE PAULA, KQF2239/RJ, 9C6KG017080066447, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; GUILHERME DI MOTA TRINDADE, BANCO FINASA SA, KQH2792/RJ, 9BGSC08WTSC631706, 1995/1996, GM/CORSA WIND; LUCINALVA DA SILVA CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KQJ4591/RJ, 9BGSN19908B308858, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; WILLIAM DE SOUZA CRISPIM, BCO PANAMERICANO, KQO9763/RJ, 9C2JF2500ER308006, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUIZ FERNANDO COSTA BASTOS, LUIZ FERNANDO COSTA BASTOS, KQR1630/RJ, 9C2JC4110AR043139, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; AILTON PORCIDONIO MACIEL, KQS9082/RJ, 95VJJ3G8CDM001629, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; GABRIELA DA CONCEICAO PEREIRA, BANCO BRADESCO S A, KQT1293/RJ, 8AFFZZFHA9J238477, 2009/2009, I/FORD FOCUS 2.0L HA; AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KQW5346/RJ, 9BD195152F0660769, 2014/2015, FIAT/UNO VIVACE 1.0; BANCO FINASA SA, SANDRA CRISTINA R EVANGELHOS, KRA2815/RJ, 9C2MC35007R071586, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALDIR FERNANDES PALHA FILHO, WALLACE DE MARINS LIMA, KRB3592/RJ, 9BD178226T0056216, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; JOSE FRANKLIN SANTOS DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRB6704/RJ, 9C2KC1650BR507369, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANTONIO SEVERINO DE BRITO, KRE3172/RJ, 93FFX110KY1200054, 1999/2000, KASINSKI/MIDAS FX 110; MARIA DO AMPARO SILVA CAVALLINI, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE7523/RJ, 9BWCA15X2YP122406, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; GETULIO MULLER PEREIRA, KRE9474/RJ, 9BFBSZFDAYB335499, 2000/2000, FORD/FIESTA GL; DEIVISON XAVIER DA SILVA, KRF6213/RJ, 9C2KC1650ER025440, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALERIA GONCALVES DE CAMPOS, KRG1315/RJ, 95VCA1H289M036346, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; VITOR SANTOS LEITE, BCO PSA FINANCE BRASIL SA, KRH5878/RJ, 936CLNFN2GB015851, 2015/2016, PEUGEOT/208 ALLURE BVA; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A, CICERO QUIRINO DE OLIVEIRA, KRJ6034/RJ, 9C2HA0700XR056837, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; LUIS ALBERTO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA, BCO HONDA S/A, KRK3750/RJ, 9C2NC4310CR038854, 2012/2012, HONDA/CB 300R; HAROLDO ISIDORO BENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KRK6545/RJ, 9C2KC1670FR214744, 2015/2015, HONDA/CG150 START; RICARDO DE MIRANDA DE SOUZA, BANCO PAN S.A, KRL7425/RJ, 9C2KC1670FR548244, 2015/2015, HONDA/CG150 START; VINICIUS PEREIRA DA SILVA, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, KRR0653/RJ, 9C2KC08607R019178, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; GILDO JUAREZ CUNHA ROSA, KSM7484/RJ, BS562773, 1975/1975, VW/FUSCA 1500; MARIA JOSE DA SILVA MELLO, BCO HOLANDES UNIDO, KTR4651/RJ, 9BWZZZ32ZHP223297, 1987/1987, VW/SANTANA GL; MARCOS DE JESUS SOARES, DIEGO LADEIRA GOMES, KTR8491/RJ, 93FGF125KYA002447, 2000/2000, KASINSKI/GF 125; ALCYR CAVALCANTI DE AZEVEDO, RODRIGO SANTANNA LAURENTINO DA SILVA, KTT5869/RJ, 9BGJG11VMMB019136, 1991/1991, GM/MONZA SL 1.8; EDIMAR DE SOUZA OLIVEIRA, KTU8510/RJ, 9BWZZZ30ZFT023045, 1985/1985, VW/GOL; EDUARDO CARMO DE FREITAS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, KUJ7252/RJ, 9C6KE042050033695, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED; VALDYR LEOPOLDINO DA SILVA, KUN2479/RJ, 9BD146000R5149718, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KUP8614/RJ, 9BGTS75W07C127732, 2006/2007, GM/ZAFIRA COMFORT; BANCO ABN AMRO REAL S/A, LEANDRO BARRETO ALEVATO, KUV7387/RJ, 8AE5BN6A98G520341, 2007/2008, I/PEUGEOT PART F 625K 16; JUAN DOS SANTOS SILVA, MARCELO ROBERTO ABREU MENDES, KUW3062/RJ, 9CDCF47AJ8M029635, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA, KUX8326/RJ, 9C2JA04108R040976, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; VANDERSON ARAUJO DA SILVA, KUX9772/RJ, 95VCA1E288M011374, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; DIEGO MARTINS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KUY8528/RJ, 9CDNF41AJ8M203755, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; BANCO FINASA SA, WILLIAM DE MELO NABUCO, KUZ3481/RJ, 9C2KC08508R003618, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ATILA NOGUEIRA CARVALHO, WELINGTON LUCAS PEREIRA, KUZ4802/RJ, 9C2JC30708R691720, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRISCILA HENRIQUE DE MATTOS, THIAGO DA COSTA FERREIRA, KVA4965/RJ, 94J1XPBF88M022425, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; RAILDA M SOBRAL, KVC2665/RJ, 9C2KC08107R172077, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVONETE EVANGELISTA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVI1726/RJ, 9BD17146G62695537, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; FABIANCA DA SILVA VIEIRA, KVJ7622/RJ, 9C2JC4120BR500652, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ROMULO KOZLOWSKI VALLE, JONATHAN XAVIER, KVJ7883/RJ, 9C6KG017070055422, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, SILVIO GIORDANO DE FREITAS, SILVIO GIORDANO DE FREITAS, KVL2074/RJ, 9BD15802786005498, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; WELLINGTON SILVA LEAL, BV FINANCEIRA SA C F I, RENATO AGUIAR DE LIMA FREIRE, KVL9314/RJ, 9C2KC1670BR538945, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ARMANDO NUNES SOUZA, KVP2085/RJ, 9CDNF41LJ8M124061, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADRIANA MORAES DA SILVA, BCO HONDA S/A, KVP6445/RJ, 9C2JC4110CR459835, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO SILVA DE CARVALHO, FABIO SILVA DE CARVALHO, KVR1969/RJ, 9C2JC30708R008234, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; WELINGTON SANTOS DE MELO, BCO VOLKSWAGEM SA, KVR5972/RJ, 9BWAA05U2DT028051, 2012/2013, VW/GOL 1.0; ANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KVV8674/RJ, 9C6KG0460D0077301, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250; RENATO DUARTE SOARES JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KVW5487/RJ, 9C2ND0910CR011173, 2012/2012, HONDA/XRE 300; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CLEMERSON JORGE M DOS SANTOS, CLEMERSON JORGE MENEZES DOS SANTOS, KVX1803/RJ, 9C2JC30708R014215, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABIO FERNANDES VELOSO, ALESSANDRA DA SILVA SOARES, KWA6668/RJ, 9C2JC4110DR737892, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE AUGUSTO BORDELO, KWB4360/RJ, 9C2KC1550AR082266, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MAGNUM BERTOLETTI, BV FINANCEIRA SA C F I, KWB9268/RJ, 9UK64ED54D0017906, 2013/2013, I/LIFAN X60 1.8L VVT; MARCELO LIMA BOLLES, KWD5039/RJ, 9C2KC1650BR529487, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DIEGO RAMOS RODRIGUES, WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA FREITAS, KWE6637/RJ, 9C6KE1950E0016931, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JEFERSON RODRIGO DOS SANTOS, KWE8076/RJ, 9C2ND1120ER000206, 2013/2014, HONDA/XRE 300; ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA, JOAO PHILIPPE SILVA SIMOES, KWI3080/RJ, 9C6KE1220A0123695, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BIANCAR DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE AUTO LT, GLEIDEANETE MARTINS SANTOS BALBINO, KWJ1805/RJ, 8BCLDRFJ28G529211, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLA; BANCO FINASA BMC S A, CARLOS HENRIQUE THOMAZIO DOS SANTOS, KWJ3078/RJ, 9C6KE120090008326, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARCELO ANDRE PIMENTA F DE VASCONCELOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWM0612/RJ, 935FCN6A86B726615, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 16 16V; JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO CORREIA CAMPOS, KWP0241/RJ, 9C2HA07104R062431, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, IAPONAN DE ARAUJO BARCELLOS, KWS0235/RJ, 9C2HA07005R002524, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; AFRANIO NEVES FREIRE, KWT4072/RJ, 9C2KC1670CR444637, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE DEUSIMAR LIMA DO NASCIMENTO, ANTONIA MARQUES DO NASCIMENTO, KWU1679/RJ, 9C2JC30708R625927, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAULEASING SA, SERGIO LOPES DA SILVA, SERGIO LOPES DA SILVA, KWV2097/RJ, 9BWAA05W69P030693, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; SANDRA GOMES RODRIGUES, KWV8397/RJ, LXYXCBL04F0349456, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; MARCELLO RIBEIRO, BCO HONDA S/A, KWW8713/RJ, 9C2KF1710FR802934, 2015/2015, HONDA/PCX 150; JAILTON NETO DE ARAUJO, LEANDRO CARVALHO FREIRE, KWY3001/RJ, 9C2KC1610AR039605, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LILIANE FERNANDES PAES, BANCO PAN S.A, KWY8502/RJ, 9C6KE1940G0052344, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, KXA4072/RJ, 9CDNF41ZJBM341559, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS, KXB0984/RJ, 9C2MC35007R069430, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; DILSON GONCALVES DE SOUZA, KXB2053/RJ, 9CDNF41LJ8M257716, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO JOAQUIM DA SILVA, KXD3438/RJ, 9C2JC4120AR044565, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, KXG8567/RJ, 9C6KG0570H0008512, 2016/2017, YAMAHA/XTZ250 TENERE; DOUGLAS DE MELO FREITAS, BCO PANAMERICANO, KXH5321/RJ, 9C6KE1520B0068496, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KXK3901/RJ, 9C6KE1220A0138351, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO FINASA SA, JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO, KXO0604/RJ, 9C2JC30707R085566, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO SILVESTRE DIAS DA SILVA, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, KXP3160/RJ, 9C2JC41109R073858, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO RIBEIRO GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXP4738/RJ, 9C2JC4120AR082716, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; VALMIR MACENA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXP4861/RJ, 9C2JC4110AR061925, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALESSANDRO CESAR LOURENCO, KXU1756/RJ, 94J2XECE88M029915, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; LUCIANA DE PAULA REI, KXU5455/RJ, L5YARCBA3B1151681, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; NANCI LENI MARIA DA SILVA LIMA, KXU6230/RJ, 95VJK4M8DEM010013, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; DELPRETE MAURICIO SILVEIRA ASSIS, BANCO FICSA S A, KXV1915/RJ, 9C2JC30708R548087, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WANDA FERNANDES NORONHA, BCO PANAMERICANO, KXW4848/RJ, 9C2KD0550BR524829, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE EDUARDO DE MATOS PEREIRA, JOSE EDUARDO DE MATOS PEREIRA, KXY1196/RJ, 9C6KE092080152056, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA BMC S A, FRANCISCO CARLOS M DE OLIVEIRA, KXY2719/RJ, 9CDNF41AJ8M213250, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; MARCIO DA COSTA SILVA, WANDERLEY FERREIRA MACHADO JUNIOR, KXY3284/RJ, 95VCA1A299M001030, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; CAROLINA MARQUES GOUDARD, RITA DE CASSIA KOCH DA SILVA, KXZ1376/RJ, 9C2MC35008R038243, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIANA FARIAS OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KXZ8881/RJ, 9C2KC1680BR537858, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; DIOGO TEIXEIRA ARANTES, BCO HONDA S/A, KYA3470/RJ, 9C2KC1670CR541729, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JORGE JUVINO DE SOUSA, JOSE AFONSO GAMA DO CARMO, KYE0229/RJ, 9C2HA07005R051061, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; SONIA DA SILVA MOUTELLA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYH7996/RJ, 9C2JC4110BR712459, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA, KYJ1624/RJ, 9C2JC30708R627264, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANA ROSA MONTEIRO, PAULO CESAR RANGEL DE SOUZA, KYJ1717/RJ, 9C2KC08208R078738, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUIS REIS DOS SANTOS NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ6655/RJ, 9C2KC1550AR129234, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARIO DA SILVA FARIA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYN4177/RJ, 9BD110565A1525393, 2010/2010, FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL; ARTHUR OCTAVIO DE AVILA KOS FILHO, KYO0651/RJ, 94RGR150P6M000199, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR150 P; ALEXANDRE GERARD E BENSIMON, KYP1432/RJ, 95VAC1A288M000493, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; REINALDO ROCCO, KYS0530/RJ, 9C2MD34007R009666, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; BANCO BMC SA, MARTINE DE A BARBOSA, KYT1405/RJ, 9C2JC30708R614675, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO GOMES DE JESUS, DIEGO RAFAEL KUHN, KYU0090/RJ, 9C2KC08505R020555, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO DOS SANTOS CORREA, KYU2841/RJ, 9C2JC41209R106795, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; EDGAR RIBEIRO MONTEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYV9211/RJ, 9C6KE1560D0026541, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, NELSON RICARDO B VASCONCELLOS, KYW0186/RJ, 9362EKFW96B012280, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC; CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, KYX6218/RJ, 9C2KD0550DR359538, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; EVANDRO MARINS ALMEIDA, PATRICIA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS, KZB3090/RJ, 9C2JC4110AR526687, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANGELICA VIEIRA DA SILVA, KZB5117/RJ, 9C2ND0910BR004644, 2010/2011, HONDA/XRE 300; ADALTO PEREIRA SANT'ANNA, KZE3277/RJ, 9C2JC4110AR021568, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARLON DE SOUSA, LAURO FELIPE DA SILVA, KZH3339/RJ, 9C2KC1550AR070424, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO HENRIQUE GONCALVES REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZN4005/RJ, 9C2JC4220AR341343, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, GABRIEL DIAS MADUREIRA, KZP1310/RJ, 9C6KE092080184659, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; REAL 556 VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA, BFB LEASING SA ARR MERC, KZS2358/RJ, 9BWKA05Z264128843, 2005/2006, VW/FOX 1.0; MARCOS FELIX DE CARVALHO, PLINIO JOAQUIM DA SILVA, KZS9094/RJ, 9C6KG017070028793, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; JOSE ROBERTO DE SOUSA JUNIOR, ITAU UNIBANCO SA, KZT0682/RJ, 9BD25504568766453, 2005/2006, FIAT/FIORINO IE; MIRIA DA SILVA LEMOS, DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA, MARIA LUCIA LEMOS COELHO, KZU5679/RJ, 9BWCA05W87T015674, 2006/2007, VW/GOL 1.0; ANTONIA PEREIRA DE MORAIS FILHA, ANTONIO A L BEZERRA, KZV0898/RJ, 9C2JD20205R039636, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; ANDREA ROSA MARTINS, KZV3189/RJ, 9C2KD03106R005596, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD; DOUGLAS FARIAS DOS SANTOS, KZW5355/RJ, 9C2KC08106R930189, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DORATI GOMES DA ROCHA, KZW9907/RJ, 9C2KC08107R053956, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO AUGUSTO CANUTO, PEDRO AUGUSTO CANUDO, KZY3561/RJ, 9C6KE084050003520, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; LEONARDO DE CARVALHO MACHADO, KZY4377/RJ, 9C2KC08506R850089, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ELIZABETH DE SOUZA CUNHA, LAF3740/RJ, 8AWZZZ30ZRJ089870, 1994/1995, VW/GOL CL; CRISTIANA QUEIROZ PEREIRA MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, LAH8959/RJ, 9BD17206G73329319, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; SEBASTIAO RODRIGO VIEIRA DE LIMA, LAI3059/RJ, 9BWZZZ377TP541345, 1996/1996, VW/GOL CLI; JOSE BARBOSA DA SILVA, LAS5934/RJ, ZFA160000S5126387, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ALBERICO COUTO BITTENCOURT, LAW0485/RJ, 9BGSC08WTSC607947, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ANA PAULA VIANA DA SILVA, LAZ5846/RJ, 9C2JC250TTR088735, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; LEONARDO GONCALO DOS SANTOS, WAGNER CRUZ, LBC7687/RJ, 9BD146097S5636269, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; RENATA RODRIGUES DE MELLO ROCHA, LBE1269/RJ, 9BWZZZ377TT023963, 1996/1996, VW/GOL 1000I; LEA SILVA FROES, LBE6970/RJ, 9BFZZZ542TB822035, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ANDERSON LUIS DA SILVA SILVA, LBH0060/RJ, 9BWZZZ377TT060086, 1996/1996, VW/GOL 1000I; DEBORA MARIA RODRIGUES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, ADEILSON NUNES DA SILVA, LBH4020/RJ, 9BWZZZ377TT094471, 1996/1996, VW/GOL I; JANUARIO MOTA AFONSO, DANIEL GOMES AMARAL, LBH6163/RJ, 9BGSC08ZTTC755319, 1996/1996, GM/CORSA WIND; ALESSANDRO TEIXEIRA, DAVID MACHADO DE PAULA, LBJ3963/RJ, 9BD178026T0028215, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO, LBK8079/RJ, 9BWZZZ327TP058736, 1996/1997, VW/SANTANA; PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, LBM9129/RJ, 9BG116CWVTC918247, 1996/1997, GM/BLAZER DLX; ADAURI NUNES DA SILVA, LBO0874/RJ, 9BD14600003029963, 1985/1985, FIAT/UNO S; CLAUDIO DO AMPARO MOURA, LBS7216/RJ, 9BWZZZ377VT118896, 1997/1997, VW/GOL MI; RAILSON ALVES, LBW3607/RJ, 9C2KC08106R006035, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, IRACEMA DA FONSECA QUINTANILHA, LBW9950/RJ, 9C2JC30707R064544, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; UBIRAJARA DAVID MARCELLO, LCB5188/RJ, 9BWZZZ379VT235931, 1997/1998, VW/PARATI 16V; NIRCEU ANDRE GUERRIERI DE CASTRO, UNIBANCO SEGUROS S/A, LCC6716/RJ, 9BG139CWWWC918857, 1998/1998, GM/S10 DELUXE 4.3 E; IGOR TIAGO SOUZA DA SILVA, LCD0228/RJ, 9BD15802554604046, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; SHOW FAST CAR VEICULOS LTDA, BCO BRADESCO FINANC SA, GUILHERMANDO ARAGONEZ DE F FILHO, LCF0314/RJ, 9BGSC08ZWVC689667, 1997/1998, GM/CORSA WIND; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LCF1847/XX, 9BWZZZ237WP007504, 1998/1998, VW/KOMBI; ELISSANDRA DE SOUZA AMARO, EDNA RAMALHO BARROS, LCG5904/RJ, 9BD178096W0646700, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; BANCO ITAUCARD SA, RAQUEL SAMARA BARBALHO, LCK4080/RJ, 9BWZZZ377WP581779, 1998/1999, VW/GOL 16V; ANTONIO APARECIDO BARBOSA, BV FINANCEIRA S A C F I, DANIEL FLORENTINO COSTA, LCL5583/RJ, 8AP178568W4079896, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA STILE; SEVERINO FERNANDES DA SILVA, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCN6796/RJ, 9BWZZZ373XT014880, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI; LEANDRO FARIAS DOS SANTOS, ANDREA CARLA ARGUEIRA, LCN9569/RJ, 9BWZZZ327WP014947, 1998/1999, VW/SANTANA; LAIS FELIX DE OLIVEIRA, LCP5390/RJ, 9C2JC30203R135499, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; DEVALICE PINHEIRO SOARES, ROBERTO SANTOS TUPINAMBA, LCP7695/RJ, 9C2JC30104R102393, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; FABIO JACINTO FONTES, BV FINANCEIRA S A C F I, WANDERSON PEIXOTO DA SILVA, LCR7708/XX, 8AWZZZ377WA125036, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS, LCR8134/RJ, 8AWZZZ6K2XA600081, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LCW8942/PR, 9BGTT69C0YB105114, 1999/2000, GM/ASTRA GL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO, LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO, LCX2424/RJ, 9BD178296Y0945889, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, BANCO ABN AMRO REAL SA, CILEZIO DA SILVA, LCY8560/RJ, 9BWZZZ373YT110013, 1999/2000, VW/GOL 16V; ALCEBIADES DA SILVA BANDEIRA, LFF1057/RJ, BJ290710, 1976/1976, VW/FUSCA; RAIMUNDO JOSE DAS FLORES, BANCO VOLKSWAGEN S A, CARLA CRISTINA SILVA DE AGUIAR, LFO8441/RJ, 9C6KE044040032139, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LFY9024/RJ, 5E11ABC102378, 1982/1982, GM/CHEVETTE; MARIA DA CONCEICAO LINS, LFZ0986/RJ, B2088377, 1962/1962, VW/VOLKSWAGEN; CARLOS AUGUSTO CONCEICAO JUNIOR, LGX8779/RJ, 9BFZZZ54ZKB048621, 1989/1990, FORD/ESCORT L; GINA HUNES GRASSI GOMES, RAFAEL MOREIRA ZILBER, LHD8207/RJ, 9BD14600003119175, 1986/1986, FIAT/UNO S; MARCELO PEREIRA REZENDE, LHE8705/RJ, 9BWZZZ32ZHP242537, 1987/1987, VW/SANTANA CL; WAGNER DA COSTA PASSOS, ROBERTO VICENTE PETRONE, LHF3817/RJ, 9BM308325JB815422, 1988/1988, M.BENZ/L 708 E; JOSE ROBSON CABRAL SERAFIM, ANTONIO PAULO LIMA MIRANDA, LHH2287/RJ, 9BWZZZ32ZGP213584, 1985/1986, VW/SANTANA CS; MARCELO BRITO DE OLIVEIRA, LHS2872/RJ, 9BWZZZ30ZJT037979, 1988/1988, VW/GOL GL; MARCELO GONCALVES GUIMARAES, LIA7931/RJ, 9BWZZZ54ZMB148583, 1991/1991, VW/APOLLO GLS; CICERO JOSE DA SILVA, ELCIO DE OLIVEIRA LIBERT DIAS, LID7697/RJ, BJ094944, 1974/1974, VW/FUSCA; ELIAS JULIO DE ARAUJO FERNANDES, ALEXSANDRO PEIXOTO DA COSTA, LIN2382/RJ, 9BG5TC11UGC118030, 1986/1986, GM/CHEVETTE; ADILSON DA SILVA, LIO4679/RJ, 9BWZZZ32ZNP021391, 1992/1992, VW/SANTANA GL 2000; MAURO MENDES DO PRADO, LIQ2542/RJ, 9BD146000N3811311, 1992/1992, FIAT/ELBA WEEKEND; JOSE LUIZ CONCEICAO DA ROCHA, LIU4032/RJ, 9BD146000N3835657, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; ANDREA DOS SANTOS REIS, LIV7136/RJ, 9BD146000P5038766, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOSE CARLOS FONTOURA DA SILVA, LIX3203/RJ, 9BWZZZ30ZNP214242, 1992/1992, VW/SAVEIRO CL; ADAILTON LEITE DA SILVA, DAMIAO MARTINS DA SILVA, LIZ2215/RJ, 9BGKS08GPPC363680, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI; MARIO JOSE DE AZEVEDO JUNIOR, LJG2169/RJ, 9BWZZZ33ZGP244713, 1986/1986, VW/QUANTUM CG; GESELINO VIEIRA, MARCIO RIBEIRO PEDRA FIXE, LJL4447/RJ, 9BWZZZ23ZLP004785, 1990/1990, VW/KOMBI; DENILSON RIBEIRO DOS SANTOS, LJM2507/RJ, 9BGJK11YHGB017888, 1986/1987, GM/MONZA SL/E; CICERO COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LJO5048/RJ, 9BGKS08VLLC323875, 1990/1990, GM/KADETT SL/E; ROBSON DE ONORATO MIGUEL, GUILHERME DA SILVA.BRITO, LJP1410/RJ, 9BGKT08GPPC338902, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; OLIVERIO FERREIRA GARCIA, LJT8853/RJ, 9BG5JK11VFB037903, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO PEREIRA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DA SILVA, LKA9869/RJ, 9C6KG017070027292, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, BANCO FIAT S A, LKG2462/RJ, 3VWSY49M47M605870, 2006/2007, I/VW BORA; NILSON NETO DE SOUZA, SHEILA DE JESUS MEDEIROS, LKG7725/RJ, 9C2JC30707R108165, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GUSTAVO GARCIA SORIANO, FRANCINALDO SILVA DA COSTA, LKL8140/RJ, 9C2KC08207R059342, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALLACE DE OLIVEIRA CARVALHO, LKM3427/RJ, 9C2KC08107R212034, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CHARLES APRIGIO DO CARMO DA SILVA, LKT4532/RJ, 9C6KE090080031637, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; AMANDA DE SANT ANNA SILVA DE OLIVEIRA, MARLON ROMAO DO NASCIMENTO, LKU3018/RJ, 9C2JA04207R046384, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; LEONIDIO CONCEICAO PINTO, RODRIGO ALBERTO MOURA DE MENEZES, LKU4703/RJ, 9C6KE121090007183, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MAURICIO SERRANO NETO, LKU9727/RJ, 9C2JA04208R148977, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; CLIVER FREDERICK ALVES DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LKW7303/XX, 8A1LBM535AL223293, 2009/2010, I/RENAULT SYMBOL PR1616V; LUCIANO MATOS CHICAYBAN, RODOBENS ADMINIST DE CONSORCIOS LTDA, LLB1006/RJ, 95VCB1L589M028130, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; MARCELO FERNANDES DE ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLB3024/RJ, 9C2KD0510AR005089, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; LUCIANA ORNELAS CASSAFUZ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLC4431/RJ, 9C2JC4110AR020239, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ VICENTE DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD5839/RJ, 9C2JC4110AR626145, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JORGE CARLOS MONTEIRO, LLD7692/RJ, 9C2NC4310AR071915, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ANGELO FONTOURA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLF2573/RJ, 9C2JC4110AR046679, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA CRISTINA VARGAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLF6100/RJ, 9C2ND0910AR018432, 2010/2010, HONDA/XRE 300; CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO, LLH2258/RJ, 95VFU2F5ABM000477, 2010/2011, DAFRA/ZIG; CLAUDIO MARTINS NUNES, BANCO FINASA BMC S A, LLI8297/RJ, 9C2JC4110AR589201, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO PAULO JESUS DA SILVA, LLL9659/RJ, 95VBT1F8AAM001460, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; DIEGO SILVA DE ATHAYDE, BCO PANAMERICANO, LLL9812/RJ, 9C2KD0540BR519636, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; LUAN ZAMPIROLLI SOARES, BCO PANAMERICANO, LLN2955/RJ, 9C2JC4110BR745317, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ESTEVAO ANTONIO FERNANDES, LLN6244/RJ, 9C2ND0910BR209666, 2011/2011, HONDA/XRE 300; JOSE ANTONIO FERREIRA, SOROCRED CRED FIN INV SA, LLP5070/SP, 8AC903662BE050375, 2011/2011, I/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI; IVANILDO AURELIO DE FARIAS, LLQ7818/RJ, 95VJK1B8CCM001589, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, SERVIO PEREIRA DA SILVA, LLT9380/RJ, 9C2KC1650CR549409, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEANDRO FARIAS MARTINS, BCO PANAMERICANO, LLV9845/RJ, 9C2KC1670DR478904, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; CRISTIAN MOREIRA MOISES, JORGE MAURICIO DA CUNHA ANTAO, LLW3501/RJ, LHJXCBCD9B0204475, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES, LLX4258/RJ, 9CDCF4FAJEM118919, 2013/2014, JTA/SUZUKI BURGMAN I; DANIELA MALHEIRO COELHO, LLY7091/RJ, 9C2KC1650ER011430, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA LUCIA DE SOUZA DIAS, BCO PANAMERICANO, LMB8546/RJ, 9C2JC4110ER808492, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, LMD4691/RJ, 9C2JC4110FR806830, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS MONTEIRO VIDAL, ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO, LND4085/RJ, 9U7N0LFYYYK251684, 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ELIAS FERNANDES MOREIRA, LND4520/RJ, 93YBB0Y05YJ119826, 2000/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0; MARCIA DE FARIA MENDES DA COSTA, LUIZ FERNANDO COUTINHO DE SOUZA, LND9798/RJ, 9BWGB17X6YP015015, 2000/2000, VW/KOMBI; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA, CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA, LNF9826/RJ, 8AD2ANFZ9YW019045, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; LUIZ CARLOS CARDOSO, LNH0150/RJ, 9U5C06Y251S766039, 2000/2001, I/RENAULT TWINGO 1.0; MARCELO GODINHO DA SILVA, LNH3571/RJ, 9C2JC3010YR161488, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, HUMBERTO PEREIRA CARVALHO, LNI0668/RJ, 9BGRD08Z01G155938, 2001/2001, GM/CELTA; NELTON GONCALVES DE SOUZA, THIAGO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA, LNI2617/RJ, 9C2JC30101R122403, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; IRANY BARBOSA SALDANHA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNK2257/RJ, 9BD17808612303465, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; RALFE LOPES, LNL6872/RJ, 9C2JC30101R203425, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; TIAGO SANTOS DE MESQUITA, IOARA DE LACERDA VENTURA, LNO1664/RJ, 9C2MC35002R006787, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIANA RODRIGUES BATISTA, PAULO PEREIRA DE LIMA, LNP5077/RJ, 9BFBDZFHA1B395115, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; NAZARE CRISTINA DOS SANTOS MOTTA, LNQ3965/RJ, 8AD2A7LZ91W060791, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; RAIMUNDO CARLOS RODRIGUES, LNQ8333/RJ, 9C2MC27001R030187, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; LUIZ CLAUDIO GOMES, LNR2705/RJ, 9C2HA07102R007553, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; VANDERSON DRUMOND DE MELO, LNS7546/MG, 9BWGB07X02P005534, 2001/2002, VW/KOMBI; EDER LUCAS DOS SANTOS, CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO, LNT9514/RJ, 9C2JC30212R500700, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; IRENE EVANGELISTA, LNW9266/RJ, 9C2HA07102R026877, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; MILTON TEIXEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LNY7978/XX, 9C2HA07102R016306, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; GUSTAVO MACHADO DA SILVA, RAPHAEL LUIZ GUIMARAES DA SILVA, LOA8654/RJ, 9C2JC30212R540743, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ALDO FIENGO, BV FINANCEIRA S A C F I, LOB5334/RJ, 9BFBSZGDA2B772847, 2002/2002, FORD/KA GL; ANDERSON PEREIRA NOROES DO NASCIMENTO, LOB5470/RJ, 9BD17201223024107, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE; LEANDRO MAIA P DE MACEDO, BC ABN AMRO REAL S A, LOC1529/RJ, 9C2MC35002R035929, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MILTON MARINHO LOBO, AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, LOC6255/RJ, 9C2HA07102R026593, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; FABIORNEI CARVALHO DE ALMEIDA, CONS NAC HONDA LTDA, LOC6308/RJ, 9C2JC30101R205780, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; MONICA MARIA ESPIGA FERREIRA MARQUES, PAULO SAVIO BARBOZA, LOD9023/RJ, 9C2HA07102R055883, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEANDRO DA SILVA GONCALVES, LOE3190/RJ, 9BGTT69V02B197112, 2002/2002, GM/ASTRA SEDAN; ANDRE BRAGA NAEGELE DE CARVALHO, LOE5927/RJ, 9BD15802524399843, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; MAIQUEL SOARES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOE9964/RJ, 9BGXF19X03C107749, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN; RECREIO VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARR MERCANTIL, LOG4637/RJ, 93UMC28L334001905, 2002/2003, AUDI/A3 1.8T; GILVAN GOMES RANGEL, LOH2169/RJ, 9C2HA07003R002576, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; JOAQUIM DE SOUZA LEITE, LOI0316/RJ, 9C2JC30213R514696, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ROBSON FAUSTINO DE SOUZA, PAULO MARCOS PIRES DA ROCHA, LOK2234/RJ, 9C2JC30103R116443, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARIA GLORIA DIAS FERREIRA, BCO PANAMERICANO, LOK3440/RJ, 9BWGB07X23P008694, 2002/2003, VW/KOMBI; FABIO PEREIRA VIEGAS, DIOGO DOS SANTOS DA SILVA, LOK6768/RJ, 9C2MC35003R105028, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BARBARA