{
    "2023-01-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2452798": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211626-8/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 516/2023\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n210861-1/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 515/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n242213-7/2022\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 521/2023\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSGE 222/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n240214-7/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 519/2023\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n240214-7/2022\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\nCGC 520/2023\r\n\r\n056.155.887-64\r\n\r\n210067-6/2000\r\n\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\n\r\nCGC 472/2023\r\n\r\n124.067.787-11\r\n\r\n245554-0/2022\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 407/2023\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2452798"
                    ],
                    "2452800": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28082/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219798-7/17\r\n\r\nIVANILDE MARIA GALLO FERREIRA\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n30217/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n28074/2022\r\n\r\nId: 2452800"
                    ],
                    "2451692": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206827-0/20\r\n\r\nLEONARDO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n34426/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n805682-6/15\r\n\r\nDIRLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32264/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nNATIVA DE GLICÉRIO MAN E REF LTDA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n29102/2022\r\n\r\n243869-9/22\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n32629/2022\r\n\r\n113644-7/13\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33103/2022\r\n\r\n239725-8/19\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n33731/2022\r\n\r\n245008-9/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n33745/2022\r\n\r\n207393-8/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34020/2022\r\n\r\n237768-4/18\r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34130/2022\r\n\r\n819154-1/16\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34349/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n236337-0/11\r\n\r\nFOX FARMA SOC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n34476/2022\r\n\r\nId: 2451692"
                    ],
                    "2451693": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230790-9/22\r\n\r\nSOLUTIO GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n16/11/2022\r\n\r\n31062/2022\r\n\r\n112378-1/12\r\n\r\nERICKA GAVINHO DICARAHY\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n33424/2022\r\n\r\nId: 2451693"
                    ],
                    "2453054": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PLENÁRIO\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\nREINCLUSÃO ESPECIAL DE 01/02/2023\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 813.241-8/2016 \r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - CONTRATO DE GESTÃO - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nNATUREZA: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO interposto por RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR e por AVALIA QUALIDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: DR. GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - OAB /SP 350.031\r\n\r\nId: 2453054"
                    ],
                    "2453012": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 229, de 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nDispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para assinatura eletrônica em interações com o ente público, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica deste Tribunal de Contas) e do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCERJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que incumbe, a titular de Poder ou a órgão constitucionalmente autônomo de cada ente federativo, a prerrogativa de estabelecer o nível mínimo exigido para assinatura eletrônica em documentos e interações com o ente público; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objeto dos autos do Processo TCE-RJ nº 301.062- 0/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Este Ato Normativo dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo aplica-se à:\r\n\r\nI - interação eletrônica interna dos órgãos do TCE-RJ;\r\n\r\nII - interação entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado,diretamente ou por meio de procurador ou representante legal, e o TCERJ;\r\n\r\nIII - interação eletrônica entre o TCE-RJ e outros entes públicos de qualquer Poder ou ente federativo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste Ato Normativo não se aplica:\r\n\r\nI - à interação eletrônica:\r\n\r\na) entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado;\r\n\r\nb) na qual seja permitido o anonimato;\r\n\r\nc) na qual seja dispensada a identificação do particular.\r\n\r\nII - ao sistema de ouvidoria do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - às outras hipóteses nas quais deva ser dada garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público; e\r\n\r\nIV - às demais interações eletrônicas sem participação do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º Para os fins deste Ato Normativo, considera-se:\r\n\r\nI - interação eletrônica: o ato praticado por particular ou por agente público, por meio de edição eletrônica de documentos ou de ações eletrônicas, com a finalidade de:\r\n\r\na) adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos;\r\n\r\nb) impor obrigações;\r\n\r\nc) requerer, peticionar, solicitar, relatar, comunicar, informar, movimentar, consultar, analisar ou avaliar documentos, procedimentos, processos, expedientes, situações ou fatos.\r\n\r\nII - validação biométrica: confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo com objetivo de identificá-lo unicamente com alto grau de segurança;\r\n\r\nIII - validação biográfica: confirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, tais como, nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, com o objetivo de identificá-la unicamente com médio grau de segurança;\r\n\r\nIV - validador de acesso digital: órgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios seguros de validação de identidade biométrica ou biográfica em processos de identificação digital.\r\n\r\nArt. 4º Os níveis mínimos para assinaturas em interações eletrônicas com o TCE-RJ\r\n\r\nsão:\r\n\r\nI - assinatura simples: admitida para uso pelos servidores, estagiários, e demais colaboradores do TCE-RJ, que possuam cadastro de usuário ativo na rede corporativa do TCE-RJ, exclusivamente nos sistemas informatizados de uso estritamente interno do TCERJ;\r\n\r\nII - assinatura eletrônica avançada: admitida para as hipóteses previstas no inciso I e nas hipóteses de interação com o ente público que, considerada a natureza da relação jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria, incluídos:\r\n\r\na) as interações eletrônicas entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado e o TCE-RJ que envolvam informações classificadas ou protegidas por grau de sigilo;\r\n\r\nb) os atos relacionados a auto cadastro, como usuário particular ou agente público, para o exercício de atribuições, em sistema informatizado de processo administrativo eletrônico ou de serviços;\r\n\r\nc) o envio de documentos digitais ou digitalizados e o recebimento de número de protocolo decorrente da ação;\r\n\r\nd) o envio de documentos digitais ou digitalizados em atendimento a procedimentos administrativos ou medidas de fiscalização;\r\n\r\ne) a apresentação de defesa e interposição de recursos administrativos;\r\n\r\nf) as instruções processuais, relatórios, ofícios, publicações e demais atos e documentos referentes aos processos de fiscalização e aos processos administrativos internos do TCE-RJ.\r\n\r\nIII - assinatura eletrônica qualificada: admitida para as hipóteses previstas nos incisos I e II, e aceita em qualquer interação eletrônica com entes públicos, é obrigatória para:\r\n\r\na) os atos assinados pelo Presidente do TCE-RJ;\r\n\r\nb) as manifestações dos Conselheiros do TCE-RJ, na condição de relatores;\r\n\r\nc) os pronunciamentos oriundos das Secretarias-Gerais, do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Tribunal;\r\n\r\nd) as demais hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n§ 1º A exigência de níveis mínimos de assinatura eletrônica não poderá ser invocada como fundamento para a não aceitação de assinaturas realizadas presencialmente ou derivadas de procedimentos presenciais para a identificação do interessado.\r\n\r\n§ 2º A assinatura simples de que trata o inciso I do caput será implementada pela adição, no próprio documento, de informação que identifique o usuário que produziu o documento (nome completo, nome de usuário, ou código de identificação único), e da data e hora de geração do documento.\r\n\r\n§ 3º A assinatura avançada de que trata o inciso II do caput será admitida para interações eletrônicas em sistemas informatizados de processo administrativo ou de atendimento a serviços públicos, por parte de agente público, exceto nas hipóteses do inciso III do caput.\r\n\r\n§ 4º Documentos produzidos em formato PDF somente poderão receber assinaturas eletrônicas do tipo avançada (inciso II do caput) ou do tipo qualificada (inciso III do caput), sendo vedada a utilização de assinatura do tipo simples (inciso I do caput) em documentos deste formato.\r\n\r\nArt. 5º O TCE-RJ adotará mecanismos para prover aos usuários a capacidade de utilizar assinaturas eletrônicas para as interações eletrônicas, respeitados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para utilização de assinatura simples, o servidor, estagiário, ou colaborador, farão uso de sua conta de usuário ativo na rede corporativa do TCERJ, não sendo necessário nenhum cadastro adicional ao já existente no Sistema de Gestão de Recursos Humanos e demais sistemas internos do TCE-RJ;\r\n\r\nII - para utilização de assinatura avançada, o usuário deverá utilizar os serviços disponibilizados no Portal Gov.br e realizar o cadastro com garantia de identidade a partir de validador de acesso digital, incluída a:\r\n\r\na) validação biográfica e documental, presencial ou remota, conferida por agente público;\r\n\r\nb) validação biométrica conferida em base de dados governamental; ou\r\n\r\nc) validação biométrica, biográfica ou documental, presencial ou remota, conferida por validador de acesso digital que demonstre elevado grau de segurança em seus processos de identificação.\r\n\r\nIII - para utilização de assinatura qualificada, o usuário utilizará certificado digital, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nParágrafo único. O TCE-RJ informará em seu sítio eletrônico os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.\r\n\r\nArt. 6º Os usuários são responsáveis:\r\n\r\nI - pela guarda, sigilo e utilização de suas credenciais de acesso, de seus dispositivos e dos sistemas que provêm os meios de autenticação e de assinatura;\r\n\r\nII - por informar ao ente público possíveis usos ou tentativas de uso indevido.\r\n\r\nArt. 7º Em caso de suspeição de uso indevido das assinaturas eletrônicas de que trata este Ato Normativo, o TCE-RJ poderá suspender os meios de acesso das assinaturas eletrônicas possivelmente comprometidas, de forma individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453012"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2452879": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-1/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-7/2022 - Decisão: ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-2/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251090-8/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nId: 2452879"
                    ],
                    "2452801": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n231353-3/18\r\n\r\nROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\n33107/2022\r\n\r\n231353-3/18\r\n\r\nBENITO PABLO CUPPER DE VASCONCELLOS\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\n33112/2022\r\n\r\nId: 2452801"
                    ],
                    "2451694": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215741-6/12\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\n26674/2022\r\n\r\n201077-4/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n13/12/2022\r\n\r\n33370/2022\r\n\r\nId: 2451694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2453066": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.763-4/2022 - SABRINA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 02/3686/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), formulado pela servidora, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso v, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitando o limite estabelecido no §1º do art. 1º da Resolução TCE-RJ nº 251 de 12/12/2006.\r\n\r\nId: 2453066"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2452917": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.181-9/2022\r\n\r\nDIA: 02/02/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação nas edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.287.463,64\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2452917"
                        ],
                        "2452918": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.539-4/2022\r\n\r\nDIA: 03/02/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Raio X Odontológico Digital de parede e Sensor Intraoral Digital, ambos com os respectivos serviços de montagem e instalação.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 27.484,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2452918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2453084": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ)\r\n\r\nII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA\r\n\r\n1 Relação final dos candidatos com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001623, Abner Efraim Rosa Vidal / 10000553, Adara Trindade Ayres Martins / 10000189, Adriana Luna Braga / 10000185, Adriana Vale dos Prazeres / 10000655, Adriano de Jesus Cardoso / 10000036, Adriano de Souza Braga / 10000541, Adriel de Aguiar Portela Moita / 10000085, Agatha Horanna Martins Policarpo / 10001538, Alan Felipe de Oliveira Chagas / 10000070, Alan Lima Neves Salgado da Silva / 10001720, Alana dos Santos Vieira / 10000408, Alandelon Salvador Morais Machado / 10000793, Alanna Maria Lima da Silva / 10000022, Alcide Braganca de Souza / 10000899, Alcides Caetano Pires Junior / 10000312, Aldenira Ferreira Raiol / 10000392, Alessandra de Souza Nascimento / 10000527, Alessandra Silva Gutierrez / 10001066, Alessandra Toma-\r\n\r\nzin da Costa / 10000142, Alexander da Silva / 10001224, Alexander Leonard Martins Kellner / 10000734, Alexandra Barbosa Penudo / 10000041, Alexandre Azenha Barilon / 10000020, Alexandre Castilho de Assis / 10001604, Alexandre Moreira Campos Mendes / 10000197, Alexandre Souza Carneiro da Cunha Moraes Barros / 10001578, Alexandre Vaz Teixeira Junior / 10000140, Alexnaldo Queiroz de Jesus / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10001288, Aline Boechat Saraiva / 10001320, Aline Candido da Silva / 10001008, Aline de Oliveira Cabral / 10000212, Aline de Oliveira Rosestolato Carneiro / 10001026, Aline Marques Costelha do Amaral / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10001308, Almerinda Alves de Oliveira / 10000362, Alvaro Emiliano Marcos / 10000039, Alvaro Gomes de Lima Junior / 10000516, Amanda Cabral Daniel Vicente / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001186, Amanda Kopp dos Santos / 10000881, Amanda Lima Lino Alcantara / 10001311, Ana Aguiar Ribeiro / 10000166, Ana Amelia Caldeira Lustosa Cabral / 10001655, Ana Beatriz Lopes Barbosa / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10000876, Ana Carolina de Oliveira Costa Manso / 10001639, Ana Carolina Monteiro de Melo / 10000357, Ana Carolina \r\n\r\nMuniz Caracciolo de Moraes Talina / 10001012, Ana Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flau-\r\n\r\nzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10001607, Ana Luisa Santos Nogueira / 10000932, Ana Luiza Nanci Soares de Leal / 10001163, Ana Maria Costa Solis / 10001622, Ana Paula Barreto Rodrigues / 10001610, Ana Paula Camarda dos Santos Mariotini / 10001397, Ana Paula Lopes de Souza / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10000231, Anderson Moreira Aguiar / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000031, Andre Alexandre Assumpcao Fonseca / 10001267, Andre Alexandre Neves da Silva / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10000716, Andre Fabiano Guimaraes de Araujo / 10001582, Andre Gatti Bavuzo Celho Pereira / 10000777, Andre Luis Costa Selvatice / 10001656, Andre Luis Fonseca da Silva / 10000156, Andre Luis Guerra Lima / 10000760, Andre Marcos Carvalho Pereira / 10000474, Andre Matheus Moreira Reis / 10000345, Andre Mendes da Fonseca Ferraz / 10000673, Andre Phelipe Carreteiro Cortat / 10000468, Andre Queiroz Lacerda e Silva / 10001530, Andre Renato Ramos da Silva / 10001501, Andre Rodrigues de Lima / 10001584, Andre Silva Alves / 10000571, Andre Silva Fernandez Y Fernandez / 10000347, Andre Teixeira de Oliveira / 10001031, Andrea da Silva Salve / 10000400, Andrea dos Santos Guimaraes / 10000496, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001060, Andrezza Lopes Pessoa / 10000466, Angela Maria da Silva Arcanjo / 10001672, Angelo da Silva Oliveira / 10000539, Angelo Leal Barrozo / 10000319, Anna Carolina Antunes Madureira / 10001487, Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonca / 10001204, Anniely Mendes Silva / 10001515, Antonio Carlos de Lima Nunes / 10000479, Antonio Carlos Rebello / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10001528, Antonio Miguel Lemgruber Chaves / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10000690, Arnaldo da Cunha Lobo Souto Maior / 10000065, Arthur Cesar Albuquerque de Sousa / 10000837, Arthur Pinel Berbert da Silva / 10001159, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira / 10000902, Arthur Trindade Gabriel / 10001046, Artur Rangel Vargas / 10000478, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos / 10001398, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe / 10000770, Auricelia Sandreia Sampaio Costa / 10001160, Ayres da Costa Erthal / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000800, Barbara de Souza Fernandes / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10000229, Beatriz Fernandes Bezerra / 10000885, Beatriz Kropf de Camargo e Silva / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001189, Berckley Correa Becker / 10000463, Bernardo dos Santos / 10001679, Breezy Miyazato / 10001030, Brenda \r\n\r\nPereira Ribeiro / 10000406, Brenda Silva de Araujo Granja / 10001558, Breno Porto Pereira / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10000649, Bruna Perasoli Trade / 10000469, Bruno da Guia Silva / 10000275, Bruno Ferreira / 10001220, Bruno Ferreira Mattos / 10000137, Bruno Freire de Almeida / 10000544, Bruno Jose de Carvalho Sousa / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000503, Bruno Leonardo Militao da Silva / 10001659, Bruno Oliveira da Cunha / 10000756, Bruno Paiva Fonseca / 10000945, Bruno Palermo / 10001392, Bruno Pereira Santos / 10000982, Buena Porto Salgado / 10001675, Caique Cesar Dias Castro Oliveira / 10000721, Camila Alves Ribeiro / 10001117, Camila Correa de Rezende / 10001714, Camila Magalhaes Pacheco / 10000062, Camila Marcolino de Souza Ribeiro / 10001562, Camila Oviedo Bittencourt / 10000944, Camila Reinoso Lemos / 10001064, Caren Silvana de Almeida Ribeiro / 10001669, Carla Porto Bahia / 10001473, Carlos Alexandre Rufino da Silva / 10000109, Carlos Araujo / 10001551, Carlos Augusto Rachid Maia de Andrade / 10001662, Carlos Diego de Araujo Costa / 10001155, Carlos Eduardo Dutra Curado / 10000363, Carlos Eduardo Ferreira de Souza / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10001618, Carlos Kley Alves e Silva / 10001480, Carlos Leandro dos Santos Reginaldo / 10001735, Carlos Leonardo Loureiro Cardoso / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000385, Carolina Barcelos Santos / 10001437, Carolina Cabral de Andrade / 10000242, Carolina de Castro Grespan / 10001483, Carolina Lopes de Lima / 10000604, Carolina Loureiro de Alves Pereira / 10000442, Carolina Machado Costa / 10001407, Carolina Saud Coutinho / 10000675, Caroline Monteiro Guerra / 10000381, Caroline Santos do Amor Divino / 10001486, Carolinne Lamas Fernandes / 10001650, Cassiano Mazon / 10001521, Cesaria Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000284, Cicera Damiana David Siebra / 10001505, Cinthya Rossana Martins Manzano / 10000029, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar / 10000032, Claudia Cardoso Coelho Gouvea / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10000778, Claudia de Freitas Marques / 10001629, Claudia Faria\r\n\r\nButruce / 10001417, Claudio Mateus Barreto / 10000230, Clayton Trojan / 10001534,\r\n\r\nCleber Alves Neves / 10001130, Cleber Pereira Rios / 10000997, Cleidiane Nicolau da Silva Costa / 10001209, Cleno da Silva e Silva / 10000607, Cleverson Moreira de Almeida / 10001645, Cristiane Rose Jourdan Gomes / 10001435, Cristiane Villamor Rodrigues Satuf / 10001230, Cristina Almeida de Siqueira / 10000726, Cristina Souza de Moraes / 10001304, Dafne Yarlla Lino / 10000380, Daiane Santos de Almeida / 10000130, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10000256, Daniel Araujo Vieira Lopes / 10000344, Daniel Josy Monteiro Andrade / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000632, Daniel Silva de Jesus / 10000052, Daniela Cavalcante Bezerra / 10001053, Daniela Mizrahi Suster / 10000159, Daniele de Jesus Barbosa / 10000781, Daniele Gomes da Silva / 10001042, Danielle Muhammud Branco / 10000950, Danilo Lima Goncalves / 10001153, Danilo Martins Fernandes Drilard / 10000332, Danilo Moreno de Carvalho / 10000089, Davi Carvalho Soub / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10000112, David do Amor Divino Ferreira da Silva / 10000309, Dayana Marinho Ananias Loura / 10000191, Debora Cunha Wetzlar Duarte / 10001693, Debora de Sousa Almeida / 10000654, Debora Lemos Oliveira de Souza / 10001363, Deborah Maria Akel Mameri Queiroz / 10000891, Deise Lima / 10000952, Denize Woerdenbag Bizetti / 10000258, Derick do Nascimento Ferreira / 10001241, Diego Alves Augusto Marins / 10001300, Diego Losada Vieitez / 10000589, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10000356, Diego Luiz Machado Peres / 10001426, Diego Magalhaes Alonso / 10001134, Diego Teixeira de Souza / 10000341, Diogenes da Silva Fiorese / 10001050, Diogo Anderson Lopes e Silva / 10000368, Diogo Dantas Bezerra / 10000849, Diogo Jose Pereira Blanco Vieira / 10001425, Diogo Rossi de Almeida / 10000660, Djarlene Nogueira de Lima Silva / 10001242, Edgard Rafael Raulino de Almeida / 10001460, Edoardo Montenegro da Cunha / 10000195, Edson de Oliveira Ferreira / 10000328, Edson Farias da Silva Junior / 10000162, Edson Oliveira de Souza / 10000431, Eduarda Pereira / 10000114, Eduardo de Lima Fernandes Junior / 10001171, Eduardo Geovani Ventura Dei Tos / 10000677, Eduardo Oliveira Ferreira / 10001633, Eduardo Petry Terra Werneck / 10000066, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10001339, Eduar-\r\n\r\ndo Vieira de Souza Gomes / 10001174, Egidio Humberto Peres / 10000271, Elena Camelo Nunes / 10000257, Eliandra da Cunha Bastos Brum / 10001586, Elias Jose de Alcantara / 10000689, Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao / 10001074, Elisangela Gomes da Silva / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000526, Elistanley Marcelino Mendonca / 10000877, Eliude da Silva Lima / 10000784, Eliza Cristiana Faria de Oliveira / 10000050, Ellen Karoline Pereira Alves da Silva / 10001653, Eloa Araujo Crispim / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000103, Emilio Cardoso Tenorio Filho / 10001465, Erica de Cassia Ribeiro / 10000895, Erivaldo Pereira de Paula / 10000893, Erivan Oliveira da Silva / 10000259, Esley Cerqueira de Aguiar / 10001243, Estevao Verli de Souza / 10000115, Esther Oliveira Inacio / 10000254, Eugenio Bezerra Pinto / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10000826, Evelyn Botelho Medeiros / 10001658, Fabiana Cristina de Lima Moreira / 10000547, Fabiana Graciano Teixeira da Silva / 10000294, Fabianne Aparecida de Oliveira Guzzo / 10001692, Fabiano dos San-\r\n\r\ntos / 10000536, Fabio Andrade Dorigo Pinheiro / 10001674, Fabio Dantas Canellas / 10001269, Fabio de Lavor Rocha / 10000232, Fabio Wilder da Silva Dantas / 10000811, Fabiola Laercio de Andrade / 10000906, Fabiola Samara dos Santos Araujo / 10000748, Fagner Vinicius de Oliveira / 10001399, Felipe Augusto Provensi / 10001730, Felipe Barboza Pereira / 10000361, Felipe Ferraz da Costa / 10000633, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10001640, Felipe Martins Antunes / 10001489, Fernanda de Castro Teixeira dos Santos / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10001647, Fernanda Delgado Duarte / 10000194, Fernanda Pereira Rosario da Silva / 10000240, Fernanda Santos Brumana / 10001111, Fernanda Teixeira de Medeiros / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001510, Fernando Diuana Vieira / 10000311, Fernando Mattos Gameleira / 10001416, Flavia Cordeiro de Melo / 10001365, Flavia Costa da Silva / 10001567, Flavia Faria da Silva / 10000489, Flavio Barbosa Kamache / 10000999, Flavio Viana de Santana / 10000913, Francisco Cristiano Barreto / 10000537, Francisco da Cunha Ferreira / 10000329, Francisco de Assis Mariano dos Santos / 10000629, Francisco Raphael Marinho Pereira / 10001710, Francyelle Santos Ferreira / 10001458, Gabriel Alberto Basilio de Melo / 10000246, Gabriel Alonso Moraes de Almeida / 10001333, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Neto / 10001481, Gabriel de Souza Reis Benedito / 10000851, Gabriel Monteiro Crespo / 10000630, Gabriel Moura Cury / 10000812, Gabriel Pereira / 10001235, Gabriela Daltro Costa Matos / 10001628, Gabriela de Souza Costa e Silva / 10001259, Gabriela Pitanga da Silveira / 10000293, Gabriela Schneider Simas / 10000910, Gabriela Souza de Moura / 10000697, Gabriela Teixeira de Abreu Raposo / 10001394, Gabriela Veloso Lins / 10001433, Gabriele Caviquioli / 10000372, Gabriele Janaina de Assis / 10001503, Gabriella Miranda Figueiredo / 10000301, George do Nascimento Araujo / 10001632, Geovane Bandeira Santos / 10001596, Geraldinne Nogueira Pereira / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10001673, Germano Giovanni Correia Ferreira / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10001172, Geyse Silva Baptista Barreto / 10000215, Gilberto Junior dos Santos Costa / 10000168, Gilberto Oliveira de Souza / 10000631, Giliard Soares Ferreira / 10000055, Gilmar Campos Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001676, Gina Elis Augusta de Almeida / 10001463, Gina Margareth Paim Flores / 10001352, Giovana Eloy do Amaral Silva / 10001195, Gisela dos Santos Ferreira / 10000782, Giuliana Wiechers Aieta Santoro / 10000991, Glauco Andre Fonseca Wamburg / 10000027, Glaucus Cerqueira Barreto / 10001513, Glaucus Valerius Domingos / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10001019, Glecia Oliveira de Lima / 10001401, Gloria Fernandes Couto / 10000365, Guilherme Augusto de Oliveira Montenegro / 10000855, Guilherme Fraga de Paiva Moreira / 10001415, Guilherme Martins Lopes / 10000244, Guilherme Moraes Rodrigues Cardoso / 10000209, Guilherme Tozo Perlingeiro de Mello / 10000616, Gustavo Araujo Barros / 10001716, Gustavo de Rezende Volpi / 10001569, Gustavo de Souza Cardoso / 10000776, Gustavo Henrique da Silva Marques / 10000504, Gustavo Muniz da Silva / 10001725, Gustavo Muniz Lago / 10001244, Gustavo Silva Gusmao dos Santos / 10000475, Gutierre de Souza Ferreira / 10000182, Hanny Karoliny de Oliveira Andrade / 10000502, Helio dos Santos Simoes / 10001464, Helionay Batista da Silva / 10001098, Heloisa Cristina Narciso Moreira / 10001457, Henrique Daher de Santa Rosa / 10000596, Heverton Angelo Caldas de Figueiredo / 10000119, Horacio Eduardo Gomes Vale / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001563, Icone Rocha Oliveira / 10001620, Idilmar Oliveira da Silva / 10001191, Igor da Costa Carrion / 10001699, Igor Pedroso Monte Santo / 10000071, Igor Richardt Kall / 10000915, Inara da Silva Juvita / 10001499, Ines Martins Simao / 10001125, Ingrid da Silva Souza Vieira / 10001444, Ingrid Ruhl Diniz / 10001084, Iranilde dos Santos Sarmento / 10000127, Isaac Maia Ramos / 10001036, Isaac Oliveira Barbosa / 10000652, Isabel Cristina Pereira dos Santos / 10001677, Isabela Bayma de Almeida / 10000043, Isabela Rabelo Ribeiro / 10001045, Isabella Furtado Correa Fernandes / 10000647, Isabelle Menezes Vieira da Silva / 10001667, Isaias Lopes da Cunha / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000627, Isis Adriana Pereira Chaves / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001502, Italo Ribeiro Montenegro / 10001605, Ivan Mendes Vieira e Silva / 10000336, Ivan Pereira de Souza / 10000337, Ivana Gisele Maia Araujo / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000205, Izabella Naccaratti Andre Friedrich / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10000744, Jackeline Stephany Vilhena Maia / 10001498, Jair Alcantara Valpassos Vicente / 10001381, Jairo Moura da Silva / 10000239, James Lucio Cabral / 10001544, Janaina Cristina da Silva / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10001683, Janaina Viana Adami / 10000405, Janea Lopes de Souza / 10001478, Janio Barboza Pereira / 10001580, Jannelene de Azevedo Cardoso / 10000153, Jansen da Silva Gonzales / 10000304, Jaqueline Marques Mendes / 10001649, Jean Cleber Lima Silva / 10001095, Jean dos Santos / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000019, Jefferson Francisco de Souza / 10000449, Jennyfer de Lima Barros Lichevski / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000394, Jessica Lanz Machado / 10000641, Jes-\r\n\r\nsica Machado de Freitas / 10000025, Jessica Primo Guedes / 10000796, Jessica Taveira Faria / 10001179, Jessyca Rodrigues de Souza / 10000289, Jesualdo da Silva / 10000346, Joana Francisco Klein Grillo / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000739, Joao Batista Dias da Franca / 10000042, Joao Bosco Ramos Ferreira / 10001612, Joao David Vasquez Altamirano / 10001067, Joao Dias de Sousa Neto / 10000238, Joao Felipe Ataide da Cunha Rego / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000794, Joao Lara Resende Rabelo / 10000045, Joao Marcos Leitao Araujo / 10000518, Joao Paulo Alvim de Lima / 10001164, Joao Pedro de Araujo Pereira / 10000840, Joao Pedro Torres Skinner / 10001431, Joao Pedro Viana Braz / 10000279, Joao Ramos Netto / 10000905, Joao Thiago Aureliano Pedrosa Soares / 10001595, Joao Vitor Arantes Braz / 10001574, Joesmar Marciano Franca / 10000088, Jonas Moreira Marques / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10001434, Jonathan Alvarenga Silva / 10000339, Jorge Armando Paranhos da Cunha / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10000622, Jorge Pereira Lee Junior / 10001334, Jose Alves de Barcelos Junior / 10000427, Jose Carlos Moraes Junior / 10000415, Jose Diego Ferreira da Silva / 10001681, Jose do Egito Ligorio Goncalves de Mesquita / 10000901, Jose Eduardo de Jesus / 10001314, Jose Fernando Coelho Val Quintans Junior / 10001512, Jose Luiz Baptista de Lima Junior / 10000709, Jose Renato Dantas Xavier / 10000110, Jose Rodolfo Fernandes de Souza / 10000884, Jose Verissimo Neto / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000702, Joyce de Oliveira Motte / 10000331, Joyce de Souza Araujo / 10001376, Julia Poncinelli Garcia / 10000326, Julia Rangel da Cunha Peixoto / 10001734, Juliana da Fonseca Martins Loureiro / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000636, Juliana Magalhaes de Freitas / 10000788, Juliana Maria Galvao Szymanski / 10000310, Juliana Maria Viana / 10000037, Juliana Pancho Brancalhao / 10001611, Juliana Pimenta Farias / 10001073, Juliana Sales Alexandrino de Alencar / 10000454, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal / 10000861, Juliano Marcos Tavares Goncalves / 10001524, Julio Cesar Manhaes de Araujo / 10001526, Julio Figueiro Melo / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10000994, Karin Cavalcante Marcelino / 10001279, Karin Christinie Monteiro da Silva / 10001619, Karina Adila Santos da Silva / 10000175, Karine Tomaz Veiga / 10001222, Keila Alves Nascimento / 10001668, Keith Ximenes Santos / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001310, Keslayane dos Santos Gomes / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10000426, Khateryn Firmino de Oliveira / 10000956, Lais Monteiro Alves Tinoco Barbosa Leite / 10000354, Lallyne de Souza Victor / 10000844, Lara Nascimento Magalhaes / 10000298, Larissa Beltrao de Carvalho / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10000916, Laryssa de Almeida Donato / 10000486, Laura Constante / 10001648, Laura Cristina Cunha Meira / 10000868, Laura Gomes de Oliveira / 10000843, Laura Senna Guimaraes Fernandes / 10000180, Laura Soares Niza / 10001271, Lauro Nadir Krause / 10001124, Leandro Carvalho de Castro / 10000897, Leandro Correia Santos / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000440, Leilane Rodrigues de Assis Sa / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10001454, Lelia da Costa / 10000176, Leonardo Bruno Gomes Maciel / 10001391, Leonardo Cardoso Ferreira Cordeiro / 10000068, Leonardo David Benites de Barros / 10000639, Leonardo Fadul Fernandes / 10001471, Leonardo Marcio Silva Dionysio / 10000520, Leonardo Rocha Hammoud / 10000790, Leonardo Rodrigues de Guimaraes / 10000586, Leonardo Senna da Silva / 10001449, Leonardo Tabajaras / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001602, Leticia Marques Braz / 10001429, Lis de Mendonca Ianni / 10000871, Livia Guimaraes Soares / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10000308, Lourinne Silva Coelho das Neves / 10001080, Luan Chaves Sobrinho / 10001707, Luana Nicolau de Carvalho / 10001061, Lucas Augusto de Faria / 10000556, Lucas Barros Cunha / 10000358, Lucas Bastos da Silva / 10000306, Lucas Brito Abreu / 10000318, Lucas Galiza de Queiroz / 10000268, Lucas Jose Caldas Rezende / 10000096, Lucas Rodrigues Pereira \r\n\r\nPimentel / 10000597, Lucas Vitor da Silva Coutinho / 10001402, Luciana de Oliveira Obeid / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10000850, Luciana de Souza da Silva / 10000396, Lucianna Souza Costa / 10001146, Luciano Araujo Jatoba da Silva / 10000824, Luig Almeida Mota / 10000343, Luis Augusto Damasceno Melo / 10001234, Luis Felipe Pimentel das Neves Reis / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10001188, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro / 10001056, Luisa Duarte Paes Leme da Silva / 10001257, Luiz Carlos Gondim / 10001719, Luiz Cesar Martins Loques / 10001366, Luiz Claudio Teixeira Souza / 10001266, Luiz Eduardo da Silva / 10000810, Luiz Eduardo Pimentel Solis / 10000299, Luiz Felipe de Oliveira Marinho / 10001181, Luiz Fernando Pinto Jordao Junior / 10000235, Luiz Grignion Ofrante de Souza / 10000438, Luiz Guilherme Passos da Silva / 10001307, Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa / 10001418, Luiza Coelho Miranda Cunha / 10001547, Madiane Majdalane Miguez / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10001369, Manoel Martiniano da Silva Neto / 10000789, Manuela Ribeiro Pereira / 10000288, Maralise da Silva Vidal / 10000046, Marcela Pedrosa Barros / 10000335, Marcela Pietra Nunes de Oliveira / 10000439, Marcelle Costa de Oliveira / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000317, Marcelo Amaro de Paula Lourenco / 10000831, Marcelo Calaza Alves de Vasconcellos / 10000154, Marcelo Cheli de Lima / 10000224, Marcelo da Silva Conceicao / 10000330, Marcelo de Moura Miranda / 10001601, Marcelo Dias Fernandes / 10001358, Marcelo Gaia Edais Pepe / 10001396, Marcelo Rodrigues Monteiro / 10000132, Marcelo Rozendo Vianna / 10001552, Marcelo Shintate / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10001102, Marcia Cristina Soares de Oliveira / 10001517, Marcia Vitor de Magalhaes e Guerra / 10000783, Marcileine de Paula Batista / 10000266, Marcio Ferreira Augusto Fernandes / 10000453, Marcio Vieira do Nascimento / 10001194, Marco Antonio da Silva / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10000106, Marco Aurelio Porto de Assis / 10000805, Marcos da Silva Ribeiro / 10000591, Marcos Paulo Ramos de Lima / 10000134, Marcos Paulo Vitoriano Quintela / 10001477, Marcos Pereira da Silva / 10000059, Marcos Vaz de Melo Maciel / 10001057, Marcos Vinicios Soares de Souza / 10000206, Marcos Vinicius Souza da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10000773, Maria Alice Ramos de Carvalho / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Domingues / 10001193, Maria Aparecida Pereira Souza / 10000139, Maria Carolliny Gomes Sousa / 10000165, Maria Cristina Guedes Baylao / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000665, Maria Laura Landim de Oliveira / 10000192, Maria Luisa Bastos de Menezes / 10001624, Maria Luiza Turner Montarroyos / 10001393, Maria Raquel Firmino Ramos / 10000585, Maria Teresa Castro de Almeida / 10000996, Mariana Barreto Paiva / 10000017, Mariana Buy dos Santos / 10000985, Mariana Reimao Soares Gomes Mello / 10000768, Mariane Moura / 10000412, Marina da Motta Paiva Petruccio Urago / 10001096, Mario Flavio de Oliveira Barretto Junior / 10000480, Mario Halle Detare Alcofra / 10000727, Marlon Dias Teixeira / 10001606, Marlon Fonseca Correa / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10000703, Marta Maria Sao Mateus / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000745, Martinha Ferreira Sa Orsai Belga / 10001688, Marx Chi Kong Siu / 10001711, Mateus Alvim Bustamante / 10001466, Mateus Lazzari / 10000211, Mateus Oliveira Teixeira / 10000998, Matheus Abrantes de Carvalho Souza / 10000754, Matheus Beraldo Magalhaes Paiva / 10000576, Matheus de Moura e Souza / 10000188, Matheus Fontoura Badajoz / 10000161, Matheus Henrique da Fe\r\n\r\nJulio / 10000355, Matheus Miranda de Sa Campelo / 10000852, Matheus Oliveira Ma-\r\n\r\ncruz / 10000926, Matheus Ricci Portella / 10000699, Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues / 10000701, Mauricio Montero Martins / 10000403, Mauricio Pereira dos Santos / 10001169, Mauro Machado Guedes / 10001212, Mauro Moreira / 10001309, Mayara Chagas Martins / 10001190, Micael Luiz Santos Amorim / 10000923, Michael de Oliveira Santos / 10001597, Michaela Onofre de Lima / 10001101, Michel Carlos Ramalho Moreira / 10001150, Michel de Brito Vicente / 10000108, Michel de Souza Vellozo / 10000563, Michel Moreira Rocha / 10000720, Michelle Cantao Nunes Kling / 10001443, Michelle Soares de Andrade / 10001642, Michelli de Jesus Silva de Souza / 10000487, Miguel Carneiro Neto / 10000493, Miqueias Ribeiro da Silva / 10001592, Misael Monteiro Borges / 10001088, Monica Nogueira Bastos Machado Simoes / 10001225, Monique Aguillera Melo Villa Maior / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001387, Murilo Cesar de Franca Batista / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10001705, Naftali Santos Ferreira / 10000976, Natalia Alves da Silva / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000200, Natalia Duarte Serra Baiao / 10001474, Natalia Oliveira Amorim / 10000021, Natalia Prado Gomes / 10000418, Natalya Cruz da Silva Lima / 10000080, Natasha Gomes Barbosa / 10000483, Nathalia Braga de Castro Neves / 10000243, Nathalia Oroski do Nascimento / 10000830, Nathan Flauzino de Melo / 10001375, Natielle Luiza Braga Leite / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10000947, Nicolle de Macedo Santos / 10000464, Nivea Dias de Souza / 10000568, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10001276, Odete Tavares Braga / 10000461, Ohana Kimberly Bispo Caldeira de Almeida / 10000492, Osiris Mendonca Horta Junior / 10000667, Osmar Cinelli de Senna Moreira / 10000424, Osmar de Souza Lucindo / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10000617, Otacilio Teixeira Netto / 10000575, Oziris da Silva Nogueira / 10001384, Pamela Santos de Azevedo / 10000321, Patricia Correa Joaquim / 10000925, Patricia Daniele dos Santos Pita / 10000598, Patricia do Sacramento Nery Andre / 10000353, Patricia Ferreira Carvalho / 10000680, Patricia Ferreira de Andrade / 10000670, Patricia Simone de Almeida Garcia / 10000158, Patrick Machado Guimaraes / 10001616, Patrick Tomas Martins / 10001548, Paula Alves Pereira de Souza / 10000959, Paula Ferraz Auferil / 10000146, Paula Luisa da Costa Vita / 10001032, Paula Pinheiro Lopes / 10001445, Paula Saatkamp / 10001316, Paulo Arthur da Silva Costa Filho / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000255, Paulo Cesar de Oliveira Nunes / 10000207, Paulo Henrique da Silva Bernardino Junior / 10001018, Paulo Roberto Esteves de Mendonca / 10000133, Paulo Roberto Muniz Martins / 10001591, Paulo Santos Junior / 10000218, Paulo Sergio Motta Venan-\r\n\r\ncio / 10001274, Paulo Sergio Venturi / 10000711, Paulo Stein Aureliano de Almeida / 10000214, Paulo Vicente Camilo / 10001428, Paulo Victor Ribeiro Ramos / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10000382, Pedro Augusto da Silva Batista / 10001093, Pedro Francisco de Mello Amarante / 10001023, Pedro Henrique Nunes de Oliveira / 10001185, Pedro Ivo Murad Curi / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10000111, Pedro Paulo Menezes de Macedo / 10000935, Pedro Vinicius Guerra de Sales / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10001006, Priscila Calabro Salles / 10001525, Priscila Cometti Damasceno Motta / 10001092, Priscila de Barros Mattos / 10001439, Priscila Rodrigues Ghedini / 10000747, Priscilla Mertens Rodrigues de Souza / 10001507, Priscilla Pereira Ninho Rosa / 10000452, Rafael Coutinho Paiva / 10000656, Rafael Jankovski / 10001537, Rafael Marques Padrao Saldanha / 10000797, Rafael Rego Guimaraes Juliano / 10000992, Rafael Silva Souza / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000700, Raffael Ianni Rodrigues / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10001218, Raissa Nunes de Barros Rego / 10001522, Rakeliny Mauriz Gomes / 10000510, Ramilla Nayara Gomes Freire / 10001353, Ramon Prado Leal / 10000732, Raphael da Rocha Freitas / 10001603, Raphael Goncalves Yuan / 10001583, Raphael Guimaraes Evangelista / 10001033, Raphael Ricci Portella / 10001336, Raquel Cristina Ribeiro do Nascimento / 10001467, Rayana Medeiros de Goes Lucas / 10000053, Rayla Guedes Queiros / 10001729, Rayline Vieira Silva Nunes / 10000900, Rebeca Lalanne Moreira / 10000260, Regiane Felix Monteiro / 10000285, Reginaldo de Oliveira Silva / 10000038, Reisel da Silva Moraes Miranda / 10001198, Remilson Soares Candeia / 10001654, Renan Daltrozo de Brito / 10000107, Renan Del Acqua Cont / 10001476,\r\n\r\nRenan Matheus Miranda Baruti / 10001452, Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira / 10000672, Renata Marques Osborne da Costa / 10000217, Renata Motta Batista / 10001105, Renata Sabbatino Fernandes Santos / 10000579, Renato Avelino de Lima / 10000100, Renato Luiz Marinho dos Santos / 10000521, Renato Prado de Carvalho / 10000983, Renato Teixeira da Silva / 10000757, Ricardo Dias Cerqueira / 10000879, Ricardo Frederico Alves / 10001579, Ricardo Macedo Barbosa Silva / 10001447, Ricardo Souto Botelho / 10000024, Ricardo Vinicius de Mesquita Mendes / 10000124, Rita de Cassia Pereira / 10001379, Robert Wallace Anjos Santos / 10000948, Roberta Borges Gallego Soares / 10001049, Roberta da Rocha Mello / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001284, Roberta de Souza Borges Cunha de Oliveira / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000886, Roberto de Paula Lima Filho / 10000965, Roberto dos Reis Siqueira / 10000313, Roberto Henrique Calu Ataide Barboza / 10000814, Roberto Simonard Quintao de Miranda / 10001706, Robson Mascarenhas Scansetti / 10000962, Rodolfo Cesar Nogari / 10000643, Rodolfo Jovencio Antonio / 10000807, Rodrigo Barbosa Blois Cruz / 10001202, Rodrigo Carvalho da Silva / 10000171, Rodrigo da Costa Chaves / 10001508, Rodrigo da Silva Roma / 10000657, Rodrigo Dangelo Santos / 10001703, Rodrigo Eduardo Camargo / 10000737, Rodrigo Esteves da Silva / 10000263, Rodrigo Henrique Francisco da Silva / 10000753, Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10001651, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira / 10000946, Rodrigo Santiago Gomes Arau\r\n\r\njo / 10001180, Rodrigo Vieira Farias / 10001726, Roger Santos Gonzaga / 10000684, Rogerio Cannizzaro Almeida / 10000638, Rogerio da Silva e Silva / 10000342, Rogerio Siqueira Dias Maciel / 10000714, Romulo Mattos Romeiro / 10001318, Ronald dos Santos Oliveira / 10001701, Rorn Jose Emanoel Pereira de Medeiros da Nobrega Silva / 10001275, Rosana Aparecida dos Santos Leal / 10001346, Rosana Batista Rabello Brisolla Diuana / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10000882, Rosangela da Silva / 10001614, Rosaria Pinho Silva / 10001158, Rosaria Vaz de Mendonca Cabral / 10001240, Roselia Maria Alves da Silva / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000611, Rosimara Ribeiro / 10000269, Rubia Valdetaro Neffa / 10000226, Russ Howel Henrique Cesario / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000251, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior / 10001621, Salomao da Silva Oliveira / 10000296, Samuel de Carvalho Gerchenzon / 10000023, Samuel Luiz de Souza Junior / 10001256, Sandevania Oliveira de Maria / 10000481, Sara de Souza Freire / 10000069, Saulo Lugon Moulin Lima / 10000434, Savio Henrique Ribeiro / 10000644, Sebastiana Brigida Pires / 10000073, Seliane de Sousa Meira / 10000220, Selma Goncalves dos Santos / 10001638, Sergio Abreu da Silva Bastos / 10001516, Sergio Luiz Bezerra de Lima Ju-\r\n\r\nnior / 10001382, Sergio Neves de Andrade / 10000143, Sheila Gomes Leal Vasconcelos / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10000961, Sheila Leal de Paiva Adriano / 10001345, Sheinni da Cruz Oliveira de Freitas / 10001540, Simone Maia Ferreira / 10001301, Simone Vieira Cupello / 10000659, Simonni Fernandes da Silva / 10001424, Sonia Regina Gomes Martins / 10000430, Soraia Cruz da Silva / 10001227, Soraya Nouira Y Maurity / 10001037, Suelen Assis de Almeida / 10001141, Suli Drummond Martins / 10000661, Tabita Cristina Barreto de Moura das Dores / 10000601, Tadeu Ferreira Tos-\r\n\r\ntes / 10000559, Tadeu Lemos Leal Sena / 10000688, Taina Peixoto dos Anjos / 10000733, Tamara Rodrigues da Silveira / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000367, Tatiana da Silva Cavalcanti Goulart / 10000081, Tatiana Lima Ferraco / 10000854, Taynessa Cristina Alves Marques Silva / 10001532, Thais Froes Villela Aldri-\r\n\r\nghi / 10000128, Thais Leal Ferreira / 10001608, Thales Cesar Prata Cavaliere / 10001364, Thalia da Silva Matias / 10001009, Thalita de Melo Moreira Jacob / 10000761, Thamiris Evangelista Lemos Silveira / 10000121, Thatiana Damasceno Viana da Silva / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10001518, Thays Lacerda Alencar Peixoto / 10001461, Thiago Augusto dos Santos Paiva / 10000517, Thiago Castro Chiabai / 10001492, Thiago da Silva Macedo / 10001400, Thiago da Silva Picoreli / 10000079, Thiago dos Santos / 10000446, Thiago Luiz Pereira / 10001469, Thiago Luiz Sacramento Lima / 10001034, Thiago Mello de Carvalho / 10000562, Thiago Rosa dos Santos / 10000722, Thiago Silva Viana / 10000967, Thiago Vieira Costa / 10001139, Thuane da Silva de Souza / 10000131, Tiago Moraes Ribeiro / 10000198, Tiago Roberto Brito da Silva / 10000040, Tony Riva dos Santos Oliveira Junior / 10001390, Uelinton Torres Gomes / 10001661, Vagner Benevenuto Celline / 10001065, Valber Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos / 10001133, Valeria Cristina Ribeiro / 10000387, Valeria Juliao Silva Medina / 10001493, Valesca Barbosa Marins / 10000620, Vanessa Beyruth de Carvalho / 10000018, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva / 10001494, Vanessa Furtado\r\n\r\nDias / 10000495, Vanessa Magalhaes Ramos Oliveira de Souza / 10000785, Vanessa Maria Lopes Madeira / 10001054, Vanessa Ribeiro Aleixo / 10000525, Vanessa Santos do Canto / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10001727, Victor Bruno Ramos Ribeiro dos Santos / 10001079, Victor de Oliveira Meyer Nascimento / 10001103, Victor Lopes Rodrigues / 10001722, Victor Medeiros da Silva / 10001250, Victoria Ramos Lovisolo / 10000543, Victoria Silveira de Almeida / 10001470, Vilianne Silva Teixeira Duarte Borges / 10000870, Vilmar Frarao Schramm / 10000894, Vinicius Almeida da Paixao / 10000729, Vinicius Alves Portela Martins / 10000561, Vinicius Bianchi Carvalho / 10001321, Vinicius Carlos Ferreira do Fundo / 10001491, Vinicius Ferreira Santos / 10000878, Vinicius Figueiredo de Souza / 10001519, Vinicius Humberto Martins Masson / 10000583, Vinicius Pereira Arruda Saraiva / 10001535, Vinny Sousa de Queiroz / 10001211, Vitor do Nascimento Costa / 10000273, Vitor Gabriel de Moura Goncalves / 10000450, Vitor Jorge Goncalves Vasconcelos / 10001598, Vitor Lourenco Rodrigues / 10001728, Vitor Pimentel Pereira / 10001421, Vitoria de Oliveira da Veiga / 10000842, Vitoria Resplande Borges da Silva / 10001636, Vivian Almeida de Carvalho / 10000580, Vivian Rodrigues Kalled da Silva / 10000282, Viviane Alves de Lima / 10000283, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10000113, Viviane Cristina Martins dos Santos / 10000523, Viviane Felix Monteiro / 10001488, Vladimir Soares / 10000874, Wagner Leandro Rabello Junior / 10000184, Wagner Lima de Oliveira / 10000530, Wagner Luiz Ceara Souza / 10000270, Wanderson Clany Alves da Silva / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000395, Warley Almeida Santos / 10000303, Wasinghton Henrique de Oliveira / 10001005, Wellen Santos da Fonseca / 10000411, Wellington Barbosa da Silva / 10001215, Wellington Silva de Carvalho / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000428, Wiliam da Silva Cezario / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000118, Wilson Aparecido dos Santos / 10000351, Yago Maciel Sobrinho / 10001217, Yago Rangel Yarzon / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza / 10000501, Yasmin de Santana / 10001016, Yuri Mello Normandia / 10001468, Yuri Ramon de Araujo / 10001690, Yuri Sergueivitch Palamarczuk.