{ "2023-01-06": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2450330": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n829093-3/16\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n30463/2022\r\n\r\nId: 2450330" ], "2450298": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 004/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 30/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 802.836-0/2016 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nId: 2450298" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2450349": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-3/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-8/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246546-0/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-9/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243867-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242841-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-7/2020 - Interessado: PREFEITURA DE TANGUÁ - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2450349" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2450438": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.883-3/2022\r\n\r\nDIA: 19/01/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material bibliográfico nacional, quais sejam, livros, CD-ROM e audiovisuais.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 60.059,28\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2450438" ], "2450395": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.948-2/2022\r\n\r\nDIA: 18/01/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços gráficos, visando atender necessidades de diversos setores do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 156.851,54\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2450395" ], "2450351": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 2 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.119-9/2018.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO DO ACORDO: Elaboração e implantação de um plano de ação pedagógico que tratará de matérias como o funcionamento do TCE, a arrecadação de tributos e a maneira como esses devem retornar à sociedade na forma de bens e serviços, incentivando o controle social a ser aplicado nas escolas estaduais. A ação será denominada TCE-RJ CIDADANIA - NAS ESCOLAS.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Não oneroso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares, matr. 02/4653 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcia Araújo Calçada, matr. 02/4533 (ECG).\r\n\r\nId: 2450351" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2450489": [ "IB - Despacho", "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\n05.01.2023\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n02/003413/0-0\r\n\r\nMAURICIO GUERREIRO NEME\r\n\r\nAuditor de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n03/01/2023\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\n2200\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nId: 2450489" ], "2450487": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.003-3/2023 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requerida pelos servidores: Marcelo de Jorge e Rocha, matrícula nº 02/2670/0-5; Luiz Carlos das Neves, matrícula nº 02/3433/0-6; João Carlos da Silva Rocha, matrícula nº 02/4958/0-7; Marcello Campos Vasconcelos, matrícula nº 02/4967/0-8; Michel Portugal Jaegger, matrícula nº 02/4971/0-9; Giuliano Nasser de Oliveira, matrícula nº 02/4986/0-2; Ayla Gatto de Oliveira, matrícula nº 02/4988/0-6 e Tatiana Teles dos Santos, matrícula nº 02/011887/0-1, referente ao mês de dezembro de 2022, observado o limite máximo do reembolso, por dependente, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Eumar Carvalho Juvenal, matrícula nº 02/2704/0-6; Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matrícula nº 02/2758/0-9; Aline de Paula Gonçalves, matrícula nº 02/4238/0-3; Marta Cabral Gonçalves, matrícula nº 02/4420/0-2 e Sérgio Luiz Bezerra de Lima Júnior, matrícula nº 02/4872/0-7, referente ao mês de dezembro de 2022, observado o limite máximo do reembolso, por dependente, em vigor.\r\n\r\nId: 2450487" ], "2450488": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 300.004-7/2023 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Aloysio Maria Teixeira Filho, matrícula nº 02/010300/3-8; Luiz Carlos das Neves, matrícula nº 02/3433/0-6; Jordanna Malena da Silva e Mendonça, matrícula nº 02/4262/0-0; João Carlos da Silva Rocha, matrícula nº 02/4958/0-7; Thaís Ramos Estrella Branco, matrícula nº 02/4966/0-6; Michel Portugal Jaegger, matrícula nº 02/4971/0-9; Marco Antônio Gomes da Silva, matrícula nº 02/4975/0-7; Giuliano Nasser de Oliveira, matrícula nº 02/4986/0-2; Elaine Martins Fonseca, matrícula nº 02/011886/0-9 e Tatiana Teles dos Santos, matrícula nº 02/011887/0-1, referente ao mês de novembro de 2022, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Mariza Lemos Bastos de Araújo, matrícula nº 02/0566/3-0; Roberto Silva Maia, matrícula nº 02/1817/3-4; Vera Lúcia Serrado Braga, matrícula nº 02/1980/3-5; Eduardo de Lacerda dos Santos, matrícula nº 02/2192/3-5; Lúcia Ribeiro da Silva Rocha, matrícula nº 02/2254/3-1; Marcus Vinícius Francesconi da Silva, matrícula nº 02/2783/0-8; Márcia Regina Ferreira Batista, matrícula nº 02/2801/3-4; André de Lemos Braga, matrícula nº 02/2910/0-9; Simone Magalhães Freitas, matrícula nº 02/3026/3-3; Amélia Norma Cardoso da Luz, matrícula nº 02/3395/0-4; Antônio Mandoju, matrícula nº 02/3510/0-8; Fábio Alexandre Calado da Silva, matrícula nº 02/3790/0-0; Alexandre Augusto Cândido Cardoso, matrícula nº 02/4045/0-2; Alberto de Fontes Tavares Neto, matrícula nº 02/4260/0-6; Márcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/4268/0-2; Inge Pessoa Bohrer, matrícula nº 02/4385/0-6; Thaís Maria Milezi Sartório, matrícula nº 02/4658/0-5; Juliana Rangel Coutinho de Souza, matrícula nº 02/4700/0-8; Ana Carolina Marote Loureiro, matrícula nº 02/4727/0-8; Larissa Lagos de Souza Lemgruber, matrícula nº 02/4739/0-5; Samuel Wolf Pietnozka, matrícula nº 02/4806/0-4; Renan Alvino de Azevedo Ferreira, matrícula nº 02/4830/0-1; Lucas Matias de Souza Barcellos, matrícula nº 02/4858/0-3; Ruan Luiz Fernandes da Silva Lima, matrícula nº 02/4900/0-6 e Andrea Azevedo Moraes, matrícula nº 02/011869/0-9, referente ao mês de novembro de 2022, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2450488" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2450508": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 13° LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 13ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora Sala 302 do Edifício Lúcio Costa) até o dia 30 de janeiro de 2023, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (Original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4° e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário do Palácio Tiradentes às 15:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2023, para a posse dos Deputados e às 15:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2023, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente\r\n\r\nId: 2450508" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2450509": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 140/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19946/2022,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUHEIDA DÁVILA DA SILVA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 415.852-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Marcelino Teixeira da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 141/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19949/2022,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA, matrícula nº 428.396-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 142/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 428.453-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 143/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 223/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUISA GOMES DA SILVA, matrícula nº 426.560-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Rocha de Sousa Rabelo, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 144/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELE ROCHA DE SOUSA RABELO, matrícula nº 428.174-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Par lamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Helena Alves de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 145/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 228/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE ROCHA DE SOUSA RABELO, matrícula nº 428.174-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2023.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 134/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 240/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA GOMES DA SILVA, matrícula nº 426.560-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 371/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 423.132-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 336/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRELLA LELIS ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.727-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 337/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 425.283-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 338/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 425.283-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Mirella Lelis Andrade de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 339/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MIRELLA LELIS ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.727-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 153/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 385/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRAZIELE SOUZA VELASCO, matrícula nº 429.874-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 154/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 386/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DA SILVA VELASQUES, matrícula nº 426.450-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 155/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 387/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE SOUZA VELASCO, matrícula nº 429.874-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Carla da Silva Velasques, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 156/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 388/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA VELASQUES, matrícula nº 426.450-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Graziele Souza Velasco, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.01.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 04/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 364/2023, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEONARDO MORAES DE ANDRADE, matrícula nº 308.552-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do SOLIDARIEDADE - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 05/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 198/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE SOUSA CORRÊA, matrícula nº 308.769-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PL - Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.01.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7066/2022 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, 09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nId: 2450509" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2450363": [ "V - Ata", "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/12/2022. I - Data, hora e local: 15/12/2022, às 11h, na sede social da Companhia, na Avenida Nilo Peçanha nº 50, sala 2009, Centro, RJ, RJ, Estado do RJ. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas. IV - Ordem do Dia: a) renúncia do Sr. Rommel Curzio Valente ao cargo de Diretor-Presidente; b) eleição do Sr. Eduardo Salgado Viegas para o cargo de Diretor-Presidente. V - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberam: (A) Homologar a renúncia ao cargo de Diretor-Presidente apresentada pelo Sr. Rommel Curzio Valente, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 51.754-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 512.214.896-15, residente e domiciliado na Rua Verbo Divino, nº 2001, Torre A, sala 22, Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP, CEP 04.719-002. O referido diretor permanecerá no cargo até o dia 04/01/2023, data na qual a renúncia ora apresentada terá efeito. Os acionistas agradecem a Rommel Curzio Valente pelos serviços prestados enquanto ocupou o cargo de diretor da Companhia; (B) Eleger para o cargo de Diretor-Presidente o Sr. Eduardo Salgado Viegas, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 020.511.800-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.693.347-32, com endereço comercial na Rua Verbo Divino, nº 2001, Torre A, sala 22, Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP, CEP 04.719-002. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seu cargo mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. O mandato do Sr. Eduardo Salgado Viegas terá início no dia 05/01/2023, e término no dia 29/04/2024. A remuneração global mensal dos Diretores da Companhia será de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estando neste valor compreendida a do diretor ora eleito; VI - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes é por estes assinada. VII - Presenças: presentes os acionistas MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David; Fernando Jardim Mentone; João Alfredo de Noronha Viegas; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto; e José Alcure Neto. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. RJ, 15/12/2022. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente. João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Jucerja nº 5239053 em 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2450363" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2450365": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ Nº 02.787.189/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/01/2023 às 18:00h em primeira convocação e às 19:00h em segunda e última, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A- Prestação de contas do exercício de 2022; B- Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2023; C- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023. Sergio Luiz de Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 2450365" ], "2450074": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PARAGON OFFSHORE DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.698.482/0001-56\r\n\r\nINFORME DE DÍVIDAS ATIVAS\r\n\r\nTexto a ser publicado sem uso de abreviações: GALVÃO SIMOR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 11.547.897/0001-94, com sede na Rua Ilma Barreto Fernandes, nº 35, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP: 27.930-180, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União/RJ, se não houver oposição, eliminará toda a massa documental que está sob nossa guarda dos documentos relativos a Paragon Offshore Drilling do Brasil LTDA.\r\n\r\nOs interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição, a retirada de todo o volume.\r\n\r\nId: 2450074" ], "2450410": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n70/2023-RJ\r\n\r\n29.506.474/0011-63\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n71/2023-RJ\r\n\r\n29.506.474/0011-63\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n72/2023-RJ\r\n\r\n29.506.474/0011-63\r\n\r\n9031.90.90\r\n\r\n75/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n2902.19.90\r\n\r\n209/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n210/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.32.00\r\n\r\n211/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.90\r\n\r\n212/2023-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n213/2023-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n247/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5205.22.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n249/2023-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2450410" ], "2450338": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0619/22\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8419.89.99\r\n\r\nFI_0620/22\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8422.30.21\r\n\r\nFI_0621/22\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\nFI_0622/22\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8474.10.00\r\n\r\nFI_0623/22\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8474.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2450338" ], "2450254": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.172.784/0001-94\r\n\r\nLicença Municipal de Recuperação\r\n\r\nTorna público que requereu á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº EIS-PRO-2022/11862, Licença Municipal de Recuperação para Remoção de Tanques Subterrâneos, demolição e gerenciamento de áreas contaminadas - Estrada do Galeão, 1125 - Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nId: 2450254" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2435320": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO MODERNO LIMITADA \r\n\r\nCNPJ 29.153.748/0001-06\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO MODERNO/ COLÉGIO MODERNO\r\n\r\nLIMITADA, CNPJ N° 29.153.748/0001-06, Censo Escolar 33183015 - torna público os nomes dos alunos concluintes: Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022, 1° SEMESTRE: Jonathan Lucas do Nascimento Silva; Vítor Ribeiro Carneiro. Diretora: Penha Francisco Alves Santana designada através do Processo n° E-03/041/671/2019. Secretaria: Fernanda dos Santos Pinto, designada através do Processo n° E-03/041/671/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Patrícia Domingues de Castro Leão, \r\n\r\nID 560282-3.\r\n\r\nId: 2435320" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2450323": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo o artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 24 de janeiro de 2023, em primeira convocação às 10:00h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 10:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2022; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselheiros; 4) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2023; 5) Autorização para transferir o saldo do Fundo de Substituição dos Elevadores para o Fundo de Reserva; 6) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolizado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2450323" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450478": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 222/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CORRESPONDENTES A ENGENHARIA ELÉTRICA NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO URBANO DE BARRA MANSA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃOS DE OBRAS - SRP. \r\n\r\nNo subitem 12.1 do edital, onde se lê: “menor preço por item*;\r\n\r\nLeia-se: “menor preço global”\r\n\r\n]Maiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450478" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450411": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral nos autos do Processo Administrativo nº 11344/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 013/2022, Processo Administrativo nº 11344/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE QUADRA E UNIDADE ESCOLAR ARGENTINA COUTINHO, licitante vencedora: S&B SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.422.059/0001-43, com valor de R$ 1.339.242,29 (um milhão trezentos e trinta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos). Homologação e Adjudicação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 29 de dezembro de 2022.Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2450411" ], "2450414": [ "IV - Editais: Licitações", "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 15.487/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 170/2022 (licitacoes-e sob o ID nº 971046). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Empresas vencedoras: EMPRESA: LAZZARI MARTINEZ COM VAREJ DE MAT E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 09.543.571/0001-47, VALOR: R$ 3.974,40.EMPRESA: DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA ME, CNPJ 26.844.478/0001-91, VALOR: R$ 11.047,80.TOTAL: R$ 15.022,20 - Valor Total: Quinze mil, vinte e dois reais e vinte centavos. Itaguaí, 04 de janeiro de 2023.(a)Robens Fonseca Pedrosa Junior.Secretário Municipal de Administração (interino).Matr. 47.461\r\n\r\nId: 2450414" ], "2450412": [ "IV - Editais: Avisos", "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.607/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Governo de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 20.607/2022, realizada com fundamento no artigo 25 da Federal 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE COREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando a CONTRATAÇÃO DE empresa para prestação de serviços postais, para atender as demandas da \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Itaguaí, 20 de dezembro de 2022. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo/Autoridade Competente - *Publicado por omissão na Edição. do dia 21/12/2022\r\n\r\nId: 2450412" ], "2450413": [ "IV - Editais: Avisos", "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 18.681/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 18.681/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa CENTRO AUDITIVO OUVIR MELHOR LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 01.590.896/0001-79, no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOLÓGICOS para atender as demandas do CARP - Centro de Atendimento e Reabilitação Pós Covid, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 03 (três) meses, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Itaguaí, 02 de janeiro de 2023. Carlos Eduardo Carneiro Zóia Secretário Municipal de Saúde Matr. 45.944.\r\n\r\nId: 2450413" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450386": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022 \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 18533/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras \r\n\r\nde Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrên-\r\n\r\ncia Pública supracitada que tem por Objeto: Construção de Passare-\r\n\r\nla sobre a RJ 106 no km 19, situado no bairro Manu Manoela no Município de Maricá-RJ. Data: 08/02/2023 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Ra-\r\n\r\nzão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às\r\n\r\n11h e de 13h ás 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com \r\n\r\nou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações \r\n\r\nem andamento editais SOMAR. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2450386" ], "2450333": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente - aparelhos eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e utensílios em geral para atender as necessidades da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão \r\n\r\nsupracitado será realizado no dia 19/01/2023, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solici-\r\n\r\ntar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377.\r\n\r\nId: 2450333" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450373": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/004.486\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÓDULOS DE CONTAINER (TIPO MÓDULO HABITACIONAL E SANITÁRIO), INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO, A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ADEQUADA UTILIZAÇÃO DIÁRIA, A FIM DE SERVIR COMO BASE EM PROJETOS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, NOS BAIRROS DO CENTRO, AUSTIN, MIGUEL COUTO, COMENDADOR SOARES E/OU LOCAIS QUE VENHAM A NECESSITAR, CONFORME AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 09/01/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 23/01/2023 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2450373" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450477": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 23 de Janeiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA INSTALAÇÃO DE COBERTURA COM ESTRUTURA METÁLICA NA QUADRA DO BAIRRO CHÁCARA/PARATY-RJ. Houve adequação na planilha do Edital. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 05 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que solicite pelo e-mail licitação.paraty@hotmail.com, para providenciarmos o Cadastro de Fornecedores. A Ficha Cadastral também estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 05 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2450477" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450481": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6554/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm razões de modificações realizadas no edital, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Concorrência Pública n.º 001/2021, cujo o objeto é Contratação de agência de publicidade e propaganda, sob demanda, para realização de serviços técnicos de atos, programas, produtos, ações, serviços e campanhas, compreendendo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de peças e campanhas do interesse do Município de Quissamã de acordo com a Lei nº 12.232/2010.\r\n\r\n1) Foram retificados os itens: 2.1 e 8.3.3.1 do Edital e itens 23.1 e 11.3.3.1 do Projeto Básico.\r\n\r\n2) Inclusão do Índice de Reajuste Contratual nos itens 2.1 do Edital e item III do Projeto Básico.\r\n\r\n3) Anexo III/I e anexo VII/I do Projeto Básico foram atualizados.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2450481" ], "2450484": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8829/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de inspeção pericial por Junta Médica com emissão de laudo conclusivo para avaliação dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Quissamã - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 224.878,75\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/01/2023 - 15h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450484" ] } } }, "Município de Rio das Ostras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450354": [ "IV - Editais: Avisos", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico 180/2022 (PA 16482/2021), prestação de serviços continuados de nutrição e dietética para o Hospital Municipal, Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras (PSMRO), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica (RT), inicialmente adiado sine die, FICA REMARCADO PARA O DIA 20/01/2023 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 9.892.770,20. A alteração no Edital e informações foram publicadas no Jornal Oficial de Rio das Ostras, Edição 1524 de 04/01/2023. O Edital consolidado está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS) sito à Rua Ethelberto Fontes, Quadra 09, Lote 01 - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/RJ. Tel: (22) 2771-4034.\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 -\r\n\r\nMárcio Montechiari Pietrani - Coordenador Fundo Mun de Saúde\r\n\r\nId: 2450354" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450374": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 59.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 2356/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de \r\n\r\nmaterial de limpeza para atender unidades de saúde no municí-\r\n\r\npio de São Gonçalo - SEMSDC/FMS. Fica Marcado para o dia 19/01/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal\r\n\r\nde Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida \r\n\r\nSão Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gon-\r\n\r\nçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450374" ], "2450375": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 64.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 2564/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços objetivando futura aquisição de insulinas para atender demandas dos pacientes insulino dependentes do município de São Gonçalo, em relação às insulinas não previstas na relação básica da secretaria de saúde - SEMSA/FMS Fica Marcado para o dia 24/01/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Mu nicipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gon-\r\n\r\nçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450375" ] } } }, "Município de São Sebastião do Alto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450398": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 06/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 23/01/2023, às 10:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor preço por unitário, objetivando eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL, TAIS COMO: PALCO, CAMARINS, TENDAS, PORTAIS, GRADES, FECHAMENTOS, PARA ATENDER AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posterio-\r\n\r\nres. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a \r\n\r\nsexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço \r\n\r\nRua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450398" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450458": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº 20.276/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/01/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE SEROPEDICA, PARA UTILIZAÇÃO NAS INTERVENÇÕES DE DIVERSAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os inte ressados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2450458" ], "2450459": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 067/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 18347/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/02/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS, CONCESSÃO, SEM EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES, OU, EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, OU INATIVOS E PENSIONISTAS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 3.402/2006, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, CABE RESSALTAR QUE, SERÁ RESPEITADA A PORTABILIDADE BANCÁRIA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2450459" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2450717": [ "I - Lei Complementar", "LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 49 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49. Os estagiários do Ministério Público, auxiliares dos órgãos administrativos e de execução, atuarão em período não superior a 2 (dois) anos, sendo a atividade reservada a alunos de escolas oficiais ou reconhecidas.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o § 1º do art. 49 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - O § 3º do art. 49 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49 - (...)\r\n\r\n§ 3º O Procurador-Geral de Justiça, mediante Resolução, regulamentará a concessão e o cumprimento dos estágios de que trata este artigo, de modo a que sejam reconhecidos como prática profissional, para todos os fins, inclusive perante a Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de estágio durante o curso de direito.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizado a alienar, por valor não inferior ao da avaliação, o imóvel localizado na Travessa José Alves de Azevedo, nº 89, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 71/2022\r\n\r\nAutoria: Ministério Público.\r\n\r\nId: 2450717" ], "2450718": [ "I - Lei", "LEI Nº 9955 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTORNA ILEGAL PRODUZIR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR E EXTRAIR, FABRICAR, TRANSFORMAR, PREPARAR, POSSUIR, MANTER EM DEPÓSITO, IMPORTAR, EXPORTAR, REEXPORTAR, REMETER, TRANSPORTAR, EXPOR, OFERECER, VENDER, COMPRAR, TROCAR, CEDER OU ADQUIRIR, PARA QUALQUER FIM, O MMS (MINERAL MIRACLE SOLUTION - SOLUÇÃO MINERAL MILAGROSA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como a finalidade descrita no caput deste artigo qualquer manipulação de clorito de sódio e qualquer ácido para a obtenção do dióxido de cloro, mesmo que em proporções diversas ou de forma inominada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 748-A/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Franciane Motta.\r\n\r\nId: 2450718" ], "2450719": [ "I - Lei", "LEI Nº 9956 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a inclusão na Rede Estadual de Ensino do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá avaliar os estabelecimentos, que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA instituído por esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro do Autismo.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos com Transtorno do Espectro Autista serão avaliados por equipe multidisciplinar, incluindo profissionais especializados da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, professor de atendimento educacional especializado, o psicólogo, o pedagogo, professores e demais profissionais da unidade escolar que avaliarão se há real necessidade de cada indivíduo aderir ao método ABA.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que os alunos apresentam uma relação social autônoma ou já possuem outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão ao Método ABA será facultativa aos pais e/ou responsáveis.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1051-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2450719" ], "2450720": [ "I - Lei", "LEI Nº 9957 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de setembro”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 02 DE SETEMBRO - “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR\r\n\r\n(NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6286-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2450720" ], "2450721": [ "I - Lei", "LEI Nº 9958 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À “LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS” PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Fomento à “Literatura de Cordel nas Escolas” da rede pública e privada em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Literatura de cordel nas Escolas” tem como objetivo:\r\n\r\nI - contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira;\r\n\r\nII - valorizar e promover a Literatura Popular em Verso;\r\n\r\nIII - conscientizar sobre a importância da cultura regional, promovendo uma educação que respeite a diversidade, em especial a cultura nordestina.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5094-A/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marcelo Dino e André Ceciliano.\r\n\r\nId: 2450721" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2450746": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.307 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330022/000040/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública previstos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Em razão da necessidade de readequar a entidade administrativa às melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, conforme este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, oriunda da fusão entre a Diretoria Geral de Administração - DAD e Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF, que por este ato ficam extintas.\r\n\r\n§1º - A chefia da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF será exercida pelo cargo de Diretor, símbolo VP-1, conforme transformação de cargos prevista no art. 11.\r\n\r\n§2º - A Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF será integrada pelos cargos que hoje compõem as extintas Diretoria Geral de Administração - DAD e Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF, observados os remanejamentos de órgãos contidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta a Diretoria de Obras e Conservação Regional IV - DOCIV.\r\n\r\n§1º - As Residências de Obras e Conservação -ROCs que atualmente estão vinculadas à extinta DOCIV, ficam distribuídas territorialmente conforme ANEXO III.\r\n\r\n§2º - Os cargos que atualmente integram a extinta DOCIV ficam transferidos para a estrutura da Diretoria de Obras e Conservação Regional I - DOC I.\r\n\r\n§3º - A gestão, bem como a fiscalização dos contratos celebrados pela extinta DOCIV será transferida por ato do Presidente do DER-RJ e devidamente publicado em diário oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Fica extinta a Diretoria de Projetos de Engenharia - DPE.\r\n\r\n§1º - Fica delegada competência ao Presidente do DER-RJ, para propor o remanejamento das unidades administrativas e respectivos cargos que integram a Diretoria de Projetos de Engenharia, extinta pelo caput do presente artigo, no prazo máximo de 90 dias, que será formalizado por meio de Decreto.\r\n\r\n§2º - A gestão, bem como a fiscalização dos contratos celebrados pela extinta DPE será transferida por ato do Presidente do DER-RJ e devidamente publicado em diário oficial.\r\n\r\nArt. 5º - Tendo em vista a duplicidade de órgãos de controle, fica extinta a unidade denominada Controladoria, transferindo todas atribuições de controle interno à unidade denominada Assessoria de Controle Interno - ACI.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo em comissão de Controlador será transformado na forma do art. 11.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam criadas as Coordenadorias de Projetos e as Coordenadorias de Conservação, que passam a compor a estrutura de cada uma das três Diretorias de Obras e Conservação.\r\n\r\n§1º - O titular de cada uma das Coordenadorias ocupará o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, conforme transformação de cargos prevista no art. 11.\r\n\r\n§2º - As atribuições das Coordenadorias de Projetos e das Coordenadorias de Conservação serão fixadas e consolidadas na forma do art. 15.\r\n\r\nArt. 7º - Fica criada a Coordenadoria de Engenharia, vinculada à Superintendência Administrativa.\r\n\r\n§1º - A Coordenadoria de Engenharia será exercida pelo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, cujo titular deverá ter formação em Engenharia, conforme transformação de cargos prevista no art. 11.\r\n\r\n§2º - As atribuições da Coordenadoria de Engenharia serão fixadas e consolidadas na forma do art. 15.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam transferidas para a estrutura básica da Presidência as unidades administrativas abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - Corregedoria e a Coordenadoria de Compliance a ela vinculada, que deixam de pertencer a estrutura da extinta Controladoria;\r\n\r\nII - Ouvidoria, que deixa de pertencer a estrutura da extinta Controladoria.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam transferidas para a estrutura básica da Vice-Presidência as unidades administrativas abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - Superintendência de Sistema de Informação e suas unidades vinculadas, que deixam de pertencer a estrutura da extinta Diretoria de Administração;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Material, que deixa de pertencer a estrutura da extinta Diretoria de Administração;\r\n\r\nArt. 10 - Fica alterada a denominação das seguintes unidades administrativas:\r\n\r\nI - Assessoria Técnica, vinculada à Presidência, que passa a se chamar Assessoria Técnica de Planejamento, mantendo a vinculação;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Insumos Industriais, vinculada à Vice-Presidência, que passa a se chamar Coordenadoria de Usinas, mantendo a vinculação.\r\n\r\nIII - Superintendência de Licitações e Suprimentos, vinculada à Diretoria de Administração, que passa a se chamar Superintendência de Licitações, vinculada à nova Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\n§1º - A Assessoria Técnica de Planejamento será composta por 2 (dois) cargos de Assessor de Planejamento, símbolo VP-3, e 1 (um) cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, conforme transformação de cargos prevista no art. 11.\r\n\r\n§2º - As atribuições de ambas as unidades administrativas serão fixadas e consolidadas na forma do art. 15.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam transformados, na estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) sem representar aumento de despesa, os cargos em comissão dispostos no ANEXO I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12- Fica alterado o art. 6º do Decreto nº 25.689, de 9 de novembro de 1999, e suas modificações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, será dirigida por uma Diretoria composta de 7 (sete) membros, tendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor de Obras e Conservação - Regional I, um Diretor de Obras e Conservação - Regional II, um Diretor de Obras e Conservação - Regional III, um Diretor de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito e um Diretor Geral de Administração e Finanças, nomeados pelo Governador do Estado”.\r\n\r\nArt. 13 - Fica modificado o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 25.689, de 9 de novembro de 1999, e suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O Conselho Diretor da Fundação DER-RJ tem a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente e Diretores das Diretorias de Obras e Conservação - Regional I, II e III, de Administração e Finanças, e de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito”.\r\n\r\nArt. 14 - Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 38.299, de 27 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“4.1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-1\r\n\r\n1\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Obras e Conservação - Regional I)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Obras e Conservação - Regional II)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Obras e Conservação - Regional III)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor (Diretoria Geral de Administração e Finanças)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor (Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito)\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Controle Interno)\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor Técnico Jurídico\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 15 - O Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, deverá ser aprovado pelo seu Conselho Diretor, com a competência dos órgãos internos, vinculações e subordinações hierárquicas, consoante o quantitativo de cargos em comissão previstos no ANEXO II deste Decreto, no prazo máximo de 120 dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Fica alterada a abrangência territorial e operacional das Diretorias de Obras e Conservação - Regional I, II e III, conforme ANEXO III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - Para fins de transparência e controle interno, fica consolidada no ANEXO IV a identificação funcional dos últimos ocupantes dos cargos transformados.