{ "2023-01-16": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2450545": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n227989-2/15\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n28824/2022\r\n\r\nId: 2450545" ], "2451690": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n230790-9/22\r\n\r\nSOLUTIO GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n16/11/2022\r\n\r\n31062/2022\r\n\r\n112378-1/12\r\n\r\nERICKA GAVINHO DICARAHY\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n33424/2022\r\n\r\nId: 2451690" ], "2451691": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206827-0/20\r\n\r\nLEONARDO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n34426/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n805682-6/15\r\n\r\nDIRLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32264/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nNATIVA DE GLICÉRIO MAN E REF LTDA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n29102/2022\r\n\r\n243869-9/22\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n32629/2022\r\n\r\n113644-7/13\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33103/2022\r\n\r\n239725-8/19\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n33731/2022\r\n\r\n245008-9/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n33745/2022\r\n\r\n207393-8/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34020/2022\r\n\r\n237768-4/18\r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34130/2022\r\n\r\n819154-1/16\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34349/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n236337-0/11\r\n\r\nFOX FARMA SOC FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n34476/2022\r\n\r\nId: 2451691" ], "2451658": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE nº 2, de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho destinado a elaborar os estudos e relatórios necessários a subsidiar a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição na Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício 2023, a serem prestadas no ano de 2024 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º-A, da Deliberação TCE-RJ nº 284, de 25 de janeiro de 2018, incluído pela Deliberação TCE-RJ nº 336, de 16 de dezembro de 2022, a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição na Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício 2023, a serem prestadas no ano de 2024, deve estar alicerçada em exposição fundamentada mediante estudos e relatórios, inclusive propostos por Grupos de Trabalho, e ser encaminhada à SGE, pela SUB-CONTAS, até 30 de junho de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o documento de que trata o art. 2º-A, da Deliberação TCE-RJ nº 284, de 25 de janeiro de 2018, incluído pela Deliberação TCE-RJ nº 336, de 16 de dezembro de 2022, deve ser apresentado à Presidência deste Tribunal até 31 de agosto de 2023, para adoção das medidas necessárias a sua apreciação pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar os estudos e relatórios necessários a subsidiar a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição na Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício 2023, a ser prestada no ano de 2024.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Nei Ferreira da Silva (matrícula 02/004314) - representante da CAC-GOVERNO;\r\n\r\nII - Thiago Justino de Sousa (matrícula 02/004840) - representante da SUB-CONTAS;\r\n\r\nIII - Márcia Sequeira de Oliveira Pereira (matrícula 02/004416) - representante da CSC-ESTADUAL;\r\n\r\nIV - Flávia Eyer Menezes (matrícula 02/003647) - representante da CSC-ESTADUAL;\r\n\r\nV - Thainá Nogueira de Moraes (matrícula 02/004843) - representante da CSC-ESTADUAL; e\r\n\r\nVI - Ruan Luiz Fernandes da Silva Lima (matrícula 02/004900).\r\n\r\nArt. 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao servidor Nei Ferreira da Silva - matrícula 02/004314, que terá como substituta a servidora Márcia Sequeira de Oliveira Pereira - matrícula 02/004416.\r\n\r\nArt. 4º Os estudos e relatórios de que trata o artigo 1º devem ser concluídos e apresentados à SUB-CONTAS até 30 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2451658" ], "2451659": [ "IB - Portaria", "PORTARIA SGE nº 3, de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho destinado a elaborar os estudos e relatórios necessários a subsidiar a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição nas Prestações de Contas de Governo dos Municípios referentes ao exercício 2023, a serem prestadas no ano de 2024 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º-A, da Deliberação TCE-RJ nº 285, de 25 de janeiro de 2018, incluído pela Deliberação TCE-RJ nº 336, de 16 de dezembro de 2022, a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição nas Prestações de Contas de Governo dos Municípios referentes ao exercício 2023, a serem prestadas no ano de 2024, deve estar alicerçada em exposição fundamentada mediante estudos e relatórios, inclusive propostos por Grupos de Trabalho, e ser encaminhada à SGE, pela SUB-CONTAS, até 30 de junho de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o documento de que trata o art. 2º-A, da Deliberação TCE-RJ nº 285, de 25 de janeiro de 2018, incluído pela Deliberação TCE-RJ nº 336, de 16 de dezembro de 2022, deve ser apresentado à Presidência deste Tribunal até 31 de agosto de 2023, para adoção das medidas necessárias a sua apreciação pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a elaborar os estudos e relatórios necessários a subsidiar a seleção dos pontos que devem ser objeto de aferição nas Prestações de Contas de Governo dos Municípios referentes ao exercício 2023, a serem prestadas no ano de 2024.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Mateus Aldin Martins (matrícula 02/004425) - representante da SUB-CONTAS;\r\n\r\nII - Nei Ferreira da Silva (matrícula 02/004314) - representante da CAC-GOVERNO;\r\n\r\nIII - Eduardo Zumpichiatte Miranda (matrícula 02/004411) - representante da SUB-CONTAS;\r\n\r\nIV - Jefferson da Silva Pereira (matrícula 02/004415) - representante da CSC-MUNICIPAL;\r\n\r\nV - Johnny Mike de Lima Charles (matrícula 02/004838) - - representante da CSC-MUNICIPAL;\r\n\r\nVI - Simone Sut Fernandes (matrícula 02/003064) - representante da CSC-MUNICIPAL;\r\n\r\nVII - Bruno Bion Dias (matrícula 02/004304) - representante da CSC- MUNICIPAL.\r\n\r\nArt. 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao servidor Nei Ferreira da Silva - matrícula 02/004314, que terá como substituto o servidor Jefferson da Silva Pereira - matrícula 02/004415.\r\n\r\nArt. 4º Os estudos e relatórios de que trata o artigo 1º devem ser concluídos e apresentados à SUB-CONTAS até 30 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2451659" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2451689": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215741-6/12\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\n26674/2022\r\n\r\n201077-4/21\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO\r\n\r\n13/12/2022\r\n\r\n33370/2022\r\n\r\nId: 2451689" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2451898": [ "IB - Aviso", "CONSULTA PÚBLICA N.º 01/2023\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.733-9/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição brasileira de ensino superior (IES), incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviço educacionais de planejamento, organização e gestão de turma de Pós-Graduação lato sensu, nível especialização, em Auditoria e Controle no Setor Público, na modalidade EAD, disponibilizando 60 (sessenta) vagas. Os interessados poderão ter acesso aos termos da Consulta Pública e do Projeto Básico no endereço eletrônico do TCE-RJ - www.tcerj.tc.br, opção LICITAÇÕES - CONSULTAR - modalidade: CONSULTA PÚBLICA. \r\n\r\nOs questionamentos, sugestões e respostas deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo e-mail clc@tcerj.tc.br até o dia 16.02.2023 com o Título/Assunto “Consulta Públi-\r\n\r\nca 01/2023”.\r\n\r\nId: 2451898" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2451902": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.844-4/2022 - FABIANO MACEDO DA VEIGA, matrícula\r\n\r\nnº 02/3666/0-9. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, do tempo de\r\n\r\ncontribuição. \r\n\r\nId: 2451902" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2451920": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GP Nº 20/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença, no período de 14 a 20 de janeiro do corrente ano, para assumir a Chefia do Poder Executivo conforme disposto no Art. 141 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDesta forma, estarei transmitindo ao Senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Chico Machado, a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAos\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores\r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nId: 2451920" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2451921": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÈNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, conforme Art. 2º do Ato N/MD/N° 674/2022, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Rodrigo Amorim, Presidente; Deputado Flávio Serafini, Vice-Presidente; Deputado Luiz Martins, membro efetivo e dos Deputados Luiz Paulo, Marcos Abraão, André Correa, Martha Rocha, Marcio Gualberto, Coronel Jairo, Chiquinho da Mangueira, Marcus Vinicius, Wellington José, Senhor Sérgio Aureliano, Presidente do Rio Previdência: Halan Morais, Presidente do RJ Prev e o Senhor Rodrigo Lopes Lourenço, Procurador da Alerj. O Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim agradeceu a presença de todos os deputados e declarou aberta a audiência pública, conforme convocação por edital, publicado em 16.12.2022, e que a presente audiência pública tem por fim debater sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 70/2022, que institui Plano Facultativo Contributivo e Suplementar. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o tema e em seguida franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o assunto em pauta. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de dezembro de dois mil e vinte dois. (a) Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula n° 201.700-2; (a) Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nId: 2451921" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2451922": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 215/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1573/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, matrícula nº 305.504-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Fraga Leandro Pedro Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1690/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILSON SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.917-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 217/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1691/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 426.138-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, na vaga decorrente da exoneração de Milson Santos da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BATISTA DE MELLO, matrícula nº 429.741-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AFONSO RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 429.740-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente do falecimento de Suelen Daiana da Silva Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA ANGEL PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 424.112-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Carla Gomes Carneiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 221/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR URIEL CURVELLO MACHADO DALL'STELLA, matrícula nº 429.897-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE, matrícula nº 404.685-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de Ronalde Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA RUANA FERREIRA SILVA, matrícula nº 429.303-1, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDEMIR ESTEVAM PIRES, matrícula nº 429.898-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Camila Ruana Ferreira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 213/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1583/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN BARROZO FREIRE FERREIRA, matrícula nº 420.104-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2023)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19738/2022 - DEPUTADA DIPLOMADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19754/2022 - DEPUTADO DIPLOMADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n380/2023 - DEPUTADO DIPLOMADO FRED PACHECO BANDA DOM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n381/2023 - DEPUTADO DIPLOMADO FRED PACHECO BANDA DOM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n398/2023 - DEPUTADO DIPLOMADO ALAN LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n399/2023 - DEPUTADO DIPLOMADO ALAN LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n687/2023 - DEPUTADA DIPLOMADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1613/2023 - DEPUTADA DIPLOMADA VERONICA LIMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 08/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CAROLINA DE FÁTIMA BRAGA, matrícula nº 308.331-8 , para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 09/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILSON SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 307.917-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Machado Pinto de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 10 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MATHEUS FELIPE DE SÁ MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 308.701-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 11/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR HUGO HENRICHS MELLO, matrícula nº 308.700-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 12/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado HILTON FELIZARDO SOARES, matrícula nº 308.699-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar IX, símbolo CAI - 19, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17554/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 13.01.2023 \r\n\r\nFERIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19599/2022 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA \r\n\r\n19922/2022 - MARCOS IGREJAS \r\n\r\n19544/2022 - ADILSON ANTÃO PEREIRA \r\n\r\n- ADILSON DELOURDES FERREIRA \r\n\r\n- ALAIR HOTTES DE SOUZA \r\n\r\n- ALVARO FREIRE DA MOTTA \r\n\r\n- ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n- CARLOS ALBERTO RIBEIRO \r\n\r\n- CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n- DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO \r\n\r\n- EDSON GONÇALVES CAMPELO \r\n\r\n- ELIAS CARDIM DE MELO \r\n\r\n- FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA \r\n\r\n- FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA \r\n\r\n- GETULIO VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n- GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n- HELIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO \r\n\r\n- JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS \r\n\r\n- JALMO ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\n- JOSIMAR DOS SANTOS \r\n\r\n- JULIO DIAS NETO \r\n\r\n- KELSON LEVY GARCIA \r\n\r\n- LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA \r\n\r\n- LUIZ CARLOS DE S. CAMARA \r\n\r\n- LUIZ CARLOS MARTINS \r\n\r\n- LUIZ CARLOS DA CUNHA \r\n\r\n- MARCOS GOMES \r\n\r\n- MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO \r\n\r\n- MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\n- NELSON PEREIRA \r\n\r\n- PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA \r\n\r\n- PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO \r\n\r\n- RILDO SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\n- ROBERTO CARUSO FERNANDES \r\n\r\n- ROGERIO COELHO DA SILVA \r\n\r\n- ROGERIO RODRIGUES TRAJANO \r\n\r\n- RONALDO ANTONIO BATISTA \r\n\r\n- SAMUEL CABRAL RIBEIRO \r\n\r\n- UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES \r\n\r\n- UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2451922" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2451857": [ "V - Ata", "UFV BR V EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 32.661.692/0001-05 - NIRE 33210863967\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nRealizada em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 30/12/2022, às 10h00, no Município de Itaperuna/RJ, na sede da Sociedade. 2. Convocação, Instalação e Lavratura: Dispensadas em decorrência da presença de 100% do capital social da Sociedade. Presença: (i) Greenyellow Brazil B.V., CNPJ/MF n.º 22.011.792/0001-32, p.p. Sr. Eduardo Gonçalves do Nascimento, RG n.º 32.045.873-8 SSP/SP, CPF/MF n.º 218.141.538-29; e (ii) Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda., CNPJ/MF n.º 20.993.615/0001-73, por seu Diretor Financeiro, Sr. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton, portador do RNE n.º F1046330, CPF/MF n.º 242.509.528-43. 4. Mesa: Presidente: Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton; Secretário: Marlon Fabiano Rosa da Cruz. 5. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade; (ii) Estabelecer a forma de restituição do capital social reduzido; e (iii) Alterar o Capítulo Quarto do Contrato Social da Sociedade. 6. Deliberações: (i) Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade no montante de R$ 3.039.361,00 por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 3.039.361 quotas sociais anteriormente detidas pela sócia Greenyellow Brazil B.V., passando o capital dos atuais R$ 10.814.000,00, divididos em 10.814.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, para R$ 7.774.639,00, divididos em 7.774.639 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. (ii) As sócias declaram que a redução de capital será realizada com a restituição dos valores à sócia Greenyellow Brazil B.V., mediante a cessão de direitos creditórios detidos pela Sociedade para a Greenyellow Brazil B.V., conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios celebrado entre as partes e devidamente arquivado na sede da Sociedade, observadas as formalidades do Artigo 1.084 do Código Civil. (iii) Aprovar a alteração do Capítulo Quarto do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO QUARTO - CAPITAL SOCIAL: 4.1. O capital social da Sociedade totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 7.774.639,00, divididos em 7.774.639 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre as sócias: Sócias: Greenyellow Brazil B.V. N.º de Quotas: 7.774.638; Valor (em R$ ): R$ 7.774.638,00; Sócias: Greenyellow Do Brasil Energia e Serviços Ltda. N.º de Quotas: 1; Valor (em R$ ) R$ 1,00. Total N.º de Quotas: 7.774.639; Valor Total (em R$ ) R$ 7.774.639,00. (...)”. 7. Aprovada a publicação da ata da presente Reunião para conhecimento de eventuais credores da Sociedade, aguardando-se o prazo legal de 90 dias para efetivar a redução do capital mediante a respectiva alteração do Contrato Social a ser registrada perante a JUCERJA. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida, foi assinada pelas sócias, bem como pelo presidente e pelo secretário. Itaperuna (RJ), 30/12/2022. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton - Presidente; Marlon Fabiano Rosa da Cruz - Secretário. Sócias: Greenyellow Brazil B.V. p.p. Eduardo Gonçalves do Nascimento; Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2451857" ], "2451861": [ "V - Ata", "UFV BR XX CONSULTORIA EM GESTÃO E \r\n\r\nINSTALAÇÃO FOTOVOLTAICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.489.543/0001-61 - NIRE 33211348951\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nRealizada em 30 de dezembro de 2022.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 30/12/2022, às 10h00, no Município de Paty do Alferes/RJ, na sede da Sociedade. 2. Convocação, Instalação e Lavratura: Dispensadas em decorrência da presença de 100% do capital social da Sociedade. 3. Presença: (i) Greenyellow Brazil B.V., CNPJ/MF n.º 22.011.792/0001-32, p.p. Sr. Eduardo Gonçalves do Nascimento, RG n.º 32.045.873-8 SSP/SP, CPF/MF n.º 218.141.538-29; e (ii) Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda., CNPJ/MF n.º 20.993.615/0001-73, por seu Diretor Financeiro, Sr. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton, portador do RNE n.º F1046330, CPF/MF n.º 242.509.528-43. 4. Mesa: Presidente: Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton; Secretário: Marlon Fabiano Rosa da Cruz. 5. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade; (ii) Estabelecer a forma de restituição do capital social reduzido; e (iii) Alterar o Capítulo Quarto do Contrato Social da Sociedade. 6. Deliberações: (i) Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade no montante de R$ 7.022.830,00 por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 7.022.830 quotas sociais anteriormente detidas pela sócia Greenyellow Brazil B.V., passando o capital dos atuais R$ 10.150.001,00, divididos em 10.150.001 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, para R$ 3.127.171,00, divididos em 3.127.171 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. (ii) As sócias declaram que a redução de capital será realizada com a restituição dos valores à sócia Greenyellow Brazil B.V., mediante a cessão de direitos creditórios detidos pela Sociedade para a Greenyellow Brazil B.V., conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios celebrado entre as partes e devidamente arquivado na sede da Sociedade, observadas as formalidades do Artigo 1.084 do Código Civil. (iii) Aprovar a alteração do Capítulo Quarto do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO QUARTO - CAPITAL SOCIAL: 4.1. O capital social da Sociedade totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 3.127.171,00, divididos em 3.127.171 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre as sócias: Sócias: Greenyellow Brazil B.V. N.º de Quotas: 3.127.170; Valor (em R$ ) : R$ 3.127.170,00; Sócias: Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda. N.º de Quotas: 1; Valor (em R$ ) R$ 1,00. Total N.º de Quotas: 3.127.171; Valor Total (em R$ ): R$ 3.127.171,00. (...)”. 7. Aprovada a publicação da ata da presente Reunião para conhecimento de eventuais credores da Sociedade, aguardando-se o prazo legal de 90 dias para efetivar a redução do capital mediante a respectiva alteração do Contrato Social a ser registrada perante a JUCERJA. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida, foi assinada pelas sócias, bem como pelo presidente e pelo secretário. Paty do Alferes (RJ), 30/12/2022. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton- Presidente; Marlon Fabiano Rosa da Cruz - Secretário. Sócias: Greenyellow Brazil B.V. p.p. Eduardo Gonçalves do Nascimento; Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda. Benjamin André Pascal Jean-Pierre Mariton - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2451861" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2451881": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n139/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n140/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n141/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n142/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n7320.20.10\r\n\r\n143/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n144/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n145/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n146/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n147/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n148/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n149/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n150/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n151/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n152/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n153/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n154/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n155/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n156/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n157/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n383/2023-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.80.00\r\n\r\n384/2023-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n385/2023-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8443.99.29\r\n\r\n585/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.60.00\r\n\r\n586/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.60.00\r\n\r\n587/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n591/2023-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n650/2023-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8458.11.99\r\n\r\n651/2023-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8458.11.99\r\n\r\n652/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8477.20.10\r\n\r\n653/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n654/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n655/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n656/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2918.29.40\r\n\r\n657/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n658/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n2920.29.50\r\n\r\n659/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n681/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n660/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n661/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARO que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo: Requerente MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n588/2023-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n589/2023-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n590/2023-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8470.10.00\r\n\r\nRequerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n609/2023-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, MSc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2451881" ], "2446297": [ "V - Concessão de Licença", "WEEK MARINE SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.052.676/0001-42\r\n\r\nWEEK MARINE SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN053091, com validade até 06 de dezembro de 2028, para atividade de marina, no seguinte local: Rua Ilha dos Coqueiros, nº 24 - Ribeira no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.366/2013)\r\n\r\nId: 2446297" ], "2446291": [ "V - Concessão de Licença", "WEEK MARINE SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.052.676/0001-42\r\n\r\nWEEK MARINE SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº IN053082, com validade até 30 de novembro de 2025, \r\n\r\nLicença de Instalação para implantação de cobertura, melhoria das canaletas ligadas ao conjunto separador água e óleo (CSAO), instalação de caixas de areia e reparos no pátio, concomitante a Licença de Operação para atividade de marina, no seguinte local: Rua Ilha dos Coqueiros, nº 24 - Ribeira no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.366/2013)\r\n\r\nId: 2446291" ], "2449661": [ "V - Auditoria Ambiental", "CTR COSTA VERDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.337.701/0001-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CTR COSTA VERDE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2022 para operação de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, sistema de tratamento de serviços de saúde por autoclavagem e estação de tratamento de chorume, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Ariró, s/nº - Ariró no município de Angra dos Reis, no período de 26/01/2023 a 26/06/2023 no horário das 10h às 14h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.391/2018)\r\n\r\nId: 2449661" ], "2451714": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0001/23\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8425.11.00\r\n\r\nFI_0002/23\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nFI_0003/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00\r\n\r\nFI_0004/23\r\n\r\n22.780.688/0006-17\r\n\r\n8456.11.11\r\n\r\nFI_0005/23\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\nFI_0006/23\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0910.30.00\r\n\r\nFI_0007/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2451714" ], "2451821": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE \r\n\r\nIMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezado (a) Associado (a), Convocamos os senhores associados para comparecerem a nossa Sede, na Av. Graça Aranha, nº 226 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/ RJ, a fim de participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24/01/2023 (artigo 48 do Estatuto), às 14h00min, em 1º convocação, desde que estejam presentes, no mínimo, 100 sócios quites, ou ás 14h30min, em 2º convocação, com a presença de, no mínimo 50 sócios quites, e se, decorridos 60minutos após a 2º convocação, ainda não tiver sido alcançado o “quorum” mínimo de 50 sócios quites, a Assembléia Geral será realizada com “quórum” mínimo de 30 sócios quites (art. 52 do Estatuto). Sendo que só terão direito a voto na Assembléia os sócios quites, no pleno gozo de seus direitos sociais. Constam desta Assembléia Geral Ordinária os seguintes itens da ordem do dia: a) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro a Dezembro de 2022; b) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2022, já com parecer da Comissão de Finanças; c) Previsão Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, já aprovado em reunião do Conselho Deliberativo. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023. Adriano Carlos de Oliveira - Presidente da APLIRJ\r\n\r\nId: 2451821" ], "2451387": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.367.338/0001-89 - NIRE 33.209.416.47-2\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios. Ficam convocados os senhores sócios da FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em segunda convocação às 10:00 horas do dia 30 de janeiro de 2023, na sua sede social localizada no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marcílio Dias, nº 35, Virtua Business Center, Parque Tamandaré, CEP: 28035-015, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: o aditamento ao Contrato Social da Sociedade de forma a adaptá-lo às alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.451, de 21 de setembro de 2022; e a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem quaisquer atos necessários à efetivação da deliberação a ser tomada. A Reunião de Sócios poderá ser realizada de forma presencial, semipresencial ou digital, podendo os sócios participar e votar por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Sociedade ou exercer o direito de voto mediante uso do boletim de voto à distância, em ambos os casos nos termos previstos da IN DREI 81 e Parágrafo Único do Art. 1080-A do Código Civil. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Reunião de Sócios encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data, na sede social da Sociedade.Os representantes legais dos sócios deverão comparecer à Reunião de Sócios munido dos instrumentos de mandato regularizados na forma da lei. Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2023. FCC Construções do Brasil Ltda. Sócia. FCC Construcción, S.A. Sócia. José Maria Torroja Ribera - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2451387" ], "2451494": [ "V - Convocação", "MUENCHEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ/ME 05.405.581/0001-65 - Matricula RCPJ/RJ: 198.915\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados todos os sócios quotistas a se reunirem na sede social desta Sociedade, na Avenida Vieira Souto, nº. 216, apto. 102 (parte), na Cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.420-002 (“Sociedade”) às 10:00h do dia 30 de janeiro de 2023, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) Alteração da sede social da Sociedade (II) Reformulação e consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 11/01/2023. Ass: Cláudia Kurtz de Sousa Gonçalves - Sócia administradora.\r\n\r\nId: 2451494" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2451814": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nExtrato de Acordo de Convenção Coletiva de Trabalho: Celebrado entre si, de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Região, Macaé e Região, Nova Friburgo e Região, Belford Roxo e Região, Angra dos Reis e Região, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Niterói e Região, Petrópolis e Região, Volta Redonda e Região, Itaguaí e Seropédica, Duque de Caxias, Sindicato Intermunicipal de Escolta Aramda e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Vigência e Data-Base: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. Reajustes/Correções Salariais - Cláusula Terceira - Reajuste Salarial: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula quarta, conforme disposto nesta convenção, um reajuste total na ordem de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento), vigendo a partir de 01/01/2023, data-base da categoria.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nI\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nII\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ 2.116,51\r\n\r\nIII\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nIV \r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nV\r\n\r\nSegurança Pessoal Privada \r\n\r\nR$ 2.116,51\r\n\r\nVI \r\n\r\nSupervisor de Área\r\n\r\nR$ 2.647,00\r\n\r\nVII\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ 1.953,79\r\n\r\nVIII\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ 2.969,07\r\n\r\nVX\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nR$ 2.812,45\r\n\r\nX\r\n\r\nFuncionários em Serviços Administrativos\r\n\r\nR$ 1.485,36\r\n\r\nXI\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nXII\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nXIII\r\n\r\nVigilante Balanceiro\r\n\r\nR$ 1.763,76\r\n\r\nCláusula Sexta - Triênios: Parágrafo Primeiro - funcionários admitidos a partir de 01/03/2017: Somente os funcionários admitidos a partir de 01/03/2017 não farão juz ao recebimento do triênio, mas, irão receber a partir da contratação o valor fixo, mensal e não cumulativo de R$ 16,13 (dezesseis reais e treze centavos), que aplicando-se o desconto de 20% previsto pela Legislação do PAT - Programa de Alimen tação do Trabalhador resultará no valor líquido de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), na forma de Vale-Alimentação até dia 20 de cada mês este valor não servirá de base de cálculo para horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida nem qualquer outra verba remuneratória, 13º Salário, Férias, FGTS e Aviso Prévio. Auxílio Alimentação - Cláusula Oitava - Tíquete Refeição/Alimentação: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 01/01/2023, manterá valor unitário de R$ 33,88 (trinta e três reais e oitenta e oito centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador. Nas jornadas superiores a 12 horas, o empregado receberá mais um vale refeição adicional. Cláusula Décima - Do Auxílio Familiar ao Trabalhador: Fica estabelecido entre as partes que as empresas abrangidas pelo presente instrumento coletivo pagarão compulsoriamente o valor de R$ 28,60 (vinte e oito reais e sessenta centavos) por trabalhador que possua, a título de contribuição para Auxílio Familiar ao Trabalhador, sem qualquer desconto no salário do empregado, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, por meio de boleto disponibilizado pela gestora PHENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.396.150/0001-15 contratada pelas entidades convenentes. Cláusula Quadragésima Quinta - Jornada de Trabalho: Parágrafo Sexto - Jornadas Especiais para Eventos: É considerado vigilante de eventos, o profissional vigilante, devidamente capacitado que, convocado por empresa de Segurança Privada devidamente autorizada pela DPF, exercer atividade de segurança/vigilância em eventos em caráter eventual, em casa de shows, boates, feiras e eventos culturais. O vigilante convocado pela empresa para prestar serviços em evento, fará jus a remuneração mínima de: Período de até 10 horas = Mínimo de R$ 145,87(cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) + lanche (sanduiche misto + 01 fruta + 01 bebida). Período de até 12 horas = Mínimo de R$ 170,37 (cento e setenta reais e trinta e sete centavos) + lanche (sanduiche misto + 01 fruta + 01 bebida).\r\n\r\nId: 2451814" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451781": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 038/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de complementação da construção da Escola de Ensino Infantil Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Jardim Ceasa - Rua Nova Aurora, s/n° - Parque Ceasa - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.684.111,76. DATA E HORA DA ABERTURA: 02 de fevereiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2451781" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451759": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 (P.A.12260/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE MACRODRENAGEM DE INTERLIGAÇÃO DO CANAL DA DEZOITO AO RIO CAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas \r\n\r\nou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: Adiado do dia 13 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, para o dia 15 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.Motivo: ajustes no edital.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2451759" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451876": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 007/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 7090/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 13KG E DE 45KG, para abastecimento das Unidades Escolares, da Sede da Secretaria de Educação, das Unidades Conveniadas APAE e CNEC, bem como do Abrigo Municipal Conselheiro Joaquim Marçal, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2451876" ], "2451877": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6367/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/01/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR EM ATENÇÃO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUAL SERÁ O ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS DE QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão tra zer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2451877" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451879": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 139/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto aos julgamentos dos recursos para \r\n\r\nos itens 04, 05, 06 e 07 interpostos pela empresa MEDFUTURA \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, conhecendo os recursos, por serem tempestivos, e no mérito, negar-lhes provimento em sua totalidade e mantendo incólume a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2451879" ], "2451701": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 003/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 12/01/2023, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 003/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Delfiss Engenharia Ltda e New Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Consórcio Pfill Construção Civil, Planetec Empreendimentos e Serviços Ltda e Petropump Serviços Ltda. A ata referente à sessão pública de 12/01/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de Janeiro de 2023\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2451701" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451874": [ "IV - Editais: Avisos", "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 01/2023 \r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 8303/2020\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa nova licitação, após a primeira sessão ter sido declarada fracassada. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de obras para execução do pátio de aeronaves do Aeroporto Municipal da Cidade de Maricá - RJ. Data: 24/03/2023 14h. Os interessados em retirar o edital deverão solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2451874" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451806": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico Nº. 034/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 3410/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de materiais elétricos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - Setor Iluminação Pública, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 27/01/2023, às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, em 29 de dezembro de 2022. Luiz Antônio Gomes Leôncio. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2451806" ] } } }, "Município de Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451618": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 29.141.322/0001-32\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nAcordo de cooperação técnica n°003.027.003.2021/AGEVAP, que entre si fazem a Associação pró-gestão das águas da bacia hidrográfica do rio paraíba do sul - AGEVAP, CNPJ/MF sob nº 05.422.000/0001-01, e o Município de Piraí-RJ, CNPJ /MF sob o nº 29.141.322/0001-32, para a realização conjunta de atividades vinculadas de investimento em sistemas de esgotamentos sanitário em áreas rurais e periurbanas. Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução de obras de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas no Município de Piraí-RJ. Ausência de repasse de recursos financeiros: o acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES; prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses; data de assinatura: 10/09/2021.\r\n\r\nId: 2451618" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451744": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 360/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para os servidores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quissamã-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 610.080,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/01/2023\r\n\r\n- 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no ende-\r\n\r\nreço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a \r\n\r\nentrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e\r\n\r\nna sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feria-\r\n\r\ndos municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451744" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451870": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023, com abertura prevista para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 09h, fica ADIADO “SINE DIE”, motivado pela solicitação contida no Memorando nº 014/2023 da Secretaria Municipal de Planej. Urbano, Obras e Serviços Públicos para readequação da planilha de quantidade e readequação de caráter técnico. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2451870" ], "2451871": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2023 - Processo de Despesa nº 487/2022. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em produção, organização e administração de eventos para todos os atos necessários que permitam a realização do Carnaval 2023, divididos por lotes, nos seguintes locais do Município de Rio Claro/RJ: Rio Claro, Lídice, Passa Três, Fazenda da Grama e Macundu.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de janeiro de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451871" ], "2451872": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2023 - Processo de Despesa nº 488/2022. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, \r\n\r\nmatriculados a rede pública municipal de ensino, conforme legislação vigente.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 31 de janeiro de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451872" ], "2451873": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023, com abertura prevista para o dia 24 de janeiro de 2023, às 09h, fica ADIADO “SINE DIE”, motivado pela solicitação contida no Memorando nº 013/2023 da Secretaria Municipal de Planej. Urbano, Obras e Serviços Públicos para readequação da planilha de quantidade e readequação de caráter técnico. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2451873" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2451718": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.322 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.\r\n\r\nO/GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e consoante os termos do Processo nº SEI-120001/015210/2021, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nObjeto e âmbito de aplicação \r\n\r\nArt. 1º -/Este Decreto dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual, nas categorias de qualidade comum e de luxo. \r\n\r\n§ 1º/- As disposições deste Decreto aplicam-se às contratações realizadas por outros entes federativos que utilizem recursos do Estado oriundos de transferências voluntárias, desde que previstas no instrumento que formaliza a transferência. \r\n\r\n§ 2º - As contratações realizadas por empresas estatais deverão observar a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos, sem prejuízo da aplicação subsidiária do presente Decreto, no que for compatível. \r\n\r\n/ \r\n\r\nDefinições \r\n\r\nArt. 2º -/Para efeito deste Decreto, considera-se bem de consumo todo material que atenda a, pelo menos, um dos critérios a seguir: \r\n\r\nI - durabilidade: quando, em uso normal, perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 2 (dois) anos; \r\n\r\nII - fragilidade: possui estrutura sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade; \r\n\r\nIII - perecibilidade: quando sujeito a modificações químicas ou físicas, deteriora-se ou perde suas características normais de uso; \r\n\r\nIV - incorporabilidade: quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e \r\n\r\nV - transformabilidade: quando adquirido para fins de transformação. \r\n\r\nParágrafo Único -/Demais critérios advindos de atualizações das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao Setor Público deverão ser observados para fins de enquadramento dos bens de consumo. \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 3º -/No enquadramento dos bens de consumo as seguintes definições serão consideradas: \r\n\r\nI - artigo de qualidade comum: bem de consumo que atenda/estritamente às características técnicas e funcionais necessárias para o atendimento da demanda identificada; \r\n\r\nII - artigo de luxo: bem de consumo que supera as características técnicas e funcionais necessárias ao atendimento da demanda identificada, de qualidade desnecessariamente requintada, dispensável ao adequado funcionamento da Administração, e identificável por meio de características tais como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte; e \r\n\r\nIII - Documento de Formalização da Demanda: identifica a demanda/necessidade a ser atendida, contendo descrições preliminares sobre o objeto. \r\n\r\n§ 1º - É vedada a aquisição de bens de luxo. \r\n\r\n§ 2º - A aquisição de bens que esteja dentro do limite de valor de dispensa de licitação previsto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, não afasta a possibilidade de enquadramento como artigos de luxo. \r\n\r\n§ 3º - Não será considerado como artigo de luxo aquele que, mesmo enquadrado na definição do inciso II do/caput/deste artigo: \r\n\r\nI - for adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do artigo de qualidade comum similar; ou \r\n\r\nII - tenha as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade. \r\n\r\nArt. 4º/- O enquadramento dos bens constantes do Documento da Formalização da Demanda - DFD deverá ser realizado pela equipe de planejamento da contratação. \r\n\r\nParágrafo Único/- Na hipótese de identificação de demandas por bens de consumo de luxo, os DFDs retornarão aos setores requisitantes para supressão ou substituição dos bens demandados. \r\n\r\n/ \r\n\r\nDisposições Finais \r\n\r\nArt. 5º -/Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pelo Órgão Central do Sistema Logístico. \r\n\r\nArt. 6º/- O Órgão Central do Sistema Logístico poderá editar regulamentações e orientações complementares ao cumprimento deste Decreto. \r\n\r\n/ \r\n\r\nVigência \r\n\r\nArt./7º -/Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451718" ], "2451923": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.323 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O DECRETO N.º 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-140001/006188/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ordem judicial exarada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Requerimento Autônomo de Efeito suspensivo em Apelação nº 0073671-85.2022.8.19.0000;\r\n\r\n- que a decisão suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação n° 0009019-78.2021.8.19.0005, proposta pelo Município de Arraial do Cabo, contra o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n6,755\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,181\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,569\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,222\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,398\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,346\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,341\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,608\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,355\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,257\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,281\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,206\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,449\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,223\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,095\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,341\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,341\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,254\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,566\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,242\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,205\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,227\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,939\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,221\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,287\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,239\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,544\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,613\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,231\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,518\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,222\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,355\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,178\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,550\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,200\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,510\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,859\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n5,138\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,210\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,367\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,293\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,233\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,212\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,346\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,599\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,820\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,769\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,268\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,328\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,644\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,243\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4,003\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,200\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,792\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,197\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,780\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,205\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,445\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,830\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,011\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,293\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,390\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,228\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,668\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n22,762\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,329\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,314\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,304\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,414\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,806\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,863\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,847\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,196\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,246\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,368\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,252\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,334\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,983\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,552\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,375\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,250\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,218\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,669\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,262\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,582\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,462\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,182\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,296\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,053\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2018\r\n\r\nVA/2019\r\n\r\nÍNDICE VA/18\r\n\r\nÍNDICE VA/19\r\n\r\nMÉDIA ÍND.18/19\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n38.335.533.501,90\r\n\r\n42.804.664.795,27\r\n\r\n8,522284\r\n\r\n8,828814\r\n\r\n8,675549\r\n\r\n6,506662\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n56.567.139,97\r\n\r\n67.496.385,54\r\n\r\n0,012575\r\n\r\n0,013922\r\n\r\n0,013248\r\n\r\n0,009936\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.649.246.036,70\r\n\r\n1.676.156.421,32\r\n\r\n0,366640\r\n\r\n0,345721\r\n\r\n0,356181\r\n\r\n0,267135\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n238.979.315,85\r\n\r\n256.634.141,55\r\n\r\n0,053127\r\n\r\n0,052933\r\n\r\n0,053030\r\n\r\n0,039772\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.303.390.986,35\r\n\r\n1.199.256.685,28\r\n\r\n0,289754\r\n\r\n0,247357\r\n\r\n0,268556\r\n\r\n0,201417\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n967.549.565,33\r\n\r\n982.947.213,68\r\n\r\n0,215094\r\n\r\n0,202741\r\n\r\n0,208918\r\n\r\n0,156688\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n648.173.385,05\r\n\r\n767.107.529,62\r\n\r\n0,144094\r\n\r\n0,158222\r\n\r\n0,151158\r\n\r\n0,113369\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.389.890.581,43\r\n\r\n2.006.006.756,91\r\n\r\n0,531291\r\n\r\n0,413755\r\n\r\n0,472523\r\n\r\n0,354392\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n5.452.433.636,34\r\n\r\n6.294.603.223,24\r\n\r\n1,212118\r\n\r\n1,298314\r\n\r\n1,255216\r\n\r\n0,941412\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n245.133.712,73\r\n\r\n228.121.104,34\r\n\r\n0,054495\r\n\r\n0,047052\r\n\r\n0,050773\r\n\r\n0,038080\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n262.377.888,19\r\n\r\n284.844.604,87\r\n\r\n0,058329\r\n\r\n0,058752\r\n\r\n0,058540\r\n\r\n0,043905\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.820.834.850,22\r\n\r\n5.688.182.737,72\r\n\r\n1,294016\r\n\r\n1,173234\r\n\r\n1,233625\r\n\r\n0,925219\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n402.599.934,64\r\n\r\n390.681.664,99\r\n\r\n0,089501\r\n\r\n0,080581\r\n\r\n0,085041\r\n\r\n0,063781\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n70.671.344,49\r\n\r\n83.111.884,73\r\n\r\n0,015711\r\n\r\n0,017142\r\n\r\n0,016426\r\n\r\n0,012320\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13.826.460.595,00\r\n\r\n14.022.453.704,56\r\n\r\n3,073729\r\n\r\n2,892246\r\n\r\n2,982988\r\n\r\n2,237241\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n333.561.052,48\r\n\r\n410.489.484,54\r\n\r\n0,074153\r\n\r\n0,084667\r\n\r\n0,079410\r\n\r\n0,059557\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n758.638.345,82\r\n\r\n729.420.123,03\r\n\r\n0,168651\r\n\r\n0,150449\r\n\r\n0,159550\r\n\r\n0,119663\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n56.602.555,33\r\n\r\n61.282.132,85\r\n\r\n0,012583\r\n\r\n0,012640\r\n\r\n0,012611\r\n\r\n0,009459\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n351.992.606,69\r\n\r\n349.340.564,44\r\n\r\n0,078251\r\n\r\n0,072054\r\n\r\n0,075152\r\n\r\n0,056364\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2.102.097.114,28\r\n\r\n1.983.032.314,38\r\n\r\n0,467312\r\n\r\n0,409017\r\n\r\n0,438165\r\n\r\n0,328623\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n197.215.180,92\r\n\r\n205.151.119,34\r\n\r\n0,043843\r\n\r\n0,042314\r\n\r\n0,043078\r\n\r\n0,032309\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n111.327.717,41\r\n\r\n78.751.595,71\r\n\r\n0,024749\r\n\r\n0,016243\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,015372\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n145.070.774,94\r\n\r\n154.848.435,46\r\n\r\n0,032250\r\n\r\n0,031939\r\n\r\n0,032094\r\n\r\n0,024071\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n56.620.266,49\r\n\r\n56.903.434,70\r\n\r\n0,012587\r\n\r\n0,011737\r\n\r\n0,012162\r\n\r\n0,009121\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n48.981.467.217,52\r\n\r\n52.853.106.330,27\r\n\r\n10,888957\r\n\r\n10,901388\r\n\r\n10,895173\r\n\r\n8,171379\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n74.438.155,44\r\n\r\n70.029.254,04\r\n\r\n0,016548\r\n\r\n0,014444\r\n\r\n0,015496\r\n\r\n0,011622\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n256.781.852,84\r\n\r\n263.873.620,59\r\n\r\n0,057085\r\n\r\n0,054426\r\n\r\n0,055755\r\n\r\n0,041817\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n124.311.501,75\r\n\r\n132.764.282,03\r\n\r\n0,027635\r\n\r\n0,027384\r\n\r\n0,027509\r\n\r\n0,020632\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.381.537.548,37\r\n\r\n1.396.165.785,64\r\n\r\n0,307126\r\n\r\n0,287971\r\n\r\n0,297549\r\n\r\n0,223161\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.674.245.243,57\r\n\r\n3.274.722.548,78\r\n\r\n0,372198\r\n\r\n0,675438\r\n\r\n0,523818\r\n\r\n0,392864\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n85.584.216,28\r\n\r\n92.658.421,10\r\n\r\n0,019026\r\n\r\n0,019112\r\n\r\n0,019069\r\n\r\n0,014302\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n151.341.863,21\r\n\r\n147.168.211,61\r\n\r\n0,033645\r\n\r\n0,030355\r\n\r\n0,032000\r\n\r\n0,024000\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n898.192.372,62\r\n\r\n877.130.831,10\r\n\r\n0,199675\r\n\r\n0,180915\r\n\r\n0,190295\r\n\r\n0,142721\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n6.422.569.956,48\r\n\r\n6.555.114.450,91\r\n\r\n1,427787\r\n\r\n1,352046\r\n\r\n1,389917\r\n\r\n1,042437\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1.161.021.482,20\r\n\r\n1.106.471.511,53\r\n\r\n0,258104\r\n\r\n0,228219\r\n\r\n0,243162\r\n\r\n0,182371\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n30.833.570,73\r\n\r\n53.402.272,80\r\n\r\n0,006855\r\n\r\n0,011015\r\n\r\n0,008935\r\n\r\n0,006701\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n13.232.682.188,35\r\n\r\n13.818.834.133,00\r\n\r\n2,941727\r\n\r\n2,850248\r\n\r\n2,895988\r\n\r\n2,171991\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n95.818.861,16\r\n\r\n122.860.533,50\r\n\r\n0,021301\r\n\r\n0,025341\r\n\r\n0,023321\r\n\r\n0,017491\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.038.929.942,31\r\n\r\n1.047.270.742,88\r\n\r\n0,230962\r\n\r\n0,216008\r\n\r\n0,223485\r\n\r\n0,167614\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n4.163.338.089,29\r\n\r\n3.502.649.398,03\r\n\r\n0,925542\r\n\r\n0,722450\r\n\r\n0,823996\r\n\r\n0,617997\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n27.353.205.652,04\r\n\r\n33.381.262.362,44\r\n\r\n6,080828\r\n\r\n6,885160\r\n\r\n6,482994\r\n\r\n4,862246\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n95.522.073,12\r\n\r\n100.319.274,70\r\n\r\n0,021235\r\n\r\n0,020692\r\n\r\n0,020963\r\n\r\n0,015723\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n678.608.645,85\r\n\r\n648.205.585,62\r\n\r\n0,150860\r\n\r\n0,133698\r\n\r\n0,142279\r\n\r\n0,106709\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n171.154.362,53\r\n\r\n159.885.768,11\r\n\r\n0,038049\r\n\r\n0,032978\r\n\r\n0,035513\r\n\r\n0,026635\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n184.227.830,18\r\n\r\n184.428.059,25\r\n\r\n0,040955\r\n\r\n0,038040\r\n\r\n0,039497\r\n\r\n0,029623\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n74.749.134,53\r\n\r\n71.782.601,12\r\n\r\n0,016617\r\n\r\n0,014806\r\n\r\n0,015711\r\n\r\n0,011784\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n856.899.512,23\r\n\r\n833.025.420,41\r\n\r\n0,190495\r\n\r\n0,171818\r\n\r\n0,181157\r\n\r\n0,135867\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n30.855.222.631,01\r\n\r\n32.610.757.417,27\r\n\r\n6,859353\r\n\r\n6,726237\r\n\r\n6,792795\r\n\r\n5,094596\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.308.235.693,16\r\n\r\n2.401.145.861,32\r\n\r\n0,513139\r\n\r\n0,495256\r\n\r\n0,504198\r\n\r\n0,378148\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.207.739.957,16\r\n\r\n6.255.149.532,92\r\n\r\n1,380028\r\n\r\n1,290176\r\n\r\n1,335102\r\n\r\n1,001327\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n310.232.195,26\r\n\r\n505.901.917,93\r\n\r\n0,068967\r\n\r\n0,104346\r\n\r\n0,086656\r\n\r\n0,064992\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n511.986.435,27\r\n\r\n533.136.326,24\r\n\r\n0,113819\r\n\r\n0,109964\r\n\r\n0,111892\r\n\r\n0,083919\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.984.317.924,20\r\n\r\n1.638.401.794,83\r\n\r\n0,441129\r\n\r\n0,337934\r\n\r\n0,389532\r\n\r\n0,292149\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n199.570.024,25\r\n\r\n220.367.537,46\r\n\r\n0,044366\r\n\r\n0,045453\r\n\r\n0,044909\r\n\r\n0,033682\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n12.581.136.157,01\r\n\r\n32.492.799.903,24\r\n\r\n2,796883\r\n\r\n6,701907\r\n\r\n4,749395\r\n\r\n3,562046\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n191.202.550,05\r\n\r\n220.815.342,10\r\n\r\n0,042506\r\n\r\n0,045545\r\n\r\n0,044025\r\n\r\n0,033019\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n3.368.098.673,24\r\n\r\n3.903.570.672,30\r\n\r\n0,748754\r\n\r\n0,805144\r\n\r\n0,776949\r\n\r\n0,582712\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n89.156.087,95\r\n\r\n93.935.751,49\r\n\r\n0,019820\r\n\r\n0,019375\r\n\r\n0,019597\r\n\r\n0,014698\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n4.567.526.713,64\r\n\r\n3.530.611.872,27\r\n\r\n1,015396\r\n\r\n0,728218\r\n\r\n0,871807\r\n\r\n0,653855\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n65.129.759,79\r\n\r\n79.350.702,70\r\n\r\n0,014479\r\n\r\n0,016367\r\n\r\n0,015423\r\n\r\n0,011567\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.546.261.414,58\r\n\r\n1.522.775.513,80\r\n\r\n0,343746\r\n\r\n0,314085\r\n\r\n0,328916\r\n\r\n0,246687\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.526.859.490,40\r\n\r\n3.376.000.473,12\r\n\r\n0,784048\r\n\r\n0,696328\r\n\r\n0,740188\r\n\r\n0,555141\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n10.280.724.002,70\r\n\r\n10.808.681.360,96\r\n\r\n2,285484\r\n\r\n2,229379\r\n\r\n2,257432\r\n\r\n1,693074\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n432.535.345,20\r\n\r\n409.140.380,02\r\n\r\n0,096156\r\n\r\n0,084389\r\n\r\n0,090272\r\n\r\n0,067704\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n78.953.487,95\r\n\r\n107.786.738,49\r\n\r\n0,017552\r\n\r\n0,022232\r\n\r\n0,019892\r\n\r\n0,014919\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n44.299.834,88\r\n\r\n46.699.634,15\r\n\r\n0,009848\r\n\r\n0,009632\r\n\r\n0,009740\r\n\r\n0,007305\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.901.907.825,65\r\n\r\n2.820.267.651,37\r\n\r\n0,645116\r\n\r\n0,581703\r\n\r\n0,613410\r\n\r\n0,460057\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n145.846.866.591,36\r\n\r\n136.523.717.226,33\r\n\r\n32,422879\r\n\r\n28,159140\r\n\r\n30,291010\r\n\r\n22,718257\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n52.100.696,53\r\n\r\n45.465.580,40\r\n\r\n0,011582\r\n\r\n0,009378\r\n\r\n0,010480\r\n\r\n0,007860\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n399.812.516,62\r\n\r\n410.740.732,93\r\n\r\n0,088881\r\n\r\n0,084719\r\n\r\n0,086800\r\n\r\n0,065100\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n157.195.989,17\r\n\r\n140.795.660,34\r\n\r\n0,034946\r\n\r\n0,029040\r\n\r\n0,031993\r\n\r\n0,023995\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n834.088.615,67\r\n\r\n801.741.013,34\r\n\r\n0,185424\r\n\r\n0,165366\r\n\r\n0,175395\r\n\r\n0,131546\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.417.498.204,32\r\n\r\n5.942.753.707,17\r\n\r\n1,426659\r\n\r\n1,225742\r\n\r\n1,326201\r\n\r\n0,994650\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4.075.703.571,60\r\n\r\n4.184.085.383,09\r\n\r\n0,906060\r\n\r\n0,863002\r\n\r\n0,884531\r\n\r\n0,663398\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.824.147.658,90\r\n\r\n2.753.345.291,66\r\n\r\n0,627830\r\n\r\n0,567900\r\n\r\n0,597865\r\n\r\n0,448399\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n45.172.390,91\r\n\r\n41.966.277,80\r\n\r\n0,010042\r\n\r\n0,008656\r\n\r\n0,009349\r\n\r\n0,007012\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n154.182.767,34\r\n\r\n152.936.508,09\r\n\r\n0,034276\r\n\r\n0,031544\r\n\r\n0,032910\r\n\r\n0,024682\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n830.826.645,08\r\n\r\n822.833.128,85\r\n\r\n0,184699\r\n\r\n0,169716\r\n\r\n0,177208\r\n\r\n0,132906\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n46.188.238,92\r\n\r\n46.664.011,72\r\n\r\n0,010268\r\n\r\n0,009625\r\n\r\n0,009946\r\n\r\n0,007460\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n424.476.228,19\r\n\r\n447.782.644,05\r\n\r\n0,094364\r\n\r\n0,092359\r\n\r\n0,093361\r\n\r\n0,070021\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n1.997.949.450,79\r\n\r\n7.804.649.148,40\r\n\r\n0,444160\r\n\r\n1,609773\r\n\r\n1,026967\r\n\r\n0,770225\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.932.285.403,14\r\n\r\n2.278.075.596,14\r\n\r\n0,429562\r\n\r\n0,469872\r\n\r\n0,449717\r\n\r\n0,337288\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n75.161.576,52\r\n\r\n75.475.984,26\r\n\r\n0,016709\r\n\r\n0,015567\r\n\r\n0,016138\r\n\r\n0,012103\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n165.848.600,46\r\n\r\n198.283.318,72\r\n\r\n0,036869\r\n\r\n0,040898\r\n\r\n0,038883\r\n\r\n0,029163\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n117.374.919,03\r\n\r\n138.119.017,35\r\n\r\n0,026093\r\n\r\n0,028488\r\n\r\n0,027290\r\n\r\n0,020468\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.938.322.527,08\r\n\r\n1.839.593.549,78\r\n\r\n0,430904\r\n\r\n0,379431\r\n\r\n0,405168\r\n\r\n0,303876\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n38.825.034,09\r\n\r\n40.759.372,59\r\n\r\n0,008631\r\n\r\n0,008407\r\n\r\n0,008519\r\n\r\n0,006389\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2.040.503.860,48\r\n\r\n2.303.388.821,52\r\n\r\n0,453620\r\n\r\n0,475093\r\n\r\n0,464357\r\n\r\n0,348267\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n953.805.707,10\r\n\r\n867.503.669,79\r\n\r\n0,212038\r\n\r\n0,178930\r\n\r\n0,195484\r\n\r\n0,146613\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n54.782.927,33\r\n\r\n50.341.572,03\r\n\r\n0,012179\r\n\r\n0,010383\r\n\r\n0,011281\r\n\r\n0,008461\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n255.487.644,12\r\n\r\n317.419.352,64\r\n\r\n0,056797\r\n\r\n0,065470\r\n\r\n0,061133\r\n\r\n0,045850\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n11.126.873.679,51\r\n\r\n11.548.790.890,54\r\n\r\n2,473590\r\n\r\n2,382033\r\n\r\n2,427812\r\n\r\n1,820859\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n449.827.007.008,76\r\n\r\n484.829.143.301,04\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6323037\r\n\r\n1200,2\r\n\r\n0\r\n\r\n17031601889\r\n\r\n1,741214\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.031.601.889,12\r\n\r\n1,741214\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n78,96\r\n\r\n102.838.215,15\r\n\r\n326.263.067,06\r\n\r\n0,753720\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,13\r\n\r\n624.752.025,49\r\n\r\n7.137.264.242,82\r\n\r\n1,683529\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,38\r\n\r\n30.473.363,32\r\n\r\n17.303.429,76\r\n\r\n1,535177\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,56\r\n\r\n218.928.041,27\r\n\r\n100.100.152,88\r\n\r\n0,491751\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,32\r\n\r\n252.952.799,34\r\n\r\n101.287.099,24\r\n\r\n0,565209\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,68\r\n\r\n13.245.270,40\r\n\r\n155.540.477,51\r\n\r\n0,449966\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,75\r\n\r\n68.522.489,49\r\n\r\n42.018.126,30\r\n\r\n1,370461\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,53\r\n\r\n194.893.929,34\r\n\r\n24.127.452,85\r\n\r\n1,516246\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,18\r\n\r\n47.155.582,33\r\n\r\n25.387.360,08\r\n\r\n2,025928\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,36\r\n\r\n74.897.015,53\r\n\r\n28.350.803,70\r\n\r\n0,483690\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.091.599.337,42\r\n\r\n2.587.356.514,57\r\n\r\n3,606599\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,60\r\n\r\n377.163.649,18\r\n\r\n585.713.520,71\r\n\r\n2,709330\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,95\r\n\r\n77.882.243,68\r\n\r\n18.192.157,02\r\n\r\n0,923569\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,92\r\n\r\n51.319.165,36\r\n\r\n171.365.116,56\r\n\r\n0,584952\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n358.682.389,30\r\n\r\n456.486.397,92\r\n\r\n1,162215\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,13\r\n\r\n116.100.015,88\r\n\r\n177.167.025,86\r\n\r\n0,618374\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,21\r\n\r\n35.384.758,28\r\n\r\n85.798.633,64\r\n\r\n1,435410\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,01\r\n\r\n7.485.821,92\r\n\r\n3.409.337,53\r\n\r\n0,225862\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,82\r\n\r\n3.744.276.112,68\r\n\r\n12.043.130.916,01\r\n\r\n22,141988\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,54\r\n\r\n2.873.017,15\r\n\r\n3.445.261,53\r\n\r\n0,276816\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,63\r\n\r\n10.604.357,02\r\n\r\n4.538.862,47\r\n\r\n0,051962\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n558,12\r\n\r\n3.180.154,02\r\n\r\n1.132.796,89\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n3.881.272,95\r\n\r\n1.585.134,68\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,19\r\n\r\n8.131.242,54\r\n\r\n3.131.008,52\r\n\r\n0,176552\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n51.090.399,39\r\n\r\n57.683.968,33\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,54\r\n\r\n1.464.474,29\r\n\r\n4.320.089,00\r\n\r\n0,073601\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n8.407.421,47\r\n\r\n9.892.756,54\r\n\r\n0,666346\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,91\r\n\r\n4.107.092,67\r\n\r\n966.072,17\r\n\r\n0,261430\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,45\r\n\r\n6.429.333,78\r\n\r\n2.215.218,28\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n15.379.026,30\r\n\r\n16.189.640,78\r\n\r\n0,384043\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,84\r\n\r\n1.626.987,43\r\n\r\n371.980,10\r\n\r\n0,483718\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,93\r\n\r\n2.104.527,45\r\n\r\n1.049.935,90\r\n\r\n0,168814\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n119.279.306,46\r\n\r\n106.522.725,19\r\n\r\n2,543282\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n341.418.226,97\r\n\r\n247.100.818,21\r\n\r\n1,252384\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,93\r\n\r\n4.027.836,56\r\n\r\n425.178,88\r\n\r\n1,505295\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,05\r\n\r\n2.163.388,60\r\n\r\n1.193.411,45\r\n\r\n0,340096\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n338,27\r\n\r\n4.991.465,13\r\n\r\n2.438.931,91\r\n\r\n0,630141\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n955.972.816,09\r\n\r\n2.489.445.372,54\r\n\r\n1,161871\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n15.479.230,15\r\n\r\n2.376.006,81\r\n\r\n2,112378\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n11.024.850,57\r\n\r\n7.252.548,90\r\n\r\n0,082694\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n9.079.640,67\r\n\r\n6.441.375,86\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n104.210.127,87\r\n\r\n81.102.076,42\r\n\r\n0,685793\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n1.448.367.582,61\r\n\r\n2.837.775.720,98\r\n\r\n7,770652\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,45\r\n\r\n11.010.635,17\r\n\r\n16.197.104,18\r\n\r\n0,163088\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,32\r\n\r\n8.965.574,33\r\n\r\n33.182.722,44\r\n\r\n0,218621\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,13\r\n\r\n5.342.213,17\r\n\r\n28.751.075,72\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,05\r\n\r\n10.186.097,80\r\n\r\n2.971.962,29\r\n\r\n0,229827\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,59\r\n\r\n2.651.667,32\r\n\r\n1.836.874,95\r\n\r\n0,209505\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,36\r\n\r\n2.356.320,18\r\n\r\n6.885.516,00\r\n\r\n0,624824\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,38\r\n\r\n131.276.965,13\r\n\r\n237.632.971,41\r\n\r\n2,695457\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,93\r\n\r\n313.900.069,99\r\n\r\n432.506.340,02\r\n\r\n1,848834\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n810,96\r\n\r\n2.215.243,73\r\n\r\n366.621,57\r\n\r\n1,195037\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,65\r\n\r\n7.711.696,06\r\n\r\n5.940.326,99\r\n\r\n1,320913\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,21\r\n\r\n4.320.380,08\r\n\r\n193.552,92\r\n\r\n0,163712\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,39\r\n\r\n4.246.323,20\r\n\r\n7.575.589,81\r\n\r\n0,177465\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,35\r\n\r\n146.250.074,02\r\n\r\n159.616.212,98\r\n\r\n1,057400\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,15\r\n\r\n3.030.059,03\r\n\r\n378.975,26\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n653.463.319,21\r\n\r\n934.035.846,54\r\n\r\n9,904683\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n93.781.340,15\r\n\r\n28.301.006,75\r\n\r\n2,059966\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n86,06\r\n\r\n76.069.246,91\r\n\r\n11.682.296,81\r\n\r\n2,605031\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,79\r\n\r\n25.409.732,30\r\n\r\n3.405.267,83\r\n\r\n1,754796\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n398,59\r\n\r\n176.174.585,02\r\n\r\n63.919.484,78\r\n\r\n1,173652\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,61\r\n\r\n15.455.750,00\r\n\r\n39.053.649,92\r\n\r\n4,682456\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n462,87\r\n\r\n23.937.493,52\r\n\r\n8.885.236,02\r\n\r\n2,294398\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,05\r\n\r\n21.035.782,85\r\n\r\n2.682.437,71\r\n\r\n0,931328\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,49\r\n\r\n37.366.338,47\r\n\r\n37.178.526,79\r\n\r\n0,954108\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,07\r\n\r\n157.627.050,56\r\n\r\n117.908.824,18\r\n\r\n1,053492\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,44\r\n\r\n56.328.504,59\r\n\r\n76.984.914,60\r\n\r\n1,592524\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,25\r\n\r\n77.314.491,43\r\n\r\n28.227.995,15\r\n\r\n1,235767\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n937,55\r\n\r\n12.694.792,37\r\n\r\n3.130.140,38\r\n\r\n4,213632\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,27\r\n\r\n773.195.108,17\r\n\r\n421.359.780,92\r\n\r\n24,551150\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,24\r\n\r\n39.466.220,07\r\n\r\n41.105.426,29\r\n\r\n0,401848\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,05\r\n\r\n85.019.227,49\r\n\r\n102.990.708,30\r\n\r\n0,798999\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,95\r\n\r\n45.097.179,30\r\n\r\n167.016.625,35\r\n\r\n1,772990\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,26\r\n\r\n9.288.562,32\r\n\r\n48.327.634,26\r\n\r\n0,226908\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,22\r\n\r\n36.472.163,47\r\n\r\n240.671.436,26\r\n\r\n1,557708\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,89\r\n\r\n21.317.247,65\r\n\r\n130.723.087,28\r\n\r\n0,841873\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,83\r\n\r\n2.874.721,29\r\n\r\n1.839.321,20\r\n\r\n0,266302\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n129.251.430,38\r\n\r\n414.837.994,95\r\n\r\n1,221169\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n6.367.334,20\r\n\r\n532.298,26\r\n\r\n4,473845\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,83\r\n\r\n2.937.875,91\r\n\r\n1.147.005,03\r\n\r\n0,789736\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n27.332.263,97\r\n\r\n63.184.718,33\r\n\r\n0,370198\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,13\r\n\r\n230.561.399,17\r\n\r\n252.867.633,65\r\n\r\n1,063367\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n635.985.625,22\r\n\r\n1.465.243.889,16\r\n\r\n13,784943\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,66\r\n\r\n7.748.187,86\r\n\r\n12.252.382,91\r\n\r\n0,754633\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n3.353.867,85\r\n\r\n21.004.059,00\r\n\r\n0,375357\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,38\r\n\r\n3.066.040,93\r\n\r\n728.834,84\r\n\r\n0,394319\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,31\r\n\r\n5.807.686,39\r\n\r\n4.158.443,54\r\n\r\n0,301460\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,18\r\n\r\n14.800.373,57\r\n\r\n4.842.289,06\r\n\r\n2,762622\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,12\r\n\r\n16.821.310,07\r\n\r\n27.235.262,35\r\n\r\n0,606779\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,07\r\n\r\n13.125.231,26\r\n\r\n5.873.273,87\r\n\r\n0,507258\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,01\r\n\r\n11.670.129,54\r\n\r\n67.756.662,94\r\n\r\n2,351186\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,25\r\n\r\n49.203.116,52\r\n\r\n235.185.047,94\r\n\r\n0,558157\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,31\r\n\r\n17.968.857,68\r\n\r\n9.707.535,24\r\n\r\n0,984147\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n143.564.801,67\r\n\r\n388.743.791,69\r\n\r\n9,595918\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n816,98\r\n\r\n250.416.633,48\r\n\r\n124.766.223,81\r\n\r\n2,711584\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n75.415.194,45\r\n\r\n3.688.985,34\r\n\r\n2,533763\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,24\r\n\r\n37.976.789,10\r\n\r\n10.563.591,81\r\n\r\n2,720821\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n363.808.617,03\r\n\r\n139.018.800,96\r\n\r\n7,966168\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n22,718257\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,043530\r\n\r\n22,761787\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n22,718257\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,043530\r\n\r\n22,761787\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,941412\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