\r\n\r\n1.1 Relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001031, Andrea da Silva Salve / 10000982, Buena Porto Salgado / 10001551, Carlos Augusto Rachid Maia de Andrade / 10001662, Carlos Diego de Araujo Costa / 10000675, Caroline Monteiro Guerra / 10001534, Cleber Alves Neves / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000632, Daniel Silva de Jesus / 10001174, Egidio Humberto Peres / 10000893, Erivan Oliveira da Silva / 10001416, Flavia Cordeiro de Melo / 10001259, Gabriela Pitanga da Silveira / 10001499, Ines Martins Simao / 10001667, Isaias Lopes da Cunha / 10001648, Laura Cristina Cunha Meira / 10000134, Marcos Paulo Vitoriano Quintela / 10001212, Mauro Moreira / 10000021, Natalia Prado Gomes / 10000568, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10000670, Patricia Simone de Almeida Garcia / 10001445, Paula Saatkamp / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10001198, Remilson Soares Candeia / 10000814, Roberto Simonard Quintao de Miranda / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000251, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior / 10001492, Thiago da Silva Macedo.\r\n\r\n1.2 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000036, Adriano de Souza Braga / 10000070, Alan Lima Neves Salgado da Silva / 10000022, Alcide Braganca de Souza / 10000392, Alessandra de Souza Nascimento / 10000142, Alexander da Silva / 10000020, Alexandre Castilho de Assis / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10001320, Aline Candido da Silva / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10000362, Alvaro Emiliano Marcos / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001311, Ana Aguiar Ribeiro / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flauzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10001501, Andre Rodrigues de Lima / 10001031, Andrea da Silva Salve / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001672, Angelo da Silva Oliveira / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10000902, Arthur Trindade Gabriel / 10000478, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos / 10001398, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000800, Barbara de Souza Fernandes / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001030, Brenda Pereira Ribeiro / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000503, Bruno Leonardo Militao da Silva / 10001659, Bruno Oliveira da Cunha / 10000982, Buena Porto Salgado / 10000363, Carlos Eduardo Ferreira de Souza / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10001480, Carlos Leandro dos Santos Reginaldo / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000385, Carolina Barcelos Santos / 10000442, Carolina Machado Costa / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000284, Cicera Damiana David Siebra / 10000029, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10001629, Claudia Faria Butruce / 10001534, Cleber Alves Neves / 10001209, Cleno da Silva e Silva / 10000607, Cleverson Moreira de Almeida / 10000130, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10000159, Daniele de Jesus Barbosa / 10000332, Danilo Moreno de Carvalho / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10001693, Debora de Sousa Almeida / 10000589, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10000195, Edson de Oliveira Ferreira / 10000162, Edson Oliveira de Souza / 10000066, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10000689, Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao / 10001074, Elisangela Gomes da Silva / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000895, Erivaldo Pereira de Paula / 10000259, Esley Cerqueira de Aguiar / 10001243, Estevao Verli de Souza / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10001692, Fabiano dos Santos / 10000536, Fabio Andrade\r\n\r\nDorigo Pinheiro / 10001674, Fabio Dantas Canellas / 10000748, Fagner Vinicius de Oliveira / 10000633, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001365, Flavia Costa da Silva / 10000329, Francisco de Assis Mariano dos Santos / 10001481, Gabriel de Souza Reis Benedito / 10000851, Gabriel Monteiro Crespo / 10001632, Geovane Bandeira Santos / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10001673, Germano Giovanni Correia Ferreira / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10000215, Gilberto Junior dos Santos Costa / 10000055, Gilmar Campos Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001352, Giovana Eloy do Amaral Silva / 10000027, Glaucus Cerqueira Barreto / 10001513, Glaucus Valerius Domingos / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10000182, Hanny Karoliny de Oliveira Andrade / 10000502, Helio dos Santos Simoes / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001499, Ines Martins Simao / 10001036, Isaac Oliveira Barbosa / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001502, Italo Ribeiro Montenegro / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10001381, Jairo Moura da Silva / 10000239, James Lucio Cabral / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10001478, Janio Barboza Pereira / 10001580, Jannelene de Azevedo Cardoso / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000019, Jefferson Francisco de Souza / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000346, Joana Francisco Klein Grillo / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000045, Joao Marcos Leitao Araujo / 10000279, Joao Ramos Netto / 10001574, Joesmar Marciano Franca / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10001434, Jonathan Alvarenga Silva / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10001681, Jose do Egito Ligorio Goncalves de Mesquita / 10000709, Jose Renato Dantas Xavier / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000310, Juliana Maria Viana / 10000861, Juliano Marcos Tavares Goncal-\r\n\r\nves / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10001619, Karina Adila Santos da Silva / 10001222, Keila Alves Nascimento / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10000176, Leonardo Bruno Gomes Maciel / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10001061, Lucas Augusto de Faria / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10001056, Luisa Duarte Paes Leme da Silva / 10001366, Luiz Claudio Teixeira Souza / 10001266, Luiz Eduardo da Silva / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10000288, Maralise da Silva Vidal / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000154, Marcelo Cheli de Lima / 10000224, Marcelo da Silva Conceicao / 10000132, Marcelo Rozendo Vianna / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10000783, Marcileine de Paula Batista / 10000453, Marcio Vieira do Nascimento / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10001057, Marcos Vinicios Soares de Souza / 10000206, Marcos Vinicius Souza da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Domingues / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000576, Matheus de Moura e Souza / 10000852, Matheus Oliveira Macruz / 10000701, Mauricio Montero Martins / 10001597, Michaela Onofre de Lima / 10000108, Michel de Souza Vellozo / 10000493, Miqueias Ribeiro da Silva / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10001705, Naftali Santos Ferreira / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10000464, Nivea Dias de Souza / 10000461, Ohana Kimberly Bispo Caldeira de Almei-\r\n\r\nda / 10000667, Osmar Cinelli de Senna Moreira / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10000598, Patricia do Sacramento Nery Andre / 10000158, Patrick Machado Guimaraes / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000255, Paulo Cesar de Oliveira Nunes / 10001018, Paulo Roberto Esteves de Mendonca / 10000218, Paulo Sergio Motta Venancio / 10001428, Paulo Victor Ribeiro Ramos / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10001093, Pedro Francisco de Mello Amarante / 10001023, Pedro Henrique Nunes de Oliveira / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10000260, Regiane Felix Monteiro / 10000285, Reginaldo de Oliveira Silva / 10001476, Renan Matheus Miranda Baruti / 10001452, Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira / 10000879, Ricardo Frederico Alves / 10001379, Robert Wallace Anjos Santos / 10001049, Roberta da Rocha Mello / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000643, Rodolfo Jovencio Antonio / 10000807, Rodrigo Barbosa Blois Cruz / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10001651, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira / 10000946, Rodrigo Santiago Gomes Araujo / 10001726, Roger Santos Gonzaga / 10000638, Rogerio da Silva e Silva / 10000342, Rogerio Siqueira Dias Maciel / 10001318, Ronald dos Santos Oliveira / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10001614, Rosaria Pinho Silva / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000644, Sebastiana Brigida Pires / 10001638, Sergio Abreu da Silva Bastos / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10001540, Simone Maia Ferreira / 10001037, Suelen Assis de Almeida / 10000661, Tabita Cristina Barreto de Moura das Dores / 10000688, Taina Peixoto dos Anjos / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000367, Tatiana da Silva Cavalcanti Goulart / 10001364, Thalia da Silva Ma-\r\n\r\ntias / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10000079, Thiago dos Santos / 10000562, Thiago Rosa dos Santos / 10000967, Thiago Vieira Costa / 10001139, Thuane da Silva de Souza / 10000198, Tiago Roberto Brito da Silva / 10000040, Tony Riva dos Santos Oliveira Junior / 10001493, Valesca Barbosa Marins / 10000018, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva / 10000525, Vanessa Santos do Canto / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10000729, Vinicius Alves Portela Mar-\r\n\r\ntins / 10001211, Vitor do Nascimento Costa / 10001421, Vitoria de Oliveira da Veiga / 10000842, Vitoria Resplande Borges da Silva / 10001636, Vivian Almeida de Carvalho / 10000283, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10000113, Viviane Cristina Martins dos Santos / 10000523, Viviane Felix Monteiro / 10000530, Wagner Luiz Ceara Souza / 10000270, Wanderson Clany Alves da Silva / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza.\r\n\r\n1.3 Relação final dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na forma da Lei Estadual nº 7.747/2017, com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001623, Abner Efraim Rosa Vidal / 10001538, Alan Felipe de Oliveira Chagas / 10000408, Alandelon Salvador Morais Machado / 10000527, Alessandra Silva Gutierrez / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001186, Amanda Kopp dos Santos / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10000876, Ana Carolina de Oliveira Costa Manso / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flauzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10001397, Ana Paula Lopes de Sou-\r\n\r\nza / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10000156, Andre Luis Guerra Lima / 10000474, Andre Matheus Moreira Reis / 10000400, Andrea dos Santos Guimaraes / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001515, Antonio Carlos de Lima Nunes / 10000479, Antonio Carlos Rebello / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001189, Berckley Correa Becker / 10001030, Brenda Pereira Ribeiro / 10000406, Brenda Silva de Araujo Granja / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10000544, Bruno Jose de Carvalho Sousa / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000721, Camila Alves Ribeiro / 10000944, Camila Reinoso Lemos / 10001064, Caren Silvana de Almeida Ribeiro / 10001662, Carlos Diego de Araujo Cos-\r\n\r\nta / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000032, Claudia Cardoso Coelho Gouvea / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10001534, Cleber Alves Neves / 10000726, Cristina Souza de Moraes / 10000380, Daiane Santos de Almeida / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000052, Daniela Cavalcante Bezerra / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10000309, Dayana Marinho Ananias Loura / 10000891, Deise Lima / 10001134, Diego Teixeira de Souza / 10000368, Diogo Dantas Bezerra / 10000114, Eduardo de Lima Fernandes Junior / 10001171, Eduardo Geovani Ventura Dei Tos / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10000271, Elena Camelo Nunes / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000050, Ellen Karoline Pereira Alves da Silva / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000103, Emilio Cardoso Tenorio Filho / 10001465, Erica de Cassia Ribeiro / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10000826, Evelyn Botelho Medeiros / 10000547, Fabiana Graciano Teixeira da Silva / 10000294, Fabianne Aparecida de Oliveira Guzzo / 10001692, Fabiano dos Santos / 10001399, Felipe Augusto Provensi / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10000194, Fernanda Pereira Rosario da Silva / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001458, Gabriel Alberto Basilio de Melo / 10000372, Gabriele Janaina de Assis / 10000301, George do Nascimento Araujo / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10001172, Geyse Silva Baptista Barreto / 10000168, Gilberto Oliveira de Souza / 10000631, Giliard Soares Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001195, Gisela dos Santos Ferreira / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10001019, Glecia Oliveira de Lima / 10001401, Gloria Fernandes Couto / 10001415, Guilherme Martins Lopes / 10000475, Gutierre de Souza Ferreira / 10001464, Helionay Batista da Silva / 10001098, Heloisa Cristina Narciso Moreira / 10000596, Heverton Angelo Caldas de Figueiredo / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001084, Iranilde dos Santos Sarmento / 10000652, Isabel Cristina Pereira dos Santos / 10000043, Isabela Rabelo Ribeiro / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10000405, Janea Lopes de Souza / 10000304, Jaqueline Marques Mendes / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000394, Jessica Lanz Machado / 10000289, Jesualdo da Silva / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000088, Jonas Moreira Marques / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000702, Joyce de Oliveira Motte / 10000331, Joyce de Souza Araujo / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000310, Juliana Maria Viana / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10000994, Karin Cavalcante Marcelino / 10001279, Karin Christinie Monteiro da Silva / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001310, Keslayane dos Santos Gomes / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10000354, Lallyne de Souza Victor / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10001271, Lauro Nadir Krause / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000440, Leilane Rodrigues de Assis Sa / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10000586, Leonardo Senna da Silva / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10001146, Luciano Araujo Jatoba da Silva / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10000335, Marcela Pietra Nunes de Oliveira / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000317, Marcelo Amaro de Paula Lourenco / 10000330, Marcelo de Moura Miranda / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10001102, Marcia Cristina Soares de Oliveira / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10001477, Marcos Pereira da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10000773, Maria Alice Ramos de Carvalho / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Domingues / 10001193, Maria Aparecida Pereira Souza / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000665, Maria Laura Landim de Oliveira / 10000192, Maria Luisa Bastos de Menezes / 10000727, Marlon Dias Teixeira / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000745, Martinha Ferreira Sa Orsai Belga / 10000188, Matheus Fontoura Badajoz / 10000852, Matheus Oliveira Macruz / 10001309, Mayara Chagas Mar-\r\n\r\ntins / 10000563, Michel Moreira Rocha / 10000720, Michelle Cantao Nunes Kling / 10001443, Michelle Soares de Andrade / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001387, Murilo Cesar de Franca Batista / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000418, Natalya Cruz da Silva Lima / 10000243, Nathalia Oroski do Nascimento / 10000830, Nathan Flauzino de Melo / 10001375, Natielle Luiza Braga Leite / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10001276, Odete Tavares Braga / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10001384, Pamela Santos de Azevedo / 10000680, Patricia Ferreira de Andrade / 10000959, Paula Ferraz Auferil / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000214, Paulo Vicente Camilo / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10001185, Pedro Ivo Murad Curi / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10000038, Reisel da Silva Moraes Miranda / 10001476, Renan Matheus Miranda Baruti / 10000124, Rita de Cassia Pereira / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000962, Rodolfo Cesar Nogari / 10001202, Rodrigo Carvalho da Silva / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10000882, Rosangela da Silva / 10001158, Rosaria Vaz de Mendonca Cabral / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000611, Rosimara Ribeiro / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10001256, Sandevania Oliveira de Maria / 10000073, Seliane de Sousa Mei-\r\n\r\nra / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10000659, Simonni Fernandes da Sil-\r\n\r\nva / 10001141, Suli Drummond Martins / 10000559, Tadeu Lemos Leal Sena / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000854, Taynessa Cristina Alves Marques Silva / 10001364, Thalia da Silva Matias / 10001009, Thalita de Melo Moreira Jacob / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10001390, Uelinton Torres Gomes / 10001133, Valeria Cristina Ribei-\r\n\r\nro / 10001494, Vanessa Furtado Dias / 10000495, Vanessa Magalhaes Ramos Oliveira de Souza / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10001722, Victor Medeiros da Silva / 10000894, Vinicius Almeida da Paixao / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000395, Warley Almeida Santos / 10000303, Wasinghton Henrique de Oliveira / 10000411, Wellington Barbosa da Silva / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000118, Wilson Aparecido dos Santos / 10000351, Yago Maciel Sobrinho / 10001217, Yago Rangel Yarzon / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza.\r\n\r\n2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida estarão à disposição a partir da data provável de 27 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador.\r\n\r\n2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.\r\n\r\nBrasília/DF, 20 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2453084"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2453112": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n8871 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para implantação de uma maternidade na comunidade Rocinha.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO LOUBACK\r\n\r\n8872 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma ponte metálica sobre Rio Bengalas, usando os apoios já existentes que serviram à extinta linha férrea, para uso exclusivo de viaturas do Corpo de Bombeiros Militar agilizando o deslocamento quando chamados para o atendimento aos populosos bairros e distrito ao longo da RJ 150, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n8873 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para instalação de Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), em Rio das Pedras, Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LÉO VIEIRA\r\n\r\n2475 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao FREI HAROLDO MOREIRA FILHO, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada na rua Capitão Rubens Nº 55, Marechal Hermes.\r\n\r\n2476 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Colégio Santa Mônica, por sua contribuição para a educação de crianças e jovens, formando grandes talentos, indivíduos capazes de conquistar sua autonomia, sua integridade, o respeito a si próprio e ao seu semelhante, valores indispensáveis à vida.\r\n\r\n2477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jardim Escola Menino Jesus, situado na Rua Marina,36 em Bento Ribeiro, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2478 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA, administrador da capela Santa Rita de Cássia, localizada na rua Santa Rita de Cássia, Nº 189, Marechal Hermes.\r\n\r\n2479 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MARCOS PAULO VILETE, secretário da capela Santa Rita de Cássia, localizada na rua Santa Rita de Cássia, Nº 189, Marechal Hermes.\r\n\r\nId: 2453112"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Diretor Geral": {
                "Atos": {
                    "2453113": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 19.01.2023\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 011/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento Gráfico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Almoxarifado para o Departamento Gráfico o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor CARLOS EDUARDO LESSA DO AMARAL, matrícula nº 424.078-4, com efeito a partir de 07/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 015/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Consultoria Orçamentária e Financeira para o Departamento de Assistência Médica, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercido pela servidora Carolina de Fátima Braga, matrícula nº 308.331-8, com efeito a partir de 16/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2453113"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2453114": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nIntrodução. \r\n\r\nApresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\nDefinições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\nA importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\nEvolução histórica. \r\n\r\nFunção comunitária do protocolo. \r\n\r\nFundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\nCerimonial público. \r\n\r\nPrecedência. \r\n\r\nSímbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através do link abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttps://www12.senado.leg.br/interlegis/eventos/2022/oficina-de-comportamento-e-imagem-publica-2013-cerimonial-no-ambiente-legislativo-turma-1-2023-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-de-janeiro-alerj \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2453114"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2452954": [
                    "V - Ata",
                    "ALTERA PIRANEMA SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 07.457.961/0001-79 - NIRE: 332.1212595-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada no dia 26/07/22\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 26/07/22, às 10h, na sede social na Av. Almirante Barroso, 81/25º (sala 2501), Centro/RJ (“Sociedade”). 2. Convocação e presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do art. 1072, §2º da Lei 10.402/02 (“Código Civil Brasileiro”). 3. Mesa: Presidente: Jose Carlos Elias Junior; Secretária: Juliana Pizzolato Furtado Senna. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 Decidem os sócios, por unanimidade, proceder com a redução proporcional do capital social no montante de R$ 4.336.861,37, subscrito, mas não integralizado pela sócia Piranema Production AS. Tal redução acarretará o cancelamento de 4.336.861 quotas representativas do capital social da Sociedade de propriedade da sócia Piranema Production AS. 5.2 Considerando que, até a presente data, o montante resultante da redução do capital não havia sido integralizado pela sócia Piranema Production AS, não haverá qualquer restituição de capital investido na Sociedade às sócias. 5.3 Respeitado o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação desta ata, caso não haja impugnação desta deliberação de redução do capital por credores da Sociedade, ou, caso eventual oposição de credor seja superada por pagamento ou depósito judicial da quantia reclamada, as sócias procederão com o arquivamento desta ata e da alteração contratual \r\n\r\ncorrespondente para refletir o novo capital social após a sua redução. 6. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata desta reunião que, nos termos do § 1o do art. 1075, da Lei 10.406/02, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos. RJ, 26/07/22. Mesa: Jose Carlos Elias Junior - Presidente; Juliana Pizzolato Furtado Senna -Secretária. Sócia: Piranema Production AS - (p.p. Jose Carlos Elias Junior), Alterainfrastructure Holdings L.L.C - (p.p. Jose Carlos Elias Junior).\r\n\r\nId: 2452954"
                ],
                "2452835": [
                    "V - Ata",
                    "HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.630.900/0001-61\r\n\r\nATA DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Às 10:00 horas do dia, 17 de janeiro de 2023, na sede social da HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA. (“Sociedade”), inscrita no CNPJ/ME: 07.630.900/0001-61, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, no 81, sala 3501, Centro, CEP 20031-004, reuniram-se os sócios da Sociedade nos termos da Cláusula 10 e seguintes de seu Contrato Social. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2o, da Lei n. 10.406/02, tendo em vista a presença da totalidade das sócias da Sociedade. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: A mesa foi composta pelo Presidente o Sr. Alexandre Guimarães Mehedff, inscrito no CPF/ME sob o n. 018.597.107-51, e Secretária a Sra. Luciana Magalhães da Silveira, inscrita no CPF/ME sob o n. 024.920.567-08. 4. ORDEM DO DIA: A redução do Capital Social da Sociedade, inteiramente integralizado, nos termos do artigo 1.082 da Lei n. 10.406/02, através da diminuição proporcional das participações dos sócios, para absorver prejuízo contábil no valor de R$ 889.442,78 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e por ser excessivo ao objeto social, restituindo-se aos sócios parte de suas participações sociais no valor total de R$ 2.710.557,22 (dois milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), de modo que o Capital Social passa a ser de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividido nesta mesma quantidade de quotas entre os sócios, preservadas as suas proporções atuais. 5. DELIBERAÇÃO: As sócias deliberaram e aprovaram por unanimidade e sem reservas o único item da ordem do dia em sua integralidade. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra às sócias, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade das sócias presentes. ASSINATURAS: ATLAX PARTICIPAÇÕES LTDA. (Alexandre Guimarães Mehedff), BOP, INC. (Robson Goulart Barreto), GUALTER PUPO FILHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Gualter Pupo Filho), JANGA PARTICIPAÇÕES LTDA. (João Caetano Salgueiro Feyer).\r\n\r\nId: 2452835"
                ],
                "2453058": [
                    "V - Ata",
                    "ARCHER DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 11.059.673/0001-33 - NIRE:33.2.08416126\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, na sede da ARCHER DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 1601, Centro, CEP 20030-905 (“Sociedade”). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença das sócias, representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Reuniram-se as sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, sendo elas: (a) ARCHER WELL COMPANY INC., sociedade constituída de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos da América, com sede à 10613 W Sam Houston Pkwy, N, na cidade de Houston, Texas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 17.816.708/0001-18, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Rogério Sobral de Miranda, brasileiro, advogado, casado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) sob o nº 888.008.657-04 e inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.109, com endereço comercial à Rua Humaitá, nº 275, 14º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22261-005; e (b) ARCHER NORGE AS., sociedade devidamente constituída sob as leis da Noruega, com sede em Dusavik, Stavanger, Noruega, inscrita no CNPJ sob o nº 10.637.519/0001-61, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Rogério Sobral de Miranda, acima qualificado. 4. Mesa: Presidente: Sr. Gualcir Gomes, Secretário: Sr. Rogério Sobral de Miranda. 5. Ordem do Dia: Deliberar pela redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: As sócias aprovam, por unanimidade e sem reservas: (i) A Sócia minoritária ARCHER NORGE AS., nesse ato, sede e transfere, a sua única quota no valor de R$ 1,00 (um real) à sócia majoritária ARCHER WELL COMPANY INC., pelo que dá à sócia ARCHER WELL COMPANY INC. a mais plena rasa e completa quitação. (ii) Em razão da deliberação acima, a Sociedade passa a ter somente uma sócia quotista, sendo ela a ARCHER WELL COMPANY INC., retirando-se a sócia minoritária, ARCHER NORGE AS., da Sociedade. (iii) A redução do capital social da Sociedade, por entender ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Deste modo, a sócia resolve, reduzi-lo em R$ 1.054.101,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil, cento e um reais), cancelando 1.054.101 (um milhão, cinquenta e quatro mil, cento e uma) quotas, com valor de R$ 1,00 (um real). (iv) Em consequência da redução de capital acima, será restituído à sócia quotista, ARCHER WELL COMPANY INC., a totalidade dos valores correspondentes à sua participação no capital social ora reduzido. (v) Deste modo, o capital social da Sociedade passa de R$ 1.064.101,00 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e um reais), dividido em 1.064.101 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e uma) quotas para R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas detidas pela sócia ARCHER WELL COMPANY INC, com a alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Quinta Cláusula - Capital Social: O Capital Social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuída da seguinte forma: (a) ARCHER WELL COMPANY INC., possui 10.000 (dez mil) quotas, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (vi) Além disso, autoriza-se para todos os fins e efeitos legais, a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes ao pagamento do crédito ora constituído pela Sociedade em favor das sócias ARCHER WELL COMPANY INC. em razão da redução de capital aprovada no item V acima, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta ata, quando então as sócias celebrarão um instrumento de alteração ao Contrato Social da Sociedade com vistas as refletir as deliberações acima tomadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, o Presidente passou a palavra às sócias, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, a qual, após a retomada dos trabalhos desta reunião, foi lida, aprovada e assinada pelas sócias presentes, sendo elas ARCHER WELL COMPANY INC., e ARCHER NORGE AS., devidamente qualificadas acima. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Mesa: Gualcir Gomes - Presidente; Rogério Sobral de Miranda - Secretário. Sócias: ARCHER WELL COMPANY INC. - Por seu procurador Rogério Sobral de Miranda; ARCHER NORGE AS - Por seu procurador Rogério Sobral de Miranda.\r\n\r\nId: 2453058"
                ],
                "2452562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "*Omissão I.O. no D.O. do dia 19/01/2023.\r\n\r\nId: 2452562"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2399801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.393/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044513, com validade até 30 de março de 2023, que a autoriza TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, na RUA NANCY SILVA TEIXEIRA, 600 - JACUBA, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.9850/2016) \r\n\r\nId: 2399801"
                        ],
                        "2452855": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Funcionários do Antigo Banerj (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2022, em sua Sede à Estrada da Covanca, 1245 - Jacarepaguá, em Assembléia Geral Ordinária, dia 02/03/2023, às 11h00, primeira convocação e às 11h30 segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luís Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2452855"
                        ],
                        "2452934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2496/2022. Horário: 10h as 16h. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da saúde. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF.\r\n\r\nId: 2452934"
                        ],
                        "2452944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2485/2022. Horário: 10h as 16h. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento para fornecimento de lentes e armação para óculos. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF.\r\n\r\nId: 2452944"
                        ],
                        "2452737": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XLOG COLETA DE RESÍDUOS\r\n\r\nCNPJ: 22.761.891/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nXLOG COLETA DE RESÍDUOS torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 123/2022, com validade até 4 de novembro de 2027, que autoriza o desenvolvimento da atividade de recuperação de materiais plásticos, em especial tampas e rótulos de garrafas PET pós consumo para produção de flake de PET e resina PET (grânulos de plástico reciclado), na Rua Projetada Dois, S/N, Quadra 03, Lote 71 - Parque Xerém - Duque de Caxias/ RJ. Processo n° 000/052306/2016.\r\n\r\nId: 2452737"
                        ],
                        "2452946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 004/2023 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2460/2022. Horário: 10h as 16h. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento para procedimentos de média e alta complexidade em fisioterapia. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF.\r\n\r\nId: 2452946"
                        ],
                        "2452941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2229/2022. Horário: 10h as 16h. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento de laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e citopatologia. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF.\r\n\r\nId: 2452941"
                        ],
                        "2452464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO \r\n\r\nRIO - Sao Paulo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 44.319.688/0001-42\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO \r\n\r\nA empresa CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - Sao Paulo S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no dia 28.09.2022, através do processo nº SEI-070005/000932/2022, Licença de Instalação (LI) para as obras de duplicação da Serra das Araras - Rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho do km 219 ao 227 situado nos municípios de Paracambi e Piraí/RJ, bem como ajustes necessários às demais estruturas rodoviárias existentes.\r\n\r\nId: 2452464"
                        ],
                        "2450585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n19.051.962/0009-55\r\n\r\nRAÇÕES XIMANGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna públi-\r\n\r\nco que foi cancelada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LO Nº IN044352 por \r\n\r\nse tratar de alteração de número de CNPJ e titularidade, e que recebeu a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LO Nº IN053107, com validade até 7 de março de 2023, para realizar a atividade \r\n\r\nde fabricação de ração para animais, na RUA ISAIAS ALVES SACRAMENTO, 142, - AGUA FRIA, município de VALENÇA. (Processo\r\n\r\nn°: E-07/504132/2010). \r\n\r\nId: 2450585"
                        ],
                        "2451972": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/2022 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, para realizar a atividade de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido e respectiva cura de tubos, em 04 estufas a gás natural, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Dr. Sérgio Braga, 452 - Barbará no município de Barra Mansa, no período de 23/01/2023 a 23/02/2023 no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.04790/2017).\r\n\r\nId: 2451972"
                        ],
                        "2452567": [
                            "V - Convocação",
                            "VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\n(nova denominação da Isec Securitizadora S.A)\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 08.769.451/0001-08 - NIRE 35.300.340.949\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nDOS TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS \r\n\r\nDO AGRONEGÓCIO DA SÉRIE ÚNICA DA 43ª EMISSÃO\r\n\r\nDA VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO \r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DA ISEC SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Titulares dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio da Série Única da 43ª Emissão da VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO (nova denominação da ISEC SECURITIZADORA S.A.), com sede na Rua Tabapuã nº 1.123, 21º andar, cj. 215, Itaim Bibi, São Paulo, CEP: 04533-004 (“CRA”, “Titulares dos CRA”, “Emissão”, e “Emissora” respectivamente), a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Emissora, a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral (“Assembleia”), a ser realizada em 07 de fevereiro de 2023 às 14:40, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams, conforme Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (“Resolução CVM 60”), nos termos deste edital, a fim de, conforme previsto no Termo de Securitização de Recebíveis do Agronegócio da Emissão (“Termo de Securitização”), para deliberar sobre: a) Exame, discussão e votação, nos termos do artigo 25 item “I” da Resolução CVM nº 60, de 23/12/2021 (“Resolução CVM 60”), das Demonstrações Financeiras do Patrimônio Separado dos CRA da Emissora, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; e b) Autorizar a Emissora para, em conjunto com o Agente Fiduciário, realizar todos os atos e celebrar todos e quaisquer documentos que se façam necessários para implementar o deliberado no item (i) acima. A Assembleia convocada por meio deste edital ocorrerá de forma exclusivamente remota e eletrônica, através do sistema “Microsoft Teams” de conexão via internet por meio de link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora àqueles Titulares dos CRA que enviarem ao endereço eletrônico da Emissora para gestao@virgo.inc com cópia para juridico@virgo.inc e ao Agente Fiduciário para af.assembleias@oliveiratrust.com.br preferencialmente em até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia, podendo ser encaminhado até o horário de início da Assembleia, os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular dos CRA; (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia, obedecidas as condições legais e (d) manifestação de voto, conforme abaixo. Conforme Resolução CVM 60, a Emissora disponibiliza-\r\n\r\nrá acesso simultâneo a eventuais documentos apresentados durante \r\n\r\na Assembleia que não tenham sido apresentados anteriormente, e\r\n\r\na Assembleia será integralmente gravada. São Paulo,19 de janeiro\r\n\r\nde 2023. VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nId: 2452567"
                        ],
                        "2453036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n828/2023-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n829/2023-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\n830/2023-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3812.39.19\r\n\r\n831/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n832/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n833/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n834/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.91\r\n\r\n835/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.91\r\n\r\n836/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.91\r\n\r\n837/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n838/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n839/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n840/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n841/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n842/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n843/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n844/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n845/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8481.20.90\r\n\r\n846/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\n847/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n848/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n849/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n850/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n851/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8481.20.90\r\n\r\n852/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n853/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n854/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n855/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n856/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n857/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8483.30.90\r\n\r\n858/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n859/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n860/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7320.20.90\r\n\r\n861/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7315.90.00\r\n\r\n862/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7315.12.10\r\n\r\n863/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n864/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n865/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7315.11.00\r\n\r\n866/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8483.30.90\r\n\r\n867/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n868/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n869/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n870/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n6813.89.90\r\n\r\n871/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n872/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n873/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n5911.10.00\r\n\r\n874/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n875/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n876/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n877/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n878/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n879/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n880/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8483.60.90\r\n\r\n881/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8483.60.90\r\n\r\n882/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\n883/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8481.20.90\r\n\r\n884/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.30.00\r\n\r\n885/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n886/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7320.10.00\r\n\r\n887/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n888/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n889/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n890/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n5911.10.00\r\n\r\n891/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n892/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n893/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7315.90.00\r\n\r\n894/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7315.12.10\r\n\r\n895/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.21\r\n\r\n896/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.21\r\n\r\n897/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.21\r\n\r\n898/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n3926.90.21\r\n\r\n899/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n900/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8452.90.99\r\n\r\n901/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8482.40.00\r\n\r\n902/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8482.10.90\r\n\r\n903/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n8483.60.90\r\n\r\n904/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n7320.20.10\r\n\r\n905/2023-RJ\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\n6813.81.90\r\n\r\n920/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2453036"
