{
    "2023-01-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2450767": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225178-4/20\r\n\r\nRICARDO EVANGELISTA LÍRIO\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32055/2022\r\n\r\n107471-1/20\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33223/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n216098-8/14\r\n\r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32317/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n271549-6/15\r\n\r\nINST BRAS ESTUDOS ESPEC AVANÇADOS\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33340/2022\r\n\r\nId: 2450767"
                    ],
                    "2450766": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216567-3/2011\r\n\r\nAUGUSTO CESAR D ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nCGC 120/2023\r\n\r\n089.154.637-57\r\n\r\n200031-1/2003\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 100/2023\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n236821-4/2021\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 117/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n237203-3/2021\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 138/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n240642-8/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 113/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n204087-3/2014\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 152/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n247954-8/2022\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 132/2023\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n108646-9/2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 160/2023\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\n247954-8/2022\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 141/2023\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n227236-5/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 109/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n227220-6/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 110/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n217438-3/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 111/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n803301-2/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 153/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n803304-4/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 155/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n251052-6/2022\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\nCGC 144/2023\r\n\r\n052.436.087-18\r\n\r\n251202-3/2022\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nCGC 137/2023\r\n\r\n155.015.827-91\r\n\r\n251199-0/2022\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nCGC 157/2023\r\n\r\n155.015.827-91\r\n\r\n251200-5/2022\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nCGC 159/2023\r\n\r\n155.015.827-91\r\n\r\n251201-9/2022\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\nCGC 161/2023\r\n\r\n155.015.827-91\r\n\r\n100003-7/2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 148/2023\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n221857-6/2021\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 118/2023\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\nId: 2450766"
                    ],
                    "2449643": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212155-4/19\r\n\r\nREDEMASTHER CONST CIVIL EMPR IMOBILIÁRIO\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33254/2022\r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33439/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOCIAÇAO MORAD. DO BAIRRO DOS CAJUEIRO\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28880/2022\r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASS MORADORES E AMIGOS DA FRONTEIRA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28890/2022\r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nCLEBER ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n29385/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n102708-9/21\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n21924/2022\r\n\r\n234704-1/10\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n28671/2022\r\n\r\n100939-3/16\r\n\r\nASSOC URB BASQUETE -TERRA\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33137/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212217-0/15\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n26933/2022\r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33430/2022\r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33433/2022\r\n\r\nId: 2449643"
                    ],
                    "2449644": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217203-2/19\r\n\r\nXTECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\n25357/2022\r\n\r\nId: 2449644"
                    ],
                    "2450873": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 225, de 3 de janeiro de 2023\r\n\r\nRegulamenta as atribuições básicas das unidades que compõem a Estrutura Funcional da Secretaria-Geral de Administração (SGA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do constante aprimoramento da Governança no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo nº 301.414-1/22, que aprovou nova reestruturação da SGA, com a transformação da então Coordenadoria de Infraestrura Operacional (CIO) na Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO nº 408, de 3 de agosto de 2022, publicada no DORJ de 10 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica dos Gabinetes dos Conselheiros-Substitutos e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que menciona, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão contida no parágrafo único do artigo 9º da Resolução TCE-RJ nº 392, de 16 de fevereiro de 2022, que prevê a possibilidade de as atribuições básicas das unidades que compõem a SGA serem regulamentadas por meio de Ato Normativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência de atribuições de funções atípicas da Subsecretaria de Planejamento (SSP) para a SGA, nos termos do Processo TCE-RJ nº 300.817-0/22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As atividades da Secretaria-Geral de Administração (SGA) são exercidas com o auxílio da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças (SUBLIC), da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio (SUBENG) e da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), bem como com as Coordenadorias subordinadas a essas Subsecretarias, cujas atribuições estão previstas neste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º São atribuições da SGA:\r\n\r\nI - desenvolver, organizar e acompanhar atividades administrativas, operacionais, financeiras, contábeis, patrimoniais, médico-assistenciais, e de administração e desenvolvimento de pessoal;\r\n\r\nII - propor, implementar e monitorar políticas e projetos referentes às atividades relacionadas no inciso I;\r\n\r\nIII - apoiar e supervisionar as atividades exercidas no âmbito de suas unidades organizacionais;\r\n\r\nIV - promover o desenvolvimento das diretrizes e políticas instituídas pelo TCE-RJ, no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nV - acompanhar a tramitação do processo de prestação de contas do Tribunal, até a sua aprovação pelo Conselho Superior de Administração (CSA),\r\n\r\nVI - definir métodos de trabalho que viabilizem o desenvolvimento das atividades de administração do TCE-RJ;\r\n\r\nVII - coordenar a execução dos projetos e atividades definidos no Orçamento Anual, mantendo o Presidente informado sobre a situação físico-financeira do Tribunal;\r\n\r\nVIII - indicar ao Presidente do TCE-RJ os servidores que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Comissão Permanente de Pregão (CPPR) e, com fundamento no artigo 8º da Lei nº 14.133/21, a Comissão de Contratação e o Agente de Contratação, juntamente com sua equipe de apoio, bem como a Comissão Permanente de Revisão de Manual de Pessoal, em conformidade coma legislação e as normas vigentes;\r\n\r\nIX - submeter os projetos de reforma e ampliação das instalações do Tribunal à aprovação do Presidente;\r\n\r\nX - exercer atividades diversas de apoio ao Gabinete da Presidência (GAP) deste Tribunal, bem como aquelas que lhe forem delegadas por Ato Executivo;\r\n\r\nXI - decidir, após a manifestação da unidade requisitante e da Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas (PGT) e a instrução dos autos pela SUBLIC, os recursos interpostos em licitações;\r\n\r\nXII - instruir, opinando conclusivamente, os processos que versem sobre matéria de pessoal, que não tenha sido objeto de delegação de competência, para serem submetidos à decisão do Presidente ou do CSA;\r\n\r\nXIII - adjudicar e homologar licitações, na hipótese de ter sido interposto recurso;\r\n\r\nXIV - promover medidas que garantam o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\nXV - promover medidas que garantam a segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22;\r\n\r\nXVI - consolidar relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelos setores subordinados, para envio à Assembleia Legislativa (ALERJ), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII - propor ao órgão competente as ações de capacitação necessárias à execução das atividades administrativas e finalísticas de competência da SGA, estabelecendo diretrizes e orientações técnicas para os setores no que tange ao levantamento das necessidades de treinamento dos servidores;\r\n\r\nXVIII - elaborar, coordenar, revisar e consolidar as ações/atividades estabelecidas no Plano Tático/Operacional, afetas à SGA, integrante do Plano Estratégico (PET), realizando o acompanhamento desde a concepção até a entrega dos produtos, produzindo os relatórios pertinentes, sob a supervisão geral da Coordenadoria de Estratégia e Orçamento (CEO);\r\n\r\nXIX - coordenar e revisar a elaboração da proposta orçamentária anual parcial das atividades e ações da SGA, incluídas a aquisição de materiais e equipamentos, a contratação de obras e serviços de engenharia, as previsões de gastos de pessoal e concessão de benefícios e diárias e posterior acompanhamento junto aos órgãos responsáveis;\r\n\r\nXX - coordenar e revisar a elaboração da proposta de plano plurianual parcial das ações/produtos afetos à SGA, incluídos os investimentos na realização de concursos públicos, bem como realizar as adequaçõesanuais e o posterior acompanhamento da execução e cumprimento das metas previstas, por meio da consolidação do relatório quadrimestral a ser enviado à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEPLAG);\r\n\r\nXXI - examinar e opinar acerca do atendimento dos requisitos da Lei Complementar Federal nº 159/17 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pela Lei Complementar nº 178/21, em especial as vedações constantes do art. 8º, nos expedientes que tratam de alterações de estruturas orgânicas com criação/extinção de cargos, disposição de servidores para o TCE-RJ, nomeação em cargos em comissão e função gratificada, concessão de benefícios e gratificações e proposição de concursos públicos;\r\n\r\nXXII - certificar o cumprimento dos requisitos da Lei Complementar Federal nº 159/17 (Regime de Recuperação Fiscal), alterada pela Lei Complementar nº 178/21, perante o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Economia (CSRRF);\r\n\r\nXXIII - analisar as determinações e recomendações da Auditoria Interna (AUD), consubstanciadas em relatórios de auditoria inerentes às atividades da SGA, promovendo a interação com as Subsecretarias envolvidas e a implementação das ações e/ou justificativas, se for o caso, informando ao órgão de controle.\r\n\r\nArt. 3º A SGA é composta pelas seguintes unidades:\r\n\r\nI - SUBLIC, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos (CGA);\r\n\r\nb) Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), composta pela Coordenadoria Setorial de Pesquisa de Preços (CPP);\r\n\r\nc) Coordenadoria de Finanças (COF);\r\n\r\nd) Contadoria-Geral (COG);\r\n\r\nII - SUBENG, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria Setorial de Controle de Bens (CSB) que, por sua vez, é constituída pelo Serviço de Patrimônio (SEP) e pelo Serviço de Almoxarifado (SAL);\r\n\r\nb) Coordenadoria Setorial de Manutenção (CSM), composta pelo Serviço de Refrigeração (SRE), pelo Serviço de Eletricidade (SEL) e pelo Serviço de Telecomunicações (STE);\r\n\r\nc) Coordenadoria Setorial de Engenharia e Arquitetura (CEA); \r\n\r\nIII- SUBPES, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP);\r\n\r\nb) Coordenadoria de Saúde (CSAUD);\r\n\r\nc) Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP), composta pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), pela Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação (COL) e pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT).\r\n\r\nArt. 4º São atribuições da SUBLIC:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Subsecretaria;\r\n\r\nII - apoiar e supervisionar as atividades exercidas no âmbito das Coordenadorias que lhe são subordinadas;\r\n\r\nIII - encaminhar à SGA, após validação, os relatórios gerenciais elaborados por suas Coordenadorias;\r\n\r\nIV - exercer a supervisão dos projetos em andamento, processos licitatórios, contratações e convênios, decidindo as questões a eles relativas;\r\n\r\nV - praticar os seguintes atos inerentes às licitações e contratações:\r\n\r\na) autorizar a fase externa da licitação;\r\n\r\nb) homologar a licitação, salvo na hipótese de interposição de recurso;\r\n\r\nc) decidir sobre impugnações interpostas em face de editais de licitação;\r\n\r\nd) ratificar atos de dispensa e de inexigibilidade;\r\n\r\ne) submeter ao exame da PGT as minutas de editais de licitação, bem como as de contratos, acordos, convênios e contratações diretas, conforme legislação vigente;\r\n\r\nf) elaborar e encaminhar consultas à PGT, acerca de dúvidas ou divergências doutrinárias e de interpretação legal, relacionadas às suas atribuições;\r\n\r\ng) decidir sobre pedidos de prorrogação contratual, reajuste, repactuação, revisão e incidentes, além de dúvidas relacionadas às licitações e contratações;\r\n\r\nh) decidir sobre pedidos de concessão de adiantamento e de prestação de contas de adiantamento, além de pagamento de diárias, passagens aéreas, traslados, cursos e multas de trânsito;\r\n\r\ni) ordenar despesas relativas a atos afetos às suas atribuições, bem como autorizar cancelamentos e reforços de empenho;\r\n\r\nj) autorizar o pagamento das faturas emitidas em razão dos serviços prestados ou bens fornecidos decorrentes de contratos firmados pelo TCE-RJ com terceiros;\r\n\r\nk) manifestar-se, posteriormente à unidade técnica e à PGT, nos recursos interpostos em procedimento licitatório, submetendo o processo à ulterior deliberação do Secretário-Geral de Administração;\r\n\r\nl) decidir eventuais recursos interpostos em face de sanção administrativa aplicada pela CGA;\r\n\r\nm) providenciar a publicação dos extratos dos ajustes firmados pelo TCE-RJ no Diário Oficial;\r\n\r\nn) inserir dados das contratações decorrentes de licitação no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE- RIO);\r\n\r\nVI - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22.\r\n\r\nArt. 5º São atribuições da CGA:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Coordenadoria;\r\n\r\nII - planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à gestão administrativa e financeira das contratações e instrumentos congêneres celebrados pelo TCE-RJ;\r\n\r\nIII - cadastrar processos e documentos relacionados às suas atribuições;\r\n\r\nIV - controlar, juntamente com o Fiscal e o Gestor Técnico, o prazo de vigência dos contratos, prover planilha consolidada de prazos a ser compartilhada com a chefia imediata e providenciar a formalização do aviso de término, com a antecedência estabelecida pela Administração;\r\n\r\nV - atentar para a validade das propostas comerciais dos potenciais contratados;\r\n\r\nVI - providenciar os meios necessários à observância dos prazos de publicidade dos extratos de ajustes;\r\n\r\nVII - monitorar o prazo de atestação de despesas, conforme normativo interno aplicável;\r\n\r\nVIII - instruir o processo de pagamento e controlar o prazo de envioà COG, com observância da ordem cronológica de pagamento, em conformidade com o normativo interno aplicável;\r\n\r\nIX - autuar o processo de requisição de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e, a partir da estimativa de despesa realizada pelo Setor Fiscal, elaborar o respectivo instrumento;\r\n\r\nX - verificar a manutenção da validade dos documentos comprobatórios da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista e a proposta de preços da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame, com vistas à formalização dos ajustes e à atestação das prestações pactuadas;\r\n\r\nXI - verificar e complementar as minutas dos termos de ajustes elaboradas pela CLC com dados relativos à qualificação das signatárias, à dotação orçamentária da despesa, aos valores da contratação, bem como o valor da garantiaa ser prestada, se for o caso;\r\n\r\nXII - elaborar memórias de cálculos da programação da despesae a respectiva solicitação de emissão ou reforço de Notas de Empenho, anulações e cancelamentos de saldos, com consulta prévia à fiscalização, sempre que necessário, segundo as condições pactuadas e o regime de competência orçamentária e seus respectivos registros nos sistemas existentes;\r\n\r\nXIII - analisar e instruir, com informação circunstanciada, os pedidos de reajuste, repactuação, revisão, alteração e prorrogação do contrato, observando a periodicida de necessária para os pedidos, os limites legais de acréscimos e supressões e os prazos de vigência contratual, incluindo a análise das planilhas de composição de custos, nos casos de mão de obra alocada, bem como os pressupostos e documentos necessários à lavratura dos respectivos termos aditivos;\r\n\r\nXIV - assegurar a celebração dos termos de ajuste, atuando na coleta das assinaturas e distribuição das vias do instrumento;\r\n\r\nXV - encaminhar o processo à SUBLIC visando à publicação do extrato do termo de ajuste no DOERJ, com posterior encaminhamento ao setor requisitante para ciência e demais providências;\r\n\r\nXVI - exigir o envio da garantia contratual pela contratada, analisá- la e encaminhá-la à COG para o devido registro contábil;\r\n\r\nXVII - alimentar o Portal da Transparência do TCE-RJ com informações relativas às contratações e à remuneração dos terceirizados;\r\n\r\nXVIII - inserir dados relativos às contratações e instrumentos congêneres no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO) e em sistemas próprios de gestão contratual, pertinentes às suas atribuições;\r\n\r\nXIX - receber o documento de cobrança emitido pela contratada e encaminhá-lo ao setor fiscal, para fins de atestação;\r\n\r\nXX - proceder à liquidação administrativa da despesa, conferindo os seguintes requisitos:\r\n\r\na) a correta atestação do documento de cobrança;\r\n\r\nb) a verificação de regularidade fiscal e trabalhista das contratadas;\r\n\r\nc) o controle do saldo de empenho das contratações;\r\n\r\nd) o controle realizado pela fiscalização dos saldos de empenho e de quantitativo de itens nas atas de registro de preços;\r\n\r\ne) o conteúdo descritivo nos documentos fiscais;\r\n\r\nf) a análise da documentação trabalhista e previdenciária das contratações com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;\r\n\r\nXXI - elaborar relatórios gerenciais trimestrais;\r\n\r\nXXII - encaminhar a solicitação de emissão de Atestado de CapacidadeTécnica por parte das contratadas ao fiscal da contratação, para pronunciamento e posterior envio à SUBLIC para fins de assinatura do aludido documento;\r\n\r\nXXIII - auxiliar, sem vínculo hierárquico, o gestor técnico e o fiscal do contrato em relação às questões administrativas e financeiras, em seus aspectos instrumentais, bem como na formalização das alterações contratuais;\r\n\r\nXXIV - certificar-se de que a contratada mantém, durante todo o período de vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação, solicitando os documentos necessários a essa certificação;\r\n\r\nXXV - autuar e instruir processo administrativo com vistas à apuração de eventuais infrações cometidas por licitantes ou contratados, devendo:\r\n\r\na) dar ciência ao licitante ou contratado da autuação do processo, de forma a permitir que apresente defesa prévia no prazo legal; acompanhar o prazo de apresentação da defesa prévia,certificando quanto à sua tempestividade;\r\n\r\nb) realizar diligências, se necessário, junto ao licitante, contratado, fiscal do contrato e demais setores do TCE-RJ, com o intuito de instruir os autos;\r\n\r\nc) elaborar, após a observância do devido processo legal administrativo, relatório circunstanciado a respeito dos fatos apurados, submetendo-o à análise da PGT;\r\n\r\nd) proferir decisão sobre os fatos apurados; salvo nos casos de aplicação da penalidade prevista no artigo no artigo 156, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, por força do disposto no §6º do mesmo artigo;\r\n\r\ne) lançar as sanções aplicadas no SICAF, CEIS ou outros sistemas ou cadastros que possam sucedê-los;\r\n\r\nXXVI - registrar as comunicações oriundas de outros órgãos relativas às penalidades aplicadas a licitantes e contratados.\r\n\r\nArt. 6º São atribuições da CLC:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Coordenadoria;\r\n\r\nII - coordenar e controlar as atividades de licitações e contratações diretas, tendo como base, na ausência de regulamentação interna, os regulamentos editados pela União para a execução da legislação vigente;\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração do Plano de Contratações Anual e gerenciar sua execução, na forma de regulamento interno;\r\n\r\nIV - instituir e manter atualizadas, com auxílio da PGT, minutas- padrão de editais, contratos, estudos técnicos preliminares e termos de referência, sendo que estes dois últimos modelos serão utilizados pelas unidades requisitantes para oficialização de suas demandas, com as adequações que se fizerem necessárias;\r\n\r\nV - orientar as unidades requisitantes na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos, sem adentrar questões eminentemente técnicas;\r\n\r\nVI - revisar a instrução processual e os documentos de referência elaborados pelas unidades requisitantes, submetendo ao seu crivo sugestões de aprimoramento ou a necessidade de justificativa técnica;\r\n\r\nVII - adotar as medidas indispensáveis à realização dos procedimentos licitatórios destinados às contratações administrativas, em conformidade com o que estabelecem a legislação e demais normas vigentes;\r\n\r\nVIII - elaborar minutas de editais e seus anexos, com base no Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\nIX - apoiar os agentes de contratação nos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nX - prestar informações aos interessados no tocante às licitações e às contratações diretas em curso;\r\n\r\nXI - elaborar minutas de termos de ajustes e, no caso dos aditivos de prorrogação de contrato, obter o aceite da contratada, validar a análise da vantajosidade consignada no processo e todas as demais premissas necessárias para a sua formalização;\r\n\r\nXII - examinar os contratos, convênios, acordos ou qualquer compromisso pactuado pelo TCE-RJ, elaborados por outros órgãos ou entidades, no que tange às cláusulas, índices de correção de preços e prazos, assim como à observância das minutas padronizadas;\r\n\r\nXIII - alimentar o Portal de Transparência do TCE-RJ com os editais e as informações relativos às licitações realizadas pelo Tribunal;\r\n\r\nXIV - autorizar contratações diretas decorrentes de inexigibilidade e dispensa de licitação, com base no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ou no artigo 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21;\r\n\r\nXV - inserir dados sobre as contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO).\r\n\r\nArt. 7º São atribuições da CPP:\r\n\r\nI - planejar, organizar, controlar e efetuar as atividades relacionadas à ampla pesquisa de mercado, inerentes aos processos de aquisição de bens e de contratação de serviços, tendo como base a Súmula TCE- RJ nº 02/2018, ou outra quea vier substituir, e as especificações presentes nos termos de referência ou projetos básicos elaborados pelas áreas requisitantes, objetivando a definição do valor estimado da contratação;\r\n\r\nII - auxiliar as unidades requisitantes, quando necessário, na formação de preços em processos de contratações de serviços com mão de obra alocada;\r\n\r\nIII - analisar os objetos de mesma natureza licitados por outros Órgãos Públicos e os que se encontram disponíveis em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, para as correlações e compatibilização dos preços que possam integrar a amostra utilizada na formação de preços estimados e/ou servir de parâmetro;\r\n\r\nIV - referencial para a análise da economicidade da contratação;\r\n\r\nV - intermediar a comunicação entre o mercado e a área demandante da contratação, para que sejam esclarecidas as dúvidas e efetuados os aprimoramentos necessários nos projetos que originarão as contratações deste Tribunal;\r\n\r\nVI - elaborar o mapa comparativo de preços, com a definição da metodologia de cálculo de preço estimado mais adequado e a respectiva análise crítica, a partir de parâmetros legais e das melhores práticas disponíveis;\r\n\r\nVII - elaborar planilha de quantitativos e preços unitários para estimativa das licitações e contratações diretas, observando-se, inclusive, se necessário, a aplicação dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/06;\r\n\r\nVIII - averiguar, quando necessário, os preços de mercado para as renovações contratuais, manifestando-se quanto à vantajosidade daprorrogação do contrato;\r\n\r\nIX - elaborar e manter permanentemente atualizadas as normas, modelos e instruções internas do setor relacionadas aos procedimentos de pesquisa e análise de mercado e formalização das contratações diretas que, em atendimento às legislações federal e estadual vigentes, são necessárias por ocasião das aquisições de materiais, bem como para a contratação de serviços;\r\n\r\nX - operacionalizar o sistema de dispensa eletrônica com vistas às contratações diretas previstas no art. 75 da Lei nº 14.133/21;\r\n\r\nXI - providenciar, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, as tratativas necessárias para a materialização da contratação, inclusive com a efetivação das propostas-detalhe e, se for o caso, das minutas de contratos;\r\n\r\nXII - registrar, organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços com informações relacionadas à natureza dos produtos fornecidos e serviços prestados, de modo a subsidiar processos de aquisiçãoe contratação;\r\n\r\nXIII - enviar, quando da publicação das licitações, e-mail aos fornecedores cadastrados com alerta concernente à abertura de prazo para apresentação de propostas.\r\n\r\nArt. 8º São atribuições da COF:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Coordenadoria;\r\n\r\nII - coordenar as atividades e implementar os projetos relacionados à execução e ao controle financeiro do TCE-RJ e do FundoEspecial de Modernização do Controle Externo do Tribunal (FEM);\r\n\r\nIII - realizar pagamentos decorrentes de obrigações financeiras contratuais, trabalhistas, tributárias, fiscais, sociais ou de qualquer outra natureza, em conformidade com a legislação pertinente e devidamente autorizadas pelo(s) respectivo(s) ordenador(es);\r\n\r\nIV - gerar meios de pagamento e de transferências financeiras nos sistemas de informações pertinentes, bem como inserir os dados ou enviar os arquivos eletrônicos respectivos nos sistemas da instituição financeira contratada;\r\n\r\nV - efetuar a programação financeira de despesas com pessoal, avulsas ou por folha mensal de pagamentos, de modo a apurar, mensalmente, os recursos a serem solicitados ao Tesouro Estadual e ao Rioprevidência;\r\n\r\nVI - elaborar os cronogramas de desembolso de despesas com pessoal (CDD) dos servidores, Procuradores, Conselheiros-Substitutos e Conselheiros, ativos e inativos, com base na programação financeira efetuada, e enviar a solicitação dos respectivos recursos ao Tesouro Estadual e ao Rioprevidência;\r\n\r\nVII - promover o controle e dar cumprimento aos prazos e vencimentosde contas a pagar, observando, em especial, a ordem cronológica dos pagamentos, nos termos da normativo interno aplicável;\r\n\r\nVIII - efetuar a aplicação e o resgate das disponibilidades de caixa do TCE-RJ e do FEM, consoante a estratégia institucional de investimentos financeiros, a preservação do patrimônio e o fluxo de caixa da organização;\r\n\r\nIX - emitir e pagar as guias de depósitos judiciais, dando cumprimento aos mandados judiciais ao TCE-RJ;\r\n\r\nX - registrar entradas financeiras identificadas em contas bancárias do TCE-RJ que não correspondam a repasses do Tesouro Estadual ou do Rioprevidência e a receitas orçamentárias, por meio de emissão do Registro de Ingresso (RI);\r\n\r\nXI - identificar valores debitados e creditados nas contas bancárias doTCE-RJ e do FEM, emitindo extratos e relatórios bancários de suporte a registros contábeis e/ou instruções processuais;\r\n\r\nXII - alimentar, diariamente, o Portal da Transparência do TCE-RJ com dados de pagamentos por meio de arquivos-retorno bancários;\r\n\r\nXIII - operar com exclusividade o(s) sistema(s) bancário(s) contratado(s) das contas do TCE-RJ e do FEM, com perfis para autorização de pagamentos e transferências financeiras em dupla alçada;\r\n\r\nXIV - gerir perfis de acesso do(s) sistema(s) bancário(s) contratado(s);\r\n\r\nXV - responder a demandas que exijam informações de caráter\r\n\r\nfinanceiro;\r\n\r\nXVI - elaborar relatórios gerenciais do setor;\r\n\r\nXVII - executar demais tarefas inerentes à gestão financeira do TCE-RJ e do FEM.\r\n\r\nArt. 9º São atribuições da COG:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Coordenadoria;\r\n\r\nII - coordenar as atividades relativas à execução e ao controle orçamentário, financeiro e patrimonial do TCE-RJ e do FEM;\r\n\r\nIII - realizar atividades relacionadas à elaboração e ao carregamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos sistemas de informações pertinentes;\r\n\r\nIV - efetuar o registro e o exame de todos os documentos contábeis, relativos às gestões orçamentária, financeira e patrimonial do TCE- RJ e do FEM, com uso dos sistemas de informações pertinentes;\r\n\r\nV - analisar as contas utilizadas no Plano de Contas do sistema de administração financeira estadual;\r\n\r\nVI - controlar e acompanhar a execução do orçamento de acordo com a LOA, evidenciando o empenho, a liquidação, o pagamento e as alterações orçamentárias, por meio da emissão de relatórios, demonstrações contábeis e/ou consultas criadas e executadas nos sistemas de informações pertinentes;\r\n\r\nVII - promover a classificação orçamentária de despesas executadas ou contratadas;\r\n\r\nVIII - realizar o bloqueio orçamentário e seu devido registro contábil por meio da emissão de Notas de Reserva relativas às diversas modalidades de licitações realizadas;\r\n\r\nIX - emitir e contabilizar Notas de Empenho, mediante autorização do ordenador competente;\r\n\r\nX - realizar cálculos de retenções tributárias e procedimentos de liquidação contábil da despesa, bem como seus registros contábeis por meio da emissão de Notas Orçamentárias e de Notas de Liquidação;\r\n\r\nXI - apoiar a COF na geração de meios de pagamento, em especial de arquivos-remessa de pagamentos (formato eletrônico TXT) no Sistema de Administração Financeira do TCE-RJ (SAF);\r\n\r\nXII - promover o registro contábil, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO), dos pagamentos efetuados em sistema bancário contratado, por meio da emissão de Programação de Desembolso (PD), bem como sua respectiva execução para geração da Ordem Bancária (OB);\r\n\r\nXIII - proceder à anulação de despesas, mediante a devida autorização;\r\n\r\nXIV - gerir e efetuar a inscrição e o cancelamento de empenhos em Restos a Pagar, mediante a devida autorização, e registrar sua execução;\r\n\r\nXV - proceder à verificação de impedimentos para a concessão de adiantamentos a servidores do TCE-RJ, consoante a legislação pertinente, bem como efetuar os respectivos registros de inscrição e baixa de responsabilidades;\r\n\r\nXVI - realizar lançamentos das conformidades diária e contábil no SIAFE-RIO;\r\n\r\nXVII - executar os procedimentos de registro e controle das receitas do FEM;\r\n\r\nXVIII - registrar e controlar as entradas e saídas financeiras, nos sistemas de informações pertinentes, mediante a devida conciliação bancária no SIAFE-RIO;\r\n\r\nXIX - controlar o saldo das contas contábeis de bens móveis, imóveis, intangíveis e em almoxarifado, por meio de conciliação mensal com relatórios emitidos pelo setor competente do TCE-RJ;\r\n\r\nXX - promover o registro contábil das garantias contratuais por meio da emissão de Notas Patrimoniais;\r\n\r\nXXI - promover o registro contábil dos atos e fatos da administração em sistemas de informações pertinentes, de acordo com a emissão de documento referente a cada lançamento;\r\n\r\nXXII - elaborar a prestação de contas dos ordenadores de despesa, bem como a de término de mandato, de acordo com a respectiva legislação vigente;\r\n\r\nXXIII - elaborar o Relatório de Gestão Fiscal de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e realizar o preenchimento no SICONFI;\r\n\r\nXXIV - elaborar e entregar informações fiscais à Receita Federal, em especial a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-REINF), de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nXXV - elaborar relatórios gerenciais do setor;\r\n\r\nXXVI - implementar projetos de contabilidade aplicada ao setor público;\r\n\r\nXXVII - gerir documentos, em especial, a distribuição de processos administrativos, observando a ordem cronológica para pagamento de fornecedores e demais credores do TCE-RJ;\r\n\r\nXXVIII - executar demais atividades correlatas que se fizerem necessárias;\r\n\r\nXXIX - elaborar o relatório trimestral de atividades, o Relatório Quadrimestral de Acompanhamento do PPA, bem como os demais relatórios determinados pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), no que concerne às suas atribuições;\r\n\r\nXXX - elaboração do ato executivo, coleta/consolidação de assinaturas e formatação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXXI - elaboração e divulgação dos Demonstrativos da Execução Orçamentária da Despesa e da Receita no portal da Transparência do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 10. São atribuições da SUBENG:\r\n\r\nI - gerir os recursos humanos e materiais com vistas a alcançar o melhor desempenho no exercício das atividades administrativas e finalísticas afetas à Subsecretaria;\r\n\r\nII - assessorar as instâncias superiores nos temas relacionados às suas atribuições;\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades das Coordenadorias setoriais da estrutura organizacional da Subsecretaria;\r\n\r\nIV - providenciar a aquisição e o controle da emissão de passagens aéreas relacionadas com o desempenho das atividades laborais ou capacitação dos servidores ou colaboradores do Tribunal;\r\n\r\nV - providenciar, controlar e instruir os processos de concessão de diárias, traslados e passagens aéreas para servidores ou colaboradores do Tribunal quando em serviço ou capacitação, verificando os documentos comprobatórios das respectivas despesas.\r\n\r\nVI - providenciar poda de árvore de grande porte, controle de pragas, coleta seletiva de resíduos, confecção de carimbos e chaves realizadas por execução direta e indireta nas dependências do TCE-RJ;\r\n\r\nVII - supervisionar e controlar a execução dos contratos de serviços de limpeza e asseio, garçonaria, produção e identificação visual dos ambientes de trabalho realizadas por execução direta e indireta nas dependências do TCE-RJ;\r\n\r\nVIII - analisar e aprovar os Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Risco, Termos de Referência e Projetos Básicos;\r\n\r\nIX - encaminhar à SGA, após validação, os relatórios gerenciais elaborados por suas Coordenadorias;\r\n\r\nX - elaborar, avaliar e aprovar relatórios gerenciais;\r\n\r\nVI - fiscalizar e acompanhar execução de contratos;\r\n\r\nVII - opinar quanto aos critérios técnicos, sobre impugnações interpostas em face de editais de licitação;\r\n\r\nVIII - aprovar, quanto aos critérios técnicos inerentes à SUBENG as minutas de editais de licitação.\r\n\r\nIX - avaliar e responder as dúvidas técnicas e recursos interpostos, relacionadas às licitações e contratações inerentes à SUBENG;\r\n\r\nX - avaliar e encaminhar os pedidos de prorrogação contratual e reajustes;\r\n\r\nXI - solicitar, administrar e prestar contas de processos de concessão de adiantamento;\r\n\r\nXII - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22.\r\n\r\nArt. 11. São atribuições da CSB:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - gerenciar atividades relacionadas ao controle de bens efetuados pelos Serviços de Almoxarifado e de Patrimônio;\r\n\r\nIII - realizar os registros e os controles referentes aos bens imóveis do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - enviar informações à COG referentes às entradas e às saídas de bens para o confronto com os registros contábeis e financeiros, bem como os dados pertinentes à depreciação e amortização para fins de contabilização;\r\n\r\nV - supervisionar os processos de almoxarifados e de bens permanentes.\r\n\r\nVI - elaborar os Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Risco, Termos de Referência, fiscalização e acompanhamento da execução de contratos.\r\n\r\nVII - elaborar relatórios gerenciais;\r\n\r\nVIII - opinar quanto aos critérios técnicos, sobre impugnações interpostas em face de editais de licitação;\r\n\r\nIX - aprovar, quanto aos critérios técnicos inerentes à CSB as minutas de editais de licitação.\r\n\r\nX - avaliar e responder as dúvidas técnicas e recursos interpostos, relacionadas às licitações e contratações inerentes à CSB;\r\n\r\nXI - avaliar e encaminhar os pedidos de prorrogação contratual e reajustes;\r\n\r\nXII - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22.\r\n\r\nArt. 12. São atribuições do SEP:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - administrar os inventários, o tombamento, movimentações, a baixa, a alienação e o controle dos bens móveis e imóveis do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 13. São atribuições do SAL:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - receber, conferir, estocar, guardar, controlar e distribuir materiais e equipamentos, de forma a atender às demandas das unidades administrativas do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 14. São atribuições da CSM:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - supervisionar e controlar a execução de serviços técnicos como: atividades de manutenção predial, elétrica, de telecomunicações, de refrigeração;\r\n\r\nIII - manter e conservar os prédios e suas instalações, incluindo áreas comuns, ambientes externos, circulações e fachadas;\r\n\r\nIV - elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Risco, Termos de Referência;\r\n\r\nV - fiscalizar e acompanhar execução de contratos;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais;\r\n\r\nVII - opinar quanto aos critérios técnicos, sobre impugnações interpostas em face de editais de licitação;\r\n\r\nVIII - aprovar, quanto aos critérios técnicos inerentes à CSM as minutas de editais de licitação.\r\n\r\nIX - avaliar e responder as dúvidas técnicas e recursos interpostos, relacionadas às licitações e contratações inerentes à CSM;\r\n\r\nX - avaliar e encaminhar os pedidos de prorrogação contratual e reajustes;\r\n\r\nXI - solicitar, administrar e prestar contas de processos de concessão de adiantamento;\r\n\r\nXII - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22.\r\n\r\nArt. 15. São atribuições do SRE:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - manter e conservar os sistemas de climatização, os aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e purificadores de água instalados nas dependências do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 16. São atribuições do SEL:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sobsua responsabilidade;\r\n\r\nII - manter e conservar o sistema de energia elétrica do TCE-RJ, incluindo sua infraestrutura, dispositivos e equipamentos.\r\n\r\nArt. 17. São atribuições do STE:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - manter e conservar o sistema de telefonia e os sistemas de sonorização do TCE-RJ, incluindo infraestrutura de rede e voz, dispositivos e equipamentos.\r\n\r\nArt. 18. São atribuições da CEA:\r\n\r\nI - coordenar pessoas e administrar equipamentos, materiais, bens e processos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - supervisionar e elaborar estudos, projetos técnicos para execução de obras e de serviços de engenharia ou arquitetura, acompanhar e administrar sua execução com vistas à adequação da estrutura física ao processo de trabalho e as normas técnicas.\r\n\r\nIII - elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Risco, Termos de Referência, Projetos Básicos para manutenção predial, obras novas e obras de reforma, fiscalização e acompanhamento da execução de contratos;\r\n\r\nIV - emissão de laudos de autovistoria; V - elaborar relatórios gerenciais;\r\n\r\nVI - opinar quanto aos critérios técnicos, sobre impugnações interpostas em face de editais de licitação;\r\n\r\nVII - aprovar, quanto aos critérios técnicos inerentes à CEA as minutas de editais de licitação.\r\n\r\nVIII - avaliar e responder as dúvidas técnicas e recursos interpostos, relacionadas às licitações e contratações inerentes à CEA;\r\n\r\nIX - avaliar e encaminhar os pedidos de prorrogação contratual e reajustes;\r\n\r\nX - solicitar, administrar e prestar contas de processos de concessão de adiantamento;\r\n\r\nXI - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22.\r\n\r\nArt. 19. São atribuições da SUBPES:\r\n\r\nI - propor e coordenar políticas de gestão de pessoas, visando ao aprimoramento da cultura organizacional do TCE-RJ;\r\n\r\nII - planejar, acompanhar e avaliar o modelo de gestão de pessoas por competências do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - gerenciar e executar as atividades relacionadas a serviços de pessoal, tais como a folha de pagamento dos membros, servidores e pensionistas e a gestão dos dados e informações cadastrais dos servidores;\r\n\r\nIV - planejar, promover, coordenar e acompanhar programas voltados à promoção de saúde ocupacional e melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nV - promover, estimular e coordenar ações relativas ao desenvolvimento de talentos e à valorização do servidor e dos demais colaboradores;\r\n\r\nVI - planejar, coordenar, supervisionar, orientar, executar e controlar atividades de administração de pessoal, além de outros serviços daárea de pessoal;\r\n\r\nVII - analisar ou propor normas disciplinando direitos, deveres, treinamento, benefícios e outros procedimentos ou atividades inerentes à administração de pessoal;\r\n\r\nVIII - orientar e supervisionar as atividades desempenhadas pelas Coordenadorias da área;\r\n\r\nIX - encaminhar à SGA, após validação, os relatórios gerenciais elaborados por suas Coordenadorias;\r\n\r\nX - exercer atividades de apoio à SGA, bem como aquelas que lhe forem delegadas por Portaria;\r\n\r\nXI - elaborar e encaminhar consultas à PGT, acerca de dúvidas ou divergências doutrinárias e de interpretação legal, relacionadas às suas atribuições;\r\n\r\nXII - estabelecer as diretrizes e supervisionar o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de instituições de ensino superior, bem como para o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência;\r\n\r\nXIII - supervisionar, no âmbito de sua copetência, a prestação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, via Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);\r\n\r\nXIV - responder pelo sigilo sobre a documentação e assuntos correlatos à sua área de competência;\r\n\r\nXV - manter intercâmbio com outras instituições visando à troca de informações e experiências e à realização conjunta das atividades específicas da áreade pessoal;\r\n\r\nXVI - executar os serviços de apoio administrativo relativos aos concursos públicos promovidos pelo Tribunal;\r\n\r\nXVII - fornecer as informações necessárias às demandas encaminhadas pela Ouvidoria, no que se refere a assuntos de sua competência e das Coordenadorias subordinadas;\r\n\r\nXVIII - supervisionar as ações necessárias à segurança da informação, com a observância das diretrizes traçadas pela Política de Segurança da Informação, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 395/22;\r\n\r\nXIX - instruir, opinando conclusivamente, os processos que versem sobre outras questões de competência da SUBPES.\r\n\r\nXX - supervisionar, no âmbito de sua competência, a prestação de informações referentes aos dados dos servidores constantes no catálogo telefônico.\r\n\r\nArt. 20. São atribuições da CDP:\r\n\r\nI - propor, coordenar e executar ações institucionais de desenvolvimento e gestão de pessoas no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nII - coordenar e executar os processos de desenvolvimento funcional, bem como as etapas do Ciclo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - instruir processos administrativos relacionados à avaliação de desempenho e à progressão e promoção funcional dos servidores;\r\n\r\nIV - emitir parecer técnico relacionado ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ para subsidiar a tomada de decisão;\r\n\r\nV - prestar suporte aos servidores e gestores nos assuntos relacionados à gestão de pessoas e ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - divulgar, a cada servidor do TCE-RJ, sua respectiva nota na avaliação de desempenho, para fins de obtenção de feedback pela chefia imediata;\r\n\r\nVII - disponibilizar insumos oriundos dos resultados das avaliações de desempenho à Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), com vistas à elaboração do seu programa de capacitação;\r\n\r\nVIII - propor à ECG/TCE-RJ ações de capacitação voltadas à gestão de pessoas no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nIX - divulgar e compartilhar com os servidores materiais informativos sobre boas práticas e conceitos relacionados à gestão de pessoas no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nX - definir requisitos e propor ações de aperfeiçoamento referentes aossistemas informatizados a serem utilizados em gestão de pessoas em âmbito institucional;\r\n\r\nXI - propor ações de aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nXII - emitir decisões acerca das reclamações de servidores em face doprocesso de avaliação de desempenho e quanto aos servidores classificados na referida avaliação em nível de “não atendimento”, adotando as medidas cabíveis, quando for o caso;\r\n\r\nXIII - gerar e divulgar, por meio de ferramentas institucionais, dados gerenciais sobre os resultados globais da avaliação de desempenho;\r\n\r\nXIV - gerenciar e manter atualizado o Banco de Talentos informatizado do TCE-RJ;\r\n\r\nXV - construir, em conjunto com as unidades organizacionais, indicadores, objetivando a aferição de desempenho das entregas pactuadas em níveis setorial e individual;\r\n\r\nXVI - auxiliar em eventual implantação de Política de Plano de Carreiras e Remuneração;\r\n\r\nXVII - realizar estudos e pesquisas institucionais relacionadas à gestão de pessoas, com vistas à proposição de ações gerenciais no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nXVIII - propor ações voltadas ao bem-estar laboral dos servidorese à segurança do trabalho;\r\n\r\nXIX - monitorar a evolução dos servidores do TCE-RJ em carreiras técnicas e em carreiras de gestão, propondo medidas à Administração, visando ao aprimoramento do desenvolvimento profissional.\r\n\r\nArt. 21. São atribuições da CSAUD:\r\n\r\nI - gerir todos os processos pertinentes à saúde dos servidores do TCE-RJ, em atuação multidisciplinar estruturada em Núcleos, quais sejam: de Saúde do Trabalhador; de Pronto Atendimento; de Perícia Médica; e de Saúde Mental; comprometendo-se com a ambiência e melhoria das condições de trabalho, garantindo igualdade de assistência à saúde, acolhimento e promoção de qualidade de vida no trabalho, baseando-se no respeito, ética e valorização da pessoa humana;\r\n\r\nII - planejar, supervisionar, controlar, apoiar e executar as atividades dasespecialidades de saúde que compõem a equipe multiprofissional, dentro das condições e dos recursos disponíveis;\r\n\r\nIII - coordenar a realização de exames médico-periciais para os fins de: admissão e demissão no serviço público; licenças previstas nos incisos I, II e III do artigo 97 do Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979; auxílio- educação para filho portador de necessidades especiais; redução de carga horária; readaptação; isenção de imposto de renda; processo administrativo disciplinar; aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho; e quaisquer situações outras cuja comprovação dependa de perícia médica e reconhecimento em laudo conclusivo relativos aos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal;\r\n\r\nIV - designar membros da junta médica para concessão de laudos conclusivos, quando for o caso;\r\n\r\nV - desenvolver trabalhos e ações preventivas de saúde global, zelando pela saúde dos servidores do Tribunal;\r\n\r\nVI - promover o atendimento emergencial inicial, direcionar, acompanhar e facilitar a remoção do servidor para unidades de saúde apropriadas;\r\n\r\nVII - promover campanhas preventivas em saúde;\r\n\r\nVIII - mapear a saúde ocupacional dos servidores do Tribunal, por meio de Avaliação de Saúde Ocupacional, em caráter periódico e voluntário;\r\n\r\nIX - emitir Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), através de exames periódicos de saúde;\r\n\r\nX - propor acompanhamento multiprofissional;\r\n\r\nXI - realizar reuniões técnico-científicas, promovendo a divulgação de matérias de interesse coletivo;\r\n\r\nXII - encaminhar os servidores regidos pela legislação trabalhista ao órgão previdenciário, mediante o preenchimento de formulários próprios, no caso de auxílio-doença e acidente de trabalho, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nXIII - responder pelo cumprimento das determinações prescritas em lei,regulamentos ou em atos baixados por autoridade superior, particularmente pelos conselhos regionais das profissões exercidas nesta Coordenadoria;\r\n\r\nXIV - propor, no âmbito de sua competência, atos administrativos e normas técnicas reguladoras das atribuições da Coordenadoria;\r\n\r\nXV - visitar tecnicamente os setores de trabalho do TCE-RJ para orientação dos servidores quanto aos fatores pertinentes à saúde laboral;\r\n\r\nXVI - propor a aquisição de equipamentos, aparelhagem, materiais e medicamentos, necessários à execução das atividades;\r\n\r\nXVII - proceder à fiscalização, junto às empresas especializadas, do descarte do lixo hospitalar produzido por esta Coordenadoria;\r\n\r\nXVIII - instruir, opinando conclusivamente, os processos que versem sobre outras questões de competência da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 22. São atribuições da CAP:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, supervisionar, orientar, executar econtrolar as atividades de administração do pessoal, compreendendo classificação de cargos e salários, lotação, garantia de direitos e deveres; cadastro funcional, elaboração de folhas de pagamento, benefícios, e outros serviços da área de pessoal;\r\n\r\nII - processar a lavratura de termo de posse;\r\n\r\nIII - dar posse aos servidores efetivos e ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, conforme delegação de competência;\r\n\r\nIV - atribuir matrícula e proceder ao lançamento dos dados pessoais dos servidores no Sistema de Recursos Humanos, nos casos de posse de cargo efetivo, de nomeados para cargo em comissão e de servidores cedidos ao Tribunal;\r\n\r\nV - promover a publicação e divulgação de matérias inerentes à administração de pessoal;\r\n\r\nVI - solicitar e manter sob sua responsabilidade cópia das Declaraçõesde Bens e Direitos de servidores ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nVII - supervisionar a tramitação de processos e de documentos entre as Coordenadorias setoriais, de forma a assegurar o seu controle e racionalizar o seu fluxo;\r\n\r\nVIII - supervisionar, no âmbito de sua competência, a emissão de declarações e certidões para diversos fins;\r\n\r\nIX - providenciar o cadastro dos servidores no PIS/PASEP;\r\n\r\nX - atender às demandas da fiscalização trabalhista e previdenciária, fornecendo, quando for o caso, os elementos necessários para o cumprimento das previsões normativas/legais;\r\n\r\nXI - encaminhar dados de pessoal em atendimento às normas do Controle Externo do TCE-RJ;\r\n\r\nXII - elaborar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);\r\n\r\nXIII - instruir, opinando conclusivamente, os processos que versem sobre outras questões de competência da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 23. São atribuições da COP:\r\n\r\nI - desempenhar atividades relacionadas à sistematização das informações necessárias à implementação das políticas de remuneração dos servidores do TCE-RJ;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizadas as fichas financeiras dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Membros do Ministério Público de Contas (MPC) e servidores, ativos, inativos e pensionistas do Tribunal, procedendo às averbações, desaverbações e descontos autorizados;\r\n\r\nIII - preparar a documentação necessária e averbar os empréstimos em consignação, observados os limites ou as margens autorizadas, de conformidade com as normas aplicáveis;\r\n\r\nIV - preparar e confeccionar folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal e as relações de descontos mensais a serem encaminhadas aos consignatários;\r\n\r\nV - preparar as alterações mensais que impliquem modificações financeiras, emitindo os comandos necessários para fins de processamento eletrônico de dados;\r\n\r\nVI - garantir o cumprimento das diligências encaminhadas porórgãos do Poder Público, dentro de sua área de atuação;\r\n\r\nVII - elaborar Documento de Atualização de Pensão (DAP), bem como informar valores para a expedição de certidão de atualização de pensão de servidores falecidos;\r\n\r\nVIII - expedir Relação de Remuneração de Contribuição (RRC), em complemento à Certidão de Tempo de Contribuição;\r\n\r\nIX - propor o recolhimento, logo após concluídas as folhas e os processos de pagamento, das obrigações sociais, descontos e consignações;\r\n\r\nX - fornecer dados e informações sobre despesas com pessoal, tendo em vista a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal ou assuntos específicos;\r\n\r\nXI - emitir relatórios gerenciais com dados relativos à folha de pagamento para diversos órgãos internos e externos;\r\n\r\nXII - gerenciar o cadastro dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e emitir Guia de Informações à Previdência Social (GFIP);\r\n\r\nXIII - prestar informações aos Institutos de Previdência do Regime Próprio e do Regime Complementar (Rioprevidência e RJPrev);\r\n\r\nXIV - realizar o controle da remuneração dos servidores cedidos, com vistas à observância do limite remuneratório constitucional;\r\n\r\nXV - alimentar o Portal da Transparência do TCE-RJ com informações relativas às remunerações dos Conselheiros, Conselheiros- Substitutos, Membros do MPC e servidores do Tribunal, ativos e inativos, bem como dos pensionistas;\r\n\r\nXVI - instruir os processos que versem sobre outras questões de competência da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 24. São atribuições da COL:\r\n\r\nI - organizar e manter atualizados os assentamentos individuais dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Membros do MPC e servidores do Tribunal, coordenando e controlando as atividades relacionadas aos cadastros, frequência e demais registros funcionais;\r\n\r\nII - controlar o registro da lotação dos servidores, de acordo com os atos de designação;\r\n\r\nIII - controlar o desligamento dos servidores aposentados e exonerados nos sistemas da rede do Tribunal;\r\n\r\nIV - controlar a frequência dos servidores cedidos a órgãos federais, estaduais ou municipais, providenciando a sua relotação quando retornarem ao Tribunal;\r\n\r\nV - controlar a concessão, manutenção e cancelamento de auxílio- saúde, auxílio-educação e demais benefícios;\r\n\r\nVI - fazer o controle e efetivar o levantamento sistemático de elementos necessários à concessão de aposentadoria compulsória;\r\n\r\nVII - efetuar o apoio administrativo, o atendimento e as convocações;\r\n\r\nVIII - controlar o cumprimento das obrigações eleitorais dos servidores deste Tribunal;\r\n\r\nIX - consolidar a escala de férias anual dos servidores e controlar os respectivos períodos;\r\n\r\nX - encaminhar dados de pessoal em atendimento às normas do Controle Externo do TCE-RJ;\r\n\r\nXI - gerenciar operacionalmente os Programas de Estágio;\r\n\r\nXII - promover o recadastramento anual de Conselheiros inativos, membros do MPC inativos, servidores inativos, e respectivos pensionistas;\r\n\r\nXIII - instruir os processos que versem sobre questões de competência da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 25. São atribuições da CAT:\r\n\r\nI - instruir processos que envolvam direitos e deveres, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis; examinar os pedidos de averbação de tempo de contribuição, informando quanto à sua legitimidade e finalidade;\r\n\r\nII - processar as concessões de aposentadorias, instruindo e opinandoquanto à sua legalidade, bem como elaborar o respectivo Ato Executivo e proposta de fixação/refixação/retificação de proventos;\r\n\r\nIII - processar as concessões de pensões de beneficiários de Conselheiros e respectivas alterações, instruindo e opinando quanto à sua legalidade;\r\n\r\nIV - processar e elaborar os atos de provimento e vacância de cargos efetivos e em comissão;\r\n\r\nV - organizar e manter atualizado o controle dos cargos em comissão, providos e vagos;\r\n\r\nVI - efetuar contagem de tempo de serviço para efeito de licença- prêmio,adicional por tempo de serviço, abono de permanência e aposentadoria;\r\n\r\nVII - manter atualizadas a legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis à situação funcional dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Membros do MPC e servidores do Tribunal;\r\n\r\nVIII - encaminhar dados de pessoal em atendimento às normas do Controle Externo do TCE-RJ;\r\n\r\nIX - emitir certidões, incluindo as de tempo de serviço/contribuição dos servidores e ex-servidores, bem como declaração para fins de obtenção de benefício junto ao INSS de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão do Tribunal;\r\n\r\nX - expedir, no âmbito de sua competência, certidões referentes aos assentamentos funcionais de Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, membros do MPC, servidores ativos e inativos, além de ex-servidores do Tribunal;\r\n\r\nXI - elaborar Atos Executivos e lavrar as apostilas declaratórias/ retificatórias;\r\n\r\nXII - fornecer os dados relativos à evolução de cargos para a expedição do Documento de Atualização de Pensão (DAP);\r\n\r\nXIII - manifestar-se nos processos de proposta de alteração de estrutura orgânica e operacional de órgãos do Tribunal, no tocante à sua área de atuação;\r\n\r\nXIV - instruir, opinando conclusivamente, os processos que versem sobrequestões de direito pessoal inerentes à competência da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 26. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato Normativo nº 220, de 9 de maio de 2022, publicado no DORJ de 11.05.22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2023\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450873"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2450799": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-0/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-4/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-8/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-2/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-2/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-6/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-3/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242934-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242935-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-8/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2450799"
                    ],
                    "2450768": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n221852-6/21\r\n\r\nBRUNO ALPACINO VENDRAME REIS\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32230/2022\r\n\r\nId: 2450768"
                    ],
                    "2449645": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n207968-5/07\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\n25701/2022\r\n\r\nId: 2449645"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2450830": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.258 - Aposenta REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002846/0-6, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.260 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa BRUNO FREIRE DE ALMEIDA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004815/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.142, de 21 de junho de 2021, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.263 - Aposenta MARCIA DELGADO SALUH, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003486/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.264 - Aposenta JORGE ALVES PASCOAL, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002312/0-9, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2450830"
                    ],
                    "2450831": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 25.262\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 303.133-3/22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do artigo 71, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, para apurar os fatos referidos no Processo TCE-RJ nº 303.133-3/22, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/2992/0-7; GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/2983/0-6; e CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/2905/0-6;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/2643/0-2; e FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4384/0-4\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão do PAD é de 90 (noventa) dias, em observância ao disposto no art. 14 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450831"
                    ],
