{ "2023-01-11": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2450957": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n246546-0/2022\r\n\r\nADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\nCGC 210/2023\r\n\r\n759.808.007-00\r\n\r\n107901-0/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 168/2023\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n243175-4/2021\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 162/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n237890-6/2006\r\n\r\nELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nCGC 184/2023\r\n\r\n032.026.217-00\r\n\r\n203932-4/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 180/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n203931-0/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 185/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n203930-6/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 187/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n203769-5/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 193/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n203762-7/2022\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 197/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n236436-5/2021\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 219/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n236377-1/2008\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 220/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n237268-4/2013\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 194/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\nJOANA DARK COELHO LAGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2ªCAP 4/2023\r\n\r\n007.019.847-08\r\n\r\n212342-0/2006\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 164/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n205651-0/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 166/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n211723-2/2015\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 177/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n200651-5/2002\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 211/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\n2ªCAP 3/2023\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\nJULIO CARLOS SILVA BADINI\r\n\r\n2ªCAP 5/2023\r\n\r\n093.003.777-44\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n2ªCAP 2/2023\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n243867-1/2022\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\nCGC 171/2023\r\n\r\n052.436.087-18\r\n\r\n203757-5/2010\r\n\r\nPAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nCGC 173/2023\r\n\r\n133.862.447-42\r\n\r\n203756-1/2010\r\n\r\nPAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nCGC 208/2023\r\n\r\n133.862.447-42\r\n\r\n243175-4/2021\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 163/2023\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n225327-7/2020\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 178/2023\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\nId: 2450957" ], "2450975": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 227, de 9 de janeiro de 2023\r\n\r\nProrroga a vigência do Ato Normativo nº 214, de 07 de dezembro de 2021, que disciplina o regime de trabalho híbrido dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a centralidade do princípio da eficiência para a Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a eficiência, a boa governança, a efetividade, a flexibilidade e a cultura de resultados são alguns dos princípios e diretrizes que orientam o Sistema de Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, instituído por meio do Ato Normativo TCE-RJ nº 173/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas são algumas das diretrizes estratégicas de desempenho e de gestão definidas no Plano Estratégico 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de prorrogação da vigência do Ato Normativo nº 214, de 07 de dezembro de 2021, que disciplina o regime de trabalho híbrido dos servidores do TCE-RJ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a expedição da Solicitação Interna Eletrônica GAP0456/2022, por meio da qual é fixado prazo para a apresentação, pela Secretaria-Geral de Administração (SGA), de Anteprojeto de Resolução a ser apreciado e deliberado pelo Conselho Superior de Administração (CSA) disciplinando a matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogada a vigência do Ato Normativo nº 214, de 7 de dezembro de 2021, até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450975" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2451154": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.261 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004303/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.141, de 21 de junho de 2021, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2451154" ], "2451153": [ "IB - Apostila", "DESPACHOS D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA -Fica retificada para 15 de dezembro de 2022, a validade do Ato Executivo nº 25.221, publicado no D.O.E.R.J. de 22 de dezembro de 2022 (Processo TCE-RJ nº 303.751-1/22), nos termos da Ofício SEPLAG/SUPRH nº 613, de 15 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2451153" ], "2451155": [ "IB - Despacho", "DE 09.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.206-6/20222 - Fixados os proventos do servidor EDUARDO MARTINS PEDRO, matrícula nº 02/1755/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 25.182, de 07/11/2022, na importância de R$ 74.469,27 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), a contar de 08 de novembro de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 15/12/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.273-9/2022 - Fixados os proventos do servidor ANTONIO CARLOS DE GOUVEA, matrícula nº 02/2508/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 25.195, de 21/11/2022, na importância de R$ 28.086,13 (vinte e oito mil, oitenta e seis reais e treze centavos), a contar de 22 de novembro de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 15/12/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.393-5/2022 - Fixados os proventos da servidora SIMONE DE BRITO SALGADO GOMEZ DA COSTA, matrícula nº 02/2828/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 25.198, de 21/11/2022, na importância de R$ 23.875,02 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dois centavos), a contar de 22 de novembro de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 14/12/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2451155" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2451130": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/01/23\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.829-4/2022 - Ratifico, nos termos da autorização do Sr. Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa ContratosGOV Sistemas LTDA, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa reais), para o fornecimento de licença de uso do software ContratosGov ao TCE-RJ.\r\n\r\nId: 2451130" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2451184": [ "II - Ofícios", "Moções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n2438 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. GLEIDSON KELMAN BRAGANÇA GOMES, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2439 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDERSON TADEU VARALO ARPINI pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, pela relevância de sua contribuição à Sociedade Fluminense. \r\n\r\n2440 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Senhora CARMÉLIA BARBOSA MARINS, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n2435 - DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS para MARIA ELIZA PONTES, estudante do pré-Enem popular IARA IAVELBERG, de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2436 - DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS para JULIANA QUINTANILHA, estudante do pré-Enem popular IARA IAVELBERG, de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2437 - DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS para ANDRÉ WILLIAM, estudante do pré-Enem popular IARA IAVELBERG, de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2451184" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2451185": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 175/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26625/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SHEILA FRANCO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.640-0, nos termos do art. 34°, caput, e § 2°, I, da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e o Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 e Decreto n° 47933/2022 ------- R$ 15.674,93 (Quinze Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento) assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o Vencimento-base -------- R$ 8.621,21 (Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Um Reais e Vinte e Um Centavos); TOTAL ------ R$ 24.296,14 (Vinte e Quatro Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Quatorze Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19164/2022,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor VANDERLEI SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.283-9, nos termos do art. 4°, caput, e § 2°, I, da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e o Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 e Decreto n° 47933/2022 ------- R$ 15.674,93 (Quinze Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento) assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o Vencimento-base -------- R$ 9.404,95 (Nove Mil e Quatrocentos e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos); c) 4/8 (quatro oitavos) do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Hidráulica, integrando seus proventos nos termos da Lei n° 2565/1996, e conforme os processos n° 4993/1996 e 9522/2005 ------ R$ 3.101,40 (Três Mil e Cento e Um Reais e Quarenta Centavos); TOTAL ------ R$ 28.181,28 (Vinte e Oito Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 414.974-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 422.091-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 422.091-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor De Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Dantas Scorzelli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 488/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAPAHEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, matrícula nº 423.804-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Wania Christina Meira Campelo Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 554/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 422.298-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Lourenço De Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 686/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO, matrícula nº 429.736-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Paschoal de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 956/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS BARBOSA, matrícula nº 426.135-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 958/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM, matrícula nº 429.469-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 961/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS BARBOSA, matrícula nº 426.135-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Jose William de Seixas Landim, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 964/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSE WILLIAM DE SEIXAS LANDIM, matrícula nº 429.469-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Barbosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1040/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, matrícula nº 429.890-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Diego Almeida Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1070/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLITON FIGUEIREDO COELHO, matrícula nº 428.966-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2835/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1308/2020,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor MARCELLO VIEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.023-9, nos termos do art.40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 13.865,48 (Treze Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 8.319,28 (Oito Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos); TOTAL-----R$ 22.184,76 (Vinte e Dois Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.01.2022\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16118/2022- COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17369/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17447/2022- SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17482/2022 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ e despacho exarado pela Subdiretoria - Geral de Controle Interno, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18800/2022 - PRESIDÊNCIA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19083/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19248/2022 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19429/2022 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19430/2022 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19431/2022 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19826/2022 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19827/2022 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n490/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 10.01.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18874/2022 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19238/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12497/2020 - NELIA REBOUÇAS PIRES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 33/37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3761/2022 - MARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7506/2022 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10092/2022 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12591/2022 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13182/2022 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08,09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13461/2022 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08,09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13917/2022 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08,09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14381/2022 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14635/2022 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15051/2022 - ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15060/2022 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15200/2022 - ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07,08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15218/2022 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09,10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18013/2022 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08,09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19625/2022 - MARCIO ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19923/2022 - DALILA TERESINHA DIAS DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02 (duas) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n154/2023 - WINNIE GITAHY ZAGOTTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02 (duas) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16885/2022 - ALESSANDRO LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n16886/2022 - MARIA FERNANDA VARGAS DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n16888/2022 - ARTHUR GABRIEL BATISTA DE BRITO\r\n\r\n16908/2022 - LUCIANO SILVA ALVES\r\n\r\n17197/2022 - THAMARA DE PAULO MONTEIRO\r\n\r\n18297/2022 - NELSON DE CASTRO FILHO\r\n\r\n19668/2022 - ALLAN RIBEIRO CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.12.2022\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16599/2022 - LOUISE MELLO TOFANI\r\n\r\n15936/2022 - TAINAH VIEIRA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nEm 09.01.2023 \r\n\r\nProcesso nos\r\n\r\n362/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2023 A 31/01/2023: \r\n\r\n201352-2 - DANIELLE ARANDA BEZERRA \r\n\r\n201398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL \r\n\r\n201581-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n201594-9 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI \r\n\r\n201732-5 - MARCELO SÁ REGO \r\n\r\nFÉRIAS DE 03/01/2023 A 01/02/2023: \r\n\r\n201301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES \r\n\r\nFÉRIAS DE 16/01/2023 A 14/02/2023: \r\n\r\n201440-5 - VICTOR FARINHA SILVA \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n19891/2022 - JORGE ANDRE ANGELIM SARMENTO \r\n\r\n19823/2022 - MÁRCIA GOMES LACERDA \r\n\r\n19844/2022 - ALOIZIO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n19950/2022 - MARISA BARROS RÊGO \r\n\r\n19935/2022 - EDUARDO ALVES SCHMALTER SOARES \r\n\r\n19832/2022 - BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM \r\n\r\n19843/2022 - ALEXANDRE CAMARGO DOS SANTOS \r\n\r\n17551/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\n19664/2022 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS \r\n\r\n19901/2022 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS \r\n\r\n378/2023 - ALCIONE LUCIO DA SILVA \r\n\r\n199/2023 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUER MANHÃES \r\n\r\n211/2023 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO \r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 2451185" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2451001": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2451001" ], "2450980": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2450980" ], "2450984": [ "V - 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Data da assembleia: 23/01/2023; 2. Início: A assembleia dos sócios será instalada às 10 horas, mediante a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, às 10h30min, com qualquer número; 3. Local: A assembleia será realizada de forma presencial na sede da sociedade, situada na Rua Gustavo Sampaio, nº 854, Leme, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22010-010. A assembleia versará sobre a seguinte pauta: 1. Rerratificar o teor das deliberações tomadas em assembleia geral extraordinária realizada em 22/11/2022, em especial para fins de inclusão dos sucessores dos sócios falecidos e atualização do quadro societário perante a Receita Federal e demais autoridades competentes; 2. Rerratificar a regularização do quadro societário em razão do falecimento dos sócios AVELINO FERNANDEZ RIVERA e da sócia MARINA GANDARA LESTON RIVERA, que serão sucedidos pelos Srs. JOSÉ RAMIRO GANDARA FERNANDEZ e CARMEM MARIA GANDARA FERNANDEZ; 3. Rerratificar a regularização do quadro societário em razão do falecimento do sócio JOSE DOMINGUEZ VIDAL, que será sucedido pela Sra. LUSIMAR DOMINGUEZ VIDAL DE OLIVEIRA; 4. Rerratificar a regularização do quadro societário em razão do falecimento do sócio PABLO GUISANDE VIDAL, que será sucedido pela Sra. HORTÊNSIA RODRIGUEZ GUISANDE; 5. Rerratificar a regularização do quadro societário em razão do falecimento do sócio LEONARDO DE SETA, que será sucedido pela Sra. CÉLIA GIUSTI DE SETA; 6. Rerratificar a regularização do quadro societário em razão do falecimento do sócio MANUEL DOMINGUEZ VIDAL, que será sucedido pelas Sras. HORTÊNSIA RODRIGUEZ GUISANDE e Sra. ROSIMAR GUISANDE VIDAL; 7. Rerratificar a alteração parcial da cláusula terceira do contrato social (\"Do Capital Social e Responsabilidade dos Sócios\"), de modo a atualizar os percentuais detidos por cada um dos sócios e para indicar que o capital social da sociedade está totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente; 8. Rerratificar a alteração parcial da cláusula segunda do contrato social (\"Dos objetivos Sociais\"), de modo a incluir a atividade de \"administração e venda de bens imóveis próprios\"; 9. Rerratificar a alteração parcial da cláusula quarta do contrato social da sociedade (\"Da Gerência e Administração da Sociedade\"), para apontar que (i) a gerência e administração da sociedade, bem como do seu uso, caberão conjuntamente, em grupo de no mínimo 02 (dois) sócios, a saber: Srs. JUAN CARLOS RUIZ VIDAL, MAURO DOMINGUES RUIZ e LUSIMAR DOMINGUEZ VIDAL DE OLIVEIRA, (ii) a sócia CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ não integrará a administração da sociedade por conta da sua renúncia posterior à assembleia geral extraordinária realizada em 22/11/2022; (iii) para a movimentação de contas bancárias, reconhecimento de dívidas, bem como para toda e qualquer alienação de bens móveis ou imóveis da sociedade, será necessária a assinatura conjunta de no mínimo de 02 (dois) administradores; (iv) embora a venda de imóveis da sociedade possa ser realizada mediante a assinatura de no mínimo de 02 (dois) administradores, deverá ser realizada deliberação assemblear anteriormente à concretização da operação imobiliária, com aprovação dos sócios que representem a maioria simples do capital social da sociedade; 10. Rerratificar a aprovação da proposta de compra da integralidade do imóvel onde está instalada a sede da sociedade, assim como compra de toda a mobília e das respectivas benfeitorias, apresentada pelos Srs. JUAN SANTOS LEMA, FÁBIO ANTELO RAMOS LOIS, e JOSE TUÑAS SANTIAGO, representantes de uma sociedade hoteleira em constituição; 11. Assuntos gerais. Observações importantes: 1. O sócio pode ser representado na assembleia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de procuração com especificação dos atos autorizados, com reconhecimento de firma em cartório por semelhança, devendo o instrumento ser apresentado antes do início da assembleia e, posteriormente, levado a registro, juntamente com a ata; 2. Salvo questões de ordem, nenhum assunto estranho à pauta poderá ser formalmente deliberado e nem ser objeto de registro em ata, a não ser que a integralidade dos sócios concorde; 3. Dispensam-se as formalidades de convocação previstas em lei, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia; 4. De acordo com o art. 1.070, V, c/c 1.076, II, do Código Civil, a modificação do contrato social depende apenas de votos correspondentes a mais da metade do capital social (redação dada pela Lei nº 14.451, de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nJUAN CARLOS RUIZ VIDAL\r\n\r\nSócio administrador\r\n\r\nId: 2450932" ], "2451006": [ "V - Concessão de Licença", "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº SEI-070022/000923/2022, Licença de Instalação - LI para implantação da Infraestrutura de Transferência de GNL, a ser localizada na Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 2451006" ], "2444625": [ "V - Concessão de Licença", "DUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.461.952/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004738, que altera os termos da LO IN052769; Fica alterado o endereço sede da empresa para: RUA ANATOLE FRANCE, Nº 226, QUADRA 40, LOTE 993, LOTEAMENTO 426 - VILA MARIA HELENA - SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS-RJ; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/513916/2012.\r\n\r\nId: 2444625" ], "2450566": [ "V - Concessão de Licença", "CRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.535.252/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA LAI nº IN053117, com validade até 05 \r\n\r\nde janeiro de 2026, que a autoriza para localização, concepção e \r\n\r\ninstalação para futura extração de areia em cava molhada com \r\n\r\nuso direto na construção civil na área referente ao processo mine-\r\n\r\nrário da ANM N° 890.192/2019, na ESTRADA QUIZANGA, S/N° KM 195 - QUIZANGA, município CACHOEIRA DE MACACU. Processo\r\n\r\nn° E-07/002.31080/2020\r\n\r\nId: 2450566" ], "2449522": [ "V - Auditoria Ambiental", "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2022 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 referente à atividade de serviços de movimentação de veículos e outras cargas relacionadas por sistema roll-on roll-of, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, no período de 02/01/2023 21/12/2025 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.428/2019)\r\n\r\nId: 2449522" ], "2449517": [ "V - Auditoria Ambiental", "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 referente às instalações de operações portuárias - embarque, desembarque, movimentação e armazenagem de contêineres, veículos e cargas específicas e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, s/n, Caju, Município do Rio de Janeiro, no período 02/01/2023 21/12/2025 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.309/2016)\r\n\r\nId: 2449517" ], "2450187": [ "V - Convocação", "GAP RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.589.158/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA\r\n\r\nO sócio FÁBIO LOUREIRO IGLESIAS, na qualidade de administrador da sociedade GAP RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 17.589.158/0001-41, convoca para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar no dia 30 de janeiro de 2023, em 1ª convocação às 09:30h e 2ª, e última, às 10:00h, no endereço Avenida das Américas, 7.777, lojas 337 a 343, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.793-081, e nos moldes do artigo 1.074 do Código Civil Brasileiro, para tratar dos assuntos abaixo elencados:\r\n\r\n1. Alteração do endereço da sociedade;\r\n\r\n2. Inclusão de cláusula no Contrato Social que regule a convocação de reuniões ou assembleias;\r\n\r\n3.Inclusão de cláusula no Contrato Social que regule a exclusão extraordinária de sócios por justo motivo;\r\n\r\n4.Deliberação sobre demais assuntos de interesse da sociedade na forma da lei e toda e qualquer alteração de cláusulas que julgue a assembleia necessária.\r\n\r\nRessaltamos que o não comparecimento à AGE ora designada e convocada afastará o direito do sócio faltante a impugnar as deliberações adotadas eis que serão legitimamente constituídas pelo voto dos então presentes, na forma da\r\n\r\nId: 2450187" ], "2450965": [ "V - Concessão de Licença", "SEM FRONTEIRAS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.152.735/0001-00.\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA: Torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, através do processo Administrativo 768/2022, de 26/01/2022, Licença Municipal de Instalação - LMI 24/2022 construção de conjunto habitacional (condomínio residencial) - composto de 160 unidades residenciais - com 02 (dois) pavimentos cada unidade (9.560,42m2 de área construída), e instalações auxiliares, totalizando 20.980,76m2 de área com intervenções na Estrada do Bananal, no 1850, Área de Terras, Bairro Bananal, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23K UTM 0707141 mE / 7506527 mS (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2450965" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2450476": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, Censo Escolar 33149879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -Ensino Médio - ANO 2022: Açusena Alexandre de Britto Freitas; Bianca Costa Brandão; Carmen Lucia de Jesus; Carlos Eduardo Veiga Véras; Cauã Souza Barreto; Dayane Machado Silva; Jade Cordon Coelho Barros;João Felipe Silva Pires; Karina Dias Teixeira Alves; Kamily Frias dos Santos; Marcos Vinicios Belarmino da Cunha;Vitória Moreira dos Santos; Viviane Meireles Ferreira;ANO 2021: Claudia Vieira da Silva; Denise de Sá Silva de Oliveira; Thaiane da Silva Viera; Thayná Lima da Costa; William Dias da Conceição; Yuri Ribeiro da Hora Conceição; ANO 2020: Alyne Cardoso Rodrigues; Aline Nascimento da Silva; Robert Conceição Veloso; Valdecir Gonçalves; ANO 2019: Alexandra Monteiro Correia Martins; Fred Vale Alves Oliveira; Priscila Souza Pontes; Thiago Luis Santos de Moraes; ANO 2018: Ana Caroline de Souza; Vivianne Morgan de Oliveira; ANO 2016: Priscilla Gomes Martins Salles; ANO 2015: Marianne Carvalho Saraiva; ANO 2013: Maycow Christian da Silva Camargo; Rafael de Souza Pereira; ANO 2012: Sergio Augusto Para;Taís de Souza Pinheiro; ANO 2011: Aline Alves Lacê da Silva; Natane Fernanda Vieira de Andrade; ANO 2010: Rayssa Narcizo Molinos; ANO 2008:Cintia da Silva Rodrigues; Diretor: Marcelo José Paes, Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013; Secretária Escolar: Elizete da Costa Gomes, Processo 0300351004384/2022; Servidores autorizantes: Lidia Dias do Amaral Correa, ID. 4182154-8 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7.