                        ],
                        "2452825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0009/23\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8452.10.00\r\n\r\nFI_0010/23\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8452.29.29\r\n\r\nFI_0012/23\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2452825"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2452453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 27/01/2023 (vinte e sete de janei-\r\n\r\nro de dois mil e vinte e três), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segun-\r\n\r\nda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede \r\n\r\ndo SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2023/2024, conforme disposição estatutária e nos termos do que \r\n\r\ndispõe o artigo 612 da CLT. SINDEMON - Alexandre Moraes Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2452453"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452896": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Unidade Básica de Saúde Santa Cruz - Rua do Colégio, S/N - Santa Cruz - Campos dos Goytacazes -RJ. VALOR: R$ 509.767,14. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2023 às 15h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2452896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 006/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de Construção de Muro de Contenção na Escola Municipal Antônio Raposo, em Boa Sorte, 5º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 220.250,25 - DATA: 07 de fevereiro de 2023 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 23/01/2023, das 08h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452947": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - Licitação nº 980304\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 15886/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 980304, Pregão Eletrônico n° 015/2023, e julgamento constante da Ata de Reunião de Licitação realizada no dia 13 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO (APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, HOMOLOGA o resultado da ata de Reunião de Licitação, bem como declara a licitação DESERTA.\r\n\r\nItaguaí, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2452947"
                        ],
                        "2453048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2022 (P.A. 7351/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA, SPLIT HI-WALL, SPLIP PISO, SPLIT TETO, CASSETE, SHELF CONTAINED, COM INSTALAÇÃO, REINSTALAÇÃO, REMOÇÃO E RELOCAÇÃO, FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS E COMPONENTES, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 02 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 982988\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2453048"
                        ],
                        "2452949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2022\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral nos autos do Processo Administrativo nº 11359/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 017/2022, Processo Administrativo nº 11359/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL RITA FERREIRA FEIJÓ, licitante vencedora: J.P.L. SAVIEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.194.874/0001-98, com valor de R$ 816.803,35 (oitocentos e dezesseis mil oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos). Homologação e Adjudicação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2452949"
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                        "2452948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a despesa no valor de R$ 108.760,00 (cento e oito mil setecentos e sessenta reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa QUEIROZ & MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.983.771/0001-60, nos autos do Processo Administrativo nº 518/2023 e realizada com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, visando à contratação da banda BEIJO APIMENTADO nos dia 21 de janeiro e 11 de fevereiro de 2023, no evento COROA FOLIA, a ser realizado na orla de Coroa Grande - Itaguaí - RJ, nos dias 21, 27, 28 de Janeiro, 04 e 11 de fevereiro 2023.\r\n\r\nItaguaí, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\n(a) Fábio Luís da Silva Rocha\r\n\r\nSecretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2452948"
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                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEMINF Nº 006/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s):\r\n\r\n- Empresa: Inside Serviços de Engenharia Ltda, conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, porém, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 29/12/2022.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 24 de Janeiro de 2023, às 10:00h, na sala de licitações, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2452821"
                        ],
                        "2452822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 030/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 030/2022, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - CONSÓRCIO PFILL CONSTRUÇÃO CIVIL 2ª - NC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 18/01/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2452822"
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            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 007/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12858/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para futura e eventual fornecimento de Gêneros alimentícios CEREAIS (ESTOCÁVEIS), CARNES E HORTIFRUTIGRANJEIROS para o preparo da Merenda escolar dos alunos deste município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de FEVEREIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 008/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12882/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS E TRANSPORTADAS, INCLUINDO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- (CAPS), NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de FEVEREIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 19 de JANEIRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2453023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 01/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 13166/2022\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa nova licitação, após a primeira sessão ter sido declarada DESERTA. Objeto: Concessão de uso de área, com investimento, destinada à exploração comercial de vendas de alimentos e bebidas, por meio de máquinas de vendas automáticas, incluindo o fornecimento de insumos, equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, localizada no TPS (terminal de passageiros) do Aeroporto Municipal de Maricá. Data: 14/02/2023 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2452216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 001/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 4506/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de bombas d'água, para atendimentos às necessidades das Secretarias de Educação e de Obras, Serviços Públicos e Habitação, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 03/02/2023 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 10 de janeiro de 2023. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2453025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SMO/UGP/CAF Nº 004/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI comunica aos interessados, que a abertura marcada para o dia 26/01/2023 às 10:00h, foi adiada, por motivos administrativos, para o dia 27/02/2023 às 10:00h, na Rua Coronel Gomes Machado, 258 - 2º andar, Centro - Niterói. 19 de janeiro de 2023. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2452981"
                        ],
                        "2452982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº510004840/2022\r\n\r\n1) No item 8.3.2 onde se lê: Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, de um Engenheiro Civil ou Arquiteto, detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA ou CAU, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico - CAT, expedidas por este Conselho. Os atestados com as características semelhantes às do objeto licitatório devem se limitar às parcelas de maior relevância e valor significativo, indicadas no ANEXO X do Edital, conforme o previsto no inciso I, do §1º, do Art. 30 da Lei nº 8.666/93. Esta poderá ser substituída por termo de compromisso assinado pelo profissional indicado, no qual se comprometerá a compor a equipe técnica caso a licitante venha se sagrar vencedora.\r\n\r\nLeia-se: Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, de um Engenheiro Civil ou Arquiteto, de um Engenheiro eletricista, e de um Engenheiro mecânico detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA ou CAU, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico - CAT, expedidas por este Conselho. Os atestados com as características semelhantes às do objeto licitatório devem se limitar às parcelas de maior relevância e valor significativo, indicadas no ANEXO X do Edital, conforme o previsto no inciso I, do §1º, do Art. 30 da Lei nº 8.666/93. Esta poderá ser substituída por termo de compromisso assinado pelo profissional indicado, no qual se comprometerá a compor a equipe técnica caso a licitante venha se sagrar vencedora.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2023. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2452982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453035": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/017.691\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E SEGURANÇA NECESSÁRIOS PARA OS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 23/01/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 03/02/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2453035"
                        ],
                        "2452805": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/020.297\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SAMU-192 DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NOS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. EDITAL A PARTIR DE: 24/01/2023 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 07/02/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2452805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9168/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público que, em decorrência da necessidade de ajustes no Termo de referência, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 004/2023 que tem como objeto o Registro de preços para aquisição de insumos de Lavanderia, com fornecimento de equipamentos dosadores (comodato), destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã/RJ.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2453031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico - SRP 192/2022 (PA 39022/2022), eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de papel higiênico que atenderá as Unidades e Sede da SEMAS fica marcado para o dia 06/02/2023 às 09:00 horas. (CPLP II) - Valor Estimado: R$ 22.956,96 - CÓDIGO UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Fe deral - www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Lot Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni S Zaror-Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2453049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de reparos e melhorias na sinalização do trânsito na malha viária municipal, com fornecimento e assentamento de placas indicativas, postes galvanizados, suportes para fixação de placas galvanizadas e postes confeccionados em madeira, bem como serviços de instalação de sinalização e pintura viária, do tipo menor preço global. Data: 02/02/2023, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2453021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 04.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nProcesso: 2744/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais, com comodato de tanques criogênicos fixos e cilindros, para atender as unidades de saúde do Município de São Gonçalo. Fica Marcado para o dia 07/02/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2452995"
                        ],
                        "2452869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 65.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1690/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro Formal de Preços para futuras aquisições de equipamento e insumos, para tratamento dos pacientes Ostomizados, atendidos pela coordenação do Núcleo dos Ostomizados do Município de São Gonçalo -SEMSDC/FMS. Fica Marcado para o dia 03/02/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2452869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2452905": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2023\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPUB\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5547/2021\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/02/2023 às 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Construção de Novo Cemitério Municipal no Retiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.848.422,43 RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível no Portal Oficial (www.pmspa.rj.gov.br). Informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098 Ailson Rodrigues de Carvalho Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2452905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 5/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Lote Para Registro De Preço, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Futura Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Merenda E Kit Escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.642/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Te resópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/02/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho Rodrigues\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2453029"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2453125": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.327 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001657/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a presente estrutura organizacional não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.304 de 03 de janeiro de 2023, dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023, que dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher - SEM, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.313 de 10 de janeiro de 2023, que dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, e dá outras providências;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os artigos 1º e 3º do Decreto n° 48.301 de 01 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 2º do Decreto n° 48.301 de 01 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas das Secretarias de Estado da estrutura organizacional do Poder Executivo, mantidos os seus respectivos CNPJs, na forma abaixo:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT para Secretaria de Estado da Mulher - SEM;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS para Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; e\r\n\r\ne) Secretaria de Estado das Cidades - SECID para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Poder Executivo, as seguintes Secretarias de Estado:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica alterada a subordinação do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, (proveniente da antiga Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável), de Secretaria de Estado de Óleo, Gás e Energia - SEOGE, prevista no anexo único do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, para Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, conforme artigos 1º e 3º deste Decreto, mantido seu atual ocupante.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de assunção de responsabilidades contratuais, contábeis e fiscais, ficam as seguintes Secretarias de Estado incorporadas na forma descrita:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON incorporada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA incorporada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC; e\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ incorporada à Secretaria de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 48.304 de 03 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, das estruturas organizacionais das antigas Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e Secretaria de Estado das Cidades, para a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC), os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de manutenção das obrigações fiscais e contábeis, o CNPJ da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC) é o mesmo decorrente da Secretaria de Estado de Cidades, dada a mudança de nomenclatura com redação dada pelo art. 2º Decreto nº 48.327 de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos na estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher (SEM), sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados (Anexos I, II e III), com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs), da antiga Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT). \r\n\r\nArt. 3º - Ficam exonerados, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, os servidores relacionados nos Anexos I e II ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da antiga SEAVIT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - Ficam mantidos os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT) na Secretaria de Estado da Mulher (SEM), inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, sendo mantido para a SEM o CNPJ da SEAVIT, com seus respectivos encargos fiscais, considerando a mudança de nomenclatura com redação dada pelo art. 2º Decreto nº 48.327 de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Decreto n° 48.313 de 10 de janeiro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os Entes Vinculados relacionados na estrutura abaixo, da antiga Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para a estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES), será regida por um Secretário de Estado, símbolo SE, objeto de transferência estabelecida de acordo com Anexo Único do Decreto nº 48.301, de 01/01/2023, da antiga Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Em virtude da mudança de nomenclatura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS para Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, com redação dada pelo art. 2º Decreto nº 48.327 de 13 de janeiro de 2023, ficam mantidos os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, sendo mantido para a SEIJES o CNPJ da SEENVS, com seus respectivos encargos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ), para a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, face à incorporação mencionada no art. 4º, “c” do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO Nº 48.328 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003653/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, conforme Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - As transferências mencionadas no caput serão efetuadas mediante as respectivas transferências de Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) dos servidores relacionados. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam exonerados, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51173557\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51298694\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51265192\r\n\r\nId: 2453125"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2453129": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51261154, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina Madeira Nascimento, ID Funcional nº 5094846-6. Processo nº SEI-150001/001357/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4346049-6, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Randal Farah de Oliveira Leão, ID Funcional nº 43981720. Processo nº SEI-150159/000414/2023.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sergio de Abreu Constenplate, ID Funcional nº 3252285-1. Processo nº SEI-260016/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR PENÉLOPE SALDANHA MARINHO para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Apoio à Gestão, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvana Valeria de Oliveira Pereira, ID Funcional n° 2638105-2. Processo nº SEI-080015/000107/2023.\r\n\r\nNOMEAR TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Aliene Murray Dian Muniz, ID Funcional nº 51298066. Processo nº SEI-070026/000116/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, ALIENE MURRAY DIAN MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 51298066, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000076/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4274660-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Iderliane Corrêa Pereira, ID Funcional nº 5116105-2. Processo nº SEI-070026/000076/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, IDERLIANE CORRÊA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5116105-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000076/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, LUIS CARLOS RIBEIRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51144859, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia Sanitária, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, RUAN HENRIQUE DE BARROS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5115433-1 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 640257-7, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.316, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-490001/000001/2023.\r\n\r\nId: 2453129"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2453105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/001642/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nHudson Luís das Neves Tavares\r\n\r\n84.878\r\n\r\n4320473-2\r\n\r\nDeivid Alves da Costa\r\n\r\n84.823\r\n\r\n4321238-7\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031576/2021 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA, Policial Penal, ID. Funcional nº 5012762-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nId: 2453105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2453128": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR NEVES GOMES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose dos Reis Acosta, ID Funcional nº 2442105-7. Processo nº SEI-150001/001222/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5128790-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação Inicial e Continuada, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE COELHO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5128819-2, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação Inicial e Continuada, da Escola de Gestão Políticas Públicas - EGPP, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5128790-0. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, PAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097706-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento de Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097706-7, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Simone Coelho Aguiar, ID Funcional nº 5128819-2. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, SIMONE COELHO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5128819-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, CARLA CRISTINA MARTINS COSTA, ID FUNCIONAL N° 5023709-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ÂNGELO PAOLINO para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Cristina Martins Costa, ID Funcional n° 5023709-8. Processo nº SEI-150161/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, ANGELICA CRISTINE DE SOUZA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51168278, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001464/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS TERRA DE SÁ VIANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Goes Gomes, ID Funcional nº 3236606-0. Processo nº SEI-150001/001236/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS para exercer, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Lojo Cabral Colaço, ID Funcional nº 51339889. Processo nº SEI-150072/000377/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4346049-6 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000414/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, SIMONE DE ASSIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006189-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006189-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040058/000215/2022.\r\n\r\nNOMEAR IRINALDO SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092104-5, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jéssica Moreira da Silva, ID. Funcional nº 5122060-1. Processo nº SEI-080004/000032/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, JONATAS PAULO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5127856-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luiz Freitas Nascimento, ID Funcional n°5133123-3. Processo nº SEI-100001/000138/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, ROBSON BRUM ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5091515-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000126/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, ELISABETE PEREIRA DA SILVA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 51172585, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento Administrativo, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, JOSIELE FERREIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51221292, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução Financeira e Gestão de Recursos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, GENILDA DE FÁTIMA ALCIDES, ID FUNCIONAL 51001918, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, da Superintendência de Engenharia Sanitária, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 51298481, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Água e Esgoto, da Superintendência de Engenharia Sanitária, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, JOAQUIM JOSÉ RODRIGUES FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51272156, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, RENATA DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4274660-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000076/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4366934-4, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renata de Souza Lopes, ID Funcional nº 4274660-4. Processo nº SEI-070026/000076/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 05/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, DANIEL FARIAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5129204-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA PINHEIRO DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Dulcina de Castro Silva, ID Funcional nº 51363224. Processo nº SEI-020007/000281/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50934619, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ludmilla Neves de Paschoal Milito, ID Funcional nº 51275805. Processo nº SEI-020007/000301/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GOMES MAGALHÃES, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Lucas Bernardo de Oliveira , ID Funcional nº 51257246. Processo nº SEI-180007/000215/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO AGUINALDO LOPES NEPOMUCENO, ID FUNCIONAL Nº 51203812, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Duas Barras, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina de Jesus dos Santos, ID Funcional n° 5118915-1. Processo nº SEI-310006/000077/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADMILSON DELOURDES FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Fellipe Ribeiro Bergara , ID Funcional nº 5125168-0. Processo nº SEI-300001/000071/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GILONA DE ARAÚJO FREITAS para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por William Ribeiro de Oliveira, ID Funcional nº 5136740-8. Processo nº SEI-300002/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEAN PIERRY COSTA para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Thiago Augusto de Azevedo Cavalcanti, ID FUNCIONAL Nº 5114787-4. Processo nº SEI-320001/000166/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, RAMON RODRIGO FLORES MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51368412, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000126/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA CAROLINE DE ASSIS CORREA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Ramon Rodrigo Flores Mendes, ID Funcional nº 51368412. Processo nº SEI-430002/000126/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA VIEIRA TEIXEIRA, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Damazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID Funcional nº 51249766. Processo nº SEI-430002/000143/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que nomeou, VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000016/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAOLO CASREX MORAIS MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Neyde Joppert Braqs, ID Funcional n°3371144-5. Processo nº SEI-470001/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ LACERDA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Getulio Santos de Souza, ID Funcional n°5129409-5. Processo nº SEI-470001/000008/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, GABRIEL CHAGA VILLAR, ID FUNCIONAL Nº 5097888-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, NANCY FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5099442-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, AGATHA BARBOSA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5010973-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR CONRADO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119322-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE CARVALHO RODRIGUES para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LAUREANO DE ALMEIDA CORREA, ID FUNCIONAL N° 5104357-2, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEDINA GABRIEL DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5112110-7, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO FRANCISCO SANTOS, ID FUNCIONAL N°5125773-4, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000017/2023.\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Mattos, ID Funcional n°5121931-0. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/01/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 29/12/2022 - D.O. DE 30/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/016977/2022, fica esclarecido que PAULA MARIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5013800-6, foi exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Relacionamento das Escolas, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070025/000031/2023, fica retificada para 01 de junho de 2022, a data da validade da nomeação de GLAUCE IBRAHIM MENINO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/10/2022 - D.O. DE 28/10/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/003095/2022, fica retificado para IRMA ELIAS DA CUNHA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2453128"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037955/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional nº 4422971-2 - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sem ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2453010"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CAMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de fevereiro de 2023, às 11:00h. (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 3.076/2013 - PROCESSO Nº E-01/4247/2012\r\n\r\nRECORRENTE: CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nREVISORA: Cons.º. Melina Moreira Amato Kneip\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.073/2013 - PROCESSO Nº E-08/201307/2012\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA VALDIRA BARRETO DE BULHÕES\r\n\r\nRELATOR : Cons.º. Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\n\r\nREVISORA: Consª. Melina Moreira Amato Kneip\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.613/2018 - PROCESSO Nº E-04/119/70/2017\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON BENEDITO\r\n\r\nADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118.195\r\n\r\nRELATOR : Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.683/2020 - PROCESSO Nº E-04/119/15/2018\r\n\r\nRECORRENTE: DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA : Cons.ª Melina Moreira Amato Kneip \r\n\r\nREVISORA: Cons. Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/001368/2023. \r\n\r\nCRASE/RJ, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453032"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nDESIGNA DEBORA FERREIRA DA ROSA, Agente Administrativa B, como Presidente, ERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO, Contadora C e HELIO DE OLIVEIRA GOMES, Agente Administrativo F, como Membros Titulares, e RODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO, Contador D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação ANTONIO JOSE LOPES PEREIRA, Economista E, bem como HEDMILTON MOURAO CARDOSO, Assessor I A, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada â a “prestação de serviços de arrecadação de contas de água e esgoto que entre si ajustam o BANCO MERCANTIL S.A e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE”, de que trata o Processo nº SEI- E-07/100.364/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.325-01/2023. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 27.325-00, de 10 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2452921"
                        ],
                        "2452754": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como Membros Titulares, e NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de pedra britada”, de que trata o Processo nº SEI-150001/010032/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.968-00/2023.\r\n\r\nId: 2452754"
                        ],
                        "2452741": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150063/000905/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional 5121550-0, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal do Convênio nº 003/2018, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional 5129845-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2452741"
                        ],
                        "2452742": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-160059/000870/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Funcional 5121550-0, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços 146/21, firmado com o Consórcio Mercorio, em substituição ao servidor Marlon Gomes Calazans, Id. Funcional 5129845-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2452742"
                        ],
                        "2452912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007909/2022 - Com base no Relatório de Assessoria de Controle Interno LOTERJ/ASSCI (Doc. SEI nº 45659254), complementado pela manifestação do ordenador de despesa, Diretor Administrativo, Marcio Dias Carneiro (Doc. SEI nº 45877815), ambos opinando pela regular aplicação dos recursos descentralizados por meio da PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECC Nº 001 de 10/02/2021, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente à Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil, para pagamento das despesas com a prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2021, visando adimplemento das obrigações assumidas.\r\n\r\nId: 2452912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2452928": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 17\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984, e consoante disposições dos Processos Administrativos nºs SEI-120001/011804/2022 e SEI-040001/000270/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 24/2022, celebrado com a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno - Id. Funcional 4379024-0\r\n\r\nMario Tinoco da Silva Filho - Id. Funcional 5007747-3\r\n\r\nMarcelo Odon Archer Salgado - Id. Funcional 5007748-1\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 9° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração em Exercício\r\n\r\nId: 2452928"
                    ],
                    "2452723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000268/2023 - CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE, Analista Executivo, Identidade Funcional nº 5014791-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço militar/contribuição prestado à Marinha do Brasil, sob o Regime Próprio de Previdência Social, no período de 21/01/2002 a 05/01/2004, no total de 715 dias, com fundamento no disposto no § 9º, do artigo 201, da CRFB/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000268/2023 - CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE, Analista Executivo, Identidade Funcional nº 5014791-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público/contribuição prestado ao Conselho Regional de Economia 1ª Região/RJ, sob o Regime Geral de Previdência Social, no período de 24/10/2005 a 03/05/2013, no total de 2745 dias, com fundamento no disposto no § 9º, do artigo 201, da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2452723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2452880": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 487 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, considerando o disposto no Processo nº SEI-040070/000285/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - Sendo deferida a restituição, a Repartição Fiscal, antes da efetivação, deverá registrar no Portal do Simples Nacional o bloqueio do valor do ICMS restituído.\r\n\r\n§ 1º - A Repartição Fiscal deverá solicitar à SUCIEF - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais - o perfil de usuário para acessar o Portal do Simples Nacional.\r\n\r\n§ 2º - Quando do registro a que se refere o caput, se o valor não mais estiver disponível para bloqueio, caracterizando assim já ter sido restituído ou compensado, ou ter passado à condição de devido em face de declaração retificadora da empresa, o deferimento da restituição será tornado sem efeito por não haver valor a ser restituído”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2452880"
                    ],
                    "2452877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MAURICIO SOMESOM TAUK, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385225-4, da Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/01/2023. Processo n° SEI-040106/000158/2022.\r\n\r\nId: 2452877"
                    ],
                    "2452909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/000046/2023 - DECIDE por:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/15057/2020 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 170/176, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/24678/2019 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AÚDIO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 60/64, pela ocorrência parcial de identidade de litígios, declaro a perda parcial do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/12102/2020 - QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 121/125, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/5979/2021 - PETROMAXI DISTRIBUIDORA LTDA EPP - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 49/56, pela inocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/12498/2020 - QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 139/143, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/24677/2019 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AÚDIO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 63/67, pela ocorrência parcial de identidade de litígios, declaro a perda parcial do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/14162/2020 - QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 121/125, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/14162/2020 - QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 112/116, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/13069/2020 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 62/69, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 2452909"
                    ],
                    "2452910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083000858/2022 - DECIDE:\r\n\r\n*PROCESSO E-04/211/295/2021 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 57/64, pela inocorrência de identidade de litígios, restando a afastada a alegação de perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.08.2022. \r\n\r\nId: 2452910"
                    ],
                    "2452916": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 506 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII,do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000012/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 205,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 134,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiros de 2023\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM DE OLIVERIA FERNANDES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2452916"
                    ],
                    "2452796": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 954 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, dispensado da função de 1° membro e presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/16/2019. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, Identidade Funcional nº 4322961-1, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452796"
                    ],
                    "2452795": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 955 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 3° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-E-04/084/52/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar João Mario de Santana Patricio, identidade funcional nº 4344340-0, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452795"
                    ],
                    "2452440": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 01 de fevereiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 62797 - Processo nº E-04/039/660/2014 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nRecursos nºs 73243 e 75251 - Processos nºs E04/038/100127/2018 e E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\n\r\nRecurso nº 74528 - Processo nº E-04/211/3288/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Marlyus impedido.\r\n\r\nRecurso nº 76330 - Processo nº E-04/211/2896/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, OAB/RJ nº 163.879\r\n\r\nRecurso nº 77852 - Processo nº E-04/211/14682/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Guilherme Gomes de Almeida Piña Rodrigues OAB/RJ nº 223.858\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2452440"
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                    "2452706": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 01 de fevereiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.580 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008047/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 77.581 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/003313/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 77.582 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008554/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 77.584 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/005682/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 79.297 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/000088/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000017/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: JULIO RIBEIRO SOARES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004789/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAULO CESAR DA R. MONTEIRO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452706"
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                    "2452707": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.202 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040042/003307/2021 - Recorrente: MICHEL KOBBI DE MAGALHÃES - Recorrida: AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 79.367 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002941/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.373 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/000050/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.374 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/000051/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/000052/2021 - Recorrente: ADRIANE SALGADO LÍRIO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452707"
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                    "2452708": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.415 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002660/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100065/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007722/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000157/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.933 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/001538/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 79.576 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040039/000172/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RB CODE-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452708"