                    "2450798": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ) VII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO DA CARREIRA DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 1 - TCE/RJ - TÉCNICO, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, e considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração (CSA) em sessão de 05/10/2022 (Processo TCE-RJ nº 301.244-2/21), torna pública a relação de documentos e exames de aptidão física e mental necessários à nomeação e convoca 30 (trinta) candidatos, sendo 10 (dez) aprovados no número de vagas e 20 (vinte) constantes do cadastro de reserva, do VII Concurso Público para o provimento de cargos e cadastro de reserva da carreira de Técnico de Controle Externo -Técnico, previsto no Edital nº 1 - TCE-RJ, de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\n1. CANDIDATOS CONVOCADOS \r\n\r\n1.1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAdriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva \r\n\r\n10000379\r\n\r\nAlex Souza Raposo Correa\r\n\r\n10013936\r\n\r\nBruno Araujo Soares \r\n\r\n10013880\r\n\r\nDaniel do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n10020804\r\n\r\nDaniel Mello Pinho\r\n\r\n10000627\r\n\r\nDayane Cristina de Oliveira Silva \r\n\r\n10005425\r\n\r\nDimitri Salviato Rodrigues\r\n\r\n10012953\r\n\r\nDouglas da Cruz Baptista\r\n\r\n10009170\r\n\r\nFernando Medina da Cunha \r\n\r\n10017368\r\n\r\nGianni Hardoim de Meneses\r\n\r\n10013220\r\n\r\nGiovanni Garcia Mannarino\r\n\r\n10006889\r\n\r\nGuilherme Tozo Perlingeiro de Mello\r\n\r\n10006839\r\n\r\nIsis Maciel Marinho\r\n\r\n10003256\r\n\r\nJeferson Borges Correia\r\n\r\n10016809\r\n\r\nJhonatan Pereira Guimaraes\r\n\r\n10000724\r\n\r\nJonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia\r\n\r\n10008577\r\n\r\nLucas Viegas Ferreira Gonçalves Costa\r\n\r\n10017274\r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10014133\r\n\r\nMauricio Almeida dos Santos Junior \r\n\r\n10000783\r\n\r\nMonica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\n10005686\r\n\r\nPatricia Pimentel Dias\r\n\r\n10002551\r\n\r\nPedro Augusto Resende Amorim \r\n\r\n10012465\r\n\r\nPedro Filipe Martins Lopes\r\n\r\n10006978\r\n\r\nPedro Gil Fernandes Pinto \r\n\r\n10013573\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\n10005811\r\n\r\nSabrina de Almeida Pinto Regalla\r\n\r\n10000542\r\n\r\nThalassa Celline Campos de Andrade\r\n\r\n10001616\r\n\r\nThiago de Oliveira Marques\r\n\r\n10016541\r\n\r\nThiago Ferreira dos Santos\r\n\r\n10014237\r\n\r\nYago Lima da Fonseca\r\n\r\n10000452\r\n\r\n1.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas e no cadastro de reservas do VII Concurso Público, seja na listagem de ampla concorrência, seja nas listagens reservadas aos candidatos deficientes, negros/índios ou hipossuficientes, estão sendo convocados por meio deste edital. \r\n\r\n2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA NO CARGO:\r\n\r\nOs documentos abaixo listados devem ser enviados, de uma só vez, por meio de protocolo eletrônico acessível no endereço https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/pagina/protocolo-eletronico-selecao-de-opcao, até o dia 08/02/2023.\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Certidão de Casamento, se casado/a, ou Certidão de Nascimento, se não casado/a , Escritura de União Estável;\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) CPF;\r\n\r\ne) Diploma ou certificado de escolaridade exigida para o cargo (ou conclusão do ensino médio ou superior);\r\n\r\nf) Título de Eleitor e o comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do gênero masculino;\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), se já cadastrado;\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público ou, caso o candidato não tenha comprovante em nome próprio, preenchimento de formulário de declaração de residência;\r\n\r\nj) Certidões, sendo todas expedidas há até seis meses:\r\n\r\n1. Antecedentes Criminais da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, sendo uma para cada município onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, conforme a localidade.\r\n\r\n3. Antecedentes Criminais da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n4. Antecedentes Criminais da Justiça Militar, caso seja ou tenha sido servidor/a de corporação militar. \r\n\r\nk) Declarações:\r\n\r\n1. Fidedignidade dos documentos fornecidos\r\n\r\n2. Experiência em cargos públicos e comprovação de não ter sido demitido de órgão público\r\n\r\n3. Cargo público atual, atividades econômicas e patrimônio\r\n\r\n4. Atividades econômicas e patrimônio de cônjuge, entregue apenas caso seja casado/a ou tenha união estável em vigor\r\n\r\n5. Locais onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos\r\n\r\n3. RELAÇÃO DE EXAMES PARA COMPROVAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL:\r\n\r\na) Hemograma completo, Lipidograma e Hepatograma (validade: 30 dias);\r\n\r\nb) Glicemia de jejum, hemoglobina glicada, ureia, creatinina, sódio e potássio (validade: 30 dias);\r\n\r\nc) Tipagem sanguínea ABO e Fator RH (validade: indeterminada);\r\n\r\nd) EAS Urina (validade: 30 dias);\r\n\r\ne) Dosagem de PSA para convocados do sexo masculinos acima de 45 anos (validade: 30 dias);\r\n\r\nf) Mamografia para convocadas do sexo feminino acima de 45 anos (validade: 6 meses);\r\n\r\ng) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil (gestantes não deverão fazer este exame) com laudo (validade: 6 meses);\r\n\r\nh) Ecocardiograma uni-bidimensional com doppler colorido (validade: 6 meses);\r\n\r\ni) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho (validade: 30 dias);\r\n\r\nj) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal (validade: 30 dias);\r\n\r\nk) Laudo médico emitido por especialista na área de psiquiatria com registro valido como especialista no CRM, com avaliação de aptidão mental para o cargo proposto (validade: 30 dias);\r\n\r\nl) Os/As convocados/as portadores de necessidades especiais deverão apresentar, além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo (validade: 30 dias).\r\n\r\n4. CALENDÁRIO PARA COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS PARA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA:\r\n\r\n4.1 Os candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), situado na Praça da República, nº 54 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme calendário a seguir:\r\n\r\nData: 09/02/2023 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10h\r\n\r\nAdriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva\r\n\r\n10h\r\n\r\nAlex Souza Raposo Correa\r\n\r\n10h\r\n\r\nBruno Araujo Soares\r\n\r\n14h\r\n\r\nDaniel do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n14h\r\n\r\nDaniel Mello Pinho\r\n\r\n14h\r\n\r\nDayane Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n14h\r\n\r\nDimitri Salviato Rodrigues\r\n\r\n14h\r\n\r\nDouglas da Cruz Baptista\r\n\r\nData: 10/02/2023 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10h\r\n\r\nFernando Medina da Cunha\r\n\r\n10h\r\n\r\nGianni Hardoim de Meneses\r\n\r\n10h\r\n\r\nGiovanni Garcia Mannarino\r\n\r\n14h\r\n\r\nGuilherme Tozo Perlingeiro de Mello\r\n\r\n14h\r\n\r\nIsis Maciel Marinho\r\n\r\n14h\r\n\r\nJeferson Borges Correia\r\n\r\n14h\r\n\r\nJhonatan Pereira Guimaraes\r\n\r\nData: 13/02/2023 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10h\r\n\r\nJonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia\r\n\r\n10h\r\n\r\nLucas Viegas Ferreira Gonçalves Costa\r\n\r\n10h\r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\n14h\r\n\r\nMauricio Almeida dos Santos Junior\r\n\r\n14h\r\n\r\nMonica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\n14h\r\n\r\nPatricia Pimentel Dias\r\n\r\n14h\r\n\r\nPedro Augusto Resende Amorim\r\n\r\n14h\r\n\r\nPedro Filipe Martins Lopes\r\n\r\nData: 14/02/2023 (terça-feira)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10h\r\n\r\nPedro Gil Fernandes Pinto\r\n\r\n10h\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\n10h\r\n\r\nSabrina de Almeida Pinto Regalla\r\n\r\n14h\r\n\r\nThalassa Celline Campos de Andrade\r\n\r\n14h\r\n\r\nThiago de Oliveira Marques\r\n\r\n14h\r\n\r\nThiago Ferreira dos Santos\r\n\r\n14h\r\n\r\nYago Lima da Fonseca\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO PARA POSSE E INÍCIO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO\r\n\r\n5.1 A posse no cargo e o início do Programa de Formação de Novos Servidores deverão ocorrer conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nData Provável\r\n\r\nPosse dos candidatos e início do Programa de Formação de Novos Servidores \r\n\r\n08/03/2023 às 10h\r\n\r\n5.2 O início do estágio probatório consistirá na participação no Programa de Formação de Novos Servidores, a ser ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG), cuja finalidade é a integração e ambientação dos novos servidores aprovados no concurso e o desenvolvimento de competências mínimas necessárias ao início da atuação profissional.\r\n\r\n5.3 A ECG definirá a estruturação, metodologia e carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação, de aprovação e de impugnação de resultados, entre outros procedimentos necessários à operacionalização do Programa de Formação de Novos Servidores.\r\n\r\n5.4 Os servidores reprovados no Programa de Formação de Novos Servidores serão submetidos a processo administrativo, inclusive para fins de avaliação no estágio probatório, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\n5.5 O cronograma previsto no item 5.1 deste edital poderá sofrer alterações, a critério da Administração do TCE-RJ.\r\n\r\n5.5.1 Na hipótese de alteração do cronograma, os candidatos serão previamente comunicados pelo TCE-RJ.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 Não há previsão de realização de novas convocações para o provimento de cargos da carreira de Técnico de Controle Externo por intermédio do VII Concurso Público.\r\n\r\n6.2 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos exigidos no Regulamento do Concurso, no Edital nº 1 - TCE-RJ, de 28 de dezembro de 2021, e neste edital será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\n6.3 A avaliação médica será realizada pela equipe médica da Coordenadoria de Saúde (CSAUD) do TCE-RJ, que emitirá laudo conclusivo sobre a aptidão do candidato ao cargo/área/especialidade.\r\n\r\n6.4 A CSAUD poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário.\r\n\r\n6.5 A análise da documentação será efetuada pela Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP), da Secretaria-Geral de Administração (SGA) do TCE-RJ.\r\n\r\n6.6 O candidato que desejar obter informações referentes ao presente edital e suas disposições poderá entrar em contrato com a CAP/SGA, por meio do endereço eletrônico institucional: cap@tcerj.tc.br\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2450798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2450832": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.052-3/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/2022, o desconto do valor apurado, no montante de R$ 14.844,79 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), assim como do parcelamento solicitado pela servidora JOZY DEL GIUDICE SAUL MACHADO, matrícula nº 02/4765/0-6, em 05 (cinco) parcelas consecutivas, a partir de janeiro de 2023, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08. \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.073-7/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/2022, o desconto do valor apurado, no montante de R$ 12.037,50 (doze mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos), assim como do parcelamento solicitado pela servidora PATRICIA FERNANDES MARQUES, matrícula nº 02/4577/0-5, em 06 (seis) parcelas consecutivas, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nId: 2450832"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2450926": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 67/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.276-5/2021. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GMS PRIME SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de computadores portáteis, com garantia on-site e suporte de 48 (quarenta e oito) meses, conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços (TAIS), a ser emitido pela Contratante.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 462.999,75\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matr. 02/3176 (CIS).\r\n\r\nId: 2450926"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2450833": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINSITRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.007-9/23 - DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, matrícula 02/002891/0-1. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 01.03.2023, referente ao quinquênio-base de 23/11/2003 a 20/11/2008.\r\n\r\nId: 2450833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2450951": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ)\r\n\r\nII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA\r\n\r\n1 Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001623, Abner Efraim Rosa Vidal / 10000553, Adara Trindade Ayres Martins / 10000189, Adriana Luna Braga / 10000185, Adriana Vale dos Prazeres / 10000655, Adriano de Jesus Cardoso / 10000036, Adriano de Souza Braga / 10000541, Adriel de Aguiar Portela Moita / 10000085, Agatha Horanna Martins Policarpo / 10001538, Alan Felipe de Oliveira Chagas / 10000070, Alan Lima Neves Salgado da Silva / 10001720, Alana dos Santos Vieira / 10000408, Alandelon Salvador Morais Machado / 10000793, Alanna Maria Lima da Silva / 10000022, Alcide Braganca de Souza / 10000899, Alcides Caetano Pires Junior / 10000312, Aldenira Ferreira Raiol / 10000392, Alessandra de Souza Nascimento / 10000527, Alessandra Silva Gutierrez / 10001066, Alessandra Tomazin da Costa / 10000142, Alexander da Silva / 10001224, Alexander Leonard Martins Kellner / 10000734, Alexandra Barbosa Penudo / 10000041, Alexandre Azenha Barilon / 10000020, Alexandre Castilho de Assis / 10001604, Alexandre Moreira Campos Mendes / 10000197, Alexandre Souza Carneiro da Cunha Moraes Barros / 10001578, Alexandre Vaz Teixeira Junior / 10000140, Alexnaldo Queiroz de Jesus / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10001288, Aline Boechat Saraiva / 10001320, Aline Candido da Silva / 10001008, Aline de Oliveira Cabral / 10000212, Aline de Oliveira Rosestolato Carneiro / 10001026, Aline Marques Costelha do Amaral / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10001308, Almerinda Alves de Oliveira / 10000362, Alvaro Emiliano Marcos / 10000039, Alvaro Gomes de Lima Junior / 10000516, Amanda Cabral Daniel Vicente / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001186, Amanda Kopp dos Santos / 10000881, Amanda Lima Lino Alcantara / 10001311, Ana Aguiar Ribeiro / 10000166, Ana Amelia Caldeira Lustosa Cabral / 10001655, Ana Beatriz Lopes Barbosa / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10000876, Ana Carolina de Oliveira Costa Manso / 10001639, Ana Carolina Monteiro de Melo / 10000357, Ana Carolina Muniz Caracciolo de Moraes Talina / 10001012, Ana Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flauzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10001607, Ana Luisa Santos Nogueira / 10000932, Ana Luiza Nanci Soares de Leal / 10001163, Ana Maria Costa Solis / 10001622, Ana Paula Barreto Rodrigues / 10001610, Ana Paula Camarda dos Santos Mariotini / 10001397, Ana Paula Lopes de Souza / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10000231, Anderson Moreira Aguiar / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000031, Andre Alexandre Assumpcao Fonseca / 10001267, Andre Alexandre Neves da Silva / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10000716, Andre Fabiano Guimaraes de Araujo / 10001582, Andre Gatti Bavuzo Celho Pereira / 10000777, Andre Luis Costa Selvatice / 10001656, Andre Luis Fonseca da Silva / 10000156, Andre Luis Guerra Lima / 10000760, Andre Marcos Carvalho Pereira / 10000474, Andre Matheus Moreira Reis / 10000345, Andre Mendes da Fonseca Ferraz / 10000673, Andre Phelipe Carreteiro Cortat / 10000468, Andre Queiroz Lacerda e Silva / 10001530, Andre Renato Ramos da Silva / 10001501, Andre Rodrigues de Lima / 10001584, Andre Silva Alves / 10000571, Andre Silva Fernandez Y Fernandez / 10000347, Andre Teixeira de Oliveira / 10001031, Andrea da Silva Salve / 10000400, Andrea dos Santos Guimaraes / 10000496, Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001060, Andrezza Lopes Pessoa / 10000466, Angela Maria da Silva Arcanjo / 10001672, Angelo da Silva Oliveira / 10000539, Angelo Leal Barrozo / 10000319, Anna Carolina Antunes Madureira / 10001487, Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonca / 10001204, Anniely Mendes Silva / 10001515, Antonio Carlos de Lima Nunes / 10000479, Antonio Carlos Rebello / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10001528, Antonio Miguel Lemgruber Chaves / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10000690, Arnaldo da Cunha Lobo Souto Maior / 10000065, Arthur Cesar Albuquerque de Sousa / 10000837, Arthur Pinel Berbert da Silva / 10001159, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira / 10000902, Arthur Trindade Gabriel / 10001046, Artur Rangel Vargas / 10000478, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos / 10001398, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe / 10000770, Auricelia Sandreia Sampaio Costa / 10001160, Ayres da Costa Erthal / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000800, Barbara de Souza Fernandes / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10000229, Beatriz Fernandes Bezerra / 10000885, Beatriz Kropf de Camargo e Silva / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001189, Berckley Correa Becker / 10000463, Bernardo dos Santos / 10001679, Breezy Miyazato / 10001030, Brenda Pereira Ribeiro / 10000406, Brenda Silva de Araujo Granja / 10001558, Breno Porto Pereira / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10000649, Bruna Perasoli Trade / 10000469, Bruno da Guia Silva / 10000275, Bruno Ferreira / 10001220, Bruno Ferreira Mattos / 10000137, Bruno Freire de Almeida / 10000544, Bruno Jose de Carvalho Sousa / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000503, Bruno Leonardo Militao da Silva / 10001659, Bruno Oliveira da Cunha / 10000756, Bruno Paiva Fonseca / 10000945, Bruno Palermo / 10001392, Bruno Pereira Santos / 10000982, Buena Porto Salgado / 10001675, Caique Cesar Dias Castro Oliveira / 10000721, Camila Alves Ribeiro / 10001117, Camila Correa de Rezende / 10001714, Camila Magalhaes Pacheco / 10000062, Camila Marcolino de Souza Ribeiro / 10001562, Camila Oviedo Bittencourt / 10000944, Camila Reinoso Lemos / 10001064, Caren Silvana de Almeida Ribeiro / 10001669, Carla Porto Bahia / 10001473, Carlos Alexandre Rufino da Silva / 10000109, Carlos Araujo / 10001551, Carlos Augusto Rachid Maia de Andrade / 10001662, Carlos Diego de Araujo Costa / 10001155, Carlos Eduardo Dutra Curado / 10000363, Carlos Eduardo Ferreira de Souza / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10001618, Carlos Kley Alves e Silva / 10001480, Carlos Leandro dos Santos Reginaldo / 10001735, Carlos Leonardo Loureiro Cardoso / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000385, Carolina Barcelos Santos / 10001437, Carolina Cabral de Andrade / 10000242, Carolina de Castro Grespan / 10001483, Carolina Lopes de Lima / 10000604, Carolina Loureiro de Alves Pereira / 10000442, Carolina Machado Costa / 10001407, Carolina Saud Coutinho / 10000675, Caroline Monteiro Guerra / 10000381, Caroline Santos do Amor Divino / 10001486, Carolinne Lamas Fernandes / 10001650, Cassiano Mazon / 10001521, Cesaria Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000284, Cicera Damiana David Siebra / 10001505, Cinthya Rossana Martins Manzano / 10000029, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar / 10000032, Claudia Cardoso Coelho Gouvea / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10000778, Claudia de Freitas Marques / 10001629, Claudia Faria Butruce / 10001417, Claudio Mateus Barreto / 10000230, Clayton Trojan / 10001534, Cleber Alves Neves / 10001130, Cleber Pereira Rios / 10000997, Cleidiane Nicolau da Silva Costa / 10001209, Cleno da Silva e Silva / 10000607, Cleverson Moreira de Almeida / 10001645, Cristiane Rose Jourdan Gomes / 10001435, Cristiane Villamor Rodrigues Satuf / 10001230, Cristina Almeida de Siqueira / 10000726, Cristina Souza de Moraes / 10001304, Dafne Yarlla Lino / 10000380, Daiane Santos de Almeida / 10000130, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10000256, Daniel Araujo Vieira Lopes / 10000344, Daniel Josy Monteiro Andrade / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000632, Daniel Silva de Jesus / 10000052, Daniela Cavalcante Bezerra / 10001053, Daniela Mizrahi Suster / 10000159, Daniele de Jesus Barbosa / 10000781, Daniele Gomes da Silva / 10001042, Danielle Muhammud Branco / 10000950, Danilo Lima Goncalves / 10001153, Danilo Martins Fernandes Drilard / 10000332, Danilo Moreno de Carvalho / 10000089, Davi Carvalho Soub / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10000112, David do Amor Divino Ferreira da Silva / 10000309, Dayana Marinho Ananias Loura / 10000191, Debora Cunha Wetzlar Duarte / 10001693, Debora de Sousa Almeida / 10000654, Debora Lemos Oliveira de Souza / 10001363, Deborah Maria Akel Mameri Queiroz / 10000891, Deise Lima / 10000952, Denize Woerdenbag Bizetti / 10000258, Derick do Nascimento Ferreira / 10001241, Diego Alves Augusto Marins / 10001300, Diego Losada Vieitez / 10000589, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10000356, Diego Luiz Machado Peres / 10001426, Diego Magalhaes Alonso / 10001134, Diego Teixeira de Souza / 10000341, Diogenes da Silva Fiorese / 10001050, Diogo Anderson Lopes e Silva / 10000368, Diogo Dantas Bezerra / 10000849, Diogo Jose Pereira Blanco Vieira / 10001425, Diogo Rossi de Almeida / 10000660, Djarlene Nogueira de Lima Silva / 10001242, Edgard Rafael Raulino de Almeida / 10001460, Edoardo Montenegro da Cunha / 10000195, Edson de Oliveira Ferreira / 10000328, Edson Farias da Silva Junior / 10000162, Edson Oliveira de Souza / 10000431, Eduarda Pereira / 10000114, Eduardo de Lima Fernandes Junior / 10001171, Eduardo Geovani Ventura Dei Tos / 10000677, Eduardo Oliveira Ferreira / 10001633, Eduardo Petry Terra Werneck / 10000066, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10001339, Eduardo Vieira de Souza Gomes / 10001174, Egidio Humberto Peres / 10000271, Elena Camelo Nunes / 10000257, Eliandra da Cunha Bastos Brum / 10001586, Elias Jose de Alcantara / 10000689, Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao / 10001074, Elisangela Gomes da Silva / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000526, Elistanley Marcelino Mendonca / 10000877, Eliude da Silva Lima / 10000784, Eliza Cristiana Faria de Oliveira / 10000050, Ellen Karoline Pereira Alves da Silva / 10001653, Eloa Araujo Crispim / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000103, Emilio Cardoso Tenorio Filho / 10001465, Erica de Cassia Ribeiro / 10000895, Erivaldo Pereira de Paula / 10000893, Erivan Oliveira da Silva / 10000259, Esley Cerqueira de Aguiar / 10001243, Estevao Verli de Souza / 10000115, Esther Oliveira Inacio / 10000254, Eugenio Bezerra Pinto / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10000826, Evelyn Botelho Medeiros / 10001658, Fabiana Cristina de Lima Moreira / 10000547, Fabiana Graciano Teixeira da Silva / 10000294, Fabianne Aparecida de Oliveira Guzzo / 10001692, Fabiano dos Santos / 10000536, Fabio Andrade Dorigo Pinheiro / 10001674, Fabio Dantas Canellas / 10001269, Fabio de Lavor Rocha / 10000232, Fabio Wilder da Silva Dantas / 10000811, Fabiola Laercio de Andrade / 10000906, Fabiola Samara dos Santos Araujo / 10000748, Fagner Vinicius de Oliveira / 10001399, Felipe Augusto Provensi / 10001730, Felipe Barboza Pereira / 10000361, Felipe Ferraz da Costa / 10000633, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10001640, Felipe Martins Antunes / 10001489, Fernanda de Castro Teixeira dos Santos / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10001647, Fernanda Delgado Duarte / 10000194, Fernanda Pereira Rosario da Silva / 10000240, Fernanda Santos Brumana / 10001111, Fernanda Teixeira de Medeiros / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001510, Fernando Diuana Vieira / 10000311, Fernando Mattos Gameleira / 10001416, Flavia Cordeiro de Melo / 10001365, Flavia Costa da Silva / 10001567, Flavia Faria da Silva / 10000489, Flavio Barbosa Kamache / 10000999, Flavio Viana de Santana / 10000913, Francisco Cristiano Barreto / 10000537, Francisco da Cunha Ferreira / 10000329, Francisco de Assis Mariano dos Santos / 10000629, Francisco Raphael Marinho Pereira / 10001710, Francyelle Santos Ferreira / 10001458, Gabriel Alberto Basilio de Melo / 10000246, Gabriel Alonso Moraes de Almeida / 10001333, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Neto / 10001481, Gabriel de Souza Reis Benedito / 10000851, Gabriel Monteiro Crespo / 10000630, Gabriel Moura Cury / 10000812, Gabriel Pereira / 10001235, Gabriela Daltro Costa Matos / 10001628, Gabriela de Souza Costa e Silva / 10001259, Gabriela Pitanga da Silveira / 10000293, Gabriela Schneider Simas / 10000910, Gabriela Souza de Moura / 10000697, Gabriela Teixeira de Abreu Raposo / 10001394, Gabriela Veloso Lins / 10001433, Gabriele Caviquioli / 10000372, Gabriele Janaina de Assis / 10001503, Gabriella Miranda Figueiredo / 10000301, George do Nascimento Araujo / 10001632, Geovane Bandeira Santos / 10001596, Geraldinne Nogueira Pereira / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10001673, Germano Giovanni Correia Ferreira / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10001172, Geyse Silva Baptista Barreto / 10000215, Gilberto Junior dos Santos Costa / 10000168, Gilberto Oliveira de Souza / 10000631, Giliard Soares Ferreira / 10000055, Gilmar Campos Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001676, Gina Elis Augusta de Almeida / 10001463, Gina Margareth Paim Flores / 10001352, Giovana Eloy do Amaral Silva / 10001195, Gisela dos Santos Ferreira / 10000782, Giuliana Wiechers Aieta Santoro / 10000991, Glauco Andre Fonseca Wamburg / 10000027, Glaucus Cerqueira Barreto / 10001513, Glaucus Valerius Domingos / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10001019, Glecia Oliveira de Lima / 10001401, Gloria Fernandes Couto / 10000365, Guilherme Augusto de Oliveira Montenegro / 10000855, Guilherme Fraga de Paiva Moreira / 10001415, Guilherme Martins Lopes / 10000244, Guilherme Moraes Rodrigues Cardoso / 10000209, Guilherme Tozo Perlingeiro de Mello / 10000616, Gustavo Araujo Barros / 10001716, Gustavo de Rezende Volpi / 10001569, Gustavo de Souza Cardoso / 10000776, Gustavo Henrique da Silva Marques / 10000504, Gustavo Muniz da Silva / 10001725, Gustavo Muniz Lago / 10001244, Gustavo Silva Gusmao dos Santos / 10000475, Gutierre de Souza Ferreira / 10000182, Hanny Karoliny de Oliveira Andrade / 10000502, Helio dos Santos Simoes / 10001464, Helionay Batista da Silva / 10001098, Heloisa Cristina Narciso Moreira / 10001457, Henrique Daher de Santa Rosa / 10000596, Heverton Angelo Caldas de Figueiredo / 10000119, Horacio Eduardo Gomes Vale / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001563, Icone Rocha Oliveira / 10001620, Idilmar Oliveira da Silva / 10001191, Igor da Costa Carrion / 10001699, Igor Pedroso Monte Santo / 10000071, Igor Richardt Kall / 10000915, Inara da Silva Juvita / 10001499, Ines Martins Simao / 10001125, Ingrid da Silva Souza Vieira / 10001444, Ingrid Ruhl Diniz / 10001084, Iranilde dos Santos Sarmento / 10000127, Isaac Maia Ramos / 10001036, Isaac Oliveira Barbosa / 10000652, Isabel Cristina Pereira dos Santos / 10001677, Isabela Bayma de Almeida / 10000043, Isabela Rabelo Ribeiro / 10001045, Isabella Furtado Correa Fernandes / 10000647, Isabelle Menezes Vieira da Silva / 10001667, Isaias Lopes da Cunha / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000627, Isis Adriana Pereira Chaves / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001502, Italo Ribeiro Montenegro / 10001605, Ivan Mendes Vieira e Silva / 10000336, Ivan Pereira de Souza / 10000337, Ivana Gisele Maia Araujo / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000205, Izabella Naccaratti Andre Friedrich / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10000744, Jackeline Stephany Vilhena Maia / 10001498, Jair Alcantara Valpassos Vicente / 10001381, Jairo Moura da Silva / 10000239, James Lucio Cabral / 10001544, Janaina Cristina da Silva / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10001683, Janaina Viana Adami / 10000405, Janea Lopes de Souza / 10001478, Janio Barboza Pereira / 10001580, Jannelene de Azevedo Cardoso / 10000153, Jansen da Silva Gonzales / 10000304, Jaqueline Marques Mendes / 10001649, Jean Cleber Lima Silva / 10001095, Jean dos Santos / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000019, Jefferson Francisco de Souza / 10000449, Jennyfer de Lima Barros Lichevski / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000394, Jessica Lanz Machado / 10000641, Jessica Machado de Freitas / 10000025, Jessica Primo Guedes / 10000796, Jessica Taveira Faria / 10001179, Jessyca Rodrigues de Souza / 10000289, Jesualdo da Silva / 10000346, Joana Francisco Klein Grillo / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000739, Joao Batista Dias da Franca / 10000042, Joao Bosco Ramos Ferreira / 10001612, Joao David Vasquez Altamirano / 10001067, Joao Dias de Sousa Neto / 10000238, Joao Felipe Ataide da Cunha Rego / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000794, Joao Lara Resende Rabelo / 10000045, Joao Marcos Leitao Araujo / 10000518, Joao Paulo Alvim de Lima / 10001164, Joao Pedro de Araujo Pereira / 10000840, Joao Pedro Torres Skinner / 10001431, Joao Pedro Viana Braz / 10000279, Joao Ramos Netto / 10000905, Joao Thiago Aureliano Pedrosa Soares / 10001595, Joao Vitor Arantes Braz / 10001574, Joesmar Marciano Franca / 10000088, Jonas Moreira Marques / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10001434, Jonathan Alvarenga Silva / 10000339, Jorge Armando Paranhos da Cunha / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10000622, Jorge Pereira Lee Junior / 10001334, Jose Alves de Barcelos Junior / 10000427, Jose Carlos Moraes Junior / 10000415, Jose Diego Ferreira da Silva / 10001681, Jose do Egito Ligorio Goncalves de Mesquita / 10000901, Jose Eduardo de Jesus / 10001314, Jose Fernando Coelho Val Quintans Junior / 10001512, Jose Luiz Baptista de Lima Junior / 10000709, Jose Renato Dantas Xavier / 10000110, Jose Rodolfo Fernandes de Souza / 10000884, Jose Verissimo Neto / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000702, Joyce de Oliveira Motte / 10000331, Joyce de Souza Araujo / 10001376, Julia Poncinelli Garcia / 10000326, Julia Rangel da Cunha Peixoto / 10001734, Juliana da Fonseca Martins Loureiro / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000636, Juliana Magalhaes de Freitas / 10000788, Juliana Maria Galvao Szymanski / 10000310, Juliana Maria Viana / 10000037, Juliana Pancho Brancalhao / 10001611, Juliana Pimenta Farias / 10001073, Juliana Sales Alexandrino de Alencar / 10000454, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal / 10000861, Juliano Marcos Tavares Goncalves / 10001524, Julio Cesar Manhaes de Araujo / 10001526, Julio Figueiro Melo / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10000994, Karin Cavalcante Marcelino / 10001279, Karin Christinie Monteiro da Silva / 10001619, Karina Adila Santos da Silva / 10000175, Karine Tomaz Veiga / 10001222, Keila Alves Nascimento / 10001668, Keith Ximenes Santos / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001310, Keslayane dos Santos Gomes / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10000426, Khateryn Firmino de Oliveira / 10000956, Lais Monteiro Alves Tinoco Barbosa Leite / 10000354, Lallyne de Souza Victor / 10000844, Lara Nascimento Magalhaes / 10000298, Larissa Beltrao de Carvalho / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10000916, Laryssa de Almeida Donato / 10000486, Laura Constante / 10001648, Laura Cristina Cunha Meira / 10000868, Laura Gomes de Oliveira / 10000843, Laura Senna Guimaraes Fernandes / 10000180, Laura Soares Niza / 10001271, Lauro Nadir Krause / 10001124, Leandro Carvalho de Castro / 10000897, Leandro Correia Santos / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000440, Leilane Rodrigues de Assis Sa / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10001454, Lelia da Costa / 10000176, Leonardo Bruno Gomes Maciel / 10001391, Leonardo Cardoso Ferreira Cordeiro / 10000068, Leonardo David Benites de Barros / 10000639, Leonardo Fadul Fernandes / 10001471, Leonardo Marcio Silva Dionysio / 10000520, Leonardo Rocha Hammoud / 10000790, Leonardo Rodrigues de Guimaraes / 10000586, Leonardo Senna da Silva / 10001449, Leonardo Tabajaras / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001602, Leticia Marques Braz / 10001429, Lis de Mendonca Ianni / 10000871, Livia Guimaraes Soares / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10000308, Lourinne Silva Coelho das Neves / 10001080, Luan Chaves Sobrinho / 10001707, Luana Nicolau de Carvalho / 10001061, Lucas Augusto de Faria / 10000556, Lucas Barros Cunha / 10000358, Lucas Bastos da Silva / 10000306, Lucas Brito Abreu / 10000318, Lucas Galiza de Queiroz / 10000268, Lucas Jose Caldas Rezende / 10000096, Lucas Rodrigues Pereira Pimentel / 10000597, Lucas Vitor da Silva Coutinho / 10001402, Luciana de Oliveira Obeid / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10000850, Luciana de Souza da Silva / 10000396, Lucianna Souza Costa / 10001146, Luciano Araujo Jatoba da Silva / 10000824, Luig Almeida Mota / 10000343, Luis Augusto Damasceno Melo / 10001234, Luis Felipe Pimentel das Neves Reis / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10001188, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro / 10001056, Luisa Duarte Paes Leme da Silva / 10001257, Luiz Carlos Gondim / 10001719, Luiz Cesar Martins Loques / 10001366, Luiz Claudio Teixeira Souza / 10001266, Luiz Eduardo da Silva / 10000810, Luiz Eduardo Pimentel Solis / 10000299, Luiz Felipe de Oliveira Marinho / 10001181, Luiz Fernando Pinto Jordao Junior / 10000235, Luiz Grignion Ofrante de Souza / 10000438, Luiz Guilherme Passos da Silva / 10001307, Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa / 10001418, Luiza Coelho Miranda Cunha / 10001547, Madiane Majdalane Miguez / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10001369, Manoel Martiniano da Silva Neto / 10000789, Manuela Ribeiro Pereira / 10000288, Maralise da Silva Vidal / 10000046, Marcela Pedrosa Barros / 10000335, Marcela Pietra Nunes de Oliveira / 10000439, Marcelle Costa de Oliveira / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000317, Marcelo Amaro de Paula Lourenco / 10000831, Marcelo Calaza Alves de Vasconcellos / 10000154, Marcelo Cheli de Lima / 10000224, Marcelo da Silva Conceicao / 10000330, Marcelo de Moura Miranda / 10001601, Marcelo Dias Fernandes / 10001358, Marcelo Gaia Edais Pepe / 10001396, Marcelo Rodrigues Monteiro / 10000132, Marcelo Rozendo Vianna / 10001552, Marcelo Shintate / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10001102, Marcia Cristina Soares de Oliveira / 10001517, Marcia Vitor de Magalhaes e Guerra / 10000783, Marcileine de Paula Batista / 10000266, Marcio Ferreira Augusto Fernandes / 10000453, Marcio Vieira do Nascimento / 10001194, Marco Antonio da Silva / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10000106, Marco Aurelio Porto de Assis / 10000805, Marcos da Silva Ribeiro / 10000591, Marcos Paulo Ramos de Lima / 10000134, Marcos Paulo Vitoriano Quintela / 10001477, Marcos Pereira da Silva / 10000059, Marcos Vaz de Melo Maciel / 10001057, Marcos Vinicios Soares de Souza / 10000206, Marcos Vinicius Souza da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10000773, Maria Alice Ramos de Carvalho / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Do mingues / 10001193, Maria Aparecida Pereira Souza / 10000139, Maria Carolliny Gomes Sousa / 10000165, Maria Cristina Guedes Baylao / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000665, Maria Laura Landim de Oliveira / 10000192, Maria Luisa Bastos de Menezes / 10001624, Maria Luiza Turner Montarroyos / 10001393, Maria Raquel Firmino Ramos / 10000585, Maria Teresa Castro de Almeida / 10000996, Mariana Barreto Paiva / 10000017, Mariana Buy dos Santos / 10000985, Mariana Reimao Soares Gomes Mello / 10000768, Mariane Moura / 10000412, Marina da Motta Paiva Petruccio Urago / 10001096, Mario Flavio de Oliveira Barretto Junior / 10000480, Mario Halle Detare Alcofra / 10000727, Marlon Dias Teixeira / 10001606, Marlon Fonseca Correa / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10000703, Marta Maria Sao Mateus / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000745, Martinha Ferreira Sa Orsai Belga / 10001688, Marx Chi Kong Siu / 10001711, Mateus Alvim Bustamante / 10001466, Mateus Lazzari / 10000211, Mateus Oliveira Teixeira / 10000998, Matheus Abrantes de Carvalho Souza / 10000754, Matheus Beraldo Magalhaes Paiva / 10000576, Matheus de Moura e Souza / 10000188, Matheus Fontoura Badajoz / 10000161, Matheus Henrique da Fe Julio / 10000355, Matheus Miranda de Sa Campelo / 10000852, Matheus Oliveira Macruz / 10000926, Matheus Ricci Portella / 10000699, Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues / 10000701, Mauricio Montero Martins / 10000403, Mauricio Pereira dos Santos / 10001169, Mauro Machado Guedes / 10001212, Mauro Moreira / 10001309, Mayara Chagas Martins / 10001190, Micael Luiz Santos Amorim / 10000923, Michael de Oliveira Santos / 10001597, Michaela Onofre de Lima / 10001101, Michel Carlos Ramalho Moreira / 10001150, Michel de Brito Vicente / 10000108, Michel de Souza Vellozo / 10000563, Michel Moreira Rocha / 10000720, Michelle Cantao Nunes Kling / 10001443, Michelle Soares de Andrade / 10001642, Michelli de Jesus Silva de Souza / 10000487, Miguel Carneiro Neto / 10000493, Miqueias Ribeiro da Silva / 10001592, Misael Monteiro Borges / 10001088, Monica Nogueira Bastos Machado Simoes / 10001225, Monique Aguillera Melo Villa Maior / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001387, Murilo Cesar de Franca Batista / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10001705, Naftali Santos Ferreira / 10000976, Natalia Alves da Silva / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000200, Natalia Duarte Serra Baiao / 10001474, Natalia Oliveira Amorim / 10000021, Natalia Prado Gomes / 10000418, Natalya Cruz da Silva Lima / 10000080, Natasha Gomes Barbosa / 10000483, Nathalia Braga de Castro Neves / 10000243, Nathalia Oroski do Nascimento / 10000830, Nathan Flauzino de Melo / 10001375, Natielle Luiza Braga Leite / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10000947, Nicolle de Macedo Santos / 10000464, Nivea Dias de Souza / 10000568, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10001276, Odete Tavares Braga / 10000461, Ohana Kimberly Bispo Caldeira de Almeida / 10000492, Osiris Mendonca Horta Junior / 10000667, Osmar Cinelli de Senna Moreira / 10000424, Osmar de Souza Lucindo / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10000617, Otacilio Teixeira Netto / 10000575, Oziris da Silva Nogueira / 10001384, Pamela Santos de Azevedo / 10000321, Patricia Correa Joaquim / 10000925, Patricia Daniele dos Santos Pita / 10000598, Patricia do Sacramento Nery Andre / 10000353, Patricia Ferreira Carvalho / 10000680, Patricia Ferreira de Andrade / 10000670, Patricia Simone de Almeida Garcia / 10000158, Patrick Machado Guimaraes / 10001616, Patrick Tomas Martins / 10001548, Paula Alves Pereira de Souza / 10000959, Paula Ferraz Auferil / 10000146, Paula Luisa da Costa Vita / 10001032, Paula Pinheiro Lopes / 10001445, Paula Saatkamp / 10001316, Paulo Arthur da Silva Costa Filho / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000255, Paulo Cesar de Oliveira Nunes / 10000207, Paulo Henrique da Silva Bernardino Junior / 10001018, Paulo Roberto Esteves de Mendonca / 10000133, Paulo Roberto Muniz Martins / 10001591, Paulo Santos Junior / 10000218, Paulo Sergio Motta Venancio / 10001274, Paulo Sergio Venturi / 10000711, Paulo Stein Aureliano de Almeida / 10000214, Paulo Vicente Camilo / 10001428, Paulo Victor Ribeiro Ramos / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10000382, Pedro Augusto da Silva Batista / 10001093, Pedro Francisco de Mello Amarante / 10001023, Pedro Henrique Nunes de Oliveira / 10001185, Pedro Ivo Murad Curi / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10000111, Pedro Paulo Menezes de Macedo / 10000935, Pedro Vinicius Guerra de Sales / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10001006, Priscila Calabro Salles / 10001525, Priscila Cometti Damasceno Motta / 10001092, Priscila de Barros Mattos / 10001439, Priscila Rodrigues Ghedini / 10000747, Priscilla Mertens Rodrigues de Souza / 10001507, Priscilla Pereira Ninho Rosa / 10000452, Rafael Coutinho Paiva / 10000656, Rafael Jankovski / 10001537, Rafael Marques Padrao Saldanha / 10000797, Rafael Rego Guimaraes Juliano / 10000992, Rafael Silva Souza / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000700, Raffael Ianni Rodrigues / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10001218, Raissa Nunes de Barros Rego / 10001522, Rakeliny Mauriz Gomes / 10000510, Ramilla Nayara Gomes Freire / 10001353, Ramon Prado Leal / 10000732, Raphael da Rocha Freitas / 10001603, Raphael Goncalves Yuan / 10001583, Raphael Guimaraes Evangelista / 10001033, Raphael Ricci Portella / 10001336, Raquel Cristina Ribeiro do Nascimento / 10001467, Rayana Medeiros de Goes Lucas / 10000053, Rayla Guedes Queiros / 10001729, Rayline Vieira Silva Nunes / 10000900, Rebeca Lalanne Moreira / 10000260, Regiane Felix Monteiro / 10000285, Reginaldo de Oliveira Silva / 10000038, Reisel da Silva Moraes Miranda / 10001198, Remilson Soares Candeia / 10001654, Renan Daltrozo de Brito / 10000107, Renan Del Acqua Cont / 10001476, Renan Matheus Miranda Baruti / 10001452, Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira / 10000672, Renata Marques Osborne da Costa / 10000217, Renata Motta Batista / 10001105, Renata Sabbatino Fernandes Santos / 10000579, Renato Avelino de Lima / 10000100, Renato Luiz Marinho dos Santos / 10000521, Renato Prado de Carvalho / 10000983, Renato Teixeira da Silva / 10000757, Ricardo Dias Cerqueira / 10000879, Ricardo Frederico Alves / 10001579, Ricardo Macedo Barbosa Silva / 10001447, Ricardo Souto Botelho / 10000024, Ricardo Vinicius de Mesquita Mendes / 10000124, Rita de Cassia Pereira / 10001379, Robert Wallace Anjos Santos / 10000948, Roberta Borges Gallego Soares / 10001049, Roberta da Rocha Mello / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001284, Roberta de Souza Borges Cunha de Oliveira / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000886, Roberto de Paula Lima Filho / 10000965, Roberto dos Reis Siqueira / 10000313, Roberto Henrique Calu Ataide Barboza / 10000814, Roberto Simonard Quintao de Miranda / 10001706, Robson Mascarenhas Scansetti / 10000962, Rodolfo Cesar Nogari / 10000643, Rodolfo Jovencio Antonio / 10000807, Rodrigo Barbosa Blois Cruz / 10001202, Rodrigo Carvalho da Silva / 10000171, Rodrigo da Costa Chaves / 10001508, Rodrigo da Silva Roma / 10000657, Rodrigo Dangelo Santos / 10001703, Rodrigo Eduardo Camargo / 10000737, Rodrigo Esteves da Silva / 10000263, Rodrigo Henrique Francisco da Silva / 10000753, Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10001651, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira / 10000946, Rodrigo Santiago Gomes Araujo / 10001180, Rodrigo Vieira Farias / 10001726, Roger Santos Gonzaga / 10000684, Rogerio Cannizzaro Almeida / 10000638, Rogerio da Silva e Silva / 10000342, Rogerio Siqueira Dias Maciel / 10000714, Romulo Mattos Romeiro / 10001318, Ronald dos Santos Oliveira / 10001701, Rorn Jose Emanoel Pereira de Medeiros da Nobrega Silva / 10001275, Rosana Aparecida dos Santos Leal / 10001346, Rosana Batista Rabello Brisolla Diuana / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10000882, Rosangela da Silva / 10001614, Rosaria Pinho Silva / 10001158, Rosaria Vaz de Mendonca Cabral / 10001240, Roselia Maria Alves da Silva / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000611, Rosimara Ribeiro / 10000269, Rubia Valdetaro Neffa / 10000226, Russ Howel Henrique Cesario / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000251, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior / 10001621, Salomao da Silva Oliveira / 10000296, Samuel de Carvalho Gerchenzon / 10000023, Samuel Luiz de Souza Junior / 10001256, Sandevania Oliveira de Maria / 10000481, Sara de Souza Freire / 10000069, Saulo Lugon Moulin Lima / 10000434, Savio Henrique Ribeiro / 10000644, Sebastiana Brigida Pires / 10000073, Seliane de Sousa Meira / 10000220, Selma Goncalves dos Santos / 10001638, Sergio Abreu da Silva Bastos / 10001516, Sergio Luiz Bezerra de Lima Junior / 10001382, Sergio Neves de Andrade / 10000143, Sheila Gomes Leal Vasconcelos / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10000961, Sheila Leal de Paiva Adriano / 10001345, Sheinni da Cruz Oliveira de Freitas / 10001540, Simone Maia Ferreira / 10001301, Simone Vieira Cupello / 10000659, Simonni Fernandes da Silva / 10001424, Sonia Regina Gomes Martins / 10000430, Soraia Cruz da Silva / 10001227, Soraya Nouira Y Maurity / 10001037, Suelen Assis de Almeida / 10001141, Suli Drummond Martins / 10000661, Tabita Cristina Barreto de Moura das Dores / 10000601, Tadeu Ferreira Tostes / 10000559, Tadeu Lemos Leal Sena / 10000688, Taina Peixoto dos Anjos / 10000733, Tamara Rodrigues da Silveira / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000367, Tatiana da Silva Cavalcanti Goulart / 10000081, Tatiana Lima Ferraco / 10000854, Taynessa Cristina Alves Marques Silva / 10001532, Thais Froes Villela Aldrighi / 10000128, Thais Leal Ferreira / 10001608, Thales Cesar Prata Cavaliere / 10001364, Thalia da Silva Matias / 10001009, Thalita de Melo Moreira Jacob / 10000761, Thamiris Evangelista Lemos Silveira / 10000121, Thatiana Damasceno Viana da Silva / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10001518, Thays Lacerda Alencar Peixoto / 10001461, Thiago Augusto dos Santos Paiva / 10000517, Thiago Castro Chiabai / 10001492, Thiago da Silva Macedo / 10001400, Thiago da Silva Picoreli / 10000079, Thiago dos Santos / 10000446, Thiago Luiz Pereira / 10001469, Thiago Luiz Sacramento Lima / 10001034, Thiago Mello de Carvalho / 10000562, Thiago Rosa dos Santos / 10000722, Thiago Silva Viana / 10000967, Thiago Vieira Costa / 10001139, Thuane da Silva de Souza / 10000131, Tiago Moraes Ribeiro / 10000198, Tiago Roberto Brito da Silva / 10000040, Tony Riva dos Santos Oliveira Junior / 10001390, Uelinton Torres Gomes / 10001661, Vagner Benevenuto Celline / 10001065, Valber Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos / 10001133, Valeria Cristina Ribeiro / 10000387, Valeria Juliao Silva Medina / 10001493, Valesca Barbosa Marins / 10000620, Vanessa Beyruth de Carvalho / 10000018, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva / 10001494, Vanessa Furtado Dias / 10000495, Vanessa Magalhaes Ramos Oliveira de Souza / 10000785, Vanessa Maria Lopes Madeira / 10001054, Vanessa Ribeiro Aleixo / 10000525, Vanessa Santos do Canto / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10001727, Victor Bruno Ramos Ribeiro dos Santos / 10001079, Victor de Oliveira Meyer Nascimento / 10001103, Victor Lopes Rodrigues / 10001722, Victor Medeiros da Silva / 10001250, Victoria Ramos Lovisolo / 10000543, Victoria Silveira de Almeida / 10001470, Vilianne Silva Teixeira Duarte Borges / 10000870, Vilmar Frarao Schramm / 10000894, Vinicius Almeida da Paixao / 10000729, Vinicius Alves Portela Martins / 10000561, Vinicius Bianchi Carvalho / 10001321, Vinicius Carlos Ferreira do Fundo / 10001491, Vinicius Ferreira Santos / 10000878, Vinicius Figueiredo de Souza / 10001519, Vinicius Humberto Martins Masson / 10000583, Vinicius Pereira Arruda Saraiva / 10001535, Vinny Sousa de Queiroz / 10001211, Vitor do Nascimento Costa / 10000273, Vitor Gabriel de Moura Goncalves / 10000450, Vitor Jorge Goncalves Vasconcelos / 10001598, Vitor Lourenco Rodrigues / 10001728, Vitor Pimentel Pereira / 10001421, Vitoria de Oliveira da Veiga / 10000842, Vitoria Resplande Borges da Silva / 10001636, Vivian Almeida de Carvalho / 10000580, Vivian Rodrigues Kalled da Silva / 10000282, Viviane Alves de Lima / 10000283, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10000113, Viviane Cristina Martins dos Santos / 10000523, Viviane Felix Monteiro / 10001488, Vladimir Soares / 10000874, Wagner Leandro Rabello Junior / 10000184, Wagner Lima de Oliveira / 10000530, Wagner Luiz Ceara Souza / 10000270, Wanderson Clany Alves da Silva / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000395, Warley Almeida Santos / 10000303, Wasinghton Henrique de Oliveira / 10001005, Wellen Santos da Fonseca / 10000411, Wellington Barbosa da Silva / 10001215, Wellington Silva de Carvalho / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000428, Wiliam da Silva Cezario / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000118, Wilson Aparecido dos Santos / 10000351, Yago Maciel Sobrinho / 10001217, Yago Rangel Yarzon / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza / 10000501, Yasmin de Santana / 10001016, Yuri Mello Normandia / 10001468, Yuri Ramon de Araujo / 10001690, Yuri Sergueivitch Palamarczuk.\r\n\r\n1.1.1 Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001031, Andrea da Silva Salve / 10000982, Buena Porto Salgado / 10001551, Carlos Augusto Rachid Maia de Andrade / 10001662, Carlos Diego de Araujo Costa / 10000675, Caroline Monteiro Guerra / 10001534, Cleber Alves Neves / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000632, Daniel Silva de Jesus / 10001174, Egidio Humberto Peres / 10000893, Erivan Oliveira da Silva / 10001416, Flavia Cordeiro de Melo / 10001259, Gabriela Pitanga da Silveira / 10001499, Ines Martins Simao / 10001667, Isaias Lopes da Cunha / 10001648, Laura Cristina Cunha Meira / 10000134, Marcos Paulo Vitoriano Quintela / 10001212, Mauro Moreira / 10000021, Natalia Prado Gomes / 10000568, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10000670, Patricia Simone de Almeida Garcia / 10001445, Paula Saatkamp / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10001198, Remilson Soares Candeia / 10000814, Roberto Simonard Quintao de Miranda / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000251, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior / 10001492, Thiago da Silva Macedo.\r\n\r\n1.1.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas, na forma da Lei Estadual nº 6.067/2011, com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10000036, Adriano de Souza Braga / 10000070, Alan Lima Neves Salgado da Silva / 10000022, Alcide Braganca de Souza / 10000392, Alessandra de Souza Nascimento / 10000142, Alexander da Silva / 10000020, Alexandre Castilho de Assis / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10001320, Aline Candido da Silva / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10000362, Alvaro Emiliano Marcos / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001311, Ana Aguiar Ribeiro / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flauzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10001501, Andre Rodrigues de Lima / 10001031, Andrea da Silva Salve / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001672, Angelo da Silva Oliveira / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10000902, Arthur Trindade Gabriel / 10000478, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos / 10001398, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000800, Barbara de Souza Fernandes / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001030, Brenda Pereira Ribeiro / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000503, Bruno Leonardo Militao da Silva / 10001659, Bruno Oliveira da Cunha / 10000982, Buena Porto Salgado / 10000363, Carlos Eduardo Ferreira de Souza / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10001480, Carlos Leandro dos Santos Reginaldo / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000385, Carolina Barcelos Santos / 10000442, Carolina Machado Costa / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000284, Cicera Damiana David Siebra / 10000029, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10001629, Claudia Faria Butruce / 10001534, Cleber Alves Neves / 10001209, Cleno da Silva e Silva / 10000607, Cleverson Moreira de Almeida / 10000130, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10000159, Daniele de Jesus Barbosa / 10000332, Danilo Moreno de Carvalho / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10001693, Debora de Sousa Almeida / 10000589, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10000195, Edson de Oliveira Ferreira / 10000162, Edson Oliveira de Souza / 10000066, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10000689, Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao / 10001074, Elisangela Gomes da Silva / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000895, Erivaldo Pereira de Paula / 10000259, Esley Cerqueira de Aguiar / 10001243, Estevao Verli de Souza / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10001692, Fabiano dos Santos / 10000536, Fabio Andrade Dorigo Pinheiro / 10001674, Fabio Dantas Canellas / 10000748, Fagner Vinicius de Oliveira / 10000633, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001365, Flavia Costa da Silva / 10000329, Francisco de Assis Mariano dos Santos / 10001481, Gabriel de Souza Reis Benedito / 10000851, Gabriel Monteiro Crespo / 10001632, Geovane Bandeira Santos / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10001673, Germano Giovanni Correia Ferreira / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10000215, Gilberto Junior dos Santos Costa / 10000055, Gilmar Campos Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001352, Giovana Eloy do Amaral Silva / 10000027, Glaucus Cerqueira Barreto / 10001513, Glaucus Valerius Domingos / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10000182, Hanny Karoliny de Oliveira Andrade / 10000502, Helio dos Santos Simoes / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001499, Ines Martins Simao / 10001036, Isaac Oliveira Barbosa / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001502, Italo Ribeiro Montenegro / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10001381, Jairo Moura da Silva / 10000239, James Lucio Cabral / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10001478, Janio Barboza Pereira / 10001580, Jannelene de Azevedo Cardoso / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000019, Jefferson Francisco de Souza / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000346, Joana Francisco Klein Grillo / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000045, Joao Marcos Leitao Araujo / 10000279, Joao Ramos Netto / 10001574, Joesmar Marciano Franca / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10001434, Jonathan Alvarenga Silva / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10001681, Jose do Egito Ligorio Goncalves de Mesquita / 10000709, Jose Renato Dantas Xavier / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000310, Juliana Maria Viana / 10000861, Juliano Marcos Tavares Goncalves / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10001619, Karina Adila Santos da Silva / 10001222, Keila Alves Nascimento / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10000176, Leonardo Bruno Gomes Maciel / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10001061, Lucas Augusto de Faria / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10001056, Luisa Duarte Paes Leme da Silva / 10001366, Luiz Claudio Teixeira Souza / 10001266, Luiz Eduardo da Silva / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10000288, Maralise da Silva Vidal / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000154, Marcelo Cheli de Lima / 10000224, Marcelo da Silva Conceicao / 10000132, Marcelo Rozendo Vianna / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10000783, Marcileine de Paula Batista / 10000453, Marcio Vieira do Nascimento / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10001057, Marcos Vinicios Soares de Souza / 10000206, Marcos Vinicius Souza da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Domingues / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000576, Matheus de Moura e Souza / 10000852, Matheus Oliveira Macruz / 10000701, Mauricio Montero Martins / 10001597, Michaela Onofre de Lima / 10000108, Michel de Souza Vellozo / 10000493, Miqueias Ribeiro da Silva / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10001705, Naftali Santos Ferreira / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10000464, Nivea Dias de Souza / 10000461, Ohana Kimberly Bispo Caldeira de Almeida / 10000667, Osmar Cinelli de Senna Moreira / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10000598, Patricia do Sacramento Nery Andre / 10000158, Patrick Machado Guimaraes / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000255, Paulo Cesar de Oliveira Nunes / 10001018, Paulo Roberto Esteves de Mendonca / 10000218, Paulo Sergio Motta Venancio / 10001428, Paulo Victor Ribeiro Ramos / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10001093, Pedro Francisco de Mello Amarante / 10001023, Pedro Henrique Nunes de Oliveira / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10000260, Regiane Felix Monteiro / 10000285, Reginaldo de Oliveira Silva / 10001476, Renan Matheus Miranda Baruti / 10001452, Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira / 10000879, Ricardo Frederico Alves / 10001379, Robert Wallace Anjos Santos / 10001049, Roberta da Rocha Mello / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000643, Rodolfo Jovencio Antonio / 10000807, Rodrigo Barbosa Blois Cruz / 10000498, Rodrigo Melo Andrade / 10001651, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira / 10000946, Rodrigo Santiago Gomes Araujo / 10001726, Roger Santos Gonzaga / 10000638, Rogerio da Silva e Silva / 10000342, Rogerio Siqueira Dias Maciel / 10001318, Ronald dos Santos Oliveira / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10001614, Rosaria Pinho Silva / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10000644, Sebastiana Brigida Pires / 10001638, Sergio Abreu da Silva Bastos / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10001540, Simone Maia Ferreira / 10001037, Suelen Assis de Almeida / 10000661, Tabita Cristina Barreto de Moura das Dores / 10000688, Taina Peixoto dos Anjos / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000367, Tatiana da Silva Cavalcanti Goulart / 10001364, Thalia da Silva Matias / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10000079, Thiago dos Santos / 10000562, Thiago Rosa dos Santos / 10000967, Thiago Vieira Costa / 10001139, Thuane da Silva de Souza / 10000198, Tiago Roberto Brito da Silva / 10000040, Tony Riva dos Santos Oliveira Junior / 10001493, Valesca Barbosa Marins / 10000018, Vanessa Cristina Ramos Fonseca da Silva / 10000525, Vanessa Santos do Canto / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10000729, Vinicius Alves Portela Martins / 10001211, Vitor do Nascimento Costa / 10001421, Vitoria de Oliveira da Veiga / 10000842, Vitoria Resplande Borges da Silva / 10001636, Vivian Almeida de Carvalho / 10000283, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10000113, Viviane Cristina Martins dos Santos / 10000523, Viviane Felix Monteiro / 10000530, Wagner Luiz Ceara Souza / 10000270, Wanderson Clany Alves da Silva / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza.\r\n\r\n1.1.3 Relação provisória dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na forma da Lei Estadual nº 7.747/2017, com a inscrição deferida, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10001623, Abner Efraim Rosa Vidal / 10001538, Alan Felipe de Oliveira Chagas / 10000408, Alandelon Salvador Morais Machado / 10000527, Alessandra Silva Gutierrez / 10000584, Alian Rosa dos Santos / 10001025, Aline Aparecida Almeida Calisto / 10000470, Aline Rodrigues da Silva / 10000352, Amanda de Carvalho dos Santos / 10001186, Amanda Kopp dos Santos / 10000600, Ana Beatriz Quitete Aguiar / 10000876, Ana Carolina de Oliveira Costa Manso / 10001265, Ana Carolina Ribeiro de Paula / 10001446, Ana Carolina Silva Flauzino / 10001330, Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva / 10000093, Ana Lucia de Araujo / 10001397, Ana Paula Lopes de Souza / 10000075, Ana Rosa da Costa / 10001709, Anderson Moreira Ladeira / 10000904, Andre dos Santos Leite / 10000156, Andre Luis Guerra Lima / 10000474, Andre Matheus Moreira Reis / 10000400, Andrea dos Santos Guimaraes / 10000436, Andresa Figueiredo da Silva / 10001515, Antonio Carlos de Lima Nunes / 10000479, Antonio Carlos Rebello / 10000772, Antonio Filipe Lima de Jesus / 10000765, Aparecida Regina Mattos / 10001210, Barbara Albino Maciel / 10000245, Beatriz Felix do Nascimento / 10001132, Beatriz Valente Silva / 10001189, Berckley Correa Becker / 10001030, Brenda Pereira Ribeiro / 10000406, Brenda Silva de Araujo Granja / 10000074, Breno Salvador da Silva / 10000544, Bruno Jose de Carvalho Sousa / 10001347, Bruno Leandro Ribeiro dos Santos / 10000721, Camila Alves Ribeiro / 10000944, Camila Reinoso Lemos / 10001064, Caren Silvana de Almeida Ribeiro / 10001662, Carlos Diego de Araujo Costa / 10000864, Carlos Guilherme Martins Costa / 10000135, Carlos Vinicius dos Santos Porto / 10000465, Charles Duque de Oliveira / 10000621, Charles Ferreira Costa / 10000610, Charles Henrique Souza de Carvalho / 10000763, Cibely de Oliveira Conceicao / 10000032, Claudia Cardoso Coelho Gouvea / 10000157, Claudia de Carvalho Claudino / 10001534, Cleber Alves Neves / 10000726, Cristina Souza de Moraes / 10000380, Daiane Santos de Almeida / 10000519, Daniel Julio Fernandes / 10000052, Daniela Cavalcante Bezerra / 10001646, Davi Goncalves Martins / 10000309, Dayana Marinho Ananias Loura / 10000891, Deise Lima / 10001134, Diego Teixeira de Souza / 10000368, Diogo Dantas Bezerra / 10000114, Eduardo de Lima Fernandes Junior / 10001171, Eduardo Geovani Ventura Dei Tos / 10000417, Eduardo Tadeu da Silva / 10000271, Elena Camelo Nunes / 10000094, Elisangela Gomes Maranduba / 10000050, Ellen Karoline Pereira Alves da Silva / 10000462, Emerson Nascimento do Prado / 10000103, Emilio Cardoso Tenorio Filho / 10001465, Erica de Cassia Ribeiro / 10000077, Evane Lopes Dias Silva / 10000826, Evelyn Botelho Medeiros / 10000547, Fabiana Graciano Teixeira da Silva / 10000294, Fabianne Aparecida de Oliveira Guzzo / 10001692, Fabiano dos Santos / 10001399, Felipe Augusto Provensi / 10000105, Fernanda de Souza Marinho / 10000194, Fernanda Pereira Rosario da Silva / 10001680, Fernando Cesar Veloso Borges / 10001458, Gabriel Alberto Basilio de Melo / 10000372, Gabriele Janaina de Assis / 10000301, George do Nascimento Araujo / 10000120, Geraldo Santos da Costa Junior / 10000835, Gessica Maria da Silva / 10001172, Geyse Silva Baptista Barreto / 10000168, Gilberto Oliveira de Souza / 10000631, Giliard Soares Ferreira / 10001325, Gilmar Santos Dias / 10000300, Gilza Correa dos Santos / 10001195, Gisela dos Santos Ferreira / 10001106, Glaucyellen Conceicao da Costa / 10001019, Glecia Oliveira de Lima / 10001401, Gloria Fernandes Couto / 10001415, Guilherme Martins Lopes / 10000475, Gutierre de Souza Ferreira / 10001464, Helionay Batista da Silva / 10001098, Heloisa Cristina Narciso Moreira / 10000596, Heverton Angelo Caldas de Figueiredo / 10000063, Ian de Santana Lima / 10001084, Iranilde dos Santos Sarmento / 10000652, Isabel Cristina Pereira dos Santos / 10000043, Isabela Rabelo Ribeiro / 10000170, Isaura Elena de Oliveira da Silva / 10000092, Israel Menezes de Brito / 10001634, Izabel da Silva Leal / 10000057, Izamara Ferreira Andrade / 10000199, Jackeline Coelho de Andrade / 10000399, Janaina Luiza dos Santos / 10000405, Janea Lopes de Souza / 10000304, Jaqueline Marques Mendes / 10000476, Jean Vinicius Silva de Carvalho / 10000875, Jessica Costa do Nascimento / 10000394, Jessica Lanz Machado / 10000289, Jesualdo da Silva / 10001127, Joanice Ferreira Silva / 10000686, Joao Guilherme Pereira Monteiro / 10000088, Jonas Moreira Marques / 10000590, Jonatas Cristiano de Oliveira / 10000416, Jorge Luis Soares de Paula / 10001581, Josevania Rodrigues da Silveira / 10000702, Joyce de Oliveira Motte / 10000331, Joyce de Souza Araujo / 10000977, Juliana de Jesus Matheus / 10000310, Juliana Maria Viana / 10001511, Juscelino do Nascimento Ferreira / 10000994, Karin Cavalcante Marcelino / 10001279, Karin Christinie Monteiro da Silva / 10000888, Kelly Cruz dos Santos / 10000236, Kelly Rodrigues da Silva Vilela / 10001310, Keslayane dos Santos Gomes / 10001291, Kevelym Secundino dos Reis / 10000354, Lallyne de Souza Victor / 10001268, Larissa Duarte Bittencourt Romeu / 10000746, Larissa Regina Paulino Martins / 10001271, Lauro Nadir Krause / 10000203, Leandro Luiz Vieira / 10000440, Leilane Rodrigues de Assis Sa / 10000386, Leiliane da Silva Rodrigues / 10000586, Leonardo Senna da Silva / 10000473, Leticia Maria Jardim Barros / 10001062, Lorraine Evelyn dos Santos Aguiar Rodrigues / 10000397, Luciana de Souza Chaves / 10001146, Luciano Araujo Jatoba da Silva / 10000582, Luis Fernandes de Souza / 10000425, Maicon de Jesus Vaz Pereira / 10000335, Marcela Pietra Nunes de Oliveira / 10001451, Marcelo Alves do Patrocinio / 10000317, Marcelo Amaro de Paula Lourenco / 10000330, Marcelo de Moura Miranda / 10000546, Marcia Cristina dos Santos Braz / 10001102, Marcia Cristina Soares de Oliveira / 10001403, Marco Antonio do Nascimento / 10001477, Marcos Pereira da Silva / 10000152, Marcus Cesar Ribeiro Maciel / 10000773, Maria Alice Ramos de Carvalho / 10001712, Maria Aparecida Monteiro Domingues / 10001193, Maria Aparecida Pereira Souza / 10000975, Maria Debora Mendonca Cosmo / 10000222, Maria Francisca Azevedo de Sousa / 10000665, Maria Laura Landim de Oliveira / 10000192, Maria Luisa Bastos de Menezes / 10000727, Marlon Dias Teixeira / 10000250, Marta do Nascimento Araujo Pereira / 10001123, Marta Valeria de Oliveira Silva / 10000745, Martinha Ferreira Sa Orsai Belga / 10000188, Matheus Fontoura Badajoz / 10000852, Matheus Oliveira Macruz / 10001309, Mayara Chagas Martins / 10000563, Michel Moreira Rocha / 10000720, Michelle Cantao Nunes Kling / 10001443, Michelle Soares de Andrade / 10001326, Monique Felix da Silva de Oliveira / 10000958, Murilo Anselmo Acacio dos Santos / 10001387, Murilo Cesar de Franca Batista / 10001238, Myllena Roberta Araujo Portes / 10000490, Natalia do Nascimento Silva de Abreu / 10000418, Natalya Cruz da Silva Lima / 10000243, Nathalia Oroski do Nascimento / 10000830, Nathan Flauzino de Melo / 10001375, Natielle Luiza Braga Leite / 10000126, Nelson dos Santos Ramos / 10001276, Odete Tavares Braga / 10000566, Oswaldo Luiz Assumpcao Gomes Junior / 10001384, Pamela Santos de Azevedo / 10000680, Patricia Ferreira de Andrade / 10000959, Paula Ferraz Auferil / 10000456, Paulo Cesar da Silva / 10000214, Paulo Vicente Camilo / 10001319, Paulo Vinicius Nogueira Calixto / 10001185, Pedro Ivo Murad Curi / 10001689, Pedro Lucio Silvestre da Silva / 10001565, Polyana Souza Martins Cahuzac / 10000951, Rafaella Cardoso Dutra Marcilio / 10000989, Raimundo Nonato Goncalves / 10000038, Reisel da Silva Moraes Miranda / 10001476, Renan Matheus Miranda Baruti / 10000124, Rita de Cassia Pereira / 10000685, Roberta de Farias Barreto Domingos Paula / 10001441, Roberta Oliveira Santos / 10000150, Roberto Chagas de Oliveira / 10000962, Rodolfo Cesar Nogari / 10001202, Rodrigo Carvalho da Silva / 10001430, Rosangela Andre de Campos / 10000882, Rosangela da Silva / 10001158, Rosaria Vaz de Mendonca Cabral / 10000151, Rosiclere Maria da Silva Cobo / 10000611, Rosimara Ribeiro / 10000827, Rute Cristina Espiridiao / 10001256, Sandevania Oliveira de Maria / 10000073, Seliane de Sousa Meira / 10001027, Sheila Guimaraes Vieira Rangel / 10000659, Simonni Fernandes da Silva / 10001141, Suli Drummond Martins / 10000559, Tadeu Lemos Leal Sena / 10000986, Tamires Ribeiro de Lima / 10000854, Taynessa Cristina Alves Marques Silva / 10001364, Thalia da Silva Matias / 10001009, Thalita de Melo Moreira Jacob / 10000058, Thaynara Ferreira de Lima / 10001390, Uelinton Torres Gomes / 10001133, Valeria Cristina Ribeiro / 10001494, Vanessa Furtado Dias / 10000495, Vanessa Magalhaes Ramos Oliveira de Souza / 10000373, Vanuza Cabral / 10000931, Veronica Goncalves da Anunciacao / 10001722, Victor Medeiros da Silva / 10000894, Vinicius Almeida da Paixao / 10001666, Wanessa Cristina de Azeredo Lessa / 10000395, Warley Almeida Santos / 10000303, Wasinghton Henrique de Oliveira / 10000411, Wellington Barbosa da Silva / 10000183, Wiles Ronaldo Ferreira / 10000056, Willian da Silva Novaes / 10000118, Wilson Aparecido dos Santos / 10000351, Yago Maciel Sobrinho / 10001217, Yago Rangel Yarzon / 10000413, Yang Silva Encarnacao / 10001147, Yansen Abreu de Souza.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS\r\n\r\n2.1 O candidato cuja solicitação de inscrição foi indeferida poderá, das 10 horas do dia 11 de janeiro de 2023 às 18 horas do dia 13 de janeiro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n2.1.1 Nos termos do art. 48, § 1º, da Resolução nº 402, de 1º de junho de 2022, qualquer pessoa poderá impugnar a inscrição de candidato, de maneira fundamentada, das 10 horas do dia 11 de janeiro de 2023 às 18 horas do dia 13 de janeiro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de impugnação.\r\n\r\n2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. \r\n\r\n2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TCE/RJ, de 31 de outubro de 2022, ou com esta relação.\r\n\r\n2.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.\r\n\r\n3 DA ALTERAÇÃO DA OPÇÃO DE CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3.1 O candidato disporá das 10 horas do dia 11 de janeiro de 2023 às 18 horas do dia 13 de janeiro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, para desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros e indígenas ou aos hipossuficientes, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a alteração.\r\n\r\n4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 A relação final dos candidatos com a inscrição deferida será divulgada na data provável de 20 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rj_22_procurador.\r\n\r\nBrasília/DF, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2450951"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2450948": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicação\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n8817 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, emergencialmente, adote providências necessárias, junto aos órgãos competentes, no sentido do socorro, com suporte tecnológico e material, à região de Campinas, no Munícipio de Sumidouro, Região Serrana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8818 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claúdio Castro, adoção de medidas necessárias para instalação de unidade de apoio a Escola Técnica - FAETEC no bairro de Santa Cruz na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n8843 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Tanguá, Sr. Rodrigo da Costa Medeiros, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8844 - SOLICITA que seja oficiado a Exma. Prefeita da cidade de São Francisco do Itabapoana, Sra. Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8845 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Natividade, Sr. Severino Antônio dos Santos, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8846 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de São João de Meriti, Sr. João Ferreira Neto, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8847 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Cambuci, Sr. Maxwell Veiga Guimarães, para que adote as medidas cabíveis para envio de Mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8848 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Campos de Goytacazes, Sr. Vladimir Garotinho, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8849 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Iguaba Grande, Sr. Vantoil Medeiros, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8850 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Cordeiro, Sr. Leonam Lopes, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8851 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Duas Barras, Sr. Fabrício Luíz Lima, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8852 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Duque de Caxias, Sr. Wilson Miguel, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a Isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8853 - SOLICITA que seja oficiado a Exma. Prefeita da cidade de Guapimirim, Sra. Marina Pereira, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8854 - SOLICITA que seja oficiado a Exma. Prefeita da cidade de Cardoso Moreira, Sra. Geane Cordeiro, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8855 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Carapebus Sr. Bernard Tavares, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8856 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Cantagalo, Sr. Joaquim Augusto, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8857 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da Cidade de Carmo, Sr. Sergio Luiz Peres, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8858 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Comendador Levy Gasparian, Sr. Claudio Mannarino, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8859 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Casemiro de Abreu, Sr. Ramon Dias, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8860 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Itaguaí, Sr. Rubem Vieira, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8861 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Italva, Sr. Leonardo Orato para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n2431 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao membro da administração da unidade de pronto atendimento - UPA - Nova Cidade, Sr. ALEXANDRE LESSA DE CASTRO, pela excelência e dedicação, principalmente no que tange a prestação de serviços à sociedade, sendo merecedor da presente honraria.\r\n\r\n2432 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao membro da Comissão Executiva do Conselho Distrital de Saúde do Rio de Janeiro, Sr. DARI MIRANDA ALVES, pela excelência e dedicação, principalmente no que tange a prestação de serviços à sociedade, sendo merecedor da presente honraria.\r\n\r\n2433 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ, Sr. ROSSINO DE CASTRO DINIZ, pela excelência e dedicação, principalmente no que tange a prestação de serviços à sociedade, sendo merecedor da presente honraria.\r\n\r\nDEPUTADOS MARCIO GUALBERTO, \r\n\r\nANDERSON MORAES E DR SERGINHO\r\n\r\n2434 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor EDIMILSON MIGOWSKI por serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2450948"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2450949": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 167/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.874-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 450/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 425.577-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Mattos Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 471/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARIANE AFONSO LIMA, matrícula nº 416.437-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Correa de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 480/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARINO BRUNO AZEVEDO, matrícula nº 429.735-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Uellington Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 522/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 424.768-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 523/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUGENIO AYRES MOREIRA, matrícula nº 426.936-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 524/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 424.768-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Eugenio Ayres Moreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 525/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO AYRES MOREIRA, matrícula nº 426.936-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Gomes da Rocha, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 158/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 370/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULYENNE ROBERTA MELLO MAGNANI, matrícula nº 424.190-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2023).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 159/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 379/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FREDSON QUADROS DA SILVA, matrícula nº 429.734-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de JULYENNE ROBERTA MELLO MAGNANI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2023). \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.01.2023\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2724/2021 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 06/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nEm 05.01.2023.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 05/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 198/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE SOUZA CORRÊA, matrícula nº 308.769-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PL - Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.01.2023).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.01.2023 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19353/2022 - CARLA AGUILAR FALCÃO \r\n\r\n19402/2022 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBA TOSTA MONTEZ \r\n\r\n19755/2022 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n19737/2022 - CARLA CRISTINA GOUVÊA GUIMARÃES \r\n\r\n19473/2022 - ALDILENE FLORIANO DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nEm 04.01.2023 \r\n\r\nLICENÇA - ALEITAMENTO \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17750/2022 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 06/01/2023 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n18944/2022 - WELBERTH DE SOUZA SADDI \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2450949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2450801": [