\r\n\r\nId: 2450476" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2451034": [ "IV - Atos", "Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra Mansa. \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2022, digo, vinte e oito dias do mês de abril de 2022 às 18 horas no Plenário Ademir Melo, reuniram se os vereadores Bruno Oliveira, Carlos Jose, Cristina, Daniel, Demerson Novais, Eduardo Pimentel, Fernanda, Gustavo Gomes, Jefferson Mamede, Jose Marques, Luciana Alves, Luiz Furlani, Marcell Castro, Marcos Pitombeira, Paulo Afonso, Paulo Cesar, Paulo Sandro, Rayane Braga e Vicente Ferreira. Após o presidente quebrou o protocolo e passou a palavra à vereadora Cristina Magno que solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da servidora Patrícia Gonçalves Lima, que dedicou toda a sua vida ao trabalho a saúde de Barra Mansa e solicitou oficio de pesar aos familiares, o presidente lembrou também a grande trajetória da servidora Patrícia na área da saúde de nossa cidade, vereador Marcell Castro usou a tribuna para solicitar oficio de pesar a família de Aparecida Cruz uma das mantenedoras da UBM, vereador também falou que a servidora patrícia bebeu do cálice da ingratidão do Prefeito Rodrigo Drable. Em seguida foi feita a leitura da ata anterior que foi aprovada. Após foi lido o resumo do expediente. Em seguida foi colocada em votação o requerimento de urgência especial para apreciação da mensagem nº 10/2022 de autoria do prefeito municipal que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.386/2014, bem como cria o §3º ao art. 1º da Lei nº 2.963/1997 e estende o art. 6º da Lei nº 2.599/93 às Autarquias Municipais”, aprovado o parecer da comissão de justiça, aprovado a mensagem nº 10/2022, ato seguinte deu se inicio a votação para eleição da mesa executiva para o período ordinário de 2023. Após escrutino secreto, ficou assim a mesa executiva constituída: Presidente Paulo Sandro Soares, 1º Vice-presidente Jefferson Alessandro Galdino Mamede, 2º Vice-presidente Gustavo de Almeida Gomes, 1º Secretario Demerson Sérgio Prado Novais, 2º Secretario Rayane Braga Da Silva. Em seguida o presidente eleito, Vereador Paulo Sandro Soares, usou a palavra para agradecer a Deus, seus familiares e amigos por todo apoio, lembrou-se de toda sua trajetória dentro dessa casa e agradeceu seus pares pela confiança. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão. Paula Novaes de Lima, Oficial de Atas, elaborou e redigiu.\r\n\r\nId: 2451034" ], "2451035": [ "IV - Atos", "TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTermo de compromisso e posse dos cargos da mesa executiva da Câmara Municipal de Barra Mansa. Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às 10 horas, no Plenário Ademir Melo, compareceram os senhores: Vereador Paulo Sandro Soares, Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gustavo de Almeida Gomes, Demerson Sérgio Prado Novais e Rayane Braga da Silva, eleitos respectivamente para os cargos de Presidente, 1º vice presidente, 2º vice presidente, 1º secretário e 2º secretário da Câmara Municipal de Barra Mansa, no exercício de dois mil e vinte e três. Na oportunidade foi apresentado um demonstrativo financeiro elaborado pelo Sr. Márcio de Azevedo Oliveira, Supervisor de Tesouraria, informando como valores pertencentes ao Poder Legislativo, a importância de R$ 354.856,30 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), sendo R$ 299.795,06 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos) referente a totalização de restos a pagar de dois mil e vinte dois, e R$ 55.061,24 (cinquenta e cinco mil, sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), que se refere a totalização de despesa Extra Orçamentária a ser paga em dois mil e vinte e três - INSS. O valor supracitado sofrerá alteração, visto que o mesmo estará em aplicação financeira, e, portanto, os rendimentos referentes ao mês de dezembro/22, só serão conhecidos a partir do quinto dia útil do mês de janeiro/23. O vereador Paulo Sandro Soares - Presidente, à vista do documento apresentado, considera como recebida a importância acima mencionada e a incumbência de administrar o Legislativo Municipal no exercício de dois mil e vinte e três, juntamente com os demais membros da Mesa Executiva também empossados: 1º vice presidente: Jefferson Alessandro Galdino Mamede, 2º vice presidente: Gustavo de Almeida Gomes, 1º secretário: Demerson Sérgio Prado Novais, 2º secretário: Rayane Braga da Silva, nos termos previstos na Lei Orgânica Municipal. Eu, Paula Novaes de Lima, Oficial de Atas, lavrei a presente ata e o respectivo Termo de Posse e Compromisso, que depois de lido, considerado consensual, vai assinado.\r\n\r\nPaulo Sandro Soares \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJefferson Alessandro Galdino Mamede \r\n\r\n1º Vice-Presidente \r\n\r\nGustavo de Almeida Gomes\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nDemerson Sérgio Prado Novais \r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nRayane Braga da Silva\r\n\r\n2º Secretária\r\n\r\nId: 2451035" ] } } }, "Município de Cachoeiras de Macacu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451069": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023.\r\n\r\nPROC. ADM. 0794/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DANT): DIABETES MELLITUS E DOENÇAS CARDIOVASCULARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nABERTURA: 25 de janeiro 2023.\r\n\r\nHORÀRIO: 13:30 HORAS\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2451069" ] } } }, "Município de Comendador Levy Gasparian": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451085": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/06578-P\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção do novo DPO-Centro..\r\n\r\nDATA: 01/02/2023.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Setor de Licitações, localizado na sede do Município, à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/ Licitações 2023/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (24) 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 10 de janeiro de 2023. \r\n\r\nBeatriz Costa Faria\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2451085" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451133": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12260/2022\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE MACRODRENAGEM DE INTERLIGAÇÃO DO CANAL DA DEZOITO AO RIO CAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMotivo: erro material\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...)11.11. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 10.9 e 11.12(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)11.11. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 11.9 e 11.12. (...)\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVIII nº 231, 14/12/2022.\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de janeiro de 2023 às 10:00horas.\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2451133" ], "2451019": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 (P.A.19843/2022)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 19843/2022, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2023, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 980237, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS's e das Estratégias Saúde da Família - ESF's, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 12 de janeiro de 2023, às 10:00 horas. Está ADIADO SINE DIE, para ajustes no Termo de Referência.\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2451019" ], "2451020": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 (P.A.4153/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃOE DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Teatro Municipal Marilú Moreira, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, para o dia 24 de janeiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nMotivo: ajustes no termo de referência.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980147\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2451020" ], "2451021": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 (P.A.13268/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MOBILIÁRIO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Educação Infantil: (Creches, Pré- Escola), Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos Finais), Educação Especial (CEMAEE) e Subsecretaria de Cultura nos seguintes equipamentos: Teatro Municipal Marilu Moreira, Pracinha da Cultura, Escola Municipal de Dança Itinga, Escola de Música Chiquinha Gonzaga e Casa de Cultura Marise Moreira de Brito, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de janeiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 981729\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2451021" ], "2451022": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 (P.A.19.340/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCA ÇÃO DE VEÍCULOS, DO TIPO ÔNIBUS URBANO, no Município de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de janeiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 981819\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2451022" ], "2451023": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2022-R1 (P.A. 4536/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE BANNERS, MEDALHAS, TROFÉUS, PLACAS COM IMPRESSÃO EM PVC E PLACAS DE AÇO INOX para atender as demandas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUBSECRETARIA DE CULTURA por um período de 12 (DOZE) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de janeiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 981674\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2451023" ], "2451024": [ "IV - Editais: Avisos", "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.651/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 21.651/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa KORE COMERCIAL LTDA- EPP inscrita no CNPJ N° 17.235.712/0001-92, no valor de R$ 14.223,00 (quatorze mil duzentos e vinte e três reais), visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTAGEM DE PONTO DE FUNÇÃO EM REGIME (FM), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Itaguaí, 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a)Carlos Eduardo Carneiro Zóia-Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2451024" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451124": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 02/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS SRP Nº 02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/000067/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E PARA OS PACIENTES DO CAPS E PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/01/2023, ÀS 09:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 03/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS SRP Nº 03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/000069/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CORRELATOS, NECESSÁRIOS PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E PROGRAMAS DE SAÚDE, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/01/2023, ÀS 11:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 04/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS SRPNº 04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/000068/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NECESSÁRIOS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/01/2023, ÀS 13:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 05/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS SRP Nº 05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/000066/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA DISTRI BUIÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA, PROJETOS. DATA/HORA: 23/01/2023, ÀS 15:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 05/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 10/000013/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE AVANÇADA EM AÇO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 24/01/2023, ÀS 09:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 06/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 10/000012/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 24/01/2023, ÀS 10:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 07/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 10/000263/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRAÇÃO 4X2 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 24/01/2023, ÀS 11:30 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 15/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI Nº 03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/000461/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE MEMÓRIAS DE ITALVA, RUA MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - CENTRO - ITALVA/RJ, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA, PROJETOS. DATA/HORA: 26/01/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2451124" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451053": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 036/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5716/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços especializados em administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão eletrônico, para pagamento na aquisição de materiais didáticos aos educandos da rede municipal de ensino, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 24/01/2023 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 27 de dezembro de 2022. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2451053" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451062": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 26 de Janeiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA DA E.M.E.F PROFª PEQUENINA CALIXTO. \r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DO EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 10 de Fevereiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BARRA GRANDE. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 10 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2451062" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451070": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2023 FMAS - Processo Administrativo nº 221/2022. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (açougue), para atender a Casa Abrigo, CRAS, CREAS e Programa Bolsa Família por um período de 06 (seis) meses. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de janeiro de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451070" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2451179": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.305 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2023\r\n\r\nPÁG. 01 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nDECRETO N° 48.305 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO N° 48.305 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2023\r\n\r\nPÁG. 01 - 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\"\r\n\r\nId: 2451179" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2451188": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA, ID Funcional nº 570900-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no período de 16 a 25 de janeiro de 2023, Processo nº SEI-360004/000019/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, PEDRO LUIZ BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5120113-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000545/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superinten dência Técnica de Infraestrutura e Logística, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pedro Luiz Barbosa, ID Funcional nº 5120113-5. Processo nº SEI-030029/000545/2023. \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3621447-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia Helena dos Reis Barbastefano, ID Funcional nº 3990393-1. Processo nº SEI-030029/000398/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, ROGERIO TAVARES PIRES, ID FUNCIONAL Nº 2083753-4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000020/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE MELO CARRILHO, ID FUNCIONAL Nº 5115105-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rogerio Tavares Pires, ID Funcional nº 2083753-4. Processo nº SEI-260016/000020/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116423-0, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000122/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR, ID Funcional nº 4189370-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000134/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA REIS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4419505-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Lage Neves de Almeida, ID Funcional nº 5124763-1. Processo nº SEI-300001/000017/2023. \r\n\r\nNOMEAR JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 50100841-6, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades , anteriormente ocupado por Carla Pedrosa Mechoullam, ID Funcional nº 20401442. Processo nº SEI-330022/000041/2023.\r\n\r\nId: 2451188" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2451081": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/004009/2022, com base na manifestação da Procuradoria Geral deste Estado, AUTORIZO a celebração de acordo a ser firmado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2451081" ], "2451187": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000279/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor CB PM RG 100.850 LEANDRO CEZAR DE AZEVEDO PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000571/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor JEFFERSON SANTOS LOPES, ID Funcional nº 43428568, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000575/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores FERNANDO LEITE MASCARENHAS, ID Funcional nº 43884660, FLAVIA FROIS GALLO, ID Funcional nº 20057555 e CLAUDIA CANTO SILVA, ID Funcional nº 19967942, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000578/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nRG\r\n\r\nServidor\r\n\r\n24.328\r\n\r\nAndré de Souza da Silva\r\n\r\n12.293\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro Cardoso\r\n\r\n12.999\r\n\r\nFabio Ricardo Goulart da Silva\r\n\r\n22.473\r\n\r\nFernando Nascimento da Rocha\r\n\r\n11.307\r\n\r\nFrancisco Jorge Teles da Silva\r\n\r\n10.070\r\n\r\nJorge Eduardo Pacheco\r\n\r\n32.711\r\n\r\nJozy del Giudice Saul Machado\r\n\r\n42.070\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n49.702\r\n\r\nLuiz Fernando Dantas da Silva\r\n\r\n18.000\r\n\r\nNelimar Duarte Dias da Silva\r\n\r\n16.273\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Fraga\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000582/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\n4177409-4\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n811724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000102/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, Id Funcional nº 1991823-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias - AGETRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000103/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lo tação do servidor 1º SARGENTO BM Q10/97 RODRIGO DE SOUZA BRAZ, RG nº 21.184 e Id Funcional nº 612444-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias - AGETRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000580/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nAlan do Valle Gonçalves\r\n\r\nAlexandre Vargas Pereira\r\n\r\nCleber Simões de Azevedo\r\n\r\nEdson Frias;\r\n\r\nJoão Luiz Baptista Carneiro\r\n\r\nJonas Estevan Soares Mendes\r\n\r\nJuliana de Paiva Moura Ferreira\r\n\r\nMarco Alexandre Caetano Ferreira\r\n\r\nRaquel Villela Lemes Marques\r\n\r\nRicardo Coelho Serrão\r\n\r\nRogeria de Almeida Silva Quintella\r\n\r\nWellington Ramos Ligeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000042/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\n- 2º SGT CARLOS ALBERTO DA MATTA, ID 2366984-5\r\n\r\n- SUBTEN CLAUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS, ID 2415415-6\r\n\r\n- 2º SGT LILIANE DA GAMA MENDES GOES, ID 4183563-8\r\n\r\n- 3º SGT WAGNER OLIVEIRA BELSHOFF PATRICNIO, ID 4420385-3\r\n\r\n- CB LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 4426309-0\r\n\r\n- CB LUIZ HENRIQUE VIEIRA JUNIOR, ID 4426310-4 \r\n\r\n- CB ALEXANDRE DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA, ID 5016893-2 \r\n\r\n- CB BRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA, ID 4368785-7\r\n\r\n- SD VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR, RG 108.294 \r\n\r\n- CB PEDRO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS, ID 4407812-9 \r\n\r\n- 2º SGT VACILTON BORGES BASILIO, ID 2236273-8 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000045/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora LUANA VALENTE DE MELLO, ID 2.589.347-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000042/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nALEXANDRE MATEUS FLORIÃO - ID 2.926.114-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU FILHO - ID 564.592-1\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA - ID 2.958.873-1\r\n\r\nGISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - ID 565.422-0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MANHÃES - ID 2.983.364-7\r\n\r\nMARIA EVANS RODRIGUES MORENO CUCCO - ID 2.976.258-8\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA DE SOUZA - ID 2.926.853-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000043/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor RUBENS DE CASTRO PEIXOTO, ID 2.420.403-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000333/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores, conforme abaixo listados, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nMARCELO NUNES PASCHOALINHO\r\n\r\n68.004\r\n\r\nFREDERICO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n98436\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nBruna Pereira Braz\r\n\r\n41.838\r\n\r\nFernanda Cortines Carvalho\r\n\r\n42.148\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFabio Vieira Panisset\r\n\r\n5075322-3\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nJOSE RENATO TORRES DO NASCIMENTO,\r\n\r\n2977445-4\r\n\r\nBRUNO DELIA\r\n\r\n4138398-2\r\n\r\nFERNANDA GUARANA ANTONINI\r\n\r\n4385772-8\r\n\r\nPAULA CISNE CID\r\n\r\n4212063-2\r\n\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO\r\n\r\n3002357-2\r\n\r\nUBIRACI DA SILVA PROENÇA\r\n\r\n3001757\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n43857140\r\n\r\nId: 2451187" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451189": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 50915240, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Silva Ramos Barreiro, ID Funcional nº 5109504-1. Processo nº SEI-150069/000164/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, RACHEL DE ARAUJO CALOR, ID FUNCIONAL Nº 570114-7, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA, para exercer o cargo em comissão de Assessor , símbolo DAS-8, da Superintendência de Cerimonial e Eventos da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.XXX, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL º 5014327-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional V, da Superintendência da Integração Governamental, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Teixeira Brando, ID Funcional nº 5012080-8. Processo nº SEI-420001/000052/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 2345398-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000228/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, GIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2588903-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000228/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2281568-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão do SEI-RJ, da Superintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000228/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ISABELE DE ARAUJO DE BARROS, ID FUNCIONAL N°5100463-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000002/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 17/01/2022, que nomeou GILBERTO JOSE DA SILVA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5015803-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, anteriormente ocupado por Miguel Sartori Panaro, ID Funcional n° 51023806, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº SEI-220012/000083/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, HELENO SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51287234, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220012/000040/2023.\r\n\r\nNOMEAR SARAH FREITAS MASINI, ID FUNCIONAL Nº5118738-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aretha Regina Salles, ID Funcional nº 5126551-6. Processo nº SEI-210123/000043/2023.\r\n\r\nNOMEAR LÁZARO JOSÉ DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5131481-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandra Vaimberg , ID Funcional nº 5119946-7. Processo nº SEI-210123/001514/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LÁZARO JOSÉ DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5131481-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/001514/2022.\r\n\r\nNOMEAR GLEICE GONÇALVES NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Liliane Maia Guedes, ID Funcional nº 5133964-1. Processo nº SEI-210123/001514/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095497-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernanda Rodrigues Claudino Freitas, ID. Funcional nº 5127260-1. Processo nº SEI-210123/001514/2022.\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO MOTTA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informática, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cláudio Henderson Dantas Peixoto, ID Funcional nº 4321350-2. Processo nº SEI-210123/001630/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SA PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007245-7, CPF 510686217-53, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Clarissa do Nascimento Martins, ID Funcional nº 5115791-8. Processo nº SEI-210123/001537/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALBERTO CARDOSO MATA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elisangela Gomes Gonçalves de Oliveira, ID Funcional n° 5104004-2. Processo nº SEI-210123/001537/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ATTILIO GUGLIELMO, ID FUNCIONAL Nº 5036036-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fomento, do Departamento de Produção Artesanal, da Coordenadoria do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000024/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2022, LILIAN GAMA TEODOZIO, ID FUNCIONAL Nº 5119017-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001308/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2022, ALAN DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5119013-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/001308/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2022, IRIS HORATO DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51233029, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/004530/2022.\r\n\r\nNOMEAR EMILY SOARES CALHEIROS DE NOVAES MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5117170-8, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Marques do Carmo Vieira, ID Funcional nº 136767-6. Processo nº SEI-030029/000504/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3621447-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000398/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, DIOGO CARDOSO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51063832, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000032/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, CLEITON CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51172127, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/005879/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JAQUELINE LIMA DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51170604, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000108/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA, ID FUNCIONAL N°51275830, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000040/2023.