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                    "2452709": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de fevereiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.010 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/072804/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.787 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040035/000050/2022 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Bruno Macorin Carramaschi, OAB/SP nº 185450. \r\n\r\nRecurso nº 79.670 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079/000216/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.738 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079/002605/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.740 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079/001482/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452709"
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                    "2452710": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de fevereiro de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/013273/2021- Recorrente: FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/000772/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.512 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/006142/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARCO ANTÔNIO TARDELLI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.866 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/001110/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452710"
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                    "2452711": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001899/2018 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.585 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/006563/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/007984/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.866 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/007984/2020 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.869 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/025148/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.871 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/023338/2019 - Recorrente: BRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/023956/2019 - Recorrente: ETICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452711"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 09 de fevereiro de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.598 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001613/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 77.291 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/020029/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.645 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000040/2021 - Recorrente: ASSO MARITIMA NAVEGACAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.760 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/100020/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.762 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/100016/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/100014/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/100015/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2452712"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79.918/RO - Processo nº SEI-040192/000968/2022 - Interessada: MULTPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.018/RO - Processo nº SEI-040192/001133/2022 - Interessada: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.030/RO - Processo nº SEI-040224/004820/2022 - Interessada: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.035/RO - Processo nº SEI-040225/001656/2022 - Interessada: GAZIN ATACADÃO CENTRO-OESTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449983"
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                    "2449984": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.797/RV - Processo nº E-04/211/021247/2019- Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAÚTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.828/RV - Processo nº E-04/211/006056/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Fernando Sachet, OAB/SC nº 18.4229\r\n\r\nRecurso nº 77.907/RV - Processo nº E-04/211/023976/2019 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.304/RO - Processo nº E-04/211/015692/2020 - Interessada: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO FISCAL- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449984"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 40.684/RV - Processo nº E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.631/RV - Processo nº E-04/022/002400/2014 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.542/RV - Processo nº E-04/211/001752/2020 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.674/RV - Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449985"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 63.006/RV - Processo nº E-04/111878/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.290/RO - Processo nº E-04/547174/1993 - Interessada: ALAMBIQUE MACABUZINHO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.432/RV - Processo nº SEI-040224/000291/2022 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.457/RV - Processo nº E-04/235/000377/2019 - Recorrente: RODOGAS POSTO PRESIDENTE LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449986"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.893, 69.894, 69.896, 69.897, 69.899 e 69.902/RV - Processos nºs E-04/040/001439/2015, E-04/040/001474/2015, E-04/040/001471/2015, E-, 04/040/001475/2015, E-04/040/001437/2015, E-04/040/001431/2015, E-04/040/001473/2015, E-04/040/001436/2015, E-04/040/001472/2015 e E-04/040/001432/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 79.556/RO - Processo nº SEI-040224/002714/2022- Interessada: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.794/RO - Processo nº SEI-040224/002714/2022- Interessada: NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 79.844/RO - Processo nº SEI-040035/000110/2021 - Interessada: DIAMANTE DECORAÇÕES LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449987"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 50.371/RV - Processo nº E-04/244240/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.520/RV - Processo nº E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. (PAUTA 12/12 - solicitação\r\n\r\nRecurso nº 79.391/RV - Processo nº E-04/211/012881/2019 - Recorrente: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.905/RV - Processo nº SEI-120001/013920/2021- Recorrente: LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2449988"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 19/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.444 - Processo nº SEI-040225/000647/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.236 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.155 - Processo nº SEI_040224/000281/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 27 DE SETEMBRO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.180 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 28/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.986 - Processo nº SEI-040224/000101/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.217 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 05/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.140 - Processos nº. SEI-040038/000090/2021 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.222 - EMENTA: - PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS. O auto de infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 do Decreto n° 2473/79 e no artigo 225 do Decreto-Lei n° 05/75, bem como está revestido de todos os requisitos preconizados no artigo 74 do Decreto n° 2473/79 e no artigo 221 do Decreto-Lei n° 05/75.O procedimento de compensação administrativa de saldo credor acumulado na escrituração fiscal do estabelecimento contribuinte em substituição ao lançamento de ofício, com fundamento no art. 170 do CTN, não possui base legal. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM DUPLICIDADE, CANCELADOS OU INEXISTENTES. Em resposta à intimação, a Recorrente reconheceu a escrituração de documentos fiscais em duplicidade, tendo solicitado a retificação da EFD para corrigi-la. Com relação aos documentos fiscais considerados cancelados ou inexistentes, não apresentou qualquer justificativa. Assim, confirma-se a ocorrência da infração, não tendo a Recorrente apresentado qualquer argumento ou prova capaz de refutá-la. Rejeitado o pedido de afastamento da multa por violação do Princípio da Vedação ao Confisco, aplicando-se o que dispõe a Súmula CCERJ no 01. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 18/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.428 - Processo nº SEI-040192/000409/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.232 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.349 - Processo nº. SEI-040224/001633/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA GOUVEA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.238 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 79.704 - Processo nº. SEI-040224/002664/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.239 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.897 - Processo nº. SEI-040224/003744/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento as Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.302 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 79.894. - Processos nº. SEI-040045/000059/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.308 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2451864"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 27/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.955 - Processo nº. E 04/211/010289/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLII LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 79.555 - Processo nº. E 04/211/010289/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLII LTDA...\r\n\r\nId: 2451866"
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A atualização consiste em nova avaliação dos tópicos exigidos para a habilitação das instituições candidatas constante no Art. 6.º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O credenciamento da instituição candidata não gera para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de aplicar ou manter aplicações de recursos financeiros nos veículos por ela administrados, geridos, emitidos, distribuídos ou custodiados.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação de credenciamento poderá ser feita a qualquer tempo, uma vez que o objetivo do processo é a formação de um banco de dados permanente para eventuais aplicações de recursos com finalidade previdenciária da Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação para participar do Processo de Credenciamento de Instituições e Fundos de Investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas no Manual Normativo do Processo de Credenciamento de Instituições e Fundos de Investimentos desta Autarquia, disponível na página do RIOPREVIDÊNCIA, não sendo aceitável qualquer alegação de seu desconhecimento.\r\n\r\nArt. 4º - A documentação exigida deverá ser encaminhada preferencialmente por meio digital para o correio eletrônico investimentos@rioprevidencia.rj.gov.br; ser entregue fisicamente na sede do RIOPREVIDÊNCIA ou, ainda, ser enviada por correio no endereço sito à Rua da Quitanda, nº 106 - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.091-005 - aos cuidados da Gerência de Operações e Investimentos (GEROI).\r\n\r\n§ 1º - A documentação exigida deverá ser entregue de uma só vez no ato de solicitação de credenciamento por parte da instituição candidata. E, no mesmo instante, todas as certidões, caso solicitadas, deverão estar dentro do prazo de validade.\r\n\r\n§ 2º - O RIOPREVIDÊNCIA, a seu critério e a qualquer tempo, poderá solicitar mais informações sobre a documentação encaminhada pelas instituições, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do interessado.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento do disposto no caput ou no § 2º implicará na rejeição da candidatura ou no descredenciamento das instituições em fase de atualização a qualquer tempo e sem ônus de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 5º - A decisão de indeferimento da candidatura ou da atualização de credenciamento será motivada, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA intimar o interessado, concedendo-lhe o prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da intimação, para a interposição de recurso, o qual deverá ser dirigido ao Diretor de Investimentos.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento do prazo do caput implicará na rejeição da candidatura ou no descredenciamento da instituição em fase de atualização do cadastro.\r\n\r\n§ 2º - A instituição interessada somente poderá enviar nova solicitação de credenciamento decorridos 180 (cento e oitenta) dias da intimação da decisão final de indeferimento.\r\n\r\nArt. 6º - Constituem-se critérios para o credenciamento das instituições e fundos, entre outros, a boa qualidade de gestão, o ambiente de controle interno, o histórico e experiência de atuação, a solidez patrimonial, o volume de recursos sob administração, a exposição a risco reputacional, o padrão ético de conduta, a aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e o atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.\r\n\r\n§ 1º - Para o credenciamento da instituição, deverão ser observados e formalmente atestados pela unidade gestora do RPPS:\r\n\r\nI - o registro ou autorização na forma do §1º do art. 103 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e inexistência de suspensão ou inabilitação pela CVM, pelo Banco Central do Brasil ou por outro órgão competente;\r\n\r\nII - a observância de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro;\r\n\r\nIII - a análise do histórico de sua atuação e de seus principais controladores;\r\n\r\nIV - a experiência mínima de 5 (cinco) anos dos profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros; e\r\n\r\nV - a análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico e segregação de atividades.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos somente poderão ser aplicados em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional; e conste na lista exaustiva mais atualizada da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência com as instituições que atendem as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021 (inciso I, do § 2º e § 8º, ambos do art. 21), considerando informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil;\r\n\r\nII - o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;\r\n\r\nIII - o gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento, de que trata o inciso VI do §1º do art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/2021, e sejam considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.\r\n\r\n§ 3º - Considerando os critérios, as verificações e as condições elencados no caput e nos §§ 1º e 2º, a candidatura ou a atualização de credenciamento para cada categoria de Instituição deve compreender a seguinte documentação:\r\n\r\nGRUPO I: Administrador, Gestor, Fundo de Investimento e Instituição Financeira.\r\n\r\nI - para a categoria Administrador de Fundo de Investimento:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria ADMINISTRADOR (ANEXO I);\r\n\r\nConformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º, do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n\r\nDeclaração de que o Administrador tem menos de 50% do AUM vindo de RPPS;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nDemonstrativos contábeis dos 03 (três) últimos exercícios com os índices de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral para cada exercício, que comprovem a solidez da situação econômico-financeira da entidade, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;\r\n\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) administrados pela Instituição, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\n\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n\r\nII - para a categoria Gestor de Fundo de Investimento:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria GESTOR (ANEXO II);\r\n\r\nConformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º, do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n\r\nDeclaração de que possui AUM maior ou igual a 2x (duas vezes) o Patrimônio Líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA e que gere recursos de terceiros há mais de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 1 (Informações sobre a Empresa) e Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 3 (Resumos Profissionais) preenchidos e assinados pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nRelatório de Agência Classificadora de Risco (rating) conforme um dos graus de avaliação:\r\n\r\nExcelente ou Forte da Agência Fitch Ratings;\r\n\r\nMQ1 ou MQ2 da Agência Moody's;\r\n\r\nAMP1 ou AMP2 da Agência Standard & Poor's;\r\n\r\nAM1 ou AM2 da Agência Liberum Ratings;\r\n\r\nQG1 ou QG2 da Agência Austin Rating;\r\n\r\nG1 ou G2 da SR Rating; ou\r\n\r\nLFg1 ou LFg2 da LF Rating.\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nNome e CPF do Quadro Societário;\r\n\r\nCópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (RG e CPF);\r\n\r\nDemonstrativos contábeis dos 03 (três) últimos exercícios com os índices de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral para cada exercício, que comprovem a solidez da situação econômico-financeira da entidade, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;\r\n\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) geridos pela Instituição, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\n\r\nRelação nominal de clientes Institucionais/ RPPS;\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA;\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\n\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n\r\nIII - documentação exigida para Fundo de Investimento:\r\n\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 2 (Informações sobre o Fundo de Investimento) preenchido e assinado pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\n\r\nRegulamento mais recente;\r\n\r\nLâmina de Informações Essenciais mais recente;\r\n\r\nDemonstrações contábeis com parecer do auditor;\r\n\r\nPerfil Mensal;\r\n\r\nFormulário de Informações Complementares; e\r\n\r\nRelatório com dados recentes, contendo histórico desde o início do fundo, sobre a equipe de gestão, filosofia de investimento, evidências da aplicação desta filosofia, a estratégia do fundo, resultados absolutos e relativos da estratégia ao longo do tempo, benefícios da estratégia, características do protifólio do fundo ao longo do tempo.\r\n\r\nIV - documentação exigida da Instituição Financeira emissora de ativos de renda fixa com obrigação ou coobrigação da própria:\r\n\r\nApresentar Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimentos - Seção 1 (Informações sobre a Empresa) - preenchido e assinado pelos responsáveis pela Instituição Financeira;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nRelatório de Agência Classificadora de Risco (rating do emissor - nacional) conforme um dos graus de avaliação:\r\n\r\nAAA ou AA da Agência Fitch Ratings;\r\n\r\nAaa ou Aa1, Aa2, Aa3 da Agência Moody's; e\r\n\r\nAAA ou AA da Agência Standard & Poor's.\r\n\r\nEnquadramento da Instituição Financeira, no momento do credenciamento, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nNome e CPF do Quadro Societário;\r\n\r\nCópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (RG e CPF);\r\n\r\nDeclaração do índice de basiléia (quando possuir);\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\n\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n\r\nGRUPO II: Distribuidor de Fundo de Investimento e Agente Autônomo de Investimento\r\n\r\nV - para a categoria Distribuidor de Fundo de Investimento:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria DISTRIBUIDOR (ANEXO III);\r\n\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) distribuídos, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\n\r\nDeclaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos distribuídos que comprove que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nApresentar o “Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor” preenchido (disponível no site da Secretaria de Previdência);\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nRelação nominal de clientes Institucionais (Regimes Próprios de Previdência Social);\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA; e\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n\r\nVI - para a categoria Agente Autônomo de Investimentos:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (ANEXO IV);\r\n\r\nRelação de todos os fundos de investimento (FI) distribuídos, que estejam adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social, informando o dispositivo da norma e o respectivo enquadramento de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021; bem como os respectivos patrimônios, rating (quando houver), taxa de administração, performance e benchmark (quando houver);\r\n\r\nDeclaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos distribuídos que comprove que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nApresentar o “Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor” preenchido (disponível no site da Secretaria de Previdência);\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nRelação nominal de clientes Institucionais (Regimes Próprios de Previdência Social);\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA; e\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n\r\nGRUPO III: Custodiante e Corretora/Distribuidora de Títulos\r\n\r\nVII - para a categoria Custodiante:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria CUSTODIANTE (ANEXO V);\r\n\r\nDeclaração de conhecimento da “Política Anual de Investimentos” do RPPS;\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nPossuir um montante total de ativos custodiados igual ou maior a 20x (vinte vezes) o patrimônio líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário);\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\n\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n\r\nVIII - Para a categoria Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários:\r\n\r\nSolicitação de credenciamento para a categoria CORRETORA/DISTRIBUIDORA (ANEXO VI);\r\n\r\nDeclaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à instituição, em razão de infração considerada média e/ou grave pela Autarquia, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento, citando, ainda, processos transitados em julgado, nesse período, caso tenha havido;\r\n\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;\r\n\r\nAto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nPossuir os Manuais e/ou Políticas que atendam ao Código de Negociação de Instrumentos Financeiros da ANBIMA;\r\n\r\nDeclaração contendo a informação se a CORRETORA/DISTRIBUIDORA é ou não, ou foi nos últimos 2 (dois) anos, dealer do Tesouro Nacional;\r\n\r\nProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; e\r\n\r\nDeclaração de Veracidade das informações prestadas, com firma reconhecida do Representante Legal.\r\n\r\nArt. 7º - A instituição interessada, cuja candidatura foi analisada pela área técnica, aprovada e homologada pelos colegiados competentes, será declarada credenciada.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciamento será instrumentalizado por meio de Atestado de Credenciamento (Anexo VII) que formalizará a relação entre o RIOPREVIDÊNCIA e a credenciada, demonstrando o cumprimento das condições de sua habilitação e aptidão para intermediar ou receber as aplicações dos recursos.\r\n\r\nArt. 8º - As instituições e fundos de investimentos credenciados serão avaliadas regularmente conforme processos internos da área de investimentos.\r\n\r\nArt. 9° - O RIOPREVIDÊNCIA tem a prerrogativa de descredenciar, a qualquer tempo, o Administrador, Gestor, Emissor, Distribuidor, Agente Autônomo, Custodiante, Corretor/Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários ou Fundo de Investimento então credenciado, mediante aviso ou intimação, sendo desobrigado a quaisquer ônus, pagamentos de multa ou indenização.\r\n\r\n§ 1º - A decisão de descredenciamento será motivada, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA intimar o interessado concedendo-lhe o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da intimação, para a interposição de recurso, a ser dirigido ao Diretor de Investimentos.\r\n\r\n§ 2º - O não atendimento do prazo do § 1º implicará no descredenciamento do interessado.\r\n\r\nArt. 10 - O credenciado poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, mediante solicitação ao RIOPREVIDÊNCIA. O pedido não desincumbe o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo em casos de irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e ratificados pela Diretoria Executiva (DIREX) do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 12 - A relação atualizada dos credenciados será publicada na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 13 - As intimações ou notificações a que se refere esta Portaria, sempre que possível, deverão ser realizadas por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 14 - Revoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE n° 365, de 11 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLINDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _____ razão social úmero ___, declara que:\r\n\r\n1. Administra recursos de terceiros segregados da administração de recursos próprios;\r\n\r\n2. Está em conformidade com o Inciso I do § 2º e § 8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021;\r\n\r\n3. Os recursos oriundos de RPPS representam no máximo 50% (cinquenta por cento) do total de recursos sob administração;\r\n\r\n4. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n5. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n6. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n\r\n7. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA GESTOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _____ razão social úmero ___, declara que:\r\n\r\n1. Realiza gestão de recursos de terceiros no país pelo período mínimo de 05 (cinco) anos com montante igual ou superior a 2x (duas vezes) o Patrimônio Líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA na data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n2. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n3. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n4. Possui classificação de risco (rating) conforme os graus de avaliação exigidos no Art 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022;\r\n\r\n5. Possui _____ quantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes;\r\n\r\n6. Possui _____ quantidade ______ fundos de investimentos (FI) que estão adequados à legislação que regulamenta os investimentos dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social na data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n7. Atende ao Código de Administração de Recursos de Terceiros da ANBIMA e às diretrizes baixadas pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA; e\r\n\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA DISTRIBUIDOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _____ razão social úmero ___, declara que:\r\n\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n5. Possui _____ quantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n\r\n6. Possui ____ montante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição úmero ______, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _____ razão social úmero ___, declara que:\r\n\r\n1. Possui declaração emitida pelo Administrador/Gestor dos respectivos fundos que estão sendo distribuídos, comprovando que há contrato de distribuição firmado entre as partes;\r\n\r\n2. Tem conhecimento do “Plano Anual de Investimentos” do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n3. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n4. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n5. Possui _____ quantidade _____ RPPS em sua carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n\r\n6. Possui ____ montante ___ distribuídos para RPPS da carteira de clientes, na data da solicitação de credenciamento;\r\n\r\n7. Atende ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento da ANBIMA;\r\n\r\n8. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO V \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CUSTODIANTE DE FUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição _______, inscrita no CNPJ _________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _______ razão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n3. Possui um montante total de ativos custodiados igual ou maior a 20x (vinte vezes) o patrimônio líquido do Fundo em Capitalização (Previdenciário) do RIOPREVIDÊNCIA, na data da solicitação do credenciamento;\r\n\r\n4. Atende ao Código de Serviços Qualificados da ANBIMA; e\r\n\r\n5. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO VI \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO ÚNICA PARA CORRETORA OU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA/C Diretoria de Investimentos\r\n\r\nComissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - 2° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - 20.091-005\r\n\r\nNos termos do Art. 6º da Portaria Rioprev/PRE nº ________/2022, por meio deste instrumento, _______ representante legal argo ome da instituição _______, inscrita no CNPJ _________________, apresentando, em anexo, as documentações na íntegra, sob pena de sumário indeferimento.\r\n\r\nA instituição _______ razão social _______ inscrita sob o CNPJ nº ___________ declara que:\r\n\r\n1. Não há penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão de infração média e/ou grave nos 05 (cinco) anos anteriores à data de solicitação de credenciamento;\r\n\r\n2. Não se encontra impedido, nem suspenso, nem foi declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com o Poder Público; e que informará, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo ou suspensivo da manutenção do credenciamento;\r\n\r\n3. A CORRETORA/DISTRIBUIDORA ____ é / não é / foi nos últimos 2 (dois) anos ___dealer do Tesouro Nacional;\r\n\r\n4. As informações apresentadas por esta Instituição são verdadeiras e autênticas, e que a Instituição concorda com as condições estipuladas na Portaria de Credenciamento assumindo todas as obrigações dela decorrentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)\r\n\r\nANEXO VII \r\n\r\nATESTADO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - declara, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, de 02 de junho de 2022, e da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx, de xx de outubro de 2022, que a _______(razão social)_________, inscrita sob o CNPJ nº_________________, apresentou a documentação solicitada, que foi analisada pela Gerência de Operações e Investimentos (GEROI), aprovada pelo Comitê de Investimentos (COMIN) e homologada pela Diretoria Executiva (DIREX), tornando-se considerada Instituição Credenciada junto ao RIOPREVIDÊNCIA para possível alocação de recursos financeiros em depósitos à vista, a prazo ou em fundos de investimentos administrados, geridos ou distribuídos pela instituição; para possível operação de compra ou venda de títulos públicos e privados; bem como para possível custódia simples ou qualificada de títulos e valores mobiliários do Regime Próprio.\r\n\r\nO presente Atestado de Credenciamento não gera, para o RIOPREVIDÊNCIA, quaisquer obrigações de aplicar ou manter recursos aplicados com Administrador, Gestor, Distribuidor, Agente Autônomo ou Fundo de Investimento; não gera quaisquer obrigações de compra ou venda de títulos públicos ou privados com Corretora/Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; não gera quaisquer obrigações de custodiar ou manter custodiados recursos com Custodiante; mas gera somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas da Autarquia. A vigência do credenciamento será de 2 (dois) anos de acordo com o §3º do Art. 1º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº xxxx.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2452848"
                        ],
                        "2452850": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO MONTEIRO MAGALHAES, ID Funcional 44115253, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 03/01/2023. Processo n° SEI-040161/000230/2023.\r\n\r\nId: 2452850"
                        ],
                        "2453005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000795/2022 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de NELSON PEREIRA DE SA, ID Funcional nº 235124-2.\r\n\r\nId: 2453005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": {
                "Atos": {
                    "2452844": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIC/GSI Nº 116\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 36, da Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual para o Exercício de 2023, Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-390004/000006/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas de Locação de 01 (hum) Veículo de Representação Blindado, pertinente ao Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023 - Término: 31/03/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC UO: 22010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC UG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Goveno do Estado do Rio de Janeiro- SSMGSI\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T. - 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nND - 3.3.90\r\n\r\nFONTE - 100\r\n\r\nVALOR - R$ 30.008,49 (trinta mil oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI \r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria \r\n\r\ne Comércio em Exercício\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2452844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452888": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 769 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\n\r\nObjeto \r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 022/2022\r\n\r\nPrestação de serviço telefônico Comutado\r\n\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\n\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\n\r\nMarcelo Boho Leal ID 50890468\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Ricardo Faria Teixeira ID 51300699, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2452799": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3340 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n-o Proc. nº SEI-350108/014450/2022, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de janeiro de 2023 para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 274/2022 os servidores, Gestor: Kassya Gotelipe Stevens - Id Funcional 4327571-0; Gestor Substituto: CB PM RG 102.886 Eduardo Queiroz dos Santos - Id Funcional 5028732-0 e Comissão de fiscalização: SUB TEN PM RG 54.772 Iraci de Jesus Mazzoni Cidade - Id Funcional 2454435-3, CB PM RG 96.068 Alessandro Marcelino de Souza - Id Funcional 4429001-2 ,CB PM RG 98.288 Michele Madeira da Silva - Id Funcional 5011365-8 do HCPM e 2° SGT PM RG 74.646 Heliandro de Souza Avelino - Id Funcional 21943265 , CB PM RG 99.607 Thiago dos Santos Palinha - Id Funcional 50171852, CB PM RG 95.577 Claudio Lecy Miranda de Barros - Id Funcional 44264097, do HPM-NIT. Oriundo do processo nº 350207/000188/2020, firmado com a empresa CETEST RIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º -Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato. § 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. § 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir. Parágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológico.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452799"
                    ],
                    "2452942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3346 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. N° SEI-350045/000277/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 12 de janeiro de 2023, a servidora: 2º SGT PM RG: 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO - ID Funcional Nº. 4268941-4, lotada no 28º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao 2º SGT PM RG: 76.108 REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS - ID Funcional Nº.2355404-5. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa SAAE BARRA MANSA. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/28ºBPM \r\n\r\nCAP PM RG 82.517 LEANDRO GEROLIS MORAES - ID: 4256392-5, 28º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR - ID: 2354277-2, 28º BPM \r\n\r\n2º SGT PM 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO - ID: 4268941-4, 28º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.060 PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - ID: 4357417-3, 28º BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.847 WANDIR ABRANTES DE AZEVEDO - ID: 5028770-2, 28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452942"
                    ],
                    "2452943": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3349 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/000114/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 04 de Novembro de 2022, os servidores 3º SGT PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO, ID: 4365983-7, da DLP como Gestor dos instrumentos referente ao serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, firmado com a concessionária: RIO MAIS SANEAMENTOS BL 3 S.A Inscrita o CNPJ 42.292.007/0001-74 e o SD PM RG 106.696 GUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA, ID: 5095382-6, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;II - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452943"
                    ],
                    "2452749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/002051/2022 - SUBTEN PM RG 62.698 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEÃO de ID Funcional: 24775380 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2452749"
                    ],
                    "2452897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000058/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/000192/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2452897"
                    ],
                    "2452990": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 08 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MM EFRAIM COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 39.561.642/0001-03, com sede à Rua Presidente Predreira, n°. 38, loja 103, Ingá, Cidade de Niterói - RJ, CEP: 24.210-470.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.029,64 (mil e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350207/000801/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452990"
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                    "2453004": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 22 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.596.923/0001-46, com sede à RUA EMA GAZZI MAGNUSSON, nº 128, Comercial Vitória Martini, Indaiatuba/SP, CEP 13.347-630.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.005,60 (um mil e cinco reais e sessenta centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002571/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453004"
                    ],
                    "2452993": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.624.285/0001-92, com sede à Rua Edgard Werneck, n°. 1.288, Bairro Freguesia, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.763-011.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 18.319,94 (dezoito mil trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350111/001351/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452993"
                    ],
                    "2452988": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.149.914/0001-05, com sede à estrada dos Bandeirantes, n°. 7.000, loja 103, Bairro de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.780-084.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 2.372,68 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350207/000685/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452988"
                    ],
                    "2452983": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei Nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.801.512/0001-57, com sede à estrada São Lourenço, s/n°, quadra n.º21, lote n.º01, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 25.243-150.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 87.359,58 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350108/007931/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452983"
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                    "2453016": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 216 DE 12 DE DEZ EMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situada à rua Mapendi, n°360, Taquara, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.710-255, inscrita no CNPJ sob o nº nº 32.137..424/0001-99.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, correspondente a R$ 547,51 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), bem como impedimento de licitar pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - om fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000384/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453016"
                    ],
                    "2452996": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.244.356/0001-36, com sede à Rua Silva Alvarenga, n.° 329, loja n.º 02, São Geraldo, Belo Horizonte- MG, CEP: 31.050-640.\r\n\r\nArt. 2º Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 20% (vinte porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 184,95 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002453/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452996"
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                    "2453013": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.247.071/0001-61, com sede à Rua Tapecima, n° 190, Bairro Vila Constância, Cidade de São Paulo - RJ, CEP: 02.256-020.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 2.798,13 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002572/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453013"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 20 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 17.771.867/0001-43, com sede à Estrada do Engenho D'agua, nº 1.215, Lote 5, Pal 25647, Anil - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.765-240.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.951,17 (um mil novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002568/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453011"
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                    "2453006": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 21 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.437.831/0001-33, com sede à Rua Aleomar Baleeiro, nº 15, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 33.230-124.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório N° SEI-350106/002570/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2453006"
                    ],
                    "2452985": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 200 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/0000224/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452985"
                    ],
                    "2452729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350056/006335/2022 - SUBTEN PM RG 62.194 WALDECI CALMON de ID Funcional: 23097574 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/01/2021.\r\n\r\nId: 2452729"
                    ],
                    "2452964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001904/2020, este Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2204, de 28/01/2022 - DOERJ nº 020 de 01/02/22, AUTORIZO a despesa, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de níveis 1 e 2 das aeronaves AS350 e EC45, do GAM, para atender as necessidades da SEPM, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR e a empresa HBR AVIAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.418.547/0001-50, para o período de 12 meses, no valor de R$ 2.304.713,80, (dois milhões, trezentos e quatro mil e setecentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2452964"
                    ],
                    "2452746": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000572/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 139/22-DGO, em favor da empresa DENTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 18.088.289/0001-08 (ITENS 1, 2, 3, 4 e 5), no valor total de R$ 15.570,60 (quinze mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2452746"
                    ],
                    "2453034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001032/2022 - AUTORIZO a despesa referente a contratação direta de banca examinadora para a execução do Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de soldado, Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSD 2023), por dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da Lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM, no valor de global máximo de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões, setecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2453034"
                    ],
                    "2453033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001032/2022 - RATIFICO a aprovação da contratação de empresa especializada em serviços de planejamento execução de concurso público para realização de Concurso visando a admissão no Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSD / 2023), no valor global máximo de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões, setecentos mil reais), mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2453033"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2428988": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 409 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000691/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista, à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2018; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 107, de 13/06/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPERITO LEGISTA À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da Costa e Silva\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJosé Henrique Lopes Gouvea\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavatori Correa\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\nId: 2428988"