                    "V - Ata",
                    "EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.580.657/0001-26 - NIRE nº 33.2.0676950-1\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DA 70ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, os abaixo assinados: 1. Equinor Brasil Energia Ltda., uma sociedade limitada, de natureza empresária, organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel nº 804, salas 901, 902, 1001, 1002, 1101, 1102, 1201, 1202 e 1301, Glória, CEP 22210-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.028.583/0001-10, neste ato representada por seu Vice-Presidente de Finanças e Controladoria, o Sr. Knut-Ivar Ødegård, cidadão norueguês, casado, executivo, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº F4097676 e inscrito no CPF sob o nº 066.287.987-20, com escritório profissional na Rua do Russel, nº 804, Glória, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 2. Equinor Energy International AS, uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Noruega, com sede em Forusbeen 50, 4035, Stavanger, Noruega, inscrita no CNPJ sob o nº 07.748.475/0001-00, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Knut-Ivar Ødegård, acima qualificado; únicos sócios-quotistas da Equinor Energy do Brasil Ltda., uma sociedade limitada, de natureza empresária, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel nº 804, salas 301, 302, 303, 601, 801 e 802, CEP 22210-010, Glória, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0001-26 (\"Sociedade\"), cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE nº 33.2.0676950-1, por despacho de 02 de agosto de 2001, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rerratificar a 70ª alteração contratual da Sociedade, conforme segue: I. Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas, rerratificar a 70ª alteração do contrato social da Sociedade, publicada no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 16 de dezembro de 2022, para ajustar o valor nominal das quotas existentes, conforme segue: Uma vez estando o capital social da Sociedade totalmente integralizado em moeda corrente nacional, resolvem os sócios-quotistas, por unanimidade e sem reservas, considerando os prejuízos acumulados até a presente data (data-base de 31 de dezembro de 2021), e nos termos do Parágrafo 4 da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, reduzí-lo em R$ 2.948.543.202,52 (dois bilhões, novecentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), o qual passará de R$ 14.036.532.665,00 (quatorze bilhões, trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) para R$ 11.087.989.462,48 (onze bilhões, oitenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), mediante a redução do valor nominal das quotas existentes de R$ 6.653 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais) cada para R$ 5.255,45700312588 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais vírgula quatro cinco sete zero zero três um dois cinco oito oito centavos) cada, as quais são integralizadas, neste ato, em moeda corrente, na seguinte proporção: (a) R$ 11.086.885.816,51 (onze bilhões, oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) integralizados pela sócia-quotista Equinor Brasil Energia Ltda., acima qualificada; e (b) R$ 1.103.645,97 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) integralizados pela Equinor Energy International AS, acima qualificada. II. Diante das deliberações acima, o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social passará a viger conforme a seguinte nova redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 11.087.989.462,48 (onze bilhões, oitenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), dividido em 2.109.805 (dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 5.255,45700312588 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais vírgula quatro cinco sete zero zero três um dois cinco oito oito centavos) cada uma, assim distribuído entre os sócios-quotistas da Sociedade: (a) Equinor Brasil Energia Ltda. detém 2.109.595 (dois milhões, cento e nove mil, quinhentos e noventa e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 11.086.885.816,51 (onze bilhões, oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), todas integralizadas em moeda corrente nacional; e (b) Equinor Energy International AS detém 210 (duzentos e dez) quotas, no valor nominal de R$ 1.103.645,97 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), todas integralizadas em moeda corrente nacional.\" III. Por fim, resolvem os sócios-quotistas, por unanimidade e sem reservas, consolidar o Contrato Social, o qual, já incorporadas as deliberações acima acordadas, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Contrato Social da Equinor Energy do Brasil Ltda. Cláusula Primeira - Denominação Social. A Sociedade adotará a denominação social Equinor Energy do Brasil Ltda. Parágrafo Único: A Sociedade poderá adotar o nome fantasia \"Equinor Brasil\". Cláusula Segunda - Sede e Domicílio Legal. A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na Rua do Russel nº 804, salas 301, 302, 303, 601, 801 e 802, CEP 22210-010, Glória, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e filiais: (i) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02103, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0003-98 (Filial BM-C-33), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais; (ii) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02101, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0004-79 (Filial P-62), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais; (iii) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02102, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0005-50 (Filial P-54), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais; (iv) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02104, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0006-30 (Filial P-55), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais; (v) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02110, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0007-11 (Filial P-52), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais; (vi) na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, S/N, Lote A12, Projetada 5, B02109, Distrito Industrial, CEP: 28200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0008-00 (Filial FSO CIMA), ficando destacado o capital de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins fiscais. Parágrafo único: Por decisão dos sócios-quotistas, a Sociedade poderá abrir, manter e fechar filiais, agências, escritórios e representações em qualquer parte do Brasil ou no exterior. Os sócios-quotistas poderão, ainda, atribuir capital separado para cada filial. Cláusula Terceira - Objeto Social. O objeto da Sociedade inclui as seguintes atividades: (i) a exploração, desenvolvimento, produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos; (ii) o comércio de petróleo cru, gás natural e outros hidrocarbonetos, incluindo as atividades de compra e venda dos mesmos; (iii) a importação de equipamentos, embarcações e outros bens a serem usados nas atividades relacionadas no item (i); (iv) a exportação de equipamentos, embarcações e outros bens a serem usados nas atividades relacionadas no item (i), bem como dos hidrocarbonetos produzidos; (v) a prestação de serviços em geral relacionados com a indústria do petróleo e do gás natural e com a indústria petroquímica por si ou em conjunto com quaisquer outras pessoas ou entidades, em associação ou consórcios com outras empresas privadas ou estatais, mediante qualquer forma de concessão, autorização, permissão, contrato ou relação de negócios; e (vi) a detenção de participações em outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista, em \"joint ventures\", consórcios, associações, parcerias e outras formas de contrato e tratativas comerciais, relacionados às atividades citadas acima. Cláusula Quarta - Prazo de Duração. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cláusula Quinta - Capital Social. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 11.087.989.462,48 (onze bilhões, oitenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), dividido em 2.109.805 (dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 5.255,45700312588 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais vírgula quatro cinco sete zero zero três um dois cinco oito oito centavos) cada uma, assim distribuído entre os sócios-quotistas da Sociedade: (a) Equinor Brasil Energia Ltda. detém 2.109.595 (dois milhões, cento e nove mil, quinhentos e noventa e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 11.086.885.816,51 (onze bilhões, oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), todas integralizadas em moeda corrente nacional; e (b) Equinor Energy International AS detém 210 (duzentos e dez) quotas, no valor nominal de R$ 1.103.645,97 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), todas integralizadas em moeda corrente nacional. Parágrafo 1 - A responsabilidade de cada sócio-quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro e não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente, inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade. Parágrafo 2 - O aumento do capital social só poderá ocorrer uma vez completada a integralização do capital social e dependerá de aprovação dos sócios-quotistas que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social. Parágrafo 3 - Os sócios-quotistas terão preferência para participar do aumento do capital social, na proporção de suas respectivas quotas, preferência esta que deverá ser manifestada até 30 (trinta) dias após a deliberação de tal aumento. Parágrafo 4 - A redução do capital social só poderá ocorrer se houver perdas irreparáveis, uma vez completada a integralização do capital social, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos dos Artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil Brasileiro. Parágrafo 5 - Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com o quórum estabelecido na lei ou neste Contrato. Cláusula Sexta - Transferência e Cessão de Quotas. As quotas da Sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas, cedidas, empenhadas, oneradas ou de outra forma alienadas, sem o expresso consentimento dos sócios-quotistas que representem 100% (cem por cento) do capital social, ficando estabelecido que se qualquer sócio-quotista desejar ceder suas quotas, quaisquer outros sócios-quotistas que desejem adquiri-las terão o direito de preferência na sua aquisição, pelo mesmo preço e sob as mesmas condições. Cláusula Sétima - Administração. A administração da Sociedade caberá aos administradores, que deverão residir no Brasil, e serão nomeados pelos sócios-quotistas que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, no próprio Contrato Social ou em ato separado. Ressalvadas as disposições nos parágrafos abaixo, os administradores terão plenos poderes para administrar e representar a Sociedade, individual ou coletivamente, em juízo e em suas relações com terceiros, e poderão, ainda, assinar atos, contratos, instrumentos de crédito e tudo mais que seja necessário e no melhor interesse da Sociedade, e terão os seguintes títulos: (i) Presidente; (ii) Vice-Presidente de Gestão de Ativos; (iii) Vice-Presidente de Finanças e Controladoria; (iv) Vice-Presidente de Segurança e Sustentabilidade; (v) Vice-Presidente de Subsuperfície; (vi) Vice-Presidente de Perfuração; e (vii) Vice-Presidente de Tecnologia de Operações e Excelência. Parágrafo 1 - Os sócios-quotistas, pelo presente, ratificam a nomeação: (i) para o cargo de Presidente, por prazo indeterminado, da Sra. Veronica Rezende Coelho, cidadã brasileira, divorciada, executiva, portadora do RG nº 09172419-5 e portadora de CPF nº 052.978.217-03, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliada na Rua do Russel, nº 804, Glória, 12º andar, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) para o cargo de Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por prazo indeterminado, do Sr. Erik Hodneland, cidadão norueguês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº F435971-9, inscrito no CPF sob o nº 066.345.487-57, residente e domiciliado na Rua do Russel, nº 804, Glória; (iii) para o cargo de Vice-Presidente de Finanças e Controladoria, por prazo indeterminado, do Sr. Knut-Ivar Ødegård, cidadão norueguês, casado, executivo, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº F4097676 e inscrito no CPF sob o nº 066.287.987-20, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua do Russel, nº 804, Glória, 11º andar, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) para o cargo de Vice-Presidente de Segurança e Sustentabilidade, por prazo indeterminado, do Sr. Paulo Henrique Lima Van Der Ven, cidadão brasileiro, casado, executivo, portador da cédula de identidade n° 12777499-0 IFP e inscrito no CPF sob o nº 090.497.967-96, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua do Russel, nº 804, Glória, 12º andar, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) para o cargo de Vice-Presidente de Subsuperfície, por prazo indeterminado, da Sra. Ana Serrano Oñate, cidadã espanhola, casada, executiva, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V390107-T, inscrita no CPF sob o nº 059.699.277-75, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliada na Rua do Russel, nº 804, Glória, 10º andar, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) para o cargo de Vice-Presidente de Perfuração e Poços, do Sr. Kjell Magne Bersas, cidadão norueguês, casado, executivo, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº V577316-K e inscrito no CPF sob o nº 060.820.487-09, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua do Russel, nº 804, Glória, 9º andar, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (vii) para o cargo de Vice-Presidente de Tecnologia de Operações e Excelência, do Sr. Raul Carneiro de Sanson Portella, brasileiro, casado, executivo, portador do RG nº 07490321-2 IFP/DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 043.036.387-73, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Russel, nº 804, Glória, CEP 22210-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, até a obtenção do visto permanente do Sr. Ivar Norum, conforme ata da Resolução de Sócios-Quotistas, datada de 30 de maio de 2022. Parágrafo 2 - Se, por qualquer motivo, o cargo de Presidente ficar vago a qualquer momento, será convocada uma reunião dos sócios-quotistas, o mais rapidamente possível, para preencher o cargo. Se qualquer outro cargo da administração ficar vago a qualquer tempo, ele permanecerá vago até o seu preenchimento na primeira reunião de sócios-quotistas realizada após o fato. Parágrafo 3 - A Sociedade só terá prepostos com poderes outorgados através de mandato que estabelecerá os limites e condições em que tais poderes serão exercidos. Parágrafo 4 - Os administradores não poderão realizar quaisquer dos seguintes atos sem a prévia aprovação, por escrito, dos sócios-quotistas que representem a maioria do capital da Sociedade, podendo essa aprovação ser expressa por carta, telex, fax ou qualquer outro instrumento apropriado: (i) venda ou oneração de ativos da Sociedade, com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por operação, à exceção da venda de hidrocarbonetos produzidos pela Sociedade; (ii) a prestação de garantias a terceiros, salvo (i) garantias em benefício dos empregados ou administradores da Sociedade em contratos de locação de imóveis; (ii) quaisquer tipos de garantias ou contra-garantias, em favor de qualquer banco, instituição financeira ou empresa, necessária para submeter à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) as garantias financeiras exigidas pelos contratos de concessão ou partilha de produção nos quais a Sociedade é Concessionária ou Contratada; e (iii) termos de garantia exigidos nos processos de importação amparados pelos Regimes Aduaneiros Especiais para a suspensão de impostos; (iii) aquisição de participação em outras sociedades ou associações; e (iv) celebração de contratos de consórcio. Parágrafo 5 - Não obstante o disposto acima, a administração das contas correntes da Sociedade será sempre realizada por (i) dois administradores, ou (ii) um administrador e um procurador constituído especialmente para esse fim, ou (iii) dois procuradores especialmente constituídos para esse fim. A administração das contas correntes da Sociedade contemplará os poderes de efetuar pagamentos, abrir, movimentar e fechar contas correntes, emitir e endossar cheques, solicitar saldos e extratos de contas e talões de cheques; autorizar créditos e débitos em conta corrente; realizar transferências de pagamentos, seja para depósito ou cobrança bancária; assinar contratos de câmbio, contratar convênios e serviços bancários, contratar fiança bancária e assinar formulários e requerimentos. Parágrafo 6 - Caberá ao Presidente: (i) a responsabilidade geral por todas as atividades realizadas pela Sociedade; (ii) coordenar, orientar, administrar e supervisionar os negócios da Sociedade, implementando as diretrizes para condução dos negócios da Sociedade, bem como as estratégias comerciais e projetos para a expansão e o desenvolvimento da Sociedade; (iii) supervisionar e monitorar todas as operações e atividades da Sociedade, inclusive a sua administração e produção; e (iv) convocar reuniões dos administradores. Parágrafo 7 - Caberá à Vice-Presidente de Gestão de Ativos: (i) a responsabilidade (a) pelo gerenciamento dos ativos não operados pela Sociedade, (b) pelo desenvolvimento de estratégia para otimização do valor do portfólio da Sociedade, (c) pelo gerenciamento dos planos para o desenvolvimento de longo prazo dos diferentes ativos do portfólio, (d) pelo suporte e contribuição para os planos e estratégias de crescimento das atividades inorgânicas da Sociedade, (e) pelo suporte regulatório para todas as áreas de negócios da Sociedade; e (ii) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 8 - Caberá ao Vice-Presidente de Finanças e Controladoria: (i) a responsabilidade por toda a parte financeira, tesouraria, fiscal, contábil, avaliação comercial de projetos e de controle da Sociedade; e (ii) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 9 - Caberá ao Vice-Presidente de Segurança e Sustentabilidade: (i) a responsabilidade nos âmbitos de segurança e sustentabilidade da Sociedade; e (ii) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 10 - Caberá à Vice-Presidente de Subsuperfície: (i) a responsabilidade por todas as atividades de exploração de subsuperfície e tecnologias de petróleo da Sociedade; e (ii) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 11 - Caberá ao Vice-Presidente de Perfuração: (i) a responsabilidade (a) pela implementação das melhores práticas de perfuração de poços pela Sociedade, (b) pelo gerenciamento das atividades de apoio em unidades de perfuração offshore, (c) pela coordenação das atividades relacionadas à perfuração de poços operados no Brasil; e (ii) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 12 - Caberá ao Vice-Presidente de Tecnologia de Operações e Excelência: (i) a responsabilidade por desenvolver e executar modificações de projetos especiais e grandes manutenções corretivas nas unidades operadas pela Sociedade; (ii) gerenciar a integridade, a manutenção e as modificações das instalações, novas e existentes, para que possam continuamente atender aos requisitos de segurança, eficiência energética, meio ambiente, capacidade, qualidade e custo de forma eficiente; (iii) estabelecer estratégias de acompanhamento de ativos operados e não operados da Sociedade; e (iv) a realização de quaisquer outros atos que lhe sejam atribuídos pelo presente Contrato Social. Parágrafo 13 - Os administradores deverão manter os sócios-quotistas informados de todas as atividades sociais, oferecendo-lhes quaisquer explicações e informações solicitadas. Parágrafo 14 - A Sociedade, representada por quaisquer administradores e de acordo com as suas atribuições definidas acima, poderá constituir procuradores para representá-la, desde que lhes sejam outorgados poderes específicos e determinados para tanto. Parágrafo 15 - São nulos e não produzirão quaisquer efeitos em relação à Sociedade todos e quaisquer atos dos administradores e/ou procuradores da Sociedade que pretendam envolvê-la, direta ou indiretamente, em negócios e/ou operações evidentemente estranhos ao objeto social, contraindo obrigações e/ou dando garantias de qualquer espécie, em benefício próprio e/ou de terceiros, com exceção de garantias dadas em contratos de locação de imóveis, em benefício dos empregados ou administradores da Sociedade, conforme hipótese prevista no item (ii) do Parágrafo 4 acima. Cláusula Oitava - Deliberações Sociais. As deliberações sociais, salvo disposição em contrário deste Contrato, serão tomadas sempre em reunião que deverá ser convocada pelos administradores, nos casos previstos em lei ou neste Contrato Social, sendo dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 1.152, parágrafo terceiro do Código Civil Brasileiro, quando todos os sócios-quotistas comparecerem ou declararem, por escrito, estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo 1 - A reunião também poderá ser convocada pelas sócios-quotistas, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de 60 (sessenta) dias, nos casos previstos na lei ou neste Contrato Social, ou por titulares de mais de ¹/5 (um quinto) do capital social, quando não atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo 2 - As convocações poderão ser feitas por e-mail, fac-simile, ou qualquer outro instrumento hábil, desde que feitas com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da reunião. Parágrafo 3 - As deliberações tomadas em conformidade com a lei ou com este Contrato Social vinculam a todos os sócios-quotistas, ainda que dissidentes ou ausentes. Parágrafo 4 - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios-quotistas decidirem, por escrito, sobre a matéria, inclusive quanto àquela prevista no artigo 1.078 do Código Civil Brasileiro. Parágrafo 5 - Qualquer sócio-quotista poderá fazer-se representar nas reuniões por procurador, atendidos os requisitos do artigo 1.074 do Código Civil Brasileiro. Parágrafo 6 - Os acordos de quotistas deverão ser observados pela Sociedade, desde que levados a registro na sua sede e, em relação a terceiros, apenas produzirão efeitos se arquivados em registro competente. Cláusula Nona - Dissolução e Liquidação da Sociedade. A Sociedade não será dissolvida em caso de retirada, falência, dissolução ou exclusão de qualquer sócio-quotista. Nesse caso, os sócios-quotistas remanescentes poderão, dentro de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de qualquer tal fato, decidir pela continuidade da administração dos negócios da Sociedade. Se o(s) sócio-quotista(s) remanescente(s) decidir(em) dar continuidade aos negócios da Sociedade, ele(s) terá(terão) a opção de adquirir as quotas do sócio-quotista retirante, falido, dissolvido ou excluído, pelo seu justo valor de mercado. Parágrafo 1 - Se restar apenas um sócio-quotista, ele terá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para trazer outro sócio-quotista para a Sociedade. Parágrafo 2 - A Sociedade poderá ainda ser dissolvida por decisão dos sócios-quotistas que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, tomada em reunião dos sócios-quotistas, ou expressa por meio de instrumento por escrito, assinado por todos os sócios-quotistas. Parágrafo 3 - Na hipótese de dissolução parcial, os valores referentes aos haveres serão pagos em 12 (doze) parcelas fixas, mensais e sucessivas, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. A primeira parcela será paga contados 30 (trinta) dias da data do levantamento do balanço. Caso haja necessidade, o balanço realizado para apuração de haveres do sócio-quotista será levantado em até 30 (trinta) dias contados da data da deliberação e/ou manifestação que assim decidir. Cláusula Décima - Exercício Fiscal e Resultado. Na data de 31 de dezembro de cada ano, será levantado o Balanço Geral da Sociedade, bem como a respectiva conta de lucros e perdas. Os lucros apurados serão distribuídos conforme a determinação dos sócios-quotistas representando a maioria do capital da Sociedade, como dividendos ou juros sobre capital próprio, proporcionalmente ou não à participação de cada sócio-quotista no capital social. Parágrafo 1 - Os sócios-quotistas poderão optar por elaborar balanços intermediários a qualquer momento, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio relativos ao exercício em curso. Parágrafo 2 - Os livros e demonstrações financeiras poderão ser submetidos à auditoria anual por uma firma indicada pelos sócios-quotistas representando a maioria do capital da Sociedade. A auditoria deverá ocorrer preferencialmente dentro de 30 (trinta) dias consecutivos contados da data de encerramento do exercício fiscal ou da data de levantamento do último balanço. Cláusula Décima-Primeira - Alterações ao Contrato Social. Este instrumento poderá ser alterado total ou parcialmente através de deliberação dos sócios-quotistas representando, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, exceto se de outra forma estipulado em lei. Cláusula Décima-Segunda - Legislação Aplicável. A Sociedade será regida pelas disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislação aplicável. Parágrafo Único - Os sócios-quotistas adotam, no que for compatível e não convencionado expressamente em contrário, respeitadas as normas de ordem pública, próprias de tipo jurídico, a regência supletiva pela lei de Sociedades Anônimas. Cláusula Décima-Terceira - Foro. Os sócios-quotistas elegem o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda deste Contrato Social, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Cláusula Décima-Quarta - Declaração de Desimpedimento. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).\" Estando assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de alteração contratual. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023. Equinor Brasil Energia Ltda. - Knut-Ivar Ødegård - Vice-Presidente de Finanças e Controladoria. Equinor Energy International AS - Knut-Ivar Ødegård - Procurador.\r\n\r\nId: 2450801"
                ],
                "2450778": [
                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA / ESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., EM 26/09/22. 1. Em 26/09/22, às 12:00 horas, na sede social localizada na Estrada Velha de Maricá, 249, Várzea das Moças, São Gonçalo, Estado do RJ, CEP 24.753-511. 2. Considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sra. Danyelle Cruz Lopes. 4. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 4.1. Reeleger para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Allan Carvalho dos Santos, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 23.815.948-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.689.597-66, residente e domiciliado na Cidade de São Gonçalo, Estado do RJ, para cumprir mandato pelo período de 03 (três) anos, com início em 03/10/22 e término em 03/10/25. 4.2. Ficando a Diretoria da empresa a partir desta data composta pelo Sr. Fabio Chagas Viana, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 076832674, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.907.207-55, pela Sr.ª Jaqueline Costa Silva, brasileira, divorciada, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade nº 12924563-5, expedida pelo DETRAN/DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.837.117-30 e pelo Sr. Allan Carvalho dos Santos, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 23.815.948-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.689.597-66. 5. Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos, e firmou-se a presente Assembléia Geral Extraordinária / Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Plena Participações S.A.. São Gonçalo (RJ), 26/09/22. Marcelo Chagas Viana; Danyelle Cruz Lopes. Marcelo Chagas Viana - Presidente; Danyelle Cruz Lopes - Secretária. Jucerja nº 5147054 em 25/10/22.\r\n\r\nId: 2450778"
                ],
                "2449206": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 820ª (OCTOGENTÉSIMA VIGÉSIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nNo dia treze do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, foi realizada, na sala do Centro de Controle e Comando da Segurança Portuária da Superintendência do Porto do Rio, localizada na Av. Rodrigues Alves, 20 - 1º andar, a Octogentésima Vigésima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério da Infraestrutura, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi - representante do Ministério da Infraestrutura; Carlos Roberto Fortner - representante do Ministério da Economia; Berith José Citro Lourenço Marques Santana - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários e Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, o Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar do seguinte item da ORDEM DO DIA: Nomeação e Posse de Representante do Ministério da Infraestrutura no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (SEI 50000.040895/2022-15). Conforme indicação contida no Ofício Nº 538/2022/ASSAD/GM, de 18/11/2022, foi nomeado e empossado como membro do Conselho de Administração, na qualidade de representante do Ministério da Infraestrutura, RUY FLAKS SCHNEIDER, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2023, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em substituição a Rui Gomes da Silva Junior, que manifestou verbalmente seu pedido de renúncia na 819ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2022. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida e devidamente aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado em sua ata de reunião, datada de 30/11/2022. O empossado prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação do Conselheiro deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na próxima Assembleia Geral da CDRJ. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, o Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os participantes.\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nDINO ANTUNES DIAS BATISTA\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nEDUARDO HENN BERNARDI\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FORTNER\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Economia\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nBERITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES\r\n\r\nRepresentante dos Empregados\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2449206"
                ],
                "2450783": [
                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE: 33.3.0030743-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA / ESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA PLENA PARTICIPAÇÕES S.A., EM 26/09/22. 1. Em 26/09/22, às 09:00 horas, na sede social localizada na Estrada Velha de Maricá, 249, Várzea das Moças, São Gonçalo, Estado do RJ, CEP 24.753-511. 2. Considerando a condição da Perfil X Construtora S.A. de subsidiária integral da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Marcelo Chagas Viana. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Chagas Viana; Secretária: Sra. Danyelle Cruz Lopes. 4. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 4.1. Reeleger para o cargo de Diretora Administrativa, a Sr.ª Jaqueline Costa Silva, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 12924563-5, expedida pelo DETRAN/DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.837.117-30, residente e domiciliada na Cidade de São Gonçalo, Estado do RJ para cumprir mandato pelo período de 03 (três) anos, com início em 03/10/22 e término em 03/10/25. 4.2. Ficando a Diretoria da empresa a partir desta data composta pelo Sr. Fabio Chagas Viana, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 076832674, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.907.207-55, pela Sr.ª Jaqueline Costa Silva, brasileira, divorciada, administrado-\r\n\r\nra de empresas, portadora da carteira de identidade nº 12924563-5, expedida pelo DETRAN/DIC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.837.117-30 e pelo Sr. Allan Carvalho dos Santos, brasileiro, \r\n\r\ndivorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 23.815.948-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.689.597-66. 4.3. Ratificar o disposto no item 4.3 da Ata de Assembleia Geral Ordinária de 29/04/22, registrada na Junta Comercial sob o protocolo nº 00-2022/355204-9, quanto a remuneração global dos administradores para o exercício de 2022 que fixa: “Fixar a remuneração anual global de seus administradores em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).”. 5. Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos, e firmou-se a presente Assembléia Geral Extraordinária / Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Plena Participações S.A.. São Gonçalo (RJ), 26/09/22. Marcelo Chagas Viana; Danyelle Cruz Lopes. Marcelo Chagas Viana -Presidente; Danyelle Cruz Lopes - Secretária. Jucerja nº 5151542 em 27/10/22.\r\n\r\nId: 2450783"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2450823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MVC PASSOS POSTO DE MOLAS INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 05.412.896/0001-30\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nLocalizada Rua Gameleira, s/n° Quadra 98 Lote 03, remembramento dos lotes 3 a 11 e 30, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA, a Licença n°137/2022 de Operação para comércio de peças acessórios para veículos automotores, lava jato e garageamento, com validade até 08 de dezembro de 2027.\r\n\r\nId: 2450823"
                        ],
                        "2450819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MVJ MANUTENÇÃO DE VEICULOS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 48.309.060/0001-17\r\n\r\nRECEBIMENTO CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nLocalizada Rua Gameleira, s/n° Quadra 98 Lote 03, remembramento dos lotes 3 a 11 e 30, 2o Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA, a Certidão de Inexigibilidade de Licença Ambiental n°034/2022 de Operação para Comércio de peças acessórios para veículos automotores, lava jato e garageamento, sem prazo de validade, respeitando as condições nela estabelecidas e concedidas com base nos documentos e informações constantes no processo n°019/000745/2022.\r\n\r\nId: 2450819"
                        ],
                        "2447432": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.013.664/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN051738, com validade até 13 de novembro de 2025, que a autoriza para a extração de água bruta em aquífero fissural por meio de um poço tubular de 150 metros de profundidade, com a finalidade de uso no consumo e higiene humana e rega de jardim, na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999., na ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ XAVIER S/Nº, - CAMBOTE, município de AREAL. (Processo n°: E-07/002.13366/2015) \r\n\r\nId: 2447432"
                        ],
                        "2450600": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA LAU nº IN053114, com validade até 04 de janeiro de 2029, que a autoriza para implantar e operar sistema de distribuição de gás natural com pressão de operação menor ou igual a 4,2 bar e superior a 0,05 bar nos seguintes locais: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município DIVERSOS. Processo n° E-07/502487/2010.\r\n\r\nId: 2450600"
                        ],
                        "2450796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.696/0001-90\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA. Recebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo N° 7405/2022, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB de N° 001/2022, referente a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS de N° 002/2018, com validade até 15/03/2023, Processo Administrativo N° 5192/2016.\r\n\r\nId: 2450796"
                        ],
                        "2450875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo SEI-070022/000005/2023, a Autorização Ambiental - AA para realização do levantamento de fauna na área de influência do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), dentro do Complexo Portuário do Açu, município de SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nId: 2450875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2441017": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA \r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA AGOSTINHO CUNHA, mantida por Escola Agostinho Cunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, Censo Escolar 33079978 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2005.1: Vânia de Moraes Leal. Ano 2008.1: Andréa Augusto Dória. Ano 2008.2: Igor Cesar Dias Corrêa. Ano 2010.1: Felipe Rodrigues Nunes Nogueira. Ano 2011.1: Elislaine Niaud de Amorim. Ano 2012.2: Wesley Christian Falcão Lourenço. Ano 2014.2: Marlon Viana Ferreira; Taynara Barroso Scremin Xavier. Ano 2016.1: Anne Caroline Mendes da Silva. Ano 2019.2: Pedro Capão Seixas dos Santos; Hildomar Paixão da Veiga; Itamar Noronha Gama; Wagner Roque Figueiredo. Ano 2020.1: Cristiane Silva Peres Santos; Lucas Andrade Sampaio. Ano 2020.2: Carolina de Souza Moreira; Izabela Martins Berg Rodrigues; Julia Sousa Gonçalves. Ano 2021.1: Diego de Melo Barboza. Ano 2021.2: Alex Viana da Silva; Ana Paula Oliveira de Souza; Ariane da Silva Siqueira; Celia Maria Jordão Bastos; David Martins de Camargo; Danielle Cristina Pereira; Edmar da Silva Pereira; Helen Vitória Soares Rodrigues; Leonardo Martins Alonso; Marco Antonio Cardoso Bernardo; Matheus Almeida Gonçalves; Mirian Delfina da Silva; Natalia Pereira Gabriel; Priscila Alves de Oliveira Tomaz; Rosangela Teodoro Souza; Sara da Silva Carvalho; Taiane Peixoto de Souza de Brito; Valeska Correa Santos; Wallace Soares de Oliveira. Ano 2022.1: Allan Santos Gelly; Andreia Silva Militão; Beatriz Gomes da Silva Aguiar; Bianca Cristina Vianna Martins Pinheiro; Bruna Pereira dos Santos; Claudinier José da Conceição Neto; Jakson da Silva de Matos; Jorge Luiz da Silva Ferreira; Letícia Rangel Pacheco; Marcelo Leopoldo da Silva Junior; Michel Maicon Ferreira; Rayssa da Trindade Nunes; Raphael Mauricio Heitor da Silva; Rennan Morais de Souza; Roberta Laranjeira dos Santos de Lemos; Wilson Sant'Anna de Oliveira. Secretária Escolar: Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício/DAT/SEEC/518/1989. Diretora: Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício/E/COIE.E/412/2000, Servidores autorizantes: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2441017"
                    ],
                    "2447003": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, CNPJ: 09.089.840/0001-47, Censo Escolar 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Anderson Pedro Vasconcelos, Barbara Beatriz Pinto Guedes, Bárbara dos Santos Alves, Daiane da Silva Nascimen to, Daniella Ferreira Antunes, Davi Fernandes Silva Farias, Deborah Ingred Lima Silva, Diego Amorim Brito, Elaine Cristina Nery de Jesus, Emanuela Ferreira de Jesus de Sá, Erik Henrique da Silva Ferreira, Fernanda Freitas de Azevedo, Fernando Araki, Fernando Lima Santos, Flaviana de Oliveira Silva, Francisca Pereira de Sousa Bezerra, Gabriel Fonseca Crespo Marques, Gabriel Guilherme Rangel, Gabriel Pereira de Albuquerque Bezerra, Gabrielle de Castro Teixeira, Guilherme Puppin Fontes, Gusthavo Barcellos de Aguiar, Gustavo Fonte Siqueira, Gustavo Nogueira de Queiroz, Herbert Dias Rodrigues, Ildilândia Rodrigues Silva, Jessica Martins Lopes, Josilene Viana Rosa, João Paulo Silva Magalhães, João Victor Moreira Nunes, Jhonata Klimaschevski da Silva, Juan Lopes Zimmermann Coimbra, Julia Bahia Batista, Kayque de Camargo Duarte, Keila Cristina Pereira da Silva, Lara Marques de Andrade, Layla Elana Silva, Lettícia Santos de Miranda, Lidiane Cardoso da Costa, Lohran Silva Menezes, Lorena Mendonça da Silva, Lucas Cunha Loponte Alampi, Luciana de Moraes Pinto Portella, Luciane Araújo Caldeira, Luciene Thomaz da Silva, Luma de Araujo Fettermann Pedrazzi, Maria Daurinete Batista de Souza, Maria Nilda Simões Silva, Maria da Penha Pereira Silva, Mariana Silva Feitosa, Marlon Coelho Gomes, Marcely Gomes de Azevedo, Margarete Gomes Ribeiro Menezes, Marilene Barbosa de Melo Rodrigues, Maunan de Assis Melo, Mayara Maria Duarte da Silva, Milena de Oliveira Silva, Nayarah Camily Rodrigues do Nascimento, Oswald de Souza Faustino, Paloma Lima de Barros, Paulo Roberto Torres Tunes, Patrick de Oliveira Coelho, Rafael Justo Alves da Silva, Raquel Bauer Canellas, Raquel de Paula, Rebeca Soares de Oliveira, Ronie Martins Machado, Rogério da Silva Barreira, Rosane Pereira do Nascimento, Rosemery Fluminense Franco, Sabrina Ribeiro da Silva, Suellem Caroline dos Santos Carvalho, Thiago Moura Martins, Thyago Muniz Souza de Barros, Victor Gabriel do Nascimento Pontes, Victor Otho Vieira de Farias Fernandes, Waldeilza Alencar da Silva Alves, Willian Soares dos Santos Silva, Yamê Gabriel Matos Green, Yasmin de Oliveira Silva; no ANO LETIVO DE 2022/2º Semestre: Ingryd Barros do Nascimento, Joyce Souza de Oliveira; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre: Reinan Nascimento Silva; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Marcia Alves Barbosa do Nascimento, Marco Aurelio Silva; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, NO EIXO TECNOLÓGICO EM INFRAESTRUTURA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Francisco de Assis Silva Feliciano, José Leandro Castor Caetano, Ricardo Gomes de Farias; RETIFICA: D.O. de 06/07/2022, página 02, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre, ONDE SE LÊ: Valéria da Cruz Oliveira Moura da Silva, LEIA-SE: Valéria da Cruz Oliveira; RETIFICA: D.O. de 27/09/2022, página 01, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre, ONDE SE LÊ: Ruth Vitóriaz da Costa, LEIA-SE: Ruth Vitória da Costa, RETIFICA: D.O. de 27/09/2022, página 01, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre, ONDE SE LÊ: Claudenice Pereira Brito, LEIA-SE: Claudenice Pereira. Diretor Substituto: Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Processo SEI-030038/005289/2022; Secretária Escolar: Gabriella Regina Silva, Processo SEI-030038/005289/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158-2 e Flavia Gomes de Paula, ID. 3830773-1. \r\n\r\nId: 2447003"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo 640/2022 - Concorrência Pública n.° 004/2022\r\n\r\nNo site do Município de Cordeiro, mais precisamente no endereço eletrônico www.cordeiro.rj.gov.br/licitacao, correspondente a concessão da exploração do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Cordeiro/RJ, há uma errata referente ao tema “acessibilidade”, integralmente descrito e justificado no link https://www.cordeiro.rj.gov.br/licitacao/files/731.\r\n\r\nCordeiro, 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPoliana Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2450836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5783/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, COM O FITO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450856"
                        ],
                        "2450857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5783/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, COM O FITO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450857"
                        ],
                        "2450858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6775/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO KITS DE HIGIENEPESSOAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA EM TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450858"
                        ],
                        "2450859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6692/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES E PASTAS PARA OS PROFESSORES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - En genheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450859"
                        ],
                        "2450860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 063/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450860"
                        ],
                        "2450861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 006/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 062/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GARRAFÃO DE POLICARBONATO, para atender as demandas DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E SUAS SECRETARIAS\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450861"
                        ],
                        "2450862": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 008/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 7411/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO SEDAN, MODELO 2021/2022, BICOMBUSTÍVEL, BLINDADO, COM RESISTÊNCIA A IMPACTOS NÍVEL III A, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450862"
                        ],
                        "2450863": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 4164/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS LÚDICOS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2450863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 17026/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições informa a alteração da data da concorrência supracitada, que foi registrada em ata para o dia: 12/01/2023 às 14h, fica remarcada para dia 16/01/2023 às 10h à pedido da secretaria requisitante. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2450854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9168/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos de Lavanderia, com fornecimento de equipamentos dosadores (comodato), destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 312.726,70\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/01/2023 - 09:00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, es taduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2023 - Processo de Despesa nº 458/2022. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de artefato de concreto para atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços, para serviços de saneamento básico, rede de esgoto, confecção de rede de macrodrenagem, captação de águas pluviais de logradouros e demais áreas públicas a sede e nos distritos do Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 20 de janeiro de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2450805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2022\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes em UTI Móvel - “D”, provida com equipamentos, medicação de urgência, incluindo de reanimação, durante a realização do Calendário de Eventos de cunhos turísticos para o exercício de 2023, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e também parcerias com outras secretarias, pelo período de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote. Data: 24/01/2023, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450805"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2450942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.309 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003653/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Socioeducativa e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para a Secretaria de Estado da Casa Civil -SECC, os cargos em comissão, vagos, mencionados no Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5105556-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n4334730-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106694-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5117596-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51069830\r\n\r\nId: 2450942"
                    ],
                    "2451180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.312 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no processo nº SEI-100001/000082/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 46.607, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; \r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de janeiro maior eficiência nos atos de gestão; \r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, sem aumento de despesa, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\n1. Gabinete do Secretário \r\n\r\n1.1. Assessoria Jurídica \r\n\r\n1.2. Assessoria de Comunicação Social \r\n\r\n1.3. Auditoria \r\n\r\n1.4. Corregedoria \r\n\r\n1.5. Assessoria de Governança \r\n\r\n1.6. Ouvidoria \r\n\r\n1.7. Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n1.8. Assessoria de Relações Institucionais \r\n\r\n1.9. Superintendência de Investigação e Prevenção de Acidentes Metroferroviários \r\n\r\n1.10. Assessoria Técnica \r\n\r\n1.11. Chefia do Gabinete \r\n\r\n1.11.1. Assessoria de Tecnologia da Informação \r\n\r\n1.11.2. Departamento Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n1.11.2.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas \r\n\r\n1.11.2.2. Coordenadoria de Gestão Documental \r\n\r\n1.11.2.3. Coordenadoria de Contabilidade \r\n\r\n1.11.2.4. Coordenadoria de Administração Financeira \r\n\r\n1.11.2.5. Coordenadoria de Serviços Gerais \r\n\r\n1.11.2.6. Coordenadoria de Material e Patrimônio \r\n\r\n1.11.2.7. Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal \r\n\r\nÓrgãos Específicos vinculados ao Secretário de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM\r\n\r\n2. Subsecretaria Executiva \r\n\r\n2.1. Assessoria Técnica \r\n\r\n2.2. Assessoria de Projetos de Mobilidade \r\n\r\n2.3. Assessoria de Transporte Aquaviário\r\n\r\n2.4. Assessoria de Transporte Aeroviário Regional\r\n\r\n2.5. Superintendência de Mobilidade Urbana\r\n\r\n2.6. Coordenadoria de Gestão do Vale Social \r\n\r\n3. Subsecretaria de Logística \r\n\r\n3.1. Assessoria Técnica \r\n\r\n3.2. Assessoria de Projetos Especiais\r\n\r\n3.3. Superintendência de Bilhetagem Eletrônica\r\n\r\n3.4. Superintendência de Logística e Cargas \r\n\r\nÓrgãos Colegiados \r\n\r\n5. Conselho Estadual de Transportes e Logística- CETL \r\n\r\nEntes Vinculados e/ou Supervisionados \r\n\r\n6. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL; \r\n\r\n7. Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE; \r\n\r\n8. Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO; \r\n\r\n9. Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS; \r\n\r\n10. Fundo Estadual de Transportes - FET.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações dos Órgãos da estrutura da SETRAM, conforme especificado no Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura da SETRAM, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 4º - O Anexo III contém exonerações e nomeações de cargos comissionados da estrutura da SETRAM, decorrentes das alterações estabelecidas no presente Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de órgãos\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nSubsecretaria de Mobilidade e Integração Modal\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nSuperintendência de Transporte Aeroviário Regional\r\n\r\nSuperintendência de Bilhetagem Eletrônica\r\n\r\nSuperintendência de Transporte Aquaviário\r\n\r\nSuperintendência de Mobilidade Urbana\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultante da transformação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor (1)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Transporte Aquaviário)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor (2)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Transporte Aeroviário Regional)\r\n\r\n1\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(1) - GERARD ANDRES FISCHGOLD, ID Funcional 4423781-2\r\n\r\n(2) - RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID Funcional 5100554-9\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nALEXANDRE ALCORTA DAIUTO\r\n\r\n5125752-1\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBS. DE MOBILIDADE E INTEGRAÇÃO MODAL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\n5101549-8\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n5125491-3\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO REGIONAL\r\n\r\nCAROLINE ALVES GONZAGA\r\n\r\n5017181-0\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nEDUARDO VERANO MAURO\r\n\r\n5128458-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSORIA DE GOVERNANÇA\r\n\r\nNOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\n510.549-8\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nALEXANDRE ALCORTA DAIUTO\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n4349410-2 \r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nALEXANDRE ALCORTA DAIUTO\r\n\r\n5125752-1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Bilhetagem Eletrônica\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nEDUARDO VERANO MAURO\r\n\r\n5128458-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Mobilidade Urbana\r\n\r\nCAROLINE ALVES GONZAGA\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n5125491-3\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessoria de Transporte Aeroviário Regional\r\n\r\nDecreto nº 48.312\r\n\r\nCAROLINE ALVES GONZAGA\r\n\r\n5017181-0\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Transporte Aquaviário\r\n\r\nDecreto nº\r\n\r\n48.312\r\n\r\nId: 2451180"
                    ],