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO RODRIGUES PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5115386-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/006571/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50930569, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000043/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, LUDMILLA NEVES DE PASCHOAL MILITO, ID FUNCIONAL Nº 51275805, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000038/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, BARBARA ADILA DE ÁVILA, ID FUNCIONAL N°51330253, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000044/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, MARIA DULCINA DE CASTRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51363224, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000039/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, MATEUS SCABBIA ASSEM, ID FUNCIONAL Nº 51324067, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000050/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THIAGO RICCI PAULANTE, FUNCIONAL N°51334518, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000166/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PEDRO CARVALHO DE ABREU, ID FUNCIONAL N°4072606-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000173/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ILANA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N°5136831-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000167/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JOSÉ BENEVIDES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51207940, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000170/2023.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS QUEIROZ STEMBACK para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisca Regina Almeida Bezerra , ID Funcional nº 51262460. Processo nº SEI-310003/003318/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, FELLIP NOGUEIRA DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 4349408-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Esportivas e Fomento a Inovação no Esporte, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000042/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 06/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2052073-5, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR PABLO CESAR COSTA, ID FUNCIONAL N° 5094278-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marta Lepiani Artigas, ID Funcional nº 5036581-9. Processo nº SEI-050003/000961/2022.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Cristiano Salles Kelly, ID Funcional nº 5132957-3. Processo nº SEI-050003/000973/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DO NASCIMENTO LIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Joao Freitas da Costa, ID Funcional nº 5075107-7. Processo nº SEI-050003/000955/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ELIZABETH SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0576602-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000024/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, FABIO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126662-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000103/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, GISELE CARVALHO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5132717-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000103/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, AGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI, ID FUNCIONAL Nº 5131687-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000103/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, MARCO ANTONIO DE ANCHIETA, ID FUNCIONAL N° 556903-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000103/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, IAGO PORTO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51162008, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000096/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 564953-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISELE ARAUJO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5105970-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo De creto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023.Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4195936-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Articulação Estadual da Rede de Defesa de Direitos da Mulher, da Coordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023.Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA COSTA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5109526-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Fortalecimento dos Equipamentos e Serviços de Proteção da Mulher, da Coordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023.Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR REJANE RIBEIRO DE ARAUJO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5114469-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023.Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA CARVALHO CALIXTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121360-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR RUTH DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 5032888-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIO PEREZ ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 5099611-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5076761-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Pessoas, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR RHANNER AUGUSTO MENDES DE SOUSA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5033947-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA STEFANYE RODRIGUES CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5098615-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ARAUJO BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 50106166-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Assessoria Técnica, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA LAGES DE MELO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50110438-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência Contábil, da Assessoria Técnica, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DE ABREU PIMENTA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5112993-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência de Convênios, da Assessoria Técnica, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LUIZ PORTELLA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5111590-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5124196-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.310 de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000003/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 12/12/2022 - D.O. DE 13/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/003776/2022, fica retificado para DEISE DE CASSIANA VIEIRA LIMA, o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2451189" ], "2451008": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições consoante a delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0004005-32.2016.8.19.0024, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 030029/010191/2022 e do Ofício PGE/PG04/EZ nº 98/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR DEFINITIVA a nomeação de ROSILANE JÚNIA GRIPP, realizada em caráter provisório e na condição sub judice, por meio de Ato de 17/05/2018 publicado no DOERJ de 18/05/2018 para o cargo de Professor Docente I, disciplina Ciências, do quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2451008" ], "2451047": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000002/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2451047" ], "2451186": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026902/2022 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora THAIS OUVERNEY LEITE DE OLIVEIRA, ID Funcional 42536073, vínculos 01 e 02, matrículas 0925134-9 e 0950243-6, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, nos termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2451186" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450913": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003155/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (41458905), o Parecer nº 167 da Assessoria Jurídica SEI nº (41791356), e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (42360906), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (40948390), seja adjudicado à empresa DRYPRINT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 7.884,90 (sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos); AUTORIZO que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado, pela Diretoria Financeira.\r\n\r\nId: 2450913" ], "2450914": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003830/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (44212613), o Parecer nº 181 da Assessoria Jurídica SEI nº (44397108) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (45035325), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Ter-\r\n\r\nmo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI\r\n\r\nnº (43980589), seja adjudicado às empresas MULTIPEL PAPELARIA LTDA e GABRIEL VINICIUS GIMENEZ, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 7.324,80 (sete mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), em favor da empresa MULTIPEL PAPELARIA LTDA. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 11.254,80 (onze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da empresa GABRIEL VINICIUS GIMENEZ; AUTORIZO que sejam adotadas as providências para a emissão da Reserva de Dotação, nos valores acima mencionados, pela Diretoria Financeira.\r\n\r\nId: 2450914" ], "2450971": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 364\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000411/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 365\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-50071/000412/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 366\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000413/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 367\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000289/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 368\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000296/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 369\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000307/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391- 7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 370\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000309/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 371\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000173/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 372\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000323/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Armando Viana Matagueira da Cunha, Id. Func. nº 4403046-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RG/CORREG N° 373\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000326/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 374\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000327/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 375\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000328/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 376\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000329/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ-CORREG N° 377\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORAS PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI150071/000001/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391- 7, e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 378\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000324/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2450971" ], "2451094": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004003/2021 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTO ESCOLA BUZIOS LTDA - AB/917, fundamentada no descumprimento da previsão do art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, ambos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000008/2022 - APLICO penalidade de advertência ao CFC FREGUESIA RIO - AB/832, fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2451094" ], "2451092": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000122/2023 - Roberto dos Santos, Id. Func. nº 2064626-7. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 2.876,97 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2451092" ], "2451093": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/010150/2015 - ELOI DE SOUZA LUSQUINOS, Id. Func. nº 4423062-1. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no inciso I, do art.80, do Decreto-Lei nº 2479/79, de 08/03/1979, prestado no período compreendido entre: 28/04/2014 a 26/11/2014, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. No total de 213 dias de exercício.\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000802/2022 - CARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA, Id. Func. nº 4400474-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/07/2017 a 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/001539/2022 - RAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS, Id. Func. nº 4409219-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/009388/2022 - RUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA, Id. Func. nº 5026061-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019. \r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150112/000463/2022 - RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS, Id. Func. nº 4434622-0. AUTORIZO a inclusão das dependentes, Danielle Crespo Rangel Barcellos, na condição de esposa e de Luiza Crespo Barcellos de Oliveira Martins, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000005/2023 - LUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS, Id. Func. nº 4423070-2. AUTORIZO a inclusão da dependente, Isabella de Castro Vasconcelos Lima, na condição de filha.\r\n\r\nId: 2451093" ], "2450964": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1144 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 10.854, de 10/11/2021;\r\n\r\n- as orientações presentes no site da FETRANSPOR; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000065/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Todos dos servidores do IPEM/RJ que recebem o benefício do vale-transporte têm o prazo de 90 dias a partir do dia 16/01/2023 para apresentar ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser anexado à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionária de serviço público, instituições financeiras, correspondências ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos por esta Portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração do IPEM RJ informa que poderá verificar in loco durante o ano de 2023 a veracidade das informações apresentadas no formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450964" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2450945": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 485 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, confere competência de ordenar despesas ao Secretário de Estado e o inciso VII, deste mesmo art. de delegá-las;\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.1975, confere a possibilidade de delegar competência para a prática de atos administrativos; e,\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040172/000009/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada, a contar de 06 de janeiro de 2023, a Jorge Luis Dantas Batista, Id Funcional 4378008-3, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos limites da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, expedir e assinar as respectivas Notas de Autorização de Despesas e emissão de Notas de Empenho, da Unidade Gestora 200100 SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2450945" ], "2450947": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nDESIGNA INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, identidade funcional nº 5093543-7, ocupante do cargo em comissão de Superintendente (símbolo DG), para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Planejamentos de Compras, da Superintendência de Compras e Contratos, (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia DAS-8), da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 04.01.2023, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. Processo nº SEI-040172/000005/2023.\r\n\r\nId: 2450947" ], "2451050": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000782/2022 - SERGIO LUIZ TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950547-7 e matrícula n° 294.552-5. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 11.06.2022. \r\n\r\nId: 2451050" ], "2451051": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/168001/1996 - SERGIO LUIZ TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950547-7 e matrícula nº 0.294.552-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de: 25.10.1990 a 23.10.1990.\r\n\r\nId: 2451051" ], "2450912": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 307 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 301, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO DE CNAE ÀS RESPECTIVAS AUDITORIAS FISCAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução SEFAZ nº 457/2022 e o contido no Processo nº SEI-040073/000226/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o CNAE de nº 4623106 foi atribuído a mais de uma auditoria fiscal de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar a vinculações do CNAE de nº 4623106, previsto no Anexo Único da Portaria SSER nº 301, de 31 de outubro de 2022, republicada em 07 de novembro de 2022, retirando a vinculação atribuída à unidade de fiscalização AFE 05, permanecendo a atribuição do CNAE de nº 4623106 à unidade de fiscalização AFE 06.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2450912" ], "2450960": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 308 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020 PARA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DE COMUNICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA PROMOTORES, ORGANIZADORES OU PESSOA JURÍDICA, DE QUE TRATA O ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e considerando o processo nº SEI-040073/000275/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o art. 1º-G. na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º-G - O requerimento de Autorização para funcionamento provisório e a Comunicação da realização de evento para promotores, organizadores ou pessoa jurídica de que trata o Capítulo XX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 20 de janeiro de 2023. ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2450960" ], "2451038": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 23 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/079/505-2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CARLOS VENDAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.994.397\r\n\r\nCNPJ nº: 02.644.369/0001-62\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2451038" ], "2451039": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUBF Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/009250/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.327.102\r\n\r\nCNPJ nº: 39.792.697/0001-16 \r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2451039" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451054": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-03/013/4312/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2018 que homologou a Certidão de número 146/2018, referente a LETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE publicada no D.O. de 18/07/2018. \r\n\r\nId: 2451054" ], "2451055": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/000021/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 45371945.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/000019/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 45371774.\r\n\r\nId: 2451055" ], "2451056": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.136/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GERLANE DE SOUZA ALMEIDA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451056" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450973": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, THIAGO COUTO LAGE, ID Funcional nº 50059114, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/01/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2450973" ], "2450981": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2055 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n\r\n- o Of.SEDEIC/GABSEC Nº9 de 06 de janeiro de 2023; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-220002/001090/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio\r\n\r\nAndréia Crocamo Scaliso\r\n\r\nPriscilla Pecene de Lima\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2450981" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2450920": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3297 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/009651/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de dezembro de 2022, os servidores MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA, ID FUNC. 4189310-7, 2º TEN PM RG 77.478 FABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES, ID FUNC. 0592772-2, 1º SGT PM RG 72.591 PEDRO LOPES JUNIOR, ID FUNC. 2267865-4, SD PM RG 101.337 LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA, ID FUNC. 5021519-1 em substituição ao MAJ PM RG 77.331 JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2449707-0, 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGÉRIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID FUNC. 4248676-9, 1º SGT PM RG 70.579 ANDRÉ LUIZ DIAS DE SANTANA, ID FUNC. 2185348-7, 1º SGT PM RG 71.016 MARCELO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNC. 2348625-2 para compor a Comissão do 4º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA, ID FUNC. 4189310-7\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.478 FABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES, ID FUNC. 0592772-2\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.591 PEDRO LOPES JUNIOR, ID FUNC. 2267865-4\r\n\r\n2° SGT PM RG 63.332 PAULO ROBERTO DA COSTA DIAS, ID FUNC. 2191490-7\r\n\r\nCB PM RG 92.990 DIEGO LUIZ DE QUEIROZ CAVALCANTI, ID FUNC. 4417150-1\r\n\r\nSD PM RG 101.337 LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA, ID FUNC. 5021519-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450920" ], "2450919": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3304 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350023/005220/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de outubro de 2022, os servidores CB PM RG 89.246 FABIANO MORAES DE SOUZA, ID FUNC. 5031717-2, CB PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4409879-0, CB PM RG 100.573 RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5018998-0, CB PM RG 104.239 RÔMULO MORAES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5031717-2 em substituição ao 2º SGT PM RG 64.692 VALMIR DOS SANTOS, ID FUNC. 2491713-3, 3º SGT PM RG 88.505 LEONAM DE CARVALHO RAMOS FIGUEIRA, ID FUNC. 4380989-8, CB PM RG 98.086 LEONARDO DE OLIVEIRA GAMA, ID FUNC. 4429382-8, SD PM RG 107.214 MARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID FUNC. 5096531-0 para compor a Comissão do 5º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ, ID FUNC. 2445975-5\r\n\r\nCB PM RG 89.246 FABIANO MORAES DE SOUZA, ID FUNC. 5031717-2\r\n\r\nCB PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4409879-0\r\n\r\nCB PM RG 94.172 LILIAN CONCEIÇÃO MONTEIRO JARBAS, ID FUNC. 4422137-1\r\n\r\nCB PM RG 100.573 RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5018998-0\r\n\r\nCB PM RG 104.239 RÔMULO MORAES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5031717-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450919" ], "2451060": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3305 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-3501050026852022, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de dezembro de 2022, o servidor: CB PM Arthur Gonçalves Cardoso RG 105511, ID funcional n° 50796720, em substituição do servidor 2° SGT PM Eduardo Machado Nogueira RG 79.299, ID funcional n° 0594567-4, para compor a Comissão da AJG, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 012/2022, oriundo do Processo SEI SEI-350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nFicando assim a comissão fiscalizadora da unidade citada:\r\n\r\n2° SGT PM Marco Aurélio Carvalho de Aguiar RG 80.004, ID 0595257-3\r\n\r\n3º SGT PM Jason de Oliveira Ribeiro RG 88.606, ID 4380335-0\r\n\r\nCB PM Rodrigo de Oliveira Cunha RG 93.497, ID 4419692-0\r\n\r\nCB PM Arthur Gonçalves Cardoso RG 105511, ID 5079672-0\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451060" ], "2450931": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3306 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350038/000014/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 02 de janeiro de 2023, os servidores: MAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL - ID Funcional 2480734-6, 2° SGT PM RG 79.216 FLÁVIO TEIXEIRAS SOBRINHO - ID Funcional 594483-0, SUBTEN PM RG 60.198 VALDENIR DOMINGOS DA SILVA - ID Funcional 2294894-5, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG 81.542 JEIMISOM GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA - ID Funcional 4211474-8, 1° SGT PM RG 73.455 JOSÉ HENRIQUE QUIRINO DE ARAÚJO - ID Funcional 2317196-0, 3° SGT PM RG 87.088 DOUGLAS LEAL FARIAS - ID Funcional 4368932-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico nº 350074/001926/2020 (Processo Físico nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n21º BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL - ID: 2480734-6 SUBTEN PM RG 60.198 VALDENIR DOMINGOS DA SILVA - ID: 2294894-51° SGT PM RG 72.617 JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA - ID: 2299473-4 2° SGT PM RG 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO - ID: 594483-0 CB PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA - ID: 4426324-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450931" ], "2450970": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3307 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350108/000036/2023, o qual indica servidor para a substituição em comissão de fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens 118/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 2 de janeiro de 2023, os servidores CAP PM ENF LIDIA RODRIGUES RG:89458 Id Funcional 43549101 do HCPM em substituição ao servidor MAJ PM ENF HELAINE CRISTINE MATA DA SILVA RG 76931 Id Funcional: 05633532 do HCPM, para compor a Comissão de fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 118/2022, oriundo do Processo SEI-350207/000835/2022, firmado com a empresa ATHOS RIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ/MF nº 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2450970" ], "2450985": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDANIEL VELASCO MARQUES, Subtenente PM, RG 56.279, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço a contar de 23.05.2022. Processo nº SEI-350069/004857/2022.\r\n\r\nEDUARDO SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 55.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço a contar de 22.12.2022. Processo nº SEI-350131/010221/2022.\r\n\r\nGLEISON DOMINGOS LACERDA, Subtenente PM, RG 61.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com 32 anos de serviço a contar de 20.09.2022. Processo nº SEI-350045/009812/2022.\r\n\r\nLUCIANO CARDOSO NETO, Subtenente PM, RG 61.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço a contar de 08.11.2022. Processo nº SEI-350049/006599/2022.\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO TITO, 1º Sargento PM, RG 74.184, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.07.2001, com 31 anos de serviço a contar de 28.09.2022. Processo nº SEI-350068/002828/2022.\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL, 1º Sargento PM, RG 71.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.09.2022. Processo nº SEI-350132/000453/2022.\r\n\r\nORLANDO EDUARDO OCTAVIO DO VALLE SILVA SAMPAIO, Subtenente PM, RG 56.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 30.09.2022. Processo nº SEI-350052/004176/2022.\r\n\r\nROBSON SILVA DE MORAES, Subtenente PM, RG 60.113, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 29.09.2022. Processo nº SEI-350047/005599/2022.\r\n\r\nSILVERIO LUCIO VENANCIO, Subtenente PM, RG 61.408, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço a contar de 25.07.2022. Processo nº SEI-350046/007262/2022.\r\n\r\nSILVIO REI VIANNA DE ALENCAR, Subtenente PM, RG 59.