015728\r\n\r\n0,000725\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,004186\r\n\r\n0,018843\r\n\r\n1,354978\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,171379\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093045\r\n\r\n0,000201\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,000602\r\n\r\n0,042088\r\n\r\n8,938698\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,041817\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071384\r\n\r\n0,004049\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,036034\r\n\r\n0,038379\r\n\r\n0,287113\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,223161\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085562\r\n\r\n0,005029\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011706\r\n\r\n0,012294\r\n\r\n0,544318\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,392864\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056234\r\n\r\n0,005742\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,010187\r\n\r\n0,014130\r\n\r\n0,613075\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,182371\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016269\r\n\r\n0,000196\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020272\r\n\r\n0,011249\r\n\r\n0,355089\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,167614\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077831\r\n\r\n0,003749\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013371\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,510102\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n4,862246\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072011\r\n\r\n0,018572\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001059\r\n\r\n0,037906\r\n\r\n5,137954\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,106709\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008203\r\n\r\n0,004271\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023397\r\n\r\n0,050648\r\n\r\n0,366655\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,135867\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003856\r\n\r\n0,006074\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021722\r\n\r\n0,012092\r\n\r\n0,345755\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,094596\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026641\r\n\r\n0,000970\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,000976\r\n\r\n0,090165\r\n\r\n5,599481\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,001327\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103695\r\n\r\n0,001480\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003251\r\n\r\n0,067733\r\n\r\n1,768963\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,064992\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038034\r\n\r\n0,009843\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,039551\r\n\r\n0,023089\r\n\r\n0,268016\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,246687\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015122\r\n\r\n0,000689\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,015027\r\n\r\n0,014624\r\n\r\n0,445258\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,994650\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049477\r\n\r\n0,001807\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003107\r\n\r\n0,029055\r\n\r\n1,806090\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,448399\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006997\r\n\r\n0,001507\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,006979\r\n\r\n0,015459\r\n\r\n0,846820\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,337288\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052826\r\n\r\n0,000948\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012021\r\n\r\n0,035885\r\n\r\n0,552223\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,020468\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028485\r\n\r\n0,005048\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,076552\r\n\r\n0,005647\r\n\r\n0,217807\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n23,433847\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,553548\r\n\r\n29,958395\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,009936\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013219\r\n\r\n0,001639\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041727\r\n\r\n0,006920\r\n\r\n0,180929\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,043905\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,004591\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008739\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,280976\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,012320\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078040\r\n\r\n0,005517\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013771\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,222916\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,014302\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040634\r\n\r\n0,004812\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020689\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,192701\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,024000\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060572\r\n\r\n0,005104\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013245\r\n\r\n0,004414\r\n\r\n0,230716\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,142721\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154755\r\n\r\n0,001740\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003592\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,517604\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,006701\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035452\r\n\r\n0,000666\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,029107\r\n\r\n0,001840\r\n\r\n0,177843\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,029623\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042423\r\n\r\n0,001670\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014198\r\n\r\n0,016659\r\n\r\n0,232874\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,011784\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,008355\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017696\r\n\r\n0,006536\r\n\r\n0,212050\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,014698\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040753\r\n\r\n0,005704\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,019303\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,197412\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,065100\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084358\r\n\r\n0,001867\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007490\r\n\r\n0,009601\r\n\r\n0,313929\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,007012\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034934\r\n\r\n0,008596\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029577\r\n\r\n0,012093\r\n\r\n0,195677\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008461\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028235\r\n\r\n0,003939\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,030866\r\n\r\n0,004220\r\n\r\n0,182318\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,390563\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,063582\r\n\r\n3,137945\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,237241\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,002012\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001199\r\n\r\n0,031310\r\n\r\n3,095273\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,119663\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040629\r\n\r\n0,013791\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,021421\r\n\r\n0,037632\r\n\r\n0,341325\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,009459\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069691\r\n\r\n0,002639\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,042168\r\n\r\n0,008502\r\n\r\n0,240328\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,015372\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045071\r\n\r\n0,002979\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,051531\r\n\r\n0,015754\r\n\r\n0,242000\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,171991\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162124\r\n\r\n0,000559\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001468\r\n\r\n0,029047\r\n\r\n2,549845\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,555141\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095893\r\n\r\n0,009484\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005382\r\n\r\n0,052809\r\n\r\n0,829624\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,023995\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,002213\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,020069\r\n\r\n0,002067\r\n\r\n0,303982\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,131546\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148986\r\n\r\n0,002052\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,011946\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,413794\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,663398\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060105\r\n\r\n0,001871\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004816\r\n\r\n0,017145\r\n\r\n0,863201\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,927806\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,194266\r\n\r\n8,879372\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,038080\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068969\r\n\r\n0,000849\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006248\r\n\r\n0,004077\r\n\r\n0,257313\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,059557\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134767\r\n\r\n0,000338\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003627\r\n\r\n0,005466\r\n\r\n0,340536\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,056364\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055205\r\n\r\n0,000232\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006184\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,253778\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,024071\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,004281\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013884\r\n\r\n0,005746\r\n\r\n0,205390\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,009121\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068453\r\n\r\n0,001803\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,008947\r\n\r\n0,005238\r\n\r\n0,226660\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,017491\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,000427\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021731\r\n\r\n0,015621\r\n\r\n0,200154\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,378148\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168680\r\n\r\n0,000690\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001181\r\n\r\n0,067386\r\n\r\n0,820032\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,562046\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142812\r\n\r\n0,000906\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000192\r\n\r\n0,046221\r\n\r\n4,003345\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007860\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146243\r\n\r\n0,007546\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004638\r\n\r\n0,029876\r\n\r\n0,329009\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,024682\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039610\r\n\r\n0,001621\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010107\r\n\r\n0,033023\r\n\r\n0,246001\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,007460\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071630\r\n\r\n0,027877\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008874\r\n\r\n0,004093\r\n\r\n0,252194\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,029163\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,000700\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006685\r\n\r\n0,004437\r\n\r\n0,250284\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,303876\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139461\r\n\r\n0,001144\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001437\r\n\r\n0,026435\r\n\r\n0,668758\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,006389\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106604\r\n\r\n0,009986\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006265\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,262073\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,524308\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,247619\r\n\r\n8,315527\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,267135\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094879\r\n\r\n0,004065\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,008204\r\n\r\n0,051499\r\n\r\n0,569165\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,201417\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,012788\r\n\r\n0,007987\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015189\r\n\r\n0,065126\r\n\r\n0,398087\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,156688\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022556\r\n\r\n0,009153\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,017902\r\n\r\n0,043870\r\n\r\n0,345881\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,925219\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,059229\r\n\r\n0,003381\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003202\r\n\r\n0,029341\r\n\r\n1,205732\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,063781\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141852\r\n\r\n0,000485\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014764\r\n\r\n0,117061\r\n\r\n0,448704\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,328623\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068781\r\n\r\n0,003305\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,008361\r\n\r\n0,057360\r\n\r\n0,566443\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,020632\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007586\r\n\r\n0,009619\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,084812\r\n\r\n0,023283\r\n\r\n0,238865\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,067704\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068279\r\n\r\n0,001233\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,020845\r\n\r\n0,023853\r\n\r\n0,293363\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,460057\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033890\r\n\r\n0,001640\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,006302\r\n\r\n0,026337\r\n\r\n0,668061\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,132906\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049400\r\n\r\n0,000897\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015037\r\n\r\n0,039813\r\n\r\n0,367849\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,770225\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052343\r\n\r\n0,003360\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004037\r\n\r\n0,030894\r\n\r\n0,982852\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,012103\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139317\r\n\r\n0,004975\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,021345\r\n\r\n0,105341\r\n\r\n0,375166\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,406490\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,613778\r\n\r\n6,460168\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,113369\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083076\r\n\r\n0,002369\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,012345\r\n\r\n0,010046\r\n\r\n0,341076\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,354392\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077930\r\n\r\n0,002037\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,005729\r\n\r\n0,019975\r\n\r\n0,608260\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,042437\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,000666\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002600\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n1,221636\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,033019\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011697\r\n\r\n0,000474\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,053833\r\n\r\n0,005673\r\n\r\n0,199951\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,582712\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000374\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004271\r\n\r\n0,038943\r\n\r\n0,792485\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,653855\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007236\r\n\r\n0,000402\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004236\r\n\r\n0,021047\r\n\r\n0,779932\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,011567\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040502\r\n\r\n0,003857\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,050040\r\n\r\n0,006658\r\n\r\n0,204503\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,693074\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156378\r\n\r\n0,000769\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001494\r\n\r\n0,030529\r\n\r\n2,010628\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,014919\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120454\r\n\r\n0,029515\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,019989\r\n\r\n0,111846\r\n\r\n0,390161\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007305\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068087\r\n\r\n0,006320\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,036071\r\n\r\n0,019743\r\n\r\n0,227942\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,146613\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184973\r\n\r\n0,001067\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007932\r\n\r\n0,009255\r\n\r\n0,461875\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,820859\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025898\r\n\r\n0,002250\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001460\r\n\r\n0,026584\r\n\r\n2,052596\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,474121\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,344624\r\n\r\n9,291045\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,039772\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,001814\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,038187\r\n\r\n0,018866\r\n\r\n0,222382\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,032309\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000458\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,045637\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,208299\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,011622\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019203\r\n\r\n0,012067\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,058192\r\n\r\n0,009858\r\n\r\n0,221109\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,015723\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013132\r\n\r\n0,004006\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,055175\r\n\r\n0,007536\r\n\r\n0,210060\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,026635\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,008768\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,028113\r\n\r\n0,069066\r\n\r\n0,292938\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,083919\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078687\r\n\r\n0,001772\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012486\r\n\r\n0,015169\r\n\r\n0,327795\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,033682\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043272\r\n\r\n0,006411\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,024721\r\n\r\n0,012681\r\n\r\n0,243013\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,070021\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074539\r\n\r\n0,000494\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,015573\r\n\r\n0,058780\r\n\r\n0,333494\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,348267\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044536\r\n\r\n0,000600\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005391\r\n\r\n0,013954\r\n\r\n0,581977\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,045850\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,005310\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016525\r\n\r\n0,024604\r\n\r\n0,295831\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,707800\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,239898\r\n\r\n2,936898\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2021\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n6,506662\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100271\r\n\r\n0,000963\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,007401\r\n\r\n0,067790\r\n\r\n6,755449\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,617997\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,009811\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,073371\r\n\r\n0,063344\r\n\r\n0,859200\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,292149\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113312\r\n\r\n0,001726\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,119228\r\n\r\n0,068021\r\n\r\n0,644214\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,416808\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,199155\r\n\r\n8,258863\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2451923" ], "2451924": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.324 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O DECRETO N.º 47.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-140001/006188/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ordem judicial exarada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Requerimento Autônomo de Efeito suspensivo em Apelação nº 0073671-85.2022.8.19.0000;\r\n\r\n- que a decisão suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação n° 0009019-78.2021.8.19.0005, proposta pelo Município de Arraial do Cabo, contra o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a alteração do Decreto n.º 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.323, de 13/01/2023;\r\n\r\n- o disposto no art. 3°, § 4°, da Lei Complementar federal n° 63/1990;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740, de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2022, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7,183\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,181\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,588\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,228\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,400\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,433\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,347\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,595\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,377\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,260\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,282\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,126\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,451\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,230\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,776\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,350\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,328\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,259\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,511\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,240\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,207\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,227\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,637\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,222\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,281\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,273\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,559\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,829\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,200\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,230\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,513\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,179\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,328\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,182\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,532\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,200\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,483\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,047\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n5,763\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,210\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,385\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,271\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,227\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,211\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,331\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,335\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,821\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,646\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,260\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,338\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,592\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,244\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5,383\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,204\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,863\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,201\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,644\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,209\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,427\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,848\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,862\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,317\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,384\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,235\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,616\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,352\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,321\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,314\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,309\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,399\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,774\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,725\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,818\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,245\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,357\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,245\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,349\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n1,904\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,554\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,417\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,250\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,209\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,643\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,276\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,606\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,448\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,182\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,295\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,266\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2019\r\n\r\nVA/2020\r\n\r\nÍNDICE VA/19\r\n\r\nÍNDICE VA/20\r\n\r\nMÉDIA ÍND.19/20\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n42.804.664.795,27\r\n\r\n47.003.096.134,65\r\n\r\n8,828814\r\n\r\n9,668059\r\n\r\n9,248437\r\n\r\n6,936327\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n67.496.385,54\r\n\r\n71.914.487,68\r\n\r\n0,013922\r\n\r\n0,014792\r\n\r\n0,014357\r\n\r\n0,010768\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.676.156.421,32\r\n\r\n1.556.727.358,80\r\n\r\n0,345721\r\n\r\n0,320203\r\n\r\n0,332962\r\n\r\n0,249722\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n256.634.141,55\r\n\r\n354.024.702,88\r\n\r\n0,052933\r\n\r\n0,072819\r\n\r\n0,062876\r\n\r\n0,047157\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.199.256.685,28\r\n\r\n1.168.405.697,89\r\n\r\n0,247357\r\n\r\n0,240329\r\n\r\n0,243843\r\n\r\n0,182882\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n982.947.213,68\r\n\r\n2.028.203.516,24\r\n\r\n0,202741\r\n\r\n0,417181\r\n\r\n0,309961\r\n\r\n0,232471\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n767.107.529,62\r\n\r\n759.438.045,70\r\n\r\n0,158222\r\n\r\n0,156209\r\n\r\n0,157215\r\n\r\n0,117912\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.006.006.756,91\r\n\r\n2.067.185.146,15\r\n\r\n0,413755\r\n\r\n0,425199\r\n\r\n0,419477\r\n\r\n0,314608\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n6.294.603.223,24\r\n\r\n6.239.189.156,46\r\n\r\n1,298314\r\n\r\n1,283338\r\n\r\n1,290826\r\n\r\n0,968120\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n228.121.104,34\r\n\r\n276.070.590,85\r\n\r\n0,047052\r\n\r\n0,056785\r\n\r\n0,051918\r\n\r\n0,038939\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n284.844.604,87\r\n\r\n302.796.433,62\r\n\r\n0,058752\r\n\r\n0,062282\r\n\r\n0,060517\r\n\r\n0,045388\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.688.182.737,72\r\n\r\n4.951.143.609,59\r\n\r\n1,173234\r\n\r\n1,018400\r\n\r\n1,095817\r\n\r\n0,821863\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n390.681.664,99\r\n\r\n492.682.333,09\r\n\r\n0,080581\r\n\r\n0,101340\r\n\r\n0,090960\r\n\r\n0,068220\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n83.111.884,73\r\n\r\n76.876.347,05\r\n\r\n0,017142\r\n\r\n0,015813\r\n\r\n0,016477\r\n\r\n0,012358\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.022.453.704,56\r\n\r\n10.774.436.503,70\r\n\r\n2,892246\r\n\r\n2,216192\r\n\r\n2,554219\r\n\r\n1,915664\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n410.489.484,54\r\n\r\n490.339.432,01\r\n\r\n0,084667\r\n\r\n0,100858\r\n\r\n0,092762\r\n\r\n0,069572\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n729.420.123,03\r\n\r\n642.530.497,18\r\n\r\n0,150449\r\n\r\n0,132162\r\n\r\n0,141305\r\n\r\n0,105979\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n61.282.132,85\r\n\r\n89.940.891,03\r\n\r\n0,012640\r\n\r\n0,018500\r\n\r\n0,015570\r\n\r\n0,011677\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n349.340.564,44\r\n\r\n322.622.212,13\r\n\r\n0,072054\r\n\r\n0,066360\r\n\r\n0,069207\r\n\r\n0,051905\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.983.032.314,38\r\n\r\n1.433.449.174,36\r\n\r\n0,409017\r\n\r\n0,294846\r\n\r\n0,351932\r\n\r\n0,263949\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n205.151.119,34\r\n\r\n229.198.127,78\r\n\r\n0,042314\r\n\r\n0,047144\r\n\r\n0,044729\r\n\r\n0,033547\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n78.751.595,71\r\n\r\n81.819.514,27\r\n\r\n0,016243\r\n\r\n0,016829\r\n\r\n0,016536\r\n\r\n0,012402\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n154.848.435,46\r\n\r\n153.892.623,20\r\n\r\n0,031939\r\n\r\n0,031654\r\n\r\n0,031796\r\n\r\n0,023847\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n56.903.434,70\r\n\r\n56.232.452,47\r\n\r\n0,011737\r\n\r\n0,011566\r\n\r\n0,011651\r\n\r\n0,008739\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n52.853.106.330,27\r\n\r\n49.330.888.683,20\r\n\r\n10,901388\r\n\r\n10,146862\r\n\r\n10,524125\r\n\r\n7,893094\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n70.029.254,04\r\n\r\n170.301.311,29\r\n\r\n0,014444\r\n\r\n0,035029\r\n\r\n0,024736\r\n\r\n0,018552\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n263.873.620,59\r\n\r\n350.633.408,54\r\n\r\n0,054426\r\n\r\n0,072122\r\n\r\n0,063274\r\n\r\n0,047456\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n132.764.282,03\r\n\r\n122.153.047,08\r\n\r\n0,027384\r\n\r\n0,025126\r\n\r\n0,026255\r\n\r\n0,019691\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.396.165.785,64\r\n\r\n1.991.028.833,61\r\n\r\n0,287971\r\n\r\n0,409534\r\n\r\n0,348753\r\n\r\n0,261564\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.274.722.548,78\r\n\r\n4.749.162.059,50\r\n\r\n0,675438\r\n\r\n0,976854\r\n\r\n0,826146\r\n\r\n0,619610\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n92.658.421,10\r\n\r\n108.271.539,17\r\n\r\n0,019112\r\n\r\n0,022270\r\n\r\n0,020691\r\n\r\n0,015518\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n147.168.211,61\r\n\r\n150.659.181,01\r\n\r\n0,030355\r\n\r\n0,030989\r\n\r\n0,030672\r\n\r\n0,023004\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n877.130.831,10\r\n\r\n867.491.884,07\r\n\r\n0,180915\r\n\r\n0,178434\r\n\r\n0,179675\r\n\r\n0,134756\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n6.555.114.450,91\r\n\r\n6.365.280.732,79\r\n\r\n1,352046\r\n\r\n1,309274\r\n\r\n1,330660\r\n\r\n0,997995\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1.106.471.511,53\r\n\r\n997.533.306,73\r\n\r\n0,228219\r\n\r\n0,205182\r\n\r\n0,216701\r\n\r\n0,162525\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n53.402.272,80\r\n\r\n48.234.947,56\r\n\r\n0,011015\r\n\r\n0,009921\r\n\r\n0,010468\r\n\r\n0,007851\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n13.818.834.133,00\r\n\r\n14.191.725.188,22\r\n\r\n2,850248\r\n\r\n2,919094\r\n\r\n2,884671\r\n\r\n2,163503\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n122.860.533,50\r\n\r\n156.331.997,19\r\n\r\n0,025341\r\n\r\n0,032156\r\n\r\n0,028748\r\n\r\n0,021561\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.047.270.742,88\r\n\r\n1.067.798.030,36\r\n\r\n0,216008\r\n\r\n0,219635\r\n\r\n0,217822\r\n\r\n0,163366\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.502.649.398,03\r\n\r\n7.091.526.082,76\r\n\r\n0,722450\r\n\r\n1,458655\r\n\r\n1,090553\r\n\r\n0,817914\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33.381.262.362,44\r\n\r\n37.920.854.731,78\r\n\r\n6,885160\r\n\r\n7,799934\r\n\r\n7,342547\r\n\r\n5,506910\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n100.319.274,70\r\n\r\n109.772.563,10\r\n\r\n0,020692\r\n\r\n0,022579\r\n\r\n0,021635\r\n\r\n0,016227\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n648.205.585,62\r\n\r\n617.165.551,44\r\n\r\n0,133698\r\n\r\n0,126945\r\n\r\n0,130321\r\n\r\n0,097741\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n159.885.768,11\r\n\r\n158.219.765,88\r\n\r\n0,032978\r\n\r\n0,032544\r\n\r\n0,032761\r\n\r\n0,024571\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n184.428.059,25\r\n\r\n222.364.094,78\r\n\r\n0,038040\r\n\r\n0,045738\r\n\r\n0,041889\r\n\r\n0,031417\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n71.782.601,12\r\n\r\n89.308.652,65\r\n\r\n0,014806\r\n\r\n0,018370\r\n\r\n0,016588\r\n\r\n0,012441\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n833.025.420,41\r\n\r\n750.365.241,65\r\n\r\n0,171818\r\n\r\n0,154342\r\n\r\n0,163080\r\n\r\n0,122310\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n32.610.757.417,27\r\n\r\n30.182.710.161,70\r\n\r\n6,726237\r\n\r\n6,208276\r\n\r\n6,467257\r\n\r\n4,850442\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.401.145.861,32\r\n\r\n2.388.220.792,63\r\n\r\n0,495256\r\n\r\n0,491233\r\n\r\n0,493245\r\n\r\n0,369933\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.255.149.532,92\r\n\r\n5.584.724.655,71\r\n\r\n1,290176\r\n\r\n1,148721\r\n\r\n1,219449\r\n\r\n0,914586\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n505.901.917,93\r\n\r\n537.258.696,67\r\n\r\n0,104346\r\n\r\n0,110509\r\n\r\n0,107427\r\n\r\n0,080571\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n533.136.326,24\r\n\r\n696.248.230,31\r\n\r\n0,109964\r\n\r\n0,143211\r\n\r\n0,126587\r\n\r\n0,094941\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.638.401.794,83\r\n\r\n1.222.524.598,71\r\n\r\n0,337934\r\n\r\n0,251461\r\n\r\n0,294698\r\n\r\n0,221023\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n220.367.537,46\r\n\r\n203.474.909,94\r\n\r\n0,045453\r\n\r\n0,041853\r\n\r\n0,043653\r\n\r\n0,032740\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n32.492.799.903,24\r\n\r\n31.466.694.701,27\r\n\r\n6,701907\r\n\r\n6,472379\r\n\r\n6,587143\r\n\r\n4,940357\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n220.815.342,10\r\n\r\n335.726.442,49\r\n\r\n0,045545\r\n\r\n0,069056\r\n\r\n0,057300\r\n\r\n0,042975\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n3.903.570.672,30\r\n\r\n4.562.165.315,87\r\n\r\n0,805144\r\n\r\n0,938391\r\n\r\n0,871768\r\n\r\n0,653826\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n93.935.751,49\r\n\r\n88.651.496,78\r\n\r\n0,019375\r\n\r\n0,018235\r\n\r\n0,018805\r\n\r\n0,014104\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.530.611.872,27\r\n\r\n3.128.374.274,85\r\n\r\n0,728218\r\n\r\n0,643475\r\n\r\n0,685847\r\n\r\n0,514385\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n79.350.702,70\r\n\r\n86.455.667,37\r\n\r\n0,016367\r\n\r\n0,017783\r\n\r\n0,017075\r\n\r\n0,012806\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.522.775.513,80\r\n\r\n1.538.938.809,08\r\n\r\n0,314085\r\n\r\n0,316544\r\n\r\n0,315315\r\n\r\n0,236486\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.376.000.473,12\r\n\r\n4.044.551.217,89\r\n\r\n0,696328\r\n\r\n0,831923\r\n\r\n0,764126\r\n\r\n0,573094\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n10.808.681.360,96\r\n\r\n9.103.056.984,97\r\n\r\n2,229379\r\n\r\n1,872406\r\n\r\n2,050893\r\n\r\n1,538169\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n409.140.380,02\r\n\r\n455.180.272,47\r\n\r\n0,084389\r\n\r\n0,093626\r\n\r\n0,089007\r\n\r\n0,066756\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n107.786.738,49\r\n\r\n77.520.136,24\r\n\r\n0,022232\r\n\r\n0,015945\r\n\r\n0,019088\r\n\r\n0,014316\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n46.699.634,15\r\n\r\n53.246.678,90\r\n\r\n0,009632\r\n\r\n0,010952\r\n\r\n0,010292\r\n\r\n0,007719\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.820.267.651,37\r\n\r\n2.184.832.205,37\r\n\r\n0,581703\r\n\r\n0,449398\r\n\r\n0,515551\r\n\r\n0,386663\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n136.523.717.226,33\r\n\r\n126.377.338.421,55\r\n\r\n28,159140\r\n\r\n25,994533\r\n\r\n27,076837\r\n\r\n20,307627\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n45.465.580,40\r\n\r\n54.783.746,31\r\n\r\n0,009378\r\n\r\n0,011268\r\n\r\n0,010323\r\n\r\n0,007742\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n410.740.732,93\r\n\r\n427.080.208,12\r\n\r\n0,084719\r\n\r\n0,087846\r\n\r\n0,086282\r\n\r\n0,064712\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n140.795.660,34\r\n\r\n173.847.522,61\r\n\r\n0,029040\r\n\r\n0,035759\r\n\r\n0,032399\r\n\r\n0,024300\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n801.741.013,34\r\n\r\n629.277.727,65\r\n\r\n0,165366\r\n\r\n0,129436\r\n\r\n0,147401\r\n\r\n0,110551\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.942.753.707,17\r\n\r\n6.960.943.765,61\r\n\r\n1,225742\r\n\r\n1,431795\r\n\r\n1,328769\r\n\r\n0,996576\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4.184.085.383,09\r\n\r\n2.640.110.336,07\r\n\r\n0,863002\r\n\r\n0,543044\r\n\r\n0,703023\r\n\r\n0,527267\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.753.345.291,66\r\n\r\n2.688.476.103,04\r\n\r\n0,567900\r\n\r\n0,552992\r\n\r\n0,560446\r\n\r\n0,420335\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n41.966.277,80\r\n\r\n51.968.592,08\r\n\r\n0,008656\r\n\r\n0,010689\r\n\r\n0,009672\r\n\r\n0,007254\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n152.936.508,09\r\n\r\n174.340.684,65\r\n\r\n0,031544\r\n\r\n0,035860\r\n\r\n0,033702\r\n\r\n0,025276\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n822.833.128,85\r\n\r\n854.055.397,28\r\n\r\n0,169716\r\n\r\n0,175671\r\n\r\n0,172693\r\n\r\n0,129520\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n46.664.011,72\r\n\r\n55.154.133,74\r\n\r\n0,009625\r\n\r\n0,011345\r\n\r\n0,010485\r\n\r\n0,007864\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n447.782.644,05\r\n\r\n523.598.283,79\r\n\r\n0,092359\r\n\r\n0,107699\r\n\r\n0,100029\r\n\r\n0,075022\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n7.804.649.148,40\r\n\r\n13.863.225.740,92\r\n\r\n1,609773\r\n\r\n2,851525\r\n\r\n2,230649\r\n\r\n1,672987\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.278.075.596,14\r\n\r\n2.635.118.957,18\r\n\r\n0,469872\r\n\r\n0,542017\r\n\r\n0,505945\r\n\r\n0,379458\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n75.475.984,26\r\n\r\n97.898.639,05\r\n\r\n0,015567\r\n\r\n0,020137\r\n\r\n0,017852\r\n\r\n0,013389\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n198.283.318,72\r\n\r\n185.455.223,54\r\n\r\n0,040898\r\n\r\n0,038146\r\n\r\n0,039522\r\n\r\n0,029642\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n138.119.017,35\r\n\r\n171.891.337,98\r\n\r\n0,028488\r\n\r\n0,035356\r\n\r\n0,031922\r\n\r\n0,023941\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.839.593.549,78\r\n\r\n1.779.533.634,58\r\n\r\n0,379431\r\n\r\n0,366032\r\n\r\n0,372732\r\n\r\n0,279549\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n40.759.372,59\r\n\r\n44.755.249,17\r\n\r\n0,008407\r\n\r\n0,009206\r\n\r\n0,008806\r\n\r\n0,006605\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2.303.388.821,52\r\n\r\n2.537.524.915,55\r\n\r\n0,475093\r\n\r\n0,521943\r\n\r\n0,498518\r\n\r\n0,373889\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n867.503.669,79\r\n\r\n838.655.521,95\r\n\r\n0,178930\r\n\r\n0,172503\r\n\r\n0,175717\r\n\r\n0,131787\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n50.341.572,03\r\n\r\n56.402.118,40\r\n\r\n0,010383\r\n\r\n0,011601\r\n\r\n0,010992\r\n\r\n0,008244\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n317.419.352,64\r\n\r\n418.774.128,35\r\n\r\n0,065470\r\n\r\n0,086138\r\n\r\n0,075804\r\n\r\n0,056853\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n11.548.790.890,54\r\n\r\n14.738.858.719,73\r\n\r\n2,382033\r\n\r\n3,031633\r\n\r\n2,706833\r\n\r\n2,030125\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n484.829.143.301,04\r\n\r\n486.168.911.181,26\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.102.128.108,63 \r\n\r\n1,779967\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.102.128.108,63 \r\n\r\n1,779967\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n78,96\r\n\r\n119.128.705,85\r\n\r\n377.769.252,27 \r\n\r\n0,950344\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,61\r\n\r\n11.549.926,29\r\n\r\n33.326.178,22 \r\n\r\n4,585729\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,13\r\n\r\n532.542.717,54\r\n\r\n6.333.547.369,96 \r\n\r\n1,792350\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,38\r\n\r\n29.027.493,68\r\n\r\n17.266.201,30 \r\n\r\n1,754891\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,56\r\n\r\n153.104.782,37\r\n\r\n105.925.677,74 \r\n\r\n0,459288\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,32\r\n\r\n230.994.233,28\r\n\r\n69.328.768,36 \r\n\r\n0,716725\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,68\r\n\r\n12.762.912,26\r\n\r\n76.042.152,10 \r\n\r\n0,431711\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,75\r\n\r\n63.876.925,16\r\n\r\n46.456.918,29 \r\n\r\n1,247569\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,53\r\n\r\n207.691.158,65\r\n\r\n30.425.511,54 \r\n\r\n1,414839\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,18\r\n\r\n44.036.928,99\r\n\r\n27.639.769,49 \r\n\r\n3,355445\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,36\r\n\r\n60.333.967,53\r\n\r\n30.728.590,40 \r\n\r\n0,656732\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,75\r\n\r\n992.192.480,50\r\n\r\n2.587.095.767,36 \r\n\r\n3,262356\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,60\r\n\r\n358.548.757,95\r\n\r\n466.357.747,53 \r\n\r\n2,361922\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,95\r\n\r\n20.214.195,76\r\n\r\n21.718.996,99 \r\n\r\n0,864627\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,92\r\n\r\n49.163.776,45\r\n\r\n210.248.520,98 \r\n\r\n0,554657\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n370.145.565,88\r\n\r\n498.394.742,50 \r\n\r\n0,541081\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,13\r\n\r\n134.407.876,93\r\n\r\n181.177.075,85 \r\n\r\n0,871523\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,21\r\n\r\n42.585.674,32\r\n\r\n89.342.475,74 \r\n\r\n0,422663\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,01\r\n\r\n8.536.070,14\r\n\r\n3.912.231,13 \r\n\r\n0,205523\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.570.085\r\n\r\n5.078,43\r\n\r\n3.440.844.149,53\r\n\r\n11.206.703.947,75 \r\n\r\n26,449975\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,54\r\n\r\n3.038.993,37\r\n\r\n3.455.391,87 \r\n\r\n0,274333\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,63\r\n\r\n11.539.752,01\r\n\r\n4.876.226,81 \r\n\r\n0,025226\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n558,12\r\n\r\n3.375.056,98\r\n\r\n1.619.306,39 \r\n\r\n0,309376\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n4.110.579,20\r\n\r\n1.737.152,12 \r\n\r\n0,239146\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,19\r\n\r\n7.904.015,65\r\n\r\n3.278.164,19 \r\n\r\n0,190929\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n54.693.949,13\r\n\r\n61.878.210,65 \r\n\r\n0,106169\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,54\r\n\r\n1.286.151,04\r\n\r\n4.986.426,20 \r\n\r\n0,226501\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n8.149.344,36\r\n\r\n10.310.750,84 \r\n\r\n0,377059\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,91\r\n\r\n4.231.508,71\r\n\r\n1.192.979,71 \r\n\r\n0,221387\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,45\r\n\r\n5.707.562,28\r\n\r\n2.357.751,17 \r\n\r\n0,194978\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n18.992.659,95\r\n\r\n15.246.606,24 \r\n\r\n0,368042\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,84\r\n\r\n1.796.532,39\r\n\r\n391.567,81 \r\n\r\n0,347942\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,93\r\n\r\n2.340.254,94\r\n\r\n1.215.443,29 \r\n\r\n0,125542\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n127.166.360,01\r\n\r\n112.545.977,29 \r\n\r\n3,006630\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n274.086.296,19\r\n\r\n253.403.671,99 \r\n\r\n1,326213\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,93\r\n\r\n4.164.014,31\r\n\r\n537.146,60 \r\n\r\n1,500939\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,05\r\n\r\n2.858.225,97\r\n\r\n1.602.961,23 \r\n\r\n0,334906\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n338,27\r\n\r\n6.074.158,78\r\n\r\n2.511.832,88 \r\n\r\n0,579481\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n787.543.643,23\r\n\r\n4.382.761.216,21 \r\n\r\n0,816201\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n11.587.769,98\r\n\r\n2.392.496,17 \r\n\r\n2,175328\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n8.899.541,26\r\n\r\n8.465.163,34 \r\n\r\n0,310291\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n9.885.135,14\r\n\r\n4.547.626,21 \r\n\r\n0,148817\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n119.975.784,54\r\n\r\n196.361.038,17 \r\n\r\n0,618028\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n1.225.074.569,40\r\n\r\n4.852.583.152,80 \r\n\r\n7,810204\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,45\r\n\r\n11.322.568,41\r\n\r\n15.232.280,09 \r\n\r\n0,211531\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,32\r\n\r\n9.326.305,45\r\n\r\n54.891.211,34 \r\n\r\n0,191579\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,13\r\n\r\n7.040.712,17\r\n\r\n43.666.905,32 \r\n\r\n0,391200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,05\r\n\r\n10.594.024,41\r\n\r\n2.902.280,21 \r\n\r\n0,247301\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,59\r\n\r\n3.395.651,69\r\n\r\n1.664.405,11 \r\n\r\n0,182082\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,36\r\n\r\n2.513.692,15\r\n\r\n10.262.237,68 \r\n\r\n0,544495\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,38\r\n\r\n130.389.139,50\r\n\r\n220.124.570,78 \r\n\r\n3,039343\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,93\r\n\r\n312.576.709,69\r\n\r\n399.582.123,31 \r\n\r\n1,877112\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n810,96\r\n\r\n2.575.057,80\r\n\r\n459.416,30 \r\n\r\n0,874564\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,65\r\n\r\n7.419.391,76\r\n\r\n8.405.260,28 \r\n\r\n1,268424\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,21\r\n\r\n4.289.563,32\r\n\r\n296.236,68 \r\n\r\n0,143378\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,39\r\n\r\n4.104.704,36\r\n\r\n7.699.309,27 \r\n\r\n0,153650\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,35\r\n\r\n144.371.101,49\r\n\r\n160.970.155,76 \r\n\r\n0,997501\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,15\r\n\r\n3.140.216,23\r\n\r\n305.617,33 \r\n\r\n0,369285\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n653.058.838,43\r\n\r\n926.462.009,46 \r\n\r\n10,491445\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n95.007.220,14\r\n\r\n34.676.512,31 \r\n\r\n2,134421\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n86,06\r\n\r\n81.553.205,29\r\n\r\n10.831.060,58 \r\n\r\n2,774845\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,79\r\n\r\n28.828.456,22\r\n\r\n3.666.715,99 \r\n\r\n1,756705\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n398,59\r\n\r\n141.140.675,10\r\n\r\n74.914.366,11 \r\n\r\n1,000700\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n462,87\r\n\r\n26.491.261,74\r\n\r\n8.149.193,69 \r\n\r\n1,542197\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,05\r\n\r\n22.221.876,31\r\n\r\n3.577.639,22 \r\n\r\n1,654818\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,49\r\n\r\n39.771.007,12\r\n\r\n48.666.910,10 \r\n\r\n0,908834\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,07\r\n\r\n176.638.115,60\r\n\r\n169.479.357,62 \r\n\r\n1,058254\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,44\r\n\r\n55.823.745,75\r\n\r\n84.847.349,16 \r\n\r\n0,358652\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,25\r\n\r\n83.680.391,96\r\n\r\n43.084.566,64 \r\n\r\n1,189010\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n937,55\r\n\r\n16.181.905,64\r\n\r\n2.928.861,51 \r\n\r\n4,175851\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n756.726\r\n\r\n4.098,66\r\n\r\n767.337.860,87\r\n\r\n484.822.532,93 \r\n\r\n18,554287\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,24\r\n\r\n39.937.811,72\r\n\r\n60.695.334,35 \r\n\r\n0,432593\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,05\r\n\r\n84.020.935,80\r\n\r\n103.688.308,75 \r\n\r\n1,813646\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,95\r\n\r\n45.327.680,75\r\n\r\n194.168.338,77 \r\n\r\n1,810161\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,26\r\n\r\n6.280.666,45\r\n\r\n57.652.947,52 \r\n\r\n0,257210\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,22\r\n\r\n29.314.737,51\r\n\r\n268.872.861,82 \r\n\r\n1,533702\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,89\r\n\r\n21.343.676,41\r\n\r\n115.644.439,17 \r\n\r\n0,932859\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,83\r\n\r\n3.224.488,96\r\n\r\n2.441.721,64 \r\n\r\n0,326022\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n134.171.002,23\r\n\r\n442.426.205,46 \r\n\r\n1,437944\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n6.504.026,46\r\n\r\n995.361,58 \r\n\r\n4,454359\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,83\r\n\r\n3.320.100,13\r\n\r\n1.327.619,74 \r\n\r\n0,904447\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n24.920.857,11\r\n\r\n69.816.322,97 \r\n\r\n0,357356\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,13\r\n\r\n216.741.881,95\r\n\r\n229.741.425,78 \r\n\r\n1,186598\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n615.107.865,48\r\n\r\n1.547.470.887,55 \r\n\r\n15,446897\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,66\r\n\r\n9.445.942,24\r\n\r\n12.855.038,25 \r\n\r\n0,756026\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n4.439.471,45\r\n\r\n24.364.171,11 \r\n\r\n0,212771\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,38\r\n\r\n3.112.145,42\r\n\r\n776.086,62 \r\n\r\n0,326974\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,31\r\n\r\n4.561.548,67\r\n\r\n8.283.619,03 \r\n\r\n0,280966\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,18\r\n\r\n12.728.336,62\r\n\r\n6.365.972,19 \r\n\r\n1,950264\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,12\r\n\r\n17.099.112,72\r\n\r\n43.440.413,61 \r\n\r\n0,598112\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,07\r\n\r\n13.880.196,84\r\n\r\n6.791.723,96 \r\n\r\n0,500973\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,01\r\n\r\n10.577.504,51\r\n\r\n77.449.068,44 \r\n\r\n2,761804\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,25\r\n\r\n55.865.083,46\r\n\r\n275.128.631,27 \r\n\r\n0,500211\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,31\r\n\r\n18.862.385,23\r\n\r\n9.029.952,82 \r\n\r\n0,443415\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n150.571.727,16\r\n\r\n464.484.677,30 \r\n\r\n8,331516\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n816,98\r\n\r\n234.966.234,82\r\n\r\n275.158.291,80 \r\n\r\n2,675201\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n72.463.974,82\r\n\r\n3.529.045,91 \r\n\r\n2,775318\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,24\r\n\r\n40.315.588,55\r\n\r\n10.396.636,38 \r\n\r\n2,678558\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n347.745.798,19\r\n\r\n289.083.974,09 \r\n\r\n8,129077\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,307627\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,044499\r\n\r\n20,352126\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n20,307627\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,044499\r\n\r\n20,352126\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,968120\r\n\r\n0,309918\r\n\r\n0,012771\r\n\r\n0,000874\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003802\r\n\r\n0,023759\r\n\r\n1,377139\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,068220\r\n\r\n0,035908\r\n\r\n0,154401\r\n\r\n0,000960\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,018984\r\n\r\n0,114643\r\n\r\n0,451011\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,893094\r\n\r\n0,564706\r\n\r\n0,075555\r\n\r\n0,000233\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,000575\r\n\r\n0,044809\r\n\r\n8,636866\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,047456\r\n\r\n0,034004\r\n\r\n0,057966\r\n\r\n0,004658\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,035201\r\n\r\n0,043872\r\n\r\n0,281051\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,261564\r\n\r\n0,144035\r\n\r\n0,069478\r\n\r\n0,004005\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010331\r\n\r\n0,011482\r\n\r\n0,558790\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,619610\r\n\r\n0,072095\r\n\r\n0,045663\r\n\r\n0,009231\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,006656\r\n\r\n0,017918\r\n\r\n0,829067\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,162525\r\n\r\n0,063000\r\n\r\n0,013211\r\n\r\n0,000465\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,020558\r\n\r\n0,010793\r\n\r\n0,328447\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,163366\r\n\r\n0,150679\r\n\r\n0,063201\r\n\r\n0,003809\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,013010\r\n\r\n0,031189\r\n\r\n0,483149\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n5,506910\r\n\r\n0,084218\r\n\r\n0,058475\r\n\r\n0,018913\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000869\r\n\r\n0,035371\r\n\r\n5,762651\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,097741\r\n\r\n0,111220\r\n\r\n0,006661\r\n\r\n0,004414\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,022761\r\n\r\n0,083886\r\n\r\n0,384578\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,122310\r\n\r\n0,104008\r\n\r\n0,003131\r\n\r\n0,005440\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,021390\r\n\r\n0,016418\r\n\r\n0,330592\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,850442\r\n\r\n0,321850\r\n\r\n0,021633\r\n\r\n0,001062\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000945\r\n\r\n0,081559\r\n\r\n5,335386\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,914586\r\n\r\n0,525189\r\n\r\n0,084203\r\n\r\n0,002130\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003220\r\n\r\n0,059048\r\n\r\n1,646271\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,080571\r\n\r\n0,031089\r\n\r\n0,030885\r\n\r\n0,002579\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,034430\r\n\r\n0,021616\r\n\r\n0,259065\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,236486\r\n\r\n0,091100\r\n\r\n0,012280\r\n\r\n0,000648\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,014441\r\n\r\n0,013866\r\n\r\n0,426716\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,996576\r\n\r\n0,660373\r\n\r\n0,040177\r\n\r\n0,002058\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,002892\r\n\r\n0,013527\r\n\r\n1,773497\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,420335\r\n\r\n0,303377\r\n\r\n0,005682\r\n\r\n0,002055\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,006729\r\n\r\n0,021788\r\n\r\n0,817860\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,379458\r\n\r\n0,051635\r\n\r\n0,042896\r\n\r\n0,001321\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010354\r\n\r\n0,010567\r\n\r\n0,554126\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,023941\r\n\r\n0,020296\r\n\r\n0,023131\r\n\r\n0,006045\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,072852\r\n\r\n0,005138\r\n\r\n0,209298\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n23,813311\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,661249\r\n\r\n30,445560\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,010768\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013219\r\n\r\n0,001850\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041116\r\n\r\n0,006858\r\n\r\n0,181299\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,045388\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,004978\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008735\r\n\r\n0,000631\r\n\r\n0,282174\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,012358\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078040\r\n\r\n0,004384\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013878\r\n\r\n0,007734\r\n\r\n0,229662\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,015518\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040634\r\n\r\n0,004977\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020514\r\n\r\n0,005979\r\n\r\n0,199886\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,023004\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060572\r\n\r\n0,005072\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013471\r\n\r\n0,004773\r\n\r\n0,230273\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,134756\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154755\r\n\r\n0,001859\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003692\r\n\r\n0,002654\r\n\r\n0,512512\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,007851\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035452\r\n\r\n0,000543\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,028704\r\n\r\n0,005663\r\n\r\n0,182290\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,031417\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042423\r\n\r\n0,001663\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014075\r\n\r\n0,009426\r\n\r\n0,227305\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,012441\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,007461\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017703\r\n\r\n0,005535\r\n\r\n0,210819\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,014104\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040753\r\n\r\n0,005092\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,019611\r\n\r\n0,004874\r\n\r\n0,201388\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,064712\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084358\r\n\r\n0,002620\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007566\r\n\r\n0,009201\r\n\r\n0,313970\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,007254\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034934\r\n\r\n0,009651\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029677\r\n\r\n0,008699\r\n\r\n0,193680\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008244\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028235\r\n\r\n0,004050\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,031258\r\n\r\n0,003139\r\n\r\n0,181523\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,387815\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,075166\r\n\r\n3,146781\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,915664\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,001858\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001304\r\n\r\n0,033155\r\n\r\n2,775492\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,105979\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040629\r\n\r\n0,013313\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,022623\r\n\r\n0,037524\r\n\r\n0,328257\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011677\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069691\r\n\r\n0,003062\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,039804\r\n\r\n0,008373\r\n\r\n0,240476\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,012402\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045071\r\n\r\n0,004153\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,052177\r\n\r\n0,014487\r\n\r\n0,239583\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,163503\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162124\r\n\r\n0,000309\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001427\r\n\r\n0,020405\r\n\r\n2,532424\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,573094\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095893\r\n\r\n0,008318\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005076\r\n\r\n0,054383\r\n\r\n0,847679\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,024300\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001805\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019410\r\n\r\n0,007757\r\n\r\n0,308910\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,110551\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148986\r\n\r\n0,003733\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,012455\r\n\r\n0,003720\r\n\r\n0,398709\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,527267\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060105\r\n\r\n0,001049\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005724\r\n\r\n0,015451\r\n\r\n0,725462\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,444437\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,195255\r\n\r\n8,396992\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,038939\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068969\r\n\r\n0,001057\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006351\r\n\r\n0,005288\r\n\r\n0,259694\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,069572\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134767\r\n\r\n0,000242\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003539\r\n\r\n0,004789\r\n\r\n0,349690\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,051905\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055205\r\n\r\n0,000229\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006578\r\n\r\n0,009780\r\n\r\n0,259490\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,023847\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,005192\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,014277\r\n\r\n0,006183\r\n\r\n0,206907\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008739\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068453\r\n\r\n0,002902\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009204\r\n\r\n0,004552\r\n\r\n0,226948\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,021561\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,000348\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,019859\r\n\r\n0,013612\r\n\r\n0,200264\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,369933\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168680\r\n\r\n0,000842\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001225\r\n\r\n0,075984\r\n\r\n0,820611\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4,940357\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142812\r\n\r\n0,001113\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000144\r\n\r\n0,046928\r\n\r\n5,382522\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007742\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146243\r\n\r\n0,007973\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004753\r\n\r\n0,021864\r\n\r\n0,321421\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,025276\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039610\r\n\r\n0,001256\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010265\r\n\r\n0,031711\r\n\r\n0,245076\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,007864\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071630\r\n\r\n0,020597\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009042\r\n\r\n0,003584\r\n\r\n0,244977\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,029642\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,000758\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006815\r\n\r\n0,003841\r\n\r\n0,250355\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,279549\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139461\r\n\r\n0,001276\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001545\r\n\r\n0,024938\r\n\r\n0,643174\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,006605\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106604\r\n\r\n0,014615\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006403\r\n\r\n0,009232\r\n\r\n0,276288\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,881531\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,262286\r\n\r\n9,687417\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,249722\r\n\r\n0,067937\r\n\r\n0,116977\r\n\r\n0,003478\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,009252\r\n\r\n0,053361\r\n\r\n0,588000\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,182882\r\n\r\n0,016700\r\n\r\n0,015767\r\n\r\n0,009559\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,018673\r\n\r\n0,069371\r\n\r\n0,400225\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,232471\r\n\r\n0,016840\r\n\r\n0,027809\r\n\r\n0,009982\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,014511\r\n\r\n0,043918\r\n\r\n0,432804\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,821863\r\n\r\n0,112930\r\n\r\n0,073024\r\n\r\n0,002392\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,003990\r\n\r\n0,025018\r\n\r\n1,126489\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,263949\r\n\r\n0,021451\r\n\r\n0,084801\r\n\r\n0,004127\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,010862\r\n\r\n0,038555\r\n\r\n0,511017\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,019691\r\n\r\n0,013862\r\n\r\n0,009353\r\n\r\n0,007886\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,093722\r\n\r\n0,041370\r\n\r\n0,273157\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,066756\r\n\r\n0,033709\r\n\r\n0,084181\r\n\r\n0,001038\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,021778\r\n\r\n0,022721\r\n\r\n0,317456\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,386663\r\n\r\n0,064134\r\n\r\n0,041784\r\n\r\n0,001323\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,008164\r\n\r\n0,026456\r\n\r\n0,615797\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,129520\r\n\r\n0,053374\r\n\r\n0,060905\r\n\r\n0,000835\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,016494\r\n\r\n0,008966\r\n\r\n0,357366\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n1,672987\r\n\r\n0,045010\r\n\r\n0,064534\r\n\r\n0,002466\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,002256\r\n\r\n0,029725\r\n\r\n1,904251\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,013389\r\n\r\n0,012953\r\n\r\n0,171765\r\n\r\n0,007014\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,020298\r\n\r\n0,104396\r\n\r\n0,417088\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,039893\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,463857\r\n\r\n6,943650\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,117912\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083076\r\n\r\n0,002344\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,012632\r\n\r\n0,010815\r\n\r\n0,346650\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,314608\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077930\r\n\r\n0,002887\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,006504\r\n\r\n0,045341\r\n\r\n0,595467\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,997995\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,000832\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002829\r\n\r\n0,045254\r\n\r\n1,178518\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,042975\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011697\r\n\r\n0,000388\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,047219\r\n\r\n0,006430\r\n\r\n0,203964\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,653826\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000388\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004024\r\n\r\n0,038343\r\n\r\n0,862766\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,514385\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007236\r\n\r\n0,000657\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,005590\r\n\r\n0,023322\r\n\r\n0,644346\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,012806\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040502\r\n\r\n0,004704\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,051098\r\n\r\n0,008151\r\n\r\n0,209140\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,538169\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156378\r\n\r\n0,001080\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001698\r\n\r\n0,035949\r\n\r\n1,861658\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,014316\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120454\r\n\r\n0,023278\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,020949\r\n\r\n0,111359\r\n\r\n0,383794\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007719\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068087\r\n\r\n0,008909\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,037445\r\n\r\n0,022611\r\n\r\n0,235187\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,131787\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184973\r\n\r\n0,001272\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008637\r\n\r\n0,008934\r\n\r\n0,447638\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,030125\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025898\r\n\r\n0,003361\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001375\r\n\r\n0,029665\r\n\r\n2,265969\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,376623\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,386174\r\n\r\n9,235097\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,047157\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,002483\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,036148\r\n\r\n0,018901\r\n\r\n0,228432\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,033547\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000616\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,047008\r\n\r\n0,005319\r\n\r\n0,207001\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,018552\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019203\r\n\r\n0,013548\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,052786\r\n\r\n0,008174\r\n\r\n0,222430\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,016227\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013132\r\n\r\n0,001860\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,057477\r\n\r\n0,007024\r\n\r\n0,210208\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,024571\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,006755\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030315\r\n\r\n0,048757\r\n\r\n0,270754\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,094941\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078687\r\n\r\n0,001330\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012466\r\n\r\n0,014953\r\n\r\n0,338139\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,032740\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043272\r\n\r\n0,006904\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026284\r\n\r\n0,012524\r\n\r\n0,243970\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,075022\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074539\r\n\r\n0,000461\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,015908\r\n\r\n0,069045\r\n\r\n0,349062\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,373889\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044536\r\n\r\n0,000686\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005381\r\n\r\n0,012505\r\n\r\n0,606226\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,056853\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,007057\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016227\r\n\r\n0,011085\r\n\r\n0,294764\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,773499\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,208287\r\n\r\n2,970986\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2022\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n6,936327\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100271\r\n\r\n0,000422\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,006698\r\n\r\n0,066880\r\n\r\n7,182960\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,817914\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,010159\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,054439\r\n\r\n0,069383\r\n\r\n1,046572\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,221023\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113312\r\n\r\n0,001919\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,138863\r\n\r\n0,066964\r\n\r\n0,591859\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,975264\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,203227\r\n\r\n8,821391\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2451924" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2451927": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-460001/000018/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nLotação \r\n\r\n51280021\r\n\r\nDAI-I\r\n\r\nAJUDANTE - I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174731\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51232600\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51296454\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51321742\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51259648\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42732670\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173808\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSITENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51200791\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172992\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51291541\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE-I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212099\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174936\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51349868\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220377\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51084279\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174952\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51298473\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212218\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51215012\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220393\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220512\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43436900\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244080\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51168995\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5717132\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220121\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245418\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51323958\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216906\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51245345\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n43190901\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220679\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212978\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44015852\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220130\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51212412\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51213206\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSITENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51207338\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50244116\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220636\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51290286\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51108119\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220474\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220385\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50238973\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETARIO I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51174790\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51239205\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n6220371\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220091\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51283727\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220415\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214911\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENT II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51214318\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243768\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSITENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51193361\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51324580\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173018\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44201176\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51226189\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51180731\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220083\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n5121231-5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51239787\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50096540\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220164\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51173034\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n20122560\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42520878\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220776\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51319128\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220695\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50987313\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51243024\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n44295421\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51231140\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51272547\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216710\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51242915\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n42712890\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220369\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51324520\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51220342\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n50978721\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51172925\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51221233\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51181509\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSECRETARIO I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51225980\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51216930\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51244357\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n51235943\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIC\r\n\r\nId: 2451927" ], "2451931": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51261154, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000038/2023.