{ "2023-01-19": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2452530": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222143-3/2019\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 514/2023\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n237315-7/2010\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 481/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n204088-7/2014\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 505/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n221567-4/2013\r\n\r\nJOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\nCGC 482/2023\r\n\r\n115.210.967-75\r\n\r\n226191-1/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 480/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n200647-4/2002\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 487/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n232864-9/2013\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 488/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n228955-9/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 501/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n206346-1/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 508/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n111175-7/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 511/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n278795-6/2015\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 495/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n204968-7/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 506/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n100357-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 492/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n206578-8/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 510/2023\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n200079-5/2004\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 489/2023\r\n\r\n591.259.507-20\r\n\r\nId: 2452530" ], "2452662": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 30/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.268-2/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por Rose Batavia Zeitoune\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.760-4/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Fonseca Soares\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.108-1/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interpostos por Jorge Alves de Carvalho; Fatima Maria Prince Fernandes; Jaqueline da Silva Couto Bastos e Sergio Luiz Côrtes da Silveira\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.144-6/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por Edvaldo de Lima\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.853-0/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO/Recurso de Reconsideração interposto por Gustavo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.225-3/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST DEFESA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por Cesar Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.423-7/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)/Recursos de Reconsideração interpostos por Osman Duarte de Oliveira; Humberto Dias Costa; Gaspar Antunes de Oliveira Neto e Carlos Henrique Marcelini Caldeira , representados pelo Adv. André Luiz Soares Costa (OAB/RJ 92.882); Claudio Maximiano Muniz de Souza; Luis Antônio Vasques; Marcos Simões de Souza Ribeiro; Luiz Sérgio Paiva da Rocha; Joel da Siva Myrrha; Ruzio Farmy Cabral de Oliveira; Henrique Alberto Santos Ribeiro e Carlos Soutinho de Mello\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.226-2/2020 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por Ana Maria Rebimbas dos Santos - Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB/RJ 109.441)\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.589-0/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por Rodrigo Neves Barreto\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.880-8/2018 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo Zaki Francisco\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.307-7/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por Waldir de Freitas\r\n\r\nId: 2452662" ], "2452663": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 003/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 30/01/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: HELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.213-9/2017\r\n\r\nId: 2452663" ], "2452664": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 004/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 30/01/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.187-1/2017\r\n\r\nId: 2452664" ], "2452665": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 005/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 30/01/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 808.311-2/2016\r\n\r\nId: 2452665" ], "2452720": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 30/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.986-3/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ADALBERTO MARTINIANO ALVES JUNIOR e por ALINE DAS NEVES DA COSTA e por JOÃO CARLOS COSTA DE MELLO e por RENATO MARTINS VIANNA (PROCURADOR: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA - CPF 777.521.557-72)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.246-3/2021 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCÍNIO, CPF 880.096.967-49\r\n\r\nId: 2452720" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2452527": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-8/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-5/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-5/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-9/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2452527" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2452624": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.273 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002671/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAF, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.274 - Tendo em vista a solicitação do Secretário- Geral de Controle Externo, nomeia PALOMA RODRIGUEZ BREDERODE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004844/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Jose Algebaile, matrícula nº 02/004423/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.275 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANTONIO JOSE ALGEBAILE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004423/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Vianna Passos Valença, matrícula nº 02/002671/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nId: 2452624" ], "2452543": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.793-9/2022 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, bem como o pagamento da respectiva indenização, no valor de R$ 26.195,54 (vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tal como formulado pelo i. Procurador da Procuradoria Geral desta E. Corte de Contas, RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, matrícula nº 02/3906/0-3, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como os termos do parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nId: 2452543" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2452600": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.368-6/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico de consumo pelo TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 655.420,91\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 24/01/2023, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter informações nos sítios: www.gov.br/compras e https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas, ou encaminhar mensagem para o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2452600" ], "2452739": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.108-8/2022\r\n\r\nDIA: 01/02/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais comuns de consumo para reparos e manutenções prediais pelo TCE-RJ em suas instalações.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 460.484,29\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2452739" ], "2452756": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.673-6/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de monitoramento e fornecimento de clipping jornalístico de matérias de interesse do TCE-RJ, veiculadas nos diversos meios de comunicação.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/04/2023 a 10/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.500,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares, matr. 02/4653, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Santos Torres, matr. 02/4516, (DRC).\r\n\r\nId: 2452756" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2452544": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 17.01.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.753-9/2022 - MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002869/0-8; Proc. TCE nº 303.757-5/2022 - MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, matrícula nº 02/002894/0-7; Proc. TCE nº 303.687-4/2022 - WELLINGTON SOUZA AMARAL, matrícula nº 02/004259/0-1; Proc. TCE nº 303.726-6/2022 - LEONARDO MAZZARO COELHO, matrícula nº 02/003775/0-4; Proc. TCE nº 303.899-9/2022 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003111/0-4; Proc. TCE nº 303.727-0/2022 - EDUARDO HENRIQUE SANT ANNA PINHEIRO 02/002668/0-8; Proc. TCE nº 303.735-7/2022 - ANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO, matrícula nº 02/004389/0-4; Proc. TCE nº 303.904-0/2022 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003109/0-7; Proc. TCE nº 303.791-1/2022 - CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002807/0-6; Proc. TCE nº 303.792-5/2022 - FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, matrícula nº 02/003790/0-0; Proc. TCE nº 303.739-3/2022 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA, matrícula nº 02/003115/0-2; Proc. TCE nº 303.749-8/2022 - PAULO VICENTE PIRES, matrícula nº 02/003135/0-8; Proc. TCE nº 303.750-7/2022 - JOSE VALDIR DOS SANTOS, matrícula nº 02/003136/0-0; Proc. TCE nº 303.769-8/2022 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 02/003438/0-6; Proc. TCE nº 303.724-8/2022 - ISY NICOLAEVSKI, matrícula nº 02/003388/0-7; Proc. TCE nº 303.738-9/2022 - MONICA MARQUES DE AZEVEDO MEIRELLES, matrícula nº 02/003118/0-8; Proc. TCE nº 303.741-6/2022 - ADRIANO REIS DE CARVALHO 02/003533/0-0; Proc. TCE nº 303.743-4/2022 - BRUNO FONSECA VILAS BOAS, matrícula nº 02/003150/0-4; Proc. TCE nº 303.676-5/2022 - ROGERIO MINAMISAVA FARIA, matrícula nº 02/004296/0-7; Proc. TCE nº 303.692-9/2022 - ARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI, matrícula nº 02/003689/0-1; Proc. TCE nº 303.706-6/2022 - MARCIO JANDRE FERREIRA, matrícula nº 02/003515/0-8; Proc. TCE nº 303.806-2/2022 - ANDRE LUIZ BREIA, matrícula nº 02/003141/0-3; Proc. TCE nº 303.807-6/2022 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 02/004415/0-9; Proc. TCE nº 303.828-0/2022 - OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, matrícula nº 02/003035/0-4 e Proc. TCE nº 303.920-4/2022 - FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 02/003642/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2452544" ], "2452542": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.252-4/2022 - Divulga, conforme determinação contida no artigo 17 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021 e o consignado no processo TCE nº 300.252-4/22, o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional relativo ao Ciclo de 2022, considerando que os servidores avaliados atingiram o conceito “APTO ”, conforme o art. 9º da referida Resolução, excetuando-se o servidor com matrícula 02/002534/0-7, que obteve o conceito “INAPTO ”.\r\n\r\nId: 2452542" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2452782": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL Nº 427/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6402 de 2022, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9935, de 21 de dezembro de 2022, que, \"ALTERA A LEI Nº 9.852, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 6.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 428/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5289-A de 2022 de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9936, de 21 de dezembro de 2022, que \"ALTERA A LEI Nº 6.674, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM\", PARA CRIAR O PROGRAMA \"VIGOR NÃO TEM IDADE\", PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER EXECUTIVO RAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 5289-A DE 2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.674, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE \"DISPOE SOBRE A POLTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM\",PARA CRIAR O PROGRAMA \"VIGOR NÃO TEM DA IDADE\",PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAUDE DO HOMEM,NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o inciso XI do artigo 4-B que se pretende incluir à Lei n° 6.674, de 13 de janeiro de 2014 através do art.2°.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde informou que o tratamento de primeira linha para a disfunção erétil são os medicamentos orais, da família dos inibidores da fosfodiesterase tipo 5, dentre os quais apresentam registro na Anvisa os medicamentos Sildenafila, Tadalafila, Vardenafila, Lodenafila e Udenafila.\r\n\r\nOcorre que estes medicamentos nunca constaram da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS (Rename), e não há diretriz específica do Ministério da Saúde sobre protocolos de atendimento a estes pacientes.\r\n\r\nAdemais, a propositura ao estabelecer múltiplas ações concretas, exige diversas ações de natureza técnico-assistencial, administrativas, jurídicas e de recursos financeiros, uma vez que deverá contar com uma logística de atenção à saúde do homem, envolvendo diversos setores (áreas técnicas), e não somente a distribuição dos medicamentos padronizados, conforme protocolo clínico (caso haja) aos usuários.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 429/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4511-A de 2018, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9937, de 22 de dezembro de 2022, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. \"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 430/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1347-A de 2016, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9938, de 22 de dezembro de 2022, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DE COMO AGIR NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E DESCARGAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 431/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3400-A de 2020 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9939, de 22 de dezembro de 2022, que \"ALTERA A LEI Nº 7.126, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3400-A/2020, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE \"ALTERA A LEI N° 7.126, DE 11 DE DEZEMBRO 2015, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível acolhê-la integralmente com a sanção, recaindo o veto sobre o art. 5°- C, a ser incluído na Lei n° 7126, de 11 de dezembro de 2015, através do art. 1° do projeto.\r\n\r\nA medida se justifica tendo em vista a manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, no sentido de que a implementação das medidas nele previstas, sem a devida apresentação de compensação prévia, tem o condão de ferir o Novo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nDiante do regramento do NRRF, o Estado fica impedido de implementar medidas que gerem despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela decorrente de lei que fixe seu custeio por mais de dois exercícios financeiros.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 432/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5993-A de 2022 de autoria do Deputado Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9940, de 28 de dezembro de 2022, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 433/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2022, do Ofício nº 514-M, de 06 de dezembro de 2022, Projeto de Lei nº 3326 de 2020 de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo e Rosenverg Reis que, \"DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM DIRETA DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3326/2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO E ROSENVERG REIS, QUE \"DISPOE SOBRE A ABORDAGEM DIRETA DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nÉ que no arranjo de competências legislativas instituído pela Constituição da República, a responsabilidade pela edição de normas de trânsito foi privativamente outorgada à União (art.22, XI, CRFB).\r\n\r\nNo exercício dessa competência, foi editado o Código de Trânsito Brasileiro - Lei federal n° 9503, de 23 de setembro de 1997, que, em seu art. 208, §3°, assim dispõe sobre a lavratura do auto de infração sem abordagem:\r\n\r\n\"Art.280.(...)\r\n\r\n§ 3° Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II, e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.\"\r\n\r\nA legislação de trânsito traz como regra a abordagem do veículo, porém, nota-se que o legislador pondera essa abordagem a sua efetiva possibilidade, devendo o agente descrever no próprio auto de infração o motivo da não ação.\r\n\r\nInstado a sem manifestar sobre o tema, o DETRAN-RJ ainda destacou outra norma que complementa o assunto atualmente, a Resolução CONTRAN n° 925/2022, que aprova, considerando estudos desenvolvidos por Grupo Técnico e por Especialistas da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volumes I e Il.\r\n\r\nO referido manual padroniza os procedimentos de fiscalização em todo o território nacional, instrumentalizando a atuação dos agentes das autoridades de trânsito nas esferas de suas respectivas competências, instituindo fichas de enquadramentos individuais contendo regras específicas de observação obrigatória pelo agente de trânsito, quando da constatação e lavratura do auto de infração, e tratando, dentre outros, sobre as situações que obrigatoriamente necessitam de abordagem e sobre aquelas em que a abordagem pode ser dispensada.\r\n\r\nComo se vê, a matéria já se encontra plenamente regulamentada pela legislação vigente, não existindo razão para o exercício de tal competência por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 434/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6451 de 2022 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9941, de 29 de dezembro de 2022, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 435/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6494 de 2022, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9942, de 29 de dezembro de 2022, que \"ALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 8.769, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 436/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6525 de 2022 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9943, de 29 de dezembro de 2022, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREEENDEDORES - FEMPO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 6525/2022, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 46/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES-FEMPO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre a alínea \"e\" do caput do art. 1° do projeto, e decorrente de emenda parlamentar.\r\n\r\nO dispositivo acima mencionado pretende que a correção seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. No entanto, a Agência Estadual de Fomento ponderou que o FEMPO possui taxa de juros de 3% ao ano, que habitualmente é inferior ao IPCA. Assim, o custo de um crédito contratado nos cenários adversos de emergência ou calamidade pública será maior do que o de um crédito contratado em períodos de normalidade.\r\n\r\nTal circunstância, concluiu, destoa de outras iniciativas emergenciais recentes do Poder Executivo como o Supera RJ eo Reconstruir Petrópolis, em que não havia cobrança de juros nem correção monetária nos financiamentos, além de criar uma contradição por encarecer o custo do crédito justamente em um momento de vulnerabilidade do empreendedor.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação desta Casa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 437/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 525-A de 2019 de autoria da Deputada Dani Monteiro que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9944, de 29 de dezembro de 2022, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 525-A/2019, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA DANI MONTEIRO QUE CRIA O \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 8° e 10 do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem, a Secretaria de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, destacaram a dificuldade de implementação do estabelecido pelo art. 8°, no que se refere ao controle quanto ao real quantitativo de público nestes eventos, que ocorrerão em espaços públicos abertos, ressaltando a necessidade da adoção de cautela e mobilização das mesmas para que se evitem prejuízos à segurança e ao bem-estar da população presente nos eventos, bem como dos residentes em seus arredores.\r\n\r\nEm relação ao art. 10, que prevê que as despesas para execução do programa correrão por conta do Fundo Estadual de Cultura - FEC, foi esclarecido pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, que o mesmo deixa de observar a vedação contida no inciso VII do art. 8° da Lei Complementar n° 159/2017.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 438/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de dezembro de 2022, do Ofício nº 518-M, de 07 de dezembro de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 6470 de 2021 de autoria dos Deputados Gustavo Tutuca e Dr. Serginho que, \"TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A CABANA DO PESCADOR EM CABO FRIO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 6470 DE 2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E DR. SERGINHO, QUE TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A CABANA DO PESCADOR EM CABO FRIO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende tombar, por interesse, histórico, arquitetônico, cultural e turístico o imóvel conhecido como a Cabana do Pescador, localizado na divisa da Praia do Peró com a Praia das Conchas, em Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a iniciativa revela-se inconstitucional. A teor do disposto no art. 23, IlI, da Constituição Federal, compete à União, Estados e Municípios a competência material para \"proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural\". Apesar de a competência não ser privativa do Governador do Estado ou de outra autoridade, a realização do ato de tombamento pela via legislativa é tema polêmico.\r\n\r\nO tombamento, tal como cunhado no art. 23, III da CRFB/88 é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos. Além disto, a realização do tombamento ela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que suprimiria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados. Violaria, por consequência, o disposto no art. 5°, LIV da Carta Magna.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando os Princípios da Separação dos Poderes e do Devido Processo Legal, tampados nos artigos 2° c/c 5° LIV, respectivamente, e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 439/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de dezembro de 2022, do Ofício nº 515-M, de 07 de dezembro de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 6102 de 2022 de autoria do Deputado Carlos Minc que, \"MODIFICA A LEI 3.650,DE 21 DE SETEMBRO DE 2001,QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA,MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\", PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 6102/2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"MODIFICA A LEI 3.650,DE 21 DE SETEMBRO DE 2001,QUE \"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA,MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\", PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAinda que louvável a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nÉ que a Lei n° 3.650, de 21 de setembro de 2001, objeto da presente alteração, foi declarada inconstitucional em 05.08.04, em virtude da ausência de indicação de fonte de custeio para tal isenção, decisão que ocorreu em sede de controle concentrado junto ao Órgão Especial do TJRJ nos autos da Representação de Inconstitucionalidade n° 0018835-66.2002.8.19.0000(2002.007.00060).\r\n\r\nIsso não obstante, a proposta é inconstitucional, conforme se expõe a seguir.\r\n\r\nO §2° do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que \"não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio\". Com efeito, revela-se imperiosa a apresentação da respectiva fonte de custeio para a concessão das gratuidades ora pretendidas, não bastando, para tanto, uma mera indicação virtual, tal como a talhada no art.4° da proposta.\r\n\r\nEm outras palavras: a indicação da fonte de custeio deve ser demonstrada de forma analítica e inequívoca, sendo um dever decorrente da responsabilidade fiscal o ato de planilhar o custo potencial da proposta, a fim de atender o equilíbrio orçamentário e manifestar que há sim base econômica com força bastante a atender a medida.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no projeto ainda acaba ensejando à Administração Pública o aumento de despesas sem a correspondente fonte de receita, uma vez que veicula atividades que mobilizam, invariavelmente, custos ao Erário. Assim, acaba por violar os arts 113, I e 210, §3° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelecem condicionantes para projetos de lei que aumentem despesas, alterando o orçamento anual, os arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.\r\n\r\nA par de tudo isso, sabe-se que o art.14 da CERJ é expresso quanto à responsabilidade do Poder Público em suportar o ônus quanto à concessão de gratuidades. Conforme manifestação da Procuradoria Geral do Estado acerca do tema, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o sistema de gratuidades com fundamento no citado dispositivo já possui regramento funcional e válido.\r\n\r\nRecorda-se a disciplina da Lei 4.510/05, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência, e, para portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nNesse sentido, concluiu o órgão central do sistema jurídico estadual que a medida ora proposta além de sedimentar lesões à ordem fiscal, igualmente, revela-se despicienda, posto que o que ela cria e os motivos pelos quais ela cria, já possuem uma completa e válida funcionalização por meio da Lei n° 4.510/05.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, instada a se manifestar sobre o tema, informou que caso a medida venha a ser implementada, consubstanciará violação às regras do Novo Regime de Recuperação Fiscal sob o qual o Estado do Rio de Janeiro encontra-se submetido.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 440/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de dezembro de 2022, do Ofício nº 552-M, de 26 de dezembro de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 6500 de 2022 de autoria do Deputado André Ceciliano que, \"ALTERA A LEI N° 2.657,DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 6500/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"ALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei.\r\n\r\nA proposta tenciona incluir nas hipóteses de suspensão da aplicação do regime de substituição tributária as operações de saída interna de aves e cortes de aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado, quando produzidos e abatidos por abatedouros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que não haja óbice à suspensão do ICMS/ST por lei estadual, como reconhecido em precedentes da Procuradoria Geral do Estado, essa atribuição pertence ao Poder Executivo, devido à influência direta na política fiscal, notadamente na fiscalização e na arrecadação estaduais. Leia-se o que ficou estabelecido no Parecer CFS n° 02/2021:\r\n\r\n\"(...) como se extrai do art. 9° da Lei Complementar 87/96, editada com fundamento no art. 155, § 2°, XII, \"b\" da CF/88, a adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais depende de acordo específico entre os Estados interessados. O acordo, no caso, é um instrumento tipicamente administrativo que confere extraterritorialidade à legislação dos Estados envolvidos no ajuste, nos termos do art. 102 do CTN. Assim, por força do art. 9° da LC 87/96, na operação interestadual envolvendo mercadorias sujeitas ao ICMS/ST, o contribuinte de ICMS remetente será obrigado a observar a legislação do Estado de destino, se e quando houver acordo (Protocolo ou Convênio) entre os Estados de origem e de destino. E a celebração de acordos, protocolos, convênios é típico ato de gestão administrativa, elementar às funções reservadas ao Poder Executivo, e imune da participação do Poder Legislativo. Não é à toa, que os acordos relativos ao ICMS/ST são celebrados no âmbito do COTEPE/ICMS, órgão do CONF AZ, pelo Poder Executivo de cada Estado (representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda), sob a forma de Protocolos (com dois ou mais Estados) ou de Convênio ICMS (quando obrigar a todos) e nada tem a ver com os convênios ICMS autorizativos de benefícios fiscais (art. 15S § 2°, XII,\r\n\r\ng), firmados na forma da Lei Complementar 24/75.\"\r\n\r\nHá, ainda, a questão dos aspectos arrecadatórios em contexto de recuperação fiscal. Como pode haver reflexos arrecadatórios, havendo ao Plano de Recuperação Fiscal em vigor, qualquer influência legislativa na projeção de arrecadação, concedido ou \"autorizado\", deve estar precedido por estudo dos impactos.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Fazenda ponderou, ainda, que a proposição legislativa padece de vício material, uma vez que as mercadorias citadas (aves e cortes) não se encontram submetidas à substituição tributária nas operações internas no Estado do Rio de Janeiro, e sim fazem parte da Cesta Básica, na forma do item 7 do parágrafo único da Lei n° 4.892/06.\r\n\r\nAssim, o projeto em análise traz medida inócua, e não produzirá nenhum efeito no setor de aves e cortes. Muito ao contrário, provavelmente provocará confusão na interpretação da legislação tributária por parte dos contribuintes\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 441/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6501 de 2022, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9945, de 29 de dezembro de 2022, que \"PRORROGA DATAS-LIMITE DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 442/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2834-A de 2020 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9946, de 29 de dezembro de 2022 que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE COR OU IDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL,NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°2834-A/2020, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE COR OU IDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DE COMBATE À DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 2ºdo presente Projeto de Lei, conforme passo a expor.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão ao pretender definir prazo para implementação da medida, acabou por estabelecer hipótese específica da atuação dos órgãos do Poder Executivo, interferindo na organização administrativa, e, consequentemente, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes (artigo 37, caput, CRFB/88).\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7ºda Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Pelo exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 01/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5153 de 2021, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9947, de 02 de janeiro de 2023, que \"CLASSIFICA SAQUAREMA COMO MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 02/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6452 de 2022, de autoria do Deputado André Correa que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9948, de 02 de janeiro de 2023, que \"FACULTA AO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO OU INATIVO, AUTORIZAR O DESCONTO EM FOLHA DO PAGAMENTO DE VALORES DESTINADOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 03/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6060-A de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9949, de 02 de janeiro de 2023 que, \"ALTERA A LEI N° 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,PARA INCLUIR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 6060-A DE 2022, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE \"ALTERA A LEI N° 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA INCLUIR A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 2° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão ao pretender delimitar os temas a serem abordados no desenvolvimento da Educação Climática, inobservou a atuação das Secretarias de Estado de Meio Ambiente Sustentável e Educação, responsáveis pela implantação das diretrizes a serem adotadas pelo Programa Estadual de Educação Ambiental.\r\n\r\nCabe ressaltar, que é formalmente inconstitucional o dispositivo de iniciativa do Poder Legislativo que avance em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, mormente diante da necessidade de avaliação quanto à viabilidade técnica e financeira das medidas.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes (art.37, caput, CRFB/88).\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser ade apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 04/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2022, do Ofício n° 521-M, de 08 de dezembro de 2022, Projeto de Lei n° 3861-A de 2021 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Jari Oliveira, Renata Souza, Flávio Serafini, Martha Rocha, Dionísio Lins, Célia Jordão, Luiz Paulo, Val Ceasa, Wellington José, Eliomar Coelho e Carlos Minc que, \"ALTERA A LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA,NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.CLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3861-A/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, JARI OLIVEIRA, RENATA SOUZA, FLÁVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, DIONÍSIO LINS, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO, VAL CEASA, WELLINGTON JOSÉ, ELIOMAR COELHO E CARLOS MINC, QUE: \"ALTERA A LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende acrescentar o § 2° ao art. 4° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 206, para autorizar a destinação de 10% dos recursos previstos no inciso IX do aludido dispositivo, executado pelo Instituto Rio Metrópole, na construção de habitações de interesse social, via modalidade autogestionária.\r\n\r\nOs artigos 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e 61,§ 1°,Il da Carta Magna, expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados. Assim, o Projeto de Lei, ao tratar de temática materialmente administrativa acaba por violar os dispositivos acima citados.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras declarou que caso não haja aplicação do percentual de emprego de recursos do fundo disposto na medida, ainda que por fatores externos, haveria o risco para aprovação das contas do Estado. Aduziu, ainda, a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro que a medida ensejará uma sobreposição de atribuições, eis que a própria, na forma do art. 4° do seu Estatuto, já é responsável pela construção de moradias de interesse social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 05/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5963 de 2022, de autoria do Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9950, de 04 de janeiro de 2023, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 06/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5586 de 2022, de autoria dos Deputados Tia Ju, Carlos Macedo, Danniel Librelon e Felipe Soares que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9951, de 04 de janeiro de 2023, que \"RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 07/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6520 de 2022 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9952, de 04 de janeiro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 6520/22, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPOE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 1° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão acaba por gerar aumento de despesa, ampliando o rol de rubricas estipendiais a serem implementadas, violando o disposto no artigo 113, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que veda o aumento de despesa: \"nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressalvando o disposto no artigo 210, § 3° desta Constituição\".\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 08/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de dezembro de 2022, do Ofício n° 548-M, de 22 de dezembro de 2022, Projeto de Lei n° 6469 de 2022 de autoria do Deputado André Ceciliano que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.428, DE 01 DE ABRIL DE 2009\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 6469/2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL 5.428, DE 01 DE ABRIL DE 2009\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei 5.248 de 1° de abril de 2009, para autorizar a Cedae a criar empresa subsidiária integral e exigir autorização legislativa específica para a participação da Companhia em consórcios ou sociedades privadas.\r\n\r\nO artigo 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e 61, § 1°, Il da Carta Magna, expressamente, conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nA medida infringe, ainda, o disposto no artigo 84, VI, \"a\" da CRFB/88 e 145, VI, \"a\" da CERJ que conferem ao Chefe do Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração Federal e Estadual, quando não importar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.\r\n\r\nTanto é assim que, além de autorizar a criação da subsidiária integral da CEDAE, bem como sua participação, minoritária ou majoritária, em consórcios ou sociedades privadas já existentes, o projeto dispõe que será aproveitada a mão de obra dos empregados públicos concursados do seu quadro permanente, estabelecendo atribuições para a Administração Pública Indireta e, consequentemente, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° d Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 09/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6225 de 2022, de autoria do Deputado Jair Bitencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9953, de 04 de janeiro de 2023, que \"ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, A FIM DE INSTITUIR PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇAO DO FUNDESA RJ E CONSTITUIR PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR À INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 569, DE 21 DEZEMBRO DE 1948, NOS CASOS DE ABATES SANITÁRIOS E ATUALIZAR AS TABELAS I, II, III\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 10/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4922-A de 2021 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 9959, de 04 de Janeiro de 2023 que, \"ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4922-A/2021, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 4º da medida.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão ao pretender definir prazo para implementação da medida, acabou por estabelecer hipótese específica da atuação dos órgãos do Poder Executivo, interferindo na organização administrativa, e, consequentemente, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo (art. 145, IV da Constituição Estadual do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Gestor, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes (artigo 37, caput, CRFB/88).\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 11/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 71 de 2022, de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 208, de 05 de janeiro de 2023, que \"ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 12/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 748-A de 2019, de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9955, de 05 de janeiro de 2023, que \"TORNA ILEGAL PRODUZIR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR E EXTRAIR, FABRICAR, TRANSFORMAR, PREPARAR, POSSUIR, MANTER EM DEPÓSITO, IMPORTAR, EXPORTAR, REEXPORTAR, REMETER, TRANSORTAR, EXPOR, OFERECER, VENDER, COMPRAR, TROCAR, CEDER OU ADQUIRIR, PARA QUALQUER FIM, O MMS (MINERAL MIRACLE SOLUTION - SOLUÇÃO MINERAL MILAGROSA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 13/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1051-A de 2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9956, de 05 de janeiro de 2023, que \"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR \"ABA\" PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 14/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6286-A de 2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9957, de 05 de janeiro de 2023, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 15/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5094-A de 2021, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, André Ceciliano que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9958, de 05 de janeiro de 2023, que \"INSTITUI O PROGRAMA E FOMENTO À \"LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\" PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 16/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO - 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 6499 de 2022 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Jorge Felippe Neto que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9959,de 05 de janeiro de 2023 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº9.835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 6.499/2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E JORGE FELIPPE NETO QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE\r\n\r\nMICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o os §§ 1° e 2° do artigo 1-A que se pretende incluir, através do seu art. 2°, à Lei n° 9.835, de 01 de setembro de 2022 e do art. 5°.\r\n\r\nNo que se refere ao § 1° do art. 1-A, que se pretende incluir à Lei n° 9.835/2022, a Agência Estadual de Fomento, instada a se manifestar, informou que existe uma impropriedade técnica neste dispositivo, pois de acordo com os arts. 1.361 e seguintes do Código Civil, a alienação fiduciária em garantia é uma relação jurídica que envolve o devedor e o credor de determinado crédito.\r\n\r\nNo caso concreto, por se tratar de fundo especial estadual, o credor da relação jurídica é o Estado do Rio de Janeiro e não a Agência Estadual de Fomento, que figura como administradora do Fundo. Assim, ao prever equivocadamente que a relação fiduciária se dará com a AgeRio e não com o Estado, cria-se grave controvérsia na operacionalização dos financiamentos.\r\n\r\nPelas mesmas razões, a AgeRio recomendou o veto ao §2° do art. 1-A, esclarecendo que no regime jurídico da propriedade fiduciária, a transferência de propriedade não ocorrerá somente no final. Após o pagamento do financiamento, o que irá ocorrer é a baixa do gravame de alienação fiduciária sobre o bem e não a transferência de propriedade.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao art. 5°, observa-se a possibilidade de criação de despesa de caráter continuado, uma vez que está criando nova linha de crédito adicional à prevista na Lei n° 9.835/2022, violando o disposto no inciso VII, do art.8° da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAdemais, a implementação de tal dispositivo poderá gerar conflito aparente de normas, na medida em que o valor apresentado é diferente do constante no art.1° da norma que se pretende alterar.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nId: 2452782" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2452783": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 236/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13/01/2023, NATHALIA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 429.091-2 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 237/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDNALDA ALVES SALES DE MEDEIROS, matrícula nº 429.925-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Dantas Scorzelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 238/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1838/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISAMA PEREIRA COSTA, matrícula nº 429.137-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 239/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1908/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS VICTOR DE CARVALHO, matrícula nº 429.168-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 361/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELITON BIBIANO DE LIMA BIBIANO DE LIMA, matrícula nº 409.045-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1079/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3277/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UELITON BIBIANO DE LIMA, matrícula nº 409.045-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1081/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3278/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELITON BIBIANO DE LIMA, matrícula nº 409.045-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO DA SILVA BORGES, matrícula nº 429.015-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.01.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 231/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALITA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 429.923-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura , na vaga decorrente da exoneração de Camile Tavares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.01.2023)\r\n\r\nDespachos fa Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.01.2023.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n681/2023 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.01.2023\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 008/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência Militar para o Departamento de Apoio às Comissões Permanentes o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE, matrícula nº 404.685-0, com efeito a partir de 16/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17534/2022 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n360/2023 - ANDREA VILELA DE ABREU SILVA \r\n\r\n440/2023 - EUDES FELIX DE SOUZA \r\n\r\n19693/2022 - ROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n19595/2022 - ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n17556/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\n596/2023 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO \r\n\r\n41/2023 - CARLOS EDUARDO MARQUES AMENDOEIRA \r\n\r\n19841/2022 - GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES \r\n\r\n19868/2022 - MÔNICA SOARES PEREIRA \r\n\r\n17558/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\n17559/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\n19741/2022 - LUIS ARTUR SANSEVERO \r\n\r\n19594/2022 - PAULO SÉRGIO POLÔNIO DA SILVA \r\n\r\n16510/2022 - MARIZA BASTOS RODRIGUES \r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nFERIAS \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n17535/2022 - FATIMA MARIA AMARAL \r\n\r\n1087/2023 - CELSO DAVID COSTA MOURA \r\n\r\n320/2023 - PAULO ROBERTO RAMOS \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18.01.2023 \r\n\r\nFERIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19952/2022 - OLINDA FABIANI GIL \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 2452783" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2452528": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS DEZESSETE HORAS DO DIA ONZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.\r\n\r\nAos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, em caráter extraordinário, na forma do art. 17 do Estatuto Social do IVB, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes, de forma telepresencial, a Dra. CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA (Conselheira Presidente); Dra. RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO (Conselheira); Dra. ISABELA ANDRADE VIDAL (Conselheira), e Dra. DINAH PROTASIO FROTTÉ (Conselheira) e, secretariando a reunião, de forma presencial, a Advogada da Assessoria Especial Jurídica Dra. ANA CAROLINA MACHADO E SILVA DIAS e a Secretária Executiva da Diretoria Presidência Sra. FABIANA DE AZEVEDO SOARES. Igualmente encontravam-se presentes de forma telepresencial, na qualidade de convidados, o membro indicado ao cargo Dr. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE e a Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Dra. FERNANDA TITONEL DE SOUZA.Dando início a reunião, com a palavra, a Presidente do Conselho de Administração, Dra. CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA informa aos presentes a pauta a ser deliberada, que prevê: 1. ELEIÇÃO DE NOME INDICADO AO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL. A Presidente do Conselho de Administração teceu breve resumo do caso aos demais membros participantes. Informou que a apreciação se dará, acerca do nome do SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB, sociedade por Ações, de economia Mista, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro e vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, por meio do Of.SES/GABSEC Nº28, nos autos do processo administrativo SEI- 080002/000057/2023. Ratificou a informação que todos os membros do Conselho tiveram integral acesso à documentação pertinente ao tema. Em prosseguimento, certificou que com fundamento no art. 13, III, e art. 17 do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil, o feito se encontra regular à apreciação, considerando a competência do Conselho de Administração de eleger e destituir os Diretores da sociedade. Passou a decidir. A Conselheira Presidente procedeu com leitura da Ata de Reunião interna do Comitê de Elegibilidade, registrada em documento SEI n° 45530315, realizada ao dia dez do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, onde a Comissão Interna composta pelo Sr. Claudio Machado, Sr. Leonardo Galileu Ramos Meirelles e Sra. Cintia Ibraim Menino opinaram, nos seguintes moldes que se faz registrar: [...] “O candidato ao cargo de Diretor Presidente é o Sr. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, brasileiro, médico, portador da carteira de identidade nº 28324, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF sob o nº 034.236.177-56, residente na rua Garibaldi, nº 225, apto 902, Bl. 01 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Após análise de toda documentação apresentada, a Comissão Interna verificou que o mesmo ATENDE aos requisitos do art. 26, com ausência de vedações previstas no art. 27, ambos combinados com o art. 52, do Decreto Estadual n° 46.188/2017, razão pela qual OPINA FAVORAVELMENTE A ELEIÇÃO de ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, ao cargo de Diretor Presidente do Instituto VitalBrazil”. Sendo assim, em observância ao art. 26, 27 e 52 do Decreto Estadual n° 46.188/2017, a demanda foi submetida à manifestação prévia do Comitê de Elegibilidade para verificação dos requisitos e as ausências de vedações, para a respectiva eleição do candidato, estando, portanto, cumpridos os requisitos formais trazidos no Decreto 46.188/2017 e na Lei 13.303/2016, não havendo qualquer impedimento legal ao nome indicado. Consubstanciado nos termos acima mencionados, a Presidente do Conselho votou favoravelmente a ELEIÇÃO do SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, brasileiro, médico, portador da carteira de identidade nº 28324, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF sob o nº 034.236.177-56, residente na rua Garibaldi, nº 225, apto 902, Bl. 01 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ para ocupar, com efeito imediato, o cargo de Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil, com a consequente DESTITUIÇÃO imediata da Sra. PRISCILLA VIANA PALHANO LIMA, brasileira, casada, bióloga, portadora da carteira de identidade n° 22.365.903-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o n° 124.303.307.09, residente na Avenida Almirante Ary Parreiras n° 110, apt. 104, Icaraí - Niterói-RJ do cargo de até então Diretora-Presidente. Acompanharam o voto a Dra. ISABELA ANDRADE VIDAL (Conselheira), Dra. DINAH PROTASIO FROTTÉ (Conselheira) e Dra. RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO (Conselheira). Proferidos os votos, com a palavra, o Dr. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, registrou cumprimentos ao Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil, assim como enfatizou o compromisso com uma gestão transparente, com adequada gerência dos recursos públicos, observados os princípios corolários da Administração Pública, visando elevar o Instituto Vital Brazil à qualidade de complexo produtivo referencial na área da saúde pública. Por fim, com a palavra, a Dra. FERNANDA TITONEL DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, presentando diretamente o Excelentíssimo Senhor Secretário Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, saudou o Conselho de Administração do IVB e o novo Diretor-Presidente. Deliberação: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, APROVAM a ELEIÇÃO do Sr. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, com efeito imediato, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil e consequente DESTITUIÇÃO da Sra. PRISCILLA VIANA PALHANO LIMA. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada. Niterói, 11 de janeiro de 2023. -JUCERJA- Reg 00005268063- Data: 17/01/2023- Jorge Paulo Magdaleno Filho- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2452528" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2452623": [ "V - Auditoria Ambiental", "Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0130-01\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20/12/2022 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 referente às atividades de produção de bobinas de aço galvanizadas e serviços de corte e solda a laser, contemplando um almoxarifado de produtos químicos de 3.060 m² e um galpão para armazenamento de paletes de aço de 1.150 m² e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro, 7777 - Pólo Urbo Agro Industrial no Município de Porto Real, no período de 01/02/2023 a 01/04/2023, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo) E-07/202502/2000).\r\n\r\nId: 2452623" ], "2452558": [ "V - Convocação", "VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\n(nova denominação da Isec Securitizadora S.A)\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 08.769.451/0001-08 - NIRE 35.300.340.949\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nDOS TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS \r\n\r\nDO AGRONEGÓCIO DA SÉRIE ÚNICA DA 43ª EMISSÃO\r\n\r\nDAVIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO \r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DA ISEC SECURITIZADORA S.A.)\r\n\r\nFicam convocados os Titulares dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio da Série Única da 43ª Emissão da VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO (nova denominação da ISEC SECURITIZADORA S.A.), com sede na Rua Tabapuã nº 1.123, 21º andar, cj. 215, Itaim Bibi, São Paulo, CEP: 04533-004 (“CRA”, “Titulares dos CRA”, “Emissão”, e “Emissora” respectivamente), a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Emissora, a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral (“Assembleia”), a ser realizada em 07 de fevereiro de 2023 às 14:40, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams, conforme Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (“Resolução CVM 60”), nos termos deste edital, a fim de, conforme previsto no Termo de Securitização de Recebíveis do Agronegócio da Emissão (“Termo de Securitização”), para deliberar sobre: a) Exame, discussão e votação, nos termos do artigo 25 item “I” da Resolução CVM nº 60, de 23/12/2021 (“Resolução CVM 60”), das Demonstrações Financeiras do Patrimônio Separado dos CRA da Emissora, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; e b) Autorizar a Emissora para, em conjunto com o Agente Fiduciário, realizar todos os atos e celebrar todos e quaisquer documentos que se façam necessários para implementar o deliberado no item (i) acima. A Assembleia convocada por meio deste edital ocorrerá de forma exclusivamente remota e eletrônica, através do sistema “Microsoft Teams” de conexão via internet por meio de link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora àqueles Titulares dos CRA que enviarem ao endereço eletrônico da Emissora para gestao@virgo.inc com cópia para juridico@virgo.inc e ao Agente Fiduciário para af.assembleias@oliveiratrust.com.br preferencialmente em até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia, podendo ser encaminhado até o horário de início da Assembleia, os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular dos CRA; (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia, obedecidas as condições legais e (d) manifestação de voto, conforme abaixo. Conforme Resolução CVM 60, a Emissora disponibilizará acesso simultâneo a eventuais documentos apresentados durante a Assembleia que não tenham sido apresentados anteriormente, e a Assembleia será integralmente gravada. São Paulo,19 de janeiro de 2023. VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO.\r\n\r\nId: 2452558" ], "2452553": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0008/23\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n8426.91.00\r\n\r\nFI_0011/23\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2452553" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2451535": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO\r\n\r\nCNPJ: 36.050.367/0001-67\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO, CNPJ Nº 36.050.367/0001-67 - Censo Escolar 33149615 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano 2004/1º Semestre: Ana Cristina Alves; Hélia Santos Braga. Ano 2006/2º Semestre: Keciane Barbosa Silva. Ano 2007/1º Semestre: Vinicius da Silva Assis. Ano 2007/2º Semestre: Dilce Helena de Oliveira Almeida. Ano de 2008/1º Semestre: Natália Marinho da Silva. Secretária: Creuza Pereira do Nascimento Silva, Ofício CDIN Nº 1756/2009. Diretora Substituta: Fernanda Cássia do Nascimento Prado, Ofício CDIN Nº 1756/2009. Servidores autorizantes: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID: 3408184-4.\r\n\r\nId: 2451535" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2452499": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, na pessoa de seu Presidente, vem tornar público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar INT nº 2021/000103, pelos motivos expostos no PARECER de fls. 672 a 674, o qual fora adotado como fundamento deste ato.\r\n\r\nContador SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 2452499" ], "2452540": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nREGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DA UBC EM 30 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do que dispõe o Estatuto da Sociedade nos artigos 20º, parágrafo 1º, 21º e seus parágrafos; 22º letra “b” e em complementação ao que estabelece o Regimento Interno, ficam os senhores associados informados de que: 1) A eleição será realizada, nos termos estatutários, no dia 30 de março de 2023, na Rua do Rosário, n. 01, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, abrindo-se a sessão às 10 (dez) horas e encerrando-se a votação às 17 (dezessete) horas; 2) Serão recebidos os votos dos associados presentes através das cédulas depositadas nas urnas, assim como os votos dados por carta pelos associados que desejam expressar-se por esse meio, que serão recebidas até o horário de encerramento da eleição, conforme asseguram o Estatuto Social e o Regime Interno; 3) Somente os associados titulares originários estarão aptos a votar; 4) Todo associado fará jus a 01 (um) voto, nos termos do artigo 6º e seus parágrafos do Estatuto, conforme regulamentado pelo Regimento Interno no artigo 12º e seu parágrafo único; 5) A votação será feita em regime aberto, devendo o eleitor presente, para os efeitos de contagem no número de votos atribuídos às chapas concorrentes, identificar-se na cédula de votação, que será rubricada pelo Secretário Geral ou por outro Diretor presente; 6) Os votos por carta obedecerão às normas contidas no artigo 13º, letras “a”, “b” e “c” e artigo 15º e seu parágrafo único do Regimento Interno; 7) A mesa que presidir os trabalhos deverá manter à disposição dos associados uma relação dos eleitores; 8) Os associados que desejarem concorrer a cargos eletivos deverão formalizar suas candidaturas, registrando na Secretaria Geral, localizada no 15a andar da sede da UBC, a chapa completa pela qual concorrem, acompanhada da solicitação de inscrição firmada por todos os seus componentes, devidamente identificados, declarando, inclusive sua nacionalidade; 9) O prazo para o recebimento de inscrições das chapas concorrentes iniciará dia 30 de janeiro de 2023 e terminará em 28 de fevereiro de 2023. 10) A partir da publicação dos editais de convocação, dos quais constarão na íntegra as chapas concorrentes, não poderá haver substituição de seus componentes, obrigando-se os responsáveis pela inscrição de chapa na qual ocorra alguma desistência a dar conhecimento desse fato aos eleitores, através de comprovada publicação, no mínimo 03 (três) dias antes da eleição, e em 03 (três) jornais do Rio de Janeiro, sob pena de nulidade da candidatura da chapa; 11) No ato da inscrição as chapas concorrentes receberão um exemplar do Estatuto e do Regimento Interno; 12) A homologação das candidaturas será realizada por comissão eleitoral composta por três membros escolhidos pela Diretoria,\r\n\r\nintegrantes do quadro associativo ou funcional da UBC; 13) Encer-\r\n\r\nrada a votação às 17 horas, será formada a mesa de apuração,\r\n\r\nintegrada por três membros escolhidos pelos presentes. Primeiramente serão contados os votos da urna e em seguida dos votos por \r\n\r\ncarta; 14) As chapas inscritas poderão indicar um fiscal e um escrutinador para assistir os trabalhos da mesa e o processo de apura-\r\n\r\nção; 15) Os casos omissos no presente regulamento e eventuais questionamentos serão dirimidos pela comissão eleitoral.Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2452540" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452687": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2023\r\n\r\nPROCESSO: 3263/21. OBJETO: \"Aquisição de Equipamentos, Utensílios e Eletrodomésticos para Cozinha das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itaboraí\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 01/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2452687" ], "2452688": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2023\r\n\r\nPROCESSO: 2834/22. OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios - Água, Café e Açúcar).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2452688" ], "2452689": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2023\r\n\r\nPROCESSO: 962/22. OBJETO: Aquisição de Uniformes para Atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus Equipamentos.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 03/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2452689" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452631": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nNº 080/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando adequações do Termo de Referência, tendo em vista da impugnação interposta ao edital, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 5.1, 17.4, 18.3.4, 18.3.5, 31.2.1, 31.3, 31.20, I, II e IV. Sendo assim, fica marcado para o dia 01 de Fevereiro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 080/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço do tipo \"Home Care, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de Janeiro de 2023\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2452631" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452669": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10115/2022 e apensos 11365/2022 e 11546/2022\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos e materiais de informática e audiovisual para utilização no CAPS em atender a implantação do Projeto “O NOVO CAPS”, conforme Resolução SES-RJ nº 1.911, de setembro de 2019, que instituiu o Programa de cofinanciamento, fomento e inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS), Materiais de Informática para uso nas dependências da Secretaria de Planejamento e equipamentos necessários para implantação de rede Wi-Fi, bem como de HD externo, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos nos Termos de Referência Anexos I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de janeiro de 2023 às 09h00min até 06 de fevereiro de 2023 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nàs 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 18 de janeiro de 2023. \r\n\r\nFelipe de Castilho Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 3340/2021.\r\n\r\nId: 2452669" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452608": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - SUSPENSÃO\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado, que ocorreria no dia 19/01/2023, as 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/, está SUSPENSO SINE DIE para adequação do Edital e seus anexos. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377.\r\n\r\nId: 2452608" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452691": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 2353/2022. Objeto: Eventual aquisição de camisas de uniformes que serão utilizados pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Mendes, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. 01/02/2023 às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646 / e-mail: cplmendes@hotmail.com/ site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 22 de dezembro de 2022. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2452691" ], "2452692": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5979/2022. Objeto: Eventual fornecimento de água mineral visando suprimento de diversas Secretarias Municipais mantidas pelo Poder Público Municipal, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 02/02/2023, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sergio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661, e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 06 de janeiro de 2023. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2452692" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452582": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 068/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 31 de Janeiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Paraty, no ano letivo de 2023, para confecção da merenda escolar. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 083/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 01 de Fevereiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de transporte marítimo de alunos, bem como professores da rede de ensino. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 070/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 02 de Fevereiro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria de Obras e Transporte. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 18 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2452582" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452683": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2023 FMS - Processo Administrativo nº 784/2022. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de Exames Colposcopia - Diagnóstica e Cirúrgica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 01 de fevereiro de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2452683" ], "2452684": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2023 FMS - Processo Administrativo nº 830/2022. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de Exames de Mamografia digital bilateral para rastreamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 01 de fevereiro de 2023, às 10h30min. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2452684" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452563": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022 - SRP\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 045/2022, cujo objeto é futura e eventual contra tação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes em UTI Móvel - “D”, provida com equipamentos, medicação de urgência, que seria realizada no dia 24/01/2023, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”, por questões de retificação de quantitativos dos itens a serem contratados. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2452563" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "2452763": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/029434/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n\r\nPRESIDENTE DE CÂMARA:\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nCONSELHEIRA SUPLENTE:\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO, designada pelo Decreto de 15 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 16.08.2022.