{
    "2023-01-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2453887": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 0014/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 01/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.830-8/2020 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por AXEL SCHMIDT GRAEL e por RUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO\r\n\r\nId: 2453887"
                    ],
                    "2454062": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 010/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.262-8/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIÂNGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2454062"
                    ],
                    "2454058": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 015/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO de 08/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 301.129-6/2021 - INDENIZAÇÃO (INT)/PECUNIÁRIA/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2454058"
                    ],
                    "2453907": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-1/2014 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JÚNIOR- Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2453907"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2454025": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.277\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2022, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 100.663-3/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2022, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 25.277\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN/22\r\n\r\nFEV/22\r\n\r\nMAR/22\r\n\r\nABR/22\r\n\r\nMAI/22\r\n\r\nJUN/22\r\n\r\nJUL/22\r\n\r\nAGO/22\r\n\r\nSET/22\r\n\r\nOUT/22\r\n\r\nNOV/22\r\n\r\nDEZ/22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n77.378.950,25\r\n\r\n84.551.542,41\r\n\r\n89.885.439,22\r\n\r\n83.931.315,89\r\n\r\n83.440.596,74\r\n\r\n109.370.524,14\r\n\r\n83.499.073,91\r\n\r\n82.484.281,44\r\n\r\n81.969.072,16\r\n\r\n85.918.192,65\r\n\r\n83.113.305,80\r\n\r\n137.880.261,75\r\n\r\n1.083.422.556,36\r\n\r\n20.178.803,86\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n30.928.164,44\r\n\r\n35.847.443,62\r\n\r\n39.834.959,81\r\n\r\n35.274.981,70\r\n\r\n34.338.117,53\r\n\r\n36.501.375,74\r\n\r\n33.634.697,24\r\n\r\n32.856.305,69\r\n\r\n32.763.444,66\r\n\r\n35.906.332,50\r\n\r\n34.071.831,30\r\n\r\n64.930.669,46\r\n\r\n446.888.323,69\r\n\r\n20.178.803,86\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n25.435.335,23\r\n\r\n29.459.926,00\r\n\r\n32.880.431,50\r\n\r\n28.974.556,62\r\n\r\n28.151.118,84\r\n\r\n29.329.095,24\r\n\r\n27.840.507,35\r\n\r\n26.917.699,91\r\n\r\n26.949.285,08\r\n\r\n30.089.909,45\r\n\r\n28.406.239,04\r\n\r\n55.601.131,58\r\n\r\n370.035.235,84\r\n\r\n13.713.370,86\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.492.829,21\r\n\r\n6.387.517,62\r\n\r\n6.954.528,31\r\n\r\n6.300.425,08\r\n\r\n6.186.998,69\r\n\r\n7.172.280,50\r\n\r\n5.794.189,89\r\n\r\n5.938.605,78\r\n\r\n5.814.159,58\r\n\r\n5.816.423,05\r\n\r\n5.665.592,26\r\n\r\n9.329.537,88\r\n\r\n76.853.087,85\r\n\r\n6.465.433,00\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n48.656.334,19\r\n\r\n49.102.479,21\r\n\r\n72.869.148,40\r\n\r\n49.864.376,67\r\n\r\n49.627.975,75\r\n\r\n49.205.627,50\r\n\r\n50.011.860,15\r\n\r\n49.041.474,50\r\n\r\n72.949.592,29\r\n\r\n636.534.232,67\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n33.115.843,25\r\n\r\n35.367.514,19\r\n\r\n36.903.627,34\r\n\r\n35.589.895,65\r\n\r\n35.629.023,20\r\n\r\n52.979.115,53\r\n\r\n36.066.108,54\r\n\r\n36.023.732,50\r\n\r\n35.813.206,76\r\n\r\n35.901.687,39\r\n\r\n35.866.911,12\r\n\r\n52.590.203,31\r\n\r\n461.846.868,78\r\n\r\nPensões\r\n\r\n13.334.942,56\r\n\r\n13.336.584,60\r\n\r\n13.146.852,07\r\n\r\n13.066.438,54\r\n\r\n13.473.456,01\r\n\r\n19.890.032,87\r\n\r\n13.798.268,13\r\n\r\n13.604.243,25\r\n\r\n13.392.420,74\r\n\r\n14.110.172,76\r\n\r\n13.174.563,38\r\n\r\n20.359.388,98\r\n\r\n174.687.363,89\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de\r\n\r\nterceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n46.739.261,56\r\n\r\n49.406.466,62\r\n\r\n51.329.512,91\r\n\r\n49.171.538,73\r\n\r\n49.572.103,95\r\n\r\n72.958.116,44\r\n\r\n50.143.719,84\r\n\r\n49.655.173,77\r\n\r\n49.328.493,04\r\n\r\n50.042.290,95\r\n\r\n49.097.377,53\r\n\r\n74.784.957,72\r\n\r\n642.229.013,06\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n288.475,75\r\n\r\n702.367,83\r\n\r\n1.279.033,50\r\n\r\n515.204,54\r\n\r\n469.624,74\r\n\r\n88.968,04\r\n\r\n279.343,17\r\n\r\n27.198,02\r\n\r\n122.865,54\r\n\r\n30.430,80\r\n\r\n55.903,03\r\n\r\n1.835.365,43\r\n\r\n5.694.780,39\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n48.656.334,19\r\n\r\n49.102.479,21\r\n\r\n72.869.148,40\r\n\r\n49.864.376,67\r\n\r\n49.627.975,75\r\n\r\n49.205.627,50\r\n\r\n50.011.860,15\r\n\r\n49.041.474,50\r\n\r\n72.949.592,29\r\n\r\n636.534.232,67\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n30.639.688,69\r\n\r\n35.145.075,79\r\n\r\n38.555.926,31\r\n\r\n34.759.777,16\r\n\r\n33.868.492,79\r\n\r\n36.412.407,70\r\n\r\n33.355.354,07\r\n\r\n32.829.107,67\r\n\r\n32.640.579,12\r\n\r\n35.875.901,70\r\n\r\n34.015.928,27\r\n\r\n63.095.304,03\r\n\r\n441.193.543,30\r\n\r\n20.178.803,86\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n89.631.905.200,18\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n89.631.905.200,18\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n461.372.347,16\r\n\r\n0,515\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.179.555.872,43\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.120.578.078,81\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.061.600.285,19\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLIC/COG.\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021.\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ \r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nLIQUIDADOS \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nRESTO A PAGAR NÃO PROCESADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f) = (a-(b+c+d+e))\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(h) = (f - g)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)\r\n\r\n460.485.315,26\r\n\r\n5.720.445,32\r\n\r\n20.586.172,11\r\n\r\n49.217,74\r\n\r\n16.954.543,65\r\n\r\n417.174.936,44\r\n\r\n46.418.062,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n370.756.873,98\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)\r\n\r\n19.555.701,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19.555.701,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/ Ativos\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculado a Precatórios\r\n\r\nRecursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais\r\n\r\nOutros Recursos Extraorçamentários\r\n\r\n19.555.701,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19.555.701,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n480.041.017,03\r\n\r\n5.720.445,32\r\n\r\n20.586.172,11\r\n\r\n49.217,74\r\n\r\n36.510.245,42\r\n\r\n417.174.936,44\r\n\r\n46.418.062,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n370.756.873,98\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100)\r\n\r\n2 - Nos Recursos Não Vinculados constam as Fontes de Recursos \"100 - Provenientes de Impostos\" e \"101 - Não Provenientes de Impostos\" da UG 020100 - TCE-RJ e \"230 - Recursos Próprios\" da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\n3 - Nos Recursos Vinculados consta a Fonte de Recursos \"081 - Recursos Extraorçamentários - Depósitos de Diversas Origens\" da UG 020100 - TCE-RJ e da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n89.631.905.200,18\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n461.372.347,16\r\n\r\n0,515\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.179.555.872,43\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.120.578.078,81\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.061.600.285,19\r\n\r\n1,184\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n46.418.062,46\r\n\r\n370.756.873,98\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/SUBLIC/COG (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nContador-Chefe Contadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nId: 2454025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2454065": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPortaria SGA nº 002/2023 - Delega competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração de Pessoal para os atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo TCE-RJ nº 225, de 03 de janeiro de 2023, quanto às atribuições da Secretaria-Geral de Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no § 1º do artigo 1º do Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023 e eventuais alterações posteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da racionalidade administrativa e economia processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES, a competência para a prática dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - autorizar a concessão, alteração de valor, cancelamento e análise de eventual pedido de parcelamento de valores percebidos e não comprovados de auxílio-saúde e educação;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adicional por tempo de serviço, observado o estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 194/2021;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de abono de permanência;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de Adicional de Qualificação Funcional;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de progressão/promoção funcional;\r\n\r\nVI - autorizar averbação de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nVII - autorizar o pagamento de auxílio-doença previsto no art. 245 do Decreto Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nVIII - autorizar a concessão de auxílio-funeral previsto no art. 249 do Decreto Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nIX - aprovar pagamento relativo à substituição eventual, na forma do disposto no art. 35 do Decreto-Estadual nº 2.479/79;\r\n\r\nX - autorizar o pagamento de eventual crédito apurado em processo de encerramento de folha, decorrente de desligamento do TCE-RJ (falecimento, retorno ao órgão de origem, exoneração de cargo em comissão);\r\n\r\nXI - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida;\r\n\r\nXII - autorizar o pagamento de eventuais diferenças referentes a entendimentos consolidados.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, a prática dos seguintes atos administrativos de pessoal:\r\n\r\nI - dar posse aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e para cargo de provimento em comissão;\r\n\r\nI - autorizar abono e desconto de faltas;\r\n\r\nII - autorizar anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\nIII - autorizar averbação de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar alteração de nome e estado civil; \r\n\r\nV - autorizar emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição;\r\n\r\nVI - autorizar alterações de datas de férias de servidores;\r\n\r\nVII - autorizar concessão e cancelamento de licença-prêmio;\r\n\r\nVIII - autorizar a emissão de declaração com base nos cadastros funcional e financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP poderá encaminhar diretamente à Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, os processos relativos à aposentadoria de servidor (fixação de proventos), apresentação de servidor em juízo, cumprimento de determinação judicial, bem como aqueles em que são solicitadas informações por Juízo ou Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de interesses coletivos e de ampla repercussão econômica, bem como aqueles que envolvam matéria de natureza relevante ou ainda não enfrentados pela Administração, deverão tramitar, preliminarmente, pela Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 5° - Fica delegada atribuição ao Coordenador-Geral da CAP para encaminhar para arquivamento na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL os processos que retornarem da PGT com a informação de que foram adotadas as providências no âmbito daquele órgão. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGA nº 08, de 23 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2454065"
                    ],
                    "2454066": [
                        "IB - Portaria",
                        "Portaria SGA nº 003/2023 - Delega competência para os atos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo TCE-RJ nº 225, de 03 de janeiro de 2023, quanto às atribuições da Secretaria-Geral de Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no § 1º do artigo 1º do Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, e eventuais alterações posteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da racionalidade administrativa e economia processual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC a competência para a prática dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - celebrar novos contratos administrativos, com valores globais iguais ou inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\n\r\nII - firmar termos aditivos, inclusive de prorrogação contratual, apostilamentos ou outros termos ou compromissos decorrentes dos contratos, convênios ou termos de cooperação firmados, com valores individualmente considerados que sejam iguais ou inferiores ao valor mencionado no inciso anterior;\r\n\r\nIII - firmar termos de doação cujo objeto seja bens móveis considerados como em desuso/ociosos, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, na forma do Decreto Estadual nº 46.223/18;\r\n\r\nIV - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida; \r\n\r\nV - firmar atas de registro de preços em nome do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar ao Coordenador de Gestão Administrativa de Contratos - CGA e ao seu substituto a atribuição de aplicação de penalidade nos procedimentos apuratórios autuados em face de licitantes ou contratados por este Tribunal de Contas, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGA nº 09/2022, de 23 de agosto de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2454066"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2453880": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS,\r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.713-5/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 65/2022 - Aquisição de bandeiras oficiais, mastro, suporte para mastro, que teve como vencedora a empresa: PORTAL INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, com o preço total de R$ 16.339,00 (dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 2453880"
                        ],
                        "2454063": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.955-2/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DV ARTE VERDE JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços, sob demanda, de poda em altura de até 12 (doze) metros de 05 (cinco) palmeiras imperiais e 04 (quatro) palmeiras de locuba, com a limpeza e retirada de resíduos.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/05/2023 a 05/05/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.900,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Diego Santos, matr. 02/4751, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008, (SUBENG).\r\n\r\nId: 2454063"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2454064": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.140-7/2023 - MARCELO DE JORGE E ROCHA, matricula nº 02/2670/0-5 .DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2454064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2453983": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ)\r\n\r\nII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO \r\n\r\nDE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO \r\n\r\nPÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 2 - TCE/RJ, DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO Presidente da Comissão Organizadora do Concurso torna público que os locais de aplicação da prova objetiva, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização da prova.\r\n\r\n1 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 5 de fevereiro de 2023, às 13 horas (horário local).\r\n\r\n2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, a partir do dia 30 de janeiro de 2023, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.\r\n\r\n3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova conforme estabelecido na alínea “g” do subitem 6.1 deste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.\r\n\r\n4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando:\r\n\r\na) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;\r\n\r\nb) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; \r\n\r\nc) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; \r\n\r\nd) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital.\r\n\r\n4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.\r\n\r\n5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 15 do Edital nº 1 - TCE/RJ, de 31 de outubro de 2022, e neste edital.\r\n\r\n6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS\r\n\r\n6.1 Por ocasião da realização da prova, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá: \r\n\r\na) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas, podendo ser flexibilizado o uso da máscara apenas nos locais onde houver determinação legal; \r\n\r\nb) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato; \r\n\r\nc) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de prova, podendo ser flexibilizado o uso da máscara apenas nos locais onde houver determinação legal; \r\n\r\nd) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 6.1.5 deste edital;\r\n\r\ne) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de prova e dos banheiros;\r\n\r\nf) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação da prova; \r\n\r\ng) verificar o seu horário de acesso ao local de prova, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada; \r\n\r\nh) submeter-se à pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;\r\n\r\ni) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;\r\n\r\nj) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação; \r\n\r\nk) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término da prova para evitar aglomeração.\r\n\r\n6.1.1 Caso haja, na localidade onde será realizada a avaliação, legislação que estabeleça a obrigatoriedade do uso da máscara, somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.\r\n\r\n6.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material. As máscaras, inclusive, as descartáveis e as cirúrgicas, não poderão ser modificadas/adulteradas, bem como as de tecido não poderão ser de material transparente ou conter qualquer tipo de perfuração. Caso o Cebraspe identifique alteração, recorte, retirada de camadas de proteção, adaptação ou inadequação no uso de máscaras, será solicitado ao candidato que faça o descarte e a substituição da máscara inadequada e coloque outra que cumpra os critérios de biossegurança para garantir sua permanência no local de prova. O Cebraspe não fornecerá máscaras. Aconselha-se que o candidato tenha máscaras reservas.\r\n\r\n6.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.\r\n\r\n6.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos. \r\n\r\n6.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.\r\n\r\n6.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a prova em sala especial.\r\n\r\n6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros. \r\n\r\n6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. \r\n\r\n6.4 O candidato que informar, na data de aplicação da prova, que está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-las.\r\n\r\n6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de prova estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 2453983"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "Mocões\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2487 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense.\r\n\r\n2488 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. MATHEUS HENRIQUE NUNES SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense, em especial por sua atuação nos bairros de Bonsucesso e Ramos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2489 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo. Sr. CLECIO SOARES GALVÃO, coordenador de Ordem Pública do Município de Mangaratiba, pelos seus relevantes serviços prestados e por toda a sua dedicação ao seu ofício.\r\n\r\n2490 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo. Sr. MICHEL MEDEIROS, coordenador da Ordem Pública do Município de Mangaratiba, pelos seus relevantes serviços prestados e por todo atendimento a cada cidadão.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n2491 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. ELITON PORTO DOS SANTOS, administrador de empresas e atualmente, destaca-se por sua dedicação aos estudos, especializando-se em Gestão Pública, um exemplo de cidadão e de político.\r\n\r\nId: 2454097"
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                }
            },
            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, de forma híbrida, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, situado à Rua da Ajuda, número 5, no Centro do Rio de Janeiro, e, remotamente, por meio do aplicativo digital “Google Meet”, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, presidente deste órgão técnico, e com a presença do Senhor Deputado Carlos Minc, membro efetivo, além de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para a realização da 3ª Audiência Pública, nos termos do Edital publicado em treze de abril de dois mil e vinte e dois, com o seguinte tema: “BEM-ESTAR ANIMAL: políticas públicas, hospitais veterinários e medidas protetivas”. Havendo número regimental, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e declarou abertos os trabalhos, esclarecendo que a presente audiência foi motivada pelas denúncias recebidas através dos canais competentes da Comissão e que a expectativa da Comissão é de ouvir todas as partes e de formular os encaminhamentos na busca de soluções efetivas. Isso posto, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos integrantes da mesa, os quais fizeram suas considerações e trouxeram importantes contribuições sobre o tema em pauta. Com a palavra, o senhor Vinícius Cordeiro, Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da Cidade do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de se promover uma política pública sistemática, com recursos permanentes, para proteção de animais domésticos, exóticos e silvestres, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, onde se localiza a maior floresta urbana do mundo, não havendo como se ignorar a presença dos animais silvestres; que a política não se funda apenas em controle populacional e castração de animais domésticos, ainda que seja a ação mais importante, mas também promove o combate à violência contra os animais, o tráfico; apontou a necessidade de um programa de bem estar de saúde animal, com mais hospitais, mais clínicas, esclarecendo que atualmente o atendimento é realizado em nove postos, mas que, além do atendimento básico, carece do atendimento de média e alta complexidade; que a maior demanda é na área ortopédica, um atendimento caro a que a população não tem acesso, sendo que essa política deve ser direcionada prioritariamente para a população de baixa renda; salientou ainda a urgência de uma rede de saúde animal no Rio e no Interior do Estado, e anunciou que se encontra em processo a construção de um hospital público de atendimento animal, que será o maior da América Latina; sugeriu, ainda, a inclusão no Orçamento do Estado de previsão para construção de um hospital veterinário no Interior e na Baixada Fluminense e concluiu defendendo a criação de um programa de educação, visando ao combate à violência animal. Em seguida, o Deputado Gustavo Schmidt lembrou que tramitam neste parlamento alguns projetos de lei da autoria do seu mandato, voltados para a proteção animal. Ato contínuo fez uso da palavra o Deputado Carlos Minc, que saudou os presentes, destacou que a qualidade civilizatória de uma sociedade é medida pela forma com que essa lida com suas crianças, seus idosos e seus animais, exaltou a qualidade dos projetos apresentados pelo mandato do Deputado Gustavo Schmidt, como o do disque-denúncia e da zoopassagem, prometendo apoio para sua aprovação; relatou sua participação na elaboração da Lei de Proteção Animal, elencando problemas recorrentes, como rinhas de cães e gatos, abandono crescente, posse irresponsável, todos passíveis de punição, defendendo igualmente campanhas de mídia junto à população, sugerindo inclusive que possa ser promovida pela TV Alerj uma grande campanha contra os maus tratos e a posse irresponsável, que é preciso articulação com os governos e com os protetores, a quem faltam recursos essenciais. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra à Drª. Andréa Lambert, Subsecretária de Proteção Animal da Cidade do Rio de Janeiro, que acrescentou a necessidade de proteção, não só aos cães e gatos, mas também aos cavalos, que sofrem exploração intensa e não há para onde levar, carecendo de recursos para criação de abrigos em vista da demanda crescente. Com a palavra, o Sr. Marcelo Marques, Diretor-Presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais/SUÍPA, desabafou sobre as dificuldades financeiras por que passa a instituição, que vive cem por cento de doações, com demanda crescente e a falta de recursos permanentes, que realizam cirurgias ortopédicas de animais atropelados, apontou para a carência de locais de acolhimento dos animais, sugeriu que na campanha de conscientização a ser proposta à TV Alerj, se englobe o apoio à Suípa, apoiou a ideia da criação de um canal “190” exclusivo para denúncias animais e convidou a todos para que visitem a Suípa para conhecerem melhor o trabalho realizado. Prosseguindo, o Senhor Fabiano Novaes, Coordenador da Coordenadoria Especial de Proteção Animal de Maricá/CEPA, destacou que é preciso mudar a cultura em relação aos animais, o que só se consegue através da educação; salientou que os governos deixam de atuar na forma que precisam e sobrecarregam os protetores; citou o programa de castração realizado em Maricá, mas que sem a educação não terá fim; que é preciso trabalhar na prevenção através da educação para se evitar adoções irresponsáveis, que geram o abandono dos animais, pois que adotar é muito mais do que dar um lar, mas é preciso colocar no orçamento os gastos com assistência veterinária entre outros, e, por fim, sugeriu a inclusão do tema no curriculum escolar. Na seqüência, fez uso da palavra o vereador de Niterói Daniel Marques, que versou sobre a importância de se ter clareza sobre as competências cabíveis aos entes federal, estaduais e municipais, que reconhece o valor do programa estadual RJ Pet, que abraçaram questões importantes; lembrou-se de ter contribuído, junto com a equipe do Deputado Minc, em 2018, para a formulação de emendas para o Código Estadual de Proteção Animal; alertou que não faltam leis que determinam programas gratuitos de esterilização de cães e gatos domésticos, campanhas educativas sobre posse responsável e sobre os direitos dos animais domésticos, mas que é imperioso que as façam cumprir; e elogiou os projetos de lei desenvolvidos pelo mandato do Deputado Gustavo Schmidt, enaltecendo o que já é lei, referente a convênios para atendimento, nesse sentido sugeriu que Governo do Estado estimule o sistema de convênios. Após a fala dos integrantes da mesa, fizeram uso da palavra os demais participantes, representantes da sociedade civil: Drª. Mariângela Freitas, médica veterinária, Presidente da ONG Defensores dos Animais, que entregou à Comissão um documento contendo suas considerações e sugestões, no qual ratifica algumas das questões abordadas nesta audiência, como legislação específica, prevenção ao abandono e maus tratos, fiscalização para o cumprimento das leis, programa de educação para crianças e a sociedade em geral, programas estaduais permanentes de controle de reprodução e adoção responsável, combate ao abandono e maus tratos, acrescentando programas de capacitação de agentes dos órgãos públicos, citando uma iniciativa da OAB, com a Acadepol, voltado para a Polícia Civil, que teve boa adesão; citou o projeto de lei do Deputado Gustavo Schmidt sobre a criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal, em parceria com a DPMA e com o Comando de Polícia Ambiental/CPAM, de modo a atingir pontualmente a denúncia; reforçou que um dos maiores problemas é para onde levar o animal, tanto os domésticos quanto os silvestres, bem como os equinos, alertando para os animais comunitários, os mais vulneráveis; ressaltou a necessidade de fiscalização dos locais de criação, venda e exposição de animais para pet e consumo humano, não só do ponto de vista sanitário, como do bem-estar animal, com foco também para a comercialização dos animais silvestres; implantação de conselho estadual de proteção animal, com representantes dos municípios; importante o cumprimento das lei que já existem, ressaltando a lei que proíbe animais em cosméticos, fogos de artifício e venda de medicação anti-cio sem prescrição médica. Em seguida, Maria Borges, protetora, endossou as falas anteriores, enfatizando a relevância dos programas de educação e conscientização e enalteceu a oportunidade deste debate. Com a palavra, Thereza Fernandes, do Projeto Salvando Vidas, elogiou igualmente a iniciativa, posto que os protetores não têm acesso ao Poder Público, um espaço para um debate como este, que ela representa uma classe grande de protetores independentes e se emocionou ao desabafar que são invisíveis, que precisam de ajuda, que muitos estão abandonando a causa animal por falta de estrutura e de apoio, alertando para a necessidade de fiscalização em locais de hospedagem, onde muitas vezes há maus tratos e clamou à efetividade das leis existentes, lembrando da dificuldade de atendimento nas delegacias, que não atendem às denúncias ou solicitações. Na seqüência, falou a Srª. Luciene Maria dos Santos, Diretora Executiva da ONG Guerreiros Pet, cujo foco, ressaltou, é o cuidado com o protetor, que a Baixada Fluminense é muito carente de estrutura e que a causa animal tem que ser unida. Em seguida, o representante do Brasil Kennel Club RJ, Manuel Evangelista, colocou a posição dos criadores, que muitas vezes se sentem excluídos, mas que é preciso diálogo entre protetores, ONGs e criadores, que há bons e maus criadores, que não se pode colocar todos no “mesmo saco”, que eles próprios denunciam os maus criadores, ressaltou a importância da microchipagem para identificação dos animais e acompanhamento dos mesmos após a adoção, enfatizando que todos os clubes estão obrigando os sócios a microchiparem os animais, nesse ponto lembrou o Dr. Marcelo Marques que todos os animais saem microchipados da Suípa. Em seguida, falou Elísio Paiva, criador, também do Brasil Kennel Club RJ, que lembrou que o sistema já existe na Mangueira, sugeriu um programa que combine castração e microchipagem obrigatória e, sobre essa questão, seguiu-se debate que envolveu a todos, com manifestações sobre a importância da microchipagem para a identificação e acompanhamento dos animais e a conseqüente responsabilização de seus donos e cuidadores, sobre as dificuldades de sistematização da prática e soluções possíveis, após o que o Deputado Gustavo Schmidt encaminhou no sentido de se desenvolver projeto referente à microchipagem. O Sr. Elísio recomendou ainda que se convidasse para o próximo debate o Conselho Regional de Veterinários. Em seguida o Secretário municipal Vinícius Cordeiro fez alguns esclarecimentos e ressaltou que o Governo do Estado não tem projeto de identificação e que seria importante haver rubrica no orçamento para aquisição de chips, necessidade primeira, e pede apoio para o fortalecimento da Vigilância Sanitária do Estado, que tem papel fundamental para as políticas públicas para os animais. Dando prosseguimento, fizeram uso da palavra a Srª. Ana Cláudia Azevedo Pinto, do Paraíso dos Bigodinhos Hotelaria Felina e Centro de Tratamento, que fez um apelo emocionado de ajuda, que tem passado por dificuldades, sentindo abandono e falta de atendimento pela Prefeitura de Maricá. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Anderson Schmidt, que aventou que já existem leis sobre a microchipagem, mas que não são cumpridas, que a ideia já está no ar e que é preciso pensar como fazer a propagação da microchipagem. Dando continuidade, fez uso da palavra a Srª. Priscila Nascimento, online, que ressaltou que as leis são pouco voltadas para colônias e mais para abrigos, questionando a conveniência de microchips para animais de colônia, de vida livre, nesse caso pergunta quem ficaria responsável, após o que a Srª. Walkíria Mendes, colaboradora do Salvando Vidas, apelou para que se atente para a questão das rinhas de cachorros e canis clandestinos, ao que o Senhor Presidente solicitou maiores informações para encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de abril de dois mil e vinte e dois. (a)Deputado Gustavo Schmidt, Presidente; (a)Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Câmara Municipal de São João da Barra, em São João da Barra, RJ, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, presidente deste órgão técnico, com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para a realização da 9ª Audiência Pública, nos termos do Edital publicado em nove de julho de dois mil e vinte e dois, com o seguinte tema: “ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU (PELAG) E SUAS IMPLICAÇÕES”. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, enaltecendo o acolhimento da Câmara Municipal de são João da Barra, e enfatizou que a intenção é de se ouvir todas as partes e de formularem os encaminhamentos na busca de soluções efetivas para as questões levantadas. Em prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos membros da mesa e aos demais participantes, moradores que vivem nos limites da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Lagoa do Açu/PELAG, os quais fizeram suas considerações e trouxeram relevantes contribuições sobre o tema em pauta, desenrolando-se profícuo debate, do qual tomaram parte: os representantes do INEA, Débora Rocha, chefe de serviço e Andrei Veiga, gerente da Gerência das Unidades de Conservação; o representante do gestor do Parque Estadual da Lagoa do Açu/PELAG, biólogo Carlos Bruno Moreira de Lemos; os representantes da ENEL, Rafael Ferreira da Silva, da área de Meio Ambiente, e Andréia Andrade, da Diretoria de Relações Institucionais; a Defensora Pública NAYARA LOPES; o Vereador Elísio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal; o Vereador Analiel Vianna, Presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente; o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marcelo Paixão Reis; o Reitor da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro/UENF, Raul Palácio; outros parlamentares da Câmara Municipal e os moradores do PELAG, que expuseram suas dificuldades, principalmente de acesso aos serviços essenciais de distribuição de água e de energia elétrica, tendo que recorrer a ligações precárias que oferecem riscos de acidentes, bem como da falta de regulamentação pela prefeitura. No decorrer do debate, os representantes da concessionária ENEL justificaram que sua atuação está limitada pelas exigências impostas pelas legislações. Outro ponto levantado foi a ausência de Plano de Manejo, que deveria estar pronto até 2017, ao que respondeu o gerente do INEA, Andrei Veiga, tratar-se de um estudo caro e complexo, mas que é prioridade do INEA e aventou para a possibilidade de um aporte de recurso, em breve, para esse fim, esclarecendo ainda que a permanência dos moradores depende de estudo técnico, que não necessariamente os moradores terão que ser retirados dali e que zona de amortecimento e parque possuem regras diferentes. O Reitor da UENF, Raul Palácio, se colocou à disposição para ajudar, lembrando que é preciso respeitar o meio ambiente, mas que não se pode esquecer a população ali presente. Diante da situação a que o Deputado Gustavo Schmidt se referiu como “imbróglio jurídico”, considerando a necessidade de conciliar a situação dos moradores da localidade e a situação peculiar da unidade de conservação e da zona de amortecimento, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, de modo a atenuar os impactos negativos ao meio ambiente, foram encaminhadas as propostas de formação de uma força-tarefa, com a participação da Prefeitura Municipal e do INEA, para identificação e análise dos pedidos referentes ao abastecimento de água e eletricidade, e, nos casos de conflito, que seja criado um grupo de trabalho para encontro de soluções. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, não havendo mais oradores inscritos, deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de julho de dois mil e vinte e dois. (a)Deputado Gustavo Schmidt, Presidente; (a)Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, Rubens Bomtempo - Vice-Presidente, Zeidan, Martha Rocha e Noel de Carvalho, membros efetivos, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 21.04.2021, informando que a presente audiência terá por objetivo debater sobre as condições sanitárias e os desafios pedagógicos da rede privada de ensino em 2021. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini registrou a presença dos seguintes convidados: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), Professora Dulce Galindo; Secretário de Estado de Saúde (SES), Doutor Carlos Alberto Chaves de Carvalho; Subsecretária de Vigilância em Saúde, Doutora Cláudia Mello; Superintendente da Vigilância Sanitária da Ses, Doutora Adna dos Santos Sá Spasojevic; Doutora Luciane de Souza Velasque (SES); Conselheiro Estadual de Educação, Professor Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia e Diretor da Divisão Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, Doutor Alberto Chebabo; Diretor da ENSP/Fiocruz, Professor Hermano Castro; Coordenadora do CAO Educação do Ministério Público Estadual, Doutora Renata Carbonel; Coordenadora do CDEDICA da DPE-RJ, Doutora Paola Mavropoulos B. Villar Gradin; Diretor Jurídico do Sinpro-RJ, Senhor Elson Paiva; Presidente em exercício do Sinepe, Professor Luiz Henrique Mansur; Coordenador da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ), Professor Robson Terra; representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Marta Maia; representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Professora Bruna Molisani; Presidente da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (UEES), Pedro Boechat; representantes da Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (AERJ), Jhonyson Magalhães e Ruan Vidal; Diretor da ENSP/Fiocruz, Professor Hermano Castro; representante da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), Professor Pedro Artur; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo; representante da AERJ, Nicole Viana. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, além dos Senhores Deputados presentes, que fizeram suas considerações sobre o tema, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em vinte e três de abril de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nId: 2454100"
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                "Atos": {