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTransformação\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n4\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor de Controle Interno\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nControlador Geral da Controladoria\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nAssessor Chefe de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nVP-3\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuantitativo de Cargos\r\n\r\nNomenclatura \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-1\r\n\r\n1\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe de Controle Interno\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n3\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor Técnico Jurídico\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n1\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nChefe de Residência\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n11\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n23\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n26\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n93\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n53\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n165\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nABRANGÊNCIA TERRITORIAL E OPERACIONAL DAS DOC´S\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nROC\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEXTENSÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS/REGIÕES ABRANGIDAS\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCampo dos Goytacazes\r\n\r\n762,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n6ª\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n351,05\r\n\r\nItaperuna, Natividade, Porciúncula e São José do Ubá\r\n\r\n10ª\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n300,15\r\n\r\nMiracema, Aperibé, Itaocara, Laje do Muriaé e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n13ª\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n333,45\r\n\r\nSão Fidélis e Cambuci\r\n\r\n19ª\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n169,50\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana e Varre-Sai\r\n\r\n1ª\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n401,05\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sapucaia, Sumirouro e Teresópolis\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nROC\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEXTENSÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS/REGIÕES ABRANGIDAS\r\n\r\n4ª\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n161,65\r\n\r\nSão Gonçalo, Maricá e Niterói\r\n\r\n7ª\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n357,20\r\n\r\nMacaé, Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras\r\n\r\n9ª\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n448,90\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Rio Bonito, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Silva Jardim\r\n\r\n16ª\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n153,05\r\n\r\nPetrópolis, Areal, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n15ª\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n168,80\r\n\r\nCampo Grande, Itaguaí, Mangaratiba, Rio de Janeiro, Seropédica, São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\n14ª\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n258,05\r\n\r\nMesquita, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, Paracambi e Japeri\r\n\r\n20ª\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n156,80\r\n\r\nItaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Tanguá\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nROC\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEXTENSÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS/REGIÕES ABRANGIDAS\r\n\r\n5ª\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n284,60\r\n\r\nBarra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Resende e Volta Redonda\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n234,00\r\n\r\nCantagalo e Carmo\r\n\r\n11ª\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n201,10\r\n\r\nPiraí, Angra dos Reis, Paraty, Pinheral e Rio Claro\r\n\r\n17ª\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n226,10\r\n\r\nSanta Maria Madalena e Trajano de Moraes\r\n\r\n12ª\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n346,75\r\n\r\nBarra do Piraí e Valença\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n412,30\r\n\r\nVassouras, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Rio das Flores\r\n\r\n18ª\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n190,30\r\n\r\nCordeiro, Duas Barras, Macuco e São Sebastião do Alto\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nÚltimos ocupantes dos cargos transformados\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nGladstone Felippo Santana\r\n\r\n5106656-4\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nCarla Pedrosa Mechoullam\r\n\r\n20401442\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nCledson Sampaio Bitencourt\r\n\r\n5115418-6\r\n\r\nDiretor de Projetos de Engenharia\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nRoberto Peçanha Fernandes\r\n\r\n06229212\r\n\r\nDiretor de Obras e Conservação IV\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nDecreto Nº 47.140, de 24/06/2020\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJosé Luiz Mutschaewski\r\n\r\n5098854-9\r\n\r\nAssessor de Controle Interno\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAna Cristina Soares Damy dos Santos Teles\r\n\r\n51078155-5\r\n\r\nControladora\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nId: 2450746" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2450745": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRTOS DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4373579-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE D'LURDES GONÇALVES DE AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5104654-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, ante riormente ocupado por Newton Rodrigues Moreira Junior, ID Funcional n° 4373579-7. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO GOMES VALVERDE, ID Funcional 5097915-9, para exercer e com validade de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Controle Interno, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.307, de 06/01/2023. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS TELES, ID Funcional nº 51078155-5, para exercer e com validade de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.307, de 06/01/2023. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, CLEDSON SAMPAIO BITENCOURT, ID FUNCIONAL 5115419-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4373579-7, para exercer, com validade a contar de 05 de ja neiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Ramos Sumar, ID Funcional n° 5119782-0. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR, ID FUNCIONAL N° 5119782-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ROBERTO PEÇANHA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0622921-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID FUNCIONAL Nº 20401442, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51078155, do cargo em comissão de Controlador Geral, símbolo VP-2, da Controladoria, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Extinta Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nId: 2450745" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2450742": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000004/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, conforme listados abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n5646200-1\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\nRicardo Gomes da Silva\r\n\r\n22411550\r\n\r\nSEPM\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000437/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRG\r\n\r\nServidor\r\n\r\nRG 62.906\r\n\r\n1° SGT JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nRG 74.582\r\n\r\n2º SGT PM LEANDRO FERRARI DA SILVA\r\n\r\nRG 77.164\r\n\r\n2º SGT PM NILTON DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nRG 86.583\r\n\r\n3º SGT PM ANDRÉ DAMIÃO SANTOS LONGO\r\n\r\nRG 101.670\r\n\r\nCB PM RAFAEL RANGEL GANDRA\r\n\r\nRG 108.872\r\n\r\nSD PM DOUGLAS RIBEIRO BIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000049/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor \r\n\r\n0005006707-9\r\n\r\nCB PM Marcos Gomes de Sousa\r\n\r\n0004424575-0\r\n\r\nCB PM Reinaldo Fabricio de Araujo\r\n\r\n0003220026-9\r\n\r\nCAP PM Barbara Crist’ina de Carvalho\r\n\r\n0002450327-4\r\n\r\nMAJ PM Juliana da Rocha Pereira\r\n\r\n0002450014-3\r\n\r\nMAJ PM Debora Suzye Pereira\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000631/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores na Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme listados abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nRafael Aragão de Carvalho\r\n\r\n44261179\r\n\r\nSEPM\r\n\r\nCarolina Cristina Macedo Valiante Chaves\r\n\r\n44126417\r\n\r\nSEPM\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n19090153\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\nJosé Manoel de Sousa\r\n\r\n20528078\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLeandro Vieira Zuma \r\n\r\n19854285\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa Costa\r\n\r\n41862872\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nId: 2450742" ], "2450317": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nCESSA os efeitos do deslocamento, LAILA DANIELA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006378-2, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 27.12.2022. Processo nº SEI-040196/000859/2022.\r\n\r\nREMOVE LAILA DANIELA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006378-2, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 27.12.2022. Processo nº SEI-040196/001080/2022.\r\n\r\nId: 2450317" ], "2416868": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040225/001257/2022 - DIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018957-3 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2416868" ], "2450353": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040042/005087/2022 - MARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\nOnde se lê: ... Id Funcional: 4417576-0...\r\n\r\nLeia-se: ... Id Funcional: 4384043-4...\r\n\r\nId: 2450353" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450381": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUZINETE DA SILVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946, ID 21105766/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/08/2021. Proc. nº PD-04/144.197/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 13/08/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 536,71\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 322,03\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VILMA DOS SANTOS AFONSO DA SILVA, RECEPCIONISTA, ID 28676513/1, da FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2022. Proc. nº PD-04/144.227/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 13/12/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.837,02\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.560,36\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA, MÉDICO LEI 7946'18, ID 3218864/2, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 20/12/2022. Proc. nº PD-04/144.232/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 20/12/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.841,76\r\n\r\n100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 1.920,88\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RICARDO ROGERIO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID 19315708/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/12/2022. Proc. nº PD-04/144.226/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 08/12/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.424,43\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 854,66\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDMUNDO JORGE ABILIO, PROFESSOR ASSOCIADO, ID 42059321/1, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 04/11/2022, com provento fixado em parcela única no valor de R$ 15.22,25. Proc. nº PD-04/144.235/2022 PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, ENGENHEIRO, ID 28758846/1, da SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 20/12/2022. Proc. nº PD-04/144.231/2022. PROC. N° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 20/12/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 8.078,67\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 4.443,27\r\n\r\nId: 2450381" ], "2450388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040143/000856/2022 - Ex-servidor ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI, ID Funcional 30368170. DEFIRO o pedido 41360989 de exclusão de pensão da beneficiária REGINA HELENA PINTO MORETTI, Id. Funcional 43038573, por motivo de RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nId: 2450388" ], "2450344": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040148/000043/2021 - Ex-servidor Ivan Monteiro de Barros, matrícula/ID 43956130/01. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado á fl. 01, tendo em vista os termos do laudo médico de fl.16.\r\n\r\nId: 2450344" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2450534": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de de 02 de janeiro de 2023, CHARLLES BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129234-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE GOUVEA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089197-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Quintino de Souza, ID Funcional nº 5125140-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALCINDO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 1958381-8, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Educacional de Projetos e Pesquisas, da Extinta Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIA LUIZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 642999-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Con tratos e Convênios, da Diretoria Administrativa-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9. Processo nº SEI-150166/000001/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANTONIA LUIZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 642999-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150166/000001/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, FELIPE TIAGO MORAES NETO, ID FUNCIONAL Nº 51353725, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000024/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5021413-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Gomes Ferreira da Rocha, Id. Funcional nº 5118878-3. Processo nº SEI-150162/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR JUCINEIA FERREIRA LESSA, ID FUNCIONAL N° 32134983, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Glaucia Carla da Silva , ID Funcional nº 51335956. Processo nº SEI-150162/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA CORTES LISBOA, ID FUNCIONAL N° 44407807, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Willian Salvador Bispo Rosa, ID Funcional nº 5084542-0. Processo nº SEI-150162/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERREIRA DUARTE, ID FUNCIONAL N°6189156, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor de Souza Moura, ID. Funcional nº 51303590. Processo nº SEI-150162/000012/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, CHRISTIANE MOREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCINAL Nº 5105488-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000053/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LISBIANCA PEREIRA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 5122934-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000433/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, EDSON CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 570136-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2022, ANA PAULA DE PUGA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4332163-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000243/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI, ID FUNCIONAL Nº 50960326, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Paula de Puga Pontes, ID Funcional nº 4332163-1. Processo nº SEI-040084/000243/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2022, CRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095497-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/001355/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51265818, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, NARCISIA DE CASSIA HENRIQUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51193930 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO RHAMON NUNES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº °5123465-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Narcisia de Cassia Henriques Cordeiro, ID Funcional nº 51193930. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BEATRIZ GOGOLA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5126699-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RAFAELLA DOS REIS DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5136368-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, TIAGO ALVARENGA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5093908-4 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE BERNARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2099127-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tiago Alvarenga Soares, ID Funcional nº 5093908-4. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARINA FRAGA VALE, ID FUNCIONAL Nº 5126518-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CARDOSO CAMPOS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Walney Abreu da Silva Junior, ID Funcional nº 51244155. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, WALNEY ABREU DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51244155 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000025/2023. \r\n\r\nNOMEAR REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID FUNCIONAL N° 5095352-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE CASTRO, ID FUNCIONAL N° 3009547-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Estoque, da Superintendência de Logística e Suprimentos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO, ID FUNCIONAL Nº 4429278-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co ordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAGALI DA CÂMARA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3155570-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LINCOLN BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5098142-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000011/2023.\r\n\r\nEXONERAR GERARD ANDRES FISCHGOLD, ID FUNCIONAL Nº 4423781-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR WILIAN MARCON, ID FUNCIONAL Nº 5125811-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR CAMILLA DOS SANTOS COSTA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5098008-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR LEONAM DOS SANTOS DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5129994-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL MENEZES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129108-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR DEIVIS MARCON ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5126684-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5099116-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO AUGUSTO COSTA CORDEIRO CUNHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 5127641-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS BRITO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5111525-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA DOS SANTOS CORDEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5132936-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR BERNARDO PADILHA DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5136759-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DINIZ SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5135734-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR YURI MARQUES PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5120646-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL BOTTINO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5132324-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4374599-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR LETÍCIA ALMEIDA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5132929-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO EDUARDO FALCÃO AYRES, ID FUNCIONAL Nº 5126064-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR ROMÊNIA MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5129094-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5118542-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR AROLDO MORAIS ELLIOT, ID FUNCIONAL Nº 4190678-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA LOPES ARGOLLO JULIÃO, ID FUNCIONAL Nº 4458605-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR UBIRAJARA DE SOUZA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4420603-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de dezembro de 2022, publicado no D.O. de 12/12/2022, que nomeou ANDERSON DE ASSIS BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Israel Braga Nunes, ID Funcional nº 51328658. Processo nº SEI-070026/001888/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE CORREIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115923-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000176/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA VANINI DA ROCHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5124520-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000176/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELISANGELA CUNHA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5122509-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação e Carreiras, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000176/2023.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO MENDONÇA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51168375, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000176/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 2039295-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000045/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2022, ROSERVAL ARAUJO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100130-6, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Teatro, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000006/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FABRÍCIA MELLO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51303426, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003976/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARDOSO para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucas Oliveira Vasconcellos, ID Funcional nº 51276755. Processo nº SEI-310006/001411/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, THIAGO HERMÓGENES SILVA DA CUNHA , ID FUNCIONAL Nº 5129884-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOS, ID FUNCIONAL N°4438013-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, JOHNNY MAYCON ENSA GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5131548-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ROBSON FONSECA STORQUE, ID FUNCIONAL Nº 5074852-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MAURO CEZAR TORRES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N°4218379-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, VANESSA VICENTE GOMES MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5072336-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, PAULO SÉRGIO GOMES FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 5129047-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, RITA DE CÁSSIA BITTENCOURT VALADARES, ID FUNCIONAL Nº 5129717-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ERNANI PIMENTEL CHRISTIANES, ID FUNCIONAL Nº 5125098-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 4338183-9. Processo nº SEI-320001/003835/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, THIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5114787-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000024/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THALES RODRIGUES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 2825448-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000055/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, DAMAZIO GABRIEL CORDEIRO DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51249766, 145.360.687-40, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000055/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 30/11/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120001/010950/2022, fica retificada para 23 de novembro de 2022, a data da validade da exoneração de ELIZEU OLIVEIRA DIAS, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e que originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2450534" ], "2450535": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000040/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2450535" ], "2450762": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.308 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-460001/000001/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC), os cargos comissionados (vagos e ocupados) mencionados no Anexo I a este decreto e os cargos efetivos, mencionados nos Anexo II, de acordo com a origem indicada nas respectivas tabelas. \r\n\r\nParágrafo Único - As transferências mencionadas no caput serão efetuadas mediante as respectivas transferências de Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) dos servidores relacionados. \r\n\r\nArt. 2º - Também ficam transferidos os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para a recém-criada Secretaria de Infraestrutura e Cidades (SEIC), inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, sendo mantido para a SEIC o mesmo CNPJ da SECID, com seus respectivos encargos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - No tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.