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do Decreto-Lei 114/75, alterado pela Lei 598/82, do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n\r\nPRESIDENTE DE CÂMARA:\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO, em substituição e completando o mandato conferido a Guilherme Thomaz, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2452763" ], "2452788": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, ID Funcional nº 2622073-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DG, da Corregedoria Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000176/2023. \r\n\r\nNOMEAR GLAUCO SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nª 258435-4, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Antonio Emílio Santos, ID Funcional nº 4352983-6. Processo nº SEI-020007/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, ANTONIO EMÍLIO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4352983-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, CRISTIANE CARUSO RICCI, ID FUNCIONAL Nº 43358764, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MELISSA ALMEIDA FABIÃO, ID FUNCIONAL Nº 5133079-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SAMUEL SOARES DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5128025-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129510-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Governança, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, REGINA CÉLIA LOPES JACOB DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51331500, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRESSA CALDAS MOURÃO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51337010, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRÉ LONGOBARDI, ID FUNCIONAL Nº 5090876-6, do cargo em co missão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nId: 2452788" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2452557": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009185/2022 - INDEFIRO o requerimento de “reassunção” apresentado pela representante da parte interessada, Dra. Leila Cardoso dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 149.866, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, lançadas nos autos do Processo nº SEI-120001/009185/2022, cujos termos e premissas adoto como fundamento desta decisão. Alerto, ademais, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º, do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2452557" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2452787": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELLA BASTOS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, do Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diogo Amaro Santos, ID Funcional nº 51293897. Processo nº SEI-150001/001173/2023.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE ALMEIDA MENEZES, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Christiano Bento Luiz de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 51298635. Processo nº SEI-150001/001173/2023.\r\n\r\nNOMEAR VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, do Comitê de Governança do Programa Cidade Integrada, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Teixeira Lima, ID Funcional nº 51285916. Processo nº SEI-150001/001350/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO LOPES OLIVEIRA para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heli Antonio do Amaral Landeira, ID Funcional nº 7084820. Processo nº SEI-150001/000994/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, CLEBER AIRES MIRANDA DE PONTE, ID FUNCIONAL Nº 5136641-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/028072/2022.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DO NASCIMENTO RANGEL para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lilian Gama Teodozio, ID Funcional nº 5119017-6. Processo nº SEI-080015/000164/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA AZEVÊDO para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jaqueline da Costa Queiroz, ID Funcional nº 5129762-0. Processo nº SEI-080004/000034/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 10/01/2023, que nomeou ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Gabriel Bottino Tavares, ID Funcional nº 5132324-9. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5129129-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002443/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FRANCISCO JOSÉ DE JESUS CARRERA, ID FUNCIONAL Nº 5112738-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Biodiversidade, da Superintendência de Mudanças do Clima, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000106/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JOÃO PEDRO GODINHO CARNEIRO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 51251949, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000106/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA LAGE BORGES para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alessandra Pereira da Silva Azeredo, ID Funcional nº 51190621. Processo nº SEI-180007/000161/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, DENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51097281, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000183/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51225565, do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FABIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51330997, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES, ID FUNCIONAL Nº 42061296, do cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JÚLIA KRONEMBERGER MENDONÇA BENITEZ, ID FUNCIONAL Nº 51241072, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, EDSON DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51274604, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GISELE MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5132785-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ISMAEL ALEXANDRE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5133751-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ADRIANO VINÍCIUS MONTEIRO BERTO, ID FUNCIONAL Nº 5131127-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LENIR MORAIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090710-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51259362, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LUZIA FERREIRA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 51241749, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LUCINEIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51241633, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LORRANE CRISTINA DE AZEVEDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51296500, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LAURILENE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51238829, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LILIAM FERREIRA DOS ANJOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5119152-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARCELA DOS SANTOS SÁ MARQUES , ID FUNCIONAL Nº 51295695, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000279/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5123015-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 42519225, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thayana dos Santos Couto Ramos, ID Funcional nº 51265940. Processo nº SEI-310003/003956/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SANDALO CAVALCANTE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51364310, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SÍLVIA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51304686, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA , ID FUNCIONAL Nº 50867270, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JONATHAN FERREIRA FURUCHO, ID FUNCIONAL N° 5118969-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2022, publicado no D.O. de 08/11/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, FABIO LUIS PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5116127-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000285/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANTÔNIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5132116-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5106364-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ADRIANO LOPES RIBEIRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43806198, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, IZABELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51263041, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDRÉ LUIZ GOMES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51322692, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDC, da Superintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, EVELYN CORREA KOSLOWSKY, ID FUNCIONAL Nº 51295040, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CYNTHIA PATRÍCIA CALAZANS PACA PEDROSO, ID FUNCIONAL Nº 51241447, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CARLOS RAIMUNDO DUQUE ID FUNCIONAL Nº 5695376, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FRANCIANNE ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL 51195798, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JULIO CÉSAR DE CARVALHO CARDIANO, ID FUNCIONAL Nº 5116570-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CARLA SANTIAGO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085403-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SAULO FERREIRA DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 51259192, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CÁSSIUS CLAY DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5118048-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MATHEUS DIAS MOREIRA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 5132259-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FELIPE VALENTIM PIRES, ID FUNCIONAL N° 4405157-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA VARGAS, ID Nº FUNCIONAL 5122440-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SÔNIA MARIA ROZENDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5133346-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, TAMIRES DE CARVALHO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 513266-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA DAS GRAÇAS COELHO BRUNSWICK, ID FUNCIONAL Nº 513311-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, DANIELA CONCEIÇÃO DE PAULA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51237539, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALEXANDRA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51262380, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RENATA ALENCAR E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51236923, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, DOUGLAS QUEIROZ STEMBACK, ID FUNCIONAL Nº 51364360, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANNA LÍVIA CORRÊA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51294044, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ÂNGELA VITALINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51256282, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, FLAVIO LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51203553, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, HELEN CRISTINA DOS SANTOS GAMELEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126213-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FÁBIO ROGÉRIO GLINARDELLO E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117687-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JUSSARA RIBEIRO MENDES SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51245116, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RODRIGO SANTIAGO GALL, ID FUNCIONAL Nº 51215403, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARLON DOS SANTOS PESSÔA, ID FUNCIONAL Nº 4333291-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIANA ALFRADIQUE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5132571-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VERA DE CARVALHO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5130038-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GILMAR MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5102016-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, WILSON FERREIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5135033-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BEATRIZ GARCIA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51020998, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, YARA AUGUSTO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5124022-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THIAGO COSTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5127499-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5100766-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JOÃO VÍTOR LIMA PRADO, ID FUNCIONAL Nº 51262428, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALINE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5116220-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SANDRO GUERRA DE GOES, ID FUNCIONAL Nº 51284375, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MÁRIO RYANY BASTOS BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 5132279-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VINÍCIUS DIAS DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5126986-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5118999-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GREISIANE VIEIRA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5123085-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, KATTLYN DE PAULA COSMO, ID FUNCIONAL Nº 51329034, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, AQUILES SILVA DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5103381-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000246/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VERONICA DA SILVA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5124197-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GRACIELE DIAS DE MIRANDA MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5129690-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JANETE FABIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51241269, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THAYNÁ ALVES RODRIGUES PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5126977-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JULIANE TEIXEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51325730, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANA LUIZA DE OLIVEIRA PALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4419854-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GISELLE METELLO DA FONSECA SILVA CUNHA, ID FUNCIONAL N° 5116158-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VANILTON MACIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5133360-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FABIANO DOS SANTOS VALADARES, ID FUNCIONAL Nº 51245949, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SEBASTIANA DE SOUZA VITORINO, ID FUNCIONAL Nº 51327694, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALLEX VINÍCIUS SANTOS DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51270668, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CATIA CILENE AUGUSTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51266393, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIO FERNANDO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5124512-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, CLEBER GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51263289, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000247/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, THAISSA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5105654-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51241471, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SANDRA REGINA DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51223325, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000283/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALINE BASSI DE CASTRO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51264226, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51332094, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VICTOR SILVA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5132734-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000284/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARINALDO MUNIZ DA SILVA,ID FUNCIONAL N° 5123591-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000280/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51340771, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000248/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RANGEL DA SILVA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51213117, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, NEILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51225549, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, NATHANIE GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51247992, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RAPHAEL DE QUEIROZ MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51214679, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PAULO LUIZ DE QUEIROZ FARIA, ID FUNCIONAL Nº 51346796, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RAFAELA DAMASCENO LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 51221071, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PAULO RODRIGO DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5107726-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PAULO JOSÉ PINHEIRO PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 51165180, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, PAULO DOS SANTOS SACRAMENTO, ID FUNCIONAL N° 4276184-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000282/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, CAROLINE CABRAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 51025230, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000064/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERICA DAIANA GUIDO GONÇALVES, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline Cabral dos Santos , ID Funcional 51025230. Processo nº SEI-310006/000064/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51374005, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Felix de Oliveira , ID Funcional nº 0051218704. Processo nº SEI-310006/000064/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51374005, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000064/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARLI SOARES GAMA, ID FUNCIONAL N°5132715-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas para Pessoas com Deficiência e Melhor Idade, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, ID FUNCIONAL Nº 5126645-8 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandro Tolentino Coelho, ID Funcional nº 5034882-5. Processo nº SEI-300001/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARLI SOARES GAMA, ID FUNCIONAL N°5132715-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ozias Teixeira do Nascimento, ID Funcional nº 5133073-3. Processo nº SEI-300001/000068/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 17/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, MARCOS AURÉLIO COSTA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5122029-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000070/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 06/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MAURO CEZAR TORRES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N°4218379-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000016/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAMELLA NOGUEIRA DE BRITO para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Pedro Lazaro Faria Oliveira, ID Funcional nº 4429542-1. Processo nº SEI-460001/000036/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARCOS SEBASTIÃO COELHO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5120539-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000005/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BELARMINO DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086487-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000005/2023. \r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MARTINS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5005767-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Renan da Silva Sá, ID Funcional n° 5116147-8. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Mattos, ID Funcional n°5121931-0. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LEMOS KARMOUCHE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Flavio Lopes da Silva, ID Funcional n°5123540-4. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BINHOTE FEIJÓ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Henrique Barros Dias, ID Funcional n°5122132-2. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR POLLYANNA CRISTINA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Fabiana Souza de Oliveira, ID Funcional n°5122402-0. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR GEZILANIA DOS ANJOS NUNES BEZERRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Marcelo Acha Alexandre, ID FUNCIONAL Nº 43624447. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA BRAUNNA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Leila de Souza Goes de Oliveira, ID Funcional n°5132301-0. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Ademir Pereira dos Santos, ID Funcional n°5130361-2. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Leandro de Oliveira Malfitano, ID Funcional n°5125734-3. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SOARES DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Ricardo de Bonis, ID Funcional n° 5125732-7. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VIEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Clovis Victorio Mezzomo, ID Funcional n°5126087-5. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR LINDON JONHSON MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Tatiana de Oliveira Tosta Lavalle Barbeito, ID Funcional n°5129041-3. Processo nº SEI-470001/000004/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON JOSÉ FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Francisco José Botelho Lutterbach, ID Funcional n°2515656-0. Processo nº SEI-470001/000004/2023. \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR KARLA SPINOZA COELHO MOTA, ID FUNCIONAL Nº 652906-2, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Machado Durão, ID Funcional nº 4216255-6. Processo nº SEI-080017/003885/2022\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/01/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 10/09/2021 - D.O. DE 13/09/2021 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/001288/2021, fica retificado para CLEIDE JANE CORDEIRO MATIAS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 14/12/2022 - D.O. DE 15/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/004463/2022, fica retificado para CLEIDE JANE CORDEIRO MATIAS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2452787" ], "2452790": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-26/21502/1998 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Parecer aprovado pelo Pleno do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, em relação à consulta 126/2012. (indexador nº 41475888).\r\n\r\nId: 2452790" ], "2452696": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008135/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor total estimado de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452696" ], "2452761": [ "I - Portaria", "DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECC/DGF Nº 11 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS - DGF.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC n° 31, de 18 de março de 2021, considerando o Decreto nº 48.101 de 26 de maio de 2022, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-150001/000935/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para ocupar as seguintes funções na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas: \r\n\r\nI - Iza Clea Cardozo Santos, Id. Funcional n.º 5005908-4, coordenadora na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas;\r\n\r\nII - Margarete Cunha dos Santos, Id. Funcional n.º 4380904-9, chefe de divisão na Divisão de Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados para ocupar as seguintes funções na Coordenação de Orçamento e Planejamento: \r\n\r\nI - Guilherme Queiroz de Mello Silva, Id. Funcional n.º 5092825-2, coordenador na Coordenação de Planejamento e Orçamento e chefe de divisão na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira;\r\n\r\nII - Priscilla Nascimento de Britto, Id. Funcional n.º 5025293-3, chefe de divisão na Divisão de Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° Ficam revogadas a Portaria SECC/DGAF nº 09 de 26 de outubro de 2021 e Portaria SECC/DGAF nº 10 de 26 de outubro de 2021. \r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nELIZABETH DA C. M. O. DE MENEZES\r\n\r\nDiretora Geral de Finanças\r\n\r\nId: 2452761" ], "2452541": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 323 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/028807/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 001/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGestor: Adriana Anguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1.\r\n\r\nFiscais: Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0; Natalia Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional n° 5114849-8 e Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente de Gestor: Carla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 5128533-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2452541" ], "2452682": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016629/2020 - MANTENHO o despacho index 9518318, publicado no DO de 30/11/2020, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora DYRCE TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 31967639, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Auxiliar Administrativo, matrícula 110006 (Prefeitura Municipal de Vassouras). ATRIBUO efeitos suspensivos ao pedido de reconsideração, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais, publicado no D.O de 18.01.2023*\r\n\r\nId: 2452682" ], "2452531": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150123/000017/2023.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 20min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h 35min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 34ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de novembro de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/80302/2017. \r\n\r\n3.1.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/107229/2017. \r\n\r\n3.2. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61077/2016; E-12/062/116254/2016; E-12/062/95623/2016; E-12/062/115490/2016; E-12/062/5335/2016; E-12/062/80034/2016; E-12/062/64674/2015; E-12/062/108433/2016; E-12/062/69851/2016; E-12/062/56006/2016; E-12/062/73865/2016; E-12/062/80109/2016 e E-12/062/43064/2016.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/21514/2016; E-12/062/41944/2016; E-12/062/8059/2016; E-12/062/30293/2016; E-12/062/26637/2016; E-12/062/78131/2016; E-12/062/51453/2016; E-12/062/89780/2016; E-12/062/65441/2016; E-12/062/71975/2016; E-12/062/29786/2016; E-12/062/71395/2016; E-12/062/70767/2015; E-12/062/70730/2015; E-12/062/81869/2015; E-12/062/68585/2015; E-12/062/84709/2015; E-12/062/69489/2015; E-12/062/69531/2015; E-12/062/6517/2016; E-12/062/72795/2016; E-12/062/47859/2016; E-12/062/31052/2016; E-12/062/80660/2014; E-12/062/25742/2016; E-12/062/9165/2016; E-12/062/13578/2016; E-12/062/2199/2016; E-12/062/14593/2016; E-12/062/23092/2016; E-12/062/65630/2016; E-12/062/31518/2016; E-12/062/52070/2016; E-12/062/38413/2016; E-12/062/24263/2016; E-12/062/58339/2016; E-12/062/59180/2016; E-12/062/38612/2015; E-12/062/62742/2015; E-12/062/63618/2015; E-12/062/81860/2016; E-12/062/25918/2016; E-12/062/5642/2016; E-12/062/10049/2016 E-12/062/28094/2016; E-12/062/42446/2016; E-12/062/31241/2016; E-12/062/11852/2016; E-12/062/20096/2016; E-12/062/26418/2016; E-12/062/5573/2016; E-12/062/29749/2016; E-12/062/61653/2016; E-12/062/30477/2016; E-12/062/41655/2016; E-12/062/14618/2016; E-12/062/30976/2016; E-12/062/25907/2016; E-12/062/39270/2016; E-12/062/55490/2016; E-12/062/65447/2016; E-12/062/86798/2016; E-12/062/31388/2016; E-12/062/47300/2015; E-12/062/38331/2015; E-12/062/55960/2015; E-12/062/54642/2016; E-12/062/29996/2016; E-12/062/26189/2016; E-12/062/21499/2016; E-12/062/15634/2016; E-12/062/17951/2016; E-12/062/3073/2016; E-12/062/14140/2016; E-12/062/6430/2016; E-12/062/18059/2016; E-12/062/2826/2016; E-12/062/5722/2016; E-12/062/38562/2013; E-12/062/45730/2016; E-12/062/26167/2016; E-12/062/30433/2016; E-12/062/68716/2016; E-12/062/41388/2016; E-12/679152/2012; E-12/062/76151/2016; E-12/062/58947/2016; E-12/062/35951/2016; E-12/062/84881/2015; E-12/062/77866/2015; E-12/062/78936/2015; E-12/062/77145/2015; E-12/062/77136/2015; E-12/062/34268/2013; E-12/062/93689/2014; E-12/062/79992/2014; E-12/062/17805/2016; E-12/062/52338/2016; E-12/062/20074/2016; E-12/062/20490/2016; E-12/062/22338/2016; E-12/062/3773/2016; E-12/062/6200/2016; E-12/062/2288/2016; E-12/062/2300/2016; E-12/062/55373/2015; E-12/062/68388/2015; E-12/062/74238/2015; E-12/062/70530/2015; E-12/062/84534/2015; E-12/062/80264/2015; E-12/062/81349/2015 e E-12/062/84537/2015.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/36664/2015; E-12/062/36530/2015 e E-12/062/36660/2015.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/7646/2014; E-12/062/9897/2017; E-12/062/7034/2017; E-12/062/11341/2017; E-12/062/20604/2017; E-12/062/32622/2017; E-12/062/33259/2017; E-12/062/48076/2016; E-12/062/2966/2017; E-12/062/6669/2017; E-12/062/109095/2016; E-12/062/66545/2016; E-12/062/79809/2013; E-12/062/57683/2013; E-12/062/17944/2014; E-12/680040/2012; E-12/062/22623/2014; E-12/062/69062/2013; E-12/062/30478/2014; E-12/062/33758/2017; E-12/062/46701/2017; E-12/062/73979/2015; E-12/062/9960/2017; E-12/062/15832/2017; E-12/062/97733/2016; E-12/062/46883/2015; E-12/062/44727/2013; E-12/062/62505/2015; E-12/062/2729/2016; E-12/062/70539/2015; E-12/062/46519/2015; E-12/062/67664/2014; E-12/062/74252/2015; E-12/062/80654/2015; E-12/062/66627/2015; E-12/062/14346/2014; E-12/062/14122/2014; E-12/062/13805/2014; E-12/062/47930/2015; E-12/062/45564/2015; E-12/062/44247/2015; E-12/062/48077/2015; E-12/062/46973/2015; E-12/062/72322/2015; E-12/062/64096/2015; E-12/062/79024/2015; E-12/062/44290/2015; E-12/062/39792/2015; E-12/062/16617/2014; E-12/062/45750/2015; E-12/062/39886/2015; E-12/062/74012/2015; E-12/062/42781/2016; E-12/062/32012/2017; E-12/062/33434/2017; E-12/062/5849/2017; E-12/062/82318/2016; E-12/062/81219/2016; E-12/062/84608/2016; E-12/062/92430/2016; E-12/062/88038/2016; E-12/062/102780/2016; E-12/062/64618/2017; E-12/062/92734/2016; E-12/062/29885/2016; E-12/062/41327/2016; E-12/062/1868/2017; E-12/062/51507/2016; E-12/062/3208/2017; E-12/062/77063/2017; E-12/062/5384/2017; E-12/062/28013/2016; E-12/062/41010/2016; E-12/062/58678/2016; E-12/062/68445/2016 e E-12/062/55614/2016. \r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29570/2016; E-12/062/29531/2016; E-12/062/29040/2016; E-12/062/29144/2016; E-12/062/13048/2016; E-12/062/2745/2016; E-12/062/9555/2016; E-12/062/9486/2016; E-12/062/39433/2016; E-12/062/37259/2016; E-12/062/59236/2016; E-12/062/43159/2016; E-12/062/73752/2015; E-12/062/68135/2016; E-12/062/68110/2016; E-12/062/68108/2016; E-12/062/68128/2016; E-12/062/66291/2016; E-12/062/66286/2016; E-12/062/66196/2016; E-12/062/61414/2016; E-12/062/72950/2016; E-12/062/50538/2016; E-12/062/50414/2016; E-12/062/37389/2016; E-12/062/37387/2016; E-12/062/37505/2016; E-12/062/33026/2016; E-12/062/54608/2016; E-12/062/59319/2016; E-12/062/50718/2016; E-12/062/25791/2016; E-12/062/29158/2016; E-12/062/29281/2016; E-12/062/94952/2016; E-12/062/73839/2016; E-12/062/11140/2017; E-12/062/33043/2015; E-12/062/87461/2014; E-12/062/87464/2014; E-12/062/81659/2014; E-12/062/84593/2014; E-12/062/84623/2014; E-12/062/82407/2014; E-12/062/87670/2014; E-12/062/71929/2014; E-12/062/74818/2014; E-12/062/43850/2014; E-12/062/65857/2014; E-12/062/59179/2014; E-12/062/88900/2014; E-12/062/86567/2015; E-12/062/86568/2015; E-12/062/86525/2015; E-12/062/9641/2016; E-12/062/37336/2015; E-12/062/64775/2015; E-12/062/27692/2015; E-12/062/18818/2015; E-12/062/28887/2015; E-12/062/43906/2015 e E-12/062/53072/2015.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46380/2016; E-12/062/46123/2016; E-12/062/46575/2016; E-12/062/41636/2016; E-12/062/41565/2016; E-12/062/51521/2016; E-12/062/51865/2016; E-12/062/16902/2016; E-12/062/17060/2016; E-12/062/14159/2016; E-12/062/29897/2016; E-12/062/31644/2016; E-12/062/19618/2016; E-12/062/22971/2016; E-12/062/62592/2016; E-12/062/13390/2016; E-12/062/84763/2015; E-12/062/85914/2015; E-12/062/85927/2015; E-12/062/54051/2015; E-12/062/61363/2014; E-12/062/38811/2014; E-12/062/81991/2014; E-12/062/28123/2014; E-12/062/26645/2016; E-12/062/22895/2016; E-12/062/21641/2016; E-12/062/18070/2016; E-12/062/17869/2016; E-12/062/10811/2016; E-12/062/7315/2016; E-12/062/5583/2016; E-12/062/37960/2015; E-12/062/70426/2016; E-12/062/72784/2016; E-12/062/69257/2016; E-12/062/68634/2016; E-12/062/61694/2016; E-12/062/19159/2016; E-12/062/16648/2016; E-12/062/18804/2016; E-12/062/18251/2016; E-12/062/13297/2016; E-12/062/52219/2016; E-12/062/52114/2016; E-12/062/55324/2016; E-12/062/46297/2016; E-12/062/42013/2016; E-12/062/6005/2016; E-12/062/19589/2016; E-12/062/74067/2016; E-12/062/34798/2016; E-12/062/69207/2014; E-12/062/56516/2014; E-12/062/53703/2014; E-12/062/69045/2015; E-12/062/63438/2015 e E-12/674157/2012.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/1473/2016; E-12/063/1055/2016; E-12/064/430/2016; E-12/066/31156/2015; E-12/064/1474/2016; E-12/062/27583/2015; E-12/064/2175/2016; E-12/066/17465/2015; E-12/066/2648/2015; E-12/066/20345/2015; E-12/066/4611/2013; E-12/065/8326/2016; E-12/063/6109/2016; E-12/063/7878/2016; E-12/066/7354/2016; E-12/062/67226/2013; E-12/066/21246/2015; E-12/066/19170/2013; E-12/261033/2012; E-12/269298/2012; E-12/063/7912/2016; E-12/065/8514/2016; E-12/066/10546/2016; E-12/064/9089/2016; E-12/062/80073/2013; E-12/065/16681/2015; E-12/066/10501/2016; E-12/020/019/2016 (apenso o proc. nº E-12/020/1264/2016); E-12/020/1022/2015; E-12/064/19569/2015; E-12/065/1619/2016; E-12/066/909/2016; E-12/065/2115/2016; E-12/065/1221/2016; E-12/066/4891/2016; E-12/064/2335/2016; E-12/064/1306/2016; E-12/066/3260/2016; E-12/063/11134/2015; E-12/063/9587/2015; E-12/065/8562/2015; E-12/066/37894/2015; E-12/065/15823/2015; E-12/065/15726/2015; E-12/063/14745/2015; E-12/062/328/2014; E-12/537486/2011; E-12/062/52048/2013; E-12/546256/2012; E-12/062/88021/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/35110/2015); E-12/562771/2012; E-12/065/558/2016; E-12/064/2626/2016; E-12/064/7828/2016; E-12/063/8411/2016; E-12/066/8671/2016; PMRJ/03/31/126103/2015; PMRJ/03/31/126108/2015; PMRJ/03/51/119675/2015; PMRJ/03/31/110776/2016; PMRJ/03/32/116963/2015; PMRJ/03/01/184193/2015; PMRJ/03/53/116873/2015; PMRJ/03/32/120948/2015; PMRJ/03/53/116889/2015; PMRJ/03/51/109513/2015; PMRJ/03/53/104858/2015; PMRJ/03/53/103121/2015; PMRJ/03/21/106446/2015; PMRJ/03/53/116891/2015; PMRJ/03/33/132291/2014; PMRJ/03/32/110313/2015; PMRJ/03/32/111737/2015; PMRJ/03/32/110817/2015; PMRJ/03/31/123189/2015; PMRJ/03/31/123053/2015; PMRJ/03/33/112840/2015; PMRJ/03/33/112841/2015; PMRJ/03/31/124165/2015; PMRJ/03/01/174977/2015; PMRJ/03/31/109179/2015; PMRJ/03/53/116342/2014; PMRJ/03/31/128152/2015; PMRJ/03/32/151539/2016; PMRJ/03/53/104686/2016; PMRJ/03/01/182342/2016; PMRJ/03/01/137569/2015; PMRJ/03/32/128221/2015; PMRJ/03/21/107133/2016; PMRJ/03/51/100079/2016; PMRJ/03/32/113947/2016; PMRJ/03/53/111964/2016; PMRJ/03/33/114797/2015; PMRJ/03/31/128041/2015; PMRJ/03/31/127998/2015; PMRJ/03/32/112054/2016; PMRJ/03/33/137515/2015; PMRJ/03/21/107575/2015; PMRJ/03/01/115351/2015; PMRJ/03/32/106281/2015; PMRJ/03/01/101428/2015; PMRJ/03/01/101427/2015; PMRJ/03/01/104179/2015; PMRJ/03/01/135552/2015; PMRJ/05/51/112887/2014; PMRJ/03/51/112889/2014; PMRJ/03/51/112891/2014; PMRJ/03/32/111322/2015; PMRJ/03/32/101860/2015; PMRJ/03/32/109390/2015; PMRJ/03/32/109391/2015; PMRJ/03/33/103555/2015; PMRJ/03/32/106509/2015; PMRJ/03/32/122751/2015; PMRJ/03/33/132439/2014; PMRJ/03/32/109426/2015; PMRJ/03/32/108542/2015; PMRJ/03/21/109298/2015; PMRJ/03/53/116533/2015; PMRJ/03/53/116525/2015; PMRJ/03/32/123328/2015; PMRJ/03/53/116566/2015; PMRJ/03/01/148227/2015; PMRJ/03/01/162199/2015; PMRJ/03/01/141272/2015; PMRJ/03/33/106291/2015; PMRJ/03/21/105400/2015; PMRJ/03/53/105449/2015; PMRJ/03/53/106040/2015; PMRJ/03/31/123386/2015; PMRJ/03/31/123431/2015; PMRJ/03/53/113290/2015; PMRJ/03/01/195988/2014; PMRJ/03/32/114105/2014; PMRJ/03/33/131547/2015; PMRJ/03/32/125384/2015; PMRJ/03/01/132842/2015; PMRJ/03/53/100688/2015; PMRJ/03/32/108700/2015; PMRJ/03/32/120350/2015; PMRJ/03/22/100561/2015 (apenso os procs. nºs E-12/020/2077/2014 e E-12/020/712/2015); PMRJ/03/53/114491/2015 e PMRJ/03/31/106662/2015.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61998/2015.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38604/2015; E-12/062/74651/2016; E-12/062/46244/2016; E-12/062/62385/2016; E-12/062/87291/2016; E-12/062/68599/2016; E-12/062/74009/2016; E-12/062/42886/2016; E-12/062/33774/2013; E-12/062/70350/2016; E-12/062/77282/2016; E-12/062/74123/2015; E-12/062/74027/2015; E-12/062/46720/2016; E-12/062/63252/2015; E-12/062/42693/2015; E-12/062/45955/2015; E-12/062/69383/2015; E-12/062/71549/2015; E-12/062/44877/2015; E-12/062/71185/2015; E-12/062/57299/2015; E-12/062/30788/2015; E-12/062/70772/2015; E-12/062/85572/2015; E-12/062/12497/2016; E-12/062/37858/2015; E-12/062/14528/2016; E-12/062/5841/2016; E-12/062/48989/2015; E-12/062/79197/2014; E-12/062/50187/2015; E-12/062/30121/2015; E-12/062/38678/2015; E-12/062/53940/215; E-12/062/48767/2015; E-12/062/35093/2015; E-12/062/37611/2015; E-12/062/61524/2016; E-12/062/47999/2015; E-12/062/55094/2016; E-12/062/19715/2016; E-12/062/17724/2016; E-12/062/37555/2015; E-12/062/37944/2016; E-12/062/41161/2016; E-12/062/28264/2016; E-12/062/52632/2016; E-12/062/47334/2016; E-12/062/55794/2016; E-12/062/20043/2016; E-12/062/83439/2014; E-12/062/42518/2016; E-12/062/3849/2016; E-12/062/45690/2016; E-12/062/57980/2015; E-12/062/18296/2016; E-12/062/4337/2016; E-12/062/16730/2016; E-12/062/79817/2015; E-12/062/69499/2015; E-12/062/46154/2015; E-12/062/63462/2015; E-12/062/55025/2016; E-12/062/49988/2015; E-12/062/5401/2016 E-12/062/13220/2016; E-12/062/25527/2016; E-12/062/18999/2016; E-12/062/20190/2016; E-12/062/42292/2016; E-12/062/61582/2016; E-12/062/52566/2016; E-12/062/61500/2016; E-12/674367/2012; E-12/062/5520/2016; E-12/062/17997/2016; E-12/062/5618/2016; E-12/062/8449/2016; E-12/062/70489/2015; E-12/062/28869/2016; E-12/062/16678/2016; E-12/062/38962/2016; E-12/062/18429/2016; E-12/062/19984/2016; E-12/062/12162/2016; E-12/062/21302/2016 e E-12/062/26953/2016. \r\n\r\n3.6.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-16/061/40802/2019.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/33417/2016; E-12/062/53112/2016; E-12/062/78915/2015; E-12/062/59407/2016; E-12/062/54227/2016; E-12/062/50816/2016; E-12/062/56729/2016; E-12/062/53272/2016; E-12/062/61005/2016; E-12/062/57303/2016; E-12/062/92055/2016; E-12/062/95281/2016; E-12/062/73208/2016; E-12/062/40397/2016; E-12/062/43366/2016; E-12/062/52627/2015; E-12/062/52723/2015; E-12/062/86308/2015; E-12/062/48978/2017; E-12/062/41679/2017; E-12/062/45190/2017; E-12/062/63338/2016; E-12/062/73394/2016; E-12/062/79130/2016 e E-12/062/33402/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28986/2016; E-12/062/34495/2016; E-12/062/37330/2016; E-12/062/19174/2013; E-12/062/52921/2016; E-12/062/62897/2016; E-12/064/6665/2016; E-12/062/69925/2016; E-12/062/43945/2016; E-12/062/39510/2015; E-12/062/70364/2015; E-12/062/70368/2015; E-12/062/73438/2015; E-12/062/29520/2015; E-12/066/9399/2015; E-12/062/29759/2015; E-12/062/55692/2015; E-12/062/53194/2015; E-12/062/55250/2015; E-12/062/67567/2015; E-12/062/43442/2015; E-12/066/35150/2015; E-12/062/70362/2015; E-12/062/61036/2016 e E-12/062/52880/2016.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24214/2016; E-12/062/24613/2016; E-12/062/50694/2015; E-12/062/43057/2015; E-12/062/62841/2015; E-12/062/55399/2015; E-12/062/52971/2015; E-12/062/44577/2014; E-12/062/31223/2015; E-12/062/38103/2016; E-12/062/35240/2016; E-12/062/44416/2015; E-12/062/58847/2016; E-12/062/58837/2016; E-12/062/20468/2016; E-12/062/31416/2016; E-12/062/51447/2016; E-12/062/35707/2016; E-12/062/52524/2016; E-12/062/32053/2016; E-12/062/65341/2016; E-12/062/11433/2016; E-12/062/52603/2016; E-12/062/52341/2016 e E-12/062/23153/2013.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54105/2015; E-12/062/84765/2015; E-12/062/83009/2015; E-12/062/1092/2016; E-12/062/3306/2016; E-12/062/10826/2016; E-12/062/39875/2015; E-12/062/60754/2015; E-12/062/60048/2015; E-12/062/56832/2015; E-12/062/57312/2015; E-12/062/63596/2015; E-12/062/66215/2015; E-12/062/66181/2015; E-12/062/53047/2015; E-12/062/47946/2015; E-12/062/51531/2015; E-12/062/48099/2015; E-12/062/45275/2015; E-12/062/50077/2015; E-12/062/50530/2015; E-12/062/44890/2015; E-12/062/45585/2015; E-12/062/51392/2015; E-12/062/7704/2016; E-12/062/50715/2013; E-12/062/56714/2014; E-12/062/28224/2014; E-12/062/26706/2014; E-12/062/79442/2015; E-12/062/82808/2015; E-12/062/64135/2015; E-12/062/63159/2015; E-12/062/31506/2015; E-12/062/31237/2015; E-12/062/68009/2015; E-12/062/72806/2015; E-12/062/71597/2015; E-12/062/38480/2015; E-12/062/37704/2015; E-12/062/38321/2015; E-12/062/51585/2015; E-12/062/50202/2015; E-12/062/47164/2015; E-12/062/51178/2015; E-12/062/45382/2015; E-12/062/48966/2015; E-12/062/47881/2015; E-12/062/45058/2015; E-12/062/46632/2015; E-12/062/31912/2015; E-12/062/50461/2015; E-12/062/50509/2015; E-12/062/50332/2015; E-12/062/51828/2015; E-12/062/5534/2016; E-12/062/60621/2014; E-12/062/86488/2014; E-12/062/77455/2014; E-12/062/52963/2015; E-12/062/75401/2015; E-12/062/78904/2015; E-12/062/45502/2015; E-12/062/48170/2015; E-12/062/44509/2015; E-12/062/47679/2015; E-12/062/77152/2015; E-12/062/85670/2015; E-12/062/82425/2015; E-12/062/57684/2015; E-12/062/60408/2015; E-12/062/63707/2015 e E-12/062/64193/2015. \r\n\r\n3.9. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/66144/2015; E-12/062/28908/2016; E-12/062/26316/2016; E-12/062/28130/2016; E-12/062/64520/2015; E-12/062/80574/2015; E-12/062/22562/2014; E-12/062/65089/2015; E-12/062/76528/2015; E-12/062/14422/2016; E-12/062/81178/2015; E-12/062/30286/2013; E-12/062/19093/2016; E-12/062/14765/2016; E-12/062/84570/2015; E-12/062/14609/2016; E-12/062/23635/2016; E-12/062/14324/2016; E-12/062/83622/2015; E-12/062/26509/2016; E-12/062/12566/2016; E-12/062/11922/2016; E-12/062/13547/2016; E-12/062/12727/2016; E-12/062/10895/2016; E-12/062/44279/2014; E-12/062/63951/2014; E-12/062/18217/2014; E-12/062/27335/2014; E-12/062/20604/2016; E-12/062/66161/2015; E-12/062/7954/2014; E-12/062/82617/2015; E-12/062/76050/2015; E-12/062/90211/2013; E-12/062/72923/2015; E-12/062/71007/2015; E-12/062/47104/2015; E-12/062/4965/2016; E-12/062/31579/2014; E-12/062/64988/2015; E-12/062/58423/2015; E-12/062/62898/2015; E-12/062/18447/2016; E-12/062/13810/2014; E-12/062/74764/2014; E-12/062/10693/2016; E-12/062/538/2014; E-12/062/62360/2015; E-12/062/30100/2015; E-12/062/27268/2016; E-12/062/99713/2016; E-12/062/38508/2016; E-12/062/16497/2016; E-12/062/51923/2016; E-12/062/76630/2015; E-12/062/61652/2016; E-12/062/71879/2016; E-12/062/69085/2016; E-12/062/80731/2016; E-12/062/69084/2016; E-12/062/54822/2016; E-12/062/5192/2014; E-12/062/83112/2016; E-12/062/68723/2015; E-12/062/46652/2016; E-12/062/55533/2016; E-12/674156/2012; E-12/062/5745/2016; E-12/062/46527/2016; E-12/062/41199/2016; E-12/062/4941/2014; E-12/062/51735/2016; E-12/062/19996/2016; E-12/062/69621/2015; E-12/062/31017/2016; E-12/062/29016/2014; E-12/062/30797/2015; E-12/062/81298/2014; E-12/062/57315/2015; E-12/062/37464/2015; E-12/062/46068/2015; E-12/062/50874/2015; E-12/062/38232/2015; E-12/062/62960/2015; E-12/062/79604/2015; E-12/062/13457/2016; E-12/062/64893/2015; E-12/062/74717/2015; E-12/062/63555/2015; E-12/062/37509/2015; E-12/062/70781/2015; E-12/062/77996/2015; E-12/062/74433/2015; E-12/062/75187/2015; E-12/062/85866/2015; E-12/062/81330/2015; E-12/062/81699/2015; E-12/062/78019/2015; E-12/062/48065/2015; E-12/062/48072/2015; E-12/062/45517/2015; E-12/062/81717/2015; E-12/062/62663/2015; E-12/062/74562/2015; E-12/062/73310/2015; E-12/062/74606/2015; E-12/062/80419/2015; E-12/062/54067/2015; E-12/062/74217/2015; E-12/062/23571/2016; E-12/062/79844/2015; E-12/062/15805/2016; E-12/062/73853/2015; E-12/062/72361/2015; E-12/062/71133/2015; E-12/062/65673/2015; E-12/062/72140/2015; E-12/062/48890/2015; E-12/062/78742/2015; E-12/062/77135/2015; E-12/062/76134/2015; E-12/062/56975/2014; E-12/062/76068/2015; E-12/062/79799/2015; E-12/062/55415/2015; E-12/062/12406/2016; E-12/062/16787/2016; E-12/062/71528/2015; E-12/062/75947/2015 e E-12/062/72178/2015.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28329/2015; E-12/062/5015/2016; E-12/062/16307/2016; E-12/062/16349/2016; E-12/062/41559/2015; E-12/062/64784/2015; E-12/062/29677/2015; E-12/062/86276/2015; E-12/062/2630/2016; E-12/062/33814/2015; E-12/062/56252/2015; E-12/062/26669/2015; E-12/069/416/2015; E-12/062/22537/2016; E-12/062/5045/2016; E-12/062/22560/2016; E-12/062/22548/2016; E-12/062/30550/2015; E-12/062/34445/2016; E-12/062/5126/2016 e E-12/062/75369/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/31586/2015; E-12/062/45185/2015; E-12/062/96088/2013; E-12/062/62888/2015; E-12/062/72472/2015; E-12/062/51977/2015; E-12/062/45634/2015; E-12/062/45709/2015; E-12/062/31953/2015; E-12/062/56912/2015; E-12/062/38722/2015; E-12/062/78792/2015; E-12/062/7140/2016; E-12/062/81690/2015; E-12/062/46494/2015; E-12/062/30160/2015; E-12/062/46316/2015; E-12/062/38605/2015; E-12/062/62129/2015; E-12/062/33471/2014; E-12/062/79602/2014; E-12/062/53030/2014; E-12/062/77376/2015; E-12/062/53464/2015; E-12/062/77386/2015; E-12/062/69572/2015; E-12/062/50947/2015; E-12/062/63568/2015; E-12/062/86542/2014; E-12/062/63395/2014; E-12/062/11947/2016; E-12/062/315/2016; E-12/062/8345/2016; E-12/062/17642/2016; E-12/062/31505/2015; E-12/062/80884/2014; E-12/062/44359/2015; E-12/062/8713/2016; E-12/062/1079/2016; E-12/062/19001/2016; E-12/062/53789/2015; E-12/062/48002/2015; E-12/062/30348/2014; E-12/062/20217/2016; E-12/062/17141/2016; E-12/062/9207/2016; E-12/062/62578/2016; E-12/062/65167/2014; E-12/062/42031/2014; E-12/062/46322/2015; E-12/062/45172/2015; E-12/062/80884/2015; E-12/062/37906/2015; E-12/062/76664/2015; E-12/062/6550/2016; E-12/062/48060/2015; E-12/062/78135/2015; E-12/062/503/2016; E-12/062/3550/2016; E-12/062/69878/2015; E-12/062/59865/2015; E-12/062/67206/2015; E-12/062/337/2016; E-12/062/46834/2015; E-12/062/53790/2015; E-12/062/31513/2015; E-12/062/44146/2015; E-12/062/54062/2015; E-12/062/47079/2015; E-12/062/51833/2015; E-12/062/41929/2015; E-12/062/45316/2015; E-12/062/49021/2015; E-12/062/45292/2015; E-12/062/47440/2015; E-12/062/65065/2015; E-12/062/20830/2016; E-12/062/70400/2016; E-12/062/46195/2016; E-12/062/32160/2016; E-12/062/83870/2016; E-12/062/86843/2014; E-12/062/67304/2014; E-12/062/57713/2014; E-12/062/47527/2015; E-12/062/77368/2015; E-12/062/75196/2015; E-12/062/74438/2015; E-12/062/38764/2015; E-12/062/14562/2016; E-12/062/83005/2016; E-12/062/42839/2016; E-12/062/75444/2016; E-12/062/91367/2016; E-12/062/58406/2016; E-12/062/89187/2016; E-12/062/62584/2016; E-12/062/38722/2016; E-12/062/88976/2013 e E-12/062/43186/2013.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/46806/2018.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51290/2016; E-12/067/795/2016; E-12/062/19359/2016; E-12/062/29143/2016; E-12/062/129/2017; E-12/062/50443/2016; E-12/062/61028/2016; E-12/062/50511/2016; E-12/062/108643/2016; E-12/062/95153/2016; E-12/062/88673/2016; E-12/062/120326/2016; E-12/062/4350/2015; E-12/062/108251/2016; E-12/062/80137/2016; E-12/062/75112/2014; E-12/062/88520/2016; E-12/062/36193/2016; E-12/062/33078/2016; E-12/062/88544/2016; E-12/062/43980/2016; E-12/062/80419/2016; E-12/062/115113/2016; E-12/062/36213/2016; E-12/062/64788/2015; E-12/062/57287/2015; E-12/062/61851/2015; E-12/062/59225/2016; E-12/062/73914/2016; E-12/062/40554/2016; E-12/062/43860/2016; E-12/062/76893/2016; E-12/062/50682/2016; E-12/062/64795/2015; E-12/062/64699/2015; E-12/062/64771/2015; E-12/064/5058/2016; E-12/062/37496/2016; E-12/062/37362/2016; E-12/062/33332/2016; E-12/062/64691/2016; E-12/062/60953/2016; E-12/062/85507/2016; E-12/062/85538/2016; E-12/062/68131/2016; E-12/062/37468/2016; E-12/062/57802/2016; E-12/062/27781/2015; E-12/062/99122/2016; E-12/062/80183/2016; E-12/062/69994/2016; E-12/062/69939/2016; E-12/062/50342/2016; E-12/062/40602/2016; E-12/062/52876/2015; E-12/062/53164/2015; E-12/062/43946/2015; E-12/062/29610/2015; E-12/062/29467/2015; E-12/062/30060/2015; E-12/069/252/2015; E-12/062/53066/2015; E-12/062/29978/2015; E-12/062/43291/2014; E-12/062/86181/2016; E-12/064/10337/2015; E-12/062/36673/2015; E-12/065/1553/2015; E-12/062/60954/2016; E-12/066/13872/2013; E-12/062/92144/2016 e PMRO/18142/2015.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63387/2015; E-12/062/65148/2015; E-12/062/77718/2015; E-12/062/83518/2015; E-12/062/32014/2015; E-12/062/31393/2015; E-12/062/72141/2015; E-12/062/70614/2015; E-12/062/55976/2015; E-12/062/53016/2015; E-12/062/2579/2015; E-12/062/19773/2017; E-12/062/24971/2017; E-12/062/84071/2016; E-12/062/7261/2016; E-12/062/77624/2014; E-12/062/80290/2014; E-12/062/85370/2014; E-12/062/81867/2014; E-12/062/66338/2014; E-12/062/21147/2014; E-12/062/46223/2015; E-12/062/44352/2015; E-12/062/5279/2015 e E-12/062/84082/2016. \r\n\r\n3.12. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ: \r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14524/2016; E-12/062/14071/2016; E-12/062/14804/2016; E-12/062/14081/2016; E-12/062/18979/2016; E-12/062/19111/2016; E-12/062/10090/2016; E-12/062/10989/2016; E-12/062/4541/2016; E-12/062/19792/2016; E-12/062/20501/2016; E-12/062/24393/2016; E-12/062/20933/2016; E-12/062/22186/2016; E-12/062/6571/2016; E-12/062/5465/2016; E-12/062/3175/2016; E-12/062/52120/2016; E-12/062/52127/2016; E-12/062/41021/2016; E-12/062/31801/2016; E-12/062/84389/2015; E-12/062/69190/2015; E-12/062/81861/2015; E-12/062/76670/2015; E-12/062/19719/2017; E-12/062/20020/2017; E-12/062/18971/2017; E-12/062/8094/2016; E-12/062/58371/2016; E-12/062/52299/2016; E-12/062/20934/2016; E-12/062/75985/2016; E-12/062/74137/2016; E-12/062/32215/2016; E-12/062/29894/2016; E-12/062/83335/2016; E-12/062/82695/2015; E-12/062/83995/2015; E-12/674356/2012; E-12/062/37938/2016; E-12/062/22943/2016; E-12/062/24390/2016; E-12/062/26653/2016; E-12/062/26196/2016; E-12/062/20244/2016; E-12/062/20203/2016; E-12/062/20049/2016; E-12/062/20239/2016; E-12/062/47813/2016; E-12/062/56403/2015; E-12/062/42459/2014; E-12/062/34461/2013; E-12/062/85137/2015; E-12/062/4502/2016; E-12/062/62641/2015; E-12/062/79935/2015; E-12/062/11658/2016; E-12/062/2025/2016; E-12/062/85881/2015; E-12/062/77395/2015; E-12/062/14150/2015; E-12/062/48691/2015; E-12/062/62804/2015; E-12/062/51735/2015; E-12/062/59825/2015; E-12/062/70795/2015; E-12/062/51443/2015; E-12/062/53859/2014; E-12/062/81226/2015; E-12/062/65503/2015; E-12/062/67232/2015; E-12/062/56696/2014; E-12/062/72471/2014; E-12/062/45570/2015; E-12/062/6721/2016; E-12/062/35952/2016; E-12/062/24547/2016; E-12/062/86909/2014; E-12/062/86593/2014; E-12/062/97188/2014; E-12/062/11196/2014; E-12/062/20988/2016; E-12/062/58920/2016; E-12/062/58558/2016; E-12/062/65220/2016; E-12/062/8809/2016; E-12/062/46180/2016; E-12/062/4830/2014; E-12/062/71667/2014; E-12/062/71669/2014; E-12/062/61005/2014; E-12/062/67899/2014; E-12/062/20907/2014; E-12/062/40456/2015; E-12/062/85266/2015; E-12/062/83958/2015 e E-12/674383/2012.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/135/614/2016; E-12/062/34513/2016; E-12/062/33381/2016; E-12/062/34501/2016; E-12/062/33285/2016; E-12/062/33059/2016; E-12/062/5112/2016; E-12/062/5322/2016; E-12/062/29469/2016; E-12/062/26511/2016; E-12/062/29011/2016; E-12/062/77026/2016; E-12/062/73820/2016; E-12/062/73935/2016; E-12/062/69824/2016; E-12/062/66200/2016; E-12/062/62952/2016; E-12/062/56141/2016; E-12/062/54584/2016; E-12/062/50606/2016; E-12/014/214/2016; E-12/062/14823/2016; E-12/062/73703/2015; E-12/062/27201/2015 e E-12/062/67372/2015.\r\n\r\n3.13. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80944/2014; E-12/062/75228/2015; E-12/062/48986/2015; E-12/062/68317/2015; E-12/062/12387/2016; E-12/062/8522/2016; E-12/062/3468/2016; E-12/062/12571/2016; E-12/062/14103/2016; E-12/062/31127/2015; E-12/062/49892/2015; E-12/062/13472/2016; E-12/062/72698/2015; E-12/062/75355/2015; E-12/062/48206/2014; E-12/062/15503/2014; E-12/062/61576/2014; E-12/062/83993/2015; E-12/062/21364/2016; E-12/062/52048/2015; E-12/062/4847/2016; E-12/062/75306/2015; E-12/062/71389/2015; E-12/062/74564/2015; E-12/062/40282/2015; E-12/062/31083/2015; E-12/062/8931/2016; E-12/062/17965/2016; E-12/062/79695/2015; E-12/062/79522/2015; E-12/062/17993/2016; E-12/062/32484/2015; E-12/062/47705/2015; E-12/062/37737/2015; E-12/062/37574/2015; E-12/062/48809/2015; E-12/062/71006/2015; E-12/062/12489/2016; E-12/062/45694/2015; E-12/062/93177/2013; E-12/062/14892/2016; E-12/062/31417/2015; E-12/062/45245/2015; E-12/062/14365/2016; E-12/062/28512/2016; E-12/062/16795/2016; E-12/062/65589/2015; E-12/062/19623/2016; E-12/062/35465/2015; E-12/062/37740/2015; E-12/062/31047/2015; E-12/062/50115/2015; E-12/062/51551/2015; E-12/062/50498/2015; E-12/062/45071/2015; E-12/062/48059/2015; E-12/062/47614/2013; E-12/062/44614/2015; E-12/062/51296/2015; E-12/062/41190/2015; E-12/062/40210/2015; E-12/062/42614/2015; E-12/062/48188/2015; E-12/062/49486/2015; E-12/062/51180/2015; E-12/062/44544/2015; E-12/062/49690/2015; E-12/062/47868/2015; E-12/062/45438/2015; E-12/062/46680/2015; E-12/062/12083/2016; E-12/062/37630/2015; E-12/062/57198/2015; E-12/062/50188/2015; E-12/062/54017/2015; E-12/062/45995/2015; E-12/062/20753/2016; E-12/062/12244/2016; E-12/062/13633/2016; E-12/062/49197/2015; E-12/062/49816/2015; E-12/062/49148/2015; E-12/062/46576/2015; E-12/062/45013/2015; E-12/062/44199/2015; E-12/062/48152/2015; E-12/062/72964/2015; E-12/062/40348/2015; E-12/062/41318/2015; E-12/062/72776/2015; E-12/062/75893/2015; E-12/062/69819/2015; E-12/062/59722/2015; E-12/062/59850/2015; E-12/062/62361/2015; E-12/062/62317/2015; E-12/062/73121/2014; E-12/062/75789/2015; E-12/062/65582/2015; E-12/062/39066/2014 e E-12/062/31602/2014.\r\n\r\n3.14. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95360/2016; E-12/062/119890/2016; E-12/062/119866/2016; E-12/062/77010/2016 e E-12/062/77094/2016.\r\n\r\n3.14.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50008/2015; E-12/062/47737/2015; E-12/062/45986/2015; E-12/062/50624/2015; E-12/062/39968/2015; E-12/062/39865/2015; E-12/062/56524/2015; E-12/062/82659/2015; E-12/062/31337/2015; E-12/062/54804/2015; E-12/062/41519/2016; E-12/062/42402/2016; E-12/062/41380/2016; E-12/062/47220/2016; E-12/062/45522/2016; E-12/062/24564/2016; E-12/062/24573/2016; E-12/062/28260/2016; E-12/062/11912/2016; E-12/062/11410/2016; E-12/062/13514/2016; E-12/062/86530/2014; E-12/062/91269/2014; E-12/062/97681/2014; E-12/062/62077/2013; E-12/062/19008/2016; E-12/062/17555/2016; E-12/062/12331/2016; E-12/062/11457/2016; E-12/062/15830/2016; E-12/062/23468/2016; E-12/062/24856/2016; E-12/062/25254/2016; E-12/062/26641/2016; E-12/062/20640/2016; E-12/062/48319/2016; E-12/062/40991/2016; E-12/062/45804/2016; E-12/062/293/2016; E-12/062/67902/2015; E-12/062/74835/2015; E-12/062/72632/2015; E-12/062/35980/2015; E-12/062/35980/2015; E-12/062/56478/2014; E-12/679933/2012; E-12/062/90772/2014; E-12/062/9074/2016; E-12/062/6660/2016; E-12/062/34813/2013; E-12/062/2343/2016; E-12/062/14573/2016; E-12/062/19107/2016; E-12/062/25452/2016; E-12/062/32652/2015; E-12/062/62122/2015; E-12/062/65254/2015; E-12/062/64864/2015; E-12/062/10334/2016; E-12/062/50904/2015; E-12/062/39747/2015; E-12/062/80713/2015; E-12/062/77926/2015; E-12/062/77928/2015; E-12/062/77877/2015; E-12/062/78493/2015; E-12/062/67939/2015; E-12/062/75214/2015; E-12/062/66263/2015; E-12/062/70603/2015; E-12/062/45214/2015; E-12/062/50623/2015; E-12/062/44872/2015; E-12/062/48563/2015; E-12/062/50720/2015; E-12/062/47133/2015; E-12/062/47175/2015; E-12/062/45923/2015; E-12/062/38281/2015; E-12/062/38449/2015; E-12/062/38889/2015; E-12/062/71257/2015; E-12/062/71027/2015; E-12/062/70611/2015; E-12/062/73842/2015; E-12/062/56985/2015; E-12/062/65039/2015; E-12/062/84583/2015; E-12/062/77692/2015; E-12/062/96799/2014; E-12/062/83716/2014; E-12/062/79299/2014; E-12/062/63853/2014; E-12/062/52173/2013; E-12/062/12712/2016; E-12/062/45735/2015; E-12/062/45717/2015; E-12/062/51987/2015; E-12/062/45375/2015; E-12/062/40222/2015; E-12/062/37826/2015; E-12/062/62976/2015; E-12/062/62298/2015; E-12/062/60939/2015; E-12/062/53607/2015; E-12/062/54766/2015; E-12/062/75080/2015; E-12/062/78230/2015; E-12/062/77191/2015; E-12/062/56789/2015; E-12/062/62244/2015; E-12/062/58838/2015; E-12/062/50810/2015; E-12/062/51485/2015; E-12/062/44578/2015; E-12/062/45459/2015; E-12/062/51813/2015; E-12/062/44746/2015; E-12/062/45153/2015; E-12/062/51309/2015 e E-12/062/45102/2015.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: 03/32/102415/2015; 03/53/107728/2016; 03/01/165540/2015; 03/01/167956/2015; 03/51/102133/2015; 03/33/108681/2015; 03/32/109878/2016; 03/01/129186/2015; 03/32/103670/2015; 03/33/108683/2015; 03/32/113821/2016; 03/01/187159/2015; 03/31/126532/2015; 03/21/104390/2015; 03/31/110870/2016; 03/01/187160/2015; 03/21/105655/2015; 03/33/138338/2014; 03/31/126447/2015; 03/52/106562/2015; 03/01/162115/2015; 03/32/107398/2015; 03/31/120451/2015; 03/01/187132/2016; 03/32/112844/2015; 03/31/123494/2015; 03/51/112201/2014; 03/32/117646/2015; 03/01/114864/2015; 03/31/120210/2015; 03/32/115884/2016; 03/21/110005/2015; 03/31/128158/2015; 03/33/115307/2015; 03/21/109167/2015; 03/22/110334/2015; 03/32/102416/2015; 03/01/198566/2014; 03/01/125211/2016; 03/22/110333/2015; 03/32/109410/2015; 03/01/198565/2014; 03/01/107267/2016; 03/32/118219/2015; 03/52/102654/2015; 03/51/110573/2015; 03/33/118573/2015; 03/32/109782/2015; 03/32/108161/2015; 03/21/112465/2015; 03/01/110702/2015; 03/22/104360/2015; 03/51/107481/2015; 03/32/108587/2015; 03/01/143819/2015; 03/32/117150/2015; 03/31/104252/2016; 03/01/115116/2015; 03/01/122609/2015; 03/33/115185/2015; 03/32/113004/2015; 03/01/115117/2015; 03/01/106417/2015; 03/01/114081/2015; 03/33/109205/2015; 03/01/115113/2015; 03/01/118377/2016; 03/32/117173/2015; 03/33/128874/2014; 03/33/118524/2015; 03/31/107358/2015; 03/53/107482/2015; 03/53/100342/2015; 03/33/118525/2015; 03/52/114424/2015; 03/32/117106/2015; 03/32/108464/2015; 03/33/121648/2015; 03/52/114425/2015; 03/53/109458/2015; 03/53/103095/2015; 03/01/162139/2015; 03/32/120074/2015; 03/53/110178/2015; 03/01/154270/2014; 03/01/158156/2015; 03/52/114431/2015; 03/53/104638/2015; 03/51/103021/2015; 03/53/110553/2016; 03/52/114423/2015; 03/04/110832/2014; 03/32/120618/2015; 03/01/125546/2016; 03/31/127018/2015; 03/32/108294/2015; 03/32/120617/2015; 03/01/106580/2015; 03/52/101919/2015; 03/53/116667/2014; 03/51/106164/2014; 03/32/104532/2016; 03/53/114423/2015; 03/32/116403/2015; 03/53/103389/2016; 03/31/106369/2015; 03/22/105063/2016; 03/33/115184/2015; 03/31/106624/2016; 03/32/105274/2015; 03/22/105064/2016; 03/53/108215/2014; 03/53/112757/2016; 03/32/112849/2015; 03/53/106937/2016; 03/53/108213/2014; 03/32/122962/2015; 03/32/105080/2015; 03/53/105193/2016; 03/53/104824/2016; 03/01/169334/2015; 03/01/135033/2015; 03/22/105062/2016; 03/53/104828/2016; 03/32/114724/2015; 03/32/111151/2016; 03/53/106635/2015; 03/53/105297/2016; 03/22/105705/2016; 03/22/105114/2015; 03/22/117257/2014; 03/01/107314/2016; 03/32/118136/2016; 03/32/115435/2015; 03/01/119288/2016; 03/22/101514/2016; 03/21/107293/2015; 03/32/111504/2015; 03/21/134082/2014; 03/31/129432/2016; 03/21/107293/2015; 03/01/153546/2015; 03/32/118983/2016; 03/31/106225/2016; 03/21/117490/2015; 03/33/116584/2015; 03/32/118986/2016; 03/31/106746/2016; 03/01/144303/2015; 03/01/195936/2014; 03/01/127394/2016; 03/32/105193/2016; 03/01/169520/2015; 03/01/106573/2015; 03/53/111990/2016; 03/01/116229/2016; 03/32/119306/2015; 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STATUS DOS PROCESSOS: PENALIDADE CUMPRIDA: E-12/062/49365/2015; E-12/062/24406/2014; E-12/062/88987/2017; E-12/062/71946/2015; E-12/062/12856/2015; E-12/062/62601/2015; E-12/062/66889/2014 e E-12/062/57311/2018.\r\n\r\n4.3. STATUS DO PROCESSO: HABILITAÇÃO ENTREGUE: E-12/062/111603/2017.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2452531" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452416": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150066/004003/2021 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALVORADA LTDA ME, registro DH AB/999, no endereço funcional Rua Maximiliano Figueiredo, n° 20 - Loja, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20961-180 E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALVORADA LTDA ME, registro DH AB/999, no endereço funcional Estrada da Gávea, nº 200, Setor 558, Loja 09, Rocinha, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22451-264.\r\n\r\nId: 2452416" ], "2452417": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150134/000032/2022 - TAINÁ CAMEJO DE AGUIAR FERNANDES, Id. Funcional nº 5026669-1. AUTORIZO a mudança do nome da servidora, para TAINÁ CAMEJO DE AGUIAR, em virtude do seu divórcio, conforme certidão de averbação apresentada.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150028/000056/2023 - JULIA MARTINS FARIA MENDONÇA, Id. Funcional nº 4381089-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/000106/2023 - ERIKA REIS MARTINS DE SOUZA, Id. Funcional nº 4334670-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/07/2013 a 19/07/2018.\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150153/001484/2022 - PAMELA DA SILVA BASTOS, Id. Funcional nº 4389319-8. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para PAMELA BASTOS SANTORE, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150024/000001/2023 - WILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 5028696-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150028/000055/2023 - RAFAEL ALVES ROSA, Id. Funcional nº 4400652-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/000153/2023 - BRUNO JUSTINO DE SOUZA, Id Funcional n.º4374382-0. AUTORIZO a inclusão do dependente, Benjamin de Almeida Tavares de Souza, na condição de filho do servidor.\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150141/000293/2022 - LILIAN TELIO COURVOISIER, Id. Funcional nº 5028362-6. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art.9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 07/07/2003 a 02/01/2006, a Atento Brasil S/A; 03/01/2006 a 07/03/2006, a Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda; 08/03/2006 a 31/12/2008, a Worktime Assessoria Empresarial Ltda. Em recuperação jud; 21/07/2009 a 24/07/2009, a Locaralpha Locadora de Veículos Ltda; 10/08/2009 a 01/10/2010, a Gol Linhas Aéreas S/A; 01/11/2010 a 30/11/2012, a Smiles Fidelidade S/A; 02/01/2013 a 03/04/2014, a Gol Linhas Aéreas S/A. No total de 3.645 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/000006/2023 - AMANDA ANACLETO PEIXOTO, Id. Funcional nº 5030814-9. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art.9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 01/07/2005 a 30/04/2008, a Yin'S Brasil Comercio Internacional; 08/09/2008 a 13/11/2008, a Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC ARRJ; 05/01/2009 a 11/02/2009, a Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda; 01/04/2009 a 16/03/2010, a Usilider Serviços de Usinagem e Tornearia Ltda; 04/12/2012 a 11/03/2014, a Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. No total de 1.952 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2452417" ], "2452490": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 546 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua o § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e \r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-E-12/080/584/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão, instituída nos termos do artigo anterior, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do § 4º, art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID Funcional nº 6189008\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID Funcional nº 51048108\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Arinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794, como substituta do Presidente da Comissão em seus impedimentos legais, e/ou eventuais, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria LOTERJ/GP nº 541, de 20 de dezembro de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452490" ], "2448403": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1139 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001779/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme Anexo Único desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValidade\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nDo\r\n\r\nNível\r\n\r\nPara o Nível\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n41910591\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES FERREIRA\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362285\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362188\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BRAVIM\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362200\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362277\r\n\r\n1\r\n\r\nMED III5\r\n\r\nMED III6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZANOTTA DE AGUIAR\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nMetrológico\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362234\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI5\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nMARIALDA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nMetrológico\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\n44362250\r\n\r\n1\r\n\r\nF EI5\r\n\r\nF EI6\r\n\r\nId: 2448403" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2452549": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010776/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A., no valor total estimado R$ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452549" ], "2452551": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452551" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2452645": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA ALVAIR COUTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional 4387491-6, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 12003400000, 12003401000, 12003404000 e 12003403000 - da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos do ato que designou ALINE DA SILVA COSTA LIMA, ID Funcional 5101300-2, com validade a contar de 12.12.2022. Processo nº SEI-040204/000596/2022.\r\n\r\nId: 2452645" ], "2452423": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/001785/2008 - SERGIO LUIZ TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950547-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 10/07/1978 a 28/02/1979, 02/01/1985 a 08/04/1986 e 09/06/1986 a 28/05/1987, totalizando 1048 (mil e quarenta e oito) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 10/03/2008, publicado no Diário Oficial de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 2452423" ], "2452699": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 950 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, dispensada da função de 2º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000181/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento à Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como 1° membro; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, como 2º membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Patrimonial, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2° membro como seu substituto. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452699" ], "2452701": [ "I - Portaria", "PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 951 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Auditores Fiscais da Receita Estadual Daniel de Freitas Fernandes, Identidade Funcional nº 4365340-5, e Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, dispensados da função de 2º membro e 3º membro, respectivamente, da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000084/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar João Mário de Santana Patrício, Identidade Funcional nº 4344340-0, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452701" ], "2452697": [ "I - Portaria", "PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 952 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional n. 5005997-1, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000183/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, Identidade Funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, Identidade Funcional nº 4387305-7, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou por outro membro da Comissão ora instituída, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto; e o 3° membro designado como substituto, nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452697" ], "2452700": [ "I - Portaria", "PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 953 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional nº 5005997-1, dispensado da função de 2° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000069/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Auditora Fiscal da Receita Estadual, ora exercendo função designada nesta CTCE, Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, Identidade Funcional n. 4387493-2, como 3° membro. \r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica designado o 2° membro como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2452700" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452419": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.37/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HELOISA HELENA NUNES VASCONCELOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/141.16/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA LUCIA DE ALMEIDA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.462/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA PEREIRA DE ANDRADE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.177/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WILMARA DE ALMEIDA LOPES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.10/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA IZANITA DOS SANTOS COELHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.91/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA TEREZA PINHEIRO DE CARVALHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.90/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IRENE ANICETO SILVESTRE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.33/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JUNAIR PEREIRA FERREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.73/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELZA RODRIGUES MONTEIRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.30/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSE CARLOS DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.265/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HILDA MARIA DA SILVA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/169.11/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IGMAR PACHECO BOTELHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.26/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA JÚLIA SILVA DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.22/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IVONE RODRIGUES DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.18/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/141.5/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MAURO PEREIRA QUINTAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.5/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HAROLDO PRADO DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 25/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.25/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SEBASTIÃO ALVES MOREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.54/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA MERCEDES DA SILVA VIEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.134/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA MATIAS DE ARAUJO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/169.3/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CATARINA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.63/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUZINETE MARIA DA CONCEIÇÃO, e IVANILDA FIGUEREDO DE ANDRADE COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.55/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à EDSON BARBOSA COELHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.54/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LAUREN ALVES DA CRUZ devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.26/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE FATIMA MATIAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 25/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.42/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CLAUDIA MARTINS DIAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.138/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NATALI MONTEIRO RIBEIRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452419" ], "2452420": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.167/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FLAVIO MENEZES MAURAT devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.27/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DILMA MONTEIRO DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.344/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.166/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.88/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JACIRA DA SILVA VIEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.115/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MIGUEL JOSE DE SANTANNA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.19/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JUAREZ ALCINO DOS SANTOS FILHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.123/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARMEN VERA COELHO DE CNOP devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.30/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCIANA RAMOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.87/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WANDA MARIA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.94/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA ARLETE MOTA DE ASSIS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.121/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SIDIO RAMOS HOLZ devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.44/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NELY RITA DE OLIVEIRA CORREA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 24/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.70/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES FILHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 27/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.122/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA HELENA PERELLO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.98/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JANE BARROSO VIANA, e ENY BARRETO DE SA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.56/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SONIA BARBOZA SOUSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.328/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CELIA MARIA BARCELOS DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 04/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.130/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à AMARO FRANCISCO HONORIO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 11/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.100/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA BARBARA ANDRADE ALONSO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.113/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VICTORIA MARIA GONCALVES COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.161/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GISELLE CABRAL RAMIDAN devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.62/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MOEMA DE SOUZA OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.7/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LIANA PACHECO BARBOSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452420" ], "2452421": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.141/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SANDRA TERESA SOARES PIMENTEL TORRES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.264/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WILLIAN SEIXAS DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.235/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELIZABETH MEDINA PENHA CARDOSO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.11/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCIANA CHAVES MACHADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.225/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.82/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARA LUCIA FERREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.95/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ILMA LIMA DUMMER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.118/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.120/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ISABEL LOURENCO DE SOUSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/148.59/2017 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.259/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TEREZA SILVA DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.57/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PRISCILA CONCEICAO DO NASCIMENTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.559/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ZHU CUILI CARNEIRO DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.482/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VANUZA ADEGAS CAVALCANTI devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.120/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOANA PAULA DA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.105/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLITO RIBEIRO MACIEL devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.240/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DANIEL SANTOS MONTEIRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.96/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA JOSE LATALISA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.447/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARILIA CABRAL DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.194/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JAQUELINE ELOISE GONÇALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.282/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSE HELENO LIMA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.33/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROZALINA DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 31/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.62/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LEILA ANDREIA DA ROCHA PENA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452421" ], "2452422": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.4/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SERGIO ALVES TEIXEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.253/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IRANI DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.78/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARMEN LUCIA LEMOS DA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/145.37/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLOS ROBERTO DIAS SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.218/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOCELY MENDES DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.134/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CAMILA ANDRADE LIMA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 15/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.126/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SILVIA REGINA ALLEVATO PRADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.8/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GABRIELA CAMPOS DE LIMA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.21/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSEMARY SANTOS DE MENDONCA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.505/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOMAR BAPTISTA DE VASCONCELLOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.9/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à THAMARA PINTO CAMPOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 10/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.9/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à THAMARA PINTO CAMPOS, e LEONARDA CORREIA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.14/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSÉ VICENTE FERREIRA DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/151.21/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MILTON SILVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.92/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GLORIA SILVA DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.186/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IZAURA PEREIRA DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.100/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SONIA PEREIRA DE SOUSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.6/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GERALDA GOMES DE AZEVEDO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-01/019.81/2016 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LARISSE TOSTES MONTEIRO, CRISTIANO PADILHA TOSTES, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.195/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ADEMIR DE SOUZA LIMA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/149.31/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CLAUDIA RENATA FERRAZ MILWARD IOTTI devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 15/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.32/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LAELIO DE OLIVEIRA PINTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.37/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PATRICIA DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.73/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.38/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DIOMAR BENTO DA PENHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.50/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RENNAN BENTOLILA TATTI PIMENTEL devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.2/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.67/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE LOURDES FRANÇA REIS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452422" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452616": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COINSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 415 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TRIPARTITE PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DA RODOVIA RJ 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato de Concessão mantido com a Concessionária Rota 116, bem como o que consta do processo nº SEI- E-12/004.100027/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, na forma prevista nos parágrafos décimo terceiro e décimo quarto da Cláusula Quadragésima Terceira do Contrato de Concessão nº 08/2001, Comissão Tripartite, composta por representantes da AGETRANSPP, da Concessionária Rota 116 e AEANF - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Tripartite terá como finalidade colaborar com a AGETRANSP nos aspectos exclusivamente associados à qualidade dos serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes membros titulares e suplentes:\r\n\r\na - Pela AGETRANSP:\r\n\r\nTitular: José Carlos Wanderley - Agente de Fiscalização - ID 617721-2\r\n\r\nSuplente - José Manoel Matias Amaral Junior - ID 5113997-9\r\n\r\nb - Pela Concessionária Rota 116:\r\n\r\nTitular: Antonio Rogerio de Oliveira Pereira - CPF 547.607.047-87.\r\n\r\nSuplente: Bernardo Braz Feijó - CPF: 086.646.947-88.\r\n\r\nc - Pela AEANF:\r\n\r\nTitular: Daniel Rubens Cardoso - CPF: 596.486.787-15.\r\n\r\nSuplente: Brenda Abreu LOPES - CPF: 160.226.047-88.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão será exercida pelo representante titular da AGETRANSP e, em seus afastamentos legais ou impedimentos, pelo seu suplente.\r\n\r\nArt. 4ª - As reuniões ordinárias da Comissão Tripartite para a realização das avaliações dos serviços prestados aos usuários terão periodicidade trimestral, sendo que a primeira reunião deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a data da entrada em vigor dessa Portaria.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão poderá promover reuniões extraordinárias a qualquer tempo, por provocação de qualquer um de seus membros, respeitados o prazo mínimo de antecedência de 10 (dez) dias para a convocação.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Presidente da Comissão Tripartite convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias.\r\n\r\nArt. 5º - O resultado das discussões e avaliações havidas das reuniões ordinárias e extraordinárias será expresso em relatórios elaborados pelo Presidente da Comissão Tripartite e apresentado na reunião ordinária subsequente para aprovação dos demais membros.\r\n\r\nArt. 6º - O Presidente da Comissão, na qualidade de representante da AGETRANSP, deverá apresentar ao Conselho Diretor, em Reunião Interna imediatamente posterior à sua aprovação, o relatório das avaliações da qualidade dos serviços prestados aos usuários da Rodovia 116.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo para designação dos membros da Comissão Tripartite será de 02 (dois) anos, permitida recondução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria revoga a Portaria AGETRANSP nº 216, de 19 de dezembro de 2019 e entra em vigor na data da sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452616" ], "2452636": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 416 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo Nº SEI-220008/001267/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2022, firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n2 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452636" ], "2452622": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 417 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº SEI-220008/000676/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2022, firmado com a empresa QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n-Renata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n-Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n-Sheila Cardoso de Menezes Soares - ID Funcional 2049213 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452622" ], "2452629": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 418 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022 \r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo SEI-220008/001090/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 08/2022, firmado com a empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n2 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n3 - Carlos André da Silva Coutinho - ID funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452629" ], "2452449": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1286\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DA ENERGIA DE TRAÇÃO NAS VIAS 1 E 2, DO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES: IRAJÁ E ENGENHO DA RAINHA, LINHA 2 - NÃO RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000561/2021, a Nota Técnica de Estudo CATRA NTI 003/2022, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da Agetransp, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, vez que não comprovado o descumprimento contratual imputável à concessionária, por ausência do nexo de causalidade entre o resultado e a conduta, como também por não vislumbrar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2452449" ], "2452451": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1287\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO MOMENTÂNEA DA CIRCULAÇÃO DA VIA 2, NA LINHA 1 - DE AFP A URI - NÃO RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE- PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220008/000579/2021, a Nota Técnica de Estudo CATRA NTI 001/2022, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da Agetransp, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, vez que não comprovado o descumprimento contratual imputável à concessionária, por ausência do nexo de causalidade entre o resultado e a conduta;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, a penalidade de advertência pelo descumprimento da obrigação imposta pelo § 3º do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA a lavratura dos Autos de Infrações e as anotações de cabimento;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2452451" ], "2452447": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1285\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. - COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA NO KM 001+000 - SENTIDO SUL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO DIA 01 DE ABRIL DE 2020, COMO CONSTA NO BO RO857220. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-220008/002038/2020, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Considerar plenamente atendidas pela Concessionária as obrigações previstas no Edital da Concorrência Nacional nº 01/99-DER-RJ, assim como no Contrato de Concessão, eis que atendido com adequação, o que se refere às condições apresentadas pelo sistema viário, o atendimento ao usuário acidentado e às condições operacionais para a utilização da rodovia pelos demais usuários até a finalização do atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária Rota 116 S.A pela ausência de comprovação no cumprimento do prazo para comunicação a esta Agência Reguladora, conforme previsto no § 1º, art. 1º, da Resolução AGETRANSP nº 09/2011 com a redação dada pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Secretaria Executiva - SCEXEC, após lavratura do auto de infração e cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão, arquive o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452447" ], "2452445": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1284\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFORME RELATADO NO BO BA8982020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE - IMPACTO MEDIDAS ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO SISTEMA AQUAVIÁRIO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - REGULARIZAÇÃO ACESSO INFORMAÇÕES - ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-220008/001655/2020, a CI AGETRANSP/CATRA SEI nº 711, o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral da Agetransp - Parecer nº 96/2022/AGETRANSP/PGA e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer que os problemas apontados na origem do presente processo foram sanados com a disponibilização das imagens do Painel do Sistema de Controle de Passageiros Embarcados da Concessionária à fiscalização, havendo a CATRA - Câmara de Transportes e Rodovias se manifestado no sentido de que fosse arquivado o expediente, por perda de objeto;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer que não há nos autos, qualquer indicação de que a adoção pela Concessionária de sistemática de prestação de informações diferente da pretendida pela CATRA tenha resultado em qualquer prejuízo à atividade fiscalizatória;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SCEXEC que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos por perda de objeto após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452445" ], "2452444": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1283\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REFORMA DA PONTE FERROVIÁRIA SITUADA SOBRE O RIO RIBEIRÃO DAS MOÇAS NO RAMAL SARACURUNA - NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA, POR QUESTÕES DE ORDEM TÉCNICA, DA OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE FRAGOSO E VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-22/0008/001260/2020, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, prevista na letra \"b\", da Cláusula Décima Nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2019, pelos descumprimentos do § 7º, da Cláusula Décima Sétima do referido Termo Aditivo;\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de multa à SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, prevista na letra \"b\", da Cláusula Quarta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2019, pelos descumprimentos do § 1º, art. 6º, da Lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, e do inciso XV, art. 4º, da lei 4555, de 06 de junho de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar, com fulcro no inciso XV, art. 4º, da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, que a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A providencie imediatamente, por sua conta e responsabilidade, os meios de transporte de passageiros adequados e necessários à integração entre as estações desativadas do ramal de Saracuruna e a estação mais próxima que ofereça serviço de transporte de passageiro ferroviário;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que à SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A apresente, no prazo máximo em 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Deliberação, relatório sobre o andamento das obras de recuperação da ponte ferroviário situada sobre o rio Ribeirão das Moças no ramal de Saracuruna; \r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva a adoção das providências cabíveis, comunicando ao Poder Concedente, através da Secretaria de Estado de transporte, o teor desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2452444" ], "2452705": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-22/010/69/2019 - PROCEDE à rescisão amigável fundamentando-se no inciso II do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93, c/c artigo 472 do Código Civil, do Contrato nº 004/2019, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.604.122/0001-97, que executará seus serviços, até o dia 31 de janeiro de 2023, data a partir da qual tal contrato estará rescindido de pleno direito.\r\n\r\nId: 2452705" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2452601": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3321 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350052/005397/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de janeiro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da unidade do 35° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ LTDA (NHJ DO BRASIL), a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.670 FABIANO DUARTE LOPES, ID FUNC. 2449652-9\r\n\r\n1° TEN PM RG 82.768 MARCOS VINÍCIUS BRAGA DA SILVA, ID FUNC. 4265680-0\r\n\r\n1° TEN PM RG 88.452 PAULO RENATO SOUZA DE ARAUJO, ID FUNC. 4380229-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452601" ], "2452463": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3325 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/004083/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de dezembro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão Fiscalizadora do DIT com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 299/2018, oriundo do Processo nº SEI-350192/000980/2020, firmado com a empresa OI S/A, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM GEOVANEZ DE CARVALHO ALVEZ ID 0594768-5\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.863 MARCIO ASSUNCAO PIRES ID 2185615-0\r\n\r\nCB PM RG 99732 ELITON BORGES DOS SANTOS ID 5016916-5\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452463" ], "2452462": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3326 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/004083/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1 de dezembro de 2022, o servidor 1º TEN PM ADRIANO DE SOUZA SOARES ID 4368780-6, da DIT, como Gestor do instrumento contratual em substituição ao servidor SUBTEN PM BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO, ID 0593621-7, e o SUBTENENTE HÉLIO DE SOUZA FIGUEREDO em substituição ao SUBTEN PM BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, do contrato nº 299/2018 Oi S/A firmados com a SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452462" ], "2452442": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3331 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350038/000042/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de janeiro de 2023, os servidores: MAJ PM RG: 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL - ID Funcional nº 2480734-6, SUBTEN PM RG: 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA - ID Funcional nº 2299802-0 e o 2º SGT PM RG: 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO - ID Funcional nº 594483-0, lotados no 21º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG: 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA - ID Funcional nº 4211474-8, 1º SGT PM RG: 73.455 JOSÉ HENRIQUE QUIRINO DE ARAÚJO - ID Funcional nº2317196-0 e o 3º SGT PM RG: 87.088 DOUGLAS LEAL FARIAS - ID Funcional nº4368932-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/21°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL - ID: 2480734-6, 21° BPM \r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA - ID: 2299802-0, 21° BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.617 JORGE ANTÔNIO WILSON PEREIRA - ID: 2299473-4, 21°BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG: 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO - ID: 594483-0, 21°BPM\r\n\r\nCB PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA - ID: 4426324-4, 21°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados nos artigos anteriores deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452442" ], "2452529": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2021, RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA, 2° TEN PM RG 106.436, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPAm, designado por ato de 18.04.2022, publicado em D.O. de 02.05.2022. Processo nº SEI-350072/002252/2021. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2022, ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS, CAP PM RG 84.576, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CAPm. Processo nº SEI-350072/002207/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.06.2022, ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS, CAP PM RG 84.576, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPAm, designado neste ato. Processo nº SEI-350072/003184/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.07.2022, GELBIS LIMA DA SILVA, 2° TEN PM RG 65.725, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CAPm. Processo nº SEI-350072/003184/2022.\r\n\r\nId: 2452529" ], "2451343": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, FABIO BATISTA CARDOSO, TEN CEL PM RG 63.418, ID Funcional 22777750, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, TEN CEL PM RG 65.119, ID Funcional 24495727. Proc. n° SEI-350088/000021/2023.\r\n\r\nId: 2451343" ], "2452460": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 61.847 LAUDEMIR RIBEIRO DE ARAUJO, a contar da data de seu falecimento em 04/12/2022, Registrado no Livro C-00312, Folha 013, Termo 115779, do 1º Distrito 1ª Circunscrição RCPN Caxias-RJ. Processo nº SEI-350032/008119/2022.\r\n\r\nId: 2452460" ], "2452536": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/12/2022\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.07.2021, WANDERSON SANTOS PRATA, 1º TEN PM RG 79.011, da função de Encarregado de Bens Móveis de Subunidade da 1ª UPP SANTA MARTA/2ºBPM. Processo nº SEI-350020/001376/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.07.2021, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO, 1º TEN PM RG 85.225, para exercer a função de Encarregado de Bens Móveis de Subunidade da 1ª UPP SANTA MARTA/2º BPM. Processo nº SEI-350020/001376/2021.\r\n\r\nId: 2452536" ], "2452308": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 57.215, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 17.05.2022. Processo nº SEI-350033/001649/2022.\r\n\r\nANDRÉ EMILIO SAMPAIO FERNANDES, Subtenente PM, RG 54.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço a contar de 17.02.2022. Processo nº SEI-350447/000887/2022.\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES, Subtenente PM, RG 60.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 34 anos de serviço a contar de 23.08.2022. Processo nº SEI-350112/000819/2022.\r\n\r\nFABIANO LACERDA BRASILINO, Subtenente PM, RG 61.230, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço a contar de 23.09.2022. Processo nº SEI-350046/011740/2022.\r\n\r\nEVALDO ALMEIDA SILVA, Subtenente PM, RG 55.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 31 anos de serviço a contar de 13.09.2022. Processo nº SEI-350046/009509/2022.\r\n\r\nMARCÔNIO JACOMINI BOECHAT, Subtenente PM, RG 56.926, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 08.07.2022. Processo nº SEI-350072/002868/2022.\r\n\r\nORLEANS DE SOUZA FERREIRA, Subtenente PM, RG 61.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com 32 anos de serviço a contar de 13.09.2022. Processo nº SEI-350043/003656/2022.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS PEREIRA, Subtenente PM, RG 72.111, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 34 anos de serviço a contar de 31.08.2022. Processo nº SEI-350022/007124/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRUBENS PITTA DE CASTRO FILHO, Subtenente PM, RG 59.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 32 anos de serviço a contar de 24.09.2021. Processo nº SEI-350069/001606/2022.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSYLLAS PEREIRA CABRAL, Cabo PM, RG 88.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.2010, com 13 anos de serviço a contar de 21.12.2022, data do laudo médico. Processo nº SEI-350042/006319/2022.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANUNCIANO AMARAL MOREIRA, 3ª Sargento PM, RG 13.331, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.02.1964, com mais de 30 anos de serviço a contar de 19/08/2022. Processo nº SEI-350091/006984/2022.\r\n\r\nCLAUDINEI DE MENEZES, Subtenente PM, RG 50.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.06.1998, com mais de 30 anos de serviço a contar de 18/08/2022. Processo nº SEI-350091/006751/2022.\r\n\r\nJORGE NEVES CANDIDO, Cabo PM, RG 1/09.344, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1969, com mais de 32 anos de serviço a contar de 19/09/2022. Processo nº SEI-350046/004444/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nATO DE 10 DE MARÇO DE 2015. AITON TEIXEIRA CAMPOS, SUBTENENTE PM Reserva Remunerada, RG-45.236. Em cumprimento à decisão judicial Processo nº 0018279-95.2015.8.19.0004, fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 11 meses e 23 dias, na oportunidade, incluir os períodos de 01 ano, 06 meses e 00 dias, alusivo ao período de ALUNO APRENDIZ; consequentemente incluir o inciso I do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350091/000685/2023.\r\n\r\nATO DE 22 DE JANEIRO DE 2010. EDSON PEREIRA MOÇO, 1º SARGENTO PM, (RG-35.039). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0349502-07.2012.8.19.0001. Fica modificado o Ato de reserva remunerada para reformado no art. 104 inc. III e art. 105, com remuneração estabelecida no art. 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 2, a contar de 13/08/2019, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/032222/2022. \r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. WAGNER TEIXEIRA RAMOS, 3º SARGENTO PM DA RESERVA REMUNERADA EX-OFÍCIO (RG 85.028). Fica retificado no citado Ato de inatividade do militar o artigo 18 inciso V para o artigo 18 inciso IV, todos da Lei nº 9537/21. Processo nº SEI-350090/001301/2022.\r\n\r\nId: 2452308" ], "2452648": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350506/000055/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/000307/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2452648" ], "2452502": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/008274/2020 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 66.874 MÁRCIO ALVES DA SILVA, lotado na DGP, do Gabinete da Deputada Franciane Motta para Coordenadoria Institucional de Segurança - CISALERJ, a contar de 01 de julho de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2452502" ], "2452415": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012385/2022 - SUBTENENTE PM RG 60.137 ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO de ID Funcional: 22597735 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/09/2022.\r\n\r\nId: 2452415" ], "2452656": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000253/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 65.679 AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 12ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com CB PM RG 99254 ALAN ROCHA DOS SANTOS, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000253/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 73.641 ANDERSON DE JESUS MACEDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 9ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 2º SGT PM RG 81823 ALEKSANDER ALVES DA SILVA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000253/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 89.206 GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA MOTTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 22ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 2º SGT PM RG 83392 RUIDAEL JOSE FERNANDES ARAUJO, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000253/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.122 DOUGLAS RANGEL DA SILVA DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 40ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com SUBTEN PM RG 69820 ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000253/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.162 DIOGO NASCIMENTO COSTA SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 31ºBPM, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 2º SGT PM RG 79664 CRISTIANO TOMAZ, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nId: 2452656" ], "2452548": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/008619/2022 - TEN CEL PM MÉD RG 76.542 BRENO CAIAFA de ID Funcional: 24439746 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2021.\r\n\r\nId: 2452548" ], "2452438": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/003437/2022 - 1° SARGENTO PM RG 67.726 ALEX BORGES DA SILVA de ID Funcional 24768120 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/05/2022.\r\n\r\nId: 2452438" ], "2452471": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004268/2021 - 1° SARGENTO PM RG 65.754 SERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES de ID Funcional: 22390421 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/11/2021.\r\n\r\nId: 2452471" ], "2452503": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/000132/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2452503" ], "2452461": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000039/2023 - AUTORIZO a disposição do SUBTENENTE PM RG 62.648 FÁBIO MORAES SUVOBIDA, lotado no BOPE, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, pelo período de 02 (dois) anos, conforme o Decreto nº 259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000039/2023 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 84.051 LEANDRO SILVA DE LIMA, lotado no BPCHQ, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, pelo período de 02 (dois) anos, conforme o Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000039/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 87831 PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, lotado no 15º BPM, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, pelo período de 02 (dois) anos, conforme o Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000039/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 94702 WALLACE MOREIRA NICOLAO, lotado na 5ºUPP/4º BPM, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, pelo período de 02 (dois) anos, conforme o Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2452461" ], "2452441": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/001117/2022, noticiando que a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, que ensejou a assinatura Contrato nº 022/2022, cujo objeto contratual é a aquisição de fardamento para o COE e suas unidades subordinadas, não cumpriu o cronograma de entrega do objeto. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 022/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, situada na Rua Vinte e Quatro de Abril, nº 2977, sala 02- estande 03, Bairro Centro - Cidade Palhoça - SC, CEP: 88.131-030, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.650.985/0001-30.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o CB PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000690/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2452441" ], "2452496": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 16 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.304.559/0001-05, com sede à Rua Sousa Franco, n° 513, Vila Isabel, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.551-120.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 845,10 (oitocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350108/011005/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452496" ], "2452495": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 17 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa M.B Martins Serviços, Produtos e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.541.813/0001-40, com sede à Avenida Nossa Senhora do Amparo, n° 780, Bairro Voldac, Cidade de Volta Redonda - RJ, CEP: 27.283-370.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 6.438,66 (seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000071/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452495" ], "2452493": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 19 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.801.512/0001-57, com sede à Estrada São Lourenço, s/n°, quadra 21, lote 01, Chácaras Rio Petrópolis, Cidade de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.243-150.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 87.359,58 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350108/013294/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452493" ], "2452498": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 202 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n° 133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente se encontra em R$ 601,40 (seiscentos e um reais e quarenta centavos), sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/000199/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2452498" ], "2452694": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000873/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 106/22 à empresa CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.351.545/0001-48, vencedora do lote 1, com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 com o valor total registrado R$ 1.580.889,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e nove reais), ULTTRA MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 15.032.005/0001-73, vencedora do lote 2, com os itens 17, 18 e 19 com o valor total registrado R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), perfazendo o valor total de R$ 1.820.889,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil oitocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2452694" ], "2452693": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e Contratos AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, da Lei n° 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de serviço especializado na assistência multidisciplinar médico hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023/DC/DGS, para atender as demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e Contratos - RATIFICO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, da Lei n° 8.666/93, cujo o objeto é a contratação de serviço especializado na assistência multidisciplinar médico hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023/DC/DGS, para atender as demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2452693" ], "2452642": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350062/000080/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.580,00 (Dezessete mil e quinhentos e oitenta reais) ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/000243/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) a DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/000080/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.580,00 (Dezessete mil e quinhentos e oitenta reais) ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 18.01.2023.\r\n\r\nId: 2452642" ], "2452658": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350113/001572/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350109/004097/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/001870/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350506/001422/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a GESAR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350114/002100/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/000879/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350110/001924/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/004074/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350108/000352/2023 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/002698/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350112/001211/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.01.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350113/001572/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350109/004097/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/001870/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350506/001422/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a GESAR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350114/002100/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/000879/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350110/001924/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/004074/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350108/000352/2023 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/002698/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350112/001211/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLA.\r\n\r\n*Omitidos no D. O.de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2452658" ], "2452574": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000307/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 136/2022 em favor das empresas: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 21.681.325/0001-57, vencedora dos itens 01 e 03 com o valor total registrado de R$ 121.987,50 (cento e vinte e um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 33.618.090/0001-38, vencedora dos itens 02 e 06 com o valor total registrado de R$ 41.023,35 (quarenta e um mil vinte e três reais e trinta e cinco centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80, vencedora do item 05 com o valor total registrado de R$ 12.184,35 (doze mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 07, 09 e 10 com o valor total registrado de R$ 89.327,10 (oitenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor total Homologado de R$ 264.522,30 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2452574" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2452610": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360008/001299/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo nº SEI-360006/000495/2020 e SS 908-07241/2007, considerando o que consta no Processo Judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DAVI ANDRÉ RODRIGUES FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.248-0, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2452610" ], "2452535": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000389/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor LUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO, Investigador Policial, ID Funcional 4.392.490-5, com base na manifestação DGGP/DAP/SDV (índice 45191388) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR (índice 45363040), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2452535" ], "2452345": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00003/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar, que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XXXV n/f do art. 10º, inciso X, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000006/2023. \r\n\r\nId: 2452345" ], "2452412": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00006/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar, que, em tese, afronta o disposto no art. 14, incisos XV e XXXV n/f do Art. 10, incisos V, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000008/2023. \r\n\r\nId: 2452412" ], "2452504": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nDESIGNA conforme Processo nº SEI-360343/000420/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000420/2022\r\n\r\n075/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs-drones), com demais itens acessórios\r\n\r\nGOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n570.958-0\r\n\r\n042.781.217-84\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n5.037.552-0\r\n\r\n093.476.757-25\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n4.183.141-1\r\n\r\n008.727.837-58\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFábio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n4.379.393-2\r\n\r\n047.652.117-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n5.026.336-6\r\n\r\n099.139.787-85\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2452504" ], "2452518": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000003/2023 - Sr. RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF 056.490.107-57, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000430/2022 - Sra. CAMILA FIRMINO NOVAL SOIERO, CPF 081.576.727-75, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000012/2023 - Sra. VALERIA BARBOSA DA CAS, CPF 086.775.187-89, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000016/2022 - Sra. ROSANA GOMES DA SILVA, CPF 007.496.467-48, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2452518" ], "2452519": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000003/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), em favor de RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF: 056.490.107-57, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, Identidade Funcional 29771552-1, falecido em 27/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000430/2022 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), em favor de CAMILA FIRMINO NOVAL SOEIRO, CPF:081.576.727-75, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor PEDRO PAULO SOIERO, Identidade Funcional 422075-2, falecido em 19/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000016/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte quatro centavos), em favor de ROSANA GOMES DA SILVA, CPF: 007.496.467-48, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS, Identidade Funcional 2923771-8, falecido em 16/12/2022.\r\n\r\nId: 2452519" ], "2452505": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360168/000326/2022 - MAURICIO JOÃO DE ANDRADE, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 3.002.113-8 - períodos-base: 24/11/2011 a 21/11/2016 e 22/11/2016 a 20/11/2021. - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360090/000049/2022 - ABRAHAO NUNES VIANA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 2.976.863-2 - período-base: 13/10/2015 a 10/10/2020 - 03 meses.\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000474/2022 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MODESTO, INSPETOR DE POLÍCIAID. Funcional nº 571.099-5 - período-base: 27/12/2017 a 25/12/2022. - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360057/000003/2023 - CLAUDIO LUIZ GOIS DA SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.998.080-1 - período-base: 20/04/2016 a 18/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000665/2022 - PAULO AFONSO PANCRACIO, INSPETOR DE POLÍCIAID. Funcional nº 2.912.405-0 - período-base: 01/08/2014 a 30/07/2019 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as Licenças Prêmio\r\n\r\nId: 2452505" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2452509": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA BARBOSA, para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle de Cargos em Comissão, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210070/001940/2022.\r\n\r\nId: 2452509" ], "2452236": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2023 \r\n\r\nEXONERA JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662572, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7 da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022\r\n\r\nEXONERA PABLO JOSÉ MARIANTE DE PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50101927, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368530, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Intituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Pablo José Mariante de Paiva, ID Funcional nº 50101927, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368530, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022.\r\n\r\nId: 2452236" ], "2452230": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2023 \r\n\r\nEXONERA ROSÂNGELA PORSINO LORETI, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 19923244, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662572, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rosângela Porsino Loreti, ID Funcional nº 19923244, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000339/2022.\r\n\r\nId: 2452230" ], "2452555": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19733682 Matrícula: 822.494-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto desta forma, o servidor preencheu os requisitos do artigo 5°, Caput e § 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-21/0032/000050/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, por incapacidade permanente, HELIO PEREIRA COUTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1° Classe, Matrícula: 816.701-7 ID. Funcional: 19971060 nos termos da Lei Complementar 195/2021, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 580/2022. Processo nº SEI-08/0014/000596/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SERGIO FONTES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 20095660 Matrícula: 867.987-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0053/000042/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GLAUCIA FREITAS MURI, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19918429, Matrícula: 822.642-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, caput e § 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0034/000003/2023.\r\n\r\nId: 2452555" ], "2452263": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662572, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Denominação alteradas por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000338/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19923244, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,, sem aumento de despesas, em substituição de João Carlos Olimpio, ID Funcional nº19662572, denominação alterada por meio do Decreto nº48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000338/2022.\r\n\r\nId: 2452263" ], "2452260": [ "I - Ato", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.01.2023 \r\n\r\nEXONERA PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19672900, com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, denominação alteradas por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000338/2022.\r\n\r\nNOMEIA PABLO JOSE MARIANTE DE PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50101927, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Cesar Freitas da Silva, ID Funcional nº 19672900, denominação alteradas por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000338/2022.\r\n\r\nId: 2452260" ], "2452472": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000688/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.983.816/0001-04, para a prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionadas nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, no valor total de R$ 1.381.848,48 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2452472" ], "2452410": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 163 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo nº SEI-210115/000251/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 69/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, por meio do Processo nº SEI-210115/000251/2022, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) Solução Hiperconvergente baseada em appliance contemplando Hardware e Licenças compatíveis com software de Virtualização VMware e demais softwares necessários - ITEM 1 e 02 (dois) Switch 24 portas para interconexão dos nodes de Hiperconvergência - ITEM 2, adequando-as para a nova tecnologia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa ID. Funcional nº 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nAlex Sandro Ribeiro de Souza, Comissionado, ID. Funcional nº 5081745-0;\r\n\r\nWallace dos Santos, Comissionado, ID. Funcional nº 5082436-8;\r\n\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID. Funcional nº 5117475-8.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2452410" ], "2452538": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nATO DE 13/03/2006, D.O DE 13/03/2006 - ADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 1991372-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº SEI-210007/000057/2023, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para ADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nId: 2452538" ], "2452583": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/978.175/2000 - IRANDIR DOMINGOS LOPES, ID 19662041. Período Base de 21/12/2005 a 20/12/2020; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/974.163/99 - SILVANA VIDAL DA SILVA, ID 19757123. Período Base de 18/11/2017 a 27/11/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/000892/2022 - VERA LÚCIA FERNANDES, ID 20367813. Período Base de 08/08/2017 a 27/08/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/986.131/2002 - EMERSON LUIS NEVES PAIVA, ID 20065469. Período Base de 28/10/2017 a 03/11/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/957.071/2006 - RODRIGO DE SOUZA NUNES DA SILVA, ID 19676654. Período Base de 13/09/2016 a 17/10/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001575/2022 - DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA, ID 50828436. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/965.101/02 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 20014333. Período Base de 26/09/2017 a 25/10/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001582/2022 - VINICIUS MANUEL DINIZ CABRAL, ID 50302418. Período Base de 12/06/2014 a 16/12/2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/050/001258/2019 - CLAUDIA ROSA LOPES, ID 19916027. Período Base de 22/10/2017 a 28/10/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000648/2021 - MARCIO LUIZ LORITO, ID 20105754. Período Base de 22/01/2017 a 10/02/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/000011/2023 - DINÁ JARDIM DOS SANTOS, ID 19685076. Período Base de 13/09/2016 a 12/09/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/003812/2019 - ALEXANDRE DE ARAÚJO PINTO LYRA, ID 19966121. Período Base de 28/12/2017 a 27/12/2022; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21059/100022/2018 - ADEMILSON XAVIER DA SILVA, ID 43211909. Período Base de 20/09/2014 a 19/09/2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/021.703/2015 - ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR, ID 43714447. Período Base de 08/10/2016 a 22/10/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/054.16/2013 - MARCOS GOMES ROCHA, ID 43182658. Período Base de 27/12/2017 a 26/12/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº Sei-E-21/088.120/2014 - LEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES, ID 43367712. Período Base de 10/09/2012 a 09/11/2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/086.20/2017 - EDSON SANTIAGO DOS SANTOS, ID 43715818. Período Base de 26/07/2017 a 04/08/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/100112/2018 - LEVI DOS SANTOS RODRIGUES, ID 50011790. Período Base de 19/07/2016 a 18/07/2021; \r\n\r\nPROCESSO Nº Sei-E-21/982.081/2012 - VAGNER CARVALHO DE AMORIM, ID 43182704. Período Base de 27/11/2017 a 03/12/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/986.159/2002 - VALOIDE DOS SANTOS, ID 20074255. Período Base de 12/12/2017 a 11/12/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/954.075/2002 - LEILA MARGARETE MENDONÇA CLARINDO, ID 19991258. Período Base de 20/11/2017 a 03/12/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210010/000076/2022 - CRISTINA ADADD DE FIGUEIREDO, ID 5702917. Período Base de 14/06/2017 a 13/06/2022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/987.083/2002 - ALBERTO LIMA BORGES, ID 19771860. Período Base de 15/06/2013 a 14/06/2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/987.083/2002 - ALBERTO LIMA BORGES, ID 19771860. Período Base de 16/06/2008 a 14/06/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003092/2022 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 1996326-2. Período Base de 15/10/2023 a 14/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210048/016416/2022 - RENATO MACEDO DOS SANTOS, ID 20072228. AUTORIZO a desaverbação das férias relativas ao exercício de 1998, contadas em dobro com publicação no D.O. de 05/03/2004, pelo processo nº E-21/986.117/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/900.703/2007 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. TORNO SEM EFEITO o Período Base de Licença Prêmio de 02/09/98 a 21/09/03 (03 meses);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/900.703/2007 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. TORNO SEM EFEITO o Período Base de Licença Prêmio de 22/09/03 a 20/09/08 (03 meses);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/900.703/2007 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. TORNO SEM EFEITO o Período Base de Licença Prêmio de 21/09/08 a 14/10/13 (03 meses);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003092/2022 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 02/09/98 a 21/09/03, mantendo o período de gozo da licença concedida anteriormente;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003092/2022 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 22/09/03 a 20/09/08, mantendo o período de gozo da licença concedida anteriormente;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003092/2022 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 21/09/08 a 14/10/13;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003092/2022 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO, ID 19963262. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 15/10/2013 a 14/01/2019.\r\n\r\nId: 2452583" ], "2452552": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210007/001506/2022 - JANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO, ID 20366272, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no período de 11/04/96 a 05/07/01, no total de 1.244 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes e o período de licença sem vencimentos, conforme Certidão.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/01/2023.\r\n\r\nId: 2452552" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2452589": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000007/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.913,77 (dois mil novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), visando a Aquisição de SACO DE CADÁVER a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2022, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2452589" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2452654": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006299/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 513/22, para aquisição do suplemento alimentar em pó NUTREN ACTIVE® (item 01), em favor da empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 68.635,20 (Sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2452654" ], "2452650": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018950/2022 - AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Ex-servidor: SULAMITA RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 30067553\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010357/2020 - ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES - Ex-servidor: SERGIO ALVES FAGUNDES, Médico, Id. Funcional nº 30575567. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000297/2021 - JOSE CARLOS DOS SANTOS - Ex-servidor: LUZIA LOPES MARTINS, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30542570. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020849/2021 - WALLACE MACIEL PACHECO NETO - Ex-servidor: MARIA AUREA REZENDE CORDEIRO, Assistente Social, Id. Funcional nº 31631339. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003282/2020 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS - Ex-servidor: EVA MARIA DE SOUZA, Técnico em Enfermagem, \r\n\r\nId. Funcional nº 31356710.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021564/2020 - ELAINE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Ex-servidor: SOLANGE MASSATIEZE DA SILVA, Técnico em Enfermagem, Id. Funcional nº 31345468. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010824/2020 - GILMA AVILA CATALDI DE ALMEIDA - Ex-servidor: MAURO SERGIO CATALDI DE ALMEIDA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 31474985. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019632/2021 - HUGO ARAUJO TAVARES SENRA - Ex-servidor: LILIAN MARIA DE ARAUJO SENRA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30776724. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006317/2021 - ODILON AZEVEDO DA SILVA - Ex-servidor: CARMEN LUCIA DE SA DA SILVA, Médico, Id. Funcional nº 31659845. \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Encerramento de Folha referente aos servidores supracitados. \r\n\r\nId: 2452650" ], "2452651": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013724/2021 - ELIZABETH LINS ALBUQUERQUE, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 627.227-2, ID nº 3091913-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 771,54. Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 462,93. total de R$ 1.234,47 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/996/2017 - JOÁO CAIRO BRAIA, Agente de Portaria Especial, matrícula nº 1004801-5, ID nº 3071427-3. FIXADOS os proventos mensais do servidor: Vencimento base atribuído ao cargo R$ 170,71. Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 102,43. (Salário Mínimo Federal MP Lei nº 1.091/2022) total de R$ 1.212,00 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/813/2017 - VERA LUCIA COSTA ANTUNES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 851.235.2, ID. n° 3046885-0, FICAM FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36; Média Apurada - R$ 1.157,96, na proporcionalidade 10.950/10.950 (dias), subtotal R$ 868,36. conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/05/2019 proporcionalmente ao tempo de contribuição. (Piso Regional - Lei n° 7898/2018) Total R$ 1.193,36.\r\n\r\nId: 2452651" ], "2452762": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.091 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Deliberação CIB-RJ n.º 6.951, de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\n- A documentação anexada ao SEI-080001/001139/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\n-Luiz Antonio De Souza Teixeira Junior\r\n\r\n-Rachel Rivello Elmôr\r\n\r\n-Fernanda Daniel Fialho Rodrigues\r\n\r\n-Mário Sérgio Ribeiro\r\n\r\n-Soraia De Abreu Colucci\r\n\r\n-Kitty Crawford\r\n\r\n-Halene Cristina Dias De Armada E Silva\r\n\r\n-Samira Santos El Adji\r\n\r\n-Mônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\n-Helen Keller\r\n\r\n-Karen Santo Athié\r\n\r\n-Fernanda Titonel\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n-Claudia Maria Braga De Mello\r\n\r\n-Monique Zita Dos Santos Fazzi\r\n\r\n-Marcelo Rodrigues De Castro\r\n\r\n-Dayse Muller Fernandes\r\n\r\n-Tatiana De Matos Bozza\r\n\r\n-Eduardo Lenini Da Silva Santana\r\n\r\n-Suzi Da Silva Faria\r\n\r\n-Keila Justino\r\n\r\n-Waleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\n-Rita Vassoler\r\n\r\n-Daniel Elia\r\n\r\n-Luciane Velasque,\r\n\r\n-Respectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452762" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452593": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FS/SECC Nº 1413\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-080007/000662/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: nº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 10.122.0002.2016.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.899.2.23\r\n\r\nValor: R$ 1.070.414,40 (um milhão, setenta mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), referente ao exercício financeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 16.01.2023. \r\n\r\nId: 2452593" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2452546": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA D GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/1998\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/1998\r\n\r\nROSANGELA TERESINHA SOUZA ANDRIOLO\r\n\r\nOnde se lê: ... de acordo com os artigos 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea \"a\" do Decreto nº 2479, de 08.03.79...\r\n\r\nLeia-se: ... de acordo com os artigos 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea \"b\" do Decreto nº 2479, de 08.03.79...\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2000\r\n\r\nPÁGINA 23- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/06/2000\r\n\r\nMARIUZA DA SILVA BARANDA.\r\n\r\nOnde se lê: ... artigo 89, inciso III, alínea \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998...\r\n\r\nLeia-se: ...artigo 89, inciso III, alínea \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989...\r\n\r\nId: 2452546" ], "2452500": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.1999\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.1999\r\n\r\nOnde se lê: ...GUIOMAR MARIA DE FREITAS...\r\n\r\nLeia-se: ...GUIOMAR MARIA DE FREITAS RODRIGUES...\r\n\r\nId: 2452500" ], "2452569": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 134 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/3857/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: Termo Aditivo nº 032/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 06/2021, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 135 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001721/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer o acompanhamento e fiscalização dos instrumentos publicados, a saber: Convênio n° 028/2022, cujo objeto é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município, e do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 054/2022, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira dos referidos instrumentos, ambos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2452569" ], "2452433": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ...art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003... \r\n\r\nLeia-se: ...art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nJULÇARA DOS SANTOS MARINHO PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional 803.782-2, matrícula 4292985/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional 34292985/1, matrícula 803.782-2...