                    "2454098": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 26.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18389/2022 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1651/2023 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.01.2023\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 17/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2036/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária PRICILLA SCHIAVON COUTINHO LARA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.861-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 164/2019 - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24.01.2023, 25.01.2023 e 26.01.2023.)\r\n\r\nId: 2454098"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2454099": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A3 90 gr papel A4 75 gr., papel couche matte 170 gr, papel alta alvura 150 gr, e papel alta alvura 180 gr.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3654/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 25/01/2023 às 14:00hs\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/01/2023\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\nLOTE 1: VALOR NEGOCIADO\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: TJD SERVIÇOS E NEGÓCIOS COMERCIAIS EIRELI ME - R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nLOTE 2: VALOR NEGOCIADO\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: FERNANDO BARBOSA BRANDÃO - R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nIntrodução. \r\n\r\nApresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\nDefinições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\nA importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\nEvolução histórica. \r\n\r\nFunção comunitária do protocolo. \r\n\r\nFundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\nCerimonial público. \r\n\r\nPrecedência. \r\n\r\nSímbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de um dos links abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3Htbnwe ou https://tinyurl.com/2navkp6y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2454099"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2450541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Padre Siqueira - Amparo às Crianças\r\n\r\nCNPJ 24.440.966/0001-08\r\n\r\nComunicado de encerramento de atividade\r\n\r\nAssociação Padre Siqueira - Amparo às Crianças, CNPJ 24.440.966/0001-08, com endereço a Av. Roberto da Silveira n. 150, centro, Petrópolis - RJ., comunica que, deliberou em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20.07.2022, por encerrar suas atividades, estando desta forma encerrando suas atividades.\r\n\r\nSalaberga de Brito Barbosa - Diretora\r\n\r\nId: 2450541"
                        ],
                        "2453289": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.119.697/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Max Velmovitsky, Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Quinze de Novembro, 106, salas 401 a 403, Centro, Niterói, CEP: 24020-125, com vistas à deliberação acerca da proposta de alteração do contrato social apresentada pela sócia Maria Carmem Ferreira de Souza Nazar, abrangendo a totalidade das cláusulas do contrato social, ressalvada a \r\n\r\nmanutenção (a) do nome empresarial, (b) da identidade e qualifica-\r\n\r\nção dos sócios que já integram o quadro societário, e, (c) do valor\r\n\r\ndo capital social, na forma da minuta que poderá ser acessada \r\n\r\nno endereço eletrônico: https://drive.google.com/file/d/1MTeEOz2cLHMhoU2ea_dYJAY4RZk1qnsV/view?usp=share_link Em primeira convocação, a assembleia será realizada no dia 03 de fevereiro de 2023, às 11:00, e, caso necessário, em segunda convocação, a assembleia será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 11:00.\r\n\r\nId: 2453289"
                        ],
                        "2453966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, datada em 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1039/2023-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.20.00\r\n\r\n1040/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2909.43.10\r\n\r\n1041/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n7007.19.00\r\n\r\n1042/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1043/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n2710.19.99\r\n\r\n1044/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1045/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3812.39.29\r\n\r\n1046/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3812.39.29\r\n\r\n1047/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n1048/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1049/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1050/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1051/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1052/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1053/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1054/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n1100/2023-RJ\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\n2839.90.30\r\n\r\n1101/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2803.00.19\r\n\r\n1157/2023-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n1158/2023-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2453966"
                        ],
                        "2453841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90, declara através do laudo técnico 002/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA -ME, por-\r\n\r\ntadora do CNPJ: 04.545.140/0001 -04 que contemos: Placas de\r\n\r\ncircuito impresso, modelos: TGE2_PC_V100, TGE2_TXD_100, Smartbox2_V101, Smartbox2_V106 e Smartbox2_V110. Classificados no NCM: 8526.91.00.\r\n\r\nId: 2453841"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2454033": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.444.865/0001-11\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO FISCAL\r\n\r\nA ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 37, 8º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11 e com inscrição estadual nº 79.077-160, comunica, para os fins do art. 44, § 2º., do Livro VI do Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\no extravio do seu Livro Registro de Utilização de Documentos Fis-\r\n\r\ncais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), de todo o período de suas atividades.\r\n\r\nId: 2454033"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 002/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma da Praça Miguel de Carvalho, no Centro, 1º distrito de Cantagalo-RJ- VALOR: R$ 140.410,67 - DATA: 13 de fevereiro de 2023 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/01/2023, das 08h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453933"
                        ],
                        "2454021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 009/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nCOM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de estrutura, no período de 12 (doze) meses, para atender ao calendário de eventos anual da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes, Certames e Lazer - VALOR: R$ 950.500,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de fevereiro de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 27/01/2023, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2454021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2023\r\n\r\nPROCESSO: 575/2022. OBJETO: \"Contratação de Empresa Autorizada pela ANATEL, para a Prestação de Serviço Telefônico - Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas Modalidades Local e de Longa Distância Nacional (LDN), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDS, a ser executado de forma contínua, com cessão de aparelhos celulares (smartphones) em regime de comodato\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 09/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2454030"
                        ],
                        "2454031": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2023-FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/2022. OBJETO: \"Aquisição de Bebedouros para as Unidades Básicas de Saúde\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 10/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2454031"
                        ],
                        "2454032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2023-FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2150/2021. OBJETO: \"SRP - \"Aquisição de Materiais Gráficos para atender a Rede Municipal de Saúde, Unidades, Postos e Programas Tutelados Pela Secretaria Municipal de Saúde\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2454032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454022": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 (P.A.19.588/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE SUPERFÍCIE DO AMBIENTE TECNOLÓGICO (PERÍMETRO EXTERNO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, para atender a demandas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, por um período de 1 (um) mês, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 06 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nMotivo: falha na publicação do aviso de licitação.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 981101\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454022"
                        ],
                        "2454023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023 (P.A.21701/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA MÓVEL DE ATENDIMENTO MÉDICO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MEDICAMENTOS, para atender os eventos do calendário anual do Município e as solicitações de apoio das demais secretarias, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 06 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nMotivo: Falha na publicação do aviso de licitação.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 984045\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uniformes. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 14/02/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 27 de janeiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2453779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 007/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 26/01/2023, referente à análise da documentação de habilitação da TOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 007/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Construfill Construção e Reforma e Silgui Comércio e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Benemar Quality Service, Construcom Comercio e Serviços Ltda, Cerâmica Geowolf Engenharia Ltda e Olicampos Comercio e Serviços de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 26/01/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2453905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14691/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente Chamada Pública para Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar/e ou Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE das unidades escolares e creches do município, nos termos da Lei Federal 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n° 26/2013, nº 4/2015, nº 06/2020 e nº 20/2020.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Conforme Lei Federal 11.947/2009, Resolução CD/FNDE n° 26/2013, nº 4/2015, nº 06/2020 e nº 20/2020.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 01 de março de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar desta Chamada Pública poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 26 de janeiro de 2023. \r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nId: 2454010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 15/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4433/2022\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa a REABERTURA. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestar serviço de remoção de pacientes, utilizando ambulâncias de suporte básico - tipo B, com condutor socorrista, técnico de enfermagem e dotada de equipamentos e materiais para atendimento e transferência de pacientes visando atender as necessidades do Aeroporto Municipal de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Data: 27/02/2022 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2453435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 003/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 7174/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de pares de tênis e kits com 03 pares de meias para compor o uniforme escolar municipal, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço global. Abertura da sessão Pública: 10/02/2023 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 18 de janeiro de 2023. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2453859"
                        ],
                        "2453860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 002/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 4300/2022. Objeto: Eventual aquisição de camisas personalizadas, para utilização em ações realizadas, campanhas e em eventos no Município de Mendes, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 09/02/2023, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661, e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 28 de dezembro de 2022. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2453860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 005/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos. Processo n.º 13722/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 005/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2453968"
                        ],
                        "2453969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 006/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTIDO E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 9768/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2453969"
                        ],
                        "2453970": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 041/2022\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação/Alienação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica remarcada para o dia 01 de março de 2023 às 10:00 horas a licitação referente a ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NÃO EDIFICADO, IMÓVEL COMPOSTO PELA ÁREA 7.975,58 M2, LOCALIZADA À RUA COMANDANTE PAULO EMÍLIO. BAIRRO BARÃO DE JAVARI, NO PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2453970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023. PROCESSO Nº: 10.061/2022. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender os alunos da rede municipal de ensino de Nilópolis e filantropias; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 09/02/2023 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, nº 7.892/13, LC nº 123/06 e Leis nº 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2454041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 083/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 08 de Fevereiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte marítimo de alunos do 1º ao 9º ano da Zona Costeira, bem como professores da rede de ensino. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 26 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2453963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9313/2022\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso Remunerado de Bem Publico que consistem em quiosques localizados no Espaço Cultural Sobradinho - QC - 03, (Café da Romana) e quiosque Espaço Cultural Sobradinho - QC - 04(Lanchonete), quiosque Bistrô da Viscondessa(QMU-1) - Museu casa de Quissamã e Restaurante na Estação Ferroviária de Conde de Araruama \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 02/03/2023 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papél A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2454040"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2023 - A Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica aos interessados, que por motivo de necessidade de RESPOSTA A QUESTIONAMENTO, fica ADIADA do Dia/Hora: 24/01/2023 às 09:00 h para o Dia/Hora: 09/02/2023 às 09 h a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023 - Objeto: Registro de preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 17.461/2022.Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2453842"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Resende/RJ, torna público que no dia 14/02/2023 às 14 horas, levará a leilão bens móveis: materiais, máquinas, móveis, equipamentos e sucatas, unicamente pelo site www.murilochaves.com.br através do Leiloeiro Público Oficial Murilo Cardozo Chaves.\r\n\r\nA visitação deverá ser agendada através da Divisão de Patrimônio das 12 horas às 18 horas através do contato telefônico (24) 3354-5330.\r\n\r\nEdital estará disponível na íntegra contendo condições de pagamento e do leilão no portal eletrônico www.murilochaves.com.br , mais informações: (24) 3354 - 5151 - RESENDE; (21) 2533 4430 - Rio de Janeiro, (21) 99984 - 9398 - Rio de Janeiro ou pelo e-mail: leilão@murilochaves.com.br -Tiago Marcelo dos Santos Diniz Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2453965"
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                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5024/2022\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 09/02/2023, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO A URNA, VELAS, CRUZ, MORTALHA, VÉU, MANTO, A PREPARAÇÃO DO CORPO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FUNERAL, COM VEÍCULO DA CONTRATADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 09 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Os editais encontram-se disponíveis através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400 e 402.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2454012"
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                            "LastSaved24/01/2023COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº001/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: 5343/2022\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna pública ERRATA relacionada ao procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO HIDROLÓGICO E PROJETOS DE MICRODRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA LOCALIDADE DO AÇU, 5º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, com a inclusão das seguintes exigências de qualificação técnica:\r\n\r\n4.3.QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL:\r\n\r\nA licitante comprovará experiência do profissional, devidamente pertencente ao seu quadro técnico, o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da Licitação, mediante a apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente, registrado(s) pelo Conselho Regional de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), comprovando a execução, dos seguintes serviços:\r\n\r\n- No que tange estudos hidrológicos, estudos e projetos de bacias de retenção e amortização, projeto de drenagem, projeto elétrico de estação elevatória, considerando parcela de maior relevância orçamentária e de complexidade.\r\n\r\nA Licitante comprovará que o profissional responsável técnico é vinculado à licitante poderá ser feita através de cópia de sua ficha de registro de empregado, da Certidão de Registro do CREA, do contrato particular de prestação de serviços, do contrato de trabalho por prazo determinado ou através de outros instrumentos que comprovem a existência de um liame jurídico entre a licitante e o profissional qualificado, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a vigência da ata do presente registro de preços, considerando-se o prazo máximo razoável para tanto.\r\n\r\nDesta forma, uma vez afetada a formulação das propostas, com base no artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93, torna-se públicoa recontagem do prazo inicialmente definido, da seguinta maneira:\r\n\r\nNova data de realização: 10/02/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nTodas as demais cláusulas do aludido procedimento mantém-se inalteradas.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA TOLEDO\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\ne Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2453929"
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                        "2453930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - 001/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2505/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará a terceira sessão do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE.\r\n\r\nData e local da realização da terceira sessão: 31 de janeiro de 2023, às 10:00 (dez) horas, no Setor de Licitações da Prefeitura de São João da Barra, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ, conforme disposições contidas no edital do aludido procedimento.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2453930"
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            "Município de Varre-Sai": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0222/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS DO PCMSO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 09/02/2023, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2453767"
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                        "2453768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0454/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, REPAROS E PINTURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública ocorrerá no dia 13/02/2023, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2453768"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2454105": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.332 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO, A ÁREA QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista a instrução do processo administrativo nº SEI-160002/000511/2022,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente à execução das obras necessárias para “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE DO BAIÃO SOBRE O RIO MACAÉ, NA RJ-162 - BICUDA PEQUENA - NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSIRGAS 2000 UTM ZONE 23S\r\n\r\nÁREA TOTAL:50.512,23M²\r\n\r\nVértice\r\n\r\nCoordenada X\r\n\r\nCoordenada y\r\n\r\n0\r\n\r\n800566,805\r\n\r\n7521080,819\r\n\r\n1\r\n\r\n800578,474\r\n\r\n7521075,542\r\n\r\n2\r\n\r\n800588,894\r\n\r\n7521076,336\r\n\r\n3\r\n\r\n800603,751\r\n\r\n7521083,298\r\n\r\n4\r\n\r\n800683,865\r\n\r\n7521037,132\r\n\r\n5\r\n\r\n800696,57\r\n\r\n7521025,555\r\n\r\n6\r\n\r\n800706,601\r\n\r\n7521011,644\r\n\r\n7\r\n\r\n800713,739\r\n\r\n7520995,956\r\n\r\n8\r\n\r\n800717,964\r\n\r\n7520978,963\r\n\r\n9\r\n\r\n800724,456\r\n\r\n7520898,291\r\n\r\n10\r\n\r\n800730,907\r\n\r\n7520876,105\r\n\r\n11\r\n\r\n800741,982\r\n\r\n7520855,69\r\n\r\n12\r\n\r\n800757,281\r\n\r\n7520838,025\r\n\r\n13\r\n\r\n800879,112\r\n\r\n7520751,272\r\n\r\n14\r\n\r\n800947,885\r\n\r\n7520711,499\r\n\r\n15\r\n\r\n800929,529\r\n\r\n7520603,437\r\n\r\n16\r\n\r\n800974,264\r\n\r\n7520597,555\r\n\r\n17\r\n\r\n800994,747\r\n\r\n7520713,447\r\n\r\n18\r\n\r\n800988,326\r\n\r\n7520741,035\r\n\r\n19\r\n\r\n800976,913\r\n\r\n7520762,519\r\n\r\n20\r\n\r\n800959,567\r\n\r\n7520779,817\r\n\r\n21\r\n\r\n800920,056\r\n\r\n7520800,88\r\n\r\n22\r\n\r\n800792,402\r\n\r\n7520850,208\r\n\r\n23\r\n\r\n800775,679\r\n\r\n7520873,529\r\n\r\n24\r\n\r\n800761,034\r\n\r\n7520895,697\r\n\r\n25\r\n\r\n800751,943\r\n\r\n7520920,794\r\n\r\n26\r\n\r\n800748,181\r\n\r\n7520942,228\r\n\r\n27\r\n\r\n800747,579\r\n\r\n7520965,468\r\n\r\n28\r\n\r\n800748,368\r\n\r\n7520989,045\r\n\r\n29\r\n\r\n800746,482\r\n\r\n7521015,454\r\n\r\n30\r\n\r\n800739,535\r\n\r\n7521038,596\r\n\r\n31\r\n\r\n800730,093\r\n\r\n7521056,599\r\n\r\n32\r\n\r\n800717,96\r\n\r\n7521071,819\r\n\r\n33\r\n\r\n800699,709\r\n\r\n7521086,121\r\n\r\n34\r\n\r\n800544,195\r\n\r\n7521170,528\r\n\r\n35\r\n\r\n800533,205\r\n\r\n7521202,629\r\n\r\n36\r\n\r\n800520,132\r\n\r\n7521202,629\r\n\r\n37\r\n\r\n800518,298\r\n\r\n7521302,22\r\n\r\n38\r\n\r\n800529,653\r\n\r\n7521302,232\r\n\r\n39\r\n\r\n800529,791\r\n\r\n7521344,818\r\n\r\n40\r\n\r\n800540,961\r\n\r\n7521373,415\r\n\r\n41\r\n\r\n800538,832\r\n\r\n7521389,247\r\n\r\n42\r\n\r\n800553,85\r\n\r\n7521408,655\r\n\r\n43\r\n\r\n800538,41\r\n\r\n7521420,851\r\n\r\n44\r\n\r\n800517,431\r\n\r\n7521400,838\r\n\r\n45\r\n\r\n800505,584\r\n\r\n7521400,164\r\n\r\n46\r\n\r\n800494,212\r\n\r\n7521396,375\r\n\r\n47\r\n\r\n800476,903\r\n\r\n7521378,588\r\n\r\n48\r\n\r\n800469,54\r\n\r\n7521374,624\r\n\r\n49\r\n\r\n800452,065\r\n\r\n7521370,545\r\n\r\n50\r\n\r\n800452,065\r\n\r\n7521355,971\r\n\r\n51\r\n\r\n800465,221\r\n\r\n7521355,364\r\n\r\n52\r\n\r\n800480,769\r\n\r\n7521351,871\r\n\r\n53\r\n\r\n800486,965\r\n\r\n7521344,765\r\n\r\n54\r\n\r\n800492,307\r\n\r\n7521335,139\r\n\r\n55\r\n\r\n800492,898\r\n\r\n7521302,193\r\n\r\n56\r\n\r\n800503,537\r\n\r\n7521302,204\r\n\r\n57\r\n\r\n800505,371\r\n\r\n7521202,629\r\n\r\n58\r\n\r\n800493,427\r\n\r\n7521202,629\r\n\r\n59\r\n\r\n800416,255\r\n\r\n7521242,091\r\n\r\n60\r\n\r\n800409,605\r\n\r\n7521227,276\r\n\r\n61\r\n\r\n800409,503\r\n\r\n7521209,567\r\n\r\nId: 2454105"
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                    "2454106": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.333 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1603, DE 07 DE ABRIL DE 2021, DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto 1603, de 07 de abril de 2021, do Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Tempestade Local/Convectiva (Granizo) - COBRADE 1.3.2.1.3, no dia 31 de março do corrente ano;\r\n\r\n- ainda, as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE.\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NOROESTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\n- o processo nº SEI-270013/000272/2021\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto 1603, de 07 de abril de 2021, do Prefeito Municipal de Laje do Muriaé.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 36, de 04 de dezembro de 2020 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2454106"
                    ],
                    "2454107": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.334 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.866, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-150001/027210/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, no dia 30 de novembro de 2022;\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 2.866, de 02 de dezembro de 2022, do Prefeito Municipal de Carapebus, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo SEI-150001/027210/2022;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.866, de 02 de dezembro de 2022, do Prefeito Municipal de Carapebus.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e o Decreto Estadual 46.935, de 12 de fevereiro de 2020 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Com base no Inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria dos Órgãos e entidades Públicas Estaduais, ficando autorizada a suplementação de créditos extraordinários, na forma do artigo 167, §3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, fica condicionada ao reconhecimento de Situação de Emergência por parte do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2454107"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, HUGO LEAL MELO DA SILVA ID Funcional Nº 553992-7, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, a Subsecretária MARIANA PISANI MATA, ID Funcional nº4346126-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Presidente do Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, FLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5109870-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Transformação Digital, no período de 09 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2023. Processo n° SEI-430001/000002/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2431163-4, Coronel PM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Integrada, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000059/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, VERA LUCIA GOMES DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5119297-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000157/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 562663-3, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jamir Correa de Oliveira, ID Funcional n° 4266027-0. Processo nº SEI-260005/000462/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 26/01/2023, que nomeou PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028174-7 para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Diogo Cardoso Campos, ID Funcional nº 51063832. Processo nº SEI-020007/000406/2023.\r\n\r\nId: 2454115"
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                    "2453973": [
                        null,
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16/11/2022, o servidor RAFAEL DA SILVA MELLO, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50314459, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150155/000793/2022. \r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/043/567/2019:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES, Professora Docente I, matrícula nº 0961224-3, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/016/2139/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, ALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional 44185707, Matrícula 3089366-7 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual n. 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/004/1426/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, DAIANA AMÁLIA ROSA, Professora Docente I-16H, Nível C, Referência 4, Vínculo 02, Matrícula 964.580 - 5 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/010/999/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, CLAUDIA DUARTE DE SA BRUGNARO, PROF. DOCENTE I - 16H, Nível C, Referência 5, Identidade Funcional 42564069, Vínculo 01, Matrícula 0928076-9 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75. \r\n\r\nId: 2453973"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2454060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/000002/2023 - AUTORIZO na forma contida nos autos, conforme solicitação encartada no index 46179956.\r\n\r\nId: 2454060"
                    ],
                    "2454114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000015/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor MARCELO SERPA FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2986179-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nId: 2454114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2454104": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 83\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAA SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O VICE PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, conforme a delegação de competência disposta na Portaria PRODERJ/PRE nº 862, de 10 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo n° SEI-430002/000106/2023, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: para atender despesa com a prorrogação do Contrato nº 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, conforme o que consta no Processo nº SEI430002/000106/2023. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2023 - 31/12/2023 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil. UO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil. UG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 04.122.0435.8374 - Gestão Integrada de Recursos Destinados a Políticas Públicas Estruturantes \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n3390 1.500.100 R$ 525.380,93\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVice Presidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2454104"
                    ],
                    "2454116": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DANIEL BARRETO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5133039-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000217/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR RAMOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2066374-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Barreto da Cunha, ID Funcional nº 5133039-3. Processo nº SEI-150063/000217/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO MARIANO DA COSTA JÚNIOR para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Karolina Decnop Soares, ID Funcional nº 205741457. Processo nº SEI-120001/000346/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, AMANDA FREITAS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5030807-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/017815/2022.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5123426-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Jorge Cacio Barbosa, ID Funcional nº 5123613-3. Processo nº SEI-220012/000102/2023.\r\n\r\nNOMEAR KAREN RODRIGUES RUSSO para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Monitoramento e Qualidade das Unidades, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Allan de Jesus Teshima, ID Funcional n° 5089067-0. Processo nº SEI-080002/000325/2023.\r\n\r\nNOMEAR SHENON BIA BEDIN, ID FUNCIONAL Nº 5127673-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Informação em Saúde, da Superintendência de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - SIEVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI- 080001/001146/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA SEABRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 615667-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Resposta Rápida em Saúde, da Superintendência de Emergência em Saúde Pública, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080001/001146/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA PEREIRA DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vanessa Lugao de Castro, ID Funcional nº 5122136-5. Processo nº SEI-080004/000045/2023.\r\n\r\nNOMEAR CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4216311-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle Operacional, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000024/2023.\r\n\r\nNOMEAR IEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 4430556-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000024/2023. \r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5113083-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2689461-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Lucas Efraim Saldanha de Souza, ID Funcional nº 51334658. Processo nº SEI-100005/000355/2023.\r\n\r\nEXONERAR YASMIN LINS DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5123786-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Processamento e Emissão de Documentos, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Processamento e Emissão de Documentos, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Yasmin Lins de Santana, ID Funcional nº 5123786-5. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO DE CARVALHO SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renan Martins Ambrósio, ID Funcional nº 5116595-3. Processo nº SEI-180007/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, VALERIANA DE SOUZA FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 51082853, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Serviços Gerais, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA COSTA ANDRADE DOS SANTOS para exercer, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Serviços Gerais, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Valeriana de Souza França, Id Funcional nº 51082853. Processo nº SEI-180002/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA VALLE DE MORAES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gisele Ribeiro Soares, ID Funcional nº 5124020-3. Processo nº SEI-310003/000389/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS RODRIGUES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Beatriz da Silva Neves, ID Funcional nº 5131081-3. Processo nº SEI-310003/000392/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sônia Regina Fraga Mendes, ID Funcional nº 51295059. Processo nº SEI-310003/000394/2023.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DIOLINDO GARCIA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Dores Lima Matos, ID Funcional 51189844. Processo nº SEI-310003/000391/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DIAS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gustavo Viana Esteves Barbosa, ID Funcional nº 51246880. Processo nº SEI-310003/000395/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Júlia Fonseca da Cruz, ID Funcional nº 51329433. Processo nº SEI-310003/000393/2023.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLI CORREA DE SOUZA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de De senvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ângela Maria Teixeira Antunes, ID Funcional nº 2865494-3. Processo nº SEI-310003/000357/2023.\r\n\r\nNOMEAR HOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Castro Rena, ID Funcional nº 5129509-1. Processo nº SEI-310003/000358/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL N° 5119197-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Oliveira de Souza, ID Funcional nº 51229684. Processo nº SEI-310003/003958/2022. \r\n\r\nNOMEAR JONAS MESSIAS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4425575-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Hélio Magno Toscano Pimentel, ID Funcional nº 51285762. Processo nº SEI-310003/000342/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, ANDREZA SOARES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51025078, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000125/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, JEREMIAS BISPO NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5123327-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rachel dos Santos Correia, ID Funcional nº 2131904-9. Processo nº SEI-310006/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SOARES FERNANDES GENOVEZ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Luiza Neves Santiago, ID Funcional n° 5129144-4. Processo nº SEI-310006/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, ID FUNCIONAL N° 5080515-0, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Água Branca, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-310006/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE DA SILVA PAULA para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Pedro I, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Noemia Miguel Felippe , ID Funcional nº 0021332754. Processo nº SEI-310006/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR IRENE FERNANDES FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4400831-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josafa Conceição dos Santos, ID Funcional nº 51290081. Processo nº SEI-310006/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5126028-0, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Silva Jardim, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio de Souza Mesquita, ID Funcional n° 5083019-8. Processo nº SEI-310006/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANI MARIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Manoel Rampini Filho, ID Funcional nº 0570858-3. Processo nº SEI-310006/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEX FIGUEIREDO MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cristiano Junior Ferreira dos Santos Souza, ID Funcional nº 5126739-0. Processo nº SEI-300001/000081/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MACHADO GECELE CASTRO, ID Funcional nº 4404335-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Natascha Duarte Ribeiro Fuchs Filippo, ID Funcional nº 5100591-3. Processo nº SEI-320001/000218/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, NATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO, ID FUNCIONAL Nº 5100591-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000218/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, RAFAEL MACHADO GECELE CASTRO, ID Funcional nº 4404335-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000218/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO, ID FUNCIONAL Nº 5100591-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Rafael Machado Gecele Castro. Processo nº SEI-320001/000218/2023. \r\n\r\nNOMEAR CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2449406-2, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Roberta Pumar Silva Lopes, ID Funcional nº 2448267-6. Processo nº SEI-390002/000148/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2449406-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança, Pessoal e Administração, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000148/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 2446545-3, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança, Pessoal e Administração, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Christopher da Cruz Conceição, ID Funcional nº 2449406-2. Processo nº SEI-390002/000148/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 2446545-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000148/2023.\r\n\r\nNOMEAR TAINA ARCHANJO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4380243-5, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Andre Luis de Azevedo Rezende, ID Funcional nº 2446545-3. Processo nº SEI-390002/000148/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE COUCEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4276228-6, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Glauce Rosane da Cunha Mattos, ID Funcional nº 51367351. Processo nº SEI-470001/000015/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51203553, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Aldair Gilberto da Silva, ID Funcional n°5132783-0. Processo nº SEI-470001/000015/2023.