\r\n\r\nArt. 3º - Excetuam-se das normas de transferência contidas nos artigos anteriores, todas as disposições afetas à Subsecretaria de Habitação, não havendo pelo presente ato normativo, quaisquer transferências de cargos, bens e programas de trabalho orçamentários da referida Subsecretaria para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC). \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS TRANSFERIDOS\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME FUNÇÃO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\n51177889\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50143530\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51286254\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51348241\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51029332\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51332361\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSECID\r\n\r\n6077340\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50218425\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50279440\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51303051\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51295547\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43317030\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44058063\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n5695651\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n42723710\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51165228\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50187198\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51147556\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51179954\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50985094\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44581335\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44295421\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51181410\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258463\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51353601\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51296160\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51363860\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50999753\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51368625\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51138719\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51363852\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51354055\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51288370\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51145022\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51368218\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44113722\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51299712\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50992155\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n5751594\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSECID\r\n\r\n5643937\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44165005\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44092504\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43645836\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43732283\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n39234738\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n28466527\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n8761809\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51338726\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51007460\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51263912\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n6233104\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51271125\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50946307\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50364464\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51263998\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51353610\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258277\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51286238\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50903403\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50158929\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258250\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51368129\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258269\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51271117\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50985639\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51333546\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51304341\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51334755\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51164558\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51302004\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50986511\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51290979\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51288400\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51303574\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51335395\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51287269\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258234\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n8746923\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n29126827\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51288648\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51248883\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50105981\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51261839\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51181401\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51145065\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43544703\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n29114284\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n20427786\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51180928\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51060930\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258226\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43516238\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50994140\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51262770\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51215195\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50187139\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50985655\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44015020\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n42763045\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n42070872\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43875173\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44361777\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50990420\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50829637\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51271079\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51044536\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43429998\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51258196\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51234599\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43737323\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51162504\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50994093\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44624093\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43225608\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51252791\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50130846\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44144652\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44360460\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51069873\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50158635\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50982222\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nSECID\r\n\r\n43290612\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50978101\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSECC\r\n\r\nANEXO II - CARGOS EFETIVOS TRANSFERIDOS\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\n32149751\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19208073\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19197624\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19239823\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n20389620\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19319045\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19197187\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19402562\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19196750\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n41363248\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19195168\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19196822\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n19197446\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nId: 2450762" ], "2450516": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 321 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010823/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nFISCAIS: Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2; Saul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5 e João Cláudio Esteves Aranha Fróes, ID Funcional nº 1917853-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2450516" ], "2450511": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 322 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FESCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001079/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar novo gestor para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV n° 016/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional n° 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2447488-6 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Simão Faray Ferreira Lopes, ID Funcional nº 2447103-8; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Anderson Moraes Pereira, ID Funcional nº 0593975-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 266/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2450511" ], "2450289": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 312 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVO GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028119/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional n° 4332671-4 em substituição ao servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8, na qualidade de gestor, dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Governo, listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContratos\r\n\r\n007/2019\r\n\r\n001/2020\r\n\r\n013/2021\r\n\r\n016/2021\r\n\r\n049/2021\r\n\r\n053/2021\r\n\r\n055/2021\r\n\r\n064/2021\r\n\r\n001/2022\r\n\r\n002/2022\r\n\r\n006/2022\r\n\r\n012/2022\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2450289" ], "2450470": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006560/2022 - FLÁVIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, ID Funcional 38814943, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 10/276.337-3, Secretaria Municipal de Educação SME - Rio de Janeiro.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004192/2021 - VERA LUCIA DUARTE BRANDAO, ID Funcional 33205450, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Médio, matrícula 157669 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000811/2022 - FABIANE APARECIDA DE CASTILHO DIOGO, ID Funcional 50236628, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30hs, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001833/2022 - TAINÁ GONÇALVES DA CUNHA, ID Funcional 51287250, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 004204 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000324/2010 - MARCIA MELLO DE OLIVEIRA, ID Funcional 39675831, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 693414 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000562/1998 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 34867627, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4312 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800391/2010 - DANIELY SANTOS RIBAS, ID Funcional 42768810, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18hs, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003802/2022 - FERNANDA DE AZEVEDO LONGO, ID Funcional 43293964, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 29165 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003823/2022 - JOSSELUCIA VIEIRA VANTIL SILVA, ID Funcional 34618643, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 8548 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003998/2021 - JEFERSON FERNANDES RODRIGUES, ID Funcional 5699533, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1769634 (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011070/2021 - VERA LUCIA FERNANDES, ID Funcional 43253156, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Educacional, matrícula 172.357-6 (Governo do Estado de Minas Gerais/Secretaria de Planejamento e Gestão).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001840/2022 - MICHELI MARQUES BOROWSKY, ID Funcional 51282801, Professor FAETEC I - 40Hs, vínculo 1 (FAETEC) e Pedagogo, matrícula 1906719 (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001702/2022 - SILVIA REGINA DE MORAES VALLE, ID Funcional 30132029, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1532009 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101715/1998 - ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO, ID Funcional 38614618, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnicos em Assuntos Educacionais, matrícula 0304877 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000148/2022 - WALTER LUIZ CURTI, ID Funcional 7492430, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Médico-referência 18-Classe \"D\"-20 horas, matrícula não informada (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003933/2022 - CLEYDE JANE FLORES DOS SANTOS, ID Funcional 35582464, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 112353175 (Fundação Municipal de Educação Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/324256/1977 - MARIA DE FATIMA DE LIMA, ID Funcional 40098176, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 5793/21 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004502/2021 - MARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU, ID Funcional 5903777, Tenente Coronel PM, vínculo 1 (SEPM) e Professor FAETEC I - 20H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000238/2020 - MONICA PEREIRA QUEIROZ MAIA DE VASCONCELOS, ID Funcional 42820057, 1º Tenente BM - Enfermeiro, vínculo 2 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 1515158 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, § 3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004048/2019 - MANTENHO o despacho index 2908261, publicado no DO de 27/05/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor EDSON ANTONIO DE FREITAS, ID Funcional 40237818, Professor Docente I - 16 horas vínculo 1 (SEEDUC) - inativo, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) - inativo e Professor I - Tec Comerciais, matrícula 57.338-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - ativo. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema (processo SEI-150001/013693/2022 em 15 de Junho de 2022). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2450470" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2449211": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto 47.816 de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº SEI-150164/001536/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei 4.789 de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValidade\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nDo Nível\r\n\r\nPara o Nível\r\n\r\nGABRIEL DE ARAÚJO RUFFER\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\n44124244\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI3\r\n\r\nF EI4\r\n\r\nId: 2449211" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2450312": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ 484 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, confere competência de ordenar despesas ao Secretário de Estado e o inciso VII, deste mesmo art. de delegá-las;\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.1975, confere a possibilidade de delegar competência para a prática de atos administrativos, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-040172/000003/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a contar de 04 de janeiro de 2023, para Sergio Henrique Jonas Fogaca, Id Funcional 5137198-7, Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos limites da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar movimentação de Relações Externas - RE`s executadas junto à conta corrente nº 0000000027, agência nº 6898, banco 237 Bradesco, no tocante às Unidades Gestoras 200100.\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos, excetuadas as hipóteses que dependem de autorização privativa, e de diárias, no âmbito dos trâmites necessários ao seu pagamento, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso, e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVI - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nVII - emitir portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 3º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2450312" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450356": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003678/2021 - ADJUDICO o objeto da Licitação, por Pregão Eletrônico nº 01/2022, destinado a contratação de prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 2002 (art. 4º, XX), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864 de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 1993 - ao licitante vencedor PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ 14.136.954/0001-30) - no prazo de 12 (doze) meses, com lance no valor global de R$ 911.416,00 (novecentos e onze mil e quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003678/2021 - HOMOLOGAMOS a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 01/2022 - cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 2002 (art. 4º, XXII), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864 de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 1993, que teve como adjudicatária a empresa PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ 14.136.954/0001-30), vencedora do certame com valor global de R$ 911.416,00 (novecentos e onze mil e quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2450356" ], "2450352": [ "I - Ato", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000110/2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº 001/2023\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 009/2022\r\n\r\nEMPRESA: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGERIA ELETRÔNICA (E-MAIL)\r\n\r\nPRAZO DE: A fiscalização cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCarlos Adriano Klafke dos Santos\r\n\r\n5103490\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Luiz B. F. Sanz\r\n\r\n5136201-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudia Pessoa Queiroz \r\n\r\n5116094-3 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudio Oliveira Gentil \r\n\r\n5116838-3 \r\n\r\nId: 2450352" ], "2450456": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2053 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TODOS OS FATOS E INFORMAÇÕES NARRADAS NO PROCESSO SEI 220011/000061/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar todos os fatos e informações narradas no processo SEI 220011/000061/2023. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Aparecida Maria Pereira Da Silva Lopes - ID: 43897886, Gabriel Oliveira De Souza Voi - ID: 5106185-6 e Flavio Guimarães Dias - ID: 43719830, para, sob a presidência do primeiro membro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração de todos os fatos e informações narradas no processo nº SEI-220011/000061/2023. \r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2450456" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2450364": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3246 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº 350207/000985/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato- nº 424/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de outubro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 424/2022 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva ID:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 92.177 Rosemberg Duarte Dos Anjos ID;4412319-1 e Comissão de fiscalização: : CAP PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, CAP PM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 . \r\n\r\nSuplentes:Maj PM RG 76.906 Heron Corel de Oliveira ID 2444507-0, Maj PM 89.496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 4398795-8.\r\n\r\nHCPM. Oriundo do processo nº 350207/000769/2022, firmado com a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto à comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450364" ], "2450355": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3249 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº 350207/000992/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 652/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de dezembro 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 652/2022 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM Buno Pereira da Silva ID:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM Bruno de Andrade Marchese ID: 4428616-3 e Comissão de fiscalização:CAP PM Rebecca Gonçalves Di Lêu De Carvalho;ID 4349917-1,CAP PM Fernanda Alves Botelho Guimarães; ID 4398367-7, CAP PM Patricia Vollú Silva; ID 4398917-9. SUPLENTES: MAJ PM Michele Martins Fernandes Reis;ID 4398751-6:MAJ PM Alex Figer; ID 4350732-8;CB PM THIAGO LOPES COUTINHO; ID 5026805-8 SUPLENTES :SGT PM Ivanildo Gomes Dos Santos ; ID 0594628-0.