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 25.10.2022. Processo nº SEI-350022/008077/2022.\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE BRITO XAVIER, Subtenente PM, RG 54.895, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.06.2021. PROC. Nº SEI-350028/001242/2021.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO MALTEZ, 3º Sargento PM, RG 90.081, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2011, com 16 anos de serviço a contar de 15.09.2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350061/003718/2022.\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 62.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 32 anos de serviço a contar de 06.10.2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350467/004430/2022.\r\n\r\nGILSON BERNADO FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 68.192, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.2000, com mais de 26 anos de serviço a contar de 27.09.2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350022/007397/2022.\r\n\r\nJOSÉ CLEIDSON RAMOS REIS, 2º Sargento PM, RG 82.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com mais de 16 anos de serviço a contar de 22.09.2022, Processo nº SEI-350061/003919/2022.\r\n\r\nWILLIAM FRANÇA VIANA, Subtenente PM, RG 59.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.04.2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350026/004678/2022.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROBSON MADEIRA MARIANO, Subtenente PM, RG 49.538, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 35 anos de serviço a contar de 06.10.2022. Processo nº SEI-E-09/040/181/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS, Subtenente PM, RG 48.612, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 13/06/2022. Processo nº SEI-350091/005014/2022.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS SOUZA, Subtenente PM, RG 45.655, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 32 anos de serviço a contar de 16/09/2022. Processo nº SEI-350091/004846/2022.\r\n\r\nVANDERLEY RAMIRO SOBRAL, Subtenente PM, RG 35.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 34 anos de serviço a contar de 04/08/2022. Processo nº SEI-350056/001497/2022.\r\n\r\nVANIL CÂNDIDO DE ALMEIDA, 3º Sargento PM, RG 18.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1968, com 31 anos de serviço a contar de 19/08/2008. Processo nº SEI-350091/008989/2022.\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 48.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 30/08/2022. Processo nº SEI-350091/012828/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nATO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 - EVANDRO DE MEDEIROS BACELAR, 3º SARGENTO PM, (RG-60.297). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0355136-76.2015.8.19.0001. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 18/07/2022, o previsto nos artigos 104, inciso IV § 2º, 105, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigos 5º da Lei nº 1008/86) 2º, item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso IV, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/022020/2022.\r\n\r\nATO DE 28 DE MAIO DE 1997 - JORGE GUIMARÃES, 1º SARGENTO PM REF, RG-1/12.336. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 01.09.2022, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV, § 2º e artigo 106, § 2º, item 2, todos da Lei nº 443/81, e artigo 79, inciso IV, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 01/09/2022, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/006063-2022. \r\n\r\nATO DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA TEIXEIRA, 1º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-59.849. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 35 anos, 04 meses e 15 dias; ou seja, com mais de 35 anos de serviço; na oportunidade, incluir 03 anos, 07 meses e 24 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2, da Lei nº 443/81; na oportunidade, retirar o artigo 132, § 4º, da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/036/100004/2018. \r\n\r\nATO DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - RODRIGO VALENTE DOS SANTOS, Soldado PM REFORMADO, (RG-84.922). Fica incluído no citado Ato, a contar de 02.08.2022, a concessão do benefício previsto nos termos dos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II (alterado pela Lei Estadual nº 9537/21), ambos da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/005146/2022.\r\n\r\nATO DE 05 DE JULHO DE 2017 - ROMULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, CABO PM RR RG-87.646. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 07 anos, 04 meses e 02 dias, ou seja, com mais de 07 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 092, de 21 mai 12, abater 03 anos, 00 mês e 00 dia, de serviços prestados como aluno aprendiz, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350523/001260/2021.\r\n\r\nId: 2450985" ], "2451000": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003529/2022 - SUBTEN PM RG 57.656 SELMI DIAS DE OLIVEIRA de ID Funcional: 22761047 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2022.\r\n\r\nId: 2451000" ], "2450907": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000083/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2450907" ], "2450979": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004445/2022 - TEN CEL PM RG 55.543 ALEXANDRE LEITE ALVES de ID Funcional: 23438851 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/10/2021.\r\n\r\nId: 2450979" ], "2451041": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/002596/2022 - SUBTEN PM RG 60.332 NERY OLIVEIRA DA FONSECA, ID Funcional: 22667172 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/12/2022.\r\n\r\nId: 2451041" ], "2450930": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000331/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP n°123/22 em favor da empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 58.426.628/0001-33 vencedora do lote 1, com o(s) item(s) 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com o valor total registrado de R$ 667.756,40 (seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2450930" ], "2451059": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2905, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Médico Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/111/000747/2022, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.680.581/0001-85.\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico Hospitalar em Oftalmologia Diagnóstica e Terapêutica, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada: CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.680.581/0001-85..\r\n\r\nId: 2451059" ], "2450977": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/015/0578/1993 - FIXADOS com validade a contar de 01.01.2023, os proventos de PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, CAP PM RG 16.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001315/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.06.2021, os proventos de RICARDO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 54.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000813/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.05.2021, os proventos de PAULO SERGIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 55.021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/003654/2022 - FIXADOS com validade a contar de 08.09.2022, os proventos de LUIZ MENDES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 55.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005014/2022 - FIXADOS com validade a contar de 01.08.2022, os proventos de ALEXJANI PINHEIRO BRANCO, SUBTEN PM RG 55.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/003769/2022 - FIXADOS com validade a contar de 31.08.2022, os proventos de LUIS OTAVIO ALVES MOREIRA, SUBTEN PM RG 57.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004208/2022 - FIXADOS com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de WLADMIR VASQUES BARROS, SUBTEN PM RG 58.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/001359/2020 - FIXADOS com validade a contar de 09.02.2021, os proventos de JOAB DA PAZ SILVA, SUBTEN PM RG 58.610. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/007069/2022 - FIXADOS com validade a contar de 18.11.2022, os proventos de DAVID GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.323.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003253/2022 - FIXADOS com validade a contar de 11.08.2022, os proventos de ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008711/2022 - FIXADOS com validade a contar de 08.07.2022, os proventos de RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA SABOIA, SUBTEN PM RG 61.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/004133/2022 - FIXADOS com validade a contar de 28.09.2022, os proventos de NEWTON CESAR MATTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 61.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/008223/2022 - FIXADOS com validade a contar de 26.07.2022, os proventos de DELMO SEVERO MOREIRA, SUBTEN PM RG 61.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/008944/2022 - FIXADOS com validade a contar de 17.08.2022, os proventos de LUIZ CLAUDIO MENDONÇA, SUBTEN PM RG 61.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/006079/2022 - FIXADOS com validade a contar de 25.10.2022, os proventos de ROGÉRIO DA SILVA SAMPAIO, SUBTEN PM RG 61.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/003652/2022 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2022, os proventos de RICARDO DE MOREIRA ESTEVÃO, SUBTEN PM RG 62.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/003923/2022 - FIXADOS com validade a contar de 23.08.2022, os proventos de CLEZIO SANTANA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 62.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000988/2021 - FIXADOS com validade a contar de 01.12.2022, os proventos de IZANIR NOBREGA BASILIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 64.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/000830/2022 - FIXADOS com validade a contar de 25.10.2022, os proventos de IVAN CAETANO DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 64.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/003475/2022 - FIXADOS com validade a contar de 25.08.2022, os proventos de EDSON CARLOS DE PAULO, SUBTEN PM RG 74.916.\r\n\r\nId: 2450977" ], "2450921": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/005859/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/011237/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/011868/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350047/004145/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350061/002080/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350130/003687/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350436/000984/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350448/000001/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/015/8/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/010/60/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.12.2022.\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/000853/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/005857/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350027/006247/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350039/005055/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350048/004190/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350050/003614/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350056/004088/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/009860/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350062/001107/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/001531/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350107/003887/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1493 de 14 de julho de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350121/000469/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350125/001419/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000286/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.12.2022.\r\n\r\nDE 30/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350033/002448/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350454/000793/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/092/058/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.01.2023.\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/004420/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350026/006518/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350099/002119/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/094/56/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2023.\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350056/001222/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2023.\r\n\r\nId: 2450921" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2450837": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ANDERSON MARTINS DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, 3ª classe, ID Funcional 2.008.363-7, a contar de 11 de janeiro de 2021 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360054/000430/2022\r\n\r\nId: 2450837" ], "2451057": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 32329121, com validade a contar de 22/12/2022, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Qualidade de Vida, da Divisão de Valorização Profissional e Qualidade de Vida, do Departamento Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000007/2023.\r\n\r\nId: 2451057" ], "2450967": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nReconsidero a decisão proferida em fls. 496/497, e publicada no D.O. nº 160, de 29/08/2022 (fl.499), e APLICO a pena administrativa de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 25, II, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho 2022, tendo em vista infração ao artigo 14, incisos III, IX, XI, XV (deslealdade), XXXIV e XXXV c/c o art. 10, incisos III e XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360004/000018/2023 e Processo nº E-36/219/267/2019 (PAD 09/20).\r\n\r\nId: 2450967" ], "2450876": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nAPLICA a pena administrativa de DEMISSÃO ao servidor JORGE GOMES BARREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852684-0 por infração ao artigo 14, inciso XV, 2ª figura, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10 incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII ambos do Decreto Lei nº 218/75, assim como artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40 III e VIII e artigo 52 IX c/c o artigo 39, incisos V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-360004/000017/2023 e Processo nº E-09/04996/1404/2011 (PAD 68/11).\r\n\r\nId: 2450876" ], "2450877": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nAPLICA a pena administrativa de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA aos servidores aposentados ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267422-4 e MÁRCIO COUTINHO BRAGA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261436-0 por infração ao artigo 14, inciso XV, 2ª figura, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10 incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII ambos do Decreto Lei nº 218/75, assim como artigo 52, inciso I, c/c artigo 40 III e VIII e artigo 52 IX c/c artigo 39, incisos V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-360004/000017/2023 e Processo nº E-09/04996/1404/2011 (PAD 68/11). \r\n\r\nId: 2450877" ], "2450878": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nAPLICA a pena administrativa de DEMISSÃO ao servidor CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871382-8, ID Funcional 565.217-0 por infração ao artigo 14, incisos IV, XV, XXVI, XXXIV, e XXXV este c/c o artigo 10 incisos I, II, IV, V, VII e XI todos Decreto-Lei nº 218/75, bem como ao artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40 III e VIII e no artigo 52 inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-360004/000016/2023 e Processo nº E-09/007/0250/2016 (PAD 38/16). \r\n\r\nId: 2450878" ], "2450879": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nAPLICA a pena administrativa de DEMISSÃO ao servidor LEONARDO HENRIQUE DA COSTA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871782-9, por infração ao artigo 14, incisos XXXIV, e XXXV c/c o artigo 10 incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII todos Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 52, inciso I, c/c o artigo 40 II e VII e artigo 52 inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº SEI-360004/000015/2023 e Processo nº 008927/1404/2020 (PAD 27/20). \r\n\r\nId: 2450879" ], "2450950": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000003/2023 - DEAT - IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2450950" ], "2451080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000475/2022 - INDEFERE o requerimento administrativo formulado pelo servidor FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 565.341-0, com base na manifestação SEPOL/ASSEJUR cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360289/000258/2022 - ALINE DIAS DA MOTTA SANTOS, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. Funcional nº 4.364.840-1 - TORNA sem efeito o despacho de 25/03/2016, publicado no DOERJ nº 056 de 29/03/2016, página 24, 2ª coluna, através do processo nº E-09/444/58/2015, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período base de 29/09/2010 a 12/10/2015, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360289/000258/2022 - ALINE DIAS DA MOTTA SANTOS, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. Funcional nº 4.364.840-1 - períodos-base: 29/09/2009 a 12/10/2014 e 13/10/2014 a 09/12/2019 - 06 meses. CONCEDO a licença prêmio.\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360154/000120/2022 - MARCELO HONORATO ALVES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 565.685-0 - período-base: 06/09/2017 a 12/10/2022 - 03 meses. CONCEDO a licença prêmio.\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001538/2022 - ROBERTA DA COSTA PEREIRA DIAS, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5709830 - período-base: 27/03/2013 a 25/03/2018 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360156/000220/2022 - ROBERTO MUZY DE MEDEIROS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.277.969-3 - períodos-base: 24/05/2007 a 21/05/2012 e 25/04/2014 a 11/06/2019 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001382/2022 - ALEXANDRE DE BRITO PINHÃO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.971.094-4 - períodos-base: 07/12/2000 a 05/12/2005; 06/12/2005 a 04/12/2010; 05/12/2010 a 03/12/2015 e 04/12/2015 a 01/12/2020 - 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças prêmio.\r\n\r\nId: 2451080" ], "2450935": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000351/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº15407/1404/2021 (PAD 10/22), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000229/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 00872/1404/2022 (PAD 04/22) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000228/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 00867/1404/2022 (PAD 03/22) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000217/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 0010193/1404/2021 (PAD 02/22) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002707/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 013/02500/2021 (PAD 44/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002510/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 013568/1404/2021 (PAD 42/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001360/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 404/00040/2021 (PAD 23/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001158/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 4561/1404/2021 (PAD 20/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000832/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 254-00038/2019 (PAD 14/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000803/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-36/320/1768/2019 (PAD 11/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000629/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 254.00026/2019 (PAD 06/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000550/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-36/320/70/2020 (PAD 05/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000321/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº 254-00015/2019 (PAD 02/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001620/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/444/100061/2018 (PAD 26/20) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001264/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-36/320/117/2020 (PAD 08/20) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000033/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/100514/2018 (PAD 02/20) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001281/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/100576/2018 (PAD 38/19) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000043/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/100902/2018 (PAD 17/19) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000045/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/848/2015 (PAD 05/19) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000046/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/100708/2018 (PAD 63/18) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001270/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/196/470/2018 (PAD 50/18) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000049/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/4489/0006/2010 (PAD 17/18) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000036/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar nº E-09/007/238/2016 (PAD 10/17) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2450935" ], "2450910": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, Inspetor de Polícia, ID 5653550, da função de Agente de Pessoal das U.A's 126202080305700 - 57ª DP - DELEGACIA DE NILÓPOLIS, 126202080305600 - 56ª DP - DELEGACIA DE COMENDADOR SOARES, 126202080305000 - 50ª DP - DELEGACIA DE ITAGUAÍ e 126202080304800 - 48ª DP - DELEGACIA DE SEROPÉDICA da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 30/12/2022 no núcleo composto de número 0032-26. Processo nº SEI-360166/000156/2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO LIMA DA COSTA, ID 5.103.813-7, Investigador Policial, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202080305700 - 57ª DP - DELEGACIA DE NILÓPOLIS da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 30/12/2022 no núcleo SIMPLES de número 0102-26. Processo nº SEI-360166/000156/2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUCIANO SALES MIRANDA, ID 4.177.454-0, Inspetor de Polícia, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202080305600 - 56ª DP - DELEGACIA DE COMENDADOR SOARES, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 30/12/2022 no núcleo composto de número 0032-26. Processo nº SEI-360166/000156/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO MARCONI ESTEVES, Investigador Policial, ID 2.939.184-9, da função de Agente de Pessoal da U.A.126201070701010 - PRPTC-DUQUE DE CAXIAS e U.A. 126201070701000 - CRPTC-BAIXADA FLUMINENSE, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 10/01/2023 no núcleo composto de número 0255-26. Processo nº SEI-360264/000006/2023.\r\n\r\nDESIGNA o servidor EWERTON CAMILO ALVES SANTOS, ID 4.385.358-7, Técnico Policial de Necrópsia, na função de Agente de Pessoal da U.A.126201070701010 - PRPTC-DUQUE DE CAXIAS e U.A. 126201070701000 - CRPTC-BAIXADA FLUMINENSE, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 10/01/2023 no núcleo composto de número 0255-26. Processo nº SEI-360264/000006/2023.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MONICA SALES DA COSTA, INSPETORA DE POLÍCIA, ID Funcional 2.958.622-4, da função de Agente de Pessoal das U.A.'s 126201040600000 - POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA e 126201040500000 - DVPQV - DIVISÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA, a contar de 03/01/2023 no núcleo composto 0064-26. Processo nº SEI- 360313/000012/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA PAULA DA SILVA VARGAS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 565.074-7, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126201040600000 - POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA, a contar de 03/01/2023 no núcleo simples 0064-26. Processo nº SEI-36313/000012/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL, Oficial de Cartório, id. 5.083.511-4, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070100500 - 005ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MEM DE SÁ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2023 no núcleo simples 0040-26. Processo nº SEI-360158/000371/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora JORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório, id. 5.098.720-8, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070100500 - 005ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MEM DE SÁ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2023 no núcleo simples 0040-26. Processo nº SEI-360158/000371/2022.\r\n\r\nId: 2450910" ], "2451065": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360306/000689/2022 - EDUARDO PEREIRA LOYOLA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.209-7 - TORNA sem efeito o despacho de 15/12/2022, publicado no D.O. n° 234 de 19/12/2022, a averbação de tempo de serviço de 3.936 dias exercidos em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, face erro material.\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/000133/2022 - ELIAS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.920.268-0 - 412 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360110//000163/2022 - NILSON VIANA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.783-0 - 3.122 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 2451065" ], "2451064": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360300/000113/2022 - GISELE BRASIL VILARINHO FARO, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 564.603-0, Períodos-base: 31/10/2017 a 12/12/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000690/2022 - MARCIO JOSE CASTRO DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 565.711-3, Períodos-base: 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 27/03/2022 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000912/2022 - ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES, Papiloscopista Policial, ID. funcional nº 4.385.799-0, Período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000535/2022 - MARCELO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565.695-8, Período-base: 27/06/2017 a 25/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360064/000084/2022 - JOSE RENATO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.945.393-3, Período-base: 20/07/2016 a 18/07/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360228/000240/2022 - EMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.941.785-6, Período-base: 01/12/2017 a 29/11/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2451064" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2451015": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de 29/11/2021, publicado no D.O de 01/12/2021, que Aposentou voluntariamente, MARIO DE ARAÚJO LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2002503-3, Matrícula 816546-6 do Quadro I, por força do oficio PGE/PG-07/MCVH Nº275/2021, processo administrativo nº PGE/004.005728/2021 e processo judicial nº 0006986-27.2021.8.19.0002, em conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea 'a' da Lei Complementar Federal nº51/1985, com efeitos a contar de 07/01/2021. Processo nº SEI-21/0070/001262/2021.\r\n\r\nId: 2451015" ], "2451095": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista do que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-21/005/406/2017. \r\n\r\nREVERTE à condição de servidor ativo, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, 2ª Classe, Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, THOMAZ FRANCO PEREIRA, matrícula nº 931.055-8, em conformidade com o disposto na Lei estadual n° 595, de 03 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 2451095" ], "2451004": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nEXONERA ROGERIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4196156-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000110/2023.