\r\n\r\nNOMEAR HIGINO BRITO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco José da Silva Figueiredo, ID Funcional nº 51261154. Processo nº SEI-150162/000038/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SABOIA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5120054-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciano Francisco da Cruz, ID Funcional nº 2345398-2. Processo nº SEI-150001/000981/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BARRADAS FRAZÃO, ID FUNCIONAL N°4366506-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, ID Funcional nº 5006449-5. Processo nº SEI-040073/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE MELLO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4427356-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, ID Funcional nº 1951357-7. Processo nº SEI-040073/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de dezembro de 2022, PRICILLA AZEVEDO BARLETTA, ID FUNCIONAL Nº 2394366-1, Coronel PM, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DG, do Comando de Polícia Pacificadora, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/001317/2022.\r\n\r\nNOMEAR PRICILLA AZEVEDO BARLETTA, ID FUNCIONAL Nº 2394366-1, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por André Henrique de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2393945-1. Processo nº SEI-350088/001317/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ÁLVARO RAFAEL OUVINà MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 2241636-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210097/000029/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, ID FUNCIONAL N 4196156-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Álvaro Rafael Ouvinã Machado, ID Funcional nº 2241636-6. Processo nº SEI-210097/000029/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO REPSOLD CAMPOS , ID FUNCIONAL Nº 5115589-3, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mauro Azevedo Neto, ID Funcional nº 5115213-4. Processo nº SEI-260016/000060/2023.\r\n\r\nNOMEAR IRANILDO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 887683-5, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ingrid Ferreira Ribeiro, ID Funcional nº 5115722-5. Processo nº SEI-260016/000041/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4212351-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Preparo de Pagamento, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000067/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, SERGIO DE ABREU CONSTENPLATE, ID FUNCIONAL Nº 3252285-1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000040/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MAURO AZEVEDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5115213-4, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000059/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO AZEVEDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5115213-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jessica Fernandes Salgueiro , ID Funcional nº 5119369-8. Processo nº SEI-260016/000059/2023.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL SABOIA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5120054-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-150001/000981/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, CLECIUS SILVA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 42741033, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004022/2022. \r\n\r\nNOMEAR RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, ID FUNCIONAL Nº 2325093-3, Major PM, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Cristiano Luiz Gaspar, ID Funcional nº 2505871-1. Processo nº SEI-390002/000130/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FARIAS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5137302-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo VP-3, da Assessoria Técnica de Planejamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº48.307, de 06/01/2023. Processo nº SEI-330027/000118/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE FERREIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5120144-5, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo VP-3, da Assessoria Técnica de Planejamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades-SEIC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº48.307, de 06/01/2023. Processo nº SEI-330027/000118/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, DANIELA RIBEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5035159-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330027/000118/2023.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 563008-8, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Daniela Ribeiro Fernandes, ID Funcional nº 5035159-1. Processo nº SEI-330027/000118/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, TANIA REGINA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5074158-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nId: 2451931" ], "2451897": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/11400164/2010,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO ex-officio de ALEXANDRE RENATO HORTA COSTA, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional 42766540, Vínculo 02, Matrícula 0940648-9 com fundamento no art. 16, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 07.12.2022.\r\n\r\nId: 2451897" ], "2451925": [ "I - Decreto Pessoal", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nOnde se lê: (...) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nLeia-se: (...) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2451925" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2451917": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012128/2021 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor MARCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança, Identidade Funcional 20024223, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000019/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, na Fundação Leão XIII:\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\n50095188\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\n50161725\r\n\r\nMARCELO FABIANO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001168/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 2645013-5 do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2451917" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451932": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LENINE RODRIGUES LEMOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Brasil, ID Funcional nº 2948834-6. Processo nº SEI-150001/000990/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEX SOARES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edmilson Soares Vieira, ID Funcional nº 29752698. Processo nº SEI-150001/000992/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus Guedes Chaves, ID Funcional nº 51277891. Processo nº SEI-150162/000042/2023.\r\n\r\nEXONERAR TATIANA FREIRE LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5114894-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000379/2022.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER ALVES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiana Freire Leite, ID Funcional nº 5114894-3. Processo nº SEI-150072/000379/2022.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR CANELLA DE LIMA FILHO para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 4461093-9. Processo nº SEI-150001/000993/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ROBERTO VENTRIGLIA, ID FUNCIONAL N° 5097896-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM TEIXEIRA PORTELA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51222841, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Ventriglia, ID Funcional n° 5097896-9. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ITALO GODINHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5118603-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Italo Godinho Silva, ID Funcional nº 5118603-9. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARCELO CARDOSO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5131164-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Projetos, da Diretoria de Planejamento de Projetos, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JULIA SANT'ANNA EUGÊNIA, ID FUNCIONAL Nº 5113965-0, do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-8, da Assessoria Executiva da Previdência, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS HENRIQUE EIRAS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-8, da Assessoria Executiva da Pre vidência, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julia Sant'Anna Eugênia, ID Funcional nº 5113965-0. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU, ID FUNCIONAL Nº 4195463-7, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rachel de Araujo Calor, ID Funcional nº 570114-7. Processo nº SEI-120228/000020/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51337916, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GABRIEL DOS SANTOS KUSTER para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Lesniczki Martins de Campos Ferreira, ID Funcional nº 51337916. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIA SANT'ANNA EUGÊNIA, ID FUNCIONAL Nº 5113965-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius de Paula Oliveira, ID Funcional nº 51258528. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51258528, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR FURTADO DE MEDEIROS DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.163, de 28/07/2022. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO HEVIA LIMA MEIRELES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.163, de 28/07/2022. Processo nº SEI-120228/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANNA GABRIELA PEREIRA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiza Macedo Mendes, ID Funcional nº 5105562-7. Processo nº SEI-420001/000100/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANILLO MARTINS PEDROSA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Clariana Pereira Dantas de Abreu, ID Funcional nº 5122461-5. Processo nº SEI-420001/000100/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119330-2, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira, Id Funcional nº 2588903-6. Processo nº SEI-120001/000244/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119330-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000244/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, LORENA PESTANA OLIVEIRA DE LIMA , ID FUNCIONAL Nº 5111815-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico Operacional, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000220/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELLIPE OLIVEIRA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Apoio Técnico Operacional, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lorena Pestana Oliveira de Lima , ID Funcional nº 5111815-7. Processo nº SEI-120001/000220/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DOUGLAS ALMEIDA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Carolina Ferreira da Gama, ID Funcional n° 4328932-0. Processo nº SEI-120001/000109/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISELE TRINDADE DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.234, de 24/10/2022. Processo nº SEI-120001/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220012/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE DA CONCEIÇÃO SILVA DE LUNA, ID FUNCIONAL Nº 5099955-9, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, anteriormente ocupado por Monica Maria dos Santos Martire Machado, ID Funcional n° 5097703-2. Processo nº SEI-220012/000068/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISELE SILVA DOS SANTOS BATISTA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, anteriormente ocupado por Marcelo de Almeida Martins, ID. Funcional nº 5128218-6. Processo nº SEI-220012/000068/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, ISABEL SILVA PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 5100512-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220012/000068/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, LUIZ CARLOS MARQUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4344985-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Processo nº SEI-220011/000083/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ADERSON CEREZOLI, ID FUNCIONAL Nº 4326005-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Marques Filho, ID Funcional nº 4344985-9. Processo nº SEI-220011/000083/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, MAURICIO SOMESOM TAUK, ID FUNCIONAL Nº 4385225-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040106/000181/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO, ID FUNCIONAL Nº 4344340-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Camila Silva Melo, ID Funcional nº 4387310-3. Processo nº SEI-040084/000247/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARIEL CORDEIRO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Carvalho Silveira, ID Funcional nº 50153226. Processo nº SEI-040230/000046/2022.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 2638105-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Enfermagem, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thabata Sousa Costa Amendola, ID funcional nº 5008829-7. Processo nº SEI-080001/000209/2023.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO ROBERTO FRAGA CAMARA, ID FUNCIONAL Nº 5134750-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Cavalcante, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000136/2023.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA PINTO JANINI para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Cavalcante, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvio Roberto Fraga Camara, ID Funcional nº 5134750-4. Processo nº SEI-080002/000136/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1943591-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Revisão e Tomada de Contas, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000024/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5001803-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integridade, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000024/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID FUNCIONAL N° 5000951-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Analise e Tratamento das Manifestações, da Ouvidoria e Transparência Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Felipe Sodré Moreira, ID Funcional nº 5099088-8. Processo nº SEI-080015/000020/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5028535-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento das Ouvidoria Setoriais, da Ouvidoria e Transparência Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000020/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DA SILVA PONTE para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Administração do Ambulatório Central, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Rangel Lemos, ID Funcional nº 4401036-2. Processo nº SEI-080004/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CASTRO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5036380-8, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vitor de Carvalho dos Santos, ID Funcional nº 233043-1. Processo nº SEI-030029/000502/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARISE DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3312865-0, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Julio Cesar da Silva, ID Funcional nº 5120387-1. Processo nº SEI-030029/000560/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, MARISE DE SOUZA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3312865-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000560/2023.\r\n\r\nNOMEAR IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 4064097-3, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luci Kellen Duarte Iapeter, ID Funcional nº 4133761-1. Processo nº SEI-030029/000439/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO DOS SANTOS SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tatiane Colocci dos Santos, ID Funcional nº 5116179-6. Processo nº SEI-260016/000045/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO TAVARES LEÃO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Pessanha Carneiro, ID Funcional nº 5094555-6. Processo nº SEI-260016/000051/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA COSTA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Amanda de Sant Ana Souza, ID Funcional nº 5115740. Processo nº SEI-260016/000050/2023.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL JORGE GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rosangela Alves de Mendonça, ID Funcional nº 5118025-1. Processo nº SEI-260016/000054/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO GARCIA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Lorena Alves Lopes de Castro, ID Funcional nº 5124270-2. Processo nº SEI-260016/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SENA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coor denador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pablo José de Souza Elias, ID Funcional nº 5116264-4. Processo nº SEI-260016/000048/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CASSIMIRO DA COSTA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gleice Kelly Marinho Montel, ID Funcional nº 5115780-2. Processo nº SEI-260016/000052/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON TELLES LEAL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Augusto César Câmara, ID Funcional nº 5133170-5. Processo nº SEI-260016/000055/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, BRUNA DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5115205-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000061/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS SIQUEIRA BESIGHINI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Magno Vinicius Bravo Pinheiro Batista, ID Funcional nº 5133171-3. Processo nº SEI-260016/000053/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5120460-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Geisa Rocha dos Santos Jardim, ID Funcional nº 5129107-0. Processo nº SEI-260016/000042/2023. \r\n\r\nNOMEAR TAIAN RODRIGO DIAS CORREA FRAGA, para exercer com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Isabel de Mendonça Rizzo, ID Funcional nº 5037083-9. Processo nº SEI-260016/000016/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, STEPHANY CAROLINE PESSANHA DA SILVA AQUINO , ID FUNCIONAL 5115729-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000046/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FREIRE DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Stephany Caroline Pessanha da Silva Aquino , Id Funcional 5115729-2. Processo nº SEI-260016/000046/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMÍNIO, ID FUNCIONAL N° 5134625-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000083/2023.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE AUGUSTO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jane Lucia de Souza Salvador, ID Funcional nº 51240416. Processo nº SEI-070026/000035/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIA GOMES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marisa Modesto, ID Funcional nº 511750-1. Processo nº SEI-070026/000035/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS REIS , ID FUNCIONAL Nº 4387188-7, Procurador do Estado, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mauricio Carlos Araujo Ribeiro, ID Funcional nº 0571759-0. Processo nº SEI-140001/000239/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5006662-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Julia Kishida Bochner, ID Funcional nº 4347935-9. Processo nº SEI-070002/000433/2023.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4366903-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000237/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4434304-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, ID Funcional nº 4366903-4. Processo nº SEI-070002/000237/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEON MEDEIROS DALMASSO, ID FUNCIONAL N° 5106546-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, ID Funcional nº 2148083-4. Processo nº SEI-070002/000237/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5006662-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Estudos Ambientais, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000433/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4366903-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, ID Funcional nº 4434304-3. Processo nº SEI-070002/000237/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4434304-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000237/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES, ID FUNCIONAL Nº 4457618-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maicon Guerra de Miranda, ID Funcional nº 4462357-7. Processo nº SEI-070002/000539/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4462357-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000539/2023.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51159287, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Millene Azevedo da Silva, ID FUNCIONAL Nº 5116446-9. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, MILLENE AZEVEDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116446-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, RÔMULO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51159287, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITORIA DO CARMOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rômulo Oliveira dos Santos, ID Funcional n° 51159287. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, VIVIANNE THAISA SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5101538-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA DE SOUSA COSTA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vivianne Thaisa Santos de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5101538-2. Processo nº SEI-070003/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA REGINA DOS SANTOS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5107949-6, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia Oliveira Teixeira Lima, ID Funcional nº 5103534-0. Processo nº SEI-070002/000429/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES, ID FUNCIONAL Nº 4457618-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000539/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE FERREIRA DE SÁ para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Cleiton Carlos Santos da Conceição, ID Funcional nº 51172127. Processo nº SEI-020007/000185/2023.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO ALVARENGA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5093908-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Nogueira de Sousa, ID Funcional nº 5133016-4. Processo nº SEI-020007/000046/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5133016-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000046/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DUARTE DOS SANTOS para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Pedro Gonçalves Guimarães, ID Funcional nº 51293641. Processo nº SEI-020007/000144/2023.\r\n\r\nNOMEAR NARCISIA DE CASSIA HENRIQUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51193930, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Barbara Adila de Ávila, ID Funcional n°51330253. Processo nº SEI-020007/000186/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE KOPPE NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51277190, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rodrigo Gimenez Scott, ID Funcional nº 5094407-0. Processo nº SEI-180007/000160/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RABELLO CORTES para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alexandre Guilherme de Lima, ID Funcional nº 51209292. Processo nº SEI-180007/000179/2023.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN CRISTINA DE JESUS DAMACENO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rodrigo Lima Pessôa, ID Funcional nº 51277360. Processo nº SEI-180007/000158/2023.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DA COSTA MORAES para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/000157/2023.\r\n\r\nNOMEAR QUILZA RIBEIRO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Gabriela Pirassoli Patriota da Silva, ID Funcional nº 51313367. Processo nº SEI-180007/003274/2022. \r\n\r\nNOMEAR JULIANY VIEIRA PINHEIRO, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Éliton Fernando de Melo, ID Funcional n°5119883-5. Processo nº SEI-180007/000189/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAYME SOARES CHAVES, ID FUNCIONAL N° 50998668, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Flávia Pereira de Menezes, ID. Funcional 5118455-9. Processo nº SEI-180005/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, ANDERSON SALES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51211807, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000214/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, THAMIRES MESSNER AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 51235684, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000214/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE SILVA DA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Moreira Teles, ID Funcional nº 5128983-0. Processo nº SEI-310006/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA BATISTA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Domingos, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Teixeira Rocha, ID Funcional nº 5125861-7. Processo nº SEI-310006/000048/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLEICIELE IMPROTA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria Canuto Ruela, ID Funcional n° 5121555-1. Processo nº SEI-310006/000048/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, MARCELLE GOMES DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5129148-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelle Gomes da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5129148-7. Processo nº SEI-310005/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DE VASCONCELOS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hugo Leonardo Deodoro de Oliveira, ID Funcional nº 5121296-0. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA FELIX MASSUCATO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Carlos Alonso, ID Funcional n° 510323173. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 4400521-0, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rodrigo Assad Gonçalves Mohamed, ID Funcional n° 4401619-0. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY SYANDRA CIMINO CASTRO, ID.FUNCIONAL Nº 51264900, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marino Bruno Azevedo, ID Funcional nº 4382957-0. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DA FRANCA MESQUITA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcus Alexandre Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 5124788-7. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR FYLIPE FRANCISCO TELHEIRO FONTES para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Lucas de Melo Silva ID Funcional N° 5099815-3. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL HENRIQUE GONÇALVES MACHADO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandro Thiago Francisco, ID Funcional nº 5100764-9. Processo nº SEI-300001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ SOUZA DE MELLO\r\n\r\n, para exercer com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandro da Costa Anes , ID Funcional nº 5129747-7. Processo nº SEI-300001/000047/2023\r\n\r\nNOMEAR JORDAN DOUGLAS BORGES SANTOS ID FUNCIONAL Nº 51177706, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leandro Carlos de Souza, ID Funcional nº 4347768-2. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51269821, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Shirley Aparecida dos Santos Souza, ID Funcional nº 43501532. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MATHEUS ALUCIO RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 5090844-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51346001, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Matheus Alucio Ramalho, ID Funcional nº 5090844-8. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ALUCIO RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 5090844-8, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tatiane Pecly de Matos, ID funcional nº 51192810. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, TATIANE PECLY DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 51192810, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE CASTRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51266717, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Maria Pedrosa Costa, ID Funcional nº 5137064-6. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE PECLY DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 51192810, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Katia Cristina Augusto Monteiro, ID Funcional nº 51342871. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALCEMIR VIEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5094201-8, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rosemar Gonçalves Moreira, ID Funcional nº 5124106-4. Processo nº SEI-300002/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, FABIANO SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N°5127061-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-300002/000022/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N°5127061-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eliane Batista Sampaio, ID Funcional nº 5125558-8. Processo nº SEI-300002/000022/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MARCUS THADEU PÁDUA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL N°5131784-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000017/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANILO CANTANA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Andreza dos Reis Santos, ID Funcional nº 5018948-4. Processo nº SEI-320001/000114/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015507-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000042/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 5006770-2, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Rodrigo Xavier dos Santos Pinto, ID Funcional nº 5015507-5. Processo nº SEI-320001/000042/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, MARCIO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 5006770-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000042/2023. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5015507-5, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Fabio Alves Ferreira, ID Funcional nº 5126662-8. Processo nº SEI-320001/000112/2023.\r\n\r\nNOMEAR MERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO LISBOA, ID FUNCIONAL N° 5015030-8, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Vitor Oliveira da Silva Assis, ID Funcional nº 5025516-9. Processo nº SEI-320001/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PUMAR SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2448267-6, Major PM, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Ronaldo Taboas Alves Sobral, ID Funcional nº 2325093-3. Processo nº SEI-390002/000130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, ID FUNCIONAL Nº 2325093-3, Major PM, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, ROBERTA PUMAR SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2448267-6, Major PM, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000130/2023. \r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5116109-5, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Carlos Vieira, ID Funcional nº 5097764-4. Processo nº SEI-400001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA VALÉRIA IMÊNES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrea Giorgis Lima Mirco, ID Funcional nº 0562832-6. Processo nº SEI-400001/000052/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gabriela Sorrilha Santos, ID. Funcional Nº 51277921. Processo nº SEI-400001/000047/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VIEIRA DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlla Michelle Monte da Silva Salazar. Processo nº SEI-400001/000047/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5133863-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, WALLACE MEDEIROS ANTUNES, ID. FUNCIONAL Nº 5133861-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5134102-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 947634-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5097904-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Filipe de Araújo Ribeiro, ID Funcional nº 4419518-4. Processo nº SEI-430002/001087/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 563008-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, EVANDRO XAVIER NATALIA, ID FUNCIONAL Nº 5128334-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, GLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5122827-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ISABELLE FERREIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5120144-51, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, EMERSON PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5122663-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA MAIA, ID FUNCIONAL N° 5117479-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, PRISCILA NOBRE DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 4424294-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, ALAN MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5133716-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330020/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PEREIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Alan Mendes, ID Funcional nº 5133716-9. Processo nº SEI-330020/000026/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, RODRIGO DE MELO PESSOA, ID FUNCIONAL N°5130140-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 1917225-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4397473-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 4019013-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VINICIUS FEHER PINTO FERREIRA, ID FUNCIONAL N°5126345-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA REGINA CINELLI DAMACENO, ID FUNCIONAL N°5122397-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALEX LUIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N°5132733-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MIRIAN PEREIRA LIRA, ID FUNCIONAL Nº 4315634-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, WELLINGTON SERRANO GOMES, ID FUNCIONAL N°4321525-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARCELO SERRANO PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5093891-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, WLADIMIR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5129709-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FELIPE RIBEIRO CORREA, ID FUNCIONAL N°5023289-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 12/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LUCIANA DE MENEZES ALLEN LACOLLA MONTANO, ID FUNCIONAL N°5129826-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000003/2023. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000007/2023. \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 50996738, para exercer, e com validade de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Saboia Saeger, ID Funcional nº 5092054-5. Processo nº SEI-180007/000146/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/01/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 09/01/2023 - D.O. DE 10/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/000027/2023, fica retificado para LUCIANA RIBEIRO GOMES BERTELLA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantido os demais termos. \r\n\r\nDECRETO Nº 48.310, DE 09/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 10/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000785/2023, fica retificado no Anexo I a que se refere o Decreto nº 48.310 de 09/01/2023, referente ao nome do servidor da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher, o último ocupante conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO DE 09/01/2023\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n5091669-6\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFelipe Rafael Cavalcanti Mendes da Silva\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2451932" ], "2451916": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000723/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER, Médico, ID 3115444-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de compor a equipe médica, conforme Termo de Cooperação nº SEI-080010/000086/2020.\r\n\r\nId: 2451916" ], "2451804": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000005/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000588/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000240/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2451804" ], "2451609": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 34ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h 15min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Ivan Fontes Escobar / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 33ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de novembro de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/50288/2014.\r\n\r\n3.2. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/23265/2016; E-12/062/91450/2013; E-12/062/38943/2013; E-12/062/29269/2013; E-12/062/16680/2013; E-12/062/4997/2014; E-12/062/8747/2016; E-12/062/2068/2016; E- 12/062/38668/2015; E-12/670091/2011; E-12/676135/2012; E-12/062/44126/2015; E-12/062/46841/2016; E-12/062/51761/2016; E-12/062/70755/2014; E-12/062/31044/2015; E-12/062/69856/2015; E-12/062/62078/2015; E-12/062/77207/2015; E-12/062/47984/2015; E-12/062/64126/2015; E-12/062/63209/2015; E-12/062/26506/2016; E-12/062/29751/2016; E-12/062/48176/2016; E-12/062/14687/2016; E-12/062/24518/2016; E-12/062/24450/2016; E-12/062/34509/2014; E-12/062/47981/2014; E-12/062/44262/2014; E-12/062/14713/2016; E-12/062/34647/2013; E-12/062/31608/2016; E-12/062/35619/2016; E-12/062/35115/2016; E-12/062/41030/2016; E-12/062/6856/2016; E-12/062/30677/2016; E-12/062/30105/2016; E-12/062/5384/2016; E-12/062/8846/2016; E-12/062/45510/2016; E-12/062/23106/2016; E-12/062/19631/2016; E-12/062/19573/2016; E-12/062/22239/2016; E-12/062/20581/2016; E-12/062/17572/2016; E-12/062/10326/2016; E-12/062/10055/2016; E-12/062/14432/2016; E-12/062/14875/2016; E-12/062/13591/2016; E-12/062/83420/2015; E-12/062/33377/2015; E-12/062/82485/2015; E-12/062/77653/2015; E-12/062/84406/2015; E-12/062/70522/2015; E-12/062/68903/2015; E-12/062/69299/2015; E-12/062/14240/2016; E-12/062/15912/2016; E-12/062/14232/2016; E-12/062/3746/2016; E-12/062/863/2016; E-12/062/6694/2016; E-12/062/9015/2016; E-12/062/19594/2016; E-12/062/7585/2016; E-12/062/20843/2016; E-12/062/21197/2016; E-12/062/22302/2016; E-12/062/23100/2016; E-12/062/23721/2016; E-12/062/25235/2016; E-12/062/23629/2016; E-12/062/24187/2016; E-12/062/38387/2016; E-12/062/34959/2016; E-12/062/39061/2016; E-12/062/34987/2016; E-12/062/24694/2016; E-12/062/23128/2016; E-12/062/28617/2016; E-12/062/21691/2016; E-12/062/9128/2016; E-12/062/18268/2016; E-12/062/47128/2016; E-12/062/44231/2013; E-12/062/23867/2013; E-12/062/29719/2016; E-12/062/30144/2016; E-12/062/29826/2016; E-12/062/30434/2016; E-12/062/38953/2016; E-12/062/38729/2016; E-12/062/36199/2013; E-12/062/57973/2013; E-12/062/52204/2013; E-12/673222/2012; E-12/062/56584/2015 e E-12/062/67685/2014.