PENA SACALEM DE SOUZA, MARIA DA CRUZ VIEIRA DA SILVA, LOK7943/RJ, 9C2JC30103R103680, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TANIA GERALDA SILVA DE FREITAS, TANIA GERALDA SILVA DE FREITAS, LOM2649/RJ, 9C2HA07103R021981, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; RICARDO FERREIRA LIMA, LON1274/RJ, 9BD17309834080781, 2002/2003, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; MARILZA GOMES RUIS DE SOUZA, LON4788/RJ, 9C2HA07103R033433, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA, LON8135/RJ, 9C2MC35003R113317, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUCIANA ROSA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, LON9942/RJ, 8AD2A7LZ93W024153, 2002/2003, I/PEUGEOT 206 SELECTION; MARCO ANTONIO DE SOUZA PIRES, DIEGO MARCOS DA SILVA GONCALVES, LOP6232/RJ, 9C2JC30103R211314, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARIA DAS DORES RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LOQ6594/RJ, 9362C7LZ93W040509, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; FRANK EDWARD COX MOORE, LOR1254/RJ, 93XHNK3403C330604, 2003/2003, MMC/L200 4X4 GLS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JOSE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA, LOT0341/RJ, 93YLB06253J418861, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS; ANDERSON DOS SANTOS MACEDO, LOT1592/RJ, 9C2JC30213R653791, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; SUELI JOCILIA XAVIER GEVIGIER, LUZIMAR MENDES CARMEIRO DA SILVA, LOU2384/RJ, 9C2HA07003R066550, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILVAN IVO DE CASTRO, GILVAN IVO DE CASTRO, LOX8312/RJ, 9C2JC30104R019070, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; IPOJUCAN DUTRA DA SILVA, LOX9745/RJ, 9BD15822544591549, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; BANCO FINASA SA, WILIAN QUINTANILHA DOS REIS, VANESSA SIMOES DA SILVA, LOY3995/RJ, 9C6KE092070072791, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ATOS JEAN FIGUEIREDO VILAS BOAS, LOZ3349/RJ, 9C2MC35007R038307, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAPHAEL SANTANA, ANGELA MARIA BOLZAN FERREIRA, LOZ3708/RJ, 9C2KC08607R011675, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, ITAMAR DA COSTA ALEXANDRE, LPA9149/RJ, 9C2JC30707R235257, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GUSTAVO ANDRE F LOPES, BC ABN AMRO REAL S A, AMERICAS BARRA RIO LTDA, LPC0282/RJ, 9BD17146742415528, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; BANCO FINASA SA, ELIZA MARIA DA SILVA, LPC7699/RJ, 9C6KG017080070093, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO BMC S A, ROSILANE DA SILVA ARAUJO, LPE8142/RJ, 9C2KC08108R202161, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALMIR DA SILVA PIMENTEL, LPH3844/RJ, 9C2KC08208R079913, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; HARRISON CHARLES DOS SANTOS, LARISSA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, LPH3997/RJ, 9C2KC08108R265144, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLODOALDO CICERO DE ALMEIDA, LPH7805/RJ, 9C2KC08108R264974, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLEITON PIRES DA SILVA, LPH9719/RJ, 9C2JC30708R235485, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO SOARES MACHADO, HSBC INV BANK BR SA BCO DE INVESTIMENTO, LPI7389/RJ, 9C2MC35008R124937, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO PINHEIRO GOMES, LPJ7997/RJ, 95VCA1J289M040790, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; CHARLES ALBERTO FERREIRA SILVA JR, BANCO ITAUCARD SA, VALDIR SANTOS FERREIRA, LPK5941/RJ, 9C6KE122090022558, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ADRAFIL COMERCIO DE PECAS LTDA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPO2439/RJ, 9C2JC4130AR001428, 2009/2010, HONDA/CG125 CARGO KS; GLAUTON DE OLIVEIRA SARAIVA, LPP7940/RJ, 9C2JC4120AR073922, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARLI BRAZ RABELO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPR0624/RJ, 93HGD17404Z132540, 2004/2004, HONDA/FIT LX; HORTENCIA FERREIRA DE SOUZA, MARCIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA, LPS0021/RJ, 9C2JC30104R014744, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; GILDA DA CONCEICAO PINTO, LPT8408/RJ, 9C2KC1680BR320776, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUIS ANDRE CHAVES JOSE, LPX4851/RJ, 9C2JC4820BR088129, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ALINE BAPTISTA MONTEIRO, LPY0252/RJ, 9C2JC30204R025427, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA TEREZINHA FERREIRA, LPY0884/RJ, 9C2JC30103R119053, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIS CARLOS DE PAULO RAGAZZI, LPZ2898/RJ, 9C2JC4110AR026765, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO PAIVA NETO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ4110/RJ, 9C6KG0460C0050721, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; JUSSARA DE BARROS CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LPZ5371/RJ, 9C2ND0910BR205493, 2011/2011, HONDA/XRE 300; CLAUDIO CESAR ALMEIDA DE ARAUJO, LQA0687/RJ, 9C6KE042050028781, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED; JORGE ALUAM DOS S G ZACHARIAS, LQD1979/RJ, 9C2MC35007R071364, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS FERNANDO DIAS, LQE6324/RJ, 9C2KC1680CR417739, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; FABIO FERNANDES SEPULVEDA, LQH0179/RJ, 9C2MD34004R001512, 2003/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; SILVIA HELENA SILVA, LQI2695/RJ, 9C6KE1520C0107546, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO FINASA BMC SA, IVONETE DA SILVA, LQI7527/RJ, 9CDNF41LJ8M241995, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE ROBERTO CORREIA DA SILVA, EMERSON DA SILVA FERREIRA, LQJ2224/RJ, 9CDNF41LJ8M146131, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; GERSON LUIZ DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQP4393/RJ, 9C2KC1640AR032253, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ROMULO CAMPOS MARCIAL, LQQ3138/RJ, 95VC02J2CDM005694, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, TEREZINHA DA SILVA, LQS5022/RJ, 9C6KE1400A0013049, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIDOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP, LQW2591/RJ, 8A1LZBW26EL691566, 2013/2014, I/RENAULT FLUENCE DYN20M; RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQW9993/RJ, LJ12EKP19E4605067, 2013/2014, I/JAC J2 1.4; UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, D O DIARIOS OFICIAIS LTDA, LQX0876/RJ, 9C2KC08305R003447, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; BRUNO DE FREITAS DO NASCIMENTO, ANA PAULA COSTA DE PAULA E SILVA, LQZ0139/RJ, 9BD17140742373777, 2003/2004, FIAT/PALIO ELX; ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, GERSON BAPTISTA DOS SANTOS, LRA2983/RJ, 9BD11056CE1565272, 2013/2014, FIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL; LRB1717/XX, 9C2JA04206R850589, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; BRUNA MARIANE PAUL DONATO, LRB5721/RJ, 9C2KC1680ER489361, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; LIVIA LINHARES GARRIDO, FABIO BABO ALTOMAR, LRH0416/RJ, 9C2KC08204R008547, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALERIA NUNES SANCHOS, PORTOSEG SA C F I, VALERIA OLIVEIRA BARROS, LRJ2226/RJ, 93HGE57608Z210697, 2008/2008, HONDA/FIT LXL FLEX; ONILDA GOMES DE AQUINO SILVA, CONS NAC LIDER SC LTDA, LRR0347/RJ, 9BWGB07X84P005655, 2004/2004, VW/KOMBI; ANDERSON JOSE RODRIGUES, LRS2716/RJ, 9C2ND1110ER029722, 2014/2014, HONDA/XRE 300; NOTIELE DE SOUZA SOUTO, ITAU UNIBANCO SA, LRT0565/RJ, 9BD17146742434723, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; PAULO DINIZ DE SOUZA, LRX7781/RJ, 9C2JC4110CR549836, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA BMC S A, ERON SOUZA DE JESUS, LRZ2880/RJ, 9C2JC41209R037860, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; FELIPE DAMAZIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LSA8786/RJ, 9C2JC4830FR016181, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; MIRIAN DA SILVA GONCALVES, LSI9759/RJ, 9C6KE1950G0059944, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; RHOMANUS REC HUMANOS TERC LTDA, BANCO FIAT SA, LSJ2474/RJ, 9BD15802786137272, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; IRACY CALIFFA, MATHEUS LIMA DA SILVA, LSK6840/RJ, 99HJT2050GS002084, 2015/2016, SHINERAY/50Q; FERNANDA PRISCILA CANDIDA PINHEIRO, BANCO FINASA SA, LSL0175/RJ, 9C2MC35004R006578, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; CIRLENE DA SILVA PRADO, BANCO PAN S.A, LSM9152/RJ, 9C6RG3120G0007213, 2016/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, LST1184/RJ, 9C2JC30705R016782, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ROBERT DA COSTA DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LSU6617/RJ, 9C2KC2210HR009287, 2016/2017, HONDA/CG 160 TITAN EX; LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO, ADRIANO COSTA DOS SANTOS, LTB0320/RJ, 9C2KC08104R030853, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DANIEL TEOFILO DO NASCIMENTO, DANIEL TEOFILO DO NASCIMENTO, LTB1574/RJ, 9C2JC30708R008772, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTC0568/RJ, 935232YZ241019198, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RAIK ROBERTO DOS SANTOS SILVA, LTC0870/RJ, 9CDNF41LJ5M005722, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO ROBERTO SENNA VIEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LTJ5303/RJ, 93YHSR6P5EJ890779, 2013/2014, RENAULT/DUSTER 16 D 4X2; CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERRAZ, LTN6172/RJ, 9CDNG4AAJGM211372, 2015/2016, JTA-SUZUKI/GSR150I; JULLIAN ELIAS DA CRUZ, ALANA SANTANA MARQUES, LTT0059/RJ, 9C2JC30104R006136, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, VERONICA DE ANDRADE ARAUJO, LTV0608/RJ, 9C2KC08105R033233, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; CEDRINHO COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME, BCO DO BRASIL SA, LTV5161/RJ, 9BWAA05U6EP098369, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; JOSE FRANCISCO DA SILVA, RITA DE CASSIA FARIAS LOPES, LTX3817/RJ, 9C2JF2500BR011858, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, BCO PANAMERICANO, ALCILENE DA CONCEICAO RIBEIRO MORAES, LUC0660/RJ, 9BWKA05Z154050909, 2004/2005, VW/FOX 1.0; SERGIO DE CASTRO, LUC0790/RJ, 9C2HA07105R021659, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE LUIZ ASSIS ALVES, BCO VOLKSWAGEM SA, LUD2219/RJ, 9BWMF07X89P003211, 2008/2009, VW/KOMBI; CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO, LUE0294/RJ, 9C2MC35004R023063, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MOISES NUNES CAMARA, LUJ0167/RJ, 9C2HA07004R000450, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LEANDRO LAMBERTI RAMOS, LUR1117/RJ, 9C2KC08104R073805, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; SEBASTIAO PEDRO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LUR2963/RJ, 9CDNF41LJ9M275893, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, LUR4415/RJ, 9C2JF2500CR001712, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA DA CONCEICAO PINTO DE OL, MARIA DA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA, LUT0642/RJ, 9C2KC08205R014629, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, RIVADAVIA DE SANT ANNA E SILVA, LUT1956/RJ, 9CDNF41LJ8M135887, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, LUCIANA CRISTINA GONCALVES FERRAZ, LUU6945/RJ, 9C2JC30706R889001, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUCIA DE MORAES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUX7322/RJ, 935CHRFN06B515779, 2006/2006, CITROEN/XSARA PICASSOEXS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, OTACILIO FERREIRA SOARES FILHO, LUZ0174/RJ, 9C2HA07104R015069, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; REGINALDO SOARES DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LVC9393/RJ, 9BD17203G73237552, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; JOSE RAIMUNDO DE MARTINO, LVD1489/RJ, 9C2HA07105R058947, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; NARA HERVANO, LVD9155/RJ, 9C2KC08506R858916, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; VERONICA LIVIA B PENTEADO, BANCO PAN S.A, NORMA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO, LVD9202/RJ, 9BD17103G72786355, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LUCIMAR DO NASCIMENTO, MBH1060/RJ, 9BFZZZ54ZPB322088, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GHIA; VANISE DA SILVA COSTA, MNT7587/PB, 9BFBLZGDA7B628142, 2007/2007, FORD/KA; RAFAEL VILELA BASTOS, BANCO ITAUCARD SA, MPK7204/RJ, 9BGVP19HVVB205306, 1997/1997, GM/OMEGA GLS; AFONSO SOUZA DA SILVA, MZS3195/AC, 9C2ND0910AR027886, 2010/2010, HONDA/XRE 300; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, NJV9620/XX, 9C2JC30708R108551, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRYAN MULTIMARCAS LTDA-ME, NXW1456/RJ, 9C2ND0910AR027971, 2010/2010, HONDA/XRE 300; ALAN FERREIRA DE SOUZA, NYC2169/RN, 9C2ND0910CR011658, 2012/2012, HONDA/XRE 300; BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO, RAFAEL QUINTAO SOUSA DE ASSIS, ODB5222/SP, 9C2KC1670BR611509, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOAO LOUREIRO, OUI7734/BA, 8AD4CRFJWDG088750, 2013/2013, I/PEUGEOT 308 ALLURE; SILVIO ALVES DE SOUZA MOTOS ME, PJD8566/BA, 9C2JC4830FR053673, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, HONDA FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FPRGCKCDM004233, 2012/2013, KASINSKI/PRIMA 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FPRHZABBM000738, 2011/2011, KASINSKI/PRIMA E 2000; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015588, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBEXEB002181, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA1DB001825, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA6DB006390, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0CB004948, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBB5CB000216, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8BB003223, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8FB001042, 2014/2015, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB003062, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95CJJ1L8ABM005130, I/DAFRA SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU8B8EEM000147, 2014/2014, DAFRA/ZIG PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1M8BCM003808, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK268CDM004167, DAFRA ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM000371, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001321, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001316, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004195, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6F8EFM003503, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R041729, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; 9C2HA0700XR038254, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07087R023823, HONDA BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07101R235120, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04108R008597, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4120AR123578, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C2JC4820CR000429, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500CR300317, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2KC2200HR047916, 2017/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C6KE1220A0137709, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1510B0006085, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1560C0004658, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6KG0650F0029456, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M024686, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAAAAKJT180003339, 2008/2008, I/JIALING TRAXXJH125 35A; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F4S5000535, 1995/1996, IMP/JIALING JH 50; LAAJH50F5S5000561, *************************; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70NXS1000596, IMP/JIALING JH 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD08CC001235, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RFCPALL49V1006261, 1997/1997, IMP/TGB SUNDOWN PALIO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB6BY020026, 2010/2011, I/JONWAY YY50 QT28; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2063181"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 12 ao Contrato CEDAE nº 003/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA-ARKHE.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar o faturamento do saldo de reajuste referente à 3ª anualidade contratual e autorizar o reajustamento dos preços contratados pela 4ª e 5ª anualidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.406.542,77 (quatorze milhões, quatrocentos e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.034/2015 (Concorrência Nacional - CN nº 009/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2063186"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 3302017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/10/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.691.250,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2063198"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA n° 27/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e COOPERATIVA DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA EM CINCO NÚCLEOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TERESÓPOLIS, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, SANTA MARIA MADALENA E ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO: 16 (dezesseis) meses. VALOR: R$ 4.491.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto n° 21.981/1932. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2017. PROCESSO N° E-07/002.9619/2017.\r\n\r\nId: 2063206"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00136505, emitido em 29/03/2012 com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/512.337/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Coelho E Silva Locação De Veículos E Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.319.742/0001-38. ENDEREÇO: Rua Voluntários da Pátria, n° 527, Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00140668, emitido em 11/03/2014 com enquadramento no art. 87 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.9515/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Proambiente Soluções Ambientais EIRELI - ME. CNPJ/CPF Nº: 09.394.400/0001-01. ENDEREÇO: Todo Território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01037841 emitida em 16/05/2014, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo indeferida. Processo Nº E-07/501.395/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Village São Roque Imobiliários LTDA.CNPJ/CPF Nº: 31.097.025/0001-89. ENDEREÇO: Rua São Roque, Nº 2, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ.O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148413, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.555,18, em 28/06/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.5192/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Rjv Construções E Transportes LTDA. CNPJ/CPF Nº: 13.701.947/0001-71.ENDEREÇO: TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SUPMEPCON/01004779, emitido em 22/10/2012, com enquadramento no art. 70 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo Nº E-07/002.04866/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Volmir Luiz Demechei. CNPJ/CPF Nº: 893.591.359-68. ENDEREÇO: Rua João Batista Dos Reis Santos, S/Nº, Lote 44, Boa Vista I, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2063209"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 006/2017.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada na prestação de serviço de operação e manutenção da rede automática de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27/11/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefax (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2063196"
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                            "2063184": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, instituída através da Portaria INEA/PRES n° 712/2017, comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Edital do “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcado para o dia 30/10/2017, às 11:00 horas, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2063184"
                            ],
                            "2063205": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148807\r\n\r\nNOME: Viação Siqueira LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.413.801/0001-40. ENDEREÇO: Rua Aurino Tavares, n° 36/40 - Pq. Rosário. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual Nº3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.6852/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144934\r\n\r\nNOME: Indústria De Cerâmica Gama E Silva LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.638.597/0001-43. ENDEREÇO: Imóvel Dona Quitéria - Fazendinha. INFRAÇÃO: Art.87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.14359/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148374\r\n\r\nNOME: Nova Mix Industrial Comercial De Alimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.142.803/0010-83. ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra, n° 943 - Cidade Nova. INFRAÇÃO: Art.87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 82.609,67. PROCESSO Nº E-07/002.5221/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148488\r\n\r\nNOME: Ampla Energia E Serviços S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Rua Mal. Floriano Peixoto, n° 93. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Miracema. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2068/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148510\r\n\r\nNOME: Marcelo Martins Gomes Coelho. CNPJ/CPF Nº: 084.709.777-33. ENDEREÇO: Estrada São João do Paraíso - Zona Rural. INFRAÇÃO: Arts. 44 e 46 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Cambuci. MULTA: R$ 7.199,79. PROCESSO Nº E-07/002.7147/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148476\r\n\r\nNOME: Harolpel Indústria De Papéis LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.508.086/0001-70. ENDEREÇO: Estrada Ibitinema - Santa Cruz, Km 01 - Ibitinema. INFRAÇÃO: Art. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.4659/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146924\r\n\r\nNOME: M. C. Peixoto Transporte E Comércio LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 20.334.513/0001-46. ENDEREÇO: Av. Boa Vista, s/ n° - Farol de São Thomé. INFRAÇÃO: Art.87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 7.246,09. PROCESSO Nº E-07/002.2238/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148090\r\n\r\nNOME: F.A. Rangel Barreto. CNPJ/CPF Nº: 15.804.662/0001-91. ENDEREÇO: Rua Capitão Manoel Gonçalves, n° 17- Farol de São Thomé. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.241/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148493\r\n\r\nNOME: Romano E Gimenes Restaurante LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 11.496.550/0001-60. ENDEREÇO: Rua Sete Capitães, n° 10 - Centro. INFRAÇÃO: Art. 80 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.5878/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148585\r\n\r\nNOME: Tinoco E Lima Participações E Empreendimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 13.670.482/0001-39. ENDEREÇO: Gleba 1 - Fazenda Boa Vista - Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: Suspensão Parcial Ou Total Das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.769/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148956\r\n\r\nNOME: Serramar De Macaé Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 08.961.332/0001-44. ENDEREÇO: RJ 240 - Estrada de rua nova para o Açú, Km 02 - Caetá. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São João da Barra. MULTA: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.9466/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147557\r\n\r\nNOME: Antonio Santini. CNPJ/CPF Nº: 05.097.374/0001-90.ENDEREÇO: Rodovia Br 393, Km 200, Abarracamento. MUNICÍPIO: Rio Das Flores. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01058500. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00.PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09350/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147552\r\n\r\nNOME: Posto Universidade De Bm LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.097.377/0001-24. ENDEREÇO: Rua Doutor Mário Ramos, 275, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01063009. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09486/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147257\r\n\r\nNOME: Tuvibra Industrial E Construtora S/A.CNPJ/CPF Nº: 28.670.925/001-69. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 269, São Luiz. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: Pelo Não Atendimento as Exigências Contidas na Notificação Nº SUPMEPNOT/01058006. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09438/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147549\r\n\r\nNOME: Smart Transportes E Comercio EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 20.507.022/0001-50. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 306, Alambari. MUNICÍPIO: Resende. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01063814. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.08929/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147562\r\n\r\nNOME: Votorantim Siderurgia S/A. CNPJ/CPF Nº: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Homero Leite, 1051, Saudade. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: Pelo não Atendimento as Exigências Contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01023809. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.08795/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139452\r\n\r\nNOME: R.R. Imperial Distribuidora de Produtos de Limpeza LTDA ME. CNPJ/CPF Nº: 00.076.617/0001-90. ENDEREÇO: Rua Gil de Queiros, 113, Parque Analândia. MUNICÍPIO: São João de Meriti. INFRAÇÃO: Por Realizar Transporte de Hipoclorito de Sódio sem a devida Licença Ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 28.032,25. PROCESSO Nº E-07/503.241/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140147\r\n\r\nNOME: Jair Nogueira. CNPJ/CPF Nº: 015.763.807-34. ENDEREÇO: Rua Martins Fontes, 345, Jardim Normândia. MUNICÍPIO: Volta Redonda. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/0030706. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.14504/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139668\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 208.220.817-68.ENDEREÇO: Estrada Sitio Santa Luzia, Dorândia. MUNICÍPIO: Barra do Piraí. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/0008717. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/503.342/2010. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147556\r\n\r\nNOME: Auto Posto Nova Cidade De Paty LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.182.060/0001-54. ENDEREÇO: Praça Benjamin Bernades, 75, Centro. MUNICÍPIO: Paty Do Alferes. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação Nº SUPMEPNOT/01058979. ENQUADRAMENTO: 76 Da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09317/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139648\r\n\r\nNOME: Areal L.G. Santa Barbara LTDA. CNPJ/CPF Nº: 31.220.098/0001-16. ENDEREÇO: Estrada Do Travessão, S/Nº, Comendador Levy Gasparian. MUNICÍPIO: Três Rios. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/00024605. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/510.141/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139627\r\n\r\nNOME: Cerâmica Ponte Das Graças LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.421.253/0001-27. ENDEREÇO: Rua Feliciano Lima, 931, Ponte Das Graças. MUNICÍPIO: Três Rios. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/00139627.ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/503.154/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139689\r\n\r\nNOME: Baroneza Conservadora & Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.983.043/0001-60. ENDEREÇO: Avenida Vereador Chequer Elias, 4242. MUNICÍPIO: Barra Do Piraí. INFRAÇÃO: Por Iniciar Obras Ou Atividades, sem licença ou autorização do Órgão Ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 38.219,26. PROCESSO Nº E-07/501.631/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148101\r\n\r\nNOME: Indústria E Comercio De Bebidas Maravilha LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.744.122/0001-53.ENDEREÇO: Rua do Frederico de Castro Pereira, 1341/1343.MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 178.330,16. PROCESSO Nº E-07/002.15681/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148114\r\n\r\nNOME: Barcas S/A Transportes Marítimos. CNPJ/CPF Nº: 33.644.865/0008-16. ENDEREÇO: Praia de Olaria, S/N. MUNICÍPIO: Rio De Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 171.988,33. PROCESSO Nº E-07/002.12761/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147839\r\n\r\nNOME: Francisco Jose Paladino Da Silva. CNPJ/CPF Nº: 246.532.847-68. ENDEREÇO: Estrada Do Facão Velho, S/N. MUNICÍPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/00.PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.146,85. PROCESSO Nº E-07/002.10986/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148452\r\n\r\nNOME: Fjl Incorporadora E Construtora LTDA.CNPJ/CPF Nº: 16.699.603/0001-63. ENDEREÇO: Estrada do Cabuçu, 8200 - Gleba C. MUNICÍPIO: Itaboraí- RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.964,96. PROCESSO Nº E-07/002.16638/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148006\r\n\r\nNOME: Ampla Energia E Serviços S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Estrada Vila do Abraão - Vila de Dois Rios. MUNICÍPIO: Niteroi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.168,77. PROCESSO Nº E-07/002.12220/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148125\r\n\r\nNOME: Secretaria de Saúde Municipal de Mesquita. CNPJ/CPF Nº: 04.939.756/0001-51.ENDEREÇO: Rua Coelho da Rocha, 1426. MUNICÍPIO: Mesquita - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.858,13. PROCESSO Nº E-07/002.3064/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148100\r\n\r\nNOME: Indústria E Comercio De Bebidas Maravilhas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.744.122/0001-53. ENDEREÇO: Rua Do Frederico de Castro Pereira, 1341/1343.MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.214,47.PROCESSO Nº E-07/002.15686/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147833\r\n\r\nNOME: Fortecom Comercio de Material De Construção LTDA.CNPJ/CPF Nº: 39.510.607/0001-57. ENDEREÇO: Estrada Caetano Monteiro, 755.MUNICÍPIO: Niterói- RJ.INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00.PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.540,19.PROCESSO Nº E-07/002.9345/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148109\r\n\r\nNOME: Br Metals Fundições. CNPJ/CPF Nº: 19.811.058/0001-43. ENDEREÇO: Estrada Governador Raimundo Padilha, S/N. MUNICÍPIO: Barra do Pirai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 291.192,54. PROCESSO Nº E-07/002.9649/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147668\r\n\r\nNOME: Manuela De Carolis Corrêa. CNPJ/CPF Nº: 110.810.547-51. ENDEREÇO: Estrada Do Prado, 10500, Lidice. MUNICÍPIO: Rio Claro. INFRAÇÃO: Pelo Não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01027775. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07951/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142781\r\n\r\nNOME: Abreu & Custódio LTDA. CNPJ/CPF Nº: 74.047.325/0001-66. ENDEREÇO: Granja Santo Antônio. MUNICÍPIO: Quatis. INFRAÇÃO: Por dar início a instalação de qualquer atividade sem o devido Licenciamento. ENQUADRAMENTO: 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: E-07/002.00519/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143798\r\n\r\nNOME: Parque Industrial Holak LTDA.CNPJ/CPF Nº: 04.234.474/0001-59. ENDEREÇO: Estrada de Vieira Cortez, 410, Liberdade. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPMEPNOT/01043016. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 3.888,67. PROCESSO Nº E-07/002.16994/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148701\r\n\r\nNOME: Carlos Roberto Severiano Da Costa. CNPJ/CPF Nº: 772.962.657-87. ENDEREÇO: Alameda Jõao Martins Freire, S/N. MUNICÍPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº E-07/002.6541/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00148744 \r\n\r\nNOME: Dionésio Francisco Coelho Gomes. CNPJ/CPF Nº: 377.683.607-53. ENDEREÇO: Rua Santo André, nº21, Prado - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Advertência pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01069543 Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: Advertência. PRO CESSO Nº E-07/002.08188/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00148610 \r\n\r\nNOME: N A Jordão da Costa ME. CNPJ/CPF Nº: 15.368.264/0001-70. ENDEREÇO: Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº332, Centro - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Advertência pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01063113. Enquadramento nos art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07557/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00148514 \r\n\r\nNOME: Suzanne Penny. CNPJ/CPF Nº: 058.966.717-33. ENDEREÇO: Rua Virgílio Ribeiro, nº1865, Mury - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Advertência pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01070493 Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07650/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148962.\r\n\r\nNOME: Cals Green Comércio de Derivados de Petróleo LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.529.745/0001-66. ENDEREÇO: Estrada RJ 116, Km 38 - Reta dos Ipês. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MULTA: R$ 2.077,85 (dois mil setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-07/002.10875/2017.\r\n\r\nId: 2063205"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICOO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017, TIPO: Menor preço. Inicialmente marcada para dia 11 de outubro de 2017, às 10:00 horas, que tem como OBJETO: Locação de 01 (um) equipamento Multifuncional Monocromático de médio porte (P&B em A3), nova de primeiro uso, digital, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com fornecimento de todo o suprimento para a execução do objeto, conforme Termo de Referência., VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 11.144,00 (onze mil cento e quarenta quatro reais), conforme Parecer da douta Assessoria Jurídica deste ITERJ.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7235 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/236//2017.\r\n\r\nId: 2062977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2063153": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA n° 04/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa SOFTRACK Soluções em Monitoramento Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem e Manutenção do Sistema de Gerenciamento Físico-Financeiro, do sistema de incentivos e subprojetos do Projeto Rio Rural/FA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo SEAPPA nº E-02/007/1327/2017. PRAZO: 14 (quatorze) meses, a contar de 02 de outubro de 2017. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 193.446,00 (cento e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 42, § 5º .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2017.\r\n\r\nId: 2063153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2063096": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017 - APLICAÇÃO DE RECURSOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA INCUBADORA RIO CRIATIVO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, torna público que, devidamente autorizado pelo Senhor Secretário de Estado de Cultura, ora denominado Autoridade Superior, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-18/001/717/2016 e deste instrumento, será realizado processo seletivo, mediante Chamada Pública, para eleição de projeto, com vistas ao desenvolvimento de ações na Incubadora Rio Criativo ao qual será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, da Secretaria de Estado de Cultura, além das demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente edital.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O projeto a ser selecionado e executado se apresenta em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, assim como de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, de acordo com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1.2 - O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 - O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 - A abertura da presente Chamada Pública dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, e será dirigida pela Comissão de Seleção, devendo ser realizada a inscrição do Projeto e do Proponente de acordo com as condições estipuladas no item 5.\r\n\r\n1.5 - As retificações deste Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os Proponentes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.6 - A convocação pública, a que se refere este Edital, poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.\r\n\r\n1.7 - Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: economiacriativa.secrj@gmail.com, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8 - Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser protocolizadas, por escrito, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão no seguinte endereço: Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 10 horas até 18 horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.8.1 - Decairá do direito de impugnar o Edital, perante à Administração, o Proponente que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.8.2 - Somente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.7.\r\n\r\n1.9 - Caberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n\r\n2. DO OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\n2.1 - O objeto do presente edital de Chamada Pública é a seleção de Projeto para desenvolvimento de Maratonas, Caravanas, Consultorias, suporte a empreendimentos incubados e residentes na sede da Incubadora Rio Criativo, na área de Economia Criativa por meio do protocolo de intenções firmado nos autos do Processo nº E-18/001/900/2017, observadas as diretrizes estabelecidas no Termo Técnico - Anexo I, cujas definições fazem parte integrante deste Edital.\r\n\r\n2.2 - Será selecionado até 1 (um) Projeto, desde que atendidas as condições do edital e em respeito a ordem de classificação das propostas.\r\n\r\n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n3.1 - O valor dos recursos financeiros alocados à realização do Projeto a ser selecionado corresponde ao total de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a título de fomento, para sua plena execução, desde que observadas às diretrizes estabelecidas no Termo Técnico - Anexo II.\r\n\r\n3.2 - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados pela(s) seguinte(s) modalidade(s): Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A conforme Protocolo de Intenções objeto do Processo nº E-18/001/900/2017.\r\n\r\n3.3 - Os recursos financeiros destinados ao Projeto selecionado serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à empresa patrocinadora no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n3.4 - A execução do Projeto com os recursos previstos neste item não impede que sejam obtidos recursos complementares, sendo vedada a sua utilização para custear as mesmas rubricas de despesas executadas com os recursos do Edital.\r\n\r\n3.5 - Os recursos financeiros, previstos neste Edital, deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC nº 02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar da Chamada Pública:\r\n\r\nI - pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham sede no Estado;\r\n\r\nII - pessoa jurídica de direito público, estadual e municipal, sediada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n4.2 - Um proponente, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar um único Projeto. Caso um proponente participe em mais de um Projeto, todos estes não serão levadas em consideração e serão rejeitados.\r\n\r\n4.2.1 - Para tais efeitos se entende que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.\r\n\r\n4.3 - Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n4.4 - É vedada a participação de:\r\n\r\nI - servidores do Estado do Rio de Janeiro e membros da Comissão de Seleção, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nII - pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores da Secretaria de Estado de Cultura ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nIII - quem não tenha prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por outros programas de Fomento da Secretaria de Estadual de Cultura, inclusive convênios;\r\n\r\nIV - quem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nV - quem figura na Secretaria de Estado de Cultura com prestação de contas reprovada, conforme atestado emitido pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria.\r\n\r\n4.5 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante procedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n5. DOS PRAZOS\r\n\r\n5.1 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão aos projetos inscritos serão indicadas no Cronograma do Chamamento Público - Anexo IV.\r\n\r\n5.2 - O prazo de vigência do Projeto será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - As inscrições do Projeto e do Proponente deverão ser realizadas mediante o preenchimento de formulários de Cadastro do Proponente e do Projeto, disponíveis no portal www.cultura.rj.gov.br no período de 12:00h do dia 10/10 a 10/11/2017até às 18:00h, horário de Brasília.\r\n\r\n6.2 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n6.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n6.4 - O Proponente deverá preencher todos os campos relativos às informações nos Cadastros do Proponente e do Projeto, contidas nos formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n6.5 - Além do preenchimento dos Cadastros do Proponente e do Projeto, o Proponente deverá anexar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Plano de Trabalho detalhando quais atividades serão oferecidas e de que forma as mesmas se conectam, fomentam e estimulam o ecossistema de inovação da Incubadora;\r\n\r\nII - Cronograma Físico de Atividades do Projeto, que deverá ser apresentado na forma do Anexo III;\r\n\r\nIII - Planilha Orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto;\r\n\r\nIV - Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, faixas, peças gráficas para redes sociais, etc.\r\n\r\nV - Ficha Técnica com currículo de toda a equipe envolvida; \r\n\r\nVI - Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente e/ou equipe técnica comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas pelo proponente e/ou equipe técnica;\r\n\r\nb) Currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, que sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\nc) Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos tais como entes públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; \r\n\r\nVII - Declaração de Adimplência - Anexo V;\r\n\r\nVIII - Ato Constitutivo da pessoa jurídica ou cópia da identidade, no caso de pessoa física;\r\n\r\nXI - Carta com indicação do representante legal da pessoa jurídica para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento de seleção, inclusive para desistência de recursos ou instrumento procuratório outorgado pelo representante legal da empresa, com carteira de identidade ou Carta de Credenciamento - Anexo VI, juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, que substitui, para todos os fins, o instrumento procuratório antes mencionado, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos do procedimento de seleção e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\nX - Termo de autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome - Anexo IX, para fins de atendimento à Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.6 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o Proponente imprimi-lo junto ao formulário de cadastro do projeto.\r\n\r\n7. TRIAGEM\r\n\r\n7.1 - As inscrições de Projeto e de Proponente serão avaliadas, inicialmente, na fase quando será realizada a análise meramente formal dos documentos apresentados, de modo a constatar o atendimento às exigências do edital, em especial:\r\n\r\nI - preenchimento de todos os formulários de inscrição, anexos, Cadastro do Proponente do Projeto, com informações válidas; e \r\n\r\nII - apresentação de todos os documentos previstos.\r\n\r\n7.2 - A fase de triagem será conduzida por equipe da Secretaria de Estado de Cultura, alocada à Coordenadoria de Economia Criativa, conforme ato de Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\n7.3 - Caso algum projeto seja inscrito mais de uma vez, será considerado o apresentado por último, sendo descredenciados os anteriores.\r\n\r\n7.4 - Todos os documentos deverão ser apresentados na forma dos modelos, todos partes integrantes deste edital.\r\n\r\n7.5 - A equipe da Secretaria de Estado e Cultura, designada pelo Secretário de Estado de Cultura, notificará cada um dos Proponentes, pelo e-mail informado pela inscrição, o resultado da triagem do Projeto inscrito.\r\n\r\n7.5.1 - Caso alguma informação do Projeto inscrito deva ser complementada, a equipe da Secretaria de Estado e Cultura, designada pelo Secretário de Estado e Cultura, notificará o Proponente pelo e-mail informado pela inscrição, a respeito da pendência, que deverá ser atendida no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da expedição do e-mail, sob pena do descredenciamento do Projeto.\r\n\r\n7.6 - O resultado final da triagem será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura: www.cultura.rj.gov.br, contendo a relação dos projetos aprovados e reprovados na fase da triagem, com razões de desaprovação. \r\n\r\n8. SELEÇÃO\r\n\r\n8.1 - A seleção dos Projetos terá como único exclusivo parâmetro os critérios estabelecidos neste edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n8.2 - A Comissão de Seleção instituída por meio da Resolução SEC desta Pasta - Anexo VII, composta por 2 (dois) representantes da sociedade civil, com notória especialização na área da cultura objeto deste edital e 3 (três) representantes da SEC e por um deles presidida, é o órgão responsável pela seleção dos Projetos.\r\n\r\n8.3 - Será lavrada em ata circunstanciada a decisão da Comissão de Seleção que ratificará a inscrição dos Projetos em razão do disposto no item 4.4, incisos III, IV e V, cabendo a exclusão dos proponentes que desatenderem as exigências.\r\n\r\n8.4 - Aos projetos apresentados serão conferidos pontuações de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\nExperiência a nível estadual em incubação de empreendimento dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou premiações e/ou resultados obtidos pelos empreendimentos incubados.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nPlano de trabalho que atenda às exigências do Edital, considerando a previsão de atendimento constante do item 1 - Objeto.\r\n\r\nPreenchimento dos anexos e outros documentos complementares que demonstrem a capacidade organizacional e estratégica da instituição.\r\n\r\nAté 60 pontos\r\n\r\nExperiência a nível estadual na execução de ações para qualificação de agentes culturais e empreendedores dos setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nExperiência a nível estadual em consultorias em inovação, empreendedorismo para os setores da economia criativa.\r\n\r\nContratos e/ou fichas de atendimento e/ou feedbacks dos atendimentos e comprovação de realização das atividades.\r\n\r\nAté 30 pontos\r\n\r\nTotal\r\n\r\n200 pontos\r\n\r\n8.5 - As propostas que não atingirem pontuação mínima de 100 (cem) pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n8.6 - A pontuação final de cada proponente será apurada pelo total de obtidos em cada fator de pontuação segundo os critérios estipulados no item 8.4.\r\n\r\n8.6.1 - A pontuação relativa a cada critério será o resultado da média aritmética atribuída por cada um dos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n8.6.2 - Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar justificativa da pontuação atribuída a cada proponente nos critérios constantes do item 8.4.\r\n\r\n8.7 - A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da ordem final de cada proponente.\r\n\r\n8.7.1 - Havendo empate entre as pontuações será melhor classificado o proponente considerando o seguinte ordenamento de critérios, até que se defina o desempate:\r\n\r\nOs critérios que definirão do desempate respeitam a ordem decrescente estabelecidas no item 8.4.\r\n\r\n8.8 - Será selecionado o proponente que obtiver as maiores pontuações finais dentre os classificados. \r\n\r\n8.8.1 - A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n8.8.2 - Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n8.9 - O resultado final da Seleção será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, contemplando a listagem dos projetos selecionados, de acordo com a ordem de classificação, além dos projetos classificados e não selecionados, assim como dos desclassificados.\r\n\r\n8.10 - A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nI - interesse público; \r\n\r\nII - pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico; \r\n\r\nIII - relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina; \r\n\r\nIV - compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível; \r\n\r\nV - capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos; \r\n\r\nVI - perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto; \r\n\r\nVII - comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados; \r\n\r\nVIII - quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente. \r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n8.11 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações: \r\n\r\nI - título do projeto; \r\n\r\nII - número do projeto; \r\n\r\nIII - nome /razão social do proponente; \r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente; \r\n\r\nV - valor total do projeto; \r\n\r\nVI - valor aprovado para captação. \r\n\r\n9. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO \r\n\r\n9.1 - Tendo decorrido o prazo para recurso sem sua interposição ou após o julgamento dos recursos interpostos, se promoverá a fase da habilitação dos Proponentes classificados.\r\n\r\n9.2- A fase de habilitação será iniciada pela apresentação dos respectivos documentos em um único Envelope, em até 5 (cinco) dias úteis, após a publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura ou encaminhado via Sedex, com Aviso de Recebimento (A.R.), etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SECEndereço:Rio de Janeiro - RJCEP:Chamada Pública no __/20__Assunto: Documentos para habilitação Número de inscrição:__Nome do Projeto:_____Nome do Proponente:______\r\n\r\n9.3 - O Envelope deverá conter os seguintes documentos:\r\n\r\n9.3.1 - Para fins de comprovação da habilitação jurídica:\r\n\r\na) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Cédula de Identidade ou Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso VI deste Código, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) Cópia do Comprovante de residência atualizado, em se tratando de pessoa física.\r\n\r\n9.3.2 - Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Proponente, que será realizada da seguinte forma:\r\n\r\nc.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” até “d”, do Parágrafo Único, do artigo 11, da Lei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nc.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o Proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) Caso o Proponente esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ,ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o Proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o Proponente, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n\r\ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.\r\n\r\nf) Declaração, na forma do Anexo VII, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n9.4 - Os proponentes deverão apresentar Declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo X - Declaração de inexistência de penalidade;\r\n\r\n9.4.1 - Uma vez recebidos os documentos, a Comissão Especial de Seleção consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da União.\r\n\r\n9.4.2 - Caso o Participante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 9.4.1, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda em vigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo à Comissão Especial de Seleção declarar tal condição.\r\n\r\n9.5 - As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n9.6 - Da sessão de abertura dos envelopes será lavrada ata circunstanciada, sendo considerados habilitados os Proponentes que atenderem integralmente às condições previstas no item 11 deste edital.\r\n\r\n9.7 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Seleção não mais poderá desclassificar os Proponentes por motivos relacionados a esta fase, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n9.8 - Serão declarados aptos os Proponentes classificados que atenderem integralmente às condições previstas pelo edital.\r\n\r\n9.9 - Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o Proponente e a empresa patrocinadora habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações: \r\n\r\nI - Título do projeto;\r\n\r\nII - Número do processo; \r\n\r\nIII - Nome/razão social do proponente; \r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente; \r\n\r\nV - Nome/razão social do patrocinador; \r\n\r\nVI - CNPJ do patrocinador; \r\n\r\nVII- Valor de incentivo; \r\n\r\nVIII- Valor de contrapartida. \r\n\r\n9.10 - O resultado final da Chamada Pública será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, contemplando a listagem dos projetos selecionados e habilitados, considerados aptos a celebrarem o Termo de Concessão para Aplicação de Recursos e os não habilitados.\r\n\r\n10. DOS RECURSOS ÀS DECISÕES DA EQUIPE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n10.1 - Os Proponentes poderão interpor recurso da decisão que aprovar ou reprovar os projetos na fase de triagem, da decisão de classificação ou desclassificação dos Projetos e da decisão de habilitação ou inabilitação dos Proponentes, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do ato mencionado no item 8.6, 9.9 e 11.9, respectivamente.\r\n\r\n10.2 - Os recursos interpostos em razão da decisão que aprovar ou reprovar os projetos na fase de triagem serão dirigidos à Equipe da Secretaria de Estado de Cultura, a que se refere o item 8.2.\r\n\r\n10.3 - Os recursos interpostos em razão da decisão que classificar ou desclassificar os Projetos e que habilitar ou inabilitar os Proponentes serão dirigidos à Comissão de Seleção.\r\n\r\n10.4 - Os recursos serão entregues no seguinte endereço: Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar, Coordenadoria de Economia Criativa, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 18h.\r\n\r\n10.5 - Conforme o caso, a Equipe da Secretaria de Estado de Cultura ou a Comissão de Seleção, darão ciência dos recursos aos demais Proponentes, que poderão impugná-los no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentado as contrarrazões no endereço indicado no item 10.4, e apresentará as razões que ensejaram a decisão recorrida.\r\n\r\n10.6 - Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Equipe da Secretaria de Estado de Cultura ou a Comissão de Seleção, conforme o caso, encaminharão o recurso à Autoridade Superior, da Secretaria de Estado de Cultura, que homologará o resultado do processo de seleção de forma fundamentada, e adjudicará o seu objeto, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.7 - Ultrapassada a fase de triagem, classificação ou habilitação não mais se poderá desclassificar os Proponentes por motivos relacionados à pontuação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após julgamento.\r\n\r\n11. DA CELEBRAÇÃO \r\n\r\n11.1 - No prazo de até 10 (dez) horas/dias da data designada, os Adjudicatários deverão apresentar comprovação de abertura de conta corrente específica, com extrato zerado, em instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\n11.1.1 - O titular da conta corrente deve ser o Proponente.\r\n\r\n11.1.2 - A conta corrente será exclusivamente vinculada ao Projeto, não sendo permitida qualquer movimentação que não esteja relacionada a sua execução.\r\n\r\n11.1.3 - A abertura de conta corrente, nas condições dispostas no item 11.2 é condição imprescindível para a celebração do Termo de Concessão de Apoio Financeiro para a Aplicação de Recursos.\r\n\r\n11.2 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Termo de Concessão de apoio financeiro para a Aplicação de Recursos dentro do prazo estipulado, ou em abrir a conta corrente nos termos estipulados no item 11.2, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total dos recursos a serem transferidos, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\n11.3 - Deixando o adjudicatário de celebrar o Termo de Concessão de Apoio Financeiro para a Aplicação de Recursos, no prazo fixado, poderá o Secretário de Estado de Cultura, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Proponentes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas aos demais.\r\n\r\n12. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n12.1 - O Projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Plano de Trabalho, Cronograma Físico das Atividades do Projeto e Planilha Orçamentária e demais anexos, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n12.2 - O acompanhamento e fiscalização técnica dos projetos serão feitos pela Superintendência da Lei de Incentivo, conforme a responsabilidade definida em Lei, regulada no Decreto nº 44.013, de 2013, em seu artigo 39. A Superintendência da Lei de Incentivo contará com suporte da Coordenadoria de Economia Criativa da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n12.3 - Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 11.2.\r\n\r\n12.4 - Qualquer proposta de alteração relacionada ao Projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n12.5 - O Proponente deverá entregar à equipe da Secretaria de Estado de Cultura, Relatório Circunstanciado Quadrimestral, contendo informações que comprovem a execução do objeto.\r\n\r\n12.6 - Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob a responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo. \r\n\r\n12.6.1 - A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade. \r\n\r\n12.6.2 - No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n12.6.3 - No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas. \r\n\r\n12.7 - Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública. \r\n\r\n12.7.1 - A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n12.8 - Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos Capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito à Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto.\r\n\r\n13. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n13.1 - Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução SEC nº 205/2008. \r\n\r\n13.2 - A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC. \r\n\r\n13.3 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n13.4 - Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n13.5 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução SEC nº 205/2008. \r\n\r\n13.6 - O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/2013 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades, previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n14. DAS OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO\r\n\r\n14.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser realizadas em entrevistas concedidas, e inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no Manual de Utilização da Marca do Governo do Estado - Anexo XII.\r\n\r\n14.