\r\n\r\nNOMEAR MEIRIELLEN GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Priscila da Silva Baeta, ID Funcional n°5121914-0. Processo nº SEI-470001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DOS SANTOS DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Shirlene de Barros Diniz, ID Funcional nº 51292424. Processo nº SEI-470001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO OSCAR SANTOS MELO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Vinícius dos Santos Prudêncio, ID Funcional n°5125785-8. Processo nº SEI-470001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARILANE DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Cesar Augusto da Graça Moutinho, ID Funcional nº 5133272-8. Processo nº SEI-470001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITOR AZEVEDO RODRIGUES para exercer, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas e Projetos de Autonomia Econômica da Mulher, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000016/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que nomeou DANIEL DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL N° 5119197-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Eliana Claudino de Albuquerque, ID Funcional nº 51265966. Processo nº SEI-310003/003958/2022.\r\n\r\nDE 24 JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR ROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 50703323, do cargo em comissão de Chefe de Turma Volante, símbolo DAI-3, da Turma Volante do Interior, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000331/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2023. \r\n\r\nDE 19 JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR PAOLO CASTEX MORAIS MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Neyde Joppert Braqs, ID Funcional n°3371144-5. Processo nº SEI-470001/000018/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/01/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 13/01/2023 - D.O. DE 16/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120001/000244/2023, fica esclarecido que MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119330-2, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Patrimônio e Transportes, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/12/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040161/016914/2022, fica esclarecido que FABIO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4455978-0, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000420/2023, fica esclarecido que a nomeação de CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, ID FUNCIONAL Nº 4347791-7, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, produzirá efeitos a contar de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nATO DE 16/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000420/2023, fica esclarecido que a exoneração de IGOR AZEREDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5134688-5, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, produzirá efeitos a contar de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nATO DE 23/01/2007 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/01/2007-Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/720/2007, fica retificado para 562952-7, o ID Funcional do servidor MARIO LUIZ TEIXEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/09/2020 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/09/2020-Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-170026/001638/2020, fica retificado para 5113053-0, o ID Funcional da servidora ALINE FREITAS QUEIRÓS, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000960/2023, fica retificado para 02 de fevereiro de 2023, a data de validade de Marcello Martinelli de Mello Pitrez, ID Funcional nº 5126645-8, a quem se refere o presente Decreto de exoneração do cargo em comissão da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300001/000068/2023, fica retificado para 02 de fevereiro de 2023, a data de validade de Marcello Martinelli de Mello Pitrez, ID Funcional nº 5126645-8, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2454116"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/2370/2011 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 2936/2017 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Primeira Câmara em fl. 102 (indexador nº 41970019).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-21/070/100193/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão nº 3.159/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Segunda Câmara (indexador nº 44292814).\r\n\r\nId: 2453972"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6332 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6.302/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160072/000212/2020, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- o estabelecido nos arts. 147 e 148, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, no que toca aos exames necessários à habilitação de candidatos e de condutores, assim como do credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização dos exames mencionados;\r\n\r\n- a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- a necessidade de adequação de dispositivos publicados na Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera dispositivos publicados na Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022, conforme especificados nesta norma.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no § 1º do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - É permitido o cadastro dos profissionais mencionados no caput em mais de uma entidade credenciada, porém, o atendimento médico e psicológico somente poderá ser prestado, no máximo, em duas entidades no mesmo dia, desde que em turnos distintos, compreendido como turno da manhã o período de 8h às 12h e o turno da tarde o horário de 13h às 17h.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos os § 3º e § 4º ao art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - As entidades credenciadas deverão disponibilizar atendimento médico e psicológico, nos turnos da manhã e da tarde, pelo menos uma vez na semana, sendo compreendido como turno da manhã o período de 8 às 12 horas e o turno da tarde o horário de 13 às 17h. (NR)\r\n\r\n§ 4º - A disponibilidade de atendimento médico e psicológico mencionado nos parágrafos anteriores não se confunde com o funcionamento administrativo da entidade credenciada, devendo ser observado o preceituado no art. 19 desta Portaria para atendimento ao DETRAN/RJ, agendamento de usuários e demais atividades administrativas.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º - O disposto no inciso VII do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\nVII - Certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º - O disposto no inciso II, do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nII - Manter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º - Fica incluído parágrafo único ao art. 15, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Além das disposições definidas no artigo anterior, as entidades deverão obedecer ao seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - Se a entidade estiver situada em local como shopping ou prédio comercial, que forneça ao público em geral os meios para cumprir o estabelecido no inciso II deste artigo, desde que no mesmo andar da instalação física da entidade, será dispensada exigência de sanitários em seu interior.” (NR)\r\n\r\nArt. 7º - O disposto no inciso III do art. 32 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - (...)\r\n\r\nIII - deixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN/RJ no prazo definido nesta Portaria;” (NR).\r\n\r\nArt. 8º - Ficam incluídos os § 1º e § 2º ao art. 32, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O prazo para lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental, no sistema do DETRAN/RJ, será de 4h (quatro horas), contados de sua realização, para candidatos/condutores que não possuam observação de exercício de atividade remunerada e estejam em processo de renovação do documento de habilitação ou de mudança ou adição de categoria. (NR)\r\n\r\n§ 2º - O prazo para lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, no sistema do DETRAN/RJ, será de 2 (dois) dias úteis, contados de sua realização, para candidatos/condutores que possuam observação de exercício de atividade remunerada e estejam em processos de habilitação não abrangidos no parágrafo anterior.” (NR)\r\n\r\nArt. 9º - O disposto no § 2º do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33. (...)\r\n\r\n§ 2º - O retorno das atividades da entidade credenciadas, após o término do prazo da suspensão, fica condicionado ao atendimento do previsto no parágrafo anterior.” (NR)\r\n\r\nArt. 10 - O disposto no § 3º do art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Além dos documentos exigidos para o novo credenciamento das entidades mencionadas no caput deste artigo, também será necessária a apresentação de certificado de calibração e manutenção, referente aos equipamentos utilizados para o Exame de Aptidão Física e Mental, expedido a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a apresentação do requerimento, pela fabricante do aparelho ou por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica ou do Termo de Responsabilidade Técnica, respectivamente, com a inscrição do profissional especializado com registro no CREA ou no CRT, sendo indispensável a identificação do engenheiro e/ou técnico especializado responsável.”(NR)\r\n\r\nArt. 11 - O disposto art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - As entidades credenciadas antes da vigência desta Portaria deverão se submeter a um novo processo de credenciamento, inclusive no que toca a eventual substituição de equipamentos de informática para o perfeito funcionamento das aplicações, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05 de outubro de 2022, data da publicação da Portaria DETRAN.RJ nº 6302/2022.” (NR).\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2453916"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 381\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000335/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 382\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000013/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 383\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000024/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 384\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000322/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 385\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000330/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 386\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000158/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 387\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000331/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0,, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 388\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000008/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6,, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2453917"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1142 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Processo nº SEI-150164/001919/2022...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Processo nº SEI-150164/000042/2023...\r\n\r\nId: 2453971"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUPRH N° 04 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO PREVISTO NAS LEIS ESTADUAIS Nº 9.626 E Nº 9.630, DE 04 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-120001/003421/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG n° 137, de 18 de julho de 2022, que altera e consolida o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências;\r\n\r\n- os Pareceres nºs 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB e 2/2022/SEPLAG-LFEC/FMA, ambos chancelados pela Promoção PGE/PG02/ASS/RRF nº 66 - FDL, Visto PGE/PG04/PP e Visto PGE/PG02/ASS-PG04, constantes dos autos do Processo nº SEI-120001/003421/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o enquadramento dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, e Executivo Público, integrantes dos quadros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 04 de abril de 2022.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo I refere-se aos servidores da carreira de EPPGGPO.\r\n\r\n§ 2º - O Anexo II refere-se aos servidores da carreira de Executivo Público.\r\n\r\nArt. 2º - O enquadramento a que se refere o art. 1º deu-se nos moldes estabelecidos pelas Leis Estaduais nºs 9.626 e 9.630, ambas de 04 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nBIANCA TORTELLY PARANHOS\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43573312\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nB VI\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50252020\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nB VI\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43910106\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50253042\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50253310\r\n\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50253743\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50251015\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50252682\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nB III\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nB V\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50251970\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50251228\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB I\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50174843\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50252658\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50253760\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50252810\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50028367\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nB II\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50189077\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nB III\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n42772125\r\n\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nB V\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n\r\n50261843\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\nAPO\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50252399\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50253026\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50253620\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50250906\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50253573\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50253590\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50251066\r\n\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50252836\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n42352606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC I\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50196596\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50254740\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\nAPO\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50251090\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50150448\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255088\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nC I\r\n\r\n43481140\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n50253166\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50119540\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n25553267\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\nB II\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nB II\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência - Enquadramento\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50721100\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nB II\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB III\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB III\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nB IV\r\n\r\nId: 2450976"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2453793": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 507 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS NO ANO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67, do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e o que consta no Processo nº SEI-04/0058000014/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os regimes especiais concedidos no ano de 2022 são os relacionados no Anexo Único\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM DE OLIVERIA FERNANDES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO \r\n\r\nA DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nRegime\r\n\r\nEspecial nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInscrição Estadual ou CNPJ\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nPrazo de validade\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nSEI-040079/002682/2020\r\n\r\n80.639.015\r\n\r\nGuia de Trânsito. Dispensa de emissão de NF-e nas saídas de bens do ativo imobilizado e/ou materiais de uso e consumo de bens de terceiros utilizando-se `Guia de Trânsito` nas operações, com emissão posterior de NF-e. \r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n002/2022\r\n\r\nSEI-120001/014356/2021\r\n\r\n12.252.870\r\n\r\nAbastecimento de aeronaves com emissão de comprovante de entrega.\r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n003/2022\r\n\r\nSEI-120001/013182/2021\r\n\r\n61.602.199/0001-12\r\n\r\nComodato. Procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de vasilhames, tanques estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato.\r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n004/2022\r\n\r\nSEI-120001/008861/2021\r\n\r\n87.125.459\r\n\r\nSaída de mercadoria diretamente do depósito. - Nota Fiscal Eletrônica. \r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n005/2022\r\n\r\nSEI-040038/000120/2021\r\n\r\n83.118.113\r\n\r\nComercialização de mercadorias para empresas de HOME CARE. Recurso - Provimento\r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nSEI-040079/003951/2020\r\n\r\n11.768.589\r\n\r\nColeta de Sucata - `Documento de coleta de sucata` - Dispensa da emissão de nota fiscal a cada operação de coleta e transporte de sucata até o estabelecimento da empresa localizados neste estado e adoção do documento interno denominado `` Documento de Coleta de Sucata``; emissão da nota fiscal (entrada) com base no ``Documento de Coleta de Sucata``, após o retorno e pesagem do veículo. Reexame 103/15. Concedido pelo Processo: E-04/079/2915/15. \r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nSEI-120001/012499/2020\r\n\r\n77.863.508\r\n\r\nNota Fiscal (Entrada) - Dispensa de emissão de nota fiscal (entrada) no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu ativo permanente, sendo realizado com a declaração de importação - DI de emissão de nota fiscal (entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento.\r\n\r\n31/01/2027\r\n\r\n008/2022\r\n\r\nSEI-120001/014669/2021\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nDispensa de emissão de NF-e modelo 55, e adoção de documento interno `Guia de Trânsito`, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo. \r\n\r\n28/02/2027\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nSEI-040079/000490/2022\r\n\r\n13.352.340/0001-23\r\n\r\n`Rio Open de Tênis` - Operações realizadas durante o evento - Procedimentos especiais. \r\n\r\n20/02/2027\r\n\r\n010/2022\r\n\r\nSEI-040079/000129/2020\r\n\r\n79.998.001\r\n\r\nAlteração R. Esp. nº 026/20. Coleta de garrafas vazias e caixa de papelão reutilizáveis para industrialização.\r\n\r\n31/03/2027\r\n\r\n011/2022\r\n\r\nSEI-040079/003250/2021\r\n\r\n11.124.666\r\n\r\nDepósito temporário de mercadorias de terceiros. Operador logístico. \r\n\r\n28/02/2027\r\n\r\n012/2022\r\n\r\nSEI-040079/001827/2020\r\n\r\n84.007.005\r\n\r\nDevolução efetuada por cliente varejista. Trânsito com NF-e (Entrada) englobando todas as mercadorias devolvidas por perdas de validade.\r\n\r\nReexame Reg. ESP. 102/15 - Processo E-04/079/4624/15 \r\n\r\n31/03/2027\r\n\r\n013/2022\r\n\r\nSEI-120001/000173/2022\r\n\r\n85.586.181\r\n\r\nRemessa de veículos destinados à exportação (CKD) ou semidesmontados (SKD), parceladamente.\r\n\r\n31/03/2027\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nSEI-120001/000013/2022\r\n\r\n86.622.963\r\n\r\nSelf STORAGE. Depósito temporário. Operações realizadas entre a empresa pertencente ao grupo `Guarda Aqui` e seus diversos clientes.\r\n\r\n30/04/2027\r\n\r\n015/2022\r\n\r\nSEI-040079/001395/2022\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nLeitura, Faturamento e Impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Série 5.\r\n\r\nReexame n° 005/17. Processo n° E-04/079/5663/2015. \r\n\r\n30/04/2027\r\n\r\n016/2022\r\n\r\nSEI-040079/001220/2022\r\n\r\n05.142.588/0001-31\r\n\r\nCarrocerias e Chassis - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n\r\n31/05/2027\r\n\r\n017/2022\r\n\r\nSEI-040079/000560/2022\r\n\r\n87.462.757\r\n\r\nFormação de lote de mercadoria para exportação, transbordo para embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegada do Porto Sudeste.\r\n\r\n31/05/2027\r\n\r\n018/2022\r\n\r\nSEI-040079/002643/2022\r\n\r\n92.002.420\r\n\r\nDispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado ordem de serviço remessa de equipamento, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n\r\n31/05/2027\r\n\r\n019/2022\r\n\r\nSEI-040079/001679/2020\r\n\r\n37.021.136/0001-98\r\n\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para a exportação de chassis de caminhões com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\n\r\nReexame reg. esp. n° 082/2015. proc. e-04/079/2822/2015\r\n\r\n31/05/2027\r\n\r\n020/2022\r\n\r\nSEI-120001/005406/2021\r\n\r\n85.586.181\r\n\r\n1 - Escrituração de documentos fiscais - Dispensa de escrituração de documentos fiscais relativos às saídas de veículos novos e usados, equipamentos, peças e materiais para fins de Testes de Engenharia e Qualidade, com suspenso do ICMS; \r\n\r\n2 - Nota Fiscal - com prazo de validade de 1 (um) ano - saída de lastro. \r\n\r\n3 - Lançamento extemporâneo - dispensa de anotação no Registro de Entradas da causa determinante.\r\n\r\n31/05/2027\r\n\r\n021/2022\r\n\r\nSEI-120001/005750/2021\r\n\r\n12.061.641\r\n\r\nFormação de lote de mercadoria, para exportação transporte alfandegada de porto do Açu.\r\n\r\n30/06/2027\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nSEI-040079/000608/2022\r\n\r\n02.461.767/0001-41\r\n\r\nFormação de lote de mercadoria, para exportação transporte alfandegada de porto do Açu.\r\n\r\n30/06/2027\r\n\r\n023/2022\r\n\r\nSEI-040079/003648/2022\r\n\r\n78.002.840\r\n\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado Guia de Trânsito, com AIDF e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao Ativo Fixo.\r\n\r\nReexame do Reg. Esp. n° 31/17. Proc. E-04/079/2454/17. \r\n\r\n31/07/2027\r\n\r\n024/2022\r\n\r\nSEI-040079/001225/2022\r\n\r\n87.131.467\r\n\r\nMarketplace - Venda por meio da internet pelos SELLERS, com entrega da mercadoria em estabelecimentos da requerente e de terceiros E-commerce. Entrega das mercadorias em pontos de apoio - LOCKERS, gaiolas, quiosques, balcões - instalados nos estabelecimentos da requerente e em estabelecimentos de terceiros, contribuintes ou não do ICMS.\r\n\r\n30/06/27\r\n\r\n025/2022\r\n\r\nSEI-040079/000768/2022\r\n\r\n12.207.573\r\n\r\nBiometano - fornecimento de gás natural comprimido, previsto em contrato. Nota Fiscal eletrônica por período de apuração do ICMS. \r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n026/2022\r\n\r\nSEI-12/001/001938/2022\r\n\r\n77.034.234\r\n\r\nComodato - autorização para emissão de Nota Fiscal de entrada de bem, em substituição à Nota Fiscal de retorno de bens, nas operações de comodato de vasilhames e tanques de GLP. \r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n027/2022\r\n\r\nSEI-040079/000568/2020\r\n\r\n85.462.471/0001-74\r\n\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para a exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n028/2022\r\n\r\nSEI-120001/005436/2022\r\n\r\n11.663.168\r\n\r\nComprovante de Entrega de Mercadoria - autorização para utilizar o documento com emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da instalação do equipamento, nas remessas em comodato.\r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n029/2022\r\n\r\nSEI-12/001/005005/2021\r\n\r\n79.184.071\r\n\r\nConsórcio Petrolífero - Consórcio Bijupirá Salema. procedimentos especiais na emissão de documentos fiscais relativos às operações do consórcio. Reexame Regime Especial nº 16/2016\r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n030/2022\r\n\r\nSEI-12/001/010173/2021\r\n\r\n19.246.634/0002-38\r\n\r\nNota Fiscal - emissão em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. Retificação e substituição do Regime Especial nº 049/2021.\r\n\r\n31/12/26\r\n\r\n031/2022\r\n\r\nSEI-040079/001630/2022\r\n\r\n12.428.820\r\n\r\nFormação de Lote para Exportação em Águas de Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n032/2022\r\n\r\nSEI-040079/000287/20\r\n\r\n82.447.393\r\n\r\n1 - Venda fora do estabelecimento.\r\n\r\n2 - Nota Fiscal - dispensa na circulação de material promocional que não configure como mercadoria de venda da empresa.\r\n\r\n3 - Nota Fiscal- venda de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição estadual. \r\n\r\nAlteração do Regime Especial nº050/2020. \r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n033/2022\r\n\r\nSEI-040079/002233/2022\r\n\r\n11.570.666\r\n\r\nFormação de Lote para Exportação em Águas de Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31/07/27\r\n\r\n034/2022\r\n\r\nSEI-040079/004326/2022\r\n\r\n82.145.079\r\n\r\nOperações Realizadas durante o Rock in Rio 22.\r\n\r\n01/08/2022 à 31/10/2022\r\n\r\n035/2022\r\n\r\nSEI-04038/000120/2021\r\n\r\n83.118.113\r\n\r\nComercialização de Mercadorias para Empresas de Home Care. Alteração Regime Especial n° 005/2021.\r\n\r\n31/01/27\r\n\r\n036/2022\r\n\r\nSEI-04224/005763/2022\r\n\r\n04.067.191/0001-60\r\n\r\nOperações Realizadas Durante o Rio Gastronomia 2022 - Procedimentos Especiais.\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\n037/2022\r\n\r\nSEI-040079/005721/2022\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nOperações realizadas durante o \"Rock in Rio 2022\" - procedimentos especiais\r\n\r\nAté o dia seguinte ao término do evento \"Rock in Rio 2022\r\n\r\n038/2022\r\n\r\nSEI-040224/005763/2022\r\n\r\n04.067.191/0001-60\r\n\r\nOperações Realizadas Durante o Rio Gastronomia 2022 - Procedimentos Especiais.\r\n\r\nAlteração ex ofício do Regime Especial nº 036/2022.\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\n039/2022\r\n\r\nSEI-040079/004955/2022\r\n\r\n79.810.169\r\n\r\nComércio Atacadista de Alimentos. Operação em Espaço Contratado de Operador Logístico. Recurso\r\n\r\n30/09/23\r\n\r\n040/2022\r\n\r\nSEI-040079/003462/2022\r\n\r\n77.561.730\r\n\r\nOperação com sucata - Procedimento especial para emissão de NF-e.\r\n\r\nReexame do Regime Especial 011/18\r\n\r\n31/10/27\r\n\r\n041/2022\r\n\r\nSEI-040079/005520/2022\r\n\r\n11.058.876\r\n\r\nArmazenagem e Remessa de Implantes e Próteses Médico-Hospitalares.\r\n\r\n30/09/27\r\n\r\n042/2022\r\n\r\nSEI-04079/001107/2022\r\n\r\n86.891.166\r\n\r\nOperador logístico - Depósito temporário - Alocação das mercadorias de diversos clientes em áreas comuns, sendo realizado controle sistêmico.\r\n\r\n30/09/27\r\n\r\n043/2022\r\n\r\nSEI-04079/006382/2022\r\n\r\n03.495.524/0001/95\r\n\r\nCarrocerias e Chassi. Credenciamento junto a SEFAZ-RJ, nos termos do protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pele indústria de carrocerias.\r\n\r\n31/10/27\r\n\r\n044/2022\r\n\r\nSEI-040079/001192/20\r\n\r\n79.897.760\r\n\r\nRemessa de mercadorias, peças sobressalentes e ferramentas a plataformas de petróleo, com faturamento em momento posterior.\r\n\r\n31/10/27\r\n\r\n045/2022\r\n\r\nSEI-04079/005391/2022\r\n\r\n78.832.584\r\n\r\nDispensa da emissão da NF- e para cada uma das peças recebidas e empregadas na construção/ industrialização de embarcações.\r\n\r\n30/11/27\r\n\r\n046/2022\r\n\r\nSEI-/079/004746/2022\r\n\r\n11.052.819\r\n\r\nFormação de lote de Mercadoria para Exportação, Transbordo para Embarcação da DDE Transporte Internacional, Fundeada em Área Alfandega Porto do AÇÚ.\r\n\r\n30/11/27\r\n\r\n047/2022\r\n\r\nSEI-040079/006574/2022\r\n\r\n87.462.757\r\n\r\nRegime Especial nos moldes do Convênio ICMS 05/09.\r\n\r\n31/12/23\r\n\r\n048/2022\r\n\r\nSEI-040079/006573/2022\r\n\r\n11.052.819\r\n\r\nRegime Especial nos moldes do Convênio ICMS 05/09\r\n\r\n31/12/23\r\n\r\n049/2022\r\n\r\nSEI-040079/000444/2022\r\n\r\n77.178.384\r\n\r\nMovimentação de bens desde a base logística situada em retroárea do Porto do Rio de Janeiro até a área de embarque para campo de produção.\r\n\r\n30/11/27\r\n\r\n050/2022\r\n\r\nSEI-120001/008554/2022\r\n\r\n03.007.331/0102-95\r\n\r\nDepósito Temporário de Mercadorias de Terceiros - Operador Logístico.\r\n\r\n31/12/27\r\n\r\n051/2022\r\n\r\nSEI-120001/011808/2022\r\n\r\n87.461.645\r\n\r\nRemessa de produtos médico-hospitalares para hospitais e clínicas.\r\n\r\n31/10/27\r\n\r\nId: 2453793"
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                    "2453890": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 508 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000012/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 207,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 127,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2453890"
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                    "2453818": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.826/RO - Processo nº E-04/043/000021/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RFG COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.921/RO - Processo nº SEI-040235/000730/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.961/RO - Processo nº E-04/211/012552/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.963/RO - Processo nº E-04/211/007206/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A L MURY - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2453818"
                    ],
                    "2453819": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 63.659/RV - Processo nº E-04/024/000155/2014 - Recorrente: SONO SHOW DE NOVA IGUAÇU M.E.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 73.916/RV - Processo nº E-04/211/001483/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 76.238/RV - Processo nº E-04/040/001635/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 76.246/RV - Processo nº E-04/040/001632/2014 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2453819"
                    ],
                    "2453820": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.764/RV - Processo nº E-04/040/001180/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.032/RV - Processo nº E-04/211/012349/2021 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.358/RV - Processo nº E-04/003/100110/2018 - Recorrente: TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.395/RV - Processo nº E-04/211/010177/2021 - Recorrente: BASSI CAMBORIU E INSTAL DE BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2453820"
                    ],
                    "2453821": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.304/RV - Processo nº E-04/211/006511/2019 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.217/RV - Processo nº E-04/211/010350/2020 - Recorrente: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.229/RV - Processo nº E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.786/RV - Processo nº SEI-040014/000070/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2453821"
                    ],
                    "2453984": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 79.56.813/RV - Processo nº E-04/053838/2012 - Recorrente: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.087/RV - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRecurso: 79.088/RV - Processo nº E-04/211/012861/2021- Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRecurso: 79.089/RV - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2453984"
                    ],
                    "2453985": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecursos: 74.365 e 74.698/RV's - Processos nsº E-04/034/007336/2016 e E-04/034/002769/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.324/RV - Processo SEI-040036/000507/2021 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Samuel Azulay, OAB/RJ nº 186.324.\r\n\r\nRecurso: 79.682/RV - Processo SEI-040037/000278/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.966/RO - Processo nº E-04/034/010239/2015 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2453985"
                    ],
                    "2453986": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecursos: 79.727 e 79.728/RV's - Processos nsº E-04/211/022870/2019 e E-04/211/020696/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.250/RV - Processo nº E-04/079/002602/2019 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Renata Correia Cubas, OAB/SP nº 166.251.\r\n\r\nRecurso: 62.622/RO - Processo nº E-04/266143/2011 - Interessada: RIOACCESS INFORMATICA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 78.291/RV - Processo nº E-04/040/001631/2015 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2453986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000067/2022 - INDEFIRO o requerimento de habilitação à pensão por morte do ex-servidor ALAN COSME NUNES DE FREITAS, formulado por ZILPA ROSA NUNES DE FREITAS, na qualidade de CONJUGE, por não atender ao disposto no Parágrafo Único, do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7628, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2453852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453781": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 770 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\n\r\nObjeto \r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 002/2023\r\n\r\nPrestação de serviço de apoio administrativo\r\n\r\nLuana Valente de Mello, ID 25893475\r\n\r\nIngryd Seixas Barroso, ID 51334941\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2453781"
                        ],
                        "2453883": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220007/000413/2023 - O CONSELHEIRO-PRESIDENTE, no exercício de suas atribuições, DETERMINA que se faça constar Voto de Elogio nos assentamentos funcionais do servidor Jor ge Luiz Gomes Calfo, id 6177662, face ao destacado zelo e dedicação em virtude de ações fiscalizatórias em postos GNV no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220007/000413/2023 - O CONSELHEIRO-PRESIDENTE, no exercício de suas atribuições, DETERMINA que se faça constar Voto de Elogio nos assentamentos funcionais do servidor Alexandre de Carvalho Pereira, id 44171625, face ao destacado zelo e dedicação em virtude de ações fiscalizatórias em postos GNV no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220007/000413/2023 - O CONSELHEIRO-PRESIDENTE, no exercício de suas atribuições, DETERMINA que se faça constar Voto de Elogio nos assentamentos funcionais da servidora Maura Manuela Bathazar Ferreira id 51231642, face ao destacado zelo e dedicação em virtude de ações fiscalizatórias em postos GNV no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2453883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2453881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 3354 DE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350039/005106/2022, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 16 de janeiro de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 72.600 FERNANDO MELO FREIRE, ID 2331772-8, em substituição ao servidor ASP OF PM RG 108.509 JONATHAN LOPES DOS SANTOS, ID 5103636-3, para compor a Comissão do 22° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP SA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2453881"
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                    "2453808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3358 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único, do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/000415/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Fausto Castro de Araújo Neto, CORONEL PM, RG 54.579, Id. Funcional 2415132-7, Subdiretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DGAL.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança, conforme Decreto Estadual nº 46.544/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.556/2019;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). \r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 3310, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOERJ nº 009, de 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2453808"
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                    "2453825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000406/2023 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotados no 20ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº45.259/22.\r\n\r\n3º SGT PM RG 87205 CRISTIANO RAMOS BARROS GONÇALVES\r\n\r\nCB PM RG 101091 MICHELL JESUS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105437 JHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 104439 DIEGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2453825"
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                    "2453822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000514/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2453822"
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                    "2453823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/000381/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/000457/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2453823"
                    ],