                    ],
                    "2428991": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 410 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001220/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Papiloscopista Policial, à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2019; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 088, de 17/05/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nId: 2428991"
                    ],
                    "2428987": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 394 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000683/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista, à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2018; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 27/06/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPERITO LEGISTA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\nId: 2428987"
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                    "2428989": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 407 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000886/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia, à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2019; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 088, de 17/05/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuis Claudio Vicente Viana\r\n\r\nId: 2428989"
                    ],
                    "2444931": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 427 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/001211/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2020; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 195, de 19/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão Luiz Alves Manhães\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby Ricardo Micas Spinelli\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos Santos Costa Junior\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel Fernando da Silva Rodrigues\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araújo Paiva\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves José Siqueira Maia Junior\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio Luiz Moreira da Silva\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSidney José do Coutto dos Santos\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes Pinheiro Junior\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge Luiz Garcez de Mendonça\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge Valério Libório Santos\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique Jorge Costa Duarte\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo José Fonseca Pereira\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos Cypriano de Mello\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJosé Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNériton Siqueira Arantes Bertholino\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJosé Maurício Abdala de Medeiros\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario Luiz Fernandes Pamplona\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto Sergio Sampaio Oliveira\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor Paulo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Maurício da Silva Dalbonio\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge Rubem Lopes Caetano\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina Maria Lomba de Araújo\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndré Benvenuti de Moura Alcantara\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise Sampaio de Oliveira C. Ferreira\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo Luis Gomes Sobreira\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de Barros Sismil Mesquita\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton José Honorato Leite\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo Eduardo Fazard Cabral\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo Luiz Coutinho Pederneira\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nId: 2444931"
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                    "2452772": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 452 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 421, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de substituição e de inclusão de integrantes no Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEPOL n° 421, de 29 de novembro de 2022;\r\n\r\n- a necessidade de prorrogação do prazo de duração do Grupo de Trabalho;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360002/000071/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução SEPOL nº 421, de 29 de novembro de 2022, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - André Pieroni Ferreira, Delegado de Polícia, ID 564.608-1, Assessor Técnico-Especial da Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nII - Gilbert Uzêda Stivanello, Delegado de Polícia, ID 4.218.335-9, Assessor Técnico-Especial da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\nIII - Carlos Augusto Neto Leba, Delegado de Polícia, ID 2.915.294-1, Corregedor Regional da 3ª CRP;\r\n\r\nIV - Jessica Oliveira de Almeida, Delegada de Polícia, ID 2.999.997-9, Assessora de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nV - Alessandra da Silva Andrade, Delegada de Polícia, ID nº 4.329.017-5, Diretora-Geral do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - Marcia Cristina Xavier Lopes, Delegada de Polícia, ID 564.879-3, Diretora-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVII - Renata Teixeira de Assis, Delegada de Polícia, ID 2.961.155-5, Chefe de Gabinete do SEPOL;\r\n\r\nVIII - Sérgio Rabello Alves, Perito Legista, ID 3.146.944-2, lotado no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nIX - Alfredo de Loureiro Pinto, Comissário de Polícia, ID 565.045-3, lotado na Chefia de Gabinete;\r\n\r\nX - Marcello Barros de Oliveira, Inspetor de Polícia, ID 571.067-7, lotado na Assessoria Especial;\r\n\r\nXI - Daniel Mayr Pereira da Costa, Delegado de Polícia, ID 4.137.885-7, Assistente do Departamento-Geral de Administração e Finanças.\"\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEPOL nº 421, de 29 de novembro de 2022 fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data inicialmente prevista para encerramento das atividades do grupo, nos termos do art. 4º da referida Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MEDINA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil em exercício\r\n\r\nId: 2452772"
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                    "2452757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/001396/2022 - INDEFIRO o pedido do servidor DANIEL NERY ZACCARO, Oficial de Cartório Policial, I.D. Funcional nº 5.077.104-3, com base na Informação SES/SUCPMSO (índice 44498076), na Manifestação DGGP/DAP/SDV (índice 44795440) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 16 (índice 45661062), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2452757"
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                    "2452881": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza investigativa (orientação administrativa PGE nº 011/2019) nº 404-0007/2023, para cabal esclarecimento dos fatos noticiados no presente expediente, devendo o Sindicante manifestar-se, ao final do feito, sobre eventual repercussão penal do episódio. Processo nº SEI-360320/000137/2023.\r\n\r\nId: 2452881"
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                    "2452893": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00009/2023, a fim de apurar a conduta funcional dos servidores Policiais Civis que oficiaram no procedimento nº 013-03514/2022, fato que, preliminarmente e em tese, pode adequar as transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XVII e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos V e VII, ambos do Decreto-lei nº 218/75. Processo n° SEI-360320/000136/2023.\r\n\r\nId: 2452893"
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                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000118/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, determino o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0182/2008, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2452874"
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                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000115/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, DETERMINO o arquivamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00080/2021, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2452867"
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                    "2452862": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000113/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00190/2021, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2452862"
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                    "2452868": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000116/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, DETERMINO o arquivamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00120/2020, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2452868"
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                    "2452873": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000117/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, determino o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 018-02312/2018, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2452873"
                    ],
                    "2452769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000006/2023 - Sra. RAQUEL PETITINGA DE PAIVA, CPF 055.757.847-70, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000006/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), em favor de RAQUEL PETITINGA DE PAIVA, CPF: 055.757.847-70, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor OSWALDO DE PAIVA NETTO, identidade funcional 2967017-9, falecido em 17/12/2022.\r\n\r\nId: 2452769"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2452875": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 972 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 16 E ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2022 - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210005/001156/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da carga horária de trabalho dos policiais penais, na forma da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, que visa o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, para que os Inspetores de Polícia Penal em efetivo exercício possam atender aos critérios definidos em Lei para fiel cumprimento da jornada de trabalho, sem prejuízo da escala regular de serviço, em atendimento as necessidades de recursos humanos desta Secretaria;\r\n\r\n- o controle do efetivo carcerário, bem como a necessidade de dar continuidade as atribuições de cada unidade prisional e hospitalar, visando a adequação das escalas de serviço atualmente em vigor com as modificações propostas pela nova legislação;\r\n\r\n- promover a cultura de prevenção da saúde do servidor e preservar o regular cumprimento da carga horária a qual deve cumprir;\r\n\r\n- as peculiaridades de cada região onde se encontram inseridas e a adequação aos parâmetros de segurança à distribuição de servidores por unidade;\r\n\r\n- a importância de se adequar uma nova regulamentação que causa impacto direto na atribuição primária de todas as unidades ao atual regime de governo que controla diretamente a retribuição financeira vinculada a um regime de recuperação fiscal. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a carga horária do policial penal disposta no art. 16, incisos I, II, parágrafo único e seus respectivos incisos I e II, da Lei Complementar nº 206 - Lei Orgânica da Polícia Penal, a fim de que seja observada e cumprida no âmbito desta Secretaria. \r\n\r\nArt. 2ª - O cumprimento das atividades inerentes ao cargo, ressalvados os casos de trabalho extraordinário, deverá ocorrer dentro do período compreendido na jornada de trabalho estabelecida, seja expediente ou plantão, respeitado o direito de repouso remunerado do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único: O banco de horas previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 206, de 2022, constitui medida excepcional, que deverá ser previamente autorizada pelo gestor da unidade, ou, em caso de urgência, comunicada logo após a sua ocorrência, não se deixando de observar, em hipótese alguma, as regras estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O plantão de dispensa compensatória será devidamente lançado pelo chefe de plantão em livro de ocorrência com o nome de DISPENSA COMPENSATÓRIA.\r\n\r\nArt. 4º - A turma de inspetor de polícia penal, plantonista, na escalda de 24h por 72h, que iniciar o seu plantão no dia 1º de janeiro de cada ano vigente, fará jus, anualmente, à 05 (cinco) plantões de dispensa compensatória, a título de compensação de carga horária, conforme previsão do art. 16, parágrafo único, incisos I e II, da Lei Complementar nº. 206, de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A turma de inspetor de polícia penal, plantonista na escalda de 24h por 72h, que iniciar o seu plantão no dia 02 (dois) de janeiro de cada ano vigente, fará jus, anualmente, à 04 (quatro) plantões de dispensa compensatória, a título de compensação de carga horária, conforme previsão do art. 16, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 206 de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - A turma de inspetor de polícia penal, plantonista, na escala de 24h por 72h, que iniciar seu plantão no dia 03 (três) de janeiro de cada ao vigente, fará jus, anualmente, à 04 (quatro) plantões de dispensa compensatória, a título de compensação de carga horária, conforme previsão do art. 16, parágrafo único, incisos I e II da Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - A turma de inspetor de polícia penal, plantonista na escala de 24h por 72h, que iniciar seu plantão no dia 04 (quatro) de janeiro de cada ano vigente, fará jus, anualmente, à 04 (quatro) plantões de dispensa compensatória, a título de compensação de carga horária, conforme previsão do art. 16, parágrafo único, incisos I e II, Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 8º - As dispensas compensatórias previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º deverão ter início no mês em que se somem 08 (oito) plantões, sendo obrigatoriamente gozada mês a mês, vedada acumulação para o mês seguinte, até que se totalize a quantidade de dispensas devidas.\r\n\r\nArt. 9º Os plantões de dispensa compensatória só serão gozadas no mês em que se somam 08 (oito) plantões.\r\n\r\nArt. 10 - O agente de núcleo e recursos humanos das unidades hospitalares e administrativas deverá atuar de modo sincronizado com as respectivas chefias e com a Superintendência de Recursos Humanos, e realizará o controle dos de modo a assegurar o cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2452875"
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                    "2452492": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50299654, com validade a contar de 30 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000611/2022.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50299654, para exercer com validade a contar de 30 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson Santos da Hora, ID Funcional nº 50131630. Processo nº SEI-210024/000611/2022.\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nEXONERAR JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131630, com validade a contar de 30 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000611/2022.\r\n\r\nId: 2452492"
                    ],
                    "2452831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000488/2022 - DECIDE pela manutenção da aplicação à empresa QUALYBEM & FOOD SERVICE S/A.CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência e Multa de 5% ao Contrato nº 07/2019, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2452831"
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                    "2452935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, IDF. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000063/2023.\r\n\r\nId: 2452935"
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                    "2452965": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, IDF.: 4269694-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210063/000103/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARQUES COSTA, IDF.: 4336938-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210052/002963/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARQUES COSTA, IDF.: 4336938-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210052/002964/2022.\r\n\r\nId: 2452965"
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                    "2452814": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR, ID. 50912461 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID. 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000906/2022. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 41962060. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000145/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO LIZARDO BATISTA, ID. 20372949. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000060/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000020/2023. \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000048/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID 4258856-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000918/2022.\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO FERNANDES DA SILVA, ID 4258856-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000014/2023.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210047/000035/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210047/000074/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210049/000018/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA ID50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210057/000061/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210058/000015/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID. 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210065/000048/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000738/2022.\r\n\r\nId: 2452814"
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                    "2452936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, IDF: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000038/2023.\r\n\r\nId: 2452936"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210031/001151/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000049/2023. \r\n\r\nId: 2452815"
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                    "2452900": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210008/000003/2023, referente ao processo nº SEI-210006/000022/2023 e DESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, ID. 5000709-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2452900"
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                    "2452966": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, IDF.: 4381858-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210058/000054/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, IDF.: 4371853-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210054/000035/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE ATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO LIZARDO BATISTA, IDF.: 2037294-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210021/001047/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, IDF.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/000056/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDesigna, COMO SINDICANTE, O INSPETOR DE POLÍCIA PENAL VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, IDF.: 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210077/000042/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, IDF.: 5013150-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210057/000063/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 5010568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210065/000028/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, IDF.: 4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210080/000019/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, IDF.: 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210028/000070/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, IDF.: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210083/000019/2023.\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, IDF.: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210083/000022/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, IDF: 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/000078/2023.\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, IDF: 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/000005/2023.\r\n\r\nId: 2452966"
                    ],
                    "2452967": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, IDF.: 5000689-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000013/2023.\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, IDF.: 5000689-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000027/2023.\r\n\r\nId: 2452967"
                    ],
                    "2452816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID. 5082659-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/000051/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210016/000022/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 4269694. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/000045/2023.\r\n\r\nId: 2452816"
                    ],
                    "2452938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, IDF: 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000057/2023.\r\n\r\nId: 2452938"
                    ],
                    "2452817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DANILO GOMES SOUZA, ID.5012665-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/001130/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000030/2023.\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000036/2023. \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000044/2023.\r\n\r\nId: 2452817"
                    ],
                    "2452818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO OSCAR STENVENSON \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000018/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000011/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000052/2023. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000053/2023.\r\n\r\nId: 2452818"
                    ],
                    "2452940": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF. 5000887-0 em substituição a Inspetora de Polícia Penal LARISSA TEIXEIRA DA SILVA, IDF.: 5029613-2. Processo nº SEI-210091/000952/2022.\r\n\r\nId: 2452940"
                    ],
                    "2452971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, IDF.: 5091124-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000064/2023.\r\n\r\nId: 2452971"
                    ],
                    "2452972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR, IDF.: 5091246-1 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, IDF.: 570770-6. Processo n.º SEI-210018/000934/2022.\r\n\r\nId: 2452972"
                    ],
                    "2452974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, IDF.: 5029834-8, em substituição a Inspetora de Polícia Penal JULIENE MAGALHÃES DUARTE, IDF.: 5030770-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001705/2021.\r\n\r\nId: 2452974"
                    ],
                    "2452975": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000043/2023. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000076/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000077/2023.\r\n\r\nId: 2452975"
                    ],
                    "2452976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMETO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF.: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000039/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF.: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000041/2023.\r\n\r\nId: 2452976"
                    ],
                    "2452899": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/001036/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000958/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000838/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452899"
                    ],
                    "2452937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001074/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452937"
                    ],
                    "2452901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA HELIO GOMES \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/001078/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/001104/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000010/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001162/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452901"
                    ],
                    "2452902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO OPRACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001128/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452902"
                    ],
                    "2452968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/001047/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000861/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000921/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452968"
                    ],
                    "2452939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001935/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001945/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001833/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001745/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452939"
                    ],
                    "2452969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001489/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452969"
                    ],
                    "2452819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000755/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001692/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001693/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001865/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001195/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/001573/2022- ARQUIVE-SE;\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001708/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001793/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000807/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000840/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452819"
                    ],
                    "2452970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/001051/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/001061/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002121/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000859/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000978/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000724/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001366/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001460/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452970"
                    ],
                    "2452973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001260/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001404/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001599/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001918/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001744/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000006/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2452973"
                    ],
                    "2452830": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 196ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000008/2023.\r\n\r\nATA 196/23. Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta da Diretora de Secretaria. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a condução dos trabalhos ao conselheiro Felippe Oliveira Barcellos. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 195ª (10.01.2023), sendo aprovada pelos presentes, sem alterações. Item 2. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente em exercício passou para o item 3. Arquitetura Penal das Unidades Prisionais no ano de 2023. Conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha. O item será debatido em sessão oportuna. Item 4. Denúncias da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB (Of.CDHAJ/62/2022 / Of.CDHAJ/63/2022). O presidente em exercício procedeu a leitura das denúncias: Of.CDHAJ/62/2022, que trata da ausência de alimentação, materiais de higiene e vestuário adequados durante o período de trânsito e permanência nas audiências de custódias e Of.CDHAJ/63/2022 que trata de denúncias de presos acautelados na Cadeia Pública Frederico Marques na demora para realização das audiências de custódia. Após debate, restou acordado, pelo Colegiado em convidar o Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciaria da OAB/RJ para a sessão do dia 24/01/2023, a fim de obter maiores esclarecimentos das denúncias. Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Felippe Barcellos levou ao Colegiado, denúncia anônima recebida por este Conselho Penitenciário de presas que reclamaram da quantidade e qualidade da comida fornecida no dia da aplicação de provas do ENEM no Instituto Penal Santo Expedito. Após debate, ficou acordado pelo Colegiado, o envio da denúncia à Secretaria da SEAP para as providências cabíveis. A Conselheira Isabel de Oliveira Schprejer solicitou que seja colocado na próxima sessão o assunto “Projeto de Lei saída temporária/exame criminológico”. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa que a subscreve com o presidente em exercício, Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que a Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita (Férias) e conselheiros Sandra Maria Barros, Fernanda Prates Fraga, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo e Eduardo Costa Linhares não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 03.01.2023 (Eduardo Costa Linhares); 04.01.2023 (Eduardo Costa Linhares); 09.01.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 10.01.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 11.01.23 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 12.01.2023 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Claudia Maria Pires da Mota).\r\n\r\nFELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nPresidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO CORREA \r\n\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2452830"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2452906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001181/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para aquisição de próteses para cirurgia de coluna vertebral e insumos, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2452906"
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                    "2452748": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001970/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 78.907,60 (setenta e oito mil novecentos e sete reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de GRAXA LUBRIFICANTE LUBRAX AUTOLITH 2 a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 29/2022, consolidada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 40/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001970/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 300.942,80 (trezentos mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), visando a Aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO DESINGRIPANTE, SOLUÇÃO REAGENTE, GAS DE REFRIGERAÇÃO E DETERGENTE ÁCIDO a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 30/2022, consolidada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 40/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001970/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, no valor de R$ 1.253.679,88 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), visando a Aquisição de ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXA LUBRIFICANTE a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 31/2022, consolidada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 40/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2452748"
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                    "2452864": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q06/AxE/90 ELISMA SOARES DIAS, RG 13.690, Id Funcional 0026655411, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 04/07/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 101/2022, conforme o Processo SEI-270044/003137/2022.\r\n\r\nId: 2452864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2452956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ROSANE SAMPAIO LYRIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 1164750-0, Id. Funcional nº 3164237-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.09.2022. Processo nº SEI-080001/022203/2022.\r\n\r\nId: 2452956"
                    ],
                    "2452759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/007690/2020 - Conforme delegação de competência prevista na Resolução SES n° 2943, de 09 de janeiro de 2023, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2023, RATIFICO, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, caput, do referido diploma legal, para o credenciamento e posterior contratação de leitos de Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos (UTI PEDIÁTRICA, TIPO II), localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fim de promover assistência a crianças que necessitem de procedimentos e cuidados intensivos, em conformidade com o que dispõe o procedimento de Chamamento Público nº 004/2022, estando documental e tecnicamente HABILITADAS para assinatura do Termo de Credenciamento junto à SES/RJ, de acordo com a decisão da Comissão de Credenciamento instituída para o feito, as seguintes entidades:\r\n\r\nENTIDADES HABILITADAS\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nN° DE LEITOS\r\n\r\nNEOVIDA VOLTA REDONDA\r\n\r\n04.394.778/0002-64\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n4\r\n\r\nNEOVIDA RESENDE\r\n\r\n04.394.778/0001-83\r\n\r\nResende\r\n\r\n4\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL PEDIÁTRICO DOS LAGOS\r\n\r\n46.994.774/0001-86\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 2452759"
                    ],
                    "2452962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002072/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 551/22, para aquisição do medicamento ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 698.519,25 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2452962"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2452882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/017163/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 013/2023, no valor total de R$ R$ 718.194,36 (setecentos e dezoito mil cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), e a emissão das Notas de Empenho nºs 2023NE00194, 2023NE00193, 2023NE00192, 2023NE00191 e 2023NE00188, em favor da COLORTEL LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, cujo objeto é a locação de aparelhos de ar condicionado dos tipos janela, split comum e piso teto, de diferentes capacidades a serem instalados nas unidades de pronto atendimento (upa) sob gestão da fundação saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 43188497 e da proposta SEI nº 45461141, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2452882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2452785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/928/2019 - DEFIRO a reassunção de VINICIUS MOREIRA ROZA, Professor Docente I, nível C, referência 03, ID Funcional 50133063, vínculo 02, matrícula nº 00-3080454-6, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/11/2019 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2452785"
                    ],
                    "2452758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIMARY ABREU MOTA, Professor Docente I, matrícula nº 917.413-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/12/2022. Processo nº SEI-E-03/6710335/2010.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCILLA NAZARETH CHAVES SÃO BENTO, Professor Docente I, matrículas nº 917.378-2 e 962.164-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/01/2023. Processo nº SEI-030038/002167/2021. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.014.830-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/001480/2020. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLECIA PAULA DE LIMA, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 919.855-7 e 5.013.798-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/12/2022. Processo nº SEI-030036/000258/2021. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LETICIA CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA, Professor Docente I, matrículas nº 936.384-7 e 950.359-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/12/2022. Processo nº SEI-030036/002626/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA, Professor Docente I, matrícula nº 3.048.350-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI-E-03/005/103565/2018. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDO CAVALCANTE BARCELLOS, Professor Docente I, matrículas nº 964.133-3 e 3.030.453-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/01/2023. Processo nº SEI-030038/000572/2020. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 957.619-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/08/2021. Processo nº SEI-030038/004849/2022. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IVONE SOARES VALENTE, Professor Docente I, matrícula nº 915.319-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2023. Processo nº SEI-030038/004144/2021. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULA REGINA GANDRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nº 918.769-1 e 962.281-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2023. Processo nº SEI-030033/002301/2020. \r\n\r\nId: 2452758"
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                    "2452886": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA FONTES DA SILVA, matrícula nº 5.004.913-9, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional 35806966/1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 742,82. Processo nº SEI-030034/005214/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/01/2023, JOSEFA CASTRO GUIMARÃES, matrícula nº 683.305-7, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, ID Funcional 40634922/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.221,65 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.332,99. Processo nº SEI-030046/001800/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA MARA FERREIRA SANTOLIN, matrícula nº 896.533-7, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 36440167/2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030039/004077/2022,\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 27/12/2022, NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO, matrícula nº 830.169-9, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, ID Funcional 37967223/1, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030036/003791/2022,\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/08/2022, JAEL DE CARVALHO ARAUJO, matrícula nº 831.010-4, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, ID Funcional 38717824/1, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030030/006433/2021,\r\n\r\nAPOSENTA HUDSON SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 870.018-9, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, ID Funcional 33634262/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030032/001729/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA SALGE, matrícula nº 241.015-7, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, ID Funcional 33128723/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030043/004510/2022,\r\n\r\nAPOSENTA RUBIA FARINHA SILVA, matrícula nº 103.575-7, o de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, ID Funcional 32666063/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.488,24 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-030043/004511/2022,\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DE FREITAS TELLES NEVES, matrícula nº 5.015.868-2, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, ID Funcional 39058832/1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h , nível C, referência 8 (Lei nº 9.362 e Decreto nº 14.477/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.488,25. Processo nº SEI-030039/002774/2022,\r\n\r\nAPOSENTA VILMA CEZARIO DE BARROS, matrícula nº 832.151-5, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, ID Funcional 39577244/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030039/003677/2021,\r\n\r\nAPOSENTA SIRLENE FELIZARDO DA COSTA SILVA, matrícula nº 926.240-3, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 42557038/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.231,06 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 892,42. Processo nº SEI-030033/005470/2022.\r\n\r\nId: 2452886"
