{ "2023-01-18": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2452184": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225377-6/22\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32609/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218845-3/14\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n32199/2022\r\n\r\nId: 2452184" ], "2452452": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 30/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº116.156-1/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA PRETTI MERCANTE (ADVOGADA, OAB/ RJ N. 110.525) e por MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DINIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº200.831-2/2013 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nProcesso TCE nº216.950-6/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO e por CRISTIANE PORCENO SILVEIRA MOREIRA e por LUDEMAR PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.607-8/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Revisão interposto por ISABELLE BERSOT FERNANDES (ADVOGADA - OAB/RJ N. 109.201)\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.977-0/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por JOÃO FERREIRA\r\n\r\nNETO\r\n\r\nId: 2452452" ], "2452252": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 011/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 25/01/2023, os seguintes pro-\r\n\r\ncessos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.120-2/2020 - APOSENTADORIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA PENHA DO AMARAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.729-2/2019 - APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV e por MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.781-9/2019 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV DE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON DAVID DE CASTRO\r\n\r\nId: 2452252" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2452274": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 242213-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÂO GONCALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-4/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-4/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Decisões: SUSPENSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249606-7/2022 - Decisão: ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-1/2010 - Decisões: SUSPENSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240214-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2452274" ], "2452275": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240459-9/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240412-1/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247320-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247820-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245812-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242519-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-0/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-8/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-9/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-1/2023 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-8/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247635-4/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2023\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2452275" ], "2452276": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-0/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250519-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250525-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245235-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250527-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250563-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2452276" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2452473": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.797-5/2022 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, bem como o pagamento da respectiva indenização, no valor de R$ 26.195,54 (vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tal como formulado pela i. Procuradora da Procuradoria Geral desta E. Corte de Contas, GEORGIA CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula nº 02/3909/0-9, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como os termos do parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.796-1/2022 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, bem como o pagamento da respectiva indenização, no valor de R$ 26.195,54 (vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tal como formulado pelo i. Procurador da Procuradoria Geral desta E. Corte de Contas, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, matrícula nº 02/3911/0-6, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como os termos do parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.788-4/2022 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, bem como o pagamento da respectiva indenização, no valor de R$ 26.195,54 (vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), tal como formulado pelo i. Procurador da Procuradoria Geral desta E. Corte de Contas, RODRIGO FRANÇA CALDAS, matrícula n° 02/3914/0-2, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como os termos do parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.787-0/2022 - DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, bem como o pagamento da respectiva indenização, no valor de R$ 23.641,48 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), tal como formulado pelo i. Subprocurador-Geral da Procuradoria Geral desta E. Corte de Contas, LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, matrícula n° 02/4245/0-0, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como os termos do parecer exarado pela douta PGT.\r\n\r\nId: 2452473" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2452474": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.515-1/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado PAULO JOSÉ ROSA RIBEIRO, matrícula nº 02/3787/3-1, da conversão em pecúnia do período de licença prêmio não usufruído ou indenizado, nem utilizado para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 93.962,70 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), a ser pago em 03 parcelas de R$ 31.220,90 (trinta e um mil, duzentos e vinte reais e vinte e noventa centavos). \r\n\r\nProc. TCE nº 300.867-5/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado RONALDO BRANDÃO VIEGAS, matrícula nº 02/2056/3-7, da conversão em pecúnia do período de licença prêmio não usufruído ou indenizado, nem utilizado para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 106.386,66 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em 03 parcelas de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), em continuidade às parcelas em curso de pagamento, relativas à pecúnia autorizada nos presentes autos, conforme publicação veiculada no DOERJ de 24/10/22.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.814-8/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado HERON GUATIELLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/2330/3-1, da conversão em pecúnia do período de licença prêmio não usufruído ou indenizado, nem utilizado para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 106.386,66 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em 03 parcelas de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), em continuidade às parcelas em curso de pagamento, relativas à pecúnia autorizada nos presentes autos, conforme publicação veiculada no DOERJ de 04/11/22.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.189-1/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento ao servidor aposentado LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES, matrícula nº 02/1792/3-4, da conversão em pecúnia do período de licença prêmio não usufruído ou indenizado, nem utilizado para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 106.386,67 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em 03 parcelas de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2452474" ], "2452326": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO COORDENADOR-GERAL DA CGA\r\n\r\nDE 16/01/23\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301103-4/2022 - Com azo no que dispõe as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e na delegação de atribuição realizada por meio da Portaria SGA n.º 09, de 25.08.2022, e com base nos fatos expostos pela Fiscalização Contratual a cargo da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens (CSB), em 24.11.2022, Doc. 9, pela Gestão Contratual a cargo desta Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA), em 04.11.2022, Doc. 13, pelo parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), em 18 e 21.11.2022, Docs. 14 e 15, e pelas razões de decidir exposta aqui, aplico à empresa SORETTO DO BRASIL EIRELI - ME, a sanção de Advertência, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2452326" ] }, "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2452454": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, \r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.863-8/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Tomada de Preços, n.º 01/2023, adjudicando o seu objeto à empresa OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor total de R$ 83.065,86 (oitenta e três mil sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2452454" ], "2452477": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Subsecretário-Adjunto da SUBLOG do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº36/2022 decorrente da realização do Pregão Eletrônico nº 71/2022, Processo nº 300.868-0/19 - para prestação de serviços de tradução-interpretação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a Língua Portuguesa e vice-versa, sem mão de obra dedicada no Detalhamento do Objeto constante no subitem 1.3 do Termo de Referência, está devidamente disponibilizada no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/atas_de_registro_de_preco.\r\n\r\nResponsável pela gestão administrativa: servidor Guilherme Perreira do Paço - matrícula 02/4979 (CGA).\r\n\r\nResponsável pela fiscalização: servidora Rachel Constant Vergara Mann - matr. 02/4486 (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nSubsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças \r\n\r\nId: 2452477" ], "2452455": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 04/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.518-3/2022\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA DIRETORIA GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO - DRC, SITUADA NO EDIFÍCIO RUI BARBOSA, Nº 50, 3° ANDAR, COM REFORMULAÇÃO DE LAYOUT E MELHORIAS NO AMBIENTE, E NOS BANHEIROS DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS - GCS1 E GCS3 - LOCALIZADOS NO 5° ANDAR, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor total de R$ 122.889,88 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2452455" ], "2452478": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 75/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.912-3/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias, conforme padrão existente no TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 284.753,26.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Guilherme Pereira do Paço - matr. 02/4979, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renata de Carvalho Campos - matr. 02/4702, (CEA).\r\n\r\nId: 2452478" ], "2452479": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 76/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.564-2/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BONIN & RACANELI IMPRESSOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de quadros com o tema “Rio Antigo” para atender as necessidades do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 - Fornecimento dos itens: 30 (trinta) dias úteis para entrega de 50% (cinquenta por cento) das unidades adquiridas e até 60 (sessenta) dias úteis para a entrega do restante das unidades adquiridas.\r\n\r\n2 - Contrato: 6 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 102.698,80.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Guilherme Pereira do Paço - matr. 02/4979, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bárbara Bretas Pomeraniec - matr. 02/4676, (DRC).\r\n\r\nId: 2452479" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2452458": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 16.01.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.627-4/2022 - SIMONE AMORIM COUTO, matrícula nº 02/003129/0-3; Proc. TCE nº 303.702-0/2022 - MARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO, matrícula nº 02/002986/0-2; Proc. TCE nº 303.685-6/2022 - ALBERTO DE FONTES TAVARES NETO, matrícula nº 02/4260/0-6; Proc. TCE nº 303.659-7/2022 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 02/3456/0-8; Proc. TCE nº 303.686-0/2022 - EDUARDO GIL DA SILVA, matrícula nº 02/004388/0-2; Proc. TCE nº 303.655-1/2022 - LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 02/004432/0-9; Proc. TCE nº 303.728-4/2022 - LEONARDO CESAR GOMES, matrícula nº 02/004282/0-6; Proc. TCE nº 303.681-0/2022 - CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 02/002905/0-6; Proc. TCE nº 303.689-2/2022 - RAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES, matrícula nº 02/004417/0-3; Proc. TCE nº 303.705-2/2022 - ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, matrícula nº 02/004242/0-4; Proc. TCE nº 303.708-4/2022 - MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, matrícula nº 02/003628/0-1; Proc. TCE nº 303.697-9/2022 - SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, matrícula nº 02/3593/0-8; Proc. TCE nº 303.693-3/2022 - PAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 02/3685/0-3; Proc. TCE nº 303.635-1/2022 - SUNNY MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/3416/0-6; Proc. TCE nº 303.569-6/2022 - ALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI, matrícula nº 02/003495/0-8; Proc. TCE nº 303.643-8/2022 - PAULA GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 02/002951/0-3; Proc. TCE nº 303.759-3/2022 - FRED TAVARES MACIEL, matrícula nº 02/003722/0-3; Proc. TCE nº 303.780-2/2022 - CLAUDIO PONTES PEREIRA, matrícula nº 02/003099/0-0; Proc. TCE nº 303.781-6/2022 - ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 02/002871/0-5; Proc. TCE nº 303.773-9/2022 - ALESSANDRO CARVALHO LIMA, matrícula nº 02/003664/0-5; Proc. TCE nº 303.777-5/2022 - VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, matrícula nº 02/003067/0-7; Proc. TCE nº 303.778-9/2022 - LUIZ CLAUDIO SANTANA, matrícula nº 02/003491/0-0; Proc. TCE nº 303.779-3/2022 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 02/003599/0-0; Proc. TCE nº 303.782-0/2022 - DANIELA SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 02/003600/0-9; Proc. TCE nº 303.876-7/2022 - ANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 02/003095/0-2; Proc. TCE nº 303.786-6/2022 - MARIA INES VILLELA BLANCHART, matrícula nº 02/002672/0-9; Proc. TCE nº 303.812-1/2022 - ALINE SILVA CESAR, matrícula nº 02/004390/0-9 e Proc. TCE nº 303.813-5/2022 - CLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA, matrícula nº 02/003143/0-7. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.730-7/2022 - ASTRIEL CORREIA MOREIRA, matricula nº 02/002825/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado pelo servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de maio de 2022, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2452458" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2452510": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n8867 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no trecho da Estrada do Tingui Nº 1317 até a Estrada do Rio São Paulo Nº 2377, no sub-bairro Tingui, no bairro Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8868 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Country Clube, no Município de Itatiaia.\r\n\r\n8869 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Jardim Lugano, no Município de Itatiaia.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n8870 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Henrique Carlos de Andrade Figueira para que envie mensagem a respeito da criação da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2458 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora VÂNIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2459 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor SÉRGIO VITÓRIO em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2460 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ROBERTA MARIA GIRÃO BUTRUCE BEZERRA DE MELO em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2461 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM REGINALDO BARBOSA PEIXOTO, RG 72.530, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2462 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora RHAYANE ABREU LOUZADA em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2463 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2464 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor PAULO SILVA VIEIRA DE ARAÚJO em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2465 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Advogada MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2466 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2467 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JÚLIO MARQUES SANTOS em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2468 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este Poder Legislativo.\r\n\r\n2469 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM JEAN PAUL LOPES, RG 65.447, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2470 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor JADIR JOSÉ DE MELLO em reconhecimento a responsabilidade, de dicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este poder legislativo.\r\n\r\n2471 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor IGOR LEITE ALMEIDA em reconhecimento a responsabilidade, dedicação e perseverança ao desempenhar sua função junto a este poder legislativo.\r\n\r\n2472 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor MARIO DE BARROS VIEIRA, “PERNINHA”, pelos relevantes serviços prestados ao KICKBOXING do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2473 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor RAFAEL VINICIUS GOMES BERTO pelos relevantes serviços prestados ao MMA (MIXED MARTIAL ARTS) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2474 -DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor RAFAEL REGO BARBOZA pelos relevantes serviços prestados ao KICKBOXING do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2452510" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2452511": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 227/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO DA SILVA BORGES, matrícula nº 429.015-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 228/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOICENY BAZETH VILAR DE QUEIROZ, matrícula nº 429.919-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Paulo da Silva Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 229/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR, matrícula nº 424.072-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLON CLAUDINO CONTAEFER DOS SANTOS, matrícula nº 429.920-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Dias Passos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALITA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 429.923-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia, na vaga decorrente da exoneração de Camile Tavares dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1822/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADMILSON DE LOURDES FERREIRA, matrícula nº 405.209-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1653/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 225/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 234/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1680/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 226/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 235/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1859/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS CRIZOSTOMO, matrícula nº 429.924-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Everton Sousa Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n461/2023 - DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 17.01.2023\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 006/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças, para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora ISABELA SANCHES DA SILVA, matrícula nº 429.686-9, com efeito a partir de 03/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 007/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário, para a Subdiretoria-Geral de Informática o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor GABRIEL VERAS RODRIGUES, matrícula nº 428.665-4, com efeito a partir de 01/01/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.2023 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17560/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2452511" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2452512": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022\r\n\r\nProcesso: 15134/2022\r\n\r\nObjeto: OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nPartes: ALERJ e ANDEF.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 27/2022\r\n\r\nProcesso: 12506/2022\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE RÁDIOS DIGITAIS\r\n\r\nPartes: ALERJ e ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 28/2022\r\n\r\nProcesso: 17426/2022\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPartes: ALERJ e ELEVADORES OTIS.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 29/2022\r\n\r\nProcesso: 16471/2022\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPartes: ALERJ e ELEVADORES OTIS.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 30/2022\r\n\r\nProcesso: 11809/2022\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DE ELEVADORES\r\n\r\nPartes: ALERJ e ELEVADORES OTIS.\r\n\r\nId: 2452512" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2452212": [ "V - Ata", "SD TERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.1111843-2 - CNPJ: 39.376.449/0001-94\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nData/Hora e Local - Aos sete de dezembro de 2022, às dez horas, na sede da sociedade, na Avenida Feliciano Sodré, 496 - Loja - Parte - Várzea - Teresópolis - RJ - CEP: 25963-082; Presença - sócios representando 100% do capital social; Composição da Mesa - José Ubirajara Duarte Santiago, Presidente Orlando Luiz dos Santos, secretário; Publicações - Dispensaram-se as formalidades de convocação já que todos os sócios aqui declaram estar cientes do local, data, hora e ordem do dia (art.1.072, § 2º, CC/2002); Ordem do Dia: 1) deliberar sobre a redução do capital social de R$ 1.190.000,00 (um milhão e cento e noventa mil reais) dividido em 7.000 (sete mil) quotas iguais de R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada uma para R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais) dividido em 2.600 (duas mil e seiscentas) cotas iguais de R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada uma por ser considerado excessivo para o objeto da sociedade. (arts. 1.082, 1.083 e 1.084 CC/2002). 2) Deliberar sobre a retirada da sociedade do sócio Orlando Luiz dos Santos, mediante devolução em dinheiro do valor integralizado de suas 1.300 (um mil e trezentas) cotas, acarretando a redução do capital social de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais) dividido em 2.600 (duas mil e seiscentas) cotas iguais de R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada uma para R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) dividido em 1.300 (um mil e trezentas) cotas iguais de R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada uma. Deliberações - após a leitura da ordem do dia, posta em discussão e votação, foi aprovada sem reservas e restrições; Encerramento e Aprovação da Ata. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios, que será levada à publicação e posterior arquivamento na Junta Comercial. aa) José Ubirajara Duarte Santiago, presidente; aa) Orlando Luiz dos Santos, secretário.\r\n\r\nId: 2452212" ], "2452251": [ "V - Ata", "3F PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 19.885.949/0001-44 - NIRE Nº 33.6.0024779-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: aos 12 dias do mês de setembro de 2022, as 15 horas, na sede social da 3F Participações Ltda. (“Companhia”), estabelecida na cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, na Avenida Ayrton Senna, 2541 - Bloco A3 Sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002. 2. Convocação e Presença: De acordo com o parágrafo único do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, fica dispensada a convocação da acionista face à presença do único Sócio detentor da totalidade das cotas, BLUERJ Participações Ltda, CNPJ 38.459.572/0001-06 representada por seu representante legal ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO (CPF nº 003.232.607-64) conforme se verifica no Livro de Presença de Sócios, por tal razão tem-se por regular a presente Assembleia. 3. Mesa: Presidente: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO; Secretário: MARCELO COSTA DE ANDRADE. 4. Ordem do Dia: i. Aprovação do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Apurado por Meio dos Livros Contábeis. 5. Deliberações: I - O Único sócio cotista aprovou a lavratura da presente ata da Assembleia Geral na forma de sumário, conforme artigo 130 parágrafos 1º da Lei das S.A. e em seguida deliberou o quanto segue: (a) O único sócio cotista delibera aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Apurado por Meio dos Livros Contábeis feito pela empresa PRAXIS Avaliação Patrimonial Ltda, que será usado como subsídio para cisão da empresa e uso do capital cindido na constituição da empresa GPM Rio Participações Ltda, e que faz parte dessa ata como anexo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelo representante do único sócio cotista Antônio Carlos Oliveira Monteiro. Presidente da Mesa: Antônio Carlos Oliveira Monteiro, Secretário: Marcelo Costa de Andrade. 7. Local e Data: Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022. Antonio Carlos Oliveira Monteiro - Presidente da Mesa; Marcelo Costa De Andrade - Secretario. Jucerja nº 5191784 em 30/11/2022.\r\n\r\nId: 2452251" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2448077": [ "V - Concessão de Licença", "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053103, com validade até 22 de dezembro de 2030, que a autoriza operar a subestação de distribuição de energia elétrica, com capacidade instalada de transformação de 9 MVA, na ESTRADA RIO - SANTOS BR 101, KM19.5, ESQ RUA JULIO DANTAS - BRISAMAR, município ITAGUAÍ. Processo n°: E-07/203932/2003.\r\n\r\nId: 2448077" ], "2434331": [ "V - Concessão de Licença", "SENTIVA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 22.201.625/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENTIVA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052978, com validade até 05 de outubro de 2030, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I, chorume, resíduos não perigosos classes IIA e IIB, Resíduos da Construção Civil (RCC) - classes A, B, C e D, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) - grupos A, B, D e E, e resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.8708/2016.\r\n\r\nId: 2434331" ], "2452205": [ "V - Convocação", "SMARTBOX DO BRASIL LOCAÇÕES LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.047.132/0001-95 NIRE 33.2.0844143-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Srs. sócios da SMARTBOX DO BRASIL LOCAÇÕES LTDA. - EPP (“Sociedade”), para comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2023, às 11:30 horas, na sede da Sociedade na Rua Luís Câmara, 224, Lote 2 e 242, Ramos, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aumento do capital social da Sociedade mediante a capitalização de créditos detidos por sócios contra a Sociedade e de lucros, no valor total de R$ 423.447,18; (b) redução do capital social da sociedade a zero com a absorção da integralidade dos prejuízos acumulados e seu simultâneo aumento, com o fim de realizar o “saneamento financeiro” da Sociedade; e (c) alteração da redação do contrato social em decorrência das deliberações dos itens (a) e (b) acima e a consequente consolidação do Contrato Social. Os mandatários dos sócios deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRachel Cohen - Sócia Administradora\r\n\r\nId: 2452205" ], "2452264": [ "V - Auditoria Ambiental", "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nDE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA Autorização de Supressão Vegetal (ASV), via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, sob nº registro 23318671, para implantação da Infraestrutura de Transferência de GNL, a ser localizada da Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra, em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nId: 2452264" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2452324": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE\r\n\r\nCNPJ 29.409.760/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO. Srs. CONDÔMINOS. Na qualidade de Síndico deste CONDOMÍNIO, convoco V.Sas. para participarem da Assembleia Geral Ordinária - AGO, que será realizada no dia 24 de janeiro de 2023 na sala de reunião, situada na Avenida Treze de Maio, n° 23, 26° andar, sala 2601, às 15:00 horas, havendo quórum legal ou às 15:30h em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem: 1) Apreciação das contas referente ao exercício do ano de 2022, com base no parecer dos Conselhos Fiscal e Consultivo. 2) Previsão Orçamentária para o exercício do ano de 2023, sem reajuste no valor da cota de condomínio. 3) Renovação do Seguro do CONDOMÍNIO para o período de 2023/2024. 4) Eleição do Síndico, Subsíndico, Conselhos Fiscal e Consultivo para o período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 5) Apreciação das propostas para restauração e pintura da empena lateral esquerda do prédio, sem instituir cota extra. 6) Assuntos gerais. Observações: É licito ao condômino se fazer representar na Assembleia ora convocada por procurador, munido com procuração específica, portando documentação pessoal e original de identificação. Sendo a procuração por instrumento particular, deverá a assinatura ser com firma reconhecida. Em conformidade com o art. 1335, inciso III do Código Civil Brasileiro - CCB, os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais não poderão votar nem serem votados nas deliberações da assembleia. As resoluções tomadas por maioria obrigam a todos, inclusive os ausentes. Desta forma, contamos com a estimada presença de todos. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023. ADRIANO CAETANO LOPES - SÍNDICO.\r\n\r\nId: 2452324" ], "2452237": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ Nº 28.715.126/0001-61\r\n\r\nEdital de Convocação - “ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA” -O Administrador do Edifício Rodolpho De Paoli, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1º Entrepiso do prédio, às 14:30 horas em 1ª convocação, ou às 15:00 horas em 2ª e última convocação, com qualquer número de Condôminos participantes, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: 1 - Exame, discussão e votação das contas do exercício anterior e Parecer do Conselho Fiscal. 2 - Eleição do Conselho Fiscal e do Administrador. 3 - Exame, discussão e votação do Orçamento para o exercício de 2023, com a proposta do Administrador de manutenção do orçamento aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2021 e mantido na Assembleia Geral Ordinária de 2022 (sem reajuste). 4 - Assuntos Gerais. As pessoas que participarem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art. 654 Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte nas deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das cotas condominiais, ou de multas que lhes tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na cláusula décima da Convenção do Condomínio. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023. Luiz Fernando de Albuquerque Sá - Administrador.\r\n\r\nId: 2452237" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2452373": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSULTORIA\r\n\r\nDE ENGENHARIA E PROJETOS-RJ - SINTCON-RJ\r\n\r\nCNPJ 35.789.890/0001-47\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO. Comunicamos que foi registrada dia 16 de janeiro de 2023 a seguinte chapa como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 25 de novembro de 2022, neste jornal. Chapa nº 01 - Emidio Viana Belarmino, Gilberto Alcantara da Cruz, José Carlos Abreu Gomes, Júlio César Coelho Reis, Nicolau Guimarães Ramalho, Reginaldo Alves dos Santos, Rose Mary Benzaquen da Gama Bahia, Ulysses Gonçalves Lopes e Wellington Oscar dos Santos. Nos termos do Edital de Convocação da Eleição e do estatuto do SINTCON-RJ, o prazo para impugnação de candidaturas é do dia 16 ao dia 31 de janeiro de 2023. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Paulo Roberto Carnaval. p/ Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2452373" ] } } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452231": [ "IV - Atos", "DECRETO Nº 12.889, DE 13 DE JANEIRO 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada a competência, no âmbito da Secretaria-Executiva de Comunicação, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, para o Assessor de Comunicação Institucional, da Secretaria-Executiva de Comunicação, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, na respectiva área de atuação e nos limites dos créditos estabelecidos no orçamento, para prática dos seguintes tos: \r\n\r\nI - ordenação de despesas das respectivas unidades orçamentárias e dos fundos a elas vinculados, nos limites dos correspondentes créditos orçamentários; \r\n\r\nII - celebração de contratos administrativos, termos aditivos, convênios e os demais instrumentos congêneres. \r\n\r\n1º Excluem-se da delegação estabelecida no art. 1º, deste Decreto, por ser de competência exclusiva do Prefeito: \r\n\r\nI - as operações de crédito, empréstimos e financiamentos; \r\n\r\nII - os instrumentos de alienação, cessão ou concessão de bens públicos imóveis e os instrumentos de aquisição de bem público imóvel; \r\n\r\nIII - instrumentos de cessão de pessoal. \r\n\r\n2º Entende-se como Ordenador de Despesa a autoridade investida do poder de realizar despesa que compreenda os atos de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou dispêndio de recurso pelos quais responda. \r\n\r\nArt. 2º Nas notas de empenho deverão constar, em local apropriado, o nome do ordenador da despesa, seu cargo e a citação que a delegação de competência se dá por força do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro do corrente ano.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 13 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2452231" ] } } }, "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452232": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 017/2022, que estava adiada sine die. OBJETO: Obra de reforma da Escola Municipal CIEP Maestro Villa Lobos - Rua Capitão Nazário Pereira Gomes, 464 - Parque São José - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.297.403,78. NOVA DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. NOVO EDITAL: O novo Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2452232" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452325": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 004/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Banda de Metal para o Carnaval de 2023, no período de 17 a 21 de fevereiro, para acompanhar os blocos carnavalescos, apresentações na avenida principal, nas matinês e na Praça onde ficam as barracas, para a Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esportes, Certames e La zer de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 60.000,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de janeiro de 2023, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 18/01/2023, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2452325" ] } } }, "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452293": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE MURO DO PRONTO SOCORRO DE CORDEIRO/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.LOCAL E DATA: 08 de fevereiro 2023, às 13h, na Sala de Licitações - Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ.EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 19 de janeiro de 2023.Valor estimado/máximo: R$ 462.982,43.\r\n\r\nCordeiro, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPOLIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2452293" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452383": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVIII - nº 242, 29/12/2022.\r\n\r\nProcesso nº 16.813/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2022.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2022.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2452383" ], "2452304": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 (P.A.12260/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE MACRODRENAGEM DE INTERLIGAÇÃO DO CANAL DA DEZOITO AO RIO CAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas\r\n\r\nou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: Adiado do dia 13 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, \r\n\r\npara o dia 15 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.Motivo: ajustes no edital.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2452304" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452197": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FME: 01/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FME SRP Nº 01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/000165/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE TIPO BOVINA, FRANGO, PEIXE E SUÍNA) PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA E CRECHE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 30/01/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 10/00605/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO TECNOLÓGICO PARA A MELHORIA DA GENÉTICA DO GADO LEITEIRO E DE CORTE, MAPEAMENTO DA MALHA VIÁRIA, MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA INSERÇÃO DO BENEFÍCIO DO ICMS VERDE E ADEQUAÇÃO DAS PROPRIEDADES COM A ELABORAÇÃO DO CAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ESTRADAS VICINAIS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 01/02/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 20/000419/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL, E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202239810006 SOB O CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015854, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA, PROJETOS. DATA/HORA: 02/02/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2452197" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452424": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 031/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 031/2022, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Sercon Construções Ltda; 2ª - Perfil X Construtora S.A.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 17/01/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2452424" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452377": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9240/2022\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de Uniformes para a Guarda Civil Municipal, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7335/2022\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa, objetivando a aquisição, conforme demanda do Departamento Logístico da Guarda Civil Municipal, de 30 (trinta) CAVALETE PLÁSTICO DOBRÁVEL, 150 (cento e cinquenta) GRADIL DE SINALIZAÇÃO, 50 (cinquenta) BARREIRAS DE PLÁSTICO, 100 (cem) metros de CORRENTE PLÁSTICA, 60 (sessenta) PEDESTAL PARA SINALIZAÇÃO ZEBRADO, 40 (quarenta) CILINDRO CANALIZADOR DE TRÁFEGO, 10 (dez) BARREIRA PANTOGRÁFICA INTERATIVA, incluindo a entrega, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 004/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15379/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para operar os serviços de folha de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias , pensões e similares de servidores ou empregados Públicos ativos, inativos e pensionistas da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, pelo período de 60(sessenta) meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital..\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MELHOR OFERTA DE PREÇOS PELOS NEGÓCIOS\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 31 de JANEIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 17 de JANEIRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2452377" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452418": [ "IV - Editais: Avisos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2022 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 21880/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitado está SUSPENSO SINE DIE por solicitação da Diretoria Requisitante. Informações pelo sítio www.marica.rj.gov.br e-mail cpl@somar.rj.gov.br Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nA Faturar.