\r\n\r\nId: 2452433" ], "2452632": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE17/01/2023\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula. 912.210-2 e 5.002.733-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/006/4328/2013.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO, Assistente Executivo, matrícula nº. 3.041.366-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/12/2022. Processo nº SEI-030038/001074/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JAQUELINE JULIANO BERÇOT, Professor Docente II, matrícula 5.020.390-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/000608/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DEBORA CARVALHO BERNARDINO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 960.598-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/001333/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula 826.489-7 e 839.461-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/12/2022. Processo nº SEI-E-03/012/1155/2013.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CLAUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula 936.335-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/004/1980/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SHEILA FABIANA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 928.434-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2022. Processo nº SEI-E-03/004/2475/2019.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARIA CAROLINA AMARAL DE SÁ, Professor Docente I, matrícula 961.811-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI-030038/001054/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MANOELE NUNES RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 904.122-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/006037/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de EVELYN CANDIDO FERREIRA ROSA, Professor Docente I, matrícula 3.047.704-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/11/2022. Processo nº SEI E-03/005/2572/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, Professor Docente I, matrícula 3.080.246-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/12/2022. Processo nº SEI E-03/003/100152/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LUIZ CLAUDIO MAURICIO FONSECA, Professor Docente I, matrícula 937.811-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/002220/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula 960.677-3 e 5.012.374-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/12/2022. Processo nº SEI-030040/002045/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FLAVIA PESSANHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 837.974-5 e 919.927-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/11/2022. Processo nº SEI-030041/002459/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CHRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 938.687-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2022. Processo nº SEI-030039/000870/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 918.807-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/12/2022. Processo nº SEI E-01/600312/2006.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, Professor Docente I, matrícula 3.055.316-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/005852/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de GRASIELA ROSA DOS SANTOS AGUIAR, Professor Docente I, matrícula 941.171-1 e 3.031.003-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI E-03/012/2090/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de PRISCILA TEIXEIRA MATOS SIMONIS, Professor Docente I, matrícula 958.131-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/002531/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARCELO DIAS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 945.503-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/08/2021. Processo nº SEI-030030/004475/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARCELO DIAS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 945.503-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/08/2022. Processo nº SEI-030030/004475/2021.\r\n\r\nId: 2452632" ], "2452611": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MONICA FERREIRA TRISTÃO, Inspetor de Alunos, ID 5020449-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 11802304520, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000195/2023.\r\n\r\nId: 2452611" ], "2452506": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/868/2019 - JOÃO CARLOS VAZ COELHO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional 40693066/2, matrícula nº 282.299-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67, revogando-se a fixação de 06/05/2021, publicada no D.O. de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1648/2019 - MARCO ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional 37331035/1, matrícula nº 279.529-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03, revogando-se a fixação de 06/05/2021, publicada no D.O. de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/447/2019 - MARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional 19865236/1, matrícula nº 835.816-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/10/2019, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014, regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015 e alterada a nomenclatura do cargo pela Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 2, no valor de R$ 4.795,05 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/87), ), no valor de R$ 1.918,02,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/271/2019 - NILCEA JULIO AGAPITO DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional 36940755/1, matrícula nº 805.787-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11, revogando-se a fixação de 06/05/2021, publicada no D.O. de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/729/2019 - IVONE CORTES MARTINS NEVES, Servente I, ID Funcional 39560449/1, matrícula nº 277.967-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), ), no valor de R$ 469,20 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 19/05/2021, publicada no D.O. de 25/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/1447/2019 - LUCIA ORNELAS DA FONTE, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional 33447748/2, matrícula nº 825.529-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/01/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de 27/01/2021, publicada no D.O. de 29/01/2021.\r\n\r\nId: 2452506" ], "2452487": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601664/2003 - ELZA ELI MAGALHÃES, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, Id. Funcional 35241578/1, matrícula nº 5.006.465-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria no ato de 16/09/2003 publicada no D.O. de 17/09/2003, com eficácia de 08/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo Biblioteca - CIEP(Lei nº 3681/2002), no valor de R$ 231,00 e 20% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 46,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601926/2002 - SUELI FERREIRA DE JESUS, CARGO Servente - CIEP, Id. Funcional 34405151/01, matrícula nº 5.009.896-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria no ato de 15/05/2003 publicada no D.O. de 16/05/2003, com eficácia de 03/10/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 15% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601774/2002 - MARCELO COSTA GUALBERTO, Zelador Vigilante - CIEP, Id Funcional 36007153/01, matrícula nº 024.590-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria no ato de 23/05/2003 publicada no D.O. de 26/05/2003, com eficácia de 13/09/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador Vigilante - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 15% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601727/2002 - CARMEN LUCIA BEZERRA GARCIA, Professor Docente II, 40 Horas, Id. Funcional 34581871/01, matrícula nº 5.022.801. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 10/09/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 8/25, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 275,84 e 15% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 129,30.\r\n\r\nPROCESO Nº SEI E-01/601719/2002 - MARIA CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, Id. Funcional 34574840/01, matrícula nº 5.023.254-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar da aposentadoria no ato de 27/05/2003 publicada no D.O. de 28/05/2003, com eficácia de 05/09/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Coordenador de Turno - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 15% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601548/2002 - MARIA ESTELA DE CASTRO SOARES, Servente, nível I, Id. Funcional 35047089/01, matrícula nº 146516-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria no ato de 03/09/2002 publicada no D.O. de 06/09/2002, com efeito a contar de 14/08/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do(a) servidor(a), proporcional à razão de 28/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, Nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 215,60, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-E-01/601498/2002 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente II, nível B, referência 4, Id. Funcional 39128954/01, matrícula nº 290200-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com efeito a contar de 07/08/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo, proporcional à razão de 22/30 do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível B, referência 4 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 418,45 e 20% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 114,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710076/2002 - MARIA APARECIDA AZEREDO E SILVA, Servente, nível I, Id. Funcional 36796735/01, matrícula nº 166809-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, publicado no D.O. de 17/09/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 24/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, Nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 184,80, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-E-01/600302/2002 - IVANETE DOS SANTOS DIAS, Merendeira, CIEP, Id. Funcional 39529355/01, matrícula nº 5.020.554-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 15/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 15 % de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101907/2001- MARIA BARBARA MACHADO VARELLA, Professor Docente II, nível B, referência 5, Id. Funcional 41033655/01, matrícula nº 241201-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 26/08/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 16/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 306,65 e 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 172,49.\r\n\r\nPROCESO Nº SEI E-03/10001346/2001 - MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, Professor Docente II nível A, referência 5, Id. Funcional 40820947/01, matrícula nº 158308-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 08/10/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo, proporcional à razão de 22/30 do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II nível A, referência 5 (Dec. n° 21.517/1995), no valor de R$ 115,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 62,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730010/2001 - ROSINEA BELMONT ALONSO DA FONSECA, Professor Docente II, nível B, referência 7, Id. Funcional 37885359/1, matrícula nº 508049-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 01/08/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, Nível B, Referência 7 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 626,72, 55 % de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor R$ 344,70 e Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8120171/1999 - ARACY NUNES PEREIRA, Professor Docente II, nível A, referência 6, Id. Funcional 33739340/01, matrícula nº 517609-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 14/11/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 27/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 615,36 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 341,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/03417/2000 - MARIUZA DA SILVA BARANDA, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Id. Funcional 18231659/02, matrícula nº 230897-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 08/06/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 22/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 144,75, 30% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 59,21 e Adicional de Qualificação (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 293,44.\r\n\r\nId: 2452487" ], "2452514": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/2700032/1995 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, mat. n° 76.559-4, ID. Funcional nº 40879321/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/1997, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9 (Decreto nº 21.517/95), no valor de R$ 247,59, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 123,80 e Incorp. Grat. Dir/Sec. Esc., no valor de R$ 140,12.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/06/2019.\r\n\r\nId: 2452514" ], "2452413": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1648/2019 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, Servente, nível I, ID Funcional 35792272/1, matrícula nº 5.004.292-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01, revogando-se a fixação de 03/05/2021, publicada no D.O. de 10/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001392/2020 - ELENICE ARAUJO CARDOZO, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID Funcional 40285146/2, matrícula nº 292.293-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Lei nº 6834/2014), no valor R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,64, revogando-se a fixação de 13/05/2021, publicada no D.O. de 17/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001853/2020 - CASSIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 34087648/1, matrícula nº 5.016.062-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.327,80, revogando-se a fixação de 17/05/2021, publicada no D.O. de 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002409/2020 - MAURO CORREIA DANTAS, Servente, nível I, ID Funcional 34482067/1, matrícula nº 5.010.262-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01, revogando-se a fixação de 13/05/2021, publicada no D.O. de 17/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002745/2020 - FATIMA DE BARROS, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, ID Funcional 36325252/1, matrícula nº 5.015.004-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.598,00, revogando-se a fixação de 30/04/2021, publicada no D.O. de 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003047/2022 - SORAYA DA CRUZ REIS FORAIN, Professor Docente I, nível C, referência 6, ID Funcional 41957750/2, matrícula nº 919.275-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/07/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6163/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.212,03 (mil duzentos e doze reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003819/2022 - JOÃO FRANCISCO GOMES, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID Funcional 41303261/2, matrícula nº 837.222-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/07/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8227/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.613,34 (mil seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006413/2021 - ROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA, Pedagoga DEGASE, ID Funcional 19886837/1, matrícula nº 835.413-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Pedagoga - DEGASE (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 2, no valor de R$ 5.389,39 e 40% de triênios (Lei nº 1.258/87), no valor de R$ 2.155,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001433/2021 - ELIZABETE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional 34468528/1, matrícula nº 290.505-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de 06/05/2021, publicada no D.O. de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001415/2021 - ANA LUCIA BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional 34946756/1, matrícula nº 270.415-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 744,56 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 03/05/2021, publicada no D.O. de 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001249/2021 - JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 34413251/1, matrícula nº 5.007.639-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.327,80, revogando-se a fixação de 03/05/2021, publicada no D.O. de 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001264/2021 - CIONE TEIXEIRA MEDEIROS, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional 36940380/1, matrícula nº 290.842-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08, revogando-se a fixação de 30/04/2021, publicada no D.O. de 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000492/2021 - MARIA FRANCISCA TEREZA CARVALHO FREITAS EMILIO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 37156845/1, matrícula nº 5.006.697-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.327,80, revogando-se a fixação de 06/05/2021, publicada no D.O. de 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000500/2021 - SELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTI, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional 40118088/2, matrícula nº 803.854-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/04/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11, revogando-se a fixação de 10/11/2022, publicada no D.O. de 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000439/2020 - ALMIR DE SOUZA HENRIQUES, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional 33670234/1, matrícula nº 808.216-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de 30/04/2021, publicada no D.O. de 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000030/2021 - GISELE DE LIMA COSTA, Datilógrafo, nível I, ID Funcional 34849220/1, matrícula nº 5.015.240-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/05/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 492,56, revogando-se a fixação de 03/05/2021, publicada no D.O. de 07/05/2021.\r\n\r\nId: 2452413" ], "2452430": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4815/2013 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA, ID/V: 32581246/1, Professor Docente I, matrícula 826232-1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/05/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, segundo § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei Nº 530/1982, totalizando 1.993 dias.\r\n\r\nId: 2452430" ], "2452675": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/014/1849/2017 - ADA CAMARA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 36346730/1, matrícula 5015172-9, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/10/1980 a 22/12/1980; 06/10/1981 a 23/12/1981; 18/01/1982 a 22/07/1982; 17/05/1983 a 21/11/1983; 19/04/1984 a 30/07/1985 e de 11/10/1985 a 25/11/1985, num total de 1.042 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006763/2022 - MARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO, Identidade Funcional 50357646/01, matrícula 3073314-1, Assistente Executivo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/09/1985 a 10/03/1987; 18/10/1988 a 15/01/1989; 16/01/1989 a 14/04/1989; 18/04/1989 a 30/08/1991; 01/02/1994 a 31/01/2003; 19/01/2004 a 05/02/2004; 27/06/2005 a 15/05/2012 e de 11/06/2014 a 07/12/2014, num total de 7.627 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), desprezando-se o período de 11/06/2014 a 30/06/2014, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009254/2022 - AMAILSON DE SOUSA RIBEIRO, Identidade Funcional 19812280/1, matrícula 820804-3, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/08/1987 a 29/04/1990 e de 04/05/1992 a 01/10/1992, num total de 1.150 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Servente/Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006950/2022 - MARCELO BARATA LIMA, Identidade Funcional 36773638/1, matrícula 5004390-0, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1992 a 31/07/1993, num total de 487 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1988 a 05/07/1988 e de 01/07/1990 a 31/12/1990, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002072/2022 - SIMEI TEIXEIRA ESTEVAO, Identidade Funcional 43952089/3, matrícula 3111492-9, Professor. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2018 a 25/11/2018, num total de 298 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Piraí (RPPS), como Professor, desprezando-se o dia 26/11/2018, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007559/2021 - FERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO, Identidade Funcional 50206567/02, matrícula 3076299-1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/11/2013 a 25/03/2015, num total de 505 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, como Inspetor de Aluno.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000757/2022 - CLAUDIO LOPES DO COUTO, Identidade Funcional 34976833/1, matrícula 5008531-5, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1984 a 30/11/1984; 27/02/1985 a 16/05/1985; 02/05/1986 a 22/05/1986; 31/10/1986 a 25/01/1988; 26/01/1988 a 02/03/1988; 21/07/1988 a 17/02/1989; 30/08/1989 a 13/02/1990; 01/10/1990 a 17/11/1990; 01/08/1991 a 01/11/1991 e de 02/01/1992 a 13/11/1992, num total de 1.641 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos, desprezando-se os períodos de 08/01/1988 a 25/01/1988, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/12/2007 a 31/12/2007, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001363/2021 - JEAN CARLO FALCAO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 42832250/3, matrícula 3064330-8, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/01/2013 a 09/06/2014, num total de 508 dias de serviço prestado a SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006409/2022 - WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR, Identidade Funcional 50271342/01, matrícula 3059863-5, Assistente Executivo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/2007 a 30/03/2014, num total de 2.370 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), desprezando-se o período de 31/03/2014 a 31/05/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2452675" ], "2452591": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/6710130/2010 - PAULO ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 184498-4, ID Funcional 36789020/1, Professor Docente I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2010, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.291,26 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 710,19, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 14/12/2012, publicado em 20/12/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/09/2022.\r\n\r\nId: 2452591" ], "2452633": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005766/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA DE MIRA MORAES SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.134-6, ID.Funcional 38117827/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008182/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARISTELA MARINHO CARDOSO, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.143-2, ID. Funcional 35595078/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005267/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA RIBEIRO DE BRITO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.212-3, ID. Funcional 34685855/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 08/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005921/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDUARDO PEIXOTO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 246.300-8, ID. Funcional 40445569/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030041/005885/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KARIN TAVARES DE CAMPOS AMORIM, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 831.343-9, ID. Funcional 34640886/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005650/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAQUELINE CALDAS VIANNA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.002.768-9, ID. Funcional 35591854/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008281/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA EMÍLIA MIRANDA PITREZ, Agente Administrativo, nível I, matrícula 5.008.352-6, ID. Funcional 39323277/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, inciso III e art. 7º, caput da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006316/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSA MARIA GARCIA DA SILVA, Merendeira I, matrícula 275.171-7, ID. Funcional 35634065/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/016084/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.011.249-9, ID. Funcional 39502147/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008462/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUELI ROCHA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 841.480-7, ID. Funcional 35358157/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003824/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA LUISA CABRAL XAVIER, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.021.697-7, ID. Funcional 36126748/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008468/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SUZANE MAGIOLI RUIZ DE ABREU, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.805-6, ID. Funcional 36587842/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017064/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.615-6, ID.Funcional 19815620/1, tendo em vista ter reunido, com base §11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 17/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005477/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA DE AZEVEDO PEREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 281.338-4, ID. Funcional 38263149/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005333/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.244-6, ID. Funcional 34493360/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005287/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NADIA DA COSTA SILVEIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 828.440-8, ID. Funcional 34224262/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001922/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LUCIA MOREIRA LESSA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 838.921-5, ID. Funcional 39942732/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003053/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEANDRA JACINTO PEREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 293.874-4, ID.Funcional 36685127/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002019/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FRANCILENE TORRES MOURAO RODRIGUES, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula 928.035-5, ID. Funcional 42544971/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003914/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELINE MARIA BASTOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 841.703-2, ID. Funcional 34409645/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010900/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE ONIZIO FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 921.108-7, ID. Funcional 8761663/3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001338/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidora CLAUDIA BASTOS AREAS, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 825.793-3, ID. Funcional 39351971/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003135/2021- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLA ROBERTO VALENTE, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 292.299-5, ID. Funcional 38941589/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002377/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA JOSE FERREIRA GAIATO, Merendeira I, matrícula 5.004.035-1, ID. Funcional 35176938/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004641/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELENA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 276.997-4, ID. Funcional 32698429/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3o da EC 47/05, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003915/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AYMERE MAR VALVIESSE DA MOTTA RODRIGUES, Merendeira I, matrícula 5.011.442-0, ID. Funcional 35187743/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput e § 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005648/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NAIR CONCEICAO CRUZ DA SILVA, Merendeira I, matrícula 5.019.892-8, ID.Funcional 35898879/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008530/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCINEA SILVA DOS SANTOS DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.007.468-1, ID. Funcional 34731350/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005570/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.003.979-1, ID. Funcional 35183446/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2022.\r\n\r\nId: 2452633" ], "2452501": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730253/2002 - ARLINDO MEDINA DE SOUZA, Servente I, ID Funcional n° 37807331/1, matrícula n° 63843-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 147,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 88,20 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800271/1999 - SUELI DOS SANTOS CHAGAS, Servente, nível I, ID. Funcional 9132350/01, matrícula 141452-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 2019/2000), no valor de R$ 151,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 83,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720173/1999 - DIRCE MOREIRA GOMES MONTEIRO, Professor Docente I - 16H, nível C, referência 8, ID. Funcional 41001842/02, matrícula 77492-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16H, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 121,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730070/1999 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, nível C, ref. 7, ID Funcional n° 18114040/02, matrícula n° 190402-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16h, nível C, ref. 7 (Decreto nº 21517/1995), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602416/1998 - GUIOMAR MARIA DE FREITAS RODRIGUES, Servente - CIEP, ID. Funcional 36992380/01, matrícula 5.010.990-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP (Medida Provisória nº 1656/1998), no valor de R$ 130,00 e 10% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 13,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3010061/1998 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MARQUES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 33714576/01, matrícula n° 517897-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 225,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202700/1998 - MARA LURDES SIMEONE GOMES, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, ID. Funcional 2511665/01, matrícula 1151362-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 624,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 280,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/830059/1998 - MARIA APARECIDA PADILHA GUIMARÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, ID. Funcional 38734826/1, matrícula 57390-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 300,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720081/98 - MARGARIDA MARIA IZABEL MOREIRA, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional 40432130/2, matrícula 500347-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 589,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 353,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001350/1998 - GENELICE VIEIRA DA CRUZ, Servente, nível I, ID. Funcional 9049460/01, matrícula 164606-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910027/1997 - ZILEA SARRUF SALLES, Professor Docente II, nível C, referência 5, ID. Funcional 40973050/02, matrícula 236793-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 5 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 306,15 e 25% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 109,34.\r\n\r\nId: 2452501" ], "2452547": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/750012/1997 - MARIA HELENA SILVA CAVALCANTE DE AQUINO, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 8, Id. Funcional 36048348/01, Matrícula 1157782-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 10/05/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 8, (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 542,14 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 271,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10000499/1998 - TANIA MARIA FERREIRA SANTOS, Cargo Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 5, Id. Funcional 40811565/02, Matrícula 233518-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 03/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 5, (Lei. N° 3681/2001), no valor de R$ 437,35 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 196,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1601025/1997 - LAURINDA FAGUNDES DA PAIXAO, Cargo Merendeira, Nível II, Id. Funcional 9240772/01, Matrícula 274413-4, FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 22/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 10/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Merendeira - Nível II (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 50,33, 20% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 30,20 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10101695/1997 - THEREZINHA DE JESUS RAMOS, Cargo Servente, Nível II, Id. Funcional 2841347/01, Matrícula 270921-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 17/07/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - Nível II (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 151,00, (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 37,75 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/5700829/1997 - TERESA CRISTINA COIMBRA ALVES, CARGO PROFESSOR DOCENTE I, ID funcional n.° 9483071/01, matrícula n.° 1153627-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria no ato de 27/12/2001 publicada no D.O. de 02/01/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 horas - Nível: C - Ref: 7(Lei n.º 3681/2001), no valor de R$ 477,38 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 214,82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6900488/1997 - TELMA GOMES POUBEL, Cargo Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 5, Id. Funcional 18420940/02, Matrícula 256077-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 22/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 16 horas - Nível: C - Ref: 5 (Decreto n.º 21517/1995), no valor de R$ 157,35 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 94,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/3700088/1997 - ZENILDA SILVA DE ARAUJO, Cargo Merendeira, Nível II, Id. Funcional 9658289/01, Matrícula 277284-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 22/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 9/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - Nível II (Medida Provisória 2019/2000), no valor de R$ 45,30, 20% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 30,20 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10401081/1998 - ANTONIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Cargo Servente, Nível I, Id. Funcional 3346250/01, Matrícula 144805-9. . FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 15/01/2001, com eficácia a contar de 08/12/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 24/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - Nível I (Medida Provisória 1572/1997), no valor de R$ 96,00, 45% de triênio (Lei n.º 1258/1987), no valor de R$ 54,00 e Direito Pessoal (Abono Lei n.º 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/8300007/1995 - ROSANGELA TERESINHA SOUZA ANDRIOLO, Cargo Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 8, Id. Funcional 18409156/01, Matrícula 89108-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 09/06/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Ref. 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/006/34/2016 - PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA, Cargo Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Id. Funcional 38366134/1, Matrícula 807.505-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, Nível D, Referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Revogando o despacho de fixação de proventos de 06/05/2021, publicado em 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/100588/2018 - MARIA DAS GRAÇAS NASCENTE, Cargo Servente, Nível I, Id. Funcional 38568446/1, Matrícula 274.105-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 12/05/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, Nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Revogando o despacho de fixação de proventos de 06/05/2021, publicado em 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/1245/2019 - SIMONE CUNHA STAHLECKER, Cargo Professor Docente I - 40 Horas, Nível D, Referência 9, Id. Funcional 34724737/1, Matrícula 5.012.050-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 14/07/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40Horas, Nível D, Referência 9 (Lei 6834/14), no valor de R$ 5.819,51 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.909,76. Revogando o despacho de fixação de proventos de 09/07/2021, publicado em 14/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/1693/2019 - MARIA APARECIDA BARBOZA PEREIRA, Cargo Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Id. Funcional 38652587/1, Matrícula 281.186-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 10/05/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, Nível C, Referência 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Revogando o despacho de fixação de proventos de 03/05/2021, publicado em 10/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/1270/2019 - MONICA DOS SANTOS LIMA GUIMARÃES, Cargo Professor Docente I, Nível D, Referência 8, Id. Funcional 32866534/01, Matrícula 832.850-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 15/09/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - Nível D Ref: 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Revogando os despachos de fixação de proventos de 13/09/2021 e 12/05/2022, publicados em 15/09/2021 e 17/05/2022. \r\n\r\nId: 2452547" ], "2452607": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nPARECER Nº 15/2022/SEEDUC/NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002492/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/11/2022, o qual autoriza para todos os fins a mudança de endereço do COLÉGIO ATLÂNTICO, mantido por COLÉGIO ATLÂNTICO MACAÉ LTDA, CNPJ nº 04.395.830/0001-16, localizada na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1571, Novo Cavaleiro, Macaé/RJ - CEP: 27.930-070, que passará a funcionar a partir de 07/02/2022, no endereço Avenida Atlântica, 854, Praia Campista, Macaé/RJ - CEP: 27.920-325, ofertando os cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1º ao 9º ano de escolaridade) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1878 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 30/11/2022 pelos servidores: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho - ID 432770-5, Alcineia Fernandes de Souza Xavier - ID 436845-4 e Patricia Domingues de Castro Leão - ID 560282-3.\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.001.023/SEEDUC/COOGIE/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001940/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 41997406, datado de 17 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MOURA SOARES LTDA., CECF, sito à Estrada Adhemar Bebiano, nº 4595 - casa 12 - Engenho da Rainha - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 78 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MOURA SOARES LTDA., CNPJ 39.773.150/0001-73, Regimento Escolar registrado sob o nº 1004739 - 5º RTD, com eficácia a partir de 08de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.002.023/SEEDUC/COOGIE/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004659/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 41053486, datado de 31 de janeiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CURSO MÉTODO VIJ LTDA., COLÉGIO E CURSO MÉTODO, sito à Rua Nossa Senhora das Graças, nº 392 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 302 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CURSO MÉTODO VIJ LTDA., CNPJ 23.614.861/0002-46, Regimento Escolar registrado sob o nº 1041624 - 4º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPARECER Nº 56/2022/SEEDUC/METROPOLITANA III\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030036/005149/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos Artigos 22 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/07/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) SANTA MARTA PREMIUM, mantida(o) por EDUCANDÁRIO SANTA MARTA LTDA, CNPJ nº 02.771.168/0003-98, localizado na Avenida Brás de Pina nº 2089 - frente e fundos; Bairro: Vista Alegre; Município: Rio de Janeiro; CEP.21.235-604 a oferta do(s) curso(s): ) Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano de escolaridade Ensino Fundamental, Anos Finais - 6º ao 9º ano de escolaridade e Ensino Médio Regular; com capacidade máxima de matrícula de 232 (duzentos e trinta e dois) alunos, com 116 (cento e dezesseis)alunos por turno, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 1044731- 4º RTD/RJ, data do registro em 17/01/2022. Fica o Representante Legal cientificado de que o Ato Autorizativo definitivo está condicionado à juntada ao processo do Alvará de Localização provisório ou definitivo. Laudo Conclusivo emitido em 05/07/2022 pelos servidores: Lucilene Drumond Ribeiro, ID Funcional 4391632-5, Deise da Rocha Mendes, ID Funcional 4326119-1, Silvia dos Santos Souza, ID Funcional 4427991-4.\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NOF.01.032.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001702/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante do documento 26209768, datado de 09 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Escola SESI, sito à Avenida Deputado José de Cerqueira Garcia, 883 - Bairro Governador Roberto Silveira - Município de Itaperuna-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 492 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INSDÚSTRIA - SESI DEMAIS, CNPJ 03.851.171/0016-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 997620 - 5º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/07/2022.\r\n\r\nId: 2452607" ], "2452571": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1909/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, DEFERE o cadastro da transferência de entidade mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona, com vigência a partir de 11/11/2019, sob o registro COOIEMVI.CAD02.000001.2023.\r\n\r\nDados da Instituição de Ensino: \r\n\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\n\r\nEndereço: Rua João Geraldo Kuhlmann, nº 25, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDados da Entidade Mantenedora:\r\n\r\nRazão Social: Centro de Educação e Formação Bilíngue LTDA, em substituição a Centro de Ensino Faria Brito LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.073.003/0001-30, em substituição a 42.316.851/0003-50.\r\n\r\nEndereço: Rua João Geraldo Kuhlmann, nº 25, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Legal: Cristiana Faria Brito Chaves, CPF: XXX.855.XX7-08, em substituição a Mayra Faria Brito, CPF: XXX.809.XX7-34.\r\n\r\nSócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Juliana Faria Brito Corrêa, CPF: XXX.795.XX7-46.\r\n\r\nFica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 2452571" ], "2452429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005847/2021 - Cadastramento de KAROLINE PEREIRA GOUVÊA para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por Sistema de Ensino Elite S.A, CNPJ 14.011.425/0001-00 a contar de 22/10/2021 sob o registro 035.DS.41401.100.0323.1021. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006859/2022 - Cadastramento de FERNANDA CARAVELLOS DE JESUS D' AMBROSIO para exercício na função de DIRETORA, na Instituição de Ensino Educandário Luso mantido por Educandário Luso Ltda, CNPJ 30.290.910/0001-17 a contar de 01/09/2022 sob o registro 035.DG.43669.117.0324.0922. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001595/2022 - Cadastramento de BIANCA CALDAS CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO ROCHA MIRANDA mantido por INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0038-62, a contar de 21/01/2022, sob o registro 035.SE.19269.862.0321.0122. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007031/2022 - Cadastramento de MARIA HELENA CARAVELLOS DE JESUS D' AMBROSIO para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino Educandário Luso, mantido por Educandário Luso Ltda, CNPJ 30.290.910/0001-17 a contar de 01/09/2022 sob o registro 035.DS.29152.117.325.0922. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006858/2022 - Cadastramento de ELAINE CHRISTINA CARRASCOSO BRANDÃO para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino Educandário Luso, mantido por Educandário Luso Ltda CNPJ 30.290.910/0001-17 a contar de 24/08/2022 sob o registro 035.SE.13582.117.0326.0822. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004260/2022 - Cadastramento de JUDSON LIMA BERNARDINO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por SISTEMA DE ENSINO ELITE S.A, CNPJ 14.011.425/0001-00 a contar de 31/05/2022 sob o registro 035.DG.09230.100.0322.1021. DEFERE. \r\n\r\nId: 2452429" ], "2452602": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004640/2022 - Cadastramento de ELIZABETH DA SILVA PAES BITTENCOURT GUIMARÃES para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino COLÉGIO BITTENCOURT mantido por CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE, CNPJ 28.968.006/0001-76 a contar de OUTUBRO DE 2022 sob o registro 041.D.90657.176.0684.1022. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004640/2022 - Cadastramento de CLAUDIA MARCIA VIEIRA DE MELO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO BITTENCOURT mantido por CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE, CNPJ 28.968.006/0001-76 a contar de OUTUBRO DE 2022 sob o registro 041.DS.15390.176.0685.1022. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004640/2022 - Cadastramento de RAPHAELA TINOCO AZEREDO DA PENHA DIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO BITTENCOURT mantido por CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE, CNPJ 28.968.006/0001-76 a contar de OUTUBRO DE 2022 sob o registro 041.SE.02163.176.0686.1022. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001847/2022 - Cadastramento de NATIE MACHIA ANTUNES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA CIENTÍFICA mantido por ESCOLA CIENTÍFICA LTDA, CNPJ 39.574.345/0001-94 a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 041.DS.24270.194.0650.0422. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004033/2021 - Cadastramento de PRISCILA BARBOSA LIMA MOTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE DE RIO DAS OSTRAS mantido por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59 a contar de JULHO DE 2021 sob o registro 041.SE.56377.159.0649.0721. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000893/2022 - Cadastramento de MARCIELE PEREIRA DA SILVA BERNARDO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA - ME, CNPJ 10.508.595/0001-44 a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 041.CP.35152.144.0651.0222. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004473/2022 - Cadastramento de RAQUEL DOS SANTOS MUNIZ para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO GAMA DE ENSINO mantido por ARTHUR S. BARBOSA ENSINO - ME, CNPJ 34.190.809/0001-45 a contar de FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 041.D.56136.145.0652.0222. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004227/2022 - DEFIRO o cadastramento de NATANAEL DA SILVA PONCIANO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA MANTIDO POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 005.CT.56703.157.769.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005222/2021 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO CULTURAL PEDRO II, Mantido por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME DA SIVEIRA LTDA-ME. CNPJ Nº 42.873.854/0001-22. Localizada na Rua Coronel Tamarindo, Nº 1.102 Bairro Bangu, CEP:21.870-002, município do Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS (1º ao 9º) E ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003089/2021 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, nos termos do § 2° do artigo 1° da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por perda de objeto, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do COLÉGIO-CURSO TAMANDARÉ, mantido por ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO, CNPJ 33.527.151/0001-51, localizado na Rua Maença, 61, lote 01 do PAL 47504, Pechincha, CEP 22.740-310 - Rio de Janeiro/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS E ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2452602" ], "2452401": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003890/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, nos termos da Deliberação CEE-RJ nº 388/2020, TORNA EXTINTO por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização inicial do CRECHE ESCOLA MARIA MARGARIDA, mantido pelo CRECHE ESCOLA MARIA MARGARIDA LTDA, localizada na Rua Cubatão nº 0, Lote 32 Quadra 35 - Bairro Jardim Primavera, CEP 25.233-780, município de Duque de Caxias, referente a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005171/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CTA-CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, Mantido por CEAD-CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO-DEMAIS, CNPJ Nº 28.717.346/0004-77 (Filial), localizada na Rua Rio da Prata, nº 391-Parte, Bairro Bangu, CEP: 21.820-096, município do Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos de ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2452401" ], "2452619": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000800/2020 - DEFIRO o cadastramento de EDIJANE MEDEIROS DAS NEVES LIMA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO PERCEPCAO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.D.38768.195.0415.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000800/2020 - DEFIRO o cadastramento de VANDA LUCIA MARTINS DE PAULA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino COLEGIO PERCEPCAO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.DS.31159.195.0416.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000800/2020 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDO PASSITI MENDONÇA JUNIOR para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO PERCEPCAO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.SE.18864.195.0417.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000800/2020 - DEFIRO o cadastramento de VANESSA CHAVES SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLEGIO PERCEPCAO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SA BER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 o registro 036.CP.47466.195.0418.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006738/2021 - DEFIRO o cadastramento de PATRÍCIA GONÇALVES DE PINHO COSTA para exercício na função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., CNPJ 14.011.425/0008-87, a contar de 24/11/2021, sob o registro 035.CP.68193.887.0310.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004513/2021 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA SOARES DA MOTA DA SILVA para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO mantido por INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0001-70, a contar de 10/05/2021, sob o registro 035.DS.36777.170.0307.0521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003263/2022 - DEFIRO o cadastramento de TIAGO VIEIRA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CEPRA - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO LTDA MANTIDO POR CEPRA - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2022 sob o registro 040.DS.71027.101.0271.1122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005289/2021 - ENC.MIII.007.0005.23 - SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, Rua Cerqueira Deltro nº 245, Cascadura - Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-0300039/003803/2021 - SEI-030039/002950/2020 - ENC.MVII.007.0006.23 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL, Av. Getulio de Moura, nº 1901 - Centro - Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2021. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300035/001265/2020 - ENC.MIII.007.0007.23 - CENTRO EDUCACIONAL VILA DA PENHA, Rua Brasileia, nº 138, Brás de Pina - Município de(o) Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004382/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Curso do PENSI MARTINS, mantido por CURSO MARTINS LTDA, CNPJ 33.832.072/0001-54, localizado na Rua Souza Franco, nº 179, Vila Isabel /RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° ao 5° ano). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004893/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do CURSO RAION, mantido por SISTEMA DE ENSINO RAION - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ 10.818.643/0001-09, localizado na Estrada Benvindo de Novaes, n° 1350, Recreio dos Bandeirantes/RJ, referente à oferta de ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2452619" ], "2452618": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.031.016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000222/2023 - E-03/11.202.788/2011-A\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca nº 755, Bairro - Bangu - CEP. 21.820.005, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA- DEMAIS, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar sob o nº 108118-9 - 3º RTD/RJ, com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2011, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.032.016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000222/2023 - E-03/11.202.788/2011-A\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca nº 755, Bairro - Bangu - CEP. 21.820.005, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA- DEMAIS, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar sob o nº 108118-9 - 3º RTD/RJ, com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2011, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.033.016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000222/2023 - E-03/11.202.788/2011-A\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca nº 755, Bairro - Bangu - CEP. 21.820.005, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA- DEMAIS, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar sob o nº 108118-9 - 3º RTD/RJ, com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2011, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE 316/2010. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nDE 13.05.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.CS.01.005.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001375/2021\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao protocolo nº 24806270, datado de 03 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, na CRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL ME, CENTRO EDUCACIONAL MAANAIM, sito a Rua E. LOT JHCB EMP IMOB nº 170 - Califórnia da Barra - Barra do Piraí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela CRICI DA SILVA CAMPOS PEREIRA CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL ME, CNPJ 29.293.365/0001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 622, livro A4, averb. 8, 1º Ofício de Barra do Pirai-RJ-RTD, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2022.\r\n\r\nId: 2452618" ], "2452620": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 265\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO PROGRESSO DE BANGU LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030036/005212/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO PROGRESSO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO PROGRESSO DE BANGU LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 05.293745/0001-00.\r\n\r\nEndereço: Rua Maria Sabina de Albuquerque, nº 93, Lotes 28 e 29, loteamento 42424, quadra J, bairro: Bangu, Município Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/10/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01de fevereiro de 2023.\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 23 e Art. 58. Deliberação CEE Nº 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 97 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 266\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL RIBAS DO VALE LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/005/100035/2018 de 10/07/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 Del. 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DA CRIANÇA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL RIBAS DO VALE LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 05.905.565/0001-31\r\n\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa, nº 137, parte 108, bairro: Nova Cidade, Nilópolis - Município de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 267\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/036/1458/2019 de 04/12/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: TECNIM.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: TECNIM - ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 08.382.307/0002-97.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Real, nº 1.955, 2º pavimento, bairro: Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.810.041.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 Del. CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 750 alunos, distribuída em três turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Estética.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nFormas a serem ministradas Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nFormas a serem ministradas Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 268\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-E-03/11203677/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: De 31/08/2010 a 16/10/2013 - COLÉGIO E CURSO ELITE BANGU LTDA.\r\n\r\n- A partir de 17/10/2013 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A\r\n\r\nCNPJ nº: 12.499.473/0001-64 - De 31/08/2010 a 16/10/2013.\r\n\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0011- 82 - A partir de 17/10/2013.\r\n\r\nEndereço: De 31/08/2010 a 29/12/2013 - Rua Fonseca nº 280, salas 301 e 302 bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- A partir de 30/12/2013 - Rua Figueiredo Camargo, nº 1243, bairro: Bangu, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21872-005\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/09/2011.\r\n\r\nEficácia a partir de: 07/02/2011.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 Del. CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nEnsino Fundamental - Anos Finais - 5º ao 9º ano\r\n\r\nEnsino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 269\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CEAC-CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA CAROLINA LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030034/004187/2021 de 17/12/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEAC\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEAC - CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA CAROLINA LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 39.144.919/0001/94\r\n\r\nEndereço: Rua General Loureiro, 223, lote 223 - Parte - Boaçu, São Gonçalo/ RJ\r\n\r\nLaudo Conclusivo da Comissão de Vistoria: 25 de abril de 2022\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 22 Deliberação 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 148 alunos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 270\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030042/002012/2021 de 30/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: NÃO POSSUI\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA RODA CRIATIVA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.966.711/0001-80\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, nº 680, Bairro: Centro, Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 13 de dezembro de 2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 270 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 271\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CRESCER SABENDO SER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos SEI-030042/002030/2021 de 31/08/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CRESCER SABENDO SER\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO CRESCER SABENDO DER EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 38.439110/0001-27\r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Franco Werneck, nº 327 Lote 0 Centro - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 08/12/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº. 388/2020, art. 22\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2452620" ], "2452428": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/006295/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, ao servidor FLAVIO MOORE INNIGER, Prof. Doc. I, matrícula nº 30346498, ID. Funcional nº 50095994, em descumprimento do disposto no artigo 285, incisos IV e V do Decreto nº 2.479/79, c/c com a alínea “d”, art. 3º do Decreto nº 43.583/2012 de forma grave (art. 296, I do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nId: 2452428" ], "2452483": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007441/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela APLICAÇÃO da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, à servidora CLEIDE CARVALHO VIANA, ID 42832780, em descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV e V do Decreto nº 2.479/79, bem como os instituídos nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\", do Decreto nº 43.583/2012, todos cominados com a aplicação do inciso I do art. 296 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2452483" ], "2452586": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030033/004520/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, ID Funcional nº 3593512-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030038/006204/2022, publicado no D.O. de 19/12/2022.\r\n\r\nId: 2452586" ], "2452592": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2001\r\n\r\nAUREA MERCANTE BRAGA \r\n\r\nOnde se lê: ...ref. 6...art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, combinado com a alínea \"d\", inciso III, do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nLeia- se: ...ref. 7...art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, combinado com a alínea \"b\", inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nId: 2452592" ], "2452713": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.004\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.029, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/01/2023 PÁGINA 22.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006335/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.029, publicada no DOERJ de 18/01/2023, página 22, que passa a ser composta por: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7, Amanda Ferreira Santos, ID. 43722318, e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006335/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2452713" ], "2452639": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.037\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006422/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006422/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.003 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.034, PUBLICADA NO DOERJ DE 09/11/2022 PÁGINA 35.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/008/4880/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.034, publicada no DOERJ de 09/11/2022, página 35, que passa a ser composta por: Amanda Ferreira Santos, ID. 43722318, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006618/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.338 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI - 030038/004499/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Barros Vancini - ID. 4429156-6, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Vania Lucia Alves Moreira - ID. 3418133-4, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.301, publicada no D.O. de 44888, página folha 19.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 17 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.339 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI - 030038/004499/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Vianna Carneiro - ID. 4280166-4, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Andreia Barros Vancini - ID. 4429156-6, designada pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.301, publicada no D.O. de 44888, página folha 19.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 17 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2452639" ], "2452621": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814677/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...GEYSIANE AGUIAR DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...GEYSIANI AGUIAR DOS SANTOS...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007350/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... e de 01/01/2007 a 31/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... e de 01/01/2007 a 31/12/2011.\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007680/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA LILIAN RODRIGUES DE SOUZA VILELA...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA LILIAN RODRIGUES DE SOUSA VILELA...\r\n\r\nId: 2452621" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2452714": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000608/2022 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação na forma do Art. 24, II, combinado com o Art. 64, § 2º, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa Unidas Mineração, Indústria e Comércio LTDA - CNPJ: 03.743.154/0001-61, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), cujo objeto é o Fornecimento de 600 Galões de Água Mineral, sem gás, de 20L, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Contratação, publicado no D.O. de 27/12/2022, pagina 13, em favor da Empresa B.W Serviços e Comércio LTDA - CNPJ: 47.923.299/0001-10.