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto a Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação. \r\n\r\n14.3 - A imagem, voz e nome dos beneficiados poderão ser utilizados em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura, independente de autorização formal.\r\n\r\n14.4 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá citar, para fins de divulgação institucional, a concessão do apoio financeiro ao contratado.\r\n\r\n14.5 - O Outorgado é responsável pela obtenção de todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n14.6 - São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos do Projeto Cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n15.1 - Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução do Projeto.\r\n\r\n15.2 - É facultada ao Presidente da Comissão de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta, salvo nas condições previstas neste edital.\r\n\r\n15.3 - Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n15.4 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer temo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n15.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n15.6 - Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO I - Termo Técnico\r\n\r\nANEXO II - Cronograma Físico das Atividades do Projeto\r\n\r\nANEXO III - Declaração de Adimplência\r\n\r\nANEXO IV - Carta de Credenciamento\r\n\r\nANEXO V - Declaração para atendimento ao inciso V, do artigo 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nANEXO VI - Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome\r\n\r\nANEXO VII - Declaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nANEXO VIII - Manual de Utilização da Marca do Governo do Estado (site: www.cultura.rj.gov.br/aplicacao-logos).\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO TÉCNICO\r\n\r\nDO OBJETO:\r\n\r\nNa forma regulamentada por este instrumento, as propostas apresentadas deverão se enquadrar nas seguintes ações de políticas públicas desenvolvidas pela SEC-RJ:\r\n\r\n- Ofertar serviços de diagnóstico, suporte e acompanhamento aos empreendimentos incubados e residentes, selecionados através das chamadas públicas realizadas pela Coordenadoria de Economia Criativa da SEC-RJ;\r\n\r\n- Desenvolver ações de qualificação de empreendedores e empreendimentos criativos. Compreende-se por “ações de qualificação”, os cursos, oficinas, palestras, workshops e consultorias relacionadas a temas de competências de gestão, empreendedorismo, inovação, planejamento estratégico, financeiro e jurídico, a serem realizadas na sede da Incubadora e nas Regiões definidas pela SEC-RJ e atendidas pela empresa patrocinadora, conforme protocolo de intenções no âmbito do Processo nº E-18/001/900/2017; \r\n\r\n- A proposta deverá prever a realização de pelo menos 12 (doze) Maratonas com público mínimo de 200 (duzentos) beneficiados em cada. Compreende-se por Maratonas, um evento com oficinas, workshops, palestras e cursos que acontece na capital mensalmente e abordam temas como gestão, planejamento, financiamento público e privado, formalização, marketing, branding, comunicação na web, gestão financeira e contábil e direito para Economia Criativa, entre outros assuntos atuais. A duração das Maratonas é de três dias e cada oficina deve durar quatro horas;\r\n\r\n- A proposta deverá prever a realização de pelo menos 12 (doze) Caravanas com público mínimo de 150 (cento e cinquenta) beneficiados em cada. Compreende-se por Caravanas, evento que é realizado uma vez por mês, a equipe da Incubadora Rio Criativo e seu grupo de mentores viaja a uma região do estado do Rio a fim de disponibilizar conhecimento em gestão cultural e empreendedorismo para a população do interior. Com oficinas e consultorias gratuitas, facilitadas por profissionais renomados, a proposta é orientar e incentivar o desenvolvimento de ideias e projetos inovadores. As atividades são elaboradas a partir das vocações locais, fortalecendo os negócios da região. A duração das Caravanas é de três dias e cada oficina deve durar quatro horas;\r\n\r\n- Realizar eventos que promovam a divulgação, circulação, distribuição e comercialização de bens e serviços dos empreendimentos e empreendedores selecionados pela Coordenadoria de Economia Criativa da SEC-RJ. Compreende-se por eventos rodadas de negócios, encontros, rodas de conversa, networking destinado a empreendedores, potenciais clientes desses empreendimentos e patrocinadores.\r\n\r\nA SEC-RJ, através da Coordenadoria de Economia Criativa, será responsável por garantir a facilitação do acesso aos agentes supramencionados, bem como validar todas as ações propostas no Programa de Trabalho antes de sua execução. \r\n\r\nCompreende-se por Programa de Trabalho um esboço de um conjunto de objetivos e processos nos quais uma equipe trabalha para alcançá-los, oferecendo-lhe uma melhor compreensão da essência do projeto. O Programa de Trabalho comporá um dos critérios de avaliação das propostas enviadas e demonstrarão a capacidade organizacional, estratégica da instituição, banco de profissionais que atuarão no projeto, cronograma de realização das ações.\r\n\r\nDO ORÇAMENTO\r\n\r\nPara a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações: \r\n\r\nPessoal \r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas. \r\n\r\nÉ admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento. \r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa. \r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto. \r\n\r\nEstrutura \r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\nLogística \r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento. \r\n\r\nDivulgação, mídia e comunicação \r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros. \r\n\r\nAs despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto. \r\n\r\nDespesas administrativas \r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013: \r\n\r\n- material de consumo para escritório; \r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural; \r\n\r\n- serviços de postagem e correios; \r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto; \r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo; \r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet; \r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos; \r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios; \r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nAs despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto. \r\n\r\nNos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto. \r\n\r\nImpostos, tarifas e seguros \r\n\r\nDevem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto. \r\n\r\nPoderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras. \r\n\r\nPoderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta corrente própria do projeto.\r\n\r\nSão de responsabilidade do proponente, retenções e recolhimentos re lativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto, observada a legislação específica vigente. \r\n\r\nA previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso. \r\n\r\nNão será admitida previsão de serviço de captação de recursos. \r\n\r\nNão será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, ao servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta. \r\n\r\nDA INCUBADORA:\r\n\r\nIncubadora Rio Criativo\r\n\r\nA Incubadora Rio Criativo - IRC, é um programa realizado pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e é considerada a primeira incubadora de economia criativa do Brasil. É um centro de inovação e colaboração que fortalece redes de empreendedores da economia criativa fluminenses. O objetivo é posicionar essa nova economia como um dos eixos centrais do desenvolvimento socioeconômico. Instalada em 2.500 m2 no centro do Rio - auditórios, terraço para eventos, salas de reunião, escritórios privativos, espaços de coworking, a IRC oferece atividades gratuitas de formação empreendedora e geração de negócios. As oficinas e consultorias abordam planejamento estratégico, gestão de negócios, mobilização de recursos, assessorias financeira e jurídica e comunicação dentre outras. A Incubadora atende por ano cerca de 9.000 empreendedores culturais dos 92 municípios do estado e desde 2008 já atendeu aproximadamente 25.000 empreendedores. \r\n\r\nIncubadora de Empresas\r\n\r\nA cada 18 meses são incubadas 16 empresas atuantes no campo da Economia Criativa que encontram na Incubadora Rio Criativo - IRC, um ecossistema completo de estímulo, de interação multissetorial e de compartilhamento de ideias e de ferramentas, estimulando o surgimento de novas parcerias, colaborações, geração de negócios e capacitação.\r\n\r\nEstes elementos conciliados são responsáveis pela sobrevivência e crescimento dos novos empreendimentos incubados. Durante o período de incubação, as empresas participam de uma série de atividades promovidas pela IRC, como rodadas de negócios, palestras, oficinas e consultorias. \r\n\r\nEm 2016 esteve em curso o segundo ciclo de incubação. Os critérios de seleção são o caráter inovador e o potencial de crescimento e de geração de trabalho e renda. \r\n\r\nEm julho de 2017 a SEC/RJ abriu novo edital de seleção de empresas para a incubação.\r\n\r\nCoworking Rio Criativo\r\n\r\nConsiderado como uma etapa de pré-incubação, o Coworking Rio Criativo é um espaço de trabalho coletivo com 40 postos gratuitos, ocupados em ciclos de seis meses, por empreendedores de 20 empresas do campo da Economia Criativa escolhidas via edital público. \r\n\r\nCompartilhar ideias e dividir ferramentas entre si, com as empresas incubadas e com as instituições parceiras e criar uma rede movida pelos conceitos da inovação e do empreendedorismo, é o objetivo. \r\n\r\nEscola Rio Criativo\r\n\r\nA Escola Rio Criativo atende por ano, gratuitamente, 5.000 empreendedores criativos das 92 cidades do estado do Rio, com ideias e projetos ainda no estágio inicial.\r\n\r\nSão realizadas todos os meses Maratonas e Caravanas onde são democratizados conhecimentos práticos e ferramentas úteis para o dia-a-dia do fazedor de cultura, estimulando o público a transferir o aprendizado instrumental adquirido à rotina diária do seu negócio. \r\n\r\nDe 2008 até 2016, a Incubadora Rio Criativo capacita aproximadamente 25.000 agentes culturais através de suas oficinas e consultorias.\r\n\r\nSão atendidos também redes e coletivos organizados de maneira formal ou informal e com uma identidade comum, que pode ser de caráter territorial, temático ou setorial. \r\n\r\nMaratona Rio Criativo\r\n\r\nA Maratona Rio Criativo acontece mensalmente durante três dias e aborda temas como gestão, planejamento, financiamento público e privado, formalização, marketing, branding, comunicação na web, gestão financeira e contábil e direito para Economia Criativa. \r\n\r\nA cada edição são selecionadas cerca de 200 pessoas para participar das oficinas e consultorias gratuitas, ministradas por profissionais renomados no mercado. \r\n\r\nCaravana Rio Criativo\r\n\r\nUma vez por mês, a equipe da Incubadora Rio Criativo e seu grupo de mentores viaja a uma região do estado a fim de disponibilizar conhecimentos em gestão cultural e empreendedorismo para a população do interior do estado do Rio.\r\n\r\nCom oficinas e consultorias gratuitas facilitadas por profissionais renomados, a proposta é orientar e incentivar o desenvolvimento de ideias e projetos inovadores.\r\n\r\nCerca de 120 empreendedores criativos participam de cada Caravana. As atividades são elaboradas a partir das vocações locais, fortalecendo os negócios da região. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSICO DAS ATIVIDADES DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nEdital\r\n\r\nLinha de Ação (se houver)\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO \r\n\r\nColuna Etapas: Liste as etapas de produção que serão desenvolvidas no projeto (Pré-produção, Produção, Pós-produção).\r\n\r\nColuna Atividade: Liste as atividades que serão desenvolvidas no projeto. \r\n\r\nColuna Duração: Marque na tabela os meses referentes à realização de cada atividade do projeto.\r\n\r\nPara adicionar novas linhas na planilha, selecione \"Inserir / Linhas\".\r\n\r\nMês de início das atividades: \r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n1°mês\r\n\r\n2°mês\r\n\r\n3°mês\r\n\r\n4°mês\r\n\r\n5°mês\r\n\r\n6°mês\r\n\r\n7°mês\r\n\r\n8°mês\r\n\r\n9°mês\r\n\r\n10°mês\r\n\r\n11°mês\r\n\r\n12°mês\r\n\r\n13°mês\r\n\r\n14°mês\r\n\r\n15°mês\r\n\r\n16°mês\r\n\r\n17°mês\r\n\r\n18°mês\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, __________________________________________, representante legal do(a)____________________________________________(razão social da instituição), inscrito(a) no CNPJ sob o n°_________________, situado(a) à ____________________________________________, no exercício da competência conferida pelos estatutos sociais, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2017.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\na/c Sr. \r\n\r\nPresidente da Comissão \r\n\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\nPela presente, fica credenciado(a) o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, ou no seu impedimento o (a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, para representar ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________, junto ao Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria __________ (ou Entidade da Administração Indireta), na licitação acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n(1) A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos en velopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento. \r\n\r\n(2) Deverá ser entregue, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO \r\n\r\nAO INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\na/c Sr. \r\n\r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\n\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\n(Anexo incluído pela Resolução PGE nº 3.734 de 10/03/2015.)\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME\r\n\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n\r\nEu, (nome), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº (número), expedida pelo (órgão expedidor), inscrito(a) no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado(a) no (endereço), na qualidade de representante legal do(a) (empresa/grupo/coletivo), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem - fotografias, ilustrações, vídeo - anexados ao formulário de cadastro do projeto (nome do projeto) por ocasião da inscrição no edital ____________________ e do material de imagem e de som produzido no decorrer das atividades deste, sem qualquer ônus ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura ou a terceiros por esses expressamente autorizados, para utilização em peças de divulgação ao público em geral e/ou futuras campanhas institucionais, pelo período máximo de 4 (quatro) anos após a assinatura do referido instrumento, no Brasil ou no Exterior. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\na/c Sr. \r\n\r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\n\r\nRef. (...edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nEdital\r\n\r\nLinha de Ação (se houver)\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nColuna Grupos de Despesa: Liste as atividades, serviços, locação de equipamentos, profissionais, materiais, entre outros itens necessários à realização do projeto de acordo com os grupos de despesa elencados na planilha e disponíveis no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\nColuna Quantidade: Insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: Indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida: cachê, dia (hora/mês/semana), serviço, período, projeto.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: Indique a quantidade de unidades de medida referente a coluna Unidade.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: Insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Grupos de Despesa.\r\n\r\nColuna Total da Linha: Quantidade x Quantidade de Unidades x Valor Unitário.\r\n\r\nDEFINIÇÕES E LIMITES DOS GRUPOS DE DESPESA DO ORÇAMENTO:\r\n\r\nPESSOAL: Indique nesta fase as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, pro-labore, exceto àqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nESTRUTURA: Relacione os serviços referentes à locação de estrutura ou equipamentos, compra e produção de material, serviços de cenotecnia, montagem etc.\r\n\r\nLOGÍSTICA: Relacione os itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento etc.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO/MÍDIA E COMUNICAÇÃO: Relacione os serviços referentes à divulgação do projeto, à concepção e finalização de peças de divulgação. (Ex.: impressões diversas, assessoria de imprensa e programação visual), publicidade, filmagens e fotografias para fins de divulgação ou registro das atividades, entre outros. Tais despesas não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto, conforme artigo 21, §5, do Decreto n° 44.013/13.\r\n\r\nDESPESAS ADMINISTRATIVAS: Relacione os itens referente à administração do projeto. Serão admitidas como despesas administrativas: material de consumo para escritório, locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, serviços de postagem e Correios, transporte e deslocamento de pessoal administrativo, despesas com telefonia fixa e móvel, Internet, honorários de pessoal administrativo. As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% \r\n\r\n(dez por cento) do valor total do projeto, de acordo com o artigo 21, §3, do Decreto n° 44.013/13. Para projetos que visam a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\nIMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS: Indicar os impostos incidentes sobre a realização do projeto. Os direitos autorais de execução pública recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, será autorizada somente quando não houver cobrança de ingressos.\r\n\r\nATENÇÃO! Não serão admitidos impostos que competem ao prestador de serviço, tanto no caso de contratação de pessoa jurídica quanto de pessoa física.\r\n\r\nGRUPOS DE DESPESA \r\n\r\nQTD\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQTD DE UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nTOTAL DA LINHA (Qtd x Qtd de unidades x Valor unitário)\r\n\r\n1\r\n\r\nPESSOAL \r\n\r\n1.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL PESSOAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nESTRUTURA\r\n\r\n2.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL ESTRUTURA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nLOGÍSTICA\r\n\r\n3.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL LOGÍSTICA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\nDIVULGAÇÃO/MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n4.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL DIVULGAÇÃO/MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5\r\n\r\nDESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n5.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\nIMPOSTOS/TAXAS/SEGUROS\r\n\r\n6.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSUBTOTAL IMPOSTOS/TAXAS/SEGUROS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTOTAL DO PROJETO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nASSINATURA DO PROPONENTE OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nId: 2063096"
                        ],
                        "2063108": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 - SELEÇÃO PARA INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS - RIO CRIATIVO\r\n\r\nRESULTADO ETAPA 1 - SELEÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nPROJETOS CONVOCADOS PARA ETAPA PRESENCIAL\r\n\r\n(organizados por ordem crescente, considerando o número de inscrição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n3288\r\n\r\nRafael Bokor Ramos\r\n\r\nRio - Casas & Prédios Antigos\r\n\r\n3294\r\n\r\nSergio Eduardo Soares Itajahy Pinto da Costa\r\n\r\nLiquefeito - Experiências Líquidas\r\n\r\n3462\r\n\r\nRODRIGO CHIGNALL PACOBAHYBA\r\n\r\nFeira Independente de Qualquer Coisa\r\n\r\n3482\r\n\r\nGabriela de Oliveira Palma\r\n\r\nSou + Carioca\r\n\r\n3489\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Cavassoni\r\n\r\nArara - Garimpo de Moda\r\n\r\n3547\r\n\r\nBruna Milam Almeida\r\n\r\nMilam Studio\r\n\r\n3631\r\n\r\nFrederico Augusto de Oliveira Almeida\r\n\r\nNa Roda Brasileira - Escola de Música Online (nome temporário)\r\n\r\n3636\r\n\r\nCarlos Rochael\r\n\r\nRocidade\r\n\r\n3653\r\n\r\nVictor Hugo Ramos dos Santos\r\n\r\nImpt! Streetwear\r\n\r\n3662\r\n\r\nJulio de Sá\r\n\r\nCarioquice Negra Promoções e eventos\r\n\r\n3681\r\n\r\nBRUNA TÁVORA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nReciclaria Rio - Ateliê e Marcenaria Cultural\r\n\r\n3742\r\n\r\nHugo Oliveira\r\n\r\nUMAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n3791\r\n\r\nGabriela Anastácia do Nascimento Silva\r\n\r\nProjeto Amosou\r\n\r\n3864\r\n\r\nMatheus Pizão\r\n\r\nGintonica - PATRON\r\n\r\n3869\r\n\r\nFernando Gonzalez Cruz de Mamari\r\n\r\nPajé Produções Culturais\r\n\r\n3872\r\n\r\nGabriela Pereira Cezar\r\n\r\nCATCH UP - Atêlie de acervo para Locacão de Roupas\r\n\r\n3990\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fontinelle\r\n\r\nFontinelle Criações Artística / Cia Vivá\r\n\r\n3998\r\n\r\nCreuza Maria Salviano Gravina\r\n\r\nGravinArt\r\n\r\n4006\r\n\r\nJuliana Soares Vargas\r\n\r\nPastel Brasil\r\n\r\n4012\r\n\r\nLuiza de Andrade e Souza\r\n\r\nMairarê Produções\r\n\r\n4017\r\n\r\nAndre Sztajn\r\n\r\nTVeManager\r\n\r\n4030\r\n\r\nDouglas Alves Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAgência trustme\r\n\r\n4045\r\n\r\nDenise Pilla Assumpção\r\n\r\nMaloca querida\r\n\r\n4072\r\n\r\nFelipe Alexandre dos Santos\r\n\r\nDualpixel\r\n\r\n4088\r\n\r\nRoberta Lima Malta\r\n\r\nBamboleio - APP de leitura de livros infantis\r\n\r\n4135\r\n\r\nChristiana Arruda Lee da Rocha\r\n\r\nManufatura\r\n\r\n4145\r\n\r\nWilliam Francisco da Rosa Junior\r\n\r\nAgência Visível\r\n\r\n4149\r\n\r\nFabiana Ferreira de Carvalho\r\n\r\nBambue Arquitetura Viva\r\n\r\n4154\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPEDAL\r\n\r\n4202\r\n\r\nLiciane Guimarães Corrêa\r\n\r\nAgência CO3 de Comunicação e Conteúdo\r\n\r\n4215\r\n\r\nFlavio da Silva Mayerhofer\r\n\r\nAcessibilidade Aumentada\r\n\r\n4265\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos\r\n\r\nOsmose Filmes\r\n\r\n4288\r\n\r\nShenia Cristina dos Santos Karlsson\r\n\r\nPapo Preta:Saúde e bem estar da mulher negra\r\n\r\n4305\r\n\r\nDANIEL URYON DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nU Plus Cultural Ltda-ME / U+\r\n\r\n4324\r\n\r\nLeandro Malaquias da Silva\r\n\r\nDL Mapping\r\n\r\n4328\r\n\r\nWiliam Domingos Cardoso\r\n\r\nBRAÇO\r\n\r\n4341\r\n\r\nMichel Fernandes Cardoso\r\n\r\nESTÚDIO INK\r\n\r\n4364\r\n\r\nEduardo de Araujo Corrêa Pereira\r\n\r\nPandora Game Studio\r\n\r\n4372\r\n\r\nMarcelo Mathias Rodrigues\r\n\r\nBolsa de Orgânicos/ Ar.O\r\n\r\n4420\r\n\r\nGustavo de Brito Colombo\r\n\r\nCinema Petisco LTDA.\r\n\r\n4460\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDesignLinhadas\r\n\r\n4468\r\n\r\nLuter Angelo de Oliveira de Souza\r\n\r\nPLATÉIA - patrocínio alternativo e lazer de impacto\r\n\r\n4499\r\n\r\nJoão de Macedo Salamonde\r\n\r\nMapa Fotografia - construção de imagem.\r\n\r\n4511\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA CURI\r\n\r\nLR10\r\n\r\n4522\r\n\r\nMarcus Viniciu Rosário da Silva\r\n\r\nMarco Sustentável\r\n\r\n4546\r\n\r\nMoisés Pedro Teixeira\r\n\r\nUNIJAZZ BRASIL\r\n\r\n4580\r\n\r\nYan Marques Gonçalves\r\n\r\nazlearn\r\n\r\n4604\r\n\r\nCleo de Brabander\r\n\r\nBambolê\r\n\r\n4628\r\n\r\nKim Kaznowski da Silva\r\n\r\nDouble Dash Studios\r\n\r\n4645\r\n\r\nCristiana Grumbach Bronz\r\n\r\nEscola Doc\r\n\r\n4665\r\n\r\nRoberta Ribeiro Rangé\r\n\r\nCriadeira Culinária Artesanal\r\n\r\n4674\r\n\r\nPatricia Toscano\r\n\r\nCRIO.ART\r\n\r\n4705\r\n\r\nGabriel Werneck\r\n\r\nPuddleside Studios\r\n\r\n4712\r\n\r\nMaryam Ghavami\r\n\r\nPina\r\n\r\n4737\r\n\r\nCamilla Slotfeldt Viana\r\n\r\nBitCake Studio\r\n\r\nPROJETOS NÃO CONVOCADOS POR NOTA DE CORTE\r\n\r\n(organizados por ordem crescente, considerando o número de inscrição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n3261\r\n\r\nJoão Paulo Santos de Araujo Viana\r\n\r\nQuadrate\r\n\r\n3283\r\n\r\nFábio dos Santos de Paulo\r\n\r\nRosaP cadeia de produção Justa\r\n\r\n3473\r\n\r\nFelipe Lontra Piragibe\r\n\r\nNAIAH\r\n\r\n3592\r\n\r\nRenata Pereira Santos\r\n\r\nDuju | Geleia de Pimenta\r\n\r\n3626\r\n\r\nGiovan Bueno da Rocha\r\n\r\nTEATRALIZANDO AS CIÊNCIAS\r\n\r\n3709\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\nVocê Dança Eu Danço: : O APLICATIVO ÍMPAR DE QUEM QUER PAR\r\n\r\n3747\r\n\r\nFernando Jorge Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nSuburbio\r\n\r\n3777\r\n\r\nJoão Pedro Borges da Rocha Guimaràes\r\n\r\nI will not die\r\n\r\n3789\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nProdutora Le Candee\r\n\r\n3824\r\n\r\nPedro Acker Caetano\r\n\r\nKosmus\r\n\r\n3835\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nCANAL CULTURAL SAYBA MUYTO MAYS LANÇAMENTOS EDUCAÇÃO ENTRETERIMENTOS (TV WEB)\r\n\r\n3892\r\n\r\nVALÉRIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAstarte Design\r\n\r\n4066\r\n\r\nGabriel Luiz Paes Leme\r\n\r\nMuda Mobel\r\n\r\n4078\r\n\r\nSonia Mello\r\n\r\nXIVA\r\n\r\n4109\r\n\r\nFilipe Duarte Marcelino\r\n\r\nHeyoca\r\n\r\n4176\r\n\r\nJuliana de Almeida Soares da Silva\r\n\r\nVOA Ateliê - Vestindo Obras de Arte\r\n\r\n4188\r\n\r\nRafael Carlos Santos Bezerra\r\n\r\nBz Soluções Criativas\r\n\r\n4193\r\n\r\nTathiana Sanches Tavares Silva\r\n\r\nBraveSoul Studios\r\n\r\n4250\r\n\r\nAna Paloma Faria Varejão Steinberger\r\n\r\nCOKRIEE\r\n\r\n4273\r\n\r\nClaudio Elias Mendes de Oliveira\r\n\r\nMundorax\r\n\r\n4294\r\n\r\nFABIO FERREIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nBag2You\r\n\r\n4351\r\n\r\nANA CAROLINA TELES DA SILVA\r\n\r\nCASA GAIA EVENTOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n4400\r\n\r\nFábio Batista Souza\r\n\r\nAndaluz Audiovisual\r\n\r\n4405\r\n\r\nALINE TREVAS VASSALI ABREU\r\n\r\nP.A.P.A. - PENSANDO ALTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n4410\r\n\r\nMarion Delorme\r\n\r\nMy traveling market\r\n\r\n4416\r\n\r\nGuilherme Toni Delly\r\n\r\nIFRepublicas\r\n\r\n4428\r\n\r\nAndré Luiz Silva Guimarães\r\n\r\nTV Win\r\n\r\n4433\r\n\r\nShirley Prazeres dos Santos\r\n\r\nMOB Soluções Assistivas\r\n\r\n4456\r\n\r\nMario Luiz de Souza Camelo\r\n\r\nA Lojinha Vegana\r\n\r\n4465\r\n\r\nJéssica Balbuena Irribarem\r\n\r\nPituã Filmes\r\n\r\n4470\r\n\r\nBruno da Silva de Oliveira\r\n\r\nADEMAFIA\r\n\r\n4518\r\n\r\nDEBORA CRISTINA LELIS NOGUEIRA\r\n\r\nMovimento Sou Carioca\r\n\r\n4611\r\n\r\nCamila Barra de Almeida\r\n\r\nVoá Companha Artística\r\n\r\n4614\r\n\r\nCarla de Andrade Vidal\r\n\r\nCarmesita\r\n\r\n4617\r\n\r\nMatheus Barreto Costa Santos\r\n\r\nLuz Negra\r\n\r\n4625\r\n\r\nHelena da Hora Ferreira Santos\r\n\r\nRENORTEIA\r\n\r\n4667\r\n\r\nOCTAVIO DE REZENDE LOPES PERAL\r\n\r\nAGÊNCIA FAÍSCA\r\n\r\n4683\r\n\r\nCarolina Crispim Bastos\r\n\r\nCREW\r\n\r\n4686\r\n\r\nJessica Luana Araújo Koliren\r\n\r\nPílula Web\r\n\r\n4700\r\n\r\nNatácia Teixeira Dias\r\n\r\nViagens Históricas\r\n\r\n4719\r\n\r\nBruno Mariozz Coelho Cardozo\r\n\r\nPalavra Z Produções Culturais\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/10/2017.\r\n\r\nId: 2063108"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas de Serviços de Manutenção (Preventiva e Corretiva), Operação, controle e conservação dos Sistemas de Ar-Condicionado Central e do Controle por automação do mesmo na Biblioteca Parque Estadual, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 11/10/2017, às 09:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 26/10/2017, às 09:59 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 26/10/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/854/2017 - P.E. Nº 007/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativa mente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2063125"
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                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARMANDO PRAZERES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Orquestra Maré do Amanhã, no Projeto Domingo a R$ 1,00, no dia 17 de setembro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual nº 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/382/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2017.\r\n\r\nId: 2062994"
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                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ELYSIUM SOCIEDADE CULTURAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Orquestra Filarmônica de Goiás, no Projeto Domingo a R$ 1,00, no dia 09 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a ren da bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-18/005/263/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2017.\r\n\r\nId: 2062996"