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                    "2452927": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANNA MARIA PEREIRA, matrícula 5.012.666-3, Agente Administrativo, nível I, Id. Funcional 38805022/1, com eficácia a contar de 22/12/2022, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030030/008203/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MERCIA SALÕES TAVARES DUARTE, matrícula 961.021-3, Professor Docente I, 16 Horas, nível C, referência 3, Id. Funcional 43802486/1, com eficácia a contar de 07/07/2015, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso II da CF/88. Processo nº SEI-030035/008524/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CARDOSO DE LUCA, matrícula 3.064.792-9, Professor Docente I, 30 Horas, nível C, referência 4, Id. Funcional 50122673/3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000014/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDETE CRUZ, matrícula 904.107-0, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Id. Funcional 41913973/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000043/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DIAS CARDOSO, matrícula 806.045-1, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 36387142/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000042/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 920.198-9, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, Id. Funcional 42038669/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000045/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 964.766-0, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 6, Id. Funcional 42038669/2,nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000044/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE MATOS BARBOSA, matrícula 933.754-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, Id. Funcional 38775646/2, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030034/005722/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, matrícula 952.032-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 6, Id. Funcional 33087512/4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030032/004332/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LEZIETI CUBEIRO DA COSTA, matrícula 920.837-2, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, Id. Funcional 41820720/3, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030038/006261/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO, matrícula 5.021.737-1, Professor Docente II 40 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 38458950/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.488,25. Processo nº SEI-030043/004653/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA AGUILERA ABREU, matrícula 230.779-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 40512436/2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030043/004671/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA GLORIA DA COSTA LIMA HENRIQUE, matrícula 5.015.228-9, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 37196634/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030035/000120/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MABEL CRISTINA MARTINS, matrícula 5.021.530-0, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 33811750/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 6.967,11e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030032/004386/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS, matrícula 833.886-5, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 33521239/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.779,27 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.528,60. Processo nº SEI-030033/005940/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE SIMOES VALUZUELA, matrícula 239.853-5, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 39966569/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI -030038/006160/2022.\r\n\r\nAPOSENTA HELITON LUIZ DA SILVA GONÇALVES, matrícula 5.000.878-8, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 40102238/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030040/003510/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula 804.558-5, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 39935442/2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030043/004161/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO ROMERO FERREIRA, matrícula 256.105-8, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 38112272/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI- 030034/005282/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, matrícula 807.162-3, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 39250555/2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais ao servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023),no valor de R$ 3.135,19 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030038/005904/2022.\r\n\r\nId: 2452927"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001533/2022 - CLEUZA DA COSTA AGUIAR, Servente, nível I, ID Funcional 36783714/1, matrícula 5.000.368-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10158/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.107,05 (mil cento e sete reais e cinco centavos) e complementação de R$ 104,95 (cento e quatro reais e noventa e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 29/08/2022, publicado no D.O de 31/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001201/2022 - SONIA MARIA LOMBARDI PORTO, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 6, ID Funcional 41888820/4, matrícula 942.539-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5038/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.432,28 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), revogando-se o despacho de fixação de proventos de 29/08/2022, publicado no D.O de 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003400/2021 SERGIO ANTONIO DEL CORNO, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID Funcional 41924517/3, matrícula 973.615-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 3788/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 564,86 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e complementação de R$ 647,14 (seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 29/08/2022, publicado no D.O de 31/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003669/2021 - JANDILENA AUGUSTO DE LIMA, Professor Docente I, nível D, referência 6, ID Funcional 43250246/1, matrícula 938.513-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5071/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 958,92 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e complementação de R$ 253,08 (duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 22/08/2022, publicado no D.O de 23/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004582/2021 - REGINA CELIA DA SILVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID Funcional 39652068/1, matrícula 841.347-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 20/05/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7627/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.720,32 (mil setecentos e vinte reais e trinta e dois centavos). revogando-se o despacho de fixação de proventos de 29/08/2022, publicado no D.O de 31/08/2022.\r\n\r\nId: 2452955"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030034/005757/2022 - GILCIANO MENEZES COSTA, Identidade Funcional 43882412/01, matrícula 964763-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000350/2023 - ANDREIA CRISTINA JACURU BELLETTI, Identidade Funcional 43907881/01, matrícula 965532-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000057/2023 - FABIANA DE FRANCA CASSIANO, Identidade Funcional41939450/04, matrícula 929363-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005792/2022 - ALEXANDRE REIS DOS SANTOS, Identidade Funcional 50170872/01, matrícula 3046353-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008367/2022 - JALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, Identidade Funcional 50258443/02, matrícula 3089220-2, Professor Docente I. Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003623/2022 - AMANDA CRISTINE CORREA LOPES BITENCOURT, Identidade Funcional 43269389/03, matrícula 3122431-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004324/2022 - DIMAS MORAES DA SILVA, Identidade Funcional 43861431/01, matrícula 964256-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008426/2022 - KATARINY TAVARES FELIPE, Identidade Funcional 43915833/01, matrícula 966557-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008188/2022 - ELISMAR COSTA DA SILVA, Identidade Funcional 43263615/01, matrícula 940824-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008176/2022 - ELISMAR COSTA DA SILVA, Identidade Funcional 43263615/02, matrícula 971799-2, Professor Docente I, Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008514/2022 - WILSON SOUZA DA SILVA, Identidade Funcional 34590773/02, matrícula 927012-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002316/2022 - ANA MARIA DOS SANTOS VIANNA, Identidade Funcional44298374/02, matrícula 3034875-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009,na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007688/2022 - VALERIA CARNEIRO DA SILVA, Identidade Funcional 43923658/01, matrícula 966912-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000345/2023 - TAMAR ALVES POLICARPO CARDOSO, Identidade Funcional 50267213/01, matrícula 3059315-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004348/2022 - ADRIANA DE VASCONCELLOS, Identidade Funcional 37122983/02, matrícula 911500-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003876/2022 - ELAINE GUIMARAES GODINHO, Identidade Funcional 5607582/08, matrícula 958297-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005702/2022 - ANNA CARLA MONTEIRO DE CASTRO, Identidade Funcional 51360802/01, matrícula 5136080201, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005674/2022 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIZZO, Identidade Funcional 50174428/01, matrícula 3048339-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000013/2023 - ALINE CABRAL RANGEL DE MESQUITA, Identidade Funcional 43875904/01, matrícula 964829-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008831/2022 - THAIANE CAVALCANTI COUTO, Identidade Funcional 43352391/01, matrícula 945565-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004363/2022 - WERCOLINS VIANA PECANHA, Identidade Funcional 42029678/01, matrícula 919695-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000226/2023 - RAMON CHAVES GOMES, Identidade Funcional 50968971/01, matrícula 3110785-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004346/2022 - ADRIANA DE VASCONCELLOS, Identidade Funcional 37122983/01, matrícula 837683-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000108/2023 - JOSE MARIO DOS SANTOS TRINDADE, Identidade Funcional 50317806/02, matrícula 3068572-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005083/2022 - MAITHE GASPAR PONTES MAGALHAES, Identidade Funcional 51358131/01, matrícula 5135813101, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007993/2022 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 43782663/01, matrícula 960525-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003791/2022 - SONIA MARIA DE SOUZA DIAS, Identidade Funcional 43232930/01, matrícula 938850-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004040/2022 - JOSIAS PEREIRA MIRANDA, Identidade Funcional 41909550/05, matrícula 956895-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/2447/2017 - MARIANA ESTEVES CAMPEAO, Identidade Funcional 50278177/01, matrícula 3060896-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005758/2022 - MARIA SUELLEN TIMOTEO CORREA, Identidade Funcional 43752055/02, matrícula 965566-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nId: 2452914"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001716/2021 - SILVIA BARBOSA, Identidade Funcional 36474070/01, matrícula nº 5001914-0, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1986 a 27/09/1986; 01/10/1991 a 22/02/1992 e de 01/07/1992 a 14/12/1992, num total de 398 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006673/2022 - MARLI VIEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 36888052/02, matrícula nº 828187-5, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/1985 a 17/10/1990, num total de 1.894 dias de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC (RPPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004668/2022 - TANIA REGINA MACHADO MELO, Identidade Funcional 36157511/01, matrícula nº 5014129-0, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1988 a 18/10/1989; 01/01/1990 a 28/02/1993 e de 01/04/1993 a 31/05/1993, num total de 1.628 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001379/2022 - ALVARO AUGUSTO VIEGAS DE ALMEIDA, Identidade Funcional 37116630/01, matrícula nº 845390-4, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 22/05/1998 a 15/12/1998, num total de 208 dias de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC (RPPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004025/2022 - LIVIA GALETE BRAGA PINHEIRO, Identidade Funcional 43363148/03, matrícula nº 962537-2, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/08/2008 a 12/04/2010, num total de 594 dias de serviço prestado a SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2452786"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013558/2022 - EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, ID/V: 40713989/01, Professor Assistente de Administração Educacional I, matrícula nº 245238-1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/10/2022, publicado no D.O. de 27/10/2022, página 17, 2ª coluna, segundo § 9º, do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 842 dias.\r\n\r\nId: 2452760"
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E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de GIOVANNA DE SOUZA E SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em SECRETARIA ESCOLAR na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de SETEMBRO DE 2016 sob o registro 034.CT.86015.410.0498.0916. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de GILSON FILGUEIRA DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ADMINISTRAÇÃO na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.58498.410.0499.0512.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de FRANCERLI VELASCO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ANÁLISES CLÍNICAS na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.33212.410.0500.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de ADRIANA MARQUES VALENÇA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ENFERMAGEM na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.16643.410.0501.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de THAÍS DOS SANTOS DE MELLO E ALVIM para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em MASSOTERAPIA na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.05612.410.0502.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de ALINE FERREIRA LIMA SERRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em RADIOLOGIA na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.73513.410.0503.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de ORLANDO MIRANDA FILHO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em MEIO AMBIENTE na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.25005.410.0504.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104352/2010 - DEFERE o cadastramento de MARIA DAS NEVES COSTA CANELLAS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em IMAGEM PESSOAL na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.CT.77868.410.0505.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10103959/2011 - DEFERE o cadastramento de GABRIEL FONSECA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.DS.02465.410.0506.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10103959/2011 - DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de MAIO DE 2012 sob o registro 034.DG.42503.410.0507.0512. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101581/2012 - DEFERE o cadastramento de SIMONE DA CUNHA JUSTEM para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em QUALIDADE na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 034.CT.69117.410.0508.0712. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101581/2012 - DEFERE o cadastramento de GILSON FILGUEIRA DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em LOGÍSTICA na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 034.CT.58498.410.0509.0712. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 -E-03/10101581/2012 - DEFERE o cadastramento de MARCOS AURELIO REIS CAMPOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em PETROQUÍMICA na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 034.CT.64995.410.0510.0712. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101581/2012 - DEFERE o cadastramento de SABRINA SANTOS DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em DANÇA na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 034.CT.01860.410.0511.0712. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101581/2012 - DEFERE o cadastramento de MARCOS EDUARDO DE LIMA CANCIO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em RECURSOS HUMANOS na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 034.CT.27261.410.0512.0712. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10100674/2012 - DEFERE o cadastramento de MÔNICA NUNES MENDES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em MARKETING na Instituição de Ensino SENES mantido por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-ME, CNPJ 00.822.191/0004-10 a contar de ABRILDE 2012 sob o registro 034.CT.91386.410.0513.0412. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 -E-03/006/1683/2016 - DEFERE o cadastramento de MARIA CARMELITA MARRASCHI DE FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EXTERNATO HILMAR mantido por GRUPO HILMA DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ 14.815.347/0001-05 a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 034.SE.65460.105.0514.0716. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003417/2022 - DEFERE o cadastramento de MICHELLE DE AZEREDO PESSANHA GARCIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO GUILHERME COSTA mantido por EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA-ME, CNPJ 01.440.798/0001-55 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.DS.67009.155.0516.0822. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003417/2022 - DEFERE o cadastramento de LEIDIJANE DE ALMEIDA SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO GUILHERME COSTA mantido por EDUCANDÁRIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA-ME, CNPJ 01.440.798/0001-55 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.CP.47060.155.0517.0822. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003766/2022 - DEFERE o cadastramento de KÍCILA CARDOSO FERREIRA DE OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA mantido por ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA-ME, CNPJ 08.156.701/0001-26 a contar de JULHO DE 2022 sob o registro 034.CP.19279.126.0518.0722. \r\n\r\nPROCESSO SEI-030034/004217/2022 - DEFERE o cadastramento de LETICIA DO VALE VASCONCELOS FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 08.617.212/0001-24 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.DS.35826.124.0519.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004217/2022 - DEFERE o cadastramento de ROSANA DE SOUZA VASCONCELOS DA CUNHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 08.617.212/0001-24 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.SE.92742.124.0520.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004217/2022 - DEFERE o cadastramento de MARIA CAROLINA VASCONCELOS DA CUNHA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA CLARA VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 08.617.212/0001-24 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.DG.52688.124.0521.0822. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004423/2022 - DEFERE o cadastramento de ÉRIKA CRISTINA SANT'ANNA SODRÉ para exercício na função de COODENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER mantido por JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA-EPP, CNPJ 00.764.364/0001-48 a contar de SETEMBRO DE 2022 sob o registro 034.CP.20928.148.0522.0922. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004423/2022 - DEFERE o cadastramento de IANA RANGEL ANACLETO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER mantido por JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA-EPP, CNPJ 00.764.364/0001-48 a contar de SETEMBRO DE 2022 sob o registro 034.DG.33082.148.0523.0922. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004423/2022. DEFERE o cadastramento de IVONILDA RANGEL ANACLETO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER mantido por JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA-EPP, CNPJ 00.764.364/0001-48 a contar de SETEMBRO DE 2022 sob o registro 034.DS.78725.148.0524.0922.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004306/2022 - DEFERE o cadastramento de SAULO NIXON DE SOUZA SOBRINHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CEPEL mantido por CENTRO EDUCACIONAL PERICAR LTDA-ME, CNPJ 00.850.315/0001-28 a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 034.SE.61857.128.0525.0822. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/3777/2013 - DEFERE o cadastramento de AMANDA CRISTINA SIMONATO LEÃO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA-ME, CNPJ 02.909.941/0001-78 a contar de SETEMBRO DE 2013 sob o registro 034.DS.59642.178.0526.0913. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/3778/2013 - DEFERE o cadastramento de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA-ME, CNPJ 02.909.941/0001-78 a contar de SETEMBRO DE 2013 sob o registro 034.SE.32711.178.0527.0913. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/100199/2018 - DEFERE o cadastramento de MARIA ALVES GALVÃO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CLS COLÉGIO LUZ DO SABER mantido por CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA-ME, CNPJ 30.632.739/0001-87 a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 034.DG.54100.187.0528.0219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/100199/2018 - DEFERE o cadastramento de MARIA NAZARÉ ANTUNES SANTANA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CLS COLÉGIO LUZ DO SABER mantido por CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA-ME, CNPJ 30.632.739/0001-87 a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 034.DS.32518.187.0529.0219. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/100199/2018 - DEFERE o cadastramento de LARA DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CLS COLÉGIO LUZ DO SABER mantido por CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA-ME, CNPJ 30.632.739/0001-87 a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 034.SE.22240.187.0530.0219. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - SEI-E-03/006/100199/2018 - DEFERE o cadastramento de BEATRIZ FARIA MARTINS SILVA para exercício na função de COODENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CLS COLÉGIO LUZ DO SABER mantido por CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA-ME, CNPJ 30.632.739/0001-87 a contar de FEVEREIRO DE 2019 A SETEMBRO DE 2020 sob o registro 034.CP.28771.187.0531.0219. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/3044/2013 - DEFERE o cadastramento de JUSSARA DA MOTTA PIMENTEL RANGEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino MAASÉIAS-CENTRO DE ENSINO CRISTÃO LTDA-ME, CNPJ 13.328.483/0001-08 a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 034.SE.50155.108.0532.0214. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/3044/2013 - DEFERE o cadastramento de ANNE GLADYS GUERREIRO RANGEL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino MAASÉIAS-CENTRO DE ENSINO CRISTÃO LTDA-ME, CNPJ 13.328.483/0001-08 a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 034.DS.60013.108.0533.0214. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/3044/2013 - DEFERE o cadastramento de RAFAELA PIMENTEL RANGEL DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino MAASÉIAS-CENTRO DE ENSINO CRISTÃO LTDA-ME, CNPJ 13.328.483/0001-08 a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 034.DG.29945.108.0534.0214. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101548/2012 - DEFERE o cadastramento de JANETE MARCELO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LUMAR mantido por CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 04.535.573/0001-70 a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 034.DG.93028.170.0535.1216. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101548/2012 - DEFERE o cadastramento de DILCELENE QUINTANILHA DE RESENDE CORDEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LUMAR mantido por CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 04.535.573/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.DS.05567.170.0536.0213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101548/2012 - DEFERE o cadastramento de LUCIANA PEREIRA DA SILVA para exercício na função de COODENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LUMAR mantido por CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E VASCONCELOS LTDA-ME, CNPJ 04.535.573/0001-70 a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o registro 034.CP.19216.170.0537.1016. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/1986/2016 - DEFERE o cadastramento de ERLA CRISTIANE DA COSTA PIRES LUCIANO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME mantido por CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME, CNPJ 14.692.309/0002-85 a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 034.DG.63260.285.0538.0317. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/1986/2016 - DEFERE o cadastramento de DANIELLE FERREIRA DE ANDRADE DIAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME mantido por CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME, CNPJ 14.692.309/0002-85 a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 034.DS.24792.285.0539.0317.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/1986/2016 - DEFERE o cadastramento de CATARINA CELESTE LEITÃO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME mantido por CELV-CRECHE ESCOLA LIÇÃO DE VIDA LTDA-ME, CNPJ 14.692.309/0002-85 a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 034.SE.73617.285.0540.0317.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101384/2011 - DEFERE o cadastramento de VERA MARIA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TURMINHA DO CÉU mantido por EDUCANDÁRIO PEREIRA ALVES LTDA-ME, CNPJ 07.976.870/0001-40 a contar de FEVEREIRO DE 2012 sob o registro 034.DG.91940.140.0541.0212.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101384/2011 - DEFERE o cadastramento de ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TURMINHA DO CÉU mantido por EDUCANDÁRIO PEREIRA ALVES LTDA-ME, CNPJ 07.976.870/0001-40 a contar de FEVEREIRO DE 2012 A OUTUBRO DE 2012 sob o registro 034.DS.35997.140.0542.0212. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101384/2011 - DEFERE o cadastramento de CRISTIANE ALVES PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TURMINHA DO CÉU mantido por EDUCANDÁRIO PEREIRA ALVES LTDA-ME, CNPJ 07.976.870/0001-40 a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 034.DS.83507.140.0543.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101384/2011 - DEFERE o cadastramento de ELIANA RODRIGUES GONÇALVES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA TURMINHA DO CÉU mantido por EDUCANDÁRIO PEREIRA ALVES LTDA-ME, CNPJ 07.976.870/0001-40 a contar de FEVEREIRO DE 2012 sob o registro 034.SE.96823.140.0544.0212. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/114/2019 - DEFERE o cadastramento de SIMONE BATISTA BORGES PINTO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ELENICE FIGUEIREDO mantido por ESPAÇO APRENDER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ 30.572.331/0001-67 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 034.DG.90993.167.0545.0220.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/114/2019 - DEFERE o cadastramento de MÔNICA CARDOSO DE LUCA DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ELENICE FIGUEIREDO mantido por ESPAÇO APRENDER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ 30.572.331/0001-67 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 034.DS.91978.167.0546.0220.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/114/2019 - DEFERE o cadastramento de MARIA DA CONCEIÇÃO RICARDO PINTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ELENICE FIGUEIREDO mantido por ESPAÇO APRENDER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ 30.572.331/0001-67 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 034.SE.86860.167.0547.0220. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101253/2012 - DEFERE o cadastramento de ANTONIO JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino EDUCACIONAL FC mantido por CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO LTDA-ME, CNPJ 07.418.984/0001-74 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.DG.87435.174.0548.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101253/2012 - DEFERE o cadastramento de DILARIMAR DA CUNHA COUTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EDUCACIONAL FC mantido por CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO LTDA-ME, CNPJ 07.418.984/0001-74 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.DS.02236.174.0549.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10101253/2012 - DEFERE o cadastramento de MARIA CRISTINA SANTOS DA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EDUCACIONAL FC mantido por CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO LTDA-ME, CNPJ 07.418.984/0001-74 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.SE.14117.174.0550.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102929/2012 - DEFERE o cadastramento de MARTA MARIA DOS SANTOS PRATES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 10.402.804/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2013 A FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 034.DG.58798.170.0551.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102929/2012 - DEFERE o cadastramento de LUIZ ALBERTO CHAGAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 10.402.804/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.DS.42511.170.0552.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102929/2012 - DEFERE o cadastramento de ANA MARIA ALBUQUERQUE SENA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 10.402.804/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.SE.87967.170.0553.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102929/2012 - DEFERE o cadastramento de CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO para exercício na função de COODENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 10.402.804/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 034.CP.06767.170.0554.0213. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102929/2012 - DEFERE o cadastramento de EVANILDA MARQUES GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO LTDA ME, CNPJ 10.402.804/0001-70 a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 034.DG.45030.170.0555.0215. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005680/2022 - DEFERE o cadastramento de MÔNICA FERNANDES FERREIRA RANGEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino FUTURO VIP ELECTRA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de NOVEMBRO DE 2022 sob o registro 034.SE.08250.197.0556.1122. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005520/2022 - DEFERE o cadastramento de MARCELA DE MIRANDA LOURENÇO ROLLA para exercício na função de COODENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ALECRIM mantido por CRECHE E ESCOLA ALECRIM S/S LTDA EPP, CNPJ 06.104.017/0001-75 a contar de OUTUBRO DE 2022 sob o registro 034.CP.81315.175.0557.1022. \r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102301/2012. DEFERE o cadastramento de ROSANGELA TEIXEIRA LINHARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO mantido por FERREIRA NASCIMENTO LTDA-ME, CNPJ 01.152.813/0001-60 a contar de FEVEREIRO DE 2012 sob o registro 034.DS.03568.160.0429.0212. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 03/08/2022.\r\n\r\nId: 2452925"
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                    "2452994": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/01/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.900.176/1997 - CLAUDIA GOMES FIGUEIRA CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.324-0, período base de 14/09/2015 a 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.511/2003 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.485-6, período base de 20/06/2016 a 03/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/101.088/2018 - VANILDA MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.580-7, período base de 13/12/2017 a 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.614/2022 - THIAGO DA SILVA ADÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.531-3, período base de 29/01/2016 a 28/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.510.038/2017 - IVETE FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.239-4, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.000.279/1994 - SEBASTIÃO RIBEIRO LUIZ, Servente, mat. nº 276.638-4, períodos base de 01/01/2013 a 31/12/2017 e de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.802.518/2012 - FÁTIMA APARECIDA SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.013-0, períodos base de 26/05/2009 a 24/06/2014 e de 25/06/2014 a 22/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.574/2022 - LUIZ CICERO PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.456-9, períodos base de 01/11/2012 a 31/10/2017 e de 01/11/2017 a 30/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.618/2022 - FABRICIO PEREIRA ESCRIVANE, Prof. Doc. I, mat. nº 951.570-1, períodos base de 08/04/2009 a 07/05/2014 e de 08/05/2014 a 07/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.643/2022 - BIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.470-1, períodos base de 19/09/2012 a 18/09/2017 e de 19/09/2017 a 18/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.652/2022 - JACQUELINE DURET, Prof. Doc. I, mat. nº 828.026-5, períodos base de 09/12/1998 a 09/01/2003 e de 08/05/2017 a 07/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (Seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.628/2022 - ANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.000-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 2452994"
                    ],
                    "2452718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000072/2023 - ARETA BAZILIO DE SOUZA, Prof.Doc. I, mat. nº 3047680-8, período base de 07/10/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1188/2017 - CLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.175-2, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.587/2005 - NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.147-3, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.054/2009 - SILVANA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.613-4, período base de 05/04/2013 a 04/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000073/2023 - CASSIA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.805-5. CONCEDO 06 (SEIS) meses de Licença Especial relativa ao período base de 30/09/2011 a 06/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.472/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/01/2023, publicado no D.O. de 16/01/2023, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a OLGA MARIA DA SILVA PINTO DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.036-8.\r\n\r\nId: 2452718"
                    ],
                    "2453017": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.001\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030034/005602/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 4369360-1; Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1; Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/005602/2022 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2023\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.003\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030034/004059/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marcia Valéria Amado Pires, ID. nº 4333673-6; Cirlaine Costa Guanabara, ID. nº 3579176-4; Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. nº 04369453-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/004059/2022 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nId: 2453017"
                    ],
                    "2452715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias do prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030043/004649/2022, publicado no D.O. de 26/12/2022.\r\n\r\nId: 2452715"
                    ],
                    "2452834": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.001\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.043, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/01/2023 PÁGINA 17.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006418/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.043, publicada no DOERJ de 13/01/2023, página 17, que passa a ser composta por: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. 4329305-0, Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo nº SEI-030036/006418/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2452834"
                    ],
                    "2453028": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 029.001\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030041/003432/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0, Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID 4329272-0 e Raquel Garcia Braga de Lima, ID 3456255-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030041/003432/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2453028"
                    ],
                    "2452861": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/000328/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, matrícula nº 3041318-1, ID nº 501341-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2452861"
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                    "2452891": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/006388/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, matricula nº 52519139, ID nº 29114586, Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2452891"
                    ],
                    "2452866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da servidora abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDANIELE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n119.948.977-83\r\n\r\nSEI-030022/017970/2022\r\n\r\nR$ 388,80\r\n\r\nId: 2452866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34.801/2006 - ARLENE ALBRECHT VASCONCELLOS, matrícula nº 00/0223.164-5, ID 5784670 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1980 a 07.08.1981, 04.12.1981 a 12.04.1983 , 09.11.1988 a 13.07.1990, 01.09.1990 a 05.03.1991 , 01.07.1992 a 01.01.1993 , 01.04.1993 a 29.06.1993 , 13.02.1995 a 22.04.1997 , no total de 2.862 (dois mil oitocentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados a pedido do servidora os períodos de 01.11.78 a 30.03.79, 02.04.79 a 01.04.80, 14.04.83 a 30.04.86, 05.08.85 a 30.08.87, 01.04.88 a 30.08.88, 03.06.91 a 31.10.91, 09.1291 a 01.02.92, 01.10.96 a 13.02.98, 01.05.98 a 30.06.00, 04.05.00 a 13.07.01 e o período de 23.04.1997 a 05.06.1997 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31.168/2008 - ROSANA GUIMARAES DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0223.398-9, ID 5785960 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 25.02.1986 a 27.02.1990, 01.02.1991 a 01.05.1991, no total de 1.554 (um mil quinhentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados, a pedido da servidora, os períodos 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985, 27/06/1984 a 02/01/1985.\r\n\r\nId: 2452747"
                        ],
                        "2453038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000274/2023 - EMILIA ROSARIA CARVALHO DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.474-1, ID 4030313-6, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, § 19 e § 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 07.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/9139/2015 - FLÁVIA DE AMARAL PELLEGRINO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0223570-3, período base de 07.11.2017 a 20.11.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33962/2008 - HELISA GOMES DOS SANTOS - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0223510-9, período base de 14.12.2017 a 27.12.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33296/2008 - JANICE CORTES ANNECHINI - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223595-0, período base de 26.11.2017 a 24.11.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33.783/2005 - DOUGLAS DA SILVA LOPES, matrícula nº 00/0221.575-4, ID 5783984 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2453038"
                        ],
                        "2452997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2023 - DESIGNA CAROLINE ALVES FERNANDES, matr. nº 41.059-7, ID :51363348, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Extensão e Pesquisa, símbolo FG-01, código 1180, a contar 01/12/2022 - Processo nº SEI-260007/052379/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2023 - EXONERAR MARIA CRISTINA DE ASSIS, matr. nº 40.877-3, ID 25654829, Prof Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenação Técnica de Planejamento Estratégico, símbolo CC-07, código 56, a contar de 01/12/2022 - Processo nº SEI-260007/051235/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2023 - DESIGNA MARIA CRISTINA DE ASSIS, matrícula nº 40.877-3, ID 25654829, Prof Adjunto, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - COOPLAE, símbolo FG-01, código 268, a contar de 01/12/2022 - Processo nº SEI - 260007/051235/2022.\r\n\r\nId: 2452997"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045717/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof Vinicius Andrade Pereira, matr. nº 34396-2, no período de 01/03/2023 a 28/02/2024, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e atuar como pesquisador visitante na Universidade de Southampton, no Reino Unido, no âmbito do Programa Capes PrInt, no período de 01/03/2023 a 31/07/2023, com ônus CAPES PrInt no período de 01/03/2023 a 31/07/2023 e sem ônus para a CAPES de 01/08/2023 a 28/02/2024.\r\n\r\nId: 2452998"
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                        "2452978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor ESTEVÃO SIFER ULHOA TENORIO, matrícula nº 36.632-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PAGAMENTO - CPAG, a contar de 31/12/2022, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/049508/2022.\r\n\r\nId: 2452978"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ, matrícula nº 31.453-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados nas unidades Depto. de Segurança e Saúde no Trabalho (DESSAUDE), Divisão de Saúde do Campus (DISCAM) e Divisão de Saúde do HUPE (DISHUPE), a contar de 31/12/2022, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais nas unidades . Processo nº SEI-260007/048841/2022.\r\n\r\nId: 2452979"
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                        "2453000": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 003/2023 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ARNALDO JOSÉ SANTIAGO, matr. nº 7.270-2, do Instituto de Física, instituída pela Portaria IF nº 001/2023, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/042652/2022.\r\n\r\nId: 2453000"
                        ],
                        "2453001": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPORTARIA IPRJ Nº 002/2023 - INSTAURA sindicância para apurar conduta de docente desta Unidade, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência da primeira,\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/002711/2023:\r\n\r\na) URSULA ANDREA BARBARA VERDUGO ROHRER, matr. nº 38.621­9;\r\n\r\nb) HERMES ALVES FILHO, matr. nº 34.560­3;\r\n\r\nc) BÁRBARA VALÉRIA MENEZES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.737­9;\r\n\r\nd) ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 36.828­2.\r\n\r\nId: 2453001"
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                        "2453002": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039768/2022 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à ITALO BRUNO DOS SANTOS SILVA, referente às despesas com o funeral de ISABELLE COSCARELLI, matr. nº 40.047-3, falecida em 02/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/050246/2022 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à PATRICIA VASCONCELOS NOGUEIRA, referente às despesas com o funeral de MARIA DE JESUS VASCONCELOS NOGUEIRA, matr. nº 04.073-3, falecida em 15/11/2022.\r\n\r\nId: 2453002"
                        ],
                        "2452977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ FERNANDO MERCADANTE DO SANTOS, matrícula nº 35.567-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados na SEÇÃO DE PORTARIA E VIGILANCIA - SPVIG, a contar de 17/01/2023, indicando como substituto o servidor ERIC DANIEL GRIGOROVSKI, matrícula 37.974-3, a contar de 18/01/2023. Processo nº SEI-260007/016376/2022.\r\n\r\nId: 2452977"
                        ],
                        "2452980": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE PSIQUIATRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora NECI SOUZA FELISBERTO, matrícula nº 31.348-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados na Secretaria de Psiquiatria (SEC-PSQ), a contar de 23/01/2023, indicando como substituto o servidor ADALBERTO GOMES DA CRUZ, matrícula 25.909-3, a contar de 24/01/2023. Processo nº SEI-260007/049358/2022.\r\n\r\nId: 2452980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2453097": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1574 DE 19 JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-100001/000168/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que constam do processo nº SEI-100006/001925/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designa para integrá-la os servidores Carlos Felipe Lima do Nascimento, Id. Funcional nº 5126298-3, Rogério Lavra de Oliveira, Matrícula nº 99000834, e Rodrigo Ferreira Magela Passos, Id. Funcional nº 5000376-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2453097"
                    ],
                    "2453098": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1575 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como o disposto no processo SEI-100001/000170/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, que constam do processo nº SEI-100006/001978/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designa para integrá-la os servidores Carlos Felipe Lima do Nascimento, Id. Funcional nº 5126298-3, Rogério Lavra de Oliveira, Matrícula nº 99000834, e Rodrigo Ferreira Magela Passos, Id. Funcional nº 5000376-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2453098"
                    ],
                    "2453099": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1576 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/000169/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, que constam do processo nº SEI-100006/001926/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designa para integrá-la os servidores Carlos Felipe Lima do Nascimento, Id. Funcional nº 5126298-3, Rogério Lavra de Oliveira, Matrícula nº 99000834, e Rodrigo Ferreira Magela Passos, Id. Funcional nº 5000376-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2453099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/006482/2020 - APROVO o modelo de planta nº 093, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Gran Via, com elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: Volkswagen 17.230 ODS\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados + 1PDD e 31 passageiros em pé. \r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador e ar condicionado.\r\n\r\nDE12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/009449/2022 - COOTACOM - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR (RJ-714): Com base no parecer da área técnica (43913946). AUTORIZO a incorporação o registro do veículo e do respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEdnaldo da Conceição São Pedro\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nGKH-1A66\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/007824/2021 - Com base no parecer da área técnica (44815593). AUTORIZO a implantação das seções Paty do Alferes - Rio de Janeiro e Japeri - Arcozelo, no quadro tarifário do SC 226006001 Avelar - Rio de Janeiro “A”, operado pela empresa União de Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL, (RJ-226), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção para inclusão:\r\n\r\nPaty do Alferes - Rio de Janeiro\r\n\r\n126,70 km\r\n\r\nR$ 40,15\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\n51,00 km\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/000878/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 44814830).\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/003370/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45798073).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003381/2022 - INDEFIRO com base no Parecer n° 18/2023/DETRO/ASSJUR (45671594).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/005607/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45870521), não conheço o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/008391/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45766215).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/008728/2022 - Nos termos do Parecer n°20/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45755871), não conheço o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/008966/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45752584).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/008967/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°22/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°38477541).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009268/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 45771187).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009269/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°21/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45771581).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009288/2022 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica (45672239).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009290/2022 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica (45668510).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009491/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45601343).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009507/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°19/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45696748).\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009602/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 45867167).\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-100005/009971/2022, SEI-100005/009980/2022, SEI-100005/010027/2022, SEI-100005/010028/2022, SEI-100005/010141/2022, SEI-100005/010174/2022 SEI-100005/010206/2022, SEI-100005/010211/2022, SEI-100005/010219/2022, SEI-100005/010232/2022, SEI-100005/010235/2022, SEI-100005/010268/2022, SEI-100005/010271/2022, SEI-100005/010345/2022, SEI-100005/010349/2022, SEI-100005/010392/2022, SEI-100005/010399/2022, SEI-100005/010402/2022, SEI-100005/0000080/2023, SEI-100005/000124/2023, SEI-100005/000166/2023, SEI-100005/000172/2023, SEI-100005/000193/2023, SEI-100005/000196/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000168/2023 - Com base no parecer da Auditoria (45593448) e da área técnica (45630137), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-817002.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009043/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°23/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45864982).\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº-100005/009315/2022 - Com base na análise promovida pela área técnica (45285287/45303799), AUTORIZO durante o período de 10/12/2022 à 10/01/2023 o reforço de frota das linhas/serviços 226001001 SC Conservatória - Rio de Janeiro, 226002000 Linha Niterói - Valença, 226003000 Linha Rio de Janeiro - Valença, 226003001 SC Rio de Janeiro - Valença, 226004000 Linha Rio de Janeiro - Vassouras, 226004001 SC Niterói - Vassouras, 226004002 SC Rio de Janeiro - Vassouras, 226004003 SC Castelo - Vassouras, 226006000 Linha Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro e 226006002 SC Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro, operadas pela empresa UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - UTIL (RJ-226), com veículos rodoviários pertencentes à empresa BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RJ-508), para a realização de viagens extraordinárias.\r\n\r\nId: 2452719"
