{ "2023-01-09": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2450542": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222587-2/2022\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 23/2023\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n222535-9/2022\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 26/2023\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\nId: 2450542" ], "2450544": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n227989-2/15\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n28824/2022\r\n\r\nId: 2450544" ], "2450543": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220363-6/2020\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nCGC 82/2023\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCGC 29/2023\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n220363-6/2020\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 94/2023\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n107902-4/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 7/2023\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n225267-1/2020\r\n\r\nARISTEU DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCGC 50/2023\r\n\r\n094.926.217-03\r\n\r\n225267-1/2020\r\n\r\nARISTEU DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCGC 51/2023\r\n\r\n094.926.217-03\r\n\r\n225267-1/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 49/2023\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n810916-4/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 57/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n810870-4/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 59/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n225262-1/2020\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 20/2023\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n216886-9/2012\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 87/2023\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n811308-8/2016\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 92/2023\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n200257-5/2002\r\n\r\nEDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 88/2023\r\n\r\n544.947.707-44\r\n\r\n209317-2/2006\r\n\r\nELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nCGC 71/2023\r\n\r\n032.026.217-00\r\n\r\n803152-9/2016\r\n\r\nELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nCGC 81/2023\r\n\r\n032.026.217-00\r\n\r\n217399-2/2020\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 65/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n220204-1/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 55/2023\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n294351-2/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 83/2023\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n244415-7/2008\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 86/2023\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n225267-1/2020\r\n\r\nHELDER ROSA FREITAS\r\n\r\nCGC 52/2023\r\n\r\n088.881.877-74\r\n\r\n215552-1/2011\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 70/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n229586-6/2018\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nCGC 80/2023\r\n\r\n081.975.867-13\r\n\r\n248905-4/2022\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nCGC 64/2023\r\n\r\n679.565.217-34\r\n\r\n243078-9/2012\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 28/2023\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nCGC 34/2023\r\n\r\n017.669.817-55\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nJULIO MARCOS IZABEL NICOLAU\r\n\r\nCGC 33/2023\r\n\r\n027.053.137-88\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nJULIO MARCOS IZABEL NICOLAU\r\n\r\nCGC 35/2023\r\n\r\n027.053.137-88\r\n\r\n222812-5/2022\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCGC 8/2023\r\n\r\n086.846.237-38\r\n\r\n225262-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 37/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225267-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 54/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n803306-2/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 62/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n217430-1/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 68/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n215287-0/2012\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 73/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n217436-5/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 75/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCGC 36/2023\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n225262-1/2020\r\n\r\nNEIVA PERES GOMES\r\n\r\nCGC 16/2023\r\n\r\n436.642.966-72\r\n\r\n225262-1/2020\r\n\r\nNEIVA PERES GOMES\r\n\r\nCGC 17/2023\r\n\r\n436.642.966-72\r\n\r\n251184-5/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n225266-7/2020\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JUNIOR\r\n\r\nCGC 30/2023\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n222617-3/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 24/2023\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n202076-0/2014\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 76/2023\r\n\r\n151.607.917-52\r\n\r\nId: 2450543" ], "2450678": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 0005/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 23/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.053-0/2011 -. PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA. Representado pelo Dr. Leandro Batista da Costa - OAB/RJ 111.723 e pela Dra. Ursula Pereira Coutinho Andrade - OAB/RJ 116.042\r\n\r\nId: 2450678" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2450576": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-8/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-1/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-3/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-1/2000 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-0/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116474-4/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-8/2014 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-9/2014 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-4/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-8/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-7/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-5/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-9/2013 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 250309-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-2/2008 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-4/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-1/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-8/2001 - Interessado: CÂMARA APERIBÉ - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-3/2016 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-7/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-6/1996 - Interessado: CÂMARA PARACAMBI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-6/2020 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nId: 2450576" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2450711": [ "IB - Portaria", "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPortaria SGA nº 001/2023 - Regulamenta as atribuições dos Núcleos que compõem a estrutura da Coordenadoria de Saúde (CSAUD).\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 220, de 09 de maio de 2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do constante aprimoramento da Governança no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO a reestruturação da Secretaria Geral de Administração (SGA), promovida pela Resolução TCE-RJ nº 392, de 16 de fevereiro de 2022, inclusive com a criação de três Subsecretarias, novas unidades organizacionais, e alterações de nomenclaturas, em especial a da Coordenadoria de Serviços Médico- Assistenciais - CMA, a qual passou a denominar-se Coordenadoria de Saúde - CSAUD, conforme previsto no artigo 7º; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão contida no inciso II, do artigo 8º, da Resolução TCE-RJ nº 392, de 16 de fevereiro de 2022, que prevê a subordinação da CSAUD à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As atribuições da CSAUD são aquelas constantes do artigo 21 do Ato Normativo TCE-RJ nº 220, de 09 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 2º A CSAUD é composta pelos seguintes Núcleos Operacionais de Atendimento:\r\n\r\nI - Núcleo de Saúde do Trabalhador (NUSAT); \r\n\r\nII - Núcleo de Perícia Médica (NUPEM);\r\n\r\nIII - Núcleo de Pronto Atendimento (NPA); \r\n\r\nIV - Núcleo de Saúde Mental (NUSAM).\r\n\r\nArt. 3º São atribuições dos Núcleos Operacionais de Atendimento da CSAUD:\r\n\r\nI- NUSAT:\r\n\r\na) Realizar exame admissional e demissional;\r\n\r\nb) Mapear a saúde ocupacional dos servidores do TCE-RJ, por meio de Avaliação de Saúde Ocupacional, em caráter periódico e voluntário;\r\n\r\nc) Emitir Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), através de exames periódicos de saúde.\r\n\r\nd) Promover campanhas preventivas em saúde;\r\n\r\ne) Propor acompanhamento multiprofissional;\r\n\r\nf) Realizar reuniões técnico-científicas, promovendo a divulgação de matérias de interesse coletivo;\r\n\r\ng) Desenvolver trabalhos e ações preventivas de saúde global, zelando pela saúde dos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nII NUPEM:\r\n\r\na ) Coordenar a realização de exames médico-periciais para os fins de: admissão no serviço público; licenças previstas nos incisos I, II e III do artigo 97 do Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979; auxílio-educação para filho inválido; redução de carga horária; readaptação; isenção de imposto de renda; processo administrativo disciplinar; aposentadoria por invalidez; situações outras cuja comprovação dependa de perícia médica e reconhecimento em laudo conclusivo, relativas aos servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ;\r\n\r\nb) Designar membros da junta médica para concessão de laudos conclusivos, quando for o caso;\r\n\r\nc) Encaminhar os servidores regidos pela legislação trabalhista ao órgão previdenciário, mediante o preenchimento de formulários próprios, no caso de auxílio-doença e acidente de trabalho, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nIII - NPA:\r\n\r\na) Acolher o servidor em situação de intercorrência clínica caracterizada por urgência e/ou emergência;\r\n\r\nb) Promover o atendimento emergencial inicial, direcionar, acompanhar e facilitar a remoção do servidor para unidades de saúde apropriadas.\r\n\r\nIV- NUSAM:\r\n\r\na) Realizar acolhimento e orientação do servidor;\r\n\r\nb) Atuar na prevenção e promoção de saúde mental, através de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\nc) Organizar e realizar campanhas e eventos relacionados à sua área de competência, utilizando técnicas como palestra, debate, discussão e/ou dinâmica de grupo;\r\n\r\nd) Desenvolver pesquisas junto aos servidores sobre temas pertinentes à saúde mental.\r\n\r\nArt. 4º São atribuições específicas dos profissionais de saúde da CSAUD:\r\n\r\nI- Medicina: compor os quatro núcleos operacionais de atendimento, de forma a realizar exames médico-periciais no NUPEM; realizar via NUSAT, anamnese ocupacional e solicitar exames médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; acolher, orientar e encaminhar o servidor para atendimento multiprofissional oferecido por outros núcleos operacionais de atendimento; atuar dentro do NPA, no atendimento de intercorrência clínica de urgência e/ou emergência, bem como acompanhar os servidores vítimas de acidentes de trabalho; oferecer suporte médico às atuações do NUSAM. \r\n\r\nII- Enfermagem: compor o NUSAT e o NPA; realizar todos os procedimentos de enfermagem, prezando por um cuidado seguro em ambiente livre de danos; realizar o acolhimento e classificação de risco; atuar com toda a equipe multiprofissional nas demandas dos demais núcleos operacionais de atendimento, através de ações preventivas, assistenciais e curativas.\r\n\r\nIII- Fisioterapia: participar e contribuir com o NUSAT na avaliação dos exames periódicos; oferecer assistência fisioterapêutica visando à prevenção, promoção e recuperação da saúde física e funcional, com atenção à reabilitação física e à qualidade de vida do servidor; oferecer, junto ao NPA, atendimento imediato dos casos agudos e emergenciais, com o objetivo de aliviar a dor e contribuir para a redução do absenteísmo; atuar de forma interdisciplinar com os demais núcleos operacionais de atendimento.\r\n\r\nIV- Odontologia: realizar a atendimento com foco na atenção à saúde bucal primária dos servidores, através de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento em ação multidisciplinar do NUSAT; prestar assistência odontológica de urgência e/ou emergência junto ao NPA; e participar de ações de apoio ao NUPEM quando necessário.\r\n\r\nV- Psicologia: compor o NUSAM, garantindo ações de prevenção e promoção de saúde e bem-estar; oferecer junto ao NPA acolhimento de urgência aos servidores; participar e contribuir com o NUSAT na avaliação dos exames periódicos; realizar junto ao NUPEM, avaliação psicológica de apoio à perícia psiquiátrica quando necessário; e oferecer suporte técnico a todos os demais núcleos operacionais de atendimento.\r\n\r\nVI- Serviço Social: compor o NUSAM, oferendo atendimento e orientação ao servidor; definir estratégias de intervenção social para cada situação social apresentada, junto a todos os demais núcleos operacionais de atendimento; participar do processo de admissão de servidores e estagiários através de entrevistas, troca de informações e conhecimento da situação social apresentada; participar junto ao NUPEM, do acompanhamento dos casos de licença psiquiátrica prorrogados oferecendo apoio e orientação social, quando necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2450711" ] }, "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2450712": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 01/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.863-8/2019\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DAS INSTALAÇÕES DAS TORRES DE ARREFECIMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO EDIFÍCIO MINISTRO GAMA FILHO, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, NO 70, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor total de R$ 83.065,86 (oitenta e três mil sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2450712" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2450709": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.01.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.400-4/2022- FABIO RICARDO GOULART DA SILVA, matrícula n° 02/4642/0-0. DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados da remuneração do servidor, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no ano de 2021, em consonância com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nId: 2450709" ], "2450710": [ "IB - Despacho", "DE 06.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.117-5/2022 - EDNA DA CUNHA, matrícula nº 02/4859/0-5.AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AU TORIZO a alteração da data de concessão do adicional de 40% (trinta por cento), passando a contar de 25/02/2022.\r\n\r\nId: 2450710" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2450754": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO S/N - 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no artigo 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me a presente para, por motivos de saúde, justificar a ausência do Deputado Fábio Silva, na sessão plenária do dia 05/10 do corrente ano.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMÁRCIO FONTES DE MATTOS, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 2450754" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2450755": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 157/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 279/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELYPPE PEREIRA BONFIM IGNACIO matrícula nº 429.731-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Luisa Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 370/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULYENNE ROBERTA MELLO MAGNANE, matrícula nº 424.190-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 379/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FREDSON QUADROS DA SILVA matrícula nº 429.734-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Julyenne Roberta Mello Magnane.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 428/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ADRIANO DE PAULA NETO matrícula nº 428.763-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Iuri Marotti Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 449/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MATTOS GONÇALVES, matrícula nº 426.922-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 459/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/01/2023, SERGIO DE GOUVEA COSTA, matrícula nº 425.129-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 460/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS BARBOSA matrícula nº 426.135-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio de Gouvea Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 470/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEILSON CORRÊA DE SÁ, matrícula nº 424.808-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 484/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 425.139-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 487/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANIA CHRISTINA MEIRA CAMPELO LIMA, matrícula nº 426.111-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.11.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10053/2018 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 19/2019, firmado entre a ALERJ e a empresa TOALHEIROS REAL EIRELI.\r\n\r\nEm 06.01.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23530/2019 - SDG DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a continuidade da prestação dos serviços para posterior reconhecimento de dívida, até a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9719/2020 - SDG DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento ao Contrato nº 07/2021, firmado entre à ALERJ e ASSOCIADOS LTDA. a empresa TORRE ARQUITETOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7810/2022 - SDG PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 23/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante MERU VIAGENS EIRELI EPP, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11380/2022 - SDG DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11381/2022 - SDG DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo de acordo como Ato Normativo N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14128/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação solicitada no presente Processo, por dispensa de licitação, em favor da empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14636/2022 - SDG DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 21/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante, Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16927/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, aderir à Ata de Registro de Preços nº 002/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17078/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho estimativo em favor da Águas do Rio 4 SPE S/A, visando cobrir as despesas decorrente do fornecimento dos serviços de água e esgoto, nas dependências de todas as unidades da ALERJ, para o exercício de 2023.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17080/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho estimativo em favor da LIGHT - Serviços Elétricos S/A, visando cobrir as despesas decorrente do fornecimento de energia elétrica nas dependências de todas as unidades da ALERJ, para o exercício de 2023.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19012/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMAAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19669/2022 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel localizado na Rua da Alfândega, nº 08.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 05/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 198/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE SOUZA CORRÊA, matrícula nº 308.769-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PL - Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.01.2023).\r\n\r\nId: 2450755" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2450517": [ "V - Ata", "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 1. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2022, às 15:00 horas, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Companhia”), na Avenida Bartolomeu Mitre n.º 336, Sala 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da única acionista, titular de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, observado o disposto no § 4º do artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto. Secretária: Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a declaração, de juros sobre capital próprio, em favor da única acionista, Austral Participações S.A., apurados com relação ao período de janeiro a dezembro de 2022, no valor total bruto de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais), a serem pagos à referida acionista até 30 de junho de 2023; e (ii) a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas na presente assembleia geral. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pela acionista presente, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130, § 1º, da Lei das S.A. (ii) A declaração e o pagamento de juros sobre capital próprio. Aprovar a declaração de juros sobre capital próprio, com base em reserva de lucros apurados em exercícios anteriores, no valor total bruto de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil reais), a serem pagos à Austral Participações S.A., que figura como única acionista da Companhia na presente data, até 30 de junho de 2023. A acionista decide consignar que o valor total líquido de juros sobre capital próprio ora declarado será imputado ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2022, a ser ratificado na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o resultado do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2022, tendo tal apuração sido realizada com observância a todas as disposições legais aplicáveis, incluindo aquelas previstas na Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995. (iii) Autorização dos administradores. Autorizar os administra dores a praticarem todos os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas acima, incluindo, mas sem limitação, assinar todos e quaisquer documentos e proceder a todos os registros e averbações nos órgãos públicos e entes privados. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto - Presidente; e Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Acionista presente: Austral Participações S.A. Rio de Janeiro/RJ, 26 de dezembro de 2022. Certifico que esta ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Mesa: Arthur Farme d'Amoed Neto - Presidente; Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. (Página de Assinaturas da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Austral Seguradora S.A. realizada em 26 de dezembro de 2022 às 15:00 horas). Certidão: Jucerja reg. sob o nº 00005230244 em 28/12/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2450517" ], "2450681": [ "V - Ata", "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.370.858/0001-61 - NIRE 33.3.0027.098-1\r\n\r\nATA DA 36ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2022 - DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 07 de outubro de 2022, às 17h, por meio de videoconferência, com amparo do Art. 121, Parágrafo Único da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Face à presença das Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Sr. Adriano Marques Manso e Sr.ª Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda (Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras); Sr. Rodolfo Eschenbach Junior (Accenture do Brasil Ltda.); e a Sr.ª Thaisa Marina Thamm de Aguiar (SAP Brasil Ltda.), conforme lista de presença anexa a esta ata, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceram para prestarem eventuais esclarecimentos às Acionistas, a Presidente do Conselho de Administração da Procurement Negócios Eletrônicos S.A, Sr.ª Roberta Nobre Damiani Pereira, o Presidente da Companhia, Sr. Marcelo de Carvalho Bonniard. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa a Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Srª. Roberta Nobre Damiani Pereira, que convidou a Sr. Rodolfo Eschenbach Junior para secretariá-la. ORDEM DO DIA: 1. Aprovação da proposta de redução de capital no valor de R$ 3,9 MM (três milhões e novecentos mil reais), mantidos os percentuais de participação dos sócios. DELIBERAÇÕES: A Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições, deliberou: Aprovada a proposta de redução de capital no valor de R$ 3,9 MM (três milhões e novecentos mil reais), mantidos os percentuais de participação dos sócios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada eletronicamente por todos as Acionistas presentes e demais participantes. \\\\\\\\\\\\\\\\\\ Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022. Roberta Nobre Damiani Pereira - Presidente do CA Petronect - Presidente da Assembleia; Adriano Marques Manso - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Thaisa Marina Thamm de Aguiar - SAP Brasil Ltda; Rodolfo Eschenbach Junior - Accenture do Brasil Ltda - Secretário da Assembleia; Marcelo de Carvalho Bonniard - Presidente Petronect (Documento assinado eletronicamente).\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nQuantidade Totalde Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPercentual\r\n\r\n01\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\nBRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAvenida República do Chile, 65,Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n16.687.969\r\n\r\n49\r\n\r\n02\r\n\r\nSAP\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nAvenida das Nações Unidas, 14.171- 5º andar, - São Paulo - SP\r\n\r\n10.898.266\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\nACCENTUREDO BRASIL LTDA.\r\n\r\nRua Alexandre Dumas, 2.051,São Paulo - SP\r\n\r\n6.470.845\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal de Ações dos Presentes\r\n\r\n34.057.080\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal de Ações da Companhia\r\n\r\n34.057.080\r\n\r\n100\r\n\r\nAdriano Marques Manso - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Sara Bezerra de Menezes Costa de Miranda - Petróleo Brasileiro S.A - \r\n\r\nPetrobras; Thaisa Marina Thamm de Aguiar - SAP Brasil Ltda.; Rodolfo Eschenbach Junior - Accenture do Brasil Ltda. (Documento as-\r\n\r\nsinado eletronicamente). JUCERJA: Certifico o arquivamento em 14/12/2022 sob o nº 00005209018, Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2450681" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2450670": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIMED NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.714.533/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DIGITAL DE 21/01/2023\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os médicos cooperados da UNIMED Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., em condições elegíveis de participação, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a se realizar de modo exclusivamente DIGITAL, no dia 21 de janeiro de 2023, a partir das 10 horas. Às 10 horas, em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos cooperados, às 11 horas, em 2ª convocação com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 12h30min, em 3ª e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Informações e deliberação sobre o Centro Oncológico; 2. Situação dos Laboratórios - expansão; 3. Deliberação sobre o novo Espaço Cuidar bem - Terapias; 4. Situação da Clínica de APS em Queimados e Belford Roxo; 5. Situação Hospital Unimed Nova Iguaçu; 6. Reforma do Estatuto Social Unimed Nova Iguaçu; 7. Cenário atual Unimed Rio; 8. Assuntos Gerais. NOTAS: a) O acesso à assembleia digital, será por meio da plataforma ZOOM, mediante disponibilização, em até 5 (cinco) dias antes, por e-mail, com as orientações devidas de acesso aos links, encaminhado a todos os participantes, que no dia e horário designados para realização da assembleia deverão acessá-lo; b) Os termos e condições de uso do ZOOM estão disponíveis na rede mundial de computadores a partir do link: https://explore.zoom.us/pt/terms/. As políticas de privacidade do ZOOM estão disponíveis na rede mundial de computadores a partir do link https://explore.zoom.us/pt/privacy/. O acesso ao suporte do ZOOM está disponível da rede mundial de computadores a partir do link https://support.zoom.us/hc/pt-br; c) Caso o cooperado não receba o link de acesso por e-mail no prazo disposto no ítem “a”, solicitamos que entre em contato com os canais de atendimento ao cooperado atualizando o e-mail para envio. E-mail: rcc@unimedni.coop.br/Dúvidas entrar em contato com o telefone: (21) 3759-8206; d) O cooperado ao ingressar online deverá, obrigatoriamente, registrar sua presença com nome completo e matrícula via chat para que sejam computados seu voto nas deliberações do dia; e) Para fazer perguntas pertinentes a Assembleia Geral Extraordinária, o cooperado deverá fazer sua solicitação pelo chat e aguardar (ordem de recebimento), e, assim que o Diretor Presidente autorizar, será liberado o áudio para que o mesmo se pronuncie. Nova Iguaçu, 06 de janeiro de 2023. Dr. Joé Gonçalves Sestello - Diretor-Presidente - Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nId: 2450670" ], "2450580": [ "V - Concessão de Licença", "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004743 que altera o endereço da atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033572 e da AVERBAÇÃO AVB004304, com validade até 04 de março de 2025, para operar Estação de Tratamento de Efluentes de Resíduos Classe I, provenientes de sistemas separadores de água e óleo, na RUA JÚLIO FURTADO, Nº 135, DISTRITO INDUSTRIAL DE VALENÇA - DIVAL, PARQUE PENTAGNA, VALENÇA/RJ. (Processo n°: E-07/002.11282/2015).