\r\n\r\nId: 2452418" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452201": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 012/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 968/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos de controle especial visando a distribuição gratuita para pacientes do Município de Mendes com demandas judiciais, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 31/01/2023 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2452201" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452316": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 054/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/139.823\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 19/01/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 01/02/2023 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2452316" ], "2452180": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/014.090\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTINUA, PARA AS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRATICADAS. EDITAL A PARTIR DE: 17/01/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 31/01/2023 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2452180" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452228": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°03/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção da Escola Municipal Ana Maria dos Santos Perobelli, situado na Rua Queimados, nº 118, Loteamento Primavera, Bairro Paraíso, no Município de Queimados - RJ, conforme Projeto Básico - Anexo I - A.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2056/2022/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/02/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2452228" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452436": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 26/2023 - objeto: Serviço de limpeza e conservação das unidades escolares, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 6.409/2022. Data/Hora 01/02/2023 às 14:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2452436" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452227": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 59.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 2356/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza para atender unidades de saúde no município de São Gonçalo - SEMSDC/FMS. Fica Adiado para o dia 31/01/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2452227" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452299": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO COM NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2022\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de reurbanização da Avenida Oceânica e ruas adjacentes denominado bairro temático do surf com a construção de ciclofaixa, estacionamento, implementação de infraestrutura de saneamento sanitário e drenagem, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.990/2022. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 17/02/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: A nova data se dá pela alteração de valor por erro material no edital. O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 17 de janeiro de 2023. Danilo Goretti Villa Verde. Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2452299" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2452435": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2022\r\n\r\nProc.12960/2022-SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma e acréscimo da Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha, na Rua Miguel Cervantes, nº 210 - São João Batista, Volta Redonda/RJ. Empresa: LOPES CONSTRUTORA E ESTRUTURA METÁLICA LTDA, CNPJ: 31.699.425/0001-64, valor: R$ 3.411.217,65 (três milhões e quatrocentos e onze mil e duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). - Info: (24) 3345-4444 - Julio Cesar de Oliveira Cyrne - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2452435" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2452469": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.326 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTRANFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERNERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220007/001126/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro às melhores práticas de gestão;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública com vistas a prestar o melhor atendimento à população fluminense;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º -Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão objetos de transformações no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º -Ficam nomeados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão resultantes da ora efetuada, relacionados no Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS SEM AUMENTO DE DESPESA \r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCUSTO TOTAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCUSTO TOTAL\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5\r\n\r\n180,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\nASSITENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\nN°\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nRaphael Gonçalves Yuan\r\n\r\n50159992\r\n\r\n2\r\n\r\nDaian Mendes Borges da Silva \r\n\r\n51004895\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Claudio Martinez Mesquita\r\n\r\n51063425\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael Lemos Costa\r\n\r\n50748840\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição\r\n\r\n32160461\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE EXONERAÇÕES SOLICITADAS\r\n\r\nN°\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nRaphael Gonçalves Yuan\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50159992\r\n\r\n2\r\n\r\nDaian Mendes Borges da Silva \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51004895\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Claudio Martinez Mesquita\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51063425\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael Lemos Costa\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n50748840\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n32160461\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE NOMEAÇÕES DOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÕES A SEREM NOMEADOS\r\n\r\nN°\r\n\r\nNOVOS OCUPANTES (NOMEAÇÕES)\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nRaphael Gonçalves Yuan\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50159992\r\n\r\n2\r\n\r\nDaian Mendes Borges da Silva \r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51004895\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Claudio Martinez Mesquita\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51063425\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael Lemos Costa\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50748840\r\n\r\n5\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n32160461\r\n\r\n6\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n7\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n8\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n9\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2452469" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2452521": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 43981720, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000413/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 28 de novembro de 2022, a Assistente DÉBORA SUZYE PEREIRA, ID Funcional nº 2450014-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Corregedoria Interna, da Subsecretaria de Controladoria Interna, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/010928/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4371833-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000250/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MACIEL DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luanny Freitas Rodrigues, ID Funcional nº 4371833-7, matrícula nº 957115-9. Processo nº SEI-260005/000250/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, BRENDA MEDEIROS BRAGA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51344920, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000091/2023.\r\n\r\nNOMEAR KATARINE SOUZA DE AMORIM para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Brenda Medeiros Braga Gonçalves, ID Funcional nº 51344920. Processo nº SEI-260005/000091/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4393516-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000269/2023.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, ID FUNCIONAL Nº 3252285-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Rogerio Potz de Oliveira, ID Funcional nº 5129375-7. Processo nº SEI-260005/000192/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5129375-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000192/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, EVANDRO SANTOS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51321440-1, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000249/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Evandro Santos de Lima, ID Funcional nº 51321440-1. Processo nº SEI-260005/000249/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, PAULO ROBERTO RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 616623-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOAB DA ROCHA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51158680-1, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ribeiro , ID Funcional nº 616623-7. Processo nº SEI-260004/000068/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5109223-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000058/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, ROBSON CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129354-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000067/2023. \r\n\r\nId: 2452521" ], "2452331": [ "I - Decreto Pessoal", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nOnde se lê: (...) RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA, Policial Penal, Identidade Funcional n. 5087186-2, RG n. 10412396-3, por inobservância do art. 39, V, VI e VII e art. 40, III, do Decreto-Lei 220/75 c/c art. 46, VI, art. 52, I, art. 285, V, VI, VII, art. 286, III, art. 292, VI e 298, I, do Decreto 2479/79.\r\n\r\nLeia-se: (...) RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA, Policial Penal, Identidade Funcional nº 5010217-6, RG n. 10412396-3, por inobservância do art. 39, V, VI e VII e art. 40, III, do Decreto-Lei 220/75 c/c art. 46, VI, art. 52, I, art. 285, V, VI, VII, art. 286, III, art. 292, VI e 298, I, do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2452331" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2452310": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/001056/2023 - AUTORIZO a transferência de cessão dos servidores abaixo relacionados, que se encontravam à disposição da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude e Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ambas extintas conforme Decreto n° 48.301 de 01/01/2023, publicado em DOERJ de 01/01/2023, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma ali mencionada:\r\n\r\nDa SEACJ para a SECC, com validade a contar de 01/01/2023:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nÔNUS\r\n\r\nMAYCON ROHEN LINHARES\r\n\r\n4430039-5\r\n\r\nCom ônus para o cessionário\r\n\r\nDINO SERGIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2708593-7\r\n\r\nSem ônus para o cessionário\r\n\r\nDa SEDCON para a SECC, com validade a contar de 01/01/2023:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nÔNUS\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\n3932097-9\r\n\r\nCom ônus para o cessionário\r\n\r\n* PROCESSO Nº SEI-150001/001056/2023 - AUTORIZO a transferência dos seguintes servidores cedidos à Rádio Roquete Pinto, com efeitos a contar de 04/05/2020, para fins de regularização da vida funcional, omitidos no Decreto n° 47.064 de 07/05/2020, publicado em 08/05/2020:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nÔNUS\r\n\r\nÓrgão cedente\r\n\r\nJOSE PAULO DA FONSECA E SILVA PESSOA\r\n\r\n32171579\r\n\r\nSem ônus para o cessionário\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n20290241\r\n\r\nSem ônus para o cessionário\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 16.01.2023.\r\n\r\nId: 2452310" ], "2452516": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000288/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor RODRIGO DE SOUZA E SILVA SÁ, RG 100147, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Governo/Programas Segurança Presente, Lei Seca e RJ para Todos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000063/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor YAN DE LIMA, ID 4213713-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ - CEPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150166/000258/2022 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Instituto de Segurança Pública, conforme listados abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n4395313-1\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n4373384-0\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n5022638-0\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n5021759-3\r\n\r\nPriscila Navi Marques Carvalho\r\n\r\n5022393-3\r\n\r\nRicardo do Bomfim Pantoja\r\n\r\n2950381-7\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000074/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCO AURÉLIO SANTOS, Id. Funcional nº 4208053-3...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCO AURÉLIO GOMES, Id. Funcional nº 4208053-3...\r\n\r\nId: 2452516" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2452522": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLARIANA PEREIRA DANTAS DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5122461-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mariel Mendes de Oliveira, ID Funcional nº 5717833.. Processo nº SEI-420001/000243/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5015254-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/012012/2022.\r\n\r\nNOMEAR LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER, ID FUNCIONAL N° 5099502-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberto Wagner Damasio Calixto, ID Funcional nº 5015254-8. Processo nº SEI-120001/012012/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5015254-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, , da Superintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Grazielle Barreto Gomes, ID Funcional nº 5025374-3. Processo nº SEI-120001/012012/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de dezembro de 2022, LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER, ID FUNCIONAL N° 5099502-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/012012/2022.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN PIMENTEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5087169-2, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, anteriormente ocupado por Thalita Paixão da Silva, ID Funcional nº 5122415-1. Processo nº SEI-220012/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3153346-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patrimônio, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000108/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE CAROLINE CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4383438-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mário Esser Filho, ID Funcional nº 5109509-2. Processo nº SEI-080001/027253/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de novembro de 2022, MÁRIO ESSER FILHO, ID FUNIONAL Nº 5109509-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/027253/2022.\r\n\r\nEXONERAR LUCIMAR CAMILO, ID FUNCIONAL Nº 576183-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS EFRAIM SALDANHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51334658, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 25119931, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Campos (PACRE III), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL GARCIA ESPOSTI, ID FUNCIONAL Nº 51236230, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Itaperuna (PACRE IV), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 50845209, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR HEITOR FAVIERI NETO, ID FUNCIONAL Nº 51297230, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Vassouras (PACRE VII), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073067-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Assistente de Controle de Pátios e Apoio Operacional, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS, ID FUNCIONAL Nº 51226081, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51226456, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO CARLOS ALVES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51226006, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51299267, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR MURILO VITTORIO FREITAS COSTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51226316, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR GEÚ SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51223481, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023. \r\n\r\nEXONERAR EMERSON FERNANDES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4325672-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional do Rio de Janeiro (UNICOP I), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO ESPÍNDOLA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5127234-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000345/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, GLAUCO SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nª 258435-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000246/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GARCIA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5007865-8, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Itallo Bruno Firmino Souza, ID Funcional nº 51275040. Processo nº SEI-180007/000216/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2022, ISABELLE CAROLINE CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4383438-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000032/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIA RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4421028-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandra de Paula Fernandes, ID Funcional nº 5126303-3. Processo nº SEI-300001/000060/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, MARIANA BACHA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5129815-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000067/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, SOLON DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4180290-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000067/2023.\r\n\r\nNOMEAR KEVYN DOS SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Kelly Cristina Gomes de Luna, ID Funcional nº 5122215-9. Processo nº SEI-300002/000028/2023.\r\n\r\nNOMEAR SIMÃO FARES RACY NETO, ID FUNCIONAL Nº 4269759-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Eduardo Frederico Cabral de Oliveira ID Funcional n° 2451742-9. Processo nº SEI-390001/000015/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, ANDRE LUIZ MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5126577-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330020/000033/2023.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DE FREITAS ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Andre Luiz Moreira Pessoa, ID Funcional nº 5126577-0. Processo nº SEI-330020/000033/2023. \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR KARLA SPINOZA COELHO MOTA, ID FUNCIONAL Nº 652906-2, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcela Machado Durão, ID Funcional nº 4216255-6.Processo nº SEI-080017/003885/2022\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/01/2023.\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR JAYME SOARES CHAVES, ID FUNCIONAL N° 50998668, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Flávia Pereira de Menezes, ID. Funcional 5118455-9. Processo nº SEI-180005/000021/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/01/2023. \r\n\r\nId: 2452522" ], "2452203": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor total estimado de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452203" ], "2452193": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011585/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total estimado R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452193" ], "2452147": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452147" ], "2452206": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado R$ 3.085.000,00 (três milhões e oitenta e cinco mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2452206" ], "2452334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016629/2020 - MANTENHO o despacho index 9518318, publicado no DO de 30/11/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora DYRCE TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 31967639, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Auxiliar Administrativo, matrícula 110006 (Prefeitura Municipal de Vassouras). ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução SEPLAG 109 de 2008.\r\n\r\nId: 2452334" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452186": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1148 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1097/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ, DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-150164/000241/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria IPEM/GAPRE nº 1097/2022 de 11 de março de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Regulamentar o recolhimento facultativo de contribuição previdenciária sobre a gratificação de desempenho e produtividade (GDP), estabelecida pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 5.761/2010, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento de contribuição previdenciária sobre a GDP dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo se dará a contar de 1º de janeiro de 2023”.\r\n\r\nArt. 2º - O requerimento poderá ser realizado na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria IPEM/GAPRE nº 1097/2022, de 11 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE DESCONTO \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO NA GDP\r\n\r\nSERVIDOR:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nInclusão na folha de pagamento, através do sistema SIGRH, do desconto previdenciário, atualmente no valor de 14%, sobre a Gratificação de Desempenho e de Produtividade (GDP), rubrica 2219, a contar de 01/01/2023:\r\n\r\n( ) Sim, eu solicito a inclusão do referido desconto previdenciário;\r\n\r\n( ) Não, eu não solicito a inclusão do referido desconto previdenciário;\r\n\r\nEm, __________/_________/_________\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nId: 2452186" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2452225": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-420001/000756/2021- HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2022, cujo objeto é a aquisição e entrega de totens ball (balões infláveis) e lonas personalizadas, com vistas a atender às necessidades operacionais e estratégicas das Operações Lei Seca, Operação Segurança Presente e RJ para Todos e demais Órgãos participantes, no valor total de R$ 474.023,16 (quatrocentos e setenta e quatro mil vinte e três reais e dezesseis centavos), em favor dos licitantes CRM PROMO COMÉRCIO EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.817.932/0001-64, para o item 01 no valor de R$ 156.960,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e sessenta reais); CRM PROMO COMÉRCIO EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.817.932/0001-64 para o item 02 no valor de R$ 130.644,00 (cento e trinta mil seiscentos e quarenta e quatro reais); M F COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.853.918/0001-90 para o item 03 no valor de R$ 103.740,00 (cento e três mil setecentos e quarenta reais) e M F COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.853.918/0001-90 para o item 04 no valor de R$ 82.679,16 (oitenta e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), com base na adjudicação do i. Pregoeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17/01/2023.\r\n\r\nId: 2452225" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2452279": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 20, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo nº SEI-120001/008005/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 20, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial em 01/09/2022, conforme abaixo:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\n\r\na) Thiago Farias Dias, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5119246-2; e\r\n\r\nb) Marilda Sant'Anna Maciel, Assessora-chefe de Logística, ID Funcional 5025259-3.\r\n\r\nPara:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\n\r\na) Thiago Farias Dias, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5119246-2; e\r\n\r\nb) Raphael Campos Pereira, Superintendente de Apoio Logístico, ID Funcional 5113013-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2452279" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2452284": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 184 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE INTERINA DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcio Ferreira da Costa, ID Funcional 5130572-0, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nCLARO S.A\r\n\r\nSEI-040227/000001/2021\r\n\r\n011/2021\r\n\r\nSUPCC Nº 178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor suplente Felipe Freitas Dos Santos, ID Funcional 5088556-1, pelo servidor Marcio Ferreira Da Costa, ID Funcional 5130572-0. \r\n\r\nArt. 3º - Informar que o servidor Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1, indicado na Portaria SUPCC nº 178, de 07 de dezembro de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2021. \r\n\r\nArt. 4º - Manter a servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, como Gestora do Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nArt. 5º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e PAULO MARCELO da ROCHA Silva, ID Funcional 4323383-0, como titulares, e Marcio Ferreira da Costa, ID Funcional 5130572-0, como suplente. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2452284" ], "2452271": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 185 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE INTERINA DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID funcional 5130572-0, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nCLARO S.A\r\n\r\nSEI-040227/000035/2021\r\n\r\n024/2021\r\n\r\nSUPCC Nº 180 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor suplente FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, pelo servidor MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0. \r\n\r\nArt. 3º - Informar que o servidor FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, indicado na Portaria SUPCC nº 180 de 07 de Dezembro de 2022, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2021. \r\n\r\nArt. 4º - Manter a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, como Gestora do Contrato nº 024/2021.\r\n\r\nArt. 5º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa a ser GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, como titulares, e MARCIO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 5130572-0, como suplente. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2452271" ], "2452356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040011/000076/2022 - CARLOS ATSUSHI SHUDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949608-7 e matrícula n° 294.878-4. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 13.08.2022.\r\n\r\nId: 2452356" ], "2452328": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000496/2022 - CARLOS SAMPAIO BRACONNOT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006287-5 e matrícula n° 3000132-5. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 25.06.2022.\r\n\r\nId: 2452328" ], "2452346": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 25 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/001586/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 79.344.796\r\n\r\nCNPJ nº: 13.461.847/0001-15\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/03/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria 1709/2015, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto 44.498/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2452346" ], "2452347": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUBF Nº 26 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/001952/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\n- Razão Social: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\n- Inscrição Estadual: 76.201.250\r\n\r\n- CNPJ nº: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2452347" ], "2452283": [ "I - Portaria", "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 124 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, promovidas pela Atualizações CELT/MB n° 09 e 16, de 2022 e Atualização CELT/MB n° 01/2023 e o disposto no Processo SEI-040106/000001/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - Exclusão da data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ805127\r\n\r\nConvênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nConvênio ICMS 85/2011; Resolução SEFAZ nº 993/2016\r\n\r\nRJ805277\r\n\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ820352\r\n\r\nLei nº 3.916 de 2002 - Redução de alíquota\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nLei nº 3.916/2002; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nII - Inserção de data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ801416\r\n\r\nConvênio ICMS 194 de 2019 - Isenção\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\n31/12/2022\r\n\r\nConvênio ICMS 194/2019. Decreto nº 46.854/2019.\r\n\r\nRJ801013\r\n\r\nConvênio ICM 35/1977 - Isenção\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n31/12/2022\r\n\r\nConvênio ICMS nº 99/2022 e art. 1º da Lei nº 8.926/2020\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2452283" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452287": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2022\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reunião do 3º andar do Edifício Sede do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRua da Quitanda, nº 106 - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\ne por videoconferência.\r\n\r\nPRESENÇAS\r\n\r\nRepresentantes do Governo\r\n\r\nSEFAZ - Álvaro Luiz Sávio - suplente\r\n\r\nSEPLAG - Luana Abreu dos Santos Lourenço - suplente (remoto)\r\n\r\nTCE/RJ - Isabelle de Castro Mendonça dos Santos de Melo - suplente\r\n\r\nDPGE/RJ - Marcelo Leão Alves - suplente\r\n\r\nALERJ - Israel Barbosa\r\n\r\nMP/RJ - Pedro Paulo Marinho de Barros (remoto)\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - Sergio Aureliano Machado da Silva\r\n\r\nRepresentantes dos Segurados\r\n\r\nSegurados dos servidores do Executivo - Francisca Rodrigues Talarico (remoto)\r\n\r\nSegurados MP/RJ - Claudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSegurados TJ/RJ - Rodrigo Moreira Alves - suplente (remoto)\r\n\r\nConvidados\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças - Marcelo Passos Pereira\r\n\r\nDiretor de Seguridade - Marcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nOuvintes\r\n\r\nGerente de Operações e Investimentos - RIOPREVIDÊNCIA - Nicholas Ribeiro da Costa\r\n\r\nAssessor de Governança Corporativa - RIOPREVIDÊNCIA - Leandro Junior de Oliveira\r\n\r\nSuporte Governança Corporativa - RIOPREVIDÊNCIA - Carlos Roberto Wittlich Junior\r\n\r\nI - ABERTURA\r\n\r\nO senhor Álvaro Luiz Sávio, suplente do Presidente do Conselho de Administração, iniciou a reunião e agradeceu a presença dos demais Conselheiros.\r\n\r\nII - ORDEM DO DIA\r\n\r\nO senhor Álvaro Luiz Sávio apresentou a pauta da reunião, sendo estabelecida: I - Abertura; II - Ordem do dia: Deliberações: 1. Aprovação da ata da nonagésima terceira reunião deste Conselho de Administração; 2. Atualização do Regimento Interno do Conselho de Administração; 3. Análise e Deliberação do Regime de Alçadas do RIOPREVIDÊNCIA. Informes: 1. Retorno dos Investimentos; 2. Portaria de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. III - Encerramento.\r\n\r\nDeu-se início à reunião. O Presidente do Conselho colocou em deliberação o Item Um que trata da aprovação da ata da nonagésima terceira reunião do Conselho de Administração. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a ata. Passando-se ao Item Dois, o Presidente passou a palavra ao senhor Leandro Junior de Oliveira, Assessor de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, que apresentou em resumo as alterações propostas na minuta do Regimento Interno do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, visando o enquadramento às exigências do Nível III da Certificação do Pró Gestão, bem como adequação às alterações na Lei Estadual número três mil cento e oitenta e nove de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove que está em vias de sanção do Governador. O Conselheiro Sergio Aureliano forneceu maiores detalhes a respeito da questão de mandatos de Conselheiros. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros apartou que quaisquer alterações no Regimento Interno deveriam aguardar a publicação das alterações da Lei Estadual número três mil cento e oitenta e nove de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove. Os Conselheiros presentes concordaram em apreciar nova minuta do Regimento Interno, com as alterações sugeridas durante a reunião e compiladas pela Assessoria de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, após a promulgação das alterações na Lei Estadual número três mil cento e oitenta e nove de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove. Continuando e abordando o Item Três, com a palavra o senhor Leandro Junior de Oliveira, Assessor de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, apresentou a proposta do Regime de Alçadas e Competência para Decisões, que estabelece responsabilidades e fixa os limites para as aprovações relacionadas a tomadas de decisão que envolvam recursos financeiros previdenciários e da taxa de administração. Os Conselheiros presentes aprovaram a proposta. Seguindo a Ordem do Dia, o Item Um dos Informes, foi apresentado pelo senhor Nicholas Ribeiro da Costa, Gerente de Operações e Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, um panorama sobre o Retorno dos Investimentos. Após alguns questionamentos sobre alocação da carteira de investimentos diante de um cenário de incertezas a nível global, o Gerente demonstrou que os investimentos estão protegidos, não apresentando exposição relevante, prova disso é o nível de diversificação dos investimentos. Finalizando e abordando o Item Dois dos Informes, com a palavra o Conselheiro Sergio Aureliano apesentou a minuta da Portaria de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) que será publicada em breve.\r\n\r\nIII - ENCERRAMENTO\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo senhor Álvaro Luiz Sávio e eu, Francisca Rodrigues Talarico, secretariando a reunião, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/014420/2022.\r\n\r\nId: 2452287" ], "2452381": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.4/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANEZIO DA SILVA MARQUES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.98/2020- INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALICE COSTA MELLO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 12/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/151.17/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SEBASTIANA DE SOUZA SOARES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.40/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GABRIEL DIAS DA SILVA VIANNA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.362/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.360/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCOS PINTO MADUREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-01/013.26/2016 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ADRIANA OLIVEIRA NEVES NAVARRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.188/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLA DOS SANTOS BENEVIDES DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.655/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WALQUIRIA PAULO PEREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.303/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ZILDA TEIXEIRA FARIAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.509/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VALNETE MARIA DE MELO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 13/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.512/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LILIAN AZEVEDO DA ROSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.162/2017 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CHRIS TORRES RAMOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.172/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ED LINCOLN BASTOS ONOFRE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.152/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DALVA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.632/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALDA ANDERSON ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.269/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JULLY DE OLIVEIRA ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.664/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WAGNER RIBEIRO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.382/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCIA CRISTINA DE QUEIROZ devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.416/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.76/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DA PENHA DOS SANTOS QUETO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.197/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PALMA CHRISTINA NAZARETH devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/151.23/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RUY NUNES DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.38/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VANESSA LOPES DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.66/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANDREA DA CUNHA VICENTE ROCHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.423/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALESSANDRA OLIVEIRA DUARTE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.326/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VALERIA SANTOS DE ALMEIDA TEIXEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.177/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PAMELA CUNHA LOPES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.607/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.56/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DILCEIA MARCHON devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.81/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SUZI DE SOUZA FRANÇA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.31/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TEREZINHA MACHADO RIZZO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.286/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JORGE ALVES ROCHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.352/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SANDRA CORREA PACHECO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.602/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELIANE DA COSTA FLORIANO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452381" ], "2452382": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.5/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à AMELIA MARIA ROSA DA CONCEICAO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.287/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SILVANA RANGEL TEIXEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.601/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NADIA MARIA DA SILVA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.608/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSILENE JERONYMO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.171/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LARISSA ALBUQUERQUE CALDEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.520/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.463/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DOLORES DO PRADO BATISTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.429/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALIETE MOREIRA DE FREITAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.39/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CHIRLEY DE JESUS SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.360/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSEMARY DE ALENCAR ARAUJO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 22/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.12/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CRISTIANE ALMEIDA TABORDA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.53/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ZENITH FERNANDES COUTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.50/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VANESSA VIANA MARTINS DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.257/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TANIA GRACINDA PERES DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.178/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CATIA GIZELI DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.40/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DA GRAÇA MENDONÇA DE SALES FERREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.199/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FLAVIA LEMOS DE OLIVERA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.50/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à YURI RUDA DOS SANTOS ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.257/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARILUCE TERGILENE BICALHO FACRE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.61/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOAO PEDRO NEVES MEDEIROS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.167/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LIRIAN DOS SANTOS SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.140/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RITA DE CASSIA CARVALHO DE BRITO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.100/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELINETE SILVA DE ASSIS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 30/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.19/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCOS VINICIUS FERNANDES PINTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.585/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DULCINEA DUARTE DE SOUSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.100/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IOLANDA MENDES ROCHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.133/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MONICA SOBRAL ROCHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.168/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SUZILENE DE OLIVEIRA SOARES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2452382" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452273": [ "I - Ata", "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON).\r\n\r\nAo 13º(décimo terceiro) dia do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e dois), às 14:00 h, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Rio Branco nº 25, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros que compõe o Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996, alterada pela Lei Estadual nº 9.826 de 26 de agosto de 2022, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.503/2013.\r\n\r\nRegistrou-se a presença dos seguintes membros do Conselho, a saber: Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, Presidente do Conselho Gestor, Sra. Elaine da Costa Ribeiro, Diretora de Administração e Finanças do PROCON-RJ, membro integrante do Conselho Gestor e Sr. Breno Gonçalves dos Santos, membro representante dos servidores efetivos do PROCON/RJ. \r\n\r\nA Secretária Executiva iniciou a reunião fazendo a leitura da ordem do dia:\r\n\r\nI - Análise do Processo nº SEI-240002/000058/2023 cujo objeto é apresentação pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro do plano de custeio visando a manutenção do serviço público prestado aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023 e incremento da atividade administrativa; \r\n\r\nO Presidente do Conselho, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza declarou aberto os trabalhos cumprimentando os presentes.\r\n\r\nApós terem vista do Procedimento nº SEI-240002/000058/2023, notadamente ao documento n.º 45710454 em que são elencadas as necessidades primárias do PROCON/RJ para manutenção dos serviços prestados no ano de 2023 bem como itens atrelados ao fortalecimento e incremento das atividades fins da Autarquia, os senhores conselheiros deliberam, por unanimidade, pela aprovação do aporte da quantia de R$ 2.701.170,05 (dois milhões, setecentos e um mil cento e setenta reais e cinco centavos), contemplando todos os itens discriminados no referido documento considerando a aderência do objeto as hipóteses legais do art. 1º, I, II e III da Lei nº 2.592/96 com redação dada pela Lei Estadual nº 9.826/2022.\r\n\r\nRessalvam, contudo, que o item “CIEE” corresponde, na realidade, ao “Programa de Estágio PROCON/RJ”, que já conta com aprovação do Conselho Gestor para o exercício de 2023 conforme última reunião realizada no dia 19/12/2022, razão pela qual entenderam os senhores conselheiros não se tratar de novo projeto, mas apenas uma readequação em virtude do espaço orçamentário do Fundo Especial neste momento, restando, de todo modo, ratificada a autorização do aporte de R$ 2.370.392,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil trezentos e noventa e dois reais), durante o transcorrer do presente exercício.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr. Pedro Paulo Soares de Souza, deu por encerrada a reunião solicitando que fosse procedida a lavratura da presente ata, que após ser lida e aprovada, é assinada pelos Senhores membros do conselho e, por mim, Luciana Almeida de Jesus, Secretária - Executiva do FEPROCON designada pela Portaria PROCON-RJ nº 136 de 28 de setembro de 2020. Processo nº SEI-220013/001994/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMembro Integrante do Conselho Gestor\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMembro representante dos Servidores Efetivos do PROCON/RJ \r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nSecretária-Executiva - FEPROCON\r\n\r\nId: 2452273" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2452254": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SECC Nº 3311 \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-350102/000015/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100- Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas (L2)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recurso: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023, com fim de sua vigência a contar da aprovação da LOA e da Publicação do Decreto de Programação Orçamentária Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2452254" ], "2452238": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3327 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000024/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000017/2023\r\n\r\n006/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nPRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.672 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.058 JOSÉ COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.809 AYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, pags. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452238" ], "2452239": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3329 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000022/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000015/2023\r\n\r\n005/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nBLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMAJ PM RG 67.824 LEONARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n2449298-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLÉZIO MENDONÇA Da SILVA\r\n\r\n2359733-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n2401488-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n0595444-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.529 VALÉRIO DE CÁSSIO FERREIRA\r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.163 ROGÉRIO MACHADO BELIENI \r\n\r\n2232738-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, pags. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452239" ], "2452249": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3328 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000024/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 006/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000017/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA e o servidor CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4426426-7, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, ins truindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente esta belecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452249" ], "2452248": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3330 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000022/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, os servidores: CB PM RG 107.166 RONALDO DAS VIRGENS MARTINS, ID: 5096813-0, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 005/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000015/2023, firmado com a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e o 3º SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES ID: 4328151-6, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452248" ], "2452240": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3332 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000021/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato 004/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000014/2023\r\n\r\n004/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nPRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCAP PM RG 84.563 MAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 63.181 MARCOS VINICIUS VIANNA ZAVARISE\r\n\r\n2384661-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS \r\n\r\n2206144-4\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.275 FERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.330 ANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.526 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.651 GUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.329 GINO GARDONI DE SOUZA \r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.462 ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCB PM RG 92.052 ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4412225-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, pags. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452240" ], "2452244": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3333 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000021/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 004/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000014/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA e o servidor CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4426426-7, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452244" ], "2452241": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3334 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000020/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato 003/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000013/2023\r\n\r\n003/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nBLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.801 AYRTON JOSÉ LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10° BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.517 LEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTONIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.089 REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.249 IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUIZ MOURAO\r\n\r\n4265002-0\r\n\r\n28° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n4265766-0\r\n\r\n10° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.638 MARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.076 RENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10° BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.302 JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452241" ], "2452243": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3336 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000018/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato 001/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000009/2023\r\n\r\n001/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nJP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCAP PM RG 82.549 LEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n4256399-2\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.011 WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n4377181-5\r\n\r\n27ª BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.764 EDSON CORREADO COUTO FILHO\r\n\r\n2213678-9\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.215 CINTIA GABRIELA DE ANDRADE ROCHA RAMALHO\r\n\r\n5018568-3\r\n\r\n27ª BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 58.914 GEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.144 FABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.415 STENIO CAETANO MACHADO\r\n\r\n4369550-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.253 ALEXANDRE FEIJO LOPES\r\n\r\n2347921-3\r\n\r\n31ª BPM\r\n\r\nSD PM RG 108.499 MARCIA SABRINA DO NASCIMENTO PERREIRA\r\n\r\n5105077-3\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 51735 JORGE LUIS OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2374627-0\r\n\r\n31ª BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.627 GUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n5034436-6\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nCB PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARAES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.061 ALEXANDRE SILVA JARDIM\r\n\r\n2258427-7 \r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSD PM RG 96.562 MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31ª BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.947 MARCOS ANTONIO MARÇAL\r\n\r\n2174811-0 \r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS\r\n\r\n2445692-6\r\n\r\n34º BPM \r\n\r\nCB PM RG 90.014 MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 107.962 ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n5103310-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCB PM RG 91.497 VICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0 \r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.621 GERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.907 BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2435436-0\r\n\r\n5ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.868 ARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.498 DAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n4367314-7\r\n\r\n5ª BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.445 VITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n4321466-5\r\n\r\n5ª BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.670 FABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.172 EFRAIN DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n4424152-6\r\n\r\n5ª BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.573 RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5018998-0\r\n\r\n5ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.123 LEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n2444617-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCB PM RG 106.135 PAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 69.610 ALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2486314-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.601 FABIANO BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\n5022525-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.729 IGOR COSTA LIMA\r\n\r\n2160883-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.952 VINÍCIUS ALVES BAPTISTA\r\n\r\n5103635-5 \r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 55.785 GERALDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2276344-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.360 JÚLIO CÉSAR SILVA MENDES\r\n\r\n0593643-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.143 RENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 86.853 JÚLIO CEZAR NASCIMENTO VILLA\r\n\r\n4369493-4 \r\n\r\n39º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n2425336-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 87.652 ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370886-2 \r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.180 MANOEL RICARDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n2248223-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.440 MARIANA DE ALENCAR VAZ\r\n\r\n4382838-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.163 REGINALDO DA COSTA SOARES\r\n\r\n2240808-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 72.032 ÁTILA JACKS LESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2500806-4\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.569 MARCELLO PINHO SODRE\r\n\r\n2195642-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.167 WENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.431 ANDRÉ LUIZ FRANCISCO \r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.331 JORGE AMERICO FERREIRA GOMES \r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.887 MARCIO FLEMING MARQUES\r\n\r\n2154626-6\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.604 FÁBIO LUIZ SANTOS DE FRANÇA \r\n\r\n2170203-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO \r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.189 KELLY ARAUJO BISPO LAPAZ \r\n\r\n4383128-1\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.172 RICARDO VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCB PM RG 97.629 WALACE DE OLIVEIRA PONTES \r\n\r\n5008438-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.329 FÁBIO BACELAR DAS NEVES\r\n\r\n2375492-3\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n0592851-6 \r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.472 MAXWEL MURILO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2436605-6\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.186 MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0 \r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCB PM RG 87.145 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NUNES \r\n\r\n4367541-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3 \r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.791 JEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.389 WELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\n3º SGT PM RG 70.796 ROBERTO DIAS TOLEDO\r\n\r\n2196166-2 \r\n\r\n12º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.996 SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILLHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n0593929-1\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.817 VITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.958 BRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 91.228 ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n4407808-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 42.954 ISAIAS LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2494036-4\r\n\r\nIICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 100.303 PAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.561 ANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nIICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 100.419 THIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCB PM RG 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n5030891-2\r\n\r\nIICPM/ERJ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.339 MARCO AURÉLIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSD PM RG 108.839 VINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5108420-1\r\n\r\nIICPM/ERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.233 CESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSD PM RG 109.472 PRISCILA FERNANDES CAVALCANTE\r\n\r\n5109089-9\r\n\r\nIICPM/ERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.426 ALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.436 LEANDRO CORREA FERNANDES\r\n\r\n0594703-0\r\n\r\nIIICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 98.018 GILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.945 VINCI ORNELLA\r\n\r\n2343615-8\r\n\r\nIIICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM RG 100.612 SILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.521 MARIO NILTON SILVA DE AMORIM\r\n\r\n0593803-1\r\n\r\nIIICPM/ERJ\r\n\r\nCAP PM RG 84.557 HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n4367976-5\r\n\r\nIIICPM/ERJ\r\n\r\n1º TEN PM RG 89.861 FELIPE FIÚZA DE SOUZA\r\n\r\n4401111-3\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM RG 98.966 JAIRO PACHECO BALDICO\r\n\r\n5014941-5\r\n\r\nIIICPM/ERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.317 IBSEN MARCONDES SANT ANNA DE MELO\r\n\r\n2479348-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.977 CRISTIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.930 FLAVIO VENÍCIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nSD PM RG 109.466 FLAVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\n5109039-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM RG 98.249 JOÃO CAMPOS CAMACHO\r\n\r\n5010232-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.593 SANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCB PM RG 89.101 WALLACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4387207-7\r\n\r\nAJG\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.357 LEONARDO VENÂNCIO BRIVILATI\r\n\r\n2268896-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.779 ANDRÉ FELICIANO\r\n\r\n5028764-8\r\n\r\nAJG\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.222 RONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nCB PM RG 88.307 MAURO BRITO DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.009 CLEIDE ROSA FREITAS \r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nCB PM RG 90.972 MAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.530 ANDERSON DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nMAJ PM RG 66.400 HIRAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2444606-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.607 JORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA \r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nCAP PM RG 84.572 JARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCB PM RG 95.880 ALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA \r\n\r\n4428832-8\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.660 RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n2520045-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n1°SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 107.979 FELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCB PM RG 89.758 GABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.894 ERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 77.647 ULISSES DA COSTA GOMES\r\n\r\n0592940-7\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCB PM RG 91.118 IGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n2º TEN PM RG 62.574 ROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCB PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n0593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.346 ALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.483 DAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n4214980-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.980 MAURO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2478983-6\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.694 DANIEL FERREIRA MATTOS DE MOURA\r\n\r\n4264584-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.981 ROBERTO DE JESUS F. JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.730 CLEBER FONSECA GOMES\r\n\r\n2480044-9\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.505 LUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.883 CARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETTE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.532 CARLOS EUGÊNIO B. JÚNIOR\r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.199 CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\n2258266-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.738 ALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.823 FRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nMAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n2480734-6\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRV\r\n\r\n2º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ\r\n\r\n2498098-6\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.353 LEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 89.530 JANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n4398784-2\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.932 CLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.552 LUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5034207-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCB PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4226324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.490 JOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.369 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0592664-5\r\n\r\n22ª BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.650 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.381 NILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.784 DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.887 DENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-2\r\n\r\nDabst\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.744 RENIVALDO MOISÉS\r\n\r\n2287933-1\r\n\r\n22ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.525 ALVARO R. DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDabst\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.754 FAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n0593045-6\r\n\r\n22ª BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.311 MARCO ANTONIO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n4265576-5\r\n\r\nDabst\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.094 ALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n2158992-5\r\n\r\n23ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.483 PAULO SÉRGIO MENEZES CUNHA \r\n\r\n5025174-0\r\n\r\nDabst\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.372 JOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23ª BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.100 MÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4368895-0\r\n\r\nDabst\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.305 ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2484094-7\r\n\r\n23ª BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n2371023-3\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.494 GILBERTO NOMINATO DOS SANTOS\r\n\r\n2332839-8\r\n\r\n23ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.402 EMERSON RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n4379187-5\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.863 SILVIO LUIS SANTOS ROSA\r\n\r\n2152975-2\r\n\r\n23ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.576 IGOR DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n4366258-7\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\nCAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4259349-2\r\n\r\n24ª BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.605 MARCIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n4404512-3\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.345 MARIO DAINEZI FERREIRA\r\n\r\n2225768-3\r\n\r\n24ª BPM\r\n\r\nSD PM RG 106.627 FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5095280-3\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.503 MARCO AURELIO DE MELO\r\n\r\n2223146-3\r\n\r\n24ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.208 LUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24ª BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.066 CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2372843-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.470 CLAUCIO LEITE PAURA\r\n\r\n2331196-7\r\n\r\n24ª BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.832 MARLON GOUVÊA DE PAULA\r\n\r\n4326688-6\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n0593367-6\r\n\r\n27ª BPM\r\n\r\nCB PM RG 92.113 RENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.949 PAULO SERGIO ESTANECH\r\n\r\n2371545-6\r\n\r\n27ª BPM\r\n\r\nCB PM RG 92.615 PRISCILA LARGURA DE CARVALHO\r\n\r\n4415941-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.913 MARCIO TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\n2349305-4\r\n\r\n27ª BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452243" ], "2452245": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3335 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350192/000020/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, os servidores: CB PM RG 107.166 RONALDO DAS VIRGENS MARTINS, ID: 5096813-0, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 003/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000013/2023, firmado com a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e o 3º SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES ID: 4328151-6, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452245" ], "2452246": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3337 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350192/000018/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, o servidor: CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4426426-7, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA e o funcionário comissionado CARLOS ALBERTO FARIA MENDES, ID: 5110065-7, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a for malização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452246" ], "2452242": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3338 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000019/2023 o qual indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato 002/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000012/2023\r\n\r\n002/2023\r\n\r\nSERVIÇOS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES POSSUIDORAS DE RANCHOS\r\n\r\nBLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO\r\n\r\n2230687-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n4367071-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.524 BRUNO WESER RUMAO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.879 LUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON BARIZON SCHIMIDT\r\n\r\n0594876-2\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 58.135 MARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2367722-8\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.167 MARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 75.365 ALVARO DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\n2368506-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.010 ALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.773 SAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 68.437 ALEX DOS SANTOS VIANA MAESTRELO\r\n\r\n2343194-6\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.330 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.388 MÁRCIO VIANA RODRIGUES\r\n\r\n2324498-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.196 BRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 53.037 ERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452242" ], "2452247": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3339 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000019/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2023, os servidores: CB PM RG 107.166 RONALDO DAS VIRGENS MARTINS, ID: 5096813-0, da DLP, como Gestor do instrumento contratual n° 002/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000012/2023, firmado com a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e o 3º SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES ID: 4328151-6, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2452247" ], "2452282": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 11- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 30.12.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 17 de novembro de 2022, DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, TEN CEL PM RG 56.126, ID Funcional 24311936... Proc. nº SEI-350088/001335/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 17 de novembro de 2022, DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, TEN CEL PM RG 56.126, ID Funcional 21530750... Proc. nº SEI-350088/001335/2022.\r\n\r\nId: 2452282" ], "2452258": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/000161/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000094/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000460/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/000088/2023 - AUTORIZO em conformi dade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350125/000058/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2452258" ], "2452266": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Nova Friburgo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° 35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Nova Friburgo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59\r\n\r\nId: 2452266" ], "2452256": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 667/2022, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 663/2022, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2452256" ], "2452268": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Nova Friburgo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 665/2022, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Nova Friburgo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 665/2022, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2452268" ], "2452253": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº SEI-35/114/000728/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar à Saúde de Pessoas com Deficiências, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS, em favor da empresa habilitada NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47.\r\n\r\nId: 2452253" ], "2452198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008130/2022 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0023357-89.2009.8.19.0001 no valor de R$ 7.887,96 (sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), em favor da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2452198" ], "2452313": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/094/865/2017 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2017, em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.355.394/0002-32, no valor de R$ 33.937,68 (trinta e três mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) referente à aquisição de medicamentos oncológicos ao Hospital Central da Polícia Militar no mês de julho de 2017, de acordo com o Contrato n° 14/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/094/865/2017 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo E-09/094/865/2017, no montante de R$ 33.937,68 (trinta e três mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente à aquisição de medicamentos oncológicos ao Hospital Central da Polícia Militar no mês de julho de 2017 pela PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.355.394/0002-32, de acordo com o Contrato n° 14/2016, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2452313" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2452162": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LEONARDO DIAS RIBEIRO, Perito Legista, ID. Funcional nº 5660416, com validade a contar de 10/11/2022, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAI-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000012/2023.\r\n\r\nId: 2452162" ], "2452163": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRE LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS, Perito Legista, ID. Funcional nº 43511481, com validade a contar de 10/11/2022, para o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAI-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Superintendência Geral de Polícia Técnico Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante Leonardo Dias Ribeiro. Processo nº SEI-360309/000013/2023.\r\n\r\nId: 2452163" ], "2452061": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DCC/DGCC Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 053/SEPOL/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16, bem como o que consta no Processo nº SEI-360068/001887/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ter o Gestor do Contrato nº 053/SEPOL/2021 registrado em relatório a ocorrência de pane no funcionamento de um dos elevadores do prédio situado na Rua do Lavradio, nº 162, bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, na data de 16/11/22, por volta das 10:20h, não ocorrendo a devida assistência técnica emergencial em tempo oportuno;\r\n\r\n- estar previsto na cláusula segunda, § 1º, item 1.2 do Contrato nº 053/SEPOL/2021 o pagamento de taxa condominial contemplando a prestação de serviços de manutenção de elevadores (estimativa) - serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, incluindo aplicação de peças, com visita técnica mensal e assistência emergencial 24 horas; e\r\n\r\n- a aparente falha na execução de serviço objeto de previsão contratual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo em face da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/001-50, situada na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, para apurar o descumprimento de obrigação contratual estipulada por meio do processo SEI nº 360068/000529/2021, correspondente à celebração do Contrato nº 053/SEPOL/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Luciano Cavalcanti Freitas, Inspetor de Polícia, ID nº 565608-7, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 87, incisos, I e II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, Parágrafo Único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor do Contrato adotar as medidas inerentes a garantia contratual, conforme a modalidade escolhida pela contratada, na forma dos incisos I, II e III do art. 56 e arts. 86 e 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma do preconizado pelo art. 22, § 3º e § 4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n\r\nI - acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos com a inexecução parcial do contrato e\r\n\r\nII - das infrações administrativa e contratual que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais, editalícios e contratuais infringidos.\r\n\r\n§ 1º - Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n\r\n§ 2º - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos /pesquisa/ md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.\r\n\r\nArt. 7º - Autua-se a presente Portaria à instrução do processo nº 360068/001887/2022, desta Diretoria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\nDiretor - DCC/DGCC\r\n\r\nId: 2452061" ], "2452040": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00002/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar, que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XXXV n/f do art. 10º, inciso X, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000006/2023. \r\n\r\nId: 2452040" ], "2452145": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360290/000066/2022- WALESKA DOS SANTOS GARCEZ, DELEGADO DE POLÍCIA - ID 29158869 - períodos-base: 08/12/2004 a 06/12/2009; 07/12/2009 a 11/12/2014; 12/12/2014 a 10/12/2019- 09 meses. \r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000615/2022- MATEUS TEIXEIRA MARTINS, INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5657547 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360096/000176/2022- IGOR PINHO DOS SANTOS, OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50858289 - período-base: 11/10/2016 a 09/10/2021- 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360038/000082/2022- RUY CONCEIÇÃO IBRAIM, INVESTIGADOR POLICIAL - ID 29510066 - períodos-base: 14/06/2008 a 12/06/2013; 13/06/2013 a 11/06/2018- 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360032/000140/2022- FABIO AUGUSTO DA COSTA, OFICIAL DE CARTÓRIO- ID 50835769 - período-base: 21/07/2016 a 19/072021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360247/000111/2022- KARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES, OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50770543- período-base 11/12/2015 a 08/12/2020- 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio\r\n\r\nId: 2452145" ], "2452183": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000164/2022 - CONCEDO à DAIANA APARECIDA COELHO BRESSAN, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.416.980-9, o 2º período da Licença Aleitamento, de 27/12/2022 a 25/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000150/2022 - CONCEDO à MAYSA BARBOSA PAIXÃO, Investigadora Policial, I.D. 4.253.885-8, o período de 03/12/2022 a 31/05/2023 da Licença Maternidade.\r\n\r\nId: 2452183" ], "2452407": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360222/000142/2022 - GUSTAVO ASSED KIK, Perito Legista, ID Funcional n° 564.664-2, Períodos-base: 18/03/2002 a 16/03/2007, 17/03/2007 a 14/03/2012, 15/03/2012 a 13/03/2017 e 14/03/2017 a 06/06/2022 - 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360273/000122/2022 - PATRICK RIBEIRO DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 4.218.301-4, Período-base: 10/08/2015 a 16/09/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360088/000334/2022 - MARÍLIA BAARS LISBOA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.951.245-0, Período-base: 30/07/2017 a 28/07/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360222/000142/2022 - GUSTAVO ASSED KIK, Perito Legista, ID Funcional n° 564.664-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/12/2018, publicado no DOERJ nº 233 de 18/12/2018, através do processo nº E-09/417/100004/2018, que concedeu 06 meses de Licenças-prêmio referentes aos períodos-base de 04/10/2004 a 02/10/2009 e 03/10/2009 a 01/10/2014, face regularização.