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50127/2016; E-12/062/82042/2016; E-12/062/77113/2016; E-12/062/88542/2016; E-12/062/95455/2016; E-12/062/95210/2016; E-12/062/33127/2016; E-12/062/115558/2016; E-12/062/108451/2016; E-12/062/50161/2016; E-12/062/111785/2016; E-12/062/108219/2016; E-12/062/73699/2015; E-12/062/53101/2015; E-12/062/43540/2015; E-12/062/61923/2015; E-12/062/55263/2015; E-12/062/59197/2015; E-12/062/59193/2015 e E-12/062/62962/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/47307/2018. \r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80175/2016; E-12/062/76906/2016; E-12/062/73861/2016; E-12/062/57676/2016; E-12/062/50744/2016; E-12/062/95215/2016; E-12/062/125/2017; E-12/062/59274/2016; E-12/062/86190/2016; E-12/062/82063/2016; E-12/062/61154/2016; E-12/062/59267/2016; E-12/062/119351/2016; E-12/062/81893/2016; E-12/062/127/2017; E-12/062/108166/2016; E-12/062/200/2017; E-12/062/78683/2016; E-12/062/25998/2016; E-12/062/16505/2016; E-12/062/63041/2016; E-12/062/81963/2016; E-12/062/119436/2016 e E-12/062/81885/2016.\r\n\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-16/061/103454/2019.\r\n\r\n3.3.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/53894/2018. \r\n\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/43089/2016; E-12/062/80957/2016; E-12/062/7813/2017; E-12/062/18886/2017; E-12/062/15285/2017; E-12/062/19859/2017; E-12/062/85873/2015; E-12/062/17629/2016; E-12/062/58285/2016; E-12/062/35403/2016; E-12/062/3302/2016; E-12/062/45544/2016; E-12/674409/2012; E-12/062/32051/2017; E-12/062/71651/2016; E-12/062/52595/2016; E-12/062/51530/2015; E-12/062/83385/2016; E-12/062/83336/2016; E-12/062/92266/2016; E-12/062/40660/2017; E-12/062/10475/2016; E-12/062/6146/2017; E-12/062/14984/2017; E-12/062/73407/2017; E-12/062/25508/2017; E-12/062/25345/2017; E-12/062/27604/2017; E-12/062/27804/2017; E-12/062/6448/2016; E-12/062/28463/2017; E-12/062/18971/2016; E-12/062/27277/2014; E-12/062/41406/2016; E-12/062/69465/2016; E-12/674186/2012; E-12/062/43126/2016; E-12/062/58197/2016; E-12/062/85771/2016; E-12/062/6017/2016; E-12/062/27974/2016; E-12/062/40067/2017; E-12/062/27487/2017; E-12/062/1484/2017; E-12/062/37750/2016; E-12/062/84761/2016; E-12/062/80489/2016; E- 12/062/75466/2017; E-12/062/36388/2017; E-12/062/118187/2016; E-12/062/1613/2016; E-12/062/79622/2015; E-12/062/70796/2015; E-12/062/61185/2015; E-12/062/75310/2015; E-12/062/76264/2015; E-12/062/79968/2015; E-12/062/75562/2015; E-12/062/75319/2015; E-12/062/85630/2015; E-12/062/71876/2015; E-12/062/77477/2015; E-12/062/80398/2015; E-12/062/83391/2015; E-12/062/79396/2015; E-12/062/82052/2015; E-12/062/73305/2015; E-12/062/74963/2015; E-12/062/73903/2015; E-12/062/77751/2015; E-12/062/83436/2015; E-12/062/68351/2015; E-12/062/65162/2015; E-12/062/5983/2016; E-12/062/20480/2016 e E-12/062/70601/2015.\r\n\r\n3.3.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/13561/2018 e E-12/062/68348/2017. \r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/77991/2017; E-12/062/91081/2017 e E-12/062/27044/2017.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: E-12/564296/2012 (apenso o proc. nº E-12/351078/2012).\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/066/53333/2014; E-12/066/3419/2014; E-12/062/9836/2016; E-12/062/9795/2016; E-12/062/18525/2015; E-12/062/83165/2015; E-12/062/86378/2015; E-12/062/5308/2016; E-12/062/16586/2016; E-12/062/19750/2016; E-12/062/86674/2015; E-12/062/29353/2016; E-12/062/67585/2015; E-12/062/40582/2016; E-12/062/86654/2015; E-12/062/54887/2015; E-12/062/64843/2015; E-12/062/40581/2016; E-12/062/43913/2016; E-12/062/30483/2015; E-12/062/33176/2016; E-12/062/50615/2016; E-12/062/28976/2015; E-12/062/28935/2015; E-12/062/24064/2015; E-12/062/30628/2015; E-12/062/29310/2015; E-12/062/82036/2016; E-12/062/55074/2015; E-12/062/82059/2016 e PMMQ/0543/2014.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/92051/2017; E-12/062/55006/2017; E-12/062/42560/2018 e E-12/062/57027/2017.\r\n\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55432/2013; E-12/062/69237/2013; E-12/062/29444/2013; E-12/062/44471/2013; E-12/062/53238/2013; E-12/062/11518/2016; E-12/062/13730/2016; E-12/062/24823/2016; E-12/062/22006/2016; E-12/062/53450/2015; E-12/062/60989/2014; E-12/062/48070/2015; E-12/062/31807/2015; E-12/062/57921/2015; E-12/062/44489/2015; E-12/062/48048/2015; E-12/062/50841/2015; E-12/062/64509/2015; E-12/062/18325/2016; E-12/062/81108/2015; E-12/062/50290/2015; E-12/062/2999/2016; E-12/062/18931/2016; E-12/062/42703/2015; E-12/062/14428/2016; E-12/062/18841/2016; E-12/062/47404/2015; E-12/062/18395/2014; E-12/062/30713/2015; E-12/062/39042/2015; E-12/062/53018/2015; E-12/062/21119/2016; E-12/062/29723/2016; E-12/062/23453/2016; E-12/062/84149/2015; E-12/062/35917/2016; E-12/062/30366/2016; E-12/062/19768/2016; E-12/062/37655/2016; E-12/062/889/2016; E-12/062/46164/2015; E-12/062/5407/2016; E-12/062/77543/2015; E-12/062/75551/2015; E-12/062/18014/2016; E-12/062/10312/2016; E-12/062/2824/2016; E-12/062/81888/2015; E-12/062/1927/2016; E-12/062/48383/2015; E-12/062/30081/2016; E-12/062/80862/2015; E-12/062/79294/2015; E-12/062/75330/2015; E-12/062/79969/2015; E-12/062/49831/2015; E-12/062/44064/2015; E-12/062/15432/2016; E-12/062/13879/2016; E-12/062/70526/2015; E-12/062/75865/2015; E-12/062/71198/2014; E-12/062/61244/2014; E-12/062/14450/2014; E-12/062/49402/2014; E-12/062/42023/2014; E-12/062/42365/2015; E-12/062/45844/2015; E-12/062/80979/2015; E-12/062/45320/2015; E-12/062/80296/2015; E-12/062/80855/2015; E-12/062/78249/2015; E-12/062/62810/2015; E-12/062/55962/2015; E-12/062/1992/2016; E-12/062/78686/2015; E-12/062/81045/2015; E-12/062/20994/2016; E-12/062/80644/2015; E-12/062/5427/2016; E-12/062/84061/2015; E-12/062/24997/2016; E-12/062/4802/2014; E-12/062/89064/2013; E-12/062/11624/2016; E-12/062/34655/2013; E-12/062/24614/2016; E-12/062/83176/2013; E-12/062/21667/2016; E-12/062/10636/2016; E-12/062/73044/2015; E-12/062/82029/2015; E-12/062/85207/2015; E-12/062/15502/2016; E-12/062/16614/2014; E-12/062/5667/2016; E-12/062/39858/2015; E-12/062/61673/2015; E-12/062/28341/2016; E-12/062/84502/2015; E-12/062/19597/2016; E-12/062/26207/2016; E-12/062/80485/2015 e E-12/062/21298/2016.\r\n\r\n3.4.6. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/111912/2018.\r\n\r\n3.4.7. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/21006/2013; E-12/062/57233/2015 e E-12/062/37350/2013.\r\n\r\n3.4.8. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/45754/2013; E-12/062/71769/2013 e E-12/062/48066/2013.\r\n\r\n3.4.9. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79847/2016; E-12/062/73185/2016; E-12/062/119069/2016; E-12/062/73543/2016; E-12/062/79404/2016; E-12/062/3925/2017; E-12/062/56907/2016; E-12/062/98944/2016; E-12/062/38329/2017 e E-12/062/30963/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/31423/2016; E-12/062/62220/2016; E-12/062/65807/2016; E-12/062/12105/2016; E-12/062/80736/2015; E-12/062/936/2016; E-12/062/6595/2016; E-12/062/26383/2016; E-12/062/24321/2016; E-12/062/25345/2016; E-12/062/17124/2016; E-12/062/18279/2016; E-12/062/20919/2016; E-12/062/14663/2016; E-12/062/7812/2016; E-12/062/5701/2016; E-12/062/2364/2016; E-12/062/2337/2016; E-12/062/26386/2016; E-12/062/43145/2016; E-12/062/45536/2016; E-12/062/54919/2016; E-12/062/30830/2016; E-12/062/84291/2015; E-12/062/84655/2015; E-12/062/46002/2015; E-12/674120/2012; E-12/062/86300/2014; E-12/674192/2012; E-12/062/96340/2013; E-12/062/36982/2013; E-12/062/74179/2015; E-12/062/68305/2015; E-12/062/69792/2015; E-12/062/26587/2016; E-12/062/47253/2016; E-12/062/34784/2016; E-12/062/51740/2015; E-12/062/73945/2015; E-12/062/74154/2015; E-12/062/71420/2015; E-12/062/82584/2015; E-12/062/46989/2014; E-12/062/61068/2014; E-12/062/13862/2014; E-12/672319/2012; E-12/062/62258/2016; E-12/062/62377/2016; E-12/062/82388/2016; E-12/062/28035/2016; E-12/062/39184/2016; E-12/062/31413/2016; E-12/062/31375/2016; E-12/062/30408/2016; E-12/062/53466/2013; E-12/062/50968/2015; E-12/062/85154/2015; E-12/062/85167/2015; E-12/062/74906/2016; E-12/062/63610/2013; E-12/062/38338/2016; E-12/062/42297/2016; E-12/062/42538/2016; E-12/062/45711/2016; E-12/062/45851/2016; E-12/062/9452/2014; E-12/062/22217/2016; E-12/062/1273/2016; E-12/062/70069/2015; E-12/062/48387/2015; E-12/062/50437/2015; E-12/062/77205/2015; E-12/062/47327/2016; E-12/062/41439/2016; E-12/062/42528/2016; E-12/062/21931/2016; E-12/062/17086/2016; E-12/062/58681/2016; E-12/062/6361/2016; E-12/062/4489/2016; E-12/062/57984/2016; E-12/062/55819/2016; E-12/062/55964/2016; E-12/062/55726/2016; E-12/062/81610/2015; E-12/062/82019/2015; E-12/062/85606/2015; E-12/062/83891/2015; E-12/062/84676/2015; E-12/062/59137/2016; E-12/062/58209/2016; E-12/062/52206/2016; E-12/062/516/2016; E-12/062/55727/2016; E-12/062/69380/2016; E-12/062/58805/2016; E-12/062/58585/2016; E-12/062/82362/2016; E-12/062/51615/2015; E-12/062/48962/2015; E-12/062/30128/2016; E-12/062/26163/2016; E-12/062/31852/2015; E-12/062/37941/2015; E-12/062/41202/2015; E-12/062/36354/2014; E-12/062/6704/2016; E-12/062/29725/2016; E-12/062/4580/2014; E-12/062/85637/2014; E-12/062/16006/2016; E-12/062/28252/2014; E-12/062/26116/2016; E-12/062/83761/2014; E-12/062/11081/2014; E-12/062/89781/2014; E-12/062/65117/2014; E-12/062/60839/2014; E-12/062/63119/2014; E-12/062/33985/2015; E-12/062/30951/2015; E-12/062/45178/2015; E-12/062/45286/2015; E-12/062/51889/2015; E-12/062/75699/2016; E-12/062/76479/2016; E-12/062/52048/2016; E-12/062/55963/2016; E-12/062/55606/2016; E-12/062/58123/2016; E-12/062/58144/2016; E-12/062/58638/2016; E-12/062/58830/2016; E-12/062/38774/2015; E-12/062/72459/2014; E-12/062/84778/2014; E-12/062/80452/2015; E-12/062/78568/2015; E-12/062/78582/2015; E-12/062/84027/2015; E-12/062/28877/2016; E-12/062/28081/2016; E-12/062/23323/2016; E-12/062/20289/2016; E-12/062/41611/2016; E-12/062/40816/2016; E-12/062/42462/2016; E-12/062/41181/2016; E-12/062/47264/2016; E-12/062/65642/2016 e E-12/062/61552/2016.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/18230/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: INDEFERIDO: E-16/061/77610/2019.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/69677/2016; E-12/062/95632/2016; E-12/062/95089/2016; E-12/062/95514/2016; E-12/062/108692/2016; E-12/062/95076/2016; E-12/062/57822/2016; E-12/062/36167/2016; E-12/062/95116/2016; E-12/062/43510/2015; E-12/062/30040/2015; E-12/062/67317/2015; E-12/062/37369/2015; E-12/062/33566/2015; E-12/062/28923/2015; E-12/062/86303/2015; E-12/062/83272/2015; E-12/062/29997/2015; E-12/062/33670/2015; E-12/062/28403/2015; E-12/064/10415/2015; E-12/062/44058/2015; E-12/062/55234/2015; E-12/062/30070/2015; E-12/066/36429/2015; E-12/062/25861/2016; E-12/062/9909/2016; E-12/062/22728/2016; E-12/062/25873/2016; E-12/062/21461/2016; E-12/062/50052/2016; E-12/062/33305/2016; E-12/062/61984/2015; E-12/062/50041/2016; E-12/062/64585/2015; E-12/062/55149/2015; E-12/062/56126/2015; E-12/062/16337/2016; E-12/062/13115/2016; E-12/062/29141/2016; E-12/062/16344/2016; E-12/062/19391/2016; E-12/062/92229/2016; E-12/062/25798/2016; E-12/062/9827/2016; E-12/062/22662/2016; E-12/062/27949/2015; E-12/062/2446/2016; E-12/062/2525/2016 e E-12/062/62737/2013 (apenso o proc. nº E-12/062/98389/2013).\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41926/2016; E-12/062/33638/2017; E-12/062/110113/2016; E-12/062/22343/2016; E-12/062/43545/2013; E-12/062/26186/2017; E-12/062/4661/2017; E-12/062/62081/2016; E-12/062/69791/2015; E-12/062/72772/2017; E-12/062/4592/2017; E-12/062/32271/2015; E-12/062/40390/2017; E-12/062/21455/2017; E-12/062/2070/2017; E-12/062/63147/2013; E-12/062/12189/2017; E-12/062/19116/2017; E-12/062/4880/2014; E-12/062/50574/2017; E-12/062/117471/2016; E-12/062/95717/2016; E-12/062/78760/2015; E-12/062/58986/2016; E-12/062/64987/2016; E-12/062/60935/2015; E-12/062/52129/2014; E-12/062/59196/2016; E-12/062/77376/2017; E-12/062/63991/2014; E-12/062/56720/2014; E-12/062/70792/2014; E-12/062/29839/2016; E-12/062/80171/2014; E-12/062/63294/2014; E-12/062/81142/2014; E-12/062/74157/2015; E-12/062/63913/2014; E-12/062/81168/2014; E-12/062/58155/2016; E-12/062/30769/2016; E-12/062/58477/2016; E-12/062/72512/2016; E-12/062/61904/2016; E-12/062/69294/2016; E-12/062/83487/2016; E-12/062/41330/2016; E-12/062/45791/2016; E-12/062/30142/2016; E-12/062/37839/2016; E-12/062/10880/2016; E-12/062/84942/2015; E-12/062/70502/2016; E-12/062/52230/2016; E-12/062/52309/2016; E-12/062/42037/2016; E-12/062/38547/2016; E-12/062/27164/2016; E-12/062/19649/2016; E-12/062/35527/2016; E-12/062/47425/2016; E-12/062/20314/2016; E-12/062/42635/2016; E-12/062/59158/2016; E-12/062/68782/2016 e E-12/062/77835/2016.\r\n\r\n3.6.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/49851/2018.\r\n\r\n3.6.6. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: NÃO CONHECIDO: E-12/062/79307/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/303554/2012; E-12/349810/2011; E-12/546952/2011; E-12/359567/2011; E-12/020/195/2016; E-12/062/1966/2015; E-12/062/18828/2015; E-12/062/27735/2015; E-12/062/69950/2013; E-12/062/84526/2014; E-12/062/95494/2014; E-12/063/11215/2015; E-12/063/2830/2016; E-12/064/18660/2015; E-12/064/5241/2016; E-12/064/19372/2015; E-12/064/19401/2015; E-12/064/19366/2015; E-12/066/35373/2015; E-12/066/2994/2015; E-12/066/26900/2015; E-12/065/14393/2015; E-12/065/16992/2015; E-12/065/13604/2015; E-12/296477/2010; E-12/248883/2010; E-12/354974/2009; E-12/062/4336/2014; E-12/062/102659/2014; E-12/062/57899/2016; E-12/062/61701/2016; E-12/065/16610/2015; E-12/065/15753/2015; E-12/065/1055/2016; E-12/065/1056/2016; E-12/065/4211/2016; E-12/065/17022/2015; E-12/065/6078/2016; E-12/064/5961/2016; E-12/064/947/2016; E-12/064/12427/2015; E-12/063/14760/2015; E-12/063/1838/2016; E-12/066/53989/2014; E-12/066/21948/2015; E- 12/066/16865/2015; E-12/066/130/2016; E-12/066/3921/2016; E-12/063/11904/2016; E-12/226631/2009; E-12/062/58992/2015; E-12/062/28756/2015; E-12/062/11318/2014; E-12/062/30277/2015; E-12/062/88028/2014; E-12/065/3841/2016; E-12/065/10174/2016; E-12/065/11947/2016; E-12/065/4545/2016; E-12/065/1196/2016; E-12/064/1858/2016; E-12/064/9647/2016; E-12/064/4290/2016; E-12/064/2100/2016; E-12/064/4288/2016; E-12/064/4108/2016; E-12/066/13021/2016; E-12/066/5134/2014; E-12/066/14594/2014; E-12/066/27785/2014; E-12/066/3433/2016; E-12/066/5343/2016; E-12/066/1458/2016; PMRJ/03/32/110846/2015; PMRJ/03/01/180620/2014; PMRJ/03/21/109378/2015; PMRJ/03/32/113946/2016; PMRJ/03/32/109802/2015; PMRJ/03/31/111496/2015; PMRJ/03/51/108552/2015; PMRJ/03/01/144420/2015; PMRJ/03/32/118588/2015; PMRJ/03/31/127997/2015; PMRJ/03/32/112399/2015; PMRJ/03/32/126310/2015; PMRJ/03/32/121856/2015; PMRJ/03/32/126390/2015; PMRJ/03/33/112578/2015; PMRJ/03/32/117766/2015; PMRJ/03/21/107059/2015; PMRJ/03/21/107058/2015; PMRJ/03/32/103882/2015; PMRJ/03/32/126306/2015; PMRJ/03/01/114198/2015; PMRJ/03/22/105113/2015; PMRJ/03/53/114566/2014; PMRJ/03/32/123332/2015; PMRJ/03/53/118707/2014; PMRJ/03/53/104583/2014; PMRJ/03/33/109858/2015; PMRJ/03/51/112621/2014; PMRJ/03/32/100422/2015; PMRJ/03/32/103245/2015; PMRJ/03/21/102824/2015; PMRJ/03/32/111505/2015; PMRJ/03/32/116388/2015; PMRJ/03/32/107383/2015; PMRJ/03/33/101133/2015; PMRJ/03/01/115395/2015; PMRJ/03/51/104747/2015; PMRJ/03/04/106670/2015; PMRJ/03/51/104742/2015; PMRJ/03/04/106668/2015; PMRJ/03/32/111698/2015; PMRJ/03/32/111740/2015; PMRJ/03/01/141467/2015; PMRJ/03/32/121855/2015; PMRJ/03/21/107055/2015; PMRJ/03/21/107056/2015 e PMRJ/03/21/107054/2015.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29528/2016; E-12/062/9482/2016; E-12/062/29232/2016; E-12/064/1839/2016; E-12/062/9496/2016; E-12/062/29056/2016; E-12/062/25952/2016; E-12/062/29060/2016; E-12/062/29065/2016; E-12/062/22758/2016; E-12/062/15629/2016; E-12/062/43854/2016; E-12/062/83146/2015; E-12/062/86403/2015; E-12/062/59283/2016; E-12/062/68163/2016; E-12/062/52743/2016; E-12/062/86479/2015; E-12/066/27596/2015; E-12/062/67403/2015; E-12/062/29915/2015; E-12/066/30604/2015; E-12/062/86281/2015; E-12/062/86486/2015 e E-12/062/76690/2015.\r\n\r\n3.8. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/40527/2014; E-12/062/68190/2016; E-12/062/60979/2016; E-12/062/63028/2016; E-12/062/44013/2015; E-12/062/83259/2015; E-12/062/33819/2015; E-12/062/61989/2015; E-12/062/99221/2016; E-12/062/102840/2016; E-12/062/119271/2016; E-12/062/56181/2015; E-12/062/43734/2015; E-12/062/67412/2015; E-12/062/54945/2015; E-12/062/33739/2015; E-12/062/53297/2015; E-12/066/32130/2015; E-12/062/36608/2015; E-12/062/73527/2015; E-12/062/64744/2015; E-12/062/13612/2015; E-12/062/52818/2015; E-12/062/18849/2014; E-12/062/5/2017; E-12/062/82073/2016; E-12/062/85118/2016; E-12/062/72943/2016; E-12/062/69912/2016; E-12/062/61699/2016; E-12/062/61427/2016; E-12/062/61277/2016; E-12/062/61379/2016; E-12/062/73064/2016; E-12/062/69918/2016; E-12/062/121/2017; E-12/062/120816/2016; E-12/062/34438/2016; E-12/065/17753/2016; E-12/062/120638/2016; E-12/062/98810/2016; E-12/062/50450/2016; E-12/062/95447/2016; E-12/062/88761/2016; E-12/062/85311/2016; E-12/062/85583/2016; E-12/062/85666/2016; E-12/062/79075/2016 e E-12/062/76881/2016.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60725/2014; E-12/062/54407/2014; E-12/062/37542/2015; E-12/062/83109/2015; E-12/062/37626/2015; E-12/062/49401/2015; E-12/062/70064/2015; E-12/062/51949/2015; E-12/062/71398/2015; E-12/062/48859/2015; E-12/062/51743/2015; E-12/062/82385/2015; E-12/062/72449/2015; E-12/062/78441/2015; E-12/062/6493/2016; E-12/062/66729/2015; E-12/062/11803/2016; E-12/062/81577/2015; E-12/062/1066/2016; E-12/062/83813/2014; E-12/062/38323/2015; E-12/062/66242/2015; E-12/062/50593/2015; E-12/062/46568/2015; E-12/062/46163/2015; E-12/062/13486/2016; E-12/062/74690/2015; E-12/062/65238/2015; E-12/062/44236/2015; E-12/062/60033/2015; E-12/062/63729/2015; E-12/062/32128/2015; E-12/062/83671/2015; E-12/062/78239/2015; E-12/062/62517/2015; E-12/062/65031/2015; E-12/062/54305/2015; E-12/062/60761/2015; E-12/062/37958/2015; E-12/062/59693/2015; E-12/062/47863/2015; E-12/062/63195/2015; E-12/062/64916/2015; E-12/062/53495/2015; E-12/062/43136/2015; E-12/062/31302/2015; E-12/062/73185/2015; E-12/062/82670/2015; E-12/062/57549/2015; E-12/062/20108/2015 e E-12/062/55473/2015.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/49722/2015; E-12/062/49268/2015; E-12/062/47553/2015; E-12/062/49636/2015; E-12/062/47430/2015; E-12/062/37789/2015; E-12/062/76411/2015; E-12/062/76037/2015; E-12/062/75316/2015; E-12/062/53933/2015; E-12/062/53639/2015; E-12/062/54124/2015; E-12/062/78106/2015; E-12/062/62072/2015; E-12/062/57534/2015; E-12/062/59408/2015; E-12/062/59380/2015; E-12/062/63352/2015; E-12/062/62925/2015; E-12/062/78553/2015; E-12/062/79846/2015; E-12/062/77715/2015; E-12/062/77498/2015; E-12/062/79083/2015; E-12/062/51227/2015; E-12/062/51953/2015; E-12/062/50811/2015; E-12/062/48981/2015; E-12/062/44414/2015; E-12/062/45204/2015; E-12/062/47311/2015; E-12/062/48912/2015; E-12/062/44698/2015; E-12/062/51005/2015; E-12/062/38927/2015; E-12/062/62535/2015; E-12/062/64105/2015; E-12/062/64921/2015; E-12/062/62081/2015; E-12/062/78583/2015; E-12/062/77977/2015; E-12/062/81355/2015; E-12/062/31168/2015; E-12/062/53775/2015; E-12/062/5707/2016; E-12/062/7366/2016; E-12/062/13706/2016; E-12/062/20837/2014 e E-12/062/684/2016.\r\n\r\n3.10. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/88890/2016; E-12/062/54546/2016; E-12/062/69971/2016; E-12/062/64608/2016; E-12/062/50440/2016; E-12/062/115458/2016; E-12/062/114972/2016; E-12/062/92148/2016; E-12/062/12994/2016; E-12/062/100148/2016; E-12/062/99126/2016; E-12/062/111889/2016; E-12/062/29609/2015; E-12/062/27277/2015; E-12/062/29836/2015; E-12/062/88148/2016; E-12/062/88733/2016; E-12/062/43952/2016; E-12/062/57682/2016; E-12/062/18558/2015; E-12/062/71836/2014; E-12/062/72936/2016; E-12/062/73533/2015; E-12/062/70363/2015; E-12/062/40557/2016; E-12/062/9697/2016; E-12/062/77087/2015; E-12/062/56066/2015; E-12/062/64850/2015; E-12/062/29213/2016; E-12/065/2483/2016; E-12/062/83150/2015; E-12/062/29105/2015; E-12/062/80213/2015; E-12/062/16127/2015; E-12/062/65850/2015; E-12/062/86614/2015; E-12/062/54908/2015; E-12/062/16218/2016; E-12/062/19289/2016; E-12/062/22503/2016; E-12/062/73567/2015; E-12/062/16171/2016; E-12/062/13188/2016; E-12/062/13096/2016; E-12/066/34446/2015; E-12/062/9895/2016; E-12/062/16222/2016; E-12/062/70302/2015 e E-12/062/64839/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37961/2015; E-12/062/45400/2015; E-12/062/10031/2016; E-12/062/62663/2014; E-12/062/30097/2015; E-12/062/31530/2015; E-12/062/805/2016; E-12/062/56476/2014; E-12/062/45223/2015; E-12/062/47625/2015; E-12/062/19385/2015; E-12/062/38541/2015; E-12/062/101443/2014; E-12/062/85971/2013; E-12/062/48308/2015; E-12/062/75164/2015; E-12/062/76295/2015; E-12/062/10161/2016; E-12/062/76004/2015; E-12/062/71090/2015; E-12/062/80536/2015; E-12/062/47011/2015; E-12/062/44473/2015; E-12/062/69548/2015; E-12/062/58440/2015; E-12/062/20769/2016; E- 12/062/28101/2014; E-12/062/8633/2016; E-12/062/77399/2015; E-12/062/76458/2014; E-12/062/67987/2014; E-12/062/75928/2015; E-12/062/82551/2015; E-12/062/50425/2015; E-12/062/63308/2015; E-12/062/52351/2013; E-12/062/71463/2015; E-12/062/54153/2015; E-12/062/6124/2016; E-12/062/46885/2015; E-12/062/49849/2015; E-12/062/90972/2013; E-12/062/72017/2015; E-12/062/45386/2015; E-12/062/48345/2015; E-12/062/53784/2015; E-12/062/63824/2015; E-12/062/46420/2015; E-12/062/49110/2015; E-12/062/10223/2016; E-12/062/59791/2015; E-12/062/101120/2014; E-12/062/41125/2014; E-12/062/44813/2015; E-12/062/75584/2015; E-12/062/71396/2015; E-12/062/78253/2015; E-12/062/3298/2016; E-12/062/71285/2015; E-12/062/82500/2015; E-12/062/55401/2015; E-12/062/50690/2015; E-12/062/84040/2015; E-12/062/13426/2014; E-12/062/72930/2015; E-12/062/78252/2015; E-12/062/73864/2015; E-12/062/72267/2015; E-12/062/30927/2013; E-12/062/45723/2015; E-12/062/45790/2015; E-12/062/37950/2015; E-12/062/63455/2015; E-12/062/36460/2013; E-12/062/51353/2015; E-12/062/72905/2015; E-12/062/62934/2015; E-12/062/76059/2015; E-12/062/42841/2013; E-12/062/14417/2016; E-12/062/3265/2016; E-12/062/51468/2015; E-12/062/68961/2015; E-12/062/63595/2014; E-12/062/77465/2014; E-12/062/50743/2015; E-12/062/62136/2015; E-12/062/71736/2015; E-12/062/3818/2016; E-12/062/60388/2015; E-12/062/79006/2014; E-12/062/65137/2014; E-12/062/78511/2015; E-12/062/76494/2015; E-12/062/65344/2015; E-12/062/81565/2015; E-12/062/60947/2014; E-12/062/63881/2014; E-12/062/19087/2014 e E-12/062/84941/2014.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39692/2015; E-12/062/37145/2015; E-12/062/30064/2015; E-12/062/36644/2015; E-12/062/36782/2015; E-12/062/73535/2015; E-12/062/52186/2015; E-12/062/52098/2015; E-12/062/28107/2015; E-12/062/52881/2015; E-12/062/53191/2015; E-12/062/28852/2015; E-12/062/28362/2015; E-12/062/28699/2015; E-12/062/7102/2017; E-12/062/3430/2017; E-12/094/077/2016; E-12/062/80179/2016; E-12/062/85226/2016; E-12/062/105419/2016; E-12/062/108118/2016; E-12/062/111878/2016; E-12/062/115066/2016; E-12/062/25164/2015; E-12/062/82538/2013; E-12/062/61910/2015; E-12/062/13112/2016; E-12/062/61029/2016; E-12/062/85550/2016; E-12/062/108169/2016; E-12/062/102874/2017; E-12/062/59768/2017; E-12/062/114853/2016; E-12/062/102412/2016; E-12/062/111683/2016; E-12/062/73913/2016; E-12/062/57771/2016; E-12/062/19338/2016; E-12/062/98896/2016; E-12/062/88630/2016; E-12/062/43733/2016; E-12/062/120175/2016; E-12/062/120128/2016; E-12/062/120064/2016; E-12/062/120396/2016; E-12/062/69753/2016; E-12/062/45305/2017; E-12/062/34282/2017 e E-12/067/1810/2017.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/17168/2016; E-12/062/10023/2016; E-12/062/11646/2016; E-12/062/10221/2016; E-12/062/7139/2016; E-12/062/737/2016; E-12/062/352/2016; E-12/062/55359/2016; E-12/062/8103/2014; E-12/062/14497/2016; E-12/062/13614/2016; E-12/062/23859/2016; E-12/062/30854/2016; E-12/062/39108/2016; E-12/062/38666/2016; E-12/062/8794/2016; E-12/062/83345/2015; E-12/062/81796/2015; E-12/062/85691/2015; E-12/062/45797/2015; E-12/062/76133/2015; E-12/062/26585/2016; E-12/062/19781/2016; E-12/062/19953/2016; E-12/062/25530/2016; E-12/062/25051/2016; E-12/062/73284/2015; E-12/062/68490/2016; E-12/062/33882/2017; E-12/062/68233/2016; E-12/062/37881/2016; E-12/062/31391/2016; E-12/062/6418/2017; E-12/062/11753/2017; E-12/062/32965/2017; E-12/062/73869/2015; E-12/062/22483/2014; E-12/062/33438/2017; E-12/062/47642/2013; E-12/062/28413/2017; E-12/062/115631/2016; E-12/062/15057/2017; E-12/062/28783/2016; E-12/062/24508/2017; E-12/062/16314/2017; E-12/062/19776/2017; E-12/062/18772/2017; E-12/062/27706/2017; E-12/674365/2012; E-12/062/9780/2017; E-12/674414/2012; E-12/062/41492/2016; E-12/062/27271/2016; E-12/062/27343/2016; E-12/062/27312/2016; E-12/062/85450/2015; E-12/062/83957/2015; E-12/062/85192/2015; E-12/062/84441/2015; E-12/062/256/2016; E-12/062/5657/2016; E-12/062/8958/2016; E-12/062/8276/2016; E-12/062/4016/2016; E-12/062/4391/2016; E-12/062/3374/2016; E-12/062/77169/2015; E-12/062/81693/2015; E-12/062/23913/2016; E-12/062/44156/2015; E-12/062/46306/2015; E-12/062/49711/2015; E-12/062/42862/2016; E-12/062/39060/2016; E-12/062/61348/2014; E-12/062/72483/2015; E-12/062/34811/2016; E-12/062/31403/2015; E-12/062/13477/2016; E-12/062/15582/2016; E-12/062/17921/2016 e E-12/062/80752/2014.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38337/2015; E-12/062/10206/2016; E-12/062/8965/2016; E-12/062/9984/2016; E-12/062/11110/2016; E-12/062/83964/2015; E-12/062/58624/2015; E-12/062/75040/2015; E-12/062/38325/2016; E-12/062/78519/2016; E-12/062/16830/2016; E-12/062/13273/2016; E-12/062/40957/2016; E-12/062/47252/2016; E-12/062/41721/2016; E-12/062/42351/2016; E-12/062/2875/2016; E-12/062/35756/2016; E-12/674154/2012; E-12/062/25150/2016; E-12/062/13544/2016; E-12/062/38644/2016; E-12/062/15006/2016; E-12/062/79274/2015 e E-12/062/66218/2015.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas nas atas correspondentes à: 16ª. Sessão Ordinária, de 06 de julho de 2022, publicada no D.O. em 15/08/2022, no que se refere aos processo nºs E-12/062/26628/2018; E-12/062/5542/2018; E-12/062/41203/2016; 20ª. Sessão Ordinária, de 03 de agosto de 2022, publicada no D.O. em 03/10/2022, no que se refere aos processos nºs E-12/062/54482/2018; E-12/062/96627/2017; E-12/062/53705/2018; e 22ª. Sessão Ordinária, de 17 de agosto de 2022, publicada no D.O. em 17/10/2022, no que se refere ao processo nº E-12/062/42162/2018, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária, de 27 de julho de 2022, no item 3.2.1., publicado no D.O. em 27/09/2022, no que se refere ao processo nº E-12/062/96321/2017, tendo em vista o cancelamento por Ordem Judicial e promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informado no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CE TRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo n° SEI-150123/000013/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2451609" ], "2451926": [ "I - Resolução", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGP N 10 Nº DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA AD REFERENDUM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A CONCESSÃO DO NÚCLEO VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 4° do Decreto estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.070 de 09 de maio de 2022;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150001/020391/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, ad referendum do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, a publicação do Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para elaboração de estudos técnicos destinados ao projeto de concessão do Núcleo Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três picos com vistas à prestação dos serviços de apoio à visitação, implantação de serviços turísticos, revitalização, adequação, manutenção e operação, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação e gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do PROPAR\r\n\r\nId: 2451926" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451797": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 64 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar Estadual 184, de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a Mauricio Knoploch dos Santos, Diretor de Diretoria, ID Funcional nº 50983393, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, no período de 26/01/2023 a 09/02/202, a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho deste Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do Instituto Rio Metrópole - IRM, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos; \r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, ressalvadas as penalidades cuja aplicação seja de competência exclusiva de autoridade superior, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por ele, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas, referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; \r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2451797" ], "2451698": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000081/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor ISRAEL LIMA DO CARMO, Auxiliar Metrológico, ID Funcional nº 44201117, relativo ao quinquênio apurado no período base de 04.11.2016 a 02.11.2021.\r\n\r\nId: 2451698" ], "2451643": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nProcessos nºs E-06/22.440/2004 e SEI-150164/000082/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nIdes Umberto Simão\r\n\r\n28175913\r\n\r\nE-06/22.440/2004\r\n\r\n09\r\n\r\n04/08/2003 a 01/08/2008, 02/08/2008 a 31/07/2013 e de 01/08/2013 a’ 30/07/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nIdes Umberto Simão\r\n\r\n28175913\r\n\r\nE-06/22.440/2004\r\n\r\n09\r\n\r\n04.08.2003 a 01.08.2008 e 02.08.2008 a 31.07.2013\r\n\r\nId: 2451643" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2451625": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 179 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consoante o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/000375/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Órgão Central do Sistema Logístico a normatização das atividades inerentes às Funções Logísticas de Suprimentos, nos termos do inciso I e parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto n.º 42.092, de 27 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nObjeto e âmbito de aplicação\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. \r\n\r\n§ 1º - As disposições desta Resolução se aplicam:\r\n\r\nI - às modalidades de licitação previstas no artigo 28 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e, no que couber, aos procedimentos de credenciamento e Sistema de Registro de Preços (SRP), previstos no artigo 78 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nII - aos procedimentos de contratação direta previstos nos artigos 72, 74 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; \r\n\r\nIII - no que couber, aos procedimentos de contratação por dispensa de licitação realizadas por intermédio do Sistema de Dispensa Eletrônica, e do regime de adiantamento, às prorrogações contratuais e termos aditivos em geral; e \r\n\r\nIV - para aferição da vantagem econômica das adesões às atas de registro de preços, bem como para contratação de item específico constante de grupo de itens em atas de registro de preços.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta Resolução não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\n§ 3º - As contratações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão observar a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos.\r\n\r\n§ 4º - Nas contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, realizada pelo participante ou pelo aderente, a pesquisa de preços poderá ser dispensada, quando os preços forem atualizados, na forma do inciso IV, do § 5º, art. 82, da Lei nº 14.133/2021 e do regulamento específico.\r\n\r\nDefinições\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - Área de Contratação: unidade administrativa com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação;\r\n\r\nII - Relatório Analítico de Pesquisa de Preços (RAPP): documento que descreve a pesquisa de preços realizada, o tratamento estatístico aplicado à amostra de preços, define os preços de referência e o orçamento estimado da licitação;\r\n\r\nIII - Preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados, e que será critério de aceitabilidade, na forma do art. 59, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e\r\n\r\nIV - Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nArt. 3º - A pesquisa de preços deverá observar as condições de oferta e condições de contratação praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas de pagamento, fretes, garantias exigidas, custo total de propriedade e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.\r\n\r\n§ 1º - A fim de evitar eventuais distorções, os responsáveis técnicos da pretensa contratação ou compra deverão atestar o preço e a descrição do item.\r\n\r\n§ 2º - No caso de previsão de matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e os riscos atribuídos ao contratado.\r\n\r\nParâmetros para pesquisa de preços\r\n\r\nArt. 4º - A pesquisa de preços para a aquisição de bens ou contratação de serviços será realizada mediante utilização dos seguintes pa râmetros, empregados de forma combinada ou não:\r\n\r\nI - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;\r\n\r\nII - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da conclusão da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;\r\n\r\nIII - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo estadual e outros entes públicos, e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;\r\n\r\nIV - consulta direta a, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail funcional, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; e\r\n\r\nV - pesquisa na base nacional e/ou estadual de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 1º - As pesquisas de preços realizadas previamente às contratações no âmbito da Administração Pública não devem se limitar a consulta direta a fornecedores, devendo obedecer aos critérios de amplitude e diversificação, de maneira a possibilitar o acesso a fontes de pesquisa variadas e a obtenção das melhores condições de preço, respeitadas as limitações decorrentes da especificidade do objeto contratual.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser utilizados obrigatoriamente os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II do caput deste artigo, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.\r\n\r\n§ 3º - Na pesquisa de preços mediante consulta direta a fornecedores, nos termos do inciso IV do caput deste artigo, deverá ser observado:\r\n\r\nI - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado, não inferior a 05 (cinco) dias e nem superior a 60 (sessenta) dias corridos, podendo ser reduzido, justificadamente, quando se tratar de contratação emergencial;\r\n\r\nII - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) descrição do objeto, valor unitário e total;\r\n\r\nb) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;\r\n\r\nc) endereço físico e eletrônico e telefone de contato;\r\n\r\nd) nome completo, identificação e assinatura do representante; e\r\n\r\ne) data de emissão.\r\n\r\nIII - obrigação de consulta a, no mínimo, todos os fornecedores registrados no SICAF para o objeto em questão;\r\n\r\nIV - registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados, inclusive os que não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput deste artigo, bem como a comprovação do envio dos ofícios ou e-mails;\r\n\r\nV - deverá ser disponibilizada a minuta do Termo de Referência ou o Projeto Básico, para permitir que o mercado apresente as cotações ou propostas com custos adequados ao objeto; e\r\n\r\nVI - caso o fornecedor não esteja cadastrado no SICAF para aquele objeto, deverá ser atestada a pertinência temática do objeto a ser contratado com a atividade econômica da sociedade consultada.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput deste artigo, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nArt. 5º - Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros previstos no artigo 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - Os preços obtidos por meio das consultas que não reflitam a realidade de mercado ou que apresentem grande variação em relação aos demais, assim como os preços inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, poderão, com justificativa técnica, ser afastados de modo a evitar distorções da estimativa do valor da contratação.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser adotados outros critérios ou métodos para a obtenção do preço de referência para a contratação diferentes daqueles previstos no caput deste artigo, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 4º - Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço, desde que justificado no processo de contratação.\r\n\r\n§ 5º - Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do caput do art. 4º desta Resolução, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.\r\n\r\nRelatório Analítico de Pesquisa de Preços (RAPP)\r\n\r\nArt. 6º - A pesquisa de preços deverá ser apresentada por meio de Relatório Analítico de Pesquisa de Preços (RAPP) contendo o descritivo dos métodos adotados para formação dos preços de referência e do orçamento estimado para a contratação.\r\n\r\n§ 1º - O RAPP deverá fazer referência aos seguintes elementos constantes do processo: \r\n\r\nI - os atos e documentos que demonstrem os meios utilizados para a pesquisa de preços, apontando os parâmetros utilizados e os eventualmente frustrados, com prova e data de acesso às fontes, inclusive as indisponíveis e as sem preço registrados;\r\n\r\nII - a identificação do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração de cada etapa da pesquisa e pelo seu resultado;\r\n\r\nIII - o método estatístico aplicado para a definição do valor estimado;\r\n\r\nIV - a justificativa para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável;\r\n\r\nV - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte;\r\n\r\nVI - a justificativa da escolha dos fornecedores, no caso do inciso IV do caput do art. 4º desta Resolução; e\r\n\r\nVII - a análise crítica dos preços coletados, na forma do §2º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.\r\n\r\nArt. 7º - O RAPP deverá ser elaborado preferencialmente por servidores da área de contratação do órgão ou entidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nContratos de Prestação de Serviço\r\n\r\nArt. 8º - Nos processos para a contratação de serviços, o orçamento estimado deverá ser detalhado em planilhas, que expressem a composição dos custos unitários, a qual poderá ser dispensada quando a natureza do objeto a ser contratado tornar inviável ou desnecessário esse detalhamento, o que deve ser devidamente justificado no processo administrativo da contratação.