\r\n\r\nHCPM e HPM-NIT Oriundo do processo nº 350207/000842/2022, firmado com a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450355" ], "2450440": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3284 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/003061/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 28 de dezembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID Funcional 4189310-7 e o CAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA - ID Funcional 1042054-1 do 4° BPM. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020 (Processo Físico nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n4º BPM:\r\n\r\nCAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA - ID: 1042054-1 MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID: 4189310-7 MAJ PM RG 77.336 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES - ID: 2446254-0 SUBTEN PM RG 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES - ID: 2399944-6 2° SGT PM RG 74.316 ALEXANDRO LUIZ DA SILVA - ID: 2152894-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450440" ], "2450280": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3285 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/009647/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de Dezembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA ID - Funcional: 4189310-7, CAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA ID - Funcional: 1042054-1,em SUBSTITUIÇÃO ao 1º SGT PM RG 74.117 MARLON REED SARDINHA - ID Funcional: 2175761-5, 3º SGT PM RG 88.514 MARCELO BLANCO LOPES DE LUCA ID Funcional: 4328226-1, Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa de Gás CEG Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n4° BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA- ID: 4189310-7, 4° BPM\r\n\r\nCAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA- ID:1042054-1, 4° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES- ID: 2399944-6, 4° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.316 ALEXANDRO LUIZ DA SILVA- ID: 2152894-2, 4° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.536 ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA- ID: 0593817-1, 4° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450280" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450615": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, JOSÉ LUIZ MUTSCHAEWSKI, ID funcional 5098854-9, do cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, GLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM, ID funcional 5104654-7, do cargo em comissão de Chefe de Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, RUY RONALDO TAVARES LIMA, ID funcional 5101048-8, do cargo em co missão de Coordenador de Aquisições, símbolo DAS-6, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, MARCELLI MACHADO DA ROCHA SOUZA, ID funcional 5088135-3, do cargo em comissão de Assistente II da Coordenadoria de Aquisições, símbolo DAI-6, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, MARCELLI MACHADO DA ROCHA SOUZA, ID funcional 5088135-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Aquisições, símbolo DAS-6, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 5 de janeiro de 2023, RUY RONALDO TAVARES LIMA, ID funcional 5101048-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Licitações, símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\nId: 2450615" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2450498": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Oitavo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria de estado da Casa Civil.\r\n\r\nCONTRATADA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: Outubro/2021.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 7,168600%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 3 REAJUSTADO: R$ 408,96 (quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 4 REAJUSTADO: R$ 1.231,37 (um mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 7 REAJUSTADO: R$ 2.057,64 (dois mil, cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013249/2021.\r\n\r\nId: 2450498" ], "2450491": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 004/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos tipo hatch porte compacto ou subcompacto (item 02) da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: Novembro/2021.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,460080%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO: R$ 1.307,95 (um mil, trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO REAJUSTADO: R$ 1.392,44 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002159/2022.\r\n\r\nId: 2450491" ], "2450523": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, sendo 07 veículo tipo hatch porte compacto ou subcompacto (item 02), 07 veículos tipo minivan (item 04) e 12 veículos tipo pickup cabine dupla (item 06), todos da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: Novembro/2021.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,460080%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 2 REAJUSTADO: R$ 1.392,44 (mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 4 REAJUSTADO: R$ 2.860,59 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO ITEM 6 REAJUSTADO: R$ 4.980,92 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003198/2021.\r\n\r\nId: 2450523" ] }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2450271": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017 - Termo Aditivo nº 031/2022. \r\n\r\nPA R T E S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 16/2017, relativo à prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do poder Executivo, incluindo o pagamento a fornecedores do Estado, a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, observado os Anexos de Procedimentos Operacionais de Folha e da Arrecadação, e as demais especificações contidas na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, Parágrafo Quarto, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 346.091.478,40 (trezentos e quarenta e seis milhões, noventa e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 57, Parágrafo Quarto, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/115/29//2017.\r\n\r\nId: 2450271" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450347": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com aplicação parcial de reajuste e cláusula resolutiva.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 546.005,64 (quinhentos e quarenta e seis mil, cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2023 a 07/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000460/2020.\r\n\r\nId: 2450347" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2450360": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo Prorrogação de Prazo ao Contrato n°136/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CAMILA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE PAULA LACERDA, CNPJ/MF n°34.779.230/0001/-12. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Projetos de Engenharia, para Elaborar um Projeto Básico de Arquitetura para a futura emergência no HCPM. \r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 78.340 Ricardo do Nascimento Pinto de Souza - ID 0593623-3;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2º SGT PM RG 81.456 Eduardo da Conceição Lourenço - ID 4208348-6.\r\n\r\nFISCAIS: 2º SGT PM RG 82.920 Tiago Dos Santos Silva - ID 4264599-9; CB PM RG 100.844 André Cipriano Gomes Lima - ID 5020032-1, SD PM RG 107.862 Roney da Silva Ferreira - ID 5101071-2.\r\n\r\nPRAZO:07/02/2023 a 08/05/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.480,00 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs SEI-350106-003275-2021 e SEI-350106-001687/2022.\r\n\r\nId: 2450360" ], "2450397": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a NOMEAÇÃO dos classificados no Edital de Chamada Pública nº 001/2022, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52814\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nANALISTA EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÃO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52.825\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nANALISTA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36.952\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nASSESSOR DE TESOURARIA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37.450\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nASSESSOR RELATOR\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41.740\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46.210\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46.504\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n49.534\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n50.764\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nASESSOR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51.740\r\n\r\nLUIGI ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nASSESSOR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n36.274\r\n\r\nJANICE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40.114\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\nASESSOR DA SECRETARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40.603\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nASSESSOR AJD OU ASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n41.889\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR DE GESTÃO DE BENS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43.706\r\n\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n\r\nASSESSOR COORDENADOR DA BANDA DE MÚSICA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48.081\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49.192\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\nASSESSOR AJD OU ASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49.791\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nASSESSOR DE SECRETARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50.866\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\nASSESSOR DE TESOURARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n51.875\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\nASSESSOR DA SECRETARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81.018\r\n\r\nTATIANA GUITMANN BIRENBAUM\r\n\r\nASSESSOR DE AUDITORIA EM SAÚDE\r\n\r\n1ª TEN PM\r\n\r\n41.510\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR DE ARQUIVO\r\n\r\n2ª TEN PM\r\n\r\n37.844\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\nASSESSOR DE SECRETARIA\r\n\r\n2ª TEN PM\r\n\r\n47.647\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE VETERANOS\r\n\r\nId: 2450397" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2450455": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato nº 58/2020 e reajuste de 8,82% (oito virgula oitenta e dois por cento), referente ao INPC relativo ao serviço de seguro na modalidade RETA, CASCO E LUC, para frota de aeronaves do tipo Helicóptero do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 05/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.644.635,96 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000195/2022.\r\n\r\nId: 2450455" ], "2450401": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de prancha de resgate tipo SLED.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 19/01/2023, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 19/01/2023, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270042/001320/2022.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450401" ], "2450390": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000001/2023, torna público o resultado preliminar do teste de aptidão física do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\nBarra\r\n\r\nCorrida\r\n\r\nNatação\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n223060878\r\n\r\nDiego Borges Ribeiro Costa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGlauco Martins De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223000345\r\n\r\nGuilherme Tavares Duque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223056229\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223074149\r\n\r\nThales Gualberto Rosalino Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLucas Morais Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223034194\r\n\r\nVictor De Oliveira Almeida\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLeonardo Oliveira Queiroz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSteffanie Santos Rios\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223000943\r\n\r\nThiago Matheus De Santana Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPedro Henrique Lisboa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLucas Gomes Sena Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYgor Garcez Ferrer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Mendonça Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJoão Paulo Leta Prescott\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223008223\r\n\r\nGustavo Ramos De Sant Ana Noro\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223058151\r\n\r\nJonas Soares Gallito\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223089260\r\n\r\nJoão Pedro De Menezes Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223013637\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro Da Cunha\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMarcos Paulo Furtado Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223021600\r\n\r\nMarceu Arthur Francisco Flora\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223039378\r\n\r\nAndré Luiz Da Costa Dutra Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223045913\r\n\r\nThiago Avilez Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223066446\r\n\r\nNicolas Lazaroto Bezerra De Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223074384\r\n\r\nPedro Igor Bastos Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223052435\r\n\r\nBruno Lima Bezerril Soares\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223053119\r\n\r\nAnna Vitória Coelho Fernandes\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223016338\r\n\r\nLucas Fernandes Borba\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKhallil Said Samir Sobh\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223027633\r\n\r\nDavi Gadelha Simões Ferreira Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223001054\r\n\r\nCamila Silva Coutinho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223055041\r\n\r\nPedro Felipe Silva De Castro\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223017627\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWaldinei De Faria Saraiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223020815\r\n\r\nJochen Ferreira Filho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223076775\r\n\r\nGustavo José Cordeiro Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223062196\r\n\r\nRafael Barbosa Gusmão\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223001801\r\n\r\nDaniel André Alves Zanatta\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMicael Heringer Coelho Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLucas De Souza Jota Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223010034\r\n\r\nNelson Alexandre Jeremiano De Barros\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223062176\r\n\r\nEdimilson Bull Fernandes Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCristiano De Souza Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223033059\r\n\r\nEric Wellerson Barreto Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223029936\r\n\r\nFilipe Da Silva Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223008699\r\n\r\nAnderson Damasceno Marcelino\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223011665\r\n\r\nGuilherme França Silva Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223013913\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223026831\r\n\r\nAdriel Santana Silva Pereira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223037002\r\n\r\nMelyssa Almeida Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYago Jhonatan Lavandeira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223057481\r\n\r\nDavid Santos Emídio Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223007263\r\n\r\nNicholas Ferreira Mello Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223045483\r\n\r\nJuliane Fernandes Da Costa Cruz\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFrancisco William Cabral Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223060190\r\n\r\nMatheus Alves Rollin\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRenato Rodrigues De Carvalho Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223029677\r\n\r\nWanderley Cauã Ribeiro Bernardo Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223011205\r\n\r\nCaio Willian Chaves Reis\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223058925\r\n\r\nLuiza Soares Nogueira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223051793\r\n\r\nFernanda Hargreaves Cardoso França\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLuiz Felipe Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223065585\r\n\r\nSuelen Veiga De Oliveira Luiz\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223042895\r\n\r\nAndré Monteiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223084741\r\n\r\nDavi Alves Da Mota\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223013007\r\n\r\nWheliton Jose Dias Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKevin Bruce Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223051051\r\n\r\nFernanda Barros De Freitas Dutra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJúlio Andrade De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223078937\r\n\r\nLucas Braga Parente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223039685\r\n\r\nCarlos Eduardo Furquim Junior\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223072257\r\n\r\nGuilherme Fernandes Da Fonseca Pereira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBreno Bonioli Berto Coro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223069207\r\n\r\nLuana Braga Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLuiz Filipe Da Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGabriel De Almeida Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223021267\r\n\r\nThiago Valério Tavares Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKobian Nascimento Carvalho Canela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223011308\r\n\r\nIsaac Bernardo De Mello\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223045233\r\n\r\nBruno Bittar Simões Costa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223038776\r\n\r\nAdolpho Fonseca Lisboa Pousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223000897\r\n\r\nVictor Hugo Martins Flores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223002122\r\n\r\nGabriel Amorim Villa Real De Barros\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223064263\r\n\r\nVinícius Lanes\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGabriel Rosa Carreiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223059820\r\n\r\nLucas Almeida Dos Santos Longo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVinícius Seleimend\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223078831\r\n\r\nVictor Lucas Pires Machado\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223013978\r\n\r\nPatrick Lopes Valentim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223050616\r\n\r\nMatheus Da Silva Salles\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVinicius Barbosa Gomes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223068209\r\n\r\nJoao Victor Domingos Tavares\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223067051\r\n\r\nPedro Laranjeira Dorneles Correa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223079560\r\n\r\nCarla Franco\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223081950\r\n\r\nThayná Silva De Oliveira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223054737\r\n\r\nNathália Rotta Vidal Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223070271\r\n\r\nYohan Agra De Sousa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMiguel Sciammarello Corrêa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223015499\r\n\r\nIhan Azevedo De Oliveira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223046632\r\n\r\nSamuel Dos Santos Amorim\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041144\r\n\r\nGiulia Rosa Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223010930\r\n\r\nJoão Victor Cortes Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223015532\r\n\r\nSávio Luis Moraes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223010171\r\n\r\nHenrique Feijo Gomes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223004487\r\n\r\nGuilherme Viana Barreto\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223087875\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223070473\r\n\r\nGuilherme Lessa Dos Santos Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223090955\r\n\r\nNicolas Angel França De Souza\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223081597\r\n\r\nMarcus Felipe Henderson Maia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223080662\r\n\r\nVinicius Bernardo De Oliveira Gualberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223089226\r\n\r\nGabriel Cesar Tavares Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223062827\r\n\r\nGabriel Mariano De Araujo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223072545\r\n\r\nJoão Felipe Drummond Da Rocha\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223078263\r\n\r\nGustavo Nunes Vieira Sampaio Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223016542\r\n\r\nRafael Henrique De Carvalho Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223090899\r\n\r\nAnderson Gomes De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223082845\r\n\r\nKelvin Mateus Moreno Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223065540\r\n\r\nJuan Rico Ribeiro Do Nascimento\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223063342\r\n\r\nJoão Heriberto Da Mota De Mendonça\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223075655\r\n\r\nLucas Coutinho Guimarães\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075925\r\n\r\nNicolas Dos Santos Matos Pinto\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223014785\r\n\r\nEliab Oliveira Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223048146\r\n\r\nMatheus De Souza Moraes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGabriel Alves Portes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223057186\r\n\r\nVitória Honorato Bernardes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223007126\r\n\r\nVitor Gabriel Brites De Oliveira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223029461\r\n\r\nJoão Paulo Campos Barcelos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223024110\r\n\r\nGisele Lustoza De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJade De Souza Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223079150\r\n\r\nVitor Jose Da Motta Salles\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223036660\r\n\r\nWuanderson Ferreira Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFilipe Pinto Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223089609\r\n\r\nGabriel Miranda De Carvalho\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223041893\r\n\r\nBrenno De Araujo Câmara\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n223031970\r\n\r\nLucas Campos Barcelos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\nId: 2450390" ], "2450391": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 125, de 02 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-270137/000002/2023, torna público a convocação para o Exame Documental do certame em comento, dos candidatos excedentes para as etapas a serem realizadas pelo CBMERJ, em conformidade com os processos administrativos nºs SEI-270028/000616/2020 e SEI 270137/000092/2022.