{
    "2023-01-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2453569": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209419-4/2022\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 264/2023\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n210737-3/2022\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA SOARES\r\n\r\nCGC 258/2023\r\n\r\n083.010.747-95\r\n\r\n209419-4/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 262/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n207970-4/2022\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 637/2023\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n209222-9/2022\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 190/2023\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n209222-9/2022\r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE\r\n\r\nCGC 200/2023\r\n\r\n072.416.617-37\r\n\r\n210777-3/2022\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 309/2023\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n825801-0/2016\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nCGC 644/2023\r\n\r\n017.669.817-55\r\n\r\n203464-4/2017\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nCGC 661/2023\r\n\r\n017.669.817-55\r\n\r\n210564-4/2022\r\n\r\nJULIANO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nCGC 224/2023\r\n\r\n077.651.987-50\r\n\r\n210564-4/2022\r\n\r\nLEILA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 225/2023\r\n\r\n042.030.556-44\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 652/2023\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n210737-3/2022\r\n\r\nMIRILZA ALVES MAGDALENA PEREIRA\r\n\r\nCGC 256/2023\r\n\r\n100.853.817-56\r\n\r\n209376-6/2022\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\nCGC 229/2023\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n209376-6/2022\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\nCGC 233/2023\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n210777-3/2022\r\n\r\nPEDRO CANISIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 337/2023\r\n\r\n008.291.997-64\r\n\r\n209153-2/2022\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 217/2023\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n209376-6/2022\r\n\r\nTARCILIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\nCGC 232/2023\r\n\r\n737.062.217-72\r\n\r\nId: 2453569"
                    ],
                    "2453565": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n220349-0/20\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n29597/2022\r\n\r\n217032-9/18\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n31686/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\n- \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219798-7/17\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE FARIA FILHO\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n30228/2022\r\n\r\n219798-7/17\r\n\r\nWALMIR BATISTA REZENDE\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n30478/2022\r\n\r\n239631-1/14\r\n\r\nÂNGELO MÔNACO\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n30989/2022\r\n\r\n803854-9/16\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n31597/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n227383-2/15\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n33477/2022\r\n\r\n231024-6/14\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34186/2022\r\n\r\nId: 2453565"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2453580": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-6/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242909-8/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242897-9/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-4/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116284-7/2006 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-6/2020 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 116773-5/2018 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-7/2005 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-3/2007 - Decisões: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-7/2011 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-2/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268778-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268779-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268780-9/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268781-3/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268782-7/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268784-5/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268786-3/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268787-7/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268788-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268789-5/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268790-4/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268791-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268792-2/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268794-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268795-4/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268796-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268797-2/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268798-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268799-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268800-5/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268804-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268808-7/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268809-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268810-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268812-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268815-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268818-2/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268824-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268827-3/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268831-4/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268834-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268839-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268844-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268849-1/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268850-0/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268851-4/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268852-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268853-2/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268857-8/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268859-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268860-5/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268861-9/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268868-7/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-4/2022 - Decisões: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/1999 - Interessado: NILSON SILVA DE SOUZA, solidariamente com LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; REGINALDO FERREIRA GOMES, solidariamente com LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, solidariamente com LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250535-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-5/2011 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-0/2020 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-9/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-8/1997 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-5/2007 - Interessado: WILSON AMARO DE FREITAS - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-5/2019 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-7/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-2/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-0/2019 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250547-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814590-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250548-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-7/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-2/2011 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-6/1998 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267559-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-9/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-2/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-8/2019 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-5/2009 - Interessado: . MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/1995 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-8/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-8/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-1/2012 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247345-1/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-1/2015 - Interessado: CARMOD BARBOSA BASTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-8/2017 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-7/2013 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-3/2006 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-0/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-4/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-7/2017 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-4/2016 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-3/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-3/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-5/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-8/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-2/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231413-3/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-3/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-4/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-8/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-0/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-2/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-1/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-9/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-7/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273838-9/2015 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812012-8/2016 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816923-9/2016 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250565-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-5/2004 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-9/2014 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-8/2011 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-3/2010 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-4/2002 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-5/2004 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-5/2004 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-2/2003 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-6/2003 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-5/2003 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241841-9/2003 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241842-3/2003 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825978-9/2016 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2453580"
                    ],
                    "2453566": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n240525-8/02\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n28737/2022\r\n\r\nId: 2453566"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2453737": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.209\r\n\r\nDispõe acerca da delegação de competências ao Secretário-Geral de Administração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 63/90 e o Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que preveem os arts. 10 a 15 da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Estado; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de incremento da eficiência no exercício das funções administrativas, em atendimento ao disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a expertise técnica do Secretário-Geral de Administração para os assuntos relacionados às atribuições da Secretaria-Geral de Administração (SGA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada ao Secretário-Geral de Administração (SGA) a competência para a prática dos seguintes atos administrativos: \r\n\r\nI - celebrar novos contratos administrativos, com valores globais iguais ou inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\n\r\nII - firmar termos aditivos, inclusive de prorrogação contratual, apostilamentos ou outros termos ou compromissos decorrentes dos contratos, convênios ou termos de co operação firmados, com valores individualmente considerados que sejam iguais ou inferiores ao valor mencionado no inciso anterior;\r\n\r\nIII - firmar termos de doação cujo objeto sejam bens móveis considerados como em desuso/ociosos, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, na forma do Decreto Estadual nº 46.223/17;\r\n\r\nIV - aplicar penalidade nos procedimentos apuratórios autuados em face dos licitantes ou contratados por este Tribunal de Contas, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nV - autorizar alterações de datas de férias de servidores; \r\n\r\nVI - aprovar pagamento relativo a substituição eventual, na forma do disposto no art. 35 do Decreto-Estadual nº 2.479/79; \r\n\r\nVII - autorizar a concessão, alteração de valor, cancelamento e análise de eventual pedido de parcelamento de valores percebidos e não comprovados de auxílio-saúde e educação; \r\n\r\nVIII - autorizar a concessão de abono de permanência; \r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adicional por tempo de serviço, observado o estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 194/2021; \r\n\r\nX - autorizar o pagamento de auxílio-doença previsto no art. 245 doDecreto Estadual nº 2.479/79; \r\n\r\nXI - autorizar a concessão de auxílio-funeral previsto no art. 249 do Decreto Estadual nº 2.479/79; \r\n\r\nXII - autorizar o pagamento de eventual crédito apurado em processo de encerramento de folha, decorrente de desligamento do TCE-RJ (falecimento, retorno ao órgão de origem, exoneração de cargo em comissão); \r\n\r\nXIII - autorizar o pagamento de eventual correção monetária devida; \r\n\r\nXIV - autorizar o pagamento de eventuais diferenças referentes a entendimentos consolidados; \r\n\r\nXV - examinar e autorizar os pedidos de conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias já adquiridas e não usufruídas nem utilizadas para fins de aposentadoria, formulados conforme as regras estabelecidas pela decisão do Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada no dia 26 de setembro de 2017, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e pela Decisão Normativa da Presidência, publicada no Diário Oficial do dia 1º de dezembro de 2017; \r\n\r\nXVI - requisitar passagens aéreas; \r\n\r\nXVII - firmar atas de registro de preços em nome do TCE-RJ; \r\n\r\nXVIII - examinar e decidir sobre os requerimentos de Adicional de Qualificação Funcional; \r\n\r\nXIX - praticar os seguintes atos administrativos de pessoal:\r\n\r\na) abono e desconto de faltas; \r\n\r\nb) anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro; \r\n\r\nc) averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço; \r\n\r\nd) licença-prêmio: concessão e cancelamento; \r\n\r\ne) alteração de nome e estado civil; e \r\n\r\nf) emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nXX - praticar outros atos que não gerem novas despesas ou acarretem aumento de despesas, respeitados os limites estabelecidos no inciso I, deste artigo;\r\n\r\nXXI - autorizar a redução da carga horária de servidor responsável legal de pessoa com deficiência, nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 3.807, de 4 de abril de 2022;\r\n\r\nXXII - autorizar a aquisição de passagens aéreas nacionais, bem como a contratação do serviço adicional de despacho de bagagem, quando necessário;\r\n\r\nXXIII - autorizar a concessão de diárias nacionais.\r\n\r\n§ 1º As competências previstas nos incisos deste artigo podem ser subdelegadas, pelo Secretário-Geral de Administração, no âmbito da respectiva Secretaria-Geral, conforme critérios a serem definidos em Portaria própria. \r\n\r\n§ 2º Sem prejuízo ao disposto no parágrafo anterior, a celebração de contratos de locação de imóveis e a prorrogação de contratos de locação de imóveis em vigor, com valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, deverá ser autorizada pelo Secretário-Geral de Administração (SGA), vedada a subdelegação de competência. \r\n\r\nArt. 2º A Secretaria-Geral de Administração (SGA) enviará relatório gerencial mensal, com entrada no Gabinete da Presidência até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente, em que conste a relação de contratos e demais documentos assinados por delegação do Presidente deste Tribunal de Contas. \r\n\r\nArt. 3º Fica revogado o Ato Executivo nº 25.074, de 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro 2023.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453737"
                    ],
                    "2453741": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.279 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HENRIQUE FRANCHIOSE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004866/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julia Alfradique Leite, matrícula nº 02/004382/0-0, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2453741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.518-3/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Tomada de Preços, n.º 04/2022, adjudicando o seu objeto à empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 122.889,88 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2453797"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2453738": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 24.01.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.746-6/2022 - ANDRÉ BATISTA DE SOUZA, matrícula n° 02/2501/3-2. DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados do servidor aposentado, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde no ano de 2022, no montante de R$ 1.694,92 (hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), em parcela única, de acordo com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nId: 2453738"
                        ],
                        "2453739": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 303.879-9/2022 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003762/0-5; Proc. TCE nº 303.900-4/2022 - RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, matrícula nº 02/004248/0-6; Proc. TCE nº 300.022-9/2023 - JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 02/002507/0-4; Proc. TCE nº 300.051-0/2023 - ANDRE LUIS BERBERT OZORIO, matrícula nº 02/004269/0-4; Proc. TCE nº 300.014-2/2023 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, matrícula nº 02/3649/0-9 e Proc. TCE nº 300.015-6/2023 - ROBERTA GULLO CASCARDO, matrícula nº 02/3794/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.022-9/2023 - ESTER GOMES BARBOSA, matricula nº 02/004373/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pela servidora, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.772-5/2022 - SERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR, matrícula nº 02/2832/0-5; Proc. TCE nº 303.800-8/2022 - CAROLINA DURÃO MIRANDA, matrícula nº 02/3766/0-3 e Proc. TCE nº 303.885-8//2022 - MARCONI CANUTO BRASIL, matrícula nº 02/3604/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2453739"
                        ],
                        "2453740": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 16.01.2023 *\r\n\r\nProc. TCE nº 303.730-7/2022 - ASTRIEL CORREIA MOREIRA, matricula nº 02/002825/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de janeiro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 18.01.2023\r\n\r\nId: 2453740"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2453815": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n8889 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação do Hospital da Baixada Fluminense de Hematologia, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMARCOS ABRAHAO\r\n\r\n8890 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção de ponte, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8891 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção do campus da UERJ, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8892 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção de clínica veterinária, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8893 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção de quadra poliesportiva no bairro Jacuba, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8894 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção de um campo de grama sintética, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8895 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para revitalização da rampa de voo livre, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n8896 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, providências necessárias para construção de uma unidade do IML, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nId: 2453815"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2453816": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 244/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2233/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON FRANCISCO CELEIROZ, matrícula nº 408.826-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2234/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 427.763-8, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2235/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 427.763-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Wilson Francisco Celeiroz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2236/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON FRANCISCO CELEIROZ, matrícula nº 408.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Juliana da Silva Queiroz, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.01.2023\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 18/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada COM EFEITO A PARTIR DE 25.01.2023, MONICA ANTUN MAIA, matrícula nº 304.517-6, da função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nEm 23.01.2023\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 13/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2032/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.833-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 574/2021 - Deputada Lucinha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/01/2023 e 25/01/2023)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 14/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2033/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 502/2021 - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/01/2023 e 25/01/2023)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 15/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2034/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LEONARDO XAVIER DA SILVA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.817-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 218/2022 - Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/01/2023 e 25/01/2023)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 17/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2036/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária PRISCILLA SCHIAVON COUTINHO LARA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.861-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 164/2019 - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/01/2023 e 25/01/2023)\r\n\r\nId: 2453816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2453817": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nIntrodução. \r\n\r\nApresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\nDefinições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\nA importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\nEvolução histórica. \r\n\r\nFunção comunitária do protocolo. \r\n\r\nFundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\nCerimonial público. \r\n\r\nPrecedência. \r\n\r\nSímbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de um dos links abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3Htbnwe ou https://tinyurl.com/2navkp6y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2453817"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2453766": [
                    "V - Ata",
                    "AP AM PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 35.827.338/0001-04 / NIRE 33.2.1089974-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData e Local: em 25 de janeiro de 2023, na sede da empresa, a Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 602, Leblon, CEP 22.430-060, Rio de Janeiro - RJ, Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, os sócios decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 2.410.000,00 (dois milhões quatrocentos e dez mil reais) para R$ 594.100,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e cem reais) reduzindo-o, portanto, em R$ 1.815.900,00 (hum milhão oitocentos e quinze mil e novecentos reais). Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/mai/2017. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Presidente, sr. Bruno Frajhof Levacov e para Secretário, a sra. Fabiana Gelband Lei te. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. BRUNO FRAJHOF lEVACOV - Presidente da Reunião; fabiana gelband leite - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 2453766"
                ],
                "2453582": [
                    "V - Ata",
                    "USOC HOSPITALITY, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO\r\n\r\nE EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/ME: 22.808.433/0001-00 - NIRE: 33.2.100.003-81\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Dia, Hora e Local: Na sede social da Usoc Hospitality, Serviços, Comércio, Importação e Exportação Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, n° 22, Ipanema, CEP 22.420-002, no dia 15 de dezembro de 2022, às 10:00 (dez) horas. 2. Convocação e Presença: Conforme o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), foi dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Robson Goulart Barreto; Secretária: Paula Surerus de Carvalho Veloso. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro; e (ii) aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade para refletir a redução do capital social. 5. Deliberações: Os sócios decidem, neste ato, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Nos termos do inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, aprovar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, por ser considerado excessivo em relação ao seu objeto, no montante de até R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), com o consequente cancelamento de até 2.900.000 (dois milhões e novecentas mil) quotas, sendo certo que tal redução será proporcional à participação de cada sócio no capital social da Sociedade. 5.2. Aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade, que será implementada respeitado (i) o limite máximo da redução do capital social ora aprovado; e (ii) o prazo e as demais determinações previstas no Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Mesa: Robson Goulart Barreto - Presidente; Paula Surerus de Carvalho Veloso - Secretária. Sócios: United States Olympic Committee - Por: Paula Surerus de Carvalho Veloso - Procuradora; United States Olympic and Paralympic Foundation - Por: Paula \r\n\r\nSurerus de Carvalho Veloso - Procuradora.\r\n\r\nId: 2453582"
                ],
                "2453726": [
                    "V - Ata",
                    "ARS GLOBAL BUSINESS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.210.422/0001-79 - NIRE: 33.2.112895-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. Ao dia 20 de agosto de 2022, às 11:00 horas, considerando as restrições impostas pelas medidas de combate à pandemia de COVID-19 e a autorização prevista no art. 1.080-A do Código Civil, prevendo expressamente a possibilidade de assembleias gerais não presenciais, e a omissão do Contrato Social quanto à forma de realização de Reunião de Sócios, a reunião ocorreu por videoconferência, os sócios da empresa SMS TEACH WORKS LTDA tendo como título de estabelecimento MS GLOBAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.210.422/0001-79, e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 33.2.112895-6, com sua sede situada na Rodovia Washington Luiz nº 2550 - Bloco 02 - Sala 923 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25085-008. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presentes: RDT HOLDING LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.840.002/0001-39 e NIRE 33211464161, com sede e domicílio na Rodovia Washington Luiz n° 2550, Bloco 02, Sala 923, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, CEP 25085-008, com último arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 23/07/2021 sob o número 33211464161, neste ato representada pelo sócio e administrador RONALDO DOMICIOLI TOSTES, brasileiro, solteiro, nascido em 29/03/1978, empresário, portador da carteira de identidade 10705699-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF sob o nº 071.599.217-75, residente e domiciliado na Rua Helena Cândida, nº 30, Piabetá, Magé - RJ, CEP 25.935-808; SMS TEACH WORKS LTDA tendo como título de estabelecimento MS GLOBAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 42.846.643/0001-09 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº NIRE 33211464985, com sede e domicílio na Rodovia Washington Luiz n° 2550 - Bloco 02 - Sala 923 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25085-008, representada por SERGIO MORAES SOARES, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 21/08/1973, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 09710062-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF 029.284.127-27, residente e domiciliado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 7780 - Casa F - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25045-001; SAM TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 42.841.969/0001-35, com último arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 23/07/2021 sob o n° 3321146438, com sede e domicílio na Rodovia Washington Luiz, n° 2550 - Bloco 02 - Sala 923 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25085-008, neste ato representada pelo sócio administrador ADÃO MIGUEL DOS SANTOS, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial e bens, empresário, nascido em 10/02/1977, natural do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade n° 10833040-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF n° 073.680.057-35, residente domiciliado a Rua Mato Grosso, S/N - Lote 02 - Quadra 12 - Travessa B - Piabetá - Magé - RJ, CEP 25932-175 e pela administradora não sócia LUCIANA SOARES JORGE DOS SANTOS, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 06/01/1976, natural do Rio de Janeiro, RJ, portada da carteira de identidade n° 020.126.761-4, expedida pela secretaria de segurança pública/RJ, CPF sob n° 032.420.417-55, residente domiciliado à Rua Mato Grosso, S/N - Lote 02 - Quadra 12 - Travessa B - Piabetá - Magé - RJ, CEP 25932-175. Da Composição da Mesa: Tomaram assento a mesa, o Sr. SERGIO MORAES SOARES, na qualidade de Presidente, e Sra. LUCIANA SOARES JORGE DOS SANTOS, na qualidade de Secretária. Ordem do Dia: Consoante à alteração contratual com redução de capital social com retirada de um bem imóvel, os sócios aprovam, por unanimidade, decidem sobre a redução do capital social da Sociedade na forma do artigo 1.082, inciso \"II\" da Lei nº 10.406, de 20 de agosto de 2022 (\"código civil\"), no montante total de R$ (reais), passando o capital da Sociedade de R$ 215.000,00 para R$ 210.000,00 mediante a cancelamento das correspondentes 5.000 (cinco mil) quotas do capital social da Sociedade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e respectiva distribuição dos valores aos sócios. Deliberação: Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, \r\n\r\nfoi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Rio de Janeiro - RJ, 20 de agosto de 2022. RDT HOLDING LTDA - RONALDO DOMICIOLI TOSTES, Representante Legal; SMS TEACH WORKS LTDA - SERGIO MORAES SOARES, Presidente/Representante Legal; SAM TECH LTDA - ADÃO MIGUEL DOS SANTOS, Representante Legal; SAM TECH LTDA - LUCIANA SOARES JORGE DOS SANTOS, Representante Legal.\r\n\r\nId: 2453726"