\r\n\r\nArt. 9º - No caso de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve contemplar o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços, definidos da seguinte forma:\r\n\r\nI - por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exequibilidade dos preços praticados;\r\n\r\nII - por meio de fundamentada pesquisa dos preços praticados no mercado em contratações similares; ou ainda por meio da adoção de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso; e\r\n\r\nIII - previsão de regras claras quanto à composição dos custos que impactem no valor global das propostas das licitantes, principalmente no que se refere a regras de depreciação de equipamentos a serem utilizados no serviço.\r\n\r\nArt. 10 - A vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos com mão de obra exclusiva estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou em decorrência de lei; e\r\n\r\nII - quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho e de lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato.\r\n\r\nArt. 11 - É facultativa a realização de pesquisa de preços, para fins de prorrogação do prazo de vigência de contratos administrativos de prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos casos em que haja manifestação técnica motivada no sentido de que o índice de reajuste adotado no instrumento convocatório acompanha a variação dos preços do objeto contratado.\r\n\r\nArt. 12 - Nas prorrogações dos prazos de vigência dos contratos de serviços e de fornecimentos contínuos, caberá à autoridade competente atestar que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, na forma do art. 107, da Lei nº 14.133/2021, exceto quanto aos preços, nas hipóteses em que a dispensa da pesquisa de preços é admitida por esta Resolução.\r\n\r\nContratação direta\r\n\r\nArt. 13 - Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no caput, caberá ao interessado comprovar que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações similares de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais ou faturas emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente, a justificativa de preço de que trata o caput poderá ser realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar especificações técnicas que demonstrem similaridade com o objeto pretendido.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada a contratação direta por inexigibilidade caso a justificativa de preços demonstre a possibilidade de competição.\r\n\r\nArt. 14 - Na hipótese de contratação direta por dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com exceção de obras e serviços de engenharia, a estimativa de preços de que trata o art. 13 desta Resolução poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa\r\n\r\n§ 1º - O procedimento previsto no caput será realizado por meio da coleta de propostas e lances no procedimento de disputa eletrônica. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese prevista no caput, a verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados, podendo o gestor responsável ouvir a equipe de planejamento da contratação previamente a sua aceitação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOrientações gerais\r\n\r\nArt. 15 - Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de licitação cujo critério de julgamento for por maior desconto.\r\n\r\nArt. 16 - Os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica ou fundacional, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, deverão observar as regras vigentes em âmbito federal, exceto nos casos em que a lei, a regulamentação específica ou o termo de transferência dispuser de forma diversa sobre as contratações com os recursos do repasse.\r\n\r\nArt. 17 - Os procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, continuam regidos pelo Capítulo IV do Decreto n.º 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 18 - Aplicam-se as disposições desta Resolução, no que couber, às licitações internacionais.\r\n\r\nArt. 19 - O Órgão Central do Sistema Logístico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poderá editar regulamentações e orientações complementares ao cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2451625" ], "2451641": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 180 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA AS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NA FORMA ELETRÔNICA, E DE INEXIGIBILIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRAS.GOV.BR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, o disposto nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e consoante os termos do Processo Administrativo nº SEI-120001/013732/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do disposto nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.680, de 12 de julho de 2021, que regulamenta o período de transição das normas gerais de licitações e contratos, formaliza o início do procedimento de adesão, pelo Estado do Rio de Janeiro, ao Comprasnet/SIASG do Governo Federal, agora denominado Compras.gov.br.\r\n\r\n- que compete ao Órgão Central do Sistema Logístico a normatização das atividades inerentes às Funções Logísticas de Suprimentos, nos termos do inciso I e parágrafo único, do artigo 5º, do Decreto n.º 42.092, de 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Objeto e do Âmbito de Aplicação\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a Contratação Direta prevista nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade, bem como dispõe acerca da obrigatoriedade da sua realização através do sistema de contratações públicas do governo federal - Compras.gov.br, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\n§ 1º - As contratações realizadas por empresas estatais deverão observar a Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, e os respectivos regulamentos internos de licitações e contratos.\r\n\r\n§ 2º - Quando a contratação envolver total ou parcialmente recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias para Órgãos ou Entidades estaduais, deverão ser observadas as normas previstas no instrumento de transferência e, nos casos omissos, nas normas do ente federal concedente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Definições\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - Contratação Direta: hipótese de contratação decorrente de dispensa ou de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nII - Dispensa de Licitação: contratação de obras, bens e serviços, inclusive de engenharia, sem prévia licitação, nas hipóteses autorizadas pelo art. 75 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIII - Inexigibilidade de Licitação: contratação de bens e serviços quando for inviável a competição, nos termos exemplificativamente relacionados pelo art. 74 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIV - Dispensa Eletrônica de Licitação: procedimento especial a que se refere o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, e que tem por objetivo ampliar a competitividade nas contrações por dispensa de licitação, mediante o recebimento de propostas adicionais pelos interessados, por meio de lances, cuja proposta será selecionada, obrigatoriamente, pelos critérios de julgamento “Menor preço” ou “Maior Desconto”;\r\n\r\nV - Sistema de Dispensa Eletrônica - ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, e regulamentado pela IN nº 67/2021;\r\n\r\nVI - Aviso de Dispensa Eletrônica - aviso de início da fase externa do procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, que será divulgado no Portal Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - SICAF, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender;\r\n\r\nVII - Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br): sítio eletrônico oficial do governo federal, para acesso aos diversos sistemas, permitindo a operacionalização e realização dos procedimentos de contratações públicas do governo federal;\r\n\r\nVIII - Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: sítio eletrônico oficial, disponibilizado pelo governo federal, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos em sede de licitações e contratos administrativos abarcados pela Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIX - Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro: sítio eletrônico oficial disponibilizado pelo governo estadual, que estabelece um canal de comunicação entre o Estado, os fornecedores e a sociedade, destinado ao fornecimento de informações e maior transparência ao público sobre dados de contratações públicas de toda a administração estadual;\r\n\r\nX - Portal da Rede Logística - Redelog: canal de integração e comunicação entre os servidores que desempenham funções logísticas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de estimular a troca de informações e efetuar a capacitação dos servidores;\r\n\r\nXI - Sistema Contratos.RJ: ferramenta informatizada disponibilizada pelo Órgão Central do Sistema Logístico, para o lançamento e a integração das informações das contratações efetuadas pelo Compras.gov.br para o SIAFE-Rio e o Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP;\r\n\r\nXII - Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio: ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Processo de Contratação Direta\r\n\r\nArt. 3º - O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, deve ser instruído com os seguintes documentos e/ou informações, preferencialmente nessa ordem:\r\n\r\nI - formalização da demanda e justificativa fundamentada para a contratação pela dispensa ou inexigibilidade de licitação, informando o dispositivo legal no qual o caso específico se enquadra;\r\n\r\nII - comprovação de inclusão da demanda no Plano Anual de Contratações do órgão ou entidade, quando aplicável;\r\n\r\nIII - estudo técnico preliminar - ETP, quando aplicável;\r\n\r\nIV - termo de referência - TR, projeto básico - PB ou projeto executivo, conforme o caso;\r\n\r\nV - mapa de riscos, a que se refere o art. 18, X da Lei nº 14.133/2021, quando aplicável;\r\n\r\nVI - valor estimado para a contratação, nos termos da regulamentação estadual específica;\r\n\r\nVII - compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;\r\n\r\nVIII - justificativa para não adoção do procedimento da dispensa eletrônica, com disputa, nos moldes previstos pelos §1º e §2º, do art. 8º desta Resolução, quando cabível;\r\n\r\nIX - Aviso de Dispensa Eletrônica, de que trata o inciso VI do art. 2º desta Resolução, na hipótese de a contratação ser formalizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com disputa, nos moldes previstos art. 8º desta Resolução, quando cabível;\r\n\r\nX - Indicação dos prazos de validade das propostas, que serão de no mínimo 60 (sessenta) dias, salvo se houver justificativa para prazo diverso;\r\n\r\nXI - minuta de contrato, sendo substituído pela nota de empenho nas hipóteses de contratações por dispensa de licitação em razão de valor e nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e das quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor;\r\n\r\nXII - checklist, quando houver sido aprovado por ato próprio do Procurador-Geral do Estado, com as condições devidamente atestadas e assinado pelos responsáveis pela condução do procedimento;\r\n\r\nXIII - justificativa de preço e razão de escolha do contratado, excepcionada esta última na hipótese da contratação a ser formalizada pelo sistema de dispensa eletrônica;\r\n\r\nXIV - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;\r\n\r\nXV - consulta prévia acerca da inexistência de sanção que impeça a participação no processo de contratação direta ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\n\r\na) SICAF;\r\n\r\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis);\r\n\r\nc) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep);\r\n\r\nd) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\ne) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU. \r\n\r\nXVI - parecer jurídico, ressalvadas as hipóteses previamente definidas por ato do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §5º, do art. 53 da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nXVII - autorização da contratação pela autoridade máxima do órgão ou entidade pública estadual, observadas as delegações eventualmente existentes.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de contratação direta prevista no inciso VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a justificativa a que se refere o inciso I do caput do presente artigo deverá ser acrescida dos elementos que caracterizam a situação emergencial ou calamitosa e da justificativa da autoridade máxima do órgão ou entidade acerca das razões pelas quais não foi possível concluir o devido processo licitatório, quando aplicável.\r\n\r\n§2º - Para os fins do inciso XIII do caput do presente artigo, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação relativa à regularidade fiscal estadual, à Seguridade Social e ao FGTS e a regularidade perante a Justiça do Trabalho e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Estadual, conforme dispõe o art. 68 da Lei nº 14.133/2021, nas contratações:\r\n\r\nI - para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;\r\n\r\nII - com valor inferior a 1/4 (um quarto) do limite a que se refere o art. 75, III da Lei nº 14.133/2021; e\r\n\r\nIV - de produto para pesquisa e desenvolvimento, até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n§3º - O aviso de dispensa eletrônica, a autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade e contrato deverão ser divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º - Previamente à assinatura do contrato ou à emissão da Nota de Empenho, deverá ser verificada a regularidade fiscal do contratado, bem como ser consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo, nos termos no § 4º, do art. 91, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - O cadastramento do fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, do Governo Federal, é obrigatório para o procedimento previsto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Os avisos de dispensa eletrônica e as minutas do contrato deverão ser elaborados com observância obrigatória dos modelos padronizados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, sempre que houver.\r\n\r\nParágrafo Único - A instrução do procedimento de contratação direta, mesmo nas hipóteses de dispensa eletrônica de licitação, será realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, considerando-se válidos para todos os efeitos jurídicos os atos e os documentos constantes dos arquivos e registros digitais de que trata esta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Hipóteses de Dispensa de Licitação\r\n\r\nArt. 6º - A licitação é dispensável nas hipóteses previstas no caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em especial nas contratações:\r\n\r\nI - de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, atualizados anualmente conforme o art. 182 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nII - de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, atualizados anualmente conforme o art. 182 do mesmo diploma legal; e\r\n\r\nIII - de bens, obras e serviços, inclusive de engenharia, nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada, nos termos do inciso VIII, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIV - de bens, obras e serviços, inclusive de engenharia, necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa;\r\n\r\n§ 1º - Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do art. 6º da presente Resolução, deverão ser observados:\r\n\r\nI - o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e\r\n\r\nII - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n§2º - Considera-se ramo de atividade a partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.\r\n\r\n§3º - O limite referido no inciso I do caput deste artigo não se aplica às contratações individuais de até R$ 8.643,27 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, atualizados anualmente conforme o art. 182 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n§4º - Os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.\r\n\r\n§5º - Para os fins do inciso III do caput deste artigo, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação estadual específica, bem como adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que eventualmente deram causa à situação emergencial.\r\n\r\n§6º - A dispensa prevista no inciso IV do caput deste artigo, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 7º - As contratações de que tratam os incisos I e II do caput do artigo 6º desta Resolução, serão preferencialmente:\r\n\r\nI - pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma de regulamentação específica; e\r\n\r\nII - feitas com microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, nos termos na forma do estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da regulamentação estadual pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional estadual deverão efetivar as contratações por dispensa de licitação, obrigatoriamente, através da dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - contratação de obras e serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nIII - contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, quando cabível;\r\n\r\nIV - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n§1º - Para os fins do inciso III do caput, considera-se cabível a adoção do sistema de dispensa eletrônica sempre que a escolha do futuro contratado for pautada pelos critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, sem que aspectos qualitativos sejam absolutamente determinantes para execução do objeto contratual.\r\n\r\n§2º - A adoção do procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, a que se refere o caput poderá ser afastada, em caráter excepcional, quando a sua observância puder ocasionar efetivo prejuízo à obtenção da melhor proposta ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, mediante justificativa indelegável de sua inadequação pela autoridade máxima do órgão ou entidade no respectivo processo de contratação a que se refere o parágrafo único do art. 5º da presente Resolução.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação\r\n\r\nArt. 9º - As contratações por dispensa de licitação serão realizadas pelo sistema de dispensa eletrônica que além de observar as regras contidas na presente Resolução, deverão ser processadas nos moldes previstos pela Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, no que for compatível.\r\n\r\n§1º - O uso dos sistemas mencionados nesta Resolução depende da celebração de Termo de Acesso ao Sistema de Administração de Serviços Gerais - SIASG, conforme disposto na Portaria nº 355, de 9 de agosto de 2019, publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.\r\n\r\n§2º - Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos nos manuais de acesso e operacionalização do Sistema Compras.gov.br disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da Rede Logística - Redelog.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - As hipóteses previstas no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 são exemplificativas, sendo inexigível a licitação em todos os casos em que for inviável a competição.\r\n\r\n§1º - Para fins do disposto no inciso I do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, o órgão ou a entidade deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.\r\n\r\n§2º - Para fins do disposto no inciso II do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico. \r\n\r\n§3º - Para que fiquem caracterizadas, as hipóteses de inexigibilidade previstas no inciso III do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 dependem da comprovação dos requisitos da especialidade e da singularidade do serviço, aliados à notória especialização do contratado, observados os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;\r\n\r\nII - é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.\r\n\r\n§4º - Nas contratações com fundamento no inciso V do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, devem ser observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;\r\n\r\nII - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e\r\n\r\nIII - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.\r\n\r\n§5º - Se a inviabilidade de competição decorrer de processo de padronização, deverá ser demonstrado nos autos que o processo observou o disposto no art. 43 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao agente público responsável pelo processo de contratação direta, no caso de inexigibilidade de licitação, a adoção de providências que assegurem a veracidade do documento de exclusividade apresentado pelo futuro contratado a que se refere o § 1º do art. 10 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação, bem como a preferência por marca específica. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caráter excepcional, poderão ser adquiridos bens de marcas específicas ou contratados serviços com prestador específico quando formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - em decorrência de processo de padronização anteriormente realizado, com fulcro no art. 43 da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nII - em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;\r\n\r\nIII - quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;\r\n\r\nIV - quando a descrição do objeto a ser contratado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;\r\n\r\nV - para cumprimento de ordem judicial, quando a decisão indique a marca ou o prestador a ser contratado pelo órgão ou entidade da Administração Pública estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO SISTEMA CONTRATOS.RJ\r\n\r\nArt. 13 - Após a definição do fornecedor no sistema Compras.gov.br, as informações do resultado do procedimento, compreendendo os itens a serem adquiridos, suas quantidades e preços unitários, serão disponibilizadas no sistema Contratos.RJ, por meio de integração sistêmica.\r\n\r\nArt. 14 - O registro da contratação será gerado no sistema Contratos.RJ com base nas informações do resultado do Compras.gov.br a que se refere o art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O envio das informações ao SIAFE-Rio será realizado através de integração sistêmica, após a aprovação do registro da contratação pelo Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 15 - A Nota de Empenho e, quando cabível, o Termo de Contrato e os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o aviso e seus anexos, serão incluídos no sistema Contratos.RJ e divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nArt. 16 - O fornecedor selecionado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar a Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.\r\n\r\nArt. 17 - A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\n§1º - Os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de nulidade.\r\n\r\n§2º - A divulgação de que trata o caput deste artigo, quando referente à contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, deverá identificar os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nArt. 18 - O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Resolução, equipara-se ao licitante o fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta, nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - O Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro poderá:\r\n\r\nI - expedir normas complementares necessárias para a execução desta Resolução; e\r\n\r\nII - estabelecer, por meio de orientações ou manuais, informações adicionais para fins de operacionalização do Sistema Compras.gov.br.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pelo Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro, com o auxílio do respectivo órgão de assessoramento jurídico.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2451641" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2451664": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOÃO NICOLAU RUCOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365069-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000015/2023.\r\n\r\nId: 2451664" ], "2451813": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ Nº 173 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/1990.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 00/1990, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nTRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/011.499/2009\r\n\r\n00/1990\r\n\r\nSUPCC Nº 61 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da SilVA, ID FUNCIONAL 5113905-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 00/1990. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3, como titulares, e o servidor Alexandre Tavares Da Costa, ID 5123029-1, como suplente. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2022. \r\n\r\nId: 2451813" ], "2451617": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 309 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ITD, DE QUE TARTA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-040073/000207/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o art. 1º-H na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º-H. O requerimento da certidão de quitação de débitos de ITD\" de que trata a Resolução SEFAZ nº 441 de 23 de setembro de 2022, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 07 de outubro de 2022.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2451617" ], "2451706": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 310 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO REGISTRO E DEPÓSITO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CORRESPONDENTE AOS ATOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, II, DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas nos incisos I e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, nos termos do art. 5º e dos arts. 37, I e 54, I do Anexo, todos da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040058/000026/2022,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A competência para preparar a documentação comprobatória correspondente aos atos relativos a benefícios fiscais do ICMS, e encaminhar a mesma para a Chefia de Gabinete, com vistas ao registro e depósito perante a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos do inciso II da cláusula segunda, do parágrafo único da cláusula décima segunda e do § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, fica atribuída:\r\n\r\nI - à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - SUBF, por meio da Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - COCBF, no caso de atos concessivos;\r\n\r\nII - à Superintendência de Tributação - SUT, por meio da Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS - CCTP, no caso de atos normativos.\r\n\r\n§ 1º - Caberá aos órgãos referidos nos incisos do caput prestar, perante contribuintes, autoridades e órgãos de controle, as informações relativas aos atos objeto de registro e depósito, conforme as competências estabelecidas neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos do disposto neste artigo, os titulares das Superintendências referidas nos incisos do caput definirão os procedimentos e responsabilidades no âmbito das mesmas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 2º - A SUBF e a SUT atuarão de forma colaborativa, sempre que necessário para o adequado exercício das competências atribuídas nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2451706" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451764": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, SERGIO LUIZ ABREU DE SOUZA, GEÓLOGO, ID 41451694/9, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 02/02/2022, em parcela única, “proventos média” no valor de R$ 1.216,68. Proc. nº PD-04/147.12/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/02/2022.\r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, CONCEICAO CARVALHO ROBERTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, ID 21012628/2, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 23/11/2022. Proc. nº PD-04/144.221/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020. FIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 23/11/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:\r\n\r\n3016 - DET JUD GRAT ENC ESPECIAIS - R$ 1.587,50 2\r\n\r\nPROVENTO - R$ 1.064,94 100\r\n\r\nTRIENIO - 60.0% - R$ 1.591,46\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, EDYR DA SILVA ROUBAUD, AGENTE OP DE TRÂNSITO, ID 28303784/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/05/2022. Proc. nº PD-04/144.217/2022. Proc. n° SEI- 040161/011405/2020. FIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 11/05/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.706,47 100\r\n\r\nTRIENIO - 60.0% - R$ 1.023,88 \r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 200,00\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no DOERJ de 07/12/2022.\r\n\r\nId: 2451764" ], "2451754": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.75/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LENICE CAVALCANTE RAMOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.190/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LIMA MONTEIRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.274/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/136.33/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SIOMAR DE ALMEIDA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.155/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALINE SÁ FORTES BEZERRIL devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.453/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.55/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCELO FERNANDES DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.26/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SORAIA LOURENCO WINKLER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.83/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSA MARIA BARROS DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.110/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DAS NEVES SANTOS CRUZ devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.73/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLITA SACRAMENTO MARTINS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.313/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSANE CAVALCANTE DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.226/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSEFA XAVIER DE ANDRADE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/135.455/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CRISTIANA DE SOUZA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.36/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ORZELINA APARECIDA CONSTANTINO BARBOSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.79/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à REGINA LOURENCO GOMES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.117/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NICOLE NEVES GUIMARAES DE DEUS COELHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/148.9/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA MIRACY DE OLIVEIRA CARVALHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.127/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSANE DA SILVA SANCHES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.29/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SERGIO SANTIAGO DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.458/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SERGIO RICARDO SA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/147.35/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IEDA THURLER LEAL devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451754" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Atos": { "2451220": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIC Nº 117 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUBSTITUTO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDEIC, O INSTITUTO PROA, O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso IV, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando o que consta no Processo n° SEI-220012/000663/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir elencados para exercer a função de gestor e substituto, no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Instituto PROA, o Município de Seropédica e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme teor do Processo n° SEI-220012/000663/2022, cabendo-lhes além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nPriscilla Pecene de Lima - ID 5120655-2\r\n\r\nSUBSTITUTO: \r\n\r\nJoão Marcos Gomes de Pinho - ID: 4463353-0\r\n\r\nArt. 2° - O gestor e seu substituto ora designados não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nIndústria e Comércio em Exercício \r\n\r\nId: 2451220" ], "2451752": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIC Nº 118 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000002/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças ROBSON JOSÉ STORANI, ID Funcional nº 5092984-4, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII) autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII) assinar instrumentos de procedimentos licitatórios e demais congêneres, autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nIV) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\nVI) firmar contratos, convênios, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\n\r\nVII) adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nVIII) aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\nIX) autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nX) autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;\r\n\r\nXI) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nXII) concessão de abono permanência;\r\n\r\nXIII) emitir Portarias, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nXIV) solicitar doação de bens em disponibilidade junto aos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais para sua utilização no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria \r\n\r\ne Comércio - em exercício\r\n\r\nId: 2451752" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451751": [ "I - Ato", "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHERIO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\n*NOMEAR ANDRE LEMGRUBER ASTH, ID Funcional nº 50066226, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/01/2023, em vaga anteriormente ocupada por THIAGO COUTO LAGE, ID Funcional nº 50059114. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2451751" ], "2451766": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 414 DE 12 DE JANEIRO 2023\r\n\r\nDISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO HÍBRIDO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o disposto no processo nº SEI-220008/000130/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a busca pela eficiência, boa governança, efetividade, flexibilidade e cultura de resultados;\r\n\r\n- a necessidade de indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas no âmbito da AGETRANSP;\r\n\r\n- que a AGETRANSP implementou e adotou sistemas e procedimentos eletrônicos que permitem a realização de atividades fora das dependências da Agência Reguladora;\r\n\r\n- os resultados obtidos a partir do trabalho híbrido temporário nos anos de 2020, 2021 e 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e disciplinar o regime de trabalho híbrido no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins de que trata a presente Portaria, define-se:\r\n\r\nI - trabalho presencial: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular no ambiente físico da organização pública;\r\n\r\nII - trabalho remoto (teletrabalho): atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular em ambiente distinto daquele físico da organização pública, utilizando-se preponderantemente meios telemáticos (teletrabalho);\r\n\r\nIII - regime de trabalho híbrido: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular, conjugando trabalho presencial e trabalho remoto (teletrabalho);\r\n\r\nIV - unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa da AGETRANSP dotada de gestor;\r\n\r\nV - gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da UO;\r\n\r\nVI - disponibilidade: disposição do servidor para atender às solicitações que lhe forem formuladas, devendo estar disponível para participar de reuniões, executar tarefas, fornecer respostas ou auxílio que lhe forem solicitados, atender às convocações para comparecimento às dependências da AGETRANSP, bem como ser facilmente contatado pela chefia imediata para troca de informações relativas aos trabalhos, nos horários combinados e mediante a utilização dos canais tecnológicos previamente estabelecidos, sendo que, em caso de conflito, terá prioridade o horário definido pelo gestor ou chefia;\r\n\r\nVII - qualidade: entrega de produto ou realização de serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva UO, atenda à finalidade a que se destina.\r\n\r\nVIII - servidor: servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo e/ou em comissão e aqueles cedidos de outros órgãos para exercício de atividades na AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do regime de trabalho híbrido, entre outros:\r\n\r\nI - adotar mecanismo de valorização dos servidores da AGETRANSP;\r\n\r\nII - promover a cultura orientada para resultados.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a adoção de regime de trabalho híbrido para os servidores das unidades organizacionais da AGETRANSP, garantida a presença diária de no mínimo 50% dos servidores em trabalho presencial por unidade organizacional.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao gestor da UO selecionar entre os servidores interessados, observado o percentual definido no caput, aqueles que participarão do regime de trabalho híbrido.\r\n\r\n§ 2º - A seleção do § 1º observará os seguintes critérios:\r\n\r\nI - natureza do trabalho;\r\n\r\nII - avaliação de desempenho individual sob responsabilidade do gestor da UO.\r\n\r\n§ 3º - Faculta-se ao titular dos Gabinetes de Conselheiros aderir ao regime de trabalho híbrido e ao percentual definido no caput ou, alternativamente, definir o percentual de seu respectivo Gabinete.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem deveres do servidor no regime de trabalho híbrido:\r\n\r\nI - atender às convocações do gestor da UO para comparecimento às dependências da AGETRANSP;\r\n\r\nII - manter ativos e atualizados os meios de comunicação para contato com a chefia e com a equipe, no horário regular de funcionamento da AGETRANSP;\r\n\r\nIII - consultar diariamente, nos dias úteis, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e/ou outros meios acordados com a respectiva chefia;\r\n\r\nIV - informar à chefia imediata, o andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nV - disponibilizar minutas do trabalho acordado para apreciação e orientação da chefia imediata, sempre que necessário;\r\n\r\nVI - fornecer as respostas ou auxílios que lhes forem solicitados no prazo estabelecido;\r\n\r\nVII - instalar os recursos de acesso remoto para acesso aos aplicativos institucionais da AGETRANSP utilizados para o desenvolvimento do trabalho na sua UO;\r\n\r\nVIII - gravar arquivos oriundos das entregas na rede interna da AGETRANSP utilizados na sua UO, em formato compatível com o ambiente virtual da AGETRANSP;\r\n\r\nIX - apresentar trabalhos de qualidade, de acordo com avaliação da chefia imediata e do gestor da área;\r\n\r\nX - providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho híbrido fora das dependências da AGETRANSP;\r\n\r\nXI - manter estrutura tecnológica consistente que permita ao servidor em trabalho híbrido a devida qualidade na realização de reuniões ou atividades em equipe, responsabilizando-se pelo devido ajuste quando constatado algum prejuízo em reuniões ou atividades em face de sua estrutura tecnológica;\r\n\r\nXII - informar à chefia imediata sobre licenças e afastamentos, para eventual adequação nas metas e nos prazos ou possível redistribuição do trabalho;\r\n\r\nXIII - realizar registro diário da jornada de trabalho remoto (teletrabalho) e remeter ao gestor da UO.