\r\n\r\nId: 2450580" ], "2449646": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0006-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021 para o porto de Niterói e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20 - 2º andar - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09/01/2023 a 15/04/2023, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201380/1991)\r\n\r\nId: 2449646" ], "2449566": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2021, referente para rede distribuição de gás natural denominada Sistema de Alta Pressão - AP-12, que possui 328.400 metros de extensão, diâmetros que variam entre 2 e 20 polegadas e opera a pressão máxima de 32bar, para abastecer os Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. das Américas,4200 - Bl.2 no Município do Rio de Janeiro, no período de 10/01/2023 a 30/01/2023 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/204631/2002)\r\n\r\nId: 2449566" ], "2450571": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ESTALEIRO BRASA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.983.032/0001-69 - NIRE 33.2.0917984-5\r\n\r\nEDITAL. ESTALEIRO BRASA LTDA, com sede à Ilha do Caju, 671 - Ilha da Conceição - Niterói - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.0917984-5, e unidades armazenadoras cadastradas na JUCERJA à Avenida Santa Luzia, 1540, lt 12, q 137, galpão 01 e 02 - Santa Luzia - São Gonçalo - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0127113-3; Avenida Santa Luzia, 1371 - Santa Luzia - São Gonçalo - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0128051-5 e Ilha do Caju, 671 - Ilha da Conceição - Niterói - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.0917984-5, pelo processo n° 00-2022/850928-9, de 10/11/2022, deferido por Decisão Singular de 16/11/2022, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00005173062, de 17/11/2022, requereu o cancelamento de sua Carta de Matrícula de Armazém\r\n\r\nGeral concedida em 25/07/2016, o que se dá com a publicação \r\n\r\ndo presente edital, em razão da descontinuação dessas atividades \r\n\r\npela Companhia, de acordo com inciso III do art. 1º e inciso I do \r\n\r\nart. 32 da Lei Federal nº 8.934, de 18/11/1994; alínea b do inciso III do art. 7º, alínea c do inciso I do art. 32 e art. 63 do Decre-\r\n\r\nto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa/DREI nº 52 de 29/07/2022. SÉRGIO TAVARES ROMAY - Presidente da JUCERJA - Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2450571" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2450350": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOUZA LIMA - CNPJ 33.547.035/0001-02, Censo Escolar 33079625 - torna pública a seguinte listagem de \r\n\r\nconcluintes: CURSO ENSINO MÉDIO - EJA, ANO LETIVO 2008, \r\n\r\nTurma 3011: Richard Líniker de Santana Matos, Matricula 080180. ANO LETIVO 2006, Turma 3011: Adriano Galdino de Oliveira, Matrícula 060041, Jorge Farias Ferreira, Matrícula 060041. CURSO \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 043/2003, ANO 2013, Turma 3511: Rafael Ribeiro \r\n\r\nFelix Pinto, Matrícula 01390051.Secretária Escolar: Ana Cristina Terzi Galvão, designada no Ofício E/COIE.E nº 453 de 18/07/2002, Diretor: Henry Gomes Ferreira, designado no Ofício E/COIE.E nº 823 \r\n\r\nde 10/12/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7 e Maria de Lourdes da Silva, \r\n\r\nID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2450350" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450587": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA COM AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 012/2022\r\n\r\nOBJETO: Complementação da construção da Vila Olímpica de Santa Maria em Campos dos Goytacazes/RJ. ERRATA: ONDE SE LÊ: “PISO DE CONCRETO ARMADO MONOLÍTICO, COM JUNTA FRIA - ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). LEIA-SE: “PISO DE ALTA RESISTÊNCIA MONOLÍTICO, COM ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). VALOR: R$ 4.406.674,93. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 10 de fevereiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download, através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2450587" ], "2450588": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA COM AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 013/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção da Vila Olímpica de Eldorado em Campos dos Goytacazes/RJ. ERRATA: ONDE SE LÊ: “PISO DE CONCRETO ARMADO MONOLÍTICO, COM JUNTA FRIA - ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). LEIA-SE: “PISO DE ALTA RESISTÊNCIA MONOLÍTICO, COM ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). VALOR: R$ 5.695.136,69. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 13 de fevereiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download, através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2450588" ], "2450589": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA COM AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 014/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção da Vila Olímpica de Ururaí em Campos dos Goytacazes/RJ. ERRATA: ONDE SE LÊ: “PISO DE CONCRETO ARMADO MONOLÍTICO, COM JUNTA FRIA - ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). LEIA-SE: “PISO DE ALTA RESISTÊNCIA MONOLÍTICO, COM ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). VALOR: R$ 5.892.279,96. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 13 de fevereiro de 2023 às 14h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download, através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2450589" ], "2450590": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA COM AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 015/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção da Vila Olímpica de Goytacazes em Campos dos Goytacazes/RJ. ERRATA: ONDE SE LÊ: “PISO DE CONCRETO ARMADO MONOLÍTICO, COM JUNTA FRIA - ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). LEIA-SE: “PISO DE ALTA RESISTÊNCIA MONOLÍTICO, COM ESPESSURA DE 0,8 CM” (descrição do quadro do item 10.7 e anexo que trata do item de relevância do Edital). VALOR: R$ 5.657.031,52. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 14 de fevereiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download, através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2450590" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450688": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 (P.A.18429/2022)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 18429/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2023, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 977567, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS ESCOLARES DISPOSTOS EM KITS PERSONALIZADOS, FECHADOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES (2023) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 06 de janeiro de 2023, às 10:00 horas. Está ADIADO SINE DIE, para ajustes no Termo de Referência.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2450688" ], "2450689": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 (P.A.19040/2022)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 19040/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 978091, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E UTENSÍLIOS HOSPITALAR, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS, da Estratégia Saúde da Família - ESF, e do Centro Médico de Especialidades - CEMES, Vigilância em Saúde, Samu, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, à ser gerenciado pela mesma, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 10 de janeiro de 2023, às 10:00 horas. Está ADIADO SINE DIE, devido a apresentação de impugnação ao Edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2450689" ], "2450690": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral nos autos do Processo Administrativo nº 11352/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 015/2022, Processo Administrativo nº 11352/2021, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA - EMEI. ISOLDACKSON CRUZ DE BRITO, licitante vencedora: INTERLAR CONSTRUTORA, MANUTENÇÕES E REFORMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.004.425/0001-20, com valor de R$ 1.312.621,98 (um milhão trezentos e doze mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Homologação e Adjudicação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 02 de janeiro de 2023.(a)Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2450690" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450704": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO REMANESCENTE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contatações 05, no uso de suas atribuições legais, torna pública, que considerando manifestação do Órgão Solicitante no Processo Administrativo nº 405.207/2022, ficam convocadas as empresas remanescentes do item 55 do PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 127/2022. A sessão que trata da convocação será marcada para o dia 09 de janeiro de 2023, às 15:15h, (horário de Brasília), nova sessão para prosseguimento da licitação no seguinte site: http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2450704" ], "2450705": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 127/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso para o item 04 interposto pela empresa S.M GUIMARAES EIRELI, conhecendo o recurso, por serem tempestivo, e no mérito, negar-lhes provimento em sua totalidade e mantendo incólume a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2450705" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450614": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2022 \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 20998/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização e drenagem do canal do Marquês de Maricá. Data: 09/02/2023 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h ás 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2450614" ], "2450665": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Relógio Ponto Eletrônico Biométrico para controle de registro de frequência, compreendendo a instalação e o fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais, treinamento e suporte técnico afim de atender as necessidades administrativas da Autarquia Municipal Empresa Pública de Transportes.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 23/01/2023, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377.\r\n\r\nId: 2450665" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450637": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 021/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, conforme determinação do TCE/RJ - Processo nº 230.879-1/22. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2450637" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450608": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados O ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2022 (1º Remarcação) - PROCESSO Nº: 305 e 306/2022, OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a Obra de Reforma da Escola Municipal Ribeiro Gonçalves (Lote 1) e Obra de modificação da Escola Municipal Coronel Antônio Benigno Ribeiro (Lote 2), com abertura marcada para 17/01/2023. O presente adiamento dar-se-á em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, que justifica a necessidade de adequação do Projeto Básico. Oportunamente será dada publicidade a nova data para a realização do certame. O presente aviso está disponível site siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home. Informações: os interessados poderão comparecer à sede da Prefeitura, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ ou através do e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com.\r\n\r\nNilópolis, 05 de Janeiro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2450608" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450696": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023\r\n\r\nProc. 510001010/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução de obra de drenagem da Avenida Prefeito Silvio Picanço, bacia B1, no bairro Charitas, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 6.638.855,30 (seis milhões seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2450696" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450634": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 24/01/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN; Data/Hora: 25/01/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR EM 2023; Data/Hora: 26/01/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com / www.bbmnetlicitacoes.com.br / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2450634" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450586": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8829/2022\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimentos dos interessados, errata do Aviso de Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2023, que trata de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de inspeção pericial por Junta Médica com emissão de laudo conclusivo para avaliação dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Quissamã - RJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nLEIA-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2450586" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450584": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 17/2023 - Contratação de empresa especializada em realização de serviços técnico-profissionais, conforme edital. Processo Administrativo n° 26.817/2022. Data/Hora 25/01/2023 às 11:00 horas.Pregão Eletrônico nº 18/2023 - Registro de preços para aquisição de material, conforme edital. Processo Administrativo n° 10.584/2022 Data/Hora 25/01/2023 às 16:00 horas.Pregão Eletrônico nº 19/2023 - Registro de preços de aquisição de material de limpeza, conforme edital. Processo Administrativo n° 31.780/2022. Data/Hora 26/01/2023 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 20/2023 - Registro de preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 7.419/2022. Data/Hora 26/01/2022 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2450584" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450673": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidenre da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR VALOR GLOBAL, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA abaixo mencionada: Concorrência Pública n° 001/2023 - Processo de Despesa nº 467/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a execução de obras de contenção (enrocamento de pedra de 1000kg a 3000kg e pedra argamassada) em trechos localizados em Lídice - 2º Distrito (Centro e Sertão do Sinfrônio) - Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 08 de fevereiro de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2450673" ], "2450672": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2023\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 456/2022\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 002/2022 - Processo de Despesa nº 456/2022.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a execução de obras relacionadas à pavimentação em piso intertravado, drenagem de águas pluviais, construção de passagem sobre córrego e reconstrução de bueiros em trechos localizados a Estrada Santa Maria - 1º Distrito e Estrada da Várzea - 3º Distrito - Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 24 de janeiro de 2023, às 14h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2450672" ], "2450563": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2023\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 396/2022\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 001/2022 - Processo de Despesa nº 396/2022.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a execução de obras relativas a construção de gavetas funerárias, contenção de talude e ossário no Cemitério Público Municipal de Rio Claro (Cemitério Novo) - 1º Distrito, no Cemitério Público Municipal de Passa Três - 4º Distrito e no Cemitério Público Municipal de Lídice - 2º Distrito do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 24 de janeiro de 2023, às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2450563" ], "2450693": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34 da Lei federal nº 8.666/93, COMUNICA que está aberto para o exercício de 2023, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros, na Sala de Licitações, situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro, RJ, no horário de 9h às 16h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2450693" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450549": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO - RESULTADO DE ANÁLISE DA SUBCOMISSÃO \r\n\r\nTÉCNICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - 001/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2505/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE.\r\n\r\nApós análise realizada pela SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, assim como a abertura dos invólucros de nº 2, segue a ordem de classificação das propostas técnicas de acordo com somatório das médias das respectivas pontuações atribuídas inerentes ao Plano de Comunicação e Capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação:\r\n\r\n1 - D. R. PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME - pontuação total = 97,00\r\n\r\n2 - TINOCO MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP - pontuação total = 94,66\r\n\r\n3 - DEBRITO PROPAGANDA LTDA - pontuação total = 94,00\r\n\r\n4 - KIARA PONTOCOM COMUNICAÇÃO LTDA - pontuação total = 92,33\r\n\r\n5 - BRIEFING MARKETING LTDA ME - pontuação total = 91,49\r\n\r\n6 - MRVB COMUNICAÇÃO LTDA - pontuação total = 88,66\r\n\r\nDesta forma, informo ainda que a sessão foi suspensa para a abertura do prazo de interposição de recurso, conforme disposto no item 22 do Termo de Referência, anexo do supracitado edital Os documentos se encontram disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 3199-9631 - ramal 399 ou no Portal da Transparência deste Município.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450549" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450574": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada por meio de registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações, adaptações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 22.025/2022. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 10/02/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 06 de janeiro de 2023. Lívia Machado Cabral. Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia - Portaria n° 34 de 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2450574" ], "2450575": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para compor a merenda escolar das unidades de ensino - creche, pré-escolar, ensino fundamental e EJA - durante o ano de 2023 do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 22.360/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 19/01/2023. Horário: Às 14 horas. Obs: O edital detalhado en contra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 06 de janeiro de 2023. Lívia Machado Cabral. Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia - Portaria n° 34 de 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2450575" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2450691": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº 20.251/2022 /apenso 11.523/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/01/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os inte ressados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2450691" ], "2450692": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: 13169/2022 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/01/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs. \r\n\r\nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE ARTE (PONTE), SITUADA NA ESTRADA SÃO DOMINGOS - BAIRRO BOA ESPERANÇA-RJ. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS CONFORME ORIENTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA \r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2450692" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "2450759": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo E-07/508/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e suas alterações, VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO, para, na qualidade de representante do Ministério Público, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e suas alterações, PATRÍCIA GABAI VENANCIO, para, na qualidade de representante do Ministério Público, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\nId: 2450759" ], "2450641": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-220011/002116/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) NOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - SEDEIC.\r\n\r\nId: 2450641" ], "2450758": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300002/000013/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEEL, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, \r\n\r\n43501532\r\n\r\nAssessor Especial (da Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n51367505\r\n\r\nAssessor Técnico (da Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINA\r\n\r\n51075512\r\n\r\nChefe de Gabinete, (da Chefia de Gabinete da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANA MARIA PEDROSA COSTA, \r\n\r\n51370646\r\n\r\nAssistente (da Chefia de Gabinete da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELIANE BATISTA SAMPAIO \r\n\r\n51255588\r\n\r\nAssistente, (da Chefia de Gabinete da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANDREA ABREU CAMARINHA, \r\n\r\n43853021\r\n\r\nChefe de Divisão de Auditoria (da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDER J) \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLEANDRO CARLOS SOUZA\r\n\r\n43477682\r\n\r\nAssessor Especial (Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJORDAN DOUGLAS BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n51177706\r\n\r\nAssistente (da Assessoria de Controle Interno, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n51186861\r\n\r\nAssistente (do Departamento de Engenharia, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nKATIA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO \r\n\r\n51342871\r\n\r\nAssistente (do Departamento de Administração e Finanças, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWALTER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID \r\n\r\n51241030\r\n\r\nAssessor (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n42357756\r\n\r\nChefe da Divisão de Assistência Médica (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DAVID\r\n\r\n51161680\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51367408\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALEXANDRE ARAGÃO DA ROCHA\r\n\r\n51111411\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nNANCY MAGALHÃES SANTOS MARINS\r\n\r\n51367521\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DE \r\n\r\n51222108\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nROSEMAR GONÇALVES MOREIRA \r\n\r\n51241064\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nEDVALDO VICENTE GOMES JUNIOR\r\n\r\n51191687\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMAURO LENO DA COSTA\r\n\r\n43318592\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES DE LUNA \r\n\r\n51222159\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVENCESLAU CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51222817\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n51222116\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANTONIO HAROLDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n51222116\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJULIANA MANETTA DA SILVA\r\n\r\n51222140\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJESSICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51335751\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLURIMAR MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n51369648\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51367432\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLEILA REGINA NUNES\r\n\r\n42724961\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ) \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ORAN BARROS GRANA\r\n\r\n51288141\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJHONATAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n51370441\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ) \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFRANCINILDO SOARES FIRMINO\r\n\r\n51362325\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCLAUDIO DE AGUIAR SOUZA\r\n\r\n51369630\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n51321386\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCELO FRANCOIS ANDALICIO\r\n\r\n51365529\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nYGOR BATISTA SANTIAGO\r\n\r\n51362660\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGLÓRIA EVANGELISTA DIAS MENDES \r\n\r\n51335760\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJULIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n51365561\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51369923\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVITOR BELLA CASTRO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n51369621\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ) \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPATRICK DE ANDRADE LEITE \r\n\r\n51370115\r\n\r\nAjudante I (do Departamento de Estádios, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nWALCY DE FREITAS\r\n\r\n51284880\r\n\r\nVice-Presidente (da Vice-presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nEDUARDO OLÍVIO BRAGA RAMOS\r\n\r\n51251469\r\n\r\nAssistente ( do Departamento de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n51259540\r\n\r\nVice-Presidente (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ) \r\n\r\nVP-1\r\n\r\nLUIZ OSCAR CALVANO COLOMBO \r\n\r\n43043526\r\n\r\nCoordenador Administrativo (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CUSTÓDIO\r\n\r\n50838008\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Esportes (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEVERINO INOCÊNCIO RAMOS FILHO\r\n\r\n42643961\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Esportes (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGILCE TELES DE \r\n\r\n51171040\r\n\r\nAuxiliar Técnico (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA MARIA, ID \r\n\r\n51266890\r\n\r\nAssistente II (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ).\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARCELO MARIANO DIAS\r\n\r\n51290030\r\n\r\nAssistente II (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, ID \r\n\r\n51266865\r\n\r\nAssistente II (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ) \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MARINS\r\n\r\n51266903\r\n\r\nAssistente II (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO \r\n\r\n51171376\r\n\r\nAssistente II (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\n51291371\r\n\r\nAjudante I (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n51276577\r\n\r\nAjudante I (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTO, ID \r\n\r\n51272490\r\n\r\n(Ajudante I (da Vice-presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ) \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJOSÉ IGNÁCIO TEIXEIRA JUNIOR, ID \r\n\r\n51216680\r\n\r\nAssessor (do Departamento de Esportes de Rendimento, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANDERSON AMARO MELO BARCELOS\r\n\r\n51162784\r\n\r\nAssistente (do Departamento de Esportes de Rendimento, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n20520735\r\n\r\nDiretor de Esportes (do Departamento de Esportes para Pessoas com Necessidades Especiais, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ) \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFLAVIA CAMILO CAMPOS\r\n\r\n51363232\r\n\r\nAssistente (do Departamento de Esportes Comunitários, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCESSAR GUIMARÃES\r\n\r\n20957920\r\n\r\nAssessor (do Departamento de Projetos, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJORGEMAR ALBANO SANTOS\r\n\r\n51216744\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Esportes (do Complexo Esportivo da Rocinha, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nELAINE CRISTIANE DE ARRUDA LOPES\r\n\r\n51216671\r\n\r\nAuxiliar Técnico de Esportes ( Complexo Esportivo da Rocinha, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, ID \r\n\r\n51222833\r\n\r\nAuxiliar Técnico (do Complexo Esportivo da Rocinha, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMARIO BENONO MARQUES\r\n\r\n41807545\r\n\r\nAuxiliar Técnico (do Complexo Esportivo da Rocinha, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2450758" ], "2450761": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2023 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-300001/000030/2023 e SEI-300001/000031/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAnexo Único \r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nJORGE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n5128127-9\r\n\r\nAssessor (Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n5100345-7\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Jogos Escolares e Universitários, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS VASQUEZ\r\n\r\n5117109-0\r\n\r\nAssistente Sênior\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5129776-0\r\n\r\nAssistente Sênior (da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5133847-5\r\n\r\nCoordenador (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO CARUSO CALAZANS RODRIGUES\r\n\r\n5127483-3\r\n\r\nCoordenador (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARCELO BRITO RODRIGUES\r\n\r\n5124793-3\r\n\r\nCoordenador (da Coordenadoria de Programas de Atenção as Comunidades, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e juventude)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5133080-6\r\n\r\nAssistente II da Subsecretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANA PAULA LEANDRO\r\n\r\n4219334-6\r\n\r\nAssistente (da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nLEANDRO SOARES THOMAZ\r\n\r\n5118761-2\r\n\r\nAssistente (da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão,)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5110368-0\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nROSILENE DA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5124056-4\r\n\r\nAssistente (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nKATIANE FERREIRA ARAÚJO\r\n\r\n5137034-4\r\n\r\nAssistente (da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDIOGO PIRES\r\n\r\n5132748-1\r\n\r\nAssistente (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n5109814-8\r\n\r\nAssistente (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nMAX REGO DA SILVA\r\n\r\n5133192-6\r\n\r\nAssistente (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nJAQUELINE VILA MACHADO\r\n\r\n4266788-7\r\n\r\nAssistente (da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n5124788-7\r\n\r\nAssessor Técnico \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO\r\n\r\n5125918-4\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGUSTAVO PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\n5125741-6\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nROBERT FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n5126219-3\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCOSME ALBERTO ROSA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n5126248-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMICHELLE RINALDI\r\n\r\n5129801-5\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANTONIO LUIS SILVA\r\n\r\n5126266-5\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJANIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5126453-6\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJULIANO EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n5126952-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA ANES\r\n\r\n5129747-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nALESSANDRO THIAGO FRANCISCO\r\n\r\n5100764-9\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVANUZA BELMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5132910-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nNEY EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n5135320-2\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nTARCISIO DE SOUZA AMARAL GUIMARÃES EMILIANO\r\n\r\n5134624-9\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nNICOLE PERRO JALOTO\r\n\r\n5134573-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRAFAEL VITOR SAID ABDALA NAJA\r\n\r\n5126960-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n5135319-9\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LUCINDO RIBEIRO\r\n\r\n5124052-1\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nEDILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n5126935-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5127068-4\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSILVANA CARDOSO SERPA\r\n\r\n5127237-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJOSÉ DIAS SANTOS\r\n\r\n5127034-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nNEY WALLACE DOS SANTOS\r\n\r\n5127108-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n5127242-3\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PORTUGAL\r\n\r\n5127087-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCELO BATISTA COSTA\r\n\r\n5127321-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nJOSÉ RONALDO VICENTE ADELIANO\r\n\r\n559422-7\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARIA SILVANA DE FREITAS\r\n\r\n5082115-6\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVINICIUS PINHEIRO AZARO\r\n\r\n5128214-3\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCELO FERREIRA XAVIER\r\n\r\n5128524-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRAIANE DE OLIVEIRA BESERRA\r\n\r\n5122947-1\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5122951-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5123105-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMAYCON THIAGO DE LIMA\r\n\r\n5122952-8\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nYAGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5123109-3\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nKAYLLANE DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n5135963-4\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n5132915-8\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFERNANDA ESMILDE MACHADO\r\n\r\n5124045-9\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVIVIANE SILVA LOPES CLARO\r\n\r\n5133066-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANDREA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5103667-3\r\n\r\nAuxiliar \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANDRE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n5121300-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGILSON ROBERTO BARBOSA\r\n\r\n5103681-9\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nIVAN SILVA ARAÚJO\r\n\r\n5076957-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDAVID DA CONCEIÇÃO MIRANDA\r\n\r\n5076930-8\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUARA VIANNA MONTEIRO\r\n\r\n5121423-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOCELINO CARVALHO COSTA\r\n\r\n5076954-5\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DA ROSA\r\n\r\n5121295-1\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nMARCOS YGOR TORRES DA CUNHA\r\n\r\n5120563-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO\r\n\r\n5076948-0\r\n\r\nAjudante I \r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nRAFAEL CARINO GUIMARÃES\r\n\r\n5126082-4\r\n\r\nAdministrador de Estádio\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2450761" ], "2450765": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427273-1, Auditor da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristiane Jordão Huhn, ID Funcional nº 4387483-5. Processo nº SEI-040073/000005/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CRISTIANE JORDÃO HUHN, ID FUNCIONAL Nº 4387483-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000005/2023.