                ],
                "2453771": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 134ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em 19/01/2023.\r\n\r\nÀs 14:30 horas do dia 19 de janeiro de 2023, com a presença dos membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na qualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, representando o Capital Minoritário, ANTONIO EMILIO SANTOS, representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, SAMANTHA PEREIRA BARROSO - Assessora Jurídica, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Chefe de Gabinete, representante dos funcionários, aguardando nomeação no Conselho, GENIVAL BATISTA DA SILVA - Assessor de Controle Interno, Julie Anne Carlos Ferreira de Souza, secretariando a reunião. Registre-se a presença da Sra. Ana Paula Caldas, Chefe de Gabinete da SEAPPA, neste Ato representando o sr. Secretário de Estado de Agricultura. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião constante da pauta previamente encaminhada: 1. Alteração da Composição da Diretoria da Emater-Rio; 2. Aprovação do Plano Anual de Auditoria - PLANAT/2023; 3. Assuntos Gerais. Confirmado o quórum exigido, foi aberta a reunião pelo presidente do Conselho, com a leitura da pauta da convocação. Em seguida, foi apresentado o ofício nº 0002/2023 do sr. Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, JAIR BITTENCOURT, com os nomes que comporão a Diretoria da Empresa. Em função da recondução dos nomes do Diretor-Presidente e do Diretor Técnico, sendo alterado apenas o da Diretoria de Administração e Finanças, foi solicitada a leitura da Ata da Comissão Interna Não Estatutária de Elegibilidade que analisou e aprovou o nome do sr. Deodônio Cândido de Macêdo Neto para o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Emater-Rio. Transcrito a seguir o Parecer da Comissão de Elegibilidade: PARECER DA COMISSÃO: Após análise da documentação, verificou-se que o indicado cumpriu os requisitos e não foram encontradas vedações, mediante o estabelecido no Decreto Estadual nº 46.188/2017. Neste sentido, preenchidos os requisitos legais, a Comissão considera apto o indicado e opina favoravelmente pela indicação do sr. Deodônio Cândido de Macêdo Neto para ocupar o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, devendo a indicação ser submetida ao Conselho de Administração, conforme estabelece o art. 24 do Estatuto Social da Emater-Rio, para a eleição de aprovação do candidato. A íntegra da documentação de análise do nome indicado, encontra-se no Processo SEI nº 020002/000055/2023. Desta forma ficam ratificados os nomes indicados pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em nome do Governador de Estado e aprovados por este Conselho de Administração: i. a recondução ao cargo de Diretor-Presidente: MARCELO MONTEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, identidade nº 02855642903, expedida pelo DETRAN-RJ, em 20/03/2018, CREA-RJ nº 87-1-00712-D, CPF/MF nº 753.048.807-49, residente à rua Vereador Duque Estrada, nº 74, apartamento nº 304, bairro Santa Rosa - Niterói - RJ, CEP nº 24.240-210. Estando presente, o eleito foi empossado de imediato no cargo, nos termos do artigo 24, § 1º, inciso I do Estatuto Social, bem como Conselheiro no Conselho de Administração da Emater-Rio nos termos do inciso III do artigo 17, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinadas na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Estatuto Social aprovado na AGE de 28/11/1997, publicada no DOERJ de 06/03/1998, no Regimento Interno da Empresa e nos demais diplomas legais que regem a matéria. ii. Ato contínuo, foi aprovada a recondução ao cargo de Diretor Técnico: CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, brasileiro, casado, agente de desenvolvimento rural, Biólogo, identidade nº 05.906.699-3, expedida pelo DETRAN, em 27/11/2019, CPF/MF nº 732.987.607-06, residente à rua Figueira de Barros, nº 75, Centro - Italva - RJ, CEP nº 28.250-000. Estando presente, o eleito foi empossado no cargo, nos termos do inciso II do artigo 24 do Estatuto Social. iii. em seguida, foi aprovado ao cargo de Diretor de Administração e Finanças: DEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, brasileiro, divorciado, bacharel em Ciências Econômicas, identidade nº: 07.246.288-0 expedida pelo DETRAN-RJ, em 06/01/2022, CPF/MF nº 811.633.207-49, residente à rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 Bloco 1 apt. 101 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.451-070. Estando presente, o eleito foi empossado no cargo, nos termos do Inciso III do artigo 24 do Estatuto Social. Em razão ao exposto, fica destituída do cargo de Diretora de Administração e Finanças, a advogada Magda Renata Rego Santos. Magda agradeceu a todos que colaboraram com sua administração, saindo com o sentimento de dever cumprido, se colocando a disposição para qualquer dúvida que porventura apareça. Prazo do mandato: A Diretoria Executiva ora eleita e empossada, na forma do artigo 24 do Estatuto Social em vigor, terá mandato por 02 (dois) anos, se iniciando nesta data: 19 de janeiro de 2023 até 18 de janeiro de 2025, podendo o mesmo ser renovado ao final deste prazo, por um período de mais 02 (dois) anos, conforme previsão estatutária. Prosseguindo a reunião, o Assessor de Controle Interno - ASCOI Genival Batista da Silva, fez uma breve apresentação sobre o Plano de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT 2023, com vistas à aprovação do Conselho de Administração. Após a apresentação e sanadas as dúvidas, os Conselheiros aprovaram por unanimidade o Planat para 2023. Nada mais havendo a tratar, às 17:00 horas foi encerrada a reunião e eu, Julie Anne Carlos Ferreira de Souza, lavrei a presente ATA em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos conselheiros, pela diretoria empossada e pelos demais presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER \r\n\r\nPresidente do Conselho \r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO \r\n\r\nId Funcional nº 2695484-2\r\n\r\n(empossado)\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS \r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nRepresentante da SEAPPA \r\n\r\nId Funcional nº 4352983-6 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante do Capital Minoritário\r\n\r\nId Funcional nº 5037448-6\r\n\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE \r\n\r\nDiretor Técnico (empossado) \r\n\r\nId nº 4350175-3 \r\n\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\n(empossado)\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId funcional nº 2691562-6 \r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Controle Interno\r\n\r\nId funcional nº 2691852-8\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA BARROSO \r\n\r\nAssessora Jurídica \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nId funcional nº 4347709-7\r\n\r\nId: 2453771"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2453669": [
                            "V - Convocação",
                            "HEMISFÉRIO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.148.647/0001-16 - NIRE: 33.2.0660212-7\r\n\r\nCARTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, HEMISFÉRIO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA, convocados a se reunirem em Assembleia Extraordinária de Reunião de Sócios na Rua das Marrecas, nº 40, sala 712, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-120, no dia 15 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas (dez horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O ENDEREÇO DA SEDE Rua das Marrecas, nº 40, sala 712, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-120, ALTERAR A CLÁUSULA SÉTIMA, PASSANDO A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA O SR REYNALDO RASUCK VILELA por se tratar de atual representante da sócia majoritária HEMISFÉRIO NORTE BRASIL SL, na forma dos artigos 1.071 E 1.072 da Lei 10.406, DE 10/01/2002, e ainda, para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, sobre a saída da sociedade do sócio minoritário Sr. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA, hoje possuidor de 100 quotas no valor de R$ 0,01 (um centavo) cada, considerando a sua solicitação de desligamento através da Renúncia registrada na JUCERJA sob o nº 00002605195 em 19/03/2014, ficando assim, as referidas quotas transferidas para a tesouraria da sociedade até que sejam definidas a sua negociação e redistribuição. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. REYNALDO RASUCK VILELA - Presidente da Assembleia e Representante da sócia majoritária HEMISFÉRIO NORTE BRASIL SL.\r\n\r\nId: 2453669"
                        ],
                        "2452425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nº. 2522 de MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA, 1125 de RICARDO DE SOUZA LIMA, 2412 de BENEDICTO FONSECA MOREIRA, 0460 de CLÁUDIA DE VASCONCELLOS MOURA, 0906 de LUIZ SERGIO COELHO FERREIRA FRANÇA, 2177 de ROSANGELA SIMÕES HERNÁNDEZ, 0047 JOSÉ GOES FILHO, 1803 de CLAUDIO ROSMAN, e 0441 de GILDA HEGGENDORN RAMOS L. DE A. GUILLOBEL, Rio de janeiro, 17 de janeiro de 2023. A COMODORIA\r\n\r\nId: 2452425"
                        ],
                        "2448192": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.778.008/0002-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021 para realizar, em base de distribuição, as atividades de recebimento de óleos básicos por dutos, armazenamento em tanques e transferência para caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Praia Intendente Bittencourt, n° 2 - parte, Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2023 a 01/03/2023, no horário das 9h às 16h. Informa, \r\n\r\nainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo \r\n\r\nE-07/002.6732/2013).\r\n\r\nId: 2448192"
                        ],
                        "2448191": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.778.008/0001-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento \r\n\r\ndo ano de 2021, para realizar as atividades de fabricação, e armazenamento de óleos lubrificantes e graxas, recebimento de óleos básicos, e recuperação ambiental de área contaminada, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - parte - Ilha do Governador no município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2023 a 01/03/2023, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201971/2000).\r\n\r\nId: 2448191"
                        ],
                        "2453287": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.119.697/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Max Velmovitsky, Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Quinze de Novembro, 106, salas 401 a 403, Centro, Niterói, CEP: 24020-125, com vistas à deliberação acerca da proposta de alteração do contrato social apresentada pela sócia Maria Carmem Ferreira de Souza Nazar, abrangendo a totalidade das cláusulas do contrato social, ressalvada a \r\n\r\nmanutenção (a) do nome empresarial, (b) da identidade e qualificação dos sócios que já integram o quadro societário, e, (c) do valor do \r\n\r\ncapital social, na forma da minuta que poderá ser acessada no \r\n\r\nendereço eletrônico: https://drive.google.com/file/d/1MTeEOz2cLHMhoU2ea_dYJAY4RZk1qnsV/view?usp=share_link Em primeira convocação, a assembleia será realizada no dia 03 de fevereiro de 2023, às 11:00, e, caso necessário, em segunda convocação, a assembleia será realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 11:00.\r\n\r\nId: 2453287"
                        ],
                        "2453663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS\r\n\r\nCNPJ 33.638.289/0001-28\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam todos os sócios do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados convocados para reunião de sócios, a realizar-se na sede da sociedade, situada na Praia de Botafogo nº 440, 15º andar, Botafogo, CEP 22250-908, Rio de Janeiro, no dia 9 de fevereiro de 2023, às 10:30 horas, cujo escopo é a efetivação da retirada da sócia Rachel Gomes da Rocha da referida sociedade, atendendo manifestação \r\n\r\nda mesma, por meio da assinatura da alteração do respectivo contra-\r\n\r\nto social. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Oscar Sant'Anna de Freitas e Castro - Sócio-Gerente.\r\n\r\nId: 2453663"
                        ],
                        "2453428": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFINEUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. INFINEUM BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2022, o Relatório de Auditoria Ambiental, de Acompanhamento do ano de 2022, referente à atividade de fabricação de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, e informa que este estará à disposi-\r\n\r\nção para consulta na Praia da Ribeira, 01 - Ribeira (Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro, no período de 15/01/2023 à 15/02/2023, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.(Processo E-07/204147/2003).\r\n\r\nId: 2453428"
                        ],
                        "2452559": [
                            "V - Convocação",
                            "Irmãos Villa-Forte LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.452.873/0001-69\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Irmãos Villa-Forte LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 31.452.873/0001- 69, com sede situado na Rod. Presidente Dutra, Km 330 - Eng° Passsos - Resende/RJ - CEP 27555-000, convoca os seus sócios a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2023, às 10 horas na sede da empresa, para deliberarem sobre a proposta de alteração do contrato social, especialmente com relação a cláusula 4ª da Administração e as cláusulas relacionadas e apresentação das contas do ano de 2022. Resende, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2452559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2453606": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES \r\n\r\nANALISTAS JUDICIÁRIOS NA ESPECIALIDADE EXECUÇÃO \r\n\r\nDE MANDADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 35.423.239/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Sindicato Dos Oficiais De Justiça Avaliadores Analistas Judiciários na Especialidade Execução de Mandados do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, através de sua presidente infra assinado, pelo presente EDITAL, convoca todos os profissionais filiadas que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, em primeira convocação às 10:00 horas e segunda convocação às 10:30 horas, na Sede Administrativa localizada no Av. Erasmo Braga, 255, sala 501, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre: 1. Alteração do \r\n\r\nprazo do primeiro mandato da Diretoria e Conselho Fiscal para que se encerre em 31.03.2023, passando a ter eleições e mandatos \r\n\r\ncoincidentes com a Diretoria da Associação dos Oficiais de Justi-\r\n\r\nça Avaliadores RJ; 2. Alterações estatutárias; 3. Outros assuntos de interesse. \r\n\r\nId: 2453606"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de aquisição Recargas de Oxigênio, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 21129/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/ 2022, Registro de Preço do tipo do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Ana Paula Nascimento - Pregoeira. \r\n\r\nBarra do Piraí, 23 de janeiro de 2022.\r\n\r\nId: 2453746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 006/2023\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MONTAGEM DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA/ SALA MAKERS - SRP. Início do recebimento das propostas: 02/02/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/02/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/02/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2453659"
                        ],
                        "2453660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.222/2022 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CORRESPONDENTES A ENGENHARIA ELÉTRICA NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO URBANO DE BARRA MANSA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃOS DE OBRAS - SRP.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Manutenção \r\n\r\nUrbana, face ao recurso interposto pela licitante STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, que decidiu pela PROCEDENCIA do mesmo e perda do objeto dos recursos apresentados pelas licitantes ILUMISUL - SOLUÇÕES URBANAS E LUMINOTÉCNICA LTDA e VITORIALUZ CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2453660"
                        ],
                        "2453753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023\r\n\r\nOBJETO: INJEÇÃO INTRAVITREA. Início do recebimento das propostas: 01/02/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/02/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/02/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 003/2023\r\n\r\nOBJETO: CIRURGIA UROLUGICAS. Início do recebimento das propostas: 31/01/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/02/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 10/02/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nGabriel de Oliveira Souza\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2453753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 001/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de rede de drenagem pluvial na Rua São Vicente de Paula no 1º distrito de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 64.855,48 - DATA: 10 de fevereiro de 2023 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26/01/2023, das 08h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 185/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 17.510/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 185/2022 (licitações-e sob o ID n° 974404). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNE CIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E UTENSÍLIOS HOSPITALAR, para atender as demandas da NOVA ESF - Estratégia Saúde da Família do LEANDRO, ESF SACO DA PRATA E ESF CAÇADOR, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI - CNPJ N° 29.312.896/0001-26, R$ 53.797,00; M. M. CAPELLARO COMÉRCIO PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - CNPJ N° 08.665.289/0001-70, R$ 6.949,99; K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ N° 02.768.278/0001-39, R$ 2.160,00; COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS - CNPJ N° 08.117.794/0001-80, R$ 10.735,88; LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ N° 09.543.571/0001-47, R$ 19.740,32. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 24 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2453651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453616": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001 e REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 034/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando adequações do Projeto Básico, tendo em vista da impugnação interposta ao edital, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 4.1, 5.1, I, IV, V, VI, VII e VIII. Sendo assim, fica marcado para o dia 03 de Março de 2023, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 034/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para construção da escola infantil, localizado na Rua do Sase, esquina com a Rua Aladino Carneiro, s/n, Barra de Macaé, Macaé/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2453616"
                        ],
                        "2453617": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001 e REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 016/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando adequações do Projeto Básico, tendo em vista da impugnação interposta ao edital, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 4.1, 5.1, 9.1.2; 19.13, I, IV, V, VII e VIII. Sendo assim, fica marcado para o dia 28 de Fevereiro de 2023, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 016/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Construção de Escola Padrão Fundamental em terreno municipal localizado na Ari de Carvalho esquina com Avenida Grande Otelo, s/n, Ajuda de Baixo, Macaé-RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2453617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 004/2023 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15379/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para operar os serviços de folha de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias , pensões e similares de servidores ou empregados Públicos ativos, inativos e pensionistas da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR OFERTA DE PREÇOS PELOS NEGÓCIOS\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 09 de FEVEREIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 25 de JANEIRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2453759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 003/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 9767/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2453735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nNo item 12.6.1 do Edital e no item 6.6 do Termo de Referência\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos, com equipe volante, de sistemas de instalação elétrica de alta e baixa tensão, subestação com dupla entrada de energia de 13,8 KVA com 02 transformadores de KVA, com transferência automática de alimentação e quadros de distribuição de baixa tensão.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos, com equipe volante, de sistemas de instalação elétrica de alta e baixa tensão, subestação com dupla entrada de energia de 13,8 KVA com 02 transformadores de 500 KVA, com transferência automática de alimentação e quadros de distribuição de baixa tensão.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2453690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453694": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA OBRA DE REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO MARAVILHA - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 14 de fevereiro de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2453694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453731": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOGRADOUROS E/OU VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PI NHEIRAL-RJ; Data/Hora: 07/02/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PEQUENOS REPAROS E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs); Data/Hora: 08/02/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS; Data/Hora: 09/02/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA E BANHO; Data/Hora: 09/02/2023 às 13:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE COLCHONETES E TATAMES; Data/Hora: 10/02/2023 às 09:00 horas;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TROCA DE CALHAS E COBERTURA DO PÁTIO DA E.E. MUNICIPALIZADA MANOEL TEIXEIRA CAMPOS JÚNIOR; Data/Hora: 10/02/2023 às 10:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com / www.bbmnetlicitacoes.com.br / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2453731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 360/2023\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata do Aviso de Edital de Pregão Presencial nº009/2023, que tem como objeto a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para os servidores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quissamã -RJ\r\n\r\nNO ÍTEM 15.1.15 DO TERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"...invalidez por doença...\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"...invalidez por acidente...\" \r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2453572"
                        ],
                        "2453748": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1064/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma de máscaras e serviços de cenografia e decoração para atender a programação do carnaval 2023.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 472.333,65\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/02/2023 - 14:00H.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ),25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2453748"
                        ],
                        "2453733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12211/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para revitalização, plantio de mudas, serviços acessórios especializados em paisagismo, nos canteiros, avenidas, praças, parques e demais áreas ajardinadas do Município de Quissamã com serviços de fitossanidade, adubação, irrigação, poda, limpeza de ervas daninhas, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas de forração para atender à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.317.186,72\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/02/2023 - 09h00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2453733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2453570": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 \r\n\r\nProc. 8705/2020/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de reparo do telhado, reforma e construção de muro da Creche Municipal Norberto Reduzino de Sá, localizada na Avenida Nova Brasília, nº 135- Vila Brasília - Volta Redonda/RJ - Realização: 10/02/2023 às 14:00 hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2453570"
                        ],
                        "2453571": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 \r\n\r\nProc. 27/2020/SMAC/FMAS - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de reparo, troca de forro em PVC, reforma de cobertura, escora de laje do Restaurante Popular, situado na Av. da Integração, 157, lote 7, Quadra 90, Aterrado - Volta Redonda/RJ - Realização: 13/02/2023 às 14:00h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2453571"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2453906": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9975 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TOMBAMENTO DE TERRENO, LOCALIZADO NA AVENIDA NILO PEÇANHA, DESIGNADO LOTE DA QUADRA “A” do P.A. 9.369/31.660, SITO NO CEN-\r\n\r\nTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nPARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cancelada a inscrição do tombamento do terreno localizado na Avenida Nilo Peçanha, designado Lote da Quadra “A” do P.A. 9.369/31.660, sito no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os devidos fins desta Lei, o Poder Executivo procederá ao cancelamento dos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6515/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2453906"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2453824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.331 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001957/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido para a estrutura da Secretaria de Estado de Habitação, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, com seu respectivo ocupante, conforme Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - A transferência mencionada no caput será efetuada mediante a respectiva transferência de Gratificação por Encargo Especial (GEE) do servidor relacionado.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nAjudante II \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51259869\r\n\r\nSEIC\r\n\r\nId: 2453824"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2453806": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 030029/004255/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, de acordo com classificação obtida em Concurso Público realizado em 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n949085-5ALMAIA ARGENTINA DA SILVA18/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n945170-9DANIELE DE FÁTIMA BATISTA DE LIMA DA SILVA19/5/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n948820-6ERILENIS DE SOUSA FERREIRA28/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n916600-0FERNANDA DE FATIMA BUENO SAINT CLAIR23/2/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n949153-1ROGERIO ALVAREZ23/12/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA:EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n960752-4VANIA LUCIA ALVES BATISTA5/4/2010\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n925087-9VALDEVINO MANOEL DA SILVA6/2/2006\r\n\r\n925229-7CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA6/2/2006\r\n\r\n920100-5FRANCISCO FIGUEIRA CAMACHO27/2/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n926525-7DENISE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS SILVA6/2/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n928830-9VANIA DA MOTA XEREM26/6/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULANOMEADMISSÃO\r\n\r\n929420-8ROSANGELA PASTI PEREIRA DA SILVA24/5/2007\r\n\r\nId: 2453806"
                    ],
                    "2453830": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA AMARO, ID FUNCIONAL Nº 4271886-4, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Auditor, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Priscila Kelly Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5116423-0. Processo nº SEI-260005/000364/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, VERA LÚCIA FERNANDES LEMOS, ID FUNCIONAL N° 229518-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000330/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, FÁTIMA MARIA PEGO JUSTINIANO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3709673-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/010200/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA FERREIRA DA SILVA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 578505-7, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fátima Maria Pego Justiniano da Costa, ID Funcional nº 3709673-7. Processo nº SEI-260005/010200/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de março de 2022, publicado no D.O. de 10/03/2022, que nomeou MOISÉS LIMA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Flavia Auxiliadora Alves Muniz, ID Funcional nº 5116082-0. Processo nº SEI-260004/000107/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2075407-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJIII, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000146/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PASSOS PEREIRA, ID FUNCIONAL N°5117115-5, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJIII, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Catia Regina da Silva Soares, ID Funcional nº 2075407-8. Processo nº SEI-260004/000146/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028174-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Diogo Cardoso Campos, ID Funcional nº 51063832. Processo nº SEI-020007/000263/2023. \r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ID FUNCIONAL Nº 4270626-2, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto de Lima Ferreira, ID Funiconal nº 5089021-2. Processo nº SEI-020007/000244/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, LEONARDO PINTO DE LIMA FERREIRA, ID FUNICONAL Nº 5089021-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000244/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SIMONE MAIA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 51365111, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000343/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SAMUEL SOARES DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5128025-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000341/2023.\r\n\r\nId: 2453830"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2453770": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Transferência de Imóvel estadual. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Imóvel situado na Rua Barão de Oliveira Castro nº 16, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2023. PROCESSO Nº SEI-040161/0009914/2022.\r\n\r\nId: 2453770"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários, listados abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012884/2022 - THAISSA MALHEIROS PINTO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012933/2022 - RENILSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012937/2022 - ANA ANGELINA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012259/2022 - ISABEL TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/013250/2022 - NEUZA BENTO CHAVES FELIPE\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/013259/2022 - CLÁUDIO CORRÊA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014229/2022 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014231/2022 - DANIELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014236/2022 - JANINI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/006538/2022 - CLARA PAULA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nId: 2453614"