                    "2450955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.310 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000785/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal e;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Mulher, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os Entes Vinculados relacionados na estrutura abaixo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher (SEM).\r\n\r\n1.Gabinete de Secretário\r\n\r\n1.1Assessoria Administrativa\r\n\r\n1.1.1Coordenadoria Financeira\r\n\r\n1.1.2Coordenadoria Contábil\r\n\r\n1.1.3Coordenadoria de Convênios\r\n\r\n1.2Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.3Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.5Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.6Assessoria Especial\r\n\r\n2.Subsecretaria de Políticas para Mulheres\r\n\r\n2.1Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher\r\n\r\n2.1.1Coordenadoria de Programas e Projetos de Autonomia Econômica da Mulher\r\n\r\n2.1.1.1Núcleo de Estímulo à Capacitação e Formação de Rede Profissional da Mulher\r\n\r\n2.1.1.2Núcleo de Fomento de Negócio e Trabalho da Mulher\r\n\r\n2.2Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher\r\n\r\n2.2.1Coordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher\r\n\r\n2.2.1.1Núcleo de Articulação Estadual da Rede de Defesa de Direitos da Mulher \r\n\r\n2.2.1.2Núcleo de Fortalecimento dos Equipamentos e Serviços de Proteção da Mulher\r\n\r\n2.3Superintendência de Articulação Institucional e Políticas Transversais\r\n\r\n2.3.1Coordenadoria de Assuntos Intersetoriais e Ações Afirmativas\r\n\r\n2.3.1.1Núcleo de Assuntos Intersetoriais de Atenção Integrada à Mulher\r\n\r\n2.3.1.2Núcleo de Ações Afirmativas e Apoio às Diversidades\r\n\r\n3.Entes Vinculados\r\n\r\n3.1Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\n3.2Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres - FEEVIMU\r\n\r\n3.3Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher (SEM), sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados (Anexos I, II e III), com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs), da extinta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).\r\n\r\nArt. 3º - Ficam exonerados, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, os servidores relacionados nos Anexos I e II ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da extinta SEAVIT. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão constante no Anexo II deste Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, com seus respectivos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher (SEM), na forma do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Também ficam transferidos os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT) para a recém-criada Secretaria de Estado da Mulher (SEM), inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, sendo mantido para a SEM o mesmo CNPJ da SEAVIT, com seus respectivos encargos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - No tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I - CARGOS OCUPADOS TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nNOME/ID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCargos provenientes da extinta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima\r\n\r\n5108075-3\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4195936-1\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5098645-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5032888-3\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5106166-0\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5076761-5\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5091669-6\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAlberto Jacob Szafran\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2647735-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAndrea Rocha Chaves\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4429924-9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJanice Costa Nazarete\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2269873-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5109526-2\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuis Santiago da Silva Filho\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5117174-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5099446-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAurelio Lopes dos Santos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuzia Cássia Lopes de Figueiredo\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nWalena Samya da Silva Azevedo\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nThayana Castro da Silva Ferreira\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1229527-2\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5099525-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAline Macedo Bastos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGisele Araujo Dantas\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5116084-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGisiane Lopes de Oliveira\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nBruna Vasconcellos dos Anjos Neto\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLeonardo Oliveira de Souza\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNatália da Silva Neves\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5098615-5\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nBianca de Oliveira e Silva\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLivia Sardinha Pereira\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNatalia Cristina de Gois Castro\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nWânia Simey da Silva Azevedo\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5112993-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabriela Napolitano Santos\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJosé Carlos Nascimento Soares Júnior\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nTatiane Correia Fernandes Gonçalves\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Fernanda Carvalho Calixto de Oliveira\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRenato Alves Junior\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRaquel Souza da Rocha\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRenato Cardozo Ferreira\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRaphael Luiz Portella Amorim\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDouglas Alves Néo\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nIsabelle Costa Carvalho\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWesley de Santana Soares\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRosangela Alves\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMarcos Aurélio do Nascimento Santos\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMarcos Marques Pereira\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiogo de Lima Martins\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nIsabela Luparelli Marcelo\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAna Carolina Pereira da Silva\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCristiano de Queiroz Simões\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5033947-8\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSilvana Helen da Silva Viana\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIsabela Fonseca Lino\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMarcelo Nunes Teixeira\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLeandra Cristina Silva\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRenata Buzak\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nYasmin Aguiar Leandro\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5107397-8\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nElaine dos Santos de Oliveira\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÉrica Peres Coelho\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nWilliam Jorge Dornellas de Souza\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMariane Mendes de Oliveira\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nThayane Ribeiro Rolim Ladeira\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRenato Guimarães Ferreira\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMiriam Rezende Bastos\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRafael Tadeu da Silva\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLeandro Borges Ferreira\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nJoão Victor Bastos Farias do Nascimento\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5117899-0\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nLeonardo de Souza Santos\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5118919-4\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5090342-0\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAlexandre dos Reis Ferreira\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSérgio Ricardo dos Santos Filho\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5115553-2\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nLuciano dos Reis de Oliveira\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabryel Bernardo Santos de Aguiar\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJennifer de Assis Molaes Pinto\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n5107369-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDaniel Vinicius Gaia Conceição\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJair Mendes Lopes\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRosimere Aparecida Pereira\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n5098931-6\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAntonio Carlos Paiva Soares\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLohana Gibson Cruz\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106505-3\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nErica Medina Celli Silva\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAlines Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAdriana da Silva Costa\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAndréa Cristina Lemos Gomes\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nBruno da Silva Bithencourt\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nBianca Teixeira Portela\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nClemilda Gomes Batista\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLedina Gabriel da Silva\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAlexandre Figueiredo Lopes\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFabiano Francisco Santos\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMaria Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5111553-0\r\n\r\nElaine Borges de Oliveira\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMichelle de Aquino Santos\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRaul Ruan dos Santos Elias\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5076263-0\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCristiano da Costa Araujo\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIvan Gomes Dias\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nTiago dos Santos Lima\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLeila Maria Comeira Chaves\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nNilcéia Silva\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRicardo Marques Mello\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFabiana Pinto de Almeida\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMarcos Andre Costa da Cruz\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nElisama Benicio de Sá de Oliveira Vidal\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5110438-5\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO II - CARGOS TRANSFORMADOS \r\n\r\nQuadro de alteração de nomenclaturas de cargos\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nId Funcional (últimos ocupantes)\r\n\r\nNova Nomenclatura\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4456977-7\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5099611-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5114469-7\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nANEXO III - CARGOS VAGOS TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCargos provenientes da extinta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima\r\n\r\n5123713-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5130393-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5110981-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5132927-1\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5123793-8\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5132849-6\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n5128733-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n51265966 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266954\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51264200\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266989\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267080\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51265940 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51013703\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51182700\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267012\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51299224\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n51122103\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n51229650\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n51063352\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n51038650\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n51331047\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n35596244\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n51266962\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\nId: 2450955"
                    ],
                    "2451190": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.313 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL -SEIJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000877/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a presente estrutura organizacional não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável -SEIJES, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os Entes Vinculados relacionados na estrutura abaixo, da extinta Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para a estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES).\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos\r\n\r\n1.1.2 Ouvidoria\r\n\r\n1.1.3 Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.1.4 Assessoria de Órgãos Colegiados\r\n\r\n1.2 Superintendência de Gestão\r\n\r\n1.2.1 Coordenadoria Geral de Administração\r\n\r\n1.2.1.1 Divisão de Contratos e Convênios\r\n\r\n1.2.1.2 Divisão de Licitação e Cotação\r\n\r\n1.2.1.3 Divisão de Protocolo\r\n\r\n1.2.1.4 Divisão de Transporte\r\n\r\n1.2.1.5 Divisão Informática e SEI\r\n\r\n1.2.1.6 Divisão de Recursos Humanos\r\n\r\n1.2.2 Coordenadoria Geral Financeira\r\n\r\n1.2.2.1 Divisão Financeira\r\n\r\n1.2.2.2 Divisão de Pagamento\r\n\r\n1.2.2.3 Divisão de Contábil e Controle Interno\r\n\r\n1.3 Superintendência do Idoso\r\n\r\n1.3.1 Coordenadoria dos Centros de Referências\r\n\r\n1.3.2 Coordenadoria do Conselho do Idoso\r\n\r\n1.3.3 Coordenadoria de Políticas Publicas\r\n\r\n1.3.4 Coordenadoria Regional\r\n\r\n1.3.4.1 Divisão Capital 1\r\n\r\n1.3.4.1.1 Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n\r\n1.3.4.1.2 Núcleo Costa Verde\r\n\r\n1.3.4.1.3 Núcleo Serrana\r\n\r\n1.3.4.1.4 Núcleo Baixada Fluminense\r\n\r\n1.3.4.2 Divisão Capital 2\r\n\r\n1.3.4.2.1 Núcleo Médio Paraíba\r\n\r\n1.3.4.2.2 Núcleo Noroeste Fluminense\r\n\r\n1.3.4.2.3 Núcleo Norte Fluminense\r\n\r\n1.3.4.2.4 Núcleo Metropolitana\r\n\r\n1.4 Superintendência da Juventude\r\n\r\n1.4.1 Coordenadoria de Projetos e Eventos\r\n\r\n1.4.2 Coordenadoria do Conselho da Juventude\r\n\r\n1.4.3 Coordenadoria dos CRJ'S\r\n\r\n1.4.3.1 Divisão Capital 1\r\n\r\n1.4.3.1.1 Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n\r\n1.4.3.1.2 Núcleo Costa Verde\r\n\r\n1.4.3.1.3 Núcleo Serrana\r\n\r\n1.4.3.1.4 Núcleo Baixada Fluminense\r\n\r\n1.4.3.2 Divisão Capital 2\r\n\r\n1.4.3.2.1 Núcleo Médio Paraíba\r\n\r\n1.4.3.2.2 Núcleo Noroeste Fluminense\r\n\r\n1.4.3.2.3 Núcleo Norte Fluminense\r\n\r\n1.4.3.2.4 Núcleo Metropolitana\r\n\r\n2. Entes Vinculados\r\n\r\n2.1 Fundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM\r\n\r\n2.2 Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ\r\n\r\n2.3 Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\n2.4 Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES), será regida por um Secretário de Estado, símbolo SE, objeto de transferência estabelecida de acordo com Anexo Único do Decreto nº 48.301, de 01/01/2023, da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs), na forma mencionada no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - Também ficam transferidos os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável (SEENVS) e da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ), para a recém-criada Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES), inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes, sendo mantido para a SEIJES, o mesmo CNPJ da SEENVS, com seus respectivos encargos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - No tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL \r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n43290639\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50741586\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50741586 (útlimo ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51301407\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51205394\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n19172257\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43974732\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n40190137\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51263459\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51161478\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51367351\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51367262\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n21392730\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50882929\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51223970\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51327333\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51295288\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43156347\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332736\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44598149\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51231778\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51328828\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51219310\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43470416\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51235404\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n5132787-2\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51329336\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51221322\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51327830\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51224020\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43624447\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51219140\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51232723\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51323010\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51292424 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303612\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43215254\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43160069\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257858\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257343\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257165\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257327\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51260875\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51290413\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51260883\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50938916\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51297094\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50232894\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50864874\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51298260\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n25156560\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50873261\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332728\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n33711445\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51294095\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n24178950\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303280\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51323435\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50883348\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51365448\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303760\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303710\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51321041\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51304180\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332434\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332710\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51327759\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51328836\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51326418\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51326558\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51137003\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50899295\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266741\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266458\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50942018\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51268752\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44010338\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43168744\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51249723\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266717\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44041101\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266750\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266512\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51267144\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51268400\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51297558\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51321360\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51271257\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50727745\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50283588\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44010222\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270617\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50888374\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51269821\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51283867\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270749\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50057677\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270650\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51346001\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51271362\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50362194\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\nCARGO TRANSFERIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n44210205\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2451190"
                    ],
                    "2450956": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.311 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000786/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a presente estrutura organizacional não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura organizacional básica da Vice-Governadoria do Estado, na forma abaixo indicada:\r\n\r\n1.Gabinete do Vice Governador\r\n\r\n1.1Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2Assessoria de Imprensa\r\n\r\n1.3Assessoria Técnica\r\n\r\n1.4Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\n1.5Subsecretaria de Ação Comunitária\r\n\r\n1.5.1Superintendência da Capital\r\n\r\n1.5.1.1Coordenadoria da Área I\r\n\r\n1.5.1.2Coordenadoria da Área II\r\n\r\n1.5.1.3Coordenadoria da Área III\r\n\r\n1.5.1.4Coordenadoria da Área IV\r\n\r\n1.5.1.5Coordenadoria da Área V\r\n\r\n1.5.1.6Coordenadoria da Área VI\r\n\r\n1.5.2Superintendência da Região Metropolitana\r\n\r\n1.5.2.1Coordenadoria da Área Metropolitana I\r\n\r\n1.5.2.2Coordenadoria da Área Metropolitana II\r\n\r\n1.5.3Superintendência Região Costa Verde\r\n\r\n1.5.4Superintendência Região Centro Sul\r\n\r\n1.5.5Superintendência Região Noroeste\r\n\r\n1.5.6Superintendência Região Norte\r\n\r\n1.5.7Superintendência Região Serrana\r\n\r\n1.5.8Superintendência Região Baixadas Litorâneas\r\n\r\n1.5.9Superintendência Região Médio Paraíba\r\n\r\nArt. 2º - As disposições acerca dos cargos em comissão que constituirão a estrutura organizacional da Vice Governadoria serão mencionadas em ato normativo complementar.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2450956"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2450871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/000733/2022,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA, Policial Penal, Identidade Funcional n. 5087186-2, RG n. 10412396-3, por inobservância do art. 39, V, VI e VII e art. 40, III, do Decreto-Lei 220/75 c/c art. 46, VI, art. 52, I, art. 285, V, VI, VII, art. 286, III, art. 292, VI e 298, I, do Decreto 2479/79.\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-220011/002214/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) NOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 22 de janeiro de 2023, ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - SEDEIC. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 22 de janeiro de 2023, CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - SEDEIC.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido e com validade a contar de 07/12/2022, a servidora DAIANE PINTO GONÇALVES, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional n.º 50257846, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei n.º 220/1975 e do art. 54, I do Decreto n.º 2.479/1979. Processo nº SEI-150159/006120/2022.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/007/1180/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, MICHEL LIMA GONCALVES, Professor Docente I- 16H, Nível C, Referência 6, Identidade Funcional n° 40708039, Vínculo 02, Matrícula 0844479-6 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, §único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-030029/006751/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, LUCIANA DA SILVA BATISTA, Professora Docente I-16H, Nível C, Referência 5, Identidade Funcional 41821335, Vínculo 04, Matrícula 0920488-4 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/10001903/2004\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, GRACE FERREIRA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, Identidade Funcional n° 34850872, Vínculo 01, Matrícula 5023215-6 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/007/104737/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 4, Identidade Funcional nº 50075322, Vínculo 01, Matrícula 3032458-6 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, §único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/015/1623/2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, CARLOS AUGUSTO DO Ó, Professor Docente I-16H, Nível D, Referência 06, Identidade Funcional n° 42013143, Vínculo 01, Matrícula 0913161-6 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2450871"
                    ],
                    "2450952": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado de Defesa Civil MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO, ID Funcional nº 611589-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa Civil no período de 09 a 16 de janeiro de 2023, Processo nº SEI-270001/000043/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subcomandante RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, ID Funcional nº 611510-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no período de 09 a 16 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-270001/000043/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabrielle Reinoso Ferreira, ID Funcional nº 51270692. Processo nº SEI-150162/000672/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 2251495-3, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ricardo Arlem de Gouvea Mattos, ID Funcional nº 2429845-0. Processo nº SEI-350088/001319/2022.\r\n\r\n3NOMEAR GUSTAVO BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015486-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.279, de 19/12/2022. Processo nº SEI-210001/005526/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 05/01/2023, que exonerou LUCIANO GALDINO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5088000-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000302/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 05/01/2023, que exonerou JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000349/2023.\r\n\r\nNOMEAR LOUIS BODEN NETO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Piabanha, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Douglas Cardoso Lima, ID Funcional nº 4249297-1. Processo nº SEI-070002/000307/2023.\r\n\r\nNOMEAR GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 3197418-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Letícia Iack Martins, ID Funcional nº 5114510-3. Processo nº SEI-070002/000349/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 05/01/2023, que exonerou RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5116449-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000349/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RONALDO PAES LEME, ID FUNCIONAL Nº 4139323-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gilvan Gorgonho de Medeiros, ID FUNCIONAL Nº 3197418-0. Processo nº SEI-070002/000349/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 05/01/2023, que exonerou LEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4265767-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000349/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, AFRANIO LEITE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1958379-6, do cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 3216384-3, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Afranio Leite da Silva, ID Funcional nº 1958379-6. Processo nº SEI-320001/000034/2023. \r\n\r\nId: 2450952"
                    ],
                    "2451191": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.314 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000876/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC), os cargos comissionados (vagos e ocupados) mencionados no Anexo Ùnico a este decreto, de acordo com a origem indicada nas respectivas tabelas. \r\n\r\nParágrafo Único - As transferências mencionadas no caput serão efetuadas mediante as respectivas transferências de Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) dos servidores relacionados.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3ª do Decreto nº 48.308 de 06/01/2023, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Excetuam-se das normas de transferência contidas nos artigos anteriores, todas as disposições afetas à Subsecretaria de Habitação, não havendo pelo presente ato normativo, quaisquer transferências de contratos, cargos, bens e programas de trabalho orçamentários da referida subsecretaria para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC).”\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de transparência e controle interno, fica consolidada no Anexo Ùnico ao presente Decreto, a identificação funcional de todos os servidores, ora transferidos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS \r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n19402562\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50135210\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n20091842\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50319191\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n19855117\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n32322984\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51269988\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50364480\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51337789\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50368982\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50370146\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51255294\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50367889\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42763037\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51285665\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51276518\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51283735\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51283727\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51285622\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51349868\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50368222\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51208881\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50856103\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51324636\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51257629\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50997190\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51116219\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51291533\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51270552\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50932250\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51363291\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51272547\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51225417\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51118300\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51274795\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51324580\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51231140\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n19196407\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51280221\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51334577\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51089050\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50345958\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51270048\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51283700\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51291541\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44579322\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51225450\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216957\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n19439431\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51239787\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51232600\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5630088\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51236680\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51259648\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51300761\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42505941\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172984\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216930\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51240548\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50978640\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216710\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51298473\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50998374\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n6220371\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212315\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172410\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51037637\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172275\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243059\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174952\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42709482\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174936\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44015852\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51037653\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n19118856\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216175\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43333494\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51122561\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172992\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213206\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51313561\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51235943\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214024\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214911\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51208229\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51298210\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n28546830\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51242915\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51096412\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216949\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44259611\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50080938\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216124\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44167563\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51095114\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51206080\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43382800\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43154620\r\n\r\n( último ocupante )\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51181509\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43589758\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44200242\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216906\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n20122560\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50978721\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44242948\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51215012\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50729918\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n19943512\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44323212\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220342\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245418\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51225980\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43190618\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245710\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220121\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220415\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220679\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50990667\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51236699\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51209454\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43482007\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51186217\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51328097\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220369\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220776\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220938\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51221233\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51333325\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220695\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213044\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51299585\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51333864\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50158295\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220083\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213699\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220130\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245400\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51336448\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51082403\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51331390\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220636\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220784\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220164\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50158759\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50885596\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50886975\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244357\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51222922\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51290286\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213010\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51215250\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51262029\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51108119\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51182068\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220512\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50971751\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51226189\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51219867\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220091\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51176599\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220393\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244241\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42520878\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220407\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220385\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51326124\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50990799\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220474\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220377\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51193361\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220318\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50882767\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44369042\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214733\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243679\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50096540\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51175134\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42712890\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51367254\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51200791\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213184\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51270528\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50936263\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42732670\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51323958\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243024\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51180731\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43787533\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51084279\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50158309\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50158490\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50153820\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51354918\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51125757\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51297965\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245345\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51130530\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51297833\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212188\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51231603\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51326353\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51170817\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51363330\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51171686\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50172514\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51296454\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51117924\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51321742\r\n\r\n( último ocupante )\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51074940\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51209918\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51209705\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51328208\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42666155\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50255088\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213079\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50999885\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50184687\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50112864\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51115638\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51211610\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212099\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43932819\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212412\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n27127710\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243768\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43534350\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51228270\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51122600\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51066360\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51210886\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51289156\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51285118\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51239175\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51303540\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5629098\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173808\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50244116\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42486025\r\n\r\n( último ocupante )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244080\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174979\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42511941\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43877648\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51226634\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173034\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51201445\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5717132\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51226618\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n20124244\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173018\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51283344\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51201380\r\n\r\n( último ocupante )\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50928279\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43436900\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51207990\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50879472\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214318\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174901\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51204924\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51075016\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243873\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43190901\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216213\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51326310\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51185130\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212978\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212170\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51211920\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51207338\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50931563\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51158701\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172941\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n6174388\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5629527\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42123364\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42737044\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51223295\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n20211767\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174847\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50238973\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51168995\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51175118\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213419\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44201176\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174367\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42122341\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51319128\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50981706\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51348659\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50235214\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50212370\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50987313\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174731\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174790\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51328232\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51223511\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172925\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244543\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42142040\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51296276\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51259869\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245841\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42722934\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213737\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51170639\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44601166\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51239205\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51209853\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212218\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n23308400\r\n\r\n( último ocupante )\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\nId: 2451191"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2450866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000783/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor Luiz Fernando Viana Franco Castro, ID Funcional nº 29155614, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028302/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120207/000526/2020 - INDEFIRO o requerimento formulado por Isadora Nunes Custódio de Carvalho, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, lançadas nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120207/000526/2020, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/35128/1995 - INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado por SÉRGIO CARUSO D'IPPOLITONO, no bojo do processo em epígrafe, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000070/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores, conforme abaixo listados, na Secretaria de Estado de Governo/Programas Segurança Presente, Lei Seca e RJ para Todos:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n50330551\r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n32143532\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n50377698\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n50358669\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n50012100\r\n\r\nFELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n50126725\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRE\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n24004642\r\n\r\nAMARILDO SENRA MACHADO\r\n\r\n23987227\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO ALVES\r\n\r\n42100860\r\n\r\nCARLOS ANDRE GASPAR DA FONSECA\r\n\r\n42644755\r\n\r\nCARLOS RAFAEL BARRETO SOUSA\r\n\r\n24148946\r\n\r\nCLAUDIO LIMA FREIRE\r\n\r\n23457821\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA\r\n\r\n22059750\r\n\r\nFABIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n25089722\r\n\r\nMILITINO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n50343521\r\n\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n22805931\r\n\r\nWILSON COSME BARBOSA\r\n\r\nPosto-Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNome\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n67811\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n67858\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n71121\r\n\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n72641\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n72702\r\n\r\nJOAO VICTOR MARIANO FIALHO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77279\r\n\r\nLEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77311\r\n\r\nRODRIGO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77317\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77338\r\n\r\nAMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77562\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80460\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COSTA NHARY\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80468\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80487\r\n\r\nANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80496\r\n\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80505\r\n\r\nABRAHAO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80510\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80948\r\n\r\nROMULO DIAS BRANCO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80963\r\n\r\nRAQUEL VENTURA RODRIGUES DE QUEIROS\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n81568\r\n\r\nHUGO COQUE CASCARDO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40731\r\n\r\nMARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n56737\r\n\r\nEDILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n65767\r\n\r\nMARCIO FLAVIO CORDEIRO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n69759\r\n\r\nJEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n78387\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AVELLAR P FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81531\r\n\r\nMARCELO BLANCO RODRIGUES FOGACA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81532\r\n\r\nJOSE EDUARDO MARTINS SILVERIO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81564\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n84509\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n84599\r\n\r\nNILDO MACHADO COELHO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n84601\r\n\r\nMICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85892\r\n\r\nROSEMBERG LIMA ROZENDO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85898\r\n\r\nDANIEL RESENDE AGUIAR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85901\r\n\r\nVITOR HUGO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85905\r\n\r\nVINICIUS SA CAMARGO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85912\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85916\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85921\r\n\r\nROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n88408\r\n\r\nFABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n88414\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n88416\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n89367\r\n\r\nRENATA ROSSI RODRIGUES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n104904\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n81811\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOULART\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n84321\r\n\r\nSIMONE APARECIDA VARGAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n84458\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA BONINO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n96352\r\n\r\nALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n85216\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n86313\r\n\r\nEDER NOGUEIRA MAURICIO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n87789\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n90191\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n90827\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n90837\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n90849\r\n\r\nWESLEY MELLO LIMA GERVASIO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n94090\r\n\r\nALAN RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n96326\r\n\r\nIRIS SILVEIRA GOMES VIANNA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n96358\r\n\r\nCELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n104578\r\n\r\nJOAO VITOR DE BARROS SOUZA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n106439\r\n\r\nJOAO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n61530\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38722\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40257\r\n\r\nJOACY SANTOS ARANTES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40431\r\n\r\nCARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42003\r\n\r\nPAULO WILLIAM VICENTE CHAVEZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42846\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINO DOS PASSOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43889\r\n\r\nARISTOTELES AMORIM SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45000\r\n\r\nECIO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45978\r\n\r\nARMANDO CANDIDO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46438\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47194\r\n\r\nEDMAR MENDES SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47225\r\n\r\nJORGE CONSTANTINO DA CRUZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47232\r\n\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47407\r\n\r\nADILSON VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47418\r\n\r\nPAULO CESAR FONSECA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47897\r\n\r\nLUIZ SERGIO AVELINO DA ROCHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48981\r\n\r\nJERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49450\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ROCHA BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49468\r\n\r\nLANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49903\r\n\r\nMARCOS MARTINS SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50631\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50685\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51122\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO MONTEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51325\r\n\r\nEDMO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51701\r\n\r\nAIRTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51883\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53350\r\n\r\nMARCO AURELIO DE GOES BARRETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53860\r\n\r\nCLEVER SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55076\r\n\r\nHAMILTON BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56017\r\n\r\nMARCELLO BASTOS VARGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57512\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57563\r\n\r\nWAGNER JOSE MOLINA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57853\r\n\r\nWAGNER MADUREIRA GUERREIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57882\r\n\r\nPAULO SERGIO CAMILO FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58153\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58255\r\n\r\nJOSE LADEIRA PIRES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58972\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59035\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59510\r\n\r\nMARCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59704\r\n\r\nDEIVISON SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59721\r\n\r\nCRISTIANO MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59820\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE REIS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60055\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MADEIRA DE PINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60222\r\n\r\nIVONEI DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60241\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MARTINS SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60821\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61161\r\n\r\nEVERALDO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61495\r\n\r\nRENATO BISPO PEDRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61923\r\n\r\nRODRIGO SELEM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62099\r\n\r\nHUMBERTO JOSE DE MATOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62154\r\n\r\nRODRIGO MANGIA ZAINKO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62268\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62273\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62321\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62357\r\n\r\nSIDNEY SILVA BEFF\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66127\r\n\r\nELIZABETH VIVEIROS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66775\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67191\r\n\r\nFABIANA CORREIA ALVES MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67705\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67950\r\n\r\nEDSON PINTO ABREU\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68436\r\n\r\nMARLEI PINTO FRANCISCO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68798\r\n\r\nJOSE MARIO CARVALHO GAMEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n69820\r\n\r\nROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70380\r\n\r\nMAXWEL MARTINS E SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71465\r\n\r\nVANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n72884\r\n\r\nLUIGI ANTONIO JANNUZZI\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n75410\r\n\r\nFAGNER RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n78950\r\n\r\nROBERTO CAMPOS LESE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n79196\r\n\r\nWELLINGTON DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n80122\r\n\r\nJOSE RENATO GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61698\r\n\r\nANTONIO CARLOS RITA PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n62344\r\n\r\nMARCUS AURELIO SIMONATO GARCIA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n62825\r\n\r\nALEXANDRE SILVA LIMA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63056\r\n\r\nELIONARDO BISPO DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63079\r\n\r\nRENATO PEREIRA NEVES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63087\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63120\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63276\r\n\r\nDORVAL ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63315\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63858\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMILO FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63918\r\n\r\nGLEDISTON FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64028\r\n\r\nJOSE RICARDO FILGUEIRAS ELEUTERIO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64668\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PINTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64769\r\n\r\nSANDRO GARCIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64859\r\n\r\nANTONIO MARIA FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64966\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65206\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65691\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65815\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65913\r\n\r\nEDUARDO VEIGA BARBOZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65921\r\n\r\nEDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65963\r\n\r\nHALLEY SOARES NUNES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66385\r\n\r\nJIOVANE ELI DE CARVALHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66705\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66763\r\n\r\nALDAIR RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66767\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66813\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66954\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA VOLOTAO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66955\r\n\r\nGEORGE DAMIANY SANTANNA CARVALHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67078\r\n\r\nMARCOS WILLIAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67103\r\n\r\nGEORGE LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67161\r\n\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67377\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67481\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67699\r\n\r\nJEAN GOMES FARIA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67731\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67940\r\n\r\nWAGNER MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68118\r\n\r\nELTON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68185\r\n\r\nWENDERSON JOSE DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68205\r\n\r\nMILTON ALEXANDRE DE AMORIM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68421\r\n\r\nLUIZ ROGERIO CALEGARO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68508\r\n\r\nRONALDO ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68807\r\n\r\nHAROLDO ALVES CORDEIRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68849\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68855\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS TAVARES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68866\r\n\r\nJORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68883\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SCHUVARTZ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68935\r\n\r\nALEX SANDER HONORATO NUNES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69102\r\n\r\nDAVID FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69197\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69486\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69491\r\n\r\nGILSON LUCIO DO COUTO SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69522\r\n\r\nROMILSON KELLY VIEIRA EVANGELISTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69743\r\n\r\nMARCELO GOMES ESTEVES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70096\r\n\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70142\r\n\r\nALEXSANDRO CAPLE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70232\r\n\r\nMOISES CASSIMIRO OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70258\r\n\r\nELIAS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70259\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70269\r\n\r\nPEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70280\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70315\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS VIDEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70364\r\n\r\nOTAVIO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70476\r\n\r\nMARCOS PEREIRA FELIX\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70507\r\n\r\nBILLI ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70578\r\n\r\nGLAUBER LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70619\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70636\r\n\r\nDOUGLAS LUCIO DUARTE