\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360239/000087/2022 - EDSON HELBOURN JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.930.592-6, Períodos-base: 15/06/1988 a 13/06/1993, 14/06/1993 a 12/06/1998, 13/06/1998 a 11/06/2003, 12/06/2003 a 09/06/2008, 10/06/2008 a 08/06/2013 e 09/06/2013 a 07/06/2018 - 18 (dezoito) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360239/000087/2022 - EDSON HELBOURN JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.930.592-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/02/2003, publicado no DOERJ nº 032 de 14/02/03, através do processo nº E-09/146/1915/03, que concedeu 09 meses de Licenças-prêmio referentes ao período-base de 15/06/88 a 11/06/02, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360239/000087/2022 - EDSON HELBOURN JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.930.592-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24/01/2015, publicado no DOERJ nº 018 de 30/01/2015, através do processo nº E-09/146/1915/2003, que concedeu 06 meses de Licenças-prêmio referentes aos períodos-base de 12/06/02 a 10/06/07 e 11/06/07 a 08/06/12, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360239/000087/2022 - EDSON HELBOURN JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.930.592-6 - TORNA SEM EFEI TO o despacho de 04/01/2019, publicado no DOERJ nº 046 de 11/03/2019, através do processo nº E-09/393/100038/2018, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período-base de 09/06/2012 a 07/06/2017, face regularização.\r\n\r\nId: 2452407" ], "2452315": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2020\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360038/000007/2020 - DENISE LOBO DA SILVA, OFICIAL DE CARTÓRIO, Id Funcional nº 2.970.317-4\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional nº 2.922.006-8...”\r\n\r\nLeia-se: “ID Funcional nº 2.970.317-4 ...”\r\n\r\nId: 2452315" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2452344": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 22ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0008551-98.2022.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/047569/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exclusão do candidato ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, inscrição nº 063180, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2006, efetuada através do Ato de 21 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 2021, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 13 de outubro de 2021.\r\n\r\nConsiderar o candidato ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 22ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0008551-95.2022.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/047569/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2452344" ], "2452000": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2023 \r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43215327, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210013/001033/2022.\r\n\r\nNOMEIA ABRAHAO DE LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50008943, para exercer com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Cleiton dos Santos Marques, ID Funcional nº 43215327. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210013/001033/2022.\r\n\r\nId: 2452000" ], "2452057": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.01.2023 \r\n\r\nNOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20070667, para exercer com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210096/000267/2022. \r\n\r\nId: 2452057" ], "2452025": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16-01-2023 \r\n\r\nEXONERAR CAMILLA CUSTODIO MARTINS, ID Funcional nº 50760351, com validade a contar de 23 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210115/000346/2022. \r\n\r\nNOMEAR HELEN DE SOUSA SERAFIM, para exercer com validade a contar de 23 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Camilla Custodio Martins, ID Funcional nº 50760351. em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022.Processo nº SEI-210115/000346/2022.\r\n\r\nId: 2452025" ], "2433005": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nEXONERA RAFAEL LEAL FULI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42624193, com validade a contar de 30 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210012/000457/2022.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE VEIGO PIMENTEL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43823351, para exercer com validade a contar de 30 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Leal Fuli, ID Funcional nº 42624193. Processo nº SEI-210012/000457/2022.\r\n\r\nId: 2433005" ], "2452189": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 150 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETRAIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-320001/001636/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24, de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria Nº 24, de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\nArt. 3º - A relação de processos descrita no Anexo Único é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\nArt. 4º - Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\n\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\n\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\n\r\nData do Registro Contábil\r\n\r\nOrigem do Bem\r\n\r\nDescrição do Bem\r\n\r\nValor do Bem\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n250100\r\n\r\n2019NP00200\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nGIFRJ\r\n\r\nMunição Menos Letal e Agentes quimicos\r\n\r\nR$ 90.668,30\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n250100\r\n\r\n2019NP00253\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nGIFRJ\r\n\r\nUniformes para população carcerária\r\n\r\nR$ 219.950,00\r\n\r\nId: 2452189" ], "2452295": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 165 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Presídio Lemos Brito - SEAPLB e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Lemos Brito - SEAPLB \r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR \r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2452295" ], "2452296": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 166 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 04/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues-SEAPTD.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues-SEAPTD\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2452296" ], "2452297": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 167 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEAPFS, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS, Instituto Penal Edgard Costa - SEAPEC, Coordenação da UP da Grande Niterói - COONI, Patronato Margarino Torres - SEAP/SECMT3T, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEAPFS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - SEAPIS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEAPEC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação da UP da Grande Niterói - COONI\r\n\r\n- Coordenador;\r\n\r\n- Diretora de Administração;\r\n\r\n- Agente Administrativa.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAP/SECMT3T\r\n\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n\r\n- Chefe de Administração;\r\n\r\n- Lais Moura Oliveira Dias, ID nº 5030768-1, Inspetora de Policia penal.\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n\r\n- Diretora;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Seção de Apoio Administração.\r\n\r\nId: 2452297" ], "2452298": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 168 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000583/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 02/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2452298" ], "2452375": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nDESIGNAR os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Policia Penal, ID. 570770-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Policia Penal, ID: 50002473 Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Policia Penal, ID: 5006085-6 Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Policia Penal, ID: 4371459-5 Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIEVIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50211838, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5091284-4 Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS, Inspetor de Policia Penal, ID: 41504629, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR, Inspetor de Policia Penal, ID: 5012659-8 Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ MENDES GUIRRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50753886, Chefe Da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 5022896-0 Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de nomear médico Psiquiatra, Psicóloga e Assistente Social por não constar com este profissional no quadro funcional desta Unidade\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI -210018/000024/2023\r\n\r\nId: 2452375" ], "2452395": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000043/2022 - No uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 927, de 28 de abril de 2022, publicada no DOERJ de 02/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 016/22, referente à contratação de empresa para locação de veículos de serviço para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Termo de Referência, em favor da Licitante CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o número 27.595.780/0001-16, no valor final de R$ 2.512.104,00 (Dois milhões, quinhentos e doze mil, cento e quatro reais). \r\n\r\nId: 2452395" ], "2452152": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 13.01.2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS - Inspetora de Policial Penal - ID. 43819010 - Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nTARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50102800 - Subdiretor;\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES- Inspetor de Policial Penal - ID. 50229567- Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO - Inspetora de Policial Penal - ID. 50276301- Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Inspetor de Policial Penal - ID. 43714560- Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA- Inspetor de Policial Penal - ID.43715869 - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA- Inspetor de Policial Penal - ID. 4269908 - Chefe da da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA- Inspetor de Policial Penal- ID.20004141 - Chefe da Seção III da Turma de Policiais Penais;\r\n\r\nWAGNER ELORZA- Inspetor de Policial Penal- ID. 41962290 - Chefe da Seção IV da Turma de Policiais Penais.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional, Processo nº SEI-210027/000030/2023.\r\n\r\nId: 2452152" ], "2452399": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO PACHECO SALES, Inspetor de Polícia Penal, ID 5021218-4, como Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa, responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP-COONN, com validade a contar de 08 de Dezembro de 2022, em substituição do servidor JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID 5075367-3, nos termos do inciso III, Art. 10 do Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018. Consoante a designação acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituído, em conjunto com a Comissão de Inventário e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210118/000502/2022.\r\n\r\nId: 2452399" ], "2452404": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210115/000307/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 076/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de RAIO-X PORTÁTIL: EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO NÃO INTRUSIVA PORTÁTIL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos do Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 34/2021 decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 12/2021, anexos do Edital.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Rodrigo Octávio De Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5010258-3, para a função de gestor titular; e Arthur Sales Da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2001887-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nEmerson Penha da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4393437-4;\r\n\r\nMichel Marins Abib, Comissionado, ID Funcional 4219723-6;\r\n\r\nLukas Castro de Mesquita, Comissionado, ID Funcional 5117475-8.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2452404" ], "2452187": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 161\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210071/000620/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 058/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em solução para forense digital, com suporte de atualização tecnológica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Marcelo Alves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4218992-6, para a função de gestor titular; e Bruno Rizzo Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000838-2, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarcelo Ramos Rodrigues, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 4318218-6;\r\n\r\nJuliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional 4177723-9;\r\n\r\nMonique Gonçalves Valentini, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional 4371568-0.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2452187" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2452209": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000014/2023 - AMARILDO MENDES TEIXEIRA, RG 16.100, Id Funcional 0026196921, a partir de 03 de setembro de 2019. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 64 A, da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente processo administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2452209" ], "2452332": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000042/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE SOPRADORES COSTAIS DE COMBATE À INCÊNDIOS FLORESTAIS - R2, com fulcro no art. 1 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024/19. \r\n\r\nId: 2452332" ], "2452341": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/001328/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa IDEALINE COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), visando a Aquisição DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS (AUTOCLAVE) a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 094/22, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000033/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa POLAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, no valor de R$ 113.636,56 (cento e treze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) ,visando a Aquisição de COLCHÕES DE SOLTEIRO para atender a demanda da Secretaria de Estado de Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 43/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 86/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002567/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.879,30 (seis mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), visando a Aquisição de CÂNULA TRAQUEOSTOMIA E FILTRO BARREIRA a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 179/2022-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2452341" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2452389": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nFRANCISCA GESSELEUDA MENDES DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 955.441-1, ID Funcional nº 4138019-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003925/2022.\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 827.478-9 e nº 915.699-3, ID Funcional nº 3834078-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/005482/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.139-7, ID Funcional nº 4373143-0, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360095/000064/2022.\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA QUINTAL DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 946.052-8, ID Funcional nº 578826-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004360/2022.\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.129-3, ID Funcional nº 571372-2, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360171/000073/2022.\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA, Assistente Técnico de Informática, matricula nº 3.067.066-5, ID Funcional nº 5029739-2, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-150112/000400/2022.\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.430-0, ID Funcional nº 4372824-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360186/000127/2022.\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 912.033-8, ID Funcional nº 4200892-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/005828/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDJALMA DE FREITAS REGO, Motorista Profissional, matricula nº 222.398-0, ID Funcional nº 2072923-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006703/2022.\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.037.061-3, ID Funcional nº 5009797-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210049/000749/2021.\r\n\r\nMARCIA CURI VAZ GALVAO, Professor Docente I, matricula nº 833.922-8, ID Funcional nº 3354216-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000431/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA PINTO DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 841.103-5, ID Funcional nº 3379178-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000067/2021.\r\n\r\nELIANE DA SILVA HERINGER, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 915.722-3, ID Funcional nº 4199143-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/017700/2022.\r\n\r\nESTHER DANA, Professor Docente I, matricula nº 839.775-4, ID Funcional nº 3562337-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005364/2022.\r\n\r\nGUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.003.819-9 e nº 826.143-0, ID Funcional nº 3253923-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000123/2021.\r\n\r\nJOSE CARLOS FARIA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 268.740-8, ID Funcional nº 2941732-5, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360137/000222/2022.\r\n\r\nLARISSE ALVES MUNIZ, Técnico Universitário II, matricula nº 37.043-7, ID Funcional nº 4458308-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/047671/2022.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OSORIO DE CASTRO, Professor Docente I, matricula nº 920.637-6, ID Funcional nº 4193860-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005746/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA VASQUES, Técnico Universitário II, matricula nº 30.057-4, ID Funcional nº 2574115-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/011559/2011.\r\n\r\nKATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, Técnico Universitário Superior, matricula nº 34.546-2, ID Funcional nº 4198535-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/047668/2022.\r\n\r\nVALDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO, Professor Docente I, matricula nº 970.330-7 e nº 929.440-6, ID Funcional nº 4196325-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/5367/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, DEISE LUCIA PACIFICO PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.277-0, ID Funcional nº 3066064-5, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000540/2021.\r\n\r\nId: 2452389" ], "2452390": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 6 meses, o servidor, ELINAR ALVES NOVAES, Professor Docente I, matricula nº 928.368-0 e nº 960.378-8, ID Funcional nº 4252726-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 06 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/004356/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA LEMGRUBER, Professor Docente I, matricula nº 929.606-2 e Professor Docente II, matricula nº 5.000.038-9, ID Funcional nº 3898151-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004422/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nARLEIDA NUNES DE PADUA MARQUEZ, Professor Docente I, matricula nº 3.065.841-3, ID Funcional nº 5031771-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/003614/2022.\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA BATISTA, Professor Docente I, matricula nº 966.580-3, ID Funcional nº 4392269-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007622/2022.\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARQUES RAIMUNDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 852.612-1, ID Funcional nº 2953235-3, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360200/000172/2022.\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA, Delegado de Polícia, matricula nº 815.898-2, ID Funcional nº 2973813-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360093/000210/2022.\r\n\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Transito, matricula nº 3.064.991-7, ID Funcional nº 5031213-8, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-150159/006324/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 831.691-1, ID Funcional nº 3540528-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007872/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL, Inspetor de Polícia, matricula nº 969.934-9, ID Funcional nº 4320852-5, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360117/000178/2022.\r\n\r\nBRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.392-1, ID Funcional nº 4147562-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/009979/2022.\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.054.284-9, ID Funcional nº 5023238-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/015283/2022.\r\n\r\nCASSIO ROBERTO MACHADO BENITE, Professor Faetec I, matricula nº 3.074.310-8, ID Funcional nº 4192528-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001712/2021.\r\n\r\nDOUGLAS TADEU BORGES, Professor Docente I, matricula nº 839.337-3, ID Funcional nº 3513537-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1682//2017.\r\n\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA, Assistente Técnico de Transito, matricula nº 3.066.831-3, ID Funcional nº 5032162-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-12/034/000507/2017.\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.069.132-3, ID Funcional nº 5033061-6, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360068/001809/2022.\r\n\r\nJOAO ANTONIO SOUZA MONTE, Professor Docente I, matricula nº 240.128-9, ID Funcional nº 3567178-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000057/2021.\r\n\r\nLUCY BAUER, Professor Docente II, matricula nº 5.020.643-2, ID Funcional nº 3499316-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/002223/2022.\r\n\r\nMARIA ADILIA FERNANDES PATRICIO, Professor Docente I, matricula nº 828.582-7, ID Funcional nº 3690165-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/1273/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PALLA DE ARAUJO, Inspetor de Alunos, matricula nº 822.983-3, ID Funcional nº 2084155-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/009620/2022.\r\n\r\nREGINA MARTINS ALVES, Professor Docente I, matricula nº 828.311-1 e nº 948.526-9, ID Funcional nº 3633346-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/003981/2021.\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.081.080-8 e nº 3.090.390-0, ID Funcional nº 4339517-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/004519/2021.\r\n\r\nSUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO, Técnico Universitário II, matricula nº 37.486-8, ID Funcional nº 5007844-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/047659/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, MARA ISLANDYA GARCIA BAPTISTA, Professor Docente I, matricula nº 108.488-8, ID Funcional nº 3863036-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/2213/78/2008.\r\n\r\nId: 2452390" ], "2452392": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, JUSSARA OFRANTE ALVES, Professor Docente I, matricula nº 919.513-2, ID Funcional nº 3595338-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/15/A/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXSANDRA DE HOLANDA GIOVANINI COUTINHO, Professor Faetec I, matricula nº 225.609-7, ID Funcional nº 4404502-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/008992/2022.\r\n\r\nEDNA FERNANDES DA ROCHA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 298.227-0, ID Funcional nº 3054635-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000412/2022.\r\n\r\nNELSON ALMEIDA LIMA JUNIOR, Professor Docente I, matricula nº 825.262-9, ID Funcional nº 3355661-0, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005837/2022.\r\n\r\nRENATO GUIMARAES KNUST, Professor Docente I, matricula nº 914.815-6 e nº 928.827-5, ID Funcional nº 4199640-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004268/2022.\r\n\r\nWILLES JOSE DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 845.706-1, ID Funcional nº 3839534-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004037/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 5 anos, o servidor, ROBERTO SILVEIRA AMARAL, Professor Docente I, matricula nº 829.650-1, ID Funcional nº 3866735-5, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/007623/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISABEL DE SA GUTIERREZ, Professor Docente I, matricula nº 836.973-8, ID Funcional nº 4071525-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/006118/2022.\r\n\r\nMARIO CESAR DAS FLORES GONZALEZ, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.956-9, ID Funcional nº 565749-0, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, em local até 50km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360212/000077/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISA DE CARVALHO RAPOZO, Professor Docente I, matricula nº 920.451-2 e nº 933.031-7, ID Funcional nº 562522-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002488/2020.\r\n\r\nISABEL CRISTINA VIANNA PEREIRA MENDES LEITE, Professor Docente I, matricula nº 844.251-9, ID Funcional nº 3319592-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006028/2022.\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA SALES FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 919.562-9, ID Funcional nº 4203543-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/331/2013.\r\n\r\nMARLY MACHADO BUENO, Servente, matricula nº 5.022.022-7, ID Funcional nº 3259617-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1119/2013.\r\n\r\nRENATA CLAUDIA MOURA, Professor Docente II, matricula nº 840.883-3, ID Funcional nº 3647996-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/031/235/2020.\r\n\r\nRENATO ARAUJO LEITAO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 888.549-3, ID Funcional nº 570902-4, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360102/000196/2022.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 829.836-6 e Professor Docente II, matricula nº 253.126-7, ID Funcional nº 3862024-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/1513/2013.\r\n\r\nVALDILENE LOURENCO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 921.968-4 e nº 913.351-3, ID Funcional nº 4200561-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005267/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nADA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.029.730-3, ID Funcional nº 4264069-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/004233/2022.\r\n\r\nDENIZE MARIA MARQUES FALCAO, Professor Docente I, matricula nº 937.664-1, ID Funcional nº 4323470-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001608/2021.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RIBEIRO POURBAIX DE FREITAS, Professor Docente II, matricula nº 5.033.962-1, ID Funcional nº 3392493-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000205/2021.\r\n\r\nLUCINEIA MELONI, Professor Docente I, matricula nº 920.280-5, ID Funcional nº 3487725-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000812/2021.\r\n\r\nId: 2452392" ], "2452391": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.12.2022\r\n\r\nPÁG. 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nMARLUCIA HORA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:.. Processo nº SEI E-03/001/10494/2013...\r\n\r\nLeia-se:.. Processo nº SEI E-03/001/10494/2013 e SEI-260005/005905/2022 ...\r\n\r\nId: 2452391" ], "2452388": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nATO DE 29/05/2020 - CRISTINA HELENA DE OLIVEIRA MOTA BATISTA, matrícula nº 297.154-77, ID. n° 3072754-5, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 01/12/2022, publicado no D.O. de 08/12/2022, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 10.658/10.950(dias) nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição da República combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº70/2012, a partir de 01/06/2020, no valor de R$ 1.126,44 assim discriminados: Vencimento-Base(Lei 6842/2014) - R$ 771,54; 50% de triênios(Lei nº 1608/1990) - R$ 385,77; Subtotal - R$ 1.157,31; Valor Proporcionalizado - R$ 1.126,44; Valor total - R$ 1.126,44, para fins de correção da proporcionalidade atribuída ao tempo de serviço da servidora. Processo nº SEI-08/001/051189/2019.\r\n\r\nId: 2452388" ], "2452393": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003387/2022 - ROBERTO AMERICO MORAES SALIM, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 182.944-9, ID nº 3121264-6, FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.305,05; no total de R$ 6.146,81, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3°, § 6° inciso Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2452393" ], "2452394": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:... SEI-E-080001/023889/2020\r\n\r\nLeia-se:... SEI-080001/023889/2020\r\n\r\nId: 2452394" ], "2452515": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.092 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 7.022, de 23 de setembro de 2022.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/001182/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nMarcelo Rodrigues De Castro\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\n\r\nLuciane Velasque\r\n\r\nHalene Cristina Dias De Armada E Silva\r\n\r\nMonique Zita Dos Santos Fazzi\r\n\r\nTatiana De Matos Bozza\r\n\r\nKitty Crawford\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452515" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452255": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005113/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 178/2022, cujo objeto é a aquisição de insumos, em favor das empresas: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (00.986.846/0001-42), para os itens 01 e 03, no valor total de R$ 77.985,60 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (01.513.946/0001-14), para o item 04, no valor de R$ 54.216,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 03 e 04 é de R$ 132.201,60 (cento e trinta e dois mil duzentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 02. Autorização da homologação (doc. SEI 45753667).\r\n\r\nId: 2452255" ], "2452358": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006723/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 250/22, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TALAS DE IMOBILIZAÇÃO, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), licitante vencedor para os Itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07, no valor total de R$ 53.492,60 (cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Restando FRACASSADO o Item 02. Autorização da homologação (doc. SEI 45748730).\r\n\r\nId: 2452358" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2452202": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA HENRIQUES SAURO, matrícula nº 840.449-3, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 7, Id. Funcional 32607180/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000757/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LANZELLOTTI NETO, matrícula nº 5.003.520-3, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 36507555/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000764/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA PEREIRA, matrícula nº 920.489-2, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 7, Id. Funcional 38264501/2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000766/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 819.263-5, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional 19849877/1, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/017314/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA, matrícula nº 912.121-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Id. Funcional 42007763/1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000756/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROGERIO DOS SANTOS BERNARDO, matrícula nº 936.467-0, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 6, Id. Funcional 20731760/2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000003/2023. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 292.068-4, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 35750570/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sen do reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030043/004568/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA NATAL NOGUEIRA, matrícula nº 280.001-9, Professor Docente II, 22 Horas, nível A, referência 6, Id. Funcional 40641139/1, nos termos do art. o 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 1.983,16 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.189,90. Processo nº SEI-030030/008086/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELY DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº 840.260-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 37740784/1, nos termos do art. o 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030041/005866/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, matrícula nº 870.146-8, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 5644640/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 35 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 979,74. Processo nº SEI- E-03/011/2633/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ADELINA MARCIA SALERMO MOCCELLIN, matrícula nº 290.915-8, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 36972932/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.786,83 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no Valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-E-03/016/103138/2018.\r\n\r\nAPOSENTA DELIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 826.988-8, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 38661187/1, nos termos do art. o 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030030/001431/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GLECY ALVES DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 5.008.179-3, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 34117814/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), n o valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030033/002524/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 290.917-4, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 34678743/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.488,24 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.368,53. Processo nº SEI-030037/001393/2022.\r\n\r\nAPOSENTA DANIELE SILVESTRE NEVES, matrícula nº 840.401-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7, Id. Funcional 35151676/1, nos termos do art. o 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7(Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.499,36 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.374,65. Processo nº SEI-030031/001098/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SUSANA DA SILVA SABATINI LIBERATO, matrícula nº 846.183-2, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 39559327/1, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.799,27 e 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030038/002976/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA MARIA JACINTO DA SILVA, matrícula nº 841.812-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 33982821/1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9761/2022), no valor de R$ 2.799,27, 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030033/003482/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA PERES NUNES LEPRE, matrícula nº 247.024-3, Professor Docente II, 22 Horas, nível A, referência 6, Id. Funcional 36002755/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 1.983,16 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.189,90. Processo nº SEI-030040/002479/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RUTH DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 831.312-4, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 39164624/1, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030042/003290/2022.\r\n\r\nAPOSENTA KEILA DE ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 254.584-6, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 37641158/1, nos termos do art. o 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952), no valor de R$ 2.488,24 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94 . Processo nº SEI-030041/005398/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO FRANCO REIS, matrícula nº 807.954-3, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 32994281/1, nos termos do art. o 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030038/006078/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY DA SILVA BAPTISTA, matrícula nº 5.022.860-0, Professor Docente II, 40 Horas, nível A, referência 6, Id. Funcional 41200462/1, nos termos do art. o 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 3.967,24 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.983,62. Processo nº SEI-030035/008081/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 811.078-5, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 38282283/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030034/005512/2022.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 251.538-5, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 39389847/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.488,24 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-030032/004284/2022.\r\n\r\nId: 2452202" ], "2452169": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nAPOSENTA SUELY MARIE BRAVO PEQUENO, matrícula 281.533-0, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 40150836/2, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-E-03/002/1352/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LENIRA DE SOUZA PIRES, matrícula 5.015.124-0, Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência 6, ID. Funcional 34312064/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 3.967,24 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.983,62. Processo nº SEI-E-03/039/431/2019.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA DO AMARAL AMORIM FERRÃO VILELA, matrícula 806.118-6, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 33375046/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.393,42. Processo nº SEI-E-03/033/0051/2020.\r\n\r\nAPOSENTA EUZA HELENA SOARES SARDINHA, matrícula 834.128-1, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 40098311/2, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030030/006448/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ISOLDA SILVA DE LIMA ANDRADE, matrícula 5.024.698-2, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 36718831/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030030/003226/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DA SILVA PERGENTINO, matrícula 5.251.870-1, Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 37987941/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.799,29. Processo nº SEI-030036/004018/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOCENI VIEIRA SERPA LEANDRO, matrícula 293.821-5, Professor Docente II - 22 Horas, nível B, referência 7, ID. Funcional 36645516/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.221,65 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.221,91. Processo nº SEI-030032/002403/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARILEDA DE FATIMA ANDRADE PAULA DAMASCENO, matrícula 291.019-8, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34666940/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/23), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030038/003928/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, matrícula 825.829-5, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34535519/2, nos termos do artigo 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030040/002608/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RICHARD RUTEMBERG DE PALMA CAMPOS, matrícula 5.017.906-8, Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 39192652/1, nos termos do artigo 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.483,56. Processo nº SEI-030043/003363/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA GEDALVA DA CRUZ, matrícula 516.386-0, Professor Docente II - 22 Horas, nível B, referência 7, ID. Funcional 36380059/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 22 Horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.332,99. Processo nº SEI-030039/004391/2022.