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA MELLO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4319232-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Câmara de Resolução de Litígios de Saude - CRLS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ABRANTES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51323648, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nathália Guimarães Farias, ID Funcional nº 5035179-6. Processo nº SEI-310003/003798/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5115639-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, FABRICIO REPSOLD CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5115589-3, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto de Monitoramento e Execução, símbolo SA, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, WAGNER DOUGLAS DOCKHORN, ID FUNCIONAL Nº 5115413-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, GIL CARLOS ALVES CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5127191-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO, ID FUNCIONAL Nº 5133201-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CARLOS ROBERTO MACIEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5133362-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ALEX ABISSULO MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5123226-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023. \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*NOMEAR FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 4378056-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.234, de 24/10/2022. Processo nº SEI-120001/010162/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2450765" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2450763": [ "I - Decreto Pessoal", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000018/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\n43368433\r\n\r\nClaudia dos Santos\r\n\r\n50058916\r\n\r\nLeonardo Ferreira de Santana\r\n\r\n42509726\r\n\r\nLuciano de Lima Fagundes Pinheiro\r\n\r\n43377416\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Sobral\r\n\r\n20408161\r\n\r\nSimone Oliveira Rocha\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000020/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secre taria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais:\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.971 ÁTILA SILVA DOS SANTOS, ID: 4189356-5;\r\n\r\n- CAP PM RG 84.579 RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, ID:4276096-8;\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 90.816 BÁRBARA LEMOS MANDACARY PIMENTEL, ID:4405953-1;\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 73.605 JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO, ID:2290012-8;\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 61.143 SIDNEY AFFONSO FILHO, ID:2415174-2;\r\n\r\n- SUBTEN PM RG: 61.198 NATALINO AUGUSTO FERREIRA, ID:2513446-9;\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 62.706 CHRISTIANO TEIXEIRA BORGES, ID:2479256-0;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 67.941 ALEXANDRE CARVALHO DA COSTA, ID:2167224-5;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 81.640 WENDEL RÉGLI DA SILVA, ID:4213773-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.166 DOUGLAS TOSHIRO UCHIKADO, ID:4270143-0;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 84.741 RODOLFO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ID:4321016-3;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 88.831 GLAYCE KELLY TAVARES MUNIZ, ID:4380566-3;\r\n\r\n- CB PM RG 95.591 RAPHAEL DA SILVA LAURINDO, ID:4426439-9;\r\n\r\n- CB PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES, ID:5031107-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000037/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor 2º TEN PM RG 67.542 GUILHERME SILVA DOS SANTOS ID Funcional nº. 24023558, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000214/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor CB PM JANDERSON PAIXÃO DA SILVA, RG 102067, ID Funcional nº 5024805-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000093/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores TENENTE CORONEL JORGE EDUARDO B.DE ANDRADE FILHO, RG 60871, ID Funcional nº 2295217-9, 1º TENENTE CAMILA HELENA HABIB STORINO, RG 90.814, ID FUNCIONAL nº 44059817 e CAPITÃO PM MARCELO BARRETO DA SILVA, RG 65.433, ID FUNCIONAL Nº 21935467, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 2450763" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2450764": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR VANDERLEIA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51248913, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/003974/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINE SALLES DA ROCHA, 126912357-26, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanderleia Silva dos Santos, ID Funcional nº 51248913. Processo nº SEI-150110/003974/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de dezembro de 2022, MARILDA SANT'ANNA MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5025259-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000100/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ERITON FERNANDES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5093451-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/012093/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PEREIRA MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional nº 5093451-1. Processo nº SEI-120001/012093/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5127579-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000244/2022.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS CARREIRO FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5127579-1. Processo nº SEI-040110/000244/2022.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVA FLORENTINO, ID FUNCIONAL Nº 50922149, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Etileiver Tinoco de Paiva, ID Funcional nº 50251996. Processo nº SEI-040177/000634/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 3147945-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR WERNER MOURA EWALD, ID FUNCIONAL Nº 563730-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Fiscalização de Alimentos, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARTINEZ MELO, ID FUNCIONAL Nº 563743-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância, Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA SILVA MARINELLI, ID. FUNCIONAL Nº 4181777-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000021/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, SILVIA MARQUES DO CARMO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 136767-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000118/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 06/01/2023, que exonerou YURI MARQUES PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 5120646-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000072/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, GABRIEL DOS SANTOS ROCHA DA COSTA GODINHO GOMES DE CARVALHO, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ADRIANA ANTUNES DE CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51168200, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000145/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VANDERSON DE JESUS SILVA, ID FUNCIONAL N° 5100539-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000140/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CRIS CORTAZIO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51197626, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000148/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SILVANA BELO CASSIM DE LIMA, ID FUNCIONAL N°51290189, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000143/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LUIZ CLAUDIO ALVES FONTES JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 51105250, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000147/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 50996738, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000144/2023.\r\n\r\nNOMEAR GEORGIA CRISTINA BATISTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Andreia Outeiro Silva, Id Funcional nº 43743692. Processo nº SEI-180002/001242/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, KARLA INGRID FARIA SANTANNA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51277085, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000142/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2022, publicado no D.O. de 19/12/2022, que nomeou HEBERT DOS SANTOS MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luana de Castro Porto, ID Funcional nº 51231697. Processo nº SEI-180007/000110/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2022, MAURO IGREJAS, ID FUNCIONAL Nº 51073285, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001295/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, GUSTAVO ARNALDO GRIBEL, ID FUNCIONAL Nº 51072882, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001355/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2023, ELAINE CRISTINA VIEIRA DA ROCHA MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 50921908, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000005/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, BRUNA GERMANO DIAS LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 51194759, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001242/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE CANTELMO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruna Germano Dias Lustosa , ID Funcional nº 51194759. Processo nº SEI-180002/001242/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, BOANERGES NATAL DE SÁ MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 5093675-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001355/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, ADALBERTO VALERIO OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51182319, do cargo em comissão de Encarregado de Oficina, símbolo DAI-4, da Oficina de Gravura, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001355/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, ELIDA DE SOUSA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51238110, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Registro e Análise, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001371/2022.\r\n\r\nNOMEAR HERIK ISAK DE SOUZA RUFINO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Registro e Análise, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Elida de Sousa Martins , ID Funcional nº 51238110. Processo nº SEI-180002/001404/2022.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN PEROSA ANGHINONI para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Dayana Alves de Freitas, ID Funcional nº 5087773-9. Processo nº SEI-180002/001067/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, WELLINGTON GONÇALVES MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51105209, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001373/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO LUIZ CANDIDO BERNARDINO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Everson Bruno da Silva, ID Funcional n° 5112763-6. Processo nº SEI-180002/001122/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabriela da Silva Peixoto, ID Funcional nº 51251302. Processo nº SEI-310003/003817/2022.\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA MARIA FONSECA DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luan Bartolomeu de Oliveira, ID Funcional n° 5129811-2. Processo nº SEI-310003/003904/2022.\r\n\r\nNOMEAR ÁDAMO FERREIRA REUTHER, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Erica Marcos da Silva Barbosa, ID Funcional nº 5105651-8. Processo nº SEI-310003/003860/2022.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RIBEIRO ABRANTES E SILVA, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Borgaço de Lima Júnior, ID Funcional nº 51300290. Processo nº SEI-310003/003859/2022.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN DE LIMA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51326094, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josiano Alves de Oliveira, ID Funcional nº 51194643. Processo nº SEI-310003/003674/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA LYA PIRES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renan Oliveira de Miranda , ID Funcional nº 50963023. Processo nº SEI-310003/003975/2022.\r\n\r\nNOMEAR NANCY NUNES CABRAL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Costa Rosa, ID Funcional nº 51262142. Processo nº SEI-310003/003965/2022.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN KLEBER DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cláudio Marcio Dantas Pereira , ID Funcional nº 51160862. Processo nº SEI-310003/003840/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL N° 5119197-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliana Claudino de Albuquerque, ID Funcional nº 51265966. Processo nº SEI-310003/003958/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARYANE DINIZ DA COSTA SARAMAGO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ariane da Costa , ID Funcional nº 51197030. Processo nº SEI-310003/003815/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO HAMAMURA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sergio de Azevedo Luz, ID Funcional nº 5101383-5. Processo nº SEI-310003/003838/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, RUAN CARLOS POZES DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 41403840, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000015/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARIA EDUARDA FELIX DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 0051218704, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000015/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, FELLIPE ALBERTO DE ABREU SILVA PINTO , ID FUNCIONAL Nº 5102095-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LIVIA MARIA AMARO PRATES, ID FUNCIONAL Nº 5129785-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARINO BRUNO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4382957-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001883/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, VIRGÍNIA DIONISIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097748-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ANGELO ALBERTO AMADO, ID FUNCIONAL Nº 5136268-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, FABIO ALVES DE LEMOS, ID FUNCIONAL N° 4212534-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, IVAN VALLE FERREIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5093672-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, BRUNO FORNARI, ID FUNCIONAL Nº 5117786-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID FUNCIONAL N º 4316395-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID FUNCIONAL N° 5097743-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CARLOS ARTHUR BANDEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5115697-0, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JOSE FABRICIO VALVERDE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115636-9, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5001185-5, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001880/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RODRIGO ASSAD GONÇALVES MOHAMED, ID FUNCIONAL N° 4401619-0, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001880/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARCOS CAIQUE MASSUH FALETA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5125169-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUCAS DE MELO SILVA, ID FUNCIONAL N° 5099815-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, HUGO LEONARDO DEODORO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121296-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, THAMIRYS CRISTINA SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117773-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, JARBAS MAMED DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5117838-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, LUCAS BARROSO STUDART DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51217430, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5126173-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, GUILHERME BARBOSA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5126194-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, RAFAEL CÔRTES ROMEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5133119-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARCELO NEVES BARRETO, ID FUNCIONAL N°2210704-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ERICA DOS SANTOS ALVES, ID. FUNCIONAL Nº 5133542-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, GABRIEL TEIXEIRA BOTELHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5131811-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5133863-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ANA PAULA ROSA LEROUX, ID. FUNCIONAL Nº 5123227-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, VINICIUS COELHO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5133558-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JOSÉ LUIZ CABRAL ZAGALIA, ID FUNCIONAL Nº 5127828-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, VANESSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID. FUNCIONAL Nº 51336260, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LILIAN DUARTE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5133971-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, DENILZA MAIA COUTO, ID. FUNCIONAL Nº 51280884, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, FELIPE THOMPSON GARCIA, ID FUNCIONAL N°5133887-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ALEXANDRE BARBOSA FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5133559-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ROSIANE ANDRESA CARDOSO GOMES, ID FUNCIONAL N°5133635-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, WALLACE MEDEIROS ANTUNES, ID. FUNCIONAL Nº 5133861-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, SUELEN FERNANDA PEREIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 4421464-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5134102-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MAÍRA PORTO DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 51235005, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, FABIANE CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5133618-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, WILLIAM WILSON MOURA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5133776-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CARLOS VITOR LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5133567-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARCOS VINICIUS REGIS DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5133625-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CRISTIANE CARDOSO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5024540-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, GILMAR DOS REIS MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5127414-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, KEWIN MEDEIROS BONIFÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 51334305, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 947634-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, RODRIGO FABIANO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5126641-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, GRAZIELE BARROS SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 51338980, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, WILSON ALVES DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL N° 5116050-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JANAYNA RODRIGUES DA ROCHA, ID FUNCIONAL N°5072404-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 51336308, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, RODRIGO BAETA DAUDT, ID. FUNCIONAL Nº 51236109, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, THAUà FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5136956-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, BRUNO DUTRA EWERTON BRITTO SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5133429-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, IGOR DE OLIVEIRA IGLESIAS, ID FUNCIONAL Nº 5132917-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, THIAGO DE CASTRO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5123507-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ALEXANDER BEZERRA MARIANO, ID FUNCIONAL Nº 5123497-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ANA CECILIA CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5133632-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5134104-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MAYARA CHAGAS BASTOS, ID. FUNCIONAL Nº 5126683-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CARLOS BRAZ AUGUSTO JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 51351315, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JOEDSON AGOSTINHO DE LIMA MENDES, ID. FUNCIONAL Nº 5129104-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LEONARDO LUIZ DA SILVA ULMANN, ID. FUNCIONAL Nº 51236060, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ALEXANDRE RIBEIRO COSTA, ID. FUNCIONAL Nº 2433516-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, DENISE MARIA GOMES PINTO, ID FUNCIONAL N°5123781-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000029/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DOS SANTOS CORREA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Arlete Gusmão Petry, ID Funcional n°51347687. Processo nº SEI-370001/000005/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THIAGO MESSIAS DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5085162-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Extinta Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2022, EMÍLIA MARTINS AUGUSTO MADUREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5120993-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Extinta Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000104/2022. \r\n\r\nId: 2450764" ], "2450757": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052416/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO DEHIL SALGADO LUCAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 5010011-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Procuradoria Geral do Estado, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018 e com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2450757" ], "2450577": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000084/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/3292/2010 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3111/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno em fls. 115/118 (indexador nº 41463426). \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 28.11.2022.\r\n\r\nId: 2450577" ], "2450695": [ "I - Ata", "COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAo dia 28 de dezembro de 2022, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 18h30min, em atendimento ao Decreto Estadual n° 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto Estadual n° 47.611, de 19 de maio de 2021, ao Decreto Estadual n° 47.704, de 27 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual n° 48.049, de 27 de abril de 2022, foi realizada a 15ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Leandro Pestana, primeiro suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, segundo suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, segunda suplente do Exmo. Sr. Governador de Estado. Pela SEPLAG, a Sra. Fátima Leite, segunda suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana dos Santos Itaboraí e a Sra. Raquel Nunes, na condição de assessora. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos pelo SEI até o dia 28 de dezembro de 2022. De início, foi exposto que o processo SEI-260009/003794/2021 já havia sido apreciado pelo Comitê no ano anterior, todavia, por equívoco interno de encaminhamento, o referido administrativo não foi enviado para execução, apesar de o pagamento já ter sido autorizado. Nesse contexto, a Secretaria Executiva sugeriu o envio do processo SEI-260009/003794/2021 ao setor de pagamento, ao que todos concordaram. Em sequência, após apreciação do processo SEI-180007/002277/2022, que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2018, os membros decidiram, por unanimidade, por não autorizar a execução do pagamento, com a consequente devolução dos autos à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) para reforço da instrução processual nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 48, de 22 de dezembro de 2022, porquanto verificou-se que a instrução foi inadequada. Ato contínuo, foram apreciados os processos SEI-170029/000290/2022, SEI-170029/000291/2022 e SEI-170029/000277/2021, oriundos da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), que versam sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes, respectivamente, aos exercícios de 2017, 2018 e 2019. Após análise, os membros decidiram, por unanimidade, por não autorizar a execução do pagamento, face à instrução inadequada e por não atender aos requisitos previstos no art. 2°, I, c/c art. 4°, VI, da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 48, de 22 de dezembro de 2022. Em sequência, foi apreciado o processo SEI-150001/018786/2022, que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2018, ao que os membros decidiram, por unanimidade, por não autorizar a execução do pagamento, com a consequente devolução dos autos à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para reforço da instrução processual nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 48, de 22 de dezembro de 2022, porquanto verificou-se que a instrução foi inadequada. Em relação ao processo SEI-260003/006042/2022, que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2017, os membros decidiram, por unanimidade, por autorizar a execução parcial do pagamento, uma vez que somente a declaração do ordenador de despesas constante no documento 44805592 estava devidamente instruída. Quanto às despesas remanescentes, restou decidido pela devolução dos autos à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) para reforço da instrução processual nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 48, de 22 de dezembro de 2022, porquanto verificou-se que a instrução foi inadequada. Ato contínuo, foi apreciado o processo SEI-210005/001072/2022, oriundo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes aos exercícios de 2017 e 2018. De plano, foi exposto que o caso guardava uma peculiaridade, pois tem origem em acordo extrajudicial firmado no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a qual possui regulamentação própria. Isto é, trata-se de um acordo entre as partes intermediado pela PGE, autorizado pelo Governador do Estado e homologado pelo Procurador-Geral do Estado, em que se verifica vantajosidade econômica ao Estado. Nesse sentido, ponderou-se que há lacuna na legislação que rege a atuação do CPDP, pois não excepcionaliza de sua apreciação acordos extrajudiciais, somente “ordens judiciais, sentenças e custas judiciais”. A esse respeito, o Sr. Fábio Serrão consignou que, no seu entender, foi um erro de normativo não prever essa exceção e que não caberia ao CPDP reavaliar esses acordos. Em suma, sugeriu que a situação em comento fosse considerada excepcional, sugerindo que o decreto do CPDP seja alterado para contemplar esse ponto, ao que todos os membros concordaram. Assim, apesar de a instrução processual não estar integralmente adequada, considerando o arcabouço fático do acordo já celebrado, no fito de assegurar maior segurança jurídica e eficiência à atuação da Administração Pública, prezando pela razoabilidade e previsibilidade na tomada de decisões ao caso concreto, os membros decidiram, por unanimidade, autorizar, excepcionalmente, a execução do pagamento, ressaltando que os próximos normativos devem incluir acordos extrajudiciais nas hipóteses de exceção à apreciação do CPDP. Em sequência, foi apreciado o SEI-020003/000014/2021, que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2019, ao que os membros decidiram, por unanimidade, por não autorizar a execução do pagamento, com a consequente devolução dos autos à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (PESAGRO) para reforço da instrução processual nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG/SECC n° 48, de 22 de dezembro de 2022, porquanto verificou-se que a instrução foi inadequada. Por fim, foi apreciado o processo SEI-040172/000152/2022, oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Nesse ponto, cabe destacar que o Sr. Leandro Pestana entendeu prudente se abster de votar em relação a esse processo específico, por ser a autoridade requerente. Sendo assim, após análise do processo, verificando-se que a devida a instrução processual, os demais membros presentes decidiram, por unanimidade, por autorizar a execução do pagamento. Ao final da deliberação, a Sra. Giovana dos Santos Itaboraí registrou a necessidade de se adotar, já a partir do mês de janeiro do ano de 2023, as providências pertinentes à publicação de uma nova resolução do CPDP, com vistas a regulamentar o pagamento de restos a pagar para o próximo exercício, ao que restou acordado que seria agendada uma reunião do CPDP no mês subsequente para discutir a matéria. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretaria Executiva às 19h08min. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\n\r\nId: 2450695" ], "2450620": [ "I - Ata", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 217ª REUNIÃO \r\n\r\nDO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo trigésimo dia do mês de novembro de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 217ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Presidente iniciou os trabalhos apresentando a Sra. Flávia Maria Accioly Fonseca, representante da Subsecretaria Geral da pasta. Em prosseguimento e dispensando a leitura, colocou em discussão a Ata do 216º Fórum das Empresas em Liquidação, que foi encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos Liquidantes. Após discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: I) a entrega do Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010) será até o dia 30.11.22; II) sobre o Estudo de Extinção da CELF (SEI-120001/011254/2020), encontra-se aguardando avaliação do imóvel pelo setor competente na SECC, para prosseguimento; [...];.VII) em atendimento as tratativas acordadas em reunião com a empresa sucessora, o liquidante do METRÔ e a equipe ASSEL, a empresa RioTrilhos instruiu processo administrativo buscando a solução da situação dos imóveis que figuram em nome do METRO “em liquidação” junto aos cartórios responsáveis; . INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: Sugestão de datas para realização das AGOs, que deverão constar nos PAs de Prestação de contas: CELF “Em Liquidação” - 27/04/23 ás 10:00h, DIVERJ “Em Liquidação” - 27/04/23 ás 11:00h, BD-RIO “Em Liquidação” - 27/04/23 ás 14:00h, FLUMITRENS “Em Liquidação” - 28/04/23 ás 10:00h, METRÔ “Em Liquidação” - 28/04/23 ás 11:00h, CFSEC “Em Liquidação” - 28/04/23 ás 14:00h, CTC “Em Liquidação” - 28/04/23 ás 15:00h ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Documento na íntegra no Processo nº SEI-120001/003611/2022.\r\n\r\nId: 2450620" ], "2450495": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/651/2019 - MARCIO RODRIGO ARAUJO MUNIZ, ID Funcional 51047306, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 993154 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004504/2022 - PAULO SERGIO GUABIRABA, ID Funcional 36741272, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 147.731-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/746/2014 - SILVIA DE SOUSA GONÇALVES, ID Funcional 43665365, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002146/2022 - MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 43683398, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 131547 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003674/2022 - ROSENY APARECIDA DA SILVA CUNHA, ID Funcional 42001340, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 143421 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/670/2014 - MAURILIO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional 50245139, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, vínculo 2663449 (Secretaria de Estado de Educação do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007760/2022 - GILCEA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO VIEIRA, ID Funcional 5782139, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15179 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007956/2022 - DAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS NETO, ID Funcional 41876385, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 261.629-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1157/2019 - PAULO SERGIO DE MELO SANTANA, ID Funcional 44148194, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Laboratório, matrícula 7551-5/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027688/2022 - JOÃO FRANCISCO VALINHO SOARES, ID Funcional 31630642, Médico, vínculo 1 (SES), Médico, matrícula 1513524/52 (Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Espírito Santo) e Médico, matrícula não informada (Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2450495" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450661": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1143 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000048/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de PETRÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 13/01/2023 e 24/01/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 306/2022, da Prefeitura do Município de PETRÓPOLIS, datado de 09/11/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de PETRÓPOLIS, após o dia 24/01/2023, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/01/2023 e 31/01/2023, na FEIRINHA DE ITAIPAVA, Rodovia BR 040, Km 63 - Itaipava- PETRÓPOLIS - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; \r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de PETRÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13.01.2023 a 24.01.2023\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n16.01.2023 a 31.01.2023\r\n\r\n2ª a 5ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2450661" ], "2450462": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1142 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas na Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001919/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município do RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 13/01/2023 e 17/02/2022, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução n° 3571/2022, da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, datado de 29/12/2022 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, após o dia 24/01/2022, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23/01/2023 à 13/12/2023, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n\r\nVIII - Comprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (original e cópia).\r\n\r\nIX - Procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (original e cópia); \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o art. 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2023\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correção cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13.01.2023 e 14.01.2023\r\n\r\n6ª feira e sábado\r\n\r\nEXECUTIVO (Todas as Placas)\r\n\r\n16.01.2023 a 21.01.2023\r\n\r\n2ª feira a sábado\r\n\r\nCONVENCIONAL 0 e 1\r\n\r\n23.01.2023 a 28.01.2023\r\n\r\n2ª feira a sábado\r\n\r\nCONVENCIONAL 2 e 3\r\n\r\n30.01.2023 a 04.02.2023\r\n\r\n2ª feira a sábado\r\n\r\nCONVENCIONAL 4 e 5\r\n\r\n06.02.2023 a 11.02.2023\r\n\r\n2ª feira a sábado\r\n\r\nCONVENCIONAL 6 e 7\r\n\r\n13.02.2023 a 17.02.2023\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL 8 e 9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n23.02.2023 e 24.02.2023\r\n\r\n5ª e 6ª feira\r\n\r\nEXECUTIVO \r\n\r\n(Todas as Placas)\r\n\r\n27.02.2023 a 24.03.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n0\r\n\r\n27.03.2023 a 26.04.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n27.04.2023 a 25.05.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\n26.05.2023 a 26.06.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n27.06.2023 a 24.07.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n25.07.2023 a 21.08.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\n22.08.2023 a 14.09.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\n15.09.2023 a 11.10.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n7\r\n\r\n16.10.2023 a 14.11.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n8\r\n\r\n16.11.2023 a 13.12.2023\r\n\r\n2ª e 6ª feira\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 2450462" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2450564": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 175 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/ 000164/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Primeira Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - Identidade Funcional nº 5004909-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Marcela Fortes Costa Mattos - Identidade Funcional nº 5119953-0, substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2450564" ], "2450567": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 176 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/000164/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Segunda Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMarcela Fortes Costa Mattos - Identidade Funcional nº 5119953-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - Identidade Funcional nº 5004909-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Aline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0 substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2450567" ], "2450568": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 177 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no Processo nº SEI-120001/000164/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Terceira Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - Identidade Funcional nº 5004909-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Marcela Fortes Costa Mattos - Identidade Funcional nº 5119953-0 substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2023\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2450568" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2450664": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPE/RINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000603/2022 - JOSE LOPES SOBRINHO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 29 de dezembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 19/12/2022. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000336/2022 - LUIS EDUARDO LAGE GOMES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 17 de novembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 11/11/2022. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000502/2022 - JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 01 de dezembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 25/11/2022. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000313/2022 - VALDETE DA SILVA CERQUEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 30 de novembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 25/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000390/2022 - CECILIA TIBURCIO RIBEIRO DUARTE. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 12 de dezembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 07/12/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000582/2021 - SERGIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 21 de novembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 08/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000532/2022 - ZILMA MARINS PEREIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 16 de dezembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 30/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000312/2022 - YEDDA MORAES REGO PEDROSA. De acordo com o parecer médico pericial da Superinten dência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 21 de novembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 09/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2450664" ], "2450602": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/6818/2012 - VANICE CONCEIÇÃO PADRÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 5006058-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/06/1999 a 24/06/2012, totalizando 4.753 (quatro mil setecentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despachos de 11/04/2013, 30/08/2013 e 03/01/2023, publicados nos Diários Oficiais de 25/04/2013, 04/09/2013 e 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2450602" ], "2450514": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 001 DE 03 de JANEIRO DE 2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 042 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-040223/000133/2022.\r\n\r\nId: 2450514" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450621": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/161/001437/2017- DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 2º quinquênio (período base de 25/01/2017 a 23/01/2022), nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora VANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 44246684, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2450621" ], "2450554": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040157/005264/2022 - AUTORIZO a averbação de 2434 (6 anos, 8 meses e 4 dias) do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do Art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, à servidora MICHELE DUARTE LIMA, ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, ID nº 51241390.\r\n\r\nId: 2450554" ], "2450553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a NELI CUNHA FERREIRA, no valor de R$ 2.581,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/09/2019, conforme processo nº PD-04/136.110/2019 e processo nº SEI-040161/004189/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ADRIANA GONCALVES MEIRELLES DE SOUZA, no valor de R$ 3.985,89, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2015, conforme processo nº PD-01/012.358/2015. Processo nº SEI-040161/009208/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MATHEUS MEIRELLES DE SOUZA, no valor de R$ 3.985,89, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do Art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2015, conforme processo nº PD-01/012.358/2015. Processo nº SEI-040161/009208/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a REBECCA MATOLLA DANTAS CRUZ, no valor de R$ 1.775,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/12/2019, conforme processo nº PD-04/136.22/2020. Processo nº SEI-040161/004184/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LUIZIANE CERQUEIRA SANTOS, no valor de R$ 9.463,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2017, conforme processo nº PD-04/139.182/2017 e processo nº SEI-040161/011117/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a SILVANA DANTAS DE CARVALHO, no valor de R$ 858,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2019, conforme processo nº PD-04/146.177/2019. Processo n° SEI-040161/004515/2021.\r\n\r\nId: 2450553" ], "2450555": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LECY STIVANIN, no valor de R$ 831,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2021, conforme processo nº SEI-PD-04/231.120/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COSTA, no valor de R$ 2.034,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/09/2019, conforme processo nº PD-04/145.31/2019. Processo nº SEI-040161/012251/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 7.615,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/08/2018, conforme processo nº PD-04/139.135/2018. Processo nº SEI-040161/005544/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a HERMETE PESTANA, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2019, tornando sem efeito o ato datado de 26/04/2021, publicado no D.O. de 30/04/2021, conforme processo nº PD-04/145.29/2019. Processo nº SEI-040161/002835/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE, no valor de R$ 2.271,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2018, conforme processo nº PD-04/138.157/2018. Processo nº SEI-040161/008250/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA DE FATIMA DELL ARMI, no valor de R$ 2.923,35, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2019, conforme processo nº PD-04/154.51/2019. Processo nº SEI-040161/012218/2020.\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, a LUCAS OLIVEIRA ASSUNCAO, no valor de R$ 4.176,22, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2019, conforme processo nº PD-04/154.51/2019. Processo nº SEI-040161/012218/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte ,a ROSA SILVA ASSUNCAO, no valor de R$ 1.252,86, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2019, conforme processo nº PD-04/154.51/2019. Processo nº SEI-040161/012218/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MAITE BAZETH BRAZIEL BRASILEIRO, no valor de R$ 1.087,34, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/09/2019, conforme processo nº PD-04/142.172/2019. Processo nº SEI-040161/001417/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte ,a BRENO BARELLI BRASILEIRO, no valor de R$ 1.087,34, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/09/2019, conforme processo nº PD-04/142.172/2019. Processo nº SEI-040161/001417/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a SOPHIA BRASILEIRO RIBEIRO, no valor de R$ 1.087,34, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/09/2019, conforme processo nº PD-04/142.172/2019. Processo SEI-040161/001417/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a IVANILDA XAVIER PEREIRA DE AZEVEDO, no valor de R$ 4.419,48, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/12/2018, conforme processo nº PD-04/139.184/2018. Processo nº SEI-040161/005154/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ANNA LUIZA GOMES DA GAMA E SILVA DE AZEVEDO, no valor de R$ 4.419,48, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2019, conforme processo nº PD-04/139.184/2018. Processo nº SEI-040161/005154/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a VERA LUCIA NIGRE SILVEIRA, no valor de R$ 10.012,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2020, conforme processo SEI nº PD-04/231.2/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a VANIA PINTO MONTEIRO, no valor de R$ 37.459,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2021, conforme processo nº SEI-PD-04/140.77/2021\r\n\r\nId: 2450555" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2448414": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nEXONERA ANDREA DA SILVA AMARO, ID Funcional nº 42718864, do cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo DG, com efeitos a contar de 31/12/2022, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001293/2022\r\n\r\nNOMEIA FABIANA RODRIGUES GOMES, ID Funcional nº 571568-7, para o cargo em comissão de Superintendente Administrativo, símbolo DG, com efeitos a contar de 02/01/2023, em vaga anteriormente ocupada por Andrea da Silva Amaro, ID Funcional nº 4271886-4, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001295/2022\r\n\r\nId: 2448414" ], "2450559": [ "I - Ato", "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51142325, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 09/01/2023. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2450559" ], "2450622": [ "I - Ato", "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nEXONERA THIAGO COUTO LAGE, ID Funcional nº 50059114, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26/10/2021. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2450622" ], "2450581": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000069/2023 - Leonardo Fernandes Diniz Pereira, ID. Funcional nº 4436465-2/1, Técnico de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 04/11/2017 a 03/01/2023.\r\n\r\nId: 2450581" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2450492": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3283 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/009649/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de dezembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID Funcional 4189310-7, CAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA - ID Funcional 1042054-1, lotados no 4º BPM. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/4°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.458 AYDANO CAETANO BRAGA REIS - ID: 0595665-0, 4°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID: 4189310-7, 4°BPM\r\n\r\nCAP PM RG 88.471 HERIK DE ANDRADE PEREIRA - ID: 1042054-1, 4°BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES - ID: 2399944-6, 4°BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.316 ALEXANDRO LUIZ DA SILVA - ID: 2152894-2, 4°BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.536 ANDRÉ LUIZ DO SOUTO VIANNA - ID: 0593817-1, 4ºBPM\r\n\r\nSD PM RG 106.598 PRISCILA DO NASCIMENTO SILVA - ID: 2095195-5, 4ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450492" ], "2450657": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3293 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350038/006790/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de dezembro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Fiscalizadora do 21° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo n° SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUPS/A, a saber:\r\n\r\nCB PM RG 103.055 Erick Dos Santos Souza, ID 5029018-5\r\n\r\nSD PM RG 107.374 Cleberson Vieira Silveira, ID 5099006-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, assim como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450657" ], "2450658": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3294 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350038/006790/2022, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 28 de dezembro de 2022, o servidor CB PM RG 94.375 Glauco Morais Da Conceição, ID 4422213-0 em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 72.623 Alexandre Freitas De Oliveira, ID 2348894-8, para compor a Comissão do 21° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 111/2021, oriundo do Processo n° SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUPS/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450658" ], "2450493": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3295 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/008891/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 12 de dezembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG: 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER - ID Funcional Nº. 4193173-4 e o 2º TEN PM RG: 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA - ID Funcional nº 5105815-4, lotados no 7º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG: 77.558 LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES - ID Funcional nº 0592851-6 e o 2º TEN PM RG 106.412 MARCIO BRAGA ARARIPE - ID Funcional n° 5077417-4. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/7°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER - ID: 4193173-4, 7°BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 106.424 FABIO MELLO DE SOUZA - ID: 5089666-0, 7°BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA - ID: 5105815-4, 7°BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.751 ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO - ID: 2193733-8, 7°BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRE - ID: 2195642-1, 7°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450493" ], "2450416": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 3º SGT PM RG 86.476 MAXIMILIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA, a contar da data de seu falecimento em 19/11/2022, Registrado no Livro C-00137, Folha 186, Termo 56212, do Cartório RCPN e Interdições e Tutelas do 1º Distrito de Teresópolis-RJ. Processo nº SEI-350019/001176/2022.\r\n\r\nId: 2450416" ], "2449847": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, TEN CEL PM RG 56.126, ID Funcional 24311936, no cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, TEN CEL PM RG 60.267, ID Funcional 24311936. Proc. n° SEI-350088/001335/2022.\r\n\r\nId: 2449847" ], "2449482": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, TEN CEL PM RG 57.392, ID Funcional 24152668, no cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Abastecimento - Dabst, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, TEN CEL PM RG 60.875, ID Funcional 32210035. Proc. n° SEI-350088/001315/2022.\r\n\r\nId: 2449482" ], "2449480": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR, TEN CEL PM RG 59.589, ID Funcional 22054154, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8.º Batalhão de Polícia Militar - 8.º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, CEL PM RG 55.570, ID Funcional 24275883. Proc. n° SEI-350088/001321/2022.\r\n\r\nId: 2449480" ], "2449844": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, CEL PM RG 55.570, ID Funcional 24275883, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM D. João VI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALESSANDRO RAGGIO SANTOS, CEL PM RG 57.375, ID Funcional 32208715. Proc. n° SEI-350088/001323/2022.\r\n\r\nId: 2449844" ], "2449828": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, ALESSANDRO RAGGIO SANTOS, CEL PM RG 57.375, ID Funcional 32208715, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por VITOR BATISTA DO VALLE, CEL PM RG 60.880, ID Funcional 23251743. Proc. n° SEI-350088/001324/2022.\r\n\r\nId: 2449828" ], "2449827": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 57.374, ID Funcional 24199427, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar - CPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCILENE SILVA BRAGA, TEN CEL PM RG 65.094, ID Funcional 24485047. Proc. n° SEI-350088/001328/2022.\r\n\r\nId: 2449827" ], "2449826": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, SIMONE DUQUE ROMEU, CEL PM RG 57.391, ID Funcional 32225156, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, CEL PM RG 55.579, ID Funcional 24441554. Proc. n° SEI-350088/001329/2022.\r\n\r\nId: 2449826" ], "2449481": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, CEL PM RG 55.579, ID Funcional 24441554, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ARI JORGE ALVES DOS SANTOS, CEL PM RG 53.522, ID Funcional 24299324. Proc. n° SEI-350088/001316/2022.\r\n\r\nId: 2449481" ], "2450510": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000039/2023- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000041/2023- AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2450510" ], "2450686": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001905/2022 - SUBTEN PM RG 56.349 GISELE VALDERIS SEABRA de ID Funcional: 23962453 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2022.\r\n\r\nId: 2450686" ], "2450474": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000797/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n°134/22 em favor das empresas DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.992.528/0001-22, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 com o valor total registrado de R$ 52.495,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais) e E TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03 vencedora dos itens 6 e7 com o valor total registrado de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 63.695,00 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2450474" ], "2450546": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000850/2021 - ACOLHO as razões de defesa apresentada pela contratada empresa S.M.GUIMARÃES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 26.889.274/0001-77 nos autos do processo nº SEI-350207/000850/2021, isentando a mesma de qualquer responsabilidade administrativa, visto que após compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa contratada comportou-se com probidade e boa-fé atentando-se ao contrato, não tendo falhado na execução contratual, sendo a suposta irregularidade sanada no bojo da instrução desse Processo Administrativo.\r\n\r\nId: 2450546" ], "2450556": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000072/2020 - APLICO a sanção a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.102.813/0001-67de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 6 (seis) meses. Instruída no art. 7° da Lei n° 10.520/2002; na alínea “a”, \"d\" e \"e\" da cláusula IV; e cláusula XIII do Contrato nº 232/2018, por falhar na execução contratual, sendo o inadimplemento grave e inescusável de obrigação assumida pela Contratada. O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhida ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso II, do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2450556" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2450536": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-360021/000801/2022 e E-09/10455/1702/2011, FICA EXCLUÍDO do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no DOERJ de 26/04/2011, a contar de 19/04/2022, a beneficiária TAYNA DOS SANTOS PATRICIO, filha do extinto servidor RENà ROSA PATRICIO, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 872.058-3, em virtude de não mais preencher os requisitos legais autorizadores da concessão de pensão especial, revertendo sua cota parte para LUCIANA ALVES DOS SANTOS PATRICIO, viúva do extinto servidor com fundamento na Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 2450536" ], "2450538": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA JADER RIBEIRO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.991.371-3, matrícula nº 809.525-9, Papiloscopista Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360261/000081/2022.\r\n\r\nId: 2450538" ], "2450537": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-360026/000269/2022 - CONCEDO pensão especial a Sr.ª ROSIMEIRE PARRA MACEDO, AMANDA PARRA COUTO DE MENDONÇA e ISABELLE PARRA COUTO DE MENDONÇA, viúva e filhas do extinto servidor RENATO COUTO DE MENDONÇA, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, I.D. funcional nº 5.096.139-6, a contar de 16/05/2022, de acordo com o artigo 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c o artigo 62, I, c/c o artigo 159 e c/c o artigo 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 2450537" ], "2450527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000004/2023 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET, matr. nº 265.982-9.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000008/2023 - ALBERTO SILVA DA COSTA JÚNIOR, matr. nº 860.473-8.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000005/2023 - SERGIO DE ARÁUJO GOMES, ID 5.033.080-2.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000007/2023 - RICARDO DE CARVALHO MOURA, matr. nº 266.223-7.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000006/2023 - 77ª Delegacia Policial. \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2450527" ], "2450625": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360343/000226/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000226/2022\r\n\r\n076/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de lacres para sacos de evidências criminais para acondicionamento de vestígios.\r\n\r\nBRASILACRES PRODUTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\nSEI-360343/000226/2022\r\n\r\n077/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de sacos de evidências para acondicionamento de vestígios.\r\n\r\nSAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFábio Augusto da Costa\r\n\r\n5.083.576-9\r\n\r\n046.964.137-13\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n4.342.064-8\r\n\r\n081.207.727-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n570.958-0\r\n\r\n042.781.217-84\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nGustavo C. de Carvalho\r\n\r\n4.177.278-4\r\n\r\n032.810.977-07\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva \r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n098.534.177-74\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2450625" ], "2450521": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000049/2023 - CONVERTO, com fulcro no art. 20, Parágrafo Único, do Decreto-Lei nº 218/75, a pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias, em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor LAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA JUNIOR, Oficial de Cartório, ID funcional 5.083.567-3.\r\n\r\nId: 2450521" ], "2450405": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000233/2021 - ANULO os atos praticados no PAD nº 36/16, a partir de fls. 589 e seguintes, com fulcro no artigo 5º, LIV e LV da CRFB/88 e artigo 24, § 2º, IV da Lei Complementar Estadual nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2450405" ], "2450485": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360343/000329/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000329/2022\r\n\r\n073/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de 27 (vinte e sete) aparelhos tecnológicos - ForenScope Contactless Fingerprint - para potencializar a perícia papiloscópica da SEPOL.