PAIXAO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70747\r\n\r\nMARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70775\r\n\r\nANDRE AUGUSTO NETTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70827\r\n\r\nGABRIEL COUTINHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70876\r\n\r\nHUGO ALEXANDRE CAETANO GUIMARAES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71013\r\n\r\nAILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71447\r\n\r\nMARCELO DRUMOND DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71459\r\n\r\nALEXANDRE DE LUZ BRITO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71495\r\n\r\nANDRE GONZAGA CAETANO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71497\r\n\r\nEDSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71518\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71636\r\n\r\nJORGE LUIZ FONTOURA FILHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71651\r\n\r\nPETERSON FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71663\r\n\r\nFLAVIO VISTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71921\r\n\r\nGILCIMAR DO NASCIMENTO MIGUEL\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72397\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DE MELO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72413\r\n\r\nMAXSUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72437\r\n\r\nDJALMA ROBSON CUNHA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72747\r\n\r\nMARCIO MARINHO MENDONCA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72970\r\n\r\nLUCISLEY PEREIRA SOARES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73019\r\n\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73182\r\n\r\nALEXANDRE CATARINO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73301\r\n\r\nARIMATEIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73384\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73427\r\n\r\nALDO CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73518\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73652\r\n\r\nMICHELANGELO ANTONIO SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73924\r\n\r\nMARCELO MACHADO EVANGELISTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73934\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73982\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74011\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74108\r\n\r\nRODRIGO BORGES VICENTE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74156\r\n\r\nVITOR HUGO BIASUZ JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74349\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74370\r\n\r\nEDUARDO JOSE ATALIBA CAMPOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74807\r\n\r\nDEIWISON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n75248\r\n\r\nACLEMIR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78420\r\n\r\nFABIANO MACHADO DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78888\r\n\r\nALESSANDRO VANGELOTI FRANCA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79190\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79437\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79742\r\n\r\nGABRIEL PIERGENITLE DE SEQUEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79821\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JAMES COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79866\r\n\r\nBRUNO LUIS PEREIRA FUSCO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n#N/D\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47505\r\n\r\nJOSE HERCULANO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n71660\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74000\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74644\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74894\r\n\r\nFRANKLIN SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74994\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75206\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75267\r\n\r\nVAGNER VIEIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75314\r\n\r\nUBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75315\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75345\r\n\r\nFABIO CORREA MACHADO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75719\r\n\r\nRALPH CARNEIRO BRASIL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75735\r\n\r\nGUSTAVO NUNES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n76524\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES MACHADO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77082\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77085\r\n\r\nJORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77152\r\n\r\nLUCIANO RAYMUNDO CLAUDIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77748\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA CRISTANI\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77834\r\n\r\nDANIEL SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78209\r\n\r\nJACSON NEO REBOUCAS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78262\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78397\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78618\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78718\r\n\r\nCLEBER DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78906\r\n\r\nROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78914\r\n\r\nSANDRO MAURICIO DUTRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78943\r\n\r\nMICHEL CARDOSO VILARINO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n78967\r\n\r\nCLAUDINEI JORGE TORRES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n79580\r\n\r\nROMILSON DE MENDONCA FERREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n79664\r\n\r\nCRISTIANO TOMAZ\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80041\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80056\r\n\r\nGUSTAVO NMANHAES RETAMEIRO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80112\r\n\r\nDOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80132\r\n\r\nRALFE PEREIRA JOAQUIM DAMASIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80337\r\n\r\nJUNIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80382\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80551\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80827\r\n\r\nDANIELLE VALLE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81083\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81108\r\n\r\nSANDRO MOREIRA PACHECO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81162\r\n\r\nDARQUES ALEXANDRE JACOBS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81236\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81333\r\n\r\nNILTON CARLOS RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81480\r\n\r\nALEX SANDRO BATISTA BRAGA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81819\r\n\r\nFABRICIO TUZE DRUMOND\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81823\r\n\r\nALEKSANDER ALVES DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81876\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81906\r\n\r\nJUNIO SALES OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82090\r\n\r\nIGOR RELLO CLAUSSEN\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82091\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82150\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82.201\r\n\r\nBRUNO TOPINI BASTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82444\r\n\r\nROBERTO SANTANA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82736\r\n\r\nMARCIO DE PAULA MENDES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82752\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82782\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA AZEREDO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82831\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82993\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83104\r\n\r\nGILSINEI DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83372\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83392\r\n\r\nRUIDAEL JOSE FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83436\r\n\r\nBERNARDINO MOREIRA NETO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83442\r\n\r\nEDVALDO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83766\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA CLARO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83769\r\n\r\nLEMUEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83781\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SCHIAVONE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83785\r\n\r\nRONALDO JULIAO DE CASTRO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83845\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83851\r\n\r\nAMARO IGOR DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83963\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83999\r\n\r\nANDRE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84646\r\n\r\nVALERIA PEDROSA DE PAULA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n82327\r\n\r\nARLINDO DOS SANTOS COELHO FILHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84335\r\n\r\nNYCOLLE STHEPHANNIA MIRANDA TAVARES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84364\r\n\r\nHERICA BRITTO PINTO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84382\r\n\r\nLUCIANA ROCHA GUIMARAES PACHECO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84391\r\n\r\nJACKELINE MORAES BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84401\r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84403\r\n\r\nHORTENCIA BARRETO DA COSTA BARROS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84404\r\n\r\nTATIANE SANTOS GOMES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84413\r\n\r\nMICHELE FATIMA AYRES TOSTES DE MELLO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84428\r\n\r\nFABIANA DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84453\r\n\r\nNAIARA BATISTA MARQUES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84474\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE MENDONCA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84613\r\n\r\nLEANDRO LESSA DA SILVA MELLO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84614\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BARBALHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84710\r\n\r\nFABIANO VELASCO VALADAO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84797\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA PIRES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84949\r\n\r\nEDUARDO JORGE RAMOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84976\r\n\r\nJOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85051\r\n\r\nLINDERVAL RIBEIRO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85270\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85354\r\n\r\nTHIAGO ROSA LIMEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85388\r\n\r\nROMULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85393\r\n\r\nDANILO RAFAEL DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85399\r\n\r\nSANDRO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85400\r\n\r\nSAULO DA FONSECA MARINS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85412\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85424\r\n\r\nTIAGO DE LIMA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85443\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85532\r\n\r\nRAFAEL WOLFGRAMM DIAS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85588\r\n\r\nVAGNER MAURICIO DE FARIAS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85594\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85624\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85639\r\n\r\nEDEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85790\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85861\r\n\r\nRAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85948\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRIL DE CARVALHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86015\r\n\r\nOTAVIO DE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86050\r\n\r\nTIAGO VIGO DE JESUS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86312\r\n\r\nRAFAEL AMARAL ATALIBA DE PAULA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86508\r\n\r\nEVANDRO BATISTA MANSO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86550\r\n\r\nMARCELO BRAGA RABETIM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86736\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86952\r\n\r\nMICHEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86970\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MAGALHAES LETA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87123\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA PARREIRA BATISTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87169\r\n\r\nICARO LARRETE SANTIAGO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87188\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87189\r\n\r\nJEFFERSON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87237\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DE PAULA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87493\r\n\r\nRENATO GARCIA COLARES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87542\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87561\r\n\r\nHIGOR VIRGINIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87569\r\n\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87665\r\n\r\nROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87764\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87767\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87769\r\n\r\nPOLYANA GOMES REBELLO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87777\r\n\r\nPAULO VINICIUS FEITOSA CELEBRINI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87870\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA IZAQUE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87934\r\n\r\nLILLIAN GONCALVES SOARES DOS REIS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87960\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA COSTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87990\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87999\r\n\r\nFERNANDO TORRES GERVASIO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88002\r\n\r\nWELTON GUIMARAES SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88008\r\n\r\nTIAGO DETES SCUIA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88044\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88072\r\n\r\nRONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88090\r\n\r\nFABIOLA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88154\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88192\r\n\r\nJOAO MOES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88214\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ LOPES GONCALVES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88231\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88237\r\n\r\nTARCISIO CORREA PENHA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88295\r\n\r\nLEANDRO NORATO BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88532\r\n\r\nJANAILTON TAVARES COSTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88567\r\n\r\nFERNANDO JOSE GIMENEZ PASCHE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88695\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS BEZERRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88738\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88910\r\n\r\nWALLACE RIGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88916\r\n\r\nROBSON DA COSTA NAZARE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88962\r\n\r\nLEONARDO VITOR POSSATI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n89018\r\n\r\nRICARDO VICTORIANO AGOSTINO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n89268\r\n\r\nALERANDRO AMARAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n78799\r\n\r\nLUCIANA LOZANO LOPES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n89924\r\n\r\nHELTON FERREIRA PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n89930\r\n\r\nBRUNO GERALDO DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90022\r\n\r\nJOSEMAR DE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90176\r\n\r\nJULIANA MADEIRA MERIGUETE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90407\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90535\r\n\r\nRONALDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90579\r\n\r\nLUAN SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90659\r\n\r\nTHIAGO DE ASSIS DINIZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90697\r\n\r\nMICHAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n90773\r\n\r\nTHIAGO JOSE NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91083\r\n\r\nJULIO CESAR VICENTE DAS NEVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91252\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91265\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91301\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91362\r\n\r\nELENA PORTINHO VIANNA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91552\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91633\r\n\r\nDAVI MOREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91737\r\n\r\nRAFAEL CLEFFS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91891\r\n\r\nBRUNA AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91947\r\n\r\nROBERTA FIONTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91964\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91970\r\n\r\nRAQUEL SILVA DUARTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92028\r\n\r\nALINE HELICELIA MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92083\r\n\r\nFABIO SOUZA CORREA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92089\r\n\r\nTALITA MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92094\r\n\r\nMANOELINA FREIRE NOGUEIRA DE ARAuJO KURTZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92331\r\n\r\nWESLLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92378\r\n\r\nCAIO CESAR SOUZA SARTORIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92567\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92644\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92724\r\n\r\nNEILTON CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92729\r\n\r\nDANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92782\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92787\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92790\r\n\r\nEDIMILSON CALDAS CARDOSO FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92952\r\n\r\nWALLACE DE ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n92966\r\n\r\nWELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93023\r\n\r\nBRUNO CHALFUN\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93027\r\n\r\nCHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93054\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VALENTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93065\r\n\r\nJOSIELLY ELAINE SOUZA DOS ANJOS DUVAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93116\r\n\r\nGISELE GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93119\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93173\r\n\r\nPABLO LUCIO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93242\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93287\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93302\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93322\r\n\r\nALLERSON RIBEIRO CARDOZO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93332\r\n\r\nADEILSON ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93485\r\n\r\nRAFAEL NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93553\r\n\r\nRAMON MALTA MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93567\r\n\r\nWALLISON DAMASO VIANA (CAUSA HUMANITÁRIA)\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93902\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94007\r\n\r\nROBSON JOSE DE MORAIS SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94082\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94105\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94264\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA LISBOA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94571\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94627\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94736\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94812\r\n\r\nALEX LOPES PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94929\r\n\r\nTIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n94983\r\n\r\nGREGORY FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95270\r\n\r\nANNIBAL GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95311\r\n\r\nDIOGO DE QUEIROZ BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95428\r\n\r\nGUILHERME LEON DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95697\r\n\r\nBRUNO MARQUES KIM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95718\r\n\r\nRAFAEL BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95819\r\n\r\nMARCO AURELIO CAMPELLO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95849\r\n\r\nDIEGO MARTINS BOTELHO DE MOURA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n95937\r\n\r\nFABIO MAIA NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96045\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE PAIVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96054\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96089\r\n\r\nWALLACE BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96130\r\n\r\nNATANAEL BASTOS BERNARDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96222\r\n\r\nCLAUDIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96230\r\n\r\nANDRE PAULO WIRZ RANGEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96269\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA BARRETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96294\r\n\r\nFERNANDO MANHAES DA CRUZ REGINALDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96300\r\n\r\nTIERRE DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96441\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96552\r\n\r\nFLAVIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96568\r\n\r\nGILMAR DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96569\r\n\r\nADOLFO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96583\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96623\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS ALVES BELLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96680\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR BRUNO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96742\r\n\r\nANGELO MATEUS DE FRANCA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96774\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96788\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96792\r\n\r\nWALLIS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96803\r\n\r\nCONSTANTIN TENORIO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96882\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96941\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n96951\r\n\r\nTHAYS GORITO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97138\r\n\r\nBRUNO OLIVA DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97377\r\n\r\nJOLIMAR CANDIDO PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97460\r\n\r\nMARCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97479\r\n\r\nRONALDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97674\r\n\r\nDIOGO LUCIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97816\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98004\r\n\r\nLAILA BARCELOS BACELLAR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98023\r\n\r\nWELLINGTON JULIO RIGAUD\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98078\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98156\r\n\r\nTHOMAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98180\r\n\r\nLAERCIO GASPAR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98196\r\n\r\nWALLACE REIS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98266\r\n\r\nNILCEA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98447\r\n\r\nGEORGE MICHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98533\r\n\r\nLUIZA APARECIDA ROSA MORAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98593\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98713\r\n\r\nTAMIRES DALTRO FERNANDES MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98761\r\n\r\nDEBORAH SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98778\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98803\r\n\r\nALESSANDRA LUZIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98831\r\n\r\nLEONARDO MAIA ROBERTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98888\r\n\r\nGUTEMBERG DE ALMEIDA MONZATO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98931\r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO DE LACERDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n98980\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA GERALDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99055\r\n\r\nFABIANO VIANA GIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99061\r\n\r\nTIAGO DE LIMA REZENDE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99104\r\n\r\nPAULO FELIPE DE SOUZA VINAGRE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99154\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99159\r\n\r\nPHELIPE DA SILVA SELEM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99174\r\n\r\nWAGNER FLORENCIO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99230\r\n\r\nANTONIO RICARDO RODRIGUES VASCONCELLOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99254\r\n\r\nALAN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99317\r\n\r\nPABLO BOECHAT FALCAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99433\r\n\r\nWALDINEY RAMOS MACHADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99447\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99453\r\n\r\nMARCELO VIANA DANTAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99527\r\n\r\nMULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99583\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99633\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99640\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99863\r\n\r\nRANIE OLIVEIRA DO AMARAL LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99870\r\n\r\nJOAO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99927\r\n\r\nANDRE LUIZ DE LIMA LOURENCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100324\r\n\r\nALMIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100379\r\n\r\nJONATHAN BATISTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100396\r\n\r\nDIEGO MALAFAIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100430\r\n\r\nEDUARDO JOSE PONTES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100481\r\n\r\nCLENILSON TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100722\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GUIMARES GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100790\r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100823\r\n\r\nNEWTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100824\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA D ADDAZIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101100\r\n\r\nALTAIR BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101130\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101141\r\n\r\nTIAGO MORAES VIANNA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101165\r\n\r\nREVEYS RIBEIRO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101182\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101184\r\n\r\nBRUNO BRITO MARIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101192\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101196\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101487\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA STRECHT\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101502\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101701\r\n\r\nMICHELE DE MOURA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101756\r\n\r\nADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101770\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FERREIRA MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101842\r\n\r\nNILTON RANGEL SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n101894\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102059\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102106\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102120\r\n\r\nMICHAEL PREDES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102230\r\n\r\nPATRICIA ADRIANO DE ANDRADE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102306\r\n\r\nHUMBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102405\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIBERATO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102537\r\n\r\nABRAHAO DA SILVA MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102574\r\n\r\nJANDER DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102590\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102691\r\n\r\nRENAN MOREIRA BORGES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102806\r\n\r\nANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102849\r\n\r\nLUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102877\r\n\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102932\r\n\r\nJEANN GOMES RAMALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n102951\r\n\r\nFERNANDO LUCIO VICENTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103058\r\n\r\nHUGO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103096\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103100\r\n\r\nORPIDES MARTINS DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103122\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103314\r\n\r\nRAPHAEL RAYMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103341\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103702\r\n\r\nCAROLINA FORTINO GUEDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103950\r\n\r\nVANESSA DE MEDEIROS LOPES DIAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103953\r\n\r\nSUELLEN DE CASSIA AROUCA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104033\r\n\r\nALICE MEIRE DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104123\r\n\r\nALEX ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104191\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104413\r\n\r\nCLAITON LOUBACK DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104639\r\n\r\nALINE DE PAULA CARVALHO LIDOGERIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104682\r\n\r\nMAURICIO DURAES MACEDO MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104783\r\n\r\nGLAUCO DOMINGOS LACERDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104793\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104959\r\n\r\nDIEGO JOSE MONTEIRO PROENCA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105243\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105294\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105339\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105430\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105638\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105666\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105884\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105885\r\n\r\nRUBENS CURIEL COELHO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n106046\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n101716\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n106947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n106956\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107117\r\n\r\nFABRICIO LUZ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107174\r\n\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107414\r\n\r\nBRUNO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107457\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107470\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107623\r\n\r\nARYAN COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107663\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107664\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONCA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107680\r\n\r\nFELIPE DO O CUPERTINO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107700\r\n\r\nFELIPE PASSOS EFIZIO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107782\r\n\r\nPAULO FERNANDO VITAL MATHIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107834\r\n\r\nRUAN MENDES BRITO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107834\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107838\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n108415\r\n\r\nBRENDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n108445\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONCA\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n67.791\r\n\r\nMAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n65.146\r\n\r\nSIMAO FARAY FERREIRA LOPES\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n72.686\r\n\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n77.316\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n81.544\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO FARIA\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n81.555\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\nCAP\r\n\r\n78.325\r\n\r\nFELIPE INFANTE KNAUER ALMEIDA\r\n\r\nCAP\r\n\r\n79.793\r\n\r\nEDER ANTONIO PACHECO\r\n\r\nCAP\r\n\r\n82.511\r\n\r\nISAAC DOMETHILDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAP\r\n\r\n84.569\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nCAP\r\n\r\n84.705\r\n\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\nCAP\r\n\r\n85.127\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\nCAP\r\n\r\n88.421\r\n\r\nRENNAN ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nCAP\r\n\r\n88.454\r\n\r\nANELICK CASTILHO KLEIN DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nCAP\r\n\r\n90.798\r\n\r\nPAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n88.458\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n104.597\r\n\r\nLEONARDO MURI DA SILVA CHAVES\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n104.604\r\n\r\nGILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n104.605\r\n\r\nVINICIUS DE ALBUQUERQUE ARAUJO AVILA\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n104.606\r\n\r\nMARCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n72.095\r\n\r\nJOSIVALDO PEREIRA BARACHO\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n55.688\r\n\r\nMARCELO GERVASIO DA SILVA\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n56.019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAZ DA ROSA\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n57.326\r\n\r\nCLAUDIO MARIANO DE RESENDE\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n59.538\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n60.596\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n60.675\r\n\r\nAMILTON OUTEIRO DIAS\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n68.825\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n69.636\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n73.187\r\n\r\nALLAN SANTOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n73.847\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n74.287\r\n\r\nKARLEX RENAN ALVES ALVES\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n77.879\r\n\r\nDOALCEI SERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n62.458\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n62.998\r\n\r\nLEANDRO ZENAIDE PEREIRA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n63.870\r\n\r\nJEFFERSON TELLIS PAIXAO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n64.843\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n66.183\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE MATOS\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n66.985\r\n\r\nMARCIO AREAS SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n67.201\r\n\r\nJOAO BATISTA SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n68.723\r\n\r\nWANDERSON SOARES NUNES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.192\r\n\r\nFABIANO COSTA RANGEL\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.207\r\n\r\nJOSENILDO XAVIER DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.423\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA NEVES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.637\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n69.968\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.377\r\n\r\nEDIVAN MAURILIO FABIANO\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n70.698\r\n\r\nLEONARDO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n71.023\r\n\r\nMARCIO THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.125\r\n\r\nSIDICLEY DA SILVA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.165\r\n\r\nJOSE LIQUIMAR BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n72.423\r\n\r\nEDER COSTA FERNANDES\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.117\r\n\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n74.847\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n78.700\r\n\r\nANDERSON MORAES PEREIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n76.448\r\n\r\nANDERSON DIAS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n77.212\r\n\r\nGEISIEL IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n77.619\r\n\r\nLEANDRO DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n78.533\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA LIMA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n78.593\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n79.087\r\n\r\nWESCLEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n81.413\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES DE MELLO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n82.062\r\n\r\nLEANDRO NOBRE OLEGARIO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n82.779\r\n\r\nSAULO PRADO PEREIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.260\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.377\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n83.795\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.047\r\n\r\nDELANO RAMOS MEDEIROS\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n84.230\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n85.396\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOBRE ALVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n85.557\r\n\r\nMARCOS RENATO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n87.959\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n89.036\r\n\r\nJULIANA BRIZIO COSTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n89.850\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE MORAES\r\n\r\nCB\r\n\r\n91.097\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PORTO DA CONCEICAO\r\n\r\nCB\r\n\r\n91.284\r\n\r\nROGIER COELHO ZELENKA\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.016\r\n\r\nLUANA CAROLINE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.027\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.044\r\n\r\nLOSLLAYN YNGRED GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.056\r\n\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.124\r\n\r\nVIVIANNE REGADAS PINTO\r\n\r\nCB\r\n\r\n93.776\r\n\r\nDELSON PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n93.958\r\n\r\nWENDEL FIRMINO ESCOLA\r\n\r\nCB\r\n\r\n94.344\r\n\r\nMAICON OLIVEIRA EMMERICK\r\n\r\nCB\r\n\r\n94.351\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nCB\r\n\r\n94.382\r\n\r\nKAIO CESAR AMARANTE TAVARES\r\n\r\nCB\r\n\r\n94.767\r\n\r\nANDRE ONOFRE AVELINO\r\n\r\nCB\r\n\r\n95.098\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n95.175\r\n\r\nLUCIO PEREIRA REMIJO\r\n\r\nCB\r\n\r\n95.706\r\n\r\nJOAO PAULO NUNES SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n96.202\r\n\r\nALAN MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nCB\r\n\r\n96.453\r\n\r\nEDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n96.903\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nCB\r\n\r\n97.006\r\n\r\nJORGE SERRADO DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n97.570\r\n\r\nMARCO PAULO FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nCB\r\n\r\n97.613\r\n\r\nPAULO VINICIUS SALLES ARNOT\r\n\r\nCB\r\n\r\n97.953\r\n\r\nLENON THOMAZ DE CARVALHO\r\n\r\nCB\r\n\r\n98.127\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCB\r\n\r\n98.297\r\n\r\nSILVANIA MOREIRA DE FRANCA\r\n\r\nCB\r\n\r\n98.415\r\n\r\nFAUSTO SANTANA REIS DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n99.253\r\n\r\nANDRE LUIZ CASCARDO PECANHA\r\n\r\nCB\r\n\r\n99.386\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA DA MATTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n99.529\r\n\r\nMARLON MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.108\r\n\r\nDIEGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n100.442\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.059\r\n\r\nKLEBER MARCIUS QUARESMA\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.200\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.350\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO GARCIA\r\n\r\nCB\r\n\r\n101.594\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.338\r\n\r\nVICTOR DIAS DE MELO E SILVA\r\n\r\nCB\r\n\r\n103.977\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCB\r\n\r\n104.859\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nCB\r\n\r\n106.343\r\n\r\nMARCIO GOMES GENUN\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/002076/2022 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores RENATA ARAÚJO DOS SANTOS BRAGA, Delegada de Polícia, ID. Funcional: 4329061-2 e VINICIUS LOPES DINIZ, Inspetor de Polícia, ID. Funcional: 5021842-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040080/000089/2022 -AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\n41893530\r\n\r\nMaj PM Túlio Carlos Vaz de Oliveira\r\n\r\n2447133-0\r\n\r\nMaj PM Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000636/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores na Secretaria de Estado da Casa Civil/Subsecretaria Especial de Controle de Divisas - Operação FOCO, conforme listados abaixo:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nId.Funcional\r\n\r\nWilton Elias da Cunha\r\n\r\n38.595\r\n\r\n5869773\r\n\r\nEduardo de Sousa Neto\r\n\r\n50.223\r\n\r\n24270660\r\n\r\nEduardo Vaz Castelano\r\n\r\n54.560\r\n\r\n22306684\r\n\r\nGedilson Gomes\r\n\r\n55.430\r\n\r\n22114637\r\n\r\nLuis Antonio Rodrigues Silva\r\n\r\n59.740\r\n\r\n24061840\r\n\r\nElenilton Dos Santos Marchioti\r\n\r\n61.394\r\n\r\n23613343\r\n\r\nJoelson Oliveira Gomes\r\n\r\n62.238\r\n\r\n22567275\r\n\r\nSalvador Amaro Rangel D'Aguiar\r\n\r\n63.649\r\n\r\n25132431\r\n\r\nEveraldo Firmino dos Santos\r\n\r\n65.804\r\n\r\n23012242\r\n\r\nSelmo de Oliveira Borges\r\n\r\n67.275\r\n\r\n23788119\r\n\r\nJosé Renato Soares Florencio\r\n\r\n67.489\r\n\r\n22000658\r\n\r\nYamato Maehika Chagas\r\n\r\n68.228\r\n\r\n22049371\r\n\r\nAdriano do Nascimento Almeida\r\n\r\n68.445\r\n\r\n22216375\r\n\r\nMarcelo Marques da Silva\r\n\r\n68.459\r\n\r\n22254749\r\n\r\nDouglas Teixeira Reis \r\n\r\n68.492\r\n\r\n22247700\r\n\r\nThadeu da Silva Aor\r\n\r\n68.879\r\n\r\n24957348\r\n\r\nJaques Henrique Pereira\r\n\r\n69.555\r\n\r\n23545259\r\n\r\nVinícius Vogas Figueira\r\n\r\n71.765\r\n\r\n24024473\r\n\r\nLazaro Pereira Palote\r\n\r\n72.668\r\n\r\n24492159\r\n\r\nClaudio Portugal Rodrigues Junior\r\n\r\n72.682\r\n\r\n24502464\r\n\r\nOsman Luiz Paladino Torres\r\n\r\n73.850\r\n\r\n24357154\r\n\r\nJardel Marcio de Souza\r\n\r\n74.895\r\n\r\n24379743\r\n\r\nWellington da Cruz Azevedo\r\n\r\n75.453\r\n\r\n23638125\r\n\r\nAndré Luís Sá de Andrade\r\n\r\n75.731\r\n\r\n22060529\r\n\r\nAlan Garcia\r\n\r\n75.732\r\n\r\n22050337\r\n\r\nSergio Viana Cardoso\r\n\r\n75.743\r\n\r\n22064877\r\n\r\nMarcio Roberto da Silva Ramos\r\n\r\n76.114\r\n\r\n21833478\r\n\r\nWalter Soares de Andrade Junior\r\n\r\n76.387\r\n\r\n21869545\r\n\r\nMilton Pinto dos Santos\r\n\r\n77.262\r\n\r\n5926297\r\n\r\nAnderson Bezerra Dantas\r\n\r\n77.800\r\n\r\n5930898\r\n\r\nRogério Vieira Araújo\r\n\r\n79.254\r\n\r\n5945216\r\n\r\nElieze dos Santos Silva\r\n\r\n79.460\r\n\r\n5947260\r\n\r\nDirlei Vieira do Couto\r\n\r\n79.657\r\n\r\n05949122\r\n\r\nDamien Gomes da Fonseca\r\n\r\n79.743\r\n\r\n5949971\r\n\r\nCarlos Eduardo De Carvalho Paes\r\n\r\n80.064\r\n\r\n5953170\r\n\r\nRiksson Figueira Barros\r\n\r\n80.203\r\n\r\n5954533\r\n\r\nFabio da Silveira Marques\r\n\r\n80.396\r\n\r\n41834674\r\n\r\nWagner Wilson Eleuterio Justino\r\n\r\n80.483\r\n\r\n5956897\r\n\r\nRicardo Santos Miranda de Mattos\r\n\r\n82.173\r\n\r\n42493471\r\n\r\nRalph Da Silva Ferreira\r\n\r\n83.220\r\n\r\n42660858\r\n\r\nAguilar Mendonça Tezolin Junior\r\n\r\n83.451\r\n\r\n42680506\r\n\r\nDiogo Ferreira Luiz\r\n\r\n84.120\r\n\r\n42700957\r\n\r\nAnderson Santos Resende\r\n\r\n84.483\r\n\r\n42690390\r\n\r\nAlex Batista da Silva\r\n\r\n84.761\r\n\r\n43213278\r\n\r\nRodrigo Bento da Silva\r\n\r\n84.833\r\n\r\n43206298\r\n\r\nRodrigo Silva de Carvalho\r\n\r\n85.058\r\n\r\n43209580\r\n\r\nJose Eduardo Jandre Prado Mouta\r\n\r\n85.126\r\n\r\n43210481\r\n\r\nEduardo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n85.360\r\n\r\n43275923\r\n\r\nJoao Paulo Balthar Achi\r\n\r\n85.889\r\n\r\n43548733\r\n\r\nHenry Augusto Chaves Magalhães\r\n\r\n85.894\r\n\r\n43548784\r\n\r\nCleiton da Silva\r\n\r\n86.465\r\n\r\n43674984\r\n\r\nRafael Gouvea Fernandes\r\n\r\n86.575\r\n\r\n43674330\r\n\r\nJaderson Tayt-Sohn Andrade Sepolar\r\n\r\n87.044\r\n\r\n43674569\r\n\r\nMarcelo Alves Rodrigues\r\n\r\n87.318\r\n\r\n43688349\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pascoal\r\n\r\n87.602\r\n\r\n43705073\r\n\r\nMarcelo Oliveira Ferreira\r\n\r\n88.026\r\n\r\n43774652\r\n\r\nGisele Benazio Da Silva\r\n\r\n88.536\r\n\r\n43776345\r\n\r\nLídia Karina Pinto Pastorello\r\n\r\n88.591\r\n\r\n43828264\r\n\r\nBruno de Souza Santos Guimaraes\r\n\r\n90.154\r\n\r\n44016514\r\n\r\nMarcelo Maciel Macedo\r\n\r\n90.349\r\n\r\n44027346\r\n\r\nCaio Andrade Arca\r\n\r\n90.643\r\n\r\n44046391\r\n\r\nHugo Pereira Mendes\r\n\r\n90.826\r\n\r\n44045581\r\n\r\nDiego Pereira Torres\r\n\r\n91.717\r\n\r\n4410367-0\r\n\r\nCarolina Cristina Macedo Valiante Chaves\r\n\r\n92.031\r\n\r\n44126417\r\n\r\nHenrique Passos de Oliveira\r\n\r\n92.259\r\n\r\n44123060\r\n\r\nEvandro Santos de Almeida\r\n\r\n92.275\r\n\r\n44121121\r\n\r\nJasson Thurler Mineiro\r\n\r\n92.283\r\n\r\n44121636\r\n\r\nLívia Pereira Vieira Fontes\r\n\r\n92.578\r\n\r\n44161760\r\n\r\nMário Vinicius Duque Xavier\r\n\r\n93.358\r\n\r\n44194056\r\n\r\nVagner Da Silva Alcantara \r\n\r\n95.083\r\n\r\n5694434\r\n\r\nFabricio Pereira de Andrade\r\n\r\n95.649\r\n\r\n44259620\r\n\r\nMatheus Nepomuceno Orsay\r\n\r\n96.094\r\n\r\n44290527\r\n\r\nRodrigo Licassalho Muniz Ribeiro \r\n\r\n96.313\r\n\r\n44300034\r\n\r\nLucas Figueiredo\r\n\r\n97.350\r\n\r\n50083473\r\n\r\nDayana Almeida Souza\r\n\r\n97.715\r\n\r\n50090836\r\n\r\nWallace Palagar Oppenheimer dos Santos\r\n\r\n98.394\r\n\r\n50113836\r\n\r\nGabriel dos Santos Moraes de Oliveira\r\n\r\n98.681\r\n\r\n50134701\r\n\r\nTiago dos Santos Cruz \r\n\r\n98.870\r\n\r\n50148320\r\n\r\nRosberg Barreto Sant'Ana\r\n\r\n99.312\r\n\r\n50169637\r\n\r\nCelso Felipe Salles Nascimento\r\n\r\n99.326\r\n\r\n50169408\r\n\r\nRafael de Lima Santana\r\n\r\n99.650\r\n\r\n50165941\r\n\r\nCarlos Alexandre Cavalcanti de Souza\r\n\r\n100.250\r\n\r\n50186264\r\n\r\nWallace Moreira de Souza Santos\r\n\r\n100.487\r\n\r\n50193104\r\n\r\nRobson Sampaio Ferreira\r\n\r\n101.945\r\n\r\n50250035\r\n\r\nWanderson Monteiro Caetano\r\n\r\n101.954\r\n\r\n50249142\r\n\r\nRodrigo Cardoso Da Silva\r\n\r\n102.637\r\n\r\n50272152\r\n\r\nAnderson Domingos Chagas Rangel\r\n\r\n102.871\r\n\r\n50287060\r\n\r\nRafael Silveira Issa\r\n\r\n102.898\r\n\r\n50288180\r\n\r\nVlamir Neto Barros\r\n\r\n103.030\r\n\r\n50289675\r\n\r\nRodrigo Viegas Maia\r\n\r\n103.343\r\n\r\n50302914\r\n\r\nWagner Dos Santos Costa\r\n\r\n103.552\r\n\r\n50306332\r\n\r\nAndré Luiz Da Silva Pereira\r\n\r\n103.606\r\n\r\n50303511\r\n\r\nJulia De Assis Ferreira\r\n\r\n103.961\r\n\r\n50311794\r\n\r\nThiago Brito Thompson\r\n\r\n104.037\r\n\r\n50310755\r\n\r\nEverley Rangel De Castro \r\n\r\n104.298\r\n\r\n50319310\r\n\r\nYuri Lima de Almeida\r\n\r\n104.810\r\n\r\n50364103\r\n\r\nHumberto Balbi Bernardino\r\n\r\n105.123\r\n\r\n50784277\r\n\r\nLorhan Miller Gonçalves\r\n\r\n105.136\r\n\r\n50783904\r\n\r\nNayme Lucio de Souza e Silva\r\n\r\n105.163\r\n\r\n50783696\r\n\r\nPolliana da Silva Fonseca Fontes\r\n\r\n105.786\r\n\r\n50801090\r\n\r\nJoão Victor Dennis Kicis \r\n\r\n105.822\r\n\r\n50801856\r\n\r\nHilario Vieira\r\n\r\n106.551\r\n\r\n50960679\r\n\r\nIlson da Silva Júnior\r\n\r\n106.835\r\n\r\n50955926\r\n\r\nGeraldo Vicente Filho\r\n\r\n107.467\r\n\r\n51003309\r\n\r\nFagner Oliveira Chehuan de Barros\r\n\r\n107.605\r\n\r\n51005441\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nId.Funcional\r\n\r\nMárcio José de Brito Duarte\r\n\r\n2887511\r\n\r\n29228441\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005973/2022 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão da servidora CINTHIA MARTINS GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional 4372968-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000778/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora PATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS, ID Funcional nº 433.960-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2450866"
                    ],
                    "2451192": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.315 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000878/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a presente estrutura organizacional não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos para a estrutura básica da Vice Governadoria do Estado (VG), sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - As transferências mencionadas no caput serão efetuadas mediante as respectivas transferências de Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) dos servidores relacionados. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam exonerados, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Além dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, a Vice-Governadoria contará, em sua estrutura, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, cujo ocupante responderá pela Subsecretaria de Ação Comunitária na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Vice-Governadoria, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS PARA A VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME FUNÇÃO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\n51277506\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51271648\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n50288890\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51277158\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n50078585\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n29529731\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51367360\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296543\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51293021\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296748\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n29829666\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296705\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296764\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51298090\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296756\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51303000\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51367246\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51367203\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51367270\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51367220\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51327350\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51328313\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51330504\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51327961\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n50721658\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51327562\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51328100\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51330474\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n41976088\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n44266790\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n51296322\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51295563\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51292939\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51292386 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51069954\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n50800507 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n50800418 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51070723 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51313421 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51212668 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n50244655\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51289385\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51288532\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51288028\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51288486 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51289628\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51278251\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51277964 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51313430\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51304716\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51214393\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51212609\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n29406749\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51295148\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n50800329\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51298708\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n39320979\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51267020\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51267250\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51214768\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51209926\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51154307\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51212374\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51211963\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51154501\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51212536\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n5589908\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51130572\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51211971\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51210657\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51210568\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n50933744\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51210592\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51266385\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51265796\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51295911\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51265206\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51265397\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51265168\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51265222\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51269503\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51221918\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51196422\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n5719097\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51223597\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51298082\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51322897\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n44120591\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50077481\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n5648890\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50189484\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50063642\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51007320\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50286153\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n43446175\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50176919\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n8767734\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51007584\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50900005\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n43446639\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51189720\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50342150\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50933914\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50197096\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50935437\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51296284\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51038463\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50154842\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n43872930\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n19390459\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n43874894\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50059912\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50155474\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50307550\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50305441\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50882023\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n44191782\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51163276\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50962647\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50732285\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50951203\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51163241\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50720031\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n20322968\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50977610\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n51115999\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n51115867\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n51122758\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n51026384\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n51118130\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultante da transformação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nOrigem do Cargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial (1)\r\n\r\n1\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nVG\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial (2)\r\n\r\n1\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\n1\r\n\r\nVG\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAjudante I (3)\r\n\r\n10\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor (4)\r\n\r\n9\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n9\r\n\r\nVG\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor (5)\r\n\r\n8\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n8\r\n\r\nVG\r\n\r\nId funcional dos últimos ocupantes:\r\n\r\n(1) 44120591\r\n\r\n(2) 50077481\r\n\r\n(3) 5589908, 51130572, 51211971, 51210657, 51210568, 50933744, 51210592, 51266385, 51265796 e 51295911\r\n\r\n(4) 5 vagas de VAGA DE DECRETO Nº 46.628, DE 03/04/2019 e Ids: 5648890, 50189484, 50063642 e 51007320\r\n\r\n(5) 50286153, 43446175, 50176919, 8767734, 51007584, 50900005, 43446639 e 51189720\r\n\r\nId: 2451192"
                    ],