\r\n\r\nId: 2452714" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452486": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 862 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 828/2022, QUE ALTERAVA A PORTARIA Nº 766/2022, APRIMORANDO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-260005/004807/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FAETEC nº 828, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOERJ - ANO XLIX - N° 012 - Parte I, de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2452486" ], "2452666": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35687/2009 - ANGELA MARIA DE PAULA, matrícula nº 00/0225.277-3, ID 3450892 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530. de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 07/03/1980 a 26/07/1982, 01/03/1993 a 31/10/1993, no total de 1.115 (um mil cento e quinze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2452666" ], "2452411": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2021\r\n\r\nAs Portarias indicadas na tabela abaixo ficam apostiladas para fazer constar as novas denominações dos cargos e funções, a contar de 14/05/2021, conforme o AEDA nº 019/REITORIA/2021, e Processo nº SEI-260007/013946/2021:\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOMENCLATURA NOVA\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nPORTARIA APOSTILADA\r\n\r\n52\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nDiretor de Departamento de Gestão e Acompanhamento Funcional\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA\r\n\r\n346080\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n088/REITORIA/2020\r\n\r\n852\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Revisão de Cálculos e Instruções\r\n\r\nERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n369959\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n684/REITORIA/2020\r\n\r\n952\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Acompanhamento e Provimento Funcional\r\n\r\nJESSICA TAVARES DE BRITO MONTENEGRO DE O\r\n\r\n378786\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n163/REITORIA/2021\r\n\r\n1200\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Cedidos\r\n\r\nAUREA DA SILVA MENDES\r\n\r\n376947\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n439/REITORIA/2020\r\n\r\n1212\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Averbação de Tempo\r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n357988\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n256/REITORIA/2018\r\n\r\n1428\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Registros Digitais\r\n\r\nIRANILDO MARINHO SILVA\r\n\r\n332395\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nSERVICOS OPERACIONAIS\r\n\r\n683/REITORIA/2020\r\n\r\n185\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Pagamento de Folha\r\n\r\nRUI DO NASCIMENTO TIMOTHEO\r\n\r\n255414\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n741/REITORIA/2016\r\n\r\n435\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe do Serviço de Preparação e Execução de Folha\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n369116\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n080/REITORIA/2018\r\n\r\n436\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Auditoria e Distribuição\r\n\r\nBENJAMIM GOMES DA SILVA\r\n\r\n69609\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1067/REITORIA/2012\r\n\r\n754\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Expediente da COPAG\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAULINO\r\n\r\n373944\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n081/REITORIA/2018\r\n\r\n755\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Expediente da COCALC\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\n362277\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n082/REITORIA/2018\r\n\r\n3058\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nDiretor do Departamento de Pagamento\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA MESQUITA\r\n\r\n356949\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n740/REITORIA/2016\r\n\r\n3059\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Cálculo\r\n\r\nFRANCISCO LOPES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n323188\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1062/REITORIA/2012\r\n\r\n3062\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Cálculo\r\n\r\nANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA\r\n\r\n334789\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1066/REITORIA/2012\r\n\r\n3063\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Recolhimento\r\n\r\nANDREA GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n333609\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1063/REITORIA/2012\r\n\r\n3064\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DEPPAG\r\n\r\nJORGE BERNARDO MENDES\r\n\r\n80283\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nMANUTENCAO\r\n\r\n433/REITORIA/2019\r\n\r\n3065\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DEPPAG\r\n\r\nLUCIANO MENDES\r\n\r\n69294\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n012/REITORIA/2013\r\n\r\n62\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nDiretor de Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nVALERIA MARTINS MOURA DOS REIS\r\n\r\n380014\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n084/REITORIA/2020\r\n\r\n158\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Capacitação\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n381483\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n098/REITORIA/2021\r\n\r\n947\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Avaliação\r\n\r\nTATIANA VALLADARES FRANKLIN\r\n\r\n381459\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n321/REITORIA/2019\r\n\r\n948\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Provimento Técnico\r\n\r\nPATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA\r\n\r\n321349\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n170/REITORIA/2010\r\n\r\n949\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço Administrativo e Logístico\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO\r\n\r\n362400\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n183/REITORIA/2019\r\n\r\n957\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Apoio ao Centro de Treinamento\r\n\r\nEDUARDO DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n379727\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n854/REITORIA/2019\r\n\r\n992\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador Técnico de Concurso Público\r\n\r\nJOSE ALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n322859\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1016/REITORIA/2012\r\n\r\n1063\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Apoio ao Desenvolvimento na Carreira Docente\r\n\r\nADAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n371401\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n689/REITORIA/2020\r\n\r\n1080\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Apoio ao Desenvolvimento na Carreira Tecnico-Administrativa\r\n\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n380386\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n832/REITORIA/2019\r\n\r\n1155\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Dimensionamento e Mobilidade\r\n\r\nFABIO SOUZA RAMOS\r\n\r\n362079\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n082/REITORIA/2020\r\n\r\n1191\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Mobilidade\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n372235\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n671/REITORIA/2019\r\n\r\n1213\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço Pedagógico\r\n\r\nCÁTIA CALDAS CORREIA\r\n\r\n356592\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n097/REITORIA/2021\r\n\r\n1273\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COCAP\r\n\r\nCREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n380774\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n524/REITORIA/2018\r\n\r\n1274\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COCAP\r\n\r\nKELLY FREITAS VIEIRA\r\n\r\n380881\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n236/REITORIA/2021\r\n\r\n1275\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COORDIM\r\n\r\nPRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n362517\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n664/REITORIA/2020\r\n\r\n1280\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COORDIM\r\n\r\nBRUNO TOLEDO CANTARINO\r\n\r\n371047\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n507/REITORIA/2019\r\n\r\n1281\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COORDIM\r\n\r\nTHAÍS MEIRELLES SUHETT\r\n\r\n368274\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n080/REITORIA/2020\r\n\r\n1283\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COORDCON\r\n\r\nANDRÉ CAVALHEIRO PORTUGAL CASTRO\r\n\r\n354118\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n504/REITORIA/2019\r\n\r\n1285\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DESENP/COCAP\r\n\r\nFABIANE SOARES FISCILETTI\r\n\r\n312868\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n508/REITORIA/2019\r\n\r\n1323\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador Técnico-Gerencial\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FREIRE E SILVA\r\n\r\n63263\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nTREINAMENTO\r\n\r\n102/REITORIA/2020\r\n\r\n1429\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Apoio, Acompanhamento e Qualidade de Vida no Trabalho\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n402479\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n211/REITORIA/2021\r\n\r\n3078\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Dimensionamento\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n366195\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n081/REITORIA/2020\r\n\r\n526\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nTHIAGO LIZARDO RODRIGUES\r\n\r\n386425\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n1020/REITORIA/2019\r\n\r\n753\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Gestão de Dados\r\n\r\nALINE RODRIGUES COUTO\r\n\r\n382598\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n897/REITORIA/2019\r\n\r\n1047\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Apoio à Informação\r\n\r\nRAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n393009\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\n658/REITORIA/2020\r\n\r\n3054\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nDiretor Departamento de Tecnologia da Informação em Gestão de Pessoas\r\n\r\nLISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI\r\n\r\n352351\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n247/REITORIA/2020\r\n\r\n3056\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Manutenção e Suporte\r\n\r\nJOAO BORLOTH CHIESA\r\n\r\n311472\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n594/REITORIA/2020\r\n\r\n3057\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Apoio Administrativo\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\n309617\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n595/REITORIA/2020\r\n\r\n430\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Apoio Administrativo da SGP\r\n\r\nMARILENA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n320713\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n370/REITORIA/2013\r\n\r\n960\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado COATEN\r\n\r\nMANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n371443\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n798/REITORIA/2020\r\n\r\n1209\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Atendimento da SGP\r\n\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO\r\n\r\n372276\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n379/REITORIA/2020\r\n\r\n387\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Arquivo de Dados de Pessoal\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS ROSA\r\n\r\n374785\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n235/REITORIA/2017\r\n\r\n9\r\n\r\nCC-04\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCLAUDIA REBELLO DE MELLO\r\n\r\n268680\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n059/REITORIA/2020\r\n\r\n595\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nAssessor II / SGP\r\n\r\nMARIA ANGELICA MARQUES ROCHA\r\n\r\n330506\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n086/REITORIA/2020\r\n\r\n1109\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Atendimento Presencial\r\n\r\nUELITON DE JESUS SACRAMENTO\r\n\r\n332353\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nSERVICOS OPERACIONAIS\r\n\r\n374/REITORIA/2013\r\n\r\n1187\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nCoordenador Técnico I (Assessoramento SGP)\r\n\r\nCRISTIANE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n272013\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n087REITORIA/2020\r\n\r\n1326\r\n\r\nFG-01\r\n\r\nChefe de Serviço de Comunicação\r\n\r\nTAILA AMBRÓSIO ALVES DE CAMARGO\r\n\r\n377978\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n165/REITORIA/2020\r\n\r\n3031\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador de Comunicação\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n368464\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n085/REITORIA/2020\r\n\r\n3061\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nAssessor II / SGP\r\n\r\nEVALDO TAVARES SANTOS\r\n\r\n52019\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n739/REITORIA/2016\r\n\r\n772\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado / DES-SAUDE\r\n\r\nBRUNA DE LOURDES SALES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n371500\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n276/REITORIA/2016\r\n\r\n1300\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DES-SAUDE/COSET\r\n\r\nCLAUDIO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n382655\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nTECNICO SEG. TRABALHO\r\n\r\n863/REITORIA/2019\r\n\r\n1301\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DES-SAUDE/COTSAT\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n371468\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n864/REITORIA/2019\r\n\r\n1302\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Apoio Administrativo\r\n\r\nERON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n373266\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n861/REITORIA/2019\r\n\r\n1320\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção Serviço Social\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n315028\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n860/REITORIA/2019\r\n\r\n958\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DES-SAUDE\r\n\r\nMARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n311704\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n245/REITORIA/2004\r\n\r\n63\r\n\r\nCC-07\r\n\r\nDiretor de Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho\r\n\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\n340927\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nTECNICO SEG. TRABALHO\r\n\r\n442/REITORIA/2020\r\n\r\n946\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nCoordenador Técnico de Saúde no Trabalho\r\n\r\nPATRICIA SIMAS ALVES CAMILO\r\n\r\n342717\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nTECNICO SEG. TRABALHO\r\n\r\n589/REITORIA/2020\r\n\r\n1299\r\n\r\nFG-04\r\n\r\nEncarregado DES-SAUDE/COSET\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA BARRETO NOGUEIRA\r\n\r\n365056\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO\r\n\r\nTECNICO SEG. TRABALHO\r\n\r\n588/REITORIA/2020\r\n\r\n1321\r\n\r\nFG-03\r\n\r\nChefe de Seção de Enfermagem\r\n\r\nDORACY BARATA APARICIO RIBEIRO\r\n\r\n348839\r\n\r\nTECNICO UNIVERSITARIO - SUPERIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n269/REITORIA/2021\r\n\r\nId: 2452411" ], "2452640": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 147/2023 - NOMEIA JADSON ABRAÃO DA SILVA, matr. nº 41.466-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Intérprete de Libras, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de COSME ROMEU RODRIGUES, matrícula nº 07.380-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1205/2015, em 14/09/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI E-26007/4654/2015 e Processo nº SEI-260007/050847/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 148/2023 - NOMEIA ALEXANDRE DOS SANTOS MATTOS, matr. nº 41.467-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Intérprete de Libras, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOAO BATISTA PONTES, matrícula nº 30.455-0, por motivo de demissão, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 201/REITORIA/2016, em 17/02/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI E-26007/4654/2015 e Processo nº SEI-260007/050900/2022.\r\n\r\nId: 2452640" ], "2452641": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/20123 - MARTA LÚCIA ESTUMANO FREIRE, matr. nº 41.438-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “...Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo / TV (Áudio)”, leia-se: “...Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo / Rádio (Áudio)”. Processo nº SEI-260007/046716/2022. \r\n\r\nId: 2452641" ], "2452564": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/008265/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SURGICALMEDI - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, referente à aquisição de kit nefrostomia (OPMES), no valor de R$ 17.910,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/010987/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa STRATTNER B. V., referente à aquisição de insumos para realização de cirurgias robóticas, no valor de R$ 2.384.373,74 (prazo de vigência do contrato será de 12 meses), com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2452564" ], "2452565": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1230 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA HOSPITALAR.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/000436/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a comissão de verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2022:\r\n\r\nJosimar Pinto Leite, matrícula nº 36301-0,\r\n\r\nVanildo da Costa, matrícula nº 5316-5,\r\n\r\nMateus Monteiro da Silva, matrícula nº 36228-5,\r\n\r\nMarco Antônio Pereira, matrícula nº 31914-5. \r\n\r\nArt. 2º - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2452565" ], "2452572": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 22 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA O PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA ESTUDANTIL E AS RESPECTIVAS DIRETRIZES PARA A SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições estatutárias conforme art. 20 do Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 e decisão do CONSUNI em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260009/007086/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a educação, o ensino e a formação profissional como estratégias das mais efetivas para mitigar as desigualdades sociais e regionais, contribuindo para a democracia social e acesso à cidadania plena;\r\n\r\n- a assistência estudantil como política fundamental visando criar condições mínimas de permanência, voltada aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e\r\n\r\n- a demanda de estudantes residentes em regiões distantes dos campi letivos de seus respectivos cursos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar o Programa de Auxílio Moradia Estudantil para os estudantes de Graduação, a ser implantado e executado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários - PROAC.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Auxílio Moradia consiste em conceder, aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação na modalidade presencial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e cujo núcleo familiar resida a mais de 20 quilômetros do campus ou em município diferente da cidades-sede do seu curso de Graduação, recurso financeiro mensal com o objetivo de auxiliar nas despesas com moradia.\r\n\r\n§ 1º - O valor a ser concedido e o número de estudantes participantes do Programa será fixado PROAC levando em consideração a disponibilidade orçamentária da instituição.\r\n\r\n§ 2º - A seleção para recebimento do Auxílio Moradia será anual e de responsabilidade da PROAC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 3º - O objetivo do Programa de Auxílio Moradia Estudantil é contribuir para a permanência e para o bom desempenho dos estudantes presenciais, sob as condições anteriormente descritas, nos respectivos cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS REQUISITOS\r\n\r\nArt. 4º - Para ser contemplado pelo Programa de Auxílio Moradia Estudantil o estudante deverá obedecer aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - possuir matrícula ativa em curso de graduação na modalidade presencial da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;\r\n\r\nII - evidenciar situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio de documentação comprobatória;\r\n\r\nIll - atestar a condição de que o núcleo familiar reside a mais de 20 quilômetros do campus ou em município diferente da cidades-sede do seu curso de Graduação por meio de comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 5º - A participação no processo seletivo do Programa de Auxílio Moradia Estudantil será realizada conforme especificações do respectivo Edital.\r\n\r\nArt. 6º - O processo seletivo será de responsabilidade da PROAC, considerando as avaliações sobre a vulnerabilidade socioeconômica e as condições de acesso à UENF analisadas por meio de documentos apresentados pelos estudantes, obedecendo aos critérios técnicos específicos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º - A vigência do Auxílio será de até 2 (dois) semestres letivos, com possibilidade de renovação por meio de edital específico, podendo ser concedido no máximo até o tempo regular de integralização curricular.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput do artigo está condicionado ao cumprimento dos requisitos do art. 4º.\r\n\r\n§ 2º - No caso de matrícula por meio de novo processo seletivo o tempo de concessão do Auxílio Moradia será computado a partir do primeiro ingresso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO\r\n\r\nArt. 8º - O Auxílio Moradia poderá ser cancelado nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por solicitação do estudante contemplado com o Auxílio Moradia;\r\n\r\nII - reprovação em mais de 25% das disciplinas cursadas em período letivo posterior ao seu ingresso neste Auxílio;\r\n\r\nIll - abandono ou trancamento de matrícula ou perda do vínculo acadêmico;\r\n\r\nIV - em caso de mobilidade acadêmica enquanto afastado;\r\n\r\nV - constatação de inveracidade das informações prestadas pelo solicitante durante qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nVI - por ter concluído o Curso de Graduação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - É obrigatória a assinatura do Termo de Outorga para cada estudante selecionado em conformidade com o Edital do Programa de Auxílio Moradia Estudantil.\r\n\r\nArt. 10 - As informações prestadas e a apresentação da documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do estudante.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos deverão ser analisados pela Câmara de Assuntos Comunitários.\r\n\r\nArt. 12 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSUNI nº 01, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2452572" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452643": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 450 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o furto de 14 (quatorze) aparelhos de celulares que estavam armazenados no setor da Assessoria de Tecnologia e Informação - ASSTIN da CENTRAL, conforme informações contidas no processo nº SEI-100006/000054/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar as irregularidades ora apontadas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFernando Kaczelnik\r\n\r\n99.000.657\r\n\r\nASSGOV /\r\n\r\nRenata Pestana Vianna\r\n\r\n99.000.667\r\n\r\nASSPRIN\r\n\r\nWilson De Carvalho Silva\r\n\r\n03.006.925\r\n\r\nGERMAP\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2452643" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2452533": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 152 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 138, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PSAM).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-070028/000047/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Débora Calile - Id. Funcional nº 4382531-1, pela servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0 na qualidade de membro titular da Comissão Especial de Licitação do PSAM.\r\n\r\nArt. 2º - Excluir a servidora Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8, da lista de suplentes da Comissão Especial de Licitação do PSAM.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial de Licitação do PSAM passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 5104250-9 (Presidente)\r\n\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n\r\nArt. 4º - Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - em exercício\r\n\r\nId: 2452533" ], "2452644": [ "I - Deliberação", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 347 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 173ª Reunião, realizada em caráter extraordinário em 16 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, a ser custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUERJ/IFHT\r\n\r\nSEI-260007/052705/2022\r\n\r\nObservatório Fluminense do Ambiente e Sustentabilidade: Mobilização para a Agenda 2030\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Informe sobre alteração do nome do projeto aprovado na 172ª Reunião:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME ANTERIOR\r\n\r\nNOME ATUALIZADO\r\n\r\nSEI-070002/013384/2022\r\n\r\nEstudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações no Município de Petrópolis\r\n\r\nEstudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações na Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 janeiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nId: 2452644" ], "2452670": [ "I - Resolução", "CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2022\r\n\r\nPÁGINAS 173 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 267 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MANDATO 2020-2023 EM FUNÇÃO DE VACÂNCIA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCalendário do processo eleitoral de preenchimento dos cargos de Presidência e Vice-Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro do mandato 2020-2023 em função de vacância.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nInício do Prazo para inscrição de chapas \r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\n06:00 hs\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nTérmino do prazo para inscrição de chapas \r\n\r\n23/12/2022\r\n\r\n17:00 hs\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nDivulgação das chapas inscritas \r\n\r\n2 dias úteis após o término do prazo de inscrições \r\n\r\n27/12/2022\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos \r\n\r\n5 dias úteis após divulgação das chapas inscritas \r\n\r\n03/01/2023\r\n\r\n17:00 hs\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nDivulgação dos Pedidos de Recurso\r\n\r\n2 dias úteis após o término do prazo de interposição de recursos\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nPrazo para apresentação de defesa à impugnação\r\n\r\n5 dias úteis após o encerramento do prazo de divulgação dos pedidos de recurso\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\n17:00 hs\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nAnalise dos pedidos de recurso\r\n\r\n5 dias úteis após o encerramento do prazo para apresentação de defesa à impugnação \r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nDivulgação do julgamento dos recursos e divulgação das chapas habilitadas\r\n\r\n2 dias úteis após o encerramento do prazo de análise dos pedidos de recurso \r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nEleição Diretoria \r\n\r\nReunião Extraordinária CERHI-RJ\r\n\r\n22/02/2023\r\n\r\nHomologação de Resultados e Posse dos Eleitos\r\n\r\nReunião Extraordinária CERHI-RJ\r\n\r\n09/03/2023\r\n\r\nComissão Eleitoral\r\n\r\n1 - Poder Público\r\n\r\nHélio Vanderlei - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2 - Usuários de Recursos Hídricos\r\n\r\nMagno Neves - Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR\r\n\r\n3 - Sociedade Civil \r\n\r\nMarkus Stephan Wolfjdünkell Büdzynkz - Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos municípios Miguel Pereira, Paty do Alferes e Adjacências - ADEFIMPA-RJ\r\n\r\n4 - Comitê de Bacias\r\n\r\nErika Cortines - CBH Piabanha/Universidade Federal rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (Coordenadora da Comissão)\r\n\r\nInformações com a Secretaria Executiva do CERHI-RJ:\r\n\r\nAdriana Pizão, Alexandre Spindola e Thayã Franklin \r\n\r\nTel.: (21) 2334-9659 / 2334-9597 \r\n\r\nAv. Venezuela, 110 - 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nE-mail: cerhi.rj@gmail.com\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCalendário do processo eleitoral de preenchimento dos cargos de Presidência e Vice-Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro do mandato 2020-2023 em função de vacância.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nInício do Prazo para inscrição de chapas \r\n\r\n-\r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\n06:00h\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nTérmino do prazo para inscrição de chapas \r\n\r\n-\r\n\r\n30/12/2022\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nDivulgação das chapas inscritas \r\n\r\n2 dias úteis após o término do prazo de inscrições \r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos \r\n\r\n5 dias úteis após divulgação das chapas inscritas \r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nDivulgação dos Pedidos de Recurso\r\n\r\n2 dias úteis após o término do prazo de interposição de recursos\r\n\r\n11/01/2023\r\n\r\nPrazo para apresentação de defesa à impugnação\r\n\r\n5 dias úteis após o encerramento do prazo de divulgação dos pedidos de recurso\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nHorário de Brasília\r\n\r\nAnalise dos pedidos de recurso\r\n\r\n5 dias úteis após o encerramento do prazo para apresentação de defesa à impugnação \r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nDivulgação do julgamento dos recursos e divulgação das chapas habilitadas\r\n\r\n2 dias úteis após o encerramento do prazo de análise dos pedidos de recurso \r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nEleição Diretoria \r\n\r\nReunião Extraordinária CERHI-RJ\r\n\r\n22/02/2023\r\n\r\nHomologação de Resultados e Posse dos Eleitos\r\n\r\nReunião Extraordinária CERHI-RJ\r\n\r\n09/03/2023\r\n\r\nComissão Eleitoral\r\n\r\n1 - Poder Público\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2 - Usuários de Recursos Hídricos\r\n\r\nMagno Neves - Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR\r\n\r\n3 - Sociedade Civil \r\n\r\nMarkus Stephan Wolfjdünkell Büdzynkz - Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos municípios Miguel Pereira, Paty do Alferes e Adjacências - ADEFIMPA-RJ\r\n\r\n4 - Comitê de Bacias\r\n\r\nErika Cortines - CBH Piabanha (Coordenadora da Comissão)\r\n\r\nInformações com a Secretaria Executiva do CERHI-RJ:\r\n\r\nAdriana Pizão, Alexandre Spindola e Thayã Franklin \r\n\r\nTel.: (21) 2334-9659 / 2334-9597 \r\n\r\nAv. Venezuela, 110 - 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nE-mail: cerhi.rj@gmail.com\r\n\r\nProcesso nº SEI-070026/001961/2022\r\n\r\nId: 2452670" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452649": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 16 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS (PETP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de Unidade de Conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002 - cria o Parque Estadual dos Três Picos (PETP);\r\n\r\n- a Portaria IEF/PR/RJ nº 193, de 26 de dezembro de 2006 - aprova o Plano de Manejo do PETP,\r\n\r\n- a Resolução INEA n° 09, de 01 de setembro de 2009 - aprova a revisão do Plano de Manejo do PETP;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.990, de 12 de agosto de 2009 - amplia a área do PETP e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.573, de 31 de outubro de 2013 - redefine os limites do PETP e extingue a Estação Ecológica Estadual do Paraíso e a Área de Proteção Ambiental do Jacarandá,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000- estabelece a criação dos conselhos gestores para as unidades de conservação estaduais, e dá outras providências, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/013881/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente -INEA;\r\n\r\nII - Associação de Guias, Instrutores e Profissionais de Escalada do Estado do Rio de Janeiro - AGUIPERJ;\r\n\r\nIII - Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu - APABM;\r\n\r\nIV - Associação Comercial e Emp. de Cachoeiras de Macacu - ACECAM;\r\n\r\nV - Associação Cultural Vale do Macacu;\r\n\r\nVI - Associação de Amigos e Colaboradores do Parque Nacional da Serra dos Órgãos;\r\n\r\nVII - Associação de Moradores e Amigos do Vale da Revolta - AMVR;\r\n\r\nVIII - Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Baixada de Salinas, Três Picos e Campestre;\r\n\r\nIX - Associação Vale dos Frades - AMOFRADES;\r\n\r\nX - Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia - CESPP;\r\n\r\nXI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda - CERCI;\r\n\r\nXII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nXIII - Fazenda Colomi Ecoturismo;\r\n\r\nXIV - Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\r\n\r\nXV - Instituto de Ação Socioambiental (nome fantasia Ação Socioambiental ASA);\r\n\r\nXVI - Instituto de Estudos, Pesquisas e Ações Socioambientais - INEPAS;\r\n\r\nXVII - Instituto Vital Brasil;\r\n\r\nXVIII - Museu do Futuro;\r\n\r\nXIX - Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\nXX - Padrão Águias da Aventura Objetiva;\r\n\r\nXXI - Pantharpia\r\n\r\nXXII - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nXXIII - Prefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nXXIV - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n\r\nXXV - Prefeitura Municipal de Silva Jardim - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nXXVI - Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria Municipal de Turismo;\r\n\r\nXXVII - Rede Brasilidade Solidária - RBS;\r\n\r\nXXVIII - Reserva Ecológica Guapiaçu - REGUA;\r\n\r\nXXIX - SOS Vida Silvestre;\r\n\r\nXXX - União dos Escoteiros do Brasil - Região RJ;\r\n\r\nXXXI - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nXXXII - Viva Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PETP, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PETP serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria revoga a Portaria INEA nº 03 de 04 de setembro de 2020, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da PETP.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2452649" ], "2452426": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.105113/2018 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 40/2018-INEA celebrado com a empresa PROATEC - Projetos, Assessoria Técnica e Consultoria LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, tendo como objeto \"Plano de empreendedorismo, englobando ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento Volterra, no Município de Duque de Caxias\". Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nId: 2452426" ], "2452609": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 257 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007143/2022:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 38/2022, firmado com a empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos 5073536-5, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti ID 2150387-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2452609" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2452668": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 253 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR/APURAR FATOS DE COMPORTAMENTO POSSIVELMENTE INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180007/002866/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para investigar/apurar fatos de comportamento possivelmente incompatível com a função de servidor público.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, comissão composta por 03 (quatro) servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo definidos e sob presidência do Primeiro:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio- ID 51208725\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 51074761\r\n\r\nBianca Silva - ID 51280086023\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, anuladas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2452668" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452459": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000005/2023 - JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 2876572-9. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2452459" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2452637": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 672 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/003284/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio adoção a Ranulpho Alves Villares servidor público estadual, Id Funcional 5027077- 0, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, em caráter provisório, em razão da guarda provisória da criança Nicolle de Souza Sales Lopes e do adolescente Vitor Hugo Souza Lopes com fulcro no artigo 3°, b e c, da Lei Estadual n° 3.499/2000, respectivamente. \r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é 25/10/2022.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é, 08/04/2023, cuja prorrogação é possível, desde que apresentado novo termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Indeferir o auxílio adoção relativo à criança Igor Salles da Conceição, por não atendimento à exigência estabelecida no artigo 3°, \"a\" da Lei Estadual n° 3.499/2000. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2452637" ], "2452431": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 675 2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/901/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 16/04/2019 à Regina Celia Leopoldino Maciel, servidora estadual Id. Funcional n° 4026554-4, em razão da adoção de Natália Leopoldino Maciel e Vanessa Leopoldino Maciel, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação a adotanda Vanessa Leopoldino Maciel é 28/08/2025, caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior. \r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação a adotanda Natália Leopoldino Maciel é 15/01/2028.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior, o termo final de produção de efeitos poderá ser prorrogado, mediante Ato do Secretário de Estado, até 15/01/2031.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2452431" ], "2452432": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 676 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-01/136228/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 14/10/2019 à Dirce Alves Rodolfo servidora estadual, Id. Funcional nº 33953473, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em razão da adoção de Ana Cristina Alves Rodolfo, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação a adotanda é 03/06/2025, caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2452432" ], "2452638": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 677 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/004496/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o benefício de auxílio adoção concedido a Ariene Abrahão de Andrade, servidora pública estadual, Id Funcional n° 5081582-2, lotada na Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, em razão da revogação da guarda da criança Yan Jovino da Silva, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2452638" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452606": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/132408/1992 - Antônio Carlos da Silva de Oliveira, matrícula nº 18/2507 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 11/08/1978 a 29/09/1997;\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-E-12/132408/1992 - Antônio Carlos da Silva de Oliveira, ID: 21408483 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio - períodos de 11/06/1978 a 10/08/1988 e 16/09/1991 a 15/09/1996.\r\n\r\nD.O DE 16.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/132408/1992 - Antônio Carlos da Silva de Oliveira, matrícula nº 18/2507 ... período de 11/08/1978 a 29/09/2007 (15 meses);\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-E-12/132408/1992 - Antônio Carlos da Silva de Oliveira, ID: 21408483 ... períodos de 11/06/1978 a 10/08/1988, 16/09/1991 a 15/09/1996 e 30/09/1997 a 29/09/2007 (15 meses).\r\n\r\nId: 2452606" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2452599": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027893/2022 - AUTORIZO a averbação de 6275 dias (17 anos, 02 meses e 10 dias), do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, à servidora IVANILMA RIBEIRO MACHADO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 44558279.\r\n\r\nId: 2452599" ], "2452634": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/016/1771/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 43178024; COORA - SEI 45623280 e SUPRA - SEI 45760773), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas cometidas pelo servidor DECIO DE OLIVEIRA CUNHA, Id. Funcional nº 36125083, Professor Docente I, Matrícula nº 828498-6, Vínculo 1, com base no § 2º do art. 52 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2452634" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452532": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE OBRAS\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-170002/003542/2022...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-170002/003545/2022...\r\n\r\nId: 2452532" ], "2452581": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\n*NOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, DANIELA RIBEIRO FERNANDES, ID funcional 5035159-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000018/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/01/2023.\r\n\r\nId: 2452581" ], "2452443": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000879/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a CONCORRÊNCIA Nº 028/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto obra de reforma, conservação e modernização das instalações da 3ª ROC - Residência de Obras e Conservação do DER-RJ, situada à Rodovia BR 101 km 01, em Campos dos Goytacazes (RJ), com área de intervenção de aproximadamente 2.210,00 m² - Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 3.365.177,22 (três milhões trezentos e sessenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2452443" ], "2452594": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/004286/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 43471923), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 43898796) e da Controladoria (SEI 43987410), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para reequilíbrio econômico financeiro do Contrato n° 022/2022, referente ao mês de julho/2022, no valor de R$ 321.427,61 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), a cargo da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a execução de “obra de reconstrução de pavimento e projeto executivo no trecho da RJ-106 (trevo da via lagos) até a entrada de arraial do cabo (RJ-140) - nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro”, fundamentado no art. 65, II, D, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 46.751/2019 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2452594" ], "2452595": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/004285/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 43470017), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 43890888) e da Controladoria (SEI 44006144), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para reequilíbrio econômico financeiro do Contrato n° 022/2022, referente ao mês de junho/2022, no valor de R$ 213.030,25 (duzentos e treze mil e trinta reais e vinte e cinco centavos), a cargo da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a execução de “obra de reconstrução de pavimento e projeto executivo no trecho da RJ-106 (trevo da via lagos) até a entrada de Arraial do Cabo (RJ-140) - nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro”, fundamentado no art. 65, II, D, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 46.751/2019 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2452595" ], "2452596": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001619/2022 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 024/2022, cujo objeto consiste em \"aquisição de parafuso rosca total com comprimento 3.1/2” e diâmetro 5/16” acompanhado de 1 (uma) porca sextavada e 2 (duas) arruelas galvanizadas, parafuso rosca total com comprimento de 2” e diâmetro 5/16” acompanhado de 1 (uma) porca sextavada e 2 (duas) arruelas galvanizadas e prego de ferro 18 X 27”, tendo como vencedora a empresa EUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO 01607247755 (42.430.153/0001-19), que arrematou o lote único no valor total de R$ 29.377,24 (vinte e nove mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2452596" ], "2452597": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/000017/2023 - Consubstanciado na Ata de Reunião Interna da Comissão de Licitação deste DER-RJ (SEI 45785874), RECEBO o recurso administrativo interposto pela empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e DOU PROVIMENTO, tornando a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CLASSIFICADA como a que ofertou o menor preço no valor de R$ 12.576.563,68, e desclassificando a empresa CIVILPORT ENGENHARIA LTDA por não cumprir com o item 11.17, “a” do Edital, no que se refere à licitação nº 033/2022, modalidade Concorrência, autorizada no Processo n° SEI-160002/000502/2022.\r\n\r\nId: 2452597" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2452414": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859, de 03 de junho de 2022 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/016313/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 01/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ABGLASS VIDROS EIRELI, cujo objeto é o fornecimento, sob demanda, de paredes divisórias, incluindo o serviço de montagem (instalação), e serviços de desmontagem de divisórias existentes no local, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nPATRICIA GULLO CAMPOS FRADE - ID nº 43276458\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nDÉBORA ALVES CANIÇALI - ID nº 43596363\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO - ID nº 50164694\r\n\r\nId: 2452414" ], "2452685": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018191/2022 - PAULO LUIZ ALMEIDA FIGUEIREDO - ENCARREGADO (N ENQ) (Aposentado) - Id. Funcional nº 19241143 - CPF nº 213.014.767-49. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 44995659, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 23 de novembro de 2022, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029310/2022 - FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - ASSISTENTE JURÌDICO ESPECIAL (Aposentado) - Id. Funcional nº 899824-8 - CPF nº 063.665.117-72. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 45062432, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 03 de novembro de 2022, em caráter permanente. \r\n\r\nId: 2452685" ], "2452686": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.002734/2018 - ANDREIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4423154-7. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 03/01/2018 a 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2452686" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2452716": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel estadual. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo. OBJETO: Imóvel situado na Rua Benjamin Constant, s/nº, Duas Pedras (conhecido como Casarão Lazareto), Município de Nova Friburgo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023. PROCESSO Nº SEI-120130/000571/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel estadual. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com a Interveniência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. OBJETO: Imóvel situado na Rua da Alfândega n° 8, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022; PROCESSO Nº SEI-04/130/003767/2019. \r\n\r\nId: 2452716" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443384": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 151/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviço de licenciamento de uso de software e suporte a disponibilidade dos produtos Microsoft”.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.980.000,00 (sete milhões, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/006485/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 650/2022).\r\n\r\nId: 2443384" ], "2443383": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 028/2021 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo e a rerratificação de itens da planilha orçamentária”.\r\n\r\nPRAZO: 8 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.792.599,53 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.162/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 011/2020).\r\n\r\nId: 2443383" ], "2452625": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 138/2021 (DRM) \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: “RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 138/2021 (DRM), ocorrida em 01/08/2022, conforme comunicado, antecipadamente, em 30/06/2022, por meio da Notificação 008/2022 (DRM) e, formalizado através da Notificação Nº 019/2022 (DRM), em 25/07/2022, em virtude do encerramento da Operação Assistida, em 31/07/2022, e, por conseguinte, a eficácia da Transferência dos serviços à concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A., vencedora do BLOCO 3, referente ao processo licitatório derivado do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2020, que tem por finalidade à “Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3”. \r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base no Parágrafo Sétimo da Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como inciso IV do art. 221 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Processo n° SEI-E-12/800.562/2020. \r\n\r\nId: 2452625" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2452576": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 - Termo Aditivo nº 02/2023. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA e a Sociedade Empresária ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para níveis I e II de atendimento, além de suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC (tecnologia da informação e comunicação da SEFAZ-RJ, mediante o atendimento de chamados telefônicos e via web, registrados em sistema de informação da contratada, na forma de serviços continuados presenciais que devem ser executados de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo mais atualizado do ITIL (information technology infrastructure library. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.330.534,82 (um milhão, trezentos e trinta mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019.\r\n\r\nId: 2452576" ], "2452523": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 24 de janeiro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2452523" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452537": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários, listados abaixo, a entrar em contato com o RIOPREVIDÊNCIA, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012091/2022 - JANICE CANDIDO FELIX\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012878/2022 - DENISE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012115/2022 - ÉRICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012888/2022 - GISELE LOPES DA SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012938/2022 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012936/2022 - WANIA DE MORAES FARIA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/013206/2022 - NILCÉA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/013243/2022 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014230/2022 - CARLA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014232/2022 - DARLLEN PAULA MAGNO CORREA SOARES\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014233/2022 - ERIKA DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/006202/2022 - SELMA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO MELO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012554/2022 - EDNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nId: 2452537" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452554": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2023 a 19/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000024/2021.\r\n\r\nId: 2452554" ], "2452550": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa para supressão do objeto do Contrato nº 009/2022, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, com acessórios, licenciamento, seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais, possuir GPS instalado de forma que possibilite a função de monitorar a frota via satélite, revisões, lubrificação, lavagem simples, troca de óleo, manutenção corretiva e preventiva, e o que mais for necessário à contratação, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/07/2022 a 19/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001033/2022.\r\n\r\nId: 2452550" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2452657": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 137/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: S M Moveis de Itaborai LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Eletrodomésticos, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 147.718,70 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e dezoito reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI nº SEI-350129/000727/2021, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/10/2022.\r\n\r\nId: 2452657" ], "2452612": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS \r\n\r\nDE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, torna pública a abertura do prazo de convocação de interessados à prestação de serviços especializados de assistência médico hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro, através do regime de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade/Credenciamento 001/2023/DC/DGS. \r\n\r\nOBJETO Prestação de serviços especializados de assistência médico hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Policia Militar, comunica aos interessados que o instrumento convocatório e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico htps://sepm.rj.gov.br/categorias/inexigibilidade_de_licitacao/ e que maiores esclarecimentos poderão ser dirimidos através do e-mail: convenio_dgs@pmerj.rj.gov.br, ou por meio dos telefones 2333-2574 ou 2333-2575.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2452612" ], "2452481": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 175/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000201/2022.\r\n\r\nId: 2452481" ], "2452489": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 489/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP 20710-270, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000525/2022.\r\n\r\nId: 2452489" ], "2452485": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 210/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000210/2022.\r\n\r\nId: 2452485" ], "2452466": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 274/2021\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000208/2022\r\n\r\nId: 2452466" ], "2452647": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), tornar público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário da Polícia Militar, na forma do disposto no Processo SEI-350169/000092/2023, que será realizada, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com, preliminar a contratação, visando obter de empresas do ramo de preparação de refeições alternativas ao modelo atual de alimentação dos policiais militares, com fundamento na lei 8.666/93 e no art. 32, Lei nº 9.784 e demais normas em vigor, cuja legislação e normas os participantes declaram conhecer e às quais aderem incondicionalmente. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nLOCAL: Quartel General da SEPM.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas; \r\n\r\nENDEREÇO: Quartel General da SEPM, Auditório Geral - 2º andar, localizado na rua Evaristo da Veiga, nº 78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000092/2023.\r\n\r\nId: 2452647" ], "2452488": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 137/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000343/2022.\r\n\r\nId: 2452488" ], "2452467": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 302/2021.\r\n\r\nPARTES: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, situada à Rua Sousa Franco, n° 513, Vila Isabel, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.551-125, CNPJ nº 00.304.559/0001-05. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350108/011006/2021.\r\n\r\nId: 2452467" ], "2452468": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/2021.\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. NOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000193/2022.\r\n\r\nId: 2452468" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2452781": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº08/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE I, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.300,00 (Cento e vinte três mil e trezentos reais);\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº09/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE II, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.022,80 ( Cento e vinte três mil e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº10/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.242,80 (Noventa e dois mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº11/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IV, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.644,30 ( Dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº12/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE V, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 640.953,00 (Seiscentos e quarenta mil e novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº13/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VI, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.496,08 (Noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos);\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº14/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte),\r\n\r\ndenominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades\r\n\r\nPrisionais desta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VII, na forma do Termo de\r\n\r\nReferência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.302,00 (Cento e quarenta e oito mil e trezentos e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº15/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE VIII, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.825,00 (Cento e vinte mil e oitocentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº16/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF no\r\n\r\n05.983.816/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte), denominado lixo\r\n\r\nextraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100 litros e fornecimento de coletores de lixo de 240 litros, para as Unidades Prisionais desta da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP-RJ, relacionados ao LOTE IX, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.062,50 (Quatorze mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000688/2022.\r\n\r\nId: 2452781" ], "2452480": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO - EPP, inscrita no CNPJ n. 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência; \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.228.936,70 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2452480" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2452588": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 62/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do Contrato nº 62/2022, cujo objeto é a contratação da empresa especializada no serviço de limpeza predial, conservação, higienização e asseio diário em unidades operacionais e administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o LOTE 07 (CBA I, VIII, XI - CAPITAL I)\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 26.773,82 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). O valor global do contrato passará de R$ 398.317,78 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) anuais para R$ 425.091,60 (quatrocentos e vinte e cinco mil noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000274/2022.\r\n\r\nId: 2452588" ], "2452703": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 98/2022, relativo à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais Complexos Prediais do CBMERJ. A alteração ora firmada não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001499/2022.\r\n\r\nId: 2452703" ], "2452635": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 57/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de outsoursing de impressão, cópia e digitalização.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.565,31 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000196/2022.\r\n\r\nId: 2452635" ], "2452615": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nNSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 101/2019, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças em 01 (um) aparelho de raio X digital fixo e 02 (dois) aparelhos de raio X portáteis do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.500,04 (cento e oitenta mil e quinhentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000198/2022.\r\n\r\nId: 2452615" ], "2452704": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão de obra especializada; de fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal; incluindo equipamentos pertinentes ao cumprimento do objeto deste contrato nas unidades de saúde do CBMERJ, nas áreas internas (área assistencial, administrativa e almoxarifado), nas áreas externas (pátio, jardins, estacionamento, esquadrias e fachadas) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/01/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.105.967,09 (seis milhões, cento e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000197/2022\r\n\r\nId: 2452704" ], "2452627": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria-Geral de Patrimônio - DGPat, FAZ SABER que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis, tais como: viaturas, sucata de peças para veículos placas HNC7842, KOA4874, KXC4487, LPP9067, LPT4339, LLI8891, LPT4338, KOL4466, LLI8892, KVJ6900, LLE1310 e LPT4337, em leilão online no dia 09/02/2023, às 14h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas, conforme o Processo SEI-270049/000013/2023.\r\n\r\nId: 2452627" ], "2452517": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo nº SEI-270137/000032/2022, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de agosto de 2022, de acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, torna público que fará realizar concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, seguindo a legislação vigente referente às regras, procedimentos e atividades relacionadas neste Edital, conforme Processo nº SEI-270137/000123/2022, a saber:\r\n\r\nGLOSSÁRIO\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n2. DOS CARGOS\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n4. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n8. DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n9. DA 2ª ETAPA - EXAMES ESPECÍFICOS\r\n\r\n10. DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nANEXO I - Conteúdo programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da prova de conhecimentos;\r\n\r\nANEXO II - Declaração de hipossuficiência econômica; \r\n\r\nANEXO III - Modelo de atestado médico para o teste de aptidão física;\r\n\r\nANEXO IV - Testes e forma de realização do teste de aptidão física;\r\n\r\nANEXO V - Testes e forma de realização do teste de habilidades específicas;\r\n\r\nANEXO VI - Exames e critérios médicos de exclusão do concurso público;\r\n\r\nANEXO VII - Requisitos específicos para investidura em cada cargo oferecido;\r\n\r\nANEXO VIII - Cronograma de atividades;\r\n\r\nANEXO IX - Modelos de declarações do exame documental.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso público destina-se ao provimento de 800 (oitocentas) vagas nos cargos de provimento efetivo de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma a seguir discriminada:\r\n\r\n1.1.1 - 130 (cento e trinta) vagas para o cargo de 3º Sargento BM, para a qualificação de bombeiro militar particular 4 (Músico), de escolaridade nível médio, assim distribuídas:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nNÚMERO TOTAL DE VAGAS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS HIPOSSUFICIENTE\r\n\r\nClarinetista\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nFlautista\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFlautinista\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSaxofonista\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFagotista\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOboísta\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTrompetista\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTrombonista\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nBombardinos\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nQBMP 4 (Músico)\r\n\r\nTubista\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTrompista\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nContrabaixista\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPercursionista\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nPianista\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nViolinista\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nViolista\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nVioloncelista\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1.1.2 - 670 (seiscentas e setenta) vagas para o cargo de Soldado BM, para as qualificações de bombeiro militar particular abaixo qualificadas, de escolaridade nível médio ou técnico, assim distribuídas:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nNÚMERO TOTAL DE VAGAS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS NEGROS E INDÍGENAS\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS HIPOSSUFICIENTE\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nEletricista (predial)\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente)\r\n\r\nEletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCarpinteiro\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPintor\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas)\r\n\r\nCNH tipo D\r\n\r\n130\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\nCNH tipo E\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nMecânico (motor à diesel)\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nMecânico (motor à gasolina)\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nMecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice)\r\n\r\nMecânico (eletromecânico)\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nLanterneiro\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nLanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nSerralheiro\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTelecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações)\r\n\r\nTelecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nTelecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nQBMP 7 (Corneteiro)\r\n\r\nCorneteiro\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nQBMP 8 (Marítimo)\r\n\r\nMestre-de-Lancha\r\n\r\n150\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1.2 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.\r\n\r\n1.3 - O concurso público será composto de duas fases, sendo que a execução da primeira fase caberá ao IUDS, e da segunda fase ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\n1.4 - Não serão fornecidas, por telefone ou endereço eletrônico, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações nos sítios eletrônicos do IUDS ou do CBMERJ.\r\n\r\n1.5 - Nos termos da Lei Estadual nº 9.852, de 14 de setembro de 2022, fica reservado a candidatos negros e indígenas o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas durante o prazo de validade do concurso público.\r\n\r\n1.5.1 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 1.5 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 será adotado o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5será adotado número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.5.2 - Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros e indígenas para ocuparem as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, nos termos do presente Edital.\r\n\r\n1.5.3 - Os candidatos autodeclarados negros e indígenas que obtiverem classificação dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato negro ou indígena, respeitada a ordem da lista de classificação das candidatas cotistas.\r\n\r\n1.5.4 - Os candidatos autodeclarados negros e indígenas serão submetidos a procedimento de heteroidentificação, de acordo com as disposições contidas no presente Edital.\r\n\r\n1.6 - Ficam reservados 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas no concurso às pessoas com hipossuficiência econômica, que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição, para fins do disposto na Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n1.6.1 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 1.6 deste Edital resulte em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio) será adotado o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio) será adotado o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n1.6.2 - Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos com hipossuficiência econômica aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, nos termos do presente Edital.\r\n\r\n1.6.3 - O candidato destinatário da reserva de vaga a pessoa com hipossuficiência econômica que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas a pessoas com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas.\r\n\r\n1.6.4 - Na inscrição, o candidato que declarar, nos termos do artigo 1°, § 4° da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, que pertence à população com hipossuficiência econômica e desejar concorrer às vagas reservadas, deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação mencionada, notadamente quanto à comprovação de renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional.\r\n\r\n1.6.5 - Após a divulgação do resultado do Exame Médico, o CBMERJ, até a homologação do concurso público, pode requerer documentos e informações suplementares com a finalidade específica de aferir a qualidade de hipossuficiente econômico do candidato.\r\n\r\n1.6.6 - Detectada a falsidade da documentação apresentada, o candidato será eliminado do concurso. As cópias dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas órgão com atribuição para a instauração do competente inquérito policial e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.7 - O candidato negro ou indígena que for convocado também no âmbito das vagas reservadas para população com hipossuficiência econômica ocupará prioritariamente a vaga reservada para negros e indígenas, salvo se possuir classificação suficiente para figurar em ampla concorrência.\r\n\r\n1.8 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Conteúdo programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da prova de conhecimentos; \r\n\r\nANEXO II - Declaração de hipossuficiência econômica; \r\n\r\nANEXO III - Modelo de atestado médico para o teste de aptidão física;\r\n\r\nANEXO IV - Testes e forma de realização do teste de aptidão física;\r\n\r\nANEXO V - Testes e forma de realização do teste de habilidades específicas;\r\n\r\nANEXO VI - Exames e critérios médicos de exclusão do concurso público;\r\n\r\nANEXO VII - Requisitos específicos para investidura em cada cargo oferecido;\r\n\r\nANEXO VIII - Cronograma de atividades;\r\n\r\nANEXO IX - Modelos de declarações do exame documental.\r\n\r\n2 - DOS CARGOS E REMUNERAÇÕES\r\n\r\n2.1 - As atribuições genéricas do cargo são as definidas na legislação em vigor, especialmente na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, além de outras atividades que vierem a ser estabelecidas por lei ou ato normativo.