\r\n\r\nLocal: Quartel do Comando Geral - 2º Pavimento do Museu Histórico do CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Praça da República nº 45 - Centro/RJ\r\n\r\nData: 11/01/2023\r\n\r\nHorário: 08h-17h\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n91551\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18393473764\r\n\r\nAPTO DOERJ Nº 030 de 15/02/2022\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n30436\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n17573633785\r\n\r\nAPTO DOERJ Nº 030 de 15/02/2022\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n101743\r\n\r\nLUAN BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n17533093798\r\n\r\nAPTO DOERJ Nº 030 de 15/02/2022\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n72450\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17828590717\r\n\r\nAPTO DOERJ Nº 030 de 15/02/2022\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n80446\r\n\r\nRENATO IGNACIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n17573633785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n143870\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13338829710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n89962\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BONNETERRE\r\n\r\n20585466793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n117962\r\n\r\nRYAN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15770896779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n140332\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n18484001792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n110168\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n16370815705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n53389\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17833845736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n5888\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA FONTES\r\n\r\n16339445730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n55675\r\n\r\nCASSIO ANDRESSON FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n13824857782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n52944\r\n\r\nIGOR GABRIEL DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n18298003705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n99885\r\n\r\nVINÍCIUS DE FIGUEIREDO LUCENA\r\n\r\n18437355710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n49385\r\n\r\nCHRISTYAN BRADOK MOURA\r\n\r\n17369740765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n45547\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\n17359776759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n78252\r\n\r\nERICK ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n17528144797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n103848\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA BORGES\r\n\r\n18384483736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n87047\r\n\r\nVINICIUS PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n16516798788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n127723\r\n\r\nHELIO SILVA NETO\r\n\r\n18116153765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n85815\r\n\r\nGABRIEL BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n17895955764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n137128\r\n\r\nATHYRSON MARTINS PEGNOR ROCHA\r\n\r\n19231055747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n45196\r\n\r\nPYTHERSON FERNANDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n12439271780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n29365\r\n\r\nSERGIO LUIZ LAVIGNE CORDEIRO\r\n\r\n15787876709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n39871\r\n\r\nLUAN MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n15092007702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n78056\r\n\r\nWANDER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5851328797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n9422\r\n\r\nYURI ARAUJO DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n15662302766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n4140\r\n\r\nFILIPE RAFAEL RIBEIRO BRAGANCA RAMOS\r\n\r\n18254368783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n1279\r\n\r\nBERNARDO NUNES DE FREITAS LINDO SERODIO\r\n\r\n16326722780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n83990\r\n\r\nDEYVISON DE JESUS LOURENÇO\r\n\r\n17708866723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n78635\r\n\r\nBRYAN RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n17432281718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n56444\r\n\r\nRENATO DA FONSECA AUTRAN BARROSO\r\n\r\n18244439785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n142075\r\n\r\nVICTOR HUGO ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n19456852717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n47138\r\n\r\nLORRAN ALVARENGA\r\n\r\n17239895769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n111243\r\n\r\nRAFAEL BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n19924016750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n141773\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIRA DOS PRAZERES\r\n\r\n18040177790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n44707\r\n\r\nMAGNO SILVA SILVEIRA\r\n\r\n17265590767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\n111458\r\n\r\nMATEUS DA SILVA VIANA\r\n\r\n16329098719\r\n\r\nAPTO DOERJ Nº 030 de 15/02/2022\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n19717\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17431860706\r\n\r\nAPTO JUSTIÇA\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n121898\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15056968790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\n124818\r\n\r\nDANIEL PATRICK DA SILVA FERREIRA AMORIM\r\n\r\n10910546738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n81931\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n18181580788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n50248\r\n\r\nPETERSON SANTANA CARDOZO VIDAL\r\n\r\n19617509709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n34206\r\n\r\nRENAN BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18787572702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n70660\r\n\r\nANDERSON FELLIPE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17098915726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n77057\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS SANTOS\r\n\r\n18255395709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n46685\r\n\r\nLUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15604864730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\n122468\r\n\r\nHERRISON NATHAN DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n15642179730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n78291\r\n\r\nGABRIEL RAMOS NUNES\r\n\r\n15740026784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n55471\r\n\r\nGABRIEL HERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n19203824707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n139343\r\n\r\nIGOR RODRIGUES MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n14841838783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n105544\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n15483418786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n13703\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n16940123792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n6700\r\n\r\nJOÃO PEDRO LEAL\r\n\r\n10640546765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n108245\r\n\r\nVITOR DA SILVA MACIEL\r\n\r\n18271360736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n52306\r\n\r\nNILTON CESAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14794032706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n12455\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n17616810799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n118588\r\n\r\nJONATHAN SETUBAL\r\n\r\n17236456721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n132909\r\n\r\nCESAR WALLACE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n17252338789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n86234\r\n\r\nGUILHERME ALEXANDER DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n17470083707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n73699\r\n\r\nYURI SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n14576142780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n104322\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16203678740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n75169\r\n\r\nMAGNO LEITE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n11488544794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n56498\r\n\r\nTIAGO FIGUEREDO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n18519908799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n85993\r\n\r\nCAIO OTAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16801559702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n25601\r\n\r\nJONANTHA EMANUEL BARROS BIANCHI\r\n\r\n16618666708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n106312\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NORONHA PEREIRA\r\n\r\n17308565785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n57159\r\n\r\nLUCAS SOARES PERRONE\r\n\r\n16852335704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n58679\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n16922544722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n43558\r\n\r\nLOHANN DE SOUZA PIRES\r\n\r\n15392051774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n25200\r\n\r\nIRVING GUIMARÃES CANTALICE\r\n\r\n19267443739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n10174\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n15710315702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n1055\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n16196763709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n14263\r\n\r\nTHALLES RANGEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n16853503724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n107380\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA ALVES\r\n\r\n15154144775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n33699\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n12059662770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\n82567\r\n\r\nHUGO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n17088019795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n13249\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n10187159750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n8652\r\n\r\nLUCAS MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n15147151710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n12563\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n19096458770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n126291\r\n\r\nWANATHAN SILVA DE FREITAS\r\n\r\n16967752723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n59600\r\n\r\nCARLOS ADRIANO CORDEIRO PINTO\r\n\r\n16022093759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n12394\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n15027336764\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n72109\r\n\r\nFELIPE JOSÉ CALDAS FERREIRA\r\n\r\n15912189775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n30224\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n6349514750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n138260\r\n\r\nBRUNO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15485204708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n132683\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ACHA\r\n\r\n16285278709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n50580\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\n11608057763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\n50008\r\n\r\nALLAN FELIPE DIAS TORRACA\r\n\r\n14512596704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n4594\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13333490765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n102944\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n14915832740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n42842\r\n\r\nGABRIEL PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16626762710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n56776\r\n\r\nRENAN PINTO PEREIRA\r\n\r\n15653705705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n105915\r\n\r\nWALLACE DIAS NANDES\r\n\r\n12589940700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\n29301\r\n\r\nALISON SILVA REIS\r\n\r\n16437771739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nId: 2450391" ], "2450320": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270020/000343/2021, CONVOCA o ex-militar RAPHAEL ALEXANDRE MELO DE SÁ, CPF 091.161.707-84, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 18 (dezoito) de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2450320" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2450408": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 309/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 516/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 - ÓLEO MINERAL PURÍSSIMO - 100ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 18.888,52 (dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:29/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/010093/2019.\r\n\r\nId: 2450408" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450428": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 184/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 176/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de reagentes preparado - Lote I (Itens: 1 e 2), com fornecimento de equipamento automático, em Sistema de Comodato, para realização de exames de quantificação das cadeias Kappa/Lambda leves livres no soro, plasma ou urina, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 161.839,80 (cento e sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2281/2022 (Doc. 38143813) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44826036). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007662/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nId: 2450428" ], "2450427": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 001/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI. OBJETO: uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (um) equipamento sistema automatizado para realização dos exames de cadeias leves livres KAPPA E LAMBDA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/007662/2022 e na ARP nº 184/2022, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. \r\n\r\nId: 2450427" ], "2450346": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 002/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a título gratuito e com exclusividade de: 01 (um) equipamento Analisador Imunológico (sistema de imunoensaio de bancada que utiliza a metodologia ELFA). VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da ARP nº 002/2023, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/003729/2022 e na ARP nº 002/2023, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022. \r\n\r\nId: 2450346" ], "2450292": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2487/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Maré, no período de 01/09/2022 à 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3319 (SEI-43771206). VALOR TOTAL: R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017187/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2260/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA FACILITY LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 13/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3062 (SEI-42573408). VALOR TOTAL: R$ 32.164,71 (trinta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012200/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2565/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Itaboraí e Maré, no período de 01/11/2022 à 15/11/2022 e 01/11/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3431 (SEI-44319880). VALOR TOTAL: R$ 1.321,98 (mil trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017710/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1147/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANASMED - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço referente a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de raios x, para UPA 24h Copacabana, no período de 26/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1402 (SEI-34468611). VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022.FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004247/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1998/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Ilha do Governador, Engenho Novo, Irajá, Jacarepaguá, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2690 (SEI-39906210). VALOR TOTAL: R$ 13.280,00 (treze mil duzentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010210/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1701/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Irajá, Engenho Novo, Botafogo, Jacarepaguá e Copacabana, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2240 (SEI-37910803). VALOR TOTAL: R$ 45.682,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010192/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2291/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Botafogo, Jacarepaguá, Tijuca e Copacabana, no período de 01/10/2022 à 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3106 (SEI-42844731). VALOR TOTAL: R$ 23.240,00 (vinte e três mil duzentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016257/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1649/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2166 (SEI-37569442). VALOR TOTAL: R$ 9.136,40 (nove mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010455/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1982/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2649 (SEI-39843106). VALOR TOTAL: R$ 9.136,40 (nove mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010878/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2186/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Ilha do Governador, Botafogo, Copacabana e Jacarepaguá, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2908 (SEI-41142323). VALOR TOTAL: R$ 36.545,60 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/014218/2022. \r\n\r\nId: 2450292" ], "2450450": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 301/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME. OBJETO: TROCA DE MARCA dos itens 6 e 7 (EXTENSOR INFUSAO), que passa a ser: DESCARPACK. FUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/002424/2022.\r\n\r\nId: 2450450" ], "2450465": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 068/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAVITA RIEN SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. OBJETO: Retificação do CEP para 21031-320, nota de empenho: 2022NE00293 e aplicação do reajuste contratual de 10,069240% (IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), passando o valor mensal do Contrato para R$ 5.130.337,68 (cinco milhões cento e trinta mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), com base no IPCA (23085237) para o período de 08/2021 a 07/2022. FUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022.