                    "2451193": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.316 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000879/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- que a presente estrutura organizacional não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado Habitação, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os Entes Vinculados relacionados na estrutura abaixo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB).\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1. Coordenadoria de Comunicação\r\n\r\n1.1.2. Coordenadoria Administrativa\r\n\r\n1.1.3. Coordenadoria de Processos\r\n\r\n2. Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1. Subsecretaria Adjunta \r\n\r\n2.1.1. Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.1.2. Unidade de Controle Interno\r\n\r\n2.1.3. Corregedoria\r\n\r\n2.1.4. Ouvidoria\r\n\r\n2.1.5. Assessoria Especial\r\n\r\n2.2. Assessoria Executiva\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Fiscalização\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\n2.3. Superintendência de Licitações\r\n\r\n2.3.1. Coordenadoria de Compras\r\n\r\n2.3.2. Coordenadoria de Licitações\r\n\r\n2.3.3. Coordenadoria de Contratos\r\n\r\n2.4. Superintendência de Administração\r\n\r\n2.5. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.5.1. Coordenadoria de Informática\r\n\r\n2.5.2. Coordenadoria de Patrimônio, Protocolo, Arquivo e Publicações\r\n\r\n2.5.3. Coordenadoria de Transportes e Apoio Operacional\r\n\r\n2.6. Superintendência de Planejamento e Gestão de Finanças\r\n\r\n2.6.1. Coordenadoria de Captação de Recurso e Convênios\r\n\r\n2.6.2. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n2.6.3. Coordenadoria de Suprimento e Almoxarifado\r\n\r\n2.6.4. Coordenadoria Financeira e Contábil\r\n\r\n3. Subsecretaria de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n3.1. Superintendência de Obras\r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Obras\r\n\r\n3.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento e Monitoramento\r\n\r\n3.2. Superintendência de Projetos de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Arquitetura\r\n\r\n3.2.2. Coordenadoria de Engenharia\r\n\r\n3.3. Superintendência de Acompanhamento e Medição\r\n\r\n3.3.1.1. Coordenadoria de Implantação de Projetos\r\n\r\n3.3.1.2. Coordenadoria de Medição de Projetos\r\n\r\n3.4. Superintendência de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\n3.4.1. Coordenadoria de Editais\r\n\r\n3.4.2. Coordenadoria de Gestão de Parcerias\r\n\r\n3.5. Superintendência de Programas Habitacionais\r\n\r\n3.5.1. Coordenadoria de Programas de Habitação Popular\r\n\r\n3.5.2. Coordenadoria de Planejamento Habitacional\r\n\r\n3.6. Superintendência de Obras de Reformas de Unidades Habitacionais\r\n\r\n3.6.1. Coordenadoria de Melhorias Habitacionais\r\n\r\n3.6.2. Coordenadoria de Regularização Fundiária\r\n\r\n3.7. Superintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais\r\n\r\n3.7.1. Coordenadoria de Inclusão Social e Produtiva\r\n\r\n3.7.2. Coordenadoria de Habitabilidade Familiar e Comunitária\r\n\r\n3.7.3. Coordenadoria de PTTS\r\n\r\n3.7.4. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Ações\r\n\r\n3.7.5. Coordenadoria de Sustentabilidade de Projetos Habitacionais\r\n\r\n3.7.6. Coordenadoria de Cadastramento de Unidades Habitacionais e Acompanhamento Social dos Beneficiários\r\n\r\n4. Subsecretaria de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais\r\n\r\n4.1. Superintendência de Saneamento e Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas\r\n\r\n4.1.1. Coordenadoria de Saneamento da Capital e Regiões Metropolitanas\r\n\r\n4.1.2. Coordenadoria de Urbanização da Capital e Regiões Metropolitanas\r\n\r\n4.2. Superintendência de Saneamento e Urbanização do Interior\r\n\r\n4.2.1. Coordenadoria de Saneamento do Interior\r\n\r\n4.2.2. Coordenadoria de Urbanização do Interior\r\n\r\n4.3. Superintendência Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres\r\n\r\n4.3.1. Coordenadoria de Prevenção de Desastres\r\n\r\n4.3.2. Coordenadoria de Análise de Erradicação de Riscos\r\n\r\n4.4. Superintendência Projetos Especiais\r\n\r\n4.4.1. Coordenadoria da Casa da Gente\r\n\r\n4.4.2. Coordenadoria do Programa Na Régua\r\n\r\n4.4.3. Coordenadoria do Programa Comunidade Cidade\r\n\r\n4.4.4. Coordenadoria de Estudos e Prevenção\r\n\r\n5. Entes Vinculados\r\n\r\n5.1. Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS\r\n\r\n5.2. Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n5.3. Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), será regida por um Secretário de Estado, símbolo SE, objeto de transferência estabelecida de acordo com Anexo Único do Decreto nº 48.301, de 01/01/2023, da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs), na forma mencionada no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - Também ficam transferidos os Programas de Trabalho da Subsecretaria de Habitação, com seus respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, para a recém-criada Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), inclusive a manutenção de todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - No tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS TRANSFERIDOS \r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n43491278\r\n\r\nSS \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51191830\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51209870\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51223210\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51233380\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51324520\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51209900\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51220962\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51220385\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n44174160\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51209454\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51290286\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n51215268\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\n19194242\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\nId: 2451193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2450953": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DIEGO DE ANDRADE FARO TELES, ID FUNCIONAL Nº 5106874-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.309, de 09 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-150001/000717/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VINÍCIUS DUARTE DE SOUZA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.309, de 09 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-150001/000717/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITOR SANT'ANA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.309, de 09 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-150001/000717/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL GOMES DE ARAUJO para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.309, de 09 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-150001/000717/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BATISTA DE SOUZA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.309, de 09 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-150001/000717/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA PEREIRA RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 5024055-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marlon Martyr Neto, ID Funcional nº 5112565-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FERNANDO HAWAD LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5128414-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000332/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO HENRIQUE PEREZ GUERRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Hawad Lopes, ID Funcional nº 5128414-6. Processo nº SEI-150001/000332/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES para exercer, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denilson Brandão Monteiro, ID Funcional nº 5126737-3. Processo nº SEI-150001/000349/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2817653-7, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Luiz Baptista de Almeida, ID Funcional n° 5085376-7. Processo nº SEI-150164/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JOSE LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5085376-7, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/000035/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LEANDRO RABELLO, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Igor Almeida Borges, ID Funcional nº 51210690. Processo nº SEI-150162/000023/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIA, ID FUNCIONAL Nº 5085148-9, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mario Jorge Moreira Braga, ID Funcional nº 5128575-4. Processo nº SEI-150162/000672/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CARVALHO DE JESUS DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Carlos de Sá Freire Lima , ID Funcional nº 3002334-3. Processo nº SEI-150162/000672/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, LAURA NASCIMENTO BRITO, ID FUNCIONAL N° 5122405-4, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220012/000043/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, ID FUNCIONAL Nº 39752933, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220012/000040/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DUTRA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Joice Carla Lima de Sousa Santos, ID Funcional nº 5122182-9. Processo nº SEI-080004/000007/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR PEREIRA PAULO para exercer, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviço Social do Hospital Central, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Laisa Branco da Cruz, ID Funcional nº 5122175-6. Processo nº SEI-080004/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER TAVARES ESTEVES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Compras, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vinicius Cardoso Morais, ID Funcional nº 5132638-8. Processo nº SEI-080004/000006/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por André Gualberto Rosalino, ID Funcional nº 5122072-5. Processo nº SEI-080004/000010/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS NEVES DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Tatiana Teixeira Gomes, ID Funcional nº 5032587-6. Processo nº SEI-100001/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE DE ARAUJO PINHEIRO PENA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Camilla dos Santos Costa Moraes, ID Funcional nº 5098008-4. Processo nº SEI-100001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR KARLA AGUIAR KURY para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ubirajara de Souza Lemos, ID Funcional nº 4420603-8. Processo nº SEI-100001/000013/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE JESUS SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Lucas Brito Garcia, ID Funcional nº 5111525-5. Processo nº SEI-100001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RIBEIRO GOMES para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Mariana dos Santos Cordeiro Fernandes, ID Funcional nº 5132936-0. Processo nº SEI-100001/000027/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de dezembro de 2022, publicado no D.O. de 30/12/2022, que exonerou, com validade a contar de 30 de dezembro de 2022, VICTOR ROGÉRIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51176696, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001990/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FRANCO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51051605, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mayara Regina dos Santos Correa, ID Funcional nº 5107949-6. Processo nº SEI-070002/000182/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, MAYARA REGINA DOS SANTOS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5107949-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000182/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, MARCIO FRANCO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51051605, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000182/2023.\r\n\r\nNOMEAR FRANK PAVAN DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcio Franco da Costa, ID Funcional nº 51051605. Processo nº SEI-070002/000182/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA JÚLIA FONSECA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51329433, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000076/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2022, ÂNGELA MARIA TEIXEIRA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 2865494-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000074/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, JONATAN CÉSAR FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5107475-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000077/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ALEXANDRA DE SÁ MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 51229650, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000078/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, HILTON PINTO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51272520, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000075/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR ALVES, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabrícia Mello de Souza, ID Funcional nº 51303426. Processo nº SEI-310003/003977/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2022, TIAGO CAMPOS ARRIGUI DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4391633-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000073/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de dezembro de 2022, GABRIEL MARTINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5127045-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000073/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, VALÉRIA CANUTO RUELA, ID FUNCIONAL N° 5121555-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANA LUIZA DO VALLE DRUMOND ALVAREZ, ID FUNCIONAL N° 5118270-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000100/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, INDIARA DE SOUZA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51267080, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000097/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, ID FUNICONAL Nº 641043-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Claudia Oliveira Carneiro Menezes, ID Funcional nº 5124787-9. Processo nº SEI-300001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, CLAUDIA OLIVEIRA CARNEIRO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5124787-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000021/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, SUELEN FERNANDA PEREIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 4421464-2, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nNOMEAR JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5097884-5, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Giorgis Lima Mirco, ID Funcional n° 5100213-2. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, LUIZ FERNANDO GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL N° 5100213-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL Nº 0562832-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE AVILA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5012024-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anderson Colle Jacques, ID Funcional nº 5125048-9. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JOSÉ CARLOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097764-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCELO PIMENTEL VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5133592-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARIANY MINISTER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5136257-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Paula Cabral Salles Pereira, ID Funcional nº 5029410-5. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARLON MARTYR NETO, ID FUNCIONAL Nº 5112565-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Patrícia Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5121475-0. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, UBIRAJARA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5134682-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, REGINA GOMES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5127778-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MONICA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100636-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, SIMONE RAMOS FRITEZ, ID FUNCIONAL Nº 5123777-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, CINTHIA JULIASSE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5131814-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, VALDILSON DIAS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5129102-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, KELLY BARBOSA VALLE, ID. FUNCIONAL Nº 5127485-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, TAINÁ MARTINS DA COSTA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5136953-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCOS ALEXANDRE LEITE DE LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5133881-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ANDERSON COLLE JACQUES, ID FUNCIONAL Nº 5125048-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, SIMONE MARIA BERTINE RIÇA, ID. FUNCIONAL Nº 5133525-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCIO APARECIDO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4264764-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JOSÉ ALBERTO TORRES NETO, ID FUNCIONAL Nº 613200-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, EDSON JUVENAL GASPAR, ID FUNCIONAL Nº 2434505-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ROBERTA VERA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5133507-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, BRUNO DA SILVA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4419588-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ANERITO MASSINE SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5129803-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ALEXANDRE DUARTE SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5125633-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ANDRÉ LUIZ DA SILVA UBALDINO, ID. FUNCIONAL Nº 5126713-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JORGE NELSON ALVES DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 5132950-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCELA JHUNER FERRARI CABRAL, ID. FUNCIONAL Nº 5126343-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5107175-4, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Diego Hermenegildo Cravo, ID. Funcional Nº 51334003. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, SIMONE DE OLIVEIRA CORRÊA, ID. FUNCIONAL Nº 5133054-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS QUINTINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5125140-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Myrelle Ventura Tomás, ID. Funcional Nº 51333988. Processo nº SEI-400001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, CLAUDIO SANTOS DA COSTA , ID FUNCIONAL Nº 2397165-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCELO DE ARAUJO DE JESUS, ID. FUNCIONAL Nº 5130554-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA SALAZAR, ID Funcional nº 4184050-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000036/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELOAH ALVARENGA MESQUITA QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Zildete Rodrigues de Aguiar, ID Funcional n°51347164. Processo nº SEI-370001/000006/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4419518-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001087/2022.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4419518-4, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Joao Bittencourt Cavalcanti , ID Funcional nº 51147718. Processo nº SEI-430002/001087/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO MAGALHÃES DO AMARANTE, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Andrea Soares Pinto, ID Funcional n° 5133620-0. Processo nº SEI-430002/001087/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BARRETO DE AZEVEDO, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Gestão de Contratos, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Ana Claudia Areas da Silva, ID Funcional nº.51274906. Processo nº SEI-430002/001087/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MAYRA LOPES OLIVEIRA MISSEL BROWNE, ID FUNCIONAL Nº 5121082-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330020/000012/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 09/11/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/11/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040073/000232/2022, fica esclarecido que LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 1951357-7, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria- Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 29/11/2022 - D.O. DE 06/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310006/001296/2022, fica retificado para 5129352-8, o ID Funcional do servidor ANDERSON BRITO PEREIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 04/01/2023 - D.O. DE 05/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310006/00001415/2022, fica retificado para 25 de novembro de 2022, a validade da nomeação de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2450953"
                    ],
                    "2451194": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.317 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003653/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n50377841 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, de\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43311938\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50142372\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43292461\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43246885\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n20324642\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n42143152\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43292500\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50884638\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n42760542\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n20320752\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n41846567\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50833235\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43509711\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n42760631\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n42460607\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51013002\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43312349\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51336187\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43312004\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.560, de 08/04/2021\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43776019\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50142887\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51125420\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50831593\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50003500\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50734571\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43184685\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n14801256\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n20138067\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43591884\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50328689\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43190669\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50788370\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n19404050\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50160583\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50983865\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50933140\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43987605\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50820524\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43190715\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 46.026, DE\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50922149\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n19428626\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50919750\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n5570468\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50065793\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50333720\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51190648\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n42758327\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n44170408\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50973169\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50363441\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n5594006\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43872271\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n19199058\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n44320680\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50154931\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50255169\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51249490\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50060830\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 47.137, DE\r\n\r\n24/06/2020\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51053500\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n51004615\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n41897218\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50155016\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50150014\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n19428626\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n50064150\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n32166141\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\n43650589\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nMario Jorge de Queiroz Gonçalves\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\nSECC\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50006770\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECC\r\n\r\n5006579-3\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECC\r\n\r\nDG\r\n\r\nNÃO TEM\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51214725\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287994\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287315\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287560\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287625\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287595\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51287277\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51223767\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n22415670\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n43460941\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51211513\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n52282500\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51277611\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50868802\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51313391\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51317214\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51317320\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51316960\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51313448\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51323290\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51304120\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51304732\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51303515\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51298139\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\nSECC\r\n\r\n32194668\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n51068745\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nGOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nSEGG\r\n\r\nId: 2451194"
                    ],
                    "2450838": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h 45min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Marise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de novembro de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-16/061/4120/2019.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/96346/2017; E-12/062/119798/2016; E-12/062/120260/2016; E-12/062/17820/2017; E-12/062/85556/2016; E-12/062/120521/2016; E-12/062/88604/2016; E-12/062/96354/2017; E-12/062/73092/2016; E-12/062/99175/2016; E-12/062/40599/2016; E-12/062/46932/2016; E-12/064/8031/2017; E-12/062/95908/2017; E-12/062/95911/2017; E-12/062/95907/2017; E-12/062/23519/2017; E-12/062/74692/2017; E-12/062/21168/2017; E-12/062/73810/2016; E-12/062/81977/2016; E-12/062/114985/2016; E-12/062/43988/2016; E-12/062/91927/2016; E-12/062/67617/2017; E-12/062/50427/2016; E-12/062/98793/2016; E-12/062/98686/2016; E-12/062/119412/2016; E-12/062/82230/2016; E-12/062/96289/2017; E-12/062/38138/2017; E-12/062/52754/2017; E-12/062/27071/2017; E-12/062/44825/2017; E-12/062/85571/2016; E-12/062/81935/2016; E-12/062/46851/2016; E-12/062/80061/2016; E-12/062/64755/2016; E-12/062/73936/2016; E-12/062/79996/2016; E-12/062/69923/2016; E-12/062/57767/2016; E-12/062/2627/2016; E-12/062/66231/2016; E-12/062/103700/2017 e E-12/062/52100/2017.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/125080/2018.\r\n\r\n3.1.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/89647/2017.\r\n\r\n3.2. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48507/2016; E-12/062/50673/2016; E-12/062/102839/2016; E-12/062/98765/2016; E-12/062/88903/2016; E-12/062/10946/2017; E-12/062/20943/2015; E-12/062/55830/2014; E-12/062/57690/2016; E-12/062/91858/2016; E-12/062/88556/2016; E-12/062/22760/2016; E-12/062/33160/2016; E-12/062/32656/2016; E-12/062/3786/2017; E-12/062/88551/2016; E-12/062/29706/2016; E-12/062/73903/2016; E-12/062/77029/2016; E-12/064/4981/2016; E-12/062/33032/2016; E-12/064/19975/2016; E-12/062/108269/2016; E-12/062/82078/2016; E-12/062/68104/2016; E-12/062/118566/2016; E-12/062/50043/2016; E-12/062/99215/2016; E-12/062/37435/2016; E-12/062/108216/2016; E-12/062/62918/2016; E-12/062/86494/2015; E-12/062/69846/2016; E-12/062/80070/2016; E-12/062/77117/2016; E-12/062/73897/2016; E-12/062/82021/2016; E-12/062/118588/2016; E-12/062/115172/2016; E-12/062/85267/2016; E-12/062/91890/2016; E-12/062/25839/2016; E-12/062/52861/2016; E-12/062/82185/2016; E-12/062/50183/2016; E-12/062/111742/2016; E-12/062/98857/2016; E-12/066/58684/2013; E-12/062/43861/2016; E-12/062/99115/2016; E-12/062/50311/2016; E-12/062/52876/2016; E-12/062/95336/2016; E-12/062/39442/2016; E-12/062/102375/2016; E-12/062/88650/2016; E-12/062/66224/2016; E-12/062/62894/2016; E-12/062/69905/2016; E-12/062/52844/2016; E-12/062/64667/2016; E-12/062/69911/2016; E-12/062/30460/2015; E-12/062/36689/2015; E-12/062/27185/2015; E-12/062/55710/2015; E-12/062/33420/2015; E-12/062/85584/2016; E-12/062/18720/2015; E-12/062/25366/2015; E-12/062/64726/2016; E-12/062/20649/2016 e E-12/062/61027/2016.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78784/2016; E-12/062/40210/2016; E-12/062/4004/2017; E-12/062/319/2017; E-12/062/7609/2017; E-12/062/56788/2016; E-12/062/7406/2015; E-12/062/83248/2015; E-12/062/31257/2017; E-12/062/31367/2017; E-12/062/38331/2017; E-12/062/78423/2017; E-12/062/41652/2017; E-12/062/64259/2016; E-12/062/57142/2016; E-12/062/78967/2016; E-12/062/63483/2016; E-12/062/98963/2016; E-12/062/8434/2015; E-12/062/73521/2016; E-12/062/40459/2016; E-12/062/108457/2016; E-12/062/39893/2016; E-12/062/51307/2016; E-12/062/51251/2016; E-12/062/73180/2016; E-12/062/78982/2016; E-12/062/31477/2017; E-12/062/30900/2017; E-12/062/79983/2016; E-12/062/53598/2016; E-12/062/73439/2016 e E-12/062/79703/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/67556/2015; E-12/062/80077/2015; E-12/062/73576/2015; E-12/062/76758/2015; E-12/062/22755/2016; E-12/067/411/2016; E-12/062/21219/2015; PMTR/304/2015; E-12/062/27095/2015; E-12/062/29100/2016; E-12/062/56289/2015; E-12/062/9736/2016; E-12/062/76838/2015; E-12/062/102356/2014; E-12/062/22526/2016; E-12/062/22800/2016; E-12/062/19357/2016; E-12/062/9565/2016; E-12/062/5067/2016; E-12/062/9738/2016; E-12/062/69038/2014; E-12/062/73244/2016; E-12/062/73930/2016; E-12/062/39510/2016 e E-12/062/18617/2015.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-16/036/707/2019; E-16/168/369/2019; E-16/170/579/2019; E-12/062/47898/2018; E-16/170/223/2019; E-16/170/204/2019; E-16/168/113/2019; E-12/062/107119/2018; E-12/064/2320/2018; E-16/169/22/2019; E-16/170/100/2019; E-12/062/145761/2018; E-16/170/91/2019; E-16/061/4007/2019; E-16/166/535/2019; E-16/168/54/2019; E-16/166/533/2019; E-16/170/266/2019; E-16/170/411/2019; E-16/166/14/2020; E-12/189/100380/2018; E-16/169/41/2019; E-16/166/530/2019; E-16/169/30/2019; PMRJ/03/53/105661/2016; PMRJ/03/53/106942/2016; PMRJ/03/53/115719/2014; PMRJ/03/53/110219/2014; PMRJ/03/31/124875/2014; PMRJ/03/32/125879/2015; PMRJ/03/01/158922/2015; PMRJ/03/52/106771/2015; PMRJ/03/53/100690/2015; PMRJ/03/53/119274/2014; PMRJ/03/32/111818/2015; PMRJ/03/32/115529/2015; PMRJ/03/53/104643/2015; PMRJ/03/32/111503/2015; PMRJ/03/31/105333/2016; PMRJ/03/53/105662/2016; PMRJ/03/32/101212/2015; PMRJ/03/32/118435/2015; PMRJ/03/01/138203/2015; PMRJ/03/01/158913/2015; PMRJ/03/53/110994/2015; PMRJ/03/21/101431/2015; PMRJ/03/01/134061/2015; PMRJ/03/01/139111/2015; PMRJ/03/01/139292/2015; PMRJ/03/01/116980/2015; PMRJ/03/32/113017/2014; PMRJ/03/21/104170/2015; PMRJ/03/53/103094/2015; PMRJ/03/01/158977/2015; PMRJ/03/51/111222/2015; PMRJ/03/31/106665/2015; PMRJ/03/21/142843/2014; PMRJ/03/31/123063/2015; PMRJ/03/31/123054/2015; PMRJ/03/31/133143/2015; PMRJ/03/32/109461/2016; PMRJ/03/53/105239/2016; PMRJ/03/53/105417/2015; PMRJ/03/32/119001/2015; PMRJ/03/33/109577/2015; PMRJ/03/01/138238/2015; PMRJ/03/01/129243/2015; PMRJ/03/33/109560/2015; PMRJ/03/31/106664/2015; PMRJ/03/32/104922/2015; PMRJ/03/01/126156/2015; PMRJ/03/32/112141/2014; PMRJ/03/04/103954/2015; PMRJ/03/32/104923/2015; PMRJ/03/52/111285/2015 e PMRJ/03/04/103955/2015.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/31218/2016; E-12/062/14020/2014; E-12/062/18163/2014; E-12/062/60912/2015; E-12/062/78002/2015; E-12/674352/2012; E-12/062/50080/2013; E-12/062/91774/2016; E-12/062/18993/2016; E-12/062/5450/2016; E-12/062/26210/2016; E-12/062/21265/2016; E-12/062/65567/2016; E-12/062/71611/2016; E-12/062/69455/2016; E-12/062/41939/2016; E-12/062/47830/2016; E-12/062/58274/2016; E-12/062/58904/2016; E-12/062/84044/2016; E-12/062/74560/2016; E-12/062/36098/2016; E-12/062/30876/2016; E-12/062/39186/2016 e E-12/062/38781/2016. \r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/19855/2016; E-12/062/69640/2014; E-12/066/1133/2015; E-12/062/86429/2015; E-12/062/16102/2016; E-12/062/19390/2016; E-12/064/5047/2016; E-12/062/19547/2016; E-12/062/39654/2015; E-12/062/54468/2015; E-12/062/54552/2015; E-12/062/30569/2015; E-12/064/8199/2016; E-12/062/54628/2015; E-12/062/64643/2015; E-12/065/14067/2015; E-12/062/86365/2015; E-12/062/56110/2015; E-12/062/54407/2015; E-12/062/37366/2015; E-12/064/17936/2015; E-12/062/52209/2015; E-12/062/73692/2015; E-12/062/65950/2015; E-12/062/64807/2015; E-12/062/76794/2015; E-12/062/29311/2015; E-12/062/83324/2015; E-12/063/5969/2016; E-12/063/7275/2016; E-12/066/4411/2016; E-12/065/4208/2016; E-12/064/10956/2016; E-12/066/7472/2016; E-12/064/13560/2016; E-12/066/5296/2016; E-12/066/5297/2016; E-12/063/5185/2016; E-12/064/8096/2016; E-12/066/37788/2015; E-12/063/11633/2015; E-12/062/23715/2015; E-12/063/6124/2015; E-12/062/76946/2015; E-12/063/11106/2016; E-12/063/11342/2016; E-12/023/1756/2015; E-12/066/7243/2016; E-12/064/8107/2016; E-12/063/6721/2016; E-12/062/66583/2016; E-12/063/13709/2015; E-12/063/13068/2015; E-12/066/36699/2015; E-12/062/70289/2015; E-12/065/8449/2016; E-12/065/9808/2016; E-12/066/5299/2016; E-12/064/8723/2016; E-12/236046/2012; E-12/066/5316/2015; E-12/065/9935/2016; E-12/065/9807/2016; E-12/064/8202/2016; E-12/064/6443/2016; E-12/063/5162/2016; E-12/062/83129/2015; E-12/065/6399/2016; E-12/349487/2010; E-12/066/3946/2016; E-12/063/5774/2016; E-12/066/5974/2016; E-12/063/8842/2016; E-12/063/5776/2016; E-12/063/5690/2016; E-12/064/9038/2016; E-12/065/10548/2016 e E-12/066/8200/2015.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/2679/2014; E-12/062/7267/2014; E-12/066/39310/2014; E-12/066/31870/2014 e E-16/168/368/2019. \r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16288/2014; E-12/062/65627/2014; E-12/062/22207/2014; E-12/062/28022/2014 e E-12/062/24862/2014.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37883/2015; E-12/062/32098/2015; E-12/062/72625/2015; E-12/062/44708/2015; E-12/062/47613/2015; E-12/062/38135/2015; E-12/062/80394/2015; E-12/062/33917/2015; E-12/062/59979/2015; E-12/062/44461/2015; E-12/062/64875/2015; E-12/062/66265/2015; E-12/062/72089/2015; E-12/062/22058/2016; E-12/062/51325/2015; E-12/062/45567/2015; E-12/062/45177/2015; E-12/062/39975/2015; E-12/062/50715/2015; E-12/062/51559/2015; E-12/062/74519/2015; E-12/062/80413/2015; E-12/062/46711/2015; E-12/062/91391/2013; E-12/062/39007/2015; E-12/062/43735/2013; E-12/062/29361/2013; E-12/062/65865/2014; E-12/062/56128/2014; E-12/062/73692/2014; E-12/062/54514/2014; E-12/062/42012/2016 e E-12/062/52525/2016.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/64934/2015; E-12/062/22483/2015; E-12/062/49428/2015; E-12/062/26543/2014; E-12/062/74329/2015; E-12/062/19175/2014; E-12/062/38326/2014; E-12/062/56063/2014; E-12/062/41006/2015; E-12/062/83152/2013; E-12/062/5331/2014; E-12/670071/2011; E-12/062/86901/2013; E-12/062/10200/2015; E-12/062/49630/2015; E-12/062/82875/2014; E-12/062/36044/2016; E-12/062/13155/2015; E-12/062/15587/2015; E-12/062/38400/2014; E-12/062/47081/2015; E-12/062/60344/2015; E-12/674517/2012; E-12/670765/2011; E-12/062/54201/2015; E-12/671939/2012; E-12/062/51226/2013; E-12/062/34518/2015; E-12/062/5524/2015; E-12/062/37931/2014; E-12/062/61379/2015; E-12/062/50982/2015; E-12/062/71654/2014 e E-12/062/94413/2014.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37143/2015; E-12/062/5034/2016; E-12/062/43979/2016; E-12/062/29675/2016; E-12/062/56044/2015; E-12/062/16227/2016; E-12/062/36785/2015; E-12/062/43709/2015; E-12/062/54577/2015; E-12/062/37168/2015; E-12/062/39650/2015; E-12/135/850/2015; E-12/062/39594/2015; E-12/062/43431/2015; E-12/062/40648/2015; E-12/066/5462/2016; E-12/062/50571/2016; E-12/069/2/2016; E-12/062/73673/2015; E-12/062/3511/2016; E-12/062/25966/2016; E-12/062/9778/2016; E-12/062/19549/2016; E-12/062/5174/2016; E-12/062/84582/2014; E-12/062/67308/2015; E-12/062/55122/2015; E-12/065/3930/2015; E-12/062/13611/2015; E-12/062/11556/2015; E-12/062/27616/2015; E-12/062/2460/2016; E-12/062/37066/2015; E-12/062/36905/2015; E-12/062/30355/2015; E-12/062/41545/2015; E-12/062/70286/2015; E-12/062/80274/2015; E-12/062/43986/2015; E-12/062/25/2016; E-12/062/45919/2015; E-12/062/28747/2015; E-12/062/24118/2015; E-12/062/27035/2015; E-12/062/9596/2015; E-12/062/22399/2015; E-12/062/28907/2015; E-12/062/28582/2015 e E-12/062/36539/2015.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50206/2015; E-12/062/46663/2015; E-12/062/47987/2015; E-12/062/85389/2015; E-12/062/53539/2015; E-12/062/2806/2016; E-12/062/86818/2014; E-12/062/44559/2014; E-12/062/36848/2014; E-12/062/61254/2014; E-12/062/118288/2016; E-12/062/78941/2014; E-12/062/37922/2015; E-12/062/47206/2015; E-12/677367/2012; E-12/062/52022/2015; E-12/062/60049/2015; E-12/062/37390/2015; E-12/062/51752/2015; E-12/062/62165/2015; E-12/062/54249/2015; E-12/062/53700/2015; E-12/062/74729/2015; E-12/062/45176/2015; E-12/062/47886/2015; E-12/062/70964/2016; E- 12/062/4716/2016; E-12/062/38457/2016; E-12/062/68689/2016; E-12/062/38861/2016; E-12/062/52618/2016; E-12/062/58077/2016; E-12/062/38243/2016; E-12/062/59115/2016; E-12/062/72155/2016; E-12/062/34707/2016; E-12/062/34600/2016; E-12/062/29997/2016; E-12/062/45743/2016; E-12/062/107905/2016; E-12/062/83959/2016; E-12/062/62562/2016; E-12/062/9118/2016; E-12/062/24945/2016; E-12/062/13993/2016; E-12/062/1562/2016; E-12/062/39001/2016; E-12/062/14816/2016; E-12/062/58816/2016 e E-12/062/19700/2016.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/26630/2017; E-12/062/26897/2017; E-12/062/24299/2017; E-12/062/25100/2017; E-12/062/28029/2017; E-12/062/29491/2017; E-12/062/27443/2017; E-12/062/32194/2017; E-12/062/5249/2017; E-12/062/12363/2017; E-12/062/14949/2017; E-12/062/15788/2017; E-12/062/20201/2017; E-12/062/984/2017; E-12/062/9843/2017; E-12/062/63888/2017; E-12/062/41939/2017; E-12/062/37574/2017; E-12/062/79895/2015; E-12/062/78209/2015; E-12/062/78817/2015; E-12/062/79381/2015; E-12/062/79463/2015; E-12/062/74743/2015; E-12/062/74511/2015; E-12/062/18195/2016; E-12/062/71345/2016; E-12/062/72864/2016; E-12/062/75186/2016; E-12/062/73984/2016; E-12/062/40938/2016; E-12/062/45520/2016; E-12/062/8729/2016; E-12/062/55127/2016; E-12/062/51988/2016; E-12/062/51672/2016; E-12/062/58627/2016; E-12/062/40998/2017; E-12/062/37120/2017; E-12/062/38595/2017; E-12/062/33130/2017; E-12/062/26100/2017; E-12/062/24563/2017; E-12/062/5399/2015; E-12/062/17105/2017; E-12/062/62570/2015; E-12/062/50728/2015; E-12/062/75354/2016; E-12/062/45739/2016; E-12/062/72108/2016; E-12/062/59898/2015; E-12/062/12620/2016; E-12/062/72357/2015; E-12/062/646/2016; E-12/062/82838/2015; E-12/062/10064/2016; E-12/062/47451/2015; E-12/062/47122/2015; E-12/062/60019/2015; E-12/062/12590/2016; E-12/062/68517/2015; E-12/062/62893/2015; E-12/062/72479/2015; E-12/062/7905/2016; E-12/062/24172/2016; E-12/062/16044/2016; E-12/062/70804/2015; E-12/062/23336/2016; E-12/062/20497/2016; E-12/062/6022/2016; E-12/062/62887/2015; E-12/062/14465/2016; E-12/062/4593/2016; E-12/062/56762/2015; E-12/062/71761/2015; E-12/062/29852/2016; E-12/062/6148/2016; E-12/062/8261/2016; E-12/062/1003/2016; E-12/062/29916/2016; E-12/062/41850/2016; E-12/062/83508/2014; E-12/062/63623/2014; E-12/062/76715/2014; E-12/062/63730/2014; E-12/062/57443/2014; E-12/062/75270/2015; E-12/062/14634/2016; E-12/062/18977/2016; E-12/062/83064/2013; E-12/062/42945/2013; E-12/062/20624/2016; E-12/062/20046/2016; E-12/062/26288/2016; E-12/062/14318/2016; E-12/062/14496/2016; E-12/062/17753/2016; E-12/062/24023/2016; E-12/062/24932/2016; E-12/062/24171/2016; E-12/062/117686/2016; E-12/062/14401/2016; E-12/062/16724/2016; E-12/062/84124/2014; E-12/062/68045/2013; E-12/062/25792/2017; E-12/062/4390/2017; E-12/062/4849/2017; E-12/062/6915/2017; E-12/062/4788/2017; E-12/062/18481/2017; E-12/062/37537/2015; E-12/062/58034/2015; E-12/062/48831/2015; E-12/062/23582/2013; E-12/062/56181/2014; E-12/062/3331/2017; E-12/062/3177/2017; E-12/062/3274/2017; E-12/062/65183/2016; E-12/062/70421/2016; E-12/062/71245/2016; E-12/062/62701/2016; E-12/062/72135/2016 e E-12/062/52565/2016.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50601/2016; E-12/062/52909/2016; E-12/062/98779/2016; E-12/062/94962/2016; E-12/062/69612/2016; E-12/062/43074/2016; E-12/062/59796/2016; E-12/062/102222/2016; E-12/062/69676/2016; E-12/062/61431/2016; E-12/062/80439/2016; E-12/062/73838/2016; E-12/062/111747/2016; E-12/062/61432/2016; E-12/062/29123/2016; E-12/062/73097/2016; E-12/062/88660/2016; E-12/062/80001/2016; E-12/062/59241/2016; E-12/062/69617/2016; E-12/062/80042/2016; E-12/062/73806/2016; E-12/062/43153/2016; E-12/062/96486/2017; E-12/062/30417/2017; E-12/063/5695/2015; E-12/062/80318/2016; E-12/062/50523/2016; E-12/062/120194/2016; E-12/062/72935/2016; E-12/062/57755/2016; E-12/062/50708/2016; E-12/062/50707/2016; E-12/062/5339/2016; E-12/062/22572/2016; E-12/062/19516/2016; E-12/062/44757/2017; E-12/062/7454/2017; E-12/062/7432/2017; E-12/062/45095/2017; E-12/062/91214/2017; E-12/062/82076/2016; E-12/062/95500/2016; E-12/062/98775/2016; E-12/062/52144/2017; E-12/062/23904/2017; E-12/062/12586/2018; E-12/062/34453/2017; E-12/062/15987/2015; E-12/062/23722/2017; E-12/062/80100/2016; E-12/062/95511/2016; E-12/062/34637/2017; E-12/062/23685/2017; E-12/062/23971/2017; E-12/062/83381/2017; E-12/062/27070/2017; E-12/062/66811/2017; E-12/062/92186/2016; E-12/062/73053/2016; E-12/062/69850/2016; E-12/062/108115/2016; E-12/062/59226/2016; E-12/062/55991/2016; E-12/062/91885/2016; E-12/062/85244/2016; E-12/062/50555/2016; E-12/062/33258/2016; E-12/062/33085/2016; E-12/062/33093/2016 e E-12/062/73110/2016.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2111/2017 e E-12/062/73106/2015; E-12/062/62680/2016; E-12/062/110135/2016; E-12/062/45850/2016; E-12/062/70084/2016; E-12/062/52640/2016; E-12/062/97551/2016; E-12/062/61992/2016; E-12/062/85529/2014; E-12/062/39765/2015; E-12/062/45885/2015; E-12/062/59479/2015; E-12/062/62823/2016; E-12/062/68737/2016; E-12/062/73731/2014; E-12/062/55243/2016; E-12/062/81969/2015; E-12/062/45008/2015; E-12/062/42963/2016; E-12/062/31102/2016; E-12/062/74117/2016; E-12/062/59634/2015; E-12/062/46562/2016; E-12/062/32234/2016; E-12/062/73986/2015; E-12/062/17971/2016; E-12/062/30322/2016; E-12/062/5808/2016; E-12/062/13869/2016; E-12/062/17940/2016; E-12/062/23681/2016; E-12/062/18974/2016; E-12/062/6387/2016; E-12/062/82170/2015; E-12/062/8493/2016; E-12/062/10012/2016; E-12/062/78453/2015; E-12/062/46519/2016; E-12/062/14295/2016; E-12/062/13311/2016; E-12/062/24840/2016; E-12/062/16366/2016; E-12/062/10189/2016; E-12/062/4382/2016; E-12/062/10075/2016; E-12/062/6020/2016; E-12/062/62659/2015; E-12/062/45900/2014; E-12/062/113180/2016; E-12/062/70985/2016; E-12/062/53971/2014; E-12/062/71078/2015; E-12/062/27465/2017; E-12/062/677/2017; E-12/062/24529/2017; E-12/062/56054/2014; E-12/062/85216/2014; E-12/062/782/2017; E-12/062/90602/2014; E-12/062/11534/2017; E-12/062/69652/2014; E-12/062/30162/2016; E-12/062/27173/2016; E-12/062/51593/2014; E-12/062/58172/2014 e E-12/062/86685/2014. \r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/83136/2015; E-12/062/41523/2015; E-12/062/54867/2015; E-12/062/86626/2015; E-12/062/67355/2015; E-12/062/65069/2015; E-12/062/36544/2015; E-12/062/67278/2015; E-12/062/36749/2015; E-12/062/77076/2015; E-12/062/41675/2015; E-12/062/36596/2015; E-12/062/76947/2015; E-12/062/54392/2015; E-12/062/76729/2015; E-12/062/55206/2015; E-12/062/43989/2015; E-12/062/55774/2015; E-12/062/80218/2015; E-12/062/30631/2015; E-12/062/29372/2015; E-12/062/28940/2015; E-12/062/26929/2015; E-12/062/24471/2015; E-12/062/26992/2015; E-12/062/118511/2016; E-12/062/119477/2016; E-12/062/118848/2016; E-12/062/16268/2016; E-12/062/29189/2016; E-12/062/29201/2016; E-12/062/29175/2016; E-12/062/16242/2016; E-12/062/5053/2016; E-12/062/115449/2016; E-12/062/73813/2016; E-12/062/95578/2016; E-12/062/72928/2016; E-12/062/118510/2016; E-12/062/118574/2016; E-12/062/56217/2015; E-12/062/29162/2016; E-12/062/19403/2016; E-12/062/19374/2016; E-12/062/206/2016; E-12/062/33143/2016; E-12/062/16290/2016; E-12/062/9481/2016; E-12/062/6033/2016; E-12/062/5257/2016; E-12/062/56235/2015; E-12/062/67604/2015; E-12/024/1303/2015; E-12/062/86676/2015; E-12/062/28863/2015; E-12/062/86586/2015; E-12/062/76991/2015; E-12/062/76841/2015; E-12/062/64688/2015; E-12/062/73422/2015; E-12/062/55299/2015; E-12/062/52095/2015; E-12/062/73/2016; E-12/062/9793/2016; E-12/062/5156/2016; E-12/062/34562/2016; E-12/062/2639/2016; E-12/062/34422/2016; E-12/062/47619/2016; E-12/062/19558/2016; E-12/062/16662/2015; E-12/062/55862/2015; E-12/062/80058/2015; E-12/062/133/2016; E-12/062/72/2016; E-12/062/37046/2015; E-12/062/80053/2016; E-12/062/55664/2015; E-12/062/30272/2015; E-12/062/29681/2015; E-12/062/16594/2015; E-12/062/64740/2016; E-12/062/69671/2016; E-12/062/63016/2016; E-12/062/50228/2016; E-12/062/36130/2016; E-12/062/36690/2015; E-12/062/55318/2015; E-12/062/53276/2015; E-12/062/26505/2015; E-12/062/52705/2016; E-12/062/73248/2016; E-12/062/16240/2016; E-12/062/33277/2016; E-12/062/29681/2016; E-12/062/2447/2016; E-12/062/48435/2016; E-12/062/36157/2016; E-12/062/50437/2016; E-12/062/34490/2016; E-12/062/62961/2016; E-12/062/61448/2016; E-12/062/108163/2016; E-12/062/29805/2015; E-12/062/36849/2015; E-12/062/73033/2016; E-12/062/48453/2016; E-12/062/50171/2016; E-12/062/92815/2016; E-12/062/50603/2016; E-12/135/1318/2016; E-12/062/39462/2016; E-12/062/29698/2015; E-12/062/98825/2016; E-12/062/108167/2016; E-12/062/50248/2016; E-12/062/95309/2016; E-12/062/29305/2016; E-12/062/95129/2016; E-12/062/56071/2016; E-12/062/94981/2016; E-12/062/91898/2016; E-12/062/68099/2016; E-12/062/80362/2016; PMBR/662/2016; E-12/062/42/2016; E-12/062/55915/2015; E-12/062/43715/2016; E-12/062/52855/2015; E-12/062/70272/2015; E-12/062/29974/2015; E-12/065/15907/2015; E-12/062/83213/2015; E-12/067/2630/2015; E-12/062/67422/2015; E-12/062/53310/2015; E-12/066/60254/2013; E-12/062/28469/2015; E-12/062/56027/2015; E-12/062/41601/2015; E-12/062/55872/2015; E-12/062/30029/2015; E-12/062/33531/2015; E-12/062/62215/2015; E-12/062/26932/2015 (apenso o proc. nº E-12/066/10405/2015); E-12/062/95661/2014; E-12/062/43935/2016; E-12/062/29227/2015 e E-12/062/60085/2014.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/66259/2016; E-12/062/12847/2016; E-12/062/98714/2016; E-12/062/95443/2016; E-12/259459/2011; E-12/062/60935/2016; E-12/062/34494/2016; E-12/062/40608/2016; E-12/062/9892/2016; E-12/062/66265/2016; E-12/062/66187/2016; E-12/062/72915/2016; E-12/062/52849/2016; E-12/062/72977/2016; E-12/064/5133/2016; E-12/062/61058/2016; E-12/062/61084/2016; E-12/062/95401/2016; E-12/062/37072/2015; E-12/062/68873/2014; E-12/062/37146/2015; E-12/062/64707/2015; E-12/062/37051/2015; E-12/062/59522/2014; E-12/062/56238/2015; E-12/062/50277/2016; E-12/062/53/2017; E-12/062/92228/2016; E-12/062/41640/2015; E-12/062/118768/2016; E-12/062/50543/2016; E-12/064/21672/2016; E-12/062/73842/2016; E-12/062/99189/2016; E-12/062/108122/2016; E-12/062/118838/2016; E-12/062/118655/2016; E-12/062/85082/2016; E-12/062/19264/2016; E-12/062/119870/2016; E-12/062/76890/2016; E-12/062/77106/2016; E-12/062/95008/2016; E-12/062/82208/2016; E-12/062/77071/2016; E-12/062/95359/2016; E-12/062/7368/2017; E-12/062/72958/2016; E-12/062/7447/2017 e E-12/062/7640/2017.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41415/2016; E-12/062/60853/2014; E-12/062/68852/2015; E-12/062/89480/2016; E-12/062/74097/2015; E-12/062/768/2016; E-12/062/74900/2016; E-12/062/45056/2015; E-12/062/55097/2014; E-12/062/27731/2016; E-12/062/74549/2016; E-12/062/92316/2016; E-12/062/18935/2016; E-12/062/47068/2016; E-12/062/52056/2016; E-12/062/68757/2015; E-12/062/47071/2016; E-12/062/60567/2014; E-12/062/82786/2015; E-12/062/37972/2015; E-12/062/26813/2016; E-12/062/18475/2016; E-12/062/24251/2016; E-12/062/41694/2016; E-12/062/66160/2016; E-12/062/26380/2017; E-12/062/54198/2015; E-12/062/47849/2016; E-12/674174/2012; E-12/062/41962/2016; E-12/062/37455/2015; E-12/062/37720/2016; E-12/062/51693/2016; E-12/062/61640/2016; E-12/062/18246/2017; E-12/062/4679/2014; E-12/062/42184/2016; E-12/062/62563/2016; E-12/062/71472/2016; E-12/062/80545/2016; E-12/062/69035/2016; E-12/062/724/2017; E-12/062/70590/2016; E-12/062/17444/2017; E-12/062/24762/2017; E-12/062/85334/2015; E-12/062/46389/2017; E-12/062/83281/2016; E-12/062/57069/2017; E-12/062/76446/2016; E-12/062/75621/2015; E-12/062/81190/2015; E-12/062/57799/2015; E-12/062/1824/2016; E-12/062/49289/2015; E-12/062/2321/2016; E-12/062/11279/2016; E-12/062/62164/2015; E-12/062/53007/2015; E-12/062/46995/2015; E-12/062/46735/2015; E-12/062/70496/2015; E-12/062/3025/2016; E-12/062/35490/2015; E-12/062/2839/2016; E-12/062/73920/2015; E-12/062/66214/2015; E-12/062/2849/2016; E-12/062/75028/2015; E-12/062/69586/2015; E-12/062/9413/2016; E-12/062/10603/2016; E-12/062/64082/2015; E-12/062/65379/2015; E-12/062/49810/2015; E-12/062/83471/2015; E-12/062/37810/2015; E-12/062/30233/2015; E-12/062/31024/2015; E-12/062/46180/2015; E-12/062/70799/2015; E-12/062/89256/2013; E-12/062/79212/2013; E-12/062/16503/2013; E-12/674291/2012; E-12/062/63976/2014; E-12/062/72156/2016; E-12/062/71217/2016; E-12/062/68992/2016; E-12/062/69340/2016; E-12/062/61543/2016; E-12/062/65735/2016; E-12/062/42906/2016; E-12/062/45938/2016; E-12/062/51922/2016; E-12/062/58865/2016; E-12/062/55825/2016; E-12/062/31212/2016; E-12/062/73988/2016 e E-12/062/51971/2015.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DO PROCESSO: PENALIDADE CUMPRIDA: E-12/062/56792/2014.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150123/000007/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2450838"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450834": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como Membros Titulares, e NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de Areia Grossa Lavada”, de que trata o Processo nº SEI-150001/010118/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.948-00/2023.\r\n\r\nId: 2450834"
                        ],
                        "2450835": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como Membros Titulares, e NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de pó de pedra”, de que trata o Processo nº SEI 150001/010160/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.949-00/2023.\r\n\r\nId: 2450835"
                        ],
                        "2450853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 543 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivos;\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000602/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercer a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nE-22/006/203/2019\r\n\r\nNº 002/2019\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nSEI-150162/000111/2021\r\n\r\nNº 003/2021\r\n\r\nOBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\n\r\nSEI-150162/000474/2021\r\n\r\nNº 006/2021\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\n\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n\r\nNº 001/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nSEI-150162/000173/2022\r\n\r\nNº 005/2022\r\n\r\nARTCARD LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Júnior - ID 6188877\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396\r\n\r\nSEI-150162/000200/2022\r\n\r\nNº 009/2022\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nE-22/006/476/2019\r\n\r\nNº 006/2019\r\n\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\n\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702\r\n\r\nMônica Santos Grille Riveiro - ID 6189199\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nSEI-22/006/000818/2019\r\n\r\nNº 008/2019\r\n\r\nCS &CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\n\r\nSEI-220006/000159/2020\r\n\r\nNº 002/2020\r\n\r\nANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nAna Flavia dos Santos Pedrosa - ID 51252147\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\n\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n\r\nNº 001/2021\r\n\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nAna Flavia dos Santos Pedrosa - ID 51252147\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nMônica Santos Grille Riveiro - ID 6189199\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423\r\n\r\nSEI-220006/000701/2020\r\n\r\nNº 004/2021\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\n\r\nSEI-150162/000096/2022\r\n\r\nNº 002/2022\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\n\r\nSEI-150162/000072/2022\r\n\r\nNº 010/2022\r\n\r\nPRELÚDIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\n\r\nHélia Carla dos Santos Pereira - ID 6189334\r\n\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n\r\nNº 014/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nSEI-150162/000109/2022\r\n\r\nNº 015/2022\r\n\r\nJ G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423\r\n\r\nSEI-220006/000373/2020\r\n\r\nNº 008/2018\r\n\r\nOI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior - ID 50201000\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID 50280104\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nHudson Ferreira de Souza - ID 50977210\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008\r\n\r\nE-12/080/286/2018\r\n\r\nNº 001/2020\r\n\r\nMCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nThiago Mallet Lario - ID 51184974\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nAna Doval Rojas - ID 44548486\r\n\r\nRaquel Silva Reis - ID 44389400\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID 6189598\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou improbidades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450853"
                        ],
                        "2451152": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "*DECRETO Nº 48.296 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/029409/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de fortalecimento da política de proteção e bem-estar dos animais do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a ocorrência de zoonoses, as quais requerem ações de vigilância e controle dirigidas à população animal.\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, com os respectivos cargos em co missão vagos e/ou ocupados, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA para a Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n\r\nArt. 2º - Diante do disposto no art. 1º, ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA para a Secretaria de Estado de Saúde - SES, com suas respectivas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado da Saúde - SES e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA deverão publicar em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Decreto, suas estruturas consolidadas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\n51060981\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n51364018\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n50780611\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50702556\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51193930\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51265818\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51266997\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51244155\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50897721\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51363682\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51232669\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51265184\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51351765\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50939084\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51058316\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/12/2022.\r\n\r\nId: 2451152"
                        ]
                    },
                    "Atos do Governador": {
                        "Atos": {
                            "2451196": [
                                "I - Decreto Pessoal",
                                "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROGERIO SACCHI para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Felipe de Abreu Cáceres, ID Funcional nº 5098000-9. Processo nº SEI-100001/002448/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ARISTEU LEONARDO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2227772-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO LUIZ GASPAR, ID Funcional nº 2505871-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Aristeu Leonardo Tavares, ID Funcional nº 2227772-2. Processo nº SEI-390001/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, CRISTIANO LUIZ GASPAR, ID Funcional nº 2505871-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000009/2023.\r\n\r\nDECRETO 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*NOMEAR DIEGO DE ANDRADE FARO TELES, ID FUNCIONAL Nº 5106874-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Assessoria Especial de Publicidade e Promoção, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Luiza Gomes da Silva, ID Funcional nº 5106484-7. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\n*Omitido D.O de 10/01/2023.\r\n\r\nId: 2451196"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                            "Atos": {
                                "2451195": [
                                    "I - Ato Pessoal",
                                    "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Cerimonial e Eventos da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARISTEU LEONARDO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2227772-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR KARLA QUINHOES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Roberto Huthmacher Soares Motta, ID Funcional n° 5130611-5. Processo nº SEI-100001/000015/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ARANTES ALVIM para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Pereira, ID Funcional nº 5135159-5. Processo nº SEI-100001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAIO FERNANDO MANOEL DAMACENA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Wilian Marcon, ID Funcional nº 5125811-0. Processo nº SEI-100001/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO PEREIRA NOGUEIRA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Pedro Augusto Costa Cordeiro Cunha Ribeiro, ID Funcional 5127641-0. Processo nº SEI-100001/000049/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS PARAISO DE SOUZA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Bernardo Padilha do Nascimento Silva, ID Funcional nº 5136759-9. Processo nº SEI-100001/000020/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO NEPOMUCENO ALBERTO para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcelo Diniz Silva, ID Funcional nº 5135734-8. Processo nº SEI-100001/002432/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Gabriel Bottino Tavares, ID Funcional nº 5132324-9. Processo nº SEI-100001/000016/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Christiane de Andrade Costa, ID Funcional nº 4374599-7. Processo nº SEI-100001/000070/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS HENRIQUE CORREIA DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Bruno Eduardo Falcão Ayres, ID Funcional nº 5126064-6. Processo nº SEI-100001/002431/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO PANELLI CESAR, ID FUNCIONAL Nº 5097652-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Eduardo Verano Mauro , ID Funcional nº 5128458-8. Processo nº SEI-100001/000014/2023.\r\n\r\nNOMEAR SONIA ANTUNES DOS SANTOS MACHADO para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Romênia Muniz de Oliveira, ID Funcional nº 5129094-4. Processo nº SEI-100001/000081/2023.\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 5114658-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Leonam dos Santos de Jesus, ID Funcional nº 5129994-1. Processo nº SEI-100001/000019/2023.\r\n\r\nEXONERAR MOISÉS BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 5114658-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Elaboração de Orçamentos, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-100001/000019/2023. \r\n\r\nId: 2451195"
                                ],
                                "2450752": [
                                    "I - Portaria",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 544 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-150162/000594/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores/funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: Rita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional nº 6189008\r\n\r\nMembro: Ricardo Miranda Senna - Id. Funcional nº 51031396\r\n\r\nMembro: Mauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior - Id. Funcional nº 50201000\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450752"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2450817": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 13 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444, de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ;\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040182/000143/2022 e SEI-040089/000001/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo I da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05, de 06 de outubro de 2022, para designar nova servidora indicada como Encarregada de Bens Móveis, integrante da REDEPATRI SEFAZ, referente à Subunidade Escola Fazendária - EFAZ.\r\n\r\n§ 1º- Fica dispensada como Encarregada de Bens Móveis da subunidade a servidora ADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL, ID Funcional: 4361563-5, anteriormente designada.\r\n\r\n§ 2º - Fica mantida a designação da servidora Joana Alves dos Santos, ID Funcional:5019028-8, para atuar como Substituta da Encarregada de Bens Móveis na respectiva subunidade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SUBADM\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nSEDE / SOBRELOJA\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n5121116-5\r\n\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n5121104-1\r\n\r\nEQUIPE DE SEGURANÇA\r\n\r\nEQSEG\r\n\r\nSEDE / SOBRELOJA, SUBSOLO E GUARITA\r\n\r\nFÁBIO LOPES\r\n\r\n5086327-4\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n5087363-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPRH\r\n\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\n\r\nDJAIR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5087127-7\r\n\r\nSUZETE MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n4318480-4\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nEFAZ\r\n\r\nSEDE / 3º ANDAR\r\n\r\nJOANNA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n5102263-0\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\nDIVISÃO DE ZELADORIA\r\n\r\nDIVZEL\r\n\r\nSEDE / ÁREAS DE USO COMUM\r\n\r\nFÁBIO LOPES\r\n\r\n5086327-4\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n5087363-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSEDE / 11º ANDAR\r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5005247-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPIPAT\r\n\r\nSEDE / 12º ANDAR\r\n\r\nMARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n\r\n5102372-5\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n5106628-9\r\n\r\nEQUIPE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nEQMANUT\r\n\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\n\r\nROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4416412-2\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n543423-8\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO\r\n\r\nREFRIG\r\n\r\nSEDE / 22º ANDAR\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n5027610-7\r\n\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5075641-9\r\n\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nDIVALMX\r\n\r\nCENTRO-RJ\r\n\r\nTHIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO\r\n\r\n5112307-0\r\n\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n14189468-8\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nDIVTRANSP\r\n\r\nSÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS\r\n\r\n5093449-0\r\n\r\nMATEUS DA SILVA MORAES\r\n\r\n5108696-4\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nDIVARQ\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\nMAICON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4414640-0\r\n\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n5130994-7\r\n\r\nDEPÓSITO DE MATERIAL RECOLHIDO\r\n\r\nDMR\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nEDWILSON SABINO DA SILVA\r\n\r\n5090741-7\r\n\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\n\r\n1959188-8\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGABSEFAZ\r\n\r\nSEDE / 19º ANDAR\r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5005247-0\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nId: 2450817"
                    ],
                    "2450874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040041/004727/2021 - PAULO REGIS BERTOLDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427417-3, no período de 17.04.2023 a 15/07/2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/042/3391/2015 - RACHEL DUMONT DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939772-0 no período de 16.01.2023 a 15/04/2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2450874"
                    ],
                    "2450904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040051/000001/2023 - CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Superintendente, Id. Funcional nº 5015471-0. AUTORIZO a inclusão do dependente: SOPHIA FERNANDES SOARES, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 45444526, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2450904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450749": [
                            "I - Ato",
                            "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220007/002781/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LEMGRUBER ASTH, ID Funcional nº 50066226, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/01/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2450749"
                        ],
                        "2450807": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 186 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico I Mauro da Silveira Figueiredo Filho, matrícula 377.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2450807"
                        ],
                        "2450880": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2054 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n\r\n- o Of.SES/SUBVAPS Nº9 de 06 de janeiro de 2023; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-080001/000569/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAnderson Carlos Mattos\r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2450880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2450727": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3299 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/004198/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Alessandro Oliveira Viana, Coronel PM, RG nº 55.525, Id. Funcional nº 4181070-8, Subdiretor da Diretoria Geral de Pessoal, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da DGP;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratação de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança, conforme Decreto Estadual nº 46.544/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.556/2019.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2836, de 01 de setembro de 2022 (Publicada no DOERJ nº 167, de 08 de setembro de 2022) e Resolução SEPM nº 2473 de 18 de maio de 2022 (Publicada no DOERJ nº 091 de 20 de maio de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3300 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único, do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/004198/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Marcelo André Teixeira da Silva, Coronel PM, RG 55.579, Id. Funcional 2444155-4, Diretor Geral de Ensino e Instrução - DGEI, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação e/ou seus beneficiários;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da DGEI;\r\n\r\nVI - homologar e autorizar notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a ensino e instrução de pessoal no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo de Diretor Geral de Ensino e Instrução em 26 de dezembro de 2022, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2203, de 28 de janeiro de 2022 (Publicada no DOERJ nº 020, de 01 de fevereiro de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3301 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/004198/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, Tenente Coronel PM, RG nº 57.392, Id. Funcional nº 2415266- 8, Diretora da Diretoria de Abastecimento (DAbast), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII- assinar contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento ou aquisição.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 1107, de 01 de março de 2021 (Publicada no DOERJ nº 044, de 09 de março de 2021) e Resolução SEPM nº 2264, de 17 de fevereiro de 2022 (Publicada no DOERJ nº 034, de 21 de fevereiro de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450727"