\r\n\r\n2.2 - A retribuição mensal bruta corresponde ao valor do soldo, acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando os valores de:\r\n\r\n2.2.1 - R$ 5.056,46 (cinco mil cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) no cargo de 3º Sargento BM.\r\n\r\n2.2.2 - R$ 2.791,72 (dois mil duzentos e setenta) no cargo de Soldado BM.\r\n\r\n2.3 - Os valores acima referidos não contemplam a gratificação de habilitação profissional, a ser acrescida aos vencimentos em caso de conclusão de curso de formação com aproveitamento.\r\n\r\n2.4 - O serviço de bombeiro-militar possui natureza estatutária e compreende dedicação integral, nos termos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender para a contratação, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;\r\n\r\nd) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos no momento da nomeação;\r\n\r\ne) possuir até 32 (trinta e dois) anos de idade no dia de abertura das inscrições;\r\n\r\nf) não ter sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;\r\n\r\ng) não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas;\r\n\r\nh) não registrar antecedentes criminais que se apresentem, a critério do CBMERJ, incompatíveis com a honra e pundonor de bombeiro militar, observada a presunção de inocência;\r\n\r\ni) para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento “bom”, comprovado por meio de documento emitido pela instituição militar à qual estiver vinculado;\r\n\r\nj) satisfazer os requisitos específicos em relação ao cargo pretendido, na forma do Anexo VII;\r\n\r\nk) ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público de que trata o presente Edital e classificado dentro do número de vagas.\r\n\r\n3.2 - A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por documento), sendo eliminado do concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade.\r\n\r\n3.3 - A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste capítulo acarretará eliminação do candidato.\r\n\r\n3.4 -A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da administração, durante o prazo de validade do certame.\r\n\r\n4 - DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n4.1 - O concurso público será composto de duas fases distintas, a saber:\r\n\r\na) 1ª FASE - Prova de Conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do IUDS; \r\n\r\nb) 2ª FASE - Exames Específicos, de caráter eliminatório ou classificatório e de responsabilidade do IUDS e do CBMERJ, conforme item 4.2.\r\n\r\n4.2 - A segunda fase consistirá nas seguintes etapas:\r\n\r\na) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IUDS;\r\n\r\nb) Teste de Habilidades Específicas, quando couber, de caráter eliminatório ou de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CBMERJ;\r\n\r\nc) Exame de Saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CBMERJ; \r\n\r\nd) Exame Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CBMERJ.\r\n\r\n4.2.1. Será realizada ainda prova de títulos, nos casos previstos neste Edital, de caráter classificatório, de responsabilidade da IUDS e do CBMERJ;\r\n\r\n4.3 - Os candidatos autodeclarados negros e indígenas serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, com o fito de evitar o uso irregular e não veraz da autodeclaração para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Portaria CBMERJ nº 1028/2018 e de acordo com os parâmetros estabelecidos no presente Edital.\r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. \r\n\r\n5.2 - Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. \r\n\r\n5.3 - As inscrições serão realizadas prioritariamente via Internet, no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.4 -Para os candidatos que acessarem o endereço eletrônico, será preciso clicar em “+ Detalhes” e em seguida em “Realizar inscrição”, para efetuar sua inscrição.\r\n\r\n5.4.1 - Após preencher o Requerimento de Inscrição com as informações solicitadas e suas opções para o Concurso Público, o candidato deverá, antes de enviá-lo, conferir cuidadosamente as informações nele prestadas.\r\n\r\n5.4.2 - Após o envio do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, esse pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou por meio de qualquer mecanismo disponibilizado pelos bancos para pagamento de contas via Internet. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado. \r\n\r\n5.4.2.1 - O boleto bancário tem vencimento para o primeiro dia após o término das inscrições.\r\n\r\n5.4.2.2 - O pagamento poderá ser feito em até 1 (um) dia após o término do período de inscrição, para os boletos emitidos no último dia de inscrição.\r\n\r\n5.4.2.3 - A 2ª via do boleto bancário poderá ser solicitada a qualquer momento, dentro do período de inscrição, no endereço eletrônico www.iuds.org.br, na página do Concurso Público, na ÁREA DO CANDIDATO, clicando em “2ª via de cobrança” para a inscrição desejada, na coluna “Situação”.\r\n\r\n5.5 - O IUDS e o CBMERJ não se responsabilizam pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivo de ordem técnica alheia ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para o IUDS. \r\n\r\n5.6 - As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional. \r\n\r\n5.6.1 - A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico.iuds.org.br, na página do Concurso Público e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.7 - Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.iuds.org.br, na página do Concurso Público. \r\n\r\n5.8 - O valor da taxa de inscrição será de R$ R$ 61,50 (sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\n5.8.1 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. \r\n\r\n5.8.2 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.\r\n\r\n5.8.3 - Não será efetivada a inscrição cujo pagamento seja feito por quaisquer outros meios que não os indicados no subitem 5.4.3 deste Edital.\r\n\r\n5.8.4 - O recibo de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\n5.9 - O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente à confirmação do pagamento da taxa de inscrição, pelo agente bancário e recebida pelo IUDS, ou caso tenha obtido isenção do pagamento da taxa de inscrição, eximida a responsabilidade do IUDS por qualquer falha das instituições referidas. \r\n\r\n5.10 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo. \r\n\r\n5.11 - Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no campo apropriado as informações solicitadas, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição validada para o Concurso Público. \r\n\r\n5.12 - Antes de confirmar o envio de seu Requerimento de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente as informações nele prestadas, exclusivamente sob a sua responsabilidade. \r\n\r\n5.13 - O candidato poderá alterar seus dados pessoais até 2 (dois) dias antes da divulgação da “Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas”. Após esta data, qualquer alteração deverá ser solicitada, por e-mail para contato@iuds.org.br, tendo como assunto do e-mail “Solicitação de alteração de dados”, informando no corpo do e-mail seu nome, inscrição, identidade, CPF e data de nascimento, cuja aceitação ficará a critério do IUDS. \r\n\r\n5.13.1 - A solicitação da alteração de dados será analisada pelo IUDS, sendo informado ao candidato sobre o seu atendimento ou não, exclusivamente a critério do IUDS, sem opção de recurso ou impugnação. \r\n\r\n5.14 - Caso tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição de mais de uma inscrição para uma concorrência, o candidato deverá, no dia da Prova Objetiva, realizar a Prova Objetiva para a concorrência preferida, sendo considerado faltoso na prova da outra concorrência. \r\n\r\n5.15 - O candidato poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição \r\n\r\n5.15.1. Haverá isenção total do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que possua renda familiar comprovada em valor inferior ou igual a R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais) e apresente, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência para fins de isenção da taxa de inscrição, acompanhada dos comprovantes respectivos autenticados, relativos ao candidato e à sua família, e aos candidatos doadores de medula óssea. \r\n\r\n5.15.2 - O deferimento da isenção para o candidato economicamente hipossuficiente e ao candidato doador de medula óssea não implicará sua concorrência automática às vagas reservadas às pessoas economicamente hipossuficientes pela Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\n5.15.3 - Haverá isenção total do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n5.15.4 - O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser adicionado a uma inscrição previamente realizada. Assim também documentos comprobatórios para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição podem ser adicionados e/ou retirados de uma inscrição, a qualquer momento, durante o período estabelecido para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n5.15.4.1 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, verificar a inscrição desejada e escolher “Solicitar isenção” ou “Envio de Documentos” na coluna “Situação”, conforme a opção desejada.\r\n\r\n5.15.5 - Não será aceito pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e envio de documentos comprobatórios autenticados para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição por qualquer outro meio diferente do estabelecido neste Edital. \r\n\r\n5.15.6 - Não será permitida a alteração e/ou complementação de informações para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição após o término do período de inscrição. \r\n\r\n5.15.7 - Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidato com renda familiar comprovada em valor inferior ou igual a R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\n5.15.8 - Para usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, nesta condição, o candidato, durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá: \r\n\r\na) declarar-se membro de família com renda familiar comprovada em valor inferior ou igual a R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\nb) apresentar comprovante de renda dos familiares devidamente autenticado, ou declaração do Imposto de Renda (IRPF). \r\n\r\n5.15.9 - Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\n5.15.9.1 - Para usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, nesta condição, o candidato, durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) A carteirinha de/doador/é o único documento de comprovação de cadastro emitido pelo REDOME. \r\n\r\n5.15.10 - O julgamento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será realizado pelo IUDS. \r\n\r\n5.15.11 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: \r\n\r\na) omitir informações e/ou torná-las inverídicas, contraditórias ou dúbias; \r\n\r\nb) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação necessária para concessão da isenção do pagamento da taxa de inscrição; \r\n\r\nc) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos; \r\n\r\nd) não apresentar todos os dados solicitados, assim como não enviar, via upload, a documentação exigida; \r\n\r\ne) enviar, via upload, a documentação exigida em cópia ilegível, rasurada ou com indícios de fraude. \r\n\r\n5.15.12 - Será permitido apenas 1 (um) pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição por candidato.\r\n\r\n5.15.12.1 - Caso o candidato encaminhe mais de 1 (um) pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será considerada para efeito de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição a inscrição mais recente, ou seja, o Requerimento de Inscrição preenchido por último.\r\n\r\n5.15.13 - Caso o candidato tenha obtido isenção do pagamento da taxa de inscrição para uma determinada vaga e tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição desta mesma inscrição, o candidato perderá o direito à isenção, e não haverá restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. \r\n\r\n5.15.14 - O “Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição”, contendo informações sobre o deferimento ou não do pedido, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.15.15 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição”, conforme o disposto neste Edital. \r\n\r\n5.15.16 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” e do “Resultado Final do Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, ficando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto. \r\n\r\n5.15.17 - O candidato que não obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá solicitar a 2ª via do boleto bancário, e efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido para pagamento da taxa de inscrição, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.15.18 - O candidato que não tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital, não terá sua inscrição efetivada. \r\n\r\n5.15.19 - O candidato cujo pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferido não necessitará efetuar nova inscrição, pois o Requerimento de Inscrição encaminhado será devidamente considerado, desde que observados os requisitos previstos.\r\n\r\n5.15.20 - Caso o candidato tenha obtido isenção do pagamento da taxa de inscrição para uma determinada vaga/região e tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição de outra inscrição, para a mesma vaga/região, será considerada como válida a inscrição paga. \r\n\r\n5.16 - O candidato poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n5.16.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas deverá marcar sua opção quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.16.2 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas deverá enviar, obrigatoriamente, via upload, devidamente preenchida, datada e assinada, uma declaração para comprovação de sua opção de cota, como negro ou indígena. \r\n\r\n5.16.3 - O candidato não poderá enviar mais de uma declaração, uma na condição de candidato negro e outra na condição de candidato indígena, para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas. \r\n\r\n5.16.4 - O envio da declaração deverá ser efetuado após o preenchimento do Requerimento de Inscrição em que o candidato tenha solicitado concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n5.16.5 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, verificar a inscrição desejada e escolher “Envio de Documentos” na coluna “Situação”.\r\n\r\n5.16.6 - Caso o candidato negro ou indígena que não cumpra o disposto no item 6 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas. \r\n\r\n5.16.7 - O fato de o candidato se inscrever para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e enviar, via upload, declaração comprovando ser negro ou indígena não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas. \r\n\r\n5.16.8 - O “Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos negros e indígenas” será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.16.9 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos negros e indígenas”, conforme o disposto neste Edital. \r\n\r\n5.16.10 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e indígenas” e do “Resultado Final do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos Negros e indígenas” ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto. \r\n\r\n5.16.11 - O candidato concorrente às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, aprovado no Exame de Saúde, será convocado, por meio do “Edital de Convocação para a Heteroidentificação Fenotípica”, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e disponível no endereço eletrônico iuds.org.br, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.16.12 - A Heteroidentificação Fenotípica será realizada pela Comissão de Heteroidentificação Fenotípica, estabelecida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.16.13 - O candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer ao local, em data e horário determinados quando da convocação para a Heteroidentificação Fenotípica, munido de documento de identificação, com foto e original, válido e em bom estado. \r\n\r\n5.16.13.1 - O candidato que não comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação Fenotípica perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas, passando a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.16.14 - No momento da Heteroidentificação Fenotípica serão observados os seguintes aspectos: \r\n\r\na) análise da “Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas na condição de candidato negro” ou da “Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas na condição de candidato indígena”, encaminhada pelo candidato quando optou por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas; \r\n\r\nb) análise do formulário fornecido pela Comissão de Avaliação no dia da Heteroidentificação Fenotípica; \r\n\r\nc) avaliação fenotípica do candidato como procedimento de heteroidentificação. \r\n\r\n5.16.15 - O “Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica” será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis. \r\n\r\n5.16.16 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica”.\r\n\r\n5.16.17 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso contra o Resultado Preliminar da Heteroidentificação Fenotípica” e do “Resultado Final da Heteroidentificação Fenotípica” será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto. \r\n\r\n5.17 - Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica aqueles que se autodeclararem hipossuficientes no ato da inscrição no concurso público e comprovarem, através de apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (Decreto Federal nº 6.135/2007), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, nos termos do art. 1º § 4º da Lei nº 7.747/2017.\r\n\r\n5.17.1 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica deverá marcar sua opção quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição. \r\n\r\n5.17.2 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica deverá enviar, obrigatoriamente, via upload, devidamente preenchida, datada e assinada, a “Declaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica”. \r\n\r\n5.17.2.1 - O candidato deverá enviar, juntamente com a declaração, cópia do documento de identidade e do CPF do declarante. \r\n\r\n5.17.3 - O candidato deverá acessar a ÁREA DO CANDIDATO, verificar a inscrição desejada e escolher “Envio de Documentos” na coluna “Situação”. \r\n\r\n5.17.4 - Caso o candidato com hipossuficiência econômica não cumpra o disposto nos subitens acima perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica. \r\n\r\n5.17.5 - O fato de o candidato se inscrever para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica e enviar, via upload, documentação discriminada neste Edital não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, devendo a documentação enviada passar por uma análise do IUDS e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.17.6 - O “Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica” será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n5.17.7 - O candidato poderá interpor “Recurso contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica”.\r\n\r\n5.17.8 - A divulgação do “Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica” e do “Resultado Final do Pedido para Concorrer às Vagas Reservadas aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica” será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico iuds.org.br, na página do Concurso Público, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto. \r\n\r\n5.18 - O candidato poderá solicitar condições especiais para o dia da prova: \r\n\r\n5.18.1 - A candidata que necessitar amamentar seu filho no dia de realização da prova deverá informar sua condição obrigatoriamente quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.18.1.1 - No dia da prova, a candidata deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova. \r\n\r\n5.18.1.2 - A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata, nesse momento, a presença do acompanhante. \r\n\r\n5.18.1.3 - A candidata poderá proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos.\r\n\r\n5.18.1.4 -O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.\r\n\r\n5.18.2 - O candidato poderá solicitar condições especiais para o dia da prova, após o término do período de inscrições, condições estas necessariamente temporárias e/ou momentâneas, como por exemplo auxílio para preenchimento da folha de respostas da prova em virtude de ter sofrido algum acidente/cirurgia em suas mãos ou sala de fácil acesso pelo fato de ter dificuldade de locomoção, utilizando cadeira de rodas ou não, ou em função de ter sofrido algum acidente/cirurgia, devendo encaminhar um e-mail para contato@iuds.org.br até 4 (quatro) dias úteis após o término das inscrições, da seguinte forma: \r\n\r\na) preencher o assunto do e-mail com “Solicitação de condições especiais para o dia da prova: nome do candidato úmero da inscrição ”; \r\n\r\nb) informar no corpo do e-mail seu nome, inscrição, identidade, CPF, data de nascimento e telefones para contato; \r\n\r\nc) complementar o corpo do e-mail especificando as condições especiais de que necessita para o dia da prova. \r\n\r\nd) anexar ao e-mail, obrigatoriamente, cópia digitalizada de laudo médico (cópia simples) contendo nome do candidato, com expressa referência que justifique as condições especiais solicitadas para o dia da prova, além de nome do médico, assinatura, carimbo e o número do CRM. \r\n\r\n5.18.3 - As condições especiais solicitadas pelo candidato serão analisadas e atendidas segundo os critérios de razoabilidade e viabilidade, seguindo as normas constantes do Edital.\r\n\r\n5.18.4 - O candidato será comunicado pelo IUDS se as condições especiais solicitadas foram ou não atendidas. \r\n\r\n5.18.5 - O candidato que não atender ao disposto neste item do Edital não terá sua solicitação de condições especiais para o dia da prova deferida.\r\n\r\n6 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 - As inscrições efetuadas de acordo com este Edital serão homologadas pelo IUDS, significando que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.\r\n\r\n6.2 - O “Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas” conterá a relação dos candidatos que concorrerão às vagas para ampla concorrência, às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas e às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico www.iuds.org.br, na página do Concurso Público, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n6.3 - O candidato que não tiver seu nome incluído no “Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas”, poderá interpor recurso.\r\n\r\n6.4 - A divulgação do “Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas” e do “Resultado Final das Inscrições Homologadas” será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico www.iuds.org.br, na página do Concurso Público, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto.\r\n\r\n6.5 - As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como as orientações para realização da prova, estarão disponíveis na ÁREA DO CANDIDATO, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis, devendo o candidato clicar na inscrição desejada.\r\n\r\n6.6 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento poderão ser comunicados no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.\r\n\r\n6.7 - Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que ele se dirija ao local designado portando documento físico de identificação original com fotografia.\r\n\r\n6.8 - É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.\r\n\r\n6.8.1 - Não será enviada pelos correios nenhuma correspondência informando sobre a confirmação da inscrição tampouco sobre o local de realização da prova.\r\n\r\n6.9 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n6.10 - Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos candidatos e candidatas travestis ou transexuais durante o concurso.\r\n\r\n6.10.1 - Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, nos termos do Decreto Federal n° 8.727, de 28 de abril de 2016.\r\n\r\n6.10.2 - O candidato interessado que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, nos termos do Decreto supracitado, poderá solicitá-lo pelo e-mail contato@iuds.org.br até o término do período de inscrições estabelecido no cronograma de atividades. O candidato deverá informar o nome e sobrenome pelos quais deseja ser tratado e enviar a imagem do documento de identidade.\r\n\r\n6.10.3 - As publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome social.\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA\r\n\r\n7.1 - O candidato realizará a Prova Objetiva na cidade a ser determinada pelo IUDS, em função da disponibilidade de vagas, sendo assegurado ao candidato preferencialmente o local disponível na cidade onde reside.\r\n\r\n7.1.1 - A Prova Objetiva poderá ser realizada em cidade diferente da cidade onde o candidato reside, quando a disponibilidade de locais disponíveis para a realização da Prova Objetiva for insuficiente.\r\n\r\n7.2 - A Prova Objetiva ocorrerá no turno da manhã, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n7.2.1 - O horário previsto para a abertura dos portões será às 8h00min e fechamento dos portões às 9h00min, considerando-se o horário de Brasília - DF.\r\n\r\n7.2.2 - O tempo de duração da Prova Objetiva será de 4h, incluindo o tempo de marcação da folha de respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\n7.3 - O início da Prova Objetiva ocorrerá após o fechamento dos portões e assim que os candidatos se encontrarem em seu local de prova, sendo respeitado o tempo estipulado para realização da Prova Objetiva independentemente do horário de seu início.\r\n\r\n7.4 - O IUDS poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação da Prova Objetiva, alocando ou remanejando candidatos conforme a necessidade.\r\n\r\n7.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para abertura dos portões, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e de documento físico oficial e original de identidade, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, que o conferirá e o devolverá imediatamente ao candidato.\r\n\r\n7.5.1 - Serão considerados documentos de identidade válidos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; CTPS e CNH (com foto na forma do art. 149 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).\r\n\r\n7.5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, CNH/RH/CPF ou qualquer documento digital e carteiras funcionais sem valor de identidade.\r\n\r\n7.5.3 - Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.\r\n\r\n7.6 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n7.6.1 - O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.\r\n\r\n7.6.2 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, conforme disposto no Edital, não realizará a prova, sendo eliminado do concurso público.\r\n\r\n7.6.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo 30 (trinta) dias antes do dia das provas, sendo o candidato submetido à identificação especial.\r\n\r\n7.7 - É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do concurso público.\r\n\r\n7.8 - Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.\r\n\r\n7.9 - Não será permitida entrada de candidato portando qualquer tipo de arma. O IUDS não efetuará a guarda de qualquer tipo de arma.\r\n\r\n7.10 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, o IUDS poderá proceder à coleta de dados biométricos dos candidatos no dia de realização das provas.\r\n\r\n7.11 - Não será permitido ao candidato fumar no local da prova.\r\n\r\n7.12 - Não haverá segunda chamada para a prova, independentemente do motivo alegado para a ausência do candidato.\r\n\r\n7.13 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato do local onde ela estiver sendo realizada.\r\n\r\n7.14 - No dia de realização da prova, não será fornecida, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.\r\n\r\n7.14.1 - Não é permitido o uso de:\r\n\r\na) aparelhos eletrônicos, como telefone celular, smartphone, tablet, iPod®, gravador, pendrive, mp3 player, fones de ouvido e similares;\r\n\r\nb) qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, como bipe ou similar;\r\n\r\nc) notebook, palmtop, Walkman® e similares.\r\n\r\nd) agendas eletrônicas ou similares;\r\n\r\ne) máquina fotográfica, máquina de calcular;\r\n\r\nf) controle de alarme;\r\n\r\ng) relógio de qualquer espécie;\r\n\r\nh) óculos escuros;\r\n\r\ni) protetor auricular;\r\n\r\nj) lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, caneta esferográfica que não seja transparente;\r\n\r\nk) borracha;\r\n\r\nl) acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné e gorro.\r\n\r\n7.15 - O IUDS recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos proibidos e não permitidos neste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, eles deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelope de guarda de pertences fornecidos exclusivamente pelo IUDS.\r\n\r\n7.16 - O envelope de guarda de pertences, devidamente lacrado pelo candidato, deverá ser mantido embaixo da carteira até o término de sua prova. O envelope de guarda de pertences só deverá ser deslacrado fora do local de prova.\r\n\r\n7.16.1 - Em caso de telefones celulares, smartphones, o candidato deverá retirar a bateria ou desligar e desativar qualquer forma de alarme do aparelho antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.\r\n\r\n7.16.2 - O IUDS não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova nem por danos neles causados.\r\n\r\n7.17 - Da Prova Objetiva\r\n\r\n7.17.1 - O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva na folha de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões da Prova Objetiva. Não haverá substituição da folha de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.\r\n\r\n7.17.2 - Será atribuída pontuação 0 (zero) à questão da Prova Objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.\r\n\r\n7.17.3 - Não será permitido que as marcações na folha de respostas da Prova Objetiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do IUDS devidamente treinado.\r\n\r\n7.18 - Os “Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva” serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no endereço eletrônico www.iuds.org.br, na página do concurso, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n7.19 - O candidato poderá interpor “Recurso contra os Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva”.\r\n\r\n7.20 - A divulgação do “Resultado do Julgamento do Recurso contra os Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva” e dos “Gabaritos Finais da Prova Objetiva” será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico www.iuds.org.br, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto.\r\n\r\n7.21 - O “Resultado Preliminar da Prova Objetiva”, juntamente com a imagem da folha de respostas da Prova Objetiva, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico www.iuds.org.br, no período informado no Cronograma Previsto, disponível em Arquivos Disponíveis.\r\n\r\n7.22 - A divulgação do “Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva” e do “Resultado Final da Prova Objetiva” ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.iuds.org.br, estando o primeiro na ÁREA DO CANDIDATO e o segundo em Arquivos Disponíveis, no período informado no Cronograma Previsto.\r\n\r\n7.23 - Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) após ser identificado e entrar na sala de prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, só podendo fazê-lo após o início da prova, devidamente acompanhado por um fiscal.\r\n\r\nb) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após transcorrido duas horas do seu início. Caso deseje retirar-se antes desse horário, deverá preencher um termo atestando sua desistência da prova. Caso o candidato se negue a assinar o termo de desistência, sua assinatura poderá ser suprida pela assinatura de, no mínimo, 02 (dois) fiscais.\r\n\r\nc) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva 2 (duas) horas antes do horário previsto para o término da prova.\r\n\r\nd) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\ne) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões da Prova Objetiva e a folha de respostas da Prova Objetiva devidamente assinada, ressalvado o disposto na alínea “c”.\r\n\r\nf) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto. Em se tratando de salas especiais para atender candidatos com necessidades especiais, este procedimento poderá ser flexibilizado, a critério do IUDS.\r\n\r\n7.24 - Por motivo de segurança, o IUDS solicitará que o candidato transcreva, no ato da aplicação da prova, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado.\r\n\r\n7.25 - Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante o período de realização de sua prova:\r\n\r\na) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais no Concurso Público;\r\n\r\nb) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio, comunicando-se com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido utilizando ou portando armas ou qualquer material ou equipamento relacionado no subitem 7.26 deste Edital, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;\r\n\r\nd) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou candidatos; \r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da Prova Objetiva em qualquer meio;\r\n\r\nf) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\ng) ausentar-se da sala de prova antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 7.34 alínea “b”, deste Edital.\r\n\r\nh) ausentar-se da sala de prova, durante o período de realização de sua prova, portando o caderno de questões da Prova Objetiva ou a folha de respostas da Prova Objetiva;\r\n\r\ni) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;\r\n\r\nj) comunicar-se oralmente, por escrito, por gestos, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato terceiro estranho ao concurso;\r\n\r\nk) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos no Edital;\r\n\r\nl) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores ou receptores de mensagem, ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos, o Edital; \r\n\r\nm) faltar a quaisquer das provas; \r\n\r\nn) chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso;\r\n\r\no) se recusar a seguir as instruções de membro da Comissão Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame; \r\n\r\np) desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer outra forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nq) se recusar a entregar o material de devolução obrigatória ao término do tempo fixado para a realização da prova; \r\n\r\nr) se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para a realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização ou desacompanhado de fiscal ou membro da equipe de aplicação e apoio às provas;\r\n\r\ns) se retirar ou se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para realização da prova portando material de devolução obrigatória; \r\n\r\nt) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de resposta ou em qualquer material oficial de instruções relativas ao certame;\r\n\r\nu) perturbar de qualquer modo a ordem do trabalho durante a preparação ou realização das provas;\r\n\r\nv) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa ou fase do certame;\r\n\r\nw) incorrer em outras hipóteses prejudiciais ou comprometedoras, que venham a ser previstas no Edital do concurso ou assim avaliadas pelo IUDS.\r\n\r\n7.26 - A eliminação do candidato ocorrerá também quando ele:\r\n\r\na) continuar a efetuar a marcação da folha de respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado para a realização da prova;\r\n\r\nb) não devolver a folha de respostas da Prova Objetiva ao final de sua prova;\r\n\r\nc) descumprir as instruções contidas no caderno de questões da Prova Objetiva;\r\n\r\nd) tiver se utilizado de processos ilícitos - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio admitido em Direito, ainda que isso só venha a ser constatado após a prova.\r\n\r\n8 - DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n8.1 - As provas de conhecimentos corresponderão à prova objetiva contendo 60 questões, na forma que segue:\r\n\r\nProva\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nQuantidade de questões\r\n\r\nPontos por questão\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n15\r\n\r\n1,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\nMúltipla Escolha\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n15\r\n\r\n1,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\nConhecimentos específicos da especialidade\r\n\r\n30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n60,0\r\n\r\n8.2 - Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem menos de 30 pontos na prova de conhecimentos e não acertarem ao menos uma questão de cada disciplina.\r\n\r\n8.3 - Os candidatos que não alcançarem os parâmetros estabelecidos no item 8.2 serão considerados eliminados do certame e não possuirão qualquer classificação.\r\n\r\n8.4 - O conteúdo programático referente às disciplinas acima elencadas encontra-se em anexo ao presente Edital.\r\n\r\n8.5 - No caso de igualdade de pontuação final para classificação, para todos os cargos, dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que obtiver:\r\n\r\na) Maior nota na prova de conhecimentos específicos;\r\n\r\nb) Maior nota na prova de língua portuguesa;\r\n\r\nc) Tiver exercido a função de jurado, nos termos do art. 440, do Código de Processo Penal;\r\n\r\nd) Maior idade (no caso de ainda persistir o empate).\r\n\r\n8.6 - Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea “c” do subitem 10.3 serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440, do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.\r\n\r\n8.7 - Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão encaminhar documento comprobatório ao IUDS, através do endereço eletrônico “contato@iuds.org.br”.\r\n\r\n9 - DA 2ª ETAPA - EXAMES ESPECÍFICOS\r\n\r\n9.1 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n9.1.1 - O Teste de Aptidão Física (TAF) terá caráter eliminatório, a ser aplicado a todos os candidatos, de responsabilidade do IUDS.\r\n\r\n9.1.2 - O TAF será realizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.1.3 - O TAF constará de quatro provas para todos os candidatos: flexão/isometria de braços na barra fixa, flexão de tronco (abdominal), corrida de 2.400 metros e natação.\r\n\r\n9.1.4 - Serão convocados para o TAF os candidatos que classificados em até 3 (três) vezes o número de vagas para cada concorrência.\r\n\r\n9.1.5 - Os candidatos que não forem convocados para o TAF serão considerados eliminados do concurso público e não possuirão qualquer classificação.\r\n\r\n9.1.6 - O candidato deverá comparecer ao local de realização do TAF munido de atestado médico original, devidamente preenchido, conforme o modelo existente no Anexo III deste Edital, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do Teste.\r\n\r\n9.1.7 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo preenchido de forma incompleta, rasurado ou em desacordo com o modelo do anexo III não poderá realizar o TAF e será, consequentemente, considerado eliminado do concurso público.\r\n\r\n9.1.8 - Todos os testes terão caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto em cada um deles.\r\n\r\n9.1.9 - O candidato que não alcançar o índice mínimo em qualquer dos testes será considerado inapto para o exercício do cargo, tendo direito, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa, conforme cronograma de atividades.\r\n\r\n9.1.10 - O candidato que não comparecer ao TAF não terá direito à segunda tentativa, sendo considerado eliminado do certame.\r\n\r\n9.1.11 - O candidato será considerado apto no TAF caso seja considerado apto em todos os testes.\r\n\r\n9.1.12 - Os índices mínimos exigidos estão consignados na tabela abaixo:\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nCorrida de 2.400 m\r\n\r\nFlexão em Barra Fixa\r\n\r\nContração isométrica na barra fixa\r\n\r\nFlexão abdominal\r\n\r\nNatação (100 m)\r\n\r\nMasc\r\n\r\nFem\r\n\r\nMasc\r\n\r\nFem\r\n\r\nMasc\r\n\r\nFem\r\n\r\nMasc\r\n\r\nFem\r\n\r\n0 - Combatente\r\n\r\n12'00”\r\n\r\n13'20”\r\n\r\n3\r\n\r\n8”\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n2 - Condutor e Operador de Viaturas\r\n\r\n12'00”\r\n\r\n13'20”\r\n\r\n3\r\n\r\n8”\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n3 - Artífice\r\n\r\n12'00”\r\n\r\n13'20”\r\n\r\n3\r\n\r\n8”\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n4 - Músico\r\n\r\n14'00”\r\n\r\n15'30”\r\n\r\n1\r\n\r\n4”\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n5 - Telecomunicações\r\n\r\n14'00”\r\n\r\n15'30”\r\n\r\n1\r\n\r\n4”\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n7 - Corneteiro\r\n\r\n14'00”\r\n\r\n15'30”\r\n\r\n1\r\n\r\n4”\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n8 - Marítimo\r\n\r\n12'00”\r\n\r\n13'20”\r\n\r\n3\r\n\r\n8”\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2'10”\r\n\r\n2'30”\r\n\r\n9.1.13 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização dos testes, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem.\r\n\r\n9.1.14 - A candidata que, no dia da realização do Exame, comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização do teste, após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da Administração. Para tanto, a candidata deverá comparecer na data, no local e no horário de realização do Exame munida de atestado médico no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.\r\n\r\n9.1.15 - A critério da organizadora IUDS e do CBMERJ, o TAF poderá ser adiado ou remanejado de local em virtude de condições meteorológicas desfavoráveis.\r\n\r\n9.1.16 - Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.), que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não constituirão motivação para o adiamento do Teste.\r\n\r\n9.1.17 - O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9.1.18 - Para o Teste de Aptidão Física será considerado o gênero inscrito no documento de identidade apresentado pelo candidato.\r\n\r\n9.1.19 - Todos os testes serão filmados e gravados.\r\n\r\n9.1.19.1 - O registro audiovisual do exame não se presta à realização eventual de reavaliação do candidato.\r\n\r\n9.1.20 - Não caberá ao CBMERJ responsabilidade por eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer dos testes.\r\n\r\n9.1.21 - As descrições das provas e suas formas de realização encontram-se no Anexo IV ao presente Edital.\r\n\r\n9.2 - DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n9.2.1 - O Teste de Habilidades Específicas (THE) será aplicado exclusivamente para os candidatos que concorrerem às vagas de 3º Sargento BM na qualificação de bombeiro militar particular 4 (músicos), de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 7 (corneteiro) e de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo).\r\n\r\n9.2.2 - O THE será realizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.2.3 - Serão convocados para o THE os candidatos considerados aptos no Teste de Aptidão Física (TAF).\r\n\r\n9.2.4 - O candidato deverá comparecer ao local de realização do THE munido de documento de identificação original com foto.\r\n\r\n9.2.5 - Os testes de habilidades específicas para os candidatos que concorrerem às vagas de 3º Sargento BM na qualificação de bombeiro militar particular 4 (músicos), de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 7 (corneteiro) terão caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n9.2.5.1 - A revisão do resultado obtido no Teste de Habilidades Específicas, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não havendo reaplicação do Teste de Habilidades Específicas.\r\n\r\n9.2.6 - Os testes de habilidades específicas para os candidatos que concorrerem às vagas de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo) terão caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.\r\n\r\n9.2.6.1 - O candidato que que for considerado inapto para o exercício do cargo, terá direito, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa, conforme cronograma de atividades.\r\n\r\n9.2.7 - O candidato que não comparecer ao THE não terá direito à segunda tentativa, sendo considerado eliminado do certame.\r\n\r\n9.2.8 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização dos testes, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem.\r\n\r\n9.2.9 - Os candidatos ao cargo de 3º Sargento BM na qualificação de bombeiro militar particular 4 (músico) serão examinados, em sede de THE, acerca da afinação, da precisão rítmica, da fluidez na leitura, da articulação, do fraseado, do andamento da execução e da adequação estilística.\r\n\r\n9.2.9.1 - O candidato deverá executar uma ou mais peças de confronto e uma peça para leitura à primeira vista, de acordo com especificações contidas no Anexo V.\r\n\r\n9.2.9.2 - O candidato deverá trazer consigo e realizar as provas com seu próprio instrumento musical, à exceção dos seguintes instrumentos, que estarão à disposição dos candidatos: piano, contrabaixo acústico, tuba e instrumentos de percussão. Apenas nesses casos a utilização de instrumentos próprios será facultativa.\r\n\r\n9.2.9.3 - A banca examinadora será composta por Comissão de três membros nomeada especificamente para este fim pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.2.9.4 - Será atribuída pela banca examinadora pontuação em consonância com os critérios dispostos no presente Edital, considerando as especificidades de cada naipe, na forma descrita no Anexo V.\r\n\r\n9.2.9.5 - Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) no THE serão considerados inaptos para o exercício do cargo e eliminados do certame.\r\n\r\n9.2.9.6 - Os candidatos aprovados no THE serão reclassificados no concurso público obedecendo a ordem de nota final (NF), oriunda da seguinte fórmula, onde “NF” corresponde à nota final, “Na” corresponde à nota da parte acadêmica e “Nt” corresponde à nota do Teste de Habilidades Específicas:\r\n\r\nNF = (Na + 2Nt)/3\r\n\r\n9.2.9.7 - A revisão do resultado obtido no Teste de Habilidades Específicas, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não havendo reaplicação do Teste de Habilidades Específicas.\r\n\r\n9.2.10 - Os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 7 (corneteiro) serão avaliados quanto aos seguintes critérios: afinação, articulação, andamento da execução e precisão rítmica, além do conhecimento relativo aos toques militares de corneta mais utilizados nas atividades castrenses.\r\n\r\n9.2.10.1 - O candidato deverá realizar a prova com seu próprio bocal de corneta ou sua própria corneta.\r\n\r\n9.2.10.2 - A banca examinadora será composta por Comissão de três membros nomeada especificamente para este fim pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.2.10.3 - O candidato deverá executar quatro toques de corneta a serem sorteados entre aqueles especificados no Anexo V.\r\n\r\n9.2.10.4 - Será atribuída pela banca examinadora pontuação de 0 (zero) a 2,5 (dois e meio) pontos para cada um dos critérios dipostos no item 9.2.11, totalizando o máximo de 10 (dez) pontos.\r\n\r\n9.2.10.5 - Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) no THE serão considerados inaptos para o exercício do cargo e eliminados do certame.\r\n\r\n9.2.10.6 - Os candidatos aprovados no THE serão reclassificados no concurso público obedecendo a ordem de nota final (NF), oriunda da seguinte fórmula, onde “NF” corresponde à nota final, “Na” corresponde à nota da parte acadêmica e “Nt” corresponde à nota do Teste de Habilidades Específicas:\r\n\r\nNF = (Na + 2Nt)/3\r\n\r\n9.2.10.7 - A revisão do resultado obtido no Teste de Habilidades Específicas, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não havendo reaplicação do Teste de Habilidades Específicas.\r\n\r\n9.2.11 - O Teste de Habilidades Específicas para os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo) possui caráter exclusivamente eliminatório e consiste em duas provas: (i) flutuação aquática e (ii) apneia dinâmica.\r\n\r\n9.2.11.1 - O candidato ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo) deverá comparecer ao local de realização do TAF munido de atestado médico original, devidamente preenchido, conforme o modelo existente no Anexo III deste Edital, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do Teste.\r\n\r\n9.2.11.2 - O candidato que que for considerado inapto para o exercício do cargo no teste de habilidades específicas para o cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo) terá direito, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa, conforme cronograma de atividades. \r\n\r\n9.2.12 - Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.), que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não constituirão motivação para o adiamento dos testes.\r\n\r\n9.2.13 - O resultado de cada teste será registrado pelos examinadores na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9.2.14 - Todos os testes serão filmados e gravados.\r\n\r\n9.2.14.1 - O registro audiovisual do exame não se presta à realização eventual de reavaliação do candidato.\r\n\r\n9.2.15 - A candidata que, no dia da realização do Teste de Habilidades Específicas, comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização do teste, após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da Administração. Para tanto, a candidata deverá comparecer na data, no local e no horário de realização do Exame munida de atestado médico no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.\r\n\r\n9.2.16 - Os testes e forma de realização do THE encontram-se no Anexo V ao presente Edital.\r\n\r\n9.3 - DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n9.3.1 - Serão convocados para o exame de saúde todos os candidatos aprovados no TAF e no THE, nos casos em que se aplica.\r\n\r\n9.3.2 - O exame de saúde possui caráter eliminatório, tendo como objetivo auferir as condições médicas para ingresso na Corporação.\r\n\r\n9.3.3 - O exame de saúde será realizado, salvo motivo de força maior, no município de Niterói.\r\n\r\n9.3.4 - O candidato deverá comparecer na data, local e hora constantes da convocação, apresentando obrigatoriamente os laudos especificados no Anexo VI do presente Edital, para cada uma das concorrências.\r\n\r\n9.3.5 - Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em Instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionados pelas sociedades médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e CREMERJ). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia e por dentista radiologista, cuja especialidade se encontre inscrito no CRO, conforme o caso. \r\n\r\n9.3.6 - A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para os exames de colpocitologia oncótica, PSA e mamografia que terão validade de 6 (seis) meses e ergometria que terá validade de 3 (três) meses.\r\n\r\n9.3.7 - Do Exame Toxicológico: O candidato deverá atentar para a apresentação do resultado do exame toxicológico de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro juntamente com os demais exames complementares, na data indicada no cronograma de atividades do concurso.\r\n\r\n9.3.7.1 - O exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra queratínica é destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substância psicoativa, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina são referentes as seguintes substâncias:\r\n\r\na) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;\r\n\r\nb) Mazindol: Mazindol;\r\n\r\nc) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;\r\n\r\nd) Maconha: THC, Carboxy THC;\r\n\r\ne) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\n9.3.7.2 - A validade do exame toxicológico será de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado neste período para todos os fins previstos no Edital.\r\n\r\n9.3.7.3 - O relatório emitido deverá conter: \r\n\r\na) Nome e CPF do candidato;\r\n\r\nb) Data da coleta da amostra;\r\n\r\nc) Número de identificação do exame;\r\n\r\nd) Identificação do laboratório que realizou o exame;\r\n\r\ne) Data da emissão do laudo laboratorial;\r\n\r\nf) Relatório conclusivo sobre o uso indevido ou não de substância psicoativa, com indicação de níveis e tipo de substância;\r\n\r\ng) Nome, CPF, assinatura e CRM do Médico Revisor - MR.\r\n\r\n9.3.7.4 - Os laboratórios deverão estar acreditados junto ao INMETRO ou entidade internacional com a qual o INMETRO possua acordo de reconhecimento mútuo, de acordo com a norma ISO/IEC 17025, com atendimento dos requisitos que incluam integralmente as “Diretrizes sobre o exame de substâncias psicoativas em cabelos e pelos: Coleta e Análise” da Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOX (versão publicada oficialmente em dezembro de 2015), ou junto ao CAP-FDT (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologistas), e requisitos forenses específicos para exames toxicológicos de larga janela de detecção.\r\n\r\n9.3.7.5 - O candidato deverá apresentar, para coleta, cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubianos) sem tricotomia (depilação, raspagem) nos últimos 3 meses.\r\n\r\n9.3.7.6 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado no exame toxicológico.\r\n\r\n9.3.8 - Os candidatos do sexo masculino deverão estar vestindo sunga por baixo da roupa e os do sexo feminino, biquíni de duas peças por baixo da roupa, por ocasião da realização do exame de saúde.\r\n\r\n9.3.9 - Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n9.3.10 - Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante ou incompatível com as atribuições da vaga.\r\n\r\n9.3.11 - Os critérios médicos de exclusão do concurso público encontram-se previstos no Anexo VI do presente Edital\r\n\r\n9.3.12 - Será considerado inapto o candidato que apresentar um ou mais dos diagnósticos citados no Anexo VI deste Edital.\r\n\r\n9.3.13 - O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do exame médico, na forma estabelecida no presente Edital, conforme cronograma de atividades.\r\n\r\n9.4 - DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA OS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS OU INDÍGENAS\r\n\r\n9.4.1 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros/indígenas e que forem aprovados no concurso serão convocados por meio de Edital, para heteroidentificação, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de análise do fenótipo, considerando o procedimento e parâmetros estabelecidos na Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\n9.4.1.1 - A heteroidentificação será realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ por comissão especial a ser instituída pelo CBMERJ para esse fim, quando a data convocação a ser divulgada através de aviso específico a ser realizada de acordo com o Cronograma de Atividades.\r\n\r\n9.4.1.2 - Nos termos da Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018, a Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros, todos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Oficiais do CBMERJ, preferencialmente com formação na área das ciências humanas ou biológicas assegurando-se a diversidade de pertencimento étnico-racial e de gênero, enquanto a Comissão Recursal será composta por três membros, observados os mesmos requisitos.\r\n\r\n9.4.1.3 - procedimento de hetetoidentificação destina-se a promover a garantia da efetividade da ação afirmativa e evitar o uso irregular e não veraz da autodeclaração para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, submetendo-se ao princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, das garantias ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo e à isonomia entre os candidatos.\r\n\r\n9.4.1.4 - Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, cujo conjunto de características fenotípicas apresentadas no momento da avaliação (englobando características tais como tonalidade da pele, cor e textura do cabelo, formato do nariz, formato da boca e lábios e cor e formato dos olhos) for considerado compatível com a etnia declarada, excluído o critério de ancestralidade, nos termos do art. 4º da Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\n9.4.1.5 - O candidato deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade com foto. No dia da avaliação, o candidato deverá assinar autodeclaração em formulário fornecido pela Comissão.\r\n\r\n9.4.1.6 - O candidato que se autodeclarar indígena deverá, para fins de heteroidentificação, apresentar cópia da certidão de nascimento e Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento étnico emitido por lideranças reconhecidas da comunidade indígena onde reside o candidato.\r\n\r\n9.4.1.7 - Conforme dispõe a Portaria CBMERJ nº 1026, de 18 de dezembro de 2018, os procedimentos de heteroidentificação serão filmados e as gravações poderão ser utilizadas na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, ao passo que o candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\n\r\n9.4.2 - A não aprovação na análise documental realizada no caso da condição de indígena ou o não reconhecimento da condição de negro, bem como o não comparecimento à entrevista, acarretarão perda do direito a concorrer às vagas reservadas a candidatos negros/indígenas, passando estes a figurar apenas na lista de classificação geral, caso possuam classificação suficiente para figurar entre os concorrentes às vagas não reservadas.\r\n\r\n9.4.3 - Candidato concorrendo às vagas reservadas para negros ou indígenas que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou indígena.\r\n\r\n9.4.4 - Caso haja desistência de vaga por candidato negro ou indígena aprovado, a vaga reservada ao candidato deverá ser ocupada por outro candidato concorrendo as vagas reservadas para negros e indígenas, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e indígenas.\r\n\r\n9.4.5 - Não havendo candidatos negros ou indígenas aprovados para preencher as vagas incluídas na reserva para negros e indígenas, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n9.4.6 - O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro ou indígena nas seguintes situações:\r\n\r\na) Quando não atender ao disposto neste Edital;\r\n\r\nb) Quando a Comissão Específica desconsiderar a condição de negro ou indígena do candidato;\r\n\r\nc) Quando não comparecer a entrevista. \r\n\r\n9.4.7 - Caberá recurso da decisão da Comissão Específica que desconsiderar a condição de negro ou indígenado candidato, em prazo e local determinado no Cronograma de Atividades.\r\n\r\n9.4.8 - Caso o candidato recorra da decisão da Comissão de Heteroidentificação e não compareça perante a Comissão Recursal em local e horário determinados no Cronograma de Atividades, terá o recurso indeferido, prevalecendo a decisão da Comissão Específica.\r\n\r\n9.4.9 - Caso o candidato tenha tido sua condição de negro ou indígena desconsiderada, deverá apresentar, em seu recurso, as razões de incorreção da decisão da Comissão de Heteroidentificação Fenotípica no prazo determinado no Cronograma de Atividades, bem como se apresentar perante a Comissão Recursal.\r\n\r\n9.4.10 - Caso o candidato tenha sido eliminado por falsidade na autodeclaração, o candidato deverá fazer prova de que sua autodeclaração não fora firmada de má-fé, apresentando documentos e registros que comprovem que o candidato se reconhece como negro ou indígena, para fins de afastar sua eliminação do certame.\r\n\r\n9.4.11 - Nesta hipótese, o candidato poderá também apresentar, nas mesmas razões recursais, prova da incorreção da decisão da Comissão, para fins de poder prosseguir concorrendo às vagas reservadas. \r\n\r\n9.4.12 - Não tendo firmado falsa declaração de má fé, o candidato passará a concorrer às vagas de acesso universal (ampla concorrência).\r\n\r\n9.5 - DO EXAME DOCUMENTAL\r\n\r\n9.5.1 - Os candidatos aprovados no exame de saúde deverão apresentar obrigatoriamente ao CBMERJ, em data, horário e local definidos no cronograma de atividades, os documentos exigíveis para investidura no cargo, apresentando original e cópia, sendo:\r\n\r\na) Carteira de identidade;\r\n\r\nb) Título de eleitor;\r\n\r\nc) Comprovante de situação cadastral do CPF, emitida pelo site Receita Federal;\r\n\r\nd) Certidão de nascimento ou certidão de casamento;\r\n\r\ne) Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto Federal no 6.135/2007 (somente para candidatos concorrentes a reserva de vagas à população com hipossuficiência econômica);\r\n\r\nf) Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, além do certificado de conclusão de curso técnico, quando couber;\r\n\r\ng) Diploma ou documento que comprove a satisfação dos requisitos mínimos especificados no Anexo VIII, correspondentes a cada especialidade do certame, bem como a comprovação dos títulos apresentados em prova de títulos;\r\n\r\nh) 3 (três) retratos 3x4 recentes, de frente e de cabeça descoberta, sem barba ou bigode;\r\n\r\ni) Original do certificado de reservista ou de quitação com as obrigações militares (candidato civil);\r\n\r\nj) Cópia autenticada da Ficha Disciplinar expedida no máximo há um mês, se candidato militar;\r\n\r\nk) Carta patente, quando Oficial R-2;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos cinco anos (para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios), Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal;\r\n\r\nm) Certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nn) Cópia do comprovante de residência atual;\r\n\r\no) Por ocasião do comparecimento a esta etapa do concurso, o candidato deverá firmar, sob as penas da lei, declaração de que não possui antecedentes criminais oriundos de qualquer ente da Federação, bem como declarar não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora e, ainda, declarar de não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas, de acordo com o modelo constante no Anexo X do presente Edital;\r\n\r\n9.5.2 - Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida em total conformidade com os dispositivos do item anterior em data e local determinados no Cronograma de Atividades, bem como em sede de recurso, serão considerados inaptos para o exercício do cargo e eliminados do certame.\r\n\r\n9.5.3 - Não será admitida a entrega de documentos através de instrumento procuratório, sendo obrigatória a presença do candidato em horário e local constante no Cronograma de Atividades.\r\n\r\n9.6 - DOS RECURSOS DAS FASES DA 2ª ETAPA DO CERTAME\r\n\r\n9.6.1 - Os recursos relativos às fases que compõem a segunda etapa do concurso serão oportunizados na forma prevista no presente Edital e no cronograma de atividades, respeitado o prazo recursal mínimo de dois dias da publicação do resultado preliminar, nos casos em que é necessária interposição.\r\n\r\n9.6.2 - O grau de recurso do teste de aptidão física corresponde à segunda tentativa estabelecida no item 9.1.10.\r\n\r\n9.6.3 - O grau de recurso do teste de habilidades específicas, para os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo), corresponde à segunda tentativa estabelecida no item 9.2.6.1; enquanto os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 7 (corneteiro) e ao cargo de 3º Sargento BM na qualificação de bombeiro militar particular 4 (músico) terão direito a reavaliação do desempenho obtido no teste, sem reaplicação, de acordo com os itens 9.2.10.7 e 9.2.11.7, por meio de requerimento próprio a ser oportunamente disponibilizado.\r\n\r\n9.6.4 - No exame de saúde o candidato poderá solicitar revisão quando julgado “inapto para o exercício do cargo”, por meio de requerimento próprio a ser solicitado junto ao Centro de Perícia Médicas (CPM) do CBMERJ, em data, local e horário determinados no cronograma de atividades, estabelecida no item 9.3.13.\r\n\r\n9.6.4.1 - O candidato poderá apresentar exames ou laudos médicos que se contraponham ao parecer que o julgou inapto consoante os critérios estabelecidos em Edital, a serem analisados pelo CPM/CBMERJ.\r\n\r\n9.6.5 - O recurso da pesquisa documental será realizado em data, horário e local determinados no cronograma de atividades, no âmbito do qual será oportunizada a entrega de documentos faltantes ou incompletos, além de eventuais contestações quanto ao resultado preliminar junto à DGP/2 - Seleção e Ingresso.\r\n\r\n9.6.6 - A interposição dos recursos citados nos itens anteriores deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, vedada a utilização de instrumento procuratório.\r\n\r\n9.6.7 - Não será aceita a interposição de recurso contra resultado de recurso de qualquer dos exames e pesquisas da segunda fase do concurso.\r\n\r\n10 - DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\n10.1 - A prova de títulos, de caráter classificatório, somente será aplicada para as seguintes especialidades:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente)\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\nEletricista (predial)\r\n\r\nEletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\nCarpinteiro\r\n\r\nPintor\r\n\r\nMecânico (motor à diesel)\r\n\r\nMecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nMecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nMecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice)\r\n\r\nMecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nMecânico (eletromecânico)\r\n\r\nLanterneiro\r\n\r\nLanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nSerralheiro\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\nClarinetista\r\n\r\nFlautista\r\n\r\nFlautista\r\n\r\nSaxofonista\r\n\r\nFagotista\r\n\r\nOboísta\r\n\r\nTrompetista\r\n\r\nQBMP 4 (Músico)\r\n\r\nTrombonista\r\n\r\nBombardinos\r\n\r\nTubista\r\n\r\nTrompista\r\n\r\nContrabaixista\r\n\r\nPercursionista\r\n\r\nPianista\r\n\r\nViolinista\r\n\r\nViolista\r\n\r\nVioloncelista\r\n\r\n10.2 - A prova de títulos para os cargos de Soldado BM nas QBMP 0 (Combatente) e 3 (Artífice) corresponde à comprovação de tempo de serviço, através de Carteira de Trabalho e Previdência Social, no âmbito da profissão de que trata a especialidade.\r\n\r\n10.2.1 - Será atribuído 0,5 ponto para cada 06 (seis) meses de tempo de serviço referente à especialidade correspondente, comprovado através de CTPS, respeitado o limite máximo de 05 (cinco) pontos.\r\n\r\n10.3 - A prova de títulos para o cargo de 3º Sargento BM na QBMP 04 (Músico) observará os seguintes critérios de avaliação:\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS - PROVA DE TÍTULOS QBMP 4 (MÚSICO)\r\n\r\nITEM DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO POR ITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nDoutorado ou Mestrado em Música\r\n\r\n(stricto sensu)\r\n\r\nDiploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) ou em nível de mestrado (título de mestre) em Música, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado e(ou) declaração de conclusão de curso de Doutorado ou Mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado de histórico escolar.\r\n\r\n2,00 (dois) pontos\r\n\r\n2,00 (dois) pontos.\r\n\r\nPós-graduação - especialização em Música\r\n\r\n(lato sensu)\r\n\r\nCertificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Música, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhada de histórico escolar.\r\n\r\n1,00 (um) ponto.\r\n\r\n2,00 (dois) pontos.\r\n\r\nGraduação em Música\r\n\r\nDiploma de conclusão de curso de graduação em Música, expedido por instituição\r\n\r\nreconhecida pelo MEC.\r\n\r\n1,00 (um) ponto.\r\n\r\n1,00 (um) ponto.\r\n\r\nTOTAL MÁXIMO DE PONTOS\r\n\r\n5,00 (cinco) pontos\r\n\r\n10.4 - A comprovação de que trata os itens acima deverá ser realizada quando da realização de exame documental, ao final do certame.\r\n\r\n10.5 - Receberá nota zero o candidato que não enviar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de convocação para a avaliação de títulos.\r\n\r\n10.6 - Não serão aceitos títulos encaminhados por meios estranhos ao especificado em Edital de convocação para avaliação de títulos.\r\n\r\n10.7 - É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da espécie a que se refere cada conjunto de imagens submetidas. \r\n\r\n10.8 - É vedado atribuir pontuação a candidatos que vierem a apresentar comprovação de tempo de serviço ou títulos acadêmicos em data posterior ou através de meios estranhos aos estipulados em Edital de convocação.\r\n\r\n10.9 - Participarão da prova de títulos apenas os candidatos aprovados em exame de saúde.\r\n\r\n10.10 - Os títulos deverão ser anexados e enviados através do site do IUDS, conforme cronograma de atividades. O candidato deverá acessar a Área do Candidato através do site iuds.org.br.\r\n\r\n10.11 - Não serão aceitos os títulos em data diferente daquela estipulada em Edital de convocação.\r\n\r\n10.12 - A prova de títulos será somente classificatória, de forma que a não apresentação não acarreta eliminação do certame\r\n\r\n10.13 - Os títulos deverão ser anexados ao sistema de upload pelo próprio candidato, através de digitalização da documentação original.\r\n\r\n10.14 - O títulos originais (tais como diplomas, certificados, CTPS) deverão ser entregues em exame documental, com vistas à nomeação no cargo.\r\n\r\n10.14.1 - Constatada qualquer irregularidade, falsificação ou não apresentação do documento, o candidato será eliminado do certame.\r\n\r\n10.15 - Títulos sem conteúdo programático especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a função ou sua duração;\r\n\r\n10.16 - Os títulos serão apresentados na forma de diplomas ou certificados. Somente serão considerados válidos os emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais de ensino;\r\n\r\n10. 17 - Os títulos e certificados acadêmicos devem estar devidamente registrados;\r\n\r\n10.18 - Caso o candidato tenha concluído o curso, mas ainda não esteja de posse do Diploma, serão aceitas Certidões ou Declarações de conclusão, assinadas por representante legal da Instituição de Ensino;\r\n\r\n10.19 - Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados ou proficiência em idioma estrangeiro, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.\r\n\r\n11 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n11.1 - No resultado do concurso público, além da classificação geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os negros ou indígenas e declarados hipossuficientes economicamente no ato de inscrição, será informada também a classificação dos candidatos de acordo com o tipo de vaga (não reservada e reservada). \r\n\r\n11.2 - A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação geral obtida no concurso público, sendo que a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou indígena (cotista) aprovado, e a cada fração de 10 (dez) candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato com hipossuficiência econômica (cotista) aprovado. Em ambos os casos será obedecida a ordem de classificação nas respectivas listas específicas das vagas reservadas.