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                            "2453615": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA, CONVOCA os requerentes abaixo relacionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem, mediante prévio agendamento, à agência onde efetuaram o requerimento, para fins de regularização do pedido de habilitação à pensão efetuado, sob pena de suspensão do benefício eventualmente implantado e/ou devolução de todos os valores recebidos. É necessário o comparecimento para apresentação de todos os documentos encaminhados anteriormente, em sua forma original, bem como assinar toda a documentação necessária para finalizar o atendimento. O não comparecimento do requerente poderá ocasionar a suspensão do benefício eventualmente implantado e/ou a obrigação de devolução de todos os valores recebidos. Como agendar: Acesse www.rioprevidencia.rj.gov.br - clique em: Agendamento Online Realizar agendamento Tipo de Beneficiário 'Pensionista' Serviço 'Pensão' 'Tipo de Serviço 'Conferência de Documentos Físicos dos requerimentos de habilitação a pensão' escolha a agência onde efetuou o requerimento, data e horário clique em 'confirmar'. \r\n\r\nA relação dos convocados está disposta na seguinte ordem: nome completo do requerente (em ordem alfabética) e respectivo número de processo de habilitação a pensão. Processo n° SEI-040161/000764/2023.\r\n\r\nADECIR JESUS DA COSTA, PD-04/146.504/2020; ADELMO PEREIRA DE ANDRADE, PD-04/146.396/2020; ADRIANA LOURENCO SILVA SABINO, PD-04/140.107/2021; ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS, PD-04/140.235/2020; ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA, PD-04/154.368/2021; ALDILENI VIEIRA DE MAGALHAES GOMES, PD-04/153.91/2020; ALEXANDRE PEREIRA NUNES MAIA, PD-04/146.475/2021; AMANDA DO OUTAO MARSCHNER, PD-04/146.475/2020; ANA LUCIA CHALITA, PD-04/146.577/2020; ANA LUCIA DE ABREU, PD-04/153.71/2021; ANDREA DAS NEVES LOPES WANDERLEY, PD-04/153.58/2020; ANGELA VALERIA BOREL VIEIRA, PD-04/146.510/2021; ANTONIO BATISTA BIGNON, PD-04/153.51/2020; ASTRIDA DE SOUZA ALEGRIA, PD-04/146.442/2021; BELMIRA GUEDES DOS SANTOS, PD-04/146.391/2020; BERNARDETE BARBOSA DOS SANTOS, PD-04/153.77/2020; CAMILLA STANISCE CALIXTO, PD-04/140.167/2021; CENIRA ALVES DE MOURA LIMA, PD-04/146.325/2020; CENY MOREIRA DE OLIVEIRA, PD-04/153.89/2020; CHRISTOPHER PASINATTO PEIXOTO, PD-04/153.73/2020; CIDALIA MENEZES DE SOUSA VALE, PD-04/146.569/2020; CINTHIA PIRES BEZERRA, PD-04/146.463/2021; CINTIA DE OLIVEIRA PEREIRA, PD-04/151.18/2020; CLAUDIA CRISTINA DE MORAES COSTA, PD-04/140.234/2020; CRISTIANO VELASQUE FERREIRA PEIXOTO, PD-04/153.73/2020; DAGMAR CARVALHO SOARES E SOUZA, PD-04/146.570/2020; DANIELE DE FATIMA DOS SANTOS URUPUKINA, PD-04/153.156/2020; DARLI DE ALMEIDA SANTOS, PD-04/153.147/2020; DENIZE CAVALCANTE DE MELO, PD-04/140.212/2020; DERLI TAVEIRA SANTOS, PD-04/140.209/2020; DIVANI MONTEIRO DA SILVA FREIRES, PD-04/146.7/2021; DULCE CARVALHAL PALMEIRA, PD-04/140.136/2021; EDIR COELHO GAGLIANO, PD-04/146.609/2020; EDIR GARCIA DE SOUZA, PD-04/146.450/2021; EDSON ALBERNAZ VIEIRA, PD-04/153.122/2020; EDUARDA PINHEIRO DINIZ, PD-04/153.109/2020; ELAINE RIBEIRO DO NASCIMENTO, PD-04/146.551/2020; ELENICE DE FATIMA SOARES, PD-04/146.650/2020; ELIANE CRISTINA DA SILVA LEMOS, PD-04/146.540/2021; ELISABETH DE REZENDE COUTO, PD-04/146.9/2021; ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO, PD-04/146.384/2020; ELIZABETH CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, PD-04/140.82/2021; ELIZABETH GOMES MENEZES, PD-04/146.258/2021; ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO SANTOS, PD-04/146.290/2021; ELY FELYPPY SOARES LOROSA, PD-04/140.178/2020; ELZA GOUVEIA DA SILVA, PD-04/146.626/2020; EMANUEL ARAUJO BARBOSA, PD-04/153.159/2020; EMANUELLY ARAUJO BARBOSA, PD-04/153.159/2020; EREDI MARTINS VALVIESSE, PD-04/153.129/2020; EURIDICE ALVES DOS SANTOS VIANNA, PD-04/146.571/2020; FABIANA GONCALVES BONZI, PD-04/146.368/2020; FABRICIA FRANCA DOS SANTOS, PD-04/153.53/2020; GERALDO MAGELA SILVEIRA DE MOURA, PD-04/146.476/2021; GILCELENE FERREIRA KAMINSKI, PD-04/140.147/2020; IRACEMA DA CRUZ RIBEIRO DE ABREU, PD-04/153.71/2020; IZABEL DO NASCIMENTO ARAUJO, PD-04/153.133/2020; JANE DA SILVA, PD-04/146.421/2020; JANE DOS SANTOS, PD-04/140.175/2021; JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA, PD-04/153.165/2020; JOAO PEDRO RANGEL ROSA, PD-04/146.224/2021; JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA FILHO, PD-04/153.83/2020; JOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA JUNIOR, PD-04/146.650/2020; JOSE LUIZ PEREIRA, PD-04/146.266/2021; JOSE MURILLO NEVES, PD-04/140.187/2020; JOSE VICTOR SOUSA FRANCA, PD-04/146.500/2020; KARLA NAZARE CABRAL LIMA, PD-04/140.227/2020; LUCILENE FELIZARDO DA SILVA ALVES, PD-04/153.165/2020; LUCINEIDE BARROS MOURA, PD-04/140.224/2020; LUIZA ALVES DA SILVA, PD-04/153.165/2020; MARCELLE MOURA RIBEIRO, PD-04/146.297/2020; MARGARIDA LUCIA TELES DA SILVA, PD-04/146.409/2020; MARGARIDA SOARES CRUZ, PD-04/146.353/2021; MARIA CELESTE LOPES D'OLIVEIRA, PD-04/140.245/2020; MARIA CRISTINA AZEDO VASCONCELOS, PD-04/135.189/2018; MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, PD-04/146.437/2020; MARIA DAS GRACAS PINTO MIRANDA, PD-04/146.365/2020; MARIA DE LOURDES PASCHOAL, PD-04/140.149/2021; MARIA DO CARMO CORREA DA SILVA DE ARAUJO, PD-04/140.142/2021; MARIA EDUARDA MACHARET MONTEIRO, PD-04/146.72/2021; MARIA IZETE DO NASCIMENTO RODRIGUES, PD-04/153.144/2020; MARIA JULIA DA COSTA BELISARIO, PD-04/153.134/2020; MARILDA THEREZINHA PINTO ARAUJO, PD-04/153.85/2020; MARILIA DE CARVALHO MANDULA, PD-04/146.536/2021; MARINA DE LOURDES REZENDE DE OLIVEIRA, PD-04/153.86/2020; MARINA MORENA BERNARDO DA COSTA, PD-04/146.321/2020; MARINA VILELA FECHER, PD-04/140.89/2021; MARLENE ARRUDA DE OLIVEIRA, PD-04/140.211/2020; MARLENE VALENTIM CORREIA, PD-04/153.75/2020; MARTHA DA SILVA BASTOS, PD-04/146.426/2021; MATHEUS DE AGUIAR DOS SANTOS, PD-04/152.140/2019; MATHEUS SILVA SABINO, PD-04/140.107/2021; MIZAEL JOSE DA SILVA, PD-04/140.128/2021; NADIR DA SILVA CARVALHO, PD-04/153.158/2020; NADIR DE OLIVEIRA GOMES, PD-04/146.277/2021; NARCISA SALDANHA VIANA, PD-04/146.371/2020; NAYLOR PRAZERES, PD-04/146.443/2021; NELSON DE MELO CLEMENTE, PD-04/140.206/2020; NEUSA COUTINHO SIQUEIRA, PD-04/146.352/2021; NIELMA CARMEM SOUSA DA COSTA, PD-04/146.500/2020; PATRICIA FARIA JARDIM VIANA, PD-04/146.236/2021; RAFAEL TITO PEIXOTO DE SIQUEIRA DE SOUZA SILVARES, PD-04/146.382/2021; RAILDA ALVES BUENO MONTEIRO DE SOUZA, PD-04/153.83/2020; RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS, PD-04/146.659/2020; REGINA LUCIA TEIXEIRA DE SENNA, PD-04/140.105/2021; ROSEANE SALDANHA VIANA, PD-04/146.371/2020; SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL, PD-04/146.312/2020; SCHEILA AMANCIO DOS SANTOS CAMANHO, PD-04/153.99/2020; SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA, PD-04/146.538/2020; SONIA REGINA DE LIMA DA COSTA, PD-04/146.635/2020; TANIA MARIA NULLO PERES, PD-04/153.127/2020; TEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA, PD-04/146.631/2020; TEREZINHA HELENA ALVES DE ABREU, PD-04/146.524/2020; THAISA MARA CARDOSO DE MACEDO, PD-04/142.451/2020; THERESINHA ALVES MIRANDA, PD-04/140.130/2021; UBIRATAN FRANCISCO DE PAULO, PD-04/146.492/2020; VANILTON DE ALMEIDA FARIA, PD-04/146.282/2020; VICTORIA COELHO DOS SANTOS, PD-04/146.410/2020; VILMA VIANA RODRIGUES, PD-04/146.425/2020; WANDERLUCY CAMPOS COELHO, PD-04/146.472/2020; YANNA OVALLE DE LEMOS, PD-04/140.20/2021; YURI MAGNO CARDOSO MOREIRA PINTO, PD-04/146.638/2020; ZENILTON DOS SANTOS BATISTA, PD-04/146.429/2020; ZILA FELISBERTO TEIXEIRA VIANNA, PD-04/146.397/2020\r\n\r\nId: 2453615"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2453577": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS e a EMPRESA R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e de hospedagens, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: fundamento no artigo 57, incisos II da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22002/000038/2020.\r\n\r\nId: 2453577"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2453702": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HBR AVIAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.418.547/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves 1ª e 2º nível dos modelos AS 350 e EC 45 pertencentes ao GAM.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.304.713,80, (dois milhões, trezentos e quatro mil e setecentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001904/2020.\r\n\r\nId: 2453702"
                        ],
                        "2453477": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Edital de Chamada Pública nº 001/2022, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018, para comparecerem na Diretora de Pessoal, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, no período de 26/01/2023 a 02/02/2023, munidos de atestado médico recente, comprovando pela capacidade física e mental, conforme preceitua o item 6.5, do edital supracitado e Art. 4º, § 3º, da Portaria PMERJ nº 954, de 28/11/2018, a fim de assinarem Termo de Aceitação . Proc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nSUBTEN PM 38459 DIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nSUBTEN PM 52296 ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\n1º SGT PM 68826 AILTON SOARES REGO\r\n\r\nId: 2453477"
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                        "2452272": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 447/118/2022, processo nº SEI-350118/009753/2022, CONVOCA o SUBTEN PM RR RG 33.023 SANDOVAL DI FRANCO, lotado na DVP, a comparecer na sede do 14º BPM, situado na Estr. do Guandú do Sena, Nº 1954 - Bairro Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser notificado a respeito da entrega do Libelo Acusatório do Processo Administrativo Disciplinar, o qual figura como acusado, acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Cabe ressaltar que foi realizado Plano de Chamada nº SEI-350091/015130/2022, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. \r\n\r\nId: 2452272"
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                        "2453696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo SEI-350088/000060/2023, torna pública a exoneração do Policial Militar abaixo relacionado, a contar de 09 de janeiro de 2023, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, de acordo com a Lei n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ n.º 954, de 28 de novembro de 2018. \r\n\r\nNome: CEL PM RR RG 52.814 FLORISVALDO MORO, Id. Funcional n.º 2020806-5.\r\n\r\nLotação: Gabinete do Comandante Geral - GCG.\r\n\r\nId: 2453696"
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                        "2453489": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.808 WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA - CPF Nº 161250373-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/003893/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.800 EDSON GOMES DA SILVA - CPF Nº 898980957-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001135/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.203 MARCELO BOA MORTE DOS SANTOS - CPF Nº 970651457-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001637/2022 e 350523/000200/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.830 SERGIO DOS SANTOS CARNEIRO - CPF Nº 004943787-94.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001229/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.998 JOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES - CPF Nº 007293077-270794.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/003893/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54..122 MARISTELLA CARDOSO DOS SANTOS - CPF Nº 013409507-31.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/005118/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.489 MARCELO SILVA DE ANDRADE - CPF Nº 020738167-46.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004639/2021 e 350523/001164/2022\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.485 JAIR HONORIO DOS SANTOS FILHO - CPF Nº 861951587-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001148/2022\r\n\r\n.SUBTEN PM RG 54.502 MARCELO BARCELOS LIMA - CPF Nº 004317467-10.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004704/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.185 PAULO SERGIO DE MELLO PEREIRA - CPF Nº 018773547-67.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001217/2022\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.963 AMARO GOMES DOS SANTOS - CPF Nº 993530677-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001219/2022.\r\n\r\nId: 2453489"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2453598": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do 1º termo de apostilamento e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/SEPOL/2021, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades do lote 2 do PE nº 013/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor mensal de R$ 39.508,25 (trinta e nove mil, quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 4474.098,97 (quatrocentos e setenta e quatro mil, noventa e oito reais e noventa e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 948.197,94 (novecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento, ao lote 2. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-360343/000244/2022 e SEI-360068/001134/2020.\r\n\r\nId: 2453598"
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                        "2453593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do 1º termo de apostilamento e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/SEPOL/2021, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades do lote 1 do PE nº 013/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor mensal de R$ 38.760,31 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor de R$ 465.123,74 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 930.247,48 (novecentos e trinta mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento, ao lote I. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-360343/000246/2022 e SEI-360068/001134/2020.\r\n\r\nId: 2453593"
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                        "2453392": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021 em cumprimento ao Despacho de 13/12/2022 do Processo nº SEI-360008/001198/2022 para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - à 2ª - VALIDADE: 21/04/2021”. \r\n\r\nAs contestações deverão ser específicadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2453392"
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                        "2453486": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES, SEPROM, faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 24/01/2023 do Processo nº SEI-360008/000052/2023. Para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA - à 4ª - VALIDADE: \"21/04/2020”. \r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nValidade: 21/04/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse aa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcionalaa.mm.dd\r\n\r\nSer. Polícia Civilaa.mm.dd\r\n\r\nSer. Público Est.aa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.aa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.aa.mm.dd\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles Do Nascimento Sotero*\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves*\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n50221868\r\n\r\nRenato Silveira Salgado*\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n06.04.15\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe De Castro Gambarra*\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius Augusto Henrique Faria*\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n05.08.17\r\n\r\n05.08.17\r\n\r\n05.08.17\r\n\r\n05.08.17\r\n\r\n05.08.17\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo De Castro*\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n04.08.23\r\n\r\n04.08.23\r\n\r\n04.08.23\r\n\r\n04.08.23\r\n\r\n04.08.23\r\n\r\n50212907\r\n\r\nDanielle Rodrigues Coelho Dos Santos\r\n\r\n02.05.27\r\n\r\n04.10.10\r\n\r\n04.10.10\r\n\r\n04.10.10\r\n\r\n04.10.10\r\n\r\n04.10.10\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva Carmello\r\n\r\n02.03.11\r\n\r\n04.07.25\r\n\r\n04.07.25\r\n\r\n04.07.25\r\n\r\n04.07.25\r\n\r\n04.07.25\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende De Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n04.01.29\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n09.08.26\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy De Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.00.08\r\n\r\n04.00.08\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça Da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.00.06\r\n\r\n04.00.06\r\n\r\n04.00.06\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c o artigo 186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nId: 2453486"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e o Centro de Educação Profissional - CENED. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação nº 02/2019, relativo à trabalho em conjunto entre os partícipes, visando a implementação de cursos de qualificação profissional - profissionalizantes, na modalidade a distância, às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes no Plano de Trabalho, \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigos 58, inciso II, art. 78, incisos I e II c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-21/069/1/2019 E SEI-030023/000027/2022.\r\n\r\nId: 2453717"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2453705": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 198/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.006.942,04 (dois milhões, seis mil novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, RG 14312.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM LUCAS DUTRA MENEZES, RG 49204 e CAP BM ANNDRIO LUIZ DO COUTO, RG 40031.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º SGT BM EDVAN DA SILVA BARBOSA, RG 27839.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 3\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 200/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.975.574,40 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN-CEL BM HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, RG 26482.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM RAPAHEL BISMARA MAIA, RG 26715 e 1º SGT BM MÁRCIO LEITE DA SILVA, RG 25646.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL BM LUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA, RG 14285\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 5.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 201/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.894.575,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM ALBERTO MENDONÇA MARTINS, RG 28945.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM SIRLEI GOMES GONÇALVES, RG 35689 e MAJ BM CARLOS HENRIQUE MOHR MURICIO, RG 31267\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN BM LUCAS DE FREITAS SANTOS, RG 53388.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 6.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 204/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.582.984,32 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CELBM CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, RG 19807.\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM PABLO VINÍCIUS ISAAC GONÇALVES RG 24866 e SUBTEN BM ÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES RG 25942.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL BM GLAUCO SANTOS SILVA, RG 26487.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 9.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 209/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.783.988,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN-CEL BM GABIRELA COSTA ESTEVES, RG 32872.\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM VAGNER COSTA DE SOUZA , RG 32875 e TEN CEL BM FERNNDA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, RG 32877\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL BM ISABEL DE SOUZA CARVALHO, RG 32876.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 14.\r\n\r\nId: 2453705"
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                        "2453484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo do contrato nº 44/2017, relativo à prestação de serviços de cobrança escritural em toda a rede bancária, referente aos Documentos de Arrecadação da Taxa de Incêndio - DATI/CBMERJ, em 1ª e 2ª vias, que são de responsabilidade do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (FUNESBOM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 12/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.584.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000007/2023.\r\n\r\nId: 2453484"
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                        "2453645": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital Nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 125, de 02 de julho de 2021, de acordo com o disposto no processo SEI-270137/000046/2022, ALTERA o Resultado Final do Exame Documental e o Resultado Final do processo seletivo em comento em relação aos candidatos abaixo relacionados, na forma que segue:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n142721\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n83420\r\n\r\nTÁCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nSOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMA GEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60869\r\n\r\nGABRIEL MORAES VOGAS MELO\r\n\r\nSOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2453645"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2453643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 2700109522. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: a)a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de adesão nº 2700109522, relativo a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com periodicidade semestral, cobertura de peça/fornecimento/instalação para os equipamentos da marca SIEMENS (tomografia computadorizada e hemodinâmica) pertencentes às Unidades: Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC); b)alteração quantitativa do Contrato nº 2700109522, relativo à supressão do equipamento SOMATOM Emotion 16 (2007) da marca Siemens. VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 29/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 271.152,33 (duzentos e setenta e um mil e cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00317. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 2802/2022 (doc. SEI nº 40534552) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 44556557). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. PROCESSO SEI Nº E-08/007/100962/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/01/2023.\r\n\r\nId: 2453643"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO PE 127/2022, referente ao Processo nº SEI-080007/002947/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em que a DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro e as contrarrazões da empresa BIOSAVE DIAGNÓSTICA LTDA, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido o mérito, pelas razões constantes nos autos do processo administrativo nº SEI-080007/000763/2023 (doc. SEI 45841815), pelo DEFERIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2453575"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Â DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/002059/2022, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), a partir das 17 horas do dia 25 de janeiro do corrente ano, o Resultado da Análise de Recursos e o Resultado Final do Edital/DIRTUT nº 005/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância para atuação no Curso de Formação em EAD com ênfase na tutoria Cederj. Os candidatos aprovados, independentemente de convocação, deverão encaminhar à Fundação CECIERJ a documentação pertinente, conforme consta no item 4.4 do edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2023.\r\n\r\nId: 2453599"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 02 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006840/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e PRO SIGMA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E FÍSICA MÉDICA LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.543.428,000 (um milhão quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 4.636.856,00 (quatro milhões seiscentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/3627/2019. \r\n\r\nId: 2453720"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica, subárea Enfermagem Crítica com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/010866/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUCAS RODRIGO GARCIA DE MELLO\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\nId: 2453698"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI- 260007/031899/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de (01) uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/03/2023, a partir de 00:00 h, até às 23h59, do dia 31/03/2023, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 117,03 (cento e dezessete reais e três centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2453672"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de CARRINHO ERGONÔMICO PARA TRANSPORTE DE LIVROS. Proc. nº SEI-260007/036853/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de LICENÇAS DE OFFICE PROFESSIONAL LTSC 2021. Proc. nº SEI-260007/028784/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/02/2023 às 14h, a licitação para aquisição de CONJUNTO PARA ALUNO E PROFESSOR. Proc. nº SEI-260007/029523/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/02/2023 às 14h, a licitação para SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS. Proc. nº SEI-260007/036755/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2453620"
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                            "2453719": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a EMPRESA KM MATERIAIS MÉDICOS LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de advertência, devido ao inadimplemento contratual, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme previsto no Edital do Pregão Eletrônico número 050/2022 - Processo Administrativo nº SEI-260008/006347/2021 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260008/009133/2022.\r\n\r\nId: 2453719"
                            ],
                            "2453591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G064/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e TAPUIO AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006770/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2022.\r\n\r\nId: 2453591"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2453503": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público para fins do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, o resultado da análise dos Envelopes “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, recebidos por esta Comissão em 04.01.2023, referente à Concorrência nº 001/2023, SEI-07/026/001638/2019.\r\n\r\nEMPRESAS HABILITADAS: ASM CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A; LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA; L.PHILIPPE CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto a Comissão pelo e-mail licitacao.ambiente@gmail.com ou por meio físico no endereço descrito no Edital no subitem 1.1.\r\n\r\nId: 2453503"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo aditivo ao TARU Nº 001/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso n° 001/2023.\r\n\r\nId: 2453576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2453637": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/12/2022 \r\n\r\nPÁGINA 38 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n07 Processo n° SEI 180007/003494/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.114.767,50\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 222.953,50\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.450.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 290.000,00\r\n\r\nId: 2453637"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180021/147/2022,\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, na forma do Termo de Referência e do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2021.\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ . 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001112/2022.\r\n\r\nId: 2453670"
                            ],
                            "2453666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0011/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARTA PEIXOTO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização de curso de BALLET, JAZZ E SAPATEADO.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar a FUNARJ 20% (vinte por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços para o Teatro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000069/2023.\r\n\r\nId: 2453666"
                            ],