                    ],
                    "2450776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3303 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/000072/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de dezembro de 2022, o servidor SUBTEN PM RG 59.155 Carlos Alberto Gomes ID 2399944-6, em substituição ao 1° SGT PM RG 74.927 Leonardo Paulino da Silva, ID 2385056- 6, para compor a Comissão do 4°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 054/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000560/2020, firmado com a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.208 ANDERSON ABREU MONTEIRO ID 2284448-1\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES ID 2399944-6\r\n\r\nCB PM RG 92.990 DIEGO LUIZ DE QUEIROZ CAVALCANTE ID 4417150-1\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450776"
                    ],
                    "2450824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, do MAJ PM QOA RG 51.411 ANTÔNIO LUIZ PEREIRA LIMA, a contar de 21 de agosto de 2022, com fulcro no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 95, “caput”, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350423/000697/2022.\r\n\r\nId: 2450824"
                    ],
                    "2449492": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2022, FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, TEN CEL PM RG 60.267, ID Funcional 24319114, no cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, CEL PM RG 55.539, ID Funcional 23428430. Proc. n° SEI-350088/001288/2022.\r\n\r\nId: 2449492"
                    ],
                    "2449496": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar da publicação, LUCILENE DE LIMA RIBEIRO, CPF n.º 923.753.677-15, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por WAGNER RIBEIRO ARANHA DOS SANTOS, ID Funcional 51060213. Proc. n° SEI-350088/001299/2022. \r\n\r\nId: 2449496"
                    ],
                    "2449495": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar da publicação, LUANA PELOSI FRANÇA, CPF n.º 173.637.827-92, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por EMANUELLE DE FREITAS M. ALCÂNTARA, ID Funcional 50357263. Proc. n° SEI-350088/001252/2022. \r\n\r\nId: 2449495"
                    ],
                    "2449493": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar da publicação, JULIANA COUTO DIAS FERREIRA, CPF n.º 097.553.117-42, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por FERNANDO CESAR DE SOUZA, ID Funcional 21818754. Proc. n° SEI-350088/001281/2022. \r\n\r\nId: 2449493"
                    ],
                    "2449494": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar da publicação, RAFAEL FERREIRA SOUSA, CPF n.º 096.215.157-26, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 50721461. Proc. n° SEI-350088/001248/2022.\r\n\r\nId: 2449494"
                    ],
                    "2449491": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, CEL PM RG 56.114, ID Funcional 23308400, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por SIMONE DUQUE ROMEU, CEL PM RG 57.391, ID Funcional 32225156. Proc. n° SEI-350088/001313/2022.\r\n\r\nId: 2449491"
                    ],
                    "2450715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\nDISPENSA, a contar 22/06/2022, MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO CAP PM RG 65.767, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 3° DPJM, designado neste ato. Processo nº SEI-350121/001171/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23/06/2022, CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO 2º TEN RG 80.329, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife da 3° DPJM, como substituto de Márcio Flávio Cordeiro CAP PM RG 65.767. Processo nº SEI-350121/001171/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 16/11/2022, ÁTILA SILVA DOS SANTOS MAJOR PM RG 80.971, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do GCG, designado neste ato. Processo nº SEI-350074/007831/2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/11/2022, FLÁVIA GARONE DA SILVA 1º Tenente PM RG 96.337, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Almoxarife do GCG, como substituto de ÁTILA SILVA DOS SANTOS MAJOR PM RG 80.971, Processo nº SEI-350074/007831/2022.\r\n\r\nId: 2450715"
                    ],
                    "2450713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/005920/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação CB PM RG 89.235 ALYNE DOMINGUES VIEIRA, do Gabinete do Deputado Pedro Ricardo para a Coordenadoria Institucional de Segurança - CISALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000011/2023 - AUTORIZO a disposição do 2° SGT PM RG 78501 ANDRÉ LUIZ ISRAEL FERNANDEZ, lotado na DGP, da extinta Secretaria Estadual de Ação Comunitária e Juventude para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Presidente, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010296/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG RG 92.966 WELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional 44170548, lotado na DGP, da Secretaria de Governo, para o DETRO, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2450713"
                    ],
                    "2450816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000034/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2450816"
                    ],
                    "2450771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/007375/2022 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2450771"
                    ],
                    "2450740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007094/2022 - AUTORIZO a mudança de lotação do Subten PM RG 58.108 LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇAO GONÇALVES, lotado na DGP, do Gabinete da Deputada Zeidan para a Coordenadoria Institucional de Segurança - CISARLERJ, a contar de 03 de março de 2022, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/18.\r\n\r\nId: 2450740"
                    ],
                    "2450729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000001/2023- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2450729"
                    ],
                    "2450486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000200/2020 - ACOLHO as razões de defesa apresentada pela contratada empresa Biocore Comércio de Produtos Hospitalares e Laboratoriais LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.647.266/0001-32, nos autos do processo nº SEI-350207/000200/2020, isentando a mesma de qualquer responsabilidade administrativa, visto que após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa contratada comportou-se com probidade e boa-fé atentando-se ao contrato, não tendo falhado na execução contratual, sendo a suposta irregularidade sanada no bojo da instrução desse Processo Administrativo.\r\n\r\nId: 2450486"
                    ],
                    "2450794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000396/2022 - AUTORIZO a despesa referente a contratação de serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra residente e especializada (postos de serviços), abrangendo o emprego de equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no novo sistema de climatização do tipo fluido refrigerante variável (VRF- multi-split), exaustão e renovação de ar, além de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 034/22 - DSS, em favor da empresa: Planeta Construções Cívis Comércio e Serviços de Informática e Condicionadores de Ar Ltda, inscrita sob o CNPJ: 20.345.162/0001-79, no valor de R$ 469.800,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000396/2022 - RATIFICO a despesa referente a contratação de serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra residente e especializada (postos de serviços), abrangendo o emprego de equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, bem como a realização de serviços eventuais diversos no novo sistema de climatização do tipo fluido refrigerante variável (VRF- multi-split), exaustão e renovação de ar, além de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split's, para suprir necessidades do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Dispensa de Licitação nº 034/22 - DSS, em favor da empresa: Planeta Construções Cívis Comércio e Serviços de Informática e Condicionadores de Ar Ltda, inscrita sob o CNPJ: 20.345.162/0001-79, no valor de R$ 469.800,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2450794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2450747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-360154/000101/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor ANDRE SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional 4.373.418-9, por falta de amparo legal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (45112271) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 02 - MZT (45223281), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2450747"
                    ],
                    "2450894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/002743/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Carlos Eduardo Yegros de Carvalho, identidade funcional n° 2.978.662-2, matrícula nº 260.371-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360148/000119/2021 - FIXADOS os proventos mensais de- inatividade de Rosemary de Moura Sobral Nobre, identidade funcional n° 3.000.676-7, matrícula nº 257.724-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360272/000123/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Jose Edivaldo de Souza Junior, identidade funcional nº 553.545-0, matrícula nº 806.479-2, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 3.070,35; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 7.061,80; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 5.572,68; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 3.070,35; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.070,35. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360191/000113//2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Montezuma Carneiro da Silva, identidade funcional nº 2.997.344-9, matrícula nº 263.142-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000695/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Gerson Boanerges Ribeiro de Freitas, identidade funcional nº 2.947.742-5, matrícula nº 257.281-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000003/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Wanderley Bastos Dutra, identidade funcional nº 2.996.208-0, matrícula nº 289.669-4, Investigador de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.845,10; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 1.915,89. Processo nº E-09/344/2/2016. \r\n\r\nId: 2450894"
                    ],
                    "2450697": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023 (015662/1404/2022) em face da Delegada de Polícia DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO, matrícula nº 964.488-4, ID nº 4329215-1 e da Delegada de Polícia ANA LÚCIA DA COSTA BARROS, matrícula nº 3053802-9, ID nº 4196055-6, pelo cometimento, em tese, das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos III, IV, XV e XXXIV, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X, XI e XIII, ambos artigos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou, noutra vertente, pelo cometimento de desídia no cumprimento dos deveres relacionados no artigo 39, incisos IV, V, VI e VII, o que pode ensejar a punição prevista no artigo 52, inciso IX e/ou pelo cometimento de falta relacionada no artigo 40, incisos II, III, VII e XIII, o que pode ensejar a punição prevista no artigo 52, inciso I, todos estes últimos artigos com previsão no Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/000056/2022.\r\n\r\nId: 2450697"
                    ],
                    "2450497": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/01/2023 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360104/000159/2022 - CARLOS ALBERTO IBRAHIM ROLEMBERG, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. funcional nº 565161-1, Períodos base: 31/03/2007 a 28/03/2012; 29/03/2012 a 27/03/2017 e 28/03/2017 a 26/03/2022 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000183/2022 - JOSÉ LUIZ CORREA DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. funcional nº 2.988.046-7, Período base: 27/09/2017 a 25/09/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360149/000280/2022 - ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. funcional nº 2.957.755-1, Período base: 23/09/2013 a 21/09/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2450497"
                    ],
                    "2450732": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360104/000001/2023 - CONCEDO à JHENNIFFER NARDO LEMOS DE AZEVEDO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.032.982-0, o período de 20/12/2022 a 17/06/2023 de Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-3600203/000002/2023 - CONCEDO à JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.388-3, o 1º período da Licença Aleitamento, de 07/01/2023 a 05/02/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360292/000001/2023 - CONCEDO à RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.081.683-7, o período de 12/12/2022 a 09/06/2023 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000451/2022 - CONCEDO à ROSEANE PINUDO BALARO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.033.045-4, o 3º período da Licença Aleitamento, de 09/01/2023 a 07/02/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360074/000257/2022 - CONCEDO à YASMIN GALIAN GUARABYRA, Inspetora de Polícia, I.D. 4.364.833-9, o 3º período da Licença Aleitamento, de 06/01/2023 a 04/02/2023.\r\n\r\nId: 2450732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2450730": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 973 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 582, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 E INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO DA COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210008/000515/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos para a utilização do Estande de Tiro, visando manter a segurança das atividades realizadas no local; e\r\n\r\n- a necessidade de manter seguro o patrimônio e a incolumidade das pessoas, e para que seja mantida a integridade física de instrutores e instruendos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SEAP nº 582, de 16 de outubro de 2015 e instituir as normas de segurança, utilização e conservação das instalações e equipamentos que compõe o estande de tiro da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º- O estande de tiro da Coordenação de Instrução Especializada, será administrado pela Divisão de Armamento e Tiro sob o acompanhamento do coordenador da Coordenação de Instrução Especializada (CIESP) da Academia de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização do estande de tiro será permitida aos Inspetores de Polícia Penal, ativos e inativos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, alunos do Curso de Formação de Polícia Penal e demais servidores que estejam devidamente matriculados em cursos, estágios ou treinamentos ministrados pela Academia de Polícia Penal.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização do estande de tiro por servidores de outros Órgãos da segurança pública somente será permitida através de Termo de Cooperação Técnica, em atuação em instrução em cursos, capacitações ou treinamentos, ou quando autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedado:\r\n\r\nI - a utilização do estande de tiro da SEAP por particulares.\r\n\r\nII - consumo de cigarros ou de bebidas alcoólicas nas dependências do estande de tiro.\r\n\r\nIII - manusear armamento, artefatos, munições, explosivos ou similares fora da área de segurança sinalizada pelo instrutor no estande de tiro. IV - presença de pessoas que não façam parte do curso/treinamento no perímetro de segurança do estande de tiro;\r\n\r\nIV - presença de pessoas que não façam parte do curso/treinamento no perímetro de segurança do estande de tiro;\r\n\r\nV - aos visitantes e instruendos dos cursos, capacitações ou treinamentos realizados no CIESP, a utilização de celulares ou qualquer outro equipamento áudio-visual, nas dependências do CIESP.\r\n\r\nArt. 5º - É vedada ainda a gravação e divulgação de cursos e treinamento realizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária nas dependências do CIESP, salvo com a prévia autorização pela Chefia de Gabinete da SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único - A realização e divulgação de matérias jornalísticas ou exposições midiáticas, somente será autorizada pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, através de solicitação, via e-mail, para a Assessoria de Comunicação da SEAP, no qual deverá ocorrer o agendamento prévio com a Coordenação de Instrução Especializada, para que as medidas de preparação e de segurança sejam providenciadas.\r\n\r\nArt. 6º - É obrigatória:\r\n\r\nI - a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI), sendo eles: óculos de proteção e abafador/protetor auricular, no perímetro de segurança do estande de tiro.\r\n\r\nII - a utilização de uniforme no perímetro de segurança do estande de tiro durante o curso/treinamento.\r\n\r\nIII - a apresentação da identificação funcional e cautela de armamento a ser utilizado.\r\n\r\nParágrafo Único - fica vedado o uso de armamento(s) de propriedade particular no perímetro de segurança do estande de tiro, sendo permitido o uso apenas de armamento(s) oriunda(s) das instituições de segurança pública.\r\n\r\nArt. 7º - Os grupamentos especializados e operacionais poderão acessar o estande de tiro para executar seus treinamentos, desde que agendado com a Coordenação de Instrução Especializada, com indicação do servidor responsável.\r\n\r\nArt. 8º - É obrigatório agendamento prévio com a Coordenação de Instrução Especializada quando houver a necessidade de realizar teste em armamento.\r\n\r\nArt. 9º - Quando da utilização do estande de tiro com disparo de arma de fogo, deverá a Coordenação de Instrução Especializada comunicar previamente a Superintendência Operacional de Segurança, bem como sinalizar devidamente o perímetro de segurança local, devendo ser observadas as obrigações e proibições de que trata a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A solicitação para utilização do estande de tiro deverá ser formalizada à Coordenação de Instrução Especializada, com a devida autorização do gestor ou outro servidor designado, indicando o nome completo do servidor e identificação funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá a Coordenação de Instrução Especializada manter livro de registro de todos aqueles que fizerem uso do estande de tiro, indicando sempre o número do processo SEI, bem como do instrutor.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão deliberados pela Direção da Academia de Polícia Penal e pela Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2450730"
                    ],
                    "2450558": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43825516, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001376/2022.\r\n\r\nEXONERA MACILON OLIVEIRA MATOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50278649, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001376/2022.\r\n\r\nNOMEIA MACILON OLIVEIRA MATOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50278649, para exercer com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Antônio Freitas de Paiva, ID Funcional nº 43825516, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001376/2022.\r\n\r\nId: 2450558"
                    ],
                    "2450464": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211127, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210013/000982/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715400, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Pedro Monteiro da Silva Junior, ID Funcional nº 43211127, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210013/000982/2022.\r\n\r\nId: 2450464"
                    ],
                    "2450741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06//01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4337905-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4262419-3, Subdiretor;\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 570754-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLEANDRA GOMES DE CARVALHO, Inspetora de Polícia Penal ID: 5027621-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4269844-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID:2000624-1, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nNELSON DA SILVA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1978034-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ VIEIRA DE MOURA, Inspetor de Polícia Penal ID: 2007363-1, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO, Inspetor de Polícia Penal ID: 4318257-7, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES, Inspetor de Polícia Penal ID: 4304470-0, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5082767-7, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI- 210083/000011/2022.\r\n\r\nId: 2450741"
                    ],
                    "2450777": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIARIO SUPERINTENDÊNCIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPDIVTPDA, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210056/001412/2022.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE LIMA - ID 50299131 Inspetor de Polícia Penal. \r\n\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO - ID 43184210 Inspetor de Polícia Penal. \r\n\r\nTHIERS JOSÉ DE PAULA MENEZES - ID 19936931 Inspetor de Polícia Penal. \r\n\r\nId: 2450777"
                    ],
                    "2450731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias ao servidor LUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO, ID 50010758, com fulcro no art. 27, inciso III, do Decreto nº 40.013, de 2006, por inobservância do dever funcional contido no art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006 e art. 52, de forma a inibir novo ou igual atentado às normas de conduta funcional, com fulcro no art. 46, I do Decreto Lei nº 220/75, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº SEI-210063/000928/2021. \r\n\r\nId: 2450731"
                    ],
                    "2450843": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECERTARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5012717-9 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5006577-7, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON LUIZ LÍRIO DA CUNHA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5075370-3 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDRÉA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43306640, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS MARINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID:42656699, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50126253, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA, Inspetor de Polícia Penal , ID:19954620, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50276573, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nEDUARDO SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Polícia Penal, ID:4264524-7, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50130544, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50126830, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designa o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210080/000200/2022.\r\n\r\nId: 2450843"
                    ],
                    "2450735": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS - Inspetor de Policia Penal ID: 19657633 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS - Inspetor de Policia Penal - ID: 20389205 Subdiretor;\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA - Inspetor de Policia Penal - ID: 50131630 Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID: 43818633 Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO - Inspetor de Policia Penal - ID: 24852864 Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS - Inspetor de Policia Penal - ID: 19958854 Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMÕES DOS SANTOS - Inspetor de Policia Penal - ID: 43447031, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESÍDIO - Inspetor de Policia Penal - ID: 50910345, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE SÁ DOS SANTOS - Inspetor de Policia Penal - ID: 50910370, Chefe da Seção da Turma II;\r\n\r\nJOEL BARROS - Inspetor de Policia Penal - ID: 50753320, Chefe de Seção de Turma III;\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA - Inspetor de Policia Penal- ID: 43792073 , Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210021/000050/2023.\r\n\r\nId: 2450735"
                    ],
                    "2450847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000846/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000755/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000842/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000952/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000963/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000914/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001506/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000214/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/001435/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/001488/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/001573/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001317/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001249/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001290/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001341/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001875/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001785/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001878/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000760/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000777/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450847"
                    ],
                    "2450848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002780/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450848"
                    ],
                    "2450849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001428/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000994/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450849"
                    ],
                    "2450850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000799/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450850"
                    ],
                    "2450851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001043/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000916/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000824/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000874/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000875/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450851"
                    ],
                    "2450852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000832/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/001083/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000568/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2450852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2450902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000802/2022 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa ONLY ONE INCORPORAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 07.083.137/0001-04), no valor R$ 6.297.000,00 (seis milhões, e duzentos e noventa e sete mil reais), que visa a aquisição do imóvel situado à Av. Vital Brazil, nº 52, atual Av. Paulo de Frontin nº 900, Rio Comprido, Rio de Janeiro, visando atender à necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, nosocômio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da autorização da Cel BM ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, ID Funcional nº 2651752 - Diretora-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, Lei nº 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como Autorização do Chefe do Executivo Estadual, conforme comando legal da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nId: 2450902"
                    ],
                    "2450903": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua os arts. 18 e 19 do Decreto nº 4.582/81, c/c o art. 8º, do Decreto nº 4.582/81, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-270023/000073/2021 e SEI-270040/000145/2021. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER, post mortem, com validade a contar de 26 de outubro de 2020, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 8º, do Decreto nº 4.582/81 o seguinte militar, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM:\r\n\r\nEx-Subtenente BM Q00/95 MARCOS ROBERTO SILVA SONCIM, RG 18.839, Id Funcional 611823-2.\r\n\r\nId: 2450903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2450882": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/221859/2012 - DENANCY MACAELA MANZAN, matrícula nº 922.560-8, ID n° 4216560-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Retificando-se o despacho de 09/07/2018, publicado no D.O. de 07/08/2018, ficam fixados os proventos mensais, pela média remuneratória, conforme § 3 do art 40 da constituição Federal. (redação dada pela E.C n°41/2003) c/c o art. 1° da Lei 10.887/04, a partir de 14/09/2015. Ultima Remuneração Atribuída ao cargo - R$ 1.043,11; Média Apurada R$ 904,83. Proporcionalidade 3.722/10.950 dias, subtotal R$ 307,55; (Piso Regional Lei 6983/2015) no Total R$ 953,47.\r\n\r\nId: 2450882"
                    ],
                    "2450883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/605455/1995 - MARIA JOSE MANHÃES FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 63.891-3, ID nº 4603044. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 9.032/1995) atribuído ao cargo R$ 112,00. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 61,60. Incorporação de Cargo em comissão DAI-5 Lei 530/82 de R$ 45,00; no total R$ 218,60. integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do inc. II artigo 214 e alínea A, inciso I do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, a partir de 05/09/1996.\r\n\r\nId: 2450883"
                    ],
                    "2450884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 080001/021789/2022 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a DANYELA NUNES BATISTA, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923.388-3, ID 42182808. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 11/08/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2450884"
                    ],
                    "2450885": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3613 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/023997/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158 - Bacaxá - Saquarema - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.147.670/0019-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/023997/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital \r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2450885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2450726": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARTA FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3431125-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 169 Maria Augusta Correia, U.A. 11802310512, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000007/2023.\r\n\r\nDESIGNA ILZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3423033-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 324 Mahatma Ghandi, U.A. 11802304571, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/006140/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CASSIA CESAR QUINTANILHA, Prof. Doc. I, ID 3335296-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 11802303536, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/10/2019, publicado no DOERJ de 30/10/2019. Processo nº SEI-030032/004411/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, YASMIM PUSSENTE PIMENTEL LIMA, Prof. Doc. I, ID 5092308-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 11802304543, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000003/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE BOTELHO JOSÉ, Prof. Doc. I, ID 5032407-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/006176/2022.\r\n\r\nDESIGNA NADIA DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4418527-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Botelho José, ID 5032407-1/1. Processo nº SEI-030033/006176/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA RIBEIRO MARTINS, Prof. Doc. I, ID 3794115-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/05/2020, publicado no DOERJ de 06/05/2020. Processo nº SEI-030035/008381/2022.\r\n\r\nId: 2450726"
                    ],
                    "2450753": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CAROLINA DIAS AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4199526-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 295 Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 11802303542, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/03/2020, publicado no DOERJ de 10/03/2020. Processo nº SEI-030032/004405/2022.\r\n\r\nDESIGNA THALITA COBUCCI MARINS TERRA, Prof. Doc. I, ID 4332106-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 295 Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 11802303542, Tipo B, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carolina Dias Azevedo, ID 4199526-0/2. Processo nº SEI-030032/004405/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁTIMA APARECIDA CAMPOS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3586349-8/1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Luiza Honória do Prado, U.A. 11802305579, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/005412/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA, Prof. Doc. I, ID 4200368-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Luiza Honória do Prado, U.A. 11802305579, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/005412/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA, Prof. Doc. I, ID 4200368-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Luiza Honória do Prado, U.A. 11802305579, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Aparecida Campos Guimarães, ID 3586349-8/1. Processo nº SEI-030034/005412/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÁTIA CRISTINA DE MATOS, Prof. Doc. I, ID 4180647-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nazira Salomão, U.A. 11802303552, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/10/2015, publicado no DOERJ de 21/10/2015. Processo nº SEI-2600004/002564/2022.\r\n\r\nDESIGNA CÁTIA CRISTINA DE MATOS, Prof. Doc. I, ID 4180647-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof. Jair Natalino Espíndola Travassos, U.A. 11802303583, Tipo A, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Roberta Matheus, ID 3647370-7/1. Processo nº SEI-2600004/002564/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA DIAS SILVA SANTIAGO, Prof. Doc. II, ID 3508607-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 11802310536, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000008/2023.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU, Prof. Doc. I, ID 4348476-0/1, da função de Diretor do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 11802301520, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002317/2022.\r\n\r\nDISPENSA JUBERLITA DANTAS FAUSTINO, Prof. Doc. II, ID 3649408-9/2, da função de Diretor Adjunto do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 11802301520, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 20/08/2012, publicado no DOERJ de 22/08/2012. Processo nº SEI-260004/002317/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, OLDAIR JOSÉ PARRANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4178914-8/1, para exercer a função de Diretor do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 11802301520, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Frederico Costa de Abreu, ID 4348476-0/1. Processo nº SEI-260004/002317/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, INGRID SILVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3319578-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 11802301520, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Juberlita Dantas Faustino Ferreira, ID 3649408-9/2. Processo nº SEI-260004/002317/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO CRESTA DE SÁ, Prof. Doc. I, ID 4391277-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes, U.A. 11802310561, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030039/005766/2022.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE REGINA DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4330476-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes, U.A. 11802310561, Tipo D, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Cresta de Sá, ID 4391277-0/1. Processo nº SEI-030039/005766/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAROLINE FAGUNDES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5076198-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Patrono Duque de Caxias, U.A. 11802308578, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/005291/2022.\r\n\r\nId: 2450753"
                    ],
                    "2450724": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, Prof. Doc. II, ID 3554744-8/3, da função de Diretor do CIEP Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 11802311528, Município de Varre Sai, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003632/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VITOR JOSÉ PELEGRINI, Prof. Doc. I, ID 5006915-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 11802311528, Município de Varre Sai, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/003632/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VITOR JOSÉ PELEGRINI, Prof. Doc. I, ID 5006915-2/1, para exercer a função de Diretor do CIEP Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 11802311528, Tipo C, Município de Varre Sai, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Jannotti Fabri Nunes de Menezes, ID 3554744-8/3. Processo nº SEI-030040/003632/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLÁUDIO MAGNO PAULANTI, Prof. Doc. I, ID 4018264-9/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 11802311528, Tipo C, Município de Varre Sai, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vitor José Pelegrini, ID 5006915-2/1. Processo nº SEI-030040/003632/2022.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/12/2022, por motivo de aposentadoria, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GUEDES, Prof. Doc. II, ID 3528166-9/1, da função de Orientador Educacional do CEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira, U.A. 11802303569, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002538/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS SCHEEFFER CARNERO, Prof. Doc. I, ID 4269371-3/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Campos Salles, U.A. 11802313547, Tipo C, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Deise Adriana de Castro Perez, ID 3418377-9/1. Processo nº SEI-030042/003941/2022.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 557841-8/12, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Kopke, U.A. 11802306575, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Cavalcanti Rieger, ID 4333716-3/3. Processo nº SEI-030035/007525/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA SANTOS DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4392220-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 11802310570, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005628/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5027512-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 11802310570, Tipo A, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Santos da Rocha, ID 4392220-1/1. Processo nº SEI-030039/005628/2022.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3520205-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Pedro Américo da Silva, U.A. 11802314578, Tipo C, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Antonio da Silva Cavalheiro, ID 3268674-9/1. Processo nº SEI-260004/002609/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Prof. Doc. II, ID 3431185-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santos Dumont, U.A. 11802306524, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/008475/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSELI DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4279343-2/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 337 Berta Lutz, U.A. 11802310521, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005648/2022.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA DE SOUZA EIRAS, Prof. Doc. I, ID 5024383-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Deodato Linhares, U.A. 11802311550, Tipo C, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline Gonçalves Vieira, ID 3855454-2/1. Processo nº SEI-030040/003603/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARETH SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4303447-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brasilia, U.A. 11802303524, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/004429/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOEL TEIXEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, ID 3409742-2/1, da função de Diretor do C.E. Antônio da Silva, U.A. 11802304514, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 16/07/2019, publicado no DOERJ de 19/07/2019. Processo nº SEI-030033/006152/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4392146-9/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Antônio da Silva, U.A. 11802304514, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Joel Teixeira Dutra, ID 3409742-2/1. Processo nº SEI-030033/006152/2022.\r\n\r\nDESIGNA ROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. I, ID 5006719-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Santa Rita de Cassia, U.A. 11802304545, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lucila Porto de Paula Fernandes, ID 3494511-3/1. Processo nº SEI-030033/005242/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BIANCA CARVALHO DE ANDRADE REGO BARROS PUGLIESE, Prof. Doc. I, ID 4316425-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 11802306605, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/01/2020, publicado no DOERJ de 31/01/2020. Processo nº SEI-030035/008474/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARYS STELLA CARRIELLO MOTTA, Prof. Doc. I, ID 4206858-4/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Péricles Corrêa da Rocha, U.A. 11802314519, Tipo D, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Izabella Delduque Florêncio, ID 4274095-9/1. Processo nº SEI-030043/004663/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANA CAROLINA RODRIGUES RIBEIRO, Prof. Doc.I, ID 5030053-9/2, para exercer a função de Secretário do C.E Armando Gonçalves, U.A. 11802305545, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Madureira da Cunha, ID 3814388-7/1. Processo nº SEI-030034/005549/2022.\r\n\r\nDESIGNA LETÍCIA LOPES ALVARO DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4152566-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 11802306525, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Barbara Maria Lisbôa Rodrigues Carvalho, ID 3418508-9/1. Processo nº SEI-030035/008414/2022.\r\n\r\nId: 2450724"
                    ],
                    "2450716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007928/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto para o servidor AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS TRINDADE, ID Funcional 5681332, Professor Docente I, lotado no CE Barão do Rio Branco, no período de 01/02/2023 a 24/02/2023, para sua participação do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), administrado pela FULBRIGHT Brasil e financiado pelo Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.\r\n\r\nId: 2450716"
                    ],
                    "2450772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000152/2023 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto JAILSON DE MELO PEREIRA, ID nº 5012431-5, matrícula nº 3048551-0, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretário Escolar Substituto, no COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, da Região Metropolitana VII, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nId: 2450772"
                    ],
                    "2450845": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003887/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 001/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YELITZA JOSEFINA LAFONT PAREDES, conforme documentos expedidos pela “Division de Registro Control Y Evaluacion de Estudios”, situado em Maturin, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/158/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 002/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AGOSSOU ANITHA LASTELLE HOUÉNAFA, conforme documentos expedidos pela “Colégio Cat. St. Michel”, situado em Cotonou, Benin, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003761/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 003/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OSLIN DORCELUS, conforme documentos expedidos pela “Ministére de L'Education Nationale et de La Formation Professionnelle”, situado em Porto Principe, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006565/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 004/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIELA COPPOLA NUNES CORREIA, conforme documentos expedidos pela “North Kansas City High School”, situado em Kansas, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006545/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 005/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PATRICK ALVIN MULUNDU MUSANGU, conforme documentos expedidos pela “College Saint Louis”, situado em Cananga, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000103/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 006/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FELIPE LOPES MARQUES FERNANDES, conforme documentos expedidos pela “Windermere Preparatory School”, situado em Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006259/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 007/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA LUIZA MATTOS MARINHO, conforme documentos expedidos pela “Shaftesbury High School”, situado em Monitoba, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2450845"
                    ],
                    "2450810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2022\r\n\r\nPARECER Nº 61/2022/SEEDUC/COOIE-MIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006277/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/12/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) IMEC EDUCACIONAL, mantida(o) por INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA LTDA, CNPJ nº 00.327.824/0001-70, localizada na Rua Manoel Martins nº 16 - Bairro Madureira/RJ - CEP 21.310-240 a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM PODOLOGIA EIXO TECNOLOGICO SAÚDE E AMBIENTE, NAS FORMA(S) CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 519 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 07/12/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 1197455 - livro 28 - 6º RTD/RJ e (ADENDO) 1404043 (averbado ao nº 1197455) em 16/11/2022, Laudo Conclusivo emitido em 06 de dezembro de 2022 pelos servidores: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5; Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0. \r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPARECER Nº 55/2023/SEEDUC/COOIE-MIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002812/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 22 ou 23 ou 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/10/2022, o qual autoriza para todos os fins, o CURSO LIVRE NA ÁREA DE SAÚDE, mantido por CURSO LIVRE NA ÁREA DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 26.168.624/0001-06, localizada na Avenida Ernani Cardoso, nº 58 - Cascadura salas 302 e 303, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21.310-310 a oferta dos cursos: CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 52 alunos, distribuída em 04 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 20/10/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 6º RTD 1397446 datas do registro em 09/03/2022. Laudo Conclusivo emitido em 20/10/2022 pelos servidores: Lidia Dias do Amaral Correa - ID 4182154-8, Luzia Nadia de Mesquita Gomes - ID 4326140-0 e Valéria Figueiredo Argolo - ID 4023983-7.\r\n\r\nDE 08.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003614/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/220, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA DOURADA, mantido por EXTERNATO MELLO E SILVA LTDA-ME, CNPJ nº 30.191.699/0001-85, localizada na Rua Expedicionário José Lima, nº 24 - Quadra B - Casa 2 - Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ referente a oferta dos cursos de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005515/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) FACES ESCOLA TÉCNICA E FACULDADE, mantida por FACES FACULDADE COOPERAR E EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA-EPP, CNPJ nº 36.345.073/0001-62, localizada na Avenida 22 de Maio, nº 5300 - Parte - Lote AR A, Centro - Município de Itaboraí/RJ, referente a oferta do(s) CURSOS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLINICAS - EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL; TÉCNICO EM MECATRÔNICA -EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS; TÉCNICO EM INFORMÁTICA - EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, BEM COMO AS ESPECIALIZAÇÕES TÉCNICAS EM URGENCIA E EMERGENCIA; NEONATAL E INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2450810"
                    ],
                    "2450760": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 130 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no inciso II do art. 38 da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o previsto no processo administrativo nº SEI-030029/015234/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da lista de U.E. estaduais/SEEDUC ativas consideradas como de Difícil Acesso, publicada através da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 638, de 26 de setembro de 2017, no D.O. de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, indicadas pelos Diretores Regionais Pedagógicos e Coordenadores de Gestão e Integração e aprovadas por esta Secretaria, consideradas como de Difícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035407\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170223\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33166366\r\n\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33170240\r\n\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051739\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33052255\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\nCE VILA GUARANI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097046\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044961\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33166382\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\nCE GERAQUE COLET\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33170185\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052891\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052808\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33051070\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018197\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33175314\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33173346\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024880\r\n\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33025010\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098018\r\n\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33166412\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33170169\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037515\r\n\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nId: 2450760"
                    ],
                    "2450809": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 256\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O ITIS - INSTITUTO TÉCNICO INOVE SULLYVAN LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-030037/002234/2022, de 05/04/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: INOVE CURSOS \r\n\r\nEntidade Mantenedora: ITIS - INSTITUTO TÉCNICO INOVE SULLYVAN LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ nº 41.007.651/0001-90 \r\n\r\nEndereço: Rua André Rebouças, nº 50, Salas 401, 402, 403 e 404 - Bairro: Centro -Município de Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.010-130. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 19/07/2022. \r\n\r\nEficácia a partir de: 19/07/2022. \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 22 Del. 388/2020. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma de oferta: Subsequente \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 257\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O J.M TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/11203707/2010, de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: J.M ESCOLA TÉCNICA. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: J.M TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME. \r\n\r\nCNPJ nº 12.308.767/0001-61. \r\n\r\nEndereço: Rua Campo Grande, nº 732, sobrado salão, Bairro: Campo Grande, Município Rio de janeiro/RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 07/02/2017. \r\n\r\nEficácia a partir de: 25/01/2011. \r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388/2020, art. 62. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 195 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem. \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia. \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. \r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MALLA \r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 258\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/042/391/2019, de 29/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL LDC \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE CRIATIVIDADE LÁPIS DE COR LTDA-ME. \r\n\r\nCNPJ nº 31.996.242/0001-00. \r\n\r\nEndereço: Rua João Caetano, 154 - Casa 04 - Bairro: Caxambu - Município de Petrópolis/RJ, CEP: 25.610-011\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 12/02/2020 \r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2020 \r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/10 - Art. 53 Deliberação CEE nº 388/20 - Art. 23 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.584 alunos, distribuídos em três turnos. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA \r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 259\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/ RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/10500992/2012, de 15/04/2012, instruídos nos termos da Deliberação nº 316/2010 e art.62 da Deliberação CEE nº 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: Não possui. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 04.034.463/0001-25 \r\n\r\nEndereço: Rua General Osório, nº189, Bairro: Centro, Município: Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 27 de agosto de 2012 \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24 de maio 2013 \r\n\r\nEficácia a partir de: 27/08/2012. \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma a ser ministrado: Subsequente. \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínica \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma a ser ministrado: Subsequente \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 262\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030043/001922/2021, de 21/10/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCATIVO LEVADOS DA BRECA LTDA ME CNPJ nº 05.103.139/0001-84. \r\n\r\nEndereço: Av. Dr. Galdino do Valle Filho, nº 39, bairro: Centro, Município de Nova Friburgo/RJ \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 18 de outubro de 2021 \r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 23 da Deliberação nº 388/2020. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 422 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 263\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO TÉCNICO ARÊDE BATISTA CALIXTO PEREIRA & SENA LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos nºs SEI-030042/000883/2020 e SEI-030042/003306/2021, de 28/09/2020, instruído nos termos da Deliberação nº CEE 316/2010 e Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: SISTEMA DE ENSINO INVICTUS PIABETÁ \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CURSO TÉCNICO ARÊDE BATISTA CALIXTO PEREIRA & SENA LTDA-ME. \r\n\r\nCNPJ nº 33.562.747/0001-92 \r\n\r\nEndereço: Rua Eduardina de Miranda Telles, nº 220, bairro: Piabetá, Município de Magé/RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 02 de fevereiro de 2021 \r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nFundamentação Legal: Art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 312 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 264\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CMI - ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030033/002514/2022, de 09/05/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: CURSO TÉCNICO CURES \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CMI - ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ nº 26.279.781/0001-99 \r\n\r\nEndereço: Travessa Dr. César Ferreira, nº 26, sala 101 e sala 201, lote 11, bairro: Centro - Município de Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 30 de junho de 2022 \r\n\r\nEficácia a partir de: 30 de junho de 2022 \r\n\r\nFundamentação Legal: art. 23, Del. CEE nº 388/2020. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 344 alunos, distribuídos em 03 turnos - de segunda à sexta-feira e sábado. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Podologia \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\n\r\nHabilitação: Saúde Bucal \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\n\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\n\r\nHabilitação: Administração \r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios \r\n\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2450809"
                    ],
                    "2450703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030037/005286/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula nº 30412324, Identidade Funcional 50135376, ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula nº 30411995, ID 50135465, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula nº 30414486, ID 44078480, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030037/005245/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula nº 30414486, ID 44078480, ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula nº 30411995, ID 50135465, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula nº 30412324, Identidade Funcional 50135376, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2450703"
                    ],
                    "2450827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/138/A/2018 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 965.483-1, Prof. Doc. I, período base de 17/11/2016 a 16/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814677/2011 - GEYSIANE AGUIAR DOS SANTOS, mat. nº 926.183-5, Prof. Doc. I, período base de 13/01/2016 a 12/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3586/2015 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA DALFIOR, mat. nº 956.132-5, Prof. Doc. I, período base de 14/11/2014 a 28/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1900341/1996 - JOCIMAR LAURINDO PAULINO, mat. nº 1.202.824-7, Servente, período base de 26/05/2015 a 25/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1984/2019 - PATRICIA CRISTINA FERRAZ, mat. nº 934.967-1, Prof. Doc. I, período base de 28/09/2016 a 27/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812182/2004 - THESSALIA KOHLMANN DE JUNOD, mat. nº 829.822-6, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001019/2004 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, mat. nº 282.452-2, Prof. Doc. I, período base de 18/08/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600356/2001 - ROSANE VIDAL OLIVEIRA, mat. nº 5.017.160-2, Prof. Doc. II, período base de 02/11/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8310008/2007 - WYLTON PEDRO DE TOLEDO JUNIOR, mat. nº 5.012.215-9, Agente Administrativo, período base de 29/10/2017 a 02/11/2022 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310011/2003 - MARCILEY AZEVEDO AMARAL, mat. nº 5.018.510-7, Agente Administrativo, período base de 05/05/2016 a 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/803487/1995 - MONICA DE SOUZA CAMPOS GUIMARÃES, mat nº 251.917-1, Prof. Doc. II, período base de 05/10/2014 a 15/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3955/2013 - JUNIA CARVALHO, mat. nº 826.295-8, Prof. Doc. I, período base de 21/11/2017 a 20/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/815083/2009 - ELIANE DA SILVA ROSA, mat. nº 277.705-0, Merendeira, período base de 11/11/2015 a 10/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5492/2013 - MARYSTELLA BARROS PESSOA, mat. nº 826.137-2, Prof. Doc. I, período base de 23/08/2017 a 22/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310140/2007 - KARINA CUNHA BAPTISTA, mat. nº 840.600-1, Prof. Doc. I, período base de 31/082015 a 14/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002064/2022 - ANGÉLICA RIBEIRO FERREIRA, mat. nº 917.009-3, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2017 a 15/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1377/2014 - EVANDRO DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 951.487-8, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3389/2016 - MÔNICA CARVALHO SILVA, mat. nº 933.037-4, Prof. Doc. I, período base de 31/05/2016 a 30/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812475/2002 - LEILA MENDES GAMA BARCE3LOS, mat. nº 5.013.290-1, Prof. Doc. II, período base de 04/03/2015 a 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814179/2012 - MARIA TERESA DE MOURA MARCELLINO GUIMARÃES, mat. nº 845.112-2, Prof. Doc. I, período base de 02/09/2017 a 01/09/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007731/2022 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 927.368-1, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813163/2008 - CRISTIANE NASTARI VILLELA, mat. nº 846.104-8, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810585/2004 - DULCIMAR BENTO DA SILVA LOPES DE ANDRADE, mat. nº 833.282-7, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/803129/1995 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mat. nº 271.110-9, Inspetor de Alunos, período base de 28/12/2013 a 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8100160/1995 - DEONISIA MARIA DA SILVA ARAGÃO GUIMARÃES, mat. nº 255.015-0, Prof. Doc. II, período base de 08/09/2017 a 15/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007796/2022 - TATIANE RANGEL DOS ANJOS, mat. 3050509-3, Inspetor de Alunos, período base de 25/05/2017 a 07/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600593/2005 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA, mat. 826.146-3, Prof. Doc. I, período base de 08/11/2017 a 07/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11401625/2012 - FRANCISCO ALVES DE ALENCAR, mat. nº 926.546-3, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2013 a 07/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812628/2008 - MARIA TERESA FEIJÓ NICOLAU DOS SANTOS, mat. nº 844.338-4, período base de 07/06/2013 a 06/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007040/2022 - VICK DRAKE DE SOUSA GUERREIRO, mat. nº 3060027-4, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008157/2022 - IVONETE SOARES DE OLIVEIRA, mat. nº 3090468-4, Prof. Doc. I, período base de 12/04/2016 a 11/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101351/2001 - LUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES, mat. nº 5.012.257-1, Prof. Doc. II, período base de 04/12/2017 a 18/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610727/2001 - MARIA DE FÁTIMA SOBRAL DOS SANTOS MACHADO, mat. nº 5.020.464-3, Agente Administrativo, período base de 21/08/2016 a 19/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/802903/1991 - ELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO, mat. nº 247.879-0, Prof. Doc. II, período base de 26/12/2012 a 01/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006927/2022 - CLEIDE SODRÉ GOMES, mat. nº 958.529-0, Prof. Doc. I, períodos base de 02/02/2010 a 01/02/2015 e de 14/06/2017 a 12/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006311/2022 - MARIA LUZIA ERTHAL MELLO, mat. nº 831.083-1, Prof. Doc. I, períodos base de 26/05/2005 a 25/05/2010 e de 29/04/2017 a 28/04/2022 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813019/2008 - ELZA DOMINGOS DA SILVA, mat. nº 5.013.192-9, Servente, períodos base de 08/05/2008 a 22/05/2013 e de 23/05/2013 a 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002053/2022 - KÍSSILA ELEONORA ALVES MAGALHÃES DE MELLO, mat. nº 959.932-5, Prof. Doc. I, períodos base de 27/01/2010 a 26/01/2015 e de 27/01/2015 a 10/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007350/2022 - ALAYR RODRIGUES PESSÔA FILHA, mat. nº 5.013.487-3, Prof. Doc. I, períodos base de 19/02/1997 a 18/02/2002 e de 01/01/2007 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007225/2022 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO, mat. nº 5.003.860-3, Agente Administrativo, períodos base de 03/04/1998 a 02/04/2003 e de 02/01/2016 a 01/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007005/2022 - LUCIANE DOS SANTOS MUNIZ MELLO, mat. 828.690-8, Prof. Doc. I, períodos base de 29/08/2001 a 05/11/2006 e de 06/11/2006 a 20/112011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811796/2005 - GILBERTO AMITRANO, mat. nº 829.613-9, Prof. Doc. I, períodos base de 19/03/2008 a 01/06/2013 e de 27/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005729/2022 - ALDRIN FERREIRA DA COSTA, mat. nº 841.653-9, Prof. Doc. I, períodos base de 27/04/2003 a 26/04/2008 e de 27/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810563/2004 - ADRIANA KELLNER FRANCIS, mat. nº 827.541-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 26/07/2016 a 30/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811838/2005 - SEBASTIÃO VIEIRA, mat. nº 839.757-2, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007121/2022 - ANGELA MARIA MACIEL LINS, mat. nº 904.364-7, períodos base de 27/04/2004 a 16/06/2009; 17/06/2009 a 03/09/2014 e de 04/09/2014 a 18/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003807/2022 - LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 5.003.504-7, Prof. Doc. I, períodos base de 01/11/2000 a 07/11/2005; 08/11/2005 a 07/11/2010 e de 08/11/2010 a 07/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007028/2022 - CÍCERO ROGÉRIO DA SILVA BARROS, mat. nº 918.913-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 15/02/2015 e de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810706/2000 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.749-6, Zelador, períodos base de 03/12/2001 a 02/12/2006; 03/12/2006 a 18/12/2011; 19/12/2011 a 20/01/2017 e de 21/01/2017 a 20/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007025/2022 - CÍCERO ROGERIO DA SILVA BARROS, mat. nº 846.124-6, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 18/02/2017 e de 19/02/2017 a 18/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/991/2019 - WANDERSON NAVEGA MIGUEL, mat. nº 804.705-2, Prof. Doc. II, períodos base de 16/06/1998 a 15/06/2003; 02/02/2006 a 18/04/2011; 19/04/2011 a 14/05/2016 e de 15/05/2016 a 12/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007469/2022 - SIMONE DE SOUZA FERNANDES ALVES, mat. nº 828.712-0, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/05/2008; 09/05/2008 a 08/05/2013 e de 09/05/2013 a 23/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007667/2022 - ANDRÉA DE ANDRADE LOPES VALÉRIO, mat. nº 942.537-2, Prof. Inspetor Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007680/2022 - ANA LILIAN RODRIGUES DE SOUZA VILELA , mat. nº 845.030-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006967/2022 - SONIA REGINA DE SOUZA SANTIAGO FONSECA, mat. nº 5.011.539-3, Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008141/2022 - CAROLINA COUTO VIANNA ESTELLITA, mat. nº 3080290-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008165/2022 - ANA MARIA BARBOSA, mat. nº 805.531-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008148/2022 - SILVÂNIA DE SOUZA FERREIRA AMARO, mat. nº 5.015.582-9, Bibliotecário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008207/2022 - ELIANE FERNANDES CAMPOS LOPES, mat. nº 950.847-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/130/2014 - MARCIA BARBOSA RODRIGUES, mat. nº 5.016.588-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000199/2023 - VIVIANE SOUZA DA SILVEIRA FERNANDES, mat. nº 928.815-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2450827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450797": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.08.2022\r\n\r\nJESSICA NORBERTO ROCHA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260004/001826/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nJESSICA NORBERTO ROCHA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260004/001826/2022\r\n\r\nId: 2450797"