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                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017.\r\n\r\nDIA: 24/10/2017 - HORÁRIO: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (por lotes).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro patrimonial (RISCOS ESPECIAIS) e de obras de artes (RISCOS DIVERSOS) da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/203/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2063004"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Braslev Elevadores Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de reposição do elevador. PRAZO:Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2017.VALOR: R$ 6.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79,Dec.3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/44/2017.\r\n\r\nId: 2063059"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2063130": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.M.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0006178-77.2017.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.09.2017, às 12h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIANO WILMAN DE OLIVIERA, RICARDO SANTA ROSA ARRAES e PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuarem na DP - 2ª Vara Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Macaé, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para atuar na DP - 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2017, domingo, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS para atuar na DP - 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal e na DP - 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para atuar na Única de Conceição de Macabu, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPUTADO ESTADUAL CARLOS CUPELLO - TIO CARLOS”, que será realizada no dia 30.09.2017, sábado, na Rua Bacairis, nº 390 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar na Ação Social junto ao “PROJETO DETRAN PRESENTE”, que será realizada no dia 30.09.2017, sábado, na Rua Alexandre Polastre Filho, nº 791 - Ilha de São João, Volta Redonda/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar na Ação Social junto a “IGREJA DA NOVA VIDA DE ALCÂNTARA”, que será realizada no dia 30.09.2017, sábado, na Rua Nestor Pinto Alves, nº 181 - Sede da Igreja Matriz, Alcântara, São Gonçalo / RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES para atuar na Ação Social junto a “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - VEREADOR SALVADOR SOARES COUTO”, que será realizada no dia 01.10.2017, domingo, na Rua Afonso Sales, nº 31 - Bairro Apolo, Itaboraí / RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.08.2017, domingo, na Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.08.2017, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA para atuar na DP - 4ª Vara Cível, bem como da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA para atuar na DP - 5ª Vara Cível, ambas da Regional Madureira da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA E e RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA para atuarem na DP - 6ª Vara Cível Regional Madureira da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.C.S.J E OUTROS nos autos dos processos nº 0083004-13.2013.8.19.0021 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09.10.2017, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.C.C na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.10.2017, às 13h30, nos autos do processo n° 0017168-65.2016.8.19.0061 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.A.M.S.J na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.10.2017 nos autos dos processos n° 0009922-66.2016.8.19.0045, às 13h20, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na DP - 5ª/27ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.10.2017 a 21.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA e Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para atuarem na DP - 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a primeira no período de 01.10.2017 a 15.10.2017, e a última no período de 16.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS para atuar na 44ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no mês período de 01 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar na DP 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ELOINA DE OLIVEIRA e Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuarem na DP Núcleo de 1º Atendimento da Comarca de Araruama, para o mês de outubro.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO e Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL para atuarem na DP Vara de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 27.09.2017 a 03.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na 1ª DP da 1ª Vara Criminal / Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 28.09.2017. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2017, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 02.10.2017, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL para atuar nas 3ª, 5ª, 6ª, 7ª DPs do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e na DP do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos - NUDIVERSIS todos da Comarca da Capital, no período de 17.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar nas DPs das 2ª e 4ª Varas Cíveis, 18º/26º Juizado Especial Cível e 18ª Juizado Especial Criminal, todos da Comarca da Capital da Regional de Campo Grande, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA VIANNA LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.10.2017, terça-feira, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.10.2017, sábado, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.10.2017, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, na Comarca de Conceição de Macabu a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, quinta-feira, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.10.2017, sábado, na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.10.2017, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.10.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.10.2017, sábado, na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra., MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.10.2017, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2017, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISABETH ANA MARIA MEISELS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.10.2017, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2017, sexta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSARES, PEDRO GONZALES MONTES DE OLIVEIRA, VALMERY JARDIM GUIMARAES para atuarem na 3ª DP do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca da Capital, no período de 17.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL para atuar nas DPs das 2ª e 4ª Varas Cíveis, 18º/26º Juizado Especial Cível e 18ª Juizado Especial Criminal, todos da Comarca da Capital da Regional de Campo Grande, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar na DP Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 01.10.2017 a 16.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN para atuar na DP Núcleo de 1º Atendimento da Comarca de Araruama, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na DP Vara de Família, DP Vara de Infância e Juventude, DP Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal e Núcleo de Família Núcleo de 1º Atendimento da Comarca de Araruama, no período de 27.09.2017 a 03.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA TELLES DA CUNHA, para atuar na DP - 5ª/27ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA para atuar na DP 2ª Vara Cível e DP 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaboraí, no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA, VALMERY JARDIM GUIMARÃES, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL e LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES para atuarem na 1ª DP da Defesa dos Direitos Humanos da Comarca da Capital, no período de 28.09.2017 a 07.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES e a Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ para atuarem no “PROGRAMA FIQUE EM DIA”, no dia 30.09.2017, sábado, promovido pela Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu, no dia 28.09.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 25.09.2017 a 26.09.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. WANIA POMPEU BATISTA para atuar na 2ª DP da 7ª Câmara Cível da Comarca de Capital, no período de 02.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA para atuar na DP da 5ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Capital, no período de 09.10.2017 a 11.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI para atuar na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 08.10.2017 a 20.10.2017. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA e Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA para atuarem na DP da 2ª Vara Criminal/J.V.D.F.C. Mulher/Jecrim Adjunto da Comarca de Resende, no período de 01.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para atuar na DP - Núcleo de Primeiro Atendimento da Regional Vila Inhomirim na Comarca de Magé, no período de 16.09.2017 a 30.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES para atuar na DP 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES e Dr. ROGÉRIO RABE para atuarem na 2ª DP da 3ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família; do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso e na DP dos 1º / 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no mês de outubro. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP dos 8º / 9º juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 17.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDUARDO SALGADO para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01.10.2017 a 13.10.2017. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2017, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRAS VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.10.2017, sexta-feira, no Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.10.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.10.2017, quarta-feira, em Nova Sepetiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.10.2017, terça-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.10.2017, quarta-feira, Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.10.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DJALMA AMARO CORREA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuar na 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª DPs da Defesa dos Direitos Humanos e na DP Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Comarca da Capital, no período de 28.09.2017 a 07.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/J.V.D.F.C. Mulher/Jecrim Adjunto da Comarca de Resende no mês de outubro de 2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 08.10.2017 a 20.10.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA KAYAT AVVAD para atuar na 2ª DP da 7ª Câmara Cível da Comarca de Capital, no período de 02.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN para atuar na DP da 5ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Capital, no período de 09.10.2017 a 11.10.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO para atuar na DP 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na DP Única da Comarca de Paracambi, no período de 18.09.2017 a 27.09.2017. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu, no período de 26.09.2017 a 29.09.2017. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. UBIRACYR PERALLES para atuar na 2ª DP da 3ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no mês de outubro. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família; do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso e na DP dos 1º / 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti, no mês de outubro. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude e na DP do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 29.09.2017 a 13.10.2017.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ e FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO para atuarem na 1ª DP - Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 17 a 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA para atuar na 11º DP Nudecon - Núcleo Defesa do Consumidor da Comarca da Capital no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para atuar na DP - 2ª Vara Cível Regional Méier, Comarca da Capital, no período de 02.10.2017 a 21.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE para atuar na DP - 4ª Vara Cível Regional Méier, Comarca da Capital, no período de 02.10.2017 a 21.10.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.10.2017, sábado, na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para atuar na 42ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO para atuar na DP - 2ª Vara Cível e na DP - 4ª Vara Cível, Regional Méier, Comarca da Capital, no período de 02.10.2017 a 21.10.2017.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistido A.C.C na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.10.2017 ás 13h30 nos autos do processo n° 0017168-65.2016.8.19.0061 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Araruama, no período de 16.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Araruama, no período de 01.10.2017 a 08.10.2017. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, domingo, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, quinta-feira, Comarca de Miguel Pereira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.10.2017, sábado, na Comarca de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.10.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.10.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para, atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Araruama, no período de 16.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na DP da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Araruama, no período de 01.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Araruama, no mês de outubro de 2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 16.10.2017 a 31.10.2017. \r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no dia 06.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES e Dra. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para atuarem na 1ª DP da 6ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 01.10.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.10.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2017, sábado, na Comarca de Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA, anteriormente designado\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.10.2017, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, quinta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEONARDO ACIOLY NOVAES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para atuar na 1ª DP da 6ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nId: 2063130"
                    ],
                    "2063200": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/385/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 14 para à Empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 1.942.692,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais);, item 09 - ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 130.134,00 (cento e trinta mil cento e trinta e quatro reais); item 11 - JAIRO ANTONIO ZANATTA EPP, perfazendo o valor total de R$ 74.957,50 (setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e item 15 - MARZO VITORINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPRJ nº 030/17, cujo objeto é à registro de preços para aquisição de mobiliário (Convênio Secretaria de Reforma do Judiciário n°82369/2015 - CONV.380/2015 - SIAFE 160011).\r\n\r\nId: 2063200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº19/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 13/09/2017 13/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nº 872/17 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2152/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento DPE nº09/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para consignações em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: 04/09/2017 04/09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções DPGE nº 872/17 e 873/17 e, no que couber, aos termos da Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/20712017.\r\n\r\nId: 2063131"
                    ],
                    "2063201": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 040/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de impressoras de pequeno e grande porte.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26/10/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/10/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 040/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1472/2017.\r\n\r\nO Edital e seu respectivo anexo encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2063201"
                    ],
                    "2063129": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, em cumprimento ao disposto no art. 4°, § 2°, da Deliberação CS/DPGE n° 105 e no art. 2º, § 2º, do Edital para a eleição dos membros classistas e suplentes ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2018/2019), torna pública a listagem das candidaturas deferidas:\r\n\r\n- Ana Rita Vieira Albuquerque (matrícula nº 810.611-4);\r\n\r\n- Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues (matrícula nº 852.726-9);\r\n\r\n- Carlos Alberto Amaral Dourado (matrícula nº 294.977-4);\r\n\r\n- Eduardo Quintanilha Telles de Menezes (matrícula nº 860.688-1);\r\n\r\n- Joao Helvecio de Carvalho (matrícula nº 820.973-6);\r\n\r\n- Leticia Oliveira Furtado (matrícula nº 860.708-7);\r\n\r\n- Marcelo Dias Carletto (matrícula nº 817.003-7);\r\n\r\n- Marina Magalhães Lopes (matrícula nº 877.394-7);\r\n\r\n- Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente (matrícula nº 969.611-3);\r\n\r\n- Rômulo Souza de Araujo (matrícula nº 860.739-2);\r\n\r\n- Samantha de Abreu Alves Castro (matrícula nº 860.695-6);\r\n\r\nId: 2063129"
                    ],
                    "2063178": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 20/10/2017, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO (18/09) E DA ATA DE 11/08\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/2447/2017 - ELEIÇÃO PARA O CARGO DE OUVIDOR GERAL\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/12129/2011 (Pedido de desmembramento de órgão - 1º e 2º JEC de Volta Redonda). Requerente: Daniel França Barbosa e Elias Toledo de Oliveira. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/001/1398/2014 (Criação de Grupo de Trabalho junto ao Conselho Superior). Requerente: Rodrigo Baptista Pacheco. Relator: Leandro Santiago Moretti.\r\n\r\nE-20/001/1514/2017 (Pedido de desmembramento - DP única de Paraty). Requerente: Paula Andressa Fernandes Benette. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/001/2268/2016 (Fixação de atribuição - Teresópolis). Requerente: Marco Delano. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/001/3329/2014 Apensos E-20/20552/2011 E-20/20281/2013 E-20/20587/2013 E-20/21159/2013 E-20/20147/2014 (Designação de uma DP para atuar no processo de João Batista de Souza Filho). Requerente: Comov. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/001/87/2013 (Pedido de desmembramento - 1º Vara Cível de Nilópolis). Requerente: Daniella de Oliveira Andrade. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/001/709/2016 (Fixação de atribuição de órgão, Resolução 817/2016). Requerente: Comov. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. Voto-vista: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/001/90/2017 (Cessão do Defensor Público Damião da Silva Paiva). Requerente: Gabinete. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nE-20/001/2587/2015 (Fixação de atribuição de órgãos - Justiça Itinerante). Requerente: Daniella Vitagliano. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/001/474/2017 (Plano de atuação do Nuth - 2017). Requerente: Nuth. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/001/1700/2015 (Atribuição do DP que atua perante a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Barra do Piraí). Relatora: Geórgia Vieira Pintos Cabeços.\r\n\r\nE-20/11356/2009 (População cigana). Requerente: Nudedh. Relator: Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nPI 1378793935/2016 (Light - Poda de árvore - Necessidade de desligamento temporário do fornecimento de energia). Requerente: Nudecon. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nPI 09/2015 (Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência). Requerente: Cdedica. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPI 453187982/2015 (Supervia - acidente na estação Presidente Juscelino - Mesquita). Requerente: Nudecon. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nE-20/20091/2014 (Divergência dos preços dos produtos nas prateleiras e caixas dos supermercados). Requerente: Corregedoria. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues\r\n\r\nPI 975344107/2017 (Light - Falha na prestação de energia elétrica em Engenho de Dentro - RJ). Requerente: Nudecon. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nPI 1075760696/2015 (Cedae - Regularização no fornecimento de água - comunidade Monte Alegre). Requerente: Nudecon. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues\r\n\r\nPI 134479216/2016 (Apurar irregularidades no fornecimento de energia elétrica pela Ampla - Parque São Silvestre/Travessa Antônia Ramos). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nE-20/20063/2014 (PI 870558987/2013. Tentativa de pagamento da conta de energia elétrica em imóvel com processo de usucapião no NUTH). Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nE-20/20254/2014 (Insuficiência de vagas em creche pública). Requerente: DP única da Comarca de Porto Real - Quatis. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nE-20/001/1663/2013 (Apuração do fechamento do Estádio de Atletismo Célio de Barros). Requerente: Nudedh. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nPI 09/2015 (Banco Santander Brasil S.A. - cobrança de taxas em conta salário). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relatora: Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nPROCESSOS PARA SORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20/20005/2016 (Recurso em Processo Administrativo Disciplinar).\r\n\r\nPI 791012558/2016 (Vagas nas escolas). Requerente: Cdedica.\r\n\r\nE-20/001/2742/2014 (Desmatamento na Rua Real Grandeza - Botafogo). Requerente: Nudeamb.\r\n\r\nE-20/20.095/2014 (Transporte aéreo de passageiros com deficiência - Gol, Tam, Trip e Azul). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2063178"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2063379": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 202/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.373.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de outubro de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2063379"
                    ],
                    "2063380": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2290/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13,8.622/2015 e Decretos 21/2014 e 80/2015, Carla Simone Pinto da Costa Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2291/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13,8.622/2015 e Decretos 21/2014 e 80/2015, Márcia Valéria dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Municipalizado Profª. Carmem Sylvia Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2292/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13,8.622/2015 e Decretos 21/2014 e 80/2015, Patrícia de Jesus da Silva Correa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2063380"
                    ],
                    "2063386": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2294/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1241/2017, que nomeou Elciana Rodrigues Mendes Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2295/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Erica das Chagas Neres, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de En carregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2063386"
                    ],
                    "2063286": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2188/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Alcemar Pinheiro Batista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0366/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Alcemar Pinheiro Batista, Jardineiro - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 7233, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.793,61, (um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Jardineiro- Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 309,24\r\n\r\nInsalubridade- 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 247,39\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2189/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Angela Maria de Azevedo Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2496/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Angela Maria de Azevedo Pessanha, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6904, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.793,61, (um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Agente de Serviços Gerais III- Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 309,24\r\n\r\nInsalubridade- 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 247,39\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2192/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Vera Cristina Riscado Manhães Morisson.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1680/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vera Cristina Riscado Manhães Morisson, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 0342, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.539,61, (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 934,62\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\npela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2193/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Lucia Helena Fonseca da Costa Viana.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2726/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Lucia Helena Fonseca da Costa Viana, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5925, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2195/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rita de Cassia Carlos da Silva de Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2651/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rita de Cassia Carlos da Silva de Souza, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5154, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2201/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Eni Tavares Paes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0650/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eni Tavares Paes, Professora I - 16h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5284, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.418,08, (três mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 16h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.136,31\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 640,89\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2202/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Rosimery Paes Correa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3070/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosimery Paes Correa, Professora I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10413, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.803,66, (três mil, oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 651,31\r\n\r\nAdicional - 06%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 156,31\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2206/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Maria Amélia Belisario da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2550/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Amélia Belisario da Silva, Professora I - 16h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10103, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.355,57, (três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 16h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.084,21\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\nAdicional - 06%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 125,05\r\n\r\nProgressão 30%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 625,26\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2207/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Denise Cabral Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1825/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Denise Cabral Ribeiro, Professora I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9107, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.168,40, (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 651,31\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\nProgressão 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2208/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE a Vera Alves Costa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2067/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vera Alves Costa, Professora II - 25h - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 13670, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003).\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 1.337,76, (um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão F.\r\n\r\nProventos Proporcionais ao tempo de contribuição de 6.508/10.950 (17/30) - Mé\r\n\r\nR$ 1.337,76\r\n\r\ndia Aritmética, Parcela Única, sem paridade por força da Medida Provisória nº 167,\r\n\r\npublicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004,\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2209/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE a Delma Leitão Paravidini.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7408/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Delma Leitão Paravidini, Professora I - 20h - Padrão E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15841, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003).\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 1.749,60, (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão E.\r\n\r\nProventos Proporcionais ao tempo de contribuição de 6.089/10.950 (16/30) - Mé\r\n\r\nR$ 1.749,60\r\n\r\ndia Aritmética, Parcela Única, sem paridade por força da Medida Provisória nº 167,\r\n\r\npublicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004,\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2212/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Elma Ribeiro da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1634/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Elma Ribeiro da Silva, Assistente Social III - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 14283, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 5.771,72, (cinco mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Assistente Social III - Padrão G.