                            "2453427": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições, torna público o presente EDITAL FUNARJ 002/2023, DE LICITAÇÃO, EDITAL NA MODALIDADE CONCURSO, PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS NO FORMATO AUDIOVISUAL REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA EXIBIÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL, com fundamento no Processo nº SEI- 180002/000003/2023.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação na modalidade concurso tem por objeto 60 (sessenta) projetos de produções culturais inéditas, nas áreas de artes cênicas, música, solo musical e dança, de grupos, coletivos, companhias ou artistas independentes do Estado do Rio de Janeiro e que desenvolvam comprovadamente ações e/ou projetos artísticos e culturais no território fluminense há pelo menos 1 (um) ano, a ser concluído até a data limite estabelecida para as inscrições neste Edital - Anexo I.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: Será destinado o valor total de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), sendo o valor de prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pago a cada proponente premiado, conforme a categoria.\r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições dos projetos deverão ser realizadas eletronicamente no sítio eletrônico: www.funarj.rj.gov.br ou, em caso de inviabilidade de inscrição eletrônica devidamente comprovada, ser enviadas por Correio por SEDEX com aviso de recebimento - A.R, ou protocoladas na sede da FUNARJ no horário compreendido das 11h00 às 16h00 na sede da FUNARJ, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.070-003.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro: www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2453427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453745": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/ 2023.\r\n\r\nOBJETO: Publicação de Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) junto a Fundação Leão XIII, com vistas a celebrar parcerias nos termos da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014 Art. 30, inciso VI e suas alterações dadas pela Lei Federal Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, para consecução de projetos de interesse público e recíproco.\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nA Presidência da Fundação Leão XIII, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público, por meio do presente Edital, que se encontra aberto o Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades na realização de atividades de relevante interesse público e social recíprocos entre o poder público e o terceiro setor, voltadas a educação, a assistência social e saúde, por meio de ações estratégicas vinculadas a política de assistência social destinadas ao desenvolvimento humano e social, enfrentamento à pobreza e ao atendimento prioritário de áreas de vulnerabilidade e risco social, bem como a realização de pesquisas e estudos do público beneficiado por eventuais ações.\r\n\r\n2 - SOBRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nA Fundação Leão XIII é instituição do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), com finalidade de proporcionar assistência aos grupos populacionais de baixa renda, notadamente aos residentes em favelas, conjuntos habitacionais, e localidades periféricas, por meio de programas e projetos nas áreas da educação, saúde e assistência social, sendo órgão executor das políticas de sócio assistenciais do Estado do Rio de Janeiro, exercendo as funções de assessoramento, gerenciamento, coordenação de programas e projetos, articulando e implementando serviços assistenciais de âmbito regional ou local no que for necessário.\r\n\r\n2.1 - SÃO OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n1 - Implementar programas e projetos da temática da assistência social, educação e saúde em âmbito regional ou local;\r\n\r\n2 - Coordenar a política de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - Assessorar e gerenciar projetos e programas da Assistência Social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - Proporcionar assistência aos grupos populacionais em vulnerabilidade social, insegurança alimentar, vítimas de violência e pessoas em situação de rua;\r\n\r\n3 - DO OBJETO DESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal Nº 13.019/2014, visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para celebração de possíveis e futuras parcerias cujos objetivos sociais tenham previsão de atuação em consonância com os objetivos da Fundação Leão XIII descritos no item 2.1, com vistas à execução de projetos na temática da assistência social, educação e saúde por meio de ações estratégicas vinculadas a política de assistência social atribuída à Fundação Leão XIII, sendo estas destinadas ao desenvolvimento social, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação conforme preconiza o inciso VI do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de julho de 2014, a saber:\r\n\r\nArt. 30 - A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...)\r\n\r\nVI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.\r\n\r\n4 - DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil sem fins econômico-lucrativos, constituídas em conformidade com o disposto no art. 2° da Lei 13.019/2014 e que atendam a todas as exigências contidas na referida legislação;\r\n\r\n4.2 - As Instituições interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão apresentar requerimento de credenciamento acompanhado de toda a documentação elencada no item 5.1 do presente instrumento convocatório, junto a Fundação Leão XIII, na Diretoria de Administração e Finanças, localizada na, Rua Senador Dantas, nº 76 - 16º andar, Sala 1607 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-205, no período de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital, no horário das 09h00min às 18h00min;\r\n\r\n4.3 - Será vedada a participação neste credenciamento às instituições que se encontrarem em ocorrência das vedações previstas no Art. 39 da Lei Federal Nº 13.019/2014;\r\n\r\n4.4 - A validade do credenciamento está condicionada a manutenção regulada documentação apresentada, principalmente das certidões negativas;\r\n\r\n5 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\nO processo dar-se-á em uma única etapa;\r\n\r\n5.1 - Etapa Única: Qualificação/Habilitação Técnica\r\n\r\nO presente Edital objetiva credenciar as Organizações da Sociedade Civil, prioritariamente, à promoção, desenvolvimento e execução de projetos na temática de, assistencial social, educação e da saúde, por meio de ações estratégicas vinculadas a política de assistência social destinadas ao desenvolvimento humano e social, enfrentamento à pobreza e ao atendimento prioritário de áreas de vulnerabilidade e risco social, bem como a realização de pesquisas e estudos do público beneficiado por eventuais ações, permitindo à Fundação Leão XIII a celebração de parcerias nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014. O credenciamento da entidade será feito mediante requerimento encaminhado à Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, em conformidade com o ANEXO I deste Edital, bem como todas as documentações necessárias para formalizar o credenciamento, sendo elas:\r\n\r\n1 - Cópia legível (autenticada em cartório) das normas de organização interna, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 e no art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014; \r\n\r\n2 - Cópia legível (autenticada em cartório) da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da lei;\r\n\r\n3 - Cópia legível comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, dois anos com cadastro ativo ou cinco anos se a organização celebrante /executante, na atuação em rede;\r\n\r\n4 - Cópia legível (autenticada em cartório) da Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do representante legal da OSC;\r\n\r\n5 - Comprovação de experiência prévia e de capacidade técnica que pode ser: Instrumentos de parceria firmados; Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela OSC ou a respeito dela; Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica;\r\n\r\n6 - Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;\r\n\r\n7 - Certidões que comprovem a regularidade junto à Fazenda Nacional;\r\n\r\n8 - Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa junto à Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\n10 -Certidão de quitação plena dos tributos municipais da sede da instituição;\r\n\r\n11 -Certidão de regularidade perante o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);\r\n\r\n12-Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;\r\n\r\n13-Declaração do artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/2014, conforme modelo do Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5.2 - Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto, as certidões positivas com efeito de negativas;\r\n\r\n6 - DOS PROCEDIMENTOS: \r\n\r\n6.1 - Os processos serão analisados na ordem do protocolo, sendo que cada despacho de pendência ou esclarecimento remeterá o processo administrativo de credenciamento para o fim da fila;\r\n\r\n6.2 - As entidades que não cumprirem todas as exigências dispostas na Lei Federal Nº 13.019/2014 e neste edital serão inabilitadas;\r\n\r\n6.3 - As entidades que cumprirem todas as exigências dispostas na Lei Federal Nº 13.019/2014 e neste edital serão habilitadas, tendo seu credenciamento publicado em diário oficial;\r\n\r\n7 - DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\nO Credenciamento de que trata este Edital terá validade para o período de 12 (doze) meses, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n8.1 - A Fundação Leão XIII divulgará a decisão de cada requerimento através do seu sítio eletrônico oficial, bem como no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8.2 - As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\n8.3 - A Diretoria Geral de Administração e Finanças reserva-se o direito de alterar o presente Edital, por conveniência da Administração, sem que caiba às instituições o direito a qualquer indenização;\r\n\r\n8.4 - A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade;\r\n\r\n8.5 - O credenciamento de que trata este Edital não estabelece obrigação de efetiva celebração de Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação com as instituições credenciadas, bem como, gera nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos por parte da Fundação Leão XIII;\r\n\r\n8.6 - O Credenciamento poderá ser anulado ou suspenso a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada;\r\n\r\n8.7 - Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Diretoria Geral de Administração e Finanças, ouvida a assessoria jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável;\r\n\r\n9 - DA INTERPELAÇÃO DE RECURSOS:\r\n\r\n9.1 - Após a divulgação da decisão do requerimento, as entidades interessadas poderão apresentar recursos quanto à decisão de inabilitação de entidade;\r\n\r\n9.2 - A Diretoria de Administração e Finanças é competente para apreciar os recursos, nos termos do art. 2º, V da Lei 13.019/2014;\r\n\r\n9.3 - Os participantes que desejarem recorrer deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão. Os Recursos intempestivos não serão reconhecidos;\r\n\r\n9.4 - Recebido o recurso, a Diretoria de Administração e Finanças poderá reconsiderar sua decisão no prazo de até 02 (dois) dias corridos, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso, nos termos do § 5º do art. 1º, do Decreto nº 44.879, de 2014, à Presidência da Fundação Leão XIII, com as informações necessárias à decisão final.\r\n\r\n9.5 - É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses;\r\n\r\n9.6 - O prazo para Análise dos recursos será de 05 (cinco) dias corridos;\r\n\r\n10 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à Diretoria de Administração e Finanças, presencialmente, ou em seu sítio eletrônico oficial da Fundação Leão XIII.\r\n\r\n10.2 - O Presente Edital de Credenciamento será publicado no sitio oficial da Fundação Leão XIII, à saber www.http://www.leaoxiii.rj.gov.br/, por um período de 30 dias, conforme Art. 26 da Lei Federal 13.019/2014;\r\n\r\n10.3 - A Fundação Leão XIII reserva-se o direito de atualizar, permanentemente, o presente Edital, dado que as necessidades administrativas, legislação e os requisitos de habilitação e avaliação podem sofrer alteração para atender as necessidades da Administração Pública;\r\n\r\n10.4 - A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade.\r\n\r\n10.5 - O procedimento de credenciamento de que trata este edital, bem como os atos de credenciamento de OSC's dele decorrentes, não geram nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de celebração de parceria, de repasse de recursos por parte da Fundação Leão XIII, conforme Art. 27, §6º, da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n\r\n10.6 - O Credenciamento poderá ser anulado a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada;\r\n\r\n10.7 - Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, ouvida a assessoria jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável;\r\n\r\n10.8 - Informações e esclarecimentos de dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser apresentados por escrito, no seguinte endereço: Rua Senador Dantas, nº 76 - 16º andar, Sala 1607 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-205, das 9 às 17 horas. Todas as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Leão XIII, permanentemente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento das solicitações destas pela Comissão de Análise e Seleção, enquanto durar o credenciamento;\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO \r\n\r\nÀ Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII Eu,_______________________________(Nome do representante), representante legal da____________________________(nome da OSC), localizada no endereço______________________(endereço da sede da OSC), inscrita no CNPJ sob o nº_______________________________________, venho solicitar meu credenciamento junto a Fundação Leão XIII, nos termos da Lei n. 13.019/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______ de 2021.\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nNome do Representante Legal \r\n\r\nCPF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n(art. 39 da Lei nº13.019/2014)\r\n\r\nEu, ___________________________________________________ na qualidade de representante legal da___________________ (nome da OSC), DECLARO, sob as penas da Lei, para fins de comprovação junto à Fundação Leão XIII que:\r\n\r\n-Esta Organização da Sociedade Civil (O.S.C.) não está omissa no dever de prestar contas de parcerias anteriormente celebradas;\r\n\r\n- Esta O.S.C. não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da esfera da SEELJE, estendendo-se esta vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;\r\n\r\n- Esta O.S.C. não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, sendo excetuadas as hipóteses em que foi sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados, foi\r\n\r\n- Reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição ou a apreciação das contas, ou estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;\r\n\r\n-Esta O.S.C. não foi punida com as seguintes sanções: \r\n\r\nSuspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;\r\n\r\n-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração;\r\n\r\n-As previstas nos incisos II e III do artigo 73 da Lei nº 13.019/2014; o Esta O.S.C. não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da - Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;\r\n\r\n-Esta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa (s) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; \r\n\r\n-Esta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\n-Esta O.S.C. não tem entre seus dirigentes pessoa (s) considerada (s) responsável (s) por ato de improbidade; \r\n\r\n-Não contratações para prestação de serviços que envolvam objeto da parceria, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante;\r\n\r\n-Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de membro de Poder ou do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da administração pública celebrante;\r\n\r\n-Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\n-Não remuneração, a qualquer título, com os recursos repassados, de pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, ou por crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, ou por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______ de 2023\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRepresentante Legal da O.S.C.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 2453745"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2453827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000430/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES, ID 50753371, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no Ministério da Saúde/Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000258/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora 2º SGT PM RG Nº 88.207, MAXIMINA GONÇALVES DA SILVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo/Programas Segurança Presente, Lei Seca e RJ para Todos.\r\n\r\nId: 2453827"
                    ],
                    "2453829": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ASSIS BRASIL DE LIMA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos dos Santos Soares, ID Funcional nº 50027158. Processo nº SEI-150001/001489/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, MARCOS DOS SANTOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 50027158, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001489/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 16/01/2023, que nomeou ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Brasil, ID Funcional nº 2948834-6. Processo nº SEI-150001/000990/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO PAULINO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Isabele de Araujo de Barros, ID Funcional n°5100463-1. Processo nº SEI-040063/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3231115-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Móveis, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000190/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BATISTA MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alan de Souza Gomes, ID Funcional nº 5119013-3. Processo nº SEI-080015/000133/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARINA PACHECO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5000583-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Es tratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cleber Aires Miranda de Ponte , ID Funcional nº 5136641-0. Processo nº SEI-080015/000191/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, VICTORIA ARICA MORALES, ID FUNCIONAL Nº 5129930-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000134/2023.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA PEREIRA NASCIMENTO para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luiz Augusto Correia, ID Funcional n° 5131466-5. Processo nº SEI-100001/000139/2023.\r\n\r\nEXONERAR YAN CORRÊA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51354764, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA SILVA DA COSTA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Yan Corrêa da Silva, ID Funcional nº 51354764. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO CAVALCANTI LUCIANO, ID Funcional nº 51299321, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE RODRIGUES MUCCIOLO, ID FUNCIONAL Nº 5118892-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELIDIO SILVEIRA para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Felipe Rodrigues Mucciolo, ID Funcional nº 5118892-9. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS BAPTISTA BESSIMO, ID FUNCIONAL Nº 2972428-7, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BEZERRA DE MELO para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Baptista Bessimo, ID Funcional nº 2972428-7. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 51303272, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA GRAÇA GARCIA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Di retoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Coutinho, ID Funcional nº 51303272. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4148804-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PEREIRA BREYER para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4148804-0. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA LIMA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51297132, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Patricia Lima Torres, ID Funcional nº 51297132. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR NICOLE DE JESUS FIGUEIREDO MELO, ID FUNCIONAL Nº 51321688, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Documentos, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR JANNE TEIXEIRA JUNIOR para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Documentos, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Nicole de Jesus Figueiredo Melo, ID Funcional nº 51321688. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO GOIS DA PENHA, ID FUNCIONAL Nº 5115554-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Gabriel Monteiro, ID Funcional nº 51177480. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51177480, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLA FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51282607, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Arrecadação Extraordinária, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA TATIANA DE OLIVEIRA COELHO para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Arrecadação Extraordinária, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Carla Ferreira Ribeiro, ID Funcional nº 51282607. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLA CRISTINA OLIVEIRA BORDALO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51347806, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Pré-Leilão, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERALDO DE MESQUITA ROCHA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Pré-Leilão, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Carla Cristina Oliveira Bordalo da Costa, ID Funcional nº 51347806. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO BLASI, ID FUNCIOAL N° 5124964-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARLIZA DE AZEVEDO BAPTISTA para exercer, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Rodrigo Blasi, ID Funcioal n° 5124964-2. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO CHIANCA NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097438-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DIAS TOMÉ AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51154986, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Rodrigo Chianca Nascimento da Silva, ID Funcional nº 5097438-6. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51283530, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE ELOISA DOS SANTOS CUNHA para exercer, o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Felipe Souza Lima, ID Funcional nº 51283530. Processo nº SEI-100005/000194/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR para exercer, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Kelly Bastos de Sá Braga Faria, ID Funcional nº 5116779-4. Processo nº SEI-070002/014823/2022. \r\n\r\nNOMEAR ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, ID FUNCIONAL Nº 5101842-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Milena Alves da Silva, ID Funcional nº 4347968-5. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4347916-2, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paloma Stoppa Teixeira, ID Funcional nº 5115022-0,. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 421793-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4459715-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional nº 421793-0. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALMEIDA BIANQUINI, ID FUNCIONAL N° 4353934-3, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Aghatta Dias de Medeiros, ID Funcional nº 51184907. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN NUNES BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 44612044, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bianca de Oliveira André, ID Funcional nº 5126711-0. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR ZULEICA MARIA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3214213-7, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Sementes e Mudas Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Natália de Sá Bragança, ID Funcional nº 5121967-0. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, VICTOR ABREU DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4461242-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Governança, da Gerência de Gestão e Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, ISABELLE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51167778, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070005/000001/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4149185-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4347924-3, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Claudio Cesar Kuhnert Filho, ID Funcional nº 4149185-8. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, LUANA ALMEIDA BIANQUINI, ID FUNCIONAL N° 4353934-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4459715-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 43669328, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eduardo Pinheiro Antunes, ID Funcional nº 4459715-0. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, CRISTIANA POMPEO DO AMARAL MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4152236-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ABREU DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4461242-7, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, ID Funcional nº 4152236-2. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA POMPEO DO AMARAL MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4152236-2, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Pedro Luis de Oliveira Cabral, ID Funcional nº 51080303. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 51080303, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, ZULEICA MARIA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3214213-7, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 421793-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Zuleica Maria Moreira, ID Funcional nº 3214213-7. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, JOÃO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS, ID FUNCIONAL Nº 4454984-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR MANSUR SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4436099-1, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por João Rafael Gomes de Almeida e Marins, ID Funcional nº 4454984-9. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4149185-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabella Mendes de Matos Chamberlain, ID Funcional nº 5101842-0. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, ID FUNCIONAL Nº 5101842-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, MAX CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5133248-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Max Carneiro da Silva, ID Funcional nº 5133248-5. Processo nº SEI-070002/000514/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 31/10/2022, que nomeou JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tatiane Caldas dos Santos, ID Funcional nº 5126208-8. Processo nº SEI-310003/003178/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JONATHAN FERREIRA FURUCHO, ID FUNCIONAL N° 5118969-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000396/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, ADRIANA GARRUTH NOBRE, ID FUNCIONAL N° 5119215-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000353/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CLAUDIO CARDOSO PAURA, ID FUNCIONAL Nº 51214210, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000343/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FÁBIO ROGÉRIO GLINARDELLO E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117687-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000396/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BEATRIZ GARCIA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51020998, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000396/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100766-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000341/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALINE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5116220-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000341/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, ALINE COUCEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4276228-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000353/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PAULO JOSÉ PINHEIRO PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 51165180, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000341/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, REGINA CÉLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51221403, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000343/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5132715-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas para Pessoas com Deficiência e Melhor Idade, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marli Soares Gama, ID Funcional n°5132715-5. Processo nº SEI-300001/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARINA FRANCO POIRIER para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rafaela Mathias de Andrade, ID Funcional nº 5129754-0. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Flavio Henrique Rebel de Siqueira, ID Funcional nº 5126842-6. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DORNELES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4406150-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Silvio Eduardo Martins André, ID Funcional nº 5126489-7. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIZANA CASTRO SOUZA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Lurimar Medeiros Santos, ID Funcional nº 5136964-8. Processo nº SEI-300002/000028/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO BORGES STELIN para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Francinildo Soares Firmino, ID Funcional nº 5136232-5. Processo nº SEI-300002/000022/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID FUNCIONAL Nº 1911995-0, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anelise Alves Tupinambá, ID Funcional nº 2044096-0. Processo nº SEI-400001/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO FAUSTINO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Joedson Agostinho de Lima Mendes, ID. Funcional nº 5129104-5. Processo nº SEI-400001/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1961186-2, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Wellington Rocha da Conceição, ID FUNCIONAL Nº 2159032-0. Processo nº SEI-320001/000149/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, KARLA LIMA NÓBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5012893-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Operações, da Coordenação de Transportes Terrestres, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000246/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 25/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, CLEBER JOSÉ FONTENELE, ID FUNCIONAL Nº 5125986-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000074/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4275046-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MACHADO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4358616-3, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supe rintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA MAGALHÃES DE MESQUITA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4275218-3, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4415661-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR NÚBIA PEREIRA DE MELO, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000019/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO Nº 48.314, DE 10/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 10/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000876/2023, ficam retificados no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.314 de 10/01/2023, as denominações dos cargos em comissão, os números das IDs Funcionais, bem como a exclusão da ID Funcional nº 44167563, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n51174952\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42709482\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n...\r\n\r\n50080938\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216124\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51095114\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n...\r\n\r\n51220342\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245418\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n42666155\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50255088\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nATO DE 12/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-300001/000032/2023, fica retificada para 02 de janeiro de 2023, a data da validade da nomeação de Karina de Freitas Bonzo, ID Funcional nº 4401033-8, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/000960/2023, fica retificada para 02 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de Karina de Freitas Bonzo, ID Funcional nº 4401033-8, do cargo em comissão da Secretaria de Estado Intergeracional e Juventude e Envelhecimento Saudável, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2453829"
                    ],
                    "2453687": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI- 150001/007302/2020 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER/ Id. Funcional 5093487-2; para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2453687"