\r\n\r\nId: 2450465" ], "2450293": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2606/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLAUDIO L SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para UPA 24h Valença, no período de 01/10/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3490 (SEI-44494087). VALOR TOTAL: R$ 3.232,80 (três mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017669/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2528/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUCOES E INFORMATICA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de locação de workstation e monitores, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/11/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3377 (SEI-44003588). VALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017640/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2475/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Jacarepaguá, Copacabana, Botafogo, Tijuca, Irajá, Ilha do Governador e Engenho Novo, no período de 01/10/2022 à 07/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3324 (SEI-43783707). VALOR TOTAL: R$ 14.441,35 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/015831/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1504/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HM1 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de multifuncional e impressoras, para UPA 24h Copacabana, no período de junho de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1927 (SEI-36552189). VALOR TOTAL: R$ 8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008744/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2645/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSANA ENGENHARIA DE MAQUINAS E APARELHOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Queimados, no período de 01/11/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3545 (SEI-44684140). VALOR TOTAL: R$ 31.639,32 (trinta e um mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018981/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1173/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventilador pulmonar, para UPA 24h Botafogo e Copacabana, no período de abril/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1567/ (SEI-34914184). VALOR TOTAL: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005333/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2537/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços referentes a lavanderia, para UPA 24h Niterói, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3406 (SEI-44190614). VALOR TOTAL: R$ 26.246,68 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/015107/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2288/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3087 (SEI-42804202). VALOR TOTAL: R$ 3.453,24 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013964/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2289/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação mensal de ambulância de suporte avançado com motorista, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3086 (SEI-42804148). VALOR TOTAL: R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011549/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1981/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA-EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Engenho Novo, Irajá, Ilha do Governador, Botafogo e Copacabana, no período de 01/06/2022 à 30/06/20222, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2642 (SEI-39831433). VALOR TOTAL: R$ 16.600,00 (dezesseis mil seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008754/2022. \r\n\r\nId: 2450293" ], "2450288": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 016/2022-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. OBJETO: Redução do preço unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 10 - R$ 142,33 (cento e quarenta e dois reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 04/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/004672/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 016/2022-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CPH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EURELI ME. OBJETO: Redução do preço unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 13 - R$ 1.546,66 (mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 04/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/004672/2021.\r\n\r\nId: 2450288" ], "2450294": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2648/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÔES E COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção predial, realizados nas unidades de Pronto Atendimento 24h Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Cruz nos períodos de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3550 (SEI-44709684). TOTAL: R$ 602.425,88 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019515/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2559/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de radiologia, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Campo Grande I, Campo Grande II, Maré, Botafogo e Copacabana, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3443 (SEI-44352462). VALOR TOTAL: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/017368/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2590/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de engenharia, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Santa Cruz, Jacarepaguá, SEAP, Engenho Novo, Bangu, no período de 01/11/2022 a 31/11/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3456 SEI- (44379068). VALOR TOTAL: R$ 595.381,65 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018785/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2545/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RJ SECURIT PREVENÇÂO PATROMINIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de vigilância patrimonial, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3426 (44274782). VALOR TOTAL: R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/017706/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2621/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MIL GERADORES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos, realizados no Hospital Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante (HEMORIO), no período de 01/10/2022 a 31/10/2022 e 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3504 (44535958). VALOR TOTAL: R$ 233.833,28 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019066/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2605/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÔES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de fornecimento de alimentação, realizado na Unidade de Pronto Atendimento 24h Bangu, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3496 (44506942). VALOR TOTAL: R$ 90.342,40 (noventa mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/018692/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2571/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, realizado nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Maré, Copacabana, Engenho Novo, Jacarepaguá, Irajá, Ilha do Governador, Botafogo e Tijuca, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3457 SEI - (44384524). VALOR TOTAL: R$ 73.091,20 (setenta e três mil, noventa e um reais e vinte centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/018540/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1302/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção predial, realizado na Unidade de Pronta Atendimento 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1652 (35136199). VALOR TOTAL: R$ 36.710,21 (trinta e seis mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006842/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 809/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI: OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, realizado na Unidade de Pronto Atendimento 24h Marechal Hermes, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1020 (32347603). VALOR TOTAL: R$ 24.305,86 (vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004673/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2462/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/11/2022 a 11/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3317 (43794684). VALOR TOTAL: R$ 26.467,16 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/017405/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nId: 2450294" ], "2450295": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2167/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND.COM.SERV.E LOCAÇÂO DE PROD PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizado na unidade de Pronto Atendimento 24h Jacarepaguá, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2945 (SEI-44709684). TOTAL: R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009462/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1978/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND.COM.SERV.E LOCAÇÂO DE PROD PARA SAUDE LTDA-EPP OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizados na Unidades de Pronto Atendimento 24h - Tijuca, nos períodos de 01/05/2022 a 31/05/2022 e 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2640 (SEI-39828561) VALOR TOTAL: R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009845/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1993/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND.COM.SERV.E LOCAÇÂO DE PROD PARA SAUDE LTDA-EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizado na Unidade de Pronto Atendimento 24h UPA Maré, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2639 (SEI-39825925). VALOR TOTAL: R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011512/2022 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1849/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de ambulância de suporte médico avançado, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Maré, no período de 08/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2447 (SEI-39197932). VALOR TOTAL: R$ 27.040,00 (vinte e sete mil e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011744/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1791/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de ambulância de suporte avançado (Tipo D com motorista/socorrista) realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Engenho Novo, no período de 07/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2382 (SEI-38804983). VALOR TOTAL: R$ 28.166,67 (vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011494/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2581/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de ambulância, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Ilha do Governador, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3452 (SEI-44367988). VALOR TOTAL: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013370/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2473/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de ambulância, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Botafogo, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3332 (SEI-43821145). VALOR TOTAL: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/015158/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2293/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV DE LOC E MAN EM EQUIP MED HOSP LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de equipamentos biomédicos hospitalares, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Campo Grande II, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3084 (SEI-42799199). VALOR TOTAL: R$ 3.453,24 (três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012763/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2600/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.C.F. DA SILVA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Campos dos Goytacazes, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3482 (SEI-44445905). VALOR TOTAL: R$ 85.727,70 (oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018720/2022. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2332/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de ambulância tipo D, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Itaboraí, SEAP, Campo Grande I e Campo Grande, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3143 (SEI-42996104). VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/014161/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nId: 2450295" ], "2450345": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos de laboratório específicos para realizar análises de DETECÇÃO DE PATÓGENOS EM ALIMENTOS - Lote 01, para atender a demanda do LACEN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 574.884,00 (quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1732/2022 (Doc. 35527372) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 44892935). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/003729/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 171/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA - Lotes 01 e 02, visando atender o IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 545.220,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2219/2022 (Doc. 37830185) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 44851772). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005849/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 171/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de insumos SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA - Lote 03, visando atender o IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.966.208,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil e duzentos e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2219/2022 (Doc. 37830185) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44851772). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005849/2022. \r\n\r\nId: 2450345" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2450362": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 23/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 13/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Parágrafo Único da Cláusula Primeira, da Cláusula Quarta e do Caput da Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2022:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Do Imóvel o presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o Estado é senhor e possuidor:\r\n\r\nC. E. Presidente Bernardes - situado à Rua São Pedro, s/nº - São Pedro - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O Estado cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- Para os anos de 2021 e 2022: 08 (oito) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\n- Para o ano de 2023 - 12 (doze) salas de aula no turno da tarde, bem como as demais dependências de uso comum.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Do Prazo a presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o Cessionário a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e das demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001420/2021.\r\n\r\nId: 2450362" ], "2450409": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso SEI 030037/004939/2022\r\n\r\nJonathan Santos da Silva - 2012\r\n\r\n2 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI 030037/005183/2022\r\n\r\nVitória Raphaela Amaral da Silva - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/003384/2022\r\n\r\nRodrigo da Silva Muniz - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nSEI-030029/014034/2022 \r\n\r\nMárcio André Silva de Andrade - 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nSEI-030029/000836/2022\r\n\r\nThárcilla Lúcia Monteiro Ferreira - 2016\r\n\r\n4 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030029/008829/2022\r\n\r\nIgor da Silva Guimarães - 2010\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ENSINO DE 1º GRAU, DA 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSEI-030029/013443/2022\r\n\r\nElisabete de Oliveira Ferreira - 1985\r\n\r\n6 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - REALENGO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nSEI-030029/003370/2022\r\n\r\nMárcia Janete das Chagas de Oliveira Vieira - 1983\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI 030037/005159/2022\r\n\r\nSandro Fernandes Ferreira -1984\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso SEI 030037/005194/2022\r\n\r\nRafaelly Souza Ribeiro - 2021\r\n\r\n3 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 030037/005209/2022\r\n\r\nPlynio Maciel de Azevedo - 2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO FRANCISCO - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 030037/005284/2022\r\n\r\nLeonardo Vinicius Vicente Nunes - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de ENSINO MÉDIO de ANDRÉ TERRA DE ALMEIDA, ano 2017 - Processo nº SEI-030030/002830/2020.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA de FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, ano de 2013 - Processo nº SEI-030029/010232/2022.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA METODOLOGIA A DISTÂNCIA, de ELIANE CALAZANDE DOS REIS MATOS, ano de 2016, Processo SEI-030036/003379/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2022, página 87. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n6 - COLÉGIO BEGNI - Itaperuna\r\n\r\nOnde se lê: 3º MÓDULO DO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSEI-030040/003017/2022\r\n\r\nAdriana Isabel da Silva - 2017\r\n\r\nLeia-se: 4º MÓDULO DO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSEI-030040/003017/2022\r\n\r\nAdriana Isabel da Silva - 2017\r\n\r\nId: 2450409" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450059": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação PARTES: Município de Magé e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente convênio tem por finalidade estabelecer atividades de cooperação para a realização de processo seletivo especial para ingresso nos cursos de licenciatura em Geografia, Matemática e Pedagogia. Terão direito de pleitear o acesso ás vagas os servidores públicos da rede municipal de Magé que atendam aos seguintes pré-requisitos estabelecidos pelo art. 62-B da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo pela Lei nº 13478 de 2017: serem professores da rede pública municipal que ingressaram por concurso público e tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022 VIGÊNCIA: 16/12/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/017367/2022\r\n\r\nId: 2450059" ], "2450380": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato n° 24/2018/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa Tekno Sistemas de Engenharia LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 01/11/2022 a 31/10/2023 e retificação da CLÁUSULA PRIMEIRA do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 24/2018. VALOR: R$ 14.977.505,04. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI n° E-26/008/362/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2022.\r\n\r\nId: 2450380" ], "2450329": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.563.765,22 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/1006/2020.\r\n\r\nId: 2450329" ], "2450439": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA as candidatas EVELYN DE ALMEIDA ORLANDO e LUCIANA BORGES PATROCLO, respectivamente, 1ª e 2ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI-260007/009625/2020.1.\r\n\r\nId: 2450439" ], "2450432": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA, ÁREA DE SOCIOLOGIA COM ÊNFASE EM METODOLOGIA QUANTITATIVA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato LEONARDO SOUZA SILVEIRA, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº E-26/007/1106/2020.\r\n\r\nId: 2450432" ], "2450443": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOMORFOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata MARIA CAROLINA VILLAÇA GOMES, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/009431/2020.\r\n\r\nId: 2450443" ], "2450418": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA ANESTESIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E Nº 21/2011. PROC. SEI-260007/002770/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público torna público que no período de 13/3/2023 a 12/4/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 13/3/2023, a partir de 9h, até as 23h59 do dia 12/4/2023, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) Realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) Tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) Preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) Emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) Efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2450418" ], "2450441": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA, ÁREA DE GEOGRAFIA HUMANA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos RAFAEL DA COSTA GONÇALVES ALMEIDA e JOÃO CARLOS CARVALHAES DOS SANTOS MONTEIRO, respectivamente, 1º e 2ª classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº E-26-007/10680/2019.\r\n\r\nId: 2450441" ], "2450434": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ÁREA DE FISIOLOGIA ENDÓCRINA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata ROSIANE APARECIDA MIRANDA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Proc. nº SEI-260007/009690/2022.\r\n\r\nId: 2450434" ], "2450437": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA DE FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA as candidatas CAROLINE RODRIGUES DA SILVA e ALINE BATISTA DE PAULA, respectivamente, 1ª e 2ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/023552/2022.\r\n\r\nId: 2450437" ], "2450433": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOGRAFIA FÍSICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos RODRIGO WAGNER PAIXÃO PINTO e CARLOS EDUARDO DAS NEVES, respectivamente, 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. \r\n\r\nProc. nº SEI-260007/009290/2020.\r\n\r\nId: 2450433" ], "2450435": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOTECNOLOGIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato PATRICK CALVANO KUCHLER, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. \r\n\r\nProc. nº SEI nº E-26/007/2591/2019.\r\n\r\nId: 2450435" ], "2450139": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/01/2023 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. nº SEI-260008/011478/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/01/2023 às 10h, a licitação para aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS. Proc. nº SEI-260008/012024/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/01/2023 às 10h, a licitação para aquisição de MÁSCARA ETC. Proc. nº SEI-260008/010598/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/01/2023 às 14h, a licitação para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LAVADORA PCF. Proc. nº SEI-260008/010752/2022. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/01/2023 às 14h, a licitação para aquisição de TUBOS PARA COLETA DE SANGUE. Proc. nº SEI-260008/010350/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2023 às 10h, a licitação para aquisição de ESCOVAS PARA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS. Proc. nº SEI-260008/009254/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2023 às 10h, a licitação para SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO. Proc. nº SEI-260007/039619/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2023 às 14h, a licitação para aquisição de AGENTE HEMOSTÁTICO. Proc. nº SEI-260008/009238/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450139" ], "2450049": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de seu Centro de Tecnologia Educacional - CTE, torna público que o período de inscrição para o “9º Festival Curta na UERJ/2022” (Edital nº 001/2022) foi ampliado até o dia 12/06/2023. O regulamento completo e demais informações estarão disponíveis no site www.curtanauerj.uerj.br. Ref: Processo nº SEI-260007/027381/2022.\r\n\r\nId: 2450049" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450378": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato Central nº 012/PRESI/2022. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa OI S/A (em Recuperação Judicial). \r\n\r\nOBJETO: Constituí objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência e alteração qualitativa ao Contrato nº 012/PRESI/2022, relativo à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I, indexador, parte integrante, embora não transcrito, excetuando-se que não haverá renovação automática nem novas adições de cobre.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.647,12 (sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar de 02/01/2023 até 02/03/2023.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 81, da Lei nº 13.303/16, e art. 140, do Regulamento de Licitações e Contratos - RILC da CENTRAL.