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.847,82\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.154,34\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 769,56\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2213/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Ines Mosso de Azevedo Linhares.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3682/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ines Mosso de Azevedo Linhares, Assistente Social III - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 19666, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.645,00, (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Assistente Social III - Padrão D.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.573,08\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.071,92\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2215/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Zeolina Mara Rocha Peçanha Magliano.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1185/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Zeolina Mara Rocha Peçanha Magliano, Médica III - 24h - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5902, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.032,30, (sete mil, trinta e dois reais e trinta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Médica III - 24h - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 \r\n\r\nR$ 4.688,20\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.406,46\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 937,64\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2216/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE a Fernando Antonio Marotta Juncá.\r\n\r\nO PRO’CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3610/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Fernando Antonio Marotta Juncá, Médico III - Padrão M, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8845, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 4.298,36, (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Médico III -Padrão M.\r\n\r\nProventos proporcionais ao tempo de contribuição 10.480/12.775 (28/35) - Parcela Única, sem parida\r\n\r\nR$ 4.298,36\r\n\r\nde, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2063286"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2063337": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Superintendência de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nPortaria nº 009/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve: \r\n\r\nConvocar os ambulantes já cadastrados nesta Superintendência de Fiscalização de Posturas, que desejarem exercer atividade por ocasião do dia de Finados, a comparecerem para realização da inscrição, nesta Superintendência na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 091 - Centro, conforme datas e locais, como seguem:\r\n\r\nI-Hora de atendimento:\r\n\r\nDas 09h às 12h e 14h às 16h\r\n\r\nII- Datas da Inscrição de acordo com os locais:\r\n\r\n16/10/2017 - Goytacazes\r\n\r\n17/10/2017 - Santo Amaro\r\n\r\n18/10/2017 - São Sebastião\r\n\r\n19/10/2017 - Campo da Paz e Mosteiro de São bento\r\n\r\n20/10/2017 - Alberto Sampaio\r\n\r\n23/102017 a 27/10/2017 - Praça 5 de Julho, caminhões e Praça do Cajú \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2063337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2063375": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, vem pelo presente tornar público o valor referente às Atas de Registro de Preços nº. 002/2017 e 003/2017, relacionada ao Pregão Presencial nº 006/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (café torrado, filtro descartável, açúcar cristal e adoçante) para atender as necessidades básicas e essenciais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, bem como abastecer as unidades do Teatro Municipal Trianon, Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Biblioteca Municipal, Arquivo Público Municipal, Museu Histórico de Campos, as Casas de Cultura e Superintendência da Igualdade Racial, com a finalidade de atender as necessidades da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCafé torrado e moído\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nGAROTO\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n2\r\n\r\nFiltro descartável de papel nº 103\r\n\r\n700\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJOVITA\r\n\r\nR$ 2,38\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n3\r\n\r\nAçúcar cristal 5kg\r\n\r\n600\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCOAGRO\r\n\r\nR$ 7,76\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\n4\r\n\r\nAdoçante dietético, frasco com 100 ml\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASSUGRIN\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPreseidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2063375"
                        ],
                        "2063373": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017 - FCJOL\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, in fine, torna público e comunica aos interessados que realizará, novamente, sessão para prosseguimento do certame devido ao fato de terem sido reprovadas/não apresentadas as amostras dos itens abaixo: \r\n\r\nItem que a amostra foi reprovada: 22.\r\n\r\nItens que não foram apresentadas amostras: 03, 05, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 23 e 24.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza e descartáveis para atender as necessidades básicas e \r\n\r\nData e horário da sessão de continuidade: 16 de outubro de 2017, às 10h (dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2063315": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - SMDA, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos dos ar tigos 2º e 8º, incisos XIV, XV e XX da Lei Municipal nº 5.419/1993, do artigo 63º da Lei Federal n.º 9.605/1998, e do artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, torna público que foi lavrado o AUTO DE DEMOLIÇÃO N° 0016/2017, no dia 29/09/2017, em face de Elaine Cristina do Espírito Santo Rodrigues, por descumprimento do Auto de Infração N.º 0006/2017. No prazo de 15 dias, a partir da data de lavratura do auto, o autuado deverá apresentar recurso na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nRepublicado por Incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2063315"
                    ],
                    "2063316": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Id: 2063316"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2063300": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 103/2017\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 110/14, fls. 21, em nome de Deosdete da Cruz Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Deosdete da Cruz Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura número SP 16.272, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2063300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2063301": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "Processo nº 2017.045.000340-8-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação \r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o parecer nº182.001/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, adjudicando à empresa Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda, cujo objeto é o exame urografia excretora , com base no art. 24 inciso II da LEI 8.666/93, com o valor de R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000245-8-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação \r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o parecer nº181.001/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, adjudicando à empresa NimGenetics Brasil-Genômica e Medicina Ltda, cujo objeto é o exame sequenciamento exômico completo, com base no art. 24 inciso II da LEI 8.666/93, com o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000341-5-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação \r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o parecer nº181.002/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, adjudicando à empresa Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda, cujo objeto é raio x panorâmico da coluna cervical, lombar e dorsal, com base no art. 24 inciso II da LEI 8.666/93, com o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2063301"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2063378": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035-A/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035-A/2017, cujo objeto é a contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços de processamento de créditos de salários provenientes de folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários e o pagamento de fornecedores da Prefeitura, marcada para o dia 09 de outubro de 2017, às 15h, foi considerada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados na referida sessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2063378"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2063299": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0235/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 012/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000019-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.953,00 (Cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0236/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 012/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000019-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.112,00 (Dois mil e cento e doze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0242/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000269-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.380,00 (Oitenta e oito mil e trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (Sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0243/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 004/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000006-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de anti-soro, suspensões de hemácias para uso em tubo e cartões de gel centrifugação para fenotipagem eritrocitária de antígenos raros, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes e Agência Transfusional do Hospital Geral de Guarus, que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.573,00 (Quatro mil e quinhentos e setenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0244/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 020/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000041-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio-X e processadoras das unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S GONÇALVE - ME.\r\n\r\nCNPJ: 35.772.961/0001-07.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0245/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000064-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do Programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar -PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.052,50 (Duzentos mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0246/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.464.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.991,00 (Noventa e oito mil e novecentos e noventa e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0247/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000072-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último desde que comprovada sua equivalência com medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.464.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.987,40 (Novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 007 AO CONTRATO: 0189/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2012 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000235-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para Obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde de Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 180(Cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, II da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2063299"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2062666": [
                                "I - Edital",
                                "Chamamento Público - Edital n º 20 /2017\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, REGULARMENTE REGISTRADAS NO CMPDCA, COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014, POR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA. \r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1 O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, órgão paritário, normativo, deliberativo e controlador das ações e das políticas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município, considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n. º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando a demanda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), torna público o processo de seleção, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de organizações da sociedade civil, regularmente registradas no CMPDCA, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes e que pretendam manter Parceria com o CMPDCA, órgão gestor do FMIA para o desenvolvimento de programas e ações que visem ao cumprimento da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), que se regerá pelas normas da Lei 13.019/2014 e Lei Municipal n º 8.419/2013 e demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente, conforme aprovação em reunião plenária extraordinária do CMPDCA realizada no dia 03 de outubro de 2017. \r\n\r\n1. 2 - Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO, considera-se:\r\n\r\n1.2.1- Projeto: os serviços de proteção social básica e proteção social especial de média complexidade, com estimativa de execução para um período de 10 (dez) meses; \r\n\r\n1.2.2- Projeto Técnico: a descrição do conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil;\r\n\r\n1.2.3- Parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;\r\n\r\n1.3 - O presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n1.4 - A Comissão de Seleção será composta pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica do CMPDCA, na forma da Lei n.º 13.019/2014 e se destinará a processar e julgar as propostas de projetos apresentadas, observando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990, emitindo parecer à Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n2. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE AUTORIZA E \r\n\r\nVIABILIZA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA \r\n\r\n2.1. A dotação orçamentária para a celebração das parcerias correrá por conta do orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, por recursos destinados pelo Poder Público Municipal, conforme o Programa 0003 (PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), com valor anual estimado para o exercício de 2018 de R$ 2. 977.742,00\r\n\r\n2.2. Serão celebradas as Parcerias aprovadas pelo CMPDCA, atendendo aos critérios e metas definidos neste Chamamento. \r\n\r\n2.3. Somente serão celebradas as Parcerias aprovadas pelo CMPDCA nos limites do orçamento previsto para o FMIA no exercício de 2018. \r\n\r\n3. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO/PARCERIA\r\n\r\n3.1 - O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objeto selecionar as propostas que estejam em consonância com a Lei Federal n.º 8069/90 (ECA), com as orientações e normas básicas do CONANDA e demais legislações vigentes, para a consecução do proposto do Projeto Técnico e Plano de Trabalho, por meio de Parceria, considerando as seguintes áreas de atuação: \r\n\r\n3.1.1. Acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\na) Meta: 100 (cem) famílias;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 275,23\r\n\r\nc) Custo mensal: R$ 27.523,00\r\n\r\n3.1.2. Cursos livres para adolescentes com deficiências na faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, ministrado pela própria organização da sociedade civil; com possibilidade de acompanhamento e monitoramento em caso de inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\na) Meta: 50 (cinquenta) adolescentes; \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 672,29\r\n\r\nc) Custo mensal: R$ 33.614,50\r\n\r\n3.1.3. Ações socioeducativas para crianças e adolescentes (até dezoito anos) com deficiência.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças/adolescentes;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 546,76\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 32.805,60\r\n\r\n3.1.4 - Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na área urbana e rural, com prioridade para a faixa etária compreendida entre 04 (quatro) e 14 (quatorze) anos.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças e adolescentes. \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 402,85\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 24.171,00\r\n\r\n3.1.5 - Cursos livres para adolescentes, na faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, voltados para iniciação profissional, ministrados pela própria organização da sociedade civil.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) adolescentes.\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 490,52\r\n\r\nc) Custo Mensal: R$ 29.431,20\r\n\r\n3.2. O valor previsto no orçamento para a realização do objeto da Parceria está previsto no Programa 0003 (PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), já aprovado pelo Poder Executivo Municipal ainda sujeito à aprovação da Câmara Municipal para o exercício de 2018. \r\n\r\n4. DAS DESPESAS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA \r\n\r\nPARCERIA \r\n\r\n4.1- Considerando as per capitas estabelecidas no presente CHAMAMENTO PÚBLICO, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas, cuja distribuição será feita à critério da organização da sociedade civil:\r\n\r\na) Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do projeto; \r\n\r\nb) Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção e serviços de terceiros. \r\n\r\n4.1.1. Não será permitida a aquisição de bens permanentes e despesas com locação de bens imóveis com os recursos da Parceria. \r\n\r\n4.1.2- As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n4.1.3- A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela organização da sociedade civil, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações dos Projetos.\r\n\r\n4.1.4- Não poderão ser remunerado com os recursos da Parceria, os cargos/funções de assessor técnico, coordenador, supervisor ou similares de nível superior.\r\n\r\n4.2- Quando da contratação dos recursos humanos, a organização da sociedade civil obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observância aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA deverá obedecer ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestados por pessoa jurídica. \r\n\r\n4.3- Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da organização da sociedade civil, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n4.4- O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n4.5- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do objeto da Parceria.\r\n\r\n4.6- Os valores fixados no item 3.1 e seus subitens referem-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n4.7- Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência da Parceria e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido à conta do FMIA ao término do exercício financeiro.\r\n\r\n4.8- As despesas realizadas pela organização da sociedade civil, referentes ao Termo de Parceria, deverão estar adstritas às regras estabelecidas no presente Chamamento Público, bem como demais normativas que estabelecem regras para a prestação de contas de recursos públicos. \r\n\r\n5. DAS DATAS, PRAZOS, CONDIÇÕES, LOCAL e FORMA \r\n\r\nDE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1 - A organização da sociedade civil interessada deverá encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, anexando os seguintes documentos e atendendo as seguintes condições:\r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto Técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto Técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\nf) Balanço Financeiro e Relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\n5.1.1- Cada organização da sociedade civil poderá encaminhar até 02(dois) Projetos Técnicos, que deverão ser apresentados em 02 (duas) vias para cada proposta, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com o plano de trabalho, e 01 (uma) via do Projeto e do Plano de Trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste CHAMAMENTO PÚBLICO, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, n.º 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5.1.2- O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho deverão ser preenchidos e apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA.\r\n\r\n5.1.3- As organizações da sociedade civil interessadas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail:equipetecnicacmpdca@gmail.com\r\n\r\n5.1.4- É de responsabilidade da organização da sociedade civil interessada o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre eventual não recebimento dos modelos definidos no item 5.1.2. do presente CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n5.1.5- Os originais dos Projetos que forem entregues ao CMPDCA, de modo algum serão devolvidos.\r\n\r\n5.1.6- É indispensável a apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item 5.1, sob pena de não recebimento do ofício de solicitação. \r\n\r\n5.2 - O prazo final para a apresentação da proposta, mediante protocolo, na sede do CMPDCA, contendo todos os documentos e segundo os critérios definidos neste Chamamento será de 06 de novembro de 2017, até às 17 horas. \r\n\r\n5.2.1- Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do prazo.\r\n\r\n5.3- Após a apresentação da proposta não serão aceitos ajustes ou correções, salvo por determinação da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos. \r\n\r\n5.4 - Somente as organizações da sociedade civil criadas no mínimo há 01(um) ano e devidamente registrada no CMPDCA, com experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da Parceria ou de natureza semelhante, poderão apresentar proposta na forma do presente Chamamento Público.\r\n\r\n5.5 - As organizações da sociedade civil, cujas propostas forem aprovadas na forma deste Chamamento Público, somente estarão aptas à formalização da PARCERIA, mediante a comprovação de regularidade jurídico-fiscal, que será analisada pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Transparência e Controle, bem como parecer favorável da Comissão de Finanças e da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, quanto as prestações de contas dos exercícios anteriores, caso a organização da sociedade civil já tenha sido beneficiada por recursos públicos. \r\n\r\n5.6 - Não estarão aptas a formalização das Parcerias as organizações da sociedade civil que já tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.7 - No caso de aprovação da proposta, na forma deste Chamamento Público, para a celebração da Parceria, as organizações da sociedade civil deverão apresentar, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos pelo CMPDCA, pela Procuradoria Geral do Município ou pela Secretaria Municipal da Transparência e Controle, os seguintes documentos:\r\n\r\na) - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;\r\n\r\nb) - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;\r\n\r\nc) - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;\r\n\r\nd) - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;\r\n\r\ne) - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;\r\n\r\n5.8- As isenções obtidas pelas organizações da sociedade civil em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas na planilha de custos apresentada e por consequência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao princípio da economicidade e primazia do interesse público. \r\n\r\n5.8.1- Se na vigência da Parceria, a organização da sociedade civil perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n6. DA SELEÇÃO, CRITÉRIOS e METODOLOGIA DE \r\n\r\nJULGAMENTO DAS PROPOSTAS. \r\n\r\n6.1- Serão selecionadas as propostas das organizações da sociedade civil que: \r\n\r\na) Obtiverem parecer favorável da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe técnica do CMPDCA, bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuírem registro regular e ativo no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovarem estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada;\r\n\r\nd) Apresentarem contrapartida mínima de 20% (vinte por cento), esta que será comprovada por meio de bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no plano de trabalho e projeto técnico.\r\n\r\n6.1.1 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas na consecução dos objetivos do Projeto. \r\n\r\n6.2. Não serão selecionadas as propostas das organizações da sociedade civil que apresentarem irregularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas, esta que será declarada e comprovada por parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos, Comissão de Finanças e Equipe Técnica, e apresentada para a Deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n6.3- A seleção das propostas na forma do item 6.1 não garante a celebração da Parceria, a qual estará vinculada à disponibilidade de recursos do FMIA, além do cumprimento das demais disposições deste Chamamento e da legislação aplicável. \r\n\r\n6.4- O valor solicitado pela organização da sociedade civil na proposta estará sujeito à alteração conforme a avaliação da Comissão responsável e deliberação do CMPDCA.\r\n\r\n6.5- CRITÉRIOS e METODOLOGIA DE JULGAMENTO\r\n\r\n6.5.1- Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pela organização da sociedade civil, serão considerados a per capita estabelecida por área de atuação, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Chamamento Público. \r\n\r\n6.5.2- Terão prioridade na seleção as propostas cuja área de abrangência alcance territórios desprovidos de ações voltadas para a criança e adolescente.\r\n\r\n6.5.3. - Ficam impedidos de avaliar e julgar as propostas os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com organização da sociedade civil proponente de Projeto.\r\n\r\n6.5.4 - O impedimento previsto no item anterior se aplica à pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil participantes do Chamamento Público.\r\n\r\n6.5.5 - O conselheiro integrante do CMPDCA fica impedido de participar da votação referente a proposta da organização da sociedade civil proponente, com a qual tenham qualquer vínculo, bem como referente a área de atuação na qual o seu projeto está concorrendo neste Chamamento.\r\n\r\n6.5.6- Na avaliação das propostas serão observados os critérios estabelecidos no Anexo I deste Chamamento Público. \r\n\r\n6.5.6.1 - A metodologia de avaliação das propostas ocorrerá com base nos itens descritos no quadro Anexo I, sendo que, para cada item, será atribuída uma pontuação entre 0(zero) a 05(cinco) pontos. A escala de pontuação será crescente, ou seja, quanto mais próximo 05 (cinco) pontos, melhor será a avaliação do item. \r\n\r\n6.5.6.2 - A pontuação total obtida pela organização da sociedade civil constará no Parecer que será emitido pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica do CMPDCA.\r\n\r\n6.5.6.3 - A Organização da Sociedade Civil que obtiver no total de pontos dos itens constantes no Anexo I, nota inferior a 60 (sessenta) pontos estará reprovada da seleção e será considerada inapta para receber financiamento por recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES PARA A INTERPOSIÇÃO DE \r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n7.1. Após a aprovação das propostas pelo CMPDCA, as organizações da sociedade civil poderão solicitar, na sede do órgão, através de ofício, a cópia do parecer de avaliação e seleção da Comissão de Avaliação e Monitoramento, bem como cópia da Deliberação com o julgamento da proposta e terão o prazo de 03 (três) dias para a interposição de recurso administrativo, a contar da publicação do resultado parcial das propostas aprovadas.\r\n\r\n7.2. O recurso administrativo será avaliado pela Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA que emitirá parecer e submeterá à plenária do CMPDCA especialmente convocada para este fim, para deliberação final.\r\n\r\n8. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DO TERMO \r\n\r\nDE PARCERIA \r\n\r\n8.1- A celebração da Parceria entre o CMPDCA e as organizações da sociedade civil cujas propostas forem aprovadas ocorrerá de acordo com as disponibilidades financeiras do FMIA para o exercício de 2018. \r\n\r\n8.2- Para fins de formalização da Parceria, o valor total do projeto aprovado pelo CMPDCA poderá ser alterado, por parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica e aprovação do órgão, no caso de insuficiência de recursos financeiros no FMIA.\r\n\r\n8.3- A Parceria será celebrada conforme a minuta prevista no Anexo II. \r\n\r\n8.4 - O instrumento da Parceria somente produzirá efeitos jurídicos após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do município.\r\n\r\n9. - DO FORO\r\n\r\n9.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes ao presente. \r\n\r\n10. DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL PARCEIRA \r\n\r\n10.1 - As organizações da sociedade civil beneficiadas deverão divulgar na internet e em locais visíveis de sua sede social e dos estabelecimentos em que exerça suas ações a Parceria celebrada com o CMPDCA por recursos do FMIA. \r\n\r\n10. 2 - Atendendo ao princípio da Publicidade, as organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como a carga horária de trabalho. \r\n\r\n10.3 - O acompanhamento e fiscalização dos Projetos objeto das Parcerias será realizado mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA, considerando as metas definidas nos Planos de Trabalho e atendendo à legislação em vigor, sem prejuízo da fiscalização realizada pelos demais órgãos de controle.