                    ],
                    "2453828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000009/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, matrícula nº 5008765-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Secretaria de Estado da Mulher. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000063/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ROGERIO TAVARES PIRES, ID Funcional 2083753-0, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003188/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, ID Funcional 44301006, Engenheiro, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2453828"
                    ],
                    "2453553": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000126/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo 45954172 e o Parecer 10 da Assessoria Jurídica 45998568, assim como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços 46048828. RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a prestação de serviço discriminada no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. 45443156, seja adjudicada à empresa EDITORA GLOBO S/A (Jornal Extra), com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 485,80 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), em favor da empresa EDITORA GLOBO S/A (Jornal Extra). AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2453553"
                    ],
                    "2453559": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003913/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo 45275271 e o Parecer 6 da Assessoria Jurídica 45752180, assim como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços 45415381. RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que o material discriminado no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. 44476900, seja adjudicado à empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 840,14 (oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos), em favor da empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA. AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Re serva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2453559"
                    ],
                    "2453509": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nDESIGNA DEBORA FERREIRA DA ROSA, Agente Administrativa B, como Presidente, DARLENE DE SOUZA N DE ALMEIDA, Agente Administrativa C e RODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO, Contador D, como Membros Titulares, e HELIO DE OLIVEIRA GOMES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato ANTONIO JOSE LOPES PEREIRA, Economista E, bem como HEDMILTON MOURAO CARDOSO, Assessor I A, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada â “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ENTRE SI AJUSTAM O BANCO DO BRASIL S.A E A COMPANHIA”, de que trata o Processo SEI E-07/100.231/2019. Contrato CEDAE nº 148/2019 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 27.227-01/2023. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 27.227-00 de 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2453509"
                    ],
                    "2453467": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6330 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000017/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nTIAGO CHAVES COELHO DA SILVA\r\n\r\n6422998\r\n\r\n4759\r\n\r\n06/04/16\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2453467"
                    ],
                    "2453729": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\n\r\nProc. n° SEI-150063/000905/2021.\r\n\r\nId: 2453729"
                    ],
                    "2453730": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6328 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6329 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2021.\r\n\r\nProc. n° SEI-160059/000870/2020.\r\n\r\nId: 2453730"
                    ],
                    "2453728": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nOnde se lê: \"Proc. n° SEI-150066/004003/2021\";\r\n\r\nLeia-se: \"SEI-150065/033598/2022\".\r\n\r\nId: 2453728"
                    ],
                    "2453466": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-12/022/2075/2016 - ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4409179-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/09/2017 a 02/09/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150063/000386/2023 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4433120-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 24/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150055/000005/2023 - IZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS, Id. Funcional nº 5028341-3. AUTORIZO a inclu são dos dependentes, João Guilherme Crispim Maris e João Lucas Crispim Marins, na condição de filhos da servidora.\r\n\r\nId: 2453466"
                    ],
                    "2453512": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 66 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/11/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000244/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/11/2022, celebrado com a empresa TCRE ENGENHARIA LTDA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGESTORA: \r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nCaroline Soares De Barros, ID n.º 5135121-8,\r\n\r\nRobson Da Silveira Pierre, ID nº 5091478-2 e\r\n\r\nIsabela Mayara Abreu Da Hora, ID n.º 5135121-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2453512"
                    ],
                    "2453510": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IRM Nº 68 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, \r\n\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000197/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/13/2022, celebrado com a empresa CONSÓRCIO LOGIT-OFICINA-SINERGIA, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRobson Da Silveira Pierre, Id nº 5091478-2.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nIsabela Mayara Abreu Da Hora, ID n.º 5135121-8,\r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0 e\r\n\r\nGuaraci Costa Barros, ID n.º 4407222-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2453510"
                    ],
                    "2453511": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IRM Nº 67 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO/IRM/07/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000246/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6.º do Decreto Estadual n.º 45.600/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de haver atividades coordenadas tencionando vigiar preventivamente o cumprimento das regras previstas no edital, no termo de referência no instrumento contratual, visando à satisfação dos resultados esperados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato/IRM/07/2022, celebrado com a empresa R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGESTORA: \r\n\r\nGlauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nCaroline Soares De Barros, Id n.º 5135121-8,\r\n\r\nRobson Da Silveira Pierre, ID nº 5091478-2 e\r\n\r\nGuaraci Costa Barros, ID n.º 4407222-8.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2453511"
                    ],
                    "2453743": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1149\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000138/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2023 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de GUAPIMIRIM - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 06/02/2023 e 11/02/2023, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto n° 1.344/2019, da Prefeitura do Município de GUAPIMIRIM, datado de 14/01/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação de Taxímetros conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Executado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 6º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 9º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 14/02/2023, na Estrada de Friburgo, Km 0, n° 329 - Parada modelo - GUAPIMIRIM - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 10 - Após efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 11 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; \r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador; \r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 12 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 11, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 14 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2024\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 16 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 11 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 18 - O permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O procedimento relativo à Implantação de Taxímetros e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de GUAPIMIRIM está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n06.02.2023 a 11.02.2023\r\n\r\n2ª a Sábado\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n14.02.2023\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2453743"
                    ],
                    "2453495": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000130/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA, Mecânico, ID Funcional nº 28167198, relativo ao quinquênio apurado no período base de 03.12.2017 a 01.12.2022.\r\n\r\nId: 2453495"
                    ],
                    "2453490": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000131/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44379480, relativo ao quinquênio apurado no período base de 12.12.2017 a 10.12.2022.\r\n\r\nId: 2453490"
                    ],
                    "2453501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001940/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor total de R$ 268,41 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), com fulcro no art. 24, inciso XVI, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2453501"
                    ],
                    "2453492": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 181 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEPLAG N° 57, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-120001/004574/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Anexo I da Resolução SEPLAG 57 de 26 de maio de 2021, com fulcro no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015 que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidade Gestora:Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nGestor de Bens Móveis (Titular):Marcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID: 5119330-2Gestor de Bens Móveis (Substituto):Cristiane Weber Neves - ID: 4219337-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2453492"
                    ],
                    "2453537": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINAS 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 179 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nArt. 20 -\r\n\r\nOnde se lê: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2453537"
                    ],
                    "2453544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINAS 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 180 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NA FORMA ELETRÔNICA, E DE INEXIGIBILIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRAS.GOV.BR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - comprovac'aÞo de inclusaÞo da demanda no Plano Anual de Contratações do oìrgaÞo ou entidade, quando aplicável;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - comprovac'aÞo de inclusaÞo da demanda no Plano de Contratações Anual do oìrgaÞo ou entidade, quando aplicaìvel;”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - (...) \r\n\r\n§ 2º - Para os fins do inciso XIII do caput do presente artigo, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação relativa à regularidade fiscal estadual, à Seguridade Social e ao FGTS e a regularidade perante a Justiça do Trabalho e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Estadual, conforme dispõe o art. 68 da Lei nº 14.133/2021, nas contratações.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - (...) \r\n\r\n§ 2º - Para os fins do inciso XIV do caput do presente artigo, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação relativa à regularidade fiscal estadual, à Seguridade Social e ao FGTS e a regularidade perante a Justiça do Trabalho e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Estadual, conforme dispõe o art. 68 da Lei nº 14.133/2021, nas contratações.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - (...) \r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\nII - com valor inferior a 1/4 (um quarto) do limite a que se refere o art. 75, III da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - com valor inferior a 1/4 (um quarto) do limite a que se refere o art. 75, II da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 14 - O registro da contratação será gerado no sistema Contratos.RJ com base nas informações do resultado do Compras.gov.br a que se refere o art. 14 desta Resolução”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 14 - O registro da contratação será gerado no sistema Contratos.RJ com base nas informações do resultado do Compras.gov. a que se refere o art. 13 desta Resolução”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nId: 2453544"
                    ],
                    "2453613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/008339/2020 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento dos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº PERP 03/2022, que tem por objeto o registro de preços de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, de forma a atender a demanda estimada pelos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrumento Convocatório (doc. SEI n° 41011011), com a incidência da Taxa Administrativa Percentual de 43% (quarenta e três por cento), à proponente vencedora BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.938/0001-43, na forma da Ata de Julgamento de análise dos documentos de habilitação (doc. SEI nº 42958442).\r\n\r\nId: 2453613"
                    ],
                    "2453647": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 489 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSUSPENDE A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, NAS HIPÓTESES DE DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS ATÉ 05/02/2021, QUE SUSTENTEM A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NA LEI Nº 2.657/96 FIXADAS EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES EM GERAL, E DETERMINA O CANCELAMENTO DOS JÁ LAVRADOS, EM RAZÃO DA DECISÃO DO STF NO RE Nº 714.139/SC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.582, de 4 de dezembro de 1989, o previsto no art. 3º do Decreto nº 21.989, de 22 de janeiro de 1996, e o que consta do processo nº SEI-040058/000220/2022, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC, que teve repercussão geral reconhecida (Tema nº 745), declarou, à luz do princípio da seletividade, inconstitucionais, relativamente às operações com energia elétrica e às prestações de serviços de telecomunicação, as alíquotas estaduais de ICMS fixadas em patamar superior ao das operações em geral;\r\n\r\n- que o STF modulou os efeitos da mencionada decisão, estipulando que ela produza efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando-se as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito (05/02/2021);\r\n\r\n- que a referida decisão não afasta a incidência do percentual adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\n- a manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Estado de Receita desta Secretaria de Estado de Fazenda, nos autos do processo nº SEI-140001/003961/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspensa a lavratura de autos de infração e notas de lançamento relativos às demandas judiciais propostas até 5 de fevereiro de 2021 que sustentem a inconstitucionalidade, relativamente às operações com energia elétrica e às prestações de serviços de telecomunicação, das alíquotas de ICMS previstas nos incisos VI e VIII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, quando superiores à prevista no inciso I do mesmo artigo, sem prejuízo da incidência do percentual adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Os autos de infração e as notas de lançamento já lavrados na hipótese de que trata o art. 1º devem ser cancelados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos onde os processos relativos aos autos de infração e/ou notas de lançamento referidos no caput estiverem tramitando devem providenciar seu encaminhamento à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal - SUFIS, com informação fundamentada, a fim de que seja providenciado o cancelamento do lançamento, a publicação de edital e o arquivamento de cada processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2453647"
                    ],
                    "2453648": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 490 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI-040103/000017/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para instauração de processos de tomada de contas e consequente prorrogação de prazo para finalização desses;\r\n\r\n- o exaurimento do prazo estipulado pela Resolução SEFAZ nº 481 de 23 de dezembro de 2022, publicada em 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por 30 (trinta) dias a contar do fim do prazo estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 481 de 23 de dezembro de 2022, publicada em 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2453648"
                    ],
                    "2453649": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 491 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040049/000001/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O dispositivo abaixo relacionado, constante da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução SEFAZ nº 211, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal;\r\n\r\nIII - Superintendente de Planejamento Fiscal;\r\n\r\nIV - Analista de Finanças Públicas - Eduardo Brandão de Andrade\r\n\r\nV - Analista da Fazenda Estadual - Alessandro Lima da Rocha.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2453649"
                    ],
                    "2453650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nDESLOCA IRACILDO LUIS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1949682-6, da Auditoria Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada - Supermercados e Lojas de Departamentos, Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, no período de 12 de janeiro a 11 de fevereiro de 2023. Processo SEI-040070/000624/2021.\r\n\r\nId: 2453650"
                    ],
                    "2453758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/202\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO E-04/039/112/2021 - ZARAPLAST S/A - ... ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO E-04/039/112/2020 - ZARAPLAST S/A - ... ...\r\n\r\nId: 2453758"
                    ],
                    "2453494": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 183 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nSEI-040172/000059/2022\r\n\r\n021/2022\r\n\r\nSUPCC Nº106 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Marcela Vasques Magalhães, ID Funcional 4261781-2, Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional 5024489-6 e Ana Paula da Costa Tavares, ID Funcional 4318474-0, como titulares, e o servidor Mateus da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.01.2023.\r\n\r\nId: 2453494"
                    ],
                    "2453721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/168001/1996 - SERGIO LUIZ TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Id. Funcional nº 1950547-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 21/10/2005 a 19/11/2010, 20/11/2010 a 18/11/2015 e 19/11/2015 a 16/11/2020, TORNANDO SEM EFEITO, os despachos de 07/02/2011, 13/01/2017 e 03/03/2021, publicados no D.O de 09/02/2011, 18/01/2017 e 05/03/2021, respectivamente.\r\n\r\nId: 2453721"
                    ],
                    "2453646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/033/871/2016 - WILLIAM CORREIA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 28/10/2016 a 26/10/2021\r\n\r\nLeia-se: relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 26/10/2016 a 24/10/2021\r\n\r\nId: 2453646"
                    ],
                    "2453756": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 956 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 3° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo SEI-E-04/084/109/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional nº 4387493-2, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2453756"
                    ],
                    "2453562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 458 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 6244/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 6244/2012, Processo nº SEI-040160/000002/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei Estadual nº 6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE\r\n\r\nAté janeiro de 2022\r\n\r\n5,93%\r\n\r\nEm fevereiro de 2022\r\n\r\n5,23%\r\n\r\nEm março de 2022\r\n\r\n4,19%\r\n\r\nEm abril de 2022\r\n\r\n2,43%\r\n\r\nEm maio de 2022\r\n\r\n1,38%\r\n\r\nEm junho de 2022\r\n\r\n0,93%\r\n\r\nEm julho de 2022\r\n\r\n0,30%\r\n\r\nEm agosto de 2022\r\n\r\n0,91%\r\n\r\nEm setembro de 2022\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nEm outubro de 2022\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nEm novembro de 2022\r\n\r\n1,07%\r\n\r\nEm dezembro de 2022\r\n\r\n0,69%\r\n\r\nId: 2453562"
                    ],
                    "2453563": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 459 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/000751/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Investimentos Lincoln Rodrigues Castello Branco, CPF: 337.895.507-44, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n\r\nI - emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n\r\nII - as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2453563"
                    ],
                    "2453564": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 460 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-040161/000749/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças José Dias da Silva, CPF: 508071887-00, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n\r\nI - emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n\r\nII - as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, bem como os atos previstos no inciso I deste artigo, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2453564"
                    ],
                    "2453671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/701302/2004 - INDEFIRO o requerimento de habilitação à pensão por morte do ex-servidor EDISON BARBOSA, formulado por VANIA LUCIANO BARBOSA, na qualidade de FILHA MAIOR, por não atender ao disposto no art. 29, inciso I, da Lei Estadual nº 285/1979 alterado pelo art. 49 da Lei Estadual nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000066/2023 - INDEFIRO o requerimento de habilitação à pensão por morte do ex-servidor MIGUEL GOMES, formulado por MILCINEA GARCIA GOMES, na qualidade de FILHA MAIOR, por não atender ao disposto no art. 14, incisos I e IV da Lei Estadual nº 5260/2008, alterado pela Lei Estadual nº 7628, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2453671"
                    ],
                    "2453260": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/01/2023 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 42/2023 - NOMEIA LEONARDO MELLO ESPINDOLA matrícula, 074-5 com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, no cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012. Processo nº SEI-040163/000017/2023.\r\n\r\nId: 2453260"
                    ],
                    "2453259": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/01/2023 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 43/2023 - EXONERA PATRICIA MAGALHÃES DA SILVA DE SOUZA matrícula nº 020-8, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar, e NOMEIA no cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessora em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012. Processo nº SEI-040163/000024/2023.\r\n\r\nId: 2453259"
                    ],
                    "2453708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000085/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 112.836,42 (cento e doze mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2023, conforme Relatório DEA doc. SEI Nº 46115515, referente a valores devidos à servidores no exercício de 2022, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2453708"
                    ],
                    "2452214": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA POMPAS, ID Funcional nº 29304261, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16/01/2023, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL LEMOS COSTA, ID Funcional nº 50748840. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, ID Funcional nº 43480390, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16/01/2023, em vaga anteriormente ocupada por ADILSON CLAUDIO QUIZUNDA, ID Funcional nº 51333619. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2452214"
                    ],
                    "2453688": [
                        "I - Ato",
                        "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220007/002781/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5116063-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 19/01/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2453688"
                    ],
                    "2453485": [
                        "I - Ato",
                        "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nNOMEAR JURANDIR LEMOS FILHO, ID Funcional nº 42002451, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.326, de 13/01/2023, desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/01/2023. Processo n° SEI- 20007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2453485"
                    ],
                    "2453752": [
                        "I - Deliberação",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 154 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IX, do art. 21, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o art. 5º, I, “b” e “i”, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e com fundamento nas disposições contidas no Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e na Instrução Normativa nº 52, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 29 de julho de 2022, o ofício DREI - SEI nº 137794/2022/ME e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar as normas regidas pela Deliberação JUCERJA nº 139, de 05 de janeiro de 2022, relativa aos procedimentos quanto à fiscalização dos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- bem como o que consta no Processo nº SEI-220011/001900/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Leiloeiros Públicos matriculados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a: \r\n\r\nI - submeter, a registro e autenticação, anualmente, até o dia 31 de maio, pagando o preço público devido à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes livros mercantis ou de fiscalização, que poderão ser escriturados ou digitais:\r\n\r\na) diário de entrada;\r\n\r\nb) diário de saída; e\r\n\r\nc) contas correntes.\r\n\r\nII - além dos livros citados no inciso I, deverão manter, sem a necessidade de autenticação, os seguintes livros:\r\n\r\na) protocolo;\r\n\r\nb) diário de leilões;\r\n\r\nc) livro-talão, que poderá ser apresentado em formulário contínuo e;\r\n\r\nd) documentos fiscais exigidos pela legislação tributária.\r\n\r\nIII - manter, sem emendas ou rasuras, os livros mencionados nos incisos anteriores, que terão número de ordem, e submetê-los à fiscalização da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, quando esta julgar conveniente ou, necessariamente, para o efeito de encerramento.\r\n\r\nIV - anunciar o leilão, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação especial ou cláusula contratual, pelo menos 3 (três) vezes em jornal de grande circulação ou na rede mundial de computadores, no sítio informado à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, devendo o último discriminar, pormenorizadamente, os bens que serão leiloados, enunciar os gravames e eventuais ônus que recaiam sobre eles, e informar o horário e local para visitação e exame.\r\n\r\nV - arquivar anualmente, no caso de garantia em dinheiro, até o dia 31 de maio, cópia do extrato da conta poupança ou da apólice quitada de seguro garantia ou fiança bancária devidamente autenticados (ato 459 - evento 470).\r\n\r\nVI - o seguro garantia deverá ser, necessariamente, emitido por empresa seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados/ME (SUSEP) e, a fiança bancária deverá ser, necessariamente, emitida por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).\r\n\r\nVII - ficando o Leiloeiro descoberto por quaisquer garantias, este deverá apresentar declaração se responsabilizando pelas eventuais infrações cometidas durante o período de ausência da garantia.\r\n\r\nVIII - indicar no edital de leilão, sítio eletrônico e/ou quaisquer atos de divulgação do leilão, o nome e a matrícula do leiloeiro responsável.\r\n\r\nIX - independente dos prazos mencionados nesse artigo, os Leiloeiros Públicos deverão comparecer à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sempre que convocados.\r\n\r\nArt. 2º - Os Leiloeiros Públicos deverão arquivar na Junta Comercial, anualmente, até o dia 31 de maio, os documentos comprobatórios do pagamento dos impostos incidentes sobre a sua atividade relativos ao ano anterior, não havendo um rol taxativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os comprovantes a que se refere esse artigo, entre outros, são os seguintes:\r\n\r\n· Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, dentro do prazo de validade, dentre outros meios possíveis.\r\n\r\n· Certidão de regularidade fiscal do ISS emitida pelo município competente, dentro do prazo de validade, ou as guias com os comprovantes de pagamento do imposto, dentre outros meios possíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Os Leiloeiros Públicos e seus prepostos deverão, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados cadastrais perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Caso o Leiloeiro Público não tenha exercido a profissão, durante o ano imediatamente anterior, ficará dispensado da apresentação das obrigações quanto aos livros e aos impostos contidas nesta Deliberação, desde que promova, separadamente, os arquivamentos de declarações informando que não exerceu a profissão de Leiloeiro no período.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento das formalidades constantes nesta Deliberação implicará na abertura de processo administrativo para apurar a conduta do Leiloeiro Público, nos termos das demais normas vigentes.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos administrativos disciplinares ora em curso, deverão ser revistos pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento dos ditames constantes da presente deliberação, exceto os processos cujos vogais relatores já tenham sido designados.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados, em especial a Deliberação nº 139, de 05 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2453752"
                    ],
                    "2453500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/000044/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA), do exercício de 2022, no valor total de R$ 25.917,41 (vinte e cinco mil novecentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2023, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2022, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 25/01/2023.\r\n\r\nId: 2453500"