\r\n\r\nId: 2452169" ], "2452234": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.251.921-2, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 35702753/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030038/006153/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2021\r\n\r\nSELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTI\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: art. ...3º da Emenda Constitucional nº 47/2005...\r\n\r\nId: 2452234" ], "2452149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DOS SANTOS MACHADO SANTOS, matrícula 5.010.728-3, Servente, nível I, ID Funcional 34560343/1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 936,21 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 468,11. Processo nº SEI-030037/005234/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA, matrícula 835.905-1, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional 19846851/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 5° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/017540/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA ELUAR DE CARVALHO NUNES, matrícula 255.369-1, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, ID Funcional 5462088/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.488,24 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-030030/007953/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SANTOS VIEIRA, matrícula 933.572-0, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 42805082/1, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030037/005120/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VALTER BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 835.914-3, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional 19895437/1, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/016458/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA, matrícula 915.141-6, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, ID Funcional 34235671/2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030033/005504/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA MARIA FERREIRA DA SILVA ANTUNES, matrícula 5.014.113-4, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, ID Funcional 36217328/1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.488,25. Processo nº SEI-030034/005185/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE ARAUJO FACIO, matrícula 805.848-9, Professor Docente II 22h,, nível D, referência 9, ID Funcional 36923826/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030035/008525/2022.\r\n\r\nId: 2452149" ], "2452168": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO, matrícula 250.700-2, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34316850/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 3.125,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.875,11. Processo nº SEI-E-03/016/2513/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CELMA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 5.012.048-4, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34721274/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030042/001392/2020.\r\n\r\nAPOSENTA EUZA HELENA SOARES SARDINHA, matrícula 833.655-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 40098311/1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/23), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030030/006447/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA MUNIZ DE SOUSA MACHADO, matrícula 5.004.927-9, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35196416/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030030/000551/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE ALMEIDA DE SOUZA E CRUZ, matrícula 811.054-6, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 38286840/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação , Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030034/000703/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE CRISTINA AZEREDO AMARAL DA COSTA, matrícula 5.013.968-2, Professor Docente II, 40 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 36173568/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.488,25. Processo nº SEI-030030/001188/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JULZELIA NORONHA DA SILVA SOUSA, matrícula 5.005.165-5, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 38077310/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030034/002361/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IRIS MARIA VIANA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 5.020.346-2, Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 35782820/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.135,20. Processo nº SEI-030031/001055/2022.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 252.779-4, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, ID. Funcional 34563890/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030037/002578/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IOLANDA GOUVEIA DA SILVA DA COSTA, matrícula 291.166-7, Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 36327719/1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9.952/23), no valor de R$ 2.488,24 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.368,53. Processo nº SEI-030039/004189/2022. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, matrícula 292.869-5, Professor Docente II, 22 Horas, nível B, referência 7, ID. Funcional 9005749/2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 2.221,65 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.221,91. Processo nº SEI-030041/004268/2022.\r\n\r\nId: 2452168" ], "2452188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002701/2022 - MARIA JOSE da SILVA SOARES WERNECK, Identidade Funcional 34724176/1, matrícula 5023695-9, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/05/1982 a 23/12/1982, 03/03/1983 a 16/11/1983 e de 18/06/1984 a 18/01/1985, num total de 701 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/2577/2013 - MAURO CESAR FREITAS DE SOUZA, Identidade Funcional 50177494/1, matrícula 3048471-1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1999 a 28/05/2001, num total de 818 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/528/2019 - CELESTE PEREIRA MOREIRA, Identidade Funcional 32887833/2, matrícula 844783-1, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1993 a 30/12/1998, num total de 2.031 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1981 a 12/06/1986; 02/05/1987 a 30/12/1988; 03/07/1989 a 15/03/1990; 01/08/1990 a 12/11/1990; 21/06/1991 a 30/04/1992; 11/05/1992 a 31/08/1992 e de 31/12/1998 a 25/03/2004 averbados na matrícula 934058-9 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2293/2017 - SOLANGE GOMES DA SILVA, Identidade Funcional 42782945/1, matrícula 921907-2, Professor Docente I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/08/2017, publicado no D.O. de 15/08/2017, que averbou Tempo de Serviço, totalizando 5.567 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000103/2021 - JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ, Identidade Funcional 35314176/01, matrícula 831.513-7, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/1985 a 28/02/1990, num total de 1.718 dias de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004909/2022 - COSME NAVAS DA COSTA, Identidade Funcional 38294400/1, matrícula 271040-8, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1978 a 31/07/1979 e de 03/10/1983 a 09/06/1984, num total de 701 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nId: 2452188" ], "2452262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001666/2022 - DENIZE KER LIMA, Identidade Funcional 41263057/04, matrícula 828708-8, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008125/2022 - NAYHARA MARYLIN FRAGA, Identidade Funcional 43283187/01, matrícula 940872-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 19/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008375/2022 - EDNA GONCALVES GUIMARAES, Identidade Funcional 50148222/01, matrícula 3043523-4, Assistente Executivo, Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 01/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/011/886/2018 - DEISE KELLER CAVALCANTE, Identidade Funcional: 33327530/02, Matrícula: 904058-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005696/2022 - ANA CAROLINA MOURA SALUSTIANO, Identidade Funcional 50275453/01, matrícula 3060438-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 14/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008160/2022 - CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO, Identidade Funcional 43644139/01, matrícula 954202-8 , Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005750/2022 - FERNANDA DIAS RANGEL, Identidade Funcional 43808565/02, matrícula 4380856502, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003875/2022 - ELAINE GUIMARAES GODINHO, Identidade Funcional 5607582/07, matrícula 929085-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 12/12/2022 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008634/2022 - EDITE MORAES DA COSTA, Identidade Funcional 39646734/01, matrícula 830404-0 , Professor Docente I . Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008112/2022 - KARLA VERONICA CORREA CURY GUIMARAES, Identidade Funcional 43040772/01, matrícula 935799-7, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de a partir de 22/11/2022.\r\n\r\nId: 2452262" ], "2452167": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003563/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLIVILAINE FARIA DA SILVEIRA BARROSO ALVES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 190.788-0, ID. Funcional 35533919/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002290/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA DA FONSECA ALVES, Professor Docente I, nível C, ref. 6, matrícula 916.536-6, ID. Funcional 35470160/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003709/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FLAVIA MARIA DUTRA DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 291.941-3, ID. Funcional 38413388/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004373/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TERESA CRISTINA ALVAREZ NOGUEIRA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.024.716-2, ID. Funcional 33924376/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002788/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANE MORAES MENEGARDO ARAUJO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.064-5, ID. Funcional 37287931/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a,” do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006534/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA CAETANO DE MORAES, Terapeuta Ocupacional, matrícula 3.079.274-1, ID. Funcional 30311845/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000218/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE DE MOURA FERREIRA DA COSTA, Professor Docente II 40 HORAS, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.802-3, ID. Funcional 35098317/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005709/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA GUIMARAES CABRAL, Agente Administrativo I, matrícula 5.009.960-5, ID. Funcional 34411755/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005661/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 838.385-3, ID. Funcional 35576421/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005895/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANNA CLAUDIA DIAS DE MIRANDA PINTO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.020.845-3, ID.Funcional 33935742/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008334/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCI JANE GOMES DE SOUZA, Professor Docente I 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.011.512-0, ID. Funcional 36075345/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003894/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor CIRLEI MARIA PATROCINIO DA ROCHA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 920.809-1, ID.Funcional 35186712/3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005604/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELANIRA LIBERATORI VELASQUES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 291.222-8, ID. Funcional 36314781/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005851/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE BARCELOS RAMOS PAES, Servente, nível I, matrícula 5.001.658-3, ID. Funcional 33942773/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005588/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ODETE SOLANGE MACEDO VITAL, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.006.306-4, ID. Funcional 38103265/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004264/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, Merendeira I, matrícula 5.006.973-1, ID. Funcional 33870756/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005679/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ALICE WERNECK BARROS SANT ANA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.012.359-5, ID. Funcional 37616625/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005077/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA BATISTA FAVACHO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 841.268-6, ID. Funcional 33361339/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003549/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LANDER LILIAN NEGREIROS BARDUCI, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula 968.222-0, ID. Funcional 43952860/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005664/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ROBERTO SOARES DE ALMEIDA, Servente I, matrícula 205.858-4, ID. Funcional 37419056/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003701/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CACILDA RODRIGUES BARBOSA FERNANDES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.299-5, ID 36661759/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008161/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DENISE MARIA NASCIBEM DE ANDRADE, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.002.124-5, ID. Funcional 33325189/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007405/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCIMAR SANTOS, Servente I, matrícula 275.141-0, ID. Funcional 38690640/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003578/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NELY DE SOUZA OLIVEIRA, Servente, nível I, matrícula 5.001.007-3, ID. Funcional 36422363/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, inciso III e art. 7º, caput da Lei Complementar nº195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005292/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NATERCIA MALVAR GARCIA LEITAO, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.002.627-7, ID.Funcional 39284530/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004079/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência da servidora MARISE DE SOUZA SALVAYA, Servente, nível I, matrícula 5.000.217-9, ID. Funcional 36235350/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005298/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.948-8, ID. Funcional 40649253/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005114/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSEFA LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA, Servente I, matrícula 5.013.850-2, ID. Funcional 36215945/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004775/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor PIETRO MANNARINO READI, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 833.832-9, ID. Funcional 39106616/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001896/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.175-2, ID. Funcional 33230366/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003474/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PASSOS, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 805.072-6, ID.Funcional 39990591/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001986/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula 3.031.852-1, ID. Funcional 42556856/3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004228/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 825.699-2, ID. Funcional 33520356/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002183/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidora CÉLIA RANGEL DA SILVA LIMA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 291.742-5, ID. Funcional 34928421/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000257/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDERSONIA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.024.390-6, ID. Funcional 39191362/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005294/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA VENTURA MARCAL, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.016.114-0, ID. Funcional 35096632/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003976/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JERUSA SOUZA LOURENÇO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.250-0, ID. Funcional 36933040/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004399/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FERNANDA PINTO DE MORAES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.557-7, ID.Funcional 33123772/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008221/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FATIMA GERALDO DE ABREU, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 233.781-4, ID. Funcional 40281434/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005444/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALDENIR JOSE DA SILVA, Zelador I, matrícula 5.023.095-2, ID. Funcional 35822929/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003676/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.022.498-9, ID. Funcional 34721940/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005409/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEONARDO DOS SANTOS NORONHA, Inspetor de Alunos I, matrícula 270.865-9, ID. Funcional 38148048/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003788/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCINA DA SILVA MARCAL, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 514.376-3, ID. Funcional 36727016/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/12/2001. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000227/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 10/10/2022.\r\n\r\nId: 2452167" ], "2452164": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2017/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor HELOISA MARIA CAMPOS MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 275.808-4, ID: 5479029/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/758/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa ROSANA OLIVEIRA GOMES SOUZA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 243.690-5, ID: 33205574/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001255/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JOARENIO NEVES OLEGARIO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.033-8, ID: 38974827/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001427/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIA MARIA LOPES SIMOES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 834.091-1, ID: 39574415/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001331/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA PAULA CABRAL COSTA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.006.629-9, ID: 35237201/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003761/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA PINTO NASCIMENTO ALFRADIQUE, Servente I, matrícula 270.742-0, ID: 37313460/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004057/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREIA PEREIRA ESTEVAO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.014.826-1, ID: 36918865/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003589/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor WANILCE CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.631-0, ID: 34716750/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004871/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CATIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente II, nível D, ref. 8, matrícula 847.887-7, ID: 40091570/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001988/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TARCÍSIO MAYRINK, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 804.306-9, ID: 38016389/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003863/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor REGINA COELI DE QUEIROZ, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.024.681-8, ID: 33744475/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016112/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MAURO AZEREDO MEDEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.909-3, ID: 19873077/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do Artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007411/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EUZA HELENA SOARES SARDINHA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 833.655-4, ID: 40098311/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004040/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DELSON JORGE ABRAHAO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 293.625-0, ID: 33237263/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002093/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KATIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Administrativo I, matrícula 5.014.399-9, ID: 32653689/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002475/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARGARETH MARIA MARTINS COSTA DOS REIS, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.001.937-1, ID: 36475734/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002124/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora JUBERLITA DANTAS FAUSTINO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 280.091-0, ID: 36494089/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008043/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora SÔNIA MARIA DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 815.439-5, ID: 36315915/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005467/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa JOSETE VICENTE R. DE MELO SILVA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.002.529-5, ID: 34101756/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008324/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CARLOS AUGUSTO GOMES LOIOLA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 848.059-2, ID: 5593077/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017084/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor PAULO CESAR SANTOS SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.735-2, ID: 19878028/1, tendo em vista ter reunido, com base § 1º do Artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005863/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa CATIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 841.699-2, ID: 33415811/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007836/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FLAVIA VALERIA FERREIRA DE MAGALHAES MORAES, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.012.825-5, ID: 39019136/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003882/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JUSSARA RODRIGUES NASCIMENTO DE SOUZA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.019.410-9, ID: 36121037/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008076/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa VALDÉA DOS SANTOS MARINS, Inspetor de Alunos, nível I, matrícula 270.509-3, ID: 32564554/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002639/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIENE VALERIA CANCELA, Agente Administrativo I, matrícula 5.002.196-3, ID: 38001985/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008180/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELAINE DE ABREU DE LOURENZO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 844.340-0, ID: 40244547/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000003/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.025.117-2, ID: 37217119/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/12/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTEN\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012366/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nLeia-se: ...com base no art. 3º, caput, c/c o § 6º, inciso I, alínea \"a\" da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/08/2022.\r\n\r\nId: 2452164" ], "2452223": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601987/2003 - MARLENE DE SOUZA MOTA DE MELO, Servente - CIEP, ID Funcional n° 34101330/01, matrícula n° 5.024.138-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 08/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP (Lei nº 3681/2002), no valor de R$ 61,60 e 15% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 34,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602323/2003 - THEREZINHA CORCINO LOCATELLI, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 35958634/01, matrícula n° 155354-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 26/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 200,20, 45% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602396/2003 - CARLOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA, Encarregado de Jardinagem - CIEP, ID Funcional n° 33920141/01, matrícula n° 5.001.563-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 09/35 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado de Jardinagem - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 59,40 e 20% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 46,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602857/2003 - ELISABETE DOS SANTOS DUTRA, Merendeira - CIEP, ID Funcional n° 34967753/01, matrícula n° 5.015.294-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 20% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 46,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220925/2007 - MARIA DE FATIMA VELLOSO DE MESQUITA, matrícula 825.475-7, ID Funcional 39595455/1, Professor Docente I, nível C, referência 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2006, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a proventos proporcionais à razão de 3080/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 226,61 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) e complementação de R$ 123,39 (cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos), com base no salário mínimo nacional de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),de acordo com a Lei nº 11.321/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220925/2007 - MARIA DE FATIMA VELLOSO DE MESQUITA, Professor Docente I, nível C, referência 4, ID. Funcional 39595455/1, matrícula 825.475-7. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, conforme ato de 18/06/2007, publicado no D.O. de 21/06/2007, com eficácia a contar de 21/07/2006, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 3080/9125, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 4 (Lei n° 5539/09), no valor de R$ 331,88 e 15% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 147,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110102/2001 - MARIA DOS ANJOS LUZ, Servente I, ID Funcional n° 38991381/1, matrícula n° 141467-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 147,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 73,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2452223" ], "2452371": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005133/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, aos servidores abaixo relacionados, face o descumprimento ao disposto no artigo 285, incisos II e VII do Decreto nº 2.479/79, c/c o art. 6º do Decreto nº 46.364 e art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ZARAHI AMARAL SILVA\r\n\r\n5554306\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO FONTES\r\n\r\n43718752\r\n\r\n3\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n12974773\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n43663745\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n\r\n43578942\r\n\r\n6\r\n\r\nIGOR BRUNO OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n50923900\r\n\r\n7\r\n\r\nNATHALIA MOTTA DE CARVALHO TOLENTINO\r\n\r\n51291410\r\n\r\n8\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n42002397\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OSORIO DE CASTRO\r\n\r\n41938607\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50765965\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36441643\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE SOARES GALVAO DE AZEVEDO\r\n\r\n40350975\r\n\r\n13\r\n\r\nIRIO RICARDO NUNES\r\n\r\n42779618\r\n\r\nId: 2452371" ], "2452336": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/004442/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, III do Decreto nº 2.479/79 por força do art. 296, I do mesmo instrumento normativo, ao servidor RICARDO CHAVES CHRISTIANO, Professor Docente I, matrícula 08251399, ID 33007683, em descumprimento do disposto no artigo 285, incisos III, VII e VIII, na forma do art. 296, I, todos do Decreto nº 2.479/79, c/c com a alínea “a”, “d”, “e”, do art. 3º do Decreto nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/004352/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, ao servidor FABIO DOS SANTOS FRANCISCO, Prof. Doc. I, matrícula nº 30792592, ID. Funcional nº 42169666, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso V do Decreto nº 2.479/79, c/c com a alínea “d”, art. 3º do Decreto 43.583/2012, na forma dolosa (art. 295, Parágrafo Único do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nId: 2452336" ], "2452222": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2003\r\n\r\nOnde se lê: ...TEREZINHA CORCINO LOCATELLI...\r\n\r\nLeia-se: ...THEREZINHA CORCINO LOCATELLI...\r\n\r\nId: 2452222" ], "2452190": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005464/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II c/c o artigo 295 do Decreto nº 2.479/79, à servidora EDNÉA RAMOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 32835523, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2452190" ], "2452323": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002830/2022 - Cadastramento de ROSANA ARAÚJO DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS mantido por CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EPP, CNPJ 24.092.331/0001-67, a contar de FEVEREIRO DE 2023, sob o registro 042.D.63434.167.0334.0223. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002830/2022 - Cadastramento de LUIZA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS mantido por CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EPP, CNPJ 24.092.331/0001-67, a contar de FEVEREIRO DE 2023, sob o registro 042.DS.97018.167.0335.0223. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002830/2022 - Cadastramento de LORRAYNE CRISTINA DA SILVA GOMES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS mantido por CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EPP, CNPJ 24.092.331/0001-67, a contar de FEVEREIRO DE 2023, sob o registro 042.SE.64557.167.0336.0223. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002830/2022 - Cadastramento de DOUGLAS LOBATO RIBEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS mantido por CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EPP, CNPJ 24.092.331/0001-67, a contar de FEVEREIRO DE 2023, sob o registro 042.CP.99607.167.0337.0223. DEFERE.\r\n\r\nId: 2452323" ], "2452265": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 261\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO CURES - ENSINO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030039/002126/2021 de 24/05/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CURSO CURES. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CURSO CURES - ENSINO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 41.250.650/0001/72\r\n\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, nº 1.512, Bairro: Jardim José Bonifácio, Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/07/2021\r\n\r\nPareceres publicados em DOERJ de 01/04/2022 págs. 24/25:\r\n\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.007.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação - Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Subsequente.\r\n\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Subsequente.\r\n\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na forma de oferta Subsequente.\r\n\r\n- PARECER Nº 001.MVII.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022 - Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na forma de oferta Concomitante.\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 22 e Art. 48 Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 384 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma de oferta: Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma de oferta: Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\n\r\nEixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social\r\n\r\nForma de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 01 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nId: 2452265" ], "2452318": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030034/000135/2023, sendo designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação, Comissão integrada pelas servidoras: LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, ID 3558886-1, MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Prof. Doc. II, ID 3588925-0, UBIRAHYRA GUIMARÃES DA SILVA, Prof. Doc II, ID 3583453-6, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2452318" ], "2452291": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008228/2022 - ERIKA VITAL PEDREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43891063, mat. nº 0963.828-9, período base de 28/06/2017 a 27/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204552/2008 - RITA DE CASSIA DUQUE ESTRADA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35308958, mat. nº 0848.554-2, período base de 04/01/2018 a 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/152150/2004 - EDILENE MARIA DE LIMA, Servente, ID. Funcional 36596930, mat. nº 5.005.938-5, período base de 01/05/2016 a 16/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3911/2018 - CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50093355, mat. nº 3.034.426-1, período base de 04/12/2017 a 03/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11205532/2010 - HELENYR ANTAO RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39436632, mat. nº 0831.411-4, período base de 30/09/2016 a 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900511/1999 - SANDRA LUCIA DA SILVA JUSTINO, Merendeira, ID. Funcional 34589848, mat. nº 5.023.723-9, período base de 28/12/2016 a 27/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4011/2016 - ALBA REGINA GIORNO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37932926, mat. nº 0830.438-8, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/120/2019 - FERNANDA ANDRADE GOUVEA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35444681, mat. nº 0918.168-6, período base de 11/09/2014 a 10/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003081/2022 - LUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5778018, mat. nº 0904.113-8, período base de 21/10/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008725/2022 - LAIS MAXIMO BARRETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43915540, mat. nº 0966.817-9, período base de 10/02/2017 a 09/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204942/2011 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41346920, mat. nº 5.251.933-7, período base de 16/07/2017 a 15/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202720/2008 - MAIRA SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39658465, mat. nº 5.021.443-6, período base de 01/09/2014 a 18/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008526/2022 - LUCI BULLIA DA FONSECA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39652483, mat. nº 0940.944-2, período base de 27/02/2008 a 28/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700049/1996 - ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39318869, mat. nº 0293.631-8, período base de 15/08/2010 a 19/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203139/2003 - ROSANGELA MONTEIRO BARROSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36501450, mat. nº 0830.536-9, período base de 31/07/2003 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200818/2004 - JULIANA MENDONÇA VEREZA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36265926, mat. nº 0832.848-6, período base de 01/07/2004 a 30/06/2009 e de 22/03/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202151/2009 - SONIA MARA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36762458, mat. nº 5.251.989-9, período base de 10/06/2012 a 16/06/2017 e de 29/09/2017 a 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000538/2023 - MOISES DE CARVALHO MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37938240, mat. nº 0830.289-5, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000322/2023 - ROSA MARIA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37973754, mat. nº 0846.653-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012 e de 27/06/2015 a 25/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008629/2022 - MONICA CASAL DOS SANTOS LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39432785, mat. nº 0830.185-5, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 20/02/2004 a 21/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008032/2022 - LUCIA BATISTA BANDEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36586854, mat. nº 0830.015-4, período base de 23/02/2000 a 22/02/2005 e de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 20/06/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008525/2022 - LUCI BULLIA DA FONSECA DE ANDRADE, Prof. Doc.I, ID. Funcional 39652483, mat. nº 0846.574-2, período base de 04/02/2002 a 18/02/2012, e de 19/02/2012 a 05/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000415/2023 - MAGALI ALVES BEZERRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41322843, mat. nº 5.003.145-9, período base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 01/03/2003 a 05/03/2008 e de 19/12/2009 a 03/03/2015 e de 04/03/2015 a de 03/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001384/2020 - MARIA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35324899, mat. nº 0831.861-0, período base de 09/02/1998 a 08/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008344/2022 - ALBERTO HERCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43750311, mat. nº 3.080.357-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/230145/2001 - MARCIA VALERIA CALDEIRA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35404485, mat. nº 5.008.688-3.\r\n\r\nINDEFIRO os processos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000539/2023 - LUZIA SINDRA, Servente, ID. Funcional 35357835, mat. nº 0677.346-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000112/2023 - FABIANA DE FREITAS LOPES MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50247204, mat. nº 3.056.498-3. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008506/2022 - SAMUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ....CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ....CONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2452291" ], "2452317": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.002\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.035, PUBLICADA NO DOERJ DE 08/11/2022. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006618/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.035, publicada no DOERJ de 08/11/2022, página 25, que passa a ser composta por: Amanda Ferreira Santos, ID. 43722318, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006618/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos; \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2452317" ], "2452309": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.029\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006335/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006335/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2452309" ], "2452165": [ "I - Portaria", "‘SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1191 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR O FLUXO DE TRATAMENTO E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e o que consta no Processo nº SEI-030022/012691/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 17 do ECA que preceitua a preservação da imagem do adolescente;\r\n\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n\r\n- o marco civil da internet;\r\n\r\n- o novo Código Civil Brasileiro, em especial o art. 20;\r\n\r\n- que, por força de lei, os dados pessoais dos internos são considerados dados pessoais sensíveis e exigem tratamento diferenciado em relação aos demais dados pessoais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, visando regulamentar o fluxo de tratamento e de transmissão de dados pessoais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nEliana Lobo Do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0 - COOSIP; \r\n\r\nAlexander De Almeida Franco, ID Funcional: 5017974-8 - CSINT;\r\n\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva, ID Funcional: 50155997 - CEMSE;\r\n\r\nLeandro Soares de Sousa, ID Funcional: 50156144 - CECEL;\r\n\r\nIda Cristina Rebello Motta, ID Funcional: 19843178 - ESGSE;\r\n\r\nJuan Phelipe da Matta Reis, ID Funcional: 51242940 - ASCOM;\r\n\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6 - NSE PACGC; e\r\n\r\nAliny Verdan Valente, Id Funcional: 50178938 - Criaad Galeão.\r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instauração do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2452165" ], "2452166": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTrivale Instituição de Pagamento LTDA\r\n\r\n00.604.122/0001-97\r\n\r\nSEI-030022/000171/2023\r\n\r\nR$ 52.417,93\r\n\r\nId: 2452166" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452280": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAPROVEITAMENTO (%)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCristiane Silva de Carvalho\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\n2022\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.283/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAPROVEITAMENTO (%)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCristiane Silva de Carvalho\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\n2022\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.283/2014\r\n\r\nId: 2452280" ], "2452339": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FATIMA RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais - 40h, ID 41475712/1, referência FUND I 10S, a contar de 19 de dezembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/009986/2022.\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA VICENTE EUDES VERAS DA SILVA, matrícula nº 0221.077-1, ID 20809727, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do Art. 40 da C.F.1988, c/c Art 6º A da EC 41/2003 e combinado com Art 2º da EC 90/2021, a contar de 21.07.2021. Processo nº SEI-080001/017793/2021.\r\n\r\nId: 2452339" ], "2452302": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004598/20211 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 4021354-4, vínculo 3 (Matrícula 221.507-7), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000078/2023 - JORGE LUIS FERREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.000-1 ID 3992815-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 13.04.2022.\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2768/2013 - CLAUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA, matrícula nº 00/0226011-5, ID 5538181 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.01.1984 a 22.02.1984, 01.06.1988 a 17.12.1990, 03.06.1991 a 30.10.1991, 16.02.1995 a 01.03.2002, 01.08.2002 a 20.12.2002, 02.06.2003 a 30.11.2005 , no total de 4757 (quatro mil setecentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.01.2013 a 31.01.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000261/2023 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT'ANNA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 000220.376-8, ID 2084284-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/73.566/2003 - GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 00/0220477-4, ID 202296230 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000256/2023 - LUIZ CLÁUDIO NUNES LEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0225.651-9, ID 4067213-1, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.08.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000222/2023 - MARCELO GARCIA MASSAUD, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.979-9, ID 3995342-4, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 12.10.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000251/2023 - PATRÍCIA DO NASCIMEN TO DE MORAES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.849-2, ID 4130264-8, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.10.2022.\r\n\r\nId: 2452302" ], "2452338": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005484/2021 - ANA CRISTINA DA SILVA COSTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.844-2, período base de 02.11.2017 a 15.11.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1427/2018 - ANA LÚCIA GOMES MARAVALHAS - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - matrícula nº 0224.974-6, período base de 01.06.2017 a 30.05.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/4508/2017 - DEBORA BASÍLIO GASPAR - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.530-4, período base de 11.11.2017 a 09.12.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009976/2022 - HELEN SIMONY BARBOSA DUARTE - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222441-8, período base de 08.12.2006 a 05.01.2012 e 01.01.2015 a 23.03.2020. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31422/2008 - LUIZ WAGNER DA SILVA PASSOS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223267-6, período base de 24.08.2017 a 22.08.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/33763/2006 - MARIA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE BARROS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221126-6, período base de 05.12.2014 a 17.01.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/41394/2012 - PAULO WAINER - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223.602-4, período base de 26.11.2012 a 23.11.2022. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009989/2022 - POTIARA DE SOUZA LOPES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225974-5, período base de 12.04.2011 a 26.04.2021. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76271/2004 - RAMON RODRIGUES RUA - TÉCNICO ESPECIALISTA - matrícula nº 0222298-2, período base de 06.05.2015 a 04.05.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000081/2023 - ADRIANA CARVALHO ANDRETTI - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225815-0, período base de 11.04.2011 a 16.04.2021. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/005484/2021 - ANA CRISTINA DA SILVA COSTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.844-2, período base de 02.11.2017 a 15.11.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/9716/2013 - NATALIA KORTSCHINSKI PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221701-6, período base de 21.12.2016 a 10.01.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2452338" ], "2452229": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014227/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 3.089,48, competência dezembro de 2022, incluso PSS Patronal, referente ao ressarcimento por cessão do servidor Bruno Garcia Redondo, matrícula nº 1649287, Chefe do Gabinete do Reitor CC-05, Código 12; em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado. \r\n\r\nId: 2452229" ], "2452320": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000285/2023 - AUTORIZO o afastamento de EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33.714-7, Prof. Associado, no período de 18/01/2023 a 29/01/2023, para participar do VI Encontro Anual de Economia Política e Missão Técnica, na Universidade de Trás-os-Montes, em Vila Real, Portugal, com ônus CAPES-PRINT.\r\n\r\nId: 2452320" ], "2452321": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025514/2021 - DEFIRO o Abono de Permanência para VALERIA OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES, matr. nº 30.820-5, ID: 25693816, com validade a contar de 05/07/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034552/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência para MARIA TEIXEIRA DE MORAES, matr. nº 31.298-3, ID: 25574450, com validade a contar de 08/08/2022, uma vez que a in teressada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2452321" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2452257": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1571 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000782/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do CONTRATO nº 015/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reestruturação urbana da área no entorno da estação de Queimados, no Ramal Japeri, do sistema ferroviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denominado TOD-Queimados/RJ.\r\n\r\nCaio Fernando Manoel Damacena - Id. Funcional nº 5137448-0 - Gestor do Contrato.\r\n\r\nMoises Barreto de Santana - Id. Funcional nº 5114658-4 - Fiscal.\r\n\r\nRodrigo da Motta Almeida - Id. Funcional nº 5132763-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1569, de 06 de janeiro 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2452257" ], "2452292": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1572 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº SETRANS Nº 1529 DE 10 DE AGOSTO DE 2022, DESIGNANDO NOVOS MEMBROS PARA COMISSÃO DE CONTRATO Nº 009/2022 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-10/001/480/2019 \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Caio Fernando Manoel Damacena, Id. Funcional nº 5137448-0, para o cargo de Gestor do Contrato nº 009/2022 desta SETRAM com o Consórcio AERO ANGRA, em substituição à servidora Tania Mara Marques Motta, Id. Funcional nº 05011969-9, designada pela Resolução SETRANS nº 1529 de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 2022. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Moises Barreto de Santana, Id. Funcional nº 5114658-4, para o cargo de Fiscal do Contrato nº 009/2022 desta SETRAM com o Consórcio AERO ANGRA, em substituição ao servidor Leonardo Bruno Oliveira Cerqueira, Id. Funcional nº 5125491-3, designado pela Resolução SETRANS nº 1529 de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 2022. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2452292" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2452311": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC Nº 89 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971, de 25 de Fevereiro de 2022; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-070026/000103/2023, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: A prestação de serviços de publicidade, para a publicação de Matéria Legal de Interesse do Órgão; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023; \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 2401.18.18.188.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.56\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser apresentada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto no art. 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO \r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2452311" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452305": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015288/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - (CNPJ nº 03.119.806/0001-91), referente à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades da sede da Superintendência Regional Dois Rios e da APA de MACAÉ DE CIMA, no valor R$ 5.543,08 (cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e oito centavos), nos termos da autorização de Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45698901).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015295/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E ITABORAÍ - (CNPJ nº 27.707.397/0001-02), referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Rua Osvaldir Vicente Siqueira, s/nº - Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, no valor global de R$ 46.744,48 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45502176).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015296/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (CNPJ nº 33.050.071/0001-58), referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as unidades: Sede da Apa de Massambala, Banco de Sementes Florestais, Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, Estação Ecológica de Guaxindiba, Horto Florestal de Cantagalo, Horto de S. S. Do Alto, Horto Florestal Santos Lima, Horto Florestal Stª Mª Madalena, Horto Florestal T. de Moraes, Parque da Ilha Grande, Parque do Cunhambebe, Parque Estadual Costa do Sol, Parque Estadual do Desengano, Parque Estadual do Aventureiro, Parque Estadual da Serra da Tiririca, Reserva Ecológica de Araras, Serviço de Apoio ao Noroeste, SUPBAP - Sup. Baixo Paraíba do Sul, SUPBG - Sup. Baia de Guanabara, SUPBIG - Sup. Baia Ilha Grande, no valor R$ 618.895,91 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45496704).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015297/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (ANTES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO- CENF) - (CNPJ nº 33.249.046/0001-06), referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as unidades sede da Superintendência Regional Dois Rios - SUPRID e APA de MACAÉ DE CIMA, no valor R$ 18.560,59 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45496028).\r\n\r\nId: 2452305" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2452199": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 35 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020007/000237/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Diretor de Administração e Finanças Glauco Souza Barradas ID Funcional nº 2581435-4 e a Chefe de Gabinete Ana Paula Ribeiro Caldas, ID Funcional nº 5095470-9 a competência para na qualidade de ORDENADORES DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades, pecuniárias ou não, previstas em lei, exceto aquelas cuja competência sejam privativas do Secretário de Estado, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do Parágrafo Único, do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 17 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2452199" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452406": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000021/2023 - MARCELO BOA MORTE NIESE, matrícula 174918-3, ID. 3232496-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 09/12/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000023/2023 - JOSE BEZERRA NETO, matrícula 175177-5, ID. 2855794-8. AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 10/09/2022.\r\n\r\nId: 2452406" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2452289": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 263 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 289 da Lei nº 287/79,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI-050003/000005/2023 que trata sobre o afastamento temporário do Exmo. Sr. Secretário de Turismo Gustavo Reis Ferreira, bem como no processo administrativo SEI-050003/000052/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o Chefe de Gabinete Luciano Muniz Fernandes, ID. Funcional n° 5036559-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir, eventualmente o Secretário de Estado de Turismo Gustavo Reis Ferreira, ID. 2099426-5, na sua ausência durante o período de 16/01/2023 a 24/01/2023;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2452289" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2452357": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067531/1999 - AUTORIZO a interrupção da Licença Prêmio do servidor EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 32163843, a partir de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2452357" ], "2452073": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/012337/2010 - LUIZ FELIPE MARTINS CORREA - ID 19428626. Auditor do Estado, AUTORIZO, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 06/04/2011, página 43.\r\n\r\nId: 2452073" ], "2452286": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002317/2020 - ROSANGELA DIAS MARINHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº. 19431848/01, AUTORIZO a fruição de 06 (seis) meses de licença prêmio referente aos seguintes períodos aquisitivos de: 3 (três) meses adquirido em 21/05/2010 a 19/05/2015 e 3 (três) meses adquirido em 20/05/2015 a 22/05/2020, no período de 01/03/2023 a 27/08/2023.\r\n\r\nId: 2452286" ], "2452337": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 556 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/003346/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452337" ], "2452340": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 557 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/005921/2021 e SEI-320001/000116/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452340" ], "2452343": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 558 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030033/003333/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2452343" ], "2452335": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/11200857/A/2006. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (COORA - SEI 45723998 e SUPRA - SEI 45749812), com fulcro no art. 74,§ 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO, Identidade Funcional nº 37325086, Professor Docente, Matrícula n° 918.123-1, Vínculo 2, na forma do art. 52, inciso V e §1º do Decreto-Lei nº 220/1975,eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2452335" ], "2452330": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030022/006147/2020 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 42347170; COORA - SEI 45662683 e SUPRA - SEI 45755137), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo que foi instaurado irregularidade, lastreado no art. 47, caput do Decreto-lei nº 220/75, supostamente cometidas pelo servidor RAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 218502328, Agente de Segurança Socioeducativa, Matrícula nº 3035473-2, Vínculo 2.\r\n\r\nId: 2452330" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2452194": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 210071/000853/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 210071/000913/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000014/2023 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000124/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2452194" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452372": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.041 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001069/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências: \r\n\r\nI - atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ; \r\n\r\nII - manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; \r\n\r\nIII - implementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\n\r\nIV - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\n\r\nV - orientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\n\r\nVI - produzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 46. 475, de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.º 4432892-3;\r\n\r\nII - Rosane Rosa Valgas, ID Funcional n.º 4345929-3;\r\n\r\nIII - André Moreira de Sousa Silva, ID Funcional n.º 4274784-8;\r\n\r\nIV - João Lopes Filho, ID Funcional n.º 2821637-7;\r\n\r\nV - João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional n.º 5109016-3;\r\n\r\nVI - Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.ºº 5133641-3.\r\n\r\nArt. 4º - A Gestão de Documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá sempre se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 857, de 04 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2452372" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452400": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000587/2022 - RECONHEÇO a dívida do exercício anterior em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, no valor de total de R$ 4.363,60 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), referente ao ressarcimento de despesas com a servidora ALESSANDRA GOMES oriunda da Prefeitura de Macaé, cedida a EMOP, relativa ao mês de DEZEMBRO e 2ª parcela do 13° SALÁRIO do exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2452400" ], "2452195": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE OBRAS\r\n\r\nDE 16/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003542/2022 - Após garantido o contraditório e a ampla defesa e atento ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, diante do que prevê a Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 004/2022, do Processo nº SEI-170002/002458/2021, e em atendimento ao que preceitua o artigo 230, I do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da EMOP e artigos 4º e 7º da Portaria nº 11/2019 da EMOP/PRES, APLICO a penalidade de advertência a empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pelo não cumprimento dos prazos contratuais para conclusão dos serviços, objeto do referido Contrato.\r\n\r\nId: 2452195" ], "2452360": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000682/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 41848186), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 41412584) e da Controladoria (SEI 42026639), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 079/2022, com acréscimo no valor de R$ 7.960.318,34 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a 13,81% de modificação contratual, conforme planilha da Diretoria de Obras e Conservação Regional II (SEI 41334698), a cargo da empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a \"EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO E PROJETO EXECUTIVO - A PARTIR DA RJ-104 TRIBOBÓ - RJ-106 - TRECHO 1 ATÉ O FINAL DA PISTA DUPLA EM UMA EXTENSÃO DE 30,8 KM, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", vinculado ao Processo Administrativo SEI n° 160002/000134/2022 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 41335260), fundamentado no art. 65, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nº 29, 40 e 42, todos da PGE.\r\n\r\nId: 2452360" ], "2452361": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000765/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 45146717), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 45084254) e da Controladoria (SEI 45239631), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo visando à Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato n° 098/2022, a cargo da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a execução de \"obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização nos KM 0,6, 1,5, 2,0 E 3,7 DA RJ-157 NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, vinculado ao Processo Administrativo SEI-160002/000720/2021 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 43943111), fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2452361" ], "2452362": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003570/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 40564726), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 40260623) e da Controladoria (SEI 41089274), AUTORIZO a elaboração do Termo de Apostilamento ao Contrato nº 048/2018 visando o Reajustamento de Preços referente à 10ª periodicidades, no valor de R$ 3.768.073,21 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil setenta e três reais e vinte e um centavos), a cargo da empresa CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA II, cujo objeto é a \"complementação das obras na RJ-165, trecho BR-101 aos limites do PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAINA, COM RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, COM EXTENSÃO DE 11,46 KM\", vinculado ao Processo Administrativo nº E-17/206.094/2012 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 40180994), fundamentado no Artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III, artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, e artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001 e Enunciados n° 14 e 29 - PGE.\r\n\r\nId: 2452362" ], "2452363": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004680/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 44439085), na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 44671166), bem como em conformidade com as justificativas apresentadas nas Atas de Reuniões (SEI 44047506 e 44051325), AUTORIZO a elaboração do TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 040/2021, a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA , cujo objeto se refere à \"serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182 ENTRE AS LOCALIDADES DE CARAPEBUS E BR-101 \", vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-160002/000035/2021, fundamentado no Art. 79, Inciso II da Lei Federal n° 8666/19993.\r\n\r\nId: 2452363" ], "2452364": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005641/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 45156343), na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 45295767), bem como em conformidade com as justificativas apresentadas nas Atas de Reuniões (SEI 44988043 e 45028471), AUTORIZO a elaboração do TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.° 064/2021, a cargo da empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, cujo objeto se refere à \"serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-242 entre a divisa entre Nova Friburgo e Sumidoro e a localização de Campinas\", vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-160002/004947/2020, fundamentado no Art. 79, Inciso II da Lei Federal n° 8666/19993.\r\n\r\nId: 2452364" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2452398": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nE DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC Nº 197\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, em exercício, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-140001/000415/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 13/01/2023 até 31/12/2023. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUO: 09610 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 09610.1.03.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral.\r\n\r\nFonte: 1.753.232\r\n\r\nValor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 2452398" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2452513": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 09/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referente a descontos de empréstimo e cartão de crédito, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e, alterações.\r\n\r\nPRAZO: 16/ 01 /2023 a 15 / 01/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n.º 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013276/2021.\r\n\r\nId: 2452513" ], "2452233": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE \r\n\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que realizará o Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2023. Processo nº SEI-150001/020391/2022.\r\n\r\nOBJETO: O presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de manifestação de interesse para elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS destinados ao PROJETO DE CONCESSÃO DO NÚCLEO VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS COM VISTAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À VISITAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, INCLUINDO O CUSTEIO DE AÇÕES DE APOIO À CONSERVAÇÃO E GESTÃO, conforme as condições informadas no Edital do Chamamento Público PMI nº 001/2023.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível para download nos endereços eletrônicos http://www.compras.rj.gov.br e http://www.facilita.rj.gov.br e mediante agendamento prévio pelo e-mail cgp@casacivil.rj.gov.br, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, prédio anexo, 2º andar- Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, onde qualquer interessado poderá retirar cópia, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou CPF e a entrega de 700 (setecentas) folhas de papel A4. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cgp@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de conhecimento do Edital e entrega das propostas de manifestação de interesse será de 20 dias a partir da data da\r\n\r\npublicação.\r\n\r\nId: 2452233" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452370": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de sua Pregoeira, torna pública a CONVOCAÇÃO da licitante vencedora do Pregão Presencial nº 01/2022, PIXS COBRANÇA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA S.A., para:\r\n\r\n1) Apresentar, em até 15 (quinze) dias, conforme subitem 9.2, “a”, do Termo de Referência, modelo de Sistema de Pagamento para auditoria prévia do funcionamento e funcionalidades constantes;\r\n\r\n2) Realização de Prova de Conceito - POC, visando aferir o atendimento dos requisitos e funcionalidades mínimas dos equipamentos e softwares a serem disponibilizados para a prestação dos serviços de operação, nos termos do subitem 9.2, “b”, do Termo de Referência.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000531/2022.\r\n\r\nA Prova de Conceito - POC ocorrerá no dia 02/02/2023, a partir das 10h00min, na sede da Autarquia, situada na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.050-002, e será conduzida pela Comissão Técnica designada por Ato de Diretor publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 17/01/2023.\r\n\r\nId: 2452370" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452217": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo n° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040140/000086/2021\r\n\r\nCILEA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n029.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040140/000086/2021\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE\r\n\r\n572.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/100361/2018\r\n\r\nSUELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n534.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/000156/2018\r\n\r\nLEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA\r\n\r\n957.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-12/170/100112/2018\r\n\r\nYOLANDA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n759.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000641/2016\r\n\r\nSUZETE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n483.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000073/2018\r\n\r\nMARINA LUCIA SIMOES PORTO \r\n\r\n595.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/2135/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SEABRA ALVES\r\n\r\n326.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-12/080/000061/2018\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n952.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/006/001437/2018\r\n\r\nPEDRO MENDES DE AMORIM \r\n\r\n222.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-17/003/001426/2017\r\n\r\nNELZA MORAES DA CRUZ\r\n\r\n003.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/158/000043/2018\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE LIMA ZIM\r\n\r\n104.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100187/2018\r\n\r\nLUCIA GOMES RISSO\r\n\r\n008.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/000103/2018\r\n\r\nJUSSARA ROSA DAS DORES PERAZZA\r\n\r\n088.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/002765/2018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BARROS\r\n\r\n414.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000023/2018\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA TRISTÃO\r\n\r\n667.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/100914/2018\r\n\r\nJORGE ROBERTO CORREA BARBOSA\r\n\r\n246.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100027/2018\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n611.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/008/002127/2016\r\n\r\nRAIMUNDA LOUZINHA DE OLIVEIRA DREUX\r\n\r\n058.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/105297/2018\r\n\r\nMARILDA FREIRE \r\n\r\n025.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/103297/2018\r\n\r\nVALDIMIRO DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\n529.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2452217" ], "2452218": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA vem CONVOCAR a SRA. MARIA LYRA DAS NEVES NETA, CPF 011.501.637-63 para entrar em contato com o RIOPREVIDENCIA através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar defesa no prazo de 15 dias uteis, quanto a denúncia de que a mesma se casou, a não manifestação no prazo estabelecido acarretará no cancelamento do benefício. Processo nº SEI-040143/000963/2022.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA vem CONVOCAR a SRA. CREUSA BATISTA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, CPF 436.680.547-20 para entrar em contato com o RIOPREVIDENCIA para que apresente a certidão de inteiro teor dos autos do processo que gerou a pensão alimentícia e que esclareça a divergência do contracheque e do ofício do juiz no valor da pensão no prazo de 15 dias uteis, a não manifestação no prazo estabelecido acarretará no cancelamento do benefício. Processo nº SEI PD-01/014.15/2016. \r\n\r\nId: 2452218" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Atos": { "2452148": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria E Comércio - SEDEIC e O Centro De Integração Empresa-Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: A alteração do preâmbulo do instrumento contratual e redução do valor da taxa de administração do Contrato nº 001/2022, relativo à prestação de serviços de administração de estagiários, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 50 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: Supressão de até R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: Até R$ 9.362.180,00 (nove milhões trezentos e sessenta e dois mil e cento e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000080/2022.\r\n\r\nId: 2452148" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452097": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 26/01/2023 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPara tanto, solicitamos a inscrição até às 14h do dia 25/01/2023, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nORDEM \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA \r\n\r\nASSUNTO \r\n\r\nRELATOR \r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-220007/000183/2021\r\n\r\nPROLAGOS \r\n\r\nINFORMAÇÃO SOBRE LAGUNA DE ARARUAMA. RELATÓRIO FITOPLANCTON - LAGUNA DE ARARUAMA. REF. 11/2020.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO \r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-220007/000917/2021\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA \r\n\r\nINDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE ICA REFERENTE AO ANO 2021.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO \r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-E-22/007. 393/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019002685 - DEMORA DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA \r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-E-22/007.558/2019 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 548339 - PROBLEMAS NA PRESSÃO DA ÁGUA E DIFICULDADE DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA \r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-E-22/007.473/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N°. 2019003104 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. VAZAMENTO E FALTA D'ÁGUA. RECURSO.\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RAFAEL CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-E-22/007.335/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2019001524 - VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOAQUIM MENDES MALHEIROS, Nº 300, MARECHAL HERMES/RJ. RECURSO.\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RAFAEL CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-E-22/ 007.474/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N° 2019003056 - DEMORA DA IMPLANTAÇÃO DE MATRÍCULA NO SISTEMA DA CEDAE.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-E-22/007.310/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N° 2019000972 - FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-220007/002190/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSITUAÇÃO TÉCNICA E DE MANUTENÇÃO DAS ELEVATÓRIAS E ADUTORAS DA CEDAE;\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-220007/001546/2020\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA 2020010299 - PROBLEMAS SUCESSIVOS NO ABASTECIMENTO NÃO SOMENTE DE SUA RESIDÊNCIA, MAS DE TODO O SEU BAIRRO E REDONDEZA. RECURSO.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-E-22/007.339/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N° 2019001735 - PROBLEMAS NA PRESSÃO DA ÁGUA.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-E-22/007.157/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N° 2018008536 - PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-E-22/007.307/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº.066/2019 - ALERH -DEPUTADO VAL CEASA. - FALTA DE ÁGUA NA RUA CAPITÃO CRUZ, NO BAIRRO DE CORDOVIL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-220007/001316/2022\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1\r\n\r\nCOBRANÇA DOS VALORES DE MULTAS POR INFRAÇÕES NA PRÓPRIA FATURA.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA \r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-220007/001317/2022\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\n\r\nCOBRANÇA DOS VALORES DE MULTAS POR INFRAÇÕES NA PRÓPRIA FATURA.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA \r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-E-22/007.185/2019 \r\n\r\nCEG RIO \r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-31/2019 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN-015/2019. RECURSO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RAFAEL CARVALHO DE MENEZES \r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-E-22/007.144/2019\r\n\r\nCEG E CEG RIO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES IMOBILIÁRIAS E INDUSTRIAIS.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-220007/004734/2022\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2023).\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-220007/004735/2022\r\n\r\nCEG RIO \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2023).\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PORTELA \r\n\r\nId: 2452097" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2452267": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria de nº 447/118/2022, processo nº SEI-350118/009753/2022, CONVOCA o SUBTEN PM RR RG 33.023 SANDOVAL DI FRANCO, lotado na DVP, a comparecer na sede do 14º BPM, situado na Estr. do Guandú do Sena, Nº 1954 - Bairro Gericinó, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser notificado a respeito da entrega do Libelo Acusatório do Processo Administrativo Disciplinar, o qual figura como acusado, acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Cabe ressaltar que foi realizado Plano de Chamada SEI-350091/015130/2022, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. \r\n\r\nId: 2452267" ], "2452342": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO (DGAL), torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário da Polícia Militar, na forma do disposto no Processo nº SEI-350169/000092/2023, que será realizada, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com preliminar a contratação, visando obter de empresas do ramo de preparação de refeições alternativas ao modelo atual de alimentação dos policiais militares, com fundamento na lei 8.666/93 e no art. 32, Lei nº 9.784 e demais normas em vigor, cuja legislação e normas os participantes declaram conhecer e às quais aderem incondicionalmente. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nLOCAL: Quartel General da SEPM. \r\n\r\nENDEREÇO: Quartel General da SEPM, Auditório Geral - 2º andar, localizado na rua Evaristo da Veiga, nº 78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000092/2023.\r\n\r\nId: 2452342" ], "2452365": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 090/2022. \r\n\r\nPARTES: WM SERVIÇOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME E SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nNOTIFICO, alicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este oficial superior, Major PM Jorge Ribeiro Fraga Filho, Id Funcional: 2449954-4, designado por intermédio da Portaria nº 181, de 31 de Outubro de 2022, publicada no DOERJ nº 219, de 25/11/2022, transcrita em Boletim da PM nº 217, página 77, de 25/11/2022, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas: \r\n\r\nA empresa WM SERVIÇOS E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.651.572/0001-40, participou do Pregou Eletrônico n° 090/2022, onde após efetuar a melhor proposta, não apresentou a documentação habilitatória exigida para o certame, quando solicitada conforme (doc. n°41385015). \r\n\r\nFato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa, tendo em vista que o Ente público busca maior celeridade quando realiza uma licitação, e a não entrega da documentação acaba gerando prejuízos para administração pública, pois acarretou perda de tempo e de recursos públicos, os quais são utilizados na realização do processo licitatório.