                    "2453826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000046/2023 - Os policiais militares abaixo relacionados permanecem cedidos a SEPOL/SSINTE a contar da data da publicação do DOERJ nº 10/2023, dia 13 de janeiro de 2023, pelo periodo de 02 (dois) anos, conforme os termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPosto / Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNome\r\n\r\nId funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nMajor\r\n\r\n80.969\r\n\r\nLeonardo de Melo Nogueira\r\n\r\n4189354-9\r\n\r\n2\r\n\r\nCapitão\r\n\r\n85.136\r\n\r\nMarlon Garcia da Silva Bastos\r\n\r\n4328680-1\r\n\r\n3\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n45.372\r\n\r\nHumberto Pedro de Almeida Oliveira\r\n\r\n2425564-5\r\n\r\n4\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n54.536\r\n\r\nMarcos Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n2408427-1\r\n\r\n5\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n56.404\r\n\r\nSoraya Taranto da Silva\r\n\r\n2492046-0\r\n\r\n6\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n56.634\r\n\r\nAntonio Claudio Barbosa\r\n\r\n2418313-0\r\n\r\n7\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n57.521\r\n\r\nLuiz Claudio Souza da Cunha\r\n\r\n2419627-4\r\n\r\n8\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n57.658\r\n\r\nSidnei Araújo Silva\r\n\r\n2256992-8\r\n\r\n9\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n57.994\r\n\r\nRogério Monteiro Valverde\r\n\r\n2420205-3\r\n\r\n10\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n60.944\r\n\r\nRenato Gonçalo Fernandes Garcia\r\n\r\n2431083-2\r\n\r\n11\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n61.542\r\n\r\nSidcley Moreira de Assumpção\r\n\r\n2515175-4\r\n\r\n12\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n66.411\r\n\r\nAgnus Emiliano Matias Andrade\r\n\r\n2473944-8\r\n\r\n13\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n66.475\r\n\r\nJorge Lessa da Silva Junior\r\n\r\n2516256-0\r\n\r\n14\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n77.423\r\n\r\nEdson Daniel Ferreira Vieira\r\n\r\n0592718-8\r\n\r\n15\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n62.965\r\n\r\nOdair Barros de Almeida\r\n\r\n2323921-2\r\n\r\n16\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n64.105\r\n\r\nSandro Rocha de Oliveira\r\n\r\n2482358-9\r\n\r\n17\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n65.073\r\n\r\nMax Willian Alves de Almeida\r\n\r\n2230714-1\r\n\r\n18\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n65.527\r\n\r\nAlexandre Cardoso Ferreira\r\n\r\n2300815-6\r\n\r\n19\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n69.972\r\n\r\nLeonardo Ricardo Velloso\r\n\r\n2252995-0\r\n\r\n20\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n69.973\r\n\r\nEduardo Alves Boa Sorte\r\n\r\n2252599-8\r\n\r\n21\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n70.725\r\n\r\nAndré Augusto da Conceição Carvalho\r\n\r\n2277517-0\r\n\r\n22\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n70.843\r\n\r\nJohnson Renato Amarante da Silva\r\n\r\n2195303-1\r\n\r\n23\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n73.859\r\n\r\nVagner da Rosa Ferreira\r\n\r\n2179892-3\r\n\r\n24\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n74.122\r\n\r\nAfonso Corrêa Vale de Mello\r\n\r\n2170084-2\r\n\r\n25\r\n\r\n1º Sargento\r\n\r\n74.832\r\n\r\nLeopoldo Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\n2239187-8\r\n\r\n26\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n76.467\r\n\r\nRicardo Guimarães Mourelhe\r\n\r\n2184911-0\r\n\r\n27\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n77.443\r\n\r\nAndre Wiliam da Silva Cartez\r\n\r\n4140454-8\r\n\r\n28\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n77.621\r\n\r\nLuciano de Souza e Silva\r\n\r\n0592914-8\r\n\r\n29\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n77.997\r\n\r\nFlávio Rohem de Mendonça\r\n\r\n0593282-3\r\n\r\n30\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n78.157\r\n\r\nAlexsandro Esteves Martins\r\n\r\n0593440-0\r\n\r\n31\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n78.230\r\n\r\nMurilo Alves Moura\r\n\r\n0593513-0\r\n\r\n32\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n78.837\r\n\r\nLeandro Gomes Simão\r\n\r\n0594109-1\r\n\r\n33\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n80.717\r\n\r\nMarcia Fernandes Almeida\r\n\r\n4183623-5\r\n\r\n34\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n81.911\r\n\r\nRodrigo Costa Fernandes\r\n\r\n4248782-0\r\n\r\n35\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n81.998\r\n\r\nRodrigo Joia da Silva\r\n\r\n4195048-8\r\n\r\n36\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n82.105\r\n\r\nLuiz Claudio Custodio da Silva\r\n\r\n4249037-5\r\n\r\n37\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n84.018\r\n\r\nLeonardo Fones Ferreira Roque\r\n\r\n4269385-3\r\n\r\n38\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n83.513\r\n\r\nVancler Soares\r\n\r\n4268112-0\r\n\r\n39\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n83.886\r\n\r\nAngelo da Costa Santana Antunes\r\n\r\n4268226-6\r\n\r\n40\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n85.318\r\n\r\nPaulo Marcelo Braga do Nascimento\r\n\r\n4327156-1\r\n\r\n41\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n85.587\r\n\r\nDemeval Moraes Junior\r\n\r\n4329436-7\r\n\r\n42\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n85.982\r\n\r\nRodrigo Rafael Rodrigues Cardoso\r\n\r\n1210192-3\r\n\r\n43\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n86.029\r\n\r\nLeandro Martins de Paiva Passos\r\n\r\n4357339-8\r\n\r\n44\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n86.403\r\n\r\nIzidorio Ribeiro Bento Júnior\r\n\r\n4369419-5\r\n\r\n45\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n86.711\r\n\r\nAndre Guadagno de Souza\r\n\r\n4368056-9\r\n\r\n46\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n86.978\r\n\r\nLuis Fernando Aquino dos Santos\r\n\r\n4369121-8\r\n\r\n47\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n87.969\r\n\r\nPaula Graciano Gomes Lauria\r\n\r\n4377074-6\r\n\r\n48\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n88.041\r\n\r\nClaudio Renato Cruz Andreata\r\n\r\n4377231-5\r\n\r\n49\r\n\r\nCabo\r\n\r\n89.956\r\n\r\nIgor Soares Garcia\r\n\r\n4401200-4\r\n\r\n50\r\n\r\nCabo\r\n\r\n89.998\r\n\r\nAlessandra de O. Rodrigues de Paiva Passos\r\n\r\n4401238-1\r\n\r\n51\r\n\r\nCabo\r\n\r\n90.398\r\n\r\nRaphael de Faria Fontes Maduro\r\n\r\n4403386-9\r\n\r\n52\r\n\r\nCabo\r\n\r\n90.720\r\n\r\nHumberto Saldanha Vieira\r\n\r\n4405085-2\r\n\r\n53\r\n\r\nCabo\r\n\r\n95.180\r\n\r\nSara de Oliveira Silva\r\n\r\n4426008-3\r\n\r\n54\r\n\r\nCabo\r\n\r\n97.581\r\n\r\nAllan Carlos Godinho Gomes\r\n\r\n5008711-8\r\n\r\n55\r\n\r\nCabo\r\n\r\n98.168\r\n\r\nLeonardo Medeiros de Lucena\r\n\r\n5010119-6\r\n\r\n56\r\n\r\nCabo\r\n\r\n102.028\r\n\r\nVictor de Oliveira Duarte\r\n\r\n5024886-3\r\n\r\n57\r\n\r\nCabo\r\n\r\n105.130\r\n\r\nElias dos Santos da Costa\r\n\r\n5078418-8\r\n\r\nId: 2453826"
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                    "2453915": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.624.285/0001-92, com sede à Rua Edgard Werneck, n°. 1.288, Bairro Freguesia, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.763-011.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 21.333,37 (vinte e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo n° SEI-350207/000598/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453915"
                    ],
                    "2453891": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.684.645/0001-59, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 005/2023, no valor total estimado de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa : INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 004/2023, no valor total estimado de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.684.645/0001-59, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 005/2023, no valor total estimado de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa : INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 004/2023, no valor total estimado de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2453891"
                    ],
                    "2453886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.684.645/0001-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.582.676/0001-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53.\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa habilitada: CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.684.645/0001-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada: GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.582.676/0001-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS) em favor da empresa habilitada: INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53.\r\n\r\nId: 2453886"
                    ],
                    "2453844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001588/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA., referente à Aquisição de RESMAS DE PAPEL A4 para atender as necessidades da SEPM, no valor de R$ 227.880,00 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais), Ata de Registro de preço SRP nº 09/2022 do Departamento de Estradas e Rodagens.\r\n\r\nId: 2453844"
                    ],
                    "2453839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/003850/2022 - CONCEDE 20 (vinte) dias úteis de prorrogação de prazo, para ultimar os autos do Processo Administrativo Sancionatório, referente ao descumprimento de obrigações legais e contratuais pela empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA tendo em vista a necessidade de tempo hábil para esclarecimentos quanto a resposta da contratada, anexar documentos oficiais, entre outros, tudo do referido processo, à contar de 19/01/2023.\r\n\r\nId: 2453839"
                    ],
                    "2453879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Em atenção ao justificado, RATIFICO o despacho (42620516) e, AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa S. GENUÍNO DA SILVA SERVIÇOS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.828.905/0001-79, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do Contrato nº 558/2022, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2022.\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Em atenção ao justificado, RATIFICO o despacho (42620516) e, RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa S. GENUÍNO DA SILVA SERVIÇOS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.828.905/0001-79, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do Contrato nº 558/2022, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2022.\r\n\r\nId: 2453879"
                    ],
                    "2453896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/000330/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/000330/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter secreto no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.01.2023.\r\n\r\nId: 2453896"
                    ],
                    "2453777": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350210/000025/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1498, de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2022\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/054/31/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2022\r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350083/000901/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/029/85/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.12.2022\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/001847/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350486/002826/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.01.2023\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350053/006403/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350070/005263/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350210/000028/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1498, de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.01.2023\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350447/001633/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2023\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350027/006418/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350131/010465/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.01.2023\r\n\r\nId: 2453777"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2453794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002999/2022 - CONCEDE prorrogação de Licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor RODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.419-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/09/2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2453794"
                    ],
                    "2453855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000233/2022 - RATIFICO a decisão (índices 44421784 e 46108642), pela aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 2 (dois) anos, em desfavor da empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI (CNPJ sob o nº 20.522.050/0001/46) devido a inexecução parcial do objeto e o atraso no cumprimento das obrigações acessórias referentes à mão de obra alocada do Contrato n. 009/SEPOL/2020, com base na cláusula décima terceira do contrato c/c o inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993. \r\n\r\nId: 2453855"
                    ],
                    "2453888": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360343/000032/2023- CONCEDO à FABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.633-3, o 1º período da Licença Aleitamento, de 22/01/2023 a 20/02/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360039/000061/2023 - Ato de Investidura de 21/07/2016 - FATIMA CRISTINA SALES MARIA FILIPPO, Oficial de Cartório Policial, ID 5.083.532-7. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para FATIMA CRISTINA SALES MARIA, em virtude de divórcio.\r\n\r\nId: 2453888"
                    ],
                    "2453870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2022\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº SEI- 360074/000257/2022”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº SEI-3600093/000193/2022”\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº SEI-3600093/000193/2022”\r\n\r\nLeia-se: “ PROC. Nº SEI- 360074/000257/2022”\r\n\r\nId: 2453870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2453634": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERA NEILSON DA NOBREGA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20025564, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000001/2023.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19979258, para exercer com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Neilson da Nóbrega Santana, ID Funcional nº 20025564, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000001/2023.\r\n\r\nId: 2453634"
                    ],
                    "2453635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DE BARROS AUGUSTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212478, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000001/2023.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS AURELIO RANGEL SANTANNA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50318527, para exercer com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo de Barros Augusto, ID Funcional nº 50212478, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000001/2023.\r\n\r\nId: 2453635"
                    ],
                    "2453810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROGER RAMOS DE AZEREDO, ID Funcional 50102621, do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19/12/2019. Processo nº SEI-210039/001144/2022.\r\n\r\nId: 2453810"
                    ],
                    "2453863": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/01/2023 \r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação a contar de 06/01/2023:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 4381854-4, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA DO VALLE, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5009728-8, Subdiretora;\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5029537-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nALINE VIEIRA NUNES JORGE, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5029440-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2008715-2; Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUANA CUNHA DE OLIVEIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5029620-5, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMAYCON EMÍDIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912780; Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5091125-2, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SALES FREIRE, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000112-4, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 656160-8, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES LOPES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50826050, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, o Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI- 210081/000075/2023.\r\n\r\nId: 2453863"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2453945": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 276 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo SEI-270003/000006/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada DIRETORIA GERAL DE AÇÕES COMUNITÁRIAS - DGAC, Código 16.01.213.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, o 3º Sargento BM Q02/08 BRUNO BRAZIL LOPES, RG 43.559, Id Funcional 4341516-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2453945"
                    ],
                    "2453961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nREFORMA o Coronel BM RR VANDENBERG PEREIRA DIAS, RG 06.173, Id Funcional 2024265-4, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 31/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 527/2022, conforme Processo nº SEI-270001/001650/2022.\r\n\r\nId: 2453961"
                    ],
                    "2453957": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 17/01/2023, o seguintes servidores: Ten Cel BM QOC/96 ROBLEDO ROCHA JIMENEZ VIEIRA - RG 19191- Id Funcional 00611873-9 (Gestor técnico Opercaional) e Maj BM QOC/01 ROBERTO RONZEI BENTES - RG 28961 - Id. Funcional 002645154-9, em substituição aos servidores, respectivamente: Ten Cel BM QOC/96 FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES - RG 19210 - Id. Func 004142269-4 e Maj BM QOC/03 RAFAEL CARDEAL MENEZES - RG 34014 - Id. funcional 004149251-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 57/2020, oriundo do processo SEI-27/132/000738/2019, firmado com a empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270010/000007/2023.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 18/01/2023, o seguintes servidores: CAP BM QOC/08 LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA, RG: 40.871, Id Funcional: 004334459-3 e 2º Ten BM QOA/91 ARLINDO MULULO DE BARROS, RG 15.573, Id Funcional 0026356260, em substituição aos servidores, respectivamente: Capitão BM QOC/08 LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA, RG: 40.863, Id Funcional: 004331941e Capitão BM QOC/11 IURI PEREIRA ROCHA, RG: 47.118, Id Funcional: 44052561, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 47/2022, oriundo do processo SEI - 270042/000443/2021, firmado com a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270152/000012/2023.\r\n\r\nId: 2453957"
                    ],
                    "2453763": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 18/01/2023, o seguintes servidores: CAP BM QOC/08 LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA, RG: 40.871, Id Funcional: 004334459-3 e 2º Ten BM QOA/91 ARLINDO MULULO DE BARROS, RG 15.573, Id Funcional 0026356260, em substituição aos servidores, respectivamente: Capitão BM QOC/08 LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA, RG: 40.863, Id Funcional: 004331941e Capitão BM QOC/11 IURI PEREIRA ROCHA, RG: 47.118, Id Funcional: 44052561, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 47/2022, oriundo do processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270152/000012/2023.\r\n\r\nId: 2453763"
                    ],
                    "2453941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000820/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO DE COERÊNCIA ÓPTICA, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. \r\n\r\nId: 2453941"
                    ],
                    "2453882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000066/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 173.265,10 (cento e setenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000073/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 80.283,13 (oitenta mil duzentos e oitenta e três reais e treze centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes no mês de Dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000060/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 55.575,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 12.594.912/0001-18, que tem por objeto o serviço de locação de veículos tipo sedan no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000075/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 67.105,51 (sessenta e sete mil cento e cinco reais e cinquenta e um centavos), em favor da empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 07.231.868/0001-41, que tem por objeto o serviço de limpeza predial no mês de dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000064/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 62.770,25 (sessenta e dois mil setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA, CNPJ 28.871.366/0001-55, que tem por objeto o serviço de limpeza predial no mês de dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000045/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em favor da empresa LÍDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL, CNPJ 17.162.579/0018-30, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção e fornecimento de peças para as aeronaves da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000051/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 57.978,63 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 07.231.868/0001-41, que tem por objeto o serviço de limpeza predial no mês de dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2453882"
                    ],
                    "2453791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000847/2022 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o processo licitatório nº SEI-270060/000847/2022 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR POR ITEM Nº 111/22, cujo objeto é o Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e soluções parenterais de pequenos volumes, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (03.945.065/0001-91), vencedora do item 01 com valor unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos) e item 20 com valore unitário de R$ 1,05 (um real e cinco centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), vencedora dos itens 02 com valor unitário de R$ 0,41 (quarenta e um centavos), item 04 com valor unitário de R$ 0,72 (setenta e dois centavos), item 06 com valor unitário de R$ ,038 (trinta e oito centavos), item 07 com valor unitário de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), item 12 com valor unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), item 13 com valor unitário de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), item 14 com valor unitário de R$ 2,00 (dois reais), item 17 com valor unitário de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) e item 21 com valor unitário de R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos); MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A (07.752.236/0001-23), vencedora dos itens 08 com valor unitário de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) e item 18 com valor unitário de R$ 2,00 (dois reais); RALIC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (24.602.657/0001-97), vencedora dos itens 09 com valor unitário de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos), item 11 com valor unitário de R$ 1,70 (um real e setenta centavos), item 16 com valor unitário de R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos) e item 19 com valor unitário de R$ 3,05 (três reais e cinco centavos); CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12.418.191/0001-95), vencedora do item 22 com valor unitário de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos) e; JGR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80) vencedora do item 23 com valor unitário de R$ 46,27 (quarenta e seis reais e vinte e sete centavos). Os itens 03, 05, 10 e 15 foram DESERTOS.\r\n\r\nId: 2453791"
                    ],
                    "2453962": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001650/2022 - VANDENBERG PEREIRA DIAS - INDEFERIDO, em relação à isenção de imposto de renda, tendo em vista o que consta nos autos, em especial o Parecer 1379/2022/SEDEC/ASSJUR (43744117).\r\n\r\nId: 2453962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2454042": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2947 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080002/000503/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - SUBPBEA, da Secretaria de Estado de Saúde - SES para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, referentes exclusivamente à mencionada Subsecretaria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor, quando for o caso;\r\n\r\nII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais oriundos da sua área de atuação;\r\n\r\nIII - assinar Termo de Ajuste de Contas decorrentes de aquisições ou serviços oriundos de sua respectiva área de atuação;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; e\r\n\r\nV - emitir regulamentação, por meio de portaria, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2454042"
                    ],
                    "2453918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005625/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 490/22, para aquisição do medicamento CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 30 ML (item 01), em favor da empresa PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA, perfazendo o valor total de R$ 932.683,92 (Novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2453918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2023, no valor total de R$ 1.410,758,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais) e a emissão das Nota de Empenho nº 2023NE00310, referente a 1ª parcela, no valor de R$ . 697.640,00 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta reais), em favor da MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBUMINA HUMANA,AMINOACIDOS, BOLSA MULTILAMINAR, LACTATODE MILRINONA) - Itens: 1, 3, 4 e 7, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h, SAMU, HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 018/2023, no valor total de R$ . 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e a emissão das Nota de Empenho nº 2023NE00311, referente a 1ª parcela, no valor de R$ . 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da FLUKKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-ME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALPROSTADILA (PROSTAGLANDINA E1)) - Item: 2, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h, SAMU, HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 019/2023, no valor total de R$ . 1.063.191,70 (um milhão, sessenta e três mil, cento e noventa e um reais e setenta centavos), e a emissão das Nota de Empenho nº 2023NE00312, referente a 1ª parcela, no valor de R$ . 527.211,00 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e onze reais), em favor da CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE ESMOLOL; FLUMAZENIL; MORFINAS SULFATO; NITROGLICERINA e NITROPRUSSIATO DE SODIO) - Itens: 5, 6, 6, 8, 9, 10 e 11, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h, SAMU, HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro - SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2453940"
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                        "2453939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nOnde se lê: SEI-080007/000005/2023 ...“ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA”...\r\n\r\nLeia-se: SEI-080007/000005/2023 ...“ ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...”\r\n\r\nId: 2453939"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2453902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001182/2023 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2023, nos exercícios de 2018: R$ 38.132,88; 2019: R$ 78.625,38; 2020: R$ 143.492,14; 2021: R$ 242.886,09 e 2022: R$ 2.729.695,90, no valor total da dívida de R$ 3.232.832,39. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2453902"
                    ],
                    "2453831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005131/2022 - DEFIRO nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto DIANA MOREIRA CRUZ, ID nº 4368459-9, matrícula nº 0968210-5, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID da Região Norte Fluminense, pelo período de 01 (um) ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nId: 2453831"
                    ],
                    "2453795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030035/000561/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ELIANE CARLA ROSA GOMES, Assist. Executivo, ID. 50144219, matrícula nº 3042096-2, RENATO FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. 3611236-4, matrícula nº 0825162-1 e ANA LÚCIA BEZERRA DE S. FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. 4326564-2, matrícula nº 0938167-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2453795"
                    ],
                    "2453796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030029/015618/2022, publicado no D.O. de 01/12/2022.\r\n\r\nId: 2453796"
                    ],
                    "2453975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300232/2005 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.707-1, período base de 21/12/2014 a 20/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/981/2014 - MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.012-3, período base de 30/07/2016 a 28/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710159/2000 - ROSANA ELIAS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.708-9, período base de 22/05/2015 a 21/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9310004/2000 - ZENI ABREU SOARES NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.485-8, período base de 10/02/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2820027/2002 - OBEDE DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.920-4, período base de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101217/2018 - PAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.735-7, período base de 23/02/2016 a 22/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000924/2022 - ALICE PONTES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.841-1, período base de 21/12/2017 a 20/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000317/2023 - FABIOLA MACEDO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 954.939-5, período base de 31/10/2014 a 30/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610402/2006 - DELAINE MOTTA LANES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.466-8, período base de 30/03/2014 a 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2547/2016 - MIRIÃ REZENDE DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 919.041-4, período base de 12/03/2017 a 21/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300228/2001 - FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.747-7, ID 34603999, o servidor FAZ JUS à concessão de 15 (quinze) meses de licença especial relativos ao período de 01/12/1994 a 16/01/2000; de 17/01/2000 a 02/07/2005; de 03/07/2005 a 02/07/2010; de 03/07/2010 a 02/07/2015 e de 03/07/2015 a 02/07/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2453975"
                    ],
                    "2453776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.899/2002 - FABIANA DE CARVALHO REED SIMÕES Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33318212/1, mat. nº 5.001.856-3, período base de 21/12/2017 a 20/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.226/2005 - LUCINELI GOMES SOARES, Servente, ID Funcional n° 32761260/1, mat. nº 5.001.143-6, período base de 01/12/2013 a 30/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.900/2002 - NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33317526/1, mat. nº 5.001.847-2, período base de 22/12/2017 a 21/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.551/2016 - NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33317526/2, mat. nº 971.474-2, período base de 12/12/2017 a 11/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/869/2016 - LUCIO FARIA MONCAO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5660904/4, mat. nº 914.961-8, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1.976/2016 - ALEX RICARDO CARREIRO DE CARVALHO, Servente, ID Funcional n° 33040567/1, mat. nº 5.000.971-1, período base de 12/10/2015 a 11/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003953/2022 - MARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43690149/2, mat. nº 3.078.489-6, período base de 08/06/2015 a 07/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7.410.157/99 - CLAUDIA REJAINE PINTO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39194825/1, mat. nº 815.169-8, período base de 03/03/2016 a 30/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10.801.926/2011 - HELEN MARIA PIERRE DA SILVA VASQUES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36682560/2, mat. nº 828.374-9, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.733/2002 - NELCINA SILVA DE SOUZA BRITO, Merendeira, ID Funcional n° 36127299/1, mat. nº 5.011.479-2, período base de 26/04/2016 a 27/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/8.900.024/99 - TELMA REGINA BANHATO, Datilógrafo, ID Funcional n° 36697931/1, mat. nº 5.000.963-8, período base de 03/11/2015 a 07/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.111.182/2008 - LÉA ROSA DE SOUZA, Servente, ID Funcional n° 34923055/1, mat. nº 5.011.470-1, período base de 25/02/2015 a 24/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.199/2000 - LUCI MERE BOTELHO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32744153/1, mat. nº 805.367-0, período base de 01/02/2016 a 16/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.505/2001 - CECILIA DE LIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36117285/1, mat. nº 5.019413-3, período base de 09/07/2013 a 08/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.719/2003 - CREUSA FERREIRA CESARIO DE ARAUJO, Servente, ID Funcional n° 34922180/1, mat. nº 5.011.419-8, períodos base de 25/02/2005 a 24/02/2010, de 25/02/2010 a 24/02/2015 e de 25/02/2015 a 26/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.236/2003 - GRAZIELLA SALVADOR DOMINGUES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36408522/1, mat. nº 5.022.564-8, período base de 05/12/2004 a 30/01/2010, de 31/01/2010 a 30/01/2015 e de 31/01/2015 ap 30/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.289/2002 - VALÉRIA BORGES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36410268/1, mat. nº 5.019.385-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial períodos base de 26/08/2011 a 26/01/2017 e de 27/01/2017 a 17/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/8.900.010/2000 - MARCI LÚCIA DA SILVA PINTO, Agente Administrativo, ID Funcional n° 36698555/1, mat. nº 5.000.966-1, períodos base de 01/03/94 a 28/02/99, de 01/03/99 a 28/02/2004, de 01/03/2004 a 28/02/2009, de 01/03/2009 a 28/02/2014 e de 01/03/2014 a 30/03/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2453776"
                    ],
                    "2453875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor abaixo relacionado, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n025.381.117-14\r\n\r\nSEI-030022/008977/2022\r\n\r\nR$ 521,80\r\n\r\nId: 2453875"
                    ],
                    "2453869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001154/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de piscinas, com fornecimento de guardiões, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção de Piscinas com fornecimento de Guardiões\r\n\r\nL.F.O. PERES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\n34.540.397/0001-26\r\n\r\nId: 2453869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/4307/2015 - CLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0226011-5, período base de 12.04.2016 a 10.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/31094/2011 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221220-7, período base de 18.08.2008 a 15.08.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4577/2015 - REFIXADOS, com validade a contar de 09 de abril de 2021, os proventos mensais de VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0223.403-7, identidade funcional nº 5785995, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 2.805,13 (dois mil, oitocentos e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2453904"
                        ],
                        "2453976": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2023 - DESIGNA ROSALINA ALVES PINTO, matr. nº 37.434-8, ID nº 44623976, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço PROCAD, FG-01, código 427, a contar de 16/12/2022 - Processo nº SEI-260007/001370/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2023 - DISPENSA DANIELLE RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 38.399-2, ID nº 50372645, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Banco de Imagens, FG-01, código 1181, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/049798/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2023 - NOMEIA DANIELLE RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 38.399-2, ID nº 50372645, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Memória Audiovisual, CC-09, código 190, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/049798/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2023 - DESIGNA AMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA ZUMA, matr. nº 37.963-6, ID nº 43921396, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço PROPG, FG-01, código 429, a contar de 02/01/2023 - Processo nº SEI-260007/001383/2023.\r\n\r\nId: 2453976"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP N° SEI-152/2023 - APOSENTA ANDRE LUIS VIANNA NAVARRO, matr. nº 32.819-5, ID Funcional 25286501, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a contar de 01/12/2021- Processo nº SEI-260007/020788/2021.\r\n\r\nId: 2453977"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPORTARIA IFCH Nº 051/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. HUGO ROGELIO SUPPO, matr. nº 34631-2, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/027180/2022:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nMIRIAM GOMES SARAIVA - UERJ; \r\n\r\nWILLIAMS DA SILVA GONÇALVES - UERJ;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LESSA - UNB;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS- UFPE;\r\n\r\nSHIGUENOLI MIYAMOTO - UNICAMP;\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO MENDES - UERJ;\r\n\r\nJANINA ONUKI - USP.\r\n\r\nId: 2453980"
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                        "2453979": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015024/2022 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de GRACIELA GOMES DA SILVA SANTOS, matr. nº 33.001-9, cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, lotada no HUPE / COEN / SEMPE, iniciado em 04/04/2022 e término em 03/04/2024, para ingressar no Mestrado Acadêmico de Enfermagem da UERJ, promovido pelo HUPE/UERJ.\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001624/2023 - AUTORIZO o desligamento de LEONARDO ALFREDO FORERO MENDOZA, matr nº 39.165-6, a contar de 11/01/2023, considerando a solicitação do servidor docente, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012 e pela Re solução CONSUN nº 5/2019.\r\n\r\nId: 2453979"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017522/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora SIMONE MENEZES DAMASCENO, matr. nº 32.166-1, ID 31389449, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/038285/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidor FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr nº 33.951-5, ID 25376519, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033666/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora ISA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 32.897-1, ID 25644939, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006333/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora JURACI LIRO PROENÇA, matr. nº 32.983-9, ID 25750658, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047506/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matr. nº 33.212-2, ID 8773084, com validade a contar de 25/09/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039064/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora MARCIA DE VASCONCELOS CONTINS GONÇALVES, matr. nº 32.419-4, ID 25608029, com validade a contar de 08/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000086/2023 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidor FLAVIO ROBERTO SZTAJNBOK, matr. nº 27.550-3, ID 25774859, com validade a contar de 11/05/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002784/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora MARLI DA LUZ, matr. nº 33.011-8, ID 25703455, com validade a contar de 03/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016688/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidor SERGIO MARTINS BERTHO, matr. nº 27.030-6, ID 25642472, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034740/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidor ALBERTO SANTANA CRUZ, matr. nº 08.067-1, ID 25347160, com validade a contar de 20/04/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023769/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ, matr. nº 32.468-1, ID 25489020, com validade a contar de 26/04/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044303/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor HORÁCIO JOSÉ TAVARES LAXE, matr. nº 31.625-7, ID 25728237, com validade a contar de 01/03/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026591/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor RICARDO AUGUSTO RIBEIRO, matr. nº 26.864-9, ID 25787047, com validade a contar de 04/10/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024282/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor LUIZ ALBERTO BATISTA, matr. nº 07.073-0, ID 25416472, com validade a contar de 30/10/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032311/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora DENISE ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 08.041-6, ID 25349937, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2453981"