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                    "2453639": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000200/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1097/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM - EMBRATEL \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000200/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100468/2018 - FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 28/10/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000200/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/281/2019- ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000200/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/295/2019 - ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1025/2016 - LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100521/2018 - DROGARIA PACHECO S.A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nAUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 11/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000200/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100619/2018 - POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2453639"
                    ],
                    "2453640": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000203/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140692/2011 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140470/2011 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140450/2011 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140436/2011 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130451/2009- VIDRAÇARIA ESTACIO DO RIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123698/2007- SHOP TIME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123700/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123706/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123727/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123713/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123794/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123792/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123796/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123853/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123855/2007- SHOP TIME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132452/2010 - TIM CELULAR S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/845/2016 - AIG SEGUROS BRASIL S.A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1308/2015 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1056/2013 - ARCOS DOURADOS COM DE ALIMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2135/2016 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIMESUBMARINO BLOCKBUSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/274/2014 - CASAS BAHIA.COM.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3806/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4048/2013 - CASA E VIDEO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7208/2014 - DOÇURA DO MEIER COMERCIO DE DOCES - EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4301/2015 - ESTANTEVIRTUAL.COM.BR SERVIÇOS DE BUSCA NA INTERNET\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/790/2015 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1859/2015 - LOJAS COLOMBO S.A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4154/2015 - MGB SUSANA ARTESANATO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1168/2013 - INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA AVANÇADA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3991/2014 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3460/2014 - SAMURAI ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140805/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140825/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140817/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140787/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140785/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140767/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140761/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140759/2011 - ANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128725/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140387/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140432/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140349/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140347/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140343/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140484/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140429/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140406/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140405/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140469/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140407/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140404/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144068/2012 - EMPRESA BRAASILEIRA DE TELECOM - S.A EMBRATEL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145354/2012 - EMPRESA BRAASILEIRA DE TELECOM - S.A EMBRATEL\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nAUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000203/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/522/2018 - BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/559/2018 - BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/774/2018 - POSTO DE GASOLINA NETINHO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/798/2018 - POSTO DE GASOLINA NETINHO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/582/2019 - RIOPAR PARTICIPAÇOES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/281/2019 - SUPERVIA S.A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100218/2018 - AUQUEMIA PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1094/2018 - BARBEARIA TIJUCANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/607/2019 - CURSO PFD DE SAO JOAO PREPARATORIO PARA CONCURSO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100213/2018 - FAMILIA PET SHOP ARTIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/100540/2018 - GATTO GOMES COIFFEUR LTDA - ME \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2453640"
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                    "2453641": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 01/08/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000206/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123217/2007 - COMERCIO DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nDE 26/02/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000206/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140136/2011 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125533/2008 - BARRA 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129996/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123867/2007 - BANCO BRADESCO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126197/2008 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124792/2008 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140536/2011 - DIX ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140544/2011 - DIX ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142656/2011 - DECOR SETTE DECORAÇOES E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125578/2008 - GRADIENTE \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125572/2008 - LE TERRAZZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124252/2008 - ITAUTEC PHILCO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46776/PROCON/2003 - ANGLO SCHOOL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44118/2004 - ARMAZEM OLAVO BILAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25663/2000 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25441/1998 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44512/2004 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46259/PROCON/2003 - CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46376/2004 - IMOBILIZE \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45339/2003 - JAC REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44501/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44849/2004 - LIGHT \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/48236/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45985/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44796/PROCON/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45679/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45351/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25129/2000 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25723/2000 - GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/26219/2003 - QUALITY SAT \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44511/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42128/PROCON/2003 - TOLDOS EUROPA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45529/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/594/2016 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1440/2017 - CHEZ ANNE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1448/2017 - DAN BABY COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/274/2018 - ESPAÇO QUITANDA TREINAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/84/2019 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/722/2017 - FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUÇAO LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/360/2017 - FAMILIA MAIMERI RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1034/2017 - FARMACIA PARQUE LTDA EPP DROGARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/238/2016 - LOJAS RIACHUELO S.A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/622/2016 - LANCHONETE SETE BELO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/209/2019 - MILFLORES DE NITEROI PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/329/2017 - OHANA BOTEQUIM E PIZZARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1159/2016 - PRINCIPE DO SABOR GRILL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1273/2017 - PARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/259/2017 - PADARIA E CONFEITARIA VIP-RIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/338/2019 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB.MED.DO RJ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8613/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6078/2015 - IRATA BRASIL - ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE ACESSO POR CORDAS INDUSTRIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2766/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2619/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9136/2013 - LEGITIMA COMERCIO DE PRESENTES E DECORAÇOES - EIRELI - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/557/2016 - LOJA ELETROLUX COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4643/2014 - MARIA DO CEU GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2016 - LA MARCA MOVEIS E INTERIORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1505/2015 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS AMARELINHO DA PONTE SECA LTDA PROCESSO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9016/2013 - PITANGUI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4738/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2252/2014 - ZUZARTE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6477/2013 - V 3000 REFEIÇAO E ALIMENTAÇAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129546/2010 - MOTOROLA DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127927/2009 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127968/2009 - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132460/2010 - MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124701/2008 - MINI MERCADO AZURARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144632/2012 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147264/2012 - R C DOS SANTOS HOTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133967/2010 - RESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125536/2008 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125623/2008 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125574/2008 - VIA VENUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140560/2011 - DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140558/2011 - DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121087/2007 - ELECTROLUX DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145800/2012 - GOLDEN DREAM CARAIOCA COLCHOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4025/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142477/2011 - WHIRLPOOL SA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/50006/2004 - CARREFOUR \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56021/2006 - CIDADE DOS PISOS DECORAÇOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58272/2006 - CREDIT ONE SOLUÇOES \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52431/2005 - FAVEIRA INTERIORES \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57417/2006 - GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57180/2006 - GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57883/2006 - GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56880/2006 - GE DAKO SA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/50232/2004 - LIGHT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52569/2005 - MARLENA MOVEIS DECORAÇOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57735/2006 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nTendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\r\n\r\nId: 2453641"
                    ],
                    "2453587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3344 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/000023/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 673/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de dezembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 673/2022 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional 4428616-3 e Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM Heron RG:76.906 ID;2444507-0 MAJ PM FARM Michele Fernandes RG:89.497 ID;4398751-6 MAJ PM FARM Rebecca RG:89.495 ID;4398367-7.HCPM. Oriundo do processo nº 350207/000856/2021, firmado com a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cum primento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2453587"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3355 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração, e atendendo a proposta da Diretoria de Pessoal -DP/PMERJ, Processo nº SEI- 350088/000078/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio;\r\n\r\n- o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração;\r\n\r\n- a solicitação da Diretoria Geral de Saúde - DGS, acerca das necessidades de suas unidades subordinadas, quanto a necessidade de estagiários para atuarem auxiliando seus profissionais;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar a contar de 19/01/2023, os servidores abaixo mencionados, para compor a comissão responsável pelo Edital de Credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em celebrar Termos de Cooperação Técnica para a concessão de Estágio não remunerado na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nLeonardo Graciano de Faria Mello\r\n\r\n094.818.977-02\r\n\r\n4249282-3\r\n\r\nJéssica Silveira Guedes\r\n\r\n132.301.147-10\r\n\r\n5110041-0\r\n\r\nErika Monteiro Cardoso\r\n\r\n131.855.667-85\r\n\r\n5014703-0\r\n\r\nDamiana Braga de Santana\r\n\r\n082.127.397-32\r\n\r\n5102470-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores pertencentes aos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, membros da referida comissão, quando do período de credenciamento, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo, sem prejuízo do exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, de 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2453545"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nRETROAGIR a data de promoção ao posto de Capitão PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ressarcimento de preterição, da CAP PM RG 106.458 TAILA RENATA RAMOS SIMÕES, com base no art. 9 do Decreto n.º 216, de 18 de julho de 1975, de 21 de agosto de 2021 para 21 de agosto de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-350880/000264/2022.\r\n\r\nId: 2453491"
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                    "2453551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005620/2022 - SUBTEN PM RG 72.884 LUIGI ANTONIO JANNUZZI de ID Funcional: 24090646 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/10/2022.\r\n\r\nId: 2453551"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/013716/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2453632"
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                    "2453493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-350103/000012/2023 - AUTORIZO, a despesa no valor estimativo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC), para pagamento de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de 1979. Cabendo à Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa, que deverá ser executada à medida das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretoria de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesas Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público, em face ao prescrito no Art. 8° do Decreto Estadual n° 42.697 de novembro de 2010. \r\n\r\nPROC. N° SEI-350103/000011/2023 - AUTORIZO, a despesa no valor estimativo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), para pagamento de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de 1979. Cabendo à Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa, que deverá ser executada à medida das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretoria de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesas Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público, em face ao prescrito no Art. 8° do Decreto Estadual n° 42.697 de novembro de 2010. \r\n\r\nPROC. N° SEI-350103/000009/2023 - AUTORIZO, a despesa no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC), para pagamento de juros e multas ao Imposto sobre Serviços (ISS), ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de 1979. Cabendo à Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa, que deverá ser executada à medida das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretoria de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesas Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público, em face ao prescrito no Art. 8° do Decreto Estadual n° 42.697 de novembro de 2010. \r\n\r\nPROC. N° SEI-350103/000007/2023 - AUTORIZO, a despesa no valor estimativo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), para pagamento de juros e multas ao Imposto sobre Serviços (ISS), ocorridos por atraso no recolhimento principal, conforme preconiza os artigos 85, 90 e 93 da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de 1979. Cabendo à Diretoria de Finanças controlar a liquidação e o pagamento da referida despesa, que deverá ser executada à medida das ocorrências dos atrasos nos pagamentos que forem detectados pela Diretoria de Finanças e que após o pagamento seja o processo remetido ao Ordenador de Despesas Secundário para abertura de sindicância afim de apurar os fatos que culminaram com o prejuízo ao erário público, em face ao prescrito no Art. 8° do Decreto Estadual n° 42.697 de novembro de 2010. \r\n\r\nId: 2453493"
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                    "2453552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000204/2023 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 82.479 Lisaneas Pinheiro Rezende, ID 4262720-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 2º CPA, para a Subsecretaria Militar do GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 45.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000204/2023 - AUTORIZO a disposição do Cap PM RG 85.922 Gabriel Cavalcante de Lima, id 4354692-7, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do GSI para a SEGOV, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 45.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000204/2023 - REVOGO a disposição do 1º TEN PM RG 96.352 Alnyr Antonio de Albuquerque Ribeiro, id 4429572-3, da SEGOV, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2453552"
                    ],
                    "2453621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000406/2023 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80929 BRUNO DE OLIVEIRA LEITE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CFAP/CCPP para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 45.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000406/2023 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotados no 20ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº45.259/22.\r\n\r\n2º SGT PM RG 78452 WAGNER BATISTA ARGOLO;\r\n\r\nCB PM RG 94338 GILDECIO DOS SANTOS LIMA;\r\n\r\nCB PM RG 98565 ROBSON JUNIO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nSD PM RG 109023 WALLACE FERREIRA SOUZA.\r\n\r\nId: 2453621"
                    ],
                    "2453760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000085/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2453760"
                    ],
                    "2453757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000032/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 78119 THIAGO FISZER, ID Funcional nº 0593402-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000325/2023 - AUTORIZO a disposição do 1° SGT PM RG 74.762 LEIDINEI AZEREDO QUINTES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPTur, para a SEGOV/Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 2° SGT PM RG 69.637 LEANDRO DE SOUZA MENDES que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nId: 2453757"
                    ],
                    "2453578": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 30 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350515/000072/2023, noticiando que a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Pregão Eletrônico SRP n° 021/2022, que ensejou a assinatura Contrato nº 060/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de locação de 08 (oito) veículos blindados (nível III - A), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, realizou a entrega de 06 (seis) veículos registrados no CNPJ da empresa TAGG FOOD SERVICES LTDA (17.695.642/0001-55), descumprindo o item 12.9, bem como, item 18.9 do Termo de Referência.\r\n\r\n12.9 Ser proprietária dos veículos blindados que serão locados.\r\n\r\n18.9 Não será admitida a subcontratação, sub-rogação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto.\r\n\r\nIncidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 060/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Av. Presidente Vargas, n° 3131, sala 602, Cidade nova, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.980.538/0001-78.\r\n\r\nArt. 2º- Designa o CB PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350515/000072/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2453578"
                    ],
                    "2453488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - COLUNA 03\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350880/000264/2022.\r\n\r\nOnde se lê:... Onde se lê : \"... Oficial PM (RG-106.458) TAYLA RENATA RAMOS SIMÕES, ID FUNC 4351143-0; \"\r\n\r\nLeia-se:... Leia-se: \"... Oficial PM (RG-106.458) TAILA RENATA RAMOS SIMÕES, ID FUNC 4351143-0\".\r\n\r\nId: 2453488"
                    ],
                    "2453697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000864/2021 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 148/22 - SEPM, cujo objeto é registro de Preços para futura Aquisição de papel SULFITE A4, para a empresa, TEK ALL UTILIDADES LTDA ME (CNPJ: 24.188.923/0001-87) vencedora do item único, no valor de R$ 803.298,06 (oitocentos e três mil duzentos e noventa e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2453697"
                    ],
                    "2428985": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 406 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000419/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 106, de 10/06/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2943307-0\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\nId: 2428985"
                    ],
                    "2428986": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 411 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000421/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora a qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2017; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 104, de 08/06/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2017\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n565200-6\r\n\r\nClaudia Otília Caetano da Silva\r\n\r\nId: 2428986"
                    ],
                    "2428984": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 408 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360057/000053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2017; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 01/07/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2017\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4137817-2\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\nId: 2428984"
                    ],
                    "2446755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 428 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000029/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 5ª classe, os servidores mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2019; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 182, de 29/09/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42716381\r\n\r\nFabio Jorge Dantas de Sousa\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza \r\n\r\n50834657\r\n\r\nFrederico Alves Melo \r\n\r\n43377149\r\n\r\nRaquel Varela da Camara Rocha\r\n\r\n42486955\r\n\r\nJosé Alexandre de Andrade Vieira \r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos \r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa \r\n\r\nId: 2446755"
                    ],
                    "2446764": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 429 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000283/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2021; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 182, de 29/09/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2021\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\nId: 2446764"
                    ],
                    "2446760": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 439 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000030/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista à 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2019; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 194, de 18/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO LEGISTA À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monteiro\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro Antonio Depianti Moreira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisângela de Souza Santos\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza Martins Meyer\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos José Ferreira Rodrigues\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\nId: 2446760"
                    ],
                    "2453473": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 43290175, com validade a contar de 16/01/2023, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Processo nº SEI-360309/000016/2023.\r\n\r\nId: 2453473"
                    ],
                    "2453622": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/001793/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo nº SEI-360074/000156/2021 e SS 405-00225/2021, considerando o que consta no Processo Judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.403.247-1, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2453622"
                    ],
                    "2431958": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único, do Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2018, com as alterações do Decreto 46.581, de 22 de janeiro de 2019, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o decreto nº 21.326, de 1995, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-360026/000007/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER “post mortem”, com validade a contar de 11 de dezembro de 2021, de 2ª para Classe Comissário, o Inspetor de Polícia EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ, ID Funcional nº 565.292-8, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 27, VIII, do Decreto-Lei nº 218, de julho de 1975, c/c o artigo 219, III e artigo 62, V, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2431958"
                    ],
                    "2436757": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único, do Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2018, com as alterações do Decreto 46.581, de 22 de janeiro de 2019, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o decreto nº 21.326, de 1995, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-360026/000265/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER “post mortem”, com validade a contar de 23 de agosto de 2020, de 4ª para 3ª Classe, o Inspetor de Polícia VICENTE XIMENES DA SILVA, ID Funcional nª 2.959.843-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 27, VIII, do Decreto-Lei nº 218, de julho de 1975, c/c o artigo 219, III e artigo 62, I, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2436757"
                    ],
                    "2453624": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nATO DE 19.11.2021 - D.O. DE 08.04.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360088/000263/2022, FICA RETIFICADA a promoção “post mortem”, concedida por meio do Processo nº SEI-360088/000047/2021, do servidor GUSTAVO GUERRA ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.446-7, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 28/12/2020, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2453624"
                    ],
                    "2453586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360102/000195/2022 - CONCEDE ABONO de PERMANÊNCIA ao servidor ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA, Cargo Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 563.508-0, a contar de 04/11/2022, nos termos do artigo 40, § 19 da CRFB, c/c o artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC nº 90/21, alterada pelo § 12, artigo 1º, EC nº 94/22, c/c o artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2453586"
                    ],
                    "2453426": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00036/2022, S.A.D. nº 33/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000006/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00037/2022, S.A.D. nº 34/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000007/2023. \r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00038/2022, S.A.D. nº 35/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000008/2023.\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00039/2022, S.A.D. nº 36/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000009/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00040/2022, S.A.D. nº 37/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000010/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00041/2022, S.A.D. nº 38/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000011/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00042/2022, S.A.D. nº 39/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000012/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00043/2022, S.A.D. nº 40/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000013/2023.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00044/2022, S.A.D. nº 41/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000014/2023.\r\n\r\nId: 2453426"