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                        "2453027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000233/2023 - COOPERNOVA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO TRANSPORTES COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA (RJ-711): Com base no parecer da área técnica (45857102) AUTORIZO a incorporação, registro do veículo e do respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALAN DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRENAULT MASTER\r\n\r\nKXD-9F11\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009902/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc. SEI n° 45525929).\r\n\r\nId: 2453027"
                        ],
                        "2453024": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/00022/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei 13.303/2016, e adjudico a BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, relativo às despesas estimadas com o consumo de água do Terminal Rodoviário de Macaé, referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 2453024"
                        ],
                        "2453030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URNABA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-1000004/00023/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÀGUA E ESGOTO - PROLAGOS S/A, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de água e esgoto, no Terminal Rodoviário de Cabo Frio, referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), conforme o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2453030"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2452911": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECC Nº 288\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº SEI-070002/000413/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 246300 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2463.18.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 2452911"
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                        "2452856": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-07/002.6760/2019 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 15/2021-INEA celebrado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, tendo como objeto a execução de \"Obra para implantação de rede de distribuição de energia elétrica da Subsede Vale da Revolta - Parque Estadual dos Três Picos - Teresópolis - RJ\", no âmbito do Processo nº SEI-E-07/002.6760/2019. Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nId: 2452856"
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                        "2452829": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-07/002.105113/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-07/002.9941/2015\r\n\r\nId: 2452829"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/1374/2008 - LUIS ARMANDO CALVÃO BRUST, Médico Veterinário, ID. Funcional:19344910. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de, 08/01/2017 a 07/01/2022, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2452853"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2452858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000229/2023 - RECONHEÇO A DIVIDA, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, em favor da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, inscrita no CPNJ sob o nº 42.498.733/0001-48, referente ao ressarcimento das despesas de cessão da servidora Caroline Tuler Castelo Branco no valor total de R$ 6.669,24 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-SEI-180007/000229/2023.\r\n\r\nId: 2452858"
                    ],
                    "2452859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000230/2023 - RECONHEÇO A DIVIDA, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, em favor da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, inscrita no CPNJ sob o nº 42.498.733/0001-48, referente ao ressarcimento das despesas de cessão da servidora Danielle Christian Barros Ribeiro no valor total de R$ 6.282,85 (seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-180007/000230/2023.\r\n\r\nId: 2452859"
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                    "2452860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000737/2022 - RECONHEÇO A DIVIDA, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi, inscrita no CPNJ sob o nº 29.138.294/0001-02, referente ao ressarcimento das despesas de cessão do servidor Adilson Neves dos Santos no valor total de R$ 3.402,87 (três mil quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-180007/000737/2022.\r\n\r\nId: 2452860"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-18/400.460/1995 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor CARLOS VICTOR CAETANO DA SILVA, Id Funcional nº2867976-8 referente ao período-base de 08/07/2014 a 07/07/2019, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2452884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452808": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000038/2023- RECONHEÇO a dívida a favor de JOSELITA FERREIRA RIBEIRO DA COSTA no valor de R$ 2.716,67 (dois mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2022, da ex servidora Severina Ferreira Ribeiro, Id. Funcional 9641955, matrícula nº 171283-5 falecida em 04/12/2022, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2452808"
                        ],
                        "2452807": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000034/2023 - RECONHEÇO a dívida a favor de ANA BEATRIZ SCHILLING MULLER no valor de R$ 2.716,67 (dois mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2022, da ex servidora Maria Helena Schilling, Id. Funcional 4371135-4, matrícula nº 170006-1 falecida em 23/09/2022, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2452807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2452827": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/GSI Nº 10 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LDO), o Decreto Estadual nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/000153/2023; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário ao GSI, visando atender despesas com prestação de serviços de locação de veículo de representação blindado nos meses de janeiro, fevereiro e março/2023, Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFR \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n50010.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 30.008,49\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo\r\n\r\nId: 2452827"
                    ],
                    "2452740": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 559 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/037/410/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452740"
                    ],
                    "2453020": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/006/4687/2014 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (COORA - SEI 44900707, SUPRA - SEI 45861424, e Parecer ASSJUR/SUBJUR - SEI 16914334), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor EDUARDO SILVA MACHADO, Identidade Funcional n. 43844413, Professor Docente I, Matrícula 30513444, vínculo 02, na forma do art. 16 § Unico, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2453020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2453019": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/PRODERJ Nº 049\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta dos processos nºs SEI-370003/000005/2023 e SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.287 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da Execução de créditos orçamentários entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro objeto do Contrato nº 004/2021 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Claro S/A\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRANA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nVALOR: R$ 49.410,36 (quarenta e nove mil quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nBrasília, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo\r\n\r\nem Brasília - SERGB\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2453019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452889": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.042 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 22 de novembro de 2022;\r\n\r\n- a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.024, de 02 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 07 de dezembro de 2022, e da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.028, de 22 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E.R.J de 26 de dezembro de 2022,\r\n\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica e solicita a nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-430002/000778/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2452750": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 2 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato do Governador de 01 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 01 de janeiro de 2023 e pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-460001/000029/2023 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 20, V, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014;\r\n\r\n- a disposição contida no artigo 10 do Decreto Estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013;\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário de Administração e Finanças José Antônio Paulo Fonseca, símbolo DG, ID Funcional nº 890884-2, para, como Ordenador de Despesa, praticar, em conjunto ou separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI - Autorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nIV - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nV - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nVI - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\nVII - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nVIII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades;\r\n\r\nIX - concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nX - concessão de abono permanência;\r\n\r\nXI - autorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n\r\nXII - emitir Portarias, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nXIII - solicitar doação de bens em disponibilidade junto aos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais para sua utilização no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades;\r\n\r\nXIV - aprovar as prestações de contas de convênios celebrados no âmbito do Programa Somando Forças;\r\n\r\nXV - autorizar os registros de inclusão e/ou baixa junto ao SIAFE, decorrentes dos convênios celebrados no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2452750"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2452872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 979 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos constante do despacho index 45844719 - Processo nº SEI-350106/003033/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização dos serviços de Campanha de Investigação Geotécnica (sondagem), através da \"Ata de Registro de Preços nº 002/21 - SEI-170002/000540/2021, nas unidades descritas no Plano de Trabalho (index 31780138) da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJulio Cesar de Olveira, ID Funcional nº 4416317-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEdson Carneiro Rodrigues, ID Funcional nº 5137226-6\r\n\r\nValdir Couto da Costa, ID Funcional nº 2853024-1\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023 \r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2452872"
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                        "2452913": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 002\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-460003/000170/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII -De/Concedente:\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.261220002.2016 \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único - da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2452913"
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                        "2453077": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS, Id. Funcional nº 6227430, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nId: 2453077"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, Id. Funcional nº 41450680, para exercer o cargo comissão de Coordenador de Licitação, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nId: 2453078"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, MONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, Id. Funcional nº 28480554, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Financeira, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nId: 2453079"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, MONIQUE COSTA MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000241/2023.\r\n\r\nId: 2453090"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, JAQUELINE CARVALHO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAÍ-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000241/2023.\r\n\r\nId: 2453089"
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                        "2453088": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, KEYLLA CRISTINA DE OLIVEIRA DURAN, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades.. Processo nº SEI-460003/000241/2023.\r\n\r\nId: 2453088"
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                        "2452773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002021/2022- Consubstanciado na manifestação da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 45883848), bem como na manifestação da Assessoria Especial de Planejamento (SEI 45819407), AUTORIZO a elaboração do TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DA FAIXA DE DOMINIO, que se dará a título precário, para \"Implantação de rede subterrânea e aérea de cabo de fibra óptica na RJ-130 - Município de Teresópolis\", Objeto do Processo nº SEI-330022/002021/2022, a cargo da TELEFONICA BRASIL S/A, desde que sejam observadas e cumpridas as condicionantes de ordem técnica elencadas nos Despachos 45779804 e 45819407.\r\n\r\nId: 2452773"
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                        "2452774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/004071/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessória Jurídica (SEI 45149594) e nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 44897050 e 45663569), RECONHEÇO a ocorrência da DECADÊNCIA ao Reajustamento de Preços da 1ª periodicidade do Contrato nº 004/2021, a cargo da empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à Malha Rodoviária Estadual abrangida pela 4ª e 20ª ROC (Residência de Obras e Conservação) - São Gonçalo-RJ e Itaboraí-RJ\", conforme preveem as cláusulas 18.8 e 18.8.1 do instrumento convocatório, bem como das cláusulas 13.14 e 13.15 do instrumento contratual e o artigo 211, do Código Civil de 2002, vinculado ao Processo Origem nº SEI-160002/004042/2020.\r\n\r\nId: 2452774"
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                        "2452952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/000717/2022 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 010/2022, cujo objeto consiste em “registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, tendo como vencedora a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA (36.070.134/0001-26) arrematante do Lote 1 do certame com o valor de R$ 34.334.937,28 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) e a empresa STRATURA ASFALTOS S.A. (59.128.553/0036-05) arrematante do Lote 2 do certame com o valor de R$ 58.989.897,88 (cinquenta e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) e do Lote 3 do certame com o valor de R$ 34.123.944,74 (trinta e quatro milhões, cento e vinte e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2452952"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2452903": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.914 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - cinquenta e três vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - quatro vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - trinta e duas vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - dezesseis vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - sessenta e duas vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - onze vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - quarenta e cinco vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - vinte e uma vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIX - três vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nX - uma vaga para estudante de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nXI - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXII - duas vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda; \r\n\r\nXIII- uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXIV - seis vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXV - sete vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXVI - uma vaga para estudante de Desenho Industrial;\r\n\r\nXVII - quatro vagas para estudantes de Arqueologia.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.893, de 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452903"
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                    "2452863": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4915 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nPG15 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452863"
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                    "2452865": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA JOÃO DEHIL SALGADO LUCAS, Id. Funcional nº 5010011-4, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nId: 2452865"
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                    "2452953": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/005250/2019 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 18/2022. No uso da atribuição que me foi conferida, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 18/2022 (doc. SEI nº 45187998), cujo objeto é a aquisição de Desktops, Notebooks, periféricos e componentes contemplando a entrega do objeto, bem como assistência técnica e garantia, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), o qual foi adjudicado às seguintes empresas, conforme os valores dos lotes abaixo especificados:\r\n\r\na) DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 03.535.902/0005-44): lote 1, no valor total de R$ 1.046.250,00 (um milhão e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), lote 2, no valor R$ 348.750,00 (trezentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), lote 5, no valor total de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), lote 6, no valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), lote 9, no valor total de R$ 54.975,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), lote 10, no valor total de R$ 18.325,00 (dezoito mil e trezentos e vinte e cinco reais);\r\n\r\nb) MARCELO CUNHA GRENIER (CNPJ 41.741.673/0001-80): lote 3, no valor total de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), lote 4 no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais);\r\n\r\nc) MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ 19.061.289/0001-87): lote 7 no valor R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais);\r\n\r\nd) SALESTECH SOLUCOES EM TI LTDA (CNPJ 13.146.270/0001-57): lote 8 no valor de R$ 14.499,00 (catorze mil e quatrocentos e noventa e nove reais);\r\n\r\ne) MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0001-30): lote 11 no valor de R$ 476.857,44 (quatrocentos e setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nf) A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 33.764.824/0001-97): lote 12 no valor de R$ 238.199,20 (duzentos e trinta e oito mil e cento e noventa e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nId: 2452953"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2452854": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 1.489.293,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00041.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022296/2022.\r\n\r\nId: 2452854"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2452735": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 3/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOÃO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 329.149.204-82 - Processo nº SEI-040225/002396/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654701-6, de 07/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.585,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nGIANNONE TRANSPORTES, IMP E EXPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.186.591/0003-07 - Processo nº SEI-040224/007209/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654459-1, de 26/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 66.771,65.\r\n\r\nLX PANTOS LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.889.896/0001-13 - Processo nº SEI-040224/007566/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654947-5, de 09/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLX PANTOS SOLUCOES LOGISTICAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.417.780/0001-00 - Processo nº SEI-040224/007524/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654773-5, de 06/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.990.176/0001-37 - Processo nº SEI-040224/000963/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.639890-7, de 02/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES DINÂMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.510.158/0001-40 - Processo nº SEI-040224/007570/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654976-4, de 09/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA J DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.449.495/0001-01 - Processo nº SEI-040225/002351/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653486-5, de 03/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2452735"
                        ],
                        "2452736": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 4/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi - Itatiaia, CEP 27580000, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETROGOLD INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EM ALCOOL COMBUSTIV\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.659 - Processo nº E-04/000/244236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019185-0, de 03/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.751,77.\r\n\r\nId: 2452736"
                        ],
                        "2452378": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de janeiro de 2023, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n62.622\r\n\r\nE-04/266143/2011\r\n\r\nRIOACCESS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n79.966\r\n\r\nE-04/034/010239/2015\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n56.813\r\n\r\nE-04/053838/2012\r\n\r\nTRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA\r\n\r\n70.043\r\n\r\nE-04/040/000002/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.365\r\n\r\nE-04/034/007336/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n74.698\r\n\r\nE-04/034/002769/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n76.036\r\n\r\nE-04/211/018175/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n76.930\r\n\r\nE-04/211/014920/2019\r\n\r\nGILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77.800\r\n\r\nE-04/211/016142/2019\r\n\r\nFLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78.291\r\n\r\nE-04/040/001631/2015\r\n\r\nATACADÃO S/A\r\n\r\n79.394\r\n\r\nE-04/211/020875/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n79.464\r\n\r\nE-04/041/001647/2016\r\n\r\nARNALDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n79.472\r\n\r\nE-04/033/001088/2016\r\n\r\nVISION LOGÍSTICA LTDA (OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\n79.727\r\n\r\nE-04/211/022870/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n79.728\r\n\r\nE-04/211/020696/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nId: 2452378"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452878": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\nCPF: 552.955.767-87\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA MATTOS BAPTISTA \r\n\r\nCPF: 385.607.207-15\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO \r\n\r\nCPF: 600.622.157-87\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002049/2022\r\n\r\nId: 2452878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2452932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Saquarema, por meio da SMSOP de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.255.057,60 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis, por novo e igual período, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 13.675/18, Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e Decreto Estadual nº 48.192/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003228/2022.\r\n\r\nId: 2452932"
                        ],
                        "2452933": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nOBJETO: A atuação de efetivo da SEPM, com vistas a permitir, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, maior segurança dos serviços prestados pela CPTRANS e tranquilidade de seus usuários e colaboradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 902.308.32 (novecentos e dois mil, trezentos e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novos e iguais períodos, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 19.01.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003117/2022.\r\n\r\nId: 2452933"
                        ],
                        "2452794": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2023.\r\n\r\nOBJETO: Cânulas e Circuitos para realização da Oxigenoterapia de Alto Fluxo (CNAF) em cessão de regime de comodato das bases do CNAF (9 Bases).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 07.270.468/0001-45.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 433.116,00 (quatrocentos e trinta e três mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000168/2022 (PE 129/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nKIT OXIGENOTERAPIA,COMPOSICAO : CIRCUITO COM TECNOLOGIA DE FIO AQUECIDO DUPLO EM ESPIRAL, COM CONEXAO PROXIMAL E DISTAL PARA SENSORES DE TEMPERATURA E FLUXO, COM CAMARA RESERVATORIA DE AGUA COM BOIA REGULADORA DE REPOSICAO AUTONOMA, VALVULA DE ALIVIO DE PRESSAO PARA OFERTA DE FLUXO DE GAS, EM MATERIAL PLASTICO OU SIMILAR, INDICACAO: USO PEDIATRICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172658 - Código do Item:6518.180.0002 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 800,0000\r\n\r\nR$ 57.600,0000\r\n\r\n02\r\n\r\nKit oxigenoterapia, composição: Circuito respiratório para sistema de oxigenação por alto fluxo, uso adulto. Material plástico ou similar, contendo: Via inspiratória com conexão proximal ou distal ou ambas para os sensores de temperatura e fluxo. Câmara de umidificação e adaptador duplo para entrada e mistura de gases. todo sistema deve ser atóxico, isento de resíduos e impurezas e de irritantes dérmicos, possuir flexibilidade e conexões seguras, não esterilizável, biocompativel e de uso único, indicação: uso adulto, forma fornecimento: unidade - ID:167530 - código do item:6518.180.0001 Marca: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 448,0000\r\n\r\nR$ 161.280,0000\r\n\r\n03\r\n\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: CANULA NASAL PARA SISTEMA DE OXIGENACAO POR ALTO FLUXO, UTILIZACAO: ADULTO MEDIO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA ATOXICO SILICONADO, MODELO: OCULOS, CALIBRE: 2,7MM, 5 A 40 LPM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167576 - Código do Item:6515.073.0021 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 422,0000\r\n\r\nR$ 101.280,0000\r\n\r\n04\r\n\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: CANULA NASAL PARA SISTEMA DE OXIGENACAO POR ALTO FLUXO, UTILIZACAO: ADULTO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA ATOXICO SILICONADO, MODELO: OCULOS, CALIBRE: 4,8MM, 5 A 40 LPM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:167575 - Código do Item:6515.073.0020 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 422,0000\r\n\r\nR$ 50.640,0000\r\n\r\n05\r\n\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: CANULA NASAL PARA SISTEMA DE OXIGENACAO POR ALTO FLUXO, UTILIZACAO: PEDIATRICO PRE-ESCOLAR, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA ATOXICO SILICONADO, COM ADESIVO DE FIXACAO DE INTERFACE HIDROCOLOIDE, COM VELCRO, MODELO: N/D, CALIBRE: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172660 - Código do Item:6515.073.0028 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 688,0000\r\n\r\nR$ 8.256,0000\r\n\r\n06\r\n\r\nCATETER NASAL OXIGENIO,TIPO: CANULA NASAL PARA SISTEMA DE OXIGENACAO POR ALTO FLUXO, UTILIZACAO: PREMATURO/NEONATO/LACTENTE, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA ATOXICO SILICONADO, COM ADESIVO DE FIXACAO DE INTERFACE HIDROCOLOIDE, COM VELCRO, MODELO: N/D, CALIBRE: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172659 - Código do Item:6515.073.0027 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 688,0000\r\n\r\nR$ 33.024,0000\r\n\r\n07\r\n\r\nCATETER NASAL OXIGENIO, TIPO: CANULA NASAL PARA SISTEMA DE OXIGENACAO POR ALTO FLUXO, UTILIZACAO: PEDIATRICO ESCOLAR, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA ATOXICO SILICONADO, COM ADESIVO DE FIXACAO DE INTERFACE HIDROCOLOIDE, COM VELCRO, MODELO: N/D, CALIBRE: N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172661 - Código do Item:6515.073.0029 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 688,0000\r\n\r\nR$ 8.256,0000\r\n\r\n08\r\n\r\nPECAS COMPONENTES RESPIRADOR,DESCRICAO: ADAPTADOR DUPLO PARA ENTRADA E MISTURA DE GASES, PARA USO EM KIT/CIRCUITO DE OXIGENOTERAPIA DE ALTO FLUXO (CNAF), REFERENCIA: ADULTO, FABRICANTE: FISHER E PAYKEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172787 - Código do Item:6517.335.0055 MARCA: FISHER\r\n\r\nUN\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 35,5000\r\n\r\nR$ 12.780,0000\r\n\r\nId: 2452794"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Re crutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou o acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/2014), torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do dia 16 de janeiro de 2023, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000062/2023.\r\n\r\nI - IDENTIDADE (original e cópia); \r\n\r\nII - CPF (original e cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (original e cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o nada consta da CEF; \r\n\r\nIV - CNH (original e cópia); \r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (original e cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (original e cópia), ou certidão de quitação eleitoral (atualizada)\r\n\r\nVII - Certificado ou diploma de conclusão do ensino médio, com a publicação no DOERJ (original e cópia); \r\n\r\nVIII - Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de reservista ou CDI (original); \r\n\r\nX - 01 (uma) foto 3x4; \r\n\r\nXI- Uma caneta esferográfica (azul ou preta);\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1555698\r\n\r\nALESSANDRO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DA COSTA\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n1692518\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n1694223\r\n\r\nJANIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n1522355\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO ALVIM\r\n\r\n1583009\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUZMAN\r\n\r\n1662072\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n1643310\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO BOMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1532074\r\n\r\nRENATO MARQUES MOREIRA\r\n\r\n1593686\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n1546359\r\n\r\nULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES\r\n\r\n1567857\r\n\r\nVANILSA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 2452726"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO da candidata abaixo relacionada para realização do exame antropométrico e teste de aptidão física (TAF), em cumprimento a decisão judicial. Processo nº SEI-140001/054173/2022.\r\n\r\nLOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO (CEFD) AV. MARECHAL FONTENELLE, Nº 2.906 - SULACAP.\r\n\r\nEXAME ANTROPOMÉTRICO E FÍSICO\r\n\r\nDIA: 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: 8h\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1708181\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0065666-11.2021.8.19.0000 da 20ª C. C.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) O candidato deverá apresentar-se munido de atestado médico em conformidade com o edital do seu concurso.\r\n\r\n2) O candidato deverá atentar para os trajes adequados para execução da etapa.\r\n\r\n3) Será disponibilizado no local de realização dos exames ambiente apropriado para troca de roupa.\r\n\r\n4) Uso obrigatório de máscara de proteção individual nas dependências do aquartelamento.\r\n\r\nId: 2452731"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público o resultado do EXAME TOXICOLÓGICO do CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/000029/2023.\r\n\r\nAPTO NO EXAME TOXICOLÓGICO - CFSD/2014 (Autocomposição)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1583009\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUZMAN\r\n\r\nId: 2452743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público a CONVOCAÇÃO para a etapa EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL para a realização de preenchimento de inventário pessoal do CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/000050/2023.\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nDeverão comparecer na DRSP em TRAJES CIVIS, munidas de caneta (azul ou preta), documentos pessoais, bem como, com os documentos abaixo relacionados para o Preenchimento do Inventário Pessoal nos dias e horários, a saber;\r\n\r\nDeverão seguir as orientações enviadas via e-mail.\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n. 02 (duas) Fotos 5x7;\r\n\r\n. Certidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\n. Certificado de Conclusão do 2º Grau (original e 02 cópias), caso o colégio em que o candidato tenha concluído o Ensino Médio seja EXTINTO, o mesmo terá que apresentar no ato do Preenchimento de Inventário, o protocolo do processo de solicitação de autenticidade, e até a conclusão da sua Pesquisa Social e Documental terá que apresentar a Declaração de Autenticidade expedida pela SEEDUC, comprovando a conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\n. Carta de Referência Atualizada (CONSTANDO ENDEREÇO E TELEFONE);\r\n\r\n. Cópia da Identidade (IFP ou equivalente);\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. CNH (original e cópia);\r\n\r\n. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI (original e cópia);\r\n\r\n. Cópia da Publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento do candidato que seja ex-Policial ou Ex-Bombeiro Militar;\r\n\r\n. Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\n. Nada Consta Criminal Estadual do 1º ao 4º oficio para todos os candidatos residentes no Estado do Rio de Janeiro. Para os residentes de fora do município do Rio de Janeiro (Interior e Baixada) além do 1º ao 4º Ofício, deverão trazer a Certidão da Comarca do município de residência, já os residentes em outros Estados, deverão trazer Certidões que englobem todas as Comarcas);\r\n\r\n. Nada Consta da Justiça Federal;\r\n\r\n. Nada Consta do Instituto Felix Pacheco (carteira de identidade) somente para os candidatos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n. Cópia de RO da DP (em caso de Ocorrência / Registro);\r\n\r\n. Decisão Judicial / Certidão Assentada / Certidão de Arquivamento (motivos);\r\n\r\n. Declaração da Unidade Militar constando o tempo de Serviço e Comportamento;\r\n\r\n. Título de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia);\r\n\r\n. Comprovante de Residência Atual (Luz, Água ou Telefone); e\r\n\r\n. Cópia da Carteira de Trabalho (original e cópia). \r\n\r\nDIA 16 DE JANEIRO DE 2022 - ÀS 09:00 HS\r\n\r\n1- FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2- HOZANA GOMES CANTUARIA\r\n\r\n3- MARCO AURELIO AREAS DA SILVA \r\n\r\n4- VITOR DOS SANTOS DE CARVALHO VACHALA\r\n\r\n5- WESLEI CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nId: 2452730"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFSD/14), torna público a CONVOCAÇÃO para a etapa EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL para a realização de preenchimento de inventário pessoal do CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/000068/2023.\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nDeverão comparecer na DRSP em TRAJES CIVIS, munidas de caneta (azul ou preta), documentos pessoais, bem como, com os documentos abaixo relacionados para o Preenchimento do Inventário Pessoal nos dias e horários, a saber;\r\n\r\nDeverão seguir as orientações enviadas via e-mail.\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n. 02 (duas) Fotos 5x7;\r\n\r\n. Certidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\n. Certificado de Conclusão do 2º Grau (original e 02 cópias), caso o colégio em que o candidato tenha concluído o Ensino Médio seja EXTINTO, o mesmo terá que apresentar no ato do Preenchimento de Inventário, o protocolo do processo de solicitação de autenticidade, e até a conclusão da sua Pesquisa Social e Documental terá que apresentar a Declaração de Autenticidade expedida pela SEEDUC, comprovando a conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\n. Carta de Referência Atualizada (CONSTANDO ENDEREÇO E TELEFONE);\r\n\r\n. Cópia da Identidade (IFP ou equivalente);\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. CNH (original e cópia);\r\n\r\n. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI (original e cópia); \r\n\r\n. Cópia da Publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento do candidato que seja ex-Policial ou Ex- Bombeiro Militar;\r\n\r\n. Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\n. Nada Consta Criminal Estadual do 1º ao 4º oficio para todos os candidatos residentes no Estado do Rio de Janeiro. Para os residentes de fora do município do Rio de Janeiro (Interior e Baixada) além do 1º ao 4º Ofício, deverão trazer a Certidão da Comarca do município de residência, já os residentes em outros Estados, deverão trazer Certidões que englobem todas as Comarcas);\r\n\r\n. Nada Consta da Justiça Federal;\r\n\r\n. Nada Consta do Instituto Felix Pacheco (carteira de identidade) somente para os candidatos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n. Cópia de RO da DP (em caso de Ocorrência / Registro);\r\n\r\n. Decisão Judicial / Certidão Assentada / Certidão de Arquivamento (motivos);\r\n\r\n. Declaração da Unidade Militar constando o tempo de Serviço e Comportamento;\r\n\r\n. Título de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia);\r\n\r\n. Comprovante de Residência Atual (Luz, Água ou Telefone); e\r\n\r\n. Cópia da Carteira de Trabalho (original e cópia). \r\n\r\nDIA 16 DE JANEIRO DE 2022 - ÀS 09:00 HS\r\n\r\n1. RAFAEL VERAS SILVA\r\n\r\n2. DIEGO CARLOS LEITE PEREIRA\r\n\r\n3. WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n4. VANIER GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n5. LICIO CORREIA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n6. ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7. JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8. VIVIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n9. MACIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n10. RAFAEL LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11. JOSEMBERG SOARES DA SILVA\r\n\r\n12. MAURICIO JULIO CHEREN \r\n\r\nId: 2452725"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 447/118/2022, Processo nº SEI-350118/009753/2022, CONVOCA o SUBTEN PM RR RG 33.023 SANDOVAL DI FRANCO, lotado na DVP, a comparecer na sede do 14º BPM, situado na Estr. do Guandú do Sena, nº 1954 - Bairro Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser notificado a respeito da entrega do Libelo Acusatório do Processo Administrativo Disciplinar, o qual figura como acusado, acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Cabe ressaltar que foi realizado Plano de Chamada Processo nº SEI-350091/015130/2022, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito.\r\n\r\nId: 2452270"
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                        "2452811": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 418/2021.\r\n\r\nPARTES: MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR.\r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº: 02.376.490/0001-50. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.\" Processo n° SEI-350207/000364/2022.\r\n\r\nId: 2452811"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 07/01/2023 do Processo nº SEI-360008/001203/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA - 1ª - VALIDADE: 29/09/2019”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41377869\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida Gaspar\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n27.03.25\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio Henrique de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos Paulo Sales Machado\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre Jose de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea Maria Tavares Torres\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.04.16\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira Lima\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior *\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hernandes Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n24.08.02\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogerio Machado Falcão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro Gustavo Ferreira Falcão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n18.06.11\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo Luiz da Silva Prates\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n41377885\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n5659949\r\n\r\nLucia Maria Ribeiro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata Paula Rebello Carneiro Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n30.05.30\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil *\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n17.05.30\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.07.25\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.04.16\r\n\r\n21.04.16\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n30.04.06\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos Santos Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n*Impedido, nos termos do art.185 c/c o art.186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2452851"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, conforme despacho datado de 16/11/2022, no Processo nº SEI-360008/000027/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (28 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos Jorge Oliveira Teles\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n29562805\r\n\r\nFernando Antonio França\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhao Massi\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (56 VAGAS - 112 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n38,25\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJosé Mesquita Filho\r\n\r\n36,75\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n36,50\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n36,25\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Loureiro\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n35,25\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n34,75\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n34,75\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n34,75\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n34,50\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n34,25\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n34,00\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo Luis Sanches Vasconcelos\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n33,50\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n33,50\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n33,25\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n32,75\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n32,75\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n32,75\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n32,50\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de Souza Queiroz da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n31,75\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n31,50\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n31,25\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n31,25\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n31,00\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n31,00\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n30,75\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n30,75\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo Calheiros de Sa Rego\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n30,75\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n30,75\r\n\r\nId: 2439166"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Legista à 2ª classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 15/01/2023 do Processo nº SEI-360008/001204/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2019.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões *\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n82,54\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n4.06.28\r\n\r\n68,71\r\n\r\n4.06.28\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n3.09.06\r\n\r\n65,5\r\n\r\n3.08.10\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c o artigo 186 do Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nId: 2452465"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 99/2022, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais Complexos Prediais do CBMERJ. A alteração ora firmada não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001500/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 100/2022, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais Complexos Prediais do CBMERJ. A alteração ora firmada não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001501/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 101/2022, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais Complexos Prediais do CBMERJ. A alteração ora firmada não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001502 /2022.\r\n\r\nId: 2452871"