\r\n\r\nEQUIPATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nStephanie Treiber\r\n\r\n5.102.720-8\r\n\r\n124.540.737-65\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nKetyúcia Fernandes Pinto Serrão\r\n\r\n5.096.137-3\r\n\r\n129.450.817-25\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCamila Soncin Ramos\r\n\r\n5.096.175-6\r\n\r\n126.679.807-27\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n2.991.463-9\r\n\r\n901.700.087-20\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMárcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564.883-1\r\n\r\n792.056.904-49\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2450485" ], "2450562": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360184/000137/2022 - ALEX ÁVILA SILVA, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 5.083.422-3 - 3.295 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360066/000165/2022 - CARINA DA SILVA BASTOS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.329.059-0 - 454 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360200/000153/2022 - CRISTIANO DEROSSI NORONHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 555.101-3 - 424 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000689/2022 - EDUARDO PEREIRA LOYOLA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.209-7 - 2.618 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001256/2022 - GUILHERME RIBACK CAVALCANTI, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.035.515-5 - 4.257 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360149/000279/2022 - LUIZ GUILHERME PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.644-3 - 1950 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360071/000001/2023 - MARCOS DANIEL MACHADO CHAVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.711-9 - 4.054 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360269/000181/2022 - ROSIMERI SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 2.928.127-0 - 1.656 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 2450562" ], "2450557": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360085/000058/2022- CONCEDO à DEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.114-0, o 1º período da Licença Aleitamento, de 29/12/2022 a 27/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-3600320/000030/2023 - CONCEDO à SIMONE PAULINNO LESSA, Inspetora de Polícia, I.D. 565.968-0, o 1º período da Licença Aleitamento, de 02/01/2023 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360299/000001/2023 - CONCEDO à TAISSA GUIMARÃES EMÍLIO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.577-9, o 1º período da Licença Aleitamento, de 22/12/2022 a 20/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000022/2023 - CONCEDO à VANESSA ALVES CORTEZ GAMA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.871-6, o 3º período da Licença Aleitamento, de 05/01/2023 a 03/02/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360289/000007/2023 - CONCEDO a ALAN DIAS DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.098.721-6, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, de 30/12/2022 a 28/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360268/000107/2022 - CONCEDO a ANDRÉ GARCIA PEREIRA, Perito Criminal, I.D. 5.035.472-8, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, de 23/12/2022 a 21/01/2023.\r\n\r\nId: 2450557" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2438941": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 970 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E O ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210097/000908/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 12 da Lei de Execução Penal, “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”;\r\n\r\n- o que dispõe ainda o art. 13 da Lei de Execução Penal, \"o estabelecimento prisional disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.\";\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e disciplinar os procedimentos de entrega e recebimento de materiais, alimentos, objetos e valores entregues na unidade prisional pelos visitantes;\r\n\r\n- a diferença de tratamento entre os alimentos que se destinam ao interior das celas e àqueles considerados perecíveis e/ou para consumo durante as visitas de pátio/íntima;\r\n\r\n- a necessidade de adequar e regulamentar os trabalhos dos Setores de Portaria e Guarda de Bens e Valores visando também melhorar o atendimento aos visitantes e agilizar as atribuições dos servidores;\r\n\r\n- que a atualização dos critérios em pauta deve ter como norte as demandas e diagnósticos apresentados pelas unidades prisionais e suas especificidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a forma de entrega/recebimento do materiais, alimentos, objetos e valores permitidos para ingresso nas Unidades Prisionais no âmbito da SEAPRJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os materiais que não estiverem em conformidade com o ANEXO ÚNICO não serão entregues e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nArt. 2º - A permissão para o ingresso de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, ficará restrita aos itens e quantidade constantes no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Só poderão entregar os itens de custódia e valores aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante e/ou protocolo com a com identidade original. Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento junto a Direção da Unidade, por uma única vez. (NR)\r\n\r\n§ 2º - Os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 44cm x 55cm, VEDADO bolsas tipo ecológicas.\r\n\r\nArt. 3º - Os materiais poderão ser entregues no dia da visitação, devendo ser acondicionados em sacos e recipientes transparentes de plástico e conter obrigatoriamente a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do privado de liberdade.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos dias de visitação será permitido ao visitante ingressar com 01 (uma) sacola referente aos itens de alimentação para o consumo durante o período de visitação de pátio ou íntima, e entregar outras 02 (duas) sacolas que serão encaminhadas para a galeria/cela, em conformidade com o ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nArt. 4º - Os itens descritos no ANEXO ÚNICO desta Resolução estão descriminados por tipo de entrega: em dia de visita, em dia da custódia e via SEDEX, considerando as exceções previstas em suas observações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os visitantes que residem fora do Município do Rio de Janeiro e/ou em distância superior a 100km da unidade prisional, poderão entregar a custódia nos úteis em que haja visitação na Unidade Prisional, desde que tenha sido realizado cadastro comprobatório junto na unidade. (NR).\r\n\r\nArt. 5º - É autorizada a remessa mensal, via correio, em caixa própria, de materiais e objetos permitidos, desde que em conformidade com a Resolução SEAP nº 373, de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - O envio de que trata este artigo somente poderá ser efetuado por pessoa devidamente cadastrada no rol de remetentes do privado de liberdade, sendo limitado ao total de 02 (duas) pessoas previamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 6º - É autorizada a entrega mensal, na Custódia da unidade prisional, de materiais, objetos e valores permitidos, de acordo com o estabelecido no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Fica a cargo da direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos ao setor de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\n§ 2º - O depósito de valores, bem como sua retirada somente poderão ser efetuados por pessoas devidamente cadastradas no rol de visitas do privado de liberdade.\r\n\r\nArt. 7º - As unidades prisionais consideradas de segurança máxima e/ou que não dispuserem de cantina, poderão ter regras próprias, adequadas às suas características e peculiaridades. (NR).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 962, de 11 de outubro de 2022 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES CUJA ENTRADA É PERMITIDA ATRAVÉS DO SETOR DE GUARDA DE BENS E VALORES OU EM DIA DE VISITAÇÃO \r\n\r\nDE PÁTIO OU ÍNTIMA\r\n\r\n(QUANTIDADES MÁXIMAS PERMITIDAS)\r\n\r\nEM DIA DE VISITAÇÃO (PÁTIO OU ÍNTIMA)\r\n\r\na) nos dias de visitação, será permitida a entrega de 03 (três) sacolas plásticas, sendo: 02 (duas) sacolas contendo produtos alimentícios e 01 (uma) sacola contendo material de higiene pessoal.\r\n\r\nb) os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 44cm x 55cm, pesando no máximo 07 (sete) kg. A sacola que estiver fora dos padrões determinados ou excessivamente cheia que impossibilite seu fechamento e transporte adequados, será proibida de ingressar na unidade prisional.\r\n\r\nc) os materiais e alimentos deverão estar acondicionados em sacos plásticos e recipientes transparentes, devendo conter obrigatoriamente a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do interno.\r\n\r\nd) os sacos plásticos deverão ser do tipo bobina, utilizado em mercados, totalmente transparentes medindo no máximo, 20cm x 20cm. Deve ser deixado um espaço vazio de no mínimo 5cm para que seja possível manuseio dos alimentos durante a vistoria. VEDADOS sacos tipo: sacolé, zip-lock e plástico-filme.\r\n\r\ne) os itens alimentícios cozidos para consumo durante a visitação deverão obrigatoriamente vir acondicionados em no máximo 03 (três) potes plásticos transparentes, medindo no máximo: 25cm comprimento x10cm de altura x 15cm de largura. Poderá ainda entrar 01 (um) pode pequeno, descartável medindo no máximo 15cm x15cm contendo somente sobremesa.\r\n\r\nf) das 02 (duas) sacolas: 01 (uma) sacola contendo produtos alimentícios para consumo imediato será encaminhada junto com o visitante ao pátio de visitas/visita intima, para consumo durante o período de visitação; 01 (uma) sacola contendo produtos elencados nos incisos I e II do ANEXO ÚNICO, que serão encaminhados para a galeria/cela do privado de liberdade. (NR).\r\n\r\ng) os itens alimentícios referentes à sacola para consumo durante a visitação que não forem totalmente consumidos não poderão seguir com o privado de liberdade para a cela, devendo ser descartados.\r\n\r\nh) 01 (uma) sacola referente ao material de higiene pessoal que será encaminhada a galeria/cela do privado de liberdade.\r\n\r\ni) todas as 03 (três) sacolas permitidas serão vistoriadas.\r\n\r\nj) caso seja identificado algum item em desacordo com o ANEXO ÚNICO, o mesmo não será entregue e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nI - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n1. frutas diversas (descascadas e cortadas em pequenas porções), exceto: uva, limão abacaxi. (NR)\r\n\r\n2. alimentos cozidos; arroz, feijão, macarrão, salada, maionese, legumes, ovos, carnes desossadas, salsicha ou linguiça cortada em pequenos pedaços, carne de hambúrguer, em embalagens transparentes; proibidos alimentos congelados, em camadas ou misturados. (NR).\r\n\r\n3. leite em pó acondicionado em saco plástico transparente quantidade 400 g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n4. achocolatado em pó acondicionado em sacos plásticos transparentes quantidade 300 g (trezentos gramas), (proibido na forma de grânulos).\r\n\r\n5. bolos cortados em pedaços, (sem cobertura e/ou recheio). (NR).\r\n\r\n6. biscoito doce.\r\n\r\n7. biscoitos salgados.\r\n\r\n8.refrigerante (embalagem de até 2 litros, não congelada e sem rótulo).\r\n\r\n9. refresco pronto limitado a 01 (uma) garrafa de até 1,5L (um litro e meio).\r\n\r\n10. água mineral com ou sem gás, limitada a 01 (uma) garrafa de até 1,5 L (um litro e meio), sem rótulo.\r\n\r\n11. pão de Forma industrializado cortado em fatias (vedado os com grãos).\r\n\r\n12. açúcar refinado (quantidade de 1 kg em embalagem transparente), vedado açúcar mascavo.\r\n\r\n13. farofa pronta, sem carne e acondicionada em embalagem transparente.\r\n\r\n14. aveia em flocos quantidade 400 g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n15. pipoca caseira.\r\n\r\n16. frios fatiados - mortadela, presunto, queijo - até 200g (duzentos gramas).\r\n\r\n17. cigarros nacionais, separados em maços de 20 (vinte) unidades, limitado a 03 (três) maços, proibido os mentolados, que contenham cravo, canela ou qualquer tipo de sabor. VEDADO cigarro do tipo eletrônico.\r\n\r\nII - MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n1. 04 (quatro) rolos de papel higiênico sem o miolo.\r\n\r\n2. 02 (dois) sabonetes glicerina transparente.\r\n\r\n3. 04 (quatro) aparelhos de barbear descartáveis 1 lâmina simples, cabo vazado, vedado o tipo canudo.\r\n\r\n4. 01 (um) uma escova dental (cabo flexível).\r\n\r\n5. 02 (dois) pastas de dentes em embalagem em saco plástico transparentes.\r\n\r\n6. 01 (um) fio dental embalagem transparente.\r\n\r\n7. 01 (um) desodorante roll-on, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n8. 01 (um) xampu de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n9. 01 (um) condicionador de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparente.\r\n\r\n10. 01 (um) cortador simples de unhas pequeno, sem lixa; (somente em dias de entrega de custódia). (NR).\r\n\r\n11. 01 (um) caixa com 100 unidades de cotonete haste flexível transparente, em embalagem transparente.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n1. 01 (um) Pente de cabelo.\r\n\r\n2. absorventes 03 (três) pacotes.\r\n\r\n3. creme para o corpo (até 200mL), acondicionado em embalagem transparente.\r\n\r\n4. creme ou condicionador para o cabelo (até 200mL), acondicionado em embalagem transparente.\r\n\r\n5. shampoo (200mL), acondicionado em embalagem transparente.\r\n\r\n6. além do permitido no ITEM II - GERAL.\r\n\r\nATRAVÉS DO SETOR DE GUARDA DE BENS E VALORES (CUSTÓDIA)\r\n\r\na) fica a cargo da direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos ao setor de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nb) é permitido a cada privado de liberdade receber 02 (duas) bolsas a cada 30 dias.\r\n\r\nc) 01 (uma) bolsa contendo material de higiene pessoal, conforme item II deste ANEXO ÚNICO e/ou material de limpeza, e 01 (uma) bolsa contendo itens de vestuário/cama/banho.\r\n\r\nd) os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 44cm x 55cm, pesando no máximo 07 (sete) kg.\r\n\r\ne) haverá dias específicos para a entrega dos materiais ao setor de Guarda de Bens e Valores definidos pela direção da unidade prisional.\r\n\r\nf) só poderão entregar os itens de custódia e valores, aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante. Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento junto à Direção da Unidade, por uma única vez. (NR).\r\n\r\ng) não será permitida a entrega de nenhum item alimentício in natura ao setor de guarda de bens e valores, sendo restrito o recebimento desses itens aos dias de visitação. (NR).\r\n\r\nIII - MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\n1. 02 (dois) detergente líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n2. 01 (um) desinfetante líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n3. 01 (um) sabão líquido para roupa de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n4. 01 (um) sabão em pó para roupa de 500gr, em saco plástico transparente.\r\n\r\n5. 02 (dois) sabão em barra neutro ou glicerinado.\r\n\r\n6. 01((um) escova plástica pequena sem pega para lavar roupa.\r\n\r\n7. 01 (um) esponja de louça, sem a parte áspera.\r\n\r\n8. 01 (uma) garrafa transparente de até 600ml de cloro. (INCLUÍDO)\r\n\r\nIV - VESTUÁRIO/CAMA/BANHO\r\n\r\na) cada apenado poderá manter consigo: 02 (dois) Toalhas, 02 (dois) Lençóis, 03 (três) Camisas, 01 (um) Blusa de Agasalho, 01 (um) Par de tênis, 03 (três) Pares de meias, 03 (três) Bermudas ou Shorts, 01 (um) Calça jeans, 01 (um) Calça de moletom, 01 (um) Par de sandálias, 04 (quatro) unidades de peças íntimas, 01 (um) Cobertor ou Manta.\r\n\r\n1. bermuda e/ou calça jeans azul tradicional, sem inscrições, marcas ou escovadas, ou customizações.\r\n\r\n2. short de tactel elástico sem cadarço na cor azul escuro sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n3. camisa de algodão com manga (curta ou longa) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n4. calça de agasalho (moletom) na cor branca sem inscrições ou marcas. (NR).\r\n\r\n5. blusa de agasalho (moletom) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n6. meias brancas sem inscrições ou marcas, vedado meião tipo jogador de futebol.\r\n\r\n7. peças íntimas (cuecas brancas ou conjunto calcinha/sutiã sem arame ou enchimento).\r\n\r\n8. toalha de banho lisa cor branca, tamanho tradicional não superior a 70cmx140cm.\r\n\r\n9. lençol branco de solteiro, sem elástico e sem barra/bainha.\r\n\r\n10. cobertor ou manta tamanho solteiro, de cor clara (rosa claro, branco, bege, cinza claro), sem acabamento nas bordas, tamanho solteiro, (VEDADAS as cores pretas, vermelho, marrom, roxo, outras cores escuras), proibido o tipo feltro.\r\n\r\n11. tênis tipo iate cor azul sem cadarço, sem inscrições, marcas ou detalhes.\r\n\r\n12. sandália (chinelo tipo havaianas) cor branca e sem estampa.\r\n\r\nV - OBJETOS\r\n\r\n1. 01 (um) caneta esferográfica \"tipo bic\" transparente, tinta azul.\r\n\r\n2. 01 (um) caderno pequeno sem arame 50folhas, vedado capa dura.\r\n\r\n3. 01 (um) bíblia (capa mole e sem zíper), revista passatempo.\r\n\r\n4. 01 (um) par de talher de plástico (colher e garfo).\r\n\r\n5. 01 (um) balde de plástico com capacidade de até 10 litros (sem alça).\r\n\r\n6. 01 (um) rodo e vassoura de plástico sem o cabo.\r\n\r\n7. 01 (um) cortina para box transparente.\r\n\r\n8. 01 (um) lâmpada de led plástico.\r\n\r\n9. 01 (um) espelho pequeno 12cmx16cm.\r\n\r\nVI - ELETRÔNICOS\r\n\r\na) a autorização de entrada de itens eletrônicos está condicionada a anuência da direção da unidade prisional em consonância com a Coordenação de área e o setor de Segurança e Disciplina da Unidade Prisional.\r\n\r\nb) será permitida a entrega de itens eletrônicos desde que sejam apresentadas as documentações: Nota Fiscal, Cópia do RG e CPF do comprador e cópia da carteira do visitante.\r\n\r\n1. 01 (um) aparelho Televisor em tamanho não superior a 24 (vinte e quatro) polegadas; modelo tela plana; obstruída a entrada de unidades de conexão USB, SSD, HDMI ou qualquer outro tipo de dispositivo de armazenamento de dados externos. É VEDADO os modelos SMART TV, com acesso à internet e demais recursos tecnológicos.\r\n\r\n2. 01 (um) ventilador, cujo diâmetro não seja superior à 40cm, pás de plástico, nas cores branco ou preto.\r\n\r\n3. 01 (um) rádio portátil pequeno, sem acesso à internet, sem gravador, sem CD e sem entrada USB.\r\n\r\n4. 01 (um) máquina de cortar cabelo, pentes nº 1, 2.\r\n\r\nVII - MEDICAMENTOS\r\n\r\na) somente os visitantes cadastrados do paciente privado de liberdade podem entregar para o setor de Guarda de Bens e Valores os medicamentos, os quais serão vistoriados e encaminhados ao ambulatório, conforme RESOLUÇÃO SEAP N.º837 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nb) quando o interno não possuir visitante cadastrado, o diretor da unidade poderá, a seu critério, autorizar outra pessoa para exclusivamente realizar a entrega do medicamento atendendo o que preceitua os art. 1º ao 8º da Resolução SEAP nº 837.\r\n\r\nVIII - VALORES\r\n\r\na) será permitida a entrega de Valor (dinheiro em espécie) ao privado de liberdade, desde que em conformidade com o art. 56, inciso IV do Decreto Estadual nº 8897/86.\r\n\r\nb) o recebimento de valores está diretamente condicionado às unidades prisionais que possuam cantina, ou seja, fica VEDADA a entrega de valores aos privados de liberdade cujas unidades prisionais não tenha cantina.\r\n\r\nIX - ITENS ESPECÍFICOS - COOFEMCI\r\n\r\nCUSTÓDIA UNIDADE FEMININA\r\n\r\nremovedor de esmalte (até 100ml), sem acetona.\r\n\r\n1. tinta de cabelo 01(uma) unidade.\r\n\r\n2. esmalte da cor clara 02(duas) unidades.\r\n\r\n3. batom tipo gloss.\r\n\r\n4. água oxigenada.\r\n\r\n5. desodorante envelope.\r\n\r\n6. pedaço de algodão (100g).\r\n\r\n7. creme depilatório.\r\n\r\n8. alisante de cabelo.\r\n\r\n9. brincos cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha.\r\n\r\n10. 01 (uma) pinça de sobrancelha pequena.\r\n\r\n11. lixa de unha de papel.\r\n\r\n12. 01(uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n13. 01(um) espelho plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro. \r\n\r\nCUSTÓDIA UNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\n1. fraldas.\r\n\r\n2. roupas bebê (enxoval).\r\n\r\n3. shampoo e condicionador infantil.\r\n\r\n4. sabonete infantil líquido ou em barra branco (Dove), cortado.\r\n\r\n5. cortador de unha infantil.\r\n\r\n6. pomada para assadura.\r\n\r\n7. lenço umedecido.\r\n\r\n8. chupeta.\r\n\r\n9. mamadeira.\r\n\r\n10. travesseiro anti-refluxo.\r\n\r\n11. travesseiro próprio para alimentação.\r\n\r\n12. saboneteira.\r\n\r\n13. gaze estéril, algodão.\r\n\r\n14. carrinho de bebê, bebê conforto.\r\n\r\n15. banheira.\r\n\r\n16. caixa box (organizados) plástico transparente para armazenamento do enxoval do bebê.\r\n\r\nNAS UNIDADES COMUNIDADES LGBTQIA+\r\n\r\n1. alisante de cabelo.\r\n\r\n2. batom tipo gloss.\r\n\r\n3. brincos cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha.\r\n\r\n4. esmalte da cor clara 02(duas) unidades.\r\n\r\n5. 01(uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n6. 01(um) Espelho plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro. \r\n\r\nVIA CORREIOS (SEDEX)\r\n\r\na) esta modalidade de entrega destina-se preferencialmente àqueles privados de liberdade que não possuem visitas regulares, ou não recebem itens por meio do setor de Guarda de Bens e Valores (Custódia).\r\n\r\nb) a remessa de encomendas na modalidade correios é regulamentada pela RESOLUÇÃO SEAP nº 373 de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nc) a pessoa cadastrada autorizada a enviar a caixa deve residir obrigatoriamente fora do município do Rio de Janeiro e/ou em distância superior a 100 km da unidade prisional.\r\n\r\nd) apenas será permitido o recebimento de um volume a cada 30 (trinta) dias.\r\n\r\ne) a caixa permitida não poderá ultrapassar as medidas preconizadas: 50cm de altura x 60 cm de largura, pesando no máximo 8 (oito) kg.\r\n\r\nf) o material que não estiver em conformidade com a RESOLUÇÃO SEAP nº 373, ficará retido no setor e terá 15 (quinze) dias para ser retirado na unidade, ou será descartado ao fim deste prazo.\r\n\r\nId: 2438941" ], "2450415": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nEXONERA CARLOS DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42683823, com validade a contar de 06 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210055/000949/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA POLVORA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368760, para exercer com validade a contar de 06 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos de Andrade Filho, ID Funcional nº 42683823, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210055/000949/2022.\r\n\r\nId: 2450415" ], "2450561": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/054466/2022.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 10 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de setembro de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o resultado da Prova de Capacidade Física do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, para realização do Exame Psicotécnico, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 24 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de agosto de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o resultado do Exame Psicotécnico do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 04 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, para realização do Exame de Sanidade Física e Mental , do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 04 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de setembro de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o resultado do Exame de Sanidade Física e Mental do candidato EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 22 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de setembro de 2022, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0049589-24.2021.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2450561" ], "2450472": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001138/2022 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/12/2022, publicado no D.O. de 05/01/2023.\r\n\r\nId: 2450472" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2450551": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000225/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para equipos de bomba infusora, com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato - R1, art. 1º da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001060/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de insumos médicos-cirúrgicos - R1, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/001707/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para prestação de serviços de realização de exames de tomografia computadorizada, com fulcro no art. 1 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19;\r\n\r\nId: 2450551" ], "2450526": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - JORGE LUIZ EDUARDO DOMINGOS, RG 15.764 CBMERJ, Id Funcional 0026437813, CPF 809799207-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270052/000227/2022.\r\n\r\nId: 2450526" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2450642": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE BURGER PEREIRA, Investigador Policial, matricula nº 968.989-4, ID Funcional nº 4392545-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360032/000087/2022.\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO PAIVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.468-5, ID Funcional nº 565295-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360130/000243/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO, Professor Docente I, matricula nº 804.239-2 e nº 5.009.996-9, ID Funcional nº 4068725-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/004612/2022.\r\n\r\nCANDIDA MARA BRUNO DE PAIVA, Professor Docente I, matricula nº 3.034.352-9, ID Funcional nº 5009245-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003492/2022.\r\n\r\nELIETE LUIZ VICENTE, Professor Docente I, matricula nº 870.153-4, ID Funcional nº 560100-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006692/2022.\r\n\r\nLIVIANE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 936.235-1 e nº 951.219-5, ID Funcional nº 4315331-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006508/2022.\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.151-2, ID Funcional nº 4373181-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360054/000364/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matricula nº 267.437-2, ID Funcional nº 2973664-1, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360040/005363/2022.\r\n\r\nDULCINEIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.019.051-1 e Professor Docente I, matricula nº 3.054.986-9, ID Funcional nº 3547801-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001604/2022.\r\n\r\nERIKA REGINA DE ASSIS PEREIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.014.081-3, ID Funcional nº 3477217-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006009/2022.\r\n\r\nLISE MARIA MOTTA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 938.062-7, ID Funcional nº 3302783-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/987/2015.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 963.591-3, ID Funcional nº 4333245-5, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210088/001238/2022.\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 937.040-4, ID Funcional nº 4318275-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-21/077/61/2017.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DIAS, Investigador Policial, matricula nº 3.053.781-5, ID Funcional nº 5021089-0, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360022/000010/2022.\r\n\r\nMARIA INES MACEDO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 950.483-8 e nº 3.032.922-1, ID Funcional nº 4219767-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001583/2022.\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 950.825-0, ID Funcional nº 4272192-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/008/0147/2017.\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DOS SANTOS GARCEZ, Técnico de Enfermagem, matricula nº 817.783-4, ID Funcional nº 1978126-1, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210037/000533/2022.\r\n\r\nSYLVANA DA COSTA FIGUEIREDO MOTTA, Professor Docente I, matricula nº 830.622-7, ID Funcional nº 3829974-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/004418/2022.\r\n\r\nVANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 841.441-9 e nº 829.127-0, ID Funcional nº 4027592-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000398/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, JOAO MIGUEL OLIVA DIAS, Zelador, matricula nº 5.006.018-5, ID Funcional nº 3652054-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006845/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, JOAO LUIZ ROMAO PEREIRA, Técnico Universitário II, matricula nº 31.840-2, ID Funcional nº 4130605-8, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/031875/2022.\r\n\r\nId: 2450642" ], "2450643": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nDARLAN XAVIER PINTO, Professor Docente I, matricula nº 914.873-5, ID Funcional nº 4181906-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002973/2022.\r\n\r\nEDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA NETO, Professor Docente I, matricula nº 936.554-5, ID Funcional nº 4324743-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001313/2022.\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TUZE DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 927.480-4 e nº 953.575-8, ID Funcional nº 566099-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/003037/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 4 anos, o servidor, WANDA CRISTINA SILVA DE ABREU, Professor Docente I, matricula nº 956.700-9, ID Funcional nº 3480462-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/037/504/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 5 anos, o servidor, ANGELA MARIA MACIEL LINS, Professor Docente I, matricula nº 904.364-7, ID Funcional nº 4143741-1, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005678/2022.\r\n\r\nPRORROGAR, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, DEBORA DE VILHENA ALVES ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 961.321-7, ID Funcional nº 4384332-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/004615/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCIREMA ANGELICA SOUZA SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 934.942-4, ID Funcional nº 4304090-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/004832/2021.\r\n\r\nCARLA VERONICA ALVES ONCKEN DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 5.251.842-0, ID Funcional nº 3541264-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000745/2021.\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS SIFFERT MAUES, Inspetor de Polícia, matricula nº 888.774-7, ID Funcional nº 571063-4, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360289/000223/2022.\r\n\r\nJOAO HUMBERTO CARDOSO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.401-6, ID Funcional nº 594761-8, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360281/000116/2022.\r\n\r\nLETICIA FREITAS DA COSTA MACHADO, Técnico de Registro de Empresas, matricula nº 700.109-2, ID Funcional nº 4361608-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-220011/001549/2022.\r\n\r\nLUCIMAR COSTA DE ANDRADE, Servente, matricula nº 5.022.978-0, ID Funcional nº 3267876-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/2511/2013.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 967.693-3 e nº 944.662-6, ID Funcional nº 4332363-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004290/2022.\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 288.833-7, ID Funcional nº 2973199-2, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360183/000132/2022.\r\n\r\nNEIVA DUTRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 808.254-7, ID Funcional nº 3488176-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000553/2021.\r\n\r\nROBERTA BORGES GALLEGO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 845.449-8, ID Funcional nº 3527055-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005108/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, SONIA REGINA DALIA PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 827.184-3, ID Funcional nº 4047682-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3268/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BORGES, Professor Docente I, matricula nº 829.475-3, ID Funcional nº 556033-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002540/2020.