\r\n\r\nId: 2451004" ], "2451025": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nDESPACHO 26/10/2022 - Publicado no DOERJ 03/11/2022 - Processo SEI-210009/000300/2022 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-210009/000300/2022, nos termos do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, §1º, incisos I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fica a concessão do Abono de Permanência reenquadrada conforme a legislação vigente Emenda Constitucional 90/2021, §12º da servidora ativa SIMONE VENÃNCIO PEREIRA DOS SANTOS, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2008142-1 e Matricula: 868021-7 a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDESPACHO 16/09/2022 - Publicado no DOERJ 30/09/2022 - Processo SEI-2100104/000131/2022 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-2100104/000131/2022, nos termos do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, §1º, incisos I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fica a concessão do Abono de Permanência reenquadrada conforme a legislação vigente Emenda Constitucional 90/2021, §12 do servidor ativo MARCELO ELIAS FERNANDES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2006001-7 e Matrícula: 816467-5 a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDESPACHO 06/06/2022 - Publicado no DOERJ 13/06/2022 - Processo SEI-210032/000659/2022 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-210032/000659/2022, nos termos do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, §1º, incisos I, II, III e §11 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fica a concessão do Abono de Permanência reenquadrada conforme a legislação vigente Emenda Constitucional 90/2021, §12 do servidor ativo WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 199.375-55 e matrícula: 849.334-8 a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2451025" ], "2451017": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/001537/2022- ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1991510-1 e Matrícula: 822624-3. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210045/000565/2022 - DIANE FERNANDES, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2007657-6 e Matrícula: 822609-4. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210070/001901/2022 - MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1998643-2 e Matrícula: 822302-6. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/002174/2021 - SIMONE ALVES BARBOSA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1992442-9 e Matrícula: 822038-6. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210100/000192/2022 - ANTÔNIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2000868-6 e Matrícula: 868067-0. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210022/000373/2022 - SOLANGE COELHO FERREIRA DE REZENDE, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional: 2008154-5 e Matrícula: 824190-3. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210077/000747/2022 - ROBSON DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1994802-6 e Matrícula: 867982-1. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/001620/2022 - LUCIANO ALEXANDRE CORRÊA BRUM, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2002335-9 e Matrícula: 822534-4. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210049/001145/2022 - NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1992156-0 e Matrícula: 824191-1. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 14/12/2022.\r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO - SEI-210073/001109/2022 - RONILSON DO PATRICÍNIO ALVES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1998822-2 e Matrícula: 868212-2. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO - SEI-210034/000033/2022 - LUCIANE DA SILVA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2007881-1 e Matrícula: 867.962-3. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO - SEI-210022/000372/2022- SANDRA HELENA BENTO ROSA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1992384-8 e Matrícula: 822613-6. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 25/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO - SEI-210067/000356/2022 - JORGE ALEXANDRE BERNADINO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2002192-5 e Matrícula: 834942-5. CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5º, §1º, incisos, I, II e III e §12 da menda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 18/12/2022.\r\n\r\nId: 2451017" ], "2451068": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGÃO, Policial Penal, ID: 4382224-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWESLEY DA CONCEIÇÃO ROSA, Policial Penal, ID: 4318251-8, Subdiretor;\r\n\r\nDANIEL FIDÉLIS DA SILVA, Policial Penal, ID: 4320865-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Policial Penal, ID: 4382272-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO, Policial Penal, ID: 4196084-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA, Policial Penal, ID: 5027663-8, Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS, Policial Penal, ID: 4405404-1, Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES, Policial Penal, ID: 5091064-7, Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais; e\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, Policial Penal, ID: 4336876-0, Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210055/00046/2023.\r\n\r\nId: 2451068" ], "2451097": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/001697/2022. \r\n\r\nId: 2451097" ], "2451098": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO MILTON MOREIRA DIAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000008/2023.\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID. 5082659-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/000028/2023. \r\n\r\nId: 2451098" ], "2451099": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/001599/2022.\r\n\r\nId: 2451099" ], "2451100": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID. 50000780. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000010/2023.\r\n\r\nId: 2451100" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2450916": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000230/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para eventual aquisição de auto moto aquática (AMA) e reboque rodoviário (carreta), com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000111/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para eventual aquisição de unidades odontológicas móveis, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nId: 2450916" ], "2451063": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002657/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), no valor estimado de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil duzentos reais), de aquisição de amoxicilina, ácido clavulanico frasco-ampola, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 124/2022-F, consolidada pela Fundação Saúde Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 107/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002551/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ 15.707.603/0001-03 - no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil duzentos reais), visando a aquisição de material hospitalar DRENO TUBULAR a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 047/2022, consolidada pela Fundação Saúde Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 217/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2451063" ], "2450974": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000802/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONLY ONE INCORPORAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 07.083.137/0001-04), no valor de R$ 6.297.000,00 (seis milhões, e duzentos e noventa e sete mil reais), que visa a aquisição do imóvel situado à Av. Vital Brazil, nº 52, atual Av. Paulo de Frontin nº 900, Rio Comprido, Rio de Janeiro, visando atender à necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, nosocômio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2450974" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2450938": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2940 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080002/000503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa, e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao servidor Fabricio Silva Quiroga, Id Funcional nº 1940417-4; CPF 899.157.207-34, Subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, isoladamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, Notas de Descentralização de Créditos, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, Restos a Pagar Processados, Despesas de Exercícios Anteriores, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, emissão de relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos e ofícios relacionados a transações financeiras;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga e;\r\n\r\nIV - emitir Portarias, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nArt. 2º - Adotar medidas orçamentárias e financeiras que visem o pagamento de Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores, na forma orientada pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a revogação total da Resolução SES nº 2270, de 12 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2450938" ], "2450939": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 2941 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080002/000503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa; e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência a Leonardo Ferreira de Santana, Subsecretário Executivo, ID. Funcional n° 5005891-6; CPF 055.727.567-92 para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução\r\n\r\nV - autorizar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nX - emitir Portarias, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a revogação total da Resolução SES nº 2271, de 12 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2450939" ], "2450940": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 2942 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080002/000503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa; e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência à servidora Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues, Subsecretária de Atenção à Saúde, Id Funcional nº 3137524-3; CPF nº 070.097.337-08, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução\r\n\r\nIII - assinar Termo de Ajuste de Contas decorrentes de aquisições ou serviços oriundos de sua respectiva área de atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - emitir Portarias, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a revogação total da Resolução SES nº 2679, de 15 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2450940" ], "2450941": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 2943 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/000072/2023; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa; e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência à servidora Rachel Rivello Êlmor, Subsecretária Geral, Id. Funcional nº 4266718-6, CPF 101.749.087-25, para ratificar as dispensas de licitação previstas nos §§ 2º e 4º, do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24 e as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, todos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2450941" ], "2451175": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2944 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS, PODERES OU ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o consta no SEI-080002/000100/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação da distribuição da força de trabalho atuante na Secretaria de Estado de Saúde e entidades a ela vinculadas; e\r\n\r\n- que não há previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo dos órgãos e entidades supramencionados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a cessão dos servidores públicos efetivos pertencentes aos quadros da Secretaria de Estado da Saúde - SES, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ e da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ que estejam nesta data cedidos ou postos à disposição de outros órgãos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estadual, bem como a outros Estados, a Municípios e à União Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Resolução não se aplica às cessões ou disposições realizadas reciprocamente entre a SES, IASERJ e FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos a que se refere o artigo 1º deverão se apresentar aos seus respectivos órgãos de origem no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução implicará na suspensão do pagamento do servidor, podendo configurar ausência ao serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2451175" ], "2451044": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nDEISE LUCIA TERRA DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 3.065.824-9, ID Funcional nº 5031768-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006670/2022.\r\n\r\nJULIO GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 929.031-3, ID Funcional nº 4262540-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/004477/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADELIA DE PAULA QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 945.914-0, ID Funcional nº 3720188-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/003502/2022.\r\n\r\nANA PAULA TERRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 972.043-4, ID Funcional nº 3278942-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004214/2022.\r\n\r\nCRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO, Professor Docente I, matricula nº 840.505-2, ID Funcional nº 3375641-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003710/2022.\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES MACHADO RIANELLI, Professor Docente I, matricula nº 938.187-2, ID Funcional nº 4325642-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/004310/2022.\r\n\r\nSONIA GALDINO, Servente, matricula nº 5.005.262-0, ID Funcional nº 3823607-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/004839/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, FRANCISCO MAURO FARIAS PERES, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 957.324-7, ID Funcional nº 4371430-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210059/000496/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIO FELIX SALLES, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.271-3, ID Funcional nº 4177357-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360135/000008/2022.\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MACHADO TONI, Enfermeiro, matricula nº 852.062-9, ID Funcional nº 3051504-1, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/021587/2022.\r\n\r\nDEBORA MATILDE CAMARA FAVORETE, Professor Docente I, matricula nº 917.371-7, ID Funcional nº 4274285-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2012/2014.\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 944.530-5, ID Funcional nº 4327396-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007130/2022.\r\n\r\nJACQUELINE RANGEL KOPKE, Professor Docente I, matricula nº 938.065-0, ID Funcional nº 4322386-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/007262/2022.\r\n\r\nJULIANA DE JESUS VELASCO DOS S DE MATTOS, Professor Docente I, matricula nº 943.447-3, ID Funcional nº 4255640-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/007383/2022.\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA, Professor Docente I, matricula nº 943.961-3, ID Funcional nº 4279489-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006755/2022.\r\n\r\nLUCIENE DO NASCIMENTO, Merendeira, matricula nº 5.007.747-8, ID Funcional nº 3485347-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/10752/2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOPES ALVES CHAVES, Servente, matricula nº 5.015.422-8, ID Funcional nº 3628434-3, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/004432/2022.\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 299.758-3, ID Funcional nº 3123882-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em atividades internas sem contato habitual com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/2/2018.\r\n\r\nMARLI PAULO COSTA, Servente, matricula nº 5.018.789-7, ID Funcional nº 3577065-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/3310102/2005.\r\n\r\nMONICA MARIA ABREU FERNANDES MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 833.719-8, ID Funcional nº 4053488-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/040/259/2020.\r\n\r\nNORMA SUELY NOGUEIRA DE MALTOS MARCELINO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.509-0, ID Funcional nº 4176665-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/008395/2022.\r\n\r\nVANIA MARIA NUNES BEZERRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 225.039-7, ID Funcional nº 4253786-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/008233/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, SORAYA VIEIRA LETIERI, Professor Docente I, matricula nº 5.003.533-6, ID Funcional nº 3602684-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/600810/2003.\r\n\r\nId: 2451044" ], "2451045": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor,PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA, Técnico Universitário II, matricula nº 38.237-4, ID Funcional nº 5034626-1, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/045506/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.944-0, ID Funcional nº 5022596-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360285/000164/2022.\r\n\r\nGELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 267.056-0, ID Funcional nº 2928843-6, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360138/000142/2022.\r\n\r\nISIS SIMOES MENEZES, Técnico Universitário Superior, matricula nº 26.932-4, ID Funcional nº 2529156-4, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/031870/2022.\r\n\r\nMARCELO INACIO DE OLIVEIRA ALVES, Técnico Universitário II, matricula nº 38.211-9, ID Funcional nº 4466805-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em atividades administrativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/042907/2022.\r\n\r\nZORAIA ALVES AMARA, Técnico Universitário II, matricula nº 31.273-6, ID Funcional nº 2571864-9, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/042667/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor, MARISE VENTURA FIGUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 839.470-2 e nº 826.493-9, ID Funcional nº 3844438-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/003530/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.107.912-2, ID Funcional nº 4333169-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/015220/2022.\r\n\r\nANGELINA PERROTTA DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 846.918-1, ID Funcional nº 3603327-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/007442/2022.\r\n\r\nEDINEA MARINELLE CARDOSO, Merendeira, matricula nº 5.000.117-5, ID Funcional nº 3546651-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/003314/2022.\r\n\r\nELAINE MIRANDA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 958.889-8, ID Funcional nº 4376310-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/005329/2022.\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXAO, Técnico Universitário II, matricula nº 32.755-1, ID Funcional nº 2573075-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/045928/2022.\r\n\r\nKATIA ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 5.012.652-3, ID Funcional nº 3810054-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220888/2011.\r\n\r\nMANOEL PAULINO MORAES GOMES, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.084-0, ID Funcional nº 571332-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360208/000049/2021.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS, Professor Faetec I, matricula nº 225.162-7, ID Funcional nº 4200793-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002559/2021.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA, Servente, matricula nº 5.009.138-8, ID Funcional nº 3397995-2, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001054/2021.\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO, Professor Docente I, matricula nº 967.788-1, ID Funcional nº 4392542-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/2841/2017.\r\n\r\nRENATO JOSE DA MATA, Professor Docente I, matricula nº 825.926-9 e nº 844.724-5, ID Funcional nº 3596383-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/002983/2022.\r\n\r\nTAISSA VALESCA LOBATO SIMTOB, Professor Docente I, matricula nº 841.420-3 e nº 831.529-3, ID Funcional nº 3290133-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005387/2022.\r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO, Investigador Policial, matricula nº 969.052-0, ID Funcional nº 4392341-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360135/000230/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, MARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO FLORENCIO, Professor Faetec I, matricula nº 223.194-2, ID Funcional nº 578492-1, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002286/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLAVIO GARCIA QUEIROZ DE MELO, Professor Titular, matricula nº 32.833-6, ID Funcional nº 2034891-6, em local até 50km da residência atual, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/019209/2022.\r\n\r\nMARIA CELIA LISBOA MAURITY, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.510-8, ID Funcional nº 3061628-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/014967/2022.\r\n\r\nId: 2451045" ], "2451046": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-080001/021272/2022 - ELIANE BORGES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 922810-7, ID funcional 42154774, DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 14/09/2022 até a véspera da reassunção, com fundamento no §2º do art. 54, combinado com art. 84, § 2º do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nId: 2451046" ], "2451043": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nATO DE 02/02/2021 - JONIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 738-5, ID. n° 877417-0, Médico, Classe “A-XII” - RETIFICANDO-SE o despacho de 02/02/2022, publicada no D.O. de 04/02/2022, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 04/02/2022, no valor de R$ 5.195,96 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 6842/2014) - R$ 3.188,88; 60% de Triênios (Lei nº 1608/1990) - R$ 1.913,33; Incorporação de Chefia - 5/8 Símbolo DAS-7 (Lei 720/83, c/c a Lei 2565) R$ 93,75; Total R$ 5.195,96, para atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício nº 33296/2022 processo nº 107.306/2022 (origem nº SEI-080001/023711/2021 para fins de publicação dos proventos discriminados atribuídos ao servidor. Processo nº SEI-080001/023711/2021.\r\n\r\nId: 2451043" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450994": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.12.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/220.865/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/104.417-4, Id Funcional nº 21141029 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos de aposentadoria do servidor, com validade de 12.02.2007, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria, com as respectivas parcelas:\r\n\r\nProposta da retificação da fixação de proventos: Total de Proventos: R$ 639,30. Proporcionalidade Integral. Vencimento-base: Auxiliar de Enfermagem ”A”: R$ 151,00; Triênio: 50%: R$ 75,50; Gratificação de Adicional de Insalubridade: R$ 32,00; Gratificação de Encargos Especiais de 80%: R$ 120,00; Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho: R$ 260,00. Proc. nº E-01/202.683/1999, período de 20.03.2000 a 12.02.2007. Total: R$ 639,30.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/220.865/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/104.417-4, Id Funcional nº 21141029 - AUTORIZO a retificação da refixação de proventos de aposentadoria do servidor, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012, a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria, com as respectivas parcelas:\r\n\r\nProposta da retificação da refixação de proventos: Total de Proventos: R$ 654,47. Proporcionalidade Integral. Vencimento-base: Auxiliar de Enfermagem ”A”: R$ 157,04; Triênio: 50%: R$ 78,52; Gratificação de Adicional de Insalubridade: R$ 33,28; Gratificação de Encargos Especiais de 80%: R$ 125,63; Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho: R$ 260,00. Proc. nº E-01/202.683/1999, período de 20.03.2000 a 12.02.2007. Total: R$ 654,47. \r\n\r\nId: 2450994" ], "2450963": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 194/2022, cujo objeto é a aquisição de insumos, no valor total de R$ 2.310.329,65 (dois milhões, trezentos e dez mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), em favor das empresas: SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (23.596.733/0001-36), licitante vencedor para os Itens 01, 11, 12, 13 e 14, no valor total de R$ 113.060,44 (cento e treze mil sessenta reais e quarenta e quatro centavos); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para os Itens 02, 06, 07 e 09, no valor total de R$ 267.521,32 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos); MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (37.119.089/0001-10), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 271.579,27 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos); EP SUPRIMENTOS EIRELI (34.144.836/0001-81), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 1.117.340,00 (um milhão, cento e dezessete mil trezentos e quarenta reais); PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME (74.913.278/0001-96), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 93.699,20 (noventa e três mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos); EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA (17.211.630/0001-08), licitante vencedor para o Item 08, no valor de R$ 132.442,59 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), licitante vencedor para o Item 10, no valor de R$ 314.686,83 (trezentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 44838013).