\r\n\r\n11.3 - Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão contratados durante o prazo de validade do concurso público, em data estabelecida a critério do Governo do Estado.\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12.1 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato que apresente alguma contra-indicação ao ingresso na Corporação, só detectada após a data da matrícula, ou que realize o concurso público usando documentos ou informações falsas, ou ainda que utilize quaisquer outros meios ilícitos.\r\n\r\n12.2 - Será responsabilidade do candidato o prejuízo decorrente da não atualização de seu endereço para correspondência junto à coordenação do concurso, realizada pela Diretoria Geral de Pessoal (DGP/2) e pelo IUDS. \r\n\r\n12.3 - A coordenação do concurso não se responsabilizará por eventuais divulgações de resultados realizados pela imprensa, quando ficar evidenciado erro desses órgãos, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os resultados das diferentes etapas do concurso e demais publicações realizadas por meio do DOERJ e dos sítios eletrônicos do CBMERJ ou do IUDS.\r\n\r\n12.4 - O candidato que faltar, chegar atrasado ou não completar qualquer uma das etapas da Parte Específica, mesmo por motivo fortuito ou de força maior, será automaticamente eliminado do concurso público, excetuando-se a pesquisa documental, que não irá considerar atrasos até o horário fixado para encerramento, conforme cronograma de atividades.\r\n\r\n12.5 - Os Cursos de Formação não fazem parte do concurso público.\r\n\r\n12.5.1 - No caso de reprovação em curso de formação o então militar será excluído de ofício do serviço ativo por interesse do serviço e inaptidão para a carreira de bombeiro militar, nos termos do § 5º do art. 12 da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n\r\n12.6 - O concurso público terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n12.7 - Tendo em vista as especificidades da carreira de bombeiro-militar, a administração se reserva no direito de promover a repetição das etapas do concurso, somente em relação aos candidatos aprovados nas etapas, em caso de paralisação superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n12.7.1 - A repetição de que trata o item acima poderá ser realizada a critério da Administração e não constitui obrigação do Estado.\r\n\r\n12.8 - Os exames, em todas as suas fases, poderão ocorrer inclusive nos sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n12.9 - Os candidatos concorrentes a mais de um cargo deverão, oportunamente, em caso de aprovação, indicar de forma expressa sua opção entre as inscrições realizadas, de forma que a falta de indicação acarretará indicação à matrícula em curso de formação realizada a critério do CBMERJ.\r\n\r\n12.10 - Nas convocações para etapas que compõem a segunda fase do concurso, caso tenham decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, será realizada notificação pessoal do candidato no endereço apresentado no ato de inscrição.\r\n\r\n12.11 - As disposições contidas no presente Edital poderão, por imperiosa necessidade administrativa, ser alteradas, desde que isso não venha a constituir prejuízo para os candidatos.\r\n\r\n12.12 - Os casos omissão serão solucionados pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n12.13 - Para dirimir as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCOMUM PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLeitura e análise de textos. Compreensão e Interpretação. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Dis curso direto e indireto. Sintaxe da oração e do período. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Classificação, papel e funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Ortografia em vigor.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nEntendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; números de grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem, grandezas escalares, função do 1º grau, função do 2º grau, função exponencial, área de superfícies planas, MDC, MMC, produtos notáveis, potenciação, plano cartesiano: distribuição entre dois pontos e equação da reta, sistemas lineares, probabilidade, análise combinatória); Raciocínio sequencial de números, símbolos, figuras e letras; orientação espacial e temporal; formação de conceitos e discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Operações com conjuntos, princípio fundamental da contagem. Lógica sentencial ou de primeira ordem. Proposições conectivos. Operações lógicas sobre proposições; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos, tabelas e gráficos.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE PEDREIRO:\r\n\r\nConhecimentos das ferramentas e materiais de construção civil para o exercício pleno da função. Marcação de obra. Tipos de Fundações. Impermeabilizações. Concreto armado. Armações em aço. Conhecimentos do sistema de metragem linear. Cubicagem. Concretagem. Preparação e utilização de massas. Execução e resolução de problemas em alvenaria. Revestimento de pisos e paredes: materiais empregados, técnicas de execução. Telhados: materiais empregados, estruturas utilizadas, coberturas utilizadas. Pintura e repintura. Instalações hidrossanitárias. Tipos de utilização de ferramentas inerentes a função. Normas técnicas e de segurança aplicadas ao trabalho da respectiva área. Noções de leitura e interpretação de projetos de construção civil atinentes à execução das funções.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE ELETRICISTA (PREDIAL):\r\n\r\nConhecimento de Segurança no Trabalho. Identificação e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Conhecimentos especializados na área. Uso adequado de materiais, ferramentas e equipamentos para desenvolvimento das atividades próprias da função.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE ELETRICISTA (ELETROTÉCNICO):\r\n\r\nNATUREZA DA ELETRICIDADE: estrutura do átomo; cargas elétricas, isolantes e condutores; lei de Coulomb, campo eletrostático; diferença de potencial; corrente elétrica; fluxo de corrente; fontes de eletricidade; correntes e tensões continua e alternada. PADRÕES ELÉTRICOS E CONVENÇÕES: Sistema Internacional de Unidades; prefixos métricos; potências de 10; notação cientifica; símbolos gráficos e diagramas elétricos, diagrama esquemático, diagrama unifilar, diagrama de blocos, diagrama de fiação; planta de instalação elétrica. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: quadro de distribuição; partes componentes de um quadro de distribuição; condutores elétricos; identificação de condutores; materiais isolantes, tipos de eletrodutos; dispositivos de comando de circuitos; contactores e chaves magnéticas. DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SECCIONAMENTO: chaves de faca com porta-fusíveis; disjuntores termomagnéticos e fusíveis; proteção contra correntes de sobrecarga e contra corrente de curto-circuito; dispositivos Diferenciais Residuais (DR); dispositivos de proteção contra sobretensões. ATERRAMENTO: Sistemas de aterramento e esquemas TN (e suas variações), TT E IT; testes de continuidade. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: norma regulamentadora NR 10; cuidados para evitar acidentes com energia elétrica; procedimentos de segurança em instalações elétricas; emendas de fios elétricos; choque elétrico; salvamento em casos de acidente com eletricidade. NORMA BRASILEIRA - ABNT NBR 5410 (Em vigor) - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; REGULAMENTO DE INSTALAÇÕES CONSUMIDORAS CEEE (RIC): Fornecimento em tensão Secundaria de Distribuição (BT - Baixa Tensão) e Fornecimento em Tensão Primaria de Distribuição (MT - Média Tensão). \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA MARTGNONI Alfonso. Eletrotécnica. 4ª Edição. Ed Globo PETRUZELLA, Frank.D. Eletro-Tecnica Volumes I e II. Ed. AMGH. 2014 FILHO, João Mamede. Instalações Elétricas Industriais. 8ª Edição. Ed. LTC CRUZ, Eduardo César Alves; ANICETO, Larry Aparecido. Instalações Elétricas - Fundamentos, Prática e Projetos em Instalações Residenciais e Comerciais. 1ª Edição. Ed. Érica CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. 15ª Edição e 16ª Edição. Ed. LTC Norma Brasileira - ABNT NBR 5410/2004 Versão Corrigida 2008 - Instalações Elétricas em Baixa Tensão Norma Regulamentadora - NR 10 CEEE-D - Regulamento de Instalações Consumidoras (RIC) - Baixa Tensão e Média Tensão\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE BOMBEIRO HIDRÁULICO:\r\n\r\nVálvulas, registros, hidrômetros, tipos de poços e bombas d'agua; -Noções de motobombas; -Sistema de água e esgoto: Princípios básicos; identificação e uso de ferramentas para hidráulica, eletricidade e mecânica; -Redes hidráulicas, componentes, inspeção, manutenção e reparos; -Bombas hidráulicas: Tipos de tubulações, tipos de conexões, materiais utilizados, ligações de água, ligações de esgoto, válvulas, noções básicas de conservação e manutenção e noções básicas de higiene e limpeza; -Cuidados elementares com o patrimônio: Utilização de materiais e equipamentos de limpeza, guarda e armazenagem de materias e utensílios; -Habilidades manuais no desempenho das tarefas: Sequência correta das operações, uso correto das ferramentas, utensílios e equipamentos, manutenção e conservação das ferramentas, dosagem dos produtos de limpeza; -Noções básicas de segurança e higiene do trabalho; -Relacionamento humano no trabalho; -Importância da disciplina no trabalho; -Noções básicas de qualidade e produtividade.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE CARPINTEIRO:\r\n\r\nConhecimento básico e utilidade de ferramentas e equipamentos utilizados para a execução de serviços da construção civil, em especial aquelas usualmente necessárias para a realização de nivelamento de terrenos, preparação de base para pavimentações, corte de pedras, alinhamento dos diversos tipos de pavimentos, aplicação de pavimentação e acabamento final. Uso de linhas, gabaritos, compactadores, adensadores e outros equipamentos destinados ao preparo, execução e finalização/acabamento de pavimentos. Execução: Fundação La Salle especial aqueles usuais para a realização de pavimentos em geral. Conhecimentos dos tipos de pedras, blocos, placas e outros materiais utilizados para pavimentação, tipos de corte, assentamentos, massas de assentamento, de fixação, de rejuntamento e manutenção de pa vimentos. Conhecimento básico da disposição de redes de água, esgoto e eletricidade, caixas de passagem de piso e cuidados na instalação dos mesmos. Impermeabilização de pisos e pavimentação flutuante. Conhecimento básico do uso de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual, segurança no trabalho. \r\n\r\nBibliografia Sugerida: ABNT - NBR 6492 - Representação de projetos de arquitetura. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA do Cimento Portland. Apostila mãos à obra. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI). BAUER, L. A Falcão. Materiais de construção. Rio de Janeiro: LTC, 2001. BORGES, A.C. Prática das pequenas construções. Vol. 1. São Paulo: Edgard Blücher. 2002. CARDÃO, Celso. Técnica da construção. Belo Horizonte: Engenharia e Arquitetura, 1998. CASACA, João Martins. Topografia geral. Rio de Janeiro: LTC, 2007. IBAPE Leud. Inspeção predial. Check-up predial: guia da boa manutenção. L'HERMITE, Robert. Ao pé do muro. Brasília: SENAI-DF/Centro da Tecnologia da Construção, 1995. PIANCA, J.B. Manual do construtor. Porto Alegre: Globo, 1980. PIANCA, João Batista. Manual do Construtor. Porto Alegre: Editora Globo, 1977. VERÇOSA, Enio José. Impermeabilização na construção. Porto Alegre: Sagra, 1983. VERÇOSA, Enio José. Materiais de construção. Porto Alegre: Sagra, 1984. YASIGI, W. A técnica de edificar. São Paulo: Pini, 2003. REGO, Nadia Vilela de Almeida. Tecnologia das construções. Editora ao Livro Técnico. Manuais de fabricantes e representantes de materiais e equipamentos para uso em pavimentação.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-0 (COMBATENTE) NA ESPECIALIDADE PINTOR: \r\n\r\nPreparação de superfícies. Sistema de Pintura sobre: Alvenaria, Madeira, gesso e Metal. Noções sobre Cores. Tipos de removedores e solventes e suas características específicas. Tipos de pincéis, rolos e lixas e suas adequações para cada tipo de tinta e serviço de pintura. Pintura: tipos de pintura, pintura com ar-comprimido, Página 56 de 56 utilizando compressor, pistolas para pinturas de alta e baixa pressão. Preparação de peças com lixamento manual e mecânico, massas, vernizes. Preparação de peças e locais para aplicação da pintura. Sequência adequada para pintura de ambientes Problemas comuns durante a aplicação da tinta: manchas, bolhas, tonalidades; Tipos de cor e tonalidades. Sistema padrão de cores. Ferramentas e suas adequações para cada tipo de produtos, etapas e serviços de pintura. Serviços de pintura relativos à sinalização de trânsito, em placas e outros, como faixas de solo e fixação de elementos de fiscalização ou redutores de velocidade, tais como tachões ou tachinhos, refletivos ou cegos Identificação e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC).\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-2 (CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS):\r\n\r\n1 Direção defensiva. 1.1 Conceito de direção defensiva. 1.2 Elementos da direção defensiva. 1.3 Condições adversas que podem causar acidentes de trânsito. 1.4 Acidentes evitáveis e inevitáveis. 1.5 Método básico de prevenção de acidentes. 1.6 Hidroplanagem (ou aquaplanagem). 1.7 Distância de segmento, distância de parada, tempo de reação e tempo de frenagem. 1.8 Colisões entre dois veículos. 1.9 Cuidados com os pneus. 1.10 Cuidados com os pedestres. 1.11 Cinto de segurança e encosto para cabeça. 1.12 Viagens noturnas. 1.13 Direção defensiva. 1.14 Trânsito de viaturas de socorro. 2 Mecânica de automóveis. 2.1 Motores. 2.2 Injeção eletrônica. 2.3 Sistema de freios. 2.4 Suspensão. 2.5 Baterias. 2.6 Óleos e lubrificantes. 2.7 Sistema elétrico. 2.8 Pneus. 2.9 Embreagens. 2.10 Câmbio. 2.11 Sistema de arrefecimento. 2.12 Tipos de combustível. 3 Manutenção de automóveis. 3.1 Conceito de manutenção. 3.2 Tipos de manutenção: preventiva e corretiva. 3.3 Escalas de manutenção. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (MOTOR À DIESEL):\r\n\r\n2.1 - Metrologia: Conceitos básicos; estrutura metrológica e sistema internacional de unidades; unidades dimensionais, sistema métrico e inglês; Instrumentos de medição direta: régua graduada, paquímetro, micrômetro e goniômetro. 2.2 - Fundamentos de Física: Grandezas e unidades; Hidroestática simbologia e unidades, massa especifica e pressão; Termodinâmica: primeira e segunda lei da termodinâmica, gráficos. 2.3 - Hidráulica: Simbologia e circuitos hidráulicos. 2.4 - Motores de combustão interna (Diesel): Funcionamento e classificação, principais componentes do motor de pistão alternativo; sistemas auxiliares do motor, turbocompressores objetivos e princípio de funcionamento, gerenciamento de motores Diesel, sistema de alimentação de combustível, tipos de bombas injetoras, sistema common rail, componentes do sistema de injeção, minimização de poluentes no motor Diesel. 2.5 - Sistema de Transmissão Principais componentes do sistema de transmissão (mecânica), relação de transmissão. 2.6 - Sistema de freios para veículos pesados Princípio de funcionamento, sistema de freios de veículos pesados e seus componentes, sistema antibloqueio (ABS). \r\n\r\nReferência bibliográfica SENAI, Mecanica Metrologia Básica - Programa de certificação de pessoal de Manutenção. Vitória 2006. Disponivel em: www.abraman.org.br/arquivos/70/70.pdf BOSCH, Robert. Manual de tecnologia automotiva. Tradução de Helga Majderey, Gunter W. Prokesch, Euryale de Jesus Zerbini, Sueli Pfeferman. São Paulo: Edgar Blücher, 2005. Conceitos básicos - Sistemas hidráulicos industriais MAHLE. Manual técnico. Curso Mahle Metal Leve - Motores de combustão interna. Disponível em: https://www.mahle-aftermarket.com/media/local-media-latinamerica/download-center/technical-materials/2016-04-19-manual-curso-de-motores-2016- 2.pdf VARELLA. Carlos Alberto Alves, SANTOS. Gilmar de Souza - Noções Básicas de Motores Diesel. 1ª edição Julho de 2010. UFRJ. Disponível em: 53 http://www.ufrrj.br/institutos/it/deng/varella/Downloads/IT154_motores_e_tratores/Literatur a/No %E7%F5es%20B%E1sicas%20de%20Motores%20Diesel.pdf JUNIOR. Enoch Dias Santos, Motor Diesel. SENAI CIMATEC. Salvador 2006. Disponível em: https://docgo.net/philosophy-of-money.html?utm_source=senai-ba-motordiesel-pdf&utm_campaign=download Conceitos básicos - Sistemas hidráulicos industriais. Disponível em: http://www.fatecc.com.br/eadmoodle/hidraulicaindustrial/apostilas/conceitosbasicoshidraulica.pdf . Acesso em: 17 jul. 2018.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (MOTOR À GASOLINA):\r\n\r\n1 - MECÂNICA LEVE 1.1 - Sistema de freio. 1.2 - Sistema de alimentação. 1.3 - Sistema de injeção eletrônica. 1.4 - Sistema de arrefecimento. 1.5 - Sistema de lubrificação. 1.6 - Sistema de direção. 1.7 - Sistema de transmissão. 1.8 - Embreagem. 1.9 - Sistema de suspensão. 1.10 - Sistema de distribuição. 1.11 - Tipos de chassis. 1.12 - Equipamentos para diagnóstico. 1.13 - Motores. 1.14 - Injeção eletrônica. 1.15 - Ferramentas específicas e de precisão. 1.16 - Montagem e desmontagem. 1.17 - Análises e medições. 1.18 - Segurança na oficina (postura, procedimentos e uso de equipamento e materiais adequados). 1.19 - Fundamentos de Hidráulica e Pneumática. \r\n\r\nReferências Bibliográficas ABREU, Yolanda Vieira; OLIVEIRA, Marco Aurélio Gonçalves; GUERRA, Sinclair MalletGuy (Org.). Energia, economia, rotas tecnológicas. Textos selecionados. Málaga: Eumed.net; Universidad de Málaga, 2010. BOSCH, Robert. Manual de tecnologia automotiva. Tradução de Helga Majderey, Gunter W. Prokesch, Euryale de Jesus Zerbini, Sueli Pfeferman. São Paulo: Edgar Blücher, 2005. Conceitos básicos - Sistemas hidráulicos industriais MAHLE. Manual técnico. Curso Mahle Metal Leve - Motores de combustão interna. Disponível em: https://www.mahle-aftermarket.com/media/local-media-latinamerica/download-center/technical-materials/2016-04-19-manual- curso-de-motores-2016- 2.pdf NASCIMENTO, Felisberto. Princípio de funcionamento dos motores de combustão. Educação Tecnológica, 11 set. 2009. Disponível em: http://felisbertonneto.blogspot.com/2009/09/principio-de-funcionamento-dos-motores.html 52 Apostila Motores de combustão interna Ciclo Otto Mod. I - Disponível_em: http://www.educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br/images/material_didatico/manutencao_a utomotiva/manutencao_automotiva_motores_de_combustao_interna_ciclo_otto_I.pdf Apostilva Motores de combustão interna Ciclo Otto Mod. II - Disponível_em: http://www.educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br/images/material_didatico/manutencao_a utomotiva/manutencao_automotiva_motores_de_combustao_interna_ciclo_otto_II.pdf Apostila Sistema de transmissão Mêcanica - Disponível_em: http://www.educacaoprofissional.seduc.ce.gov.br/images/material_didatico/manutencao_a utomotiva/manutencao_automotiva_sistema_de_transmissao_mecanica.pdf.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (MOTOR DE 2 TEMPOS):\r\n\r\n01 - ações de emergência02 - ajustando a posição do motor03 - amaciando o motor04 - ângulo elevado05 - ângulo reduzido06 - checagens pré operacionais07 - descarbonizantes08 - economia09 - especificações10 - estrutura do motor11 -fixação do motor12 - hélice13 - informaçoes de segurança14 - inspeção do filtro de combustível15 - levantando e abaixando o motor16 - limpeza e ajuste das velas17 - manutenção18 - mudando de direção19 - navegando em águas rasas20 - navegando em outras condições21 - numero de identificação do motor22 - óleo 2t23 - operação24 - operações de controle e outras funções25 - para melhor rendimento do motor26 - parando o motor27 - principais componentes e recomendações gerais28 - seleção do helice29 - solução de problemas30 - transportando e armazenando31 - tudo sobre motores de popa32 - verificação do hélice.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA):\r\n\r\n01 - classificação dos compressores volumétricos02 - classificação dos evaporadores quanto ao sistema de alimentação:03 - componentes de um sistema de refrigeração:04 - conceitos básicos05 - controle de óleo do sistema06 - esquema elétrico típico do sistema de ac07 - evaporadores:08 - ferramentas específicas na manutenção de ar condicionado09 - fundamento do sistema de ar condicionado10 - o histórico da refrigeração:\r\n\r\n11 - ozônio, processo de formação, distribuição:12 - principais acessórios elétricos:13 - principais problemas em equipamentos e soluções de refrigeração comercial:14 - princípio de funcionamento15 - procedimento de evacuação do sistema16 - procedimentos de manutenção17 - refrigeração termoelétrica18 - sistemas de expansão direto e indireto:19 - sistemas de refrigeração:20 - teste de acessórios:21 - tipos de condensadores:\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (ELETRICISTA AUTOMOTIVO):\r\n\r\n1.1 - Eletricidade básica: Fundamentos da eletricidade; grandezas elétricas, valores médio, eficaz e máximo; tensão e corrente elétrica; circuito elétrico, potência elétrica, associação de resistores, capacitores e indutores; leis fundamentais da eletricidade; lei de Ohm; Circuitos de corrente contínua; simbologia; diagramas elétricos automotivos. 1.2 - Sistemas automotivos: carga e partida; sinalização e iluminação; conforto, segurança e conveniência; climatização e travas de veículos; Componentes: características, aplicação e funcionamento. 1.3 - Redes de bordo. 1.4 - Simbologia de sistemas elétricos veiculares. 1.5 - Concectores. 1.6 - Compatibilidade eletromagnética. 1.7 - Ferramentas básicas: utilização de ferramentas na manutenção de instalações elétricas automotivas, máquinas e equipamentos elétricos. \r\n\r\nReferência bibliográfica BOSCH, Robert. Manual de tecnologia automotiva. Tradução de Helga Majderey, Gunter W. Prokesch, Euryale de Jesus Zerbini, Sueli Pfeferman. São Paulo: Edgar Blücher, 2005. Conceitos básicos - Sistemas hidráulicos industriais. JUDGE, Arthur W. Manual completo do eletricista de automóveis. São Paulo: Hemus. 2002. SENAI. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Sistema de sinalização e iluminação - automóveis. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2016. ISBN 978-85-8393-394-6. SENAI. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Eletromecanica automotiva - Eletricidade - Eletricidade básica automotiva. Rio de Janeiro 2001.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE MECÂNICO (ELETROMECÂNICO):\r\n\r\nManutenção em sistemas de suspensão;Manutenção em sistemas de freios;Manutenção em sistemas de direção;Manutenção em sistemas de motor/transmissão;Manutenção em sistemas de injeção eletrônica.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE LANTERNEIRO:\r\n\r\nExecutar, reformar e retocar serviços de chapeaçãoem veículos em geral, Conhecimentos das ferramentas; Tipos de tintas e bases; Solventes; Normas desegurança; Desintoxicação; Prática da função; Cores Canalizadas; Cores de Segurança; Uso e cuidadosnecessários para conservação de instrumentos de pintura; Procedimentos corretos para economizar tinta e derivados; Procedimentos para definições de cores. Assuntos relacionados à sua área de atuação e éticano trabalho. \r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE LANTERNEIRO (PINTOR DE AUTOMÓVEIS):\r\n\r\nExecutar, reformar e retocar serviços de chapeação em veículos em geral, Conhecimentos das ferramentas; Tipos de tintas e bases; Solventes; Normas de segurança; Desintoxicação; Prática da função; Cores Canalizadas; Cores de Segurança; Uso e cuidados necessários para conservação de instrumentos de pintura; Procedimentos corretos para economizar tinta e derivados; Procedimentos para definições de cores. Assuntos relacionados à sua área de atuação e éticano trabalho.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE SERRALHEIRO:\r\n\r\nConhecimento básico em bitola de ferro para serralheria. Conhecimento Básico em solda elétrica e a oxigênio. Interpretação de desenho. Conhecimento de sistema de medidas. Conhecimento do uso de broca de mandril. Conhecimento de técnicas de utilização de serras em material maciço e espesso. Técnicas em rebitagem. Utilização de equipamento específicos utilizados em serralheria. Conhecimento sobre metais leves e pesados. Utilização de maçaricos. Fluídos de corte. Utilização de EPIs e EPCs. \r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-3 (ARTÍFICE) NA ESPECIALIDADE BORRACHEIRO:\r\n\r\nRealizar manutenção de equipamentos, montar e desmontar pneu e alinhamento; controlar vida útil e utilização do pneu; trocar e ressulcar pneu; consertar pneus a frio e a quente, reparar câmara de ar, balancear conjunto de roda e pneu; prestar socorro a veículos; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; e executar outras tarefas correlatas e afins.\r\n\r\n3º SARGENTO BM QBMP 4 (MÚSICO) - TODAS AS ESPECIALIDADES:\r\n\r\na) acordes; b) escala cromática; c) escala geral; d) enarmonia; e) história da música; f) intervalos; g) modos de escala (maior e menor); h) modulação; i) série harmônica; j) tons vizinhos e afastados; k) transposição e ornamentos; l) vozes; m) transposição dos modos litúrgicos; n) andamento; o) história e compositores dos hinos pátrios brasileiros.\r\n\r\na) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 1º Volume, 1973;\r\n\r\nb) Mascarenhas, Mário; Cardoso, Belmira. Curso Completo de Teoria Musical e Solfejo. Editora Irmãos Vitale. 2º Volume. 8ª edição 1996;\r\n\r\nc) Med, Bohumil. Teoria da Música. 5ª ed. revista e ampliada. Brasília-DF, Musimed, 1996;\r\n\r\nd) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 1º Volume. 53ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2012;\r\n\r\ne) Priolli, Maria Luísa de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude. 2º Volume. 32ª ed. revista e atualizada. Casa Oliveira de Músicas, RJ 2012;\r\n\r\nf) Bennett, Roy. Uma breve História da Música, 2ª Edição, RJ - Jorge Zahar Editora, 1986;\r\n\r\ng) Grout e Palisca. A situação da música no fim do mundo antigo. In: História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradiva, 2007. Cap. 1, p. 15-49; e \r\n\r\nh) Grout e Palisca. Canto litúrgico e canto secular na Idade Média. In: História da Música Ocidental. 5ª Edição, Lisboa, Editora Gradiva, 2007. Cap. 2, p. 50-95. \r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-5 (TELECOMUNICAÇÕES) - TODAS AS ESPECIALIDADES\r\n\r\n1.1 - Circuitos em Corrente Alternada: Ressonância série; Ressonância paralela; Frequências de meia potência; Largura de faixa; Fator de qualidade ou de mérito; Casadores de impedância; Filtros RLC; Filtros de constantes distribuídas; 1.2 - Sistemas de Transmissão e Recepção Analógica: Modulação em amplitude; Modulação em faixa lateral; Modulação em frequência e fase; Características dos sistemas; Parâmetros dos sistemas; Espectro de frequência; Largura de faixa; Potência transmitida; Análise de diagramas de blocos e de circuitos de transmissão e/ou recepção. 1.3 - Comunicações Digitais: amostragem, quantização, relação sinal ruído, transmissão em banda base, modulação por espalhamento. Desempenho de Sistemas em Canal Ruidoso. Receptor Ótimo. Interferência entre símbolos. 1.4 - Propagação de Ondas: Espectro de frequência; Características das ondas eletromagnéticas; Propagação de ondas: superficiais, celestes, espaciais e troposféricas. 1.5 - Princípios de Telecomunicações: Tipo de Informação em Sistemas de Comunicações. Elementos de um Sistema de Comunicações. 1.6 - Sistemas de Telecomunicações: Sistema de transmissão HF/VHF/UHF/SHF. Cálculos de enlace rádio, atenuação e interferências. Visada direta. Mecanismos de propagação. Zona de Fresnel. 1.7 - Meios de Transmissão: Conceitos de Modulação Analógica e Digital; Guia de ondas; Fibra óptica; Características das linhas de transmissão; Parâmetros das linhas de transmissão; Componentes em linha de transmissão; Aplicações das linhas de transmissão. 1.8 - Antenas: Características físicas e elétricas; Parâmetros das antenas; Tipos de antenas; Especificações, aplicações e instalações. 1.9 - Redes de Computadores: Tipos; Classificação; Componentes de uma rede; Arquiteturas; Protocolos; Cabeamento: coaxial, par trançado. Redes sem fio; Gerência, desempenho e segura de redes; Servidores. 1.10 - Telefonia: Acústica; Digitalização de sinais; Rede telefônica; Centrais telefônicas; Redes de alta velocidade; Redes ópticas; Tráfego telefônico; Telefonia: fixa, celular e IP. \r\n\r\nReferências Bibliográficas ALENCAR, Marcelo Sampaio de e QUEIROZ, Wamberto José Lira de. Ondas eletromagnéticas e teoria de antenas. São Paulo: Érica, 2010. ALENCAR, Marcelo Sampaio de. Telefonia Digital. 5 ed. São Paulo: Érica, 2011. EDMINISTER, Joseph A. Circuitos elétricos. 2 ed. rev. São Paulo: McGraw-Hill. 1991. HAYKIN, Simon; MOHER, Michael, Introdução aos Sistemas de Comunicação. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2008. HIYOSHI, Edson Mitsugo e SANCHES, Carlos Alberto. Projetos de sistema rádio. 4 ed. São Paulo: Érica, 2010.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-7 (CORNETEIRO):\r\n\r\nTeoria Musical: notas; pauta; clave de sol, clave de fá na 4ª linha; valores; semitom, tom e alterações; ponto de aumento e de diminuição; ligadura; intervalos simples e compostos: formação, classificação, inversão e enarmonia; escala - grau; escala maior: forma primitiva; escala menor: forma primitiva, harmônica e melódica; compassos; síncope; contratempo; anacruse; quiálteras; abreviaturas; escala geral.\r\n\r\nSOLDADO BM QBMP-8 (MARÍTIMO) NA ESPECIALIDADE MESTRE DE LANCHA\r\n\r\na) Simbologia e abreviaturas usadas nas cartas náuticas brasileiras (Ref. Carta 12.000 (INT-1) da DHN).\r\n\r\nb) Navegação estimada e costeira: plotagem de um ponto por coordenadas geográficas e por linhas de posição; conversão de rumos e marcações; determinação da posição de partida e chegada por marcações simultâneas e sucessivas; distância entre dois pontos; determinação do desvio da agulha por alinhamento, curva de desvio da agulha, declinação magnética, influência da corrente e do vento, utilização de auxílios visuais à navegação (faróis, faroletes, boias e balizas).\r\n\r\nc) Instrumentos náuticos: agulhas (magnética e giroscópica); odômetro (de fundo e de superfície); prumo de mão; alidades.\r\n\r\nd) Operação dos sistemas de navegação por satélite (GNSS/DGNSS).\r\n\r\ne) Noções sobre de estabilidade e flutuabilidade de uma embarcação. \r\n\r\nf) Conhecimento e utilização das marés na navegação:\r\n\r\n1) comportamento das marés;\r\n\r\n2) conhecimento das curvas de marés; e\r\n\r\n3) uso de Tábuas de Marés.\r\n\r\ng) Conhecimento e uso da Carta Náutica e publicações de auxílio à navegação.\r\n\r\nh) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais sonoros e luminosos.\r\n\r\ni) Conceitos básicos de funcionamento e utilização do radar na navegação.\r\n\r\nj) Conceitos básicos de funcionamento e utilização do ecobatímetro.\r\n\r\nk) Meteorologia: Conhecimento e interpretação de Cartas Sinóticas, Boletins Meteorológicos, imagens satélite e avisos de mau tempo, características das frentes, nevoeiros, nuvens e ciclones extra-tropicais, conhecimento dos ventos predominantes na costa do Brasil e dos principais instrumentos meteorológicos.\r\n\r\nl) Problemas de navegação costeira e estimada com utilização da carta e publicações náuticas.\r\n\r\nm) Comunicações na navegação costeira: conceitos e funcionamento do sistema VHF, equipamentos, procedimentos, frequências de socorro, chamadas de emergência, chamadas de rotina e trânsito; Rede Nacional de Estações Costeiras (RENEC).\r\n\r\nn) Conhecimento básico do funcionamento do EPIRB e AIS.\r\n\r\no) Conhecimento básico sobre sobrevivência no mar:\r\n\r\n1) técnicas e procedimentos para a sobrevivência no mar; e\r\n\r\n2) equipamentos de salvatagem, segurança e sobrevivência no mar, coletes salvavidas, boias circulares, pirotécnicos, balsas salva-vidas e suas palamentas, botes de abandono.\r\n\r\np) Conhecimento e uso do RIPEAM - sinais sonoros e luminosos; regras de governo; luzes e marcas.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA \r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, documento de identidade _________________________, número de inscrição __________________ no Concurso Público para Provimento de Vagas para Soldado Bombeiro Militar e 3º Sargento Bombeiro Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer à vaga de __________________ ___________________________________, declaro, ser pessoa com hipossuficiência econômica no momento da inscrição e assumo a opção de concorrer às vagas reservadas para população com hipossuficiência econômica, prevista na Lei Estadual no 7.747/2017, de acordo com os critérios e procedimento estipulado no Edital. \r\n\r\nEstou ciente de que terei de comprovar a minha condição, bem como possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo conforme previsto em Lei, no Edital do certame. \r\n\r\nAs informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente das sanções penais, administrativas e civis, no caso de falsidade das informações prestadas. \r\n\r\nDeclaro também estar ciente de todas as regras previstas na legislação específica e no Edital do concurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ________________ de 2023.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE \r\n\r\nAPTIDÃO FÍSICA (TAF)\r\n\r\nATESTADO MÉDICO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(Sra.) _______________________________________________, documento de identidade ______________________, CPF ___________________________, com o número de inscrição ______________, para concorrer à vaga de ________________________, encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Teste de Aptidão Física (ou Teste de Habilidades Específicas) constante do Edital do Concurso Público para Soldado BM (ou 3º Sargento BM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________ de 2023.\r\n\r\nNome do Médico \r\n\r\nCarimbo contendo o CRM do Médico \r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Médico\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTESTES E FORMA DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE\r\n\r\nAPTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\nProva de corrida de meio-fundo (2400 metros): \r\n\r\nO teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m) ou em um local plano e sem obstáculos previamente demarcados; \r\n\r\nO candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado; \r\n\r\nEm nenhum momento o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas; \r\n\r\nDurante o teste físico o candidato estará autorizado a correr, caminhar e parar; O candidato não poderá durante a realização do teste físico: sentar, deitar, rolar, engatinhar, ou realizar qualquer movimento corporal que descaracterize o objetivo do teste físico (avaliar a capacidade cardiorrespiratória);\r\n\r\nPara o início do teste físico os candidatos deverão estar posicionados atrás da linha de partida, quando então será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\nTérmino do teste: quando o candidato ultrapassar o tronco na linha de chegada, após ter percorrida a distância de 2.400 m; \r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis. Não sendo autorizada a utilização de sapatilha com pregas; \r\n\r\nOs candidatos poderão ainda utilizar boné e dilatador nasal, assim como transportar garrafa com líquido de sua preferência, desde que não a jogue no local de realização do teste físico; \r\n\r\nO candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\nProva de natação (100 metros):\r\n\r\nO teste será realizado em uma piscina raiada de 25m ou de 50m, desde que aplicado em piscina de mesma dimensão para todos os candidatos;\r\n\r\nSerá autorizado ao candidato utilizar qualquer estilo para a realização do mesmo; \r\n\r\nOs candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste (nadadeiras, palmar, roupas especiais e similares); \r\n\r\nPosição inicial: A partida será de dentro da água, onde o candidato deverá manter contato com uma das mãos na borda da piscina, aguardando o comando para o início do teste físico;\r\n\r\nOs candidatos poderão realizar qualquer estilo de virada, devendo tocar com qualquer parte do corpo na parede de virada;\r\n\r\nOs candidatos não poderão durante a realização da prova agarrar-se nas bordas, nos separadores de raias flutuantes, nem apoiar e/ou impulsionar os pés no fundo da piscina;\r\n\r\nInício do teste: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\nTérmino do teste: quando o candidato tocar na parede interna da piscina após ter nadado a distância de 100 m; \r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para completar o percurso;\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando calção de banho (masculino - sunga ou equivalente), maiô (feminino) e chinelo de dedo para o teste físico. Caso desejarem poderão ainda utilizar os seguintes equipamentos: touca, óculos, protetor auricular e clips nasal;\r\n\r\nSistema de cronometragem: três cronometristas oficiais tomarão o tempo de cada candidato; se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado de forma igual será o oficial; se os três estiverem em desacordo, o intermediário será o oficial;\r\n\r\nProva de Flexão e Extensão MMSS - (tração na barra fixa - Masculino):\r\n\r\nExecução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros. Promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial, repetindo tal movimento por 3 (três) vezes consecutivas, podendo encostar os pés no solo apenas após a finalização completa de todas as repetições do exercício;\r\n\r\nNão será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja os braços, para promover a tração, sendo vedado ao candidato executar flexão de quadril durante a realização da prova.\r\n\r\nCaso o candidato, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho, de modo que os pés não toquem o solo;\r\n\r\nEstará eliminado o candidato que:\r\n\r\nNão executar a completa extensão dos membros superiores, após a contração, durante a execução do exercício;\r\n\r\nNão ultrapassar o queixo, transpassando a linha da barra fixa, durante a realização das fases de contração;\r\n\r\nPor qualquer motivo vier a soltar uma ou ambas as mãos da barra fixa, antes de ter terminado toda a execução da prova;\r\n\r\nPor qualquer motivo tocar um dos pés ou ambos no solo, caso não tenha atingido o índice mínimo solicitado, será considerado inapto;\r\n\r\nTempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\nProva de Contração isométrica na barra fixa (Feminino)\r\n\r\nPosição inicial: a avaliada deverá se posicionar abaixo da barra fixa, ao ser comandado “prepara”, a mesma deverá adotar a posição inicial deverá segurar a barra com ambas as mãos, estando os cotovelos flexionados, quadris e joelhos em (extensão ou flexionado) sem contato dos pés com o solo, a posição da pegada é \"pronada\" (com o polegar envolvendo a barra) e correspondente à distância biacromial. \r\n\r\nExecução: Ao silvo de apito ou comando de voz o auxílio será retirado e a avaliada deverá manter-se nesta posição pelo tempo máximo que conseguir, a avaliada deverá sustentar o peso do próprio corpo, durante o maior tempo possível, mantendo o queixo acima do nível da barra, o tempo é registrado em minutos, segundos e centésimos de segundo. \r\n\r\nA avaliada poderá ser auxiliada para a adoção da posição inicial isso fica a critério da mesma, o quadril e joelhos deverão estar em (extensão ou flexionado) durante o transcorrer do teste; \r\n\r\nVerificar o momento em que o queixo deixar de ser mando acima do nível da barra, ou seja, apoiando sobre esta, quando então deverá ser marcado o tempo total alcançado; \r\n\r\nNão será permitido utilizar os seguintes movimentos acessórios durante o período de isometria: flexão e extensão dos membros superiores e inferiores (pedalada), ou qualquer tipo de ajuda física durante o teste; \r\n\r\nNão será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para apoiar as mãos à barra, e em nenhum momento a avaliada poderá apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos após a tomada da empunhadura e execução do exercício; \r\n\r\nNão deverá haver o contato das pernas, dos pés ou do corpo da avaliada com quaisquer objetos ou auxílios; \r\n\r\nQuando houver dois avaliadores (as) cronometristas, o resultado será o maior tempo registrado, em minutos, segundos e centésimos de segundo.\r\n\r\nProva de Flexão Abdominal (35 repetições):\r\n\r\nPosição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal (costas em contato com o colchonete), as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um militar aplicador, e os pés apoiados no solo. As pontas dos dedos (indicador, médio e anular) das mãos deverão estar fixas às têmporas;\r\n\r\nInício do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\nExecução do teste: o candidato deverá manter durante todo o teste as pontas dos dedos (indicador, médio e anular) das mãos fixadas às têmporas, e ao realizar a flexão do tronco a frente o cotovelo deverá tocar os joelhos, logo após o candidato deverá retornar à posição inicial, onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\nTérmino do teste: Ao ser atingido o tempo de 01 minuto e 00 centésimos o fiscal acionará o apito com um silvo curto;\r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico;\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis para o teste físico;\r\n\r\nO candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\nO candidato que não obtiver o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito a uma segunda e última tentativa, em data e horário previstos no cronograma de atividades.\r\n\r\nNão será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados inaptos àqueles que o fizerem.\r\n\r\nAs candidatas gestantes deverão apresentar atestado médico assinado e carimbado por médico obstetra com validade de 30 (trinta) dias, e somente poderão realizar o exame físico se o respectivo médico obstetra declarar sua aptidão para realização de provas de capacidade física.\r\n\r\nÀ candidata que, no dia da realização do Exame, comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização do mesmo, após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da Administração. Para tanto, a candidata deverá comparecer na data, no local e no horário de realização do Exame munida de atestado médico no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.\r\n\r\nNão serão levados em consideração os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.), que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTESTES E FORMA DE REALIZAÇÃO DOS TESTES DE HABILIDADES ESPECÍFICAS PARA O CARGO DE 3º SARGENTO BM NA QUALIFICAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR 4 (MÚSICO)\r\n\r\n1 - Os candidatos ao cargo de 3º Sargento BM na qualificação de bombeiro militar particular 4 (músico) serão examinados, em sede de THE, acerca da afinação, da precisão rítmica, da fluidez na leitura, da articulação, do fraseado, do andamento da execução e da adequação estilística.\r\n\r\n2 - O candidato deverá realizar as provas com seu próprio instrumento musical, à exceção dos seguintes instrumentos: piano, contrabaixo acústico, tuba e instrumentos de percussão.\r\n\r\n3 - As provas serão realizadas com a utilização de biombo, de forma que os candidatos não serão identificados pelos avaliadores.\r\n\r\n4 - Qualquer atitude do avaliado no sentido de se identificar ou promover qualquer sinalização aos avaliadores acarretará imediata eliminação.\r\n\r\n5 - As peças musicais de confronto, para cada naipe, a serem executadas e avaliadas pela Comissão instituída especificamente para este fim seguem abaixo relacionadas:\r\n\r\na) VIOLINO - Concerto nº 4 de W. A. Mozart 1º movimento e uma das Partitas de J.S Bach, à escolha do candidato.\r\n\r\nb) VIOLA - Concerto de Carl Stamitz em Ré maior, 1º movimento e uma das 06 suítes de Bach à escolha do candidato.\r\n\r\nc) VIOLONCELO - Concerto nº 2 para violoncelo de J. Haydn em Ré Maior, primeiro movimento e uma das 06 suítes de Bach à escolha do candidato.\r\n\r\nd) CONTRABAIXO (acústico) - Concerto nº 2 de Bottesini em Si menor. 1º movimento. Concerto para contrabaixo Serge Koussevitzky 1º movimento\r\n\r\ne) CLARINETA Bb - 1º Movimento do Concerto para Clarineta No.1 in F menor, Op.73 (Weber, Carl Maria Von)\r\n\r\nf) FLAUTA (transversal) - 2º Movimento da Sonata para Flauta em Lá Menor, C.P.E. Bach Wq. 132, H.562\r\n\r\ng) FLAUTIM - 1º Movimento do Concerto para Piccolo Nº 11 em C Major de Antonio Vivaldi. RV 443 Op. 44 \r\n\r\nh) OBOÉ - Concerto para Oboé em Dó Maior de Mozart K. 314 (271k) \r\n\r\ni) FAGOTE - Concerto para Fagote em Si Bemol Maior de Mozart K.191\r\n\r\nj) TROMPA F - Concerto para trompa nº 1 em Mi Bemol Maior, Op. 11 de Richard Strauss\r\n\r\nk) TROMPETE Bb - Concerto para Trompete em Mi bemol maior de Joseph Haydn\r\n\r\nl) BOMBARDINO Sib/Dó - Rhapsody para Euphonium de James Curnow\r\n\r\nm) SAXOFONE - O Concerto em Mi Bemol Maior de Alexander Glazunov, op. 109 e Concerto para saxofone de Jean-Baptiste Singélée, opus 57\r\n\r\nn) TROMBONE - Concerto para Trombone de Rimsky-Korsakov e Concertino für Basspausane & Klavier de Ernst Sachse\r\n\r\no) TUBA Bb - 1º Movimento (Sem a Cadência) do Concerto em Fá Menor para Bass Tuba de Ralph Vaughan Williams.\r\n\r\np) PERCUSSÃO - Caixa Clara - Vic Firth - Solo Snare Drummer Solo nº 1; Tímpanos - Vic Firth - The Solo Timpanist Nº XVII e XVIII; e Teclados Barrafônicos - Xilofone Concerto in Lá menor - Autor: J. S. Bach (adapt. para Xilofone: M.Goldenberg) e Introduction, G Gershwin, Porgy and Bess.\r\n\r\nq) PIANO - Valsa brilhante de Chopin Op18 em Mi bemol maior. Estudo, op. 25. Nº 01 de Frederick Chopin em La Bemol Maior.\r\n\r\n6- Na oportunidade da avaliação será apresentada ainda uma peça musical, de escolha da comissão examinadora, a ser executada à primeira vista.\r\n\r\n7 - Os candidatos deverão executar as peças musicais até ordem em contrário da Comissão Avaliadora, a seu critério.\r\n\r\n8 - Os critérios para avaliação do teste de habilidades específicas são os seguintes:\r\n\r\n8.1 - Cada prova (confronto, 1ª vista e livre escolha) quanto aos instrumentos de cordas friccionadas será avaliada pelos seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nAfinação\r\n\r\n3,00 pontos\r\n\r\nPrecisão rítmica\r\n\r\n2,00 pontos\r\n\r\nFluidez na leitura\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nArticulação\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nFraseado\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nAndamento da execução\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nAdequação estilística\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10,00 pontos\r\n\r\n8.2 - Cada prova (confronto e 1ª vista) quanto aos instrumentos de sopro e tímpanos será avaliada pelos seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nAfinação\r\n\r\n3,00 pontos\r\n\r\nPrecisão rítmica\r\n\r\n2,00 pontos\r\n\r\nFluidez na leitura\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nArticulação\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nFraseado\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nAndamento da execução\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nAdequação estilística\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10,00 pontos\r\n\r\n8.3 - Cada prova (confronto e 1ª vista) quanto aos instrumentos de percussão e piano será avaliada pelos seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nPrecisão rítmica\r\n\r\n3,00 pontos\r\n\r\nFluidez na leitura\r\n\r\n2,00 ponto\r\n\r\nArticulação\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nFraseado\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nAndamento da execução\r\n\r\n2,00 pontos\r\n\r\nAdequação estilística\r\n\r\n1,00 ponto\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10,00 pontos\r\n\r\n9 - A nota final do THE será calculada pela média aritmética das notas das provas, obedecendo ao seguinte:\r\n\r\nInstrumentos de cordas friccionadas:\r\n\r\n- Provas de confronto (PC), 1ª vista (PV) e livre escolha (PE).\r\n\r\n(NOTA FINAL THE - Nt) Nt = (PC + PV + PE) / 3\r\n\r\nInstrumentos de sopro e piano.\r\n\r\n- Provas de confronto (PC), 1ª vista (PV).\r\n\r\n(NOTA FINAL DO THE - Nt) Nt = (PC + PV) / 2 \r\n\r\nInstrumentos Tímpanos/Caixa.\r\n\r\n- Provas de confronto Tímpanos (PCT), Provas de confronto Caixa (PCC) e Prova 1ª vista Tímpanos (PVT).\r\n\r\n(NOTA FINAL DO THE - Nt) Nt = (PCT + PCC + PVT) / 3\r\n\r\nInstrumentos Barrafônicos/Caixa.\r\n\r\n- Provas de confronto Barrafônicos (PCB), Provas de confronto Caixa (PCC) e Prova 1ª vista Barrafônicos (PVB).\r\n\r\n(NOTA FINAL DO THE - Nt) Nt = (PCB + PCC + PVB) / 3\r\n\r\n10 - Serão considerados eliminados os candidatos que não obtiverem o mínimo de 5,0 (cinco) pontos na nota final do THE.\r\n\r\n11 - A revisão do resultado obtido no Teste de Habilidades Específicas, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não consistindo em reaplicação do Teste de Habilidades Específicas.\r\n\r\nPara o cargo de Soldado BM na Qualificação de Bombeiro Militar Particular 7 (corneteiro)\r\n\r\n1 - Os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 7 (corneteiro) serão avaliados quanto aos seguintes critérios: afinação, articulação, andamento da execução e precisão rítmica, além do conhecimento relativo aos toques militares de corneta mais utilizados nas atividades castrenses.\r\n\r\n2 - O candidato deverá realizar a prova com seu próprio bocal de corneta ou sua própria corneta.\r\n\r\n3 - As provas serão realizadas com a utilização de biombo, de forma que os candidatos não serão identificados pelos avaliadores.\r\n\r\n4 - Qualquer atitude do avaliado no sentido de se identificar ou promover qualquer sinalização aos avaliadores acarretará imediata eliminação.\r\n\r\n5 - Os toques militares de corneta a serem executados e avaliados pela Comissão instituída especificamente para este fim seguem abaixo relacionados:\r\n\r\na) Indicativo do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nb) Sentido\r\n\r\nc) Descansar\r\n\r\nd) Cobrir\r\n\r\ne) Firme\r\n\r\nf) Ombro arma\r\n\r\ng) Apresentar arma\r\n\r\nh) Descansar arma\r\n\r\ni) Ordinário marche\r\n\r\nj) Alto\r\n\r\nk) Direita volver\r\n\r\nl) Esquerda volver\r\n\r\nm) Fora de forma\r\n\r\nn) Última forma\r\n\r\no) À vontade\r\n\r\np) Cessar a vontade\r\n\r\nq) Preparar para o desfile\r\n\r\nr) Em continência\r\n\r\ns) Bandeira nacional\r\n\r\nt) Marcha batida\r\n\r\nu) Marcha \"A GRANADEIRA\"\r\n\r\n6 - A prova será avaliada pelos seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nAfinação\r\n\r\n2,50 pontos\r\n\r\nPrecisão rítmica\r\n\r\n2,50 pontos\r\n\r\nArticulação\r\n\r\n2,50 pontos\r\n\r\nAndamento da execução\r\n\r\n2,50 pontos\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10,00 pontos\r\n\r\n7 - Por ocasião do THE serão sorteados quatro dos toques militares de corneta a serem executados por cada candidato.\r\n\r\n8 -- A pontuação atribuída corresponderá à nota final do THE.\r\n\r\n9 - Serão considerados eliminados os candidatos que não obtiverem o mínimo de 5,0 (cinco) pontos na nota final do THE.\r\n\r\n10 - Os toques militares de corneta possuem como referência o Manual de Toques do Exército Brasileiro (C 20-5). \r\n\r\n11 - A revisão do resultado obtido no Teste de Habilidades Específicas, em grau de recurso, consistirá em uma reavaliação do desempenho obtido na avaliação prática a que foi submetido o candidato, em primeira instância, não consistindo em reaplicação do Teste de Habilidades Específicas.\r\n\r\nPara o cargo de Soldado BM na Qualificação de Bombeiro Militar Particular 8 (marítimo)\r\n\r\n1 - Os candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo) serão avaliados através de duas provas:\r\n\r\n(I) flutuação aquática e\r\n\r\n(II) apneia dinâmica\r\n\r\n2 - Os candidatos deverão apresentar atestado médico original, devidamente preenchido, conforme o modelo existente no Anexo III, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do teste.\r\n\r\n3 - Caso o candidato não apresente atestado médico nos termos acima descritos não poderá realizar as provas e será imediatamente eliminado do certame.\r\n\r\n4 - As provas do THE a serem aplicadas aos candidatos ao cargo de Soldado BM na qualificação de bombeiro militar particular 8 (marítimo), todas de caráter eliminatório, seguem abaixo relacionadas:\r\n\r\na) Prova de flutuação: o candidato deverá permanecer flutuando em massa líquida na posição vertical, em piscina ou mar, sem auxílio de equipamentos, durante 15 minutos ininterruptos. O candidato não poderá encostar o pé no chão da piscina, sob pena de eliminação.\r\n\r\nb) Prova de apneia dinâmica: o candidato deverá ser capaz de nadar submerso por 25 metros, sem emergir para a superfície e sem auxílio de qualquer equipamento. A partida será dada dentro da piscina. O candidato não poderá encostar o pé no chão da piscina, sob pena de eliminação.\r\n\r\n5 - Caso o candidato não consiga aprovação em qualquer das provas do THE será considerado eliminado do certame após segunda tentativa em grau de recurso.\r\n\r\n6 - O candidato será considerado inapto caso incorra em qualquer vedação relativa à execução das provas ou não as complete.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEXAMES A SEREM ENTREGUES\r\n\r\n1) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE PEDREIRO \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh),coagulograma (TAP , PTT , INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista.\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista.\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista.\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra.\r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo. \r\n\r\n2) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE ELETRICISTA PREDIAL\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh), coagulograma (TAP, PTT, INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n3) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE ELETRICISTA ELETROTÉCNICO \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n4) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE BOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh), coagulograma (TAP, PTT, INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo\r\n\r\nFezes: Exame Parasitológico de Fezes\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso).\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo. \r\n\r\n5) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE CARPINTEIRO\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh),coagulograma (TAP , PTT , INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo. \r\n\r\n6) Soldado BM Combatente - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 0 - ESPECIALIDADE PINTOR \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh),coagulograma (TAP , PTT , INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n7) Soldado BM Condutor e Operador de Viaturas - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 2 - CNH TIPO D \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh), coagulograma (TAP , PTT , INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nCampimetria ocular \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n8) Soldado BM Condutor e Operador de Viaturas - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 2 - CNH TIPO E \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh), coagulograma (TAP , PTT , INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nCampimetria ocular \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n9) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE MECÂNICO (Motor à Diesel / Gasolina /Motor de 2 Tempos) \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n10) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE MECÂNICO (Refrigeração Automotiva) \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n11) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE MECÂNICO (Eletricista Automotivo/Eletromecânico) \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n12) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE LANTERNEIRO E PINTOR DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n13) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE SERRALHEIRO \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh), Coagulograma (TAP, PTT, INR)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n14) Soldado BM Artífice - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 3 - ESPECIALIDADE BORRACHEIRO \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n15) Soldado BM Telecomunicações - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 5 - ESPECIALIDADE TÉCNICO EM TELEFONIA\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n16) Soldado BM Telecomunicações - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 5 - ESPECIALIDADE TÉCNICO EM RADIOFONIA\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n17) Soldado BM Telecomunicações - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 5 - ESPECIALIDADE ELETROTECNICO EM TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n18) Soldado BM Corneteiro - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 7.\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora\r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n19) Soldado BM Marítimo - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 8 - ESPECIALIDADE MESTRE DE LANCHA \r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo\r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nCampimetria ocular \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias): a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\n20) 3º Sargento BM Músico - Qualificação de Bombeiro Militar Particular QBMP 4\r\n\r\nSangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV, ABO-Rh (grupo sanguíneo e fator Rh)\r\n\r\nUrina: elementos anormais e sedimento (EAS)\r\n\r\nRadiografia Panorâmica de Coluna e Articulações Sacro Ilíacas, com laudo \r\n\r\nRaios-X simples de tórax PA e perfil, com laudo do especialista\r\n\r\nEletroencefalograma, com laudo do especialista\r\n\r\nAudiometria tonal com laudo\r\n\r\nEletrocardiograma, com laudo do especialista\r\n\r\nEspirometria com Prova Broncodilatadora \r\n\r\nPSA (candidatos masculinos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nPesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (para ambos os sexos, com 45 anos ou mais)\r\n\r\nTeste Ergométrico (para ambos os sexos, com 40 anos ou mais)\r\n\r\nMamografia (para sexo feminino, com 50 anos ou mais)\r\n\r\nAtestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra\r\n\r\nColpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino\r\n\r\nRadiografia odontológica panorâmica, com laudo do especialista \r\n\r\nExame toxicológico (Os exames antidrogas com janela de detecção de 90 dias pela amostra de queratina são referentes às seguintes substâncias):a) Anfetamina: Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex;b) Mazindol: Mazindol;c) Cocaína: Cocaína, Benzoilecgonima, Norcocaína, Cocaetileno;d) Maconha: THC, Carboxy THC;e) Opíaceos: Morfina, Codeína, Heroína. \r\n\r\nPara patologias preexistentes com diagnóstico puramente clínico, deverá ser apresentado parecer do especialista que acompanha o paciente, e comprovação em receituário do uso de medicação controlada (se for o caso)\r\n\r\nPara patologias de acompanhamento contínuo, os exames periódicos deverão também ser apresentados, juntamente com o laudo do médico que o acompanha e o receituário de medicamentos de uso contínuo \r\n\r\nCRITÉRIOS MÉDICOS DE EXCLUSÃO\r\n\r\n1 - Os critérios médicos que ensejam reprovação em sede de exame de saúde do concurso público seguem abaixo relacionados:\r\n\r\na) Gerais: Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens que representam ideologias criminosas, ilegais, terroristas ou extremistas, contrárias às Instituições democráticas ou atentatórias à moral e aos bons costumes e/ou que cultuem a violência ou que afetem a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Obesidade. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disvaga metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disvaga endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Diabetes tipo 1. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual ou prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de vaga ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Sequelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disvaga orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de um ano, ressecção total ou parcial pulmonar, traqueal ou de esôfago e/ou presença de dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com repercussão atual na vaga respiratória. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, constando a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável. \r\n\r\nb) Doenças Cardíacas Atuais ou Pré-existentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíacaorovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o candidato, exceto quando associados a: \r\n\r\n1) taquiarritmias, \r\n\r\n2) regurgitação mitral, \r\n\r\n3) estenose aórtica, \r\n\r\n4) insuficiência aórtica \r\n\r\n5) cardiomegalia em qualquer grau. História patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sintomáticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmia originada dos átrios ou nódulo sino-atrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultam em disvaga orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo mas não limitada a, fibrilação ventricular (CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0), e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúrbio de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo, bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz 2 (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9) ou qualquer forma de Síndrome do QT longo congênito (CID10 I49.9), Síndrome do QT curto (CID10 I49.9), Síndrome de Brugada (CID10 I49.9), Displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo (CID10 I49.9). A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica o candidato, exceto nos casos submetidos à ablação e que obtiveram sucesso, mantendo-se assintomáticos por um período de pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma; (4) presença de distúrbios de condução tais como bloqueio atrioventricular de primeiro grau (CID10 I44.0), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz I (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio divisional esquerdo ântero-superior (CID10 I44.4) ou póstero-inferior (CID10 I44.5), bloqueio de ramo direito, distúrbio da condução intraventricular inespecífico (CID10 I45.4), isoladamente e não associados a sintomas ou doença cardíaca subjacente não desqualificam o candidato. Cardiomegalia, hipertrofia ou dilatação de quaisquer câmaras cardíacas (CID10 I11, I12, I13, I50, I51 e I52 e subitens). Cardiomiopatia (CID10 I40 a I43, e subitens), incluindo, mas não limitada à miocardite (CID10 I40 e subitens), doenças cardíacas infiltrativas ou como consequências de doenças sistêmicas (CID10 I42 e I43 e subitens) ou insuficiência cardíaca congestiva (CID10 I50 e subitens). Pericardite (CID10 I30, I31, I32 e subitens), exceto naqueles assintomáticos por pelo menos 2 anos, e sem evidência de constrição e/ou derrame pericárdico. Taquicardia persistente sinusal ou não-sinusal ([CID10 I47.1 e I49.8) frequência cardíaca de repouso igual ou maior do que 100 batimentos por minuto. Anomalias cardíacas congênitas ou dos grandes vasos, incluindo os casos de comunicação interatrial e/ou interventricular tratados por procedimento invasivo percutâneo. Excetuam-se os casos de ducto arterial patente tratado. Hipertensão arterial sistêmica (CID10 I10 e I15, e subitens) numa aferição da pressão arterial sentado após repouso supino de 10 minutos, superior a 139/89 mmHg. Hipertensão arterial pulmonar (CID10 I26, I27, I28 e subitens). Doença coronariana, com quadro de angina estável, angina instável ou IAM prévios, miocardiopatia isquêmica; Insuficiência cardíaca em qualquer grau. \r\n\r\nc) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias. \r\n\r\nd) Doenças Neurológicas: infecções do Sistema Nervoso Central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia (os casos com alterações inespecíficas no Eletroencefalograma -EEG - deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos. Afasia. Distúrbios do equilíbrio e/ou coordenação motora de origem central ou vestibular. \r\n\r\ne) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvicotoracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares. \r\n\r\nf) Doenças osteoarticulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo.Doençasauto-imunes e do colágeno (Lupus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Esclerodermia, etc.). Espodilite anquilosante. \r\n\r\ng) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos. \r\n\r\nh) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Pancreatite crônica, Síndromes disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Doenças das vias biliares (litíase sintomática ou estenoses), Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocolite ulcerativa e outras inflamações crônicas do tubo digestivo). \r\n\r\ni) Doenças Otorrinolaringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal com prejuízo da vaga respiratória com diminuição do fluxo aéreo de uma ou das duas narinas, poliposenasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral com ou sem prejuízo funcional imediato, otites médias crônicas, disacusias condutivas, mistas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau. Otosclerose de qualquer grau em um ou dois ouvidos. Paralisia facial periférica ou central. Tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Fístula vestibular e/ou coclear revelada pela audiometria, através da pesquisa do fenômeno de Túlio. Hipertrofia das amígdalas palatinas com obliteração da orofaringe. Vegetações adenoides. Lábio leporino associado ou não a fenda palatina. Fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, Tumores laríngeos benignos ou malignos. Tumores beniganos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe). Tumores malignos ou benignos da boca. Sialolitíase. Tumores malignos ou benignos das glândulas salivares. Disfemia (gagueira). Disfonias orgânicas e/ou funcionais de qualquer naturezagrau. Disfluência (distúrbios que afetam a fonação). Paralisia laríngea. \r\n\r\nj) Doenças oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, exceto conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, exceto o cisto benigno palpebral. Opacificações de quaisquer estruturas oculares. Sequelas de traumatismos e/ ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas de quaisquer estruturas oculares. Desvios dos eixos visuais (ESTRABISMO). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, inclusive ceratocone. Ectasias. Anormalidades funcionais significativas. Acuidade visual abaixo da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Degenerações e distrofias adquiridas e/ou congênitas. Glaucoma (de qualquer tipo) com alterações papilares e/ou campimétricas e/ou de fibras nervosas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas e/ou musculares. Discromatopsia em qualquer intensidade - não será admitida nenhuma alteração na visão de cores. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 03 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha a idade mínima ao quadro proposto. O candidato deverá apresentar laudo descritivo com a data da realização da cirurgia, carimbado e assinado pelo Oftalmologista que a realizou. Em hipótese alguma será admitida a realização de cirurgia refrativa após a realização da inspeção de saúde inicial. A realização de cirurgia refrativa em tais condições será motivo para reprovação automática do candidato.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no exame oftalmológico: \r\n\r\nI - Acuidade visual a 6 metros: Sempre será realizada avaliação de cada olho separadamente sem correção e com correção - o candidato deve obrigatoriamente se enquadrar em ambos os requisitos (Acuidade visual em ambos os olhos). O candidato que necessitar algum tipo de correção visual (óculos) deverá apresentar o receituário do grau atualizado (com menos de 30 dias de expedição) devendo apresentar-se para o exame oftalmológico trazendo os óculos com grau atualizado. \r\n\r\nFica expressamente proibido o uso de qualquer tipo de lentes de contato durante o exame oftalmológico.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\n1- Acuidade visual a 6 metros:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM QBMP 4 (músico)\r\n\r\nEm cada olho, sem correção = 20/40\r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\nPara Soldado BM QBMP 0, QBMP 3, QBMP 5 e QBMP 7 (combatente, artífice, telecomunicações e corneteiro) \r\n\r\nEm cada olho, sem correção = 20/40\r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\nPara Soldado BM QBMP 2 (condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e E\r\n\r\nEm cada olho, acuidade visual central igual ou superior a 20/30 em cada um dos olhos ou igual ou superior a 20/30 em um olho e igual ou superior a 20/40 no outro, com visão binocular mínima de 20/25;\r\n\r\nVisão periférica na isóptera horizontal igual ou superior a 120º em cada um dos olhos \r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\nPara Soldado BM QBMP 8 (mestre de lancha) \r\n\r\nEm cada olho, sem correção = 20/25\r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\nII- Acuidade visual a 37 centímetros (para todos os quadros de Praças):\r\n\r\nJAEGER 1 (J1). Acuidade visual a 37 centímetros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção JAEGER 1 (J1);\r\n\r\nIII- Motilidade ocular extrínseca (para todos os quadros de Praças): as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\nIV- Senso cromático (para todos os quadros de Praças): Não será admitida nenhuma alteração na visão de cores. Não há tolerância. A presença de discromatopsia em qualquer grau elimina o candidato. Será utilizada a Tabela ISHIHARA para avaliação do Senso Cromático.