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALBERNAZ TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 936.426-6, ID Funcional nº 4317586-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/3811/2019.\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DOS PASSOS, Professor Docente I, matricula nº 829.692-3, ID Funcional nº 3280456-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4659/2016.\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 936.115-5, ID Funcional nº 4315332-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/289/2017.\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, MONICA MARIA KAHL GARCIA, Psicólogo, matricula nº 868.177-7, ID Funcional nº 1969075-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50 km da residência atual, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210010/000093/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 19.12.2022\r\n\r\nId: 2450643" ], "2450644": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA COELHO DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 867.350-1, ID Funcional nº 4137705-2, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/013405/2022.\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR BARCELLOS, Professor Docente I, matricula nº 3.055.809-2 e nº 3.089.181-6, ID Funcional nº 5024305-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/003612/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nDEISELENE MUNIZ PEIXOTO, Técnico Universitário II, matricula nº 35.746-7, ID Funcional nº 4361158-3, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/038554/2022.\r\n\r\nKATIA FIGUEIRA GOMES, Professor Faetec I, matricula nº 227.055-1, ID Funcional nº 4355940-9, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/007415/2022.\r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.906-9, ID Funcional nº 5021841-7, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360104/000136/2022.\r\n\r\nMARISETE DA SILVA RUAS, Técnico em Enfermagem, matricula nº 861.881-1, ID Funcional nº 3115932-0, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/022428/2022.\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DANTAS, Professor Adjunto, matricula nº 39.267-0, ID Funcional nº 2529133-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/035581/2022.\r\n\r\nTATIANA LEMOS VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 971.300-9 e nº 974.108-3, ID Funcional nº 4411785-0, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/004528/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.022.591-6, ID Funcional nº 4321305-7, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-21/070/123/2015.\r\n\r\nDRYELLE AFONSO COSTA TELES VILAR, Professor Docente I, matricula nº 3.055.873-8, ID Funcional nº 5024338-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003291/2021.\r\n\r\nFLAVIA BARREIROS DE MELO, Professor Docente I, matricula nº 915.637-3, ID Funcional nº 4189615-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/828/2016.\r\n\r\nGESSILDA FIUZA ARAUJO PAIXAO, Merendeira, matricula nº 5.023.315-4, ID Funcional nº 3390123-6, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2137/2019.\r\n\r\nNOEMIA PINTO ALVES DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.017.476-2, ID Funcional nº 3556036-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/602458/2004.\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO, Delegado de Polícia, matricula nº 889.649-0, ID Funcional nº 4136902-5, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360030/000209/2022.\r\n\r\nROSANE DE FATIMA CORREA TINOCO, Professor Faetec II, matricula nº 281.869-8 e nº 251.931-2, ID Funcional nº 4128428-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/007105/2022.\r\n\r\nSHEILA APARECIDA MARQUES JACINTHO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 862.162-5, ID Funcional nº 3020766-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/022446/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nJORCILEIA DA SILVA PIRES, Merendeira, matricula nº 5.010.554-3, ID Funcional nº 3695317-2, serviços internos, em local até 50km da residência atual, em atividades fora do ambiente da cozinha e sem exposição solar, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/600585/2006.\r\n\r\nMARIZE MARTINS DE SOUZA BRAVO, Merendeira, matricula nº 5.012.717-4, ID Funcional nº 3615397-4, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/606/60639/2002.\r\n\r\nSERGIO LOPES SURCIN, Inspetor de Polícia, matricula nº 263.071-3, ID Funcional nº 2959134-1, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360156/000188/2022.\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES, Professor Docente I, matricula nº 807.244-9, ID Funcional nº 4136764-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000496/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, NEILA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Merendeira, matricula nº 279.109-3, ID Funcional nº 3784662-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/320/2013.\r\n\r\nId: 2450644" ], "2450645": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 616.982-5, ID nº 3022698-8 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-E-08/008/102093/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 146.223-3, ID nº 3165719-2 nos termos do artigo 4°, § 5° I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-E-08/605558/2006.\r\n\r\nId: 2450645" ], "2450649": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância, para apurar os fatos que deram origem à abertura do Processo nº SEI-080001/029831/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Ato, o servidor RICARDO FERNANDES SILVA, ID. Funcional nº 5133143-8.\r\n\r\nId: 2450649" ], "2450646": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360054/000366/2022 - MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.669-8, ID Funcional nº 4177763-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005770/2022 - ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, Professor Titular, matricula nº 3.094.119-9, ID Funcional nº 5085194-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2450646" ], "2450647": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/102155/2018 - ANALORE SANTOS DE SANTANA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 195.504-6, ID nº 3023931-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74. Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 365,84. total de R$ 975,58 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 30/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/945/2017 - MARIA CHRISTINA BALTHAR MACHAY, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 264.375-7, ID nº 3189485-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 916,09. total de R$ 2.581,71 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-E-080001/023889/2020 - MARIA JOSÉ SILVA SANTOS, Auxiliar Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.828-8, ID nº 1976712-9. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 335,36. total de R$ 945,01 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2571/2015 - MAURICIA MARTINS DE ARRUDA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 247.299-1, ID nº 3147365-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 727,87. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 400,33. total de R$ 1.128,20 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/019342/2021 - SIDONIA PEREIRA BRANDÃO DE ARAUJO, Auxiliar Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 286.795-0, ID nº 3028384-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.046,57. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 575,62. total de R$ 1.622,19 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 29/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/102004/2018 - JORGE DE SOUZA COELHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 260.149-0, ID. n° 3184643-2, FIXADOS os proventos do servidor pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.093,36; Média Apurada - R$ 1.121,31, na proporcionalidade 12.511/12.775 (dias), subtotal R$ 1.070,76. conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/03/2020 ao tempo de contribuição. Total R$ 1.193,36.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020796/2022 - MARGARIDA DE FRANÇA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A-IX”, matrícula nº 922.605-1, ID. n° 4215787-0, FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.649,64; Média Apurada - R$ 1.127,36, na proporcionalidade 6.023/10.950 (dias), subtotal R$ 1.127,36. conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 10/11/2022 ao tempo de contribuição. Total R$ 620,10.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2650/2017 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 852.546-1, ID. n° 3085875-5, FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36; Média Apurada - R$ 1.047,53, na proporcionalidade 6.830/10.950 (dias), subtotal R$ 541,64. conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 10/08/2015 ao tempo de contribuição. Total R$ 541,64.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2650/2017 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 852.546-1, ID. n° 3085875-5, FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36; Média Apurada - R$ 1.047,53, na proporcionalidade 6.830/10.950 (dias), subtotal R$ 541,64. conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 10/08/2015 ao tempo de contribuição. Total R$ 541,64.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/603462/2007 - GERSON FIGUEIREDO BARROSO, Médico, classe “A'', matrícula nº 262.233-0, ID nº 3164134-2, FIXADOS os proventos mensais do inativo com os valores assim discriminados: Vencimentos-base (Dec. 20.152/1994) atribuída ao cargo de R$ 200,00; Triênios 30% R$ 60,00, 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37, Inc. I da Lei nº 720/83 c/redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 R$ 32,00. 80% Gratificação de Encargo SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) R$ 144,00. GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado no D.O 26/04/99 R$ 1.108,00. Proporcionalidade de 6.138/12.775 (dias), R$ 1.544,00 no total de R$ 741,84, com tempo de contribuição nos termos do art. 3º da EC nº 41/2003, combinado com 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição da República, a partir 09/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/601105/2007 - JOSE ALVES DE ARAUJO, Odontólogo, classe “A'', matrícula nº 196.623-3, ID nº 3014095-1, FIXADOS os proventos mensais do inativo com os valores assim discriminados: Vencimentos-base (Dec. 20.152/1994) atribuída ao cargo de R$ 200,00; Triênios 40% R$ 80,00, 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37, Inc. I da Lei nº 720/83 c/redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 R$ 32,00. 80% Gratificação de Encargo SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) R$ 144,00. GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado no D.O 26/04/99 R$ 1.108,00. Proporcionalidade de 8.252/12.775 (dias), R$ 1.010,26; subtotal R$ 1.564,00 no total de R$ 1.01026, com tempo de contribuição nos termos do art. 3º da EC nº 41/2003, combinado com 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição da República, a partir 01/04/2007.\r\n\r\nId: 2450647" ], "2450648": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/102093/2018 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 616.982-5, ID nº 3022698-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 858,04; no total de R$ 2.288,11 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/605558/2006 - JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 145.223-3, ID nº 3165719-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 682,47; no total de R$ 1.819,92 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2450648" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450466": [ "I - Apostila", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nATO DE 20.10.1987 - JURANI SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr.08/107.290-2 - TENDO EM VISTA o que consta no processo nº SEI-080004/001034/2022, fica alterado o nome da servidora em referência para JURANI SILVA BERNARDO.\r\n\r\nId: 2450466" ], "2450467": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000836/2022 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional nº 21314950 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 03.07.2022, com base no art. 3º, da EC nº 90/2021, conforme parecer da Divisão de Direitos e Vantagens, ficando revogado o despacho datado de 14.10.2022, publicado no D.O. de 20.10.2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000968/2022 - SERGIO LIMA GUILHON, Fisioterapeuta, Id Funcional nº 32229348 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 16.02.2022, com base no art. 3º, da EC nº 90/2021, conforme parecer da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000987/2022 - MARCIA RUZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional nº 21089260 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 15.05.2022, com base no art. 3º, da EC nº 90/2021, conforme parecer da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 2450467" ], "2450468": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023 \r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/906.178/1996 - LUIMAR TERESINHA VIEIRA MARQUES DE SOUZA, Id Funcional nº 21151628, período-base de 01.08.2014 a 30.07.2019,\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-01/201.174/1998 - SONIA DOS SANTOS, Id Funcional nº 40361748, período-base de 10.03.2016 a 08.03.2021,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/302.214/1983 - LUIZ ANTONIO LEMOS, Id Funcional nº 21292230 - FAZ JUS, a partir de 07.04.1988, 18.06.1991, 17.06.1994, 16.06.1997, 16.06.2000 e de 15.06.2003, aos aumentos de 15, 20, 25, 30, 35 e de 40%, correspondente aos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º triênios, respectivamente, revogando o despacho de 11.12.2002, publicado no D.O. de 16.12.2002, face desaverbação do tempo de serviço prestado a Secretaria Municipal de Administração, conforme solicitação do RIOPREVIDÊNCIA, através do (Ofício Rioprev/Coordenadoria de Aposentadoria, s/nº, datado de 07.11.2022), em anexo ao requerimento de aposentadoria. \r\n\r\nId: 2450468" ], "2450674": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015960/2022- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 376/2022, no valor total de R$ 6.575.960,88 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE09443, em favor da TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto contratual é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Jacarepaguá, inseridos no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no Projeto básico doc. SEI nº 42293239 e na proposta SEI nº 44494387, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 28/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015955/2022- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 375/2022, no valor total de R$ 6.131.648,04 (seis milhões, cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE09349, em favor da TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto contratual é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Copacabana, inseridos no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no Projeto básico doc. SEI nº 42289719 e na proposta SEI nº 44502005, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2450674" ], "2450499": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010311/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 242/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: \r\n\r\nHALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (01.571.702/0001-98), para o item 01, no valor de R$ 376.740,00 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta reais); RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (24.602.657/0001-97), para os itens 03 e 07, no valor total de R$ 228.595,68 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002-20), para os itens 04 e 06, no valor total de R$ 191.686,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e seis reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), para item 05, no valor total de R$ 396.055,00 (trezentos e noventa e seis mil cinquenta e cinco reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), para o item 09, no valor de R$ 113.772,00 (cento e treze mil setecentos e setenta e dois reais); ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (28.911.309/0001-52), para o item 10, no valor de R$ 281.152,20 (duzentos e oitenta e um mil cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10, no valor de R$ 1.588.000,88 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nRestando DESERTOS os itens 02 e 08. Autorização da homologação (doc. SEI 45102256).\r\n\r\nId: 2450499" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2450528": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003732/2022 - MAÍRA ALCANTARA MEYBERG. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 14, § 1º e § 2º.\r\n\r\nId: 2450528" ], "2450598": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/567/2018 - ENC.MII.007.0001.23 - EDUCANDÁRIO ESTER PRÉT, Rua Inverno nº 65, Portão do Rosa, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do início do ano letivo de 2018. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000950/2021 - ENC.NOF.007.0002.23 - CENTRO EDUCACIONAL BEGNI E BOECHAT, BR 356, 25, Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001155/2021 - ENC.SI.007.0003.23 - LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA, Rua Estrada Ribeirão, nº 41, Corrêas, Município de Petrópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2450598" ], "2450490": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/150/2013 - SIDNEI DORNELLES DA SILVA, ID Funcional nº 42060206/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da data de publicação, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5040/12775 a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 1.121,51.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 27/04/2018.\r\n\r\nId: 2450490" ], "2450630": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nPARECER Nº 47/2022/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004195/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23 de setembro de 2022, o qual autoriza para todos os fins, o MAPLE BEAR MÉIER, mantido por ESCOLA CANADENSE DO MÉIER LTDA, CNPJ nº 36.366.378/0001-50, localizada na Rua Padre André Moreira nº 271 Bairro Méier RJ a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ANOS), com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 01 turno de funcionamento, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2023, Regimento Escolar registrado sob o nº 1136617 - 2º Ofício de RTD, data do registro em 21/07/2022. Laudo Conclusivo emitido em 23 de setembro de 2022 pelas servidoras: Andressa Lopes Carvalho, ID: 4326133-7; Flavia Oliveira de Almeida, ID: 4326115-9; Alessandra Medeiros David Lopes, ID: 4326118-3.\r\n\r\nId: 2450630" ], "2450684": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030034/000138/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, o servidor UBIRAHYRA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 5024230-4, ID 3583453-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2450684" ], "2450685": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030037/000052/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, ID 50135376, ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula 30411995, ID 50135465, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID 44078480, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2450685" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450597": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2023\r\n\r\nPÁGÍNA 12 - 3° COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 574 DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4431458-2\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nV\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nSEI-E/26/003.1740/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nV\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nSEI-E/26/003.1740/2013\r\n\r\nId: 2450597" ], "2450583": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2022\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 527, de 29/06/2021, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAndré do Amaral Silva \r\n\r\n4377287-0\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nSEI-26/0004/001979/2022\r\n\r\nId: 2450583" ], "2450650": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2023 - DISPENSA IZAQUE ARCANGELO GONÇALVES, matr. nº 39.371-0, ID: 50807501, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Apoio a Informação, símbolo FG-03, código 1047, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2023 - DISPENSA RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 40.684-3, ID: 50778064,Técnico Universitário Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Gestão de Dados, símbolo FG-01, código 753, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2023 - DESIGNA PEDRO HENRIQUE SILVA DE PAULA, matr. nº 41.039-9, ID: 51331381, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Apoio a Informação, símbolo FG-03, código 1047, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2023 - DESIGNA PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR, matr. nº 40.463-2, ID: 51228718, Técnico Universitário II / Técnico em TI - Programador de Sistemas, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Gestão de Dados, símbolo FG-01, código 753, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nId: 2450650" ], "2450651": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008402/2022 - AUTORIZO a cessão de DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA, TU / Assistente Administrativo, matrícula nº 36.600-5 / ID: 44408528, admitida em 01/03/2013, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, na Coordenadoria de Análise de Integridade de Fornecedores, da Coordenadoria Geral de Inteligência da Subsecretaria de Integridade Pública da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, a contar de 03/10/2022 até 31/12/2023, conforme Ofício UERJ/GR SEI Nº107/REITORIA/2021, de 19/04/2022.\r\n\r\nId: 2450651" ], "2450653": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020636/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte a FRANCISCO RUBENS DE MELLO RIBEIRO, matr. nº 05.579-8, ID Funcional 2050854, Professor Auxiliar, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/11/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9469/2019 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte a SUELY CARVALHO PIZETA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 31.275-1, ID.: 2570235-1, inativa, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/11/2022 (da ta da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025743/2022 - ILÍCITA a acumulação de cargos de CAROLINE DE DEUS LISBOA, Professor Adjunto, matr. nº 40.950-8 - UERJ e 1º Tenente, matr. nº 6937390 - Comando da Aeronáutica, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2450653" ], "2450654": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036911/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para MONIQUE MENDES FRANCO, matr. nº 33.924-2, ID: 25434640, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2450654" ], "2450668": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora DANIELE MAIA BILA, matrícula nº 34.696-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Doutorado em Engenharia Ambiental - DEAMB, a contar de 31/12/2022, indicando como substituta a servidora ANDRÉ LUIS DE SÁ SALOMÃO, matrícula 39.510-3, a contar de 01/01/2023. Processo n° SEI-260007/049708/2022.\r\n\r\nId: 2450668" ], "2450578": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1226 DE 27 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 414/2022/HUPE E 415/2022/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/0009906/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Henrique Constantino da Silveira - matrícula nº 36.260-8, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Williams Guerreiro Guerra Filho - matrícula nº 38.338-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 414/2022/HUPE e 415/2022/HUPE, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2450578" ], "2450667": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVICO DE TREINAMENTO DE AVALIACAO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora KATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, matrícula nº 34.546-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no Servico de Treinamento de Avaliacao de Enfermagem - STAVE, a contar de 20/12/2022, indicando como substituta a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula 30.328-9, a contar de 21/12/2022. Processo n° SEI-260008/013772/2022.\r\n\r\nId: 2450667" ], "2450666": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE E APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matrícula nº 26.477-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados na Seção de Preparo de Licitação - SPLIC, a contar de 30/11/2022, indicando como substituto o servidor ADILSON DOS SANTOS, matrícula 32.832-8, a contar de 01/12/2022. Processo n° SEI-260008/012995/2022.\r\n\r\nId: 2450666" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2450547": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 151 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº SEI-070026/000036/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 82, inciso VII e § 1ª da Lei Estadual º 287/79, que dispõe sobre a competência para autorização de despesas, movimentações de cotas e transferências financeiras no âmbito Estadual e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 023 de 29/04/2020 art.1°, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para celebração de Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF na hipótese prevista no art. 3º-B da Lei Estadual nº 6.572/2013, introduzido pela Lei Estadual nº 7.061/2015; (NR)\r\n\r\n- Resolução SEAS nº 12/2019, estabelece no § 1º do art. 6º ao empreendedor a opção da celebração do Termo de Compromisso de Restauração Florestal como mecanismo Financeiro de Restauração Florestal e tendo em vistas as atribuições da Subsecretaria Executiva desta Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade disposta no art. 3º e da Resolução SEAS 12/2019; (NR)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao titular da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Ferreira Brito, Id. Funcional nº 5086921-3, para assinar os Termos de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF relativos ao mecanismo financeiro de compensação florestal, de que trata o art. 3º da Lei Estadual nº 6.572/2013, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.061/2015, e regulamentado pela Resolução SEAS nº 12/2019, e alterada pelas Resoluções SEAS nº 56/2020 e SEAS nº 80/2021.(NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2450547" ], "2450656": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ 26/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 171 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 257 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA O ANO DE 2023, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 257 DE 31 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 257 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-070026/001961/2022\r\n\r\nId: 2450656" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450593": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014578/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em consonância ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao Sr. Warlley Cesar dos Santos da Silva, CPF 182.105.827-55, executor do funeral do ex-servidor Alcides Bittencourt de Oliveira, Técnico Ambiental, Id. Funcional 2868442-7, estatutário, inativo, falecido em 09/11/2022.\r\n\r\nId: 2450593" ], "2450604": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000247/2023 - MORIS GOMBERG, Economista, matrícula nº 2701441-4, ID Funcional nº 2147693-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 21/12/2022, relativo ao período 10/07/1980 a 06/12/2011, no total de 11.462 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000245/2023 - JORGE SOARES, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700903-4, ID Funcional nº 2148873-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 08/12/2022, relativo ao período 08/09/1977 a 06/12/2011, no total de 12.499 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2450604" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2450482": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002534/2021 - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo minas meia cura (fracionado) e Queijo minas padrão (fracionado), pertencentes ao estabelecimento O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - SIE 1377, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2450482" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2450638": [ "I - Resolução", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 246 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR LOCALIZAÇÃO DE AUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SECEC/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180007/003022/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar a localização do processo E-18/291/2012 bem como para procedimento de restauração dos autos e apuração da responsabilidade pelo extravio ocorrido nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nLeonardo Fernandes Braga Da Silva - Id: 5106110-4;\r\n\r\nAdriana Bossle Dos Reis- Id: 51053748; e\r\n\r\nPatricia Carneiro De Medeiros- Id: 51323931.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2450638" ], "2450639": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SECEC Nº 247 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECEC/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e orientações Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022. Proc. nº SEI-180007/000324/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.745, de 22.08.2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e na resolução CGF nº 124, de 04.02.2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão destinada a elaborar o Plano de Integridade para a SECEC, nos termos do Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e da Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n\r\n- ROGÉRIO MACEDO DUARTE, Id: 6120940-3,\r\n\r\n- ADRIANA MIRANDA PEDRO, Id: 5108722-7\r\n\r\n-NANCI AMANCIO DE MORAES- Id: 43330150,\r\n\r\n- LEANDRO AZEVEDO, Id: 5116910-0,\r\n\r\n- DIOGO LOPES PEREIRA PINHO, Id: 44280718\r\n\r\n- RODRIGO DEODATO DE MOURA- Id: 51127857\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora constituída será presidida pelo(a) servidor(a) Rogério Macedo Duarte, id: 6120940-3, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas para a elaboração do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Comissão, com vistas à implementação do Programa de Integridade do SECEC, identificar e classificar os riscos, elaborar o Código de Ética e Conduta, além de reunir conjunto de ações a serem desenvolvidas em âmbito interno com o objetivo de promover à ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da aplicação efetiva do código de conduta ética, gestão de risco e adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, serem convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão para a elaboração do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Integridade ficará, provisoriamente, sob a responsabilidade da Comissão, até que seja instituída a Unidade de Controle de Integridade - UCI.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deverá elaborar o Plano de Integridade no prazo determinado pela Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro o de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2450639" ], "2450640": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SECEC Nº 248 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEC/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180007/001617/2021\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar fatos ocorridos durante a prestação dos serviços, objeto do administrativo nº SEI-180007/001617/2021, nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 51074761;\r\n\r\nClaudia Mattos Raybolt, ID 3431015; e\r\n\r\nTatiana Várzea, ID 574807-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, anuladas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SECEC Nº 238 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2450640" ], "2450659": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2022 \r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100341/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/17/2018.