\r\n\r\n10.4 - As organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria Municipal da Transparência e Controle, mensalmente, a prestação de contas, através de ofício, atendendo as diretrizes da Lei 13.019/2014 e demais normas, especialmente as definidas pelo CMPDCA e pela referida Secretaria Municipal. \r\n\r\n10.5 - As organizações da sociedade civil parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria do CMPDCA, por ofício, a cópia do ofício comprovando a entrega da prestação de contas mensal, conforme definido no item anterior, bem como a cópia do relatório de cumprimento de objeto e relação dos beneficiários. \r\n\r\n10.6 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela organização da sociedade civil durante o desenvolvimento do projeto/atividade, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações.\r\n\r\n10.7 - As alterações no Plano de Trabalho poderão ser propostas pelo Gestor da Parceria, pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria organização da sociedade civil e serão avaliadas pelo Gestor da Parceria, Comissões e Equipe Técnica e submetidas à deliberação da plenária do CMPDCA.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 - O presente Chamamento Público poderá ser adiado, revogado ou alterado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e justificado; ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa, não decorrendo daí qualquer obrigação de indenizar. \r\n\r\n11.2 - É facultado à Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe Técnica do CMPDCA, na forma deste Chamamento, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de visita técnica destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta do Projeto Técnico. \r\n\r\n11.3 - A organização da sociedade civil é responsável por todo o conteúdo declarado e apresentado no Projeto Técnico e Plano de Trabalho, estando qualquer tipo de declaração falsa sujeita a responsabilização do representante legal da mesma. \r\n\r\n11.4 - Se nas visitas de monitoramento e fiscalização for constatada situação incompatível com o declarado no Projeto Técnico e Plano de Trabalho, a Comissão de Avaliação e Monitoramento proporá adequações ou suspensão dos repasses objeto da parceria, até a devida adequação da incompatibilidade, o que será efetivado por aprovação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n11.5 - Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. No caso de vencimento dos prazos em dias que não haja expediente no CMPDCA, prorroga-se para o dia útil seguinte. \r\n\r\n11.6 - Informações, esclarecimentos ou dúvidas decorrentes deste CHAMAMENTO PÚBLICO poderão ser apresentados por meio do endereço eletrônico equipetecnicacmpdca@gmail.com. Todas as respostas serão devidamente respondidas pela Equipe Técnica do CMPDCA, em até 02 (dois) dias úteis ao recebimento da solicitação.\r\n\r\n11.7 - Somente serão aceitos os pedidos de informações, esclarecimentos ou dúvidas na forma prevista no item anterior.\r\n\r\n11.8 - Eventuais impugnações ao CHAMAMENTO PÚBLICO deverão ser apresentadas por escrito, por meio de ofício, na sede do CMPDCA, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da primeira publicação do mesmo no Diário Oficial do Município. \r\n\r\n11.9 - As impugnações serão decididas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Equipe Técnica e submetidas à plenária do CMPDCA para decisão final. \r\n\r\n11.10 - As retificações deste Chamamento Público serão devidamente publicadas no Diário Oficial do Município e divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal. \r\n\r\n11.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos, ad referendum da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n11.12 - A data limite prevista para a celebração das Parcerias com as organizações da sociedade civil aprovadas na forma deste Chamamento Público será de 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo do previsto no artigo 27, parágrafo sexto da Lei n.º 13.019/2014. \r\n\r\n11.13 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\n12 - DO CALENDÁRIO E PRAZOS\r\n\r\nData do lançamento do CHAMAMENTO PÚBLICO - publicação do Diário Oficial do Município\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nData final para Impugnação ao Chamamento\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nPrazo para entrega das propostas\r\n\r\n06/10/2017 a 06/11/2017\r\n\r\nAprovação das Propostas - Plenária CMPDCA \r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nPublicação do resultado parcial no Diário Oficial do Município \r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nPrazo final para a apresentação de recurso administrativo \r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nAprovação final das propostas - Homologação - Plenária CMPDCA \r\n\r\n15/12/2017\r\n\r\nPublicação do resultado final - Homologação - Diário Oficial do Município\r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\nPrevisão de Celebração do Termo de Parceria\r\n\r\n08/01/2018 a 28/02/2018\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Outubro de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA/FMIA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nITENS AVALIADOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO (0 a 5)\r\n\r\nDa Apresentação \r\n\r\nAtendimento ao modelo do Projeto Técnico fornecido pelo CMPDCA e as regras estabelecidas no Chamamento Público\r\n\r\nAtendimento ao modelo do Plano de Trabalho fornecido pelo CMPDCA\r\n\r\nDa Apresentação da Entidade\r\n\r\nAdequação da estrutura organizacional à proposta do projeto\r\n\r\nAdequação do espaço físico declarado à proposta do projeto\r\n\r\nParcerias formalizadas/ articulação com a rede\r\n\r\nContrapartida\r\n\r\nDa Justificativa do Projeto \r\n\r\nDiagnóstico que justifique o caráter prioritário da ação proposta.\r\n\r\nRelevância da proposta, considerando o território e as demandas do município a fim de que possa contribuir para o fortalecimento da proteção socioassistencial municipal\r\n\r\nDos Objetivos e Metas\r\n\r\nClareza dos objetivos\r\n\r\nMetas quantificadas compatíveis com os objetivos específicos propostos.\r\n\r\nDa Metodologia\r\n\r\nProposta metodológica clara e adequada aos objetivos com descrição das atividades. \r\n\r\nAdequação das atividades propostas à faixa etária\r\n\r\nDescrição do quadro de horários das atividades.\r\n\r\nInovação e criatividade da proposta \r\n\r\nDos Profissionais nas Atividades e Funções\r\n\r\nConformidade das funções dos profissionais com a atividades propostas\r\n\r\nDos Indicadores quantitativos e qualitativos de avaliação de resultados \r\n\r\nClareza nos indicadores \r\n\r\nInstrumentos de avaliação de resultados \r\n\r\nDa Avaliação e Monitoramento\r\n\r\nInstrumentos de avaliação e monitoramento\r\n\r\nDo Orçamento\r\n\r\nAdequação do orçamento à per capita e a meta de atendimento\r\n\r\nExistência de estratégia de sustentabilidade financeira das ações em anos vindouros \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDos critérios de desempate \r\n\r\n1 - Em caso de insuficiência de recursos do FMIA para financiamento de todas as propostas aprovadas tecnicamente, será considerado como critério de seleção apenas de 01 (um) projeto por entidade.\r\n\r\n2 - Terão prioridade na seleção as propostas cuja área de abrangência alcance territórios desprovidos de ações governamentais voltadas para a criança e adolescente.\r\n\r\n3 - Maior pontuação no somatório do item referente a metodologia conforme quadro acima.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMINUTA DO TERMO DE FOMENTO\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, Nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, através do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMPDCA, órgão gestor do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, neste ato representado por seu PRESIDENTE e a Organização da Sociedade Civil (Qualificação e endereço) em conjunto denominados PARCEIROS e separadamente MUNICÍPIO e ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, respectivamente, tendo em vista o constante do processo administrativo n° ___________ e protocolo n º __________________, resolvem celebrar o presente Termo, sujeitando-se, a Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, Deliberação nº ___________ do CMPDCA, mediante as cláusulas e condições abaixo.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo n° ___________ e protocolo n º ____________________ passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto:_____________________________________________ ______________________________________________________\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E \r\n\r\nDA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOs recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados exclusivamente pelo MUNICÍPIO, e utilizados em estrita conformidade com o plano de trabalho, por meio da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA - FONTE- PROJETO/ATIVIDADE - ELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA LIBERAÇÃO DO RECURSO \r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ ____________ (___________________), dar-se-á em __________ parcelas mensais de R$ __________________ (__________________) devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada a realização de qualquer atividade prevista no plano de trabalho antes do início do repasse dos recursos financeiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A OSC movimentará os recursos previstos nesta cláusula em conta bancária específica, vinculada ao presente Termo, assim discriminada:____________________________ ___________________________\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Na aplicação dos recursos deverá ser observada a legislação aplicável, realizando-se sempre que possível cotação de preços, de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Os saldos deste Termo, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - As receitas financeiras, auferidas na forma do PARÁGRAFO QUARTO, serão obrigatoriamente computadas a crédito deste Termo e aplicadas, exclusivamente, no seu objeto, devendo constar de um demonstrativo específico que integrará as prestações de contas apresentadas pela OSC.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Quando da extinção deste Termo, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial, providenciada pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - O repasse dos recursos previstos nesta cláusula ficará automaticamente suspenso, e retidos os valores respectivos, até o saneamento da irregularidade, caso haja inadimplemento de quaisquer das obrigações previstas neste Termo, especialmente quando:\r\n\r\na) houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;\r\n\r\nb) quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da Organização da Sociedade Civil em relação a obrigações estabelecidas neste Termo;\r\n\r\nc) quando a Organização da Sociedade Civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nI - MUNICIPIO:\r\n\r\na) transferir à OSC os recursos referentes à sua participação financeira;\r\n\r\nb) designar técnicos do seu quadro para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação deste Termo, observado a legislação pertinente e as normas de controle interno e externo;\r\n\r\nc) exigir da OSC o saneamento de eventuais irregularidades observadas em decorrência do acompanhamento, da fiscalização e da avaliação deste Termo;\r\n\r\nd) apresentar ao final de cada etapa e/ou fase prevista no plano de trabalho laudo acerca do estágio de sua execução, atestando, em sendo o caso, o seu cumprimento, para a liberação das parcelas correspondentes as etapas e/ou fases de execução seguintes;\r\n\r\ne) providenciar o registro contábil adequado e manter atualizado controle sobre os recursos liberados e sobre as prestações de contas apresentadas;\r\n\r\nf) inscrever a OSC como inadimplente no Órgão Responsável nas hipóteses previstas na Lei Federal n° 13.019/2014 (alterada pela Lei n° 13.204/2015);\r\n\r\ng) quando o objeto deste Termo for a execução de obras ou benfeitorias em imóvel, emitir documento de avaliação técnica sobre a área respectiva e o projeto básico;\r\n\r\nh) proceder à publicação resumida deste Termo e de seus aditamentos na imprensa oficial, no prazo legal.\r\n\r\nII - OSC:\r\n\r\na) disponibilizar os bens e/ou serviços correspondentes a sua contrapartida, se for o caso, de acordo com as especificações previstas no plano de trabalho;\r\n\r\nb) movimentar os recursos relativos a este Termo em conta bancária específica, utilizando transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, com identificação das destinações e nomes dos credores, quando aplicável, somente se admitindo saques em espécie quando, excepcional e justificadamente, restar inviável a utilização dos meios indicados;\r\n\r\nc) utilizar, quando da aplicação dos recursos relativos a este Termo, documentação idônea para comprovar os gastos respectivos;\r\n\r\nd) realizar as atividades constantes no plano de trabalho com o acompanhamento do responsável técnico indicado no Plano de Trabalho;\r\n\r\ne) prestar contas dos recursos financeiros recebidos na forma prevista neste Termo;\r\n\r\nf) apresentar relatório de execução físico-financeiro, informando o percentual realizado do objeto e a sua compatibilidade com montante financeiro dos recursos recebidos e atendimento dos fins propostos, na periodicidade prevista neste Termo;\r\n\r\ng) aplicar os recursos previstos neste Termo, inclusive os rendimento auferidos, exclusivamente na execução do objeto deste Termo;\r\n\r\nh) realizar cotação de preços, para aquisição de bens e serviços necessários à execução deste Termo, sempre em conformidade com os princípios da economicidade e da eficiência;\r\n\r\ni) assumir por sua conta e risco as despesas referentes às multas, juros ou correção monetária, bem como as despesas referentes atrasos nos pagamentos;\r\n\r\nj) assumir, sob sua única e exclusiva responsabilidade, os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários de todo o pessoal envolvido na execução do objeto deste Termo, que não terão qualquer vínculo empregatício ou relação de trabalho com o MUNICÍPIO;\r\n\r\nk) ressarcir ao MUNICÍPIO, por meio de pecúnia ou medidas compensatórias, eventuais saldos apurados e/ou valores irregularmente aplicados;\r\n\r\nl) fazer constar na divulgação das atividades do Termo o nome e a marca do MUNICÍPIO através de quaisquer meios de comunicação, inclusive impressos, cartazes, painéis, faixas;\r\n\r\nm) adaptar o seu estatuto social aos requisitos previstos no art.33 da Lei Federal n° 13.019/2014 no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a celebração deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO, DA \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO exercerá as atribuições de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução deste Termo, além do exame das despesas realizadas, a fim de verificar a correta utilização dos recursos correspondentes, mediante a elaboração de relatórios, realização de inspeções e visitas, e atestação da satisfatória realização do seu objeto.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado ao MUNICÍPIO o livre acesso de seus técnicos devidamente identificados para acompanhar, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Termo, quando em missão fiscalizadora e/ou de auditoria.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, a cargo do MUNICÍPIO, serão executados pelo servidor_____________________________________ ___________________________\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de afastamento, impedimento ou desligamento dos quadros do MUNICÍPIO do servidor indicado para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, deverá ser imediatamente designado substituto, mediante registro em apostila.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - O(s) parecer(es) e/ou laudo(s) técnico(s) elaborado(s) pelo servidor indicado para realizar o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo deverá(ão) atestar o percentual físico de realização do objeto, se este percentual é compatível com o montante financeiro dos recursos repassados, bem como se foram atingidos os fins propostos, e, ainda, contemplar, as seguintes informações:\r\n\r\na) quando o objeto incluir a aquisição de máquinas ou equipamentos, mencionará se foram instalados e se estão em efetivo funcionamento;\r\n\r\nb) quando o objeto incluir obra de construção ou reforma, mencionará se o recebimento é definitivo ou provisório, anexando as certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, bem como o documento hábil expedido pelo órgão competente do Poder Público Municipal que liberou a obra para utilização, nos fins autorizados, quando cabível;\r\n\r\nc) quando o objeto for intangível, no todo ou em parte, considerando-se intangíveis aqueles objetos para os quais não há resultado físico aferível posteriormente, consubstanciados na realização de eventos, treinamentos, festas populares ou outros assemelhados; mencionará e apresentará evidências dos meios empregados para a fiscalização e verificação da sua regular execução, tais como registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de divulgação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de atividades, dentre outros elementos, cabendo às unidades de controle dos órgãos e entes repassadores de recursos à manutenção de um plano de fiscalização e acompanhamento das fases e metas desses objetos.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - No caso de Termo de Fomento com objeto intangível, diante da eventual indisponibilidade dos elementos previstos na alínea “c” do PARAGRAFO QUARTO desta CLÁUSULA QUINTA, para a verificação da execução do objeto e alcance dos fins propostos, o responsável pela fiscalização poderá fazer uso de coleta e registro formal de depoimentos de autoridades locais ou de representantes da sociedade civil organizada, devidamente identificadas por nome, endereço, números do CPF e RG, além de outros instrumentos probatórios que considere pertinentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O acompanhamento e a fiscalização exercidos pelo MUNICÍPIO não excluem e nem reduzem as responsabilidades da OSC de acompanhar e supervisionar a equipe e as ações desenvolvidas para execução do objeto deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA OSC deverá encaminhar ao MUNICÍPIO prestações de contas de todos os recursos recebidos no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do término da vigência da parceria, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) ofício de encaminhamento;\r\n\r\nb) cópia deste Termo e, se for o caso, dos termos aditivos, bem como da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nc) cópia do plano de trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente do órgão do Município responsável pelo repasse de recursos;\r\n\r\nd) relatório de execução do objeto da parceria;\r\n\r\ne) relação dos pagamentos efetuados em razão deste Termo e respectivos comprovantes;\r\n\r\nf) demonstrativo das origens e aplicações dos recursos, assinado por profissional responsável pela contabilidade, com indicação do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade, contendo elementos que permitam a adequada correlação entre os documentos de despesas e o plano de trabalho;\r\n\r\ng) conciliação bancária, acompanhada de cópia do extrato da conta corrente específica, cópia dos documentos comprobatórios da cotação de preços dos bens e serviços adquiridos, com demonstração e justificativa expressas da opção utilizada;\r\n\r\nh) relação de bens eventualmente adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Termo;\r\n\r\ni) comprovante do recolhimento do saldo de recursos à conta corrente indicada pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os comprovantes de pagamento referidos na alínea “e” desta CLÁSULA SEXTA deverão estar consubstanciados nos seguintes documentos:\r\n\r\na) nos pagamentos a pessoas jurídicas, notas ou cupons fiscais das aquisições de bens de consumo ou permanentes e de serviços, devidamente atestados ou certificados pela unidade competente quanto à conformidade do item recebido com os termos da contratação, com identificação do responsável e data em que efetuou a conferência;\r\n\r\nb) nos pagamentos a trabalhador avulso, sem vínculo empregatício, recibos com a sua identificação e cópias do RG e CPF, além da indicação do endereço de sua residência e número de telefone para contato;\r\n\r\nc) nos casos de pagamento de pessoal pelo regime celetista, a folha de pagamento e guias autenticadas de recolhimento dos encargos sociais (FGTS e INSS);\r\n\r\nd) nos pagamentos de prestações de serviços, sujeitas ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e disciplinadas pela Lei Complementar n° 116/2003, os comprovantes de recolhimento do referido tributo.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O relatório de execução referido na alínea “d” desta CLÁUSULA SEXTA deverá informar as atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, com indicação do percentual de realização do objeto deste Termo, bem como sua compatibilidade com o montante financeiro dos recursos recebidos e atendimento dos fins propostos.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Quando o objeto contemplar a aquisição de máquinas ou equipamentos, o relatório de execução deverá mencionar se foram instalados e se estão em efetivo funcionamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Quanto o objeto incluir obra de construção ou reforma, o relatório de execução deverá informar se o seu recebimento é provisório ou definitivo, e apresentar, anexados, certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, bem como o documento hábil expedido pelo órgão competente do Poder Público Municipal, liberando a obra para uso e utilização nos fins autorizados, quando cabível.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Quando o objeto for intangível, no todo ou em parte, considerando-se intangíveis aqueles objetos para os quais não há resultado físico aferível posteriormente, consubstanciados na realização de eventos, treinamentos, festas populares ou outros assemelhados; o relatório de execução físico-financeiro deverá contemplar registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de divulgação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de atividades, dentre outros elementos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O demonstrativo das origens e aplicações dos recursos, referido nas alíneas “f” desta CLÁUSULA SEXTA incluirá, além dos recursos estaduais repassados, os rendimentos decorrentes da aplicação no mercado financeiro e os recursos relativos à contrapartida da OSC, assim como as aplicações dos recursos totais e os saldos porventura devolvidos.\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Transcorrido o período previsto no cronograma de execução para cumprimento da(s) etapas(s) e/ou fase(s) de execução correspondente ao montante dos recursos já recebidos sem que tenha sido apresentada a prestação de contas respectiva, a OSC será registrada como inadimplente no Órgão Responsável.\r\n\r\nPARÁGRAFO OITAVO - A aprovação da prestação de contas fica condicionada à verificação da regularidade dos documentos apresentados, bem assim à certificação do cumprimento da etapa(s) e/ou fase(s) de execução correspondente, mediante parecer circunstanciado do servidor responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução deste Termo.\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - A prestação de contas de que trata esta cláusula não exime a OSC de comprovar a regular aplicação dos recursos ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de controle interno e externo da Administração, nos termos da legislação específica vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DESTE TERMO\r\n\r\nÉ vedada a alteração do objeto deste Termo, salvo para a sua ampliação, desde que aprovado plano de trabalho adicional e comprovada a execução das etapas e/ou fases de execução anteriores com a devida prestação de contas.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ampliação do objeto deste Termo será formalizada mediante termo aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA EXTINÇÃO DESTE TERMO\r\n\r\nA extinção deste Termo se dará mediante o cumprimento do seu objeto ou nas demais hipóteses previstas parágrafos seguintes.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O Termo objeto deste edital poderá ser resilido mediante notificação escrita, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, por conveniência de qualquer dos PARCEIROS, hipótese em que a OSC fica obrigada a restituir integralmente os recursos recebidos e não aplicados no objeto deste Termo, acrescidos do valor correspondente às aplicações financeiras.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O descumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo constitui causa para sua resolução, especialmente quando verificadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho;\r\n\r\nb) falta de apresentação de prestação de contas de qualquer parcela, conforme prazos estabelecidos;\r\n\r\nc) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com as autorizações legais.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A nulidade deste Termo poderá acarretar a sua rescisão. PARÁGRAFO QUARTO - Extinto o presente Termo, os recursos financeiros ainda não aplicados na sua execução serão devolvidos ao MUNICÍPIO na forma do disposto no PARÁGRAFO SEXTO da CLÁUSULA TERCEIRA, sem prejuízo da necessária prestação de contas.\r\n\r\nCLAÚSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE DA OSC\r\n\r\nA OSC é responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal, nos termos do art. 42, XIX e XX, Lei federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É de responsabilidade exclusiva da OSC o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto neste Termo, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do MUNICÍPIO a inadimplência da OSC em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO prazo de vigência deste Termo, a contar da assinatura, será até o dia _____________, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, no período de ___________, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado, mediante a formalização de termo aditivo, desde que aprovado novo plano de trabalho adicional.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo eventual atraso por parte do MUNICÍPIO na liberação dos recursos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, tendo em vista o cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho, os PARCEIROS desde já anuem quanto à prorrogação automática deste Termo, por período idêntico àquele pertinente ao atraso, o que deverá ser registrado por meio de apostila.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENS \r\n\r\nEVENTUALMENTE ADQUIRIDOS\r\n\r\nOs bens eventualmente adquiridos pela OSC com recursos financeiros custeados pelo MUNICÍPIO com vistas à execução deste Termo não poderão ser alienados, locados, emprestados, oferecidos como garantia ou cedidos a terceiros sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas em outras cláusulas deste Termo, a OSC deverá apresentar, durante todo o prazo deste Termo, relatórios semestrais acerca da utilização dos bens, seu local de instalação e seu estado de funcionamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O MUNICÍPIO, por meio do servidor responsável pelo acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução deste Termo, emitirá pareceres acerca dos relatórios previstos no PARÁGRAFO PRIMEIRO desta CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Os bens definidos nesta cláusula serão revertidos ao MUNICÍPIO ao final do presente Termo, podendo ser cedidos ou doados à OSC, observada a legislação pertinente, quando, após a consecução do objeto, forem necessários para assegurar a continuidade da política pública correspondente.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Constatando-se o mau uso ou desvio de finalidade na utilização dos bens definidos nesta cláusula a qualquer tempo, estes serão revertidos ao patrimônio do MUNICÍPIO, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa da OSC e seus administradores.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO providenciará a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir as questões decorrentes deste instrumento.\r\n\r\nE por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,____ de _______________ de 2018.