\r\n\r\nAlém do mais o certame destina-se a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de grupos geradores de fabricação Caterpillar, quadro de transferência automática e painel de automação dos QGBTS instalados no CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC.\r\n\r\nVale destacar a importância de tal manutenção, tendo em vista a necessidade de prover meios que garantam a continuidade dos serviços prestados, com a finalidade de manter o Centro Integrado de Comando E Controle - CICC, em plenas condições operacionais, no caso de ocorrerem interrupções do fornecimento de energia elétrica por parte da Concessionaria, em que todos os serviços desenvolvidos no prédio do CICC poderiam ser comprometidos e inviabilizados, caso os Grupos Geradores não estejam operando.\r\n\r\nCabe ressaltar, que até o presente momento, não consta punição contra a empresa.\r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos:\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, verifica-se que a empresa acabou incidindo, portanto, no item 16 do edital, que dispõem, respectivamente, das sanções administrativas e demais penalidades; assim como as positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002. \r\n\r\nIII. A sanção a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação:\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 06 (seis) meses; instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; e no item 16 do edital, que dispõem, respectivamente, das sanções administrativas e demais penalidades. Conduta praticada pela empresa tipificada: \" não manter a proposta, ausência do seu envio\" (Manual PGE, 4.2)\r\n\r\nIV. a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso:\r\n\r\nNão aplicável \r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa:\r\n\r\na) na contagem do prazo será observado o disposto no art. 110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos :\r\n\r\na.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art. 87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980,\r\n\r\na.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980.\r\n\r\nVI. designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, à Autoridade a qual deverá ser dirigida;\r\n\r\na)Os autos do processo administrativo SEI-350487/003634/2022 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC), situada no endereço : Rua Carmo Neto, s/nº, 3º Andar - ASTEC, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2276-6441 Ramal:1415.\r\n\r\nb) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser:\r\n\r\nb.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br com cópia para fraga@pm.rj.gov.br,\r\n\r\nb.2. Entregue na Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC), situada no endereço: Rua Carmo Neto, s/nº, 3º Andar - ASTEC, Prédio CICC - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-051, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min,\r\n\r\nb.3. Por via postal,\r\n\r\nb.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Subsecretaria.\r\n\r\nVII. informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: \r\n\r\na) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo;\r\n\r\nb) Ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão.\r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\n“a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS'.” Processo nº SEI-350487/003634/2022.\r\n\r\nId: 2452365" ], "2452327": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR informa que será realizada Audiência Pública com empresas do ramo de fornecimento de gêneros alimentícios, interessadas em participar de licitações locais ou regionais.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/03/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede do 10º Batalhão de Policia Militar \r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, nº 47.000, Bairro Minuano, Barra do Piraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/003575/2022.\r\n\r\nId: 2452327" ], "2452211": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000701/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022 - DGO \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2023 - DGO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais cirúrgicos ambulatoriais para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nId: 2452211" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2452129": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 23/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento das seguintes ações: Permitir a integração do TCMRJ como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009. Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando ao PARTÍCIPE o acesso às informações dos órgãos participantes disponibilizadas previamente e possibilitando aos Órgãos participantes consulta às informações cedidas pelo TCMRJ, observadas as normas contidas no art. 5º, inciso I e art. 7º, V e VI, da Regulamentação Operacional da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN n.º 24 de 08 de dezembro de 2009. Na forma dos dispositivos legais citados no inciso anterior, deverá ser realizada reunião entre as instituições participantes do Portal da Segurança para definição tanto das informações que serão disponibilizadas ao acesso do TCMRJ quanto dos respectivos níveis de acesso. Serão cedidas pelo TCMRJ as seguintes informações ao Portal da Segurança: Sistema de Controle de Processos (serão compartilhadas todas as informações sobre seus procedimentos não protegidos por sigilo, em curso ou arquivados) e Cadastro dos Servidores do TCMRJ (Cadastro de Pessoal).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial dos respectivos Poderes do Estado, podendo ser modificado através de aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E/36/330/11/2019.\r\n\r\nId: 2452129" ], "2452300": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/SEPOL/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa BIO SCIE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição REAGENTES LÍQUIDOS, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/01/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000367/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n6820.062.0923\r\n\r\n(ID 143249)\r\n\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: ÁLCOOL ISOPROPÍLICO, PUREZA: 99,5%, FORMULA MOLECULAR: CH3CHOHCH3, ASPECTO: LIQUIDO LÍMPIDO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, CONCENTRAÇÃO: 0,79 g/mL, GRANULOMETRIA: N/A, FORMA FORNECIMENTO: LITRO\r\n\r\nBIOGRADE: PA1626 -G1L - 2-\r\n\r\nPROPANOL PA\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6810.190.0005\r\n\r\n(ID 85961)\r\n\r\nACETONA, APLICACAO: CROMATOGRAFIA, FORMULA MOLECULAR:CH3COCH3\r\n\r\nBIOGRADE HP0103-GL4L -\r\n\r\nACETONA HPLC\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n5\r\n\r\n6860.008.0006\r\n\r\n(ID 144407)\r\n\r\nACETATO ETILA, ASPECTO: LIQUIDO INCOLOR, FORMULA MOLECULAR: C4H8O2, PESO MOLECULAR: 88,11 G/MOL, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 1L\r\n\r\nBIOGRADE PA0540-G1L -\r\n\r\nACETATO DE ETILA PA\r\n\r\n532\r\n\r\nR$ 39,70\r\n\r\n6\r\n\r\n6860.008.0005\r\n\r\n(ID 85945)\r\n\r\nACETATO ETILA, ASPECTO: LIQUIDO INCOLOR, FORMULA MOLECULAR: C4H8O2, PESO MOLECULAR: 88,11 G/MOL, APLICACAO: CROMATOGRAFIA\r\n\r\nBIOGRAD E HP0540- GL1L - ACETATO DE ETILA HPLC\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 94,80\r\n\r\n7\r\n\r\n6810.392.0003\r\n\r\n(ID 71281)\r\n\r\nACIDO CLORIDRICO, ASPECTO: LIQUIDO - HCI 37%, d=1,19g/ml, APLICACAO: PA\r\n\r\nBIOGRAD E PA0841- G1L - ACIDO CLORIDRICO 37% PA:\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 34,70\r\n\r\n10\r\n\r\n6820.062.0094\r\n\r\n(ID 18794)\r\n\r\nPRODUTO QUIMICO, DESCRICAO QUIMICA: CLOROFORMIO, PUREZA: 0,99, FORMULA MOLECULAR: CHCL3, ASPECTO: LIQUIDO INCOLOR, APLICACAO: PARA ANALISE\r\n\r\nBIOGRAD E PA0308- G1L - CLOROFORMIO (ESTABILIZADO COM AMILENO) PA\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6810.262.0006\r\n\r\n(ID 85952)\r\n\r\nDICLOROMETANO, ASPE CTO: LIQUIDO INCOLOR, FORMULA MOLECULAR: CH2CL2, PESO MOLECULAR: 84,94 G/MOL, PUREZA: 99,8%, APLICACAO: PARA ANALISE\r\n\r\nBIOGRAD E PA5754- G1L - DICLORO METANO (ESTABLIZ\r\n\r\nADO COM AMILENO) PA\r\n\r\n340\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6810.420.0001\r\n\r\n(ID 55806)\r\n\r\nETER DE PETROLEO, APLICACAO: PARA ANALISE, COMPOSICAO: FAIXA DE DESTILACAO 30 - 60°C, (Apha) MAX10, RESIDUO APOS EVAPORACAO MAX 0,001%, ODOR PASSA NO TESTE, ACIDEZ PASSA NO TESTE, OLEO E GORDURA PASSA NO TESTE, EMBALAGEM:FRASCO\r\n\r\nBIOGRAD E AC5741- G1L - ETER DE PETROLE O 35- 60ºC ACS\r\n\r\n309\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6810.183.0001\r\n\r\n(ID 28609)\r\n\r\nXILOL, APLICACAO: PARA ANALISE, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, FORMULA MOLECULAR:\r\n\r\nC8H10, PESO MOLECULAR: 106,17 G/MOL, ODOR: CARACTERISTICO\r\n\r\nBIOGRAD E PA2425- G1L - XILENO (XILOL) PA\r\n\r\n306\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n15\r\n\r\n6820.062.0318\r\n\r\n(ID 70634)\r\n\r\nPRODUTO QUIMICO, DESCRICAO QUIMICA: Éter Etílico, PUREZA: 99,5%, FORMULA MOLECULAR: C4H10O, ASPECTO: Liquido, APLICACAO: Para Analise\r\n\r\nBIOGRAD E AC0528- G1L - ETER ETILICO ACS\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6810.472.0057\r\n\r\n(ID 132730)\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO ABSOLUTO PRO- ANALISE, ASPECTO: LIQUIDO LIMPIDO, INCOLOR, VOLATIL, CONCENTRACAO: TEOR ALCOOLICO MINIMO 99,7, FORNECIMENTO: FRASCO DE 1 LITRO\r\n\r\nBIOGRAD E PA0525- G1L - ALCOOL ETILICO ANIDRO PA\r\n\r\n1.110\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6820.062.1036\r\n\r\n(ID 153818)\r\n\r\nPRODUTO QUIMICO, DESCRICAO QUIMICA: IODO METALICO, PUREZA: 100%, FORMULA MOLECULAR: I2, ASPECTO: SOLIDO, APLICACAO: REAGENTE, CONCENTRACAO: 99,8%, GRANULOMETRIA: N/A, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 100 G\r\n\r\nBIOGRADE AC0001- G100G - IODO\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6820.062.0742\r\n\r\n(ID 86095)\r\n\r\nPRODUTO QUIMICO, DESCRICAO QUIMICA: ACETONA, PUREZA: 0,99, FORMULA MOLECULAR: CH3COCH3, ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: PARA ANALISE, CONCENTRACAO: N/A\r\n\r\nBIOGRAD E PA0103- G1L - ACETONA PA\r\n\r\n89\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nId: 2452300" ], "2451936": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Papiloscopista Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2020, em cumprimento ao Despacho de 15/01/2023 do Processo nº SEI-360008/001205/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - à 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2020.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse aa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcionalaa.mm.dd\r\n\r\nSer. Polícia Civilaa.mm.dd\r\n\r\nSer. Público Est.aa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.aa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.aa.mm.dd\r\n\r\n42121124\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n42121000\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n42120950\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n42121388\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n42120691\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121337\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121256\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121183\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121299\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120748\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120799\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121159\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121353\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120870\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120632\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121302\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n42120780\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n42183731\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares Schneider\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n42182484\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n42182760\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42181070\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42183855\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n23730471\r\n\r\nJorge Silva Evangelista dos Santos\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n16.09.25\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n19975732\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184371\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n42182514\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184100\r\n\r\nMarcio Fernandes Coelho\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42183910\r\n\r\nEduardo Catarino Costa*\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndré Ricardo Barbosa das Neves\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n5659337\r\n\r\nRussivan Ribeiro Fonseca\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo Oeiras da Silva Alves\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n17.02.07\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo Maximo Garagnani Gomes\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42183030\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry Martins Ferreira Netto\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato Bezerra de Menezes Lobato da Costa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n42184258\r\n\r\nRejane de Andrade Bunheirão\r\n\r\n09.10.24\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19966652\r\n\r\nAlvaro Cesar de Assis Amorim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo Loyola Lima Mafra\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n40.06.22\r\n\r\n40.06.22\r\n\r\n42184185\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n42181119\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n14.08.09\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da Silva Granha Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n06.09.28\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n08.08.11\r\n\r\n43931626\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.01.04\r\n\r\n04.01.04\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c o artigo 186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nId: 2451936" ], "2452151": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução SESEG nº 1254, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho e a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, FAZ PUBLICAR o sobrestamento dos processos de reconhecimento de estabilidade dos servidores que respondem à SAD/PAD e/ou Inquérito Policial até a conclusão destes procedimentos na Corregedoria Geral de Polícia Civil - CGPOL, em cumprimento à decisão exarada pela Comissão supracitada, conforme consta na 3ª ATA de Reunião, realizada em 12/12/2022, inserida no bojo dos Processos nºs SEI-360008/000033/2022 e SEI-360008/000757/2022.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\n360007/000633/2020\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n5.102.659-7\r\n\r\n360007/000365/2020\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n5.083.183-6\r\n\r\n360007/000381/2020\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n5.098.422-5\r\n\r\n360007/000614/2020\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n5.015.511-3\r\n\r\n360169/000165/2020\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOficial de Cartório\r\n\r\n5.098.714-3\r\n\r\n360069/000165/2020\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nOficial de Cartório\r\n\r\n5.101270-7\r\n\r\nEm caso de eventuais contestações dos interessados, o prazo é de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, a contar da data de 23/01/2023, conforme disposto na Lei Estadual nº 5427/20009, em especial o art. 60, Lei nº 9789/2022.\r\n\r\nId: 2452151" ], "2452146": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br ou licitacao.sepol@outlook.com, torna público a revogação do PE nº 027/2022, por decisão da Ordenadora de Despesas desta SEPOL, exarada nos autos do Processo nº SEI-360343/000287/2022, de 13/01/2023, nos seguintes termos: Pelo exposto caracterizando o fato superveniente e o eventual prejuízo a Administração, decido pela revogação do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 027/2022, cujo objeto é a aquisição de sistemas de microcomparadores balísticos, sendo: I) 04 (quatro) microcomparadores balísticos; II) 01 (um) kit de conectividade de aquisição de imagens para comparação e analise de projéteis e estojos em alta resolução e III) 01 (um) suporte universal motorizado para acondicionamento de projéteis e estojos, a fim de atender à necessidade da Serviço de Perícias de Arma de Fogo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, com fulcro no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2452146" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2452380": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0002- 94.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210070/000287/2022.\r\n\r\nId: 2452380" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2452333": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/22R2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sopradores costais de combate à incêndios florestais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/01/2023, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/01/2023, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270128/000042/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mails: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com\r\n\r\nId: 2452333" ], "2452250": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000740/2021, CONVOCA o ex-militar TADEU FERNANDO MARTINS DE SOUZA, CPF 190.535.387-12, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2452250" ], "2452179": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRDC Nº 02/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para a prestação de serviço de reforma e execução de obras para ampliação e contenção da estrutura do 2º grupamento marítimo.\r\n\r\nDATA: 19/01/2023, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000828/2021.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica aos interessados que dará continuidade as demais fases do certame na data supracitada; na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, Praça da República, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2452179" ], "2452368": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 38/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LUKAUTO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas, estacionárias, tracionárias e náuticas.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais) para o item 06, R$ 1.357,33 (um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) para o item 09 e R$ 215,33 (duzentos e quinze reais e trinta e três centavos) para o item 11.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000923/2021, P.E. 27/22.\r\n\r\nId: 2452368" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2452213": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TEMRO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objetos do presente instrumento a prorrogação da vigência contratual pelo período de 14 (quatorze) meses, a contar de 10/01/2023 a 10/03/2024, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço, a repactuação das metas de produção contratuais, e a correspondente alteração do Termo de Referência, nos termos dos despachos acostados ao Processo nº SEI-080001/023994/2021.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo é de R$ 98.198.916,83 (noventa e oito milhões, cento e noventa e oito mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), sendo o total da parcela de custeio para o período de 14 (quatorze) meses de R$ 96.916.872,22 (noventa e seis milhões, novecentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), a parcela de custeio mensal de R$ 6.922.633,73 (seis milhões, novecentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) e R$ 1.282.044,61 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) referente à verba de investimento remanescente pactuada na celebração do Contrato de Gestão.\r\n\r\nPRAZO: 10/01/2023 a 10/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023994/2021.\r\n\r\nId: 2452213" ], "2452385": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 557/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ATORVASTATINA CÁLCICA 10 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 15.396,15 (quinze mil trezentos e noventa e seis reais e quinze centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000754/2019.\r\n\r\nId: 2452385" ], "2452386": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 470/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CLOREXIDINA GLUCONATO 0,5 % SOLUÇÃO ALCOÓLICA - ALMOTOLIA 100 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 43.787,52 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 03, 04 e 05\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001888/2020.\r\n\r\nId: 2452386" ], "2452387": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 313/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 538/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora dos itens 01,02,03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG, LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG e LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.846,47 (seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000528/2022.\r\n\r\nId: 2452387" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452312": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 005/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa da NEW ORTHO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de Endopróteses para o serviço de Cirurgia Vascular (Lote 1), para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - IECAC. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00010. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. Autorização do Ordenador de Despesas (docs. SEI 28271894). Parecer 3487/2022 (44482055). PROCESSO Nº SEI-080007/0526/2022.\r\n\r\nId: 2452312" ], "2452329": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 10/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 52 (SEI-45410353). VALOR TOTAL: R$ 411.857,50 (quatrocentos e onze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000069/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 031/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTAO, ASSISTENCIA E EDUCACAO EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 50 (SEI-45310744). VALOR TOTAL: R$ 109.409,12 (cento e nove mil quatrocentos e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000080/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 034/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HYPNOS E MORPHEU SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMÃE) e o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 48 (SEI-45300441). VALOR TOTAL: R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000122/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 036/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTAO EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de atendimento médico, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 55 (SEI-45416363). VALOR TOTAL: R$ 69.617,22 (sessenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000158/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 037/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORAES E SOEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 56 (SEI-45416683). VALOR TOTAL: R$ 735.707,13 (setecentos e trinta e cinco mil setecentos e sete reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000105/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 038/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ISSA SEMEDIC LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu e Irajá, no período de 10/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 75 (SEI-45516859). VALOR TOTAL: R$ 831.975,00 (oitocentos e trinta e um mil novecentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000120/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGP SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços no ambulatório de ginecologia/obstetrícia, para o Hospital Estadual da Mãe Mesquita - HEM, no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 59 (SEI-45429375). VALOR TOTAL: R$ 41.426,02 (quarenta e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000024/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 297/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia da informação, para implantação de sistema de informação, incluindo manutenção, treinamento e suporte técnico, para UPA 24h Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II e Irajá, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 396 (SEI-29122196). VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001609/2022. \r\n\r\nId: 2452329" ], "2452182": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 338/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente Termo, tem por objeto a aplicação de repactuação referente à mão de obra alocada no contrato, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato em conformidade com a planilha acostada ao SEI nº 43622424. VALOR: R$ 606.083,76 (seiscentos e seis mil oitenta e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/007079/2020.\r\n\r\nId: 2452182" ], "2452319": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (ÁGUA DESTILADA 250 ML) - Item: 1, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 376.740,00 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). Data da Assinatura: 12/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (CLONIDINA 150 MCG/ML e PROTAMINA SULFATO 1000 UI - 5 ML) - Itens: 3 e 7, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 228.595,68 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). Data da Assinatura: 10/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº010/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (LIDOCAÍNA 2% e NOREPINEFRINA 2 MG/ML) - Itens: 4 e 6, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 191.686,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). Data da Assinatura: 11/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (CLORIDRATO DE LIDOCAINA+EPINEFRINA) - Item: 5, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 396.055,00 (trezentos e noventa e seis mil cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). Data da Assinatura: 11/01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (ROPIVACAINA CLORIDRATO) - Item: 9, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 113.772,00 (cento e treze mil, setecentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2023-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 242/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME. OBJETO: aquisição de medicamentos anestésicos e outros (CITRATO DE SILDENAFILA) - Item: 10, para atender a demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 281.152,20 (duzentos e oitenta e um mil cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2996/2022 (Doc. 41788713) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 45168397). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. PROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-080007/010311/2022. \r\n\r\nId: 2452319" ], "2452285": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3598/2021: Doc. SEI 44985341.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45747619.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 317/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mochila de Resgate.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/01/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30917.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011540/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2452285" ], "2452359": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (FITC).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 302/22 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/01/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30864.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3404/2022: Doc. SEI 44186487.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45747405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013772/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 284/22 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/01/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30779.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO Nº 3293/2022: Doc. SEI 43608235.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45797912.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009826/2022.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2452359" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2452301": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/001274/2022\r\n\r\nSuely Rangel de Oliveira - 1978\r\n\r\n2 - SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/006029/2022\r\n\r\nAtila Augusto Diniz Alves - 2012\r\n\r\n3 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007803/2022\r\n\r\nIracilda Menezes da Motta - 1993\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA QUINTINO DO VALLE - Arraial do Cabo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/002493/2022\r\n\r\nMaria José Aparecida de Medeiros Farias - 1977\r\n\r\n5 - COLÉGIO ARGUMENTO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/007597/2022\r\n\r\nThaynah Narjara Gomes de Almeida Alves dos Santos - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008189/2022\r\n\r\nSandra Barbosa de Azevedo - 2006\r\n\r\n7 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nSEI-030036/006535/2021\r\n\r\nSuelen Nascimento de Faria - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030036/004176/2021\r\n\r\nRodolfo dos Santos Vieira - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002527/2021\r\n\r\nFatima Loureiro Cordova - 2009\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000697/2022\r\n\r\nJulio Cesar Campos Galvão Júnior - 2018\r\n\r\nSEI-030036/006694/2022\r\n\r\nMonique Evellin Abreu dos Santos - 2019\r\n\r\nSEI-030036/006307/2021\r\n\r\nBruna Roncalli Spinola Gonçalves Barbosa - 2018\r\n\r\n9 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030036/003932/2021\r\n\r\nMarcilene dos Santos Nascimento - 1989\r\n\r\n10 - COLÉGIO JOSÉ DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/10000207/2012\r\n\r\nMaria Lucia de Souza Pina - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nE-03/10000207/2012\r\n\r\nMaria Lucia de Souza Pina - 2004\r\n\r\n11- COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/002240/2021\r\n\r\nAlexandre Casa Grande de Oliveira - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nE-03/008/3293/2017\r\n\r\nRafaella Lemos Corrêa Garcia - 2007\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/003190/2022\r\n\r\nSabino Orlando - 1997\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002288/2022\r\n\r\nAretha Mouzinho Vaz - 2009\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSEI-030040/003630/2022\r\n\r\nIran Fernandes Eudâmidas da Silva - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030032/004325/2022\r\n\r\nMárcia Aparecida Dutra Mendes - 2002\r\n\r\n14 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/004315/2022\r\n\r\nRodrigo dos Santos - 2018\r\n\r\n15 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nSEI-030032/004414/2022\r\n\r\nDiego Nóbrega dos Santos - 2009\r\n\r\n16 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/001271/2020\r\n\r\nThiago de Oliveira Esvobda - 2006\r\n\r\n17 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/005438/2022\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Sá - 2001\r\n\r\n18 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/005335/2022\r\n\r\nLuiz Carlos Batista - 2003\r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005352/2022\r\n\r\nNathany de Souza Crespo Melo - 2013\r\n\r\nSEI-030033/005351/2022\r\n\r\nAna Luisa Costa Oliveira - 2008\r\n\r\nSEI-030033/005336/2022\r\n\r\nBruno Correa Pereira Collares - 2006\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/005792/2022\r\n\r\nPedro José Ferreira Leal - 1984\r\n\r\n21 - LICEU SANTA MARTA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/005729/2022\r\n\r\nSérgio de Amorim Góes - 1983\r\n\r\n22 - COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - QUEIMADOS\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030033/001810/2022\r\n\r\nValter Pereira Luiz - 1996\r\n\r\n23 - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO Á DISTÃNCIA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Á DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030033/005469/2022\r\n\r\nJoseli do Espírito Santo - 2012\r\n\r\n24 - INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030042/000143/2023\r\n\r\nClarice Caetano Pereira - 1979\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/000087/2023\r\n\r\nRafaela Paim de Souza - 2009\r\n\r\n25 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/002267/2020\r\n\r\nMarcos Antonio Gomes -1988\r\n\r\n26 - COLEGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/00351/2022\r\n\r\nNatalia Alves Antunes - 2011\r\n\r\n27 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/2993/2017\r\n\r\nFabiana de Freitas Guimarães - 1996\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002325/2021\r\n\r\nAlexsandro Firmino - 2006\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ÁGAPE - COLÉGIO BATISTA - Itaperuna\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030040/000067/2023\r\n\r\nAna Júlia Garcia dos Santos Pereira - 2015\r\n\r\n3 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/000178/2023\r\n\r\nRafael de Oliveira Rodrigues - 2020\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/000201/2023\r\n\r\nWederson Moura da Silva - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO METTA - Magé\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030042/00222/2023\r\n\r\nMatheus Inacio da Silva\r\n\r\n6 - COLEGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/001377/2022\r\n\r\nCristiano Gomes de Andrade - 2004\r\n\r\n7 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/007510/2022\r\n\r\nRogério de Almeida - 1991\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de SOLEIDE SILVA TEIXEIRA, ano 2020 - Processo nº SEI-030029/007622/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE 2º GRAU de SUZILEIDE ARAUJO DA SILVA, ano 1999 - Processo nº SEI-030029/012500/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 28/11/2022, pág.27, 2ª coluna, Luan Giovanni de Souza Mattos Mancuso Paixão da Silva, referente ao 6º Ano do Ensino Fundamental, no Colégio Miguel Couto, no ano letivo de 2019 - Processo nº SEI-030029/008108/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 14/09/2022, pág.25, 3ª coluna, Marla Carla Felício da Silva, referente a Conclusão do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, na Escola Estadual de Ensino Supletivo Pracinha João da Silva, no ano letivo de 2006 - Processo nº SEI-E-03/008/5085/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030032/004147/2022\r\n\r\nOnde se lê: Luciana Szydlonski - 2011\r\n\r\nLeia-se: Lucimara Szydlonski - 2011\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO PIO XII - Arraial do Cabo\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/005533/2022\r\n\r\nOnde se lê Luiz Carlos Martins Pereira - 1969\r\n\r\nLeia-se: Luiz Carlos Martins Pereira - 1967\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 24. - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/003821/2022\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Coelho de Souza Júnior - 2020\r\n\r\nLeia-se: Marcos Coelho de Sousa Júnior - 2020\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13 - COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO - UNIDADE PIEDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/006699/2021\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Souza Pedroza - 2016\r\n\r\nLeia-se: Amanda Souza Pedrosa - 2016\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAP - CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030033/004190/2022\r\n\r\nFilipe Martin do Nascimento Silva - 2019\r\n\r\nLeia-se: SEI-030032/004190/2022\r\n\r\nFilipe Martin do Nascimento Silva - 2019\r\n\r\nId: 2452301" ], "2452220": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES\r\n\r\nESTRATÉGICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas competências a atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-030029/016011/2022, FAZ SABER que estarão abertas, no período de 23 janeiro a 23 de fevereiro de 2023, as inscrições para o preenchimento de vagas remanescentes do concurso público organizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de janeiro (IFRJ) - Campus Nilópolis destinadas aos docentes da rede estadual de ensino do Rio Janeiro nos cursos de pós-graduação lato sensu - Especialização em Gestão Ambiental, Especialização em Linguagens Artísticas, Cultura e Educação (LACE) e Especialização em Estudos Literários e Linguísticos (ELLIT). O edital se encontra disponível no site https://www.seeduc.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2452220" ], "2452402": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Censo Escolar 33156883, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2022, Turma NEJA-IV02 / 2º Semestre/2022: Gabrielle Miriam Magalhães Gomes, Ilaciara Rodrigues de Souza, Renata Ferreira de Oliveira Lopes, Ubirajara Ximenes. Diretora: Raquel Dornelas da Silva Ferraz, designado no DOERJ de 13/10/2022, página 12, 3ª coluna. Secretária Escolar: Maristela Policiano da Silva Rivillini, designada no DOERJ de 11/12/2006, página 97, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332985 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000146/2023.\r\n\r\nId: 2452402" ], "2452374": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Censo Escolar 33106746 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Ano letivo de 2019, 2º semestre, Turma: NEJA-IV01: Breno de Souza Pereira; Ano letivo de 2020, 2º semestre, Turma: NEJA-IV02: Suelen do Nascimento Silva; Ano letivo de 2021, 1º semestre, Turma: NEJA-IV01: Carina Rosa Gonçalves; Wallace Vasques de Souza; Ano letivo de 2021, 2º semestre, Turma: NEJA-IV02: Glauco da Silva Alves Veiga; Sabrina da Silva de Vasconcelos; Ano letivo de 2022, 1º semestre, Turma: NEJA-IV01: Wendel dos Santos Nunes; Turma: NEJA-IV02: Caline Francelino Moreira; Daiane Keli Gonçalves de Souza; Leanderson Brum da Silva; Maria Zilma Moreira Soares; Tânia Alves Cardozo; Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22, Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no DOERJ de 16/03/2021, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9; Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8; Processo nº SEI -030036/006632/2022.\r\n\r\nId: 2452374" ], "2452142": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, Censo Escolar nº 33045470, torna pública a listagem de concluintes do Curso Ensino Médio Projeto Autonomia - Ano 2012: Douglas da Silva Antunes de Pinho. Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2022/1ºSemestre: Andryelle Castro Rosa, Angélica Soares Silva, Caio Gonçalves de Almeida, Caroline da Silva Barbosa, Daniel Victorino de Souza Neto, Ivan Pereira Barros, Jane Mary Franklin Souza da Silva, Jefferson José da Silva, Lucas Braga Evaristo Leite, Maicon dos Santos Xavier, Maria Suêli Alves de Oliveira Lima, Matheus Batista de Oliveira, Matheus da Silva Pereira Reis, Matheus Pereira Santana, Robson de Assis Veras Filho, Robson dos Santos Felix, Sabrina Isabel da Silva de Sousa, Suellen Barbosa Alves, Thalya Andréa Vianna Arantes. Secretária Escolar: Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID 3408184-4. Processo nº SEI 030036/000042/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 22/09/2022 \r\n\r\nPÁGINA 45 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO TURMA: 3004 - 2009 \r\n\r\nOnde se lê: Ivanir Roberta da Silva Hora \r\n\r\nLeia-se: Ivani Roberta da Silva Hora\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE - Turma: NEJA IV 01 \r\n\r\nOnde se lê: Ana Lucia da Silva Costa \r\n\r\nLeia-se: Ana Lucia da Silva \r\n\r\nOnde se lê: Willian da Silva Lopes \r\n\r\nLeia-se: William da Silva Lopes \r\n\r\nANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE - Turma: NEJA IV 01 \r\n\r\nOnde se lê: Silvia Cristina dos Santos Vianna Marques \r\n\r\nLeia-se: Silvia Cristina dos Santos Viana Marques\r\n\r\nOnde se lê: Thales Martins Freres da Costa \r\n\r\nLeia-se: Thales Martins Freres\r\n\r\nId: 2452142" ], "2452153": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Leonardo Bento de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03 - Leonardo Bento de Sousa\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000134/2023\r\n\r\nId: 2452153" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452200": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/001042/2022, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 02 de fevereiro do corrente ano, o Edital REDE CEJA-CECIERJ nº 003/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2452200" ], "2452303": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO - CNPJ 31608763/0010-34 - Censo Escolar 33008370 - torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de 2º Grau - Técnico em AGROPECUÁRIA, Ano 1982: Salvador Moreira dos Santos, Ano 1991: Elias Vieira da Costa, Ano 1998:, José Luis de Oliveira Martins.i9 Diretor: Marcelo Barbosa Almeida, nomeado no DOERJ de 06/03/2020, fls.18. Secretária Escolar: Isa Cristina da Conceição Arêas, nomeada no DOERJ de 15/07/2021,fls.01. Servidores Responsáveis pela publicação: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID: 4330346-3 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/000267/2023.