\r\n\r\nId: 2450659" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450607": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001339/2022 - RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para Casa Oliveira Viana - COV, Museu do Ingá - MHAERJ, Museu Antônio Parreiras - MAP, sendo favorecida a empresa Águas de Niterói S.A, CNPJ 02.150.336/0001-66 e, informo que despesa no valor de R$ 20.253,37 (vinte mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública, Natureza de Despesa 3390.39.50, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2450607" ], "2450609": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000355/2022 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº 013/2022 R1, cujo objeto é a aquisição de 56 (cinquenta e seis) cortinas com fornecimento de serviço de instalação, para as unidades da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa JULEAN DECORAÇÕES LTDA. - CNPJ 10.525.127/0001-88, no valor total de R$ 228.400,00 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2450609" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450635": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 550 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000118/2022 ESTABELECIDO PELA PORTARIA CGE Nº 147, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, TENDO A MESMA O SEU PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA CGE Nº 47 PUBLICADA EM 12 JULHO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000062/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000118/2022, designada pela Portaria CGE nº 147, publicada em 12 de janeiro de 2022, tendo a mesma o seu prazo prorrogado pela Portaria CGE nº 47, publicada em 12 de julho de 2022, e ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 2 de 04 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2450635" ], "2450618": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPor delegação de competência a mim atribuída no inciso I, do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHO pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações produzidas pela Comissão Processante, acostada no índice n° 43184187, corroborada pela Superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos, índice nº 44494260, onde restou demonstrado a prática de desvio funcional atribuído ao servidor LUCIO MARIO CARREIRA RIBEIRO, ID: 42029570, Professor Docente I - 16 horas, Nível D, Referência 06, Matrícula nº 0917267-7,Vínculo 1, restando evidenciado que os fatos apurados subsumiram-se em episódio isolado em seu desempenho profissional, bem como não acarretou qualquer prejuízo ao Erário e, desta sorte, APLICO a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias, por inobservância ao artigo 39, incisos IV, VII, e transgressão ao artigo 40, inciso III, c/c 50, inciso I e II, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-E-03/033/267/2020.\r\n\r\nId: 2450618" ], "2450573": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/005/4158/A/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 41496279; COORA - SEI 44489757 e SUPRA - SEI 45100859), e DECIDE pelo arquivamento do presente processo instaurado para apurar irregularidade supostamente cometida pelo servidor EDSON SOUZA DE LIMA, ID Funcional 4417063-7, vínculo 1, matrícula nº 973.552-3, lastreado no § 1º do art. 74 do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 2450573" ], "2450629": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/10011765/2008 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 33966527 - fl. 156/163; COORA - SEI 45203884 e SUPRA - SEI 45204711), e DECIDE pelo arquivamento do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo pela servidora FERNANDA DA CUNHA NASCIMENTO, Professor Docente, I, Referência, Nível C, Identidade Funcional nº 4188864-2, Matrícula nº 944882-0, Vínculo 4, lastreado no Parágrafo Único, item 2, do art. 16 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2450629" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450669": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 969 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PEDTIC NO ÂMBITO DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da portaria PRODERJ/PRE Nº 825, 26 de fevereiro de 2021, que institui a política da governança, a estratégia da governança e as normas do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração pública estadual direta e indireta do poder executivo do estado do rio de janeiro e dá outras providências - PEDTIC.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequação à estrutura de governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a importância da transformação digital, modernização tecnológica e o fortalecimento da governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC, no âmbito da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/000045/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a equipe de trabalho para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC EMOP, para o período de 2023 a 2025, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC, no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído na forma seguinte:\r\n\r\nI - Principal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: Sérgio Azevedo Da Silva - ID Funcional nº 5093817-7\r\n\r\nII - Representante da área de Planejamento: Rosemary Perrot Ferreira - ID Funcional nº 2869703-0\r\n\r\nIII - Representante da área de Orçamento: Paulo Cesar Longo Diniz Júnior - ID Funcional nº 5084655-8\r\n\r\nIV - Representante da área de Administração e Patrimônio: Denise Da Fonseca - ID Funcional nº 2849573-0\r\n\r\nV - Representante da atividade fim da EMOP: Eduardo Vaz Serrinho - ID Funcional nº 5116149-4\r\n\r\nVI - Representante designado pela Alta Administração da EMOP: Edgard De Andrade Gomes Da Silva - ID Funcional nº 4189771-4\r\n\r\nVII - Suplente do NSTIC/RJ: Bruno Ferreira Oliveira Neves - ID Funcional nº 50928228.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBERIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2450669" ], "2450591": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - ELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO, Engenheiro, Nível B, ID. 44368852. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/244/2017, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450591" ], "2450603": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, Arquiteto, Nível B, ID. 44368658. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/265/2017, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450603" ], "2450623": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - JOSÉ AILTON FRIEDRICH, Engenheiro, Nível B, ID. 44369387. De acordo com o processo nº SEI-E-17/004/100068/2018, com os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450623" ], "2450592": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - FERNANDA ZUCOLOTTO, Arquiteto, Nível B, ID. 44368755. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/010/2018, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450592" ], "2450596": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - PAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO, Engenheiro, Nível B, ID. 44323182. De acordo com o processo SEI nº E-17/004/003/2018, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 22/06/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450596" ], "2450595": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - LETÍCIA BORGES AMADO, Arquiteto, Nível B, ID. 44368640. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/039/2018, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450595" ], "2450594": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - JANAINA BARBOZA DE CASTRO, Arquiteto, Nível B, ID. 44369425. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/100066/2018, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450594" ], "2450626": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - RONALDO DA SILVA BRAGA, Arquiteto, Nível B, ID. 44368631. De acordo com o Processo SEI nº E-17/004/100070/2018, com os §§ 2º e 3º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450626" ], "2450624": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/12/2022\r\n\r\nATO DE 24/11/2011- MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Nível B, ID. 26973812. De acordo com o processo nº SEI-E-17/500.296/2012, com os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 24/11/2021, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2450624" ], "2450631": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003607/2022 - Diego Scovino Iório, Engenheiro, ID. 44301022. Período base de 24/04/2012 a 21/04/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004898/2021 - Ronaldo da Silva Braga, Arquiteto, ID. 443683631. Período base de 22/11/2017 a 20/11/2022. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2450631" ], "2450632": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nCONSIDERA vago, a partir de 21 de dezembro de 2022, o cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Supervisão, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Frotas e Equipamentos, da Diretoria de Administração, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em virtude de falecimento . Processo nº SEI-330027/000110/2023.\r\n\r\nId: 2450632" ], "2450633": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LUANA REIS SANTOS, ID Funcional 4419505-2, do cargo em comissão de Assistente-II, da Assessoria Jurídica, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000110/2023.\r\n\r\nId: 2450633" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450377": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nREVERTE, a contar de 19/10/2022, em favor de MARIA CECILIA SALGADO LIMA, filha solteira do falecido Procurador do Estado LUIZ MONTEIRO SALGADO LIMA, a cota da pensão especial percebida por MARINA SALGADO LIMA, em virtude do seu falecimento ocorrido em 19/10/2022, cabendo a requerente o percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento-base e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º inciso II da Lei nº 7.301, de 23/11/1973, alterada pela Lei nº 1.795 de 25/02/1991, combinado com o visto do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado no PARECER nº 04/2002-LM. Processo nº SEI-140001/057553/2022.\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nNOMEIA TOBIAS DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, com exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Milena da Silva Buarque, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL CORUBA FRANCIONI, Analista Processual, Id. Funcional nº 43626319, da 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000138/2023.\r\n\r\nId: 2450377" ], "2450616": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ADRIANO BORGES MANOEL, Id. Funcional nº 99990970, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nId: 2450616" ], "2450611": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008357/2022 - AUTORIZO o pagamento nos termos das planilhas insertas no processo.\r\n\r\nId: 2450611" ], "2450617": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049950/2022 - DOUGLAS ALBERTO MILNE JONES - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe B, Padrão IV - Id. Funcional nº 44094566. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000295/2023 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19213158. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, com fundamento no art. 62, da Lei Complementar nº 15/1980, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o período de 05/08/1992 a 30/09/1993, no total de 422 (quatrocentos e vinte e dois) dias de tempo de serviço prestado no exercício da advocacia.\r\n\r\nId: 2450617" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2450417": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no Processo nº SEI-040130/000232/2020; índice 42836740.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: IMÓVEL situado na Rua Raul Veiga, S/Nº, Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O imóvel está sendo entregue ao CESSIONÁRIO e será destinado, exclusivamente, para utilização como unidade de saúde pública sob a gestão Municipal.\r\n\r\nPRAZO: 20 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040130/000232/2020.\r\n\r\nId: 2450417" ], "2450539": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 112/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.638,50 (duzentos mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:92244 - Código do Item:6421.001.0055 MARCA: ABIRATERONA\r\n\r\nUN\r\n\r\n27150\r\n\r\nR$ 7,3900\r\n\r\nR$ 200.638,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 113/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.555,40 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: CICLOSPORINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17367 - Código do Item:6441.001.0019 MARCA: CICLOSPORINA100MG\r\n\r\nUN\r\n\r\n900\r\n\r\nR$ 4,5300\r\n\r\nR$ 4.077,00\r\n\r\n08\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIUREIA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17826 - Código do Item:6421.001.0013 MARCA: GENERICO(CXC/30)/ACCORD\r\n\r\nUN\r\n\r\n24000\r\n\r\nR$ 1,5616\r\n\r\nR$ 37.478,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 114/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA- CNPJ 08.157.293/0001-27.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 402.368,40 (quatrocentos e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n06\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EVEROLIMO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:56684 - Código do Item:6421.001.0028 MARCA: GENÿRICO/NATCOPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\n1470\r\n\r\nR$ 273,7200\r\n\r\nR$ 402.368,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 115/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA - CNPJ 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n07\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EXEMESTANO, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53070 - Código do Item: 6421.001.0021 MARCA: PFIZER/AROMASIN25MG\r\n\r\nUN\r\n\r\n11250\r\n\r\nR$ 3,0000\r\n\r\nR$ 33.750,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.551,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE MEGESTROL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 160, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17967 - Código do Item:6424.001.0019 MARCA: FEMIGESTROL\r\n\r\nUN\r\n\r\n450\r\n\r\nR$ 5,6700\r\n\r\nR$ 2.551,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 117/2022.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS- ONCOLÓGICOS GRUPO D.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 21.681.325/0001-57.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.068,15 (vinte e dois mil sessenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000474/2022 (PE 120/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18371 - Código do Item:6420.001.0005 MARCA: SUNFARMACEUTICA\r\n\r\nUN\r\n\r\n780\r\n\r\nR$ 23,0000\r\n\r\nR$ 17.940,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18372 - Código do Item:6420.001.0006 MARCA: SUNFARMACEUTICA\r\n\r\nUN\r\n\r\n435\r\n\r\nR$ 9,4900\r\n\r\nR$ 4.128,15\r\n\r\nId: 2450539" ], "2450550": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 111/2022.\r\n\r\nOBJETO: Artigos Urológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ATAX - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI- CNPJ 11.493.941/0001-20.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000410/2022 (PE nº 121/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nPRÓTESE PENIANA MALEÁVEL / SEMI-RIGIDA, MATERIAL FILAMENTO: ACO INOX, REVESTIMENTO: SILICONE CIRURGICO - ID:27509 - Código do Item: 6515.206.0001 MARCA: MEDICONE\r\n\r\nUN\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 2.405,0000\r\n\r\nR$ 57.720,0\r\n\r\nId: 2450550" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2450480": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRDC Nº 02/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para a prestação de serviço de reforma e execução de obras para ampliação e contenção da estrutura do 2º grupamento marítimo. \r\n\r\nDATA: 13/01/2023, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000828/2021.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEDEC comunica aos interessados que dará continuidade as demais fases do certame na data supracitada; na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, Praça da República, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 2450480" ], "2450552": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/22 R1.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de insumos médicos-cirúrgicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/01/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/01/2023, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001060/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamento de proteção individual.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2023, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/01/2023, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001707/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/22 R1.\r\n\r\nOBJETO: Equipos de Bomba Infusora, com fornecimento de Bombas Infusoras em regime de comodato.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2023, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/01/2023, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000225/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450552" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450682": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 528/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015944/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 372/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Botafogo. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 6.131.648,04 (seis milhões, cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09477. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3546/2022 (44696940) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44923419.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 529/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015963/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 377/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento UPA SÃO PEDRO DA ALDEIA (LOTE 2). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 5.954.289,96 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09441. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3560/2022 (44726205) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44923804.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 530/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015963/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 378/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento UPA TIJUCA (LOTE 3). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 6.151.084,92 (seis milhões, cento e cinquenta e um mil oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09440. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3560/2022 (44726205) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44923804.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 531/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015963/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 379/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento UPA NITERÓI (LOTE 1). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 5.947.466,10 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09442. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3560/2022 (44726205) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44923804.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 534/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015955/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 375/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Copacabana. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 6.131.648,04 (seis milhões, cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09349. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3539/2022 (44669171) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44790971.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 535/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015960/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 376/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Jacarepaguá. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 6.575.960,88 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09443. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3533/2022 (44653716) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44861974.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 532/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015340/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 373/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO contratação empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas UPAs - Nova Iguaçu I, Mesquita e Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 6.575.960,88 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09333, 2022NE09334, 2022NE09335, 2022NE09336, 2022NE09339 e 2022NE09340. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3295/2022 (43618430) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44791044\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 533/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/015340/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 374/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MP ASSISTENCIAL LTDA. OBJETO contratação empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA - Niterói. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.162.631,03 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09337 e 2022NE09338. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Parecer 3295/2022 (43618430) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44791044\r\n\r\nId: 2450682" ], "2450569": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: “DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022”.\r\n\r\nLeia-se: “DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022. Processo nº SEI-E-08/007/000397/2018. ”\r\n\r\nId: 2450569" ], "2450518": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2466/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, telefones e câmeras, de vigilância, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Nova Iguaçu I, nos períodos de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3306 (SEI-43720139) VALOR TOTAL: R$ 9.632,50 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016848/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2529/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Campo Grande I e Campo Grande II, no períodos de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3380 (SEI-44008072) VALOR TOTAL: R$ 1.102.510,00 (um milhão, cento e dois mil e quinhentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018238/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2518/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, realizados nas Unidades de Pronto atendimento 24h - Nova Iguaçu I e Nova Iguaçu II, no período de 26/11/2022 a 30/11/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3389 (SEI-4055424). VALOR TOTAL: R$ 188.726,60 (cento e oitenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017989/2022 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2552/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROJOTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de vigilância desarmada patrimonial, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Queimados, Ilha do Governador e Campo Grande II, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3416 (SEI-44259426). VALOR TOTAL: R$ 156.135,36 (cento e cinquenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido o Processo nº SEI-080007/015950/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2577/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS SÃO JOSE LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de exames laboratoriais, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h SEAP, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3438 (SEI-44341439). VALOR TOTAL: R$ 50.051,20 (cinquenta mil cinquenta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018236/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2405/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Santa Cruz, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3232 (SEI-43305252). VALOR TOTAL: R$ 94.519,75 (noventa e quatro mil quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017082/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2554/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÔES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Nova Iguaçu I e Santa Cruz, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3419 (SEI-44263171). VALOR TOTAL: R$ 192.270,38 (cento e noventa e dois mil duzentos e setenta reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018340/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2441/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÂO LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h QUEIMADOS, no período de 01/10/2022 a 30/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3279 (SEI-43525402). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017350/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2470/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÔES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Realengo, Bangu e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3308 (SEI-43728311). VALOR TOTAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/015662/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2424/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÔES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Bangu, Marechal Hermes, Realengo e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3256 (SEI-43410395). VALOR TOTAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/014921/2022. \r\n\r\nId: 2450518" ], "2450519": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2538/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSHORE SERVIÇOS EM SAUDE E SEGURANÇA LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de ambulância tipo D, realizado na unidade de Pronto Atendimento 24h - São Pedro da Aldeia, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3429 (SEI-44286064) TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016338/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2589/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA SERVICE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletro eletrônicos e equipamentos médico-hospitalares, realizados no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/03/2022 a 20/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3471 (SEI-4441528). VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018261/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 882/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMATICA NORDESTE LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção do sistema MV soul, realizado no Hospital Estadual da Mãe, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1116 (SEI-32704444). VALOR TOTAL: R$ 13.564,60 (treze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002962/2022 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2383/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÂO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e gerenciamento de agenciais transfusionais, realizados no Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3220 (SEI-43275325). VALOR TOTAL: R$ 42.157,99 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017003/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2542/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE 03 GOURMET LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de alimentação transportada, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Valença, no período de 10/08/2022 a 19/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3410 (SEI-44248153). VALOR TOTAL: R$ 22.542,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013131/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2488/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÂO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Maré, no período de 01/11/2022 a 06/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3338 (SEI-43861717). VALOR TOTAL: R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017483/2022. \r\n\r\nId: 2450519" ], "2450515": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE nº 236/2022, referente ao Processo nº SEI-080007/009633/2022, cujo objeto é a Aquisição de mola e sistema de liberação, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2450515" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2450530": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 025/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nRELAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS\r\n\r\n1. Escola Estadual Antenor Martins - situada na Rua Estrada Meia Noite, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24738-295;\r\n\r\n2. Escola Estadual Bairro Almerinda - situada na Rua Sargento Aires Silva Dias, s/nº, Almerinda - Município de São Gonçalo - CEP: 24742-240;\r\n\r\n3. Escola Estadual Barão de São Gonçalo - situada na Rua Dalva Raposo, 215, Maria Paula - Município de São Gonçalo - CEP: 24754-221;\r\n\r\n4. Escola Estadual Carlos Maia - situada na Rua Catarina Martins, s/nº, Porto Velho - Município de São Gonçalo - CEP: 24430-100;\r\n\r\n5. Escola Estadual Coronel Amarante - situada na Rua Sena Borges, 2004, Zumbi - Município de São Gonçalo - CEP: 24411-150;\r\n\r\n6. Escola Estadual Itaitindiba - situada na Rua Capitão Alberto Soares, 50, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24735-830;\r\n\r\n7. Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira - situada na Avenida Gouveia, s/nº, Vila Lage - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-050;\r\n\r\n8. Escola Estadual Mariana Sodré - situada na Estrada Velha de Marica, s/nº, Paciência - Município de São Gonçalo - CEP: 24753-440;\r\n\r\n9. Escola Estadual Mentor Couto - situada na Rua Damas Ortiz, s/nº, Boacu - Município de São Gonçalo - CEP: 24465-145;\r\n\r\n10. Escola Estadual Monsenhor Albuquerque - situada na Travessa Tabelião Lessa, s/nº, Barro Vermelho - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-590;\r\n\r\n11. Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges Leite - situada na Rua General Antonio Rodrigues, 210, Centro - Município de São Gonçalo - CEP: 24445-495;\r\n\r\n12. Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão - situada na Rua Capitão Antonio Franklin, s/nº - Salgueiro - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244734-410;\r\n\r\n13. CIEP 051 Anita Garibaldi - situado na Rua Aldeia de Matos, s/nº, Jardim Catarina - Distrito: Monjolo - Município: São Gonçalo - CEP: 247165-551;\r\n\r\n14. CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral - situado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº - Colubande - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244510-045;\r\n\r\n15. CIEP 411 Doutor Armando Leão Ferreira - situado na Rua Acacio Raposo, s/nº, Engenho Pequeno - Distrito: Sete Pontes - Município: São Gonçalo - CEP: 244170-000;\r\n\r\n16. CIEP 414 Tarso de Castro - situado na Avenida Francisco Azeredo Coutinho, s/nº, Ipiiba - Distrito: Ipiiba - Município: São Gonçalo - CEP: 247524-427.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial até 31/12/2043.