\r\n\r\nV - Pressão intraocular: entre 10 e 19 mmHg, em cada olho. \r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir novos e/ou outros exames, caso a avaliação inicial seja considerada inconclusiva. As despesas com a realização de exames complementares correrão por conta do candidato. \r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão. Os candidatos deverão trazer declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em psiquiatria. \r\n\r\nl) Doenças ginecológicas: os critérios de exclusão são neoplasias de origem vulvares, vaginais, uterinas e ovarianas e neoplasias mamárias. \r\n\r\nm) Odontologia: Os Critérios Odontológicos de Exclusão de Candidatos são os seguintes: O candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar formam juntos duas unidades funcionais e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas: fixas ou removíveis e/ou implantes ósseo integrados bem adaptados que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética; Não apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais GRAU 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva); Serão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no capítulo XI da CID10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte; Não ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos; Não ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares; Não ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas; de sequelas de Síndromes ou alterações do desenvolvimento maxilofacial, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático; e de sequelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional. \r\n\r\nANEXO VII \r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA \r\n\r\nEM CADA CARGO\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nREQUISITOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 200 horas.\r\n\r\nEletricista (predial)\r\n\r\nCurso técnico em eletricidade, eletrotécnica ou afim, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente)\r\n\r\nEletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nCurso técnico em eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.\r\n\r\nCarpinteiro\r\n\r\nCurso técnico em carpintaria, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nPintor\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 180 horas.\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas)\r\n\r\nCNH tipo D\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação Categoria “D”\r\n\r\nCNH tipo E\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação Categoria “E”\r\n\r\nMecânico (motor à diesel)\r\n\r\nCurso técnico em manutenção automotiva ou em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nMecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nCurso técnico em manutenção automotiva ou em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nMecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nCurso técnico em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nMecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nCurso técnico em refrigeração e climatização, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nMecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nCurso técnico em eletroeletrônica ou eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice)\r\n\r\nMecânico (eletromecânico)\r\n\r\nCurso técnico em eletromecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nLanterneiro\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 240 horas.\r\n\r\nLanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 180 horas.\r\n\r\nSerralheiro\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\nCurso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.\r\n\r\nQBMP 4 (Músico)\r\n\r\nTodas as especialidades\r\n\r\n-\r\n\r\nTelecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nCurso técnico em sistemas de comutação, sistemas de transmissão ou em telecomunicações com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações)\r\n\r\nTelecomunicações (ténico em radiofonia)\r\n\r\nCurso técnico em sistemas de transmissão ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nTelecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nCurso técnico em eletrotécnica, eletroeletrônica ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n7 (Corneteiro)\r\n\r\nCorneteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n8 (Marítimo)\r\n\r\nMestre-de-Lancha\r\n\r\nCarteira de Habilitação do Amador (CHA) na categoria mínima de Arrais-Amador, emitida pela autoridade marítima competente.\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nInício das inscrições\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nPrazo para solicitação de isenção\r\n\r\n23 e 24/01/2023\r\n\r\nResultado preliminar do pedido de isenção\r\n\r\n08/02/2023\r\n\r\nPrazo para recurso contra o resultado do pedido de isenção\r\n\r\n09 e 10/02/2023\r\n\r\nResultado oficial do pedido de isenção\r\n\r\n16/02/2023\r\n\r\nPrazo para inscrição como cotista e prazo para solicitação de atendimento especial para prova objetiva\r\n\r\n23/01 a 12/03/2023\r\n\r\nTérmino das inscrições\r\n\r\n12/03/2023\r\n\r\nPrazo para pagamento das inscrições\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\nPublicação da lista de inscritos preliminar - geral e cotistas\r\n\r\n16/03/2023\r\n\r\nPrazo para recursos contra a lista de inscritos - deferidos e indeferidos\r\n\r\n16 e 17/03/2023\r\n\r\nPublicação da lista de inscritos oficial\r\n\r\n22/03/2023\r\n\r\nEdital de convocação para as provas objetivas \r\n\r\n20/04/2023\r\n\r\nData da aplicação da prova objetiva \r\n\r\n30/04/2023\r\n\r\nPublicação do gabarito preliminar \r\n\r\n01/05/2023\r\n\r\nPrazo para recurso contra o gabarito preliminar\r\n\r\n02 e 03/05/2023\r\n\r\nPublicação do gabarito definitivo\r\n\r\n31/05/2023\r\n\r\nPublicação pontuação preliminar da prova objetiva\r\n\r\n31/05/2023\r\n\r\nPrazo para recurso contra pontuação preliminar da prova objetiva \r\n\r\n01 e 02/06/2023\r\n\r\nPublicação da pontuação oficial da prova objetiva\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\nEdital de convocação e publicação de cronograma do TAF\r\n\r\n14/06/2023\r\n\r\nData da aplicação do TAF\r\n\r\n18/06/2023\r\n\r\nResultado preliminar do TAF\r\n\r\n05/07/2023\r\n\r\nRecurso do TAF (segunda tentativa)\r\n\r\n09/07/2023\r\n\r\nPublicação do resultado oficial do TAF\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nPublicação da convocação para o teste de habilidades específicas\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nPublicação do cronograma do teste de habilidades específicas\r\n\r\n19/07/2023\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nMODELOS DE DECLARAÇÕES PARA EXAME DOCUMENTAL\r\n\r\nDECLARAÇÃO (antecedentes criminais)\r\n\r\nEu,______________________________________________________, CPF: ________________ declaro que não possuo antecedentes criminais oriundos de qualquer ente da Federação, bem como declaro não ter sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora e declaro ainda não ter sido excluído a bem da disciplina de instituição militar estadual ou das Forças Armadas. Estou ciente que se for constatada falsidade neste documento estarei sujeito às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, em ________ de ______________________ de 2023.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nDECLARAÇÃO (NÃO POSSE DE OUTRO CARGO PÚBLICO)\r\n\r\nEu,______________________________________________________, CPF: ________________ declaro que não possuo outro cargo, função ou emprego público em nenhum dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou em qualquer entidade da Administração Indireta (Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações), e estou ciente que se for constatada falsidade neste documento estarei sujeito às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, em ________ de ______________________ de 2023.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nDECLARAÇÃO (POSSE DE OUTRO CARGO PÚBLICO)\r\n\r\nEu, ____________________________________________________ CPF: ________________ declaro que possuo outro cargo, função ou emprego público na administração pública, o qual descrevo a seguir: __________________________________________________________ e que conheço as sanções decorrentes de possível ilicitude relativa ao acúmulo de cargos públicos caso venha a tomar posse em cargo na Corporação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em ________ de ______________________ de 2023.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 2452517" ], "2452626": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000016/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME DE SAÚDE do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGlauco Martins De Araujo\r\n\r\n103.155.497-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223056229\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\n185.922.517-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223074149\r\n\r\nThales Gualberto Rosalino Alves\r\n\r\n163.174.267-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\n126.701.067-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLucas Morais Paixão\r\n\r\n084.267.515-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLeonardo Oliveira Queiroz Dos Santos\r\n\r\n160.322.027-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\n187.977.287-64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSteffanie Santos Rios\r\n\r\n175.688.757-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223000943\r\n\r\nThiago Matheus De Santana Monteiro\r\n\r\n134.605.087-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\n173.494.557-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\n176.388.907-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPedro Henrique Lisboa Teixeira\r\n\r\n160.667.657-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLucas Gomes Sena Da Silva\r\n\r\n149.685.947-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYgor Garcez Ferrer\r\n\r\n061.851.607-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Mendonça Vieira\r\n\r\n115.965.927-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\n178.614.947-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJoão Paulo Leta Prescott\r\n\r\n177.344.747-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\n180.363.057-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\n163.197.467-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMarcos Paulo Furtado Souza\r\n\r\n176.324.217-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\n136.369.867-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223045913\r\n\r\nThiago Avilez Martins De Oliveira\r\n\r\n191.019.697-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKhallil Said Samir Sobh\r\n\r\n063.619.047-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223017627\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\n131.983.757-38\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWaldinei De Faria Saraiva\r\n\r\n124.059.037-76\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMicael Heringer Coelho Do Nascimento\r\n\r\n175.952.017-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLucas De Souza Jota Monteiro\r\n\r\n191.287.287-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCristiano De Souza Santos Junior\r\n\r\n136.089.617-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\n188.640.947-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223013913\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\n159.708.877-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYago Jhonatan Lavandeira Santos\r\n\r\n143.356.077-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFrancisco William Cabral Oliveira\r\n\r\n096.338.484-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\n146.860.057-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRenato Rodrigues De Carvalho Junior\r\n\r\n184.692.267-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLuiz Felipe Alves De Souza\r\n\r\n182.651.937-85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223042895\r\n\r\nAndré Monteiro De Lima\r\n\r\n142.759.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKevin Bruce Do Nascimento\r\n\r\n183.990.467-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJúlio Andrade De Castro\r\n\r\n167.714.757-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n149.450.247-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBreno Bonioli Berto Coro\r\n\r\n137.085.917-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLuiz Filipe Da Costa Pereira\r\n\r\n183.137.277-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGabriel De Almeida Costa\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKobian Nascimento Carvalho Canela\r\n\r\n145.327.557-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\n151.496.547-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223038776\r\n\r\nAdolpho Fonseca Lisboa Pousa\r\n\r\n160.965.397-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGabriel Rosa Carreiro\r\n\r\n127.348.847-47\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223059820\r\n\r\nLucas Almeida Dos Santos Longo\r\n\r\n175.539.677-50\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVinícius Seleimend\r\n\r\n176.819.007-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\n151.153.857-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\n180.215.237-78\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVinicius Barbosa Gomes Alves\r\n\r\n111.912.807-21\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n109.688.177-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\n158.906.047-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\n146.886.177-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMiguel Sciammarello Corrêa De Souza\r\n\r\n058.635.887-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\n174.530.837-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\n161.679.237-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\n188.118.937-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\n145.227.337-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n156.440.867-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\n155.921.527-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa \r\n\r\n170.119.257-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\n140.890.007-69\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGabriel Alves Portes\r\n\r\n180.283.437-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223024110\r\n\r\nGisele Lustoza De Siqueira\r\n\r\n124.903.167-29\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJade De Souza Cruz\r\n\r\n160.323.047-52\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFilipe Pinto Da Silva\r\n\r\n112.877.017-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2452626" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2452655": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 353/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA COMERCIO E SERVICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de resmas de 500 folhas de papel sulfite para impressão nos formatos A3 e A4, e bobina de papel para plotter.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.324,00 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000929/2022\r\n\r\nId: 2452655" ], "2452652": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 527/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PARICALCITOL 5 MCG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 394.397,10 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001113/2020.\r\n\r\nId: 2452652" ], "2452681": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 008/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 227/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (ALFA PORACTANTE 120 MG - 1,5 ML, ALFA PORACTANTE 120 MG - 3,0 ML, DEXCLORFENIRAMINA - Itens 01, 02 e 03), constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.236.682,76 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2847/2022 (Doc. 40819666) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44405279). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/006995/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 008/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 227/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (MORFINA 10 MG/ML - 1 ML - Item 07), constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 300.070,80 (trezentos mil setenta reais e oitenta centavos) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2847/2022 (Doc. 40819666) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44405279). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/006995/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 008/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 227/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (IMUNOGLOBULINA ANTI D 150 MCG/ML - 2 ML (300 MCG/2ML) - Item 05), constantes da Grade Geral de Medicamentos e Correlatos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 273.970,61 (duzentos e setenta e três mil novecentos e setenta reais e sessenta e um centavo). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2847/2022 (Doc. 40819666) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44405279). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/006995/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2452681" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2452482": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Censo Escolar nº 33096880, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, Turma NEJA-IV01 / 2º Semestre/2022: Gislene Kenia de Souza, Rosilene Bitencourt Carneiro, Vanessa da Silva Medeiros. Diretor: Letícia Candido Silva, designado no DOERJ de 19/05/2021, página 35, 2ª coluna. Secretária Escolar: Erica Cilene dos Santos, designada no DOERJ de 30/03/20, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332985 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2452482" ], "2452475": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Censo Escolar nº 33139830, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Gabriel de Alencar Coutinho, Gabriele Silva Ferreira, Luís Carlos de Campos, Roseli Martins da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Angelo Marcio de Ornelas Nogueira, Iára Xavier Nunes, Igor Mateus Santos de Castro Ferreira, Jordete da Silva Luís. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'Anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3 e Mônica Muniz Batista, ID 3931418-9. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2452475" ], "2452603": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Censo Escolar 33032793, torna sem efeito a publicação de Sabrina da Silva Souza, concluinte do Curso Técnico em Contabilidade no ano de 1998, publicada no Diário Oficial de 14/03/2000, página 24, 2ª coluna. Diretor: Letícia Dias Soares, designada no DOERJ de 01/09/2015, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar: Maria de Fátima Nogueira Bastos, designada no DOERJ de 12/06/2008, página 21, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0 e Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 ANO: 2004\r\n\r\nONDE SE LÊ: 02-Jonas Tomaz da Silva Júnior\r\n\r\nLEIA-SE:02- Jonas Thomaz da Silva Júnior\r\n\r\nId: 2452603" ], "2452630": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Censo Escolar 33138834, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; no ANO LETIVO DE 2021. Matheus Almeida Carlos Vilete da Silva, no ANO LETIVO DE 2022. Adriely Vitoria de Oliveira Lopes, Alberto Felipe Pereira Neves, Ana Carolina da Silva Vieira, Bruno Rosa Teodoro, Carla Gomes da Silva Santos, Carlos Daniel da Conceição Paulino, Deani Gonçalves de Oliveira, Fábio Guilherme dos Santos Tissi, Filip Nascimento Pereira, Ícaro Salgueiro Passos, Jaqueline Lima Bernardo, João Paulo da Silva Lopes, João Pedro Landim Machado, Jussara Luiz Vieira, Kelvin Gomes Simoni, Kettellen Nicole Dutra Augusto, Lucas Amorim de Carvalho, Marcella de Medeiros Lopes, Marcelo Sergio dos Santos, Mariana Aparecida Rodrigues, Nayra Alves Viana, Thiago de Paula Vieira Maciel, Washington Assunção Botelho, Walyson da Silva Machado, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2013: Luka Ferreira Loesch, no ANO LETIVO DE 2022: Carla Oliveira Cruzeiro, Daniel de Almeida, Fabrício Barbosa dos Santos, Gabriel de Souza Vieira Corrêa, Maicon Santos Souza Diretora: Lucrécia Martins Oliveira, designada no DOERJ de 01/04/2020, página 15, 2ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna, Servidoras que autorizaram a publicação Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 43685200. Processo SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 29/08/2022\r\n\r\nPÁG.34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2022\r\n\r\nOnde se lê: Maurício Sant'Ana Caneto\r\n\r\nLeia-se: Maurício Sant'Anna Canedo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2022\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2021 Nathália da Silva Avelar\r\n\r\nLeia-se: Ano 2021 Nathália da Silva Avellar\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2022\r\n\r\nOnde se lê: Valerilaine Constantino da Conceição de Paula\r\n\r\nLeia-se: Valerilaine Constantino da Conceição Xavier Lucas\r\n\r\nD.O. 08/09/2022\r\n\r\nPÁG. 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2022\r\n\r\nOnde se lê: Diogo Batista Silva\r\n\r\nLeia-se: Diego Batista Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO:2022\r\n\r\nOnde se lê: Tatiane Andrade Cirino\r\n\r\nLeia -se: Tatiene Andrade Cirino\r\n\r\nD.O. 29/08/2022\r\n\r\nPÁG 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO 2022\r\n\r\nOnde se Lê: ANO: 2021 Dalmir Silverio de Souza Reis\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2022 Dalmir Silverio de Souza Reis\r\n\r\nD.O. 09/06/2022\r\n\r\nPÁG 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO 2022\r\n\r\nOnde se Lê: ANO: 2021 Walbert Henrique Aniceto Roque\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2022 Walbert Henrique Aniceto Roque\r\n\r\nId: 2452630" ], "2452520": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Censo Escolar nº 33063400 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2019 / 2º Semestre: Eduarda Marli Araujo Oliveira; Ano 2021 / 2º Semestre: Gabriela de Azevedo Herminio Mano. Diretor: Thiago Giliberti Bersot Gonçalves, designado no DOERJ de 21/05/2021, página 15, 2ª coluna. Secretário: José Machado Vidal Franco, designado no DOERJ de 20/12/2021, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6-4 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9. Processo nº SEI-030038/004988/2022.\r\n\r\nId: 2452520" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2452476": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - CNPJ nº 08.540.992/0001-51. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar do dia 27 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.806,78 (sessenta e cinco mil oitocentos e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000990/2021. \r\n\r\nId: 2452476" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452456": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FÍSICO-QUÍMICA, ÁREA FÍSICO-QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº SEI-260007/030074/2022.\r\n\r\nId: 2452456" ], "2452667": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor, categoria Adjunto, do Departamento de Análise Matemática, Área Análise, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decretos nº 43.876/2012 e nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, dos Atos Executivos da Reitoria nº 45/1993 e nº 021/2011. Proc. nº SEI-260007/015474/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosefa Genyle do Nascimento Santana\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n2º\r\n\r\nVinícius Colferai Corrêa Miranda\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,98\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3º\r\n\r\nYuri De Macedo Lira\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,21\r\n\r\n4º\r\n\r\nUlisses Lakatos De Mello\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,83\r\n\r\nId: 2452667" ], "2452534": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS - LAMAV, ÁREA DE METALURGIA FÍ SICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 25/10/2022, encontra-se prorrogado até o dia 21/01/2023. Processo nº SEI-260009/002110/2022.\r\n\r\nId: 2452534" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452614": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 10 de fevereiro de 2023 às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO04-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020, tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000074/2023.\r\n\r\nId: 2452614" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452679": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente, e o Instituto de Conservação Ambiental the Nature Conservancy do Brasil - TNC. OBJETO: Apoio e Fortalecimento do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - (PRO-PSA). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:18/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/013159/2022.\r\n\r\nId: 2452679" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2452598": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de envio de documentação dos selecionados na fase de contração e liberação dos recursos pela SECEC até às 18:00h, do dia 09 de fevereiro de 2023, para o Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 03/2022 “Turmas de Bate-Bolas”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de turmas de bate-bolas do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o Edital Chamada Emergencial de Credenciamento nº 04/2022 “Bloco nas Ruas RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de blocos de carnaval do Estado do Rio de Janeiro, considerando o processo de abertura de conta com o Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e exigido para o processo de contratação. Processos nºs SEI-180008/000418/2022 e SEI-180008/000420/2022.\r\n\r\nId: 2452598" ], "2452604": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, a desclassificação do proponente listado abaixo no Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 04/2022 “Bloco nas Ruas RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de blocos de carnaval do Estado do Rio de Janeiro. A desclassificação se faz necessária por trata-se de um proponente constituído como pessoa jurídica de direito público municipal, e com fulcro no princípio da autotutela administrativa previsto na Súmula 437 do STF. Processo nº SEI-180008/000420/2022.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n34257\r\n\r\nSAMBAQUI E ALI\r\n\r\nFUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n02.246.138/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, a desclassificação do proponente listado abaixo no Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 04/2022 “Bloco nas Ruas RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de blocos de carnaval do Estado do Rio de Janeiro. A desclassificação se faz necessária para cumprimento das regras do referido Edital, e com fulcro no princípio da autotutela administrativa previsto na Súmula 437 do STF. Trata-se de um proponente cujo sócio é ocupante de cargo político, violando assim a alínea “V” do subitem 7.1 do Edital. Processo nº SEI-180008/000420/2022.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n33704\r\n\r\nBLOCO DA ALEGRIA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BONDIM 07150284728\r\n\r\n48.626.499/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2022 “BLOCO NAS RUAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 222, de 15 de julho de 2022, torna público o CHAMAMENTO DE 02 (dois) PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS na Categoria A, em virtude da desclassificação deste número de proponentes conforme AVISOS publicados em DOERJ na presente data. Processo nº SEI-180008/000420/2022.\r\n\r\nOs PROPONENTES CONVOCADOS abaixo listados, selecionados de acordo com a ordem de maior pontuação na Categoria A, considerando as Regiões dos proponentes e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 10.4 do Edital, terão o período excepcional das 9h do dia 19 de janeiro de 2023 até às 18h do dia 22 de fevereiro de 2023, para informar os dados bancários na Plataforma Desenvolve Cultura e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, conforme regras dispostas no item 12 do Edital. \r\n\r\n1. CATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n1.2 PROJETOS CONVOCADOS - CATEGORIA A - REGIÕES BAIXADAS LITORÂNEAS, CENTRO SUL, COSTA VERDE, MÉDIO PARAÍBA, METROPOLITANA II, METROPOLITANA III, NOROESTE, NORTE E SERRANA.\r\n\r\nConforme item 5.5 do Edital: “Os recursos serão distribuídos entre as 10 regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, sendo 40% do valor total disponibilizado para a Capital e 60% disponibilizado para os demais municípios, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura. ”\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n34232\r\n\r\nBLOCO VEM QUE TEM DE MANGARATIBA\r\n\r\nANDREIAFERREIRADOROSARIO11806326728\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n30\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\n34214\r\n\r\nESPETÁCULO DE RUA DO BLOCO BOI PINTADINHO E MINEIRO PAU NO CARNAVAL DE SILVA JARDIM- PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO NA ARTE DE RUA - ANIVERSARIO DE 70 ANOS EM 2022\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL\r\n\r\n28.136.925/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n30\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\nId: 2452604" ], "2452784": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000219/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Obrigado!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVolume Participações Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n35.294.692/0001-02\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000262/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCabofolia 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 1.041.666,67\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 208.333,33\r\n\r\nId: 2452784" ], "2452680": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso SEI 180007/002386/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0351-04\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.623,56\r\n\r\nR$ 16.623,56\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.623,56\r\n\r\nR$ 16.623,56\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.623,56\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0351-04 \r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.625,56\r\n\r\nR$ 16.625,56\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.625,56\r\n\r\nR$ 16.625,56\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 16.625,56\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0419-29\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.390,72\r\n\r\nR$ 19.390,72\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.390,72\r\n\r\nR$ 19.390,72\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.390,72\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0419-29\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.380,72\r\n\r\nR$ 19.380,72\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.380,72\r\n\r\nR$ 19.380,72\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.380,72\r\n\r\nD.O DE 30/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180007/001079/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nD.O DE 10/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180007/000907/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n05 I- Título do projeto: Cabofolia 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n05 I- Título do projeto: Cabofolia 2023\r\n\r\nId: 2452680" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452661": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/003/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e montagem de exposição de longa duração no Museu Carmen Miranda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: Será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 16/01/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000892/2022.\r\n\r\nId: 2452661" ], "2452617": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que serão realizados os pregões conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 \r\n\r\nDIA: 31/01/2023 - HORA: 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pós-produção de itinerância da exposição temporária “A afirmação modernista: a paisagem e o popular na coleção na coleção BANERJ”. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000001/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 \r\n\r\nDIA: 31/01/2023 - HORA: 14:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches para execução do Projeto “CINE PIPOCA FUNARJ”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001416/2022.\r\n\r\nObs.: Os editais se encontrarão disponíveis, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 19/01/2023, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2452617" ] } } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2452446": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2022. PARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa WEBTRIP - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: alterar a Cláusula Sexta, para suplementação orçamentária e recomposição do saldo contratual, visando restaurar os quantitativos inicialmente contratados face à expressiva variação do preço de mercado. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Processo nº SEI-370003/000024/2022.\r\n\r\nId: 2452446" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452584": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/UENF nº 001/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a UENF, para fornecimento do aparato técnico e documental necessário à adesão de ata de registro de preços nº 13/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas. A ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/007191/2022.\r\n\r\nId: 2452584" ], "2452439": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio EMOP-RJ/PMCF nº 002/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a PMCF, para forneceimento do aparato técnico e documental necessário à Adesão de Ata de Registro de Preços nº 004/2021, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas e materiais. A ser formalizada para atendimento às demandas relacionadas com o objeto social da EMOP-RJ, na forma do Art. 3º de seu Estatuto Social, bem como, em conformidade com os §§ 7º e 8º do art. 24 e art. 25 do Regulamento do SRP da EMOP-RJ e outras legislações aplicáveis. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogado sempre que necessário ao acompanhamento do prazo do contrato firmado a em decorrência da Adesão à Ata de Registro de Preços. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003611/2022.\r\n\r\nId: 2452439" ], "2452671": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n21852,58\r\n\r\n134,40\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n28009,9\r\n\r\n126,50\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n35012,41\r\n\r\n112,20\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n5200\r\n\r\n125,80\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n5200\r\n\r\n104,50\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n109,09\r\n\r\n126,57\r\n\r\nId: 2452671" ], "2452659": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n8019,68\r\n\r\n132,03\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n10279,38\r\n\r\n122,40\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n12849,25\r\n\r\n107,33\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n3120\r\n\r\n121,72\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n3120\r\n\r\n104,36\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n3500\r\n\r\n149,10\r\n\r\nId: 2452659" ], "2452672": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n44496,99\r\n\r\n147,1566\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n55802,05\r\n\r\n137,8589\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n69716,03\r\n\r\n122,2239\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n10400\r\n\r\n137,1879\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n10400\r\n\r\n115,2240\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n8897,37\r\n\r\n156,2390\r\n\r\nId: 2452672" ], "2452673": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONVÉM MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n39015,36\r\n\r\n154,42\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n48775,87\r\n\r\n143,84\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n61285,46\r\n\r\n126,47\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n7280\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n7280\r\n\r\n96,59\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n11157,97\r\n\r\n76,05\r\n\r\nId: 2452673" ], "2452674": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa LIDERANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n39460,19\r\n\r\n135,40\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n50578,8\r\n\r\n124,13\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n63223,5\r\n\r\n109,30\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n5200\r\n\r\n124,24\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n10400\r\n\r\n100,40\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n4666,67\r\n\r\n149,40\r\n\r\nId: 2452674" ], "2452470": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 014/2022, referente a contratação de empresa para Obras de Execução de Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação, Sinalização, Estabilização de Talude e Obras de Arte Especial, na RJ-202 - no trecho: entr. RJ-198 (Cruzeiro/Cambuci) - entr. RJ-206 (São João do Paraíso/Cambuci), com extensão de 11 km, Processo nº SEI-330022/000582/2022. \r\n\r\nId: 2452470" ], "2452579": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 001/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para restauração nas rodovias municipais SB-24 e SB-32 do acesso ao Porto de Açu pelas Rodovias SB-24 e SB-32, com uma extensão de 10,42 km, integrantes do projeto executivo de infraestrutura para acesso ao complexo portuário do Açu no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL R$ 19.112.546,77 (dezenove milhões, cento e doze mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/02/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002027/2022.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo, também, ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2452579" ], "2452660": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/02/2023\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAPAS METÁLICAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.483.145,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001804/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2452660" ], "2452580": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 002/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Implantação na RJ-204, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação e Sinalização no Trecho (Vila Nova de Campos / Morro do Coco) - Entr. RJ-228 (Vila Nova de Campos / Campos de Goytacazes) - Entr. BR-101 (Morro do Coco / Campos dos Goytacazes), Com Extensão de 11,20KM. \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 43.472.810,32 (quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/02/2023, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001191/2022.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo, também, ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2452580" ], "2452545": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermo de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 30/12/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Santa Edwiges - SEI-E-19/000124/2008 - Renata de Oliveira Motta e Rafael de Oliveira Motta - Qd 02 Lote 48; Maria Madalena Silva Pinto - Quadra 02 Lote 29; Diomar da Silveira Cotinhola - Quadra 08 Lote 02; Carmem Lucia Gomes de Oliveira - Quadra 09 Lote 20; Ademilde da Silva Santos - Quadra 17 Lote 19.\r\n\r\nAssentamento Urbano Praia da Rosa - SEI-E-19/014/263/2013 - Efigênia Soares Miranda - Quadra 28 Lote 13.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia nº 248/2016 - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano São Gonçalo do Amarante - SEI-E-330020/001125/2022 e E-02/150284/2003 - Raimunda Andrade dos Santos do Nascimento - Quadra 03 Lote 11 Unidade A.\r\n\r\nId: 2452545" ], "2452605": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste de 5,90% no contrato de prestação de serviços de Vac-All (Sewer-Jet).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.694.398,30 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 25/01/2023.\r\n\r\nDATA DA SSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0459.2710, Natureza da Despesa: 339039-13, Fonte Recursos: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001296/2021.\r\n\r\nId: 2452605" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452585": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2022. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação de serviços técnicos contínuos especializados na área de Engenharia e Arquitetura, assessoria administrativa, jurídica, de informática e técnica, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 13303/2016. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 14.190.803,33 (quatorze milhões, cento e noventa mil, oitocentos e três reais e trinta e três centavos) FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170030/001431/2022, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022. REGISTRO INTERNO Nº 005/2023. PROCESSO Nº SEI-170030/000022/2023.\r\n\r\nId: 2452585" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2452396": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/043715/2022.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA para a apresentação de documentos os candidatos aprovados no 9º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e para o 8º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna abaixo mencionados:\r\n\r\nPARA A 10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nBetina Guimaraes Pecly\r\n\r\nBianca Crespo Pessanha\r\n\r\nDaniel Kelby Neto\r\n\r\nFernanda Pacheco da Silva Huguenin\r\n\r\nGiovanna Crespo Machado\r\n\r\nIzabela Aparecida Tonasse Biral Pompermayer\r\n\r\nLarissa Maria do Nascimento Martins de Azevedo\r\n\r\nLua Chiara Gomes Bezerra\r\n\r\nMaria Fernanda Madalena Paes\r\n\r\nMaria Luiza Rangel de Assis\r\n\r\nMatheus de Oliveira Ramos\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\nNicole Machado de Souza\r\n\r\nRaphael Marins Machado Gomes\r\n\r\nPARA A 11ªPR - ITAPERUNA:\r\n\r\nGabriel Pelegrino Leitao\r\n\r\nLuiza Ximenes de Carvalho\r\n\r\nMauro Matheus Gomes Caldeira\r\n\r\nVitoria do Carmo Frejoli\r\n\r\nOs candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br, até as 23h59min do dia 03/02/2022, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\nFoto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\nCarteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto; CPF;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nDeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno;\r\n\r\nProtocolo ou comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nEm se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2452396" ], "2452397": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/043714/2022.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA para a apresentação de documentos os candidatos aprovados no 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional de Macaé abaixo mencionados:\r\n\r\nAbner Vieira Guedes do Nascimento\r\n\r\nAchilles Evangelos Busanello Pagalidis\r\n\r\nAdriela de Souza Silva\r\n\r\nAlekssander Ferreira Laureano Vogas\r\n\r\nAline Peruzini Possamai da Silva\r\n\r\nAna Alice Nali Giori\r\n\r\nAna Carolina Souza Alves\r\n\r\nAriel Azevedo Fontes\r\n\r\nAriel Carlos Oliveira\r\n\r\nBeatriz Felix Ferreira\r\n\r\nBernardo Picanco Bensi Campinho\r\n\r\nBianca Moreira Cunha\r\n\r\nBruno Barcelos Pedroni\r\n\r\nCaio de Moura Rosa\r\n\r\nCintia Caroline Goncalves\r\n\r\nDanielle Mateus Correa\r\n\r\nEdmond Cypriano Vogas\r\n\r\nEmilly Victoria Santana Santos\r\n\r\nFelipe Gomes da Silva\r\n\r\nGabriel Assis de Oliveira Silva\r\n\r\nGabriel Edon Silva Ne Pedrosa\r\n\r\nGabriela Fonseca Gonzalez Bruno\r\n\r\nGuilherme Fernandes Ferreira\r\n\r\nHeitor Afonso Martins\r\n\r\nIane Amanda Oliveira Bezerra\r\n\r\nJoao Victor Oliveira Carvalho\r\n\r\nJuliana Ribeiro Monteiro e Silva\r\n\r\nJulio David Costa Zimermann de Sousa\r\n\r\nLarissa Pollo De Souza\r\n\r\nLucas Inacio Lopes dos Santos\r\n\r\nLuma Candida Moraes Pinheiro\r\n\r\nMarcos Maia Monteiro\r\n\r\nMarcos Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nMaria Eduarda Martins Fragoso Ferreira Vianna\r\n\r\nMaria Luisa De Carvalho Galvao\r\n\r\nMariana Gomes dos Santos Rosa\r\n\r\nMariana Melo Correia\r\n\r\nMatheus Roberto Linhares Pessoa\r\n\r\nMatheus Santos Barreto\r\n\r\nMauricio Dias de Souza Neto\r\n\r\nMayara Cristina Gomes Flores\r\n\r\nNatalia Martins Mariano\r\n\r\nNicolle de Brito Galleguillos\r\n\r\nOsmar Jacinto de Oliveira Junior\r\n\r\nPallomma Fonseca Souza\r\n\r\nPorphyrio Castro da Rocha Neto\r\n\r\nRafaela Lydia Loureiro Nascimento\r\n\r\nRahyssa Marchioti Santos\r\n\r\nRaphael Lopes da Costa\r\n\r\nRaphael Valadares da Silva\r\n\r\nRuan Prazeres de Figueiredo\r\n\r\nSlane Lobao Brito\r\n\r\nSuzana Martinez Schumacker\r\n\r\nTamiris Ribeiro Moreira Correa\r\n\r\nThaiara Tavares Maia\r\n\r\nThalles Tarcisio Siqueira Torres\r\n\r\nVictor Hugo da Silva Viana do Nascimento\r\n\r\nVictoria Araujo de Castro\r\n\r\nVictoria Codeceira Araujo da Costa\r\n\r\nVinicius Selem da Fonseca\r\n\r\nViviane Cavalcanti Tavares\r\n\r\nOs candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br, até as 23h59min do dia 03/02/2023, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\nFoto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\nCarteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto; CPF;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nDeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno;\r\n\r\nProtocolo ou comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nEm se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\nId: 2452397" ], "2452457": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2022, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n14004\r\n\r\n16828\r\n\r\n19766\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n14429\r\n\r\n16273\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n14008\r\n\r\n16414\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n18410\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n17744\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n16384\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n6090\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n17299\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n6090\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n6090\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n14001\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\n5851\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n16560\r\n\r\n19248\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n5851\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13873\r\n\r\n13873\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n5851\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n14528\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n5851\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13083\r\n\r\n13470\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n5323\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n13702\r\n\r\n18358\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n13495\r\n\r\n13900\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n12737\r\n\r\n14785\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n12599\r\n\r\n13827\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n12291\r\n\r\n14583\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n12071\r\n\r\n18802\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5148\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n18770\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n4645\r\n\r\n11268\r\n\r\n11268\r\n\r\n11268\r\n\r\n15280\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n9720\r\n\r\n11843\r\n\r\n11843\r\n\r\n11843\r\n\r\n12687\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n9710\r\n\r\n10684\r\n\r\n10684\r\n\r\n10684\r\n\r\n15093\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n9513\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10756\r\n\r\n12080\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n9380\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n12179\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n9099\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n14063\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n9089\r\n\r\n11268\r\n\r\n11268\r\n\r\n11268\r\n\r\n13220\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n9072\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n11963\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n9072\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n11001\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n9049\r\n\r\n11252\r\n\r\n11252\r\n\r\n11252\r\n\r\n18900\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n8977\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n12546\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n8966\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n13933\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n8876\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n12561\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n8831\r\n\r\n10322\r\n\r\n10343\r\n\r\n10343\r\n\r\n10934\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8788\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n14076\r\n\r\n14136\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n8788\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n12875\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n8788\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n12671\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n8788\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n11030\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n8743\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n11728\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n8658\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n11773\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n8582\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10685\r\n\r\n10839\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n8582\r\n\r\n10626\r\n\r\n10626\r\n\r\n10626\r\n\r\n11245\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n8144\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n10322\r\n\r\n12767\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n7886\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n10244\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n7872\r\n\r\n9374\r\n\r\n9374\r\n\r\n9374\r\n\r\n9374\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n7790\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n11102\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n7744\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n7507\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n10879\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n7391\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n11179\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n7310\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n10244\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n7285\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n9800\r\n\r\n10077\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n7273\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n12240\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n6954\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n11001\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6775\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n13116\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n6447\r\n\r\n8805\r\n\r\n9334\r\n\r\n9334\r\n\r\n10843\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n6299\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n9715\r\n\r\n11210\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n6286\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10188\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n6239\r\n\r\n9597\r\n\r\n10948\r\n\r\n14435\r\n\r\n14735\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n6195\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n9261\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n6104\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n15545\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n6094\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10463\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n5851\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n10215\r\n\r\n11522\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n5851\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n9722\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n5851\r\n\r\n9449\r\n\r\n11323\r\n\r\n11323\r\n\r\n13151\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n5851\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10089\r\n\r\n10089\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n5851\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10459\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n5676\r\n\r\n9449\r\n\r\n9449\r\n\r\n9449\r\n\r\n11939\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n5676\r\n\r\n9449\r\n\r\n9449\r\n\r\n9449\r\n\r\n10463\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5676\r\n\r\n8805\r\n\r\n10665\r\n\r\n10665\r\n\r\n10665\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n5676\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10884\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n5676\r\n\r\n8049\r\n\r\n8673\r\n\r\n8673\r\n\r\n8881\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n5676\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8911\r\n\r\n9701\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n5366\r\n\r\n8805\r\n\r\n10458\r\n\r\n10458\r\n\r\n10754\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n5288\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n9036\r\n\r\n9036\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n5115\r\n\r\n8805\r\n\r\n10342\r\n\r\n10342\r\n\r\n11895\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n5115\r\n\r\n8805\r\n\r\n10228\r\n\r\n11590\r\n\r\n11723\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n5115\r\n\r\n8805\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n5115\r\n\r\n8805\r\n\r\n9908\r\n\r\n9908\r\n\r\n11069\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n5115\r\n\r\n8805\r\n\r\n9139\r\n\r\n9139\r\n\r\n10077\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5115\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n12792\r\n\r\n12792\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n5115\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8214\r\n\r\n8214\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n5115\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8190\r\n\r\n8190\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n5115\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8176\r\n\r\n8176\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n4758\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10050\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4674\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10301\r\n\r\n10301\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n4402\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n10029\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3697\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n12147\r\n\r\n12875\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n3520\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n11052\r\n\r\n12123\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n3520\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n3444\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8256\r\n\r\n8256\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n3246\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n9793\r\n\r\n11080\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n3246\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8460\r\n\r\n9065\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n3134\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3058\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n9658\r\n\r\n10238\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2952\r\n\r\n8049\r\n\r\n8961\r\n\r\n8961\r\n\r\n10287\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2834\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n17288\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2743\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n12485\r\n\r\n12485\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2400\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2307\r\n\r\n8805\r\n\r\n9088\r\n\r\n9088\r\n\r\n9999\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2307\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n12282\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2307\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10471\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2307\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10421\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2307\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10292\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n1979\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10174\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n1979\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10043\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n1979\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n9877\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n1979\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n9722\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n1979\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1979\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8498\r\n\r\n8498\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1979\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8494\r\n\r\n8494\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1979\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n1979\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n6339\r\n\r\n6881\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n1678\r\n\r\n8796\r\n\r\n8796\r\n\r\n8796\r\n\r\n11765\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n13744\r\n\r\n13744\r\n\r\n13744\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n10465\r\n\r\n10465\r\n\r\n10465\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n8417\r\n\r\n8417\r\n\r\n9282\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n9581\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n1678\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1678\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n1678\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n1678\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n12600\r\n\r\n14536\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n10899\r\n\r\n12779\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n9711\r\n\r\n9711\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n9390\r\n\r\n9390\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8527\r\n\r\n8527\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8190\r\n\r\n8190\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1178\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1178\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n8035\r\n\r\n8035\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n1178\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n7137\r\n\r\n7137\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1178\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8509\r\n\r\n8509\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8365\r\n\r\n8365\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n9145\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n815\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n815\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n7181\r\n\r\n7181\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n815\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n815\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n815\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n6145\r\n\r\n6145\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n615\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n615\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n615\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n615\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n615\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n615\r\n\r\n5943\r\n\r\n7716\r\n\r\n7716\r\n\r\n7716\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n615\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n615\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n615\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n615\r\n\r\n5065\r\n\r\n5065\r\n\r\n5232\r\n\r\n5232\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n215\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n8049\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n215\r\n\r\n6723\r\n\r\n8393\r\n\r\n8393\r\n\r\n8393\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n215\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n8383\r\n\r\n8806\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n215\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6810\r\n\r\n6810\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n215\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n215\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n215\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n215\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n215\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF \r\n\r\n215\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n5661\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n7458\r\n\r\n7458\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n5661\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6965\r\n\r\n9090\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n5661\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6925\r\n\r\n6925\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n5661\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n9513\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n5323\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n5243\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n5078\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6940\r\n\r\n6940\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n5078\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n5078\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n4674\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n4612\r\n\r\n6723\r\n\r\n7560\r\n\r\n7865\r\n\r\n7865\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n4402\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6929\r\n\r\n6929\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n3697\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n3520\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3444\r\n\r\n6723\r\n\r\n6723\r\n\r\n7566\r\n\r\n7973\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n3134\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n6223\r\n\r\n7703\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n3058\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n2743\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n2569\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2400\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n6468\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n2400\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2285\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n9148\r\n\r\n11142\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n2285\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n6782\r\n\r\n7152\r\n\r\n7152\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n7179\r\n\r\n7179\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n7441\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1979\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n1979\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5644\r\n\r\n5644\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n1979\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n7774\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n1979\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n1678\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n1678\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n1678\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n5943\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n1678\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n6746\r\n\r\n6746\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n1678\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5919\r\n\r\n5919\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n1678\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n1678\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4949\r\n\r\n5226\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n1678\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1678\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n1678\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5725\r\n\r\n5725\r\n\r\n5725\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n6019\r\n\r\n6019\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5921\r\n\r\n5921\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5921\r\n\r\n5921\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1178\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1178\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n5920\r\n\r\n7730\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1178\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4588\r\n\r\n5075\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n1178\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5649\r\n\r\n5649\r\n\r\n5649\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n10158\r\n\r\n10158\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n6154\r\n\r\n6154\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n6150\r\n\r\n6150\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5920\r\n\r\n5920\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n815\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n815\r\n\r\n4931\r\n\r\n4931\r\n\r\n4931\r\n\r\n4931\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n815\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n815\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n815\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n615\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n615\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n12353\r\n\r\n12353\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4989\r\n\r\n4989\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n615\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n615\r\n\r\n4382\r\n\r\n4730\r\n\r\n4730\r\n\r\n4730\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n5710\r\n\r\n5850\r\n\r\n5850\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4612\r\n\r\n4612\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n215\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n215\r\n\r\n3484\r\n\r\n3583\r\n\r\n4721\r\n\r\n5117\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n215\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n6893\r\n\r\n6893\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4557\r\n\r\n4557\r\n\r\n5057\r\n\r\n5057\r\n\r\n5057\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n4199\r\n\r\n4199\r\n\r\n4199\r\n\r\n4805\r\n\r\n4805\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3855\r\n\r\n3855\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3855\r\n\r\n3855\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3855\r\n\r\n3855\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3855\r\n\r\n3855\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3518\r\n\r\n3518\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n4616\r\n\r\n4713\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n5719\r\n\r\n5719\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3853\r\n\r\n3853\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n4542\r\n\r\n5045\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3484\r\n\r\n3664\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3463\r\n\r\n3463\r\n\r\n3463\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n3442\r\n\r\n3442\r\n\r\n3442\r\n\r\n4581\r\n\r\n4581\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3315\r\n\r\n3315\r\n\r\n3315\r\n\r\n3315\r\n\r\n3315\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n5250\r\n\r\n5250\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n3246\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n3129\r\n\r\n3129\r\n\r\n3129\r\n\r\n3129\r\n\r\n3129\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3058\r\n\r\n3058\r\n\r\n3058\r\n\r\n3058\r\n\r\n3058\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1627\r\n\r\n2702\r\n\r\n2702\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n692\r\n\r\n1615\r\n\r\n4435\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1266\r\n\r\n1266\r\n\r\n1266\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n2894\r\n\r\n3482\r\n\r\n3482\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n2096\r\n\r\n2096\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO \r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1383\r\n\r\n1383\r\n\r\n1723\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS \r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTES GUIMARAES\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1287\r\n\r\n1287\r\n\r\n1287\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1490\r\n\r\n1728\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n377\r\n\r\n1300\r\n\r\n1300\r\n\r\n99991683\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n99991675\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n270\r\n\r\n3345\r\n\r\n3345\r\n\r\n99992086\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2452457" ] } } } } } }