                    ],
                    "2453574": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDIVISÃO GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DCC/DGCC Nº 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 040/SEPOL/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, , na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16, bem como o que consta no processo nº SEI- 360026/000401/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que no dia 18/11/22 o Fiscal do Contrato nº 040/SEPOL/2022 registrou em relatório de execução o recebimento de comunicado, via email, expedido pela empresa contratada, MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA, no qual esta apresentava prepostos, não pertencentes ao seu quadro de pessoal, informando estarem autorizados a lidar com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, investindo-os de competência para atuarem nas tratativas de sinistros, entrega de documentação, listagem de vidas, análise de pendências e demais etapas da prestação do serviço de seguro de vida coletivo;\r\n\r\n- que os prepostos apresentados pela empresa contratada, MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA, integravam o quadro de pessoal de empresa estranha a relação contratual, a empresa FLANCI;\r\n\r\n- estar descrito no item 3.6 do Termo de Referência que não será admitida a subcontratação;\r\n\r\n- ser expresso no item 3.9 do Termo de Referência que não será admitida a intermediação por parte de corretoras, sendo proibida cobrança de custos, taxas, comissionamentos ou qualquer outro tipo de valor referente a corretagem, e\r\n\r\n- a aparente falha na execução de serviço objeto de previsão contratual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo em face da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ nº 36.608.308/0001-73, situada na Travessa Belas Artes nº 15, bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, para apurar o descumprimento de obrigação contratual estipulada por meio do processo nº SEI- 360068/000003/2022, correspondente à execução do Contrato nº 040/SEPOL/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Sandra Richulino da Silva, Inspetora de Polícia, ID nº 565938-8, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor do Contrato adotar as medidas inerentes a garantia contratual, conforme a modalidade escolhida pela contratada, na forma dos incisos I, II e III do art. 56 e arts. 86 e 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma do preconizado pelo art. 22, § 3º e § 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n\r\nI - acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos com a inexecução parcial do contrato e\r\n\r\nII - das infrações administrativa e contratual que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais, editalícios e contratuais infringidos.\r\n\r\n§ 1º - Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n\r\n§ 2º - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos /pesquisa/ md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.\r\n\r\nArt. 7º - Autua-se a presente Portaria à instrução do processo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2453574"
                    ],
                    "2453465": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000010/2023 - JOSE PAULO MACILLO FIRMO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.941.983-2, Períodos-base: 25/05/1999 a 22/05/2004 e 04/01/2018 a 02/01/2023 - 06 (seis) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2453465"
                    ],
                    "2453600": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360269/000179/2022 - CESAR DA SILVA LOPES, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 2.955.742-9 - 5.381 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360228/000231/2022 - MARCELO FAGUNDES GONÇALVES, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 4.138.375-3 - 921 dias à Escola Técnica Rezende-Rammel (Aluno Aprendiz). ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360269/000179/2022 - CESAR DA SILVA LOPES, Oficial de Cartório, ID funcional n° 2.955.742-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/10/2002, publicado no DORJ n° 214 de 11/11/2002, a averbação de tempo de serviço de 5.381 dias exercidos em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, face extravio do processo.\r\n\r\nId: 2453600"
                    ],
                    "2453514": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 975 DE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4º E ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 493, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SERVIDORES DA SEAP POR OCASIÃO DE OCORRÊNCIAS GRAVES QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO 115, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79, QUE DEFINE ACIDENTE EM SERVIÇO, ENVOLVENDO SERVIDORES ATIVOS.\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-210001/001804/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEAP nº 493, de 24 de Junho de 2013, passa a vigorar com as alterações seguintes.\r\n\r\nArt. 2º - O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 4º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária poderá celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere para a prestação do serviço de funeral completo, obedecendo aos trâmites legais, para a assistência funeral à família do extinto servidor.\"\r\n\r\nArt. 3º - É revogado o parágrafo único do art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º - O item \"1 - Sepultamento\" do anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"1 - SEPULTAMENTO\r\n\r\nA SEAP poderá celebrar contrato, convênio ou instrumento congênere para prestar os seguintes serviços:\r\n\r\n- urna mortuária, capela velatória, remoção, ornamentação de urna, coroa de flores, vestimenta, higienização, registro e cartório, liberação do corpo, certidão de óbito e sepultamento, translado, sepultura temporária;\r\n\r\n- os serviços serão prestados desde a ocorrência do óbito até é o sepultamento, liberando a família do falecido dessas ações no momento de perda do ente querido.\r\n\r\n- o reembolso dos serviços prestados ficará a cargo da SEAP, no limite dos valores estipulados no contrato, convênio ou instrumento congênere, se houver;\r\n\r\n- a família deverá verificar se os serviços prestados estão em consonância com a Nota Fiscal.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2453514"
                    ],
                    "2453661": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERAR MARA QUELEN XAVIER CAMPOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43818633, com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210021/001024/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962206, para exercer com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mara Quelen Xavier Campos, ID Funcional nº 43818633, em decorrência da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210021/001024/2022.\r\n\r\nId: 2453661"
                    ],
                    "2453625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERA UEVERTON DE ARAÚJO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212494, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nºSEI-210107/000886/2022.\r\n\r\nId: 2453625"
                    ],
                    "2453664": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERA ELIEZER DA SILVA CORRÊA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50105884, com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210058/001243/2022.\r\n\r\nId: 2453664"
                    ],
                    "2453195": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LUIZ LIRIO DA CUNHA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50753703, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210021/001036/2022.\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131630, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Luiz Lirio da Cunha Alves, ID Funcional nº 50753703, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210021/001036/2022.\r\n\r\nId: 2453195"
                    ],
                    "2453480": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 29/11/2022.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19657633, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 20389205, Subdiretor;\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50131630, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 41962206, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 24852864, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19958854, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMÕES DOS SANTOS - Policial Penal - ID. 43447031, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESÍDIO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50910345, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE SÁ DOS SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50910370, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nJOEL BARROS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50753320, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43792073, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210021/000050/2023.\r\n\r\nId: 2453480"
                    ],
                    "2453478": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 03.01.2023. Processo nº SEI-210011/000072/2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 24765406 - Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIURI JOSÉ DE MORAES FERREIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50100041 - Subdiretor;\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43931812 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO - Inspetora de Policial Penal - ID. 43207251- Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFRANCIS ÂNGELA DOS SANTOS ALVES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50006991- Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43367399 - Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 42646731 - Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY - Inspetor de Polícia Penal- ID. 50009443 - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CABRAL - Inspetor de Polícia Penal- ID. 50298321 - Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50299530 - Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRANDÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50278436 - Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. \r\n\r\nId: 2453478"
                    ],
                    "2453605": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, IDF 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/000261/2023.\r\n\r\nId: 2453605"
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                    "2453612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de Repreensão aos Policiais Penais ÁLVARO DOS SANTOS CARVALHO, ID 50103652 e ALEXANDRE MARTINS ASSUNÇÃO, ID 50827340, com fulcro no art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75 e, no artigo 295, do Decreto nº 2479/1979, por inobservância ao disposto no art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-210006/002134/2022.\r\n\r\nId: 2453612"
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                    "2453534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 18.01.2023\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID. 43381472, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBRUNO ROBERTO BARROS MAXIMIANO - Inspetor de Policia Penal - ID. 43715591, Subdiretor;\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD - Inspetor de Policia Penal - ID. 50130609, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO - Inspetor de Policia Penal - ID. 43714811, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO - Inspetor de Policia Penal - ID. 43825249, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS - Inspetor de Policia Penal - ID. 19954328, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA - Inspetor de Policia Penal - ID. 19926740, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50300687, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA MARCHIOTE - Inspetor de Policia Penal - ID. 51217899, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ - Inspetor de Policia Penal - ID. 50298194, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MEIRELES DE OLIVEIRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50828541, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210065/000092/2023.\r\n\r\nId: 2453534"
                    ],
                    "2453711": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000174/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2453711"
                    ],
                    "2453626": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2022, o Major BM QOC/02 LEONARDO DE MARCO, RG 31.273, ID Funcional nº 614212-5, de responsável pelos Bens em Almoxarifado, do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa - UA 16.01.046. Processo nº SEI-270048/000001/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2022, o Coronel BM QOC/96 WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO, RG 19.179, ID Funcional nº 611861-5, como responsável pelos Bens em Almoxarifado, do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa - UA 16.01.046. Processo nº SEI-270048/000001/2023.\r\n\r\nId: 2453626"
                    ],
                    "2453629": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2022, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/00 MARCIO MACRI DIAS, RG 28.302 CBMERJ, Id Funcional 2663296-9, CPF 021.852.287-81, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/000294/2022.\r\n\r\nId: 2453629"
                    ],
                    "2453630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de abril de 2022, o Coronel Bombeiro Militar QOC/91 RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES, RG 15.976 CBMERJ, Id Funcional 2637257-6, CPF 001.266.527-40, por ter incidido no disposto no item 1 do inciso II, do art. 99 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000014/2022.\r\n\r\nId: 2453630"
                    ],
                    "2453631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nNOMEIA DIOGO PERES FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 119.184.537-05, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar Particular 10 - Guarda-Vidas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo n° 0231756-60.2008.8.19.0001, e de acordo com o que consta no Processo nº SEI-270137/000071/2022.\r\n\r\nId: 2453631"
                    ],
                    "2453608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000012/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa M.A. WORK EIRELI EPP, no valor de R$ 299.283,60 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de LUVA DE VAQUETA a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 40/2022, consolidada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 69/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME no valor estimado de R$ 2.685,24 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), visando a Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 006/2022, consolidada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA no valor estimado de R$ 30.681,48 (trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), visando a Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 005/2022, consolidada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI-ME no valor estimado de R$ 55.596,84 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), visando a Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 004/2022, consolidada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor estimado de R$ 1.597,80 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), visando a Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 03/2022, consolidada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei nº Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2453608"
                    ],
                    "2453585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000565/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o processo licitatório nº SEI-270121/000565/2021 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR POR ITEM Nº 108/22, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MÁSCARA DE REANIMAÇÃO CARDIO PULMONAR (POCKET MASK), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 20.853.918/0001-90), vencedora dos itens 01 e 02, com valores totais de R$ 71.490,30 (setenta e um mil quatrocentos e noventa reais e trinta centavos) e R$ 20.910,48 (vinte mil e novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), respectivamente.\r\n\r\nId: 2453585"
                    ],
                    "2453710": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000017/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI no valor estimado de R$ 13.440.000,00 (treze milhões quatrocentos e quarenta mil reais), processo nº. SEI-270042/000017/2023, visando a aquisição de Equipamento de Proteção Respiratória Autônoma, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 05/2022, consolidada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2453710"
                    ],
                    "2453535": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROMOVE, post mortem, com validade a contar de 01 de junho de 2020, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM:\r\n\r\nEx-Subtenente BM Q02/94 ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, RG 18.186, Id Funcional 611661-2. Processo nº SEI-270023/000061/2021,\r\n\r\nId: 2453535"
                    ],
                    "2453627": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 05 de abril de 2022, o 1º Ten BM TEMP/Med/22 RAFAEL ABBUD FERNANDES, RG 2200.052, CPF 139.547.237-86, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000183/2022.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 06 de abril de 2022, o Sd BM TEMP/00/22 GABRIEL AVELINO VATH, RG 2201.142, CPF 174.636.507-23, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270101/000638/2022.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 13 de abril de 2022, o Sd BM TEMP/00/22 ANDRÉ FELIPE DA ROCHA DE SOUZA, RG 2200.914, CPF 158.357.447-65, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270086/000204/2022.\r\n\r\nId: 2453627"
                    ],
                    "2453628": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002213/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de novembro de 2022, ao Coronel BM Refo MARCIO FERNANDES JUNIOR, RG 17.323, Id Funcional 2651901-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 542/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002152/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 29 de novembro de 2021, ao Subtenente BM Refo JORGE CARLOS DE SOUZA COSME, RG 16.140, Id Funcional 2024815-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 287/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/002133/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de agosto de 2022, ao Subtenente BM Refo HELIO CALABAR, RG 11.770, Id Funcional 2681943-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 544/2022.\r\n\r\nId: 2453628"
                    ],
                    "2453472": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de dezembro de 2022, o seguinte servidor: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666, em substituição ao servidor TEN CEL BM QOC/02 LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, RG 19.559, como Gestor Técnico Operacional de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 120/2022, oriundo do Processo nº SEI-270042/001022/2021, firmado no ato com EDSON MARLON BRANDES, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270042/001022/2021.\r\n\r\nId: 2453472"
                    ],
                    "2453723": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ Nº 1095\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080004/000011/2023, de acordo com a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ referente ao mês de janeiro de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01 /01/2023 Término 31 /12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2931 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG 293100 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.4410 - Pessoal e Encargos Sociais - Instituto Assist. dos Serv. Est. do RJ - IASERJ.\r\n\r\nND 3190 Fonte 100 R$ 4.090.598,70\r\n\r\nND 3191 Fonte 100 R$ 552.886,58\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 R$ 101.660,66\r\n\r\nTotal: R$ 4.745.145,94\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interina do Instituto de Assistência dos Servidores\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\nId: 2453723"
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                        "I - Despacho",
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                    "2453644": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000005/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 015/2023, no valor total de R$ 9.262.705,71 (nove milhões, duzentos e sessenta e dois mil setecentos e cinco reais e setenta e um centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00295, em favor da ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, cujo objeto é de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza , visando manter condições adequadas de higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins , dedetização, desratização e descupinização, limpeza de fachadas envidraçadas das novas instalações da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Saúde, denominada Nível Central, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45066447 e da proposta SEI nº 45700010, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2453644"
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                    "2453583": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES, matrícula 1.208.699-7, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, ID Funcional 39970728/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030038/001531/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARILI MELLO RAMALHO, matrícula 5.002.071-8, Merendeira, nível I, ID Funcional 39745538/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 468,11. Processo nº SEI-030046/000081/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CESAR MARQUES LINS, matrícula 839.689-7, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, ID Funcional 34075178/2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030033/003277/2021.\r\n\r\nId: 2453583"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
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                    "2453633": [
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 8, (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 727,44 e Adicional de qualificação (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Revogando o despacho de fixação de proventos de 23/01/2019, publicado em 24/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/602582/2003 - JOSEFA TARGINO PEREIRA, matrícula 1204392-3, Id Funcional 41234855, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 23/09/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1310076/2003 - CONSTANCIA DA CONCEICAO SILVA, matrícula 148149-8, Id Funcional 39478637, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10001635/2002 - MANOELINA PEREIRA, matrícula 146752-1, Id. Funcional 39038041, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 20/07/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 27/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 207,90, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1620297/2001 - ANTONIO JOAO CORDEIRO, matrícula 144694-7, Id. Funcional 38423049, vínculo 1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 24/35, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível II (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 158,40, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/5410288/2000 - GILDETH XAVIER FERREIRA, matrícula 243975-0, Id. Funcional 40790436, vínculo 02, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 6 (Lei nº 3681/2001), no valor de R$ 456,23 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 273,74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6910.303/1999 - THEREZA ALVES BARCELLOS, matrícula 514608-9, Id. Funcional 38264927/1, Professor Docente I,16 horas, nível C, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível C, referência 8 (Lei. n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 250,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002583/2022 - NAZARETH DOS SANTOS MELLO FADOR SAMPAIO, matrícula 927.372-3, id. Funcional 42537673/1, Professor Docente I, nível D, referência 7. FIXADOS proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2022, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5800/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1161,16 (mil cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos) e complementação de R$ 50,84 (cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP 1091/2021.\r\n\r\nId: 2453633"
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                    "2453604": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1870/2018 - EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, Identidade Funcional 40713989/02, matrícula 282493-6, Professor Docente II. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1983 a 22/05/1985, num total de 842 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social-INSS, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1986 a 31/12/1986, 01/01/1987 a 31/12/1987 e de 01/01/1988 a 09/03/1988, já averbados na matrícula 282.493-6; 01/01/1985 a 22/05/1985, 01/03/2006 a 05/05/2008 e de 01/12/2007 a 31/12/2007, por serem concomitantes com o próprio INSS; 01/01/2001 a 31/03/2004, 04/10/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 05/05/2008, 06/05/2008 a 04/07/2009, 12/09/2011 a 27/07/2012, 01/01/2013 a 31/12/2016 e de 01/01/2017 a 01/03/2017, por serem concomitantes com o exercício na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2453604"
                    ],
                    "2453482": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/010606/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, ao servidor FELIPE DE ANDRADE CONSTANCIO, Professor Docente I, ID Funcional 5078248-7, em descumprimento do art. 285, incisos III, IV, V do Decreto nº 2.479/79, c/c art. 3º, alíneas \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"h\" do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030036/004766/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, prevista no artigo 292, III do Decreto nº 2.479/79 cumulado ao dolo do P. Único do art. 295, ao servidor RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 573751-6, em descumprimento do art. 285, incisos III, IV e V, do Decreto nº 2.479/1979 e no art. 3º, alíneas \"c\", \"d\" e \"h\", do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030036/006995/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, inciso III, c.c. art. 296, incisos I e II, n.f. do art. 293, todos do Decreto-Estadual n° 2.479/1979, ao servidor JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ, ID. 35314176 e mat. 0831513-7, em descumprimento do art. 285, incisos IV e V, incidindo simultaneamente em proibição do art. 286, inciso XI, ambos do referido regulamento.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007217/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79 à servidora LUCIANE POMPEO PEREIRA, ID. 4416974-4 e mat. 0973594-5, em descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do mesmo regulamento.\r\n\r\nId: 2453482"
                    ],
                    "2453725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030034/000323/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula 5002686-3, ID 3558886-1.\r\n\r\nId: 2453725"
                    ],
                    "2453452": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/000524/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ANA PAULA BRUNO BESSA, Prof. Doc. I, ID. 33540730, matrícula 834097-8, SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, Prof. Doc. II, ID. 4005952-4, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. 3703016-7, matrícula 5022870-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2453452"
                    ],
                    "2453680": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.094\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/000300/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID 4194039-3; Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/000300/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2453680"
                    ],
                    "2453513": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/000536/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, Assistente Executivo, ID Funcional 5035755-7, matrícula nº 3307304-2, CRISTINA CAMPOS PEDROSA, Professor Docente I, ID Funcional 3580166-2, matrícula nº 5021508-6 e SIMONE DO VALE FELISBERTO, Professor Docente I, ID Funcional 3439026-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030042/002996/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID Funcional 5013803-0, matrícula nº 3041507-9.\r\n\r\nId: 2453513"
                    ],
                    "2453579": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.330\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/005748/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Eduardo Emerenciano Tavares - ID. 5089175-8; Vania Lucia Alves Moreira - ID. 3418133-4; Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/005748/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.344\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/005748/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Barros Vancini - ID. 4429156-6, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Vania Lucia Alves Moreira - ID. 3418133-4, designado pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.330.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de 24 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2453579"
                    ],
                    "2453662": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037 183\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003830/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 369112409, Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Andrea Teixiera Lopes de Araújo, ID. 41836928, designada pela Ordem de Serviço CIE-MV nº AUT 037.173 de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2022, página 19. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037 184\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003830/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Ademilda Vaz Drumond dos Santos, ID. 43684845, Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Verônica de Lima Alves, ID. 41881990, designada pela Ordem de Serviço CIE-MV nº AUT 037.173 de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2022, página 19. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2453662"
                    ],