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                        "2453978": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/SRH/1997 - DELSON DA SILVA, matr. nº 33.026-6 / ID: 25547224 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor contida no Processo nº SEI-260007/034896/2022 a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/034896/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/SRH/99 - PAULO BARROSO TAVARES, matr. nº 33.501-8 / ID: 32302975 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor contida no Processo nº SEI-260007/039382/2022 a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 02/12/2022 - Processo nº SEI-260007/039382/2022.\r\n\r\nId: 2453978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2453812": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.602 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 15/12/2022....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 17/01/2023....\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453812"
                    ],
                    "2453813": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 -3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.603 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 27/12/2022....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 17/01/2023....\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453813"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453778": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 268 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023, Processo nº SEI-070002/007305/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, que institui o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o Decreto nº 47.975, de 04 de março de 2022, que institui o Regulamento do Procedimento de Acesso à Informação relacionado ao Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A utilização das câmeras corporais portáteis e do GPS veicular dos quais trata o Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, reger-se-á, no âmbito das atividades de fiscalização e de licenciamento do INEA, pela presente Resolução, suplementada, no que couber, pelas disposições atinentes aos órgãos e programas da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA em até 180 dias da publicação desta Resolução irá iniciar o uso das câmeras corporais portáteis e do GPS veicular para as atividades de fiscalização e licenciamento deste órgão.\r\n\r\nArt. 2° - Os veículos deste Instituto destinados às operações de fiscalização e licenciamento serão monitorados por GPS desde sua aquisição e enquanto persistir sua afetação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos que não estiverem monitorados por GPS, devem ter a instalação do equipamento em até 180 dias a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As gravações das atividades fiscalizatórias e vistorias de licenciamento que resultem na lavratura de Notificação, Autos de Constatação, Infração e Medida Cautelar deverão ser arquivadas e conservadas pelo período mínimo de 12 meses a partir do recebimento pelo autuado do Auto de Infração ou nas hipóteses previstas no art. 14 da Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - As demais gravações deverão ser arquivadas e conservadas pelo período mínimo de 12 meses, salvo nos casos em que o agente fiscalizador considere relevante a conservação da gravação por período superior, hipótese em que deverá comunicar a Gerência de Tecnologia da Informação do INEA, que conservará a gravação pelo período superior.\r\n\r\nArt. 4° - A ausência de captação de imagens da atividade fiscalizatória e vistorias de licenciamento não implicará em nulidade do ato, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos administrativos.\r\n\r\n§ 1º - A ausência de captação de imagens implicará na verificação das condições operacionais da câmera, com possível troca do equipamento.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de captação de imagens deverá ser justificada pelo agente fiscal no próprio relatório de fiscalização ou vistoria de licenciamento, ou, em sendo constatada posteriormente ao ato administrativo, em documento apartado, que será juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de captação deverá ser comunicada e justificada ao superior hierárquico, que, caso verifique infração disciplinar, comunicará à Corregedoria.\r\n\r\nArt. 5º - A implementação do programa no INEA será realizada de forma progressiva em seus setores.\r\n\r\nArt. 6° - O procedimento de acesso à informação relacionado ao Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização está regulamentado pelo Decreto nº 47.975, de 04 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 7° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nId: 2453778"
                        ],
                        "2453843": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.198 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2022, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI-070002/004944/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e cria Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação nº 010/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Município de Itaguaí, tendo como objeto a delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, conforme discriminado na Cláusula Primeira;\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho, a análise e o acompanhamento das obrigações contidas na Cláusula Segunda, do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2022.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4;\r\n\r\nThiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9; \r\n\r\nParágrafo Único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo Marco Antonio Alves da Silva, id. funcional 4366710-4.\r\n\r\nArt. 4º - O período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Acordo de Cooperação nº 010/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2453843"
                        ],
                        "2453931": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158105\r\n\r\nNOME: Nivaldo Miranda da Costa CNPJ/CPF N° 077.252.597-83. ENDEREÇO: Rua Alfredo Moreira, 2 - Lote A, Maria Paula MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2040,03. Processo nº SEI-070007/001033/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158111\r\n\r\nNOME: Vanda Conceição Bandeira de Jesus CNPJ/CPF N° 452.719.507-78. ENDEREÇO: Rua Luiz Sobral, 35, Maria Paula MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2040,03. Processo nº SEI-070007/001009/2022.\r\n\r\nId: 2453931"
                        ],
                        "2453876": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158141\r\n\r\nNOME: Halipao Padaria e Mercearia Eireli CNPJ/CPF N° 31.290.666/0002-36. ENDEREÇO: Avenida Central Ewerton Xavier n° 1395. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2062,82. Processo nº SEI-070007/001174/2022.\r\n\r\nId: 2453876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2453964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003416/2020 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), pela prestação de serviços de postagem, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000496/2020 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, artigo 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso XVI, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 46.264,40 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), prestação de serviços de Hospedagem de Mensageria Eletrônica, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2453964"
                    ],
                    "2453873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/007/809/2019 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO, no valor de R$ 181.509,21 (cento e oitenta e um mil quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), pela prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, na área de defesa agropecuária, englobando manutenção corretiva, adaptativa e suporte técnico, conforme a autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2453873"
                    ],
                    "2453967": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nREMOVE a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA - COORDENADORA - DAS-8, ID Funcional nº 50074504, da LOT_PROV-SEAPPA (Lotados na extinta SEDRAP) para a Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural. Processo nº SEI-020007/000247/2023.\r\n\r\nId: 2453967"
                    ],
                    "2453935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004430/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto ARVATICO (CDSV/RJ nº 1957) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 07483401000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004428/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto BIOSPARTA (CDSV/RJ nº 1954) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 07483401000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004431/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto CERTANO (CDSV/RJ nº 1958) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 07483401000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2453935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2453982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003421/2022 - GLORIA ARPINO DE CASTRO DIAZ, PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II, matrícula nº 281292-3, Identidade Funcional 2034858-4/2. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 17/12/2022.\r\n\r\nId: 2453982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2453910": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 678 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS NºS 001/2023 e 002/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais dos Contratos 001/2023 e Contrato 002/2023, celebrado com as Empresas LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA EPP - CNPJ 17.820.990/0001-07 e LONG LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E BICAMAS LTDA - CNPJ 72.512.320/0001-31 respectivamente, que tem como objeto a aquisição de insumos para combate aos efeitos de calamidades, sendo Contrato 001/2023 cestas básicas (lote 01), fardos de garrafas de água mineral (lote 02), kits de higiene (lote 03) e kits de limpeza (lote 04) e Contrato 002/2023 colchonetes de solteiro, conforme Processo nº SEI-310003/003713/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nLetícia Guimarães da Silva - Id 51304872\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nThais Carvalho de Almeida - Id 51365502\r\n\r\nCarla Christina Morley - Id 50228749\r\n\r\nSimone Santos da Silva Tavares - Id 51215322\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2453910"
                    ],
                    "2453999": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 679 2022 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fabíola Cristina da Silva, assistente, Símbolo Diretor de Departamento DAS-8, ID Funcional nº ID 5122090-3, como Gestor dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química- SEPREDEQ, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2453999"
                    ],
                    "2454000": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 680 2022\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIOSNA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rayane Cristina dos Santos Vieira, Coordenador, DAS 8, ID Funcional nº 5096048-2, como Gerente dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios, no âmbito da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química- SEPREDEQ, conforme dispõe a Lei nº 13.204/2015 e o Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2454000"
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                    "2453894": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 681 2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista a resolução Nº 663 de 23 de dezembro de 2022, revogada por esta Resolução, Processo Administrativo SEI-310003/004000/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Análise e Seleção, que é o órgão colegiado destinado a:\r\n\r\n- Processar e julgar os requerimentos de credenciamentos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicados por esta secretaria até a data de 31 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- Apurar e classificar projetos oriundos de editais de serviços tipificados no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com vigência;\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Analise e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei Nº 13.019/2014;\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores para compor a Comissão de Análise e Seleção, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nLuiz Alberto Schneider\r\n\r\nMembro\r\n\r\nComissionado\r\n\r\n5117016-7\r\n\r\nRafael Militão Nascimento\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\n5027935-1\r\n\r\nMarco Antônio dos Santos Valladão\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\n5091268-2\r\n\r\nArt. 3º- Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Seleção, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 05 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil requerente do pedido de credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12. 813 de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil requerentes dos processos atuantes pela comissão;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo dos editais de credenciamento desta secretaria com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante requerentes do credenciamento oriundo de Editais de Credenciamento publicados pelo órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Análise e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º- São obrigações da Comissão de Análise e Seleção:\r\n\r\nI - acompanhar todo processo de Seleção Pública para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições dos Editais de Credenciamento publicados por esta Secretaria e seus respectivos projetos;\r\n\r\nII - acolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas Entidades interessadas;\r\n\r\nIII - acolher todos os requerimentos protocoladas na SEDSODH pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos nos Editais de Credenciamento da Secretaria;\r\n\r\nIV - analisar a validade os documentos apresentados pelas Entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus anexos;\r\n\r\nV - prestar informações às Instituições e zelar pela transparência acerca dos resultados das instituições APTAS ou INAPTAS;\r\n\r\nVI - dar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo;\r\n\r\nVII - analisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da SEDSODH as possíveis impugnações, recursos impetrados contra os Editais;\r\n\r\nVIII - acolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas Entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 6º- A participação na Comissão de Análise e Seleção será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2453894"
                    ],
                    "2453895": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 682 2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-23/1692/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 22/10/2019 a Claudio Deodato Costa, servidor estadual lotado na Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional n° 31268951, em razão da adoção de Raiane Ferreira Deodato Costa, com fulcro no artigo 4° da Lei estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação a adotanda é, 25/12/2023. Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior. O termo final de produção de efeitos poderá ser prorrogado, mediante Ato do Secretário de Estado, até 25/12/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2453895"
                    ],
                    "2453900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002855/2022 - RATIFICO a Dispensa de Licitação a ser celebrada nos termos do Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/199, em favor da empresa ATN CONTACT CENTER - CNPJ nº 28.165.513/0001-71, no valor de R$ 3.817.101,30 (três milhões oitocentos e dezessete mil cento e um reais e trinta centavos), para prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, incluindo conexão com os sistemas aplicativos hospedados na PRODERJ, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas, em atendimento ao Programa SUPERA RIO, na forma do Termo de Referência e seus anexos, por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 2453900"
                    ],
                    "2453899": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002855/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores na Justificativa do SUPERA RIO id 45526706, em favor da Empresa ATN CONTACT CENTER - CNPJ nº 28.165.513/0001-71, Prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, incluindo conexão com os sistemas aplicativos hospedados na PRODERJ, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas, em atendimento ao Programa SUPERA RIO, na forma do Termo de Referência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 3.817.101,30 (três milhões oitocentos e dezessete mil cento e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2453899"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453851": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000116/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 21.442,97 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2023, referente a valor devido a servidores nos exercícios de 2019/2022, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/200772/1995 - José Renato dos Santos Silva, matrícula nº 1804879-3, ID Funcional nº 21382964 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo de 08/06/2015 a 07/06/2020, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/130275/1992 - Ivan Alves da Silva, matrícula nº 1803252-4, ID Funcional nº 21353751 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo de 16/10/2016 a 15/10/2021, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001353/2022 - Guilherme de Freitas Ganem - ID Funcional nº 21381143, matrícula 1804483-4, FICA CONVALIDADO, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço, referente ao período de 04/08/1987 a 25/04/1989, prestado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, totalizando 631 (seiscentos e trinta e um) dias, correspondente a 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias, de acordo com o § 3º, art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezado o período compreendido entre 26/04/1989 a 14/11/1990, por ser tempo concomitante com esta Fundação Leão XIII, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo Nº E-22/200772/1995 - José Renato dos Santos Silva, matrícula nº 1804879-3, ID Funcional nº 21382964...período de 16.10.2006 a 12.10.2016...;\r\n\r\nLeia-se: Processo Nº SEI-E-22/200772/1995 - José Renato dos Santos Silva, matrícula nº 1804879-3, ID Funcional nº 21382964... período de 16.10.2006 a 15.10.2016...\r\n\r\nId: 2453851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2453814": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 309 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS ESPORTES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-300001/000098/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de criar, em conjunto com a sociedade civil e representantes da área de eSports, um diagnóstico das políticas públicas para fomentar os eSports no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de criar um ambiente propício para investimentos no setor de Esportes Eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o potencial do Estado do Rio de Janeiro para grandes eventos, inovação e turismo;\r\n\r\n- a necessidade de reconhecimento e definição dos conceitos de “e-Sports”, “Esports” ou “Esportes Eletrônicos” como modalidades esportivas, plena e capaz de gerar impactos sociais, econômicos, intelectuais, cognitivos, educacionais e culturais esportivos, divergindo da pratica recreativa de vídeo games;\r\n\r\n- o art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil - “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um; ”\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Compor comissão de Grupos de Trabalho com o objetivo de elaborar um diagnóstico das políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social através dos Esportes Eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento base deverá ser discutido pelos representantes do movimento de eSports do Estado do Rio de Janeiro e pela sociedade civil e apresentado a esta secretaria.\r\n\r\nArt. 2o - Designar para compor a comissão dos referidos Grupos de Trabalho, nas funções:\r\n\r\nEwerton Fagner Mello Vital David - Presidente da Comissão\r\n\r\nCarlos Eduardo de Medeiros Gama- Vice Presidente da Comissão\r\n\r\nIvan Xavier de Souza - Secretário Geral\r\n\r\nPaulo Renato de Araújo Mendes - Coordenador - GT Políticas Públicas nos Esports.\r\n\r\nIngrid Souza da Silva - Coordenadora - GT Esports e Educação.\r\n\r\nMarianna Motta Muniz - Coordenadora - GT Novas Profissões.\r\n\r\nLuiz Antônio Costa Machado - Coordenador - GT Esports de Alta Performance.\r\n\r\nDaniel Ciesla Ferreira Coordenador - GT Infraestrutura e Equipamentos Públicos para Esports.\r\n\r\nNayla Cristina Machado Borges Oliveira - Coordenadora GT Diversidade nos Esports.\r\n\r\nMichel Alves Assed Coordenador - GT Esports Escolar e Universitário.\r\n\r\nMatheus Raposo de Lima Rocha Coordenador - GT Competições de Alto Rendimento.\r\n\r\nLucas Ribeiro - Coordenador Adjunto - GT Competições de Alto Rendimento.\r\n\r\nLuciana Paes de Carvalho Nunes - Coordenadora - GT Paz e Desenvolvimento através dos Esports.\r\n\r\nArt. 3o - O Grupo de Trabalho tem o prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados no formato documento.\r\n\r\nArt. 4o - As reuniões deverão ser realizadas de forma online e participativa.\r\n\r\nArt. 5o - O Trabalho proposto nas comissões terá caráter de utilidade pública e voluntária não gerando despesas para esta secretaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2453814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2453769": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000054/2023 - AUTORIZO o pagamento Auxílio Funeral a LUCIANO AFFONSO DA SILVA, CPF Nº 03124556747, referente o óbito do Ex- Servidor ALCIDES DA SILVA, em 22/01/2023 em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2453769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2453761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000109/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 3.511,34 (três mil quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos) constante na Folha de Pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro de 2022, da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, com base no art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2453761"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2453772": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 560 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo nº SEI-320001/000230/2023 e relacionados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2453772"
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                    "2453775": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 561 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030033/002804/2021 e relacionados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2453775"
                    ],
                    "2453898": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 562 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 159, PUBLICADA NO DOERJ DE 10/02/2022 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 39, PUBLICADA NO DOERJ DE 01/07/2022 E PRORROGADA ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 56, PUBLICADA NO DOERJ DE 08/08/2022.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-320001/000132/2022,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, Inspetor de Policia, Id. Funcional nº 4137615-3 e MARCOS LUIZ GONÇALVES, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0, pelos servidores TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5; respectivamente, Presidente e Membro para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 159, publicada no DOERJ de 10/02/2022 e alterada pela PORTARIA CGE/CORREG Nº 39, publicada no DOERJ de 01/07/2022 e prorrogada anteriormente pela PORTARIA CGE/CORREG Nº 56, publicada no DOERJ de 08/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2453898"
                    ],
                    "2453765": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/015/3334/2016 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 36117383; COORA - SEI 45364706 e SUPRA - SEI 45966602), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora ELIETE DOS SANTOS, cargo Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5015460-5, matrículas nº 30437560 e nº 30578405, Vínculo 1, na forma do § 2º, do art. 52 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2453765"
                    ],
                    "2453884": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-08/004/635/2019. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 44112120; COORA - SEI 46087714 e SUPRA - SEI 46095460), e DECIDE pelo arquivamento deste processo que tem por objeto apurar suposta irregularidade relativa à inadimplência quanto a entrega da declaração de bens e valores - SISPATRI, cometidas pelo servidor MARCOS TADEU SCALDAFERRI TEIXEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Id. Funcional 2131306-7, matrícula nº 8103915-8, vínculo 1- Inativo\r\n\r\nId: 2453884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2453840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000075/2023 - PANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, ID. 20126263, ARTÍFICE. Com base art. 1º., II, do Decreto Estadual nº 42.477/2010, tendo em vista que o interessado atende aos requisitos legais para Aposentadoria Voluntária nos termos do Caput do art. 3º da EC 90/2021 - Regra de transição \"por pontos\" / EC90 ART3 - VO I ART3 P6 II, conforme instruções prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes autos, DEFIRO o ABONO DE PERMANÊNCIA ao requerente a contar de 01/08/2022, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004.\r\n\r\nId: 2453840"
                    ],
                    "2453838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000070/2023 - ORANDY DE ANDRADE FILHO, ID. 20123965, Agente Social. Com base art. 1º., II, do Decreto Estadual nº 42.477/2010, tendo em vista que o interessado atende aos requisitos legais para Aposentadoria Voluntária nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei complementar 195/2021. / LC195 ART2 III - VO I ART7 P4, conforme instruções prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes autos, DEFIRO o ABONO DE PERMANÊNCIA ao requerente a contar de 01/03/2022, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004.\r\n\r\nId: 2453838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2453997": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000227/2022, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 052/2022, que tem por objeto a \"macrodrenagem do São Bento, com elaboração do projeto executivo, no Município de Duque de Caxias - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000227/2022, constantes na CONCORRÊNCIA N° 031/2022 (39834270).\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 5133539-5;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID. Funcional 5118621-7;\r\n\r\nSuplente: Thaynara Vieira Vilela - ID. Funcional 5117484-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nSuplente: Thayna Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453997"
                    ],
                    "2453987": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 06 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 287, de 04 de novembro de 1979, alterada pela Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011, e no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo n.º SEI-460001/000078/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto 48.308, em seu art. 2º, transferiu a totalidade dos bens móveis, previamente integrantes dos patrimônios das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e das Cidades (SECID), para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC);\r\n\r\n- o Decreto 48.314, que transferiu os cargos em comissão, previamente lotados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, e, também, em seu art. 2º excetuou a transferência de cargos e bens referentes a Subsecretaria de Habitação;\r\n\r\n- o Decreto 48.319, que instituiu ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a responsabilidade por todos os atos de gestão associados aos CNPJs das antigas Secretarias de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e das Cidades (SECID); e\r\n\r\n- o Decreto 48.327, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder Executivo Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, para compor a Comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos exercícios 2023/2024, a fim de dar-lhes destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\n\r\n1. João Felipe Chagas Menezes Daiello, ID 51368129 - Titular;\r\n\r\n2. Ivanildo Cardoso, ID 51334577 - Titular;\r\n\r\n3. Gilson de Paiva, ID 50345958 - Titular;\r\n\r\n4. Bruno Leal Malheiros, ID 44144652 - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Fica permitido o acesso dos integrantes da Comissão a todas as subunidades desta Secretaria, sem prévio aviso, desde que motivado pela vistoria de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens móveis não localizados no dia da verificação física, sem justificativa do seu responsável, ou com justificativa não aceita pela comissão de inventário, serão considerados extraviados e, nessa condição, deverão ser tomadas as providências cabíveis pelo responsável pela guarda do bem para localização do mesmo, concedendo-se o prazo de 10 dias corridos para este feito. Na hipótese de não localização do bem extraviado, o responsável poderá sofrer as sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453987"
                    ],
                    "2453998": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 07 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001025/2021, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 031/2022, que tem por objeto a \"OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RJ-085 E IMPLANTAÇÃO DE DUAS PONTES EM ESTRUTURA METÁLICA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO\", Processo Administrativo SEI-330018/001025/2021, constantes na CONCORRÊNCIA N° 006/2022 (35000039).\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 5133539-5;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID. Funcional 5118621-7;\r\n\r\nSuplente: Thaynara Vieira Vilela - ID. Funcional 5117484-7;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nSuplente: Thayna Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453998"
                    ],
                    "2453991": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 08 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPRESA CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000190/2022, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 053/2022, que tem por objeto a implantação da \"MACRODRENAGEM DO CANAL VILA CANAAN, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RJ, no Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000190/2022, constantes na CONCORRÊNCIA N° 032/2022 (40029849).\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 5133539-5;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID. Funcional 5118621-7;\r\n\r\nSuplente: Thaynara Vieira Vilela - ID. Funcional 5117484-7;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nSuplente: Thayna Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453991"
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                    "2453992": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 09 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TOTAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001042/2021, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 052/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\", Processo Administrativo SEI-330018/001042/2021, constantes na CONCORRÊNCIA N° 034/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 5128837-0;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Henrique Emerick Silva - ID. Funcional 5106636-0;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID. Funcional 5121541-1;\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID Funcional 5117484-7;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional 5121218-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453992"
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                    "2453993": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 10 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000694/2021, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 059/2022, que tem por objeto a \"execução de obra de pavimentação, urbanização e drenagem nos Bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, com elaboração do projeto executivo - Campos dos Goytacazes - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000694/2021, constantes na CONCORRÊNCIA N° 028/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 5128837-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID. Funcional 5121541-1;\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID Funcional 5117484-7;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional 5121218-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453993"
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                    "2453994": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 11 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E CONSÓRCIO PARQUE NOVO MUNDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000696/2021, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 060/2022, que tem por objeto à implantação de revestimento asfáltico e drenagem nos Bairros Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara, com elaboração do projeto executivo, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, Processo Administrativo SEI-330018/000696/2021, constantes na CONCORRÊNCIA N° 030/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 5128837-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID. Funcional 5121541-1;\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID Funcional 5117484-7;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional 5121218-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453994"
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                    "2453995": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 12 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000156/2022, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a \"pavimentação, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, estação detratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto no Bairro Vilados Pescadores, Distrito de Farol de São Thomé, com elaboração deprojeto executivo, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000156/2022, constantes na CONCORRÊNCIA N° 022/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 5128837-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID. Funcional 5121541-1;\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID Funcional 5117484-7;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID Funcional 5121218-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453995"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 13 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001062/2022, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001062/2022, constantes na CONCORRÊNCIA N° 061/2022.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nHenrique Emerick Silva - ID. Funcional: 5106636-0\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - ID. Funcional: 2027186-7\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nThamires Pedracine de Lira - ID. Funcional: 5117294-1;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453990"
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                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 14 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/001108/2022, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 062/2022, que tem por objeto a \"contratação de empresa para serviços de usinagem, transporte, espalhamento e compactação em CBUQ nos bairros: Centro, Ano Bom, Colônia, Village Primavera, Cantagalo, São Vicente, Santa Maria, Santa Maria II, Água Comprida, Verbo Divino, Santa Lúcia, Jardim Marilú, São Pedro, KM 4, Roselândia, Monte Cristo e Malvinas, Barra Mansa/RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001108/2022, constantes no Pregão N° 04/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nSuplente: Washington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nHenrique Emerick Silva - ID. Funcional: 5106636-0\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\n-FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - ID. Funcional: 2027186-7\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nThamires Pedracine de Lira - ID. Funcional: 5117294-1;\r\n\r\nSuplente: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453996"
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                    "2453989": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 15 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-460001/000097/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado - Id. Funcional n° 5013084-6.\r\n\r\nBernardo de Almeida Rodrigues Cardozo - Id. Funcional n° 5098509-4;\r\n\r\nVivian Guimarães de Oliveira - Id. Funcional n° 5014353-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n° 51286238\r\n\r\nYasmim Pires da Silva - Id. Funcional n° 5126183-9;\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida por Ericka Santos Carlos Machado - Id. Funcional n° 5013084-6, que será substituída por Bernardo de Almeida Rodrigues Cardozo - Id. Funcional n° 5098509-4 ou Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n° 51286238, em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453989"
                    ],
                    "2453988": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 16 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-460001/000097/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para integrar a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n° 51286238\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nPriscila Botelho de França - Id. Funcional n° 5098563-9\r\n\r\nVivian Guimarães de Oliveira - Id. Funcional n° 5014353-0\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado - Id. Funcional n° 5013084-6.\r\n\r\nBernardo de Almeida Rodrigues Cardozo - Id. Funcional n° 5098509-4;\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Bernardo de Almeida Rodrigues Cardozo - Id. Funcional n° 5098509-4 ou por Ericka Santos Carlos Machado - Id. Funcional n° 5013084-6 para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o artigo 26, § 3º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2453988"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2453959": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 734 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nJosiele Stacke de Carvalho\r\n\r\nLeticia da Silva Reis\r\n\r\nMaria Heloiza Silva de Lima\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2453959"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2454043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.048.596,36 (um milhão e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMEPNHO: 2023NE00080.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 001/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000156/2023.\r\n\r\nId: 2454043"
                        ],