                        ],
                        "2450867": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\n*CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2021 - Praia do Bananal, s/n, 1º pavimento, Enseada do Banana, lIlha Grande - Angra dos Reis. O referido contrato de locação fica apostilado para constar o valor de R$ 2.003,55 (dois mil e três reais e cinquenta e cinco centavos) pago a título de aluguel mensal, resultante da aplicação do fator 5,45%, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo nº SEI-260007/011350/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2022.\r\n\r\nId: 2450867"
                        ],
                        "2450895": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 026/2023 - APOSENTA LUIZ FLAVIO SKINNER, matr. nº 02.903-3, ID Funcional 25509047, Professor Auxiliar, nível 04, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 02/01/2023 - Processo nº SEI-260007/029414/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 027/2023 - APOSENTA NELSON MASSINI, matr. nº 33.694-1, ID Funcional 25586858, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/045871/2022.\r\n\r\nId: 2450895"
                        ],
                        "2450896": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPORTARIA IFCH Nº 049/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RICARDO ANTÔNIO SOUZA MENDES, matr. nº 35.266-6, instituída pela Portaria IFCH nº 045/2022, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/003349/2022.\r\n\r\nId: 2450896"
                        ],
                        "2450781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005571/2022 - FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, ID Funcional nº 639998-3, Profissional de Nível Superior. DÊ- SE REASSUNÇÃO, a contar de 26 de dezembro de 2022, antecipando o término do prazo da Licença sem Vencimentos para Desempenho de Mandato Eletivo, publicada no D.O. de 29/09/2022.\r\n\r\nId: 2450781"
                        ],
                        "2450782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050001/2008 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641809-0, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 17/11/2017 a 16/11/2022. \r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052866/2006 - MARINETE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 641462-1, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 29/01/2017 a 28/01/2022. \r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051513/2007 - LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641748-5, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051552/2007 - FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 641544-0, Profissional de Nível Superior, período de 13/09/2017 a 12/09/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2450782"
                        ],
                        "2450775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/007106/2022 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641812-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/007192/2022 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 641152-5.\r\n\r\nId: 2450775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2450679": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1566 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009. Processo nº SEI-100001/000043/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Mobilidade e Integração Modal, ALEXANDRE ALCORTA DAIUTO, Id. Funcional nº 5125752-1 desta SETRAM, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de janeiro de 2023, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1489, de 01 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial de 08 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2450679"
                    ],
                    "2450680": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1567 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Processo nº SEI-100001/000044/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, Rodrigo Rabelo de Matos Silva, Id. Funcional nº 5100554-9/SETRAM para autorizar despesas, ordenar pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende competência para assinar contratos de câmbio, autorizar abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinar requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelo titular ora indicado, na forma do § 1º do art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1565, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2450680"
                    ],
                    "2450820": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1568 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000638/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 007/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E DE APOIO A BIODIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, tendo como objeto a Prestação de Serviços Técnicos, a serem elaborados por meio de contratação, para o desenvolvimento de estudos técnicos, no âmbito do planejamento estratégico do setor de infraestrutura logística, para promover a revisão e atualização das bases de dados, das projeções de demanda e da carteira de projetos do PELC/RJ nº 2045.\r\n\r\nTania Mara Marques Motta - Id Funcional nº 05011969-9 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nLeonardo Bruno Oliveira Cerqueira - Id Funcional nº 5125491-3 - Fiscal;\r\n\r\nRodrigo da Motta Almeida - Id Funcional n° 5132763-5 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1545, de 15 de setembro 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2450820"
                    ],
                    "2450821": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1569 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000782/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 015/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reestruturação urbana da área no entorno da estação de Queimados, no Ramal Japeri, do sistema ferroviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denominado TOD-Queimados/RJ.\r\n\r\nTania Mara Marques Motta - Id. Funcional nº 05011969-9 - Gestora do Contrato\r\n\r\nLeonardo Bruno Oliveira Cerqueira - Id. Funcional nº 5125491-3 - Fiscal\r\n\r\nRodrigo da Motta Almeida - Id. Funcional nº 5132763-5 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1560, de 07 de setembro 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2450821"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 449 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para aprofundar a apuração dos fatos apresentados no Relatório da Assessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos - ASSGER desta CENTRAL, constante no Processo n° SEI-100006/001632/2022, referente a possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada em transporte de material Técnico e Histórico contida no processo nº SEI-100006/001862/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n99.000.764\r\n\r\nASSPRE /\r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n03.006.925\r\n\r\nGERMAP\r\n\r\nGERALDO VIANA FILHO\r\n\r\n70.001.060\r\n\r\nGERSIS\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2450748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2448961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001570/2020 - LETICIA ALVES DOS SANTOS, Analista Executivo, id funcional nº. 43888585. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/12/2020.\r\n\r\nId: 2448961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2450780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006317/2022 - AUTORIZO conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário Mallu Chaves Barreto, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2450780"
                    ],
                    "2450795": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/3288/2010 - Jamaira Ferreira Veras Barros, Médica Veterinária, ID. Funcional:42196450, CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 07/10/2015 a 06/10/2020, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2450795"
                    ],
                    "2450870": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 93 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUTURA LYTORÂNEA S.A- PROCESSO Nº SEI020007/005951/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 95 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI. PROCESSO Nº SEI020007/004751/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC-CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA-ME PROCESSO Nº SEI-020007/001804/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 110 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME PROCESSO Nº SEI020007/004418/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC-CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA-ME PROCESSO Nº SEI-020007/001804/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 129 DE 18 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MAJU PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/001043/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 2697282.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 2697282.\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 130 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - PROCESSO Nº SEI-020007/003943/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nLeonardo Blanchart, ID Funcional nº 5036578;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 132 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CLÍNICA VETERINÁRIA RICARDO LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/003335/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1.\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 31 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO Nº SEI - 020007/002588/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nId: 2450870"
                    ],
                    "2450787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004427/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto BIOATENA (CDSV/RJ nº 1953) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, CNPJ 07483401000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2450787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2450844": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 248 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEC.\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/001617/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar os possíveis erros no procedimento para contratação da Sociedade Empresária ConsRefor Serviços, Manutenção e Construções Ltda, bem como eventual responsabilidade de servidores e danos ao erário, objeto do administrativo nº SEI-180007/001617/2021, nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 51074761;\r\n\r\nClaudia Mattos Raybolt, ID 3431015; e\r\n\r\nTatiana Várzea, ID 574807-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, anuladas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SECEC Nº 238, de 24 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2450844"
                    ],
                    "2450898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 249 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS LEVANTADOS DECORRENTES DO CONTRATO DE GESTÃO SEC nº 002/2013 FIRMADO POR ESTA SECRETARIA E O INSTITUTO DE DSESENVOLVIMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI E-18/001/269/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - instaura procedimento de sindicância para apurar fatos levantados decorrentes do contrato de gestão SEC nº 002/2013 firmado por esta secretaria e o instituto de desenvolvimento e gestão. objeto do administrativo SEI E-18/001/269/2013, nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 04 (quatro) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nCaroline Tuler Castelo Branco- Id: 51077680\r\n\r\nCarla Cascão Andrade- Id 20232055\r\n\r\nJorge Leandro Santana Costa - Id: 43291023\r\n\r\nAlessandra Cunha De Freitas Id: 4382291-6\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, anuladas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2450898"
                    ],
                    "2450855": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nINSTAURA aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2023, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com base no artigo 5º da Instrução Normativa AGE nº 22/2013 e artigo 3º da Deliberação 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas as medidas administrativas internas cabíveis, a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 19/2009, celebrado em 11 de dezembro de 2009 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Instituição Sociedade Musical Santo Antônio de Bacaxá, no valor de R$ 24.027,00 (vinte e quatro mil vinte e sete reais), referente às 1ª e 2ª parcelas, oriundo do administrativo nº SEI-E-18/001/821/2013.\r\n\r\nINSTAURA aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2023, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com base no artigo 5º da Instrução Normativa AGE n.º 22/2013 e artigo 3º da Deliberação 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas as medidas administrativas internas cabíveis a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 48/2010, celebrado em 12 de maio de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Instituição Associação Cultural e Educacional Benizio Silva, no valor de R$ 59.973,90 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e noventa centavos), referente à 1ª parcela, oriundo do administrativo nº SEI-E-18/001/584/2014.\r\n\r\nINSTAURA aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2023, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com base no artigo 5º da Instrução Normativa AGE nº 22/2013 e artigo 3º da Deliberação 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas as medidas administrativas internas cabíveis, a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 146/2010, celebrado em 27 de julho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Associação de Pescadores de Arraial do Cabo, no valor de R$ 12.350,03 (doze mil trezentos e cinquenta reais e três centavos), referente à 3ª parcela, oriundo do administrativo nº SEI-E-18/001/136/2015.\r\n\r\nId: 2450855"
                    ],
                    "2450814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100133/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Cinestesia Às Margens, do proponente Associação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas, com o CNPJ 11.290.496/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2450814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2352723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000152/2020 - SERGIO NAIDIN, Musico Instrumentista, Id funcional nº 2879341-2. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/06/2020, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº235/2013, com alteração dos Arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392 de 12/05/2021.\r\n\r\nId: 2352723"
                        ],
                        "2353390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIACRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000397/2021 - FABRICIO FERNANDES CLAUSSEN, Musico Corista, Id Funcional nº 2877473-6. AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/07/2021, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000391/2021 - LOURDES CRISTINA SANTORO FERNANDEZ, Musico Corista, Id Funcional nº 2877443-4. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/07/2021, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000204/2020 - PATRICK DE OLIVEIRA, Musico Corista, Id Funcional nº 5025363-8. AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/09/2020, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000329/2021 - JANAINA BOTELHO PEROTTO, Musico Instrumentista, Id Funcional nº 637642-8. AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/06/2021, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000157/2020 - THIAGO LOPES TEIXEIRA, Musico Instrumentista, Id Funcional nº 4414014-2. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/01/2020, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000640/2021 - JAILSON VARELO DE ARAUJO, Musico Instrumentista, Id Funcional nº 2879189-4. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/11/2021, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/000269/2021 - DANIEL SOARES DA SILVA, Musico instrumentista, Id Funcional nº 4336457-8. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/06/2021, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18005/74/2020 - TIAGO VIANA DE FREITAS, Musico instrumentista, Id Funcional nº 5027408-2. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01/02/2020, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013, com alteração dos arts. 13 e 14 pela Portaria FTM nº 392, de 12/05/2021.\r\n\r\nId: 2353390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450818": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 618 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000009/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio instalados nas dependências da Sede da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e de suas Unidades administrativas, a favor da empresa IAGO BARBOSA DE SOUZA;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Leandro de Souza Andrade, Id. Funcional nº 5117718-8, Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 623299-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2450660": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210120/000010/2022 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio a servidora JOZINEIDE ALVES DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº 30004438/01, totalizando 18 (dezoito) meses, referentes aos períodos:\r\n\r\n1º quinquênio: de 20/03/1989 a 18/03/1994;\r\n\r\n2° quinquênio: de 19/03/1994 a 17/03/1999;\r\n\r\n3° quinquênio: de 18/03/1999 a 15/03/2004;\r\n\r\n4° quinquênio: de 16/03/2004 a 14/03/2009;\r\n\r\n5° quinquênio: de 15/03/2009 a 13/03/2014;\r\n\r\n6° quinquênio: de 14/03/2014 a 12/03/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as publicações nos DOERJs de 24/03/2000; 05/10/2004; 24/09/2009; 29/05/2019, 02/07/2019 e 08/11/2022.\r\n\r\nId: 2450660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2450601": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nATO DE 30/09/2013 - RODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA, Geólogo, Nível A, ID. 50178970. De acordo com o Processo nº SEI-070025/001088/2022, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B com validade de 30/09/2018, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450601"
                        ],
                        "2450887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/005291/2020 - ANNIBAL DOS SANTOS SILVA, Engenheiro, ID. 20691840. AUTORIZO a Isenção de Imposto de Renda do servidor inativo, de acordo com o anexo nº 45181343 da SGPMSO, que verificou ser o servidor portador de patologia elencada nas Leis Federais nº 7.713/1988 e 11.052/2004, a partir da data da realização da Junta Médica em 27/12/2022, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2450887"
                        ],
                        "2450888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005128/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 43582157), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 43410478) e da Controladoria (SEI 43898496), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 075/2022, sem alteração de valor contratual, por mais 60 (sessenta) dias corridos, transferindo seu término para 08/03/2023, a cargo da empresa DRV ENGENHARIA EIRELI., cujo objeto é a “execução das obras emergenciais para recuperação de 5 (cinco) pontos com erosões no bordo da Rodovias RJ 158 - trecho compreendido entre Itaocara - RJ ao 3º Distrito de Itaocara/RJ (Portela) KM 7,8 ao KM 22\", vinculado ao Processo Administrativo SEI-330024/000174/2022 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 43185246), fundamentado nos Acórdãos 106/2011, 1801/2014, ambos do TCU.\r\n\r\nId: 2450888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2450900": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049408/2022 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 12/12/2022 a 16/12/2022.\r\n\r\nId: 2450900"
                    ],
                    "2450901": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/002061/2002 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - Procurador do Estado - Id. Funcional n º 1922056-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 12/11/2016 a 10/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/014436/2006 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1921444-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 08/02/2014 a 06/02/2019.\r\n\r\nId: 2450901"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2450929": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, sob demanda, de gêneros alimentícios, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 24/01/2023 às 10:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/021002/2022.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450929"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 165/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a F. ROBERTO FERRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para serviços de reparo em 02 (dois) motores síncronos instalados nas elevatórias de adução de água bruta da Estação de Tratamento de Água do GUANDU (ETA-GUANDU”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/002074/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 651/2022 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2450507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2450946": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para supressão do objeto do Contrato nº 007/2019, relativo à prestação de serviços de locação de veículos tipo Van, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.677,96 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/009196/2019.\r\n\r\nId: 2450946"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2450872": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO instituída pela Resolução SEFAZ nº 265/2021, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, DIVULGA abaixo o Auditor Fiscal da Receita Estadual a ser avaliado pela respectiva chefia, relativamente ao período de 01/07/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, a chefia avaliadora deverá preencher o Questionário de Avaliação de Estágio Confirmatório constante do Anexo I do referido Decreto e entregá-lo à Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, mediante recibo, em envelope lacrado e identificado com o nome do servidor avaliado e o período de avaliação.\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n50190733\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\n31/12/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\nProcesso nº SEI-040085/000014/2021.\r\n\r\nId: 2450872"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e Vabrad Administração e Participações LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.529.551,99 (hum milhão, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/002/100012/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2023.\r\n\r\nId: 2450812"
                            ],
                            "2450773": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023.\r\n\r\nOBJETO: ARTIGOS UROLÓGICOS DE NATUREZA DESCARTÁVEL.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ARIA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI- CNPJ 33.735.949/0001-99\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 88.327,20 (oitenta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000869/2021 (PE 086/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\ncateter ureteral, tipo: pielografia, material: poliuretano, revestimento: n/a, transparencia: radiopaco, marcacao: radiopacas em toda sua extensao, drenagem: por orifício na extremidade fechada, extremidade: aberta e fechado, calibre: 5 fr, comprimento: 70 cm - id:75452 - código do item:6515.261.0011observação: catéter ureteral para pielografia - catéter ureteral em poliuretano, radiopaco, com marcas radiopacas em toda sua extensão, uma extremidade aberta e outra fechada com orifício na ponta superior (orifício de drenagem), 5 à 7 fr, comprimento 70 à 90 cm. marca plastimed\r\n\r\nUN\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 42,8000\r\n\r\nR$ 1.027,20\r\n\r\n03\r\n\r\ncateter ureteral,tipo: balao, material: poliuretano, revestimento: recoberto com camada hidrofilica interna e externa, transparencia: radiopaco, marcacao: radiopacas em toda sua extensao, drenagem: orificios para drenagem ao longo do corpo, extremidade: aberta e fechado, calibre: 5 fr, comprimento: 90 a 100 cm - id:75575 - código do item:6515.261.0012observação: catéter ureteral balão - catéter ureteral com balão dilatador, em poliuretano, recoberto com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, podendo variar seu calibre de 5 fr até 7fr e comprimento podendo variar de 70 a 100 cm, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem em toda a sua extensão. marca tahina\r\n\r\nUN\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 580,0000\r\n\r\nR$ 27.840,00\r\n\r\n07\r\n\r\nconjunto dilatadores urologicos,tipo: ureterais, material: polietileno, opacidade: radiopaco, componentes: dilatadores 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 , 18 fr x 600 mm/ fio guia metálico, revestimento: camada hidrof int e ext, cor: verde, esterelidade: esteril, uso: unico - id:75370 - código do item:6515.411.0001observação: kit de catéteres dilatadores ureterais sequenciais - dilatadores ureterais em polietileno radiopaco, revestidos por camada hidrofílica interna e externa, com a \r\n\r\nCJ\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 430,0000\r\n\r\nR$ 30.960,00\r\n\r\nponta cônica, de bordos arredondados. composto por dilatadores 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 18 fr x 600 mm a 700 mm. estéril, descartável, podendo descartar o dilatador de 18fr e suprimir eventualmente dilatadores desde que não sequencialmente. marca plastimed\r\n\r\n12\r\n\r\nsistema incontinencia urinaria feminina,tipo: sling transobturatorio, material tela: polipropileno com fio de sutura absorvivel, comprimento tela: 35 cm ~ 45 cm, largura tela: 10 mm ~ 12 mm, material braco: polietileno, acessorio: agulhas helicoidais em aco inox, forma fornecimento: unidade - id:143044 - código do item:6515.363.0004 marca sul medical\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 950,0000\r\n\r\nR$ 28.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2023.\r\n\r\nOBJETO: ARTIGOS UROLÓGICOS DE NATUREZA DESCARTÁVEL.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI- CNPJ 23.651.234/0001- 02.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 178.990,56 (cento e setenta e oito mil novecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000869/2021 (PE 086/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nconjunto cateter ureteral, tipo: duplo j, material: poliuretano, revestimento: camada hidrofílica, radiopacidade: radiopaco, orificios: orificios ao longo do corpo, tipo extremidades: aberta / fechada, dimensões: 4,7 fr x 220 mm/320mm, componentes: guia hidrof / nit 0,035`` x 145 a 150 cm/posicionador, esterelidade: esteril, uso: descartavel - id:75233 - código do item:6515.407.0001\r\n\r\nCJ\r\n\r\n156\r\n\r\nR$ 178,0000\r\n\r\nR$ 27.768,00\r\n\r\nobservação: conjunto catéter ureteral duplo j 4,5 à 4,8 fr com fio guia hidrofílico - conjunto composto por catéter duplo j de poliuretano suave, revestido com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem ao longo do corpo e posicionador; calibre 4,7 fr; comprimento 220 mm a 320 mm; possui fio guia hidrofílico em nitinol 0,032 à 0,0035 pol. x 140 a 150 cm. estéril, descartável. marca: medtec supplies\r\n\r\n05\r\n\r\nconjunto cateter ureteral,tipo: duplo j, material: poliuretano, revestimento: camada hidrofilica, radiopacidade: radiopaco, orificios: orificios ao longo do corpo, tipo extremidades: aberta / fechada, dimensoes: 6,0 fr x 220 mm/320mm, componentes: guia hidrof / nit 0,035`` x 145 a 150 cm/posicionador, esterelidade: esteril, uso: descartavel - id:81485 - código do item:6515.407.0002\r\n\r\nUN\r\n\r\n108\r\n\r\nR$ 178,0000\r\n\r\nR$ 19.224,00\r\n\r\nobservação: conjunto catéter ureteral duplo j 5,9 à 6,1 fr com fio guia hidrofílico - conjunto composto por catéter duplo j de poliuretano suave, revestido com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem ao longo do corpo e posicionador; calibre 6,0 fr; comprimento 220 mm a 320 mm; possui fio guia hidrofílico em nitinol 0,032 à 0,0035 pol. x 140 a 150 cm. estéril, descartável.marca: medtec supplies\r\n\r\n06\r\n\r\nconjunto dilatadores urologicos,tipo: amplatz, material: teflon / polietileno, opacidade: radiopaco, componentes: cateter 8 fr x 840 mm / dilatadores polietileno 6, 8 ,10 fr x 200 mm/ dilatadores teflon 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30 fr x 160 mm, revestimento: camada hidrof int e ext, cor: azul, esterelidade: esteril, uso: unico - id:75666 - código do item:6515.411.0002\r\n\r\nCJ\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 812,9950\r\n\r\nR$ 39.023,76\r\n\r\nobservação: kit amplatz - conjunto de dilatadores de tratos percutâneos renais para remoção de cálculos, tipo amplatz. composto de 01 catéter radiopaco podendo variar de 7,0 a 8,0 fr x 700mm à 840mm de teflon, 14(quatorze) sondas dilatadoras radiopacas, com ponta cônica; sondas de calibres 6, 8 e 10 fr com 20 cm de comprimento em poliuretano e dilatadores também em poliuretano 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30 fr x 160 mm, sendo que os dilatadores mais calibrosos possuem capa de teflon de 16 cm. revestimento interno e externo com camada hidrofílica, cor azul; podendo suprimir dilatadores desde que não seja supressão sequencial. eposicionador. estéril, descartável. marca: medtec supplies\r\n\r\n08\r\n\r\nextrator de calculo,tipo: dormia, composicao: camisa em polamida,cesta helicoidal de 3 fios, manopla em polimero rigido, calibre: 3,0 fr, comprimento: 115 cm, esterelidade: esteril, uso: descartavel - id:75454 - código do item:6515.408.0003observação: extrator de cálculos - extrator de cálculos tipo dormmia, calibre variando de 2,4fr a 3,0 fr, comprimento de 105cm à 125 cm, com cesta helicoidal de 2 à 4 fios em aço inoxidável, camisa em poliamida, manopla em polímero rígido, estéril, descartável.marca: medtec supplies\r\n\r\nUN\r\n\r\n168\r\n\r\nR$ 447,0000\r\n\r\nR$ 75.096,00\r\n\r\nObservação: EXTRATOR DE CÁLCULOS - Extrator de cálculos tipo Dormmia, calibre variando de 2,4Fr a 3,0 Fr, comprimento de 105cm à 125 cm, com cesta helicoidal de 2 à 4 fios em aço inoxidável, camisa em poliamida, manopla em polímero rígido, estéril, descartável.MARCA: MEDTEC SUPPLIES\r\n\r\n09\r\n\r\nevacuador,tipo: ellik, composicao: bulbo, pera, adaptador camisa endoscopica e conector universal, material: plastico e latex, uso: descartavel, aplicacao: endourologia - id:74756 - código do item:6515.404.0001\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 148,9900\r\n\r\nR$ 17.878,80\r\n\r\nobservação: evacuador de ellik - evacuador para retirada de fragmentos intra-vesicais composto de bulbo, adaptador para camisa endoscópica e conector universal e pera. material: plástico e latex. estéril. descartável.marca: medtec supplies\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2023.\r\n\r\nOBJETO: ARTIGOS UROLÓGICOS DE NATUREZA DESCARTÁVEL.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI- CNPJ 32.416.864/0001-85.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000869/2021 (PE 086/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10\r\n\r\npecas componentes endoscopio,descricao: eletrodo tipo alça angulada, referencia: 27050g, fabricante: karl storz - id:73915 - código do item:6519.179.0010observação: eletrodo tipo alça - eletrodo tipo alça de 0,4 mm, com haste metálica de aço inoxidável e liga de tungstênio com resistência pré-regulada para corrente elétrica de alta freqüência unipolar e alta sensibilidade, para ressecção transuretral em solução salina para cirurgias urológicas endoscópicas, calibre 24 fr, compatível com ressectoscópio storz. marca: mysore\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 345,0000\r\n\r\nR$ 41.400,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2023.\r\n\r\nOBJETO: ARTIGOS UROLÓGICOS DE NATUREZA DESCARTÁVEL.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA- CNPJ 40.382.970/0001-13.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.652,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000869/2021 (PE 086/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nfaca fria sachse,material: aco inox, tipo: unipolar, compatibilidade: equipamento storz - id:90884 - código do item:6519.124.0004observação: faca de sachse - faca fria para uretrotomia em aço inoxidável grau médico, tipo reta, unipolar, compatível com uretrótomo storz.marca: medtec\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 314,0000\r\n\r\nR$ 5.652,00\r\n\r\nId: 2450773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2450706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para execução de serviços de correção e reparo das Infiltrações e substituição das telhas quebradas, impermeabilização das calhas e recuperação do reboco e pintura das salas atingidas no prédio-sede do Serviço de Transportes (PA2 - G2), localizado na Rua Santa Filomena n° 1, Bairro Praça da Bandeira, Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 019/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000106/2022.\r\n\r\nId: 2450706"
                        ],
                        "2450707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 22/2022.\r\n\r\nPARTES: Convênio que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado De Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ e o Ministério Público do Estado Do Rio De Janeiro - MPRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando à integração institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, com o desenvolvimento das seguintes ações: -Permitir, renovar e manter a integração do MPRJ como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009, desde que seja efetuada a homologação integrada das interfaces para carga dos bancos de dados descritos no inciso III. - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando ao PARTÍCIPE o acesso às informações dos órgãos participantes disponibilizadas previamente e possibilitando aos Órgãos participantes consultas às informações cedidas pelo MPRJ, observadas as normas contidas no art. 5º, inciso I e art. 7º, V e VI, da Regulamentação Operacional da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24 de 08 de dezembro de 2009, bem como art. 2°, §1° e § 2° do Decreto n° 43.633 de 20 de julho de 2012. - Serão cedidas pelo MPRJ as seguintes informações ao Portal da Segurança: - Banco de dados dos servidores, Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do MPRJ; - Informações sobre Pessoas Desaparecidas; - Dados sobre o andamento e resultado de processos no MPRJ; - Banco de dados de Denúncias oferecidas pelo MPRJ (com suas respectivas informações e arquivos). - As informações e dados sobre processos, denúncias do MPRJ e pessoas desaparecidas serão disponibilizados no Portal da Segurança através de sistema que viabilize o compartilhamento em tempo real, de forma especificada em Plano de Trabalho. - Banco de dados dos servidores, Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do MPRJ; - Informações sobre Pessoas Desaparecidas; - Dados sobre o andamento e resultado de processos no MPRJ; - Banco de dados de Denúncias oferecidas pelo MPRJ (com suas respectivas informações e arquivos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser modificado através de aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto.\r\n\r\nVALOR: O presente Convênio é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360306/000079/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por OBJETO a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando a integração institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, com o desenvolvimento das seguintes ações: - Permitir a integração da SEOP como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009, desde que seja efetuada a homologação integrada das interfaces para carga dos bancos de dados descritos no inciso IV. - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando ao PARTÍCIPE o acesso às informações dos órgãos participantes disponibilizadas previamente e possibilitando aos Órgãos participantes consultas às informações cedidas pela SEOP, observadas as normas contidas no art. 5º, inciso I e art. 7º, V e VI, da Regulamentação Operacional da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24 de 08 de dezembro de 2009.- Na forma dos dispositivos legais citados no inciso anterior, após a conclusão das etapas previstas no Plano de Trabalho para efetiva disponibilização da carga de dados da SEOP, deverá ser realizada uma reunião entre o novo órgão e as instituições que já integram o Portal da Segurança para definição de quais de suas bases que estão inseridas no referido sítio eletrônico, bem como em que níveis, serão acessadas pela SEOP, respeitadas as suas atribuições, assim como, o novo partícipe, também decidirá quais órgãos terão acesso aos dados por ele disponibilizados, definindo, ainda, níveis de acesso. - Serão cedidas pela SEOP as seguintes informações ao Portal da Segurança: Cadastro dos Servidores da SEOP; Cadastro de Servidores da GM-Rio; Cadastro Único do Comércio Ambulante - CUCA; Cadastro dos Alvarás; Banco de Dados dos Depósitos Públicos de veículos apreendidos; TRO - Termo de Registro de Ocorrência lavrados pela GM-Rio.- Somente terão acesso ao Portal da Segurança os servidores que exerçam suas funções nas áreas de inteligência da SEOP, bem como da GM-Rio, após a devida avaliação e autorização da Gerência de Inteligência e Monitoramento (GIM/SEOP) e que disponibilizem seus dados (nome completo, matrícula, cargo/função, data de início de exercício, CPF, RG - número e órgão emissor, data de nascimento, filiação, local de lotação) ao Portal.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser modificado através de aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360306/000527/2021.\r\n\r\nId: 2450707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 523/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 368/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades UPA I - CABUÇU, UPA II - BAIRRO BOTAFOGO E UPA MESQUITA, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 2.284.572,93 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE09166, 2022NE09167 e 2022NE09168. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2022. Parecer 3495/2022 (44501444) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 44650740. PROCESSO Nº SEI-080007/017474/2022.\r\n\r\nId: 2450886"
                            ],
                            "2450725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2593/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JVX SERVICOS OFTAMOLOGICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos oftalmológicos, para o Hospital da Mãe de Mesquita, no período de 02/11/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3459 (SEI-44396673). VALOR TOTAL: R$ 9.713,99 (nove mil setecentos e treze reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018913/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2308/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO SANTA ANA LTDA - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2022 à 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3109 (SEI-42867131). VALOR TOTAL: R$ 12.729,30 (doze mil setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/015984/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2649/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JVX SERVICOS OFTAMOLOGICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/12/2022 à 15/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3548 (SEI-44703919). VALOR TOTAL: R$ 5.024,48 (cinco mil vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018921/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2574/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO SANTA ANA LTDA - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3451 (SEI-44366002). VALOR TOTAL: R$ 12.434,90 (doze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018126/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1822/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBANC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Bangu, no período de 01/08/2022 à 15/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3175 (SEI-43131405). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011900/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 854/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização hospitalar com aplicação de insumos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1055 (SEI-32466764). VALOR TOTAL: R$ 52.642,97 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais, e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004711/2022. \r\n\r\nId: 2450725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2450846": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01-COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/000386/2023\r\n\r\nLucas Lopes Silva - 2017\r\n\r\n02- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1° GRAU\r\n\r\nSEI-030029/000446/2023\r\n\r\nMarco Antônio Araújo Ventura- 1997\r\n\r\n03- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/000422/2023\r\n\r\nFabiano Neves Guimarães- 2001\r\n\r\n04- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/016877/2022\r\n\r\nSidney César da Rocha Mendes- 2000\r\n\r\n05- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/016652/2022\r\n\r\nAlexandre Miranda Magalhães- 1994\r\n\r\n06- COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/016712/2022\r\n\r\nThiago Souza de Moraes- 2017\r\n\r\n07- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/016924/2022\r\n\r\nCíntia Maria dos Santos - 2000\r\n\r\n08 - COLEGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/008523/2022\r\n\r\nLuciano da Silva Costa - 2007\r\n\r\n09 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002983/2022\r\n\r\nTaylene Santana Rodrigues - 2008\r\n\r\n10 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004763/2022\r\n\r\nRaphaela de Oliveira Maya - 2002\r\n\r\n11 - COLEGIO CURSO MERSSENES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003643/2022\r\n\r\nGleice da Silva Avila - 2003\r\n\r\n12 - COLEGIO DE APLICAÇÃO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006151/2022\r\n\r\nLaura Ferreira de Mattos Carneiro - 1982\r\n\r\n13 - COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO - UNIDADE PIEDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/005495/2022\r\n\r\nLucas da Silva Martinho - 2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/006699/2021\r\n\r\nAmanda Souza Pedroza - 2016\r\n\r\nSEI-030035/006693/2021\r\n\r\nDominique Monteiro Passos de Oliveira - 2016\r\n\r\n14 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002313/2021\r\n\r\nLucas Vicente Chaves Antunes - 2018\r\n\r\n15 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005627/2022\r\n\r\nVictoria Maria Chagas da Fonseca - 2015\r\n\r\n16 - SETR - SOCIEDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/000181/2023\r\n\r\nBarbara Suely Ward Biker - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO DE CARVALHO GOMES JÚNIOR - Barra do Piraí \r\n\r\n4ª Série - 1º Grau\r\n\r\nSEI- 030031/002152/2022\r\n\r\nJuarez dos Santos - 1987\r\n\r\n02 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000311/2023\r\n\r\nLuiza Marchi de Oliveira - 2019\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000313/2023\r\n\r\nSara Marchi de Oliveira- 2019\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000310/2023\r\n\r\nSofia Marchi de Oliveira- 2019\r\n\r\n03 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016313/2022\r\n\r\nIrllan Santos Guedes - 2020\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016370/2022\r\n\r\nMaria Eduarda Elias Santos da Silva -2020\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/016369/2022\r\n\r\nSergio Emanuel Elias Silva dos Santos - 2020\r\n\r\n04 - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL- Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016357/2022\r\n\r\nMaria Clara Santos Paiva - 2020\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016807/2022\r\n\r\nJulianny de Almeida Martins - 2021\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016412/2022\r\n\r\nEmilly de França Rosal Silva - 2020\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/016356/2022\r\n\r\nMaria Eduarda Santos Paiva - 2020\r\n\r\n05 - COLEGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006347/2021\r\n\r\nGiulia França de Almeida - 2018\r\n\r\n06 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004754/2021\r\n\r\nAna Jullia Pires Guimarães - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de VITOR LUCAS DE OLIVEIRA, ano 2012. Processo nº SEI-030038/004034/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de MARIA DE LOURDES FERREIRA FRANCISCO, ano 2009. Processo nº SEI-030029/004853/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio de ANDRÉ TERRA DE ALMEIDA, no ano 2017 - Processo nº SEI-030030/002830/2020.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância de FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, no ano de 2013 - Processo nº SEI-030029/010232/2022.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Metodologia a Distância, de ELIANE CALAZANDE DOS REIS MATOS, no ano de 2016, Processo nº SEI-030036/003379/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2022. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005567/2021.\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Valério Freitas da Silva - 2014\r\n\r\nLeia-se: Rafael Valério Freitas da Silva - 2013\r\n\r\nId: 2450846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 058/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e FAST GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 1, 2, 4 a 10, 12 a 21 e 23 a 26.\r\n\r\nASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.022.569,20 (sete milhões, vinte e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007580/2022.\r\n\r\nId: 2450808"
                            ],
                            "2450825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 064/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 0006/2021 de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento nas instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.851.578,40 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000426/2022.\r\n\r\nId: 2450825"
                            ],
                            "2450815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 059/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e STUDIO BRAS ARTES GRAFICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos - itens 3,11 e 22. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 06/10/2022\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.352.916,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007583/2022.\r\n\r\nId: 2450815"
                            ],
                            "2450826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Super Estágios LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2020. VIGÊNCIA: 24/09/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001110/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: 2B Educação Infantil Assessoria e Consultoria Pedagógica LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2021. VIGÊNCIA: 29/08/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001111/2023.\r\n\r\nId: 2450826"
                            ],
                            "2450813": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO (DTUR), ÁREA DE TURISMO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público, item 16.8 do Edital, torna pública a eliminação do candidato TIAGO JULIANO, 1ª classificado, por não possuir título de doutor nas áreas citadas pelo Edital. Proc. nº SEI-260007/005412/2021.\r\n\r\nId: 2450813"
                            ],
                            "2450840": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS POLÍTICOS (EP), ÁREA INSTITUIÇÕES E COMPORTAMENTO POLÍTICO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato FERNANDO MEIRELES, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/021228/2022.\r\n\r\nId: 2450840"
                            ],
                            "2450841": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA (FIL), ÁREA DE LÓGICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato TIAGO REZENDE DE CASTRO ALVES, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/029434/2021.\r\n\r\nId: 2450841"
                            ],
                            "2450701": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL (DPSI), ÁREA DE PSICOLOGIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata DEBORA AUGUSTO FRANCO, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/007066/2021.\r\n\r\nId: 2450701"
                            ],
                            "2450702": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA VEGETAL, ÁREA DE TAXONOMIA VEGETAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata GOIA DE MATTOS LYRA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/008049/2022.\r\n\r\nId: 2450702"
                            ],
                            "2450700": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE ARQUITETURA DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato ROBERT MOTA OLIVEIRA, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI- E-26/007/7774/2019.\r\n\r\nId: 2450700"
                            ],
                            "2450699": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA FÍSICA E METEREOLOGIA, ÁREA DE INTERAÇÃO DO OCEANO COM A ATMOSFERA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata LUCIANA FIGUEIREDO PRADO, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/019764/2021.\r\n\r\nId: 2450699"
                            ],
                            "2450698": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL (DEMI), ÁREA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA as candidatas MICHELE DE LIMA JANOTTI QUARESMA, ANNA CHRISTINA DE ALMEIDA PORRÉCA, DANIELLE MENEZES DA SILVA e DEBORA CECILIA CHAVES DE OLIVEIRA, respectivamente 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/008031/2021.\r\n\r\nId: 2450698"
                            ],
                            "2450839": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO RIO DE JANEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA (DEME), ÁREA DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato MAYKSOEL MEDEIROS DE FREITAS, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/007027/2022.\r\n\r\nId: 2450839"
                            ],
                            "2450828": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O. de 17/03/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000008/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATA\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCL\r\n\r\nLetras\r\n\r\nGabriela do Rosario Silva\r\n\r\n01\r\n\r\n7,18\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O. de 09/05/2019, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000084/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nJefferson Cabral Azevedo\r\n\r\nPedro Mattos Beranger\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O. de 28/06/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/003581/2021.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDavid Maciel de Mello Neto\r\n\r\nWilliam dos Santos Melo\r\n\r\n01\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,36\r\n\r\nId: 2450828"
                            ],
                            "2450806": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Titular do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 06/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000011/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLZO\r\n\r\nZootecnia\r\n\r\nRicardo Augusto Mendonça Vieira\r\n\r\n01\r\n\r\n9,98\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 02/06/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000207/2021.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLEF\r\n\r\nFitopatologia\r\n\r\nRoberto Ramos Sobrinho\r\n\r\nAnelise Franco Orilio\r\n\r\n01\r\n\r\n9,24\r\n\r\n9,19\r\n\r\nId: 2450806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2450864": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL declara o resultado final da análise dos documentos de habilitação da Concorrência SEAS/PSAM nº 001/2022. Processo nº SEI-07/026/004737/2019.\r\n\r\nHABILITADAS:\r\n\r\nCONSTRUTORA AXIAL LTDA.; e\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nINABILITADAS:\r\n\r\nCONSTRUTORA BRASFORM LTDA.; e\r\n\r\nECONORTE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação desta decisão para eventual recurso, na forma do item 17.1 do Edital SEAS/PSAM nº 001/2022. Designo o dia 16/01/2023 para a abertura do “Envelope B - Propostas de Preços”, na sede do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), situado na Av. Rio Branco, 26, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro, às 11h.\r\n\r\nId: 2450864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 17/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PRINTRIO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice INPC, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 22.267,59 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/013861/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/013861/2022\r\n\r\nId: 2450811"
                            ],
                            "2450829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 64/2022 - Segundo Aditivo ao Contrato n° 26/2021. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente-INEA e a empresa Tapevas solução integrada Ltda. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 26/2021, relativo ao acréscimo, de 2 (dois) auxiliares de limpeza, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: 9 (nove) meses de mão de obra de 2 (dois) auxiliares de limpeza. VALOR: R$ 66.967,20 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de RS 2.031.324,16 (dois milhões, trinta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/002917/2020.\r\n\r\nId: 2450829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450788": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Permissão de Uso 002/2022. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. OBJETO: Referente à ocupação do Imóvel, localizado na Avenida Paschoal Carlos Magno, nº 650 - Arcozelo - Paty do Alferes- RJ. VIGÊNCIA: 10 ANOS (retroagindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2022) DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/001209/2022, art.116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2450788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0003/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JERIMUM IDEIAS EDITORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo \"ENCANTADO - LIA RODRIGUES CIA DE DANÇAS | PANORAMA 30\".\r\n\r\nVALOR: FUNARJ receberá 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001406/2022.\r\n\r\nId: 2450842"
                            ],
                            "2450779": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/249/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº SEI-180002/001338/2022.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-180002/001388/2022.\r\n\r\nId: 2450779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 19 de maio de 2016, no valor de R$ 217.124,46 (duzentos e dezessete mil cento e vinte quatro reais e quarenta e seis centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo nº SEI-310005/000651/2022.\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2016 a 19/05/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 217.124,46 (duzentos e dezessete mil cento e vinte quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 04.01.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000651/2022.\r\n\r\nId: 2450784"
                            ],
                            "2450803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2021, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com plena concordância das partes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 20/12/2022 até 19/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.160,00 (duzentos e sessenta mil cento e sessentas reais).\r\n\r\nASSINADO: em 20/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-310005/000633/2021.\r\n\r\nId: 2450803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEEDUC nº 043/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEEDUC, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição, a continuação da execução pela COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, empresa contratada especializada no ramo de obras e serviços de engenharia, visando Serviços de Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Cadastros, Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Orçamentos para Unidades da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\n1.CE MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2.CE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ (NATA)\r\n\r\n3.CE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4.URANOS\r\n\r\n5.CE JUREMA PEÇANHA GIRAUD (VIEIRENSE)\r\n\r\n6.LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\n7.CE MAUÁ\r\n\r\n8.CE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\n9.CE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\n10. CE PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n11. CE THEODORICO FONSECA\r\n\r\n12. CE ANA NUNES VIANA\r\n\r\n13. CE DOM JOÃO VI\r\n\r\n14. DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\n15. CE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16. CE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\n17. CE DEBORAH MENDES DE MORAES (CE FIGUEIRAS)\r\n\r\n18. CE TIM LOPES\r\n\r\n19. CE DOS LÍRIOS\r\n\r\n20. CE VICENTINA GOULART\r\n\r\n21. CIEP 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\n\r\n22. CE PROFº DALTRO SANTOS\r\n\r\n23. CE DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\n24. CE ROTARY\r\n\r\n25. CE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\n26. CE JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\n27. CIEP 053 DR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n28. CE NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\n29. CE DOM WALMOR\r\n\r\n30. CE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n31. CIEP 339 MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n32. CIEP 345 Y JUCA PIRAMA\r\n\r\n33. CIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 510 (quinhentos e dez) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. VALOR: Sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-030029/006471/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2022.\r\n\r\nId: 2450899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2450786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES HAROLDO I, cadastrado no SIAPF sob o nº 31981159, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES HAROLDO II, cadastrado no SIAPF sob o nº 31981377, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES HAROLDO III, cadastrado no SIAPF sob o nº 31981609, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES HAROLDO IV, cadastrado no SIAPF sob o nº 31981827, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado ZÉ KETI, cadastrado no SIAPF sob o nº 34043970, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado ISMAEL SILVA, cadastrado no SIAPF sob o nº 34050365, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado ITAMAR FRANCO I, cadastrado no SIAPF sob o nº 36475399, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado ITAMAR FRANCO II, cadastrado no SIAPF sob o nº 36475621, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula 2. \r\n\r\nPRAZO: Convênio firmado para execução do Trabalho Social no Empreendimento denominado ITAMAR FRANCO III, cadastrado no SIAPF sob o nº 36475849, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. A prorrogação, independente da data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data vigência do Convênio ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/000769/2022.\r\n\r\nId: 2450786"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}