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10376/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 049/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL seguinte, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n- Escola Estadual Antenor Martins - situada na Rua Estrada Meia Noite, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24738-295;\r\n\r\n- Escola Estadual Bairro Almerinda - situada na Rua Sargento Aires Silva Dias, s/nº, Almerinda - Município de São Gonçalo - CEP: 24742-240;\r\n\r\n- Escola Estadual Barão de São Gonçalo - situada na Rua Dalva Raposo, 215, Maria Paula - Município de São Gonçalo - CEP: 24754-221;\r\n\r\n- Escola Estadual Carlos Maia - situada na Rua Catarina Martins, s/nº, Porto Velho - Município de São Gonçalo - CEP: 24430-100;\r\n\r\n- Escola Estadual Coronel Amarante - situada na Rua Sena Borges, 2004, Zumbi - Município de São Gonçalo - CEP: 24411-150;\r\n\r\n- Escola Estadual Itaitindiba - situada na Rua Capitão Alberto Soares, 50, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24735-830;\r\n\r\n- Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira - situada na Avenida Gouveia, s/nº, Vila Lage - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-050;\r\n\r\n- Escola Estadual Mariana Sodré - situada na Estrada Velha de Marica, s/nº, Paciência - Município de São Gonçalo - CEP: 24753-440;\r\n\r\n- Escola Estadual Mentor Couto - situada na Rua Damas Ortiz, s/nº, Boacu - Município de São Gonçalo - CEP: 24465-145;\r\n\r\n- Escola Estadual Monsenhor Albuquerque - situada na Travessa Tabelião Lessa, s/nº, Barro Vermelho - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-590;\r\n\r\n- Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges Leite - situada na Rua General Antonio Rodrigues, 210, Centro - Município de São Gonçalo - CEP: 24445-495;\r\n\r\n- Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão - situada na Rua Capitão Antonio Franklin, s/nº , Salgueiro - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244734-410;\r\n\r\n- CIEP 051 Anita Garibaldi - situado na Rua Aldeia de Matos, s/nº, Jardim Catarina - Distrito: Monjolo - Município: São Gonçalo - CEP: 247165-551;\r\n\r\n- CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral - situado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº - Colubande - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244510-045;\r\n\r\n- CIEP 411 Doutor Armando Leão Ferreira - situado na Rua Acacio Raposo, s/nº, Engenho Pequeno - Distrito: Sete Pontes - Município: São Gonçalo - CEP: 244170-000;\r\n\r\n- CIEP 414 Tarso de Castro - situado na Avenida Francisco Azeredo Coutinho, s/nº, Ipiiba - Distrito: Ipiiba - Município: São Gonçalo - CEP: 247524-427.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2043, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10376/2012.\r\n\r\nId: 2450530" ], "2450606": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 028/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE.E. ALCIDES FRANCISCO BRANTES - Endereço: Estrada de Salinas, s/nº, Salinas - Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. ALÍPIO DA SILVA BRANCO - Endereço: Rua Alcidimiro Bussinger, s/nº, Stucky - Muri - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. AMÂNCIO MÁRIO DE AZEVEDO - Endereço: Rua Dom João VI, 1647, Cascatinha - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. BOA ESPERANÇA - Endereço: Caixa Postal Comunitária Estrada da Boa Esperança, s/nº, Boa Esperança Lumiar - Lumiar - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. DANTE LAGINESTRA - Endereço: Estrada de Riograndina Km 13, Riograndina - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. ERNESTO DE SOUZA CARDINOT - Endereço: Estrada do Cardinot, s/nº, Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. FLOR DO IPÊ - Endereço: Avenida Antonio Mario de Azevedo, s/nº - Pilões, Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. HENRIQUE CARLOS HECKERT - Endereço: Estrada Friburgo-Amparo, Alto do Schuenck, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. HERMENEGILDO GRIPP - Endereço: Rua Dez de Outubro, s/nº, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. HONÓRIO TARDIN - Endereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo, Baixada de Salinas - Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. JOSÉ EUGÊNIO MULLER - Endereço: Fazenda Bela Vista, s/nº - Alto das Braunes, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. MANOEL JOSÉ NOGUEIRA PEIXOTO - Endereço: Caixa Postal Comunitária Estrada João Heringer, s/nº - Km 26, Vargem Alta - São Pedro da Serra - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. MONSENHOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA - Endereço: Estrada Macaé de Cima, s/nº, Macaé de Cima - Muri - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nE.E. PROFESSOR ALBERTO MEYER - Endereço: Rua Manoel Frossard, s/nº, Granja Spinelli - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA LETÍCIA COUTINHO SOARES - Endereço: Rua Ventura Spargoli, Conselheiro Paulino - Município: Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\nJI ELISA TEIXEIRA DE UZEDA (PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO I.E. NOVA FRIBURGO) - Endereço: Rua Prefeito José Eugênio Muller, s/nº, Centro - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo de uso vigorará da data de sua publicação de seu extrato até 31/12/2032.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, e das demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001721/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 054/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NPVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os Imóveis abaixo descritos, dos quais o Estado é senhor e possuidor.\r\n\r\nE.E. ALCIDES FRANCISCO BRANTES - Endereço: Estrada de Salinas, s/nº, Salinas - Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. ALÍPIO DA SILVA BRANCO - Endereço: Rua Alcidimiro Bussinger, s/nº, Stucky - Muri - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. AMÂNCIO MÁRIO DE AZEVEDO - Endereço: Rua Dom João VI, 1647, Cascatinha - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. BOA ESPERANÇA - Endereço: Caixa Postal Comunitária Estrada da Boa Esperança, s/nº, Boa Esperança Lumiar - Lumiar - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. DANTE LAGINESTRA - Endereço: Estrada de Riograndina Km 13, Riograndina - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. ERNESTO DE SOUZA CARDINOT - Endereço: Estrada do Cardinot, s/nº, Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. FLOR DO IPÊ - Endereço: Avenida Antonio Mario de Azevedo, s/nº - Pilões, Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. HENRIQUE CARLOS HECKERT - Endereço: Estrada Friburgo-Amparo, Alto do Schuenck, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. HERMENEGILDO GRIPP - Endereço: Rua Dez de Outubro, s/nº, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. HONÓRIO TARDIN - Endereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo, Baixada de Salinas - Campo do Coelho - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. JOSÉ EUGÊNIO MULLER - Endereço: Fazenda Bela Vista, s/nº - Alto das Braunes, Amparo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. MANOEL JOSÉ NOGUEIRA PEIXOTO - Endereço: Caixa Postal Comunitária Estrada João Heringer, s/nº - Km 26, Vargem Alta - São Pedro da Serra - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. MONSENHOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA - Endereço: Estrada Macaé de Cima, s/nº, Macaé de Cima - Muri - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nE.E. PROFESSOR ALBERTO MEYER - Endereço: Rua Manoel Frossard, s/nº, Granja Spinelli - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA LETÍCIA COUTINHO SOARES - Endereço: Rua Ventura Spargoli, Conselheiro Paulino - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nJI ELISA TEIXEIRA DE UZEDA (PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO I.E. NOVA FRIBURGO) - Endereço: Rua Prefeito José Eugênio Muller, s/nº, Centro - Nova Friburgo - Município: Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2032, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001721/2022.\r\n\r\nId: 2450606" ], "2450531": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 024/2022 ao Convênio de Municipalização nº 021/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão das unidades escolares abaixo relacionadas no âmbito do Convênio de Municipalização nº 021/2017:\r\n\r\n1. Escola Estadual Antenor Martins - situada na Rua Estrada Meia Noite, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24738-295;\r\n\r\n2. Escola Estadual Bairro Almerinda - situada na Rua Sargento Aires Silva Dias, s/nº, Almerinda - Município de São Gonçalo - CEP: 24742-240;\r\n\r\n3. Escola Estadual Barão de São Gonçalo - situada na Rua Dalva Raposo, 215, Maria Paula - Município de São Gonçalo - CEP: 24754-221;\r\n\r\n4. Escola Estadual Carlos Maia - situada na Rua Catarina Martins, s/nº, Porto Velho - Município de São Gonçalo - CEP: 24430-100;\r\n\r\n5. Escola Estadual Coronel Amarante - situada na Rua Sena Borges, 2004, Zumbi - Município de São Gonçalo - CEP: 24411-150;\r\n\r\n6. Escola Estadual Itaitindiba - situada na Rua Capitão Alberto Soares, 50, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24735-830;\r\n\r\n7. Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira - situada na Avenida Gouveia, s/nº, Vila Lage - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-050;\r\n\r\n8. Escola Estadual Mariana Sodré - situada na Estrada Velha de Marica, s/nº, Paciência - Município de São Gonçalo - CEP: 24753-440;\r\n\r\n9. Escola Estadual Mentor Couto - situada na Rua Damas Ortiz, s/nº, Boacu - Município de São Gonçalo - CEP: 24465-145;\r\n\r\n10. Escola Estadual Monsenhor Albuquerque - situada na Travessa Tabelião Lessa, S/N, Barro Vermelho - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-590;\r\n\r\n11. Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges Leite - situada na Rua General Antonio Rodrigues, 210, Centro - Município de São Gonçalo - CEP: 24445-495;\r\n\r\n12. Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão - situada na Rua Capitão Antonio Franklin, s/nº - Salgueiro - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244734-410;\r\n\r\n13. CIEP 051 Anita Garibaldi - situado na Rua Aldeia de Matos, s/nº, Jardim Catarina - Distrito: Monjolo - Município: São Gonçalo - CEP: 247165-551;\r\n\r\n14. CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral - situado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº - Colubande - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244510-045;\r\n\r\n15. CIEP 411 Doutor Armando Leão Ferreira - situado na Rua Acacio Raposo, s/nº, Engenho Pequeno - Distrito: Sete Pontes - Município: São Gonçalo - CEP: 244170-000;\r\n\r\n16. CIEP 414 Tarso de Castro - situado na Avenida Francisco Azeredo Coutinho, s/nº, Ipiiba - Distrito: Ipiiba - Município: São Gonçalo - CEP: 247524-427.\r\n\r\nDAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10376/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 025/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 020/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão das unidades escolares abaixo relacionadas do Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 020/2017:\r\n\r\n1. Escola Estadual Antenor Martins - situada na Rua Estrada Meia Noite, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24738-295;\r\n\r\n2. Escola Estadual Bairro Almerinda - situada na Rua Sargento Aires Silva Dias, s/nº, Almerinda - Município de São Gonçalo - CEP: 24742-240;\r\n\r\n3. Escola Estadual Barão de São Gonçalo - situada na Rua Dalva Raposo, 215, Maria Paula - Município de São Gonçalo - CEP: 24754-221;\r\n\r\n4. Escola Estadual Carlos Maia - situada na Rua Catarina Martins, s/nº, Porto Velho - Município de São Gonçalo - CEP: 24430-100;\r\n\r\n5. Escola Estadual Coronel Amarante - situada na Rua Sena Borges, 2004, Zumbi - Município de São Gonçalo - CEP: 24411-150;\r\n\r\n6. Escola Estadual Itaitindiba - situada na Rua Capitão Alberto Soares, 50, Santa Isabel - Município de São Gonçalo - CEP: 24735-830;\r\n\r\n7. Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira - situada na Avenida Gouveia, s/nº, Vila Lage - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-050;\r\n\r\n8. Escola Estadual Mariana Sodré - situada na Estrada Velha de Marica, s/nº, Paciência - Município de São Gonçalo - CEP: 24753-440;\r\n\r\n9. Escola Estadual Mentor Couto - situada na Rua Damas Ortiz, s/nº, Boacu - Município de São Gonçalo - CEP: 24465-145;\r\n\r\n10. Escola Estadual Monsenhor Albuquerque - situada na Travessa Tabelião Lessa, s/nº, Barro Vermelho - Município de São Gonçalo - CEP: 24415-590;\r\n\r\n11. Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges Leite - situada na Rua General Antonio Rodrigues, 210, Centro - Município de São Gonçalo - CEP: 24445-495;\r\n\r\n12. Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão - situada na Rua Capitão Antonio Franklin, s/nº - Salgueiro - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244734-410;\r\n\r\n13. CIEP 051 Anita Garibaldi - situado na Rua Aldeia de Matos, s/nº, Jardim Catarina - Distrito: Monjolo - Município: São Gonçalo - CEP: 247165-551;\r\n\r\n14. CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral - situado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº - Colubande - Distrito: São Gonçalo - Município: São Gonçalo - CEP: 244510-045;\r\n\r\n15. CIEP 411 Doutor Armando Leão Ferreira - situado na Rua Acacio Raposo, s/nº, Engenho Pequeno - Distrito: Sete Pontes - Município: São Gonçalo - CEP: 244170-000;\r\n\r\n16. CIEP 414 Tarso de Castro - situado na Avenida Francisco Azeredo Coutinho, s/nº, Ipiiba - Distrito: Ipiiba - Município: São Gonçalo - CEP: 247524-427.\r\n\r\nDAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10376/2012.\r\n\r\nId: 2450531" ], "2450599": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/004160/2022\r\n\r\nDione Fernandes Mendes - 2004\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/008418/2022\r\n\r\nNilza da Silva Monteiro - 2008\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003698/2021\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira André - 1985\r\n\r\n4- COLEGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/008233/2022\r\n\r\nGuttemberg Lopes Muniz Pereira - 2011\r\n\r\n5- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/008147/2022\r\n\r\nSilvia Esterque Almeida - 1994\r\n\r\n6- CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006997/2022\r\n\r\nSandy Gaspar Dias - 2016\r\n\r\n7- COLÉGIO PRIMAVERA\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/016165/2022\r\n\r\nFelipe Rosa Freire - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nSEI-030032/004447/2022\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva - 1981.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 13/12/2022, pág. 37, 3.ª coluna, Luis Felipe Silva Rosa, referente aos estudos realizados - Fase II do Curso Ensino Médio a Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no RAEC - Central de Curso e Concursos - Angra dos Reis - RJ, no ano letivo de 1999 - Processo nº SEI-030032/004184/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n8 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002633/2022\r\n\r\nPatricia Regina dos Santos - 1999\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002633/2022\r\n\r\nPatricia Regina dos Santos - 1999\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n3 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005080/2022\r\n\r\nOnde se lê: Camilla de Souza Marzinoti Jabour - 2014\r\n\r\nLeia-se: Camilla de Souza Marzinoti Jabur - 2014\r\n\r\nId: 2450599" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450483": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009816/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano: 1983:\r\n\r\nGUARACI MIRANDA; WALDECK VIEIRA WALDHELM ...\r\n\r\nLeia-se: ... 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano: 1983:\r\n\r\nGUARACI MIRANDA; WALDECK VIEIRA WALDHELM\r\n\r\nId: 2450483" ], "2450540": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Instituição das Obras Sociais Madre Roselli. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2022. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/035734/2022.\r\n\r\nId: 2450540" ], "2450628": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato n° 18/2017/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 15/01/2023 a 15/01/2024. VALOR: R$ 5.762.200,92. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/1843/2016.\r\n\r\nId: 2450628" ], "2450579": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 55.172,11 (cinquenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e onze centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 290.044,22 (duzentos e noventa mil quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/372/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2023.\r\n\r\nId: 2450579" ], "2450675": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA GERAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260008/012669/2022, CONVOCA a candidata RENATA RODRIGUES GARCIA LINO, 23ª classificada, em substituição à servidora aposentada LUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA, matrícula 31.470-8, conforme Portaria nº 745/SGP/2021, publicada no DOERJ do dia 22/10/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2450675" ], "2450612": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLODIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHRARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRTURURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA DE GEOTECNIA/MECÂNICA DOS SOLOS E FUNDAÇÕES E ESCAVAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. \r\n\r\nProc. nº SEI-260007/007591/2022.\r\n\r\nId: 2450612" ], "2450676": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260008/010090/20221, convoca o candidato ROGÉRIO BARBOSA DE ELIZEU, 15º classificado, em substituição à servidora exonerada LIDIA MONTEIRO RODRIGUES ARAGÃO, matrícula 39.713-3, conforme Portaria nº 592/SGP/2022, publicada no DOERJ em 15/08/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/2854/2014.\r\n\r\nId: 2450676" ], "2450677": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/032470/2022, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) BÁRBARA DE OLIVEIRA RUAS, 21ª classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) RENAN VIEIRA ANDRADE HILÁRIO, 22º classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) VALMIR SILVA DE MIRANDA, matrícula 5.192-0, conforme Portaria nº 629/SGP/2019, publicada no DOERJ do dia 05/11/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2450677" ], "2450655": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, área: PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da FCM, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/052948/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Nutrição - INU, área: ALIMENTAÇÃO COLETIVA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.nutricao.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua São Francisco Xavier 524, 12º andar, sala 12.019, bloco D, Maracanã. Processo nº SEI-260007/053098/2022.\r\n\r\nId: 2450655" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2450671": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso n° SEI 180007/002960/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01 I- Título do projeto: Oficinas de Capacitação Audiovisual Onda Verde \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 I- Título do projeto: Oficina de Cinema Ambiental Onda Verde \r\n\r\nD.O DE 21/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3° COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProjeto: Oficinas de Capacitação Audiovisual Onda Verde \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: Oficina de Cinema Ambiental Onda Verde \r\n\r\nD.O DE 21/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2° COLUNA\r\n\r\nProcesso SEI 180007/003246/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n02 I- Título do projeto: 1ª Mostra da Socioagrobiodiversidade 2022 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02 I- Título do projeto: 1ª Mostra da Socioagrobiodiversidade \r\n\r\nD.O DE 13/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProjeto: 1ª Mostra da Socioagrobiodiversidade 2022 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: 1ª Mostra da Socioagrobiodiversidade \r\n\r\nProcesso SEI 180007/001258/2020\r\n\r\nD.O DE 05/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3° COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n03 I- Título do projeto: Festival Ópera na Tela 2022 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03 I- Título do projeto: Festival Ópera na Tela 2023 \r\n\r\nD.O DE 21/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1° COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01 II- Número do projeto: 23313 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 I- Número do projeto: 32313 \r\n\r\nId: 2450671" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450605": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/002/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 24.101,20 (vinte e quatro mil cento e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nEMPRENHO: 2022NE01088. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/000710/2022.\r\n\r\nId: 2450605" ], "2450610": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/249/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e THALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização, do TEATRO LAURA ALVIM, da Casa de Cultura Laura Alvim, para o espetáculo \"SEU MIGUEL, SEU MIGUEL.\"\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/101/2023.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001338/2022.\r\n\r\nId: 2450610" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450683": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 22/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ e a Empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula\r\n\r\nVALOR: R$ 63.459,60 (Sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310005/000652/2022.\r\n\r\nId: 2450683" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450687": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Termo Aditivo nº 001/2023 ao Contrato nº 011/2019, assinado em 06/01/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de Solução Completa de Data Analytics corporativo em memória e análise associativa, que permita extração, transformação e carga de dados, bem como a geração de gráficos analíticos, painéis (dashboards) e relatórios para suporte à tomada de decisão, acompanhadas de suporte técnico e manutenção de software com garantia de atualização tecnológica como serviços agregados às licenças, além de treinamento e Prestação de Serviços de Mentoria VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09/01/2023 a 08/01/2024 . VALOR : R$ 1.518.092,86 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nId: 2450687" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450619": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 010/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa COHIDRO - Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. ASSINATURA: 02/01/2023. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo de vigência e execução dos serviços referente ao Contrato nº 010/2021, relativo à prestação de serviços de “Apoio ao Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Cadastros, Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Orçamentos para Unidades da Secretaria de Estado de Educação, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro”, com fundamento no Art. 187, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000983/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011 ao Contrato nº 024/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. ASSINATURA: 03/01/2023. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 024/2018, relativo à elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no Colégio Estadual Dom Hélder Câmara, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/002/406/2018.\r\n\r\nId: 2450619" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2432889": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 006/2021, relativo à execução da prestação de serviços de locação de 01 veículo tipo pick-up, cabine dupla, diesel, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR: Cláusula Terceira (DA QUITAÇÃO), sem valor. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº SEI-170029/000376/2021, Lei nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2022. REGISTRO INTERNO Nº 105/2022. PROCESSO Nº SEI-170030/001225/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2022.\r\n\r\nId: 2432889" ], "2450663": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Contínuos Especializados na Área de Cadastro Técnico Imobiliário para Regularização Fundiária de Empreendimentos nº 021/2022. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MR 1513 SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA. - EPP. OBJETO: Redução do objeto do Contrato nº 021/2022, de prestação de serviços técnicos contínuos especializados na área de cadastro técnico imobiliário para regularização fundiária de empreendimentos, com fundamento no artigo 81, inciso II, parágrafo 2º da, Lei 13.303/2016. VALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo correspondente ao percentual de 65,30% (sessenta e cinco vírgula trinta por cento), passa o valor global do Contrato para R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais). PRAZO: CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo presente Termo Aditivo DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 004/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/000799/2022, Lei Federal nº 13.303/2016. Processo nº SEI-170030/000010/2023 todas as demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 004/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/000799/2022, Lei Federal nº 13.303/2016. Processo nº SEI-170030/000010/2023.\r\n\r\nId: 2450663" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450520": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA para a apresentação de documentos os candidatos aprovados no 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda e para o 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí abaixo mencionados: Processo nº SEI-140001/043712/2022.\r\n\r\nPARA 4ªPR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nCHARLES JOSE DE OLIVEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nDILNEI SILVEIRA SEVERO\r\n\r\nERICA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nGEORGE DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nGEOVANA MORAES DA SILVA\r\n\r\nGIOVANNA OERTEL FERREIRA IUNES\r\n\r\nIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nINGRID FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nJOAO VICTOR SOARES DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nJOAO VITOR DE LIMA FORTUNATO\r\n\r\nJULIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nLETICIA REIS ALVES XAVIER\r\n\r\nLORRAYNA FREIRE SANTANA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMARIANA COELHO DA SILVA\r\n\r\nMARIANA GONCALVES MYRRHA\r\n\r\nMATHEUS LOUSADA MACHADO\r\n\r\nNATASHA DOS SANTOS CAMILO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BARROS GUIMARAES\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSABRINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSHEILA APARECIDA BRANDAO AUGUSTO\r\n\r\nTHAINA DA SILVA BATALHA\r\n\r\nTHALITA SILVA PERES\r\n\r\nVITORIA DOS REIS RAPOSO\r\n\r\nPARA 5ªPR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nADRIANO FERREIRA FRANCO\r\n\r\nAIMME OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nALLAN FELIPE CUNHA LISBOA\r\n\r\nALLANA VALENTE SILVA\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAMANDA GABRIELLA ALVES DE SOUSA SAMPAIO\r\n\r\nANA CLARA LORENA DE PAULA\r\n\r\nANA JULIA GRIMALDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA JULIA RODRIGUES PIRES\r\n\r\nANNIE SOUZA FRANCO\r\n\r\nBARBARA PRISCILA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nBEATRIZ MUSQUINE DE BRITO ROCHA\r\n\r\nBERNARDO MENDONCA CALINA\r\n\r\nBRENDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDAMARES AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nDEBORAH FIRMIANO DE ALCANTARA DINIZ\r\n\r\nDIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICKSON RAIMUNDO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO\r\n\r\nFABIANA ALESSANDRA DO CARMO MOREIRA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELA GAMA MACHADO\r\n\r\nGABRIELLA DE LIMA TORQUATO DE ANDRADE\r\n\r\nGABRIELLE BRAGA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELLY MARTINS FERREIRA\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGISLENE APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUILHERME DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME MACIEL COELHO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME SOARES CARVALHO SILVA\r\n\r\nIARA PASCOAL REIS\r\n\r\nIGOR DIAS DE SOUZA\r\n\r\nINGRID ELLEN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nISABELLA CARRARA TEODORO GARCIA DE PAULA\r\n\r\nJANAINA NICOLLE DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nJESSICA CRISTINE CAMPOS PIMENTEL\r\n\r\nJESSICA TERESA RAMOS\r\n\r\nJOAO VITOR DIAS PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS DA GAMA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nJOYCE EDUARDA GONCALO DA SILVA\r\n\r\nJULIA ANDREZA BARBOSA GAMA\r\n\r\nJULIA MIRANDA BITENCOURT ALVES\r\n\r\nJULIANA MELO MARINHO\r\n\r\nJULIANY KESSIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJULIE ANNE FATIMA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nKARINE DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nKATIA ROGERIA FONSECA\r\n\r\nKIMBERLY SILVA FURTADO\r\n\r\nLAYANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLEONARDO NUNES BARBOSA\r\n\r\nLETICIA DE MELO FERNANDES\r\n\r\nLETICIA FARIA XAVIER\r\n\r\nLIVIA FONTES DE SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\nLIVIA PEIXOTO SILVA\r\n\r\nLIZ VENTURA SOARES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUANA APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nLUCAS CAMARGO RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS RANIELLI TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUISA ALVES ROSAS\r\n\r\nMADA DA SILVA\r\n\r\nMAICON BRAGA CARDOSO\r\n\r\nMALTHUS SALVADOR DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHAGAS DE MIRANDA\r\n\r\nMARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA COSTA\r\n\r\nMARIA VICTORIA MENEZES JORDAO ELIAS\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nMARIANA FREITAS PACHECO\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO DELFINO\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATHEUS LOPES DE AQUINO\r\n\r\nMICHELE SALES DE CARVALHO\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MELO\r\n\r\nNATHALIA VIDAL REIS\r\n\r\nNATHAN DE BARROS ATHAIDE\r\n\r\nNYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nPEDRO LUIS ROOSEVELT MORAIS BONFIM\r\n\r\nPHAMELLA PAULA DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA LORENA EVANGELISTA GONCALVES\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENAN SIPRIANO MENDES\r\n\r\nRONILDO CATARINO DOS SANTOS\r\n\r\nRUBIA FELICIO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMYA SOARES RONFINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\nSTHEPHANE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTHAIS AGUIAR SILVA\r\n\r\nTHAIS REZENDE\r\n\r\nTHAMIRES DE MELO MACHADO\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES ALMEIDA\r\n\r\nVICTOR MOUZINHO MARTINS\r\n\r\nVICTORIA OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\nVITORIA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITORIA MIRANDA SILVA\r\n\r\nWALLAS AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nYURI RAMOS POTENTE\r\n\r\nYURI SAVIOLO DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nOs candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br, até as 23h59min do dia 20/01/2023, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1. Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2. Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3. CPF;\r\n\r\n4. Comprovante de residência;\r\n\r\n5. Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno;\r\n\r\n6. Protocolo ou comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\n7. Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2450520" ] } } } } } }