                        "2453847": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 10/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CASSIO NOVAES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente a mensalidade a títulos de honorários advocatícios, descritos no inciso VII, do artigo 3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 14/12/2022 a 14/12/2023,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013190/2022.\r\n\r\nId: 2453847"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2019, relativo à prestação de serviços de manutenção e suporte técnico de versão de aplicativos do software de editoração Tera Good News, para o sistema de publicação GoodNews, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 155.829,57 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.1662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/807/2018.\r\n\r\nId: 2454006"
                            ],
                            "2454007": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO INOMINADO Nº 001/2023 PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Alienação de uma unidade de (Impressora ROTATIVA - PRES-LINE, identificada pelo patrimônio físico n º 8959 e Patrimônio -JDE nº 4907), conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 13/02/203\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30min\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei e no portal da IOERJ (http://www.ioerj.com.br/portal/), ou por via impressa, na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 15 horas, telefone (21) 2717-4040.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002892/2021.\r\n\r\nId: 2454007"
                            ],
                            "2453858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0002/2023.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de licenças de uso, instalação, configuração, treinamento, migração de dados, suporte técnico e manutenção do SOFTWARE DATABRIDGE - para sincronização do banco de dados DMSII X ORACLE - em ambiente de produção e contingência.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/02/2023 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº CEDAE SEI-150001/022071/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2453858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2453832": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 01 de fevereiro de 2023, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000011/2023.\r\n\r\nLote\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040044/000286/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/120001/011958/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040036/000475/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/003084/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/002904/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/002982/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040224/008272/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/120001/012375/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040041/002980/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040040/000337/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040035/000144/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040037/000098/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/008837/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040041/000734/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040041/000941/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040079/003678/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040011/000110/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040035/000114/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001962/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001964/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001931/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001956/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001958/2017\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/006/001960/2017\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000228/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000229/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000230/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000231/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/041/000234/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/004156/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/022/001167/2019\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/046/011889/2013\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/006/000512/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/041/002137/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/041/002777/2017\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/006/001935/2017\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/023/100082/2018\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/033/000592/2018\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/014594/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/079/002078/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/019957/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/041/000362/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/001027/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/001526/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/041/000819/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/041/000822/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/041/000856/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/014152/2020\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/017039/2020\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/011635/2020\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/006745/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/009670/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/009697/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/014074/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/026/001074/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/041/001680/2019\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/023/100081/2018\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/079/000282/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040079/000207/2019\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040043/000095/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040041/005595/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040041/005605/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040041/005608/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/000651/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/006123/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/006148/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040041/005900/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040041/000945/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040041/005075/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/006112/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/007345/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/006378/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040042/004023/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040041/006293/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/006534/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040225/002031/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040225/003078/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040040/000827/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040041/004048/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040041/003961/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/005182/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040035/000135/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040043/000236/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/005631/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040041/004055/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040041/004892/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040041/005424/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040038/000386/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/006105/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040043/000255/2022\r\n\r\nId: 2453832"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA\r\n\r\nAS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 30 de janeiro de 2022, às 14h00min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2453960"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 30 dias do mês de janeiro de 2023, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.955\r\n\r\nE-04/211/023725/2019\r\n\r\nAMBEV S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n74.966\r\n\r\nE-04/006/000061/2017\r\n\r\nAZUL BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\n74.662\r\n\r\nE-04/034/002766/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n75.036\r\n\r\nE-04/034/100281/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77.028\r\n\r\nE-04/211/006664/2020\r\n\r\nBRASKEM S/A\r\n\r\n78.269\r\n\r\nE-04/211/002662/2021\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n79.049\r\n\r\nE-04/079/002570/2019\r\n\r\nSKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n79.072\r\n\r\nE-04/211/004348/2021\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\n79.244\r\n\r\nE-04/211/014221/2021\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n79.405\r\n\r\nSEI-040033/000057/2021\r\n\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2453865"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários, listados abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar declaração de benefício previdenciário, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital. Processo nº SEI-040161/013390/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004624/2022- SEBASTIAO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004672/2022 - KATIA DA SILVA BRITO PAIXAO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004601/2022- EMILIA FLOR RIMOLO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004687/2022- ZULMIRA SANTOS DA SILVA IZAQUE\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004669/2022- SEBASTIANA MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004769/2022- RAUL AZEVEDO ALVES\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004661/2022- JOAQUIM GONCALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004762/2022- MARIA DE FATIMA MARTINS E SOUZA\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004782/2022- FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004766/2022- IVONE PITA COCULILO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/014525/2021- MARIA ESTELA DE SOUZA\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/014537/2021- MARINETE DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/014531/2021 - MARIA SALVADORA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/014500/2021 - LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/014489/2021- JONAS DE SOUSA MACHADO\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/004623/2022- MARIA DA PENHA DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nId: 2453762"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023 - DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Compressores Odontológicos e Bombas à Vácuo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BR Online Comércio Varejista e Venda de Produtos LTDA - CNPJ nº 24.939.626/0001-26.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 377.593,70 (trezentos e setenta e sete mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000724/2022 (Pregão Eletrônico nº PE 126/22).\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nregistrada\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\n129103\r\n\r\nCOMPRESSOR DE AR ODONTOLOGICO, TIPO: SILENCIOSO E ISENTO DE OLEO, PRESSAO MAXIMA: 120 PSI, REVESTIMENTO RESERVATORIO: COM PINTURA INTERNA E EXTERNA, POSICAO RESERVATORIO: HORIZONTAL, CAPACIDADE RESERVATORIO: 250 L, POTENCIA MOTOR: 5HP, TENSAO: 220 V, NIVEL RUIDO: 90 DCB, ACESSORIOS: VALVULA REGULADORA PRESSAO. \r\n\r\nFIAC\r\n\r\nUN.\r\n\r\n18\r\n\r\n17.281,15\r\n\r\n311.060,70\r\n\r\n3\r\n\r\n137094\r\n\r\nBOMBA DE VACUO ODONTOLOGICO, TIPO: SUCCAO, MODELO: FIXA COM UNIDADES AUXILIARES SUCTORAS E GABINETE, POTENCIA: 1 HP 500 MMHG, PRESSAO: 720 mmHg, CAPACIDADE: 5 CONSULTORIOS, TERMINAL: CESTA COLETORA DE DETRITOS, ACIONAMENTO: ELETRONICO AUTOMATICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\nSUCTRON ELETRONIC\r\n\r\nUN.\r\n\r\n10\r\n\r\n5.189,00\r\n\r\n51.890,00\r\n\r\n4\r\n\r\n55212\r\n\r\nBOMBA DE VACUO ODONTOLOGICO, TIPO: SUCCAO, MODELO: FIXA, POTENCIA: 1 HP 500 MMHG, PRESSAO: 14 PSI, CAPACIDADE: 4 CONSULTORIOS, TERMINAL: AUTOCLAVAVEIS COM REGULAGEM DE FLUXO E CESTA COLETERA DE DETRITOS EM ACO INOX, ACIONAMENTO: AUTOMATICO. O gabinete de proteção da bomba deve vir junto com o equipamento.\r\n\r\nSUCTRON ELETRONIC\r\n\r\nUN.\r\n\r\n3\r\n\r\n4.881,00\r\n\r\n14.643,00\r\n\r\nId: 2453850"
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                        "2453849": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, convocados por força de determinação judicial, para realização das fases denominadas Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados, realizado no âmbito da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal. Processo nº SEI-350137/000085/2023.\r\n\r\nAPROVADOS - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1618944\r\n\r\nINGRID PASSOS DE PAULA MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0045242-11.2022.8.19.0000\r\n\r\n153838\r\n\r\nLUAN BASTOS DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0450606-71.2014.8.19.0001\r\n\r\nREPROVADO - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1708181\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n0065666-11.2021.8.19.0000\r\n\r\nAPROVADO - TAF\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n153838\r\n\r\nLUAN BASTOS DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0450606-71.2014.8.19.0001\r\n\r\nREPROVADO - TAF\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1618944\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n0045242-11.2022.8.19.0000\r\n\r\nId: 2453849"
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                        "2453857": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no processo administrativo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/14), torna público o resultado do EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL do CFSD/2014. \r\n\r\nI - Os candidatos que julgarem necessário, poderão retirar a certidão e interpor recurso na sede do DRSP na seção de atendimento ao candidato (SAC), em até 03(três) dias úteis a contar da presente publicação.\r\n\r\nII - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da seção de atendimento ao candidato (SAC) para interposição de recurso.\r\n\r\nINAPTO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014 (Autocomposição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1523021\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000070/2023.\r\n\r\nId: 2453857"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no processo administrativo Nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/14), torna público o resultado do Teste de Aptidão Física do CFSD/2014, realizado no dia 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nCANDIDATOS APTOS\r\n\r\nOr\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1594522\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1521754\r\n\r\nÁLVARO ASSIS CARDOZO\r\n\r\n3\r\n\r\n1531760\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n1664745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DA FONTE\r\n\r\n5\r\n\r\n1512210\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DELFIM TIBCHERANY\r\n\r\n6\r\n\r\n1551139\r\n\r\nCAUBI EDNALDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1578092\r\n\r\nCHARLES LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n1589929\r\n\r\nDEMERVAL FARIA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n1552171\r\n\r\nDIEGO CARLOS LEITE PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1519006\r\n\r\nDIEGO MOTA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n1705530\r\n\r\nELENOR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n1532278\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n1530285\r\n\r\nFILLIPE SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n1647886\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n1645498\r\n\r\nHELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI\r\n\r\n16\r\n\r\n1567727\r\n\r\nHOZANA GOMES CANTUARIA\r\n\r\n17\r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1527058\r\n\r\nJOSEMBERG SOARES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n1519965\r\n\r\nJOSIAS DE SOUSA BARBOSA NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n1559499\r\n\r\nJÚLIO CESAR BISPO RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n1618926\r\n\r\nLEANDRO SARLO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1685912\r\n\r\nLEANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n1548590\r\n\r\nLEONARDO LÁZARO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n1587421\r\n\r\nLÍCIO CORREIA DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n1601397\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n1660219\r\n\r\nMACIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n1628616\r\n\r\nMARCIO LUÍS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n1523530\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AREAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1546102\r\n\r\nMARILEIA DIAS CORREIA\r\n\r\n30\r\n\r\n1507391\r\n\r\nMÁRIO MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n1645509\r\n\r\nMAURÍCIO JULIO CHEREM\r\n\r\n32\r\n\r\n1601340\r\n\r\nOTÁVIO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n1693191\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1519318\r\n\r\nRAFAEL VERAS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1515228\r\n\r\nRAPHAEL MATTOS POLICARPO\r\n\r\n36\r\n\r\n1565048\r\n\r\nRODRIGO GOMES SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n1509973\r\n\r\nSERGIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n1581171\r\n\r\nVANIER GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n1630925\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DE CARVALHO VACHALA\r\n\r\n40\r\n\r\n1659724\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS BAGGIO\r\n\r\n41\r\n\r\n1600721\r\n\r\nVIVIANE SILVA MATIAS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1511564\r\n\r\nWESLEI CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n1511872\r\n\r\nWESLEY CRISTIANO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCANDIDATOS INAPTOS\r\n\r\nOr\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1553057\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n1521991\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIANO CAVALCANTE DA SILVA*\r\n\r\n3\r\n\r\n1569737\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n* Candidato Inapto conforme item 13.7 do edital, por ter apresentado atestado médico com restrição para teste físico.\r\n\r\nCANDIDATO INAPTO POR ATESTADO VENCIDO\r\n\r\n(Conforme item 13.3 do edital)\r\n\r\nOr\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1614953\r\n\r\nANDERSON TRANQUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCANDIDATOS INAPTOS - ATESTADO FORA DO EDITAL - (APRESENTARA RECEITUÁRIO DO SUS)\r\n\r\n(Conforme item 13.3 do edital - Anexo I)\r\n\r\nOr\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2\r\n\r\n1541766\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n1508767\r\n\r\nRODNEI PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n4\r\n\r\n1514207\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1578292\r\n\r\nSANDRO VINÍCIUS TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCANDIDATOS FALTOSOS\r\n\r\nOr\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1689299\r\n\r\nDAVID GONÇALVES FÉLIX\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002678/2022.\r\n\r\nId: 2453853"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFO/2022\r\n\r\nRESULTADO DA 5ª ETAPA - EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n120004115\r\n\r\nMANOEL MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0010013-87.2022.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120001564\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCOLINO DA CUNHA\r\n\r\n0000979-88.2022.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120001604\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA CARDOSO DUTRA\r\n\r\n0017611-92.2022.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000094/2023.\r\n\r\nId: 2453856"
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                        "2453804": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), tornar público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário da Polícia Militar, na forma do disposto no Processo nº SEI-350169/003592/2022, que será realizada, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com as empresas da área do policiamento desta Unidade, fornecedoras de gêneros Alimentícios, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e no art. 32, Lei nº 9.784 e demais normas em vigor, cuja legislação e normas os participantes declaram conhecer e às quais aderem incondicionalmente. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLOCAL: auditório do 26° BPM.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas \r\n\r\nENDEREÇO: sede do 26° BPM Rua Domingos Silvério, s/nº, Quitandinha, Petrópolis - RJ, CEP 25650-050.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/003592/2022\r\n\r\nId: 2453804"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2022, Processo nº SEI-360068/001773/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 20 de dezembro de 2022, às 10h31min, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral (Lote 01) e sondagem geotécnica (Lote 02), para viabilizar o projeto de implantação de novo estande de tiros da SEPOL, no valor total estimado de R$ 44.144,64 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 24.01.2023 HOMOLOGOU o feito à empresa PÓRTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (lotes 1 e 2), no valor total de R$ 27.115,98 (vinte e sete mil cento e quinze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2453798"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 215/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000549/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontológico da Diretoria Geral de Odontologia - DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.766,25 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/02 - SANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO RUELLA - RG 32.722, ID 6155219.\r\n\r\nMEMBROS: 1 º Sgt BM Q06/ACD/02 - ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO - RG 30.476, ID 26398338, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 - LEANDRO CAMPOS GUEDES - RG 30.445, ID 26411989.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 - VIVIAN DE FÁTIMA REZENDE RANGEL - RG 30.623, 26394448.\r\n\r\nProcesso SEI-270064/000549/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 216/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000549/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontológico da Diretoria Geral de Odontologia - DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.825,60 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/02 - SANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO RUELLA - RG 32.722, ID 6155219.\r\n\r\nMEMBROS: 1 º Sgt BM Q06/ACD/02 - ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO - RG 30.476, ID 26398338, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 - LEANDRO CAMPOS GUEDES - RG 30.445, ID 26411989.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 - VIVIAN DE FÁTIMA REZENDE RANGEL - RG 30.623, 26394448.\r\n\r\nProcesso SEI-270064/000549/2021.\r\n\r\nId: 2453944"
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                        "2453942": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/23.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tomógrafo de coerência óptica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/02/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/02/2023, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000820/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mails: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2453942"
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                        "2453913": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000027/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SAÚDE do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGlauco Martins De Araujo\r\n\r\n103.155.497-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223056229\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\n185.922.517-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223074149\r\n\r\nThales Gualberto Rosalino Alves\r\n\r\n163.174.267-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\n126.701.067-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLucas Morais Paixão\r\n\r\n084.267.515-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLeonardo Oliveira Queiroz Dos Santos\r\n\r\n160.322.027-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\n187.977.287-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSteffanie Santos Rios\r\n\r\n175.688.757-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223000943\r\n\r\nThiago Matheus De Santana Monteiro\r\n\r\n134.605.087-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\n173.494.557-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\n176.388.907-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPedro Henrique Lisboa Teixeira\r\n\r\n160.667.657-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLucas Gomes Sena Da Silva\r\n\r\n149.685.947-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYgor Garcez Ferrer\r\n\r\n061.851.607-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Mendonça Vieira\r\n\r\n115.965.927-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\n178.614.947-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJoão Paulo Leta Prescott\r\n\r\n177.344.747-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\n180.363.057-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\n163.197.467-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMarcos Paulo Furtado Souza\r\n\r\n176.324.217-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\n136.369.867-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223045913\r\n\r\nThiago Avilez Martins De Oliveira\r\n\r\n191.019.697-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKhallil Said Samir Sobh\r\n\r\n063.619.047-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223017627\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\n131.983.757-38\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWaldinei De Faria Saraiva\r\n\r\n124.059.037-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMicael Heringer Coelho Do Nascimento\r\n\r\n175.952.017-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLucas De Souza Jota Monteiro\r\n\r\n191.287.287-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCristiano De Souza Santos Junior\r\n\r\n136.089.617-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\n188.640.947-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223013913\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\n159.708.877-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYago Jhonatan Lavandeira Santos\r\n\r\n143.356.077-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFrancisco William Cabral Oliveira\r\n\r\n096.338.484-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\n146.860.057-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRenato Rodrigues De Carvalho Junior\r\n\r\n184.692.267-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLuiz Felipe Alves De Souza\r\n\r\n182.651.937-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223042895\r\n\r\nAndré Monteiro De Lima\r\n\r\n142.759.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKevin Bruce Do Nascimento\r\n\r\n183.990.467-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJúlio Andrade De Castro\r\n\r\n167.714.757-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n149.450.247-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBreno Bonioli Berto Coro\r\n\r\n137.085.917-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLuiz Filipe Da Costa Pereira\r\n\r\n183.137.277-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGabriel De Almeida Costa\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKobian Nascimento Carvalho Canela\r\n\r\n145.327.557-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\n151.496.547-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223038776\r\n\r\nAdolpho Fonseca Lisboa Pousa\r\n\r\n160.965.397-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGabriel Rosa Carreiro\r\n\r\n127.348.847-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223059820\r\n\r\nLucas Almeida Dos Santos Longo\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVinícius Seleimend\r\n\r\n176.819.007-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\n151.153.857-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\n180.215.237-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVinicius Barbosa Gomes Alves\r\n\r\n111.912.807-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n109.688.177-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\n158.906.047-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\n146.886.177-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMiguel Sciammarello Corrêa De Souza\r\n\r\n058.635.887-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\n174.530.837-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\n161.679.237-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\n188.118.937-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\n145.227.337-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n156.440.867-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\n155.921.527-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa \r\n\r\n170.119.257-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\n140.890.007-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGabriel Alves Portes\r\n\r\n180.283.437-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223024110\r\n\r\nGisele Lustoza De Siqueira\r\n\r\n124.903.167-29\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJade De Souza Cruz\r\n\r\n160.323.047-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFilipe Pinto Da Silva\r\n\r\n112.877.017-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2453913"
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 014, de 19 de janeiro de 2023, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-270144/000014/2023, a saber:\r\n\r\n1 - No subitem 5.14,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCaso tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição de mais de uma inscrição para uma concorrência, o candidato deverá, no dia da Prova Objetiva, realizar a Prova Objetiva para a concorrência preferida, sendo considerado faltoso na prova da outra concorrência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs candidatos poderão inscrever-se em até 02 (dois) cargos, desde que os cargos sejam de grupos diferentes, que terão as Provas Objetivas aplicadas em horários diferentes, como mostra a divisão dos grupos abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nClarinetista\r\n\r\nFlautista\r\n\r\nFlautinista\r\n\r\nQBMP 4\r\n\r\n(Músico)\r\n\r\nSaxofonista\r\n\r\nFagotista\r\n\r\nOboísta\r\n\r\nTrompetista\r\n\r\nTrombonista\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\nQBMP 0\r\n\r\n(Combatente)\r\n\r\nEletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas)\r\n\r\nCNH tipo D\r\n\r\nMecânico (motor à diesel)\r\n\r\nMecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nQBMP 3\r\n\r\n(Artífice)\r\n\r\nMecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nLanterneiro\r\n\r\nSerralheiro\r\n\r\nQBMP 5\r\n\r\n(Telecomunicações)\r\n\r\nTelecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nTelecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n7 (Corneteiro)\r\n\r\nCorneteiro\r\n\r\nGRUPO 2\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQBMP 4\r\n\r\n(Músico)\r\n\r\nBombardinos\r\n\r\nTubista\r\n\r\nTrompista\r\n\r\nContrabaixista\r\n\r\nPercursionista\r\n\r\nPianista\r\n\r\nViolinista\r\n\r\nViolista\r\n\r\nVioloncelista\r\n\r\nQBMP 0\r\n\r\n(Combatente)\r\n\r\nPintor\r\n\r\nEletricista (predial)\r\n\r\nCarpinteiro\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas)\r\n\r\nCNH tipo E\r\n\r\nQBMP 3\r\n\r\n(Artífice)\r\n\r\nMecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nMecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nMecânico (eletromecânico)\r\n\r\nLanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\nQBMP 5\r\n\r\n(Telecomunicações)\r\n\r\nTelecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\n8 (Marítimo)\r\n\r\nMestre-de-Lancha\r\n\r\n2 - No subitem 5.14, acrescenta-se o subitem 5.14.1:\r\n\r\n5.14.1. Caso o candidato efetue o pagamento da taxa de inscrição de mais de uma inscrição para uma concorrência do mesmo Grupo, o candidato deverá, no dia da Prova Objetiva, realizar a Prova Objetiva para a concorrência preferida, sendo considerado faltoso na prova da outra concorrência.\r\n\r\n3 - Nas alíneas “m)”,”n)”e “p)” do item 5 do ANEXO V - “Para o cargo de 3º Sargento BM na Qualificação de Bombeiro Militar Particular 4 (músico)”,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nm) SAXOFONE - O Concerto em Mi Bemol Maior de Alexander Glazunov, op. 109 e Concerto para saxofone de Jean-Baptiste Singélée, opus 57.\r\n\r\nn) TROMBONE - Concerto para Trombone de Rimsky-Korsakov e Concertino für Basspausane & Klavier de Ernst Sachse.\r\n\r\np) PERCUSSÃO - Caixa Clara - Vic Firth - Solo Snare Drummer Solo nº 1; Tímpanos - Vic Firth - The Solo Timpanist Nº XVII e XVIII; e Teclados Barrafônicos - Xilofone Concerto in Lá menor - Autor: J. S. Bach (adapt. para Xilofone: M.Goldenberg) e Introduction, G Gershwin, Porgy and Bess.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nm) SAXOFONE - O candidato deverá realizar a prova com saxofone alto ou saxofone tenor. Caso escolha o saxofone alto, a peça de confronto é O Concerto em Mi Bemol Maior de Alexander Glazunov, op. 109. Caso escolha o saxofone tenor, a peça de confronto é o Concerto para saxofone de Jean-Baptiste Singélée, opus 57. \r\n\r\nn) TROMBONE DE VARA - Concerto para Trombone de Rimsky-Korsakov.\r\n\r\np) PERCUSSÃO - O candidato deverá realizar a prova nos tímpanos e caixa clara ou teclados barrafônicos e caixa clara. Para (TÍMPANOS/CAIXA CLARA) as peças de confronto serão: Vic Firth - The Solo Timpanist Nº XVII e Caixa Clara -Suppè Pique Dame Overture. Para (TECLADOS BARRAFÔNICOS/CAIXA CLARA) as peças de confronto serão: Xilofone Concerto in Lá menor - Autor: J. S. Bach (adapt. para Xilofone: M.Goldenberg), Introduction, G Gershwin, Porgy and Bess e Caixa Clara -Suppè Pique Dame Overture.\r\n\r\nId: 2454011"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000027/2023, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO FENOTÍPICA do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nAvaliação da Comissão de Heteroidentificação Fenotípica e Comissão Recursal da Heteroidentificação Fenotípica\r\n\r\nLocal: Auditório da ABMDP II - CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento)\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil, 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 30 de janeiro de 2023, às 09:00h (Comissão de Heteroidentificação Fenotípica);\r\n\r\nData: 07 de fevereiro de 2023, às 09:00h (Recurso da Heteroidentificação Fenotípica).\r\n\r\nEntrega das Razões de Recurso (Heteroidentificação Fenotípica)\r\n\r\nLocal: DGP/2 Seleção e Ingresso- (Quartel Central dos Bombeiros)\r\n\r\nEndereço: Praça da República, nº 29 - Centro do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 02 e 03 de janeiro de 2023, às 09:00h (Comissão de Heteroidentificação Fenotípica);\r\n\r\nOBS: Não será permitida a entrada de candidatos com camiseta sem mangas e camiseta regata; bermuda, short e calção para ambos os sexos; vestidos e saias curtos e decotes; chinelo, inclusive com tiras de calcanhar.\r\n\r\nOBS: Os portões do CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento) serão fechados, impreterivelmente, às 09:00h.\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Hipo\r\n\r\nClass Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n10º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\n18797728764\r\n\r\n14º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\n17638890760\r\n\r\n19º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\n17861494780\r\n\r\n25º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\n18036305747\r\n\r\n26º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\n16319746700\r\n\r\n52º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\n18864094717\r\n\r\n65º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\n14686005752\r\n\r\n82º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n14945024707\r\n\r\n91º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\n15149654701\r\n\r\n100º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\n15115385708\r\n\r\n111º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n10968817726\r\n\r\n115º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\n15890604740\r\n\r\n139º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\n17453083770\r\n\r\n141º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\n16167923701\r\n\r\n184º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\n18811893763\r\n\r\n207º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\n14522733755\r\n\r\n256º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\n15592152752\r\n\r\n381º\r\n\r\n40º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa\r\n\r\n17011925783\r\n\r\n405º\r\n\r\n43º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\n14089000769\r\n\r\nId: 2453914"