\r\n\r\nId: 2452303" ], "2452207": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, categoria Adjunto, do Departamento de Matemática Aplicada, Área Matemática Aplicada, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decretos nº 43.876/2012 e nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, dos Atos Executivos da Reitoria nº 45/1993 e nº 021/2011. Proc. nº SEI-260007/029626/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRogério Teixeira Cavalcanti\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,61\r\n\r\n2º\r\n\r\nRodrigo Lopes Rangel Madureira\r\n\r\n7,61\r\n\r\n7,28\r\n\r\n7,11\r\n\r\n7,33\r\n\r\n3º\r\n\r\nMauro Nigro Alves Junior\r\n\r\n7,47\r\n\r\n7,47\r\n\r\n6,97\r\n\r\n7,30\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Soares de Oliveira\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,13\r\n\r\n6,63\r\n\r\n6,96\r\n\r\nId: 2452207" ], "2452261": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROC. Nº SEI-260007/015579/2021 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMariana Fernandes Moreira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMarianna Fernandes Moreira\r\n\r\nId: 2452261" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452366": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/CENTRAL/2023. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção da nova Intranet da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, com direito de uso do sistema, por meio da aquisição de uma instância do Gerenciador de Conteúdo de Portais desenvolvido pelo PRODERJ, com a finalidade de gerenciar conteúdos e informações institucionais, seguindo o novo padrão de identidade visual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com hospedagem no PRODERJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001819/2021.\r\n\r\nId: 2452366" ], "2452367": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/CENTRAL/2023. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7, conforme Termo de Referência e Proposta de Preços que, embora não transcritos, fazem parte do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 106.774,32 (cento e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\nId: 2452367" ], "2452210": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019. PARTES: CODERTE e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 17/01/2023 e término em 16/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 39.081,00 (trinta e nove mil e oitenta e um reais). DATA DE ASSINATURA: 11/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. PROCESSO Nº SEI-E-10/004/388/2019.\r\n\r\nId: 2452210" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2452221": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental e a Passareli Engenharia e Construção Ltda. OBJETO: Alteração qualitativa, com acréscimo e na supressão do objeto no percentual de 9,28% e 9,23%, respectivamente, sem compen sações e a prorrogação de prazo de execução até 31/05/2023 e prazo contratual até 31/07/2023, do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2020. VALOR: A alteração contratual resultará na redução do valor de R$ 200.879,30 (tendo por base o valor do contrato após a celebração do 1º aditivo). DATA DE ASSINATURA: 12/1/2023. PROCESSO SEI-E- 07/028/002675/2019.\r\n\r\nId: 2452221" ], "2452277": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM\r\n\r\nJULGAMENTO DE PROPOSTAS COMERCIAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM procede ao julgamento das propostas comerciais do certame Concorrência SEAS/PSAM nº 002/2022, nos termos da fundamentação constante no Processo nº SEI-070028/000089/2021, com o seguinte resultado:\r\n\r\n1ª colocada: Construtora Brasform Ltda. - com proposta de R$ 39.600.772,61.\r\n\r\n2ª colocada: Statled Brasil Construtora e Participações - com proposta de R$ 39.820.147,22.\r\n\r\nDesclassificada: Consórcio Itaboraí Limpa - com proposta de R$ 36.339.622,74.\r\n\r\nId: 2452277" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452191": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2023. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA NTSEC -SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. OBJETO: Lote 1 - Estações de Trabalho e Servidores: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 1.426.125,30 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/006932/2021.\r\n\r\nId: 2452191" ], "2452314": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, como donatária e ERNESTO DE JESUS DA ROCHA, como doador. OBJETO: O Doador repassa à Donatária, a título de doação uma Multifuncional lazercolor xpress SL-C48 e um Cartucho toner para samsung preto CLT-k404S, de sua propriedade, transferindo-os ao Patrimônio ou ao Almoxarifado da DONATÁRIA, que declara aceita-los. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/009113/2020.\r\n\r\nId: 2452314" ], "2452224": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração das informações referentes a reserva orçamentária do Contrato n° 20/2021, que versa sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NA UNIDADE SEDE DO INEA\", a cargo da empresa AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho 2432.18.122.0002.2016 / 2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390, Fontes 1.501.230 / 1.753.232 / 1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/000174/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração das informações referentes a reserva orçamentária do Contrato n° 21/2021, que versa sobre a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NA UNIDADE SUBSEDE DO INEA\", a cargo da empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho 2432.18.122.0002.2016 / 2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390, Fontes 1.501.230 / 1.753.232 / 1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/000174/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP. OBJETO: Alteração das informações referentes a reserva orçamentária do contrato nº 22/2021, que versa sobre a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NA UNIDADE GEAD SEALMO DO INEA\", a cargo da empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho 2432.18.122.0002.2016 / 2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390, Fontes 1.501.230 / 1.753.232 / 1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/000174/2020.\r\n\r\nId: 2452224" ], "2452192": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 32/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Apostilamento as informações referentes a reserva orçamentária do contrato n° 32/2021, onde as despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016/2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despeza: 3390 e Fontes: 1.501.230/1.753.232/1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/001346/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA OI S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). OBJETO: Apostilamento as informações referentes a reserva orçamentária do contrato n° 17/2019, onde as despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016/2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despeza: 3390 e Fontes: 1.501.230/1.753.232/1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI E-07/002.7434/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 56/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA L8 GROUP S/A. OBJETO: Apostilamento as informações referentes a reserva orçamentária do contrato n° 56/2022, onde as despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cuja dotação orçamentária para o corrente exercício de 2023 é assim classificada: Programas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016/2463.18.122.0002.2016, Natureza da Despeza: 3390 e Fontes: 1.501.230/1.753.232/1.899.218. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/000641/2022.\r\n\r\nId: 2452192" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452348": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 534. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e AE GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. OBJETO: Promove-se a atualização do valor da área do Box 17-A do Pavilhão 65, com área de 291,00m² , na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. VALOR: R$ 8.360,43 (oito mil trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO SEI Nº E-06/002/805/2013.\r\n\r\nId: 2452348" ], "2452350": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 534-A. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (CEASA-RJ) e AE GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. OBJETO: Promove-se o acréscimo de área dos Boxes 13 e 14 do Pavilhão 74, com área de 101,70m², localizados na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023 VALOR: R$ 2.921,84 (dois mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI- E-06/002/805/2013.\r\n\r\nId: 2452350" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2452403": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL para o Processo de escola dos Conselheiros que irão Compor o Biênio 2023-2024 do Conselho Estadual de Políticas Culturais, Instituída através da Resolução SECEC 242 de 22 de dezembro de 2022, vem por meio do presente informar a listagem de candidaturas aprovadas e reprovadas para o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil. Processo nº SEI-180007/003474/2022\r\n\r\nCandidaturas Aprovadas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOME ARTISTICO/SOCIAL\r\n\r\nREGIÃO/SEGMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDRICA CARNEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nALEX SANDRO LINO\r\n\r\nSIL\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\nALEXANDRE LOPES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nALEXANDRE PENA NUNES\r\n\r\nALEXANDRE PENA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAMANDA VISAN\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA TORQUATO\r\n\r\nLUZ ANNA ROCHA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nANATACHA SCZESNY LOCHI\r\n\r\nANATACHA LOCHI\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCAMILA GOMES CAMACHO PINTO\r\n\r\nCAMILA GOMES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCAROLINE MACEDO MOURA\r\n\r\nCAROLINE MACEDO MOURA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDIEGO DE SANTANNA CLAUDINO\r\n\r\nDIEGO DE SANTANNA CLAUDINO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFELIX MASCARENHAS MILESI\r\n\r\nFELIX MASCARENHAS MILESI\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGERALDO MAGELA FREDERICO\r\n\r\nFREDERICO MAGELLA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA\r\n\r\nJOÃO BORORÓ\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOZIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nKALIN MORGANA NUNES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nKATIA HAKIM CHALITA\r\n\r\nKATIA CHALITA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLEONARDO JOSE BARRETO DE MATTOS AMATO\r\n\r\nLEO AMATO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCIANO BORGES CORREIA\r\n\r\nLUCIANO BORGES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLYSANDRA MARTINS MOURA\r\n\r\nLYSANDRA YALUANDE\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA\r\n\r\nMARCELO CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARCELO ROBERTO SANT ANA\r\n\r\nMARCELO ROBERTO SANT ANA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DOS REIS RAMIRES\r\n\r\nCLÁUDIA RAMIRES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nNADIA BAMBIRRA DOS SANTOS\r\n\r\nNADIA BAMBIRRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nNORBERTO D AVILA VILLAS-BÔAS FILHO\r\n\r\nBETO VILLAS-BÔAS CAMINHANTE NOTURNO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPÂMELA CRISTINA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nPÂMELA CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPETER BARROSO BOOS\r\n\r\nPETER BOOS\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPRISCILA DE ASSUNÇÃO BARRETO CORBO\r\n\r\nPRISCILA CORBO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA\r\n\r\nRAFAHELL MELLO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRENATO DE SENA VIEIRA\r\n\r\nRENATO DE SENA VIEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRODRIGO CHAMPOUDRY\r\n\r\nRODRIGO CHAMPOUDRY\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nRODRIGO DAGEMA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nROSA COUTINHO PERDIGÃO\r\n\r\nROSA PERDIGÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSAMIRA MARIA VENTURA AUGUSTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTALES GUARISA GOMES\r\n\r\nTALES GOMES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nWELLINGTON DE MORAES FRANÇA\r\n\r\nWELLINGTON FRANÇA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCRIOLO CITY\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDANIELE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nDANIELE MOTTA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGABRIEL FONTOURA LIMA\r\n\r\nGABRIEL FONTOURA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGENÉSIO PINTO DE ARRUDA NETO\r\n\r\nGENÉSIO D' AZAUANE\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJULIANA DE AMORIM GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nJULYANNA AMORIM\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nKELLY CRISTINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nKELLY AMBROZZIO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLIZETE JACINTO\r\n\r\nLIZETE JACINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA PRUCHÓ.\r\n\r\nMÁRCINHA PRUCHO CURTY\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARLON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMARLON SOUZA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRENATA VIEIRA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nZIN RENATA VIEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRODRIGO LIMA PINTO\r\n\r\nRODRIGO LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nVANESSA SANTOS DO CANTO\r\n\r\nVANESSA SANTOS DO CANTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DA SILVA PAIVA\r\n\r\nW.AGÃO, O PAIVA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFIDEL DIAS\r\n\r\nPAGODE DO FIDEL\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCAMILA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nMILA NEVES\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nEMMANUELLE DIAS VACCARINI\r\n\r\nMANU VACCARINI\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFABIO LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nFABIO LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARINS FERREIRA\r\n\r\nCHICO MARINS\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJEANY SILVA DE MARCENES MACHADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMAGDA MARINA RESENDE\r\n\r\nMAGDA RESENDE\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRAQUEL SIMÕES DA ROCHA\r\n\r\nRAQUEL SIMÕES\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nVALQUÍRIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAGNISHAKTI\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nADEMILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nADEMILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGABRIELLA DE CARVALHO MARTINS CABRAL\r\n\r\nGABI MARTINS\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPATRICIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\nPATRICIA MELLO\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRENATA GUEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA BEZERRIL\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDANILO MEDEJI\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nEVANALDO NUNES SALVIANO\r\n\r\nZÉ PIRI\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOHN HENRIQUE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE ZÉ BUSCAPÉ\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nWOLNEY CELIO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nWOLNEY ROCHA\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nADILSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROF.ADIL\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIMENTEL\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nEDILENE CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nLENY MORAES\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nJAC ESTEVES\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUDMILA RODRIGUES TRAVASSOS\r\n\r\nLUDMILA LUDDY TRAVASSOS\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nLUIZ FELIPE\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSIRLEI DE SOUZA\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nTIAGO MAVIERO\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLEON THIAGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nLEON CHAVES\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARINEZ TEODORO FERNANDES\r\n\r\nMARINEZ FERNANDES\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nOSWALDO CASTRO JUNIOR\r\n\r\nOSWALDO CASTRO JUNIOR\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DO AMARAL\r\n\r\nARHAKHEL\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA CARREIRO\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nWESLEY BATISTA TÂMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWESLEY TÂMARA\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MEDEIROS CABRAL\r\n\r\nANDER CABRAL\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nELIZÂNGELA DIAS ANTUNES SILVA\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJACIARA PEREIRA GOMES\r\n\r\nJACIARA GOMES\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LYRA BASTOS\r\n\r\nFERNANDA LYRA\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGERALDO GILBERTO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nGERALDO JUNIOR\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ESTELLITA LINS\r\n\r\nJOÃO ESTELLITA\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSERGIO DE PAIVA RODAS\r\n\r\nSERGIO DE PAIVA RODAS\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nCRISTINA REIS\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\nTIAGO DUMARD\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nGIVANETE DOS SANTOS\r\n\r\nGIL SANTOS\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nANTONIO SEIXAS\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nNATÁLIA CAROLINE DOS REIS\r\n\r\nNATÁLIA REIS\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO\r\n\r\nRODRIGO RUBINATO\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCARINA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\nCARINA BARRETO\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\nCRIS PIMENTEL\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDENISON VITOR CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\nVITOR CORDEIRO\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDIOGO ALVES VILLA MAIOR\r\n\r\nDIOGO VILLA MAIOR\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLETÍCIA REIS CORNELIO\r\n\r\nLETÍCIA REIS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCIANA MITKIEWICZ DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA MITKIEWICZ\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMURYEL DANTE VIEIRA\r\n\r\nMURYELL DANTIE\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nROGERIO MAYO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROGÉRIO MAYO\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTERESINHA MARIA BELLIDO GOMES\r\n\r\nTHÉRÈSE BELLIDO\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPEDRO CAETANO EBOLI NOGUEIRA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nROSEANE NOBRE TERRA\r\n\r\nROSEANE NOBRE TERRA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nYURI MENEZES THEOTONIO\r\n\r\nYURI MENEZES\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nBERNARDO GEBARA DE MACEDO\r\n\r\nBERNARDO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO THOMPSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO THOMPSON\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nISMAEL GLEISON DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\nISMAEL QUEIROZ DIAS\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLIA CONTI DO AMARAL GIL\r\n\r\nLIA CONTI\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MUZITANO DE SOUZA\r\n\r\nMUZI\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ COUTINHO\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nROLLO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSANDRA HELENA GONZAGA PEDROSO\r\n\r\nSANDRA HELENA PEDROSO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSUZETE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nSUZETE SANTOS\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\nSYLVIA PALMA\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nWESLEY PEREIRA MARTINS\r\n\r\nWESLEY MARTINS\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDAVID ARCANJO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nDEISE LUCI BATISTA MOTTA\r\n\r\nDEISE LUCI\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFATIMA DE ARAUJO KRONEMBERGER\r\n\r\nFAK\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nFELIPE COSTA MACHADO\r\n\r\nFELIPE MACHADO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJHENIFFER DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCATU OLIVEIRA\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJOÃO FILIPHE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nJOÃO AMARAL\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLAÉRCIO SOARES CORRÊA\r\n\r\nRICO NEURÓTICO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\nLUCIANA EZARANI\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nNEA CRISTINA MARIOZZ COELHO\r\n\r\nNEA MARIOZZ\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\nROSANE CANUTO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMUNIDADE DE TERREIROS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MARTINS DANTAS\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MARTINS DANTAS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nALINI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nALINI RANGEL\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CRUZ BAINHA\r\n\r\nANDRÉ BAINHA\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nERIC FANUEL\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA LAPA\r\n\r\nJANE LAPA\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARQUINHOS RUM\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nMARIA LUIZA NOBRE\r\n\r\nMARIA LUIZA NOBRE\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nRODRIGO LOOS\r\n\r\nRODRIGO LOOS\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\nDJ VAVÁ\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCANDIDATURA APROVADA\r\n\r\nCandidaturas Não Aprovadas\r\n\r\nInformamos que as Candidaturas com Status de não apresentação de Portfólio Cultural, versam sobre cadastros que não apresentaram nenhum tipo de documentação na hora do Cadastro, já as marcadas com Status de Falta de Comprovação de Atuação Cultural, não nos foi possível verificar o tempo que o candidato atuou na área da cultura, para validação - Poderá o candidato em sede de recurso encaminhar nova documentação com o pedido de reconsideração para reanálise da candidatura.\r\n\r\nOutrossim, as inscrições marcadas com Duplicidade, foram inscrições apresentadas tanto nos Segmentos Culturais, quanto na representação Regional, poderá o candidato em sede de recurso informar em qual modalidade o mesmo pretende concorrer para ajuste.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOME ARTISTICO/SOCIAL\r\n\r\nREGIÃO/SEGMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\nDITA SANDALIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nADRIANO DE LIMA TORRES\r\n\r\nADRIANO TORRES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nALCYNEA RIBEIRO OZORIO\r\n\r\nALCYNEA RIBEIRO OZORIO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nALCYNEA RIBEIRO OZORIO\r\n\r\nALCYNEA RIBEIRO OZORIO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nÁLVARO ALVAREZ\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nÁLVARO ALVAREZ\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPAULA BRASIL\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nANDREA VIEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nANGELO MIGUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANGELO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANE\r\n\r\nVICENTE\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nBARBARA LEAL BARRETO\r\n\r\nBARBARA LEAL BARRETO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nBARBARA LEAL BARRETO\r\n\r\nBARBARA LEAL BARRETO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nBIANCA VALES RIBEIRO\r\n\r\nBIANCA VALES\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE CARVALHO ROCHA FIGUEIRAS\r\n\r\nCARLOS FELIPE FIGUEIRAS\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nINSRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE CARVALHO ROCHA FIGUEIRAS\r\n\r\nCARLOS FELIPE FIGUEIRAS\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARLOS FERNANDO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nCHRIS REGINA ZELGLIA BORDALO COELHO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nCHRIS REGINA ZELGLIA BORDALO COELHO\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nCLÁUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIA CRUZ\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nARUANDA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nCONTRAMESTRE ARUANDA\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nDAVI VICTORIANO ALVES MARTINS\r\n\r\nGORDAO ZN\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nDAVI VICTORIANO ALVES MARTINS\r\n\r\nGORDÃO ZN\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nDIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDIANA LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nEDUARDO POZITIVO\r\n\r\nEDUARDO POZITIVO\r\n\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nELIANE DE JESUS VALANI CAVALCANTE\r\n\r\nELIANE DE JESUS VALANI CAVALCANTE\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nEMANUELA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMANU\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nESUARDO DUVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO DUVAL\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFABY SOUZA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nFABIANA TATAGIBA CORRÊA\r\n\r\nBABALOO LAÇOS E TIARAS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nFÁBIO DE JESUS COUTO\r\n\r\nFABÃO FULLTIMETV\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nFERNANDO FRANÇA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nDONAN\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nFERNANDO FRANÇA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nDONAN\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nFERNANDO TIAGO MONTEIRO\r\n\r\nFRADO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nFERNANDO TIAGO MONTEIRO\r\n\r\nFRADO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nFRANCIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFRANCIS CHOCOLLAT\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - CADASTRO EM DUPLICIDADE.\r\n\r\nFRANCIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFRANCIS CHOCOLLAT\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - CADASTRO EM DUPLICIDADE.\r\n\r\nGEISA CRISTINA DIAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nGEYSA DIIAS\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nGELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR GELSON RIBEIRO\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nGELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nBÀBÁLÒRÌSÀ GELSON D'OLUFON\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nGELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR GELSON RIBEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nGRACIANE AMARAL AUGUSTO\r\n\r\nGRACIANE\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nJALMIR PAIXÃO MASSANTE NETO\r\n\r\nJALMIR NETTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nJESSYKA LAYNNE CORTES NEVES\r\n\r\nJESSYKA LAYNNE\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nJOÃO VICTOR BAYER PINTO\r\n\r\nFISCHER\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nJOSÉ MARCONI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nMARCONI ANDRADE\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nKATIA REGINA\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nKEILA BORGES DA SILVA\r\n\r\nKEILA BORGES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nKEILA BORGES DA SILVA\r\n\r\nKEILA BORGES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nKERLYE NANGELY CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSORIA DG\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nKOFFI MAWUNAM DONALDO PROSPER ANTHONY\r\n\r\nNALDO ANTHONY\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nLAIZA DOS SANTOS ALCIDES\r\n\r\nYZA DIORDI\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nLAURA SAMY DA CASTRO\r\n\r\nLAURA SAMY\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLAURA SAMY DE CASTRO\r\n\r\nLAURA SAMY\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUCAS MARTINS BARRETO BORGES\r\n\r\nLUCAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nLUCIANA ROCHA E SILVA\r\n\r\nLUCIANA ROCHA\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUCIANA ROCHA E SILVA\r\n\r\nLUCIANA ROCHA\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUCIANO MATIAS PRIETO\r\n\r\nLUCIANO PRIETO\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUCIANO MATIAS PRIETO\r\n\r\nLUCIANO PRIETO\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nLUCROHÊ\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nLUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLUIS SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nRISABUGIGANGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LIMA AZEVEDO\r\n\r\nDUDU AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OZÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OZÓRIO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OZÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OZÓRIO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES GALLEGO SOARES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GALLEGO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEITE\r\n\r\nTRONDI\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nMAGDA LUCIA ALMADA SOARES\r\n\r\nMAGDA ALMADA\r\n\r\nÁREAS DA LITERATURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMAGDA LUCIA ALMADA SOARES\r\n\r\nMAGDA ALMADA\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMAICON DA SILVA\r\n\r\nMAICON IMPACTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMAICON DA SILVA\r\n\r\nMAICON IMPACTO\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMAISA DA SILVA ALVES\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nMARCELO BRAGANÇA BARRETO\r\n\r\nMARCELO BRAGANÇA\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMARCELO BRAGANÇA BARRETO\r\n\r\nMARCELO BRAGANÇA\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMÁRCIA EMILIA LIMA ROCHA\r\n\r\nEKEDE MÁRCIA BABAZINHA\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMÁRCIA EMILIA LIMA ROCHA\r\n\r\nMÁRCIA LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nMARQUINHO DO BILL\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RODRIGUES\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA AUGUSTA RODRIGUES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMARIA CLARA NERY RAMOS\r\n\r\nMARIA CLARA NERY RAMOS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMARIA ELIANE FONTES DE ARAÚJO\r\n\r\nLILIARAÚJO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\nTEREZA PETSOLD\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nMARÍLIA LINS PINTO\r\n\r\nMARÍLIA LINS PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nMARLENE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nMARLENE CORRÊA ARTESÃ\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nMOISÉS PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nMOISÉS PEDRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nMOISÉS PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nMOISÉS PEDRO\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nNÁTIA BARROS GASPAR\r\n\r\nNÁTIA BARROS\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nOTILIA HELENA JUSTEN\r\n\r\nOTILIA JUSTEN\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nPATRICIO EDUARDO BAPTISTA DA SILVA DIAS\r\n\r\nPATRICIO EDUARDO DIAS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nPC\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nPC SOBREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO - INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nRAFAEL MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nDJ RAFAEL CARIOCA\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA SANTOS CARUZO\r\n\r\nRAQUEL CARUZO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nRENATO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nRENATO BIGULI / COLEITO DE MUSICOS BAIXADA NUNCA SE RENDE\r\n\r\nMETROPOLITANA II/BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nRENATO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nCOLETIVO DE MÚSICOS BAIXADA NUNCA SE RENDE\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nRONALDO ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nMESTRANDA BONITO CAPOEIRA\r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nSILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA\r\n\r\nSILVINHO FERNANDES\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nSTELA MARIA LIMA DA COSTA\r\n\r\nSTELA MARIA LIMA DA COSTA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nSTELA MARIA LIMA DA COSTA\r\n\r\nSTELA COSTA\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nSTELLA MARIS ARAÚJO BORGES\r\n\r\nSTELLA BORGES\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nSUELYEMMA MALATO FRANCO\r\n\r\nSUELYEMMA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nTAÍS CRISTINA ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\nURSINHO\r\n\r\nMETROPOLITANA III/LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nVANDERLEA BARBOSA VEIGA VEVIANI\r\n\r\nVANDERLEA DECA\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nVANDERLEA BARBOSA VEIGA VEVIANI\r\n\r\nVANDERLEA DECA\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nVANESSA GOMES\r\n\r\nNESSALACOS\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nVITOR MARINS FERREIRA MAZZEO\r\n\r\nVITOR MAZZEO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nVITOR MARINS FERREIRA MAZZEO\r\n\r\nMAZZEO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE LIMA MATIAS DE FREITAS -11.896.772-8\r\n\r\nVIVIANE LOPES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE LIMA MATIAS DE FREITAS-118967728\r\n\r\nVIVIANE LOPES- PRODUTORA CULTURAL\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nNÃO APRESENTOU PORTFÓLIO\r\n\r\nWANDER DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nWANDER DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ AQUINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nWELLINGTON DO TURANO\r\n\r\nMETROPOLITANA I/CAPITAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nId: 2452403" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452384": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/237/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANA PAULA CARVALHO DE SANT ANA 28930040837.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo do parágrafo TERCEIRO da Cláusula Quinta: O PERMISSIONÁRIO utilizará o TEATRO LAURA ALVIM, em caráter eminentemente precário, para destinação de FORMAÇÃO DE PLATEIA, com disponibilização de 10% (dez por cento) do total de ingressos para o espetáculo “MARILYN, POR TRÁS DO ESPELHO”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/001325/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/237/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANA PAULA CARVALHO DE SANT ANA 28930040837.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo do item iii no parágrafo TERCEIRO da Cláusula Quinta para inclusão da promoção \"VAMOS AO TEATRO\", no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/001325/2022.\r\n\r\nId: 2452384" ], "2452290": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MARCOS V M DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO MARCOS E MARCO - ARTE NA RAÇA POESIA DO NEGRO, no dia 19 do mês de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Para espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO ACERTO DE CONTAS \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante o sítio eletrônico Sistema Eletrônico de Informações SEI http://www.fazenda.rj.gov.br/sei, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000246/2022.\r\n\r\nId: 2452290" ], "2452269": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assyrio.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e BAP MOUANES EMPREEENDIMENTOS E TECNOLOGIA; \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO - nos dias 05,12,19 e 26 do mês de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Para espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante o sítio eletrônico Sistema Eletrônico de Informações SEI http://www.fazenda.rj.gov.br/sei, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000891/2022. \r\n\r\nId: 2452269" ], "2452294": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e BENJOIM MUSIC. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: ONDE MEU CORAÇÃO SE ANINHA, no dia 18 do mês de março de 2022.\r\n\r\nVALOR: Para espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DO ACERTO DE CONTAS \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante o sítio eletrônico Sistema Eletrônico de Informações SEI http://www.fazenda.rj.gov.br/sei, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000233/2022.\r\n\r\nId: 2452294" ], "2452259": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 38/2022.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Cintia Santana Santos Malta; \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/001034/2022.\r\n\r\nId: 2452259" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2452288": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.734,80 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0006/2021, art. 57, inciso II e III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001216/2021.\r\n\r\nId: 2452288" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 440.960,77 (quatrocentos e quarenta mil novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses”, em decorrência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ Nº 001/2022, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020.\r\n\r\nPRAZO:36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento de bens/ordem de serviço.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000217/2022.\r\n\r\nId: 2452355" ], "2452351": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 025/2022 de 08/03/2022.\r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa SINASC - SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de serviços de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro\", em decorrência do Licitação, na modalidade de Concorrência Pública nº 005/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004844/2022.\r\n\r\nId: 2452351" ], "2452352": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) visando revisão contratual para reestabelecer o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 020/2020 de 29/04/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.104.948,22 (seis milhões, cento e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de agregados: pó de pedra, pedra britada nº 0, pedra britada nº 1, brita corrida e pedra britada nº 4 (ranchão) para atender a região sul do estado do Rio de Janeiro”, em decorrência da Licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003858/2022.\r\n\r\nId: 2452352" ], "2452353": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) Com Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 076/2022 de 08/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.395,47 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa SALES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras para implantação de obra de arte especial, por conta do péssimo estado da ponte sobre o Rio Conceição na RJ-212 no Município de Natividade”, em decorrência da Dispensa de Licitação em caráter emergencial com fulcro no inciso IV do artigo 24.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000908/2022.\r\n\r\nId: 2452353" ], "2452354": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato Nº 111/2021 de 28/12/2021.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor contratual \r\n\r\nASSINATURA: em 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operalização da solução de treinamento”, em decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preço PRODERJ nº 006/2021. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2023, transferindo seu término para 06/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000295/2022.\r\n\r\nId: 2452354" ], "2452376": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa STUDIO BRÁS ARTES GRAFICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializda no serviço de impressão digital de placas informativas de obras, em lona, para implantação nas vias estaduais atualmente sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demada e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 191,50 (cento e noventa e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: em 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000895/2022\r\n\r\nId: 2452376" ] } } } } } } }