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES\r\n\r\nPresidente do CMPDCA/FMIA\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nId: 2062666"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172887690\r\n\r\n16 DE MARCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172807123\r\n\r\nA J DA S LAURINDO \r\n\r\n172848423\r\n\r\nA J L MODESTO ME \r\n\r\n172939682\r\n\r\nA PARANAGUA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n172965489\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172962510\r\n\r\nA&M SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172854105\r\n\r\nA2 SOLUES INTELIGENTES RJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172880173\r\n\r\nABB LTDA \r\n\r\n172657113\r\n\r\nAC TAX ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n172948797\r\n\r\nAD SOL EDIFICACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172901057\r\n\r\nAFD OTICA LTDA \r\n\r\n172812305\r\n\r\nAGRO RIO PALMA INDUSTRIA DE ALIMENTO EIRELI \r\n\r\n172944856\r\n\r\nAGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n172843219\r\n\r\nAGUAS DA GALILEIA COMERCIO DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n172948690\r\n\r\nALBINO'S COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172971691\r\n\r\nALBMON FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172936977\r\n\r\nALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172953880\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n172932793\r\n\r\nALENCASA ESQUADRIAS E BAZAR EIRELI \r\n\r\n172963591\r\n\r\nALIANA COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n172782872\r\n\r\nALINE DE SOUZA MATOS ME \r\n\r\n172977398\r\n\r\nALPAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172757770\r\n\r\nALVES ALCANTARA CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n172958733\r\n\r\nAMBIENT CLEANER PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n172134730\r\n\r\nAMY ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA \r\n\r\n172744580\r\n\r\nANA LUCIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172942349\r\n\r\nANTAGUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172812356\r\n\r\nARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172957753\r\n\r\nARCO IRIS COMERCIAL E CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n172954576\r\n\r\nARENA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172907284\r\n\r\nARMANDO MIRANDA MONTEIRO \r\n\r\n172713242\r\n\r\nARTE FULO ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n172573130\r\n\r\nASKMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172968658\r\n\r\nAST SERVICOS SOLUCOES E TECNOLOGIAS EM MEIO AMBIENTE S A \r\n\r\n172761794\r\n\r\nAUTO CENTER NOVA ALIANA SERVIO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172892970\r\n\r\nAUTO POSTO 273 EIRELI EPP \r\n\r\n172896207\r\n\r\nAUTO POSTO MEGAZUL LTDA \r\n\r\n172964407\r\n\r\nAUTO POSTO TORONTO LTDA \r\n\r\n172782317\r\n\r\nAUTOSUL COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n172881617\r\n\r\nAZAFF COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172728622\r\n\r\nB & L QUIMICA E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n172944252\r\n\r\nB C DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n172916011\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n172881960\r\n\r\nBARRA LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172817668\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n172972213\r\n\r\nBELCASTRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172967970\r\n\r\nBELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172832551\r\n\r\nBERNARDES FRANQUIAS E LOCAO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n172913870\r\n\r\nBIERGARTEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172318289\r\n\r\nBIFE DE OURO ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n172959705\r\n\r\nBILAC S MERCEARIA E PADARIA LTDA \r\n\r\n172923034\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n172902843\r\n\r\nBM& BOVESPAS.A. - BOLSA DE VALORES E MERCADORIAS E FUTUROS \r\n\r\n172906210\r\n\r\nBMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172938660\r\n\r\nBOM TRANSITO ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n172888905\r\n\r\nBONS NEGOCIOS SERVICOS COMBINADOS PARA ESCRITORIOS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n172769299\r\n\r\nBR CARUSO COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n172956811\r\n\r\nBRANDOM BRAYNER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172939542\r\n\r\nBRANGOMES BAR LTDA ME \r\n\r\n172880530\r\n\r\nBRAZIL LINK MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n172947367\r\n\r\nBRAZPLAST BAZAR COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n172468604\r\n\r\nBRM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172762111\r\n\r\nBROTHER CREPERIA ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n172906652\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n172852285\r\n\r\nBURCS BEER HOUSE LTDA EPP \r\n\r\n172963150\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172960525\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172811848\r\n\r\nBY DY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172523133\r\n\r\nC E F DA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n172524377\r\n\r\nC E F DA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n172924421\r\n\r\nC.E.Q BM COMERCIO LTDA \r\n\r\n172811937\r\n\r\nCALABRIA - COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n172962668\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172936667\r\n\r\nCANTINA VESTI AZUL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172595363\r\n\r\nCANTINHO DA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172745764\r\n\r\nCANTINHO DA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172799406\r\n\r\nCARDOSO COSTA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172836131\r\n\r\nCARIOCAS COMRCIO DE IMPORTADOS \r\n\r\n172742366\r\n\r\nCARLA C. DA S. BARBOSA BOUTIQUE \r\n\r\n172852897\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS ME \r\n\r\n172970679\r\n\r\nCARLOS EUSTAQUIO DE SOUZA LIMA \r\n\r\n172939518\r\n\r\nCART NOTAS INTERMEDIAO E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172970237\r\n\r\nCASA DE FESTAS HORA DE BRINCAR KIDS LTDA \r\n\r\n172970393\r\n\r\nCASO A CASO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172959438\r\n\r\nCASSANO DE MELO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172972361\r\n\r\nCASTELO GALLICCHIO ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n172433576\r\n\r\nCDL CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172873738\r\n\r\nCENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172748100\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n172885043\r\n\r\nCENTRO MEDICO E ESTETICO PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n172856868\r\n\r\nCESRIO DISTRIBUIDORA DE GS LIQUEFEITO LTDA \r\n\r\n172968763\r\n\r\nCJC REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172850908\r\n\r\nCLAIR APARECIDA LOUREIRO ME \r\n\r\n172941024\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n172803276\r\n\r\nCLAUMAT COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172965667\r\n\r\nCMN SOLUTIONS A026 PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172963729\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO SA \r\n\r\n172879280\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n172921678\r\n\r\nCOLTI COLABORADORES DE TI COOPERATIVA DE TRABALHO DOS COLABORADOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172967040\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172967074\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172972736\r\n\r\nCOMPUTER WORLD 2015 INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172792266\r\n\r\nCONCEDA VEDAES EIRELI \r\n\r\n172953898\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n172896436\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n172955351\r\n\r\nCONFECCAO BUZIOS MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n172863279\r\n\r\nCONFORT CARE INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172730953\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ROMMA LTDA EPP \r\n\r\n172937256\r\n\r\nCONTACTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172909171\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL GALEAO LTDA \r\n\r\n172908213\r\n\r\nCOPAFIXX COM. E SERVIOS ELETRNICOS LTDA. \r\n\r\n172963141\r\n\r\nCOPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172865204\r\n\r\nCOPOS RJ LTDA \r\n\r\n172790964\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172957842\r\n\r\nCRECHE ESCOLA DOCE BALO - EIRELI \r\n\r\n172969778\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA RODRIGUES NASCIMENTO \r\n\r\n172323630\r\n\r\nD N GRILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172958504\r\n\r\nDALVA MACEDO EIRELI ME \r\n\r\n172701341\r\n\r\nDANFER INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172839068\r\n\r\nDANIELE SANTOS MERCADO EIRELI \r\n\r\n172953545\r\n\r\nDANONE LTDA \r\n\r\n172845319\r\n\r\nDIEGUEZ & CIA LTDA EPP \r\n\r\n172948436\r\n\r\nDILLES PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n172951763\r\n\r\nDLD TIJUCA - COLETA DE MATERIAL PARA ANLISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\n172936110\r\n\r\nDOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172920272\r\n\r\nDOLCE MOMENTO EVENTOS LTDA \r\n\r\n172830583\r\n\r\nDOUTORMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172965977\r\n\r\nDROGARIA INDEPENDNCIA DO AMARELINHO LTDA \r\n\r\n172758300\r\n\r\nDROGARIA NOTA DEZ DE DUQUE DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n172741068\r\n\r\nDULCE BRASIL DOS SANTOS \r\n\r\n172943205\r\n\r\nEAGLES NEST HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n154037966\r\n\r\nEDNAIO FILMES E PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n172818370\r\n\r\nEDUMAR SERVICOS MARITIMOS ALUGUEL DE EMBARCACOES TREINAMENTO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n172033187\r\n\r\nELIANE FAUSTINO DE MELO DA SILVA 00041751744 \r\n\r\n172033233\r\n\r\nELIANE FAUSTINO DE MELO DA SILVA 00041751744 \r\n\r\n172938376\r\n\r\nELITE FIRE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n172390320\r\n\r\nEMILIA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172963559\r\n\r\nEMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA \r\n\r\n172673682\r\n\r\nEMPRESA VIACAO IDEAL S/A \r\n\r\n172973520\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n172960010\r\n\r\nESMERO MODA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n172932637\r\n\r\nESTUDIO PET SHOP HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n172872910\r\n\r\nEXTREME SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172961807\r\n\r\nEZTECH TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n172963516\r\n\r\nFACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n172970407\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA KLL LTDA ME \r\n\r\n172912970\r\n\r\nFARMACIA MARQUEZINI SOARES LTDA ME \r\n\r\n172732433\r\n\r\nFAY ESCRITRIO VIRTUAL LTDA. \r\n\r\n172961246\r\n\r\nFERCORTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172961351\r\n\r\nFERCORTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172966167\r\n\r\nFIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n172937310\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172913411\r\n\r\nFJV EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS EIRELI \r\n\r\n172962366\r\n\r\nFLOWER POWER COMUNICAO LTDA \r\n\r\n172689376\r\n\r\nFONSECA E FONSECA COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172907772\r\n\r\nFRADE SPOT PARTICIPAES S/A \r\n\r\n172498775\r\n\r\nFRANCIVAN E RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172933234\r\n\r\nFREITAS E TAPAJOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172893933\r\n\r\nG M BARROSO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n172962145\r\n\r\nG&C INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n172732417\r\n\r\nGA DAVID TRADUES \r\n\r\n172963125\r\n\r\nGABBO CINEMA SERVICE EIRELI \r\n\r\n172557780\r\n\r\nGABRIELA LEAO SILVA ME \r\n\r\n172911060\r\n\r\nGAM PRAGAS URBANAS EIRELI ME \r\n\r\n172971659\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n172940206\r\n\r\nGENESIS FACILITY SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172919894\r\n\r\nGEOMAR LANCHES LTDA \r\n\r\n172933110\r\n\r\nGERIBA PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n172953430\r\n\r\nGILMEC MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172816696\r\n\r\nGIOVANE CAR SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172954797\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n172947910\r\n\r\nGOLAR POWER BRASIL PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n172944953\r\n\r\nGONCALVES AGUILAR CENTRO INTEGRADO DE ENSINO EIRELI ME \r\n\r\n172942519\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n172931665\r\n\r\nGRAMMA LIVRARIA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n172961041\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n172961092\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n172942578\r\n\r\nGSM ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172876257\r\n\r\nGUILHERME CUMINO BARBOSA POUSADA \r\n\r\n172970911\r\n\r\nGYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n172565766\r\n\r\nH L M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172889812\r\n\r\nH SLOPER CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172961920\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n172948401\r\n\r\nHAPPY END PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172969913\r\n\r\nHEP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172478626\r\n\r\nHEROM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172873479\r\n\r\nHG MATERIAIS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n172865697\r\n\r\nHOTEL DEBRET LTDA \r\n\r\n172967678\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n172964598\r\n\r\nI N DE MACEDO BAR E MERCEARIA \r\n\r\n172742692\r\n\r\nICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172956633\r\n\r\nIMB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172965314\r\n\r\nIMPACTO MODAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n172954053\r\n\r\nIMPERADOR DOS QUADROS EIRELI ME \r\n\r\n172770742\r\n\r\nINACIO SCHWELLER C DE MENDONCA \r\n\r\n172967422\r\n\r\nINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME \r\n\r\n172909945\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172964547\r\n\r\nINTEGRALMED COMERCIO E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n172594820\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172536022\r\n\r\nJ & G DISTRIBUIDORA DE GS LTDA \r\n\r\n172902150\r\n\r\nJ A CONCEIO MARCENARIA \r\n\r\n172945160\r\n\r\nJ A MATOS COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n172022720\r\n\r\nJ H P MENEZES BAR E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n172714613\r\n\r\nJ N CENTRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172965837\r\n\r\nJ S SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172953502\r\n\r\nJ T TADEU SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGA ME \r\n\r\n172838576\r\n\r\nJ V B AGUIAR LANCHONETE ME \r\n\r\n172952379\r\n\r\nJ V B AGUIAR LANCHONETE ME \r\n\r\n172886821\r\n\r\nJACARE INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME \r\n\r\n172878071\r\n\r\nJF MACHADO SERVIOS DE LIMPEZA E CONSERVAO LTDA \r\n\r\n172689090\r\n\r\nJF SOLUES FINANCEIRAS LTDA - ME \r\n\r\n172962722\r\n\r\nJIANCHAO SU LANCHONETE ME \r\n\r\n172860962\r\n\r\nJLS COMERCIO E LOCAES DE TENDAS EIRELI \r\n\r\n172930340\r\n\r\nJMR TRANSPORTADORA E SERVICOS DE ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172892449\r\n\r\nJOAO SOARES FREITAS MERCEARIA - ME \r\n\r\n172462304\r\n\r\nJOMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172961947\r\n\r\nJONATHAN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172805414\r\n\r\nJONATHAN SIRNEY HAAGENSEN CERQUEIRA PRODUO TEATRAL \r\n\r\n172974534\r\n\r\nJOSEIR PINTO DOS SANTOS VENDA DE VEICULOS ME \r\n\r\n172943213\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n172943248\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n172974143\r\n\r\nJS BARATA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172934923\r\n\r\nJSR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172942330\r\n\r\nJULIA ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172949181\r\n\r\nK & T GATE COMERCIO LTDA \r\n\r\n172975646\r\n\r\nLA PEDRAS DECORATIVAS BAZAR - EIRELI \r\n\r\n172936357\r\n\r\nLALA E LULU COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172799759\r\n\r\nLANCHES REIZINHO GULOSO DE SO GONALO LTDA \r\n\r\n172959101\r\n\r\nLAUDARES, SARPA E BARRETO HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n172939780\r\n\r\nLEONARDO ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172940370\r\n\r\nLEONARDO ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172182328\r\n\r\nLEONARDO FONTES BAHIA 13653194741 \r\n\r\n172182336\r\n\r\nLEONARDO FONTES BAHIA 13653194741 \r\n\r\n172904633\r\n\r\nLETICIA SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA ME \r\n\r\n172920922\r\n\r\nLETRAS E TEMAS TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n172897300\r\n\r\nLIGA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n172931436\r\n\r\nLINNY BOLSAS E ACESSORIOS CENTER SHOPPING LTDA \r\n\r\n172863058\r\n\r\nLN DA CUNHA FELIPPE LOGSTICA \r\n\r\n172908485\r\n\r\nLOJA MAE E FILHO PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR EIRELI \r\n\r\n172938538\r\n\r\nLOOK LIFE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172895812\r\n\r\nLOURENO RODRIGUES TEIXEIRA NETO \r\n\r\n172949548\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n172866588\r\n\r\nLUCIA PAIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n172937329\r\n\r\nLUCKY NEGOCIAL CAIXA AQUI LTDA ME \r\n\r\n172969069\r\n\r\nLUCMAR MALHAS LTDA ME \r\n\r\n172966566\r\n\r\nLUMOMAX CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n172572169\r\n\r\nLUX TELECOM ITAGUA EIRELI \r\n\r\n172493862\r\n\r\nM P FREITAS CRECHE ESCOLA \r\n\r\n172695058\r\n\r\nM&R MARKET REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172922100\r\n\r\nM. S. FERREIRA BAZAR DE CABO FRIO \r\n\r\n172885540\r\n\r\nM.M.A. ASSESSORIA AERONUTICA LTDA \r\n\r\n172961580\r\n\r\nMANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n172965578\r\n\r\nMARDAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172914450\r\n\r\nMARIZE & MARIANA UNHAS LTDA \r\n\r\n172963249\r\n\r\nMAURICIO SANTOS JESUS RACOES ME \r\n\r\n172984491\r\n\r\nMCR COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172784115\r\n\r\nMEDBUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172920973\r\n\r\nMEDICAL CENTER PACINCIA LTDA \r\n\r\n172883083\r\n\r\nMEGA GALERIA COMRCIO LTDA \r\n\r\n172807697\r\n\r\nMEGA MERCADO CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172964121\r\n\r\nMELHOR FORMA MODA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n172971780\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172939631\r\n\r\nMERIAN DOS SANTOS F AZEVEDO MODAS ME \r\n\r\n172801613\r\n\r\nMINA SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n172902789\r\n\r\nMINERAL PERFURACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172975450\r\n\r\nMISTER PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n172953227\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n172949483\r\n\r\nMOSAICO BREWING DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172754321\r\n\r\nMOTION CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n172846544\r\n\r\nMPP COMERCIO DE SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n172981450\r\n\r\nMRV MRL RJ6 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172916054\r\n\r\nMT ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA \r\n\r\n172937566\r\n\r\nMULTIFORME TERESOPOLIS FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n172912350\r\n\r\nMUNDO BEB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA \r\n\r\n172939283\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172960622\r\n\r\nNAMA STUDIO LTDA \r\n\r\n172913284\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172861730\r\n\r\nNELI DIAS MATTOS SERVIOS E COMERCIO \r\n\r\n172328632\r\n\r\nNELLINE LOG LTDA ME \r\n\r\n171996534\r\n\r\nNEWLIFE FITNESS AND WELLNESS LTDA ME \r\n\r\n172636051\r\n\r\nNI MORITZ SOLUES MDICAS LTDA \r\n\r\n172926157\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172912067\r\n\r\nNONNO LUIGI PIZZARIA & RESTAURANTE \r\n\r\n172955440\r\n\r\nNOVO HOTEL LTDA \r\n\r\n172956706\r\n\r\nNR REZENDE & PITA CONSTRUCAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172581532\r\n\r\nNUVNET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172972590\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n172970890\r\n\r\nO MESSINA DA CUNHA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO \r\n\r\n172940036\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S A \r\n\r\n172886872\r\n\r\nOPTICA FIALHO LTDA \r\n\r\n172968640\r\n\r\nOROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n172962650\r\n\r\nOTICA ATELIER DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n172971373\r\n\r\nOTICA FOCA LTDA \r\n\r\n172931622\r\n\r\nP F COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172970814\r\n\r\nP M ALEXANDRE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI \r\n\r\n172834872\r\n\r\nP. H. NEVES DO PRADO SERVIOS COMBINADOS DE ESCRITRIO E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n172926939\r\n\r\nP2P EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172023165\r\n\r\nPANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n172960908\r\n\r\nPANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172970300\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172831296\r\n\r\nPARK PLANET RIO 2016 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172831563\r\n\r\nPARK PLANET RIO 2016 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172963923\r\n\r\nPATRICIA OAKIM BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n172767687\r\n\r\nPENA REAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n172937477\r\n\r\nPENNA SERVIOS DE TI LTDA \r\n\r\n172887640\r\n\r\nPERCIA ZAMPAGLI CALADOS E ACESSRIOS LTDA. \r\n\r\n172975506\r\n\r\nPERFUMARE COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMTICA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n172945577\r\n\r\nPHOENIX HANDLING - SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO LTDA. \r\n\r\n172893399\r\n\r\nPIAUI SOLAR ENERGIA LTDA \r\n\r\n172963745\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SAO PAULO S A \r\n\r\n172954711\r\n\r\nPLANEJAMENTO EM COMUNICACAO PLACOM LTDA \r\n\r\n172957265\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n172755271\r\n\r\nPOUSADA LAGUNA BLUE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n172697840\r\n\r\nPOUSADA MIAMI LTDA ME \r\n\r\n172963320\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n172963435\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n172963486\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n172949947\r\n\r\nPRINCIPE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172948363\r\n\r\nPRISMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172954940\r\n\r\nPRO ABELHA COMERCIO E INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172952638\r\n\r\nPROVANZA BARRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172882249\r\n\r\nPWM SOFTWARES PARA AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n172697530\r\n\r\nQUERENCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172505151\r\n\r\nR DE BARROS SARACUZA ME \r\n\r\n172497388\r\n\r\nR T QUINTANILHA ME \r\n\r\n172632005\r\n\r\nR. COSTA NASCIMENTO SERVIOS DE ESTTICA \r\n\r\n172979480\r\n\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172949700\r\n\r\nRAC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n172615500\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n172872863\r\n\r\nRANGEL E SA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172728088\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172881536\r\n\r\nRBMM SERVIOS LTDA. \r\n\r\n172918057\r\n\r\nRDBA STORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172965616\r\n\r\nREAL SEROPEDICA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172795095\r\n\r\nRECASTRO R O COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172887623\r\n\r\nRENATO ALVES DOS SANTOS SERVIOS CONTBEIS E TRIBUTRIOS \r\n\r\n172743095\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n172944821\r\n\r\nRESTAURANTE CHOPINHO DA AMALIA LTDA EPP \r\n\r\n172956790\r\n\r\nRESTAURANTE DIOVANNI BORGE'S LTDA ME \r\n\r\n172710804\r\n\r\nRESTAURANTE ELDORADO RJ LTDA \r\n\r\n172895740\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA ME \r\n\r\n‘\r\n\r\n172802563\r\n\r\nRESTAURANTE RECANTO BEDUINO EIRELI \r\n\r\n172879906\r\n\r\nRGS SERVICCOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n172740037\r\n\r\nRIDERS SURF CLUBE COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172915473\r\n\r\nRIKIN CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n172853435\r\n\r\nRIO ITA LTDA \r\n\r\n172907020\r\n\r\nRIO MAR 2002 EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n172670128\r\n\r\nRM RESGATE E REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n172943620\r\n\r\nRODRIGO LUCENA ROSENDO DOS SANTOS 11431206717 \r\n\r\n172495202\r\n\r\nRODRIGUES & CUNHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172928915\r\n\r\nRONALDO F CARNEIRO REPRESENTACOES E COMERCIAIS ME \r\n\r\n172917450\r\n\r\nROSANE FREIRE PIRES \r\n\r\n172908981\r\n\r\nROSE SERVIOS CONTBEIS EIRELI \r\n\r\n172933137\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n172928540\r\n\r\nRUTILENE RAUL DOS SANTOS ME \r\n\r\n172848288\r\n\r\nSAC RIO SISTEMA DE ALIMENTACAO COLETIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n172923867\r\n\r\nSACOLO DA FARTURA PAIS E FILHOS LTDA \r\n\r\n172733600\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RICK & BELLA LTDA ME \r\n\r\n172885523\r\n\r\nSALES PRESENTES, MODA, CASA E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172962684\r\n\r\nSAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n172962196\r\n\r\nSAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR \r\n\r\n172923131\r\n\r\nSAMUEL E DANIEL ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA EPP \r\n\r\n172233658\r\n\r\nSANDALUZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172953383\r\n\r\nSANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172937604\r\n\r\nSANVIC ADMINISTRACAO ASSESSORIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n172968089\r\n\r\nSCRIBA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n172771218\r\n\r\nSEGUNDA OPINIAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n172965187\r\n\r\nSEI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172972698\r\n\r\nSEPTO BARRA 24HS LTDA \r\n\r\n172959977\r\n\r\nSERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172690862\r\n\r\nSERLIMP CONSERVADORA E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n172975212\r\n\r\nSHEKINAH SHAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172938325\r\n\r\nSIBENIK PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172903394\r\n\r\nSISTEMA CRIATIVA DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172828805\r\n\r\nSIX THIRTEEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172927757\r\n\r\nSMARTCOAT ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172787840\r\n\r\nSOL RIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A \r\n\r\n172961556\r\n\r\nSOROCABA 770 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172920833\r\n\r\nSPE P40 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172785995\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172929520\r\n\r\nSTANCHER E BESTEIRO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172954487\r\n\r\nSTRONG SORVETE EIRELI \r\n\r\n172966280\r\n\r\nSUCESSO DA ARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172965365\r\n\r\nSUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172698162\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n172937230\r\n\r\nSUPPLY RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n172888298\r\n\r\nT M F SOUZA SILVA REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS DOMESTICOS ME \r\n\r\n172863791\r\n\r\nTAMBA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172898684\r\n\r\nTANSEN RJ IMOBILIRIA LTDA. \r\n\r\n172917301\r\n\r\nTANSEN RJ IMOBILIRIA LTDA. \r\n\r\n172895685\r\n\r\nTATIANA PRODUES E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n172901421\r\n\r\nTAX OTICA LTDA \r\n\r\n172954614\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n172895650\r\n\r\nTHEREZA C G SANTOS ESPORTE, LAZER E ESL \r\n\r\n172711908\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMARGO \r\n\r\n172756456\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMARGO \r\n\r\n172820170\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172810361\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974178\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974283\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974402\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974496\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974569\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974666\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974720\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172974836\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172851980\r\n\r\nTITAN ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172893704\r\n\r\nTJ GOURMET & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172450349\r\n\r\nTONIA PATRICIA RODRIGUES GONCALVES 02914049790 \r\n\r\n172592089\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES VAW LTDA ME \r\n\r\n172955866\r\n\r\nTUTTA L ORA BRX 01 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172961432\r\n\r\nUNICOH REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172967341\r\n\r\nUNIFEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROUPAS INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172914566\r\n\r\nUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n172752434\r\n\r\nUNISOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172890926\r\n\r\nUNIVERSO GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n172631033\r\n\r\nUSE TO CLOTHING COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS eireli \r\n\r\n172804051\r\n\r\nVALLE & EMERY COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172587859\r\n\r\nVAREMAR MADEIRA PARA CONST ESPECIALIZADA LTDA EPP \r\n\r\n172968976\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n172963265\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n172966574\r\n\r\nVET SAUDE COMERCIO DE RACOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172957605\r\n\r\nVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA SPE 117 \r\n\r\n172782848\r\n\r\nVIACON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172478570\r\n\r\nVIGDEL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA \r\n\r\n172971411\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172960134\r\n\r\nVITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n172967856\r\n\r\nVITORIA 2013 COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n172970350\r\n\r\nVR FIT ACADEMIA LTDA. \r\n\r\n172863678\r\n\r\nW C DE LA SIERRA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172522498\r\n\r\nW L R SILVEIRA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n172971365\r\n\r\nWILSON SO PULSEIRAS LTDA ME \r\n\r\n172881293\r\n\r\nY M DE SOUZA MANUTENCAO 2014 LTDA ME \r\n\r\n172662176\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n172763363\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n172695074\r\n\r\nZXPERIENCES BARES E RESTAURANTES LTDA \r\n\r\nId: 2063282"
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