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                        "2452930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão-de-obra especializada; de fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal; incluindo equipamentos pertinentes ao cumprimento do objeto deste contrato nas unidades de saúde do CBMERJ, nas áreas internas (área assistencial, administrativa e almoxarifado), nas áreas externas (pátio, jardins, estacionamento, esquadrias e fachadas) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.105.967,09 (seis milhões, cento e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000197/2022\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 19.01.2023.\r\n\r\nId: 2452930"
                        ],
                        "2452836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses/reajuste de 6% (seis por cento) da mão de obra do contrato n°40/2018, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operacionalização do sistema de alerta e alarme.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.856.661,86 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270013/000528/2022.\r\n\r\nId: 2452836"
                        ],
                        "2452907": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/23.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de próteses para cirurgia de coluna vertebral e insumos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/02/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/02/2023, às 09h15min.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/001181/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2452907"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2452963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nPERMISSOR: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (CNPJ nº 42.498.717/0001-55).\r\n\r\nPERMISSIONÁRIO: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ nº 10.834.118/0001-79)\r\n\r\nOBJETO: 60 (sessenta) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, conforme descrito no doc. ANEXO (id. SEI n° 45562504)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, em especial art. 167, alínea b, segunda parte, e Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde, e Sr. João Ricardo da Silva Pilotto, Diretor Executivo da Fundação Saúde.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0001/000675/2023.\r\n\r\nId: 2452963"
                        ],
                        "2453015": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 464/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.642,56 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006465/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 464/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.124,49 (vinte e cinco mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006465/2020.\r\n\r\nId: 2453015"
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                        "2452957": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 465/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (FRALDA PEDIATRICA M).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 82.100,00 (oitenta e dois mil e cem reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/6303/2017.\r\n\r\nId: 2452957"
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                        "2452958": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 033/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 436/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLORIDRATO DE DULOXETINA 60 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 105.146,40 (cento e cinco mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000583/2020.\r\n\r\nId: 2452958"
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                        "2452959": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 035/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 489/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - TAFAMIDIS 20 MG CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.086.874,90 (Três milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003732/2020.\r\n\r\nId: 2452959"
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                        "2452960": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 291/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 495/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (Esfigmomanômetro, Manômetro: Aneroide De 0 A 300 Mmhg , Tipo: Pedestal Utilização: Infantil , Fechamento: Velcro , Válvula: Metal Cromado , Manguito: Dois Tubos Conectores De Borracha Sem Emendas , Acessórios: Braçadeiras De Cada Tamanho: Neonatal Circunferência De 7,7 A 10,5cm, Infantil Circunferência De 9,8 A 13,3cm, E Adolescente (Escolar) Circunferência De 15,8 A 21,3cm , Forma).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 88.440,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 03, 04, 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011132/2020.\r\n\r\nId: 2452960"
                        ],
                        "2452961": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 315/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 506/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (BRINZOLAMIDA 10 MG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA FRASCO 5 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 82.569,24 (oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003131/2020.\r\n\r\nId: 2452961"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452923": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMEYER DE PROJETOS E PESQUISAS. OBJETO: Constitui o objeto do instrumento a resilição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Tecnológica nº 001/2021, relativo à adição do módulo de rastreabilidade, organização e regularização dos principais projetos de Desenvolvimento tecnológico do IVB, visto que estes englobam etapas de autorizações junto à órgãos de controle, além de propriedade intelectual, a qual, em uma conjuntura de parcerias interinstitucionais necessita de acompanhamento e rastreabilidade das informações, com fundamento art. 72, da lei 13.303/2016, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. FISCAIS: Antonio Jose Raymundo Sobrinho ID 2698833-0 e Leila de Mendonça Garcia ID 512437-09. PROC IVB N° SEI-080005/001618/2021.\r\n\r\nId: 2452923"
                            ],
                            "2452924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMAYER DE PROJETOS E PESQUISAS. OBJETO: Alterar cláusula primeira e segunda. VALOR TOTAL: R$ 1.516.944,88 (hum milhão, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.FISCAL: Antonio Jose Raymundo Sobrinho ID 2698833-0 e Emerson Raimundo Soares de Mesquita ID 5119943-2. PROC IVB N° SEI-080005/001532/2022.\r\n\r\nId: 2452924"
                            ],
                            "2452894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 244/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CN GLOBAL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências e das unidades: IECAC, IETAP, SEDE, PET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 8.388.000,00 (oito milhões trezentos e oitenta e oito mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00042. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. Parecer 3010/2022 (doc. SEI 42022659) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45075950). PROCESSO N° SEI-080007/007403/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 244/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências e das unidades: HEER, H-MAE, H-MULHER, CEDI-BAIXADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 12.597.000,00 (doze milhões quinhentos e noventa e sete mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00041. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. Parecer 3010/2022 (doc. SEI 42022659) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45075950). PROCESSO N° SEI-080007/007403/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 244/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências e das unidades: HEMORIO, IEDE, CPRJ, CEDI-RIO IMAGEM, LACEN, HEAN, HESM, IEDS e HECC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 30.941.341,68 (trinta milhões novecentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00039/2023NE00040. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. Parecer 3010/2022 (doc. SEI 42022659) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45075950). PROCESSO N° SEI-080007/007403/2022.\r\n\r\nId: 2452894"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 252/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos (ÁCIDOS GRAXOS, BACLOFENO 10 MG, DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML, N-ACETILCISTEÍNA 200 MG, ÓXIDO DE ZINCO - ITENS: 01, 03, 06, 08 e 10), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 460.809,88 (quatrocentos e sessenta mil oitocentos e nove reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3038/2022 (Doc. 42319872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45164751). DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011297/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 252/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos (ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG, DEXCLORFENIRAMINA 2 MG, DOMPERIDONA 1 MG/ML - Itens: 02, 05 e 07), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.521,50 (quinze mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3038/2022 (Doc. 42319872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45164751). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011297/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 252/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos (COLAGENASE 0,6 UI/G - 30 G. Item: 04), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 413.560,00 (quatrocentos e treze mil quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3038/2022 (Doc. 42319872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45164751). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011297/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 252/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos (NISTATINA 25.000 UI/G - 60 G + APLICADOR - Item 09), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3038/2022 (Doc. 42319872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45164751). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011297/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 252/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO Aquisição de medicamentos diversos (PREDNISOLONA FOSFATO 3 MG/ML - Item 12), para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 49.387,50 (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3038/2022 (Doc. 42319872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45164751). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011297/2022. \r\n\r\nId: 2452892"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2º COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 317/2021.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 317/2022.\r\n\r\nId: 2452843"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000372/2023\r\n\r\nGabriel de Souza Cardoso - 2019\r\n\r\n2 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000308/2023\r\n\r\nIsabella Barbosa Pereira Ferreira - 2015\r\n\r\nSEI-030039/000312/2023\r\n\r\nMaycon José da Silva - 2016\r\n\r\nSEI-030039/000393/2023\r\n\r\nMisleine Magalhães Souza dos Anjos - 2017\r\n\r\nSEI-030039/000303/2023\r\n\r\nMariana Silva de Lima - 2019\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000286/2023\r\n\r\nPatricia dos Reis Silva - 1998\r\n\r\n3 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000424/2023\r\n\r\nJúlia Marcelle Bispo de Carvalho - 2019\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/000411/2023\r\n\r\nJade Nicolella Vidigal Costa - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000344/2023\r\n\r\nCarlos Eduardo Mota Alves - 2020\r\n\r\n4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030039/000359/2023\r\n\r\nBeatriz Martins Moreira Lucas - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000436/2023\r\n\r\nEduardo Luna Braga - 2000\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000364/2023\r\n\r\nViviane Marques dos Santos Alves - 2007\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE\r\n\r\nSEI-030039/000351/2023\r\n\r\nMaria das Graças Rocha - 1983\r\n\r\n7 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000262/2023\r\n\r\nLuciene Alves da Silva - 2011\r\n\r\n8 - IMGTEC - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030039/005005/2022\r\n\r\nMaria Alice Soares da Silva - 2021\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2ª GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030039/000449/2023\r\n\r\nMirian Francisco da Silva - 1994\r\n\r\n10 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSEI-030032/003885/2022\r\n\r\nCleber de Oliveira Angelo - 2000\r\n\r\n11 - CENTRO DE EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nCurso Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nSEI-030029/007746/2021\r\n\r\nLuciano da Silva Mendes - 2010\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - E-03/005/781/2019\r\n\r\nLeandro da Silva Assis - 2003\r\n\r\n13 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000814/2023\r\n\r\nRebecca Miranda dos Santos Pereira - 2007\r\n\r\n14 - COLÉGIO IBA - WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/000883/2023\r\n\r\nLuciana Martelo David de Micas - 1988\r\n\r\n15 - CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO - Teresópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030029/000382/2023\r\n\r\nRosimara Viana Ferreira 2019\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/000902/2023\r\n\r\nVerônica Alves de Souza - 1988\r\n\r\n17 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/000958/2023\r\n\r\nTatiana Mateus Nogueira Menezes - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000325/2023\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Ferreira - 2015\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000340/2023\r\n\r\nRafael Braz Fontinha - 2019\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000395/2023\r\n\r\nDavid Pozzi Borges de Mendonça - 2019\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000348/2023\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues da Silva - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000322/2023\r\n\r\nSamara Costa dos Santos - 2019\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000283/2023\r\n\r\nLorayny dos Santos Gomes - 2018\r\n\r\n4 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000258/2023\r\n\r\nÁgata Mattos Barboza - 2021\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000273/2023\r\n\r\nMariana Flávio Mattos - 2021\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000270/2023\r\n\r\nIsabella Flávio Mattos - 2021\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000347/2023\r\n\r\nElen Nanci dos Santos Quirino - 2004\r\n\r\n6 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000266/2023\r\n\r\nKauã Fernandes Cerqueira - 2020\r\n\r\n7 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000311/2023\r\n\r\nVictor Hugo Monteiro Rocha - 2015\r\n\r\n8 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000412/2023\r\n\r\nMariana Harley Barbosa de Ávila - 2019\r\n\r\n9 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000361/2023\r\n\r\nAngélica de Melo - 2005\r\n\r\n10 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030039/000350/2023\r\n\r\nAna Lucia Santana da Costa Doro - 2007\r\n\r\n11 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/005619/2022\r\n\r\nKaio Gabriel Pinheiro Amorim Morais Sardinha - 2020\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000827/2023\r\n\r\nLuís Henrique Cardoso Rufino da Silva - 2019\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000828/2023\r\n\r\nEmilly Victorya do Carmo Gomes - 2020\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000749/2023\r\n\r\nAdriel Rocha de Queiroz - 2017\r\n\r\n13 - ESCOLA MATER DOLOROSA - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/003267/2022\r\n\r\nArthur Henrique Ferreira Brito - 2019\r\n\r\n7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016280/2022\r\n\r\nSara Raabe Fraga de Oliveira - 2017\r\n\r\n14 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000782/2023\r\n\r\nLionel Messi Almeida dos Santos - 2017\r\n\r\n15 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/012131/2022\r\n\r\nAline Nascimento de Oliveira - 2014\r\n\r\nId: 2452904"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, JOSETE CAVALCANTE DA SILVA, CPF: 057.650.117-48, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/014512/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, LARISSA SILVA DOUETTS, CPF: 121.242.237-63, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/014519/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, CAMILA PINTO MEIRELES, CPF: 077.991.207-11, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/032110/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, TAISSA GONÇALVES PAZ FERREIRA, CPF: 127.601.497-06, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/002950/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2453003"
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                            "2452999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro na Faculdade de Engenharia, área: ENGENHARIA SANITÁRIA, subáreas: TRATAMENTO DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E RESIDUÁRIAS E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico Faculdade de Engenharia bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, 5024 - bloco B, sala 5003, Maracanã. Processo nº SEI-260007/002091/2023.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Faculdade de Enfermagem, área: ENFERMAGEM CIRÚRGICA.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/001931/2023.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, área: EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/001093/2023.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, área: DESIGN.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/001093/2023.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Faculdade de Enfermagem, área: ENFERMAGEM CIRÚRGICA.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/001923/2023.\r\n\r\nId: 2452999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2452876": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA comissão informa que o certame agendado para o dia 06/01/2023, fica redesignado para o dia 25/01/2023 às 11hs, no mesmo local anteriormente divulgado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022. Processo n° SEI-070026/000700/2022.\r\n\r\nId: 2452876"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452764": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. OBJETO: Reajuste da dotação orçamentária tendo em vista ao Contrato INEA nº 09/2019, que versa sobre a prestação de \"Serviços contínuos de manutenção de softwares e seus módulos\" a cargo da empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2022 é assim classificada: Programa de trabalho 2432.18.542.0437.2954, fonte de recursos: 1.899.218/1.501.230/ 1.753.232, natureza de despesa: 3390. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.104596/2018.\r\n\r\nId: 2452764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452793": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 547/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 547/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/05/2023 a 25/10/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.402,86.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/1004/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 13/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 545/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 545/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/03/2023 a 06/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.892,52.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/738/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 16/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 530/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de colaboração nº 530/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2023 a 01/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.602,56.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/824/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 09/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 451/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 451/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/03/2023 a 13/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/766/2015.\r\n\r\nId: 2452793"
                            ],
                            "2452770": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 017/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº 03.085.134/0001-40).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 017/2022, relativo à prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.\r\n\r\nDOS EFEITOS: O presente contrato fica RESCINDIDO de pleno direito, UNILATERALMENTE, com efeitos a partir da data da respectiva assinatura, visto que a contratada descumpriu com obrigação contratual firmada, conforme cláusula décima segunda, que culminou na inexecução total da prestação dos serviços.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 77, art. 78, I, IV, XVII e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390002/002475/2022, SEI-390002/003098/2022 e SEI-390002/003328/2021.\r\n\r\nId: 2452770"
                            ],
                            "2452768": [
                                "I - Ato",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ sob o nº 16.481.961/0001-03, torna público o cancelamento da ata de registro de preços nº 005/2022, com a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 03.085.134/0001-40, que tem como objeto a Prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, referente ao ITEM 1, realizada por meio da instrução dos Processos nºs SEI-390002/003328/2021 e SEI-390002/002475/2022, conforme detalhamento:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unit. (Mensal)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n(Mensal)\r\n\r\nValor Total (36 Meses)\r\n\r\n01\r\n\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: ESPECIAL 1, capacidade: 5 ~ 7 ocupantes incluindo motorista, tipo SUV, bicombustível gasolina e etanol. Doc SEI 45890953 descritivo completo\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 17.700,00\r\n\r\nR$ 88.500,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.186.000,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A decisão de cancelamento da ata, está alicerçada sobre o pedido de desistência efetuado pelo fornecedor, a empresa NORTESUL, pela inadimplência e a impossibilidade de honrar em sua integralidade com os compromissos compactuados.\r\n\r\nAssim fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 005/2022, com efeitos a contar a partir da data da respectiva assinatura, nos termos dos artigos 24 e 25 do Decreto Estadual nº 46.751/2019.\r\n\r\nId: 2452768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452841": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 006/2022-R1. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação sob demanda de serviço de subscrições de softwares Microsoft no formato CSP - Cloud Service Provider com garantia, atualização e suporte do fabricante por 12 meses (Lote I), contratação de serviço de subscrições de softwares Microsoft no formato CSP - Cloud Service Provider com garantia, atualização e suporte do fabricante por 36 meses (Lote II), aquisição de licenças de software de uso perpétuo na modalidade Open Value License - OVL com garantia e suporte do fabricante por 36 meses (Lote III), por empresa especializada, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA: 07 de fevereiro de 2023, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001787/2021\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2452841"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2452915": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMNF nº 005/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMNF, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 005/2022, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais. a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu estatuto social, bem como, em conformidade com os §§7º e 8º do art. 24 e art. 25 do regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado a em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000068/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMQ nº 010/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Prefeitura Municipal de Quissamã. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMQ, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 010/2021, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu estatuto social, bem como, em conformidade com os §§7º e 8º do art. 24 e art. 25 do regulamento do Regulamento do SRP da EMOP-RJ, e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado a em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002251/2022\r\n\r\nId: 2452915"
                            ],
                            "2452950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 003/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Irmãos Haddad Construtora Eireli. ASSINATURA: 06/01/2023. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/01/2023 até 03/04/2023, referente as obras de reforma geral com modificação de layout, reforço/recuperação estrutural e climatização do IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto)” localizado na Rua Francisco Eugênio nº 46 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, , em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 003/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002984/2021.\r\n\r\nId: 2452950"
                            ],
                            "2452870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Viabrás Engenharia Eireli EPP. ASSINATURA: 11/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/01/2023 até 09/04/2023, referente a execução de obras de contenção de talude com cortina atirantada na Rua Alferes Bastos, s/n°, fundos com a Rua Gerôncio Ferreira - Centro, no Município de Laje do Muriaé/RJ, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 049/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002126/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 064/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Midas Engenharia Ltda. ASSINATURA: 16/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/01/2023 até 09/04/2023, referente às obras de construção do Hospital de Carapebus, localizado na Rua Salim Selem Bichara, s/nº, Oscar Brito, Município de Carapebus - RJ, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 064/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001382/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 025/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. ASSINATURA: 16/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/01/202 até 03/04/2023, referente à elaboração de projeto e execução de obras do Imóvel a Av. Ministro Edgard Romero nº 364, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina, localizado na Av. Ministro Edgard Romero nº 364 - Madureira, Município de Rio de Janeiro, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 025/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003189/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 004/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Cone Engenharia e Construção Ltda. ASSINATURA: 12/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 23/12/2022 até 23/03/2023, referente às obras de execução de reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Pedro Aleixo/Dom Eugênio de Araújo Salles), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 004/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002458/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 020/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Fênix Construtora Eireli. ASSINATURA: 03/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 23/12/2022 até 23/03/2023, referente a Elaboração de Estudo, Estimativa de custo e Projeto de Reforma do Restaurante Cidadão Irmã Dulce, localizado à Av. Domingos Mariana nº 452 - Centro - Barra Mansa em conformidade com o art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003185/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 001/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Cone Engenharia e Construção Ltda. ASSINATURA: 12/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/01/2023 até 09/04/2023, referente as obras de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos Dos Goytacazes”, localizada na Rua Antônio Jorge Young S/N0, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 001/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2022, PARTES: Empresa de Obras Públicas e a empresa Cone Engenharia e Construção Ltda. ASSINATURA: 10/01/2023. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/01/2023 até 09/04/2023, referente as obras de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, nº 55, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro -RJ, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 002/2022, art. 72 da Lei n° 13.303/2016. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003179/2021.\r\n\r\nId: 2452870"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP N.º 374/2021, de 03/03/2021, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 036/2022 - contratação de empresa especializada no ramo de engenharia mecânica, para a aquisição e instalação de (02) duas unidades resfriadoras de líquido (chiller), incluindo o fornecimento e instalação de bombas de água gelada e 01 (um) painel de controle, contemplando toda automação, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, que integrará a central de água gelada para atender ao sistema de climatização da unidade RIOPREVIDÊNCIA, do edifício situado na rua da alfandega, número 08, centro, município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu alterações. O edital e os anexos, contendo as alterações, encontram-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão será realizada no dia 03 de fevereiro de 2023, às 11 horas - Processo nº SEI-170002/003085/2022.\r\n\r\nId: 2452926"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 011/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ARRAIAL DO CABO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000412/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 012/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de TRÊS RIOS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000370/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 016/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MIGUEL PEREIRA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000347/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 025/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MAGÉ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000400/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 043/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MESQUITA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000398/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 046/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000338/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 059/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000383/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II AO CONVÊNIO N° 068/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000378/2022.\r\n\r\nId: 2452951"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 002/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000414/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 003/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000374/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 005/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de IGUABA GRANDE - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000404/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 006/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ITAOCARA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000350/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 007/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CABO FRIO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000413/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 008/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000403/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 009/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000405/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 010/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SEROPÉDICA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000336/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 013/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000408/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 014/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CAMBUCI - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000354/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 017/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000330/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 018/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de QUATIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000388/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 019/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de QUEIMADOS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000343/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 021/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000377/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 022/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de NILÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000396/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 023/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BOM JESUS DE ITABAPOANA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000379/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 024/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de NATIVIDADE - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000346/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 026/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CARDOSO MOREIRA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000353/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 027/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PORCIÚNCULA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000389/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 029/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CARMO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000352/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 030/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MACUCO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000348/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 031/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ENGº. PAULO DE FRONTIN-RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000351/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 032/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de VASSOURAS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000366/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 034/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de TANGUÁ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000334/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 035/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de RIO BONITO- RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000382/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 036/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SAPUCAIA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000373/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 037/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PORTO REAL-RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000344/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 038/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000375/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 039/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CORDEIRO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000407/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 040/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de RESENDE - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000387/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 041/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000406/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 044/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PARACAMBI - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000394/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 045/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PATY DO ALFERES - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000393/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 047/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ANGRA DOS REIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000365/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 048/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000359/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 049/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BARRA MANSA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000411/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 050/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ITAGUAÍ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000402/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 053/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PETRÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000392/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 054/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PINHEIRAL - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000391/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 055/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de PIRAÍ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000390/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 056/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de RIO CLARO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000341/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 057/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de RIO DAS FLORES - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000340/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 058/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de VALENÇA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000332/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 060/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de TERESÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000333/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 061/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de APERIBÉ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000364/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 062/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000356/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 063/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ITALVA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000416/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 064/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de LAJE DE MURIAÉ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000401/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 065/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MIRACEMA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000397/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 066/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de STO. ANTONIO DE PÁDUA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000339/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 067/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO FIDELIS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000380/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 069/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000376/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 070/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de VARRE-SAI - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000369/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 071/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000329/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 072/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CARAPEBUS - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000409/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 073/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de CASIMIRO DE ABREU - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000415/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 074/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MACAÉ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000417/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 075/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de QUISSAMÃ - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000342/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 077/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de AREAL - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000360/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 078/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BOM JARDIM - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000357/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 080/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000395/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 081/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de STA. MARIA MADALENA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000381/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 082/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000337/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 083/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de SUMIDOURO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000335/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 084/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de TRAJANO DE MORAES - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000371/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 085/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de MANGARATIBA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000399/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 086/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000358/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 087/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de ITAPERUNA - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000349/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II ao Convênio nº 088/2021, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de NOVA IGUAÇU - RJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogado o prazo de vigência, transferindo-se o seu término para 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000345/2022.\r\n\r\nId: 2452779"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio das Rodovias RJ-106.\r\n\r\nASSINATURA: em 12 de janeiro de 2023. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de 1.421 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão, no Município de Macaé-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000117/2022.\r\n\r\nId: 2452777"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 024/2019 de 04/12/2019.\r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 29 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual sob circunscrição da 10ª Residência de Obras e Conservação no Município de Miracema”, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 022/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2022, transferindo-se o seu término para 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000868/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2022.\r\n\r\nId: 2452780"
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                            "2452778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 075/2022 de 06/07/2022..\r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa DRV ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Execução das obras emergenciais para recuperação de 5 (cinco) pontos com erosões no bordo da rodovia RJ 158 - Trecho compreendido entre Itaocara - RJ ao 3º Distrito de Itaocara - RJ (Portela) KM 7,8 ao KM 22”, em decorrência da Dispensa de Licitação em Caráter Emergencial, com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da Lei Licitatória.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 07/01/2023, transferindo-se o seu término para 08/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005128/2022.\r\n\r\nId: 2452778"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 043/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JRV EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo para construção de uma Creche-Berçário para 80 (oitenta) crianças, Bairro Boa Vista, Município de Laje de Muriaé, RJ. PRAZO: 90 (noventa) diais. VALOR: Sem valor, Cláusula Quarta. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº. SEI-170041/001008/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. REGISTRO INTERNO Nº 006/2023. PROCESSO Nº SEI-17/0030/000023/2023.\r\n\r\nId: 2452887"
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