\r\n\r\nId: 2450963" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2450996": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007203/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela APLICAÇÃO da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II c/c o artigo 295, caput, ambos do Decreto nº 2.479/79, à servidora ANA LUCIA ALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 3456168-4, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2450996" ], "2451082": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.849/2006 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36116858/1, mat. nº 828.614-8, período base de 03/04/2017 a 25/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.759/2015 - LETÍCIA FERNANDES DORADOR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43795331/1, mat. nº 960.010-7, período base de 23/03/2015 a 22/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/4.383/2017 - ERNANE TAVARES MILAGRE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43042139/1, mat. nº 936.302-9, período base de 18/09/2017 a 17/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.705/2010 - EDILAINE DE MELO SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41850548/4, mat. nº 920.278-9, período base de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.443/2007 - VIVIANE LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34242139/1, mat. nº 847.576-6, período base de 14/02/2012 a 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.382/2003 - JANER ESTEVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32741448/2, mat. nº 828.325-1, período base de 29/09/2017 a 17/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/1.100.206/94 - ELIANE DE ALMEIDA AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32769342/1, mat. nº 208.702-1, período base de 20/09/2017 a 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.010.209/2003 - DANIELLE BIZARELI MIRANDA GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39169243/2, mat. nº 832.572-2, período base de 09/12/2012 a 14/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/000.032/2023 - DANIELLE BIZARELI MIRANDA GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39169243/3, mat. nº 933.081-2, período base de 11/12/2013 a 23/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.000.947/94 - MARIA EMILIA FERNANDES DA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34696130/1, mat. nº 234.452-1, período base de 08/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.984/2016 - RODRIGO MONTEIRO JENKINS DE LEMOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41923910/2, mat. nº 914.867-7, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/648/2013 - REGINA BARBOSA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34917128/2, mat. nº 939.320-8, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.871/2017 - RAQUEL SAMPAIO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43534481/1, mat. nº 951.618-8, período base de 14/07/2016 a 13/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.872/2017 - RAQUEL SAMPAIO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43534481/2, mat. nº 964.870- 0, período base de 14/07/2016 a 13/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1.521/2016 - PEDRO PAULO LOPES LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43638325/1, mat. nº 953.341-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.988/2015 - LÚCIO FARIA MONÇÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5660904/5, mat. nº 921.060-0, período base de 22/05/2017 a 21/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.395/2014 - MARIA DE FÁTIMA PAULO DE JESUS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34919937/1, mat. nº 5.021.685-2, período base de 24/10/2015 a 23/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/101.623/2018 - ELIETE NEVES DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42729750/1, mat. nº 917.405-3, período base de 25/03/2017 a 24/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.111.494/2008 - EVA MARIA DE SOUZA, Servente, ID Funcional n° 36135046/1, mat. nº 1.202.625-8, período base de 10/01/2008 a 13/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.379/2014 - GABRIELA DE ABREU MAGALHAES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42037999/1, mat. nº 920.340-7, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.642/2010 - ELIZABETH ULRICH MENDES DE LIMA EIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34872817/2, mat. nº 828.599-1, período base de 14/02/2017 a 13/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/011/1.677/2015 - URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43849520/1, mat. nº 961.078-3, período base de 28/04/2015 a 27/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/011/2.239/2016 - REGINA APARECIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42644836/1, mat. nº 929.086-7, período base de 29/04/2017 a 12/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.200.095/96 - LEANDRA JACINTO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36685127/1, mat. nº 293.874-4, período base de 02/11/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.503/2010 - QUEZIA OLIVEIRA SILVA LISBOA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42144094/1, mat. nº 915.240-6, período base de 26/06/2015 a 25/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/003.956/2022 - KARINE TORRES LOTE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43595677/1, mat. nº 953.729-1, períodos base de 30/06/2009 a 29/06/2014 e de 30/06/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.484/2003 - PATRÍCIA CORRÊA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36129224/1, mat. nº 5.011.646-6, período base de 14/08/2007 a 07/12/2012 e de 08/12/2012 a 06/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.403.063/2012 - MARTA DOS SANTOS ESMAEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34570055/2, mat. nº 928.318-5, período base de 08/02/2011 a 03/03/2016 e de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/011/1.608/2013 - IVANIRA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 35913851/1, mat. nº 5.006.785-9, períodos base de 29/06/2012 a 28/06/2017 e de 29/06/2017 a 28/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7.410.031/2009 - MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39210880/1, mat. nº 839.525-3, período base de 12/07/2004 a 09/10/2009 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/000.066/2023 - HERALDO DE JESUS HERMES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41923723/2, mat. nº 914.924-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nId: 2451082" ], "2451066": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000158/2023 - KARINA PINHEIRO VIEIRA JASMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 804.588-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000159/2023 - KARINA PINHEIRO VIEIRA JASMIM, Prof. Doc. I, mat. nº 921.782-9.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2451066" ], "2450962": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030036/008714/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2450962" ], "2450922": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610823/2007 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0834275-0, ID 4037706-7, período base de 16/03/2017 a 14/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2588/2017 - ALMERINDA DE ALMEIDA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5020509-5, ID 3586554-7, período base de 18/12/2017 a 16/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2819/2013 - ALEXANDER FIGUEIREDO DA MATA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0838425-7, ID 4054314-5, período base de 01/07/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1211/2019 - SUELI CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0830980-9, ID 3726168-1, período base de 06/06/2016 a 04/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100774/2003 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827039-9, ID 3560175-2, período base de 01/07/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105512/2008 - WALDETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0245726-5, ID 4047719-3, período base de 01/08/2017 a 20/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100710/2000 - ESTEVÃO ARAUJO GREGORIO, Prof. Doc. I, mat. nº 0811076-9, ID 3835426-8, período base de 10/08/2006 a 08/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102927/2010 - SIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0893270-9, ID 566109-9, período base de 04/06/2017 a 12/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005717/2022 - LUIZ ANTONIO DA GRAÇA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0934287-4, ID 4283026-5, períodos base de 30/07/2007 a 12/10/2012 e de 28/04/2017 a 26/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005765/2022 - ENILDA DE SOUZA DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0938552-7, ID 4325000-9, períodos base de 17/07/2011 a 15/07/2016 e de 16/07/2016 a 14/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005755/2022 - VALDELI DE SOUZA, Servente, mat. nº 5005512-8, ID 3582853-6, períodos base de 25/10/2012 a 02/12/2017 e de 03/12/2017 a 01/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005664/2022 - SHIRLEI DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0921951-0, ID 3825337-2, períodos base de 17/07/2009 a 15/07/2014 e de 16/07/2014 a 14/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101157/2003 - MARIA GABRIELA CALIAN BARROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0827544-8, ID 962778-2, períodos base de 09/02/2008 a 25/03/2013 e de 23/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005752/2022 - CELINA COTRIM DE SOUZA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0829549-5, ID 4047901-3, períodos base de 27/11/2000 a 17/12/2005; 18/12/2005 a 16/12/2010; 17/12/2010 a 15/12/2015 e de 16/12/2015 a 14/12/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005585/2022 - MONICA DE OLIVEIRA RAMOS GUIMARAES, Ag. Administrativo, mat. nº 5002718-4, ID 3560762-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005628/2022 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0940694-3, ID 4210111-5. \r\n\r\nCONCEDO mudança de nome.\r\n\r\nId: 2450922" ], "2451101": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/006235/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, matricula nº 52519139, ID. 29114586, Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2451101" ], "2451036": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/016982/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, matricula 3041318-1, ID. 501341-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2451036" ], "2451096": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/006216/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, matricula 52519139, ID. 29114586, Professor Docente I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/006409/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, matricula 3041318-1, ID. 501341-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2451096" ], "2450923": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1452/2014 - ROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41900812, vínculo 5, mat. nº 0950589-2, período 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130321/2001 - MEIRE LUCIA JOAQUINA MARIA LIMA, Merendeira , ID. Funcional nº 34833463 vínculo 1, mat. nº 5018418-3, período de 23/09/2016 a 22/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131007/2003 - LIETE LIMA DE ARAÚJO BRAVO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36331368, vínculo 1, mat. nº 5014872-5, período 07/03/1999 a 06/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002844/2022 - JAQUELINE DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3331544, vínculo 3, mat. nº 3072589 -9, período base de 12/11/2014 a 11/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4285/2017 - PAULO HENRIQUE LOURENÇO LUNA, Prof. Doc. I ,ID. Funcional nº 44167822, vínculo 2, mat. nº 3033659-8, período base de 01/11/2017 a 31/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003243/2022 - LUCIANA DE MEDEIROS FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34841253, vínculo 2, mat. nº 0944852-3, período base de 29/10/2009 a 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003238/2022 - ADILSON GOMES PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43304087, vínculo 1, mat. nº 0943808-6, período base de 08/04/2008 a 07/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/102723/2018 - SONILDA CERQUEIRA SANTOS DO NASCIMENTO, Prof. Ass. Adm. I, ID. Funcional 39455424, vínculo 1, mat. 0516717-6, período base de 19/11/1986 a 01/08/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2450923" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451088": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 598 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo nº SEI-260003/001848/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Aquisição de eletrodomésticos para atendimento às necessidades da FAPERJ em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019:\r\n\r\nI- Eliane Souza da Silva - ID: 44187890\r\n\r\nII- Guilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3\r\n\r\nIII- Ana Carolina de Oliveira - ID:5112103-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nELIETE BOUSKELA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2451088" ], "2450933": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002488/2022 - MARIA FERNANDA DE NOVAES, Id Funcional nº 5029150-5, Cargo técnico em EAD/Divulgação Científica. Período base 28/04/2014 a 11/05/2019. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/1295/2017 - MARIANA CASER DA COSTA, Id Funcional nº 4342966-1, Cargo técnico em EAD/Divulgação Científica. Período base 10/04/2016 a 08/04/2021. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2450933" ], "2451042": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 30/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 878/2022, referente a nomeação de WALLACE LEAL BARBOSA, matrícula nº 41.269-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, publicada no DOERJ em 20/10/2022, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/040699/2022.\r\n\r\nId: 2451042" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451086": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/18244/2019 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (41861904/42677712).\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009961/2022 - COOPERNOVA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO TRANSPORTES COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA (RJ-711): Com base no parecer da área técniva (44628175) AUTORIZO a incorporação do veículo M. Benz Sprinter placa RJB-8E51 (RJ-711.033) do cooperado Aledson da Silva Forte, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS, em substituição ao veículo de placa LUO-3I49 (RJ-711.033), que será baixado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010007/2022 - Com base no parecer da área técnica (44715668) AUTORIZO durante o período de 22/12/2022 a 04/01/2023 o reforço da frota das linhas 108-053-001 Rio das Ostras - Rio de Janeiro “A”, 108-040-004 Macaé - Rio de Janeiro (via RJ-104) “AC”, 108-053-005 Macaé - Rio de Janeiro (via PPCS) “A”, operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ 108), com veículos pertencentes à empresa ESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME (RJ627), para a realização de viagens extraordinárias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010008/2022 - Com base no parecer da área técnica (44716100) AUTORIZO durante o período de 30/12/2022 a 04/01/2023 o reforço da frota das linhas 108-029-000 Cabo Frio - Rio de Janeiro “A”, 108-029-001 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “A”, 108-029-003 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “A”, 108-029-006 Cabo Frio - Rio de Janeiro “AC”, 108-029-008 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “AC”, 108-029-009 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “AC”, operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ 108), com veículos pertencentes à empresa SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (RJ 543), para a realização de viagens extraordinárias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010011/2022 - Com base na análise promovida pela área técnica (44632044/44712133/44713732), AUTORIZO durante o período de 22/12/2022 a 04/01/2023 o reforço da frota das linhas 108-029-000 Cabo Frio - Rio de Janeiro “A”, 108-029-001 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “A”, 108-029-003 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “A”, 108-029-006 Cabo Frio - Rio de Janeiro “AC”, 108-029-008 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “AC”, 108-029-009 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “AC”, operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ 108), com veículos pertencentes à empresa TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA-ME (RJ518), para a realização de viagens extraordinárias.\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006253/2022 - Com base no parecer da área técnica (44428897) e no Parecer n°774/2022/DETRO/ASJUR (44706748) AUTORIZO a empresa UTILICAR RENT A CAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°14.217.886/0001-34 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-454, e utilizando o veículo placa LKT7354, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007148/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°771/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°44652635).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008900/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 45242365).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009791/2022, - AUTORIZO o parcelamento de débitos.\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007149/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 44714499).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009066/2022 - Com base no parecer da área técnica (45168392) e no Parecer n°8/2022/DETRO/ASJUR (45208488) AUTORIZO a empresa NOVA ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.979.259/0001-54 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-459, e utilizando o veículo LML7I24, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-100005/009647/2022, SEI-100005/009780/2022 E SEI-100005/009847/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/9289/2019 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto n° 3.893/81, FICA SUSPENSA por 30 (trinta) dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico por parte da empresa HUMAITÁ TURISMO LTDA-ME (RJ-851). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005425/2022 - Com base no parecer da Comissão Especial (44248673) e no Parecer n° 765/2022/DETRO/ASJUR (44538695), fica APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO por 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 36, inciso III do Decreto nº 40872, de 01 de agosto de 2007, ao permissionário RONALD PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006038/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°38477541).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/009804/2022, SEI-100005/009889/2022, SEI-100005/009934/2022, SEI-100005/009943/2022, SEI-100005/009951/2022, SEI-100005/009953/2022, SEI-100005/010002/2022, SEI-100005/010111/2022, SEI-100005/010112/2022, SEI-100005/010124/2022 SEI-100005/010153/2022, SEI-100005/0010203/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2451086" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450905": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157454\r\n\r\nNOME: MARIA APARECIDA SILVA CASTRO. CNPJ/CPF N° 119.952.807-20. ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO DA SILVA MALAFÁIA, Nº 510. MUNICIPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/010652/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157484\r\n\r\nNOME: JADERSON GOMES DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 135.815.437-61. ENDEREÇO: RODOVIA RJ 116, S/Nº, VILA NOVA. MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.000,00. Processo nº SEI-070002/012634/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157505\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO. CNPJ/CPF N° 026.964.397-45. ENDEREÇO: RJ 158, MK 28, VALE DO PARAÍBA. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/012433/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00155903\r\n\r\nNOME: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA. CNPJ/CPF N° 116.421.897-23. ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, N° 1017. MUNICIPIO: MACUCO. INFRAÇÃO: Artigo 64 e 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.164,15. Processo nº SEI-070002/008231/2020. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158041\r\n\r\nNOME: FRANCISCO DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 895.112.807-59. ENDEREÇO: RUA RAYMUNDO PADILHA, Nº 30. MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.000,00. Processo nº SEI-070002/014173/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158040\r\n\r\nNOME: MAURO SERGIO PENEDO BERINDELLI. CNPJ/CPF N° 745.277.897-91. ENDEREÇO: RUA SERRINHA DO ALAMBARI, Nº 264. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/014195/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158039\r\n\r\nNOME: ERALDO PEREIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 590.301.437-20. ENDEREÇO: FAZENDA NOVA ESPERANÇA. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 600,00. Processo nº SEI-070002/014931/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158038\r\n\r\nNOME: CARLOS ROBERTO VICENTE DE SOUZA. CNPJ/CPF N° \r\n\r\n100.263.547-05. ENDEREÇO: RUA ALCEBIADES MENDES LINHARES, Nº 183. MUNICIPIO: MIRACEMA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. Processo nº SEI-070002/014938/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158037\r\n\r\nNOME: ERNANDES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 928.433.607-49. ENDEREÇO: RJ 180, S/Nº - 11º DISTRITO. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/014936/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157450\r\n\r\nNOME: GERIVAN PEREIRA DE AZEVEDO. CNPJ/CPF N° 516.117.405-68. ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DA GUIA, Nº 277. MUNICIPIO: MAGÉ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.500,00. Processo nº SEI-070002/010595/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158035\r\n\r\nNOME: LEANDRO LUIZ LAVINAS DA SILVA. CNPJ/CPF N° 119.990.767-70. ENDEREÇO: RUA ORLANDO, Nº 63. MUNICIPIO: MIGUEL PEREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 63 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.420,43. Processo nº SEI-070002/014952/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158033\r\n\r\nNOME: MACIEL CARVALHO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 111.142.757-78. ENDEREÇO: AVENIDA MAISA, LOTE 08 QD 99. MUNICIPIO: MARICÁ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.248,43. Processo nº SEI-070002/014953/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158032\r\n\r\nNOME: DANIEL VIDIGAL PIRES. CNPJ/CPF N° 27.315.184/0001-35. ENDEREÇO: RUA ALVORADA, 72. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. Processo nº SEI-070002/014954/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158015\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA TAVARES. CNPJ/CPF N° 002.015.007-52. ENDEREÇO: ESTRADA SÃO JACINTO, S/Nº - PQ ARRUDA. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.127,45. Processo nº Sei-070002/014395/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158014\r\n\r\nNOME: TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/CPF N° 13.254.906/0001-84. ENDEREÇO: ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.359,63. Processo nº SEI-070002/014299/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158013\r\n\r\nNOME: TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/CPF N° 13.254.906/0001-84. ENDEREÇO: ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.778,35. Processo Nº SEI-070002/014302/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158012\r\n\r\nNOME: DENILSON SOARES LEITE. CNPJ/CPF N° 094.033.767-32. ENDEREÇO: RUA LAURA FERREIRA FARNESE, Nº 30. MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. Processo nº SEI-070002/014047/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158010\r\n\r\nNOME: JONAS FERREIRA DE MEIRELES. CNPJ/CPF N° 538.748.977-53. ENDEREÇO: ESTRADA DA AMOROSA - SÍTIO STA FELICIDADE. MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 600,00. Processo nº Sei-070002/014006/2021. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158009\r\n\r\nNOME: JORGE FRANCISCO CARDOSO. CNPJ/CPF N° 949.961.487-72. ENDEREÇO: ESTRADA SÃO JACINTO S/Nº - PQ ARRUDA. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.127,45. Processo nº SEI-070002/014394/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157960\r\n\r\nNOME: ANTONIO MANOEL PADUA. CNPJ/CPF N° 031.775.867-56. ENDEREÇO: RUA VER. CESAR SOARES, Nº 190. MUNICIPIO: TRÊS RIOS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.500,00. Processo Nº SEI-070002/014404/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158008\r\n\r\nNOME: ASSOC. DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. CNPJ/CPF N° 30.097.554/0001-10. ENDEREÇO: ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA Nº 13810. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.004,95. Processo nº SEI-070002/014392/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158007\r\n\r\nNOME: WILSON DE ALMEIDA RIVELO. CNPJ/CPF N° 679.289.867-87. ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PEREIRA BRAZ, 17. MUNICIPIO: PARAÍBA DO SUL. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.000,00. Processo nº SEI-070002/014690/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158006\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 641.422.056-68. ENDEREÇO: ESTRADA ISAÍAS VIDAL Nº 9100. MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.057,97. Processo: nº SEI-070002/014693/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157997\r\n\r\nNOME: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. CNPJ/CPF N° 03.568.496/0003-54. ENDEREÇO: ESTRADA RIO-FRIBURGO, RJ 122 KM 28. MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.004,95. Processo nº SEI-070002/014837/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157994\r\n\r\nNOME: FABIO TAVARES HERDY. CNPJ/CPF N° 019.119.347-08. ENDEREÇO: TV. OSCAR MACHADO, C22. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.134,41. Processo nº SEI-070002/014159/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157991\r\n\r\nNOME: JAYME BORRHER JUNIOR. CNPJ/CPF N° 167.603.477-30. ENDEREÇO: ESTRADA BOA SORTE S/Nº (SÍTIO MANEIRO). MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. Processo nº SEI-070002/014519/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157990\r\n\r\nNOME: RODOLFO SILVA REIS. CNPJ/CPF N° 089.590.577-97. ENDEREÇO: RUA ARGENTINA, 219. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. Processo nº SEI-070002/014833/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157984\r\n\r\nNOME: GLEMIR GASPAR DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 387.083.537-00. ENDEREÇO: ESTRADA DO SERTÃO, S/Nº - CHÁCARA TEU NOME. MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.000,00. Processo nº SEI-070002/014304/2021.\r\n\r\nId: 2450905" ], "2450936": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 255 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 49/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/012446/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2022, firmado com a empresa OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Gabriel Sampaio Trocolli Siqueira, ID 5127637-2; Mariana Rodrigues Alves Ferreira, ID 5133517-4, para a fiscalização, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2450936" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2450992": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005503/2022 - AUTORIZO conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária NAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006356/2022 - AUTORIZO conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária JESSICA MARIA CUNHA SEVERINO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005432/2022 - AUTORIZO o registro do estabelecimento N'OVO COMÉRCIO DE OVOS LTDA, sob o nº 1401, classificado com FÁBRICA DE CONSERVAS DE OVOS DE CODORNA na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006154/2022 - AUTORIZO o registro do produto Ovos de codorna em conserva, pertencentes à N´OVO COMÉRCIO DE OVOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004711/2022 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Peixe congelado filé de tilápia sem pele, pertencente à PESKDO MBF LTDA - SIE 1395, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000082/2023 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Carne resfriada de suíno com osso - paleta e Carne resfriada de suíno sem osso - pernil, pertencentes à QUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - SIE 1244, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2450992" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450989": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 166ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos 19 dias do mês de dezembro de 2022, às 11h30m, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção às normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, § 3º, na sala de reunião da Diretoria da PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, o Senhor Presidente do Conselho RODOLFO TAVARES, as Conselheiras LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA; e DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ, de forma virtual, e o Conselheiro PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES - Presidente da PESAGRO-RIO, a Secretária Executiva do Conselho, Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, e como convidados o Diretor de Administração, Felipe Marinho Masid e o Diretor Técnico, Silvio José Elia Galvão, de forma presencial. Havendo “quórum estatutário”, o Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1. Apresentação dos resultados obtidos pela PESAGRO-RIO no exercício de 2022; Item 2. Assuntos Gerais. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente do Conselho, passou a palavra ao Conselheiro Paulo Renato Marques - Presidente da PESAGRO-RIO que, antes de apresentar os resultados obtidos em 2022, agradeceu inicialmente o Senhor Presidente do Conselho, Rodolfo Tavares e as Conselheiras Lourdes Maria Correa Cabral - representante da EMBRAPA, e Dayse do Espírito Santo Pinto - representante da FAPERJ, a dedicação deste Colegiado com nossa Diretoria e toda equipe envolvida nesta gestão. Com referência ao item 1 da pauta, relatou-se: I - REFORMA DO CEPQA - Dando início ao plano de reforma e adequação das estruturas da PESAGRO-RIO, o Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos foi o primeiro a passar por uma modernização significativa. Situado no Horto Florestal do Fonseca, em Niterói, o CEPQA está apto a realizar as análises fiscais relacionadas ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Investimento: R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais); II- REINAUGURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE SOLOS, após muitos anos fechado, o Laboratório de Solos de Nova Friburgo foi reinaugurado em 2021.A instalação foi totalmente modernizada e a nova estrutura tem capacidade para beneficiar diretamente mais de 17 mil produtores da Região Serrana do Estado, com investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); III- ACT´S E PARCERIAS (2020 e 2022), a PESAGRO-RIO firmou 17 Acordos de Cooperação Técnica, convênios e protocolos de intenção. Na lista temos associações ligadas à agropecuária, prefeituras, universidades e até mesmo produtores rurais; \r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica: SEAPPA-EMATER-PESAGRO\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-FUMEL\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-AMVERJ\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Cantagalo\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-São Fidélis\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-FIPERJ\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO -EMBRAPA-UFRJ\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO - Queimados\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-ABIO\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Bom Jardim\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Angra dos Reis\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Itaguaí\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO - Cantagalo\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Rio Claro\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Rio Bonito\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO-Varre-sai\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica: PESAGRO Produtor Rural (Sr. Celso Antônio)\r\n\r\nConvênio de Estágio Curricular : PESAGRO -UFRRJ\r\n\r\nConvênio de Estágio Curricular : PESAGRO-UENF\r\n\r\nProtocolo de Intenções: PESAGRO-Quissamã\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica: PESAGRO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nIV - RIO MILHO - Em 2017, a PESAGRO-RIO iniciou um longo estudo em parceria com a EMBRAPA, a CONAB, a FAPERJ, o INCRA e a UFRRJ, que apontou grande potencial para o plantio de grãos nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Com esse cenário elaborou o Programa Rio Milho, que tem como objetivo criar um cinturão de milho, nessas regiões, revolucionando o agronegócio do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto piloto do Rio Milho já está em andamento, fruto de parceria com a Prefeitura de Quissamã, que apoiou os trabalhos cedendo 15 hectares para a implementação do programa no Horto Municipal, além da parceria na supervisão e acompanhamento técnico de 240 hectares no município; V - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE AGROBIO - A PESAGRO-RIO e a Prefeitura de Quissamã implantaram uma unidade de produção do bi fertilizante Agrobio, com a tecnologia desenvolvida pelo CEPAO. O bi fertilizante apresenta potencial para controlar diretamente alguns fitopatógenos por meio de substâncias com ação fungicida, bactericida ou inseticida presentes em sua composição. O Agrobio será aplicado na produção de mudas de hortaliças, no horto municipal de Quissamã e em propriedades de agricultores locais, dando sequência ao Programa Rio Milho; VI- CAPACITAGRO - A PESAGRO-RIO lançou, em parceria com as Secretarias de Agricultura e Ciência, Tecnologia e Inovação, o Programa Capacitagro, que vai proporcionar treinamento e capacitação técnica ao setor agropecuário no Estado do Rio de Janeiro. São 34 projetos que visam à modernização e o desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial a partir do estímulo à qualificação de técnicos em diferentes níveis de treinamento e áreas do setor agropecuário e de agroindústrias, visando à valorização da formação educacional e à inserção no mercado de trabalho, e o desenvolvimento do setor através da pesquisa, tecnologia e inovação na agricultura, pecuária, pesca e abastecimento; VII- EXECUÇÃO TÉCNICA DOS RECURSOS FAPERJ/PESAGRO - R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais), Aquisições para o laboratório de Sanidade Animal - Gerador (1), Microscópio biológico binocular E200 (2), Microscópio de imunofluorescência (1), Aparelhos de ar condicionado (5), Aquisição de gaiolas, bebedouros, comedouros para melhoria dos biotérios (20); Qualidade de Alimentos - Ozonizador (1); Porciúncula - Torrador de Café 9kg (1)- Coop.Varre-Sai - Torrador de Café 80kg (1); Campos dos Goytacazes - Câmara de germinação com foto período (1), Medidor de umidade de grãos com balança acoplada (1); Sede Niterói - Veículo automotor (3); Sanidade Animal (CEPGM e Miracema) Qualidade de Alimentos/Lab. Fitossanidade e Sementes - Calibração e manutenção dos equipamentos (25), Manutenção dos refrigeradores e ar condicionado (20); Sanidade Animal, Sede, Macaé, Seropédica, qualidade de alimentos - Manutenção dos veículos que atendem à pesquisa (7); - Qualidade de Alimentos, Sanidade Animal, Fitossanidade, Água e Solos - Aquisição de insumos para realização das análises laboratoriais - 15.000, Aquisição de vidrarias e EPIS para os laboratórios 10.000; São João de Meriti e Campos - Aquisição de mudas olerícolas - 2.000; Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Seropédica, Nova Friburgo, São Fidélis, São João de Meriti e Italva - aquisição de adubos (17) toneladas, Aquisição de Bi fertilizantes (2) toneladas, Aquisição de defensivos (10) toneladas, Aquisição de vacinas (brucelose) 7.000 à disponibilizar, Aquisição de testes de mastite 3.000, à disponibilizar; Itaperuna, Campos, Italva, Santo Antônio de Pádua, Miracema - Aquisição de insumos e utensílios agrícolas (200)- Produção bibliográfica dos resultados gerais dos projetos impressão de 1.000 exemplares - à disponibilizar; Silva Jardim e Seropédica - Serviço de pessoa física para manutenção técnica de estufas e laboratórios (9), aluguel de veículos para transporte das equipes de pesquisa (20) - todos os pesquisadores com projeto aprovado no edital FAPERJ; Laboratório de Solos Itaperuna - Mesa Agitadora - (1), Balança Semi Analítica (1) banho maria(1), Estufa reagentes(1), Destilador de água(1), Agitador Mecânico (1), Agitador de Peneiras (1), Estufa de Secagem (1), Phmetro de bancada (2), espectrofotômetro UV/VIS (1), micro-ondas de bancada (1), máquina seladora (1), agitador magnético(1), bureta digital (3), chapa aquecedora (1), fotômetro de chama (1); Execuções de Ações de Pesquisa FIPERJ e PESCA - Análises laboratoriais; manutenção e aquisição de tanques rede, aquisição de R$ 200.000,00 em insumos e reagentes para análises, recuperação de sistemas de irrigação de tanques, tanques chapas para experimentação e manejo de peixes, montagem de sistemas de cultivo, execução de documentário sobre a manutenção ambiental da baia de guanabara, EPIS - R$ 25.000,00 , supressão vegetal de leucenas na Lagoa de Guaratiba, Manutenção de caminhão e veículos e manutenção de embarcação; VIII - RIO INNOVATION WEEK - A PESAGRO-RIO esteve presente na maior feira de inovação e tecnologia da América Latina. Com um pavilhão de mais de 1.700 metros quadrados onde levamos produtores rurais, agroindústrias, startups e profissionais do setor agro para um importante debate sobre o futuro do segmento; IX - Reforma do CEPGM - Fiel - compromisso de modernizar as instalações da Pesagro-RIO, a Diretoria da Empresa implementou a maior reforma estrutural da história do Centro Estadual de Pesquisa Geral Manhães, referência em sanidade animal no Rio de Janeiro. As obras do CEPGM continuam a pleno vapor, mas boa parte das instalações já está prontas e em uso - Investimento R$ 1.922.860,49 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos); X -LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SOLOS E FOLIAR - Em um esforço conjunto entre a PESAGRO-RIO, a SEAPPA e a Comissão de Agricultura da ALERJ, conseguimos o marco histórico de construir o maior laboratório de análise de solos e foliar do Estado. O equipamento é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária fluminense, visto que a análise e adequação do solo são a base da agricultura. Investimento: R$ 2.242.091,30(dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, noventa e um reais e trinta centavos); XI - FAZENDA LEGAL - Em mais uma ação para levar informação e tecnologia para os produtores rurais reeditamos o Projeto Fazenda Legal, uma feira itinerante de 11 edições, que reuniu mais de 3200 produtores de todo o Estado. Percorremos os municípios de Itaperuna, Quissamã, Natividade, São Fidélis, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus de Itabapoana, Itaocara, Cambuci e Italva, levando assessoria técnica e jurídica para os pequenos produtores; XII - LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE CAFÉ - Em mais uma articulação da PESAGRO-RIO com a SEAPPA e a Comissão de Agricultura da ALERJ, conseguimos viabilizar a construção de um centro de referência em análise de café no município de Varre-sai, um dos mais fortes do estado no cultivo do grão. O projeto foi licitado em novembro deste ano, com início de obra e previsão de conclusão no terceiro trimestre de 2023. Investimento R$ 2.771.241,00 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais); XIII - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO RIO -Em uma parceira da PESAGRO-RIO com o SEBRAE-RJ vamos promover e fomentar importantes cadeias produtivas da agropecuária fluminense a partir de treinamento, debates e dias de campo por todo o Estado. Entre as principais cadeias promovidas pelo programa estão o café, o leite e as olerícolas.\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento de Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro - Cadeia do Café\r\n\r\nAção Município Produtores atendidos\r\n\r\nGestão de Negócios Rurais-Produção e Qualidade Porciúncula 32 \r\n\r\nGestão de Negócios Rurais-Produção e Qualidade Varre Sai 36\r\n\r\nCurso de Torra de Café Porciúncula 23\r\n\r\nCurso de Torra de Café Varre Sai 25\r\n\r\nCurso Análise Senorial Porciúncula 15\r\n\r\nCurso de Análise Sensorial Varre Sai 16\r\n\r\nCurso de Análise Sensorial Bom Jesus de Itabapoana 14\r\n\r\nEmpretec Rural Porciúncula 20\r\n\r\nEmpretec Rural Varre Sai 19\r\n\r\nEmpretec Rural Bom Jesus de Itabapoana 18\r\n\r\nEmpretec Rural São Francisco do Itabapoana 25\r\n\r\nCurso Barista-Oficina Métodos\r\n\r\nDe Cafés Especiais Itaperuna 20\r\n\r\nCurso Barista-Oficina Métodos\r\n\r\nDe Cafés Especiais Nova Friburgo 15\r\n\r\nCurso Barista-Oficina Métodos\r\n\r\nDe Preparo de Cafés Volta Redonda 12\r\n\r\nTotal de Produtores Atendidos 290\r\n\r\nXIV - Aquisição de Módulos de Estufa - Foram adquiridos 10 (dez) módulos de estufas para cultivo protegido, com 80 metros quadrados cada. Essas estruturas serão usadas não só internamente, mas para atender Prefeituras que precisem de suporte no desenvolvimento de alguma cultura, através da assinatura de Acordo de Cooperação Técnico, nos mesmos moldes que foram firmados com os Municípios de Quissamã por exemplo, onde Implantamos o Rio Milho; e XV - Lançamento do Livro “Programa Capacitagro” - No dia 21 de dezembro de 2022, acontecerá o lançamento onde traz as realizações téc nicas dos 34 Projetos de Pesquisas desenvolvidos sob a coordenação da PESAGRO-RIO, que teve como resultado a capacitação técnica de bolsistas de diversos níveis técnicos, para o desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado. Senhor Presidente do Conselho e Senhoras Conselheiras com esta apresentação demonstramos como foram empregados os recursos, as melhorias em nossos centros de pesquisas com obras de infraestrutura, aquisições e consertos de equipamentos, que possibilitaram aos nossos pesquisadores que estavam a frente de cada projeto realizar com eficiência e eficácia seus projetos, proporcionando ao corpo técnico e administrativo da PESAGRO-RIO incentivo e a valorização profissional, esclarecendo que todos os processos administrativos que deram origem a cada demanda foram instruídos dentro da legislação e cumpriram todos os trâmites legais. Queremos em 2023 dar seguimento aos projetos, acordos de Cooperação Técnica e parcerias que nos possibilite alavancar a agricultura do Estado do Rio de Janeiro. Nesta oportunidade nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos necessitem. Retomada a palavra o Senhor Presidente do Conselho Rodolfo Tavares represente da FAERJ, parabenizou a atual gestão pela conduta das ações, com obras, o reaparelhamento dos Centros de Pesquisas, bem como enaltecendo a expertise do corpo técnico e administrativo da PESAGRO-RIO . A Conselheira Dayse do Espirito Santo Pinto- Representante da FAPERJ, fez alusão para que todos os projetos estejam contemplados no PPA, alertando que os atos praticados com recursos oriundos FAPERJ ou de outros órgãos, serão objeto de análise dos órgãos de controle internos, parabenizando-os pelas realizações. A Conselheira Lourdes Maria Correa Cabral - representante da EMBRAPA, enalteceu a dedicação e os trabalhos que ao longo de anos são desenvolvidos pelos Pesquisadores, corpo técnico e essa modernização e reaparelhamento demonstram de forma clara, o compromisso com o bem estar dos seus empregados, e sem dúvida é um ganho enorme para a instituição. Item 2. Assuntos Gerais - O Senhor Presidente do Conselho passou a palavra ao Presidente da PESAGRO-RIO, Conselheiro Paulo Renato Marques, que aproveitou a oportunidade para convidá-los para o lançamento do Livro “Programa Capacitagro”, que ocorrerá no dia 21 próximo, às 10h, no Auditório da PESAGRO-RIO. Em nome dos Diretores presentes agradeceu a confiança, ratificando que a linha de atuação desta gestão sempre será voltada para área técnica, a importância do foco nos resultados, e por fim, o compromisso em viabilizar a expressão da PESAGRO-RIO no ambiente externo. Aproveitando o momento não poderíamos deixar prestar nossas homenagens póstumas à brilhante Conselheira Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz - representante da SEPLAG que nos deixou no dia 18.08.2022. O Senhor Presidente do Conselho em razão do adiantado da hora, agradeceu aos seus pares o profissionalismo na condução do trabalho no decorrer do ano, desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. hora e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião e eu Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente, que será entranhada no bloco de assinatura do SEI-020003/000527/2022, para que possam assiná-la digitalmente.\r\n\r\nROLDOLFO TAVARES\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\nRepresentante da FAPERJ\r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nRepresentante da EMBRAPA\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRepresentante da PESAGRO-RIO\r\n\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nId: 2450989" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450969": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001343/2022 - RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para atendimento das unidades: Teatro Arthur Azevedo - TAA e Teatro Mário Lago - TML, sendo favorecida a empresa F.A.B ZONA OESTE S.A., CNPJ 14.863.079/0001-99, despesa no valor de R$ 7.409,40 (sete mil quatrocentos e nove reais quarenta centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública, Natureza de Despesa 3390.39.50, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2450969" ], "2450924": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001056/2022- CRISTINA MARIA DO VALLE CABRAL, Identidade Funcional nº 2878204-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001071/2022- PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, Identidade Funcional nº 2876645-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2450924" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2451026": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO\r\n\r\nDA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONEPLIR/RJ N° 11 DE 05 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO 2023 DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO- CONEPLIR/RJ, no uso de suas atribuições em conformidade com o Decreto nº 46.221 de janeiro de 2018, e de acordo com a deliberação plenária em assembleia extraordinária realizada na plataforma Plataforma Virtual Zoom, em 06 de dezembro de 2022, aprovou o Calendário das Assembleias Ordinárias para o ano de 2023. Processo nº SEI-310003/000127/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR ocorrida em 06 de dezembro de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o calendário 2023 das Reuniões Plenárias Ordinárias do CONEPLIR.\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CONEPLIR 20233\r\n\r\nMÊS \r\n\r\nDATA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n10/01/2023\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n07/02/2023\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n14/03/2023\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n11/04/2023\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n09/05/2023\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n06/06/2023\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n11/07/2023\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n08/08/2023\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n12/09/2023\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n10/10/2023\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n12/12/2023\r\n\r\nArt. 2º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023\r\n\r\nOG AZEVEDO SPERLE \r\n\r\nPresidente do CONEPLIR-RJ\r\n\r\nId: 2451026" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2450997": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 262 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§1º e 3º do mesmo preceito legal, Processo nº SEI-050003/0000006/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora-Geral de Administração e Finanças, Monica Elise Rebouças Gomes, Id. Funcional nº 5080289-5 e ao Chefe de Gabinete, Luciano Muniz Fernandes, Id. Funcional nº 5036559-2 para, na qualidade de Ordenadores de Despesas praticarem, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos programas de trabalho atrelados a esta Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII-autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em lei, sob pena de nulidade;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondente;\r\n\r\nV - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nVII - encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos;\r\n\r\nVIII - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nIX - aprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nX - receber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos;\r\n\r\nXI - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2450997" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451033": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 551 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030034/001847/2021.\r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451033" ], "2451016": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 552 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/005915/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451016" ], "2451007": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 553 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030039/001286/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451007" ], "2450999": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 554 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-04/161/004000/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2450999" ], "2451037": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-08/001/027274/2019. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 42335792; COORA - SEI 44626976 e SUPRA - SEI 45372532), nos termos do § 1º do art. 74 do Decreto-lei nº 220/7, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, cometidas pelo servidor FARID HAIKAL JUNIOR, Identidade Funcional nº 30134951, Médico, Matrícula nº 85000548, Vínculo 1, lastreado no § 2º do art. 52 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2451037" ], "2451049": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4452/2017 - ACOLHO pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações produzidas pela coordenadoria de responsabilização de agentes públicos, acostada no índice n° 44528199, corroborada pela Superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos, índice nº 45084694, onde restou demonstrado a prática de desvio funcional atribuído a servidora ANA PAULA DA SILVA LAGE CAVALCANTE, Identidade Funcional nº 42039371, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 918.304-7, Vínculo 1, restando evidenciado que os fatos em apuração subsumiram-se em episódio isolado em seu desempenho profissional, bem como não acarretou qualquer prejuízo ao Erário e, desta sorte, com fulcro no art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, APLICO a penalidade de suspensão, por 40 (quarente) dias, por inobservância ao artigo 39, incisos V, VI e VII e por transgressão ao artigo 40, inciso II c/c 50, inciso I e II, todos do Decreto-Lei nº 220/75,\r\n\r\nId: 2451049" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2451061": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 123 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo SEI-390002/002680/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Processo administrativo nº SEI-390002/002680/2022\r\n\r\nContratante: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nContratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContrato: 024/2022\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI)\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luiz dos Anjos, Id Funcional nº 2019515-0;\r\n\r\nFISCAL 1: Sérgio Murilo Alves de Mello, Id Funcional nº 2425447-9;\r\n\r\nFISCAL 2: Douglas Amaral Moreira, Id. Funcional nº 592960-1; e\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Jorge Antônio Rosa Martins, Id. Funcional nº 592666-1.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4ºA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 27/12/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2451061" ], "2450944": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000005/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2450944" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450943": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.036 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001475/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação LTDA., por meio do Processo nº SEI-120211/001475/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID Funcional nº 4354127-5; \r\n\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Luis André Ramos Ferreira, ID Funcional n° 4354116-0;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n° 4347487-0;\r\n\r\nFiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n° 5113836-8; e\r\n\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 980, de 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2450943" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450991": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/23\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE DEZEMBRO/22 - 13ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 722/22\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 5528\r\n\r\n05.100.... 7303\r\n\r\n05.103.... 5519\r\n\r\n05.105.... 9983\r\n\r\n05.205.... 5080\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 5074\r\n\r\n05.100.... 6630\r\n\r\n05.103.... 5519\r\n\r\n05.105.... 8652\r\n\r\n05.205.... 4542\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/000083/2023.\r\n\r\nId: 2450991" ], "2438592": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nATO DE 02/04/2007 - LILIAN GABRIELA GOMES VIANNA, Geógrafo, Nível B, ID. 44359144. De acordo com o processo SEI nº E-17/004/061/2018, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 13/10/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2438592" ], "2450968": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000284/2022 - Consubstanciado no Termo de Aceitação Provisória da comissão designada (SEI 45115678), FICA ACEITO provisoriamente a “Execução dos Serviços contínuos de apoio técnico, administrativo e operacional junto à Diretoria de Obras e Conservação da Fundação DER-RJ. ”, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.004567/2017, contrato nº 016/2017.\r\n\r\nId: 2450968" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450995": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/045203/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em favor da LEX EDITORA S.A., que tem como objeto a assinatura anual da base de dados Magister Net e do acesso digital aos 10 (dez) títulos das Revistas Digitais publicadas pela Editora Lex, no valor total de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2450995" ], "2451090": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052408/2021 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na forma do disposto pela Diretoria de Gestão, torno sem efeito o Ato de ratificação indexado sob o nº 39764228 e RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - CNPJ/MF nº. 30.121.578/0001-67, para a prestação de serviços especializados para o fornecimento de suporte técnico, migração, hospedagem de websites e sustentação de infraestrutura tecnológica para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado no valor total de R$ 221.956,92 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2451090" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451002": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel Estadual, lavrado no Processo nº SEI-E-01/120/196/2017; índice 45318571. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. OBJETO: Parcela com 10.567m², do Imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas s/n°, Cordeiro, FIP 4716. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023. PRAZO: 20 (vinte) anos; PROCESSO SEI N° E-01/120/196/2017.\r\n\r\nId: 2451002" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450915": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 01/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 01/2020, relativo à contratação dos serviços de gerenciamento do trabalho de 15 apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados em unidade prisional da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, em regime semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar - PAD, na forma prevista no parágrafo 2º, art. 28 da Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), visando à implantação de atividades de auxiliar gráfico, operador de guilhotina e impressor off set.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 642.114,00 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quatorze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.027.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/197/2020.\r\n\r\nId: 2450915" ], "2451074": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-150164/000062/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nREI DO REAL COMERCIO E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n09.495.416/0001-00\r\n\r\n6391/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.103,94\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2451074" ], "2451075": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. Processo nº SEI-150164/000062/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPRM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n12.749.427/0001-76\r\n\r\n4665/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.009,58\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2451075" ], "2451076": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os ex-sócios abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de recobrança encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. Processo nº SEI-150164/000062/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nTANIA APARECIDA DE FARIA\r\n\r\n632.278.517-68\r\n\r\n2772/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.097,79\r\n\r\nConsiderando que a dívida do referido processo já estava vencida no momento da liquidação da sociedade; considerando regra legal de imputação de responsabilidade solidária ao administrador, prevista no art. 1.016 combinado com o art. 1.053 do Código Civil; considerando as regras legais de dissolução e liquidação de sociedades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil; e considerando o que constou no instrumento de dissolução da sociedade (Distrato Social) a respeito da responsabilidade do ex-sócio pelo pagamento dos débitos na liquidação da sociedade, notificamos V.S.as para apresentarem defesa quanto à responsabilidade pessoal ou pagar o débito relativo ao processo acima referido.