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/000051/2021.\r\n\r\nId: 2450378" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450266": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157454\r\n\r\nNOME: MARIA APARECIDA SILVA CASTRO. CNPJ/CPF N° 119.952.807-20. ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO DA SILVA MALAFÁIA, Nº 510. MUNICIPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/010652/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157484\r\n\r\nNOME: JADERSON GOMES DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 135.815.437-61. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, S/Nº, VILA NOVA. MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.000,00. Processo nº SEI-070002/012634/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157505\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO. CNPJ/CPF N° 026.964.397-45. ENDEREÇO: RJ 158, MK 28, VALE DO PARAÍBA. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/012433/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157773\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE. CNPJ/CPF N° 28.920.304/0001-96. ENDEREÇO: PRAÇA FERREIRA RABELLO, 08. MUNICIPIO: NATIVIDADE. INFRAÇÃO: Artigo 61 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 291.216,85. Processo nº SEI-070002/013508/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158056\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO BOSQUE BRACUHY. CNPJ/CPF N° 15.453.024/0001-73. ENDEREÇO: AVENIDA TENENTE-CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 898 BLOCO 3, AP 405. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.391,65. Processo nº SEI-070002/014900/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158055\r\n\r\nNOME: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. CNPJ/CPF N° 28.576.080/0001-47. ENDEREÇO: RUA DOUTOR LUÍS ALVES PEREIRA, 70. MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.517,10. Processo nº SEI-070002/014905/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158054\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO MOUZINHO BATISTA. CNPJ/CPF N° 518.596.024-87. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/Nº. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.500,00. Processo nº SEI-070002/014925/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158053\r\n\r\nNOME: JEANISON OLIVEIRA DA ROCHA. CNPJ/CPF N° 029.746.377-28. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, LOTEAMENTO BOM RETIRO, S/Nº. MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.500,00. Processo nº SEI-070002/014940/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158052\r\n\r\nNOME: SERGIO BORGES CORDEIRO. CNPJ/CPF N° 679.660.207-20. ENDEREÇO: AVENIDA OSÓRIO BERSOT, S/Nº. MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. Processo nº SEI-070002/014941/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158051\r\n\r\nNOME: LUIS GUILHERME POLICARPO TEODOSIO. CNPJ/CPF N° 062.592.117-83. ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 190 LT 20 QD 1. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/014375/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158050\r\n\r\nNOME: NEXT DEALER RIO CONSTRUTORA. CNPJ/CPF N° 22.960.887/0001-00. ENDEREÇO: AVENIDA JOSE SILVA DE AZEVEDO NETO, B4, SL 104. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.455,69. Processo nº SEI-070002/014376/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158049\r\n\r\nNOME: LUIZ PAULO MOTTA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 454.595.257-72. ENDEREÇO: RUA IRINEU NUNES DA SILVA Nº 05. MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.554,02. Processo nº SEI-070002/014175/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158048\r\n\r\nNOME: DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 088.878.287-09. ENDEREÇO: RUA CARLOS AUGUSTO Nº 54. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.076,44. Processo nº SEI-070002/014475/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158047\r\n\r\nNOME: ADAILTON PINTO DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 027.265.977-00. ENDEREÇO: ALAMEDA SANTA ALICE, Nº 150. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. Processo nº SEI-070002/014170/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158046\r\n\r\nNOME: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA. CNPJ/CPF N° 33.281.635/0001-63. ENDEREÇO: ESTRADA DOS CABOCLOS, 36. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.036,97. Processo nº SEI-070002/014171/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158044\r\n\r\nNOME: RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 07.763.711/0001-67. ENDEREÇO: RUA BOM LUGAR, Nº 12. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.240,24. Processo nº SEI-070002/014406/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158043\r\n\r\nNOME: WILLIAMS DA SILVA SOARES. CNPJ/CPF N° 012.739.647-05. ENDEREÇO: TRAVESSA RONY CASTRO, Nº 16 Q. MUNICIPIO: SÃO GONÇALO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/014412/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158042\r\n\r\nNOME: JAQUELINE CERQUEIRA DORNELAS. CNPJ/CPF N° 077.396.397-96. ENDEREÇO: RUA QUATORZE, Nº 70. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI- 070002/014194/2021.\r\n\r\nId: 2450266" ], "2450297": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00158288\r\n\r\nNOME: Deyvid Nelson Boquimpani Alves. CNPJ/CPF N° 082.709.937-19. ENDEREÇO: Rodovia RJ-116, km 137, Maravilha. MUNICÍPIO: Macuco. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor R$ 2.115,99. Processo nº SEI-070009/000661/2022.\r\n\r\nId: 2450297" ], "2450270": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 49/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A EMPRESA OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 551.377,10 (quinhentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e sete reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/012446/2022.\r\n\r\nId: 2450270" ], "2450303": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01022368 emitido com a penalidade sugerida de multa simples, em 31/08/2022, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº SEI-070022.000606/2022 \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rogelio da Silva Campos CNPJ/CPF Nº 005.916.987-73 ENDEREÇO: Rua Erecina Sales Aguiar - São Caetano - Italva - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01021523 emitido com a penalidade sugerida de multa simples, em 30/07/2021, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº SEI-070022/000288/2021. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Município de Miracema CNPJ/CPF Nº 29.114.121/0001-46 ENDEREÇO: Rua Professora Isabel Ferreira Orçay - Vila Nova - MIRACEMA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01021132 emitido com a penalidade sugerida de advertência, em 19/01/2021, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº 2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco Carlos Gonçalves Rezende CNPJ/CPF Nº 960.261.707-15 ENDEREÇO: Rua do Rosário, N° 578 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01021159 emitido com a penalidade sugerida de multa simples, em 02/05/2022, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº SEI-070022/000343/2021. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cezar Amparo de Souza CNPJ/CPF Nº 008.595.447-02 ENDEREÇO: Rua Josino Garcia de Figueiredo Sítio Barro Branco - Zona Rural - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01021159 emitido com a penalidade sugerida de multa simples, em 10/11/2022, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº SEI-070022/000836/2022 . \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Basto Pinto Netto CNPJ/CPF Nº 111.756.907-16 ENDEREÇO: Fazenda da Onça/ Açude - Zona Rural - Cambuci - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2450303" ], "2450267": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEOPEMCON/01020798 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 971,02 em 27/04/2020, com enquadramento no artigo 85 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011855/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BRENDHA GEOVANA DE MELO FERREIRA. CNPJ/CPF N° 164.669.307-85. ENDEREÇO: RUA CISPLATINA, L8Q73 APARTAMENTO 103 - VILA ROSÁRIO - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2450267" ], "2450296": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00157874. Processo nº SEI-070005/000156/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MARQUESÃO AUTO POSTO DE SERVIÇO LTDA CPF Nº: 28.780.914/0001-31 ENDEREÇO: AUTO ESTRADA RJ 145, KM 7-8 - SANTA CRUZ, VALENÇA/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2450296" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2450284": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA vem por meio do presente informar que a Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução nº 242 de 22 de dezembro de 2022 considerando a necessidade de melhor contemplar os fazedores da Cultura do Estado que desejem participar do pleito de escolha dos novos representantes do Conselho Estadual de Política Cultural, deliberou e resolveu por apresentar as novas datas de inscrição de candidatos a Conselheiro do CEPC, que seguem abaixo:\r\n\r\nPeríodo de cadastramento de CANDIDATO\r\n\r\n23/12/2022 a 13/01/2023\r\n\r\nDivulgação da lista de CANDIDATOS habilitados\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nOposição de recurso dos CANDIDATOS Inabilitados\r\n\r\n17 e 18/01/2023\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos dos CANDIDATOS\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nOutrossim, as conferências já marcadas serão realizadas nas novas datas:\r\n\r\nConferência\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nRegião compreendida\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\n9h às 10h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos10h às 13h - Plenária de Conferência \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n2ª\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\n14h às 15h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos 15h às 18h - Plenária de Conferência \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n3ª\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n9h às 10h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos10h às 13h - Plenária de Conferência \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n4ª\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n14h às 15h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos 15h às 18h - Plenária de Conferência \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n5ª\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\n9h às 10h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos10h às 13h - Plenária de Conferência \r\n\r\nLeste Fluminense\r\n\r\n6ª\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\n14h às 15h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos 15h às 18h - Plenária de Conferência \r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n7ª\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\n9h às 10h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos10h às 13h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\n8ª\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\n14h às 15h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos 15h às 18h - Plenária de Conferência \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n9ª\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n9h às 10h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos10h às 13h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n10ª\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n14h às 15h - Cadastramento de eleitores e Chamada de Candidatos 15h às 18h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCapital\r\n\r\nSalientamos que a votação dos fóruns setoriais também será alterada, tendo seu início em 24/01/2023 e seu término em 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2450284" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450341": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 19 de maio de 2016, no valor de R$ 33.336,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 310005/000826/2022.\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2016 a 19/05/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.336,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 28.12.2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000826/2022.\r\n\r\nId: 2450341" ], "2450460": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 991255875950.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços e aquisição de produtos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será 12 (doze) meses contados a partir de 12.11.2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000203/2022 e EBCT/SEI-53117.040636/2019.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08/11/2022.\r\n\r\nId: 2450460" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450283": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01\r\n\r\nPARTES: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e a Inteligência Artificial, Tecnologia e Refrigeração.\r\n\r\nOBJETO: Serviço prestados no período de 01/01/2020 a 31/12/2021 sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.431,36 (noventa e três mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA: 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI E-05/002/97/2019 e SEI-050002/000134/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2021.\r\n\r\nId: 2450283" ] } } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2450335": [ "I - Ata", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 08/2022.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI e o XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, CNPJ nº 08.996.487/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e Acessórios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 04/2022 - Processo nº SEI-390001/000032/2021\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2022\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 08/2022, cujo objeto é a Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e Acessórios, com o item abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2334-3314. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0008/2022/060100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nXMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.996.487/0001-16\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, km 226, + 738 m, Jardim Maracanã, São Carlos / São Paulo CEP 13.571-291\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Pedro Morais - Telefone: (16) 99636-6430 ou (12) 99756-8592\r\n\r\nE-mail: pedro.morais@xmobots.com.br\r\n\r\nLote II\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.008.0011\r\n\r\n(ID-169273)\r\n\r\nSISTEMA AERONAVES REMOTAMENTE PILOTÁVEL, COMPOSIÇÃO SISTEMA: DRONE TIPO V-TOL. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2.017.117,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.012.0002\r\n\r\n(ID-171349)\r\n\r\nCÂMERA MULTI SENSORIAL, DRONE, MODELO: PARA DRONE V-TOL COM MAPEAMENTO 3D. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 139.400,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.012.0002\r\n\r\n(ID-171075)\r\n\r\nSOLUCAO ANALISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE IMAGENS. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo.\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 306.405,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 09/2022.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e o 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE, CNPJ nº 07.355.957/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e Acessórios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 04/2022 - Processo nº SEI-390001/000032/2021\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2022\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - GSI no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 09/2022, cujo objeto é a Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e Acessórios, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2334-3314. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0009/2022/060100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\n7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE\r\n\r\nCNPJ: 07.355.957/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Ernani do Amaral Peixoto, 27.315 Loja 02, Lote D, Quadra 1D, Itapeba - Maricá/RJ CEP 24.912-710\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Luiz Gustavo - Telefone: (21) 96497-9170\r\n\r\nE-mail: comercial3@7lan.com.br\r\n\r\nLote I\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.008.0014\r\n\r\n(ID-171345)\r\n\r\nSISTEMA AERONAVES REMOTAMENTE PILOTÁVEL, COMPOSICAO SISTEMA: DRONE MULTI-ROTOR, Vide ata para ter acesso ao descritivo completo.\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.721.573,75\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.012.0001\r\n\r\n(ID-171164)\r\n\r\nCARTÃO SD XC 256 GB, RESOLUÇÃO: 4000X3000 PIXELS, SOFTWARE: PROCESSAMENTO DE IMAGENS COM LICENÇA PERPÉTUA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 338.523,12\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.009.0007\r\n\r\n(ID-171197)\r\n\r\nPEÇAS E COMPONENTES DRONE, DESCRIÇÃO: CONJUNTO ILUMINADOR COM ESTABILIZADOR PARA ARP DE ALTA PERFORMANCE. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 21.130,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n1680.012.0002\r\n\r\n(ID-171075)\r\n\r\nSOLUCAO ANALISE E GERENCIAMENTO INTELIGENTE IMAGENS. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo \r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 225.083,33\r\n\r\nLote III\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n5810.006.0033\r\n\r\n(ID-169307)\r\n\r\nRÁDIO COMUNICADOR PORTÁTIL, QUANTIDADE CANAL: 200 CANAIS, POTÊNCIA: 6 W, FAIXA OPERAÇÃO: TX/RX 108~136MHz, RX CLIMA 161~163MHz. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 9.271,43\r\n\r\nLote IV\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n7010.050.0076\r\n\r\n(ID-171074)\r\n\r\nNOTEBOOK, PROCESSADOR: 4 NUCLEOS, 8 MB CACHE, 1.9 GHZ, MEMORIA RAM: 32GB DDR4, TELA: LCD / LED 14 ``, SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 10 PRO - 64 BITS. Vide ata para ter acesso ao descritivo completo\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 39.611,76\r\n\r\nId: 2450335" ] }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450324": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Delurb Ambiental Ltda. ASSINATURA: 23/12/2022. OBJETO: formalização da prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 002/2020, de prestação de serviços contínuos de coleta de resíduos, transporte e destinação final do lixo domiciliar extraordinário produzido no prédio Sede da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão nº 138 - bairro São Cristóvão nº 138 - Rio de Janeiro/RJ, incluindo a locação de contenedores de lixo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Termo de Referência, com fundamento na Lei Federal nº 13.3030, de 2016 e Cláusula Segunda, § 1º, com aplicação parcial de reajuste, condicionado a divulgação do índice previsto no contrato, na forma da Cláusula Nona §8º e §9º. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002680/2020.\r\n\r\nId: 2450324" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450461": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I ao contrato de empreitada nº 063/2022. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CETOR MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Rerratificação da planilha contratual e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto as obras de recuperação das edificações multifamiliares dos 12 (doze) blocos constituídos de 220 (duzentos e vinte) apartamentos do Conjunto Habitacional Moacyr Padilha, localizado na Rua Coronel Veiga, Bairro Quitandinha, Município de Petrópolis, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: Redução de R$ 55.139,44 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à redução do objeto contratual no percentual de 2,26% (dois vírgula vinte e seis por cento), passando o valor do Contrato para R$ 2.383.070,87 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, setenta reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 001/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170041/000008/2022, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº SEI-170030/000002/2023.\r\n\r\nId: 2450461" ], "2450425": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I ao contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização cor poprativa nº 044/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato com aplicação de reajuste. PRAZO: 12 (doze) meses, passando o prazo total do Contrato para 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 363.714,72 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), correspondente ao acréscimo de 7,17% (sete vírgula dezessete por cento) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de R$ 30.309,56 (trinta mil, trezentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). Em razão deste Termo Aditivo Contrato totalizará o valor de R$ 703.103,52 (setecentos e três mil, cento e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 002/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170029/001213/2021, Leis Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 46.1888/2017. PROCESSO Nº SEI-170030/000006/2023.\r\n\r\nId: 2450425" ], "2450429": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I de contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização contínua nº 045/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato com aplicação de reajuste. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 32.845,44 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) que deverão ser pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.737,12 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos) cada uma, totalizando o contrato o valor de R$ 63.493,44 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 003/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170029/001219/2021, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. PROCESSO Nº SEI-170030/000007/2023.\r\n\r\nId: 2450429" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450454": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 01/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ABGLASS VIDROS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, sob demanda, de paredes divisórias, incluindo o serviço de montagem (instalação), e serviços de desmontagem de divisórias existentes no local.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 593.490,00 (quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nASSINATURA: 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/016313/2022.\r\n\r\nId: 2450454" ] } } } } } }