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Brasil, 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 31 de janeiro de 2023, às 08:00h (Aula Inaugural)\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n29301\r\n\r\nALISON SILVA REIS\r\n\r\n16437771739\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n50008\r\n\r\nALLAN FELIPE DIAS TORRACA\r\n\r\n14512596704\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n70660\r\n\r\nANDERSON FELLIPE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17098915726\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n77057\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS SANTOS\r\n\r\n18255395709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n102944\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n14915832740\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n137128\r\n\r\nATHYRSON MARTINS PEGNOR ROCHA\r\n\r\n19231055747\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n1279\r\n\r\nBERNARDO NUNES DE FREITAS LINDO SERODIO\r\n\r\n16326722780\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n138260\r\n\r\nBRUNO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15485204708\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n78635\r\n\r\nBRYAN RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n17432281718\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n85993\r\n\r\nCAIO OTAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16801559702\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n59600\r\n\r\nCARLOS ADRIANO CORDEIRO PINTO\r\n\r\n16022093759\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n110168\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n16370815705\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n55675\r\n\r\nCASSIO ANDRESSON FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n13824857782\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n132909\r\n\r\nCESAR WALLACE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n17252338789\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n49385\r\n\r\nCHRISTYAN BRADOK MOURA\r\n\r\n17369740765\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n124818\r\n\r\nDANIEL PATRICK DA SILVA FERREIRA AMORIM\r\n\r\n10910546738\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n140332\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n18484001792\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n83990\r\n\r\nDEYVISON DE JESUS LOURENÇO\r\n\r\n17708866723\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n53389\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17833845736\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n121898\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15056968790\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n78252\r\n\r\nERICK ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n17528144797\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n1055\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n16196763709\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n72109\r\n\r\nFELIPE JOSÉ CALDAS FERREIRA\r\n\r\n15912189775\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n13249\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n10187159750\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n4140\r\n\r\nFILIPE RAFAEL RIBEIRO BRAGANCA RAMOS\r\n\r\n18254368783\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n85815\r\n\r\nGABRIEL BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n17895955764\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n30224\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n6349514750\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n55471\r\n\r\nGABRIEL HERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n19203824707\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n33699\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n12059662770\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n42842\r\n\r\nGABRIEL PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16626762710\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n5888\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA FONTES\r\n\r\n16339445730\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n78291\r\n\r\nGABRIEL RAMOS NUNES\r\n\r\n15740026784\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n30436\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n17573633785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n86234\r\n\r\nGUILHERME ALEXANDER DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n17470083707\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n12394\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n15027336764\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n105544\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n15483418786\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n45547\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\n17359776759\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n13703\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n16940123792\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n127723\r\n\r\nHELIO SILVA NETO\r\n\r\n18116153765\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n122468\r\n\r\nHERRISON NATHAN DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n15642179730\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n82567\r\n\r\nHUGO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n17088019795\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n52944\r\n\r\nIGOR GABRIEL DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n18298003705\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n139343\r\n\r\nIGOR RODRIGUES MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n14841838783\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n25200\r\n\r\nIRVING GUIMARÃES CANTALICE\r\n\r\n19267443739\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n6700\r\n\r\nJOÃO PEDRO LEAL\r\n\r\n10640546765\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n50580\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\n11608057763\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n103848\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA BORGES\r\n\r\n18384483736\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n25601\r\n\r\nJONANTHA EMANUEL BARROS BIANCHI\r\n\r\n16618666708\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n143870\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13338829710\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n118588\r\n\r\nJONATHAN SETUBAL\r\n\r\n17236456721\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n43558\r\n\r\nLOHANN DE SOUZA PIRES\r\n\r\n15392051774\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n47138\r\n\r\nLORRAN ALVARENGA\r\n\r\n17239895769\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n101743\r\n\r\nLUAN BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n17533093798\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n46685\r\n\r\nLUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15604864730\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n19717\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17431860706\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n8652\r\n\r\nLUCAS MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n15147151710\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n57159\r\n\r\nLUCAS SOARES PERRONE\r\n\r\n16852335704\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n89962\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BONNETERRE\r\n\r\n20585466793\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n12455\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n17616810799\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n141773\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIRA DOS PRAZERES\r\n\r\n18040177790\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n75169\r\n\r\nMAGNO LEITE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n11488544794\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n44707\r\n\r\nMAGNO SILVA SILVEIRA\r\n\r\n17265590767\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n58679\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n16922544722\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n111458\r\n\r\nMATEUS DA SILVA VIANA\r\n\r\n16329098719\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n10174\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n15710315702\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n132683\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ACHA\r\n\r\n16285278709\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n52306\r\n\r\nNILTON CESAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14794032706\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n106312\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NORONHA PEREIRA\r\n\r\n17308565785\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n81931\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n18181580788\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n107380\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA ALVES\r\n\r\n15154144775\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n50248\r\n\r\nPETERSON SANTANA CARDOZO VIDAL\r\n\r\n19617509709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n45196\r\n\r\nPYTHERSON FERNANDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n12439271780\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n111243\r\n\r\nRAFAEL BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n19924016750\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n4594\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13333490765\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n34206\r\n\r\nRENAN BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18787572702\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n56776\r\n\r\nRENAN PINTO PEREIRA\r\n\r\n15653705705\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n104322\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16203678740\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n56444\r\n\r\nRENATO DA FONSECA AUTRAN BARROSO\r\n\r\n18244439785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n80446\r\n\r\nRENATO IGNACIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n17573633785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n117962\r\n\r\nRYAN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15770896779\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n29365\r\n\r\nSERGIO LUIZ LAVIGNE CORDEIRO\r\n\r\n15787876709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n14263\r\n\r\nTHALLES RANGEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n16853503724\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n56498\r\n\r\nTIAGO FIGUEREDO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n18519908799\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n72450\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17828590717\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n142075\r\n\r\nVICTOR HUGO ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n19456852717\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n99885\r\n\r\nVINÍCIUS DE FIGUEIREDO LUCENA\r\n\r\n18437355710\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n87047\r\n\r\nVINICIUS PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n16516798788\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n12563\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n19096458770\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n108245\r\n\r\nVITOR DA SILVA MACIEL\r\n\r\n18271360736\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n105915\r\n\r\nWALLACE DIAS NANDES\r\n\r\n12589940700\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n126291\r\n\r\nWANATHAN SILVA DE FREITAS\r\n\r\n16967752723\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n78056\r\n\r\nWANDER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5851328797\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n9422\r\n\r\nYURI ARAUJO DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n15662302766\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n73699\r\n\r\nYURI SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n14576142780\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23.01.2023.\r\n\r\nId: 2453946"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 515/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (lenalidomida 25 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.622.880,00 (Um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003236/2019\r\n\r\nId: 2453920"
                        ],
                        "2453921": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 509/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (INSULINA ASPART 100 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - (FLEXPEN) SISTEMA DE APLICAÇÃO e INSULINA ASPART 100 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - REFIL 3ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.018.344,00 (um milhão, dezoito mil trezentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001642/2019.\r\n\r\nId: 2453921"
                        ],
                        "2453926": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 530/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006913/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (NILOTINIBE 200 MG CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.589.591,20 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nId: 2453926"
                        ],
                        "2453928": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna público aviso para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de limpeza em unidades administrativas sob a gestão direta da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências).\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: até às 16 horas do dia 06 de fevereiro de 2023 PROCESSO Nº SEI-080001/001478/2023.\r\n\r\nId: 2453928"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 007/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da ABC REFRIGERAÇÃO EIRELI LTDA, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE I. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 1.082. 056,07 (um milhão, oitenta e dois mil e cinquenta e seis reais e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00203. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 016/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 008/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da PIONEIRA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE II. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 582.026,71 (quinhentos e oitenta e dois mil vinte e seis reais e setenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00204. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 009/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da CN GLOBAL PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE III. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 452.744,47 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00205. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 006/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da A.W.S NEGREIROS REFRIGERAÇÕES - ME, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE IV. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 392.846,06 (trezentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00206. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 010/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da LDCAR FORTE COMERCIO & MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM GERAL LTDA, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE V. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 633.514,33 (seiscentos e trinta e três mil quinhentos e quatorze reais e trinta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00203. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 011/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da VITACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE VI. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 564.896,25 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00208. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 012/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da HOSANA ENGENHARIA DE MÁQUINAS E APARELHOS EIRELI, cujo objeto é contratação de empresas especializadas em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado nas UPAs - LOTE VII. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 138.709,80 (cento e trinta e oito mil setecentos e nove reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00209. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 44925395). Parecer 3592/2022 (44925395). PROCESSO Nº SEI-080007/017202/2022.\r\n\r\nId: 2453937"
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                            "2453938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2271/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3071 (SEI- 42647046). VALOR TOTAL: R$ 71.228,84 (setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/014759/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1705/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela locação e manutenção de cilindros, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2254 (SEI-37974716). VALOR TOTAL: R$ 59.125,70 (cinquenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais, e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010681/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2673/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços prestados de vigilância desarmada patrimonial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3584 (SEI-44894760). VALOR TOTAL: R$ 50.894,39 (cinquenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018437/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 959/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FRIOGERA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial e climatização, para UPA 24h Tijuca, no período de 23/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1237 (SEI-33531418). VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004486/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1306/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras, para UPA 24h SEAP e Tijuca, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1559 (SEI-34895752). VALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007252/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2472/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3309 (SEI-43732872). VALOR TOTAL: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/015041/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Realengo, no período de 12/12/2022 a 15/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 32 (SEI-45234180). VALOR TOTAL: R$ 16.678,92 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019843/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2650/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção predial, para UPA 24h Itaboraí, Marechal Hermes e Realengo, no período de 09/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3551 (SEI- 44710942). VALOR TOTAL: R$ 390.952,79 (trezentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019324/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2125/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMATICA NORDESTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de manutenção de mv soul, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2816 (SEI-40658840). VALOR TOTAL: R$ 13.564,60 (treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013853/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2580/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3462 (SEI-44403220). VALOR TOTAL: R$ 1.154.642,64 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/018131/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nId: 2453938"
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                            "2453667": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS PARA TERAPIA HORMONAL DE TRANSGÊNERO MASCULINO E FEMININO.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 265/22 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2023, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2023, às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 30609.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3058/2022: Doc. SEI 42491953.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 44478472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013581/2022.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 212/22.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2023, às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2023, às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30149.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3136/2022: Doc. SEI 42984374.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 42574599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010133/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TESTE CROMOGÊNICO).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 155/2022 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2023, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2023, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29625.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 12/2023: Doc. SEI 45160779.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 4557548.1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001685/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS DE BOMBA COM COMODATO.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 309/2022 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2023, às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2023, às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30881.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3534/2022: Doc. SEI 44654166.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45624033.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/014133/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO ON-PREMISE DE SISTEMA TELEFÔNICO PURAMENTE IP E TREINAMENTO TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 05/2023.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2023, às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2023, às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30984.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 90/2023: Doc. SEI 45635437.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45819748.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013776/2022.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, po dendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 225, 5º andar, RIO COMPRIDO, CEP 20261-005, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2453667"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/5230/2017\r\n\r\nDarllan Pereira Guimarães da Silva - 2005\r\n\r\nE-03/007/5356/2017\r\n\r\nMarcos Paulo Sabino da Costa - 2006\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/121/2019\r\n\r\nElias Paixão da Cunha - 1979\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/4922/2017\r\n\r\nAdemar Luís da Silva - 1988\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/736/2017\r\n\r\nLuciene da Penha Domingos Lacerda - 2011\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PEDRO LESSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/103803/2018\r\n\r\nLucineide Bezerra da Silva - 1991\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/4091/2016\r\n\r\nSebastião Jorge Pires - 1982\r\n\r\nE-03/007/1403/2016\r\n\r\nSheila do Socorro Pereira de Oliveira - 1983\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/007148/2021\r\n\r\nLuis Claudio de Oliveira Capareli - 1981\r\n\r\nSEI-030035/007258/2021\r\n\r\nErenita Valério Ferreira - 1997\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001128/2022\r\n\r\nVanessa Biluca do Nascimento - 2005\r\n\r\nE-03/035/1612/2019\r\n\r\nSebastião Soares Rosa - 2010\r\n\r\n8 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000918/2022\r\n\r\nDouglas Nascimento de Oliveira - 2013\r\n\r\n9 - COLEGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/008195/2022\r\n\r\nSimone Rangel de Oliveira - 2005\r\n\r\n10 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001878/2022\r\n\r\nCleni de Souza Moog - 2005\r\n\r\n11 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/007828/2022\r\n\r\nMichel da Silva Ferreira - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/017/1644/2014\r\n\r\nPolyana Saldanha de Oliveira Brito - 2005\r\n\r\n13 - IMGTEC - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030039/000514/2023\r\n\r\nFelipe Costa Santos - 2021\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030039/000519/2023\r\n\r\nVania Lima dos Santos - 1999\r\n\r\n15 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000482/2023\r\n\r\nLucas Santos da Silveira - 2014\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL MODERNA - Magé\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030042/000745/2021\r\n\r\nMargarida Pinheiro Soares - 1975\r\n\r\n17 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nTécnico em Análises Clínicas\r\n\r\nSEI-030042/000207/2023\r\n\r\nLorena Dardes Ramos - 2020\r\n\r\n18 - COLÉGIO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/001057/2023\r\n\r\nJosé Carlos Souza da Silva Filho - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/167/2017\r\n\r\nLeandro Gomes de Souza - 2005\r\n\r\nE-03/007/2778/2017\r\n\r\nErica de Marins Freitas - 2004\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PEDRO LESSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/035/2817/2019\r\n\r\nRita do Amparo Soares de Oliveira - 2006\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/4007/2019\r\n\r\nAlessandra Cypriano de Souza - 2008\r\n\r\nSEI-030035/006185/2021\r\n\r\nSheila de Jesus Barbosa - 2004\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/3869/2019\r\n\r\nMarco Antonio da Silva - 2003\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/104330/2019\r\n\r\nEdmilson Moura de Oliveira - 2008\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/1749/2016\r\n\r\nLindinea dos Santos Amorim - 2002\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006098/2021\r\n\r\nAdriana Ferreira Maturano - 1996\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/4398/2019\r\n\r\nRobson de Oliveira Cabral - 1998\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/629/2019\r\n\r\nDebora Cristina Torres Manuel - 2005\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/003053/2022\r\n\r\nAngelica Veronica Gomes Arsenio - 1998\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/035/2316/2019\r\n\r\nMarco Aurelio de Souza Lima - 2001\r\n\r\nSEI-030035/002464/2022\r\n\r\nDiego José da Silva - 2003\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/035/1439/2019\r\n\r\nMarcelo Gonçalves - 1997\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRogerio Luiz Semeão Duarte - 2004\r\n\r\n6 - COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO - UNIDADE PIEDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004583/2022\r\n\r\nVictor Hugo Moretti de Oliveira - 2018\r\n\r\n7 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nE-03/10202939/2006\r\n\r\nDrauso de Souza Furtado Dias - 1996\r\n\r\n8 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000476/2023\r\n\r\nRenato Monteiro Tarradt - 2021\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000563/2023\r\n\r\nGustavo de Santana Conforti - 2021\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000564/2023\r\n\r\nMariana de Santana Conforti - 2021\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000532/2023\r\n\r\nMarcus Vinicius Costa e Silva - 2002\r\n\r\n10 - Colégio Estadual Santa Rita - Vassouras\r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030031/000113 /2023\r\n\r\nCristiane Aparecida Soares Leal - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Ines Rossi Prevot\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 11/01/2023, pág. 19, 3ª coluna, Maria Eduarda Estanislau Martins, referente a conclusão do Módulo I Curso Técnico em Enfermagem, no LABEST ESCOLA TÉCNICA, no ano de 2020 - Processo nº SEI- 030042/003914/2022.\r\n\r\nId: 2453934"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030043/004585/2022\r\n\r\nSandro de Leo Oliveira - 1992\r\n\r\n2 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030043/003218/2022\r\n\r\nFabrício Rodrigues Irmão - 2000\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA - Cordeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030043/00316/2022\r\n\r\nAlex Bruno Reis Santos - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030043/00317/2023\r\n\r\nJoão Pedro de Paiva Guaralde - 2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002877/2022\r\n\r\nMarluce Menezes dos Santos - 2011\r\n\r\n5 - COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004675/2022\r\n\r\nRaphaela Barroso Silva - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004197/2021\r\n\r\nWesley José Lima Campana - 2015\r\n\r\n7 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/002483/2021\r\n\r\nIzabel Cristina de Souza da Silva Oliveira - 1980\r\n\r\n8 - COLÉGIO EXAME - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/005179/2022\r\n\r\nLivia Maciel dos Santos - 2017\r\n\r\n9 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007605/2022\r\n\r\nGleizer Marcelo da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\n10 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007690/2022\r\n\r\nMaurício Guimarães - 1981\r\n\r\n11 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/000114/2023\r\n\r\nDaniel Silva Velasco - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004035/2022\r\n\r\nLuciano Pereira Clementino - 2013\r\n\r\n12 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002998/2022\r\n\r\nHebert de Jesus Freitas - 2003\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005545/2022\r\n\r\nGil Marcio Pereira Avelino - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007294/2022\r\n\r\nBruno da Silva Lessa - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005710/2021\r\n\r\nEvaner de Oliveira Esteves - 2006\r\n\r\n13 - COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/000110/2023\r\n\r\nGilson Gomes de Carvalho - 1984\r\n\r\n14 - CENTRO DE EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007201/2022\r\n\r\nFilipe Barreto Rebelo - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/006051/2022\r\n\r\nGuilherme Rebello Melo da Silva - 2019\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001683/2021\r\n\r\nLueny Taissa Vieira Figueiredo - 2016\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006681/2021\r\n\r\nCarla Gabriela Costa da Silva - 2014\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003196/2022\r\n\r\nDeborah Taina dos Santos Almeida - 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/008340/2022\r\n\r\nOnde se lê: Adeilton Silva Nascimento - 2012\r\n\r\nLeia-se: Adeilton Silva do Nascimento - 2012\r\n\r\nId: 2453773"
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O processo seletivo regido por este edital destina-se apenas a discentes regularmente matriculados e frequentes nos cursos de graduação, de instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação/MEC, para atuar junto às vagas disponibilizadas.\r\n\r\n2.2. Serão ofertadas vagas para estágio obrigatório nas áreas de Arquivologia, Pedagogia, Bibliotecário, Professor de Educação Física (Professor), Estatística, Psicologia, Serviço Social, Farmácia, Odontologia, Terapia Ocupacional e Musicoterapia.\r\n\r\n3 - DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS E DA CARGA HORÁRIA\r\n\r\n3.1. A disponibilidade de vagas será por área de atuação e distribuída por áreas territoriais (polos).\r\n\r\n3.2. As vagas poderão ser ampliadas caso haja novas solicitações durante a vigência deste Edital. \r\n\r\n3.3. A carga horária semanal poderá variar de acordo com cada área de atuação, podendo variar entre 12 e 30 horas semanais, conforme a Lei 11.788/2008.\r\n\r\n3.4. A carga horária diária não poderá exceder 6 horas, de acordo com a Lei 11.788/2008.\r\n\r\n3.5. São no total 87 vagas existentes, assim distribuídas, de acordo com as áreas de atuação e as áreas territoriais: \r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nTotal: 21 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n11 vagas\r\n\r\nPolo Nova Friburgo\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Teresópolis\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n04 vagas\r\n\r\nPolo Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Niterói/São Gonçalo\r\n\r\n01 vagas\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTotal: 12 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n08 vagas\r\n\r\nPolo Baixada (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis)\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Niterói/São Gonçalo\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (PROFESSOR)\r\n\r\nTotal: 07 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n05 vagas\r\n\r\nPolo Capital B (Bangu e Santa Cruz)\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Cabo Frio\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nTotal: 15 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n09 vagas\r\n\r\nPolo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Macaé\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Baixada (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis)\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Niterói/São Gonçalo\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nTotal: 19 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n07 vagas\r\n\r\nPolo Niterói/São Gonçalo\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Macaé\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n05 vagas\r\n\r\nPolo Baixada (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis)\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nPolo Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nARQUIVOLOGIA\r\n\r\nTotal: 01 VAGA\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\nTotal: 01 VAGA\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nTotal: 03 VAGAS\r\n\r\nPolo Baixada (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis)\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nTotal: 02 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nMUSICOTERAPIA\r\n\r\nTotal: 03 VAGAS\r\n\r\nPolo Capital A (Ilha do Governador e Bonsucesso)\r\n\r\n02 vagas\r\n\r\nPolo Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n01 vaga\r\n\r\nTERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nTotal: 03 VAGAS\r\n\r\nPolo Baixada (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias e Nilópolis)\r\n\r\n1 vaga\r\n\r\nPolo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2 vagas\r\n\r\n3.6 Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas para pessoa com deficiência, se houver, estando em consonância com o decreto de Lei 3.298/99.\r\n\r\n3.7 Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas negras, se houver, estando em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10.\r\n\r\n3.8 Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas trans e travestis, se houver.\r\n\r\n3.9 A presente seleção é referente ao preenchimento imediato das vagas disponibilizadas no item 3.1, bem como para cadastro de reserva, que será composto pelos candidatos aprovados no processo seletivo, por ordem de classificação, com validade para o ano de 2023, podendo estender por mais um ano. \r\n\r\nAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n4.1 As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 8:00 h da manhã do dia 23 de janeiro de 2023 até as 23h59min de 30 de janeiro de 2023. \r\n\r\n4.2 Poderão se inscrever os estudantes de graduação dos cursos das áreas de atuação do item 3.5, regularmente matriculados em Faculdades e Universidades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação/MEC. \r\n\r\n4.3 As inscrições serão gratuitas, e serão realizadas em duas etapas: - através do preenchimento obrigatório de um formulário (Google Forms), além do envio das documentações através do e-mail estagio.esgse@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\n4.4 Para realização da inscrição, o candidato deverá:\r\n\r\npreencher o formulário (Google Forms) com os dados solicitados, através do link https://forms.gle/iqTRztgJoiV4cq5E6 .\r\n\r\n§ I) No ato da inscrição, durante o preenchimento do formulário, o candidato deverá escolher a área profissional para qual deseja concorrer, ficando vinculado à opção realizada. \r\n\r\n§ II) No ato da inscrição, durante o preenchimento do formulário, o candidato deverá especificar a área territorial cuja vaga pretende concorrer, ficando vinculado à opção realizada. \r\n\r\n§ III) No ato da inscrição, durante o preenchimento do formulário, o candidato deverá especificar se deseja concorrer às vagas reservadas para as cotas mencionadas nos itens 3.6, 3.7 e 3.8.\r\n\r\n§ IV) Após as 23h59 de 30 de janeiro de 2023 não será mais possível acessar o formulário de inscrição.\r\n\r\nEnviar por e-mail as documentações solicitadas:\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; \r\n\r\nIdentidade (RG) do candidato; \r\n\r\nComprovante de Residência.\r\n\r\nDocumento comprobatório do vínculo com o curso de graduação da Universidade.\r\n\r\nDocumento comprobatório do período a ser cursado em 2023.1 e das disciplinas cursadas até o momento.\r\n\r\nCarta de intenção, com no máximo 2 laudas, justificando o interesse em participar da experiência de estágio na socioeducação.\r\n\r\nDocumentação comprobatória para a vaga por cota, conforme descrito nos itens 5, 6 e 7.\r\n\r\n4.5 Para efetuar a inscrição é imprescindível a apresentação de todas as documentações solicitadas, ficando indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos e exigências do presente Edital. \r\n\r\n4.6. A confirmação da inscrição será enviada para o e-mail do candidato após o envio das documentações.\r\n\r\n4.7 A ESGSE/DEGASE não se responsabiliza por formulários de inscrição e documentações que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores e aparelhos telefônicos, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. \r\n\r\n4.8 A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição e o termo de compromisso de estágio, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas informações fornecidas pelos candidatos. \r\n\r\n5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5.1 Os candidatos na condição de pessoas com deficiência que optarem pela vaga reservada no item 3.6 deverão marcar esta opção no formulário e enviar, por e-mail, junto com os demais documentos, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.\r\n\r\n6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS\r\n\r\n6.1 Os (as) candidatos (as) negros (as) que optarem pela vaga reservada no item 3.7 deverão marcar esta opção no formulário e enviar, por e-mail, junto com os demais documentos, a Autodeclaração de Pessoa Negra, conforme modelo disponível no anexo II, devidamente preenchida e assinada. O modelo da Autodeclaração também estará disponível no site da www.novodegase.rj.gov.br/esgse.\r\n\r\n7. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS TRANS\r\n\r\n7.1 Os candidatos trans/travestis que optarem pela vaga reservada no item 3.8 deverão marcar esta opção no formulário e enviar, por e-mail, junto com os demais documentos, a Autodeclaração de Pessoa Trans e Travesti, conforme modelo disponível no anexo III, devidamente preenchida e assinada. O modelo da Autodeclaração também estará disponível no site da www.novodegase.rj.gov.br/esgse.\r\n\r\n8. DA SELEÇÃO \r\n\r\n8.1. O processo seletivo seguirá o cronograma disposto no quadro do ANEXO 1.\r\n\r\n8.2 Após o encerramento das inscrições, será realizada a análise das documentações enviadas pelos candidatos.\r\n\r\n8.3 Os candidatos que estiverem com as documentações dentro dos critérios estabelecidos serão divididos por área profissional e áreas territoriais, de acordo com o disposto no quadro 3.5. Essa listagem será encaminhada para as Coordenações do DEGASE, responsáveis por cada área de atuação profissional.\r\n\r\n8.3 As coordenações ficarão responsáveis pela execução da avaliação dos candidatos, tendo autonomia dentro das especificidades de cada área para a realização do processo seletivo para preenchimento das vagas.\r\n\r\n8.4 O processo seletivo será realizado pelas seguintes etapas:\r\n\r\n8.4.1 Arquivologia, Pedagogia, Bibliotecário, Professor de Educação Física (Professor), Estatística, Psicologia, Farmácia, Odontologia, Terapia Ocupacional e Musicoterapia.\r\n\r\na) análise curricular, na qual serão avaliadas:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPontuação máxima de cada item\r\n\r\nTer concluído pelo menos metade do seu curso de graduação\r\n\r\nELIMINATÓRIO\r\n\r\nExperiências e afinidades com os conhecimentos gerais (da infância e juventude, políticas públicas, socioeducação, entre outros)\r\n\r\n5,0\r\n\r\nExperiência com os conhecimentos específicos de cada área.\r\n\r\n5,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nb) análise da Carta de Intenção do candidato, enviada no momento da inscrição, na qual serão avaliadas:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPontuação máxima 2,0 cada item\r\n\r\nInteresse pelo campo de estágio\r\n\r\nProximidade com o tema da socioeducação\r\n\r\nCoerência textual\r\n\r\nCapacidade de argumentação\r\n\r\nAdequação ortográfica\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nc) Instrumento de avaliação oral, que pode ser realizado de maneira presencial ou remota e consistir numa entrevista individual ou coletiva, dinâmica de grupo ou algum outro instrumental que cada Divisão/Coordenação entenda como mais adequado, de acordo com as especificidades das áreas dispostas no quadro 3.5.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPontuação máxima 2,5 cada item\r\n\r\nMotivação/Interesse \r\n\r\nAfinidade com a área de atuação profissional \r\n\r\nAfinidade com o tema da socioeducação\r\n\r\nCapacidade de comunicação \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 Pontos\r\n\r\n8.4.2 Serviço Social:\r\n\r\na) análise da Carta de Intenção/Mini Currículo do candidato, enviada no momento da inscrição, na qual serão avaliadas:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nInteresse pelo campo \r\n\r\n4\r\n\r\nParticipação em atividades (eventos, cursos, seminários relacionados ao campo de estágio)\r\n\r\n1\r\n\r\n(0,5 para cada participação, pontuando no máximo 1)\r\n\r\nParticipação em projeto de pesquisa relacionado ao campo de estágio\r\n\r\n1\r\n\r\nParticipação em projeto de extensão relacionado ao campo de estágio\r\n\r\n1\r\n\r\nDomínio/conhecimento da literatura pertinente ao campo\r\n\r\n1\r\n\r\nDesenvolvimento da escrita com coerência\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacidade de articulação entre os diferentes elementos solicitados nas questões.\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 Pontos\r\n\r\nb) Instrumento de avaliação oral, que pode ser realizado de maneira presencial ou remota e consistir numa entrevista individual ou coletiva, dinâmica de grupo ou algum outro instrumental que cada Divisão/Coordenação entenda como mais adequado, de acordo com as especificidades das áreas dispostas no quadro 3.5.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPontuação máxima 2,5 cada item\r\n\r\nMotivação/Interesse \r\n\r\nAfinidade com a área de atuação profissional \r\n\r\nAfinidade com o tema da socioeducação\r\n\r\nCapacidade de comunicação \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10 Pontos\r\n\r\n8.5 Cada etapa dos instrumentos avaliativos contabilizará 10 pontos. A nota final do candidato consistirá na média do resultado das três etapas (Análise Curricular + Carta de intenção + Entrevista), somados e divididos por 3. Os candidatos que conseguirem nota a partir de 5,0 estarão aprovados e abaixo de 5,0, reprovados. A ordem de classificação será definida a partir das notas alcançadas.