\r\n\r\nComunicamos que, em caso de inadimplemento, V.S.as serão incluídos como corresponsáveis no polo passivo da cobrança.\r\n\r\nOs interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2451076" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2451158": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 049/2021, relativo à prestação de serviços de locação de veículos tipo van, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: R$ 503.350,08 (quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2451158" ], "2451159": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 055/2021, relativo à prestação de serviços de locação de veículos, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: R$ 361.583,76 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2451159" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2450983": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA - AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o sujeito passivo abaixo citado para tomar ciência de Intimação Fiscal, na Auditoria Fiscal de Volta Redonda (Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222), referente à processo judicial impetrado por ele, que discute o ICMS sobre as faturas de energia elétrica. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 5 dias úteis para o contribuinte de fato apresentar o comprovante de pagamento dos valores exigidos, no e-mail constante na Intimação. O processo administrativo da fiscalização encontra-se no SEI. Conforme Processo nº SEI-040235/000005/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000153/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0003350-77.2017.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: URSULA ELISE CORTES SCHMIDT REIS\r\n\r\nEndereço: TRAVESSA TULIPAS 33 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 953.795.097-20\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000247/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0017821-35.2016.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: HELOISA HELENA CARELI DE MORAES\r\n\r\nEndereço: RUA GETÚLIO ANTÔNIO AUGUSTO 120 291 - SÃO CARLOS - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 007.431.927-29\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000213/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0016545-66.2016.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nEndereço: RUA MILTON FIDÊNCIO DE PAULA 50 - SÃO CARLOS - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 136.641.236-20\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000215/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0006552-62.2017.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO\r\n\r\nEndereço: AVENIDA ARGEMIRO E PAULA COUTINHO 1310 - CENTRO - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 073.867.997-64\r\n\r\nId: 2450983" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450966": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Correios nº 9912346472.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 30 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO: Nº 2022NE00503.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.100188/2018 e SEI-CORREIOS nº 53117.057939/2018-32.\r\n\r\nId: 2450966" ], "2451067": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o município de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo estabelecer as diretrizes e padronização da política estadual de proteção e defesa do consumidor e uso do Sistema ProConsumidor e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI- 220013/001662/2021.\r\n\r\nId: 2451067" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2451027": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 001/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.214.056/0001-19. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 01, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 14.349.649,18 (quatorze milhões trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000009/2023.\r\n\r\nId: 2451027" ], "2451028": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 002/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 672.894,07 (seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000012/2023.\r\n\r\nId: 2451028" ], "2451029": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 003/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 03, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 554.896,78 (quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000013/2023.\r\n\r\nId: 2451029" ], "2451030": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 004/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.928.948/0001-19. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 04, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 733.499,88 (setecentos e trinta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000014/2023.\r\n\r\nId: 2451030" ], "2451031": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 005/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 602.573,97 (seiscentos e dois mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000015/2023.\r\n\r\nId: 2451031" ], "2451032": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENO: Contrato nº 006/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.928.948/0001-19. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada para atender as Unidades possuidoras de ranchos, discriminadas no Lote 06, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 268.386,48 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações, pela Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n.ºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e n.º 42.301 de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000017/2023.\r\n\r\nId: 2451032" ], "2451079": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS CONVOCA\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.143 RONNIE VON DA SILVA - CPF Nº 830706646-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/001814/2021.\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.417 SANT'CLAIR GOMES PORTO - CPF Nº 011899767-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/002964/2022.\r\n\r\nId: 2451079" ], "2450988": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR informa que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com empresas do ramo de gêneros alimentícios, interessadas em participar de licitações locais ou regionais na área de policiamento desta OPM.\r\n\r\nRealização: 30/01/2023\r\n\r\nLocal: 25º BPM \r\n\r\nEndereço: Travessa Ten. J. Brito, S/N - Jardim Caiçara, Cabo Frio - RJ, CEP: 28910-450.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350169/003590/2022.\r\n\r\nId: 2450988" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2451003": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e o Município de Angra do Reis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do CONVÊNIO pelo período de 05 (cinco) meses, a partir do dia 08 (oito) de janeiro de 2023 até o dia 08 (oito) de junho de 2023, renovável, através de outros Termos Aditivos. Após a assinatura do Termo deverá seu extrato ser publicado pelas partes, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360049/000102/2022.\r\n\r\nId: 2451003" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2450917": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Auto Moto Aquática (AMA) e Reboque Rodoviário (Carreta).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/01/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/01/2023, às 09h15min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000230/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Unidades Odontológicas Móveis. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/01/2023, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/01/2023, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000111/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450917" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450972": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2602/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGP SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de ambulatório de ginecologia/obstetrícia, realizado no Hospital da Mãe de Mesquita, no período de 01/12/2022 a 15/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3483 (SEI-44462268) VALOR TOTAL: R$ 38.573,33 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018795/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1697/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIRD MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a locação de ventilador pulmonar, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Jacarepaguá, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2233 (SEI-37880345) VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010301/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1031/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAIQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de multifuncionais e impressoras, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Engenho Novo, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1390 (SEI-34416697). VALOR TOTAL: R$ 7.894,00 (sete mil e oitocentos e noventa e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005557/2022 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2320/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de ventilador pulmonar, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Jacarepaguá, no período de 01/10/2022 a 30/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3129 (SEI-42945797). VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido o Processo nº SEI-080007/016038/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2586/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.W.S. NEGREIROS REFRIGERAÇÔES. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, realizados na Unidade UPA - Santa Cruz, nos períodos de 01/10/2022 a 31/10/2022 e 21/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3472 (SEI-44416505). VALOR TOTAL: R$ 53.529,57 (cinquenta e três mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017382/2022. \r\n\r\nId: 2450972" ], "2451071": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3411/2022: Doc. SEI 44250233.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45300162.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 304/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateter balão fogarty.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/01/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30866.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010531/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2451071" ], "2451072": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3251/2022: Doc. SEI 43375386.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45336939.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 277/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos com comodato.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/01/2023 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2023 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30734.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011694/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2451072" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2451077": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/005147/2022\r\n\r\nSergio Santos Martins-1998\r\n\r\n2-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/0005149/2022\r\n\r\nLourdes Cláudia de França-2005\r\n\r\n3 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005099/2022\r\n\r\nErick de Lira Soares-2004\r\n\r\nE-03/005/103894/2018\r\n\r\nJefferson Ramos Ouvidor-2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nE-03/005/103894/2018\r\n\r\nJefferson Ramos Ouvidor-2001\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/001440/2022\r\n\r\nRicardo Elpídio dos Santos-1990\r\n\r\n4 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/005184/2022\r\n\r\nBruno dos Santos Ferreira-2001\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MAESTRO FRANCISCO BRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/003018/2022\r\n\r\nDaniel Marques da Silva-2002\r\n\r\n6 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/004627/2022\r\n\r\nLucilene Bernardo Cerqueira da Cunha-1994\r\n\r\n7 - CAP-CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/004190/2022\r\n\r\nFilipe Martin do Nascimento Silva-2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/004509/2022\r\n\r\nDayse Cleia Rodrigues da Silva-1997\r\n\r\n9 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nE-03/10001349/2010\r\n\r\nMarcos Emanuel Silva de Lima-2001\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI - 030039/000147/2023\r\n\r\nPatrícia Faustino Gentil Alves - 1994\r\n\r\n11 - SOBEC - ESCOLA VERDE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/005693/2022\r\n\r\nMarcos André Freitas Ribeiro - 2014\r\n\r\n12 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/005761/2022\r\n\r\nLaryanne Palmeira Valente - 2014\r\n\r\n13 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/003946/2022\r\n\r\nMaria Eduarda Portes Cioni - 2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nSEI - 030039/005042/2022\r\n\r\nCarlos Uallace Alves Teixeira - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI - 030039/004949/2022\r\n\r\nDanielle Pereira Vitorio Diniz - 2002\r\n\r\n14 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/000179/2023\r\n\r\nViviane do Nascimento Ramos - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/000212/2023\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Dias - 1997\r\n\r\nSEI - 030039/005768/2022\r\n\r\nMarilda Ferreira Moret da Cruz - 1998\r\n\r\n15 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - 030039/000122/2023\r\n\r\nMarcela Maria de Souza Vieira - 2012\r\n\r\n16 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000208/2023\r\n\r\nAbdon Eloy Gross Dias - 2019\r\n\r\n17 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/00059/2023\r\n\r\nHelio Henrique Bastos de Andrade - 2019\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI 030042000080/2023\r\n\r\nThiago de Souza da Silva - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/005652/2022\r\n\r\nAlana Jamille dos Santos Pereira - 2014\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000173/2023\r\n\r\nLuiz Felipe Nascimento da Silva - 2019\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis \r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/005165/2022\r\n\r\nEmanuelly de Oliveira Soares - 2020\r\n\r\nSEI - 030039/005252/2022\r\n\r\nKaio Miguel Pereira de Oliveira - 2019\r\n\r\n3 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/004787/2022\r\n\r\nLuiza Cecília Ribeiro da Silva - 2020\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/004785/2022\r\n\r\nDavi de França Rosa Almeida - 2020\r\n\r\nSEI - 030039/005096/2022\r\n\r\nEmanuel Cruz Martins Guerra - 2020\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000098/2023\r\n\r\nAna Dandara Monteiro de Oliveira - 2020\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000099/2023\r\n\r\nAllana Costa da Hora - 2020\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI - 030039/000030/2023\r\n\r\nLeandro Mota dos Santos - 2020\r\n\r\nSEI - 030039/004786/2022\r\n\r\nRenzo de França Passos Soares - 2020\r\n\r\nSEI - 030039/004275/2022\r\n\r\nRodrigo Cruz Sant'Anna - 2020\r\n\r\n4 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000019/2023\r\n\r\nIsabella Brás da Silva Ribeiro - 2021\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/005769/2022\r\n\r\nAlice Lemos Rodrigues Barros - 2021\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI - 030039/000010/2023\r\n\r\nYuri Frederico Avelino Pereira - 2018\r\n\r\n6 -COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET- Petrópolis\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI 030042/003936/2022\r\n\r\nCarlos Henrique de Andrade -1996\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI 030042/004002/2022\r\n\r\nElisangela Xavier Mendes - 1997\r\n\r\n7 - INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSEI 030042/003874/2022\r\n\r\nMargarete Marinho de Oliveira - 1982\r\n\r\n8 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nMÓDULO I CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI 030042/003914/2022\r\n\r\nMaria Eduarda Estanislau Martins - 2020\r\n\r\nMÓDULO I CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI 030042/003907/2022\r\n\r\nLetícia Beatriz Basilio Luiz da Silva - 2019\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nFASE III ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI 030042/000117/2023\r\n\r\nAllan Dias da Rocha - 2005\r\n\r\n10 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nSEI-030033/0053822022\r\n\r\nEduardo Gabriel Pascoal Pereira-2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 15/12/2022, pág. 32, 1ª coluna, Edilene Cruz e Souza, referente a conclusão do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, no ano de 2016 - Processo nº SEI-030036/001673/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-COLÉGIO PRINCESA ISABEL-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/003430/2022\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Luiz Batista-1997\r\n\r\nLeia-se: Leandro Luz Batista-1997\r\n\r\nId: 2451077" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451078": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista final de aprovados no âmbito do E_20/2022 - PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS TEMÁTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2022, processo nº SEI-260003/003788/2022.\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\n284459\r\n\r\nAda Maria de Barcelos Alves\r\n\r\n284238\r\n\r\nAdemir de Jesus Martins Junior\r\n\r\n284339\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\n284596\r\n\r\nAlda Maria da Cruz\r\n\r\n284791\r\n\r\nAlena Mayo Iñiguez\r\n\r\n283939\r\n\r\nAlvaro Luiz Gayoso de Azeredo Coutinho\r\n\r\n284311\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\n284794\r\n\r\nAna Lucia Nogueira de Paiva Britto\r\n\r\n283874\r\n\r\nAna Luiza de Mattos Guaraldi\r\n\r\n284390\r\n\r\nAna Luiza Spadano Albuquerque\r\n\r\n284401\r\n\r\nAna Maria Jansen Franken\r\n\r\n284530\r\n\r\nAndre Marco de Oliveira Gomes\r\n\r\n284645\r\n\r\nAndrea Brito Latgé\r\n\r\n284256\r\n\r\nAngelo Marcio de Souza Gomes\r\n\r\n283402\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\n282591\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\n284573\r\n\r\nCarla Silva Oliveira\r\n\r\n284380\r\n\r\nCarlo Franzato\r\n\r\n284501\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\n282573\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\n284609\r\n\r\nCarlos Nelson Elias\r\n\r\n284398\r\n\r\nCélio Geraldo Freire de Lima\r\n\r\n283859\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\n284656\r\n\r\nChristian Edward Cyril Lynch\r\n\r\n284358\r\n\r\nClaudia Pinto Figueiredo\r\n\r\n284043\r\n\r\nClaudio José de Araujo Mota\r\n\r\n284397\r\n\r\nDaniel Perrone Moreira\r\n\r\n283123\r\n\r\nDiego Antonio Galeano\r\n\r\n284152\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz\r\n\r\n283947\r\n\r\nEdwin Elard Garcia Rojas\r\n\r\n283450\r\n\r\nEmiliano Horacio Medei\r\n\r\n284621\r\n\r\nEurípedes do Amaral Vargas Junior\r\n\r\n284148\r\n\r\nFábio David Alves Aarão Reis\r\n\r\n284384\r\n\r\nFernando Gomes de Souza Junior\r\n\r\n284591\r\n\r\nFlávio Rodrigues Ferreira Alves\r\n\r\n284679\r\n\r\nFloriano José Godinho de Oliveira\r\n\r\n283865\r\n\r\nFloriano Paes Silva Junior\r\n\r\n284513\r\n\r\nFrancisco de Assis Esteves\r\n\r\n284536\r\n\r\nFrancisco Gerson Araújo\r\n\r\n282643\r\n\r\nGlaucio José Marafon\r\n\r\n284169\r\n\r\nIgnacio Alfonso de Bediaga e Hickman\r\n\r\n284509\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb\r\n\r\n284512\r\n\r\nIvana Correa Ramos Leal\r\n\r\n284084\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\n284431\r\n\r\nJoão Marcelo Ehlert Maia\r\n\r\n284463\r\n\r\nJoão Ramos Torres de Mello Neto\r\n\r\n282758\r\n\r\nJorge José de Carvalho\r\n\r\n283752\r\n\r\nJosé Andrés Morgado Díaz\r\n\r\n284583\r\n\r\nJosé Augusto Oliveira Huguenin\r\n\r\n284451\r\n\r\nJosé Freitas Siqueira Junior\r\n\r\n284411\r\n\r\nJosé Manoel de Seixas\r\n\r\n284190\r\n\r\nJuliana Manso Sayão\r\n\r\n284628\r\n\r\nKarina Yoshie Martins Kato\r\n\r\n284074\r\n\r\nLeandro Soter de Mariz e Miranda\r\n\r\n284581\r\n\r\nLeonardo Maciel Moreira\r\n\r\n284681\r\n\r\nLiliam Fernandes de Oliveira\r\n\r\n282885\r\n\r\nLivia Melo Villar\r\n\r\n283549\r\n\r\nLuciana de Souza Pessoa\r\n\r\n284244\r\n\r\nLucio de Souza Gonçalves\r\n\r\n284438\r\n\r\nLuis Mauricio Trambaioli da Rocha e Lima\r\n\r\n283856\r\n\r\nMarcelo Alves Pinto\r\n\r\n284055\r\n\r\nMarcelo Pelajo Machado\r\n\r\n284639\r\n\r\nMarcelo Torres Bozza\r\n\r\n284525\r\n\r\nMárcia Denise Pletsch\r\n\r\n283352\r\n\r\nMarcia Maria Menendes Motta\r\n\r\n284614\r\n\r\nMarcio de Souza Soares de Almeida\r\n\r\n284531\r\n\r\nMarcos André Vannier dos Santos\r\n\r\n284018\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira Marques\r\n\r\n284570\r\n\r\nMaria Luiza Rocco Duarte Pereira\r\n\r\n284333\r\n\r\nMaria Manuela Rupp Quaresma\r\n\r\n283294\r\n\r\nMariana Cavalcanti Rocha dos Santos\r\n\r\n283795\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\n284543\r\n\r\nMarlene Benchimol\r\n\r\n284747\r\n\r\nMartin Hernán Bonamino \r\n\r\n284360\r\n\r\nMauro Cesar Geraldes\r\n\r\n283861\r\n\r\nMauro Henrique de Barros Amoroso\r\n\r\n284787\r\n\r\nMiguel Boavista Quartin\r\n\r\n284569\r\n\r\nMônica Regina da Costa Marques Calderari\r\n\r\n283298\r\n\r\nPatricia Cristina Lisboa da Silva\r\n\r\n283244\r\n\r\nPatricia Dias Fernandes\r\n\r\n284370\r\n\r\nPaulo Américo Maia Neto\r\n\r\n283739\r\n\r\nPaulo Mascarello Bisch\r\n\r\n284626\r\n\r\nRafael de Luna Freire\r\n\r\n282642\r\n\r\nRafaela Campostrini Forzza\r\n\r\n284673\r\n\r\nRaphael Jonathas da Costa Lima\r\n\r\n284546\r\n\r\nReinaldo Luiz Bozelli\r\n\r\n284678\r\n\r\nRenata Antoun Simão\r\n\r\n284377\r\n\r\nRenata Libonati Dos Santos\r\n\r\n284676\r\n\r\nRicardo Jorgensen Cassella\r\n\r\n284318\r\n\r\nRicardo Moratelli Mendonça da Rocha\r\n\r\n284539\r\n\r\nRoberto Dos Santos Bartholo Junior\r\n\r\n284603\r\n\r\nRoberto Guedes Ferreira\r\n\r\n284116\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n283978\r\n\r\nRosana Mazzoni Buchas\r\n\r\n284095\r\n\r\nRosane Silva\r\n\r\n284017\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\n284473\r\n\r\nSergio Leal Braga\r\n\r\n284183\r\n\r\nThereza Christina Barja Fidalgo\r\n\r\n284529\r\n\r\nThereza Cristina de Lacerda Paiva\r\n\r\n283905\r\n\r\nVanessa Salete de Paula\r\n\r\n284475\r\n\r\nVania Margaret Flosi Paschoalin\r\n\r\n284422\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\n284592\r\n\r\nVolodymyr Zaitsev\r\n\r\n284334\r\n\r\nWagner Moreira Lupinacci\r\n\r\n284498\r\n\r\nYara Maria Traub-Cseko\r\n\r\nId: 2451078" ], "2451102": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/002272/2022, faz saber que estarão abertas, no período de 11 a 24 de janeiro de 2023, as inscrições para seleção pública destinada à concessão de bolsa de tutoria a distância (TD) para atuação na coordenação e orientação de bolsistas de tutoria nos cursos do Pré-vestibular Social. O edital e as inscrições estão disponíveis no site https://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/.\r\n\r\nId: 2451102" ], "2451103": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA (DEE), ÁREA DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o edital do concurso público em epígrafe CONVOCA os candidatos RAFAEL SHOENMANN DE MOURA, JULIANE DA COSTA FURNO e RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUEZ, respectivamente 1º, 2º e 3º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/023221/2022.\r\n\r\nId: 2451103" ], "2450928": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE ELETROMAGNETISMO E MATERIAIS ELÉTRICOS E MAGNÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. UERJ Nº SEI-E-26/007/8342/2016.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 01/02/2023 a 16/03/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/02/2023 a partir de 00 h, até as 23h59 do dia 16/03/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2450928" ], "2450927": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE CIRCUITOS LINEARES E NÃO LINEARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/036699/2022.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 01/02/2023 a 16/03/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/02/2023 a partir de 00 h, até as 23h59 do dia 16/03/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2450927" ], "2450925": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE ANÁLISE DE SISTEMAS DE POTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. UERJ Nº SEI-E-26/007/8341/2016.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 01/02/2023 a 16/03/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/02/2023 a partir de 00 h, até as 23h59 do dia 16/03/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2450925" ], "2450934": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA FÍSICA E METEREOLOGIA, ÁREA DE INTERAÇÃO DO OCEANO COM A ATMOSFERA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata LUCIANA FIGUEIREDO PRADO, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/019764/2021.\r\n\r\nId: 2450934" ], "2450987": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA MECÂNICA DAS ESTRUTURAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. PROC. SEI Nº E-26/007/9359/2019.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso.\r\n\r\nId: 2450987" ], "2450982": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato GIOMAR OLIVER SEQUEIROS OLIVERA, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/7742/2019.\r\n\r\nId: 2450982" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2450998": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01128306. Processo nº SEI-070007/001263/2022,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: IVAN VIEIRA RIBEIRO CNPJ/CPF Nº: 048.341.517-00 ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO N° 2333, MARIA PAULA - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01127819. Processo nº SEI-070007/001133/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA CNPJ/CPF Nº: 40.258.699/0001-09 ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 26 - INGA - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01127939. Processo nº SEI-070007/001325/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SABRINA DE ANDRADE SANTOS CNPJ/CPF Nº: 124.234.867-07 ENDEREÇO: RUA COMENDADOR MARCELO QUEIROZ N°91 CASA 3, MATA PACA - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação N° SUPBGNOT/01127916. Processo nº SEI-070007/000300/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SB ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF N° 41.800.965/0001-46. ENDEREÇO: RUA GAVIÃO PEIXOTO N° 31 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação N° SUPBGNOT/01127093. Processo nº SEI-070007/000017/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CIDAS BAR LTDA CNPJ/CPF N° 18.075.872/0001-84. ENDEREÇO: RUA BARÃO DO AMAZONAS - Nº 71 LOJA 2- CENTRO - NITERÓI- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2450998" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451005": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: Termo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nLeia-se: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nId: 2451005" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2450802": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 01/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, incluindo montagem e desmontagem de tapumes.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/01/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048853/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2450802" ] } } } } } }