                    "2453618": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e ROBERTO OLIVEIRA ID. 43381715, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2021 com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e ROBERTO OLIVEIRA ID. 43381715, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 21/2021 com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e PAULO FERNANDES DOS SANTOS REIS ID. 21251787, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2022 com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e ROBERTO OLIVEIRA ID. 43381715, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2022 com a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e ROBERTO OLIVEIRA ID. 43381715, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2022 com a SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e SIDNEY BORGES DE SOUZA ID. 35728159, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2020 com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI em substituição ao servidor Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores Rafael Sales Cruz ID: 5008820-3, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, e GABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA ID. 44621426, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2021 com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em substituição aos servidores Cassio de Araújo Marinho ID. 50818686 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 32/2019 com a CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2019 com a FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI em substituição aos servidores Cassio de Araújo Marinho ID. 50818686 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2017 com a FOCO ASN 2010 SERVICOS GERAIS LTDA - ME em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2019 com a V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2021 com a CS BRASIL FROTAS LTDA em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES de Oliveira ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2022 com a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2021 com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791, RAFAEL SALES CRUZ ID. 5008820-3, e JOAB DA ROCHA OLIVEIRA ID. 51158680-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2019 com a V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME em substituição aos servidores Silvano da Silva Perim ID. 43826563 e Paulo Roberto Ribeiro ID. 6166237. Processo nº SEI-260004/000123/2023.\r\n\r\nId: 2453618"
                    ],
                    "2453517": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/202\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000355/2022 - ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico Edital nº 12/2022, visando a prestação de Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza e Higienização, com fornecimento de mão de obra, após análise dos recursos e contrarrazões apresentadas, em favor do licitante KRATUS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 33.780.199/0001-77), totalizando R$ 7.028.800,72 (sete milhões, vinte e oito mil, oitocentos reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2453517"
                    ],
                    "2453703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora ANA LUCIA LIMA DA COSTA, ID 5137251-7, como Gestora do CVT Bom Jardim, no lugar do servidor Diogo Barrozo, ID 5036212-7. Processo nº SEI-260005/002932/2022.\r\n\r\nId: 2453703"
                    ],
                    "2453704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.820/2009 - LELIA RODRIGUES LESSA, matrícula nº 00/0222.710-6, ID 20891040 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.820/2009 - LELIA RODRIGUES LESSA, matrícula nº 00/0222.710-6, ID 20891040 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 22.12.1975 a 23.09.1976, de 24.08.1977 a 01.02.1978, de 23.11.1978 a 16.02.1979, de 07.03.1979 a 18.04.1979, de 19.06.1980 a 05.09.1980, de 23.09.1980 a 05.02.1981, de 10.06.1981 a 01.04.1982, de 01.10.1982 a 30.03.1983, de 20.05.1983 a 03.08.1984, de 01.06.1986 a 01.01.1987, de 01.07.1987 a 23.12.1987, de 21.08.1989 a 01.02.1990, de 16.06.1997 a 30.12.1997, de 31.12.1997 a 20.03.1998 e de 02.03.2000 a 31.03.2000, no total de 2.554 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ficando averbados nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 24.12.1987 a 20.08.1989, de 02.05.1990 a 09.01.1991, de 10.01.1991 a 15.06.1997 e de 21.03.1998 a 01.03.2000, no total de 3.920 (três mil, novecentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 06.02.1981 a 10.02.1981, de 21.09.1987 a 23.12.1987, de 01.08.1990 a 09.01.1991, de 01.04.1994 a 30.12.1997 e de 01.04.1999 a 01.03.2000, por serem concomitantes e/ou não serem necessários.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/40.576/2011 - SILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 00/0222342-8, ID 208189200 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 260005/007185/2022 -MARILIA LIMA CERQUEIRA, Professor FAETEC I - 10h, Id. 2084026-8, Matrícula 222.406-1,, DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 27/08/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do §3º do artigo 298 do Decreto nº 2.4798/79.\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/000372/2023 - EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO - ARTÍFICE - matrícula nº 0822958-5, período base de 10.07.2014 a 23.07.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000455/2023 - GLORIA ALICE DA COSTA DE FREITAS, matrícula nº 00/0222.400-4, ID 20921675 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1997 a 31.12.1997 e de 02.04.1998 a 31.01.2000, no total de 940 (novecentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezados os períodos de 01.02.2000 a 30.06.2010 e de 03.08.2004 a 03.08.2006, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000284/2023 - MÔNICA BRISON PIRES, SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.969-4. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/40.576/2011 - SILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 00/0222.342-8 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.08.1988 a 30.09.1988, de 01.12.1988 a 31.12.1988, de 01.02.1989 a 31.08.1989, de 01.10.1989 a 01.05.1990, de 02.05.1990 a 17.12.1991 e de 14.04.1992 a 30.04.1999, no total de 3.684 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 02.05.1990 a 30.11.1990, de 01.01.1991 a 31.07.1991, de 01.10.1993 a 31.01.1994, 01.03.1994 a 30.04.1994, 01.02.1995 a 28.02.1995, 01.04.1995 a 30.04.1995, 01.06.1995 a 30.06.1995, de 01.05.1996 a 30.06.1996, 01.08.1996 a 31.01.1997, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 02.07.2012.\r\n\r\nId: 2453704"
                    ],
                    "2453689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005909/2022 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2022, que tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a administração central e as Unidades Escolares das diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na função e formação especializada de Intérprete de LIBRAS, sendo serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo III, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10, com redação alterada pelo Decreto n.º 45.633, de 15.04.16, Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, e do Decreto Estadual n.º 42.091, de 27/10/2009, c/c o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto Edital Convocatório e ADJUDICO o objeto à empresa INSTITUTO DE LIBRAS LTDA EPP, CNPJ n° 06.369.860/0001-83, pelo valor total de R$ 448.958,40 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2453689"
                    ],
                    "2453706": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039626/2022 - HOMOLOGO a licença sabática, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do docente FLAVIO GARCIA QUEIROZ DE MELO, matr. nº 32833-6, para realizar pesquisa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no período de 22/03/2023 a 18/09/2023.\r\n\r\nId: 2453706"
                    ],
                    "2453732": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2022\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 008/2019 - Rua Senador Vergueiro, 207 ap 704 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.544,06 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 05/12/2022. Processo Nº SEI E-26/007/104233/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/12/2022.\r\n\r\nDE 10.12.2022\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 8 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 102 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 341,42 (trezentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI-11001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 9 - Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 358,86 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI E-26/007/6372/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 15 - Rua São Joaquim, 133 - Casa 02 - Cachambi. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 376,26 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo 15833711762.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 17 - Rua Carolina Machado, 470/472 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 17.644,72 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI-5925/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21 - Rua Barão da Torre, 698/10 - Ipanema. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.501,16 (dois mil, quinhentos e um reais e dezesseis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo SEI-260007/002381/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 39 - Rua Silvino Montenegro, 68 - Gamboa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.808,77 (um mil, oitocentos e oito reais e setenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo SEI-260007/008124/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 42 - Rua Senador Vergueiro, 224/101 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.579,08 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI-5651/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 49 - Rua João Bittencourt, 548 - Frente - Mesquita. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 206,09 (duzentos e seis reais e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI-7722/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 56 - Rua São Francisco Xavier, 524 - S/8020 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 818,96 (oitocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo SEI-260007/001554/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 62 - Rua Gonçalves, 228, Santa Teresa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 148,38 (cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 01/12/2022. Processo Nº SEI E-26/007/007718/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 72 - Rua dos Rubis, 1529, casa 1 - Rocha Miranda. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 253,59 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 18/12/2022. Processo Nº SEI E-26/007/104232/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 89 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 103 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 780,33 (setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 5,45, índice IGP-M, a partir de 10/12/2022. Processo SEI-260007/029621/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/12/2022.\r\n\r\nId: 2453732"
                    ],
                    "2453707": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGUERJ Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS PROCURADORES-CHEFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV da Resolução 009/2020, de 04 de setembro de 2020, do art. 6. X, do AEDA 11/REITORIA/2021 e, com base na Lei Estadual n.º 9.080/2020 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de delegar, temporariamente, competência às Procuradorias Especializadas para melhorar a eficiência dos serviços prestados pela PGUERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Procuradores-Chefes das áreas PGUERJ-01 (Procuradoria de Contratos, Licitações e Convênios) e PGUERJ-07 (Procuradoria de Saúde do HUPE), para liberação direta, sem necessidade de visto do Procurador-Geral e sem limitação de valores, para os respectivos órgãos internos, dos pareceres sobre convênios, editais de licitação, contratos, aditivos, importações e dispensas ou inexigibilidade de licitação e todas as modalidades de acordo, durante o período de 17/01/2023 até 26/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência da presente Portaria a todos os Procuradores da UERJ e servidores lotados na Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Publique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se ampla divulgação aos servidores, por meio do e-mail funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\n\r\nId: 2453707"
                    ],
                    "2453682": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2022\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, a contar de 31 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/006469/2022.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/006469/2022.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, a contar de 01 de fevereiro de 2023, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/006469/2022.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/006469/2022.\r\n\r\nId: 2453682"
                    ],
                    "2453584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GUSTAVO JOSÉ DO REGO BARROS, ID Funcional nº 4144970-3, a contar de 01 janeiro de 2023, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/000104/2023.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA BRANDÃO RIZZO, ID Funcional nº 641604-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GUSTAVO JOSÉ DO REGO BARROS. Processo nº SEI-260009/000104/2023.\r\n\r\nId: 2453584"
                    ],
                    "2453603": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000170/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor de PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO e OUTROS, relativo a Triênio, Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias e Abono de Permanência no montante de R$ 55.541,05, meses de novembro/2019 a dezembro/2022 e de Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e Auxílio Creche dos meses de abril/2020 a dezembro/2022, no montante de R$ 4.046,79, a ser pago na folha de janeiro/2023, em observância a Lei nº 9.970/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra o servidor Gustavo Lazzaro Rezende e outros relativo a Vencimento, Triênio, Insalubridade, Auxílio Alimentação e Auxílio Creche no montante de R$ 2.511,51, meses de junho/2019 a agosto/2022.\r\n\r\nId: 2453603"
                    ],
                    "2453673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000150/2023 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor FABRÍCIO SILVA SANTOS, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641202-5.\r\n\r\nId: 2453673"
                    ],
                    "2453597": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1577 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-10/001/53/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios;\r\n\r\n- a previsão do Decreto n° 44.879, de 15 de julho de 2014, estabelecendo os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a vigência do Convênio nº 01/2013 para operacionalização do sistema do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Antonio Ribeiro, Id Funcional 2052085-9 para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor John Kennedy da Silva Costa, Id Funcional 2875256-2 para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Daniel Esperon Kauer, Id Funcional 5126083-2 para exercer a função de Coordenador Geral Substituto do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora Delma Santiago Sodré, Id Funcional 2710256-4 para exercer a função de Gerente Executiva Substituta do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS n° 1522, de 27 de julho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2453597"
                    ],
                    "2453596": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1573 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-10/001/480/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Transportes e CONSÓRCIO AERO ANGRA, tendo como objeto a elaboração de projeto básico e executivo e obra de engenharia especializada.\r\n\r\nCaio Fernando Manoel Damacena - Id. Funcional nº 5137448-0 - Gestor do Contrato.\r\n\r\nMoises Barreto de Santana - Id. Funcional nº 5114658-4 - Fiscal.\r\n\r\nRodrigo da Motta Almeida - Id. Funcional nº 5132763-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1572, de 16 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.01.2023.\r\n\r\nId: 2453596"
                    ],
                    "2453747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008756/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 45163274).\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009406/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 45373894).\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010030/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002832/2022 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (45638622).\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010280/2021 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45974306), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000473/2022 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45967745).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007945/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°27/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45985569).\r\n\r\nId: 2453747"
                    ],
                    "2453607": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.604 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 24/01/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/014692/2022, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, destinado à implantação de estruturas náuticas de atracação (dolfins, passarelas e cais), pátios e área industrial contemplando galpões para armazenamento e movimentação de cargas, limpeza e desparafinação de dutos flexíveis, unidade de testes e planta de fluidos, na qualidade de Terminal de Uso Privado - TUP, em uma área arrendada pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A, detentora da LI n° 052612, localizada na Via 5 Projetada s/n Lote A 12 Parte, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº INEA/COOEAMPT/76/2023,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação - LI para a empresa ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A para implantação de estruturas náuticas de atracação (dolfins, passarelas e cais), pátios e área industrial contemplando galpões para armazenamento e movimentação de cargas, limpeza e desparafinação de dutos flexíveis, unidade de testes e planta de fluidos, na qualidade de Terminal de Uso Privado - TUP, em uma área arrendada pela empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S/A, detentora da LI n° 052612, localizada na Via 5 Projetada s/n Lote A 12 Parte, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação - LI deve ser de 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências ca bíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453607"
                    ],
                    "2453609": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.605 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - LP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 24/01/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/014088/2022 e nº E-07/002.104298/2018, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP de MARIA JOSÉ CUNHA, destinado à implantação de loteamento residencial constituído por 1.028 lotes, denominado Vista do Atlântico, ocupando uma área de 505.441,60 m2, localizado à Rua Hildebrando Alves Barbosa Área 2, Ajuda, Município de Macaé;\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença Prévia n° 02M/23;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP de MARIA JOSÉ CUNHA, destinado à implantação de loteamento residencial constituído por 1.028 lotes, denominado Vista do Atlântico, ocupando uma área de 505.441,60 m2, localizado à Rua Hildebrando Alves Barbosa Área 2, Ajuda, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias que julgarem cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2453609"
                    ],
                    "2453601": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 35 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... e a Chefe de Gabinete Ana Paula Ribeiro Caldas, ID Funcional nº 5095470-9...\r\n\r\nLeia-se: ... e a servidora Ana Paula Ribeiro Caldas, ID Funcional nº 5095470-9...\r\n\r\nId: 2453601"
                    ],
                    "2453665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/017343/2022 - RECONHEÇO A DIVIDA, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 237, de 24/11/2022, considerando o disposto no inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, insta destacar de a presente despesa é intraorçamentária e conforme Of.SECEC/ASSRH Nº 19 (45117807), referente ao ressarcimento das despesas de cessão dos servidores Alessandra Cunha de Freitas, Assistente Previdenciário, matrícula 60-4, ID 4382291-6, e José Luis Martins da Silva, Assistente Previdenciário, ID 50766090 no valor total de R$ 19.355,30 (dezenove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-040161/017343/2022.\r\n\r\nId: 2453665"
                    ],
                    "2453481": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPD/RJ N° 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕES SOBRE O CALENDÁRIO 2023 DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS DO COMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - CEPD.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO RIO DE JANEIRO - CEPD/RJ, no uso de suas atribuições em conformidade com o Decreto nº 47.017 de 02 de abril de 2020, e de acordo com a reunião plenária em assembleia ordinária realizada pela plataforma virtual Zoom em 12 de dezembro de 2022, aprovou o Calendário das Assembleias Ordinárias para o ano de 2023. Processo nº SEI-310003/002237/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acordado em reunião do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas - CEPD - ocorrida em 12 de dezembro de 2022:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o calendário 2023 das Reuniões Plenárias Ordinárias do CEPD, de forma bimestral.\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n13/02/2023\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n10/04/2023\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n12/06/2023\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n14/08/2023\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n09/10/2023\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade reconhecida pelo colegiado poderá haver reuniões extraordinárias, previamente acordadas.\r\n\r\nArt. 3º - Essa deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2023\r\n\r\nMARIA JOVITA NOCCHI VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente do CEPD/RJ\r\n\r\nId: 2453481"
                    ],
                    "2453573": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 621 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICANCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4°, do Decreto Estadual nº 7.526/84 e os fatos narrados nos autos dos processos administrativos nºs SEI 310006/001273/2022 e SEI-310006/000120/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o veiculado na imprensa local, cuja matéria jornalística, cita a ausência no local de trabalho, de ex-servidores extraquadro desta Fundação, em flagrante desrespeito à Instituição ao erário público; \r\n\r\n- que a Gestão atual, busca corrigir desvios institucionais, com o fito de dar transparência aos atos praticados; \r\n\r\n- ainda, que a Portaria FLXIII Nº 619, de 03 de novembro 2022, cuja composição de seus membros, encontra-se defasada, em decorrência da exoneração de servidores que a integravam; \r\n\r\n- que, foram identificados vícios de procedimentos relativos à citada Portaria; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos veiculados na imprensa local, relativa a possibilidade de existência de servidores “fantasmas”, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nWagner Francioni de Carvalho Gama - Id. Funcional: 0569706-9 (Presidente) \r\n\r\nMarcio Gonçalves Pinto - Id. Funcional: 5098598-1 (Membro) \r\n\r\nDaniel Bornéo de Almeida - Id. Funcional: 5117683-1 (Membro) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria FLXIII Nº 619 de 03 de novembro/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2453573"
                    ],
                    "2453734": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 182 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 155, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE DESIGNOU COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CGE/RJ Nº 008/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE EM REGIME DE FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW), POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2021 - PRODERJ, PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo nº SEI-320001/000523/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Charlye Correa Dos Reis, Id. Funcional n.º 5000339-9 para, em substituição ao servidor Demétrio Abdennur Farah Neto, ID 41376153, atuar como GESTOR DO CONTRATO da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do contrato de Prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de software (FSW), que trata do Contrato CGE/RJ nº 008/2022, de prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de software (FSW), tendo como contratada, a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2453734"
                    ],
                    "2453681": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/007/672/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 35782562; COORA - SEI 45276481 e SUPRA - SEI 45975867), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar irregularidade, lastreado nos arts. 38 e 39 do Decreto-Lei nº 220/75, supostamente cometida pelos servidores: MARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS, cargo Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4396209-2, Matrícula nº 09682923 e JÚLIO CESAR GOMES CARVALHO, cargo Professor Docente I, Identidade Funcional nº 3348265-9, Matrícula nº 50214352, eis que houve transcurso do lapso prescricional bienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2453681"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2453749": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a ementa e o preâmbulo do Contrato n.º 008/2019, e de seus aditivos, e reajustar os preços constantes do Contrato nº 008/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.763.755,67 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-12/002/000917/2019.\r\n\r\nId: 2453749"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2453536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 089/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, calçamento e sinalização viária no Bairro Guararapes, no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 5.766.225,76 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001654/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2453536"
                        ],
                        "2453538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO nº 090/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e o GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO, QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 11.233.140,36 (onze milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e quarenta reais e noventa e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -170026/000772/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2453538"
                        ],
                        "2453539": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO nº 092/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa NF COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA RIO DAS PEDRAS - RC10 - QUILOMBOLA - 2º DISTRITO, LÍDICE - RIO CLARO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.317.778,22 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -170026/001967/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2453539"
                        ],
                        "2453540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO nº 093/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DR. OLIVEIRA BOTELHO, CENTRO - RESENDE/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 2.755.604,93 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002017/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2453540"
                        ],
                        "2453543": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a empresa MPE E ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato a contar de 03/12/2022, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/1993 e ainda, previsto na Cláusula Terceira do Contrato\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001756/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/12/2022.\r\n\r\nId: 2453543"
                        ],
                        "2453542": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a empresa WTE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 27/12/2022, e, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001868/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2453542"
                        ],
                        "2453541": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a empresa Carletti Construções e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, a contar do dia 02/12/2022, sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 1º, II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº SEI-170026/000821/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2022.\r\n\r\nId: 2453541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2453581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMC nº 007/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Cordeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMC, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão das Atas de Registros de Preços nºs 006/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas. A ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000134/2023.\r\n\r\nId: 2453581"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/FAETEC nº 012/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a FAETEC, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à Adesão de Ata de Registro de Preços nº 011/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado a em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000181/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/FAETEC nº 013/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a FAETEC, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à Adesão de Ata de Registro de Preços nº 012/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais a ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado a em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/000181/2023.\r\n\r\nId: 2453499"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 004/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. OBJETO: Empresa especializada em serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais. Onde se lê: Cláusula Primeira: 4ª DEPMAM (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia) Percentual de Desconto 5,50%. Leia-se: Cláusula Primeira: 4ª DEPMAM (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia) Percentual de Desconto 4,50%. PROCESSO Nº SEI-17002/002862/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/08/2022.\r\n\r\nId: 2453751"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo",
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Nº 005/2022. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da limpeza e conservação, por m², para prover as especificações técnicas e normas gerais referentes a prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de mão de obra, com 06 auxiliares de serviços gerais, saneantes dos sanitários, fornecimento de papel higiênico e papel toalha estimativa de (300 funcionários) com aplicação de material e equipamentos para atender as necessidades da Cia., conforme fundamento no art.71 da Lei nº 13.303/2016. VALOR: R$ 267.520,67 (Duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. REGISTRO INTERNO Nº 010/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI170029/001035/2021, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. PROCESSO Nº SEI-170030/000035/2023.\r\n\r\nId: 2453709"
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