\r\n\r\n8.6 Cabe a cada Divisão/Coordenação responsável por cada área profissional informar aos candidatos, data, local para a realização da terceira etapa do processo seletivo, especificando qual o instrumento avaliativo que será utilizado. O não comparecimento do candidato na data prevista para a aplicação do instrumento avaliativo de cada área de estágio acarretará a reprovação do candidato. \r\n\r\n9. DOS RESULTADOS \r\n\r\n9.1 Após o processo de seleção será divulgada no endereço eletrônico www.novodegase.rj.gov.br/esgse a listagem com o resultado preliminar dos candidatos aprovados por classificação. Os candidatos aprovados não classificados dentro do número de vagas irão compor o banco de reservas e poderão ser chamados durante a vigência do presente edital.\r\n\r\n9.2 O candidato que desejar interpor recurso em face do resultado preliminar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, após a publicação do resultado parcial, conforme o cronograma disposto no ANEXO 1.\r\n\r\n9.3 Os recursos deverão ser solicitados através de Formulário Google Forms, conforme o link https://forms.gle/fdcasHymrMCbi4RE9 .\r\n\r\n9.4 Após a análise dos recursos interpostos será divulgado o resultado final do processo seletivo no endereço eletrônico mencionado no item 9.1, na data prevista no cronograma do quadro ANEXO 1.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção de Estágio.\r\n\r\n10.2 A sede da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire está a disposição para dirimir dúvidas e esclarecimentos, estando localizada na Estrada das Canárias, 569, portão “B” - Galeão - Ilha do Governador - CEP: 21.941-480 e através do endereço eletrônico estagio.esgse@novodegase.rj.gov.br.\r\n\r\n10.3 Os candidatos selecionados serão convocados para apresentação da documentação referente à assunção da vaga e assinatura do termo de compromisso, bem como para a participação no Curso de Ambientação para novos estagiários; \r\n\r\n10.4 O início do estágio contará a partir da data de entrega do termo de compromisso devidamente assinado por todas as partes. \r\n\r\n10.5 Este Edital terá validade até 30 de dezembro de 2023, podendo ser estendido por mais 01 ano.\r\n\r\n10.6 A homologação do presente Edital é de competência do DEGASE. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nLocal \r\n\r\nData \r\n\r\nPeríodo de Inscrições \r\n\r\nFormulário https://forms.gle/iqTRztgJoiV4cq5E6 \r\n\r\nEmail: estagio.esgse@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\n30 de janeiro à 10 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nPeríodo de convocação para seleção e aplicação dos instrumentos avaliativos \r\n\r\nCada setor de estágio irá informar o local de aplicação através do email e/ou telefone informado no Formulário de Inscrição. \r\n\r\n28 de fevereiro à 14 de março de 2023 \r\n\r\nDivulgação do resultado parcial \r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse \r\n\r\n21 de março de 2023\r\n\r\nPeríodo de recurso \r\n\r\nhttps://forms.gle/fdcasHymrMCbi4RE9 \r\n\r\n22 e 23 de março de 2023 \r\n\r\nPeríodo de Análise dos recursos\r\n\r\nA ser realizado pelas Divisões e Coordenações responsáveis pelas áreas de estágio.\r\n\r\n24 e 27 de março\r\n\r\nDivulgação do resultado \r\n\r\nfinal \r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse \r\n\r\n30 de março de 2023\r\n\r\nPeríodo de entrega de documentação para assunção da vaga e realização do curso de ambientação\r\n\r\nestagio.esgse@novodegase.rj.gov.br\r\n\r\n31 de março á 14 de abril de 2023 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS NEGROS (AS), PRETOS (AS) E/OU PARDOS (AS) \r\n\r\nEu _________________________________________________________________, RG ____________________________, CPF __________________, me autodeclaro negro(a) de cor ________________________ (preta ou parda), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o fim específico de atender aos critérios estipulados no o Edital nº 04/2023 para o processo seletivo de estágio obrigatório e não remunerado do Departamento Geral de Ações Socioeducativos. Declaro, ainda, ter ciência de que a prestação de informações falsas apuradas posteriormente ensejará a eliminação do processo seletivo e a anulação do vínculo de estágio, caso já tenha iniciado. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo público. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________ de ______.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) Candidato(a)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE TRANS: TRAVESTI, TRANSEXUAL OU TRANSGÊNERO\r\n\r\nEu _________________________________________________________________, RG ____________________________, CPF __________________, declaro minha identidade trans (travesti, transexual ou transgênero), com o fim específico de atender aos critérios estipulados no o Edital nº 04/2023 para o processo seletivo de estágio obrigatório e não remunerado do Departamento Geral de Ações Socioeducativos. Declaro, ainda, ter ciência de que a prestação de informações falsas apuradas posteriormente ensejará a eliminação do processo seletivo e a anulação do vínculo de estágio, caso já tenha iniciado. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo público. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa trans não configura ato discriminatório de qualquer natureza. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e também na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra identificação. As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de falsidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________ de ______.\r\n\r\n_______________________________ \r\n\r\nAssinatura do(a) Candidato (a)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO CARTA DE INTENÇÃO/MINI CURRÍCULO - SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nNome:\r\n\r\nUniversidade:\r\n\r\nPeríodo letivo:\r\n\r\nPeríodo de estágio:\r\n\r\nDisponibilidade de dias na semana:\r\n\r\nInteresse pelo campo de estágio\r\n\r\nQuais foram as suas motivações para participar de uma seleção de estágio no DEGASE?\r\n\r\nProximidade com o tema da socioeducação\r\n\r\nConte brevemente a sua história acadêmica, incluindo nessa história sua possível experiência ou participação em atividades ligadas direta ou indiretamente à socioeducação (acadêmicas ou não).\r\n\r\nPara você, o que é socioeducação e de que forma o Serviço Social atua nessa área? Relacione sua resposta com os princípios orientadores da profissão, constantes no Código de Ética de 1993. \r\n\r\nRio de janeiro, _____ de ____________ de ______.\r\n\r\n____________________________________________________ \r\n\r\nAssinatura do(a) Candidato (a)\r\n\r\nId: 2453893"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Inorgânica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/024903/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1o\r\n\r\nCamila Anchau Wegermann\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,62\r\n\r\n2o\r\n\r\nDaphne Schneider Cukierman Rey\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,59\r\n\r\n3o\r\n\r\nCamila Palombo Ferraz\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,42\r\n\r\nId: 2453782"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTAS DE SISTEMAS/ AMBIENTE GRID.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/051963/2022, CONVOCA o candidato RENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE, 3º classificado, em substituição ao servidor exonerado CAIO AMADEI MARQUES DA COSTA, matrícula 39.122-7, conforme Portaria nº 594/SGP/2022, publicada no DOERJ de 15/08/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 3413/2011.\r\n\r\nId: 2453947"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/052107/2022, CONVOCA a candidata ANNE CRISTIANNE ABRAHAO CALIL RODRIGUES, 6ª classificada, em substituição à servidora aposentada MARIA TEREZA GUEDES PALMEIRA, matrícula 6.378-4, conforme Portaria nº 146/SGP/2021, publicada no DOERJ de 22/02/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/006734/2021. \r\n\r\nId: 2453949"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO/ MICROBIOLOGIA - CULTURA DE CÉLULAS E TECIDOS ANIMAIS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/013395/2022, CONVOCA a candidata LAILA RIBEIRO FERNANDES, 12ª classificada, em substituição à servidora aposentada MARIA THEREZA R. PEREIRA DIAS DE LIMA, matrÍcula 30423-8, conforme Portaria nº 995/SGP/2022, publicada no DOERJ de 18/11/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/8969/2010.\r\n\r\nId: 2453950"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/000982/2023, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) TALITA ARAÚJO NASCIMENTO, 24ª classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) LILIAN REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, 25ª classificado(a), na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) ANA CLÁUDIA CAMPOS, matrícula 39.181-3, conforme Portaria nº UERJ/SGP SEI Nº 591/2022, publicada no DOERJ de 15/08/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 9234/2012.\r\n\r\nId: 2453951"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Região Nova Friburgo).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/000593/2023, convoca a candidata ALANA DA ROCHA SAMPAIO, 1ª classificada nas vagas reservadas para HE em substituição à servidora aposentada ANDREA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matrÍcula 30.778-5, conforme Portaria nº 1033/sgp/2022, publicada no DOERJ de 13/12/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2453954"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/049575/2022, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) RACHEL GOULART BERTO, 108ª classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) BARBARA MACIEL DO NASCIMENTO, 127ª classificado(a), na vacância pelo falecimento do(a) servidor(a) EDSON PEREIRA, matrícula 26819-3, conforme Portaria nº 325/SGP/2020, publicada no DOERJ de 06/10/2020.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2453956"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006792/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G003/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO AUSTRALIS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/007092/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G004/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000123/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G065/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e EXOTIC PETS CLÍNICA VETERINÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000165/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2453846"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "Atos": {
                            "2453874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas nº 01/2-22. PARTES: CODERTE e TELEFÔNICA DO BRASIL S/A. OBJETO: liquidação e pagamento da dívida pretérita, referente a prestação de serviços de acesso a IP permanente, dedicado e exclusivo à rede mundial de computadores - internet. VALOR TOTAL: R$ 6.699,99 (seis mil, seiscentos e noventa e nova reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº SEI-00004/000661/2022.\r\n\r\nId: 2453874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453932": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Infração n° SUPBGEAI/00158236 emitido com a sanção de Multa Simples, Valor: R$ 5602,82. Processo nº SEI-070007/000659/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Solange Maria dos Santos Schranzs CNPJ/CPF Nº: 694.624.457-53 ENDEREÇO: Estrada Tapacorá, 570 - Itaboraí\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2453932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453845": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste do Contrato nº 001/2020, relativo à prestação de serviço, comuns e contínuos, através de pessoa jurídica, que atuará como agente de integração na administração de programa de estagiários. FUNDAMENTO: art. 71, caput e na Cláusula Oitava, parágrafo oitavo, do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 69, inciso III, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 32.346,96 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.695,58 (dois mil e seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). PROCESSO Nº SEI-E-02/004/1411/2019.\r\n\r\nId: 2453845"
                            ],
                            "2453897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TARU Nº 022/2021. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PACHECO - MEI. OBJETO: Promove-se a prorrogação do prazo de vigência do termo de Autorização Remunerada de Uso do autorizatário CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PACHECO - MEI, que ocupa o espaço físico de 30,625m², referente ao Pavilhão 11 módulo 40-A EXTERNO, na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023 VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, contados a partir da data de publicação do termo aditivo. VALOR: R$ 943,09 (novecentos e quarenta e três reais e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO N° SEI-020004/001220/2021.\r\n\r\nId: 2453897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2453784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "‘SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A PROCESSO Nº SEI-180008/000009/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33084\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\nBLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO\r\n\r\n27447468000185\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nBNR 4423/2022\r\n\r\n33092\r\n\r\nJOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA 10305942794\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA!\r\n\r\n38140781000192\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nBNR 4424/2022\r\n\r\n33377\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA DO ALEGRIA: A VOLTA CONSCIENTE À FOLIA\r\n\r\n33552972000148\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4479/2022\r\n\r\n33384\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\nO CICLO DA VIDA E A HERANÇA CULTURAL DA MÃE ÁFRICA EM MENDES\r\n\r\n19205232000104\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4444/2022\r\n\r\n33391\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\nBAQUE MULHER - RJ\r\n\r\n17453946000106\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4481/2022\r\n\r\n33503\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\nDESFILE DA BANDA CARMEM MIRANDA DO AZULÃO\r\n\r\n14728777000181\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4460/2022\r\n\r\n33534\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\n08008977000167\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nBNR 4516/2022\r\n\r\n33643\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\nURUBU REI\r\n\r\n38275610000170\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nBNR 4505/2022\r\n\r\n33654\r\n\r\nJ. C. H. MAIA HORITA PRODUÇÕES MUSICAIS\r\n\r\nBLOCO DA CARMEM - MULHERES EM MARCHAS E MARCHINHAS\r\n\r\n14394511000140\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nBNR 4515/2022\r\n\r\n33657\r\n\r\nSS VALLE PRODUCAO DE EVENTOS\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NÓS\r\n\r\n10283740000136\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nBNR 4502/2022\r\n\r\n33697\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDESFILE BLOCO FLOR DE LIS 2023\r\n\r\n15581733000134\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nBNR 4472/2022\r\n\r\n33742\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\nGRITO DE CARNAVAL DO PRATA PRETA\r\n\r\n44697744000182\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nBNR 4520/2022\r\n\r\n33765\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\nCARNAVAL 2023 - O REMÉDIO CHEGA EM CAXIAS\r\n\r\n05492255000132\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nBNR 4473/2022\r\n\r\n33817\r\n\r\nA BANDA DO LARGO 2A FEIRA\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA 2ªFEIRA CARNAVAL 2023\r\n\r\n00702689000104\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nBNR 4468/2022\r\n\r\n33829\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PERERECA DO GRAJAU\r\n\r\nPERERECA DO GRAJAÚ - CARNAVAL 2023\r\n\r\n15534799000173\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nBNR 4478/2022\r\n\r\n33876\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\nESPERANÇA DE NOVA CAMPINAS\r\n\r\n01797978000199\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nBNR 4518/2022\r\n\r\n33907\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\n47213620000172\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nBNR 4504/2022\r\n\r\n34010\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES TRIERVAILER 22546043846\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO: BLOCO DO LOBO MAU\r\n\r\n48626271000183\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4474/2022\r\n\r\n34192\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO 07607824740\r\n\r\nBALANÇO DO JAMELÃO - CARNAVAL 2023\r\n\r\n28595896000118\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4483/2022\r\n\r\n34212\r\n\r\nMARCIO DE PAULA LOPES 12401655794\r\n\r\nENTREM NA FOLIA\r\n\r\n32453793000190\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nBNR 4476/2022\r\n\r\nId: 2453784"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A - Adicional. PROCESSO Nº SEI-180008/000010/2023.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n33112\r\n\r\nRaoni Costa Pereira da Silva 11634869737\r\n\r\nBloco Filhes da Martins na Praça Tiradentes!\r\n\r\n18543057000100\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nBNR 4519/2022\r\n\r\nId: 2453785"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria B - Adicional. PROCESSO Nº SEI-180008/000013/2023.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n33490\r\n\r\nAssociação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nBATALHA DE CONFETE DOS BOIS PINTADINHOS\r\n\r\n14570072000189\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4484/2022\r\n\r\nId: 2453786"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria B. PROCESSO Nº SEI-180008/000011/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33175\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA FOLIA CONSCIENTE DOS BLOCOS DE RUA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31937761000106\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nBNR 4480/2022\r\n\r\n33646\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS\r\n\r\n12057481000150\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nBNR 4427/2022\r\n\r\n33676\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\nZÉ PEREIRA - UM CARNAVAL DE REENCONTROS\r\n\r\n19172035000136\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nBNR 4477/2022\r\n\r\n33784\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE BLOCOS DO CARNAVAL DE RUA DA ZONA SUL, SANTA TERESA E CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEBASTIANA - ESQUENTANDO OS TAMBORINS\r\n\r\n05662620000100\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nBNR 4482/2022\r\n\r\nId: 2453787"
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                        "2453788": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 05/2022 “Não Deixe o Samba Morrer 2” Categoria C. PROCESSO Nº SEI-180008/000012/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n34491\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\nOFICINA DE BAMBAS DA CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31659733000166\r\n\r\nNDS 4496/2022\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\n34550\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\nNO BAILAR DA PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07877924000110\r\n\r\nNDS 4497/2022\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\n34592\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\nFANTASIANDO\r\n\r\n05417916000165\r\n\r\nNDS 4507/2022\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\n34594\r\n\r\nGRCESM GOLFINHOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOSSO SAMBA NÃO PODE PARAR\r\n\r\n34031973000100\r\n\r\nNDS4494/2022\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\n34636\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\nDESFILE ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA CICLOVIA DE PIRATININGA\r\n\r\n12629050000111\r\n\r\nNDS4506/2022\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nId: 2453788"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 03/2022 “Turmas de Bate-Bola RJ. ” PROCESSO Nº SEI-180008/000007/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33127\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\nSARAU DO BATE-BOLA\r\n\r\n30252766000124\r\n\r\n20/01/2022\r\n\r\nTBB4431/2022\r\n\r\n33188\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\nANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\n42413825000188\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTBB4432/2022\r\n\r\n33199\r\n\r\nATELIÊ DO RONALDO\r\n\r\nTURMA CORINGA DE REALENGO\r\n\r\n24449971000181\r\n\r\n19/01/2022\r\n\r\nTBB4513/2022\r\n\r\n33276\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO 12493682785\r\n\r\nURTIGÃO DE REALENGO\r\n\r\n42422272000120\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4433/2022\r\n\r\n33280\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO JUNIOR 19088026777\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\n42487274000105\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4434/2022\r\n\r\n33281\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE MELLO 05662794790\r\n\r\nESPANTALHO\r\n\r\n42466164000159\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4435/2022\r\n\r\n33284\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA CARDOSO 12597107779\r\n\r\nSINISTRO DE REALENGO\r\n\r\n42502133000106\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nTBB4509/2022\r\n\r\n33288\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ARAUJO 11895255775\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA LIGHT\r\n\r\n33711945000170\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4470/2022\r\n\r\n33315\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\nINOVAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n48606456000126\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4436/2022\r\n\r\n33330\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO BALBINO DA SILVA 10761218700\r\n\r\nCHICO BENTO\r\n\r\n48613428000136\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4437/2022\r\n\r\n33343\r\n\r\nBRAYAN LAURINDO 14752585774\r\n\r\nKND DE REALENGO\r\n\r\n45708660000160\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nTBB4486/2022\r\n\r\n33433\r\n\r\nANDERSON CLEBER LYRA DE CASTRO 11321218761\r\n\r\nPINGUIM DE REALENGO\r\n\r\n48615349000164\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4438/2022\r\n\r\n33435\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\nROCK BRITA\r\n\r\n19463685000130\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4485/2022\r\n\r\n33459\r\n\r\nANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA 14123378790\r\n\r\nMULHER BATEBOLEIRA TEM QUE SER RESPEITADA\r\n\r\n46064187000198\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTBB4439/2022\r\n\r\n33473\r\n\r\nROZZEANY SILVA DE OLIVEIRA 11461685788\r\n\r\nPEDRITA IMPERIAL\r\n\r\n37159988000146\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4440/2022\r\n\r\n33478\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\n45600028000106\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4441/2022\r\n\r\n33488\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\nOS ZANGADOS\r\n\r\n6113875000186\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nTBB4417/2022\r\n\r\n33500\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERRERIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMAS DE BATE BOLA RJ\r\n\r\n48653756000166\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTBB4421/2022\r\n\r\n33505\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\nTURMA COMANDO ZOAÇÃO\r\n\r\n46254286000132\r\n\r\n16/01/2022\r\n\r\nTBB4442/2022\r\n\r\n33519\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\nSKEETER SCOOTER\r\n\r\n48615878000168\r\n\r\n18/01/2022\r\n\r\nTBB4508/2022\r\n\r\n33532\r\n\r\nUANDESON MARTINS FERNANDES 01241703744\r\n\r\nEMILIA DE REALENGO\r\n\r\n44260576000163\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nTBB4419/2022\r\n\r\n33538\r\n\r\nFABIO LUIZ DE OLIVEIRA PERES DA SILVA 13186575710\r\n\r\nTURMA FLUXO DE REALENGO\r\n\r\n48653924000113\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4443/2022\r\n\r\n33542\r\n\r\nEVELIN MATIAS DE SOUZA 13638832759\r\n\r\nAS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\n32845432000190\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4445/2022\r\n\r\n33568\r\n\r\nMARLON FERRAZ LIMA 15206383708\r\n\r\nTURMA SEM NOÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n48615278000108\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4446/2022\r\n\r\n33652\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE 07444890757\r\n\r\nGURICONGO DE REALENGO\r\n\r\n36115892000113\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nTBB4511/2022\r\n\r\n33662\r\n\r\nTURMA ÍNDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nÍNDIO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n48647210000100\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4447/2022\r\n\r\n33668\r\n\r\nCLEBER DE FREITAS PINTO 04789833798\r\n\r\nTURMA CHARADA DE REALENGO\r\n\r\n48682243000183\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4499/2022\r\n\r\n33680\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00619082747\r\n\r\nBATE BOLAS, UMA PAIXÃO QUE PASSA DE GERAÇÃO PARA GERAÇÃO.\r\n\r\n47372905000156\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4448/2022\r\n\r\n33756\r\n\r\nIZABELA SIQUEIRA MARTINS 13669572708\r\n\r\nRABUGENTOS, UMA FAMÍLIA PARA AS FAMÍLIAS CURTIREM!\r\n\r\n41547832000100\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4449/2022\r\n\r\n33757\r\n\r\nFILLIPY MOYSÉS PORTO\r\n\r\nTURMA DO SUCESSO\r\n\r\n42449075000102\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4450/2022\r\n\r\n33759\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS 08864100709\r\n\r\nNOVA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n38295323000122\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4451/2022\r\n\r\n33780\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS 05767151741\r\n\r\nHOLLYWOOD\r\n\r\n48696265000100\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4488/2022\r\n\r\n33787\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\nIMPERIO DA ZONA OESTE\r\n\r\n39414587000110\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4452/2022\r\n\r\n33846\r\n\r\nGRÊMIO CULTURAL TROPA DA CIRANDA\r\n\r\nTHUNDERCATS\r\n\r\n37400195000177\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4498/2022\r\n\r\n33854\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\nTURMA SEMPRE JOVEM - 24 ANOS DE FOLIA\r\n\r\n47615698000113\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4453/2022\r\n\r\n33859\r\n\r\nANDRE RIBEIRO MAFRA COELHO 11791868717\r\n\r\nTURMA CONSIDERAÇÃO - MARCIANOS TURISTANDO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n48694878000109\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4454/2022\r\n\r\n33890\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS07016467724\r\n\r\nRAYA E O ÚLTIMO DRAGÃO - GRUPO BOLO DOIDO 2023\r\n\r\n15366502000108\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nTBB4512/2022\r\n\r\n33929\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO - CULTURA, TRADIÇÃO E DIVERSÃO.\r\n\r\n14047031000102\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nTBB4415/2022\r\n\r\n33955\r\n\r\nARMANDO DA SILVA HONÓRIO 05842363798\r\n\r\nAGUNIA - A TURMA DA ALEGRIA\r\n\r\n48003133000148\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4455/2022\r\n\r\n33963\r\n\r\nAMONAIR THIAGO NETO 05177651797\r\n\r\nTURMA ZUEIRA - AMIZADE, CULTURA E FOLIA\r\n\r\n38108851000125\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\nTBB4418/2022\r\n\r\n33968\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE LACERDA SANTOS 06465931613\r\n\r\nA 'SAÍDA' E A OFICINA: GERIR CULTURA COM A TURMA DA PRAÇA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\n21973571000182\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nTBB4416/2022\r\n\r\n34003\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CATHOUD 14898989721\r\n\r\nTURMA COMPLEXO DE MADUREIRA - É MAIS QUE PAIXÃO... É CULTURA, AMIZADE E TRADIÇÃO.\r\n\r\n34592810000104\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\nTBB4420/2022\r\n\r\n34065\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nTURMA DO EUFRASINO SHOW\r\n\r\n42240975000137\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4457/2022\r\n\r\n34066\r\n\r\nROBSON LAURO DA SILVA E ALMEIDA JUNIOR 14083806761\r\n\r\nTURMA TÁ 1 LUXO SHOW\r\n\r\n46521067000172\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4458/2022\r\n\r\n34075\r\n\r\nMARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVG DE REALENGO\r\n\r\n48695708000130\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nTBB4510/2022\r\n\r\n34076\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\nINOVACAO DE CAMPO GRANDE SHOW FOLCLÓRICO\r\n\r\n41249116000146\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nTBB4489/2022\r\n\r\n34080\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\nI ENCONTRO DE TURMAS DE BATE-BOLA DE MAGÉ - CDC CRIAS DO CAIÔ\r\n\r\n26870194000170\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4459/2022\r\n\r\n34120\r\n\r\nJORGE FELIPE SILVA DE CASTRO 14155853779\r\n\r\nPANDEMIA DEODORO SHOW\r\n\r\n48736651000170\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4461/2022\r\n\r\n34133\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO FRANÇA 10644217766\r\n\r\nA LENDA\r\n\r\n32112151000128\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4500/2022\r\n\r\n34146\r\n\r\nDICK VIGARISTA\r\n\r\nJA'FAR VILÃO DO ALADIM\r\n\r\n48647487000125\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nTBB4462/2022\r\n\r\n34147\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO PEREIRA MACHADO 08825208731\r\n\r\nTIO PATINHAS E OS DEBOCHADOS DE DEODORO\r\n\r\n17583321000169\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4463/2022\r\n\r\n34152\r\n\r\nGABRIELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 16328782756\r\n\r\nTICO E TECO\r\n\r\n48742868000193\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nTBB4501/2022\r\n\r\n34166\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS ALEXANDRE 09521358769\r\n\r\nVINGADOR DE REALENGO SHOW\r\n\r\n48738115000104\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4464/2022\r\n\r\n34193\r\n\r\nTHAIS ANASTACIA RAIMUNDO 12448556776\r\n\r\nTURMA PIRAMBOLA SHOW\r\n\r\n48744515000122\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4465/2022\r\n\r\n34196\r\n\r\nFELIPE COSTA MACHADO 05853332708\r\n\r\nEUFRAZETS CG SHOW\r\n\r\n48744919000116\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nTBB4466/2022\r\n\r\n34204\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\nTDC\r\n\r\n38275610000170\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nTBB4467/2022\r\n\r\nId: 2453789"
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                        "2453790": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 05/2022 “Não Deixe o Samba Morrer 2” Categoria B. PROCESSO Nº SEI-180008/000008/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n34603\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ - BERÇO DO SAMBA\r\n\r\n42581447000141\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nNDS 4491/2022\r\n\r\nId: 2453790"
                        ],
                        "2453885": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a prorrogação e unificação dos prazos de envio do Relatório de Execução da Proposta Cultural e do Relatório de Execução Financeira da Proposta Cultural para todos os proponentes contemplados nas Categorias A e B do Edital n° 01/2022 “Arraiá Cultural RJ”. Processo n° SEI-180008/000045/2022.\r\n\r\nOs PROPONENTES terão até as datas abaixo listadas, de acordo com sua Categoria e Lote, para finalizar o preenchimento e realizar envio do Relatório de Execução da Proposta Cultural e do Relatório de Execução Financeira da Proposta Cultural, incluindo o envio de todas as informações e todos os documentos obrigatórios conforme as regras do Edital, no Sistema Desenvolve Cultura. Após as 18h destas datas, o Sistema Desenvolve Cultura será fechado, e não será mais aceito o envio dos Relatórios. Da mesma forma, não será aceito o envio dos Relatórios por e-mail ou fora da área designada na plataforma. \r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação, sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 17.1 do referido Edital.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E FINANCEIRO DA PROPOSTA CULTUAL\r\n\r\nCategoria A - Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06\r\n\r\n18h do dia 13/02/2023\r\n\r\nCategoria A - Lote 07\r\n\r\n18h do dia 24/02/2023\r\n\r\n2. CATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E FINANCEIRO DA PROPOSTA CULTUAL\r\n\r\nCategoria B - Lotes 01, 02 e 03\r\n\r\n18h do dia 13/02/2023\r\n\r\nId: 2453885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453974": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/249/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e THALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA 14836303745.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar a modificação para (i) acrescentar o parágrafo segundo à cláusula quinta do Termo de Permissão de Uso n.º 180022/249/2022, que passará a ceder 19 (dezenove) lugares correspondentes a 10% (dez por cento) da capacidade total do Teatro Laura Alvim para implementação do programa de Formação de Plateia e (ii) acrescentar ao “Anexo II - Ficha técnica do evento” a autorização para comercialização de ingresso promocional mediante Lista Amiga no valor de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/001388/2022.\r\n\r\nId: 2453974"
                            ],
                            "2453861": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 04/2023\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Renata dos Santos Lima de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:18/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000026/2023. \r\n\r\nId: 2453861"
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                            "2453864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 37/2022\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Adriana Ferreira Lima\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:23/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000032/2023. \r\n\r\nId: 2453864"
                            ],
                            "2453867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 02/2023\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Yolanda Augusto da Silva Bernardo Salino\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:24/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000022/2023. \r\n\r\nId: 2453867"
                            ],
                            "2453871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mario Tavares;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e CIA DA LONA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO “Sanfonada na Escadaria” no dia 20 e 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: A contrapartida será, em caso de cobrança dos ingressos a totalidade do valor arrecadado destinado à FTM/RJ, com ingressos no valor de R$ 10,00, pela entrada inteira e R$ 5,00 pela meia entrada, conforme estabelecida no item 5.6.1 do edital “Municipal em cena” (SEI 180005/000592/2021). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 e 21 do mês de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000408/2022. \r\n\r\nId: 2453871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2453908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 003/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e ATN Contact Center.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, incluindo conexão com os sistemas aplicativos hospedados no PRODERJ, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas, em atendimento ao Programa SUPERA RIO.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 3.817.101,30 (três milhões, oitocentos e dezessete mil cento e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002855/2022.\r\n\r\nId: 2453908"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453911": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII TORNA SEM EFEITO a publicação efetuada no D.O. de 26.01.2023, referente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023, por ter sido publicada por equívoco. Processo nº SEI-310006/000033/2023.\r\n\r\nId: 2453911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453872": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMVR nº 014/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMVR, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 011/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000192/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMVR nº 015/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMVR, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 012/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000192/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMVR nº 016/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMVR, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 014/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000192/2023\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/01/2023.\r\n\r\nId: 2453872"
                            ],
                            "2453868": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMCF nº 002/2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ:..Adesão de Ata de Registro de Preços nº 004/2021...\r\n\r\nLEIA-SE: ..Adesão às Atas de Registro de Preços nºs 011/2022 e 014/2022...\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMQ nº 010/2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ:..adesão de ata de registro de preços nº 010/2021...\r\n\r\nLEIA-SE: ..Adesão de Ata de Registro de Preços nº 005/2022...\r\n\r\nId: 2453868"
                            ],
                            "2453764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 018/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 26/12/2022. OBJETO: Formalização da alteração quantitativa com o consequente acréscimo de serviços ao Contrato nº 018/2022, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de Janeiro - Zona Norte), com fundamento no art. 81, incisos I, II e parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, incisos I, II e parágrafo primeiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público VALOR: de R$ 15.694.864,48 (quinze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003522/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2023\r\n\r\nId: 2453764"
                            ],
                            "2454001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista os pedidos de esclarecimentos efetuados, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2022, referente à contratação via certame licitatório, de âmbito nacional, em lote único, de empresa especializada nos serviços especializados de engenharia cartográfica, visando a cobertura aerofotogramétrica para as rodovias no Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem -DER/RJ, identificado no processo administrativo nº SEI-330022/002142/2022, ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2454001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada. PARTES: CEHABRJ e a empresa TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Obras de infraestrutura execução de redes de drenagem pluvial e de pavimentação, incluindo passeios e meios-fios nos bairros Bela Vista, em Funil e Santa Rita, bem como reforma da praça de Santa Rita, no Município de Cambuci, RJ, conforme Edital. VALOR: R$ 5.489.343,87 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil tre zentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 009/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170041/000145/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto nº 42.445/10. PROCESSO Nº SEI-170030/000034/2023.\r\n\r\nId: 2453848"
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