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades deverão ser cumpridas diretamente pelo servidor, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o cumprimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 6º - Verificado o descumprimento das disposições contidas no art. 5º, ou em caso de denúncia identificada, o servidor deverá prestar esclarecimentos ao gestor da UO, o qual poderá determinar a imediata suspensão do regime de trabalho híbrido.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem deveres do gestor da UO perante o regime de trabalho híbrido:\r\n\r\nI - selecionar os servidores que participarão do regime de trabalho híbrido, observado o percentual e os critérios definidos no art. 4º deste Ato Normativo;\r\n\r\nII - definir as condições e a periodicidade de trabalho presencial e de trabalho remoto (teletrabalho) para fins de regime híbrido, devendo o trabalho presencial corresponder a, no mínimo, 50% dos dias úteis mensais trabalhados pelo servidor selecionado para esse regime;\r\n\r\nIII - acompanhar, de forma sistemática e periódica, o desempenho do servidor em regime de trabalho híbrido;\r\n\r\nIV - avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade;\r\n\r\nV - garantir a comunicação e disponibilidade das equipes, de modo que a adoção do trabalho híbrido não prejudique a interface com os demais setores;\r\n\r\nVI - avaliar o desempenho e assiduidade dos servidores, a fim de assegurar o cumprimento da jornada diária de trabalho dos servidores de sua UO em regime de trabalho híbrido;\r\n\r\nVII - interromper, de ofício, a autorização para o regime de trabalho híbrido, apresentando a devida fundamentação.\r\n\r\nArt. 8º - A realização das Reuniões Internas e administrativas deverá ocorrer, preferencialmente, por videoconferência.\r\n\r\nParágrafo Único - A realização de Sessões Regulatórias se dará, preferencialmente, em ambiente virtual por videoconferência, de acordo as diretrizes traçadas em ato próprio.\r\n\r\nArt. 9º - O atendimento ao público na sede administrativa da AGETRANSP deve se dar preferencialmente de forma virtual.\r\n\r\nArt. 10 - Até a regulamentação e implementação por ato próprio do protocolo pelo SEI/RJ, o protocolo da AGETRANSP funcionará eletronicamente para envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema como usuários internos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2023 e revoga a Portaria AGETRANSP nº 392/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2451766" ], "2451852": [ "I - Deliberação", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 153 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nESTABELECE REGRAS DE INTIMAÇÃO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM PROCESSOS DE REGISTRO. \r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV, do artigo 8º, da Lei nº 8.934/94, combinado com o inciso IV, do artigo 7º, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 50 e no art. 51 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; \r\n\r\n- o disposto no art. 67, caput, e no art. 69, § 1º, do Decreto nº 1.800, de 30 janeiro de 1996; \r\n\r\n- o disposto no art. 91, Parágrafo Único, do Regimento Interno da JUCERJA, aprovado pelo Decreto nº 48.123, de 8 de junho de 2022;\r\n\r\n- o disposto no art. 123 e no art. 124 da Instrução Normativa-DREI nº 81, de 10 de junho de 2020;\r\n\r\n- o disposto no art. 123 e no art. 124 da Instrução Normativa-DREI nº 81, de 10 de junho de 2020;\r\n\r\n- o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 22 da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009; \r\n\r\n- o disposto nos artigos 15 c/c 248, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-220011/001341/2022;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Esta Deliberação estabelece regras para intimação das partes interessadas em caso de recursos interpostos em processos de registro, a fim de garantir o contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nArt. 2º - As intimações relativas à interposição de recursos em processos de registro serão efetuadas por via postal com aviso de recebimento, devendo ser endereçadas para a sede da pessoa jurídica ou para o domicílio do empresário individual em cujo prontuário o ato tiver sido apresentado a registro. \r\n\r\n§ 1º - A intimação deverá conter:\r\n\r\nI - identificação do interessado e nome do órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nII - finalidade da intimação;\r\n\r\nIII - prazo para manifestação ou contrarrazões;\r\n\r\nIV - se o intimado deverá comparecer pessoalmente ou se poderá fazer-se representar;\r\n\r\nV - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;\r\n\r\nVI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.\r\n\r\n§ 2º - Sendo o intimado o sócio, o administrador ou o procurador cadastrados no prontuário da sociedade, a carta será registrada para entrega do intimado, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo, mediante o serviço mão própria.\r\n\r\n§ 3º - Sendo o intimado pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado ao administrador, diretor presidente ou preposto com poderes para receber correspondências, mediante o serviço mão própria.\r\n\r\n§ 4º - Frustrada a intimação por via postal, a parte será intimada por edital publicado na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no sítio eletrônico da JUCERJA, considerando-se efetivada a intimação após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da última publicação. \r\n\r\n§ 5º - Nos casos de atos que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos para o sócio, o administrador ou o procurador cadastrado no prontuário da sociedade, estes também deverão ser intimados para oferecer contrarrazões, salvo se o agente não estiver devidamente identificado na peça recursal.\r\n\r\nParágrafo Único - As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade, conforme estabelecido no artigo 22, § 5º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Nos processos de transferência de sede para outra unidade federativa ou para o registro civil de pessoas jurídicas em que também haja alteração de endereço, a intimação será enviada para o endereço que constar do instrumento de alteração, assim como para o endereço anteriormente cadastrado na JUCERJA. \r\n\r\nArt. 4º - Tratando-se de pessoa jurídica ou de empresário individual cuja sede ou domicílio estejam situados em outra unidade da Federação, assim como de pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no país, a intimação será enviada para o endereço da filial registrada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de recurso que vise ao cancelamento de registro de ato arquivado por erro em prontuário pertencente a outra pessoa, somente será intimado o empresário individual ou sociedade titular do ato a ser desarquivado. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2451852" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2451646": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3251 DE 02 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350109/003879/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato 411/22 (44127200);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de DEZEMBRO de 2022, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 411/2022 o(a) servidor(a): Camille Silva de Oliveira Lourenço (ID 44056087), HPMNIT.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII- declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV- coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV- solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451646" ], "2451829": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3314 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350124/001264/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 28 de Dezembro de 2022, o servidor: CB PM RG: 100.773 RUBENS ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR - ID Funcional Nº. 5020473-4, lotado na 6ª DPJM, em substituição à CAP PM RG: 56.421 CÁSSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS - ID Funcional Nº. 2202073-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO PARAÍBA. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/6ªDPJM\r\n\r\n2º TEN PM RG 67.939 FABIANO DE SOUZA CHAGAS - ID: 2202936-2, 6ªDPJM\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.555 DAVID ÂNGELO PIMENTEL DE MENESES - ID: 2388226-3, 6ªDPJM\r\n\r\n1ºSGT PM RG 67.438 BRUNO DE SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA - ID: 2201595-7, 6ªDPJM\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ - ID: 4268868-0, 6ªDPJM\r\n\r\nCB PM RG 100.773 RUBENS ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR - ID: 5020473-4, 6ªDPJM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451829" ], "2451615": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3318 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/003760/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 06 de janeiro de 2023, os servidores CB PM RG 92.414 SANDRO ANILDO SOARES FERREIRA, ID 4412575-5 e CB PM RG 101.202 RENAN SANTOS DE MORAES, ID 5021222-2 em substituição aos servidores CB PM RG 91.979 LUCIANA CHAVES HUGUENIN, ID 4412856-8, e CB PM RG 99.818 JULIO CESAR MOTA DUARTE, ID 5016769-3 para compor a Comissão da DGTIC com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000888/2022, firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451615" ], "2451614": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3319 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/003760/2022, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 06 de janeiro de 2023, o servidor 1ºTEN PM RG 92.165 RAFAEL VICENTE MENESES DA SILVA, ID: 4412172-5, da DIT em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 79.505 GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES, ID 0594768-5 da DIT, como Gestor e a servidora CB PM RG 91.979 LUCIANA CHAVES HUGUENIN, ID: 4412856-8, da DIT em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 73.863 MARCIO ASSUNCAO PIRES, ID 2185615-0, da DIT, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 111/2022, oriundo do Processo SEI-350192/000888/2022, firmado com a empresa Claro S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contrato_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451614" ], "2451612": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3320 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350060/001428/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de dezembro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da unidade COE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ LTDA (NHJ DO BRASIL), a saber:\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.635 CARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR, ID FUNC. 4268069-7\r\n\r\nCB PM RG 90.453 GLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUSA, ID FUNC. 4402977-2\r\n\r\nCB PM RG 90.606 BRUNO CANDIDO DE SOUZA, ID FUNC. 4404513-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451612" ], "2451830": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3323 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350061/000060/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 04 de janeiro de 2023, os servidores: 2º TEN PM RG: 62.925 VALMIR DE SOUZA SILVA- ID Funcional Nº. 2498266-0 e o 2º TEN PM RG: 108.509 JONATHAN LOPES DOS SANTOS - ID Funcional Nº. 510363-3, lotados no BOPE, em substituição ao CAP PM RG: 85.173 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO - ID Funcional Nº. 4325339-3 e o CAP PM RG: 90.780 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA - ID Funcional Nº.4404549-2. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão: \r\n\r\nSEPM/BOPE\r\n\r\nMAJ PM RG: 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO - ID: 2450223-5, BOPE\r\n\r\n2º TEN PM RG: 62.925 VALMIR DE SOUZA SILVA - ID: 2498266-0, BOPE\r\n\r\n2º TEN PM RG: 108.509 JONATHAN LOPES DOS SANTOS - ID: 510363-3, BOPE\r\n\r\nCB PM RG: 90.968 RAQUEL DE AZEVEDO ACRE - ID: 4405691-5, BOPE\r\n\r\nCB PM RG: 91.214 TAÍS SILVA SANTOS - ID: 4407697-5, BOPE\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451830" ], "2451338": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, THIAGO FERNANDO SARDINHA, CEL PM RG 54.594, ID Funcional 22758437, no cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA, CEL PM RG 55.525, ID Funcional 41810708. Proc. n° SEI-350088/001336/2022.\r\n\r\nId: 2451338" ], "2451339": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2022, LUIZ CARLOS ALVES JÚNIOR, TEN CEL PM RG 55.900, ID Funcional 22687742, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, TEN CEL PM RG 57.392, ID Funcional 24152668. Proc. n° SEI-350088/001337/2022.\r\n\r\nId: 2451339" ], "2451336": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, CEL PM RG 56.131, ID Funcional 21918015, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GUSTAVO MEDEIROS BASTOS, CEL PM RG 56.467, ID Funcional 22383255. Proc. n° SEI-350088/000017/2023.\r\n\r\nId: 2451336" ], "2451450": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação em DOERJ, PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA, CPF: 053.646.967-90, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por FLORISVALDO MORO, ID Funcional 20208065. Proc. n° SEI-350088/000031/2023.\r\n\r\nId: 2451450" ], "2451333": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, VAGNER FERREIRA NASCIMENTO, TEN CEL PM RG 67.840, ID Funcional 24464465, no cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios - GEPE, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por HILMAR FAULHABER NETO, TEN CEL PM RG 65.148, ID Funcional 24487740. Proc. nº SEI- 350088/000022/2023.\r\n\r\nId: 2451333" ], "2451337": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, TEN CEL PM RG 60.908, ID Funcional 22495061, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34º Batalhão de Polícia Militar - 34º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO, TEN CEL PM RG 56.471, ID Funcional 25197649. Proc. n° SEI-350088/000015/2023.\r\n\r\nId: 2451337" ], "2451340": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 18 de outubro de 2022, LEO LUDOLFF, Maj PM RG 80.269, ID Funcional 05955190, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Chefe da Seção de Cadastro e Avaliação - SCAv - DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ÍRIS MILENA DA CUNHA, TEN CEL PM RG 63.421, ID Funcional 23542241. Proc. n° SEI-350088/001339/2022.\r\n\r\nId: 2451340" ], "2451324": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, HILMAR FAULHABER NETO, TEN CEL PM RG 65.148, ID Funcional 24487740, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, CEL PM RG 56.131, ID Funcional 21918015. Proc. nº SEI- 350088/000018/2023.\r\n\r\nId: 2451324" ], "2451613": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/05/2022 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-350054/001466/2022\r\n\r\nOnde se lê: “MAJ PM RG 61.706 Francisco Natonio Mendes, ID: 2220193-9 - 37° BPM”\r\n\r\nLeia-se: “MAJ PM RG 61.706 Francisco Antonio Mendes, ID: 2220193-9 - 37° BPM”\r\n\r\nId: 2451613" ], "2451756": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000122/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/000179/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/000150/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350460/000049/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000057/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2451756" ], "2451776": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/001032/2022 - RATIFICO a contratação direta de Banca examinadora para execução de Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de soldado (CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/ANO 2022), por dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2451776" ], "2451808": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000903/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Clips de Titânio, para suprir necessidades dos Serviços de Cirurgia Geral, Ginecologia, Urologia e Cirurgia Torácica das Unidades de Saúde da PMERJ, Hospital Central da Polícia Militar - HCPM e Hospital da Polícia Militar de Niterói -HPM-Nit, provenientes da Dispensa de Licitação nº 038/22 - DSS, em favor da empresa: HPF Surgical Ltda, inscrita sob o CNPJ: 68.532.076/0002-82, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 2451808" ], "2451722": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000168/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 129/2022 em favor da empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.270.468/0001-45, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 com o valor total registrado de R$ 433.116,00 (quatrocentos e trinta e três mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2451722" ], "2451777": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/001032/2022 - AUTORIZO a contratação direta de Banca examinadora para execução de Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de soldado (CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/ANO 2022), por dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2451777" ], "2451721": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000638/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 119/22 em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, vencedora do(s) item(s): 6, 15 e 26 com o valor total registrado de R$ 2.629.436,16 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ 10.586.940/0001-68, vencedora do(s) item(s): 02 com o valor total registrado de R$ 1.621.339,68 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do(s) item(s): 10 e 11 com o valor total registrado de R$ 739.742,40 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ 02.424.344/0001-53, vencedora do(s) item(s): 3 e 4 com o valor total registrado de R$ 677.376,00 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais), empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A, CNPJ 18.269.125/0001-87 , vencedora do(s) item(s): 17 e 18 com o valor total registrado de R$ 1.568.559,84 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.236.514,08 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil quinhentos e quatorze reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2451721" ], "2451850": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/008340/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.01.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/008340/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.01.2023.\r\n\r\nId: 2451850" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2451647": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA HELIO MORAES CORREA, identidade funcional nº 2.996.634-5, matrícula nº 264.082-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360334/000535/2022. \r\n\r\nId: 2451647" ], "2451655": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/006083/2022 - DEFERE ao servidor ALEXANDRE KEMP DE PALMA, Papiloscopista Policial - 3ª Classe, ID. Funcional 5.021.328-8, afastamento remunerado para frequentar o Curso de Formação Profissional para o Cargo Delegado de Polícia da Polícia Civil do Pará, no período de 05 de janeiro de 2023 a 01 de maio de 2023, com fulcro no artigo 11, X do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2451655" ], "2451822": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000038/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora Renata Costa Pompas, Delegada de Polícia, Id Funcional 2930426-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2451822" ], "2451636": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000102/2023 - Considerando o teor do artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, DETERMINO o arquivamento da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0182/2008, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80.\r\n\r\nId: 2451636" ], "2451523": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 408-00003/2021 (PAD 05/23), em face do servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVAS VANZIN, Oficial De Cartório Policial, ID 564.937-4, para apurar a prática, em tese, das transgressões disciplinares ao artigo 14, incisos III, IV, XXVI, XXXVIII, XXIX, XXXIV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X, XI, XIII e XV do Decreto-lei nº 218/75; ao artigo 52, inciso I c/c o artigo 40, inciso III e VIII, artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos III, IV, V, VI, VII, todos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/000092/2023.\r\n\r\nId: 2451523" ], "2451662": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL ALEXANDRE DE LIMA, Oficial de Cartório, ID 4371087-5, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202080304800 - 48ª DP - DELEGACIA DE SEROPÉDICA da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 30/12/2022 no núcleo SIMPLES de número 0229-26. Processo nº SEI-360166/000156/2022\r\n\r\nId: 2451662" ], "2451835": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000472/2021 - DENISE SAMPAIO DE OLIVEIRA COTAS FERREIRA -INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29225736 - período-base: 07/10/2017 a 05/10/2022 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360176/000153/2022 - HIDERALDO SILVA SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5654718 - período - base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000595/2022 - JULIO VERNER DE LIMA INVESTIGADOR POLICIAL - ID 29144558 - período -base: 26/11/2017 a 24/11/2022 - 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360062/000071/2022 - ELMER COELHO SANTOS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29358663 - período base: 14/03/2017 a 12/03/2022\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360110/000175/2022 - NILSON VIANA DA SILVA JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5657830 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022- 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nProcesso SEI-360239/000073/2022- ANDRÉ LUIS DA SILVA ALEXANDRE, INSPETOR DE POLÍCIA- ID 29198658 - período-base: 13/06/2014 a 11/06/2019- 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/001220/2022 - CAROLINE RODRIGUES LINHARES - PERITO CRMINAL- ID 50211820 - período-base: 14/09/2015 a 25/09/2020- 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nId: 2451835" ], "2451624": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360264/000003/2023 - NELIO MANUEL DE AMARAL PIRES, Papiloscopista Policial, ID. Funcional nº 29912725 - Período base: 13/06/2017 a 11/06/2022 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000363/2022 - DAVID RAFAEL BORGES DE MEDEIROS PRATA, Tecnico Policial de Necropsia, ID. Funcional: nº42509980 - Período base: 04/12/2015 a 01/12/2020, - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2451624" ], "2451768": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001275/2022 - RICARDO DA COSTA CANAVARRO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29261449 - Períodos base: 30/07/2001 a 09/08/2006, 10/08/2006 a 08/08/2011 e 09/08/2011 a 06/08/2016 - 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000004/2023 - MARCELO DE PAIVA RODAS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº5656761 - Período base: 28/01/2017 a 26/01/2022, - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000013/2023 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº32191057 - Período base: 16/05/2007 a 15/07/2012, 14/07/2012 a 12/07/2017 e 13/07/2017 a 11/07/2022 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000003/2023 - LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº41962443 - Período base: 20/12/2013 a 18/12/2018, - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000005/2023 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº29948240 - Período base: 24/09/2013 a 22/09/2018, - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2451768" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2451411": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DE GOES BANDEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50911244, com validade a contar de 18 de novembro de 2022 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210117/001763/2022. \r\n\r\nNOMEAR LIVIA DA SILVA TERRA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098004, para exercer com validade a contar de 18 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patricia de Goes Bandeira, ID Funcional nº 50911244.Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210117/001763/2022. \r\n\r\nId: 2451411" ], "2451349": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERA ROBERTO CARLOS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5703069, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001377/2022. \r\n\r\nNOMEIA JUNILSON CESAR MACHADO CORREA Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50983660, para exercer com validade a contar de 02 se dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Roberto Carlos da Silva, ID Funcional nº 5703069. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001377/2022.\r\n\r\nId: 2451349" ], "2451719": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547443, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001375/2022.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43375774, para exercer com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Julio Cesar Barbosa de Alcantara, ID Funcional nº 43547443. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210047/001375/2022.\r\n\r\nId: 2451719" ], "2451366": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR THALES DUARTE RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294636, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210065/001810/2022. \r\n\r\nNOMEAR FABIO OLIVEIRA MARCHIOTE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51217899, para exercer com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thales Duarte Rodrigues, ID Funcional nº 50294636. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210065/001810/2022. \r\n\r\nId: 2451366" ], "2451330": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR MARCIO VIEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50828266, com validade a contar de 21 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210064/000975/2022.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER ROBERTO FERNANDES DE SÁ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5545315, para exercer com validade a contar de 21 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Vieira Ramos, ID Funcional nº 50828266. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210064/000975/2022. \r\n\r\nId: 2451330" ], "2451741": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERA TALITA SOUZA SANTANA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50098187, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210083/001137/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRA GOMES DE CARVALHO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50276212, para exercer com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Talita Souza Santana, ID Funcional nº 50098187. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210083/001137/2022.\r\n\r\nId: 2451741" ], "2451419": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR LUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50011758, com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210063/002120/2022. \r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE CARVALHO REIS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714838, para exercer com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Felipe Seixas de Aquino, ID Funcional nº 50011758. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210063/002120/2022.\r\n\r\nId: 2451419" ], "2451363": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nEXONERAR GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002058, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022.Processo nº SEI-210058/001425/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128957, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Gerson Luis brazil de Almeida, ID Funcional nº 50002058. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210058/001425/2022.\r\n\r\nId: 2451363" ], "2451747": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2023 \r\n\r\nATO DE 19/12/2022 - D.O. DE 03/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210025/003435/2022, fica retificado o cargo para DIRETOR a exoneração de VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 20367813, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/12/2022 - D.O. DE 03/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210025/003435/2022, fica retificado o cargo para DIRETOR a nomeação de SIMONE PACHECO DA FONTE, ID Funcional nº 30478740, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2451747" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2451831": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/001018/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, no valor de R$ 16.122,26 (dezesseis mil cento e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), visando a Aquisição de KIT ENXOVAL DE SOLTEIRO para atender a demanda da Secretaria de Estado de Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 12/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2451831" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2451853": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nFABIO IRANI JULIANO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.013-9, ID Funcional nº 571278-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360180/000175/2022.\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.085.782-5, ID Funcional nº 4219952-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo pro longado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/002066/2022.\r\n\r\nMIRIA ROCHA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 911.301-0 e nº 955.669-7, ID Funcional nº 561915-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/007324/2022.\r\n\r\nSOLANGE FAZOLI, Professor Docente I, matricula nº 845.768-1, ID Funcional nº 4060005-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/004148/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nGISELE DE MENEZ CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 965.036-7, ID Funcional nº 4392671-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/004896/2022.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 965.417-9, ID Funcional nº 560968-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/005529/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor, SANDRA DA SILVA COTA BARREIRA, Professor Docente I, matricula nº 681.349-7, ID Funcional nº 3823186-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/005339/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 931.028-5, ID Funcional nº 4269767-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210081/000547/2021.\r\n\r\nELISABET DA SILVA TEXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 961.636-8, ID Funcional nº 4385590-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000049/2021.\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.036.859-1, ID Funcional nº 5009954-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210045/000546/2022.\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matricula nº 269.938-7, ID Funcional nº 2980024-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360173/000115/2022.\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.080.886-9, ID Funcional nº 5073922-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005841/2022.\r\n\r\nMARTINHO GOMES FERNANDES NETO, Professor Docente I, matricula nº 830.971-8, ID Funcional nº 3869115-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003463/2020.\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS CASTRO, Técnico em Enfermagem, matricula nº 812.893-6, ID Funcional nº 3012423-9, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/003/6271/2013.\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 871.086-5, ID Funcional nº 564941-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360141/000128/2022.\r\n\r\nSILVIA DE SOUSA GONCALVES, Professor Docente I, matricula nº 3.056.838-0 e nº 956.107-7, ID Funcional nº 4366536-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000980/2021.\r\n\r\nUBIRASSARA DE ARAUJO SILVA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 297.833-6, ID Funcional nº 3033304-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/015641/2022.\r\n\r\nVANDEA BISPO DOS SANTOS CICILIO, Servente, matricula nº 5.010.288-8, ID Funcional nº 3410568-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000241/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nPAULO ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 870.038-7 e nº 917.474-9, ID Funcional nº 3820684-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/587/2018.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE WELIKSON, Técnico Universitário Superior, matricula nº 35.013-2, ID Funcional nº 3234177-6, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/047639/2022.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do plantão diurno e noturno”, na readaptação anterior do servidor, ELISANGELA MARTINS LADEIRA, Delegado de Polícia, matricula nº 870.697-0, ID Funcional nº 564623-5, concedido através do Ato datado de 01/08/2022, e publicado no Diário Oficial de 05/09/2022. Processo nº SEI-360130/000145/2022.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho”, na readaptação anterior do servidor, REINALDO DA COSTA FREIRE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852.643-6, ID Funcional nº 2926904-0, concedido através do Ato datado de 30/09/2021, e publicado no Diário Oficial de 13/10/2021. Processo nº SEI-360143/000005/2021.\r\n\r\nRETIRA o termo “sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses”, na readaptação anterior do servidor, MARCIA PARENTE CAMPOS, Professor Docente I, matrícula nº 966.505-0, ID Funcional nº 4191096-6, concedido através do Ato datado de 10/08/2022, e publicado no Diário Oficial de 09/09/2022. Processo nº SEI-030035/002422/2022.\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nEm face das informações contidas nos autos do processo SEI-360008/001277/2022 acerca do servidor MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.113.426-5, ID Funcional nº 5.098.714-3:\r\n\r\nRESOLVE: Tornar sem efeito readaptação do servidor, MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.113.426-5, ID Funcional nº 5.098.714-3, concedida através do Ato datado de 21/09/2022 e publicado no Diário Oficial nº 184 de 03/10/2022. Processo nº SEI-080014/000597/2022.\r\n\r\nId: 2451853" ], "2451854": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/1740/2018\r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA\r\n\r\n30664462\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n17/11/2016 A 27/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/607088/1996\r\n\r\nARLINDO VERBICARIO FEIJO\r\n\r\n31911250\r\n\r\nAG SAUDE PUBLICA\r\n\r\n20/05/2016 A 18/05/2021\r\n\r\nSEI-08/001/028156/2019\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS\r\n\r\n31155065\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n27/12/2016 A 25/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/600424/2008\r\n\r\nDELIO PERIM JUNIOR\r\n\r\n5714192\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n17/07/2017 A 15/07/2022\r\n\r\nSEI -080001/012837/2021\r\n\r\nFLAVIO SAMPAIO DAVID\r\n\r\n31348734\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/11/2016 A 27/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/600966/2002\r\n\r\nHEDI MARINHO DE MELO\r\n\r\n32349327/2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n18/02/2017 A 16/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/604762/1997\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA SILVA\r\n\r\n30243157\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n07/05/2016 A 05/05/2021\r\n\r\nSEI -080001/014579/2021\r\n\r\nJOEDIO VIANA HENRIQUE\r\n\r\n31686958\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n19/11/2016 A 17/11/2021\r\n\r\nSEI -08/001/007381/2019\r\n\r\nMARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\n32264364\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/2016 A 29/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/601970/2011\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA QUERZE\r\n\r\n31389554\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2012 A 15/01/2017\r\n\r\nSEI -08/001/005834/2019\r\n\r\nSIDNEI ALVES DA ROCHA\r\n\r\n32316267\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n22/09/2016 A 20/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/604828/2005\r\n\r\nSILVIA REGINA R. C. BARATA\r\n\r\n30604257\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2014 A 12/10/2019\r\n\r\nSEI-080001/019668/2021\r\n\r\nVERA LUCIA PITOMBO FERREIRA\r\n\r\n30817854\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n25/12/2016 A 16/02/2022\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/03686/1988\r\n\r\nALTAMIRO V. PACHECO\r\n\r\n31531733\r\n\r\nAUX. ADMIN. SERV. SAUDE\r\n\r\n12/11/2009 A 10/11/2014\r\n\r\n11/11/2014 A 09/11/2019\r\n\r\nSEI-080001/026721/2022\r\n\r\nMª GRAÇAS P. FERREIRA\r\n\r\n30342066\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/11/2008 A 06/11/2013\r\n\r\n07/11/2013 A 05/11/2018\r\n\r\nSEI-080001/029410/2022\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\n43494145\r\n\r\nESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\n21/07/2011 A 18/07/2016\r\n\r\n19/07/2016 A 17/07/2021\r\n\r\nSEI E-08/603514/2002\r\n\r\nSELMA ALENCAR SANTOS\r\n\r\n30178932\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n23/09/2008 A 21/09/2013\r\n\r\n22/09/2013 A 13/10/2018\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/027664/2022\r\n\r\nLUISA C. C. T. SANTOS\r\n\r\n42160995\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/06/2006 A 20/07/2011 \r\n\r\n21/07/2011 A 16/08/2016 \r\n\r\n17/08/2016 A 27/10/2021\r\n\r\nSEI-080001/021633/2021\r\n\r\nCHRISTIANE P. ATHAYDE\r\n\r\n42158575\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n06/07/2005 A 02/09/2010\r\n\r\n03/09/2010 A 01/09/2015\r\n\r\n02/09/2015 A 30/08/2020 \r\n\r\nSEI-E-08/600455/2006\r\n\r\nREGINA HELENA SANTOS\r\n\r\n30865620\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n08/01/2005 A 25/03/2010\r\n\r\n26/03/2010 A 24/03/2015\r\n\r\n25/03/2015 A 22/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/027419/2022\r\n\r\nVANIA CHRISTOVAM BARROSO\r\n\r\n31519733\r\n\r\nASSIST. ADMIN. SAUDE\r\n\r\n22/01/2002 A 20/01/2007 \r\n\r\n21/01/2007 A 19/01/2012\r\n\r\n20/01/2012 A 17/01/2017 \r\n\r\nSEI-E-08/500649/1986\r\n\r\nMARIA HELENA R. MORAES\r\n\r\n31531130\r\n\r\nAUX. ADMIN. SERV. SAUDE\r\n\r\n25/08/2006 A 23/08/2011 \r\n\r\n24/08/2011 A 21/08/2016\r\n\r\n22/08/2016 A 20/08/2021\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/000048/2023\r\n\r\nELENIR DA PAIXÃO RIBEIRO\r\n\r\n31156916\r\n\r\nTEC RADIOLOGIA (DJ)\r\n\r\n20/09/2001 A 18/09/2006\r\n\r\n19/09/2006 A 17/09/2011 \r\n\r\n18/09/2011 A 15/09/2016 \r\n\r\n16/09/2016 A 14/09/2021\r\n\r\nId: 2451854" ], "2451855": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011080/2021 - Pelos argumentos lançados no processo, em defesa do interesse público, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 419/22, para retificação da minuta do Pregão.\r\n\r\nId: 2451855" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451607": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SECC Nº 1413 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, o Decreto n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2023, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-080007/000662/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: nº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 10.122.0002.2016.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.899.2.23\r\n\r\nValor: R$ 1.070.414,40 (um milhão, setenta mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), referente ao exercício financeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2451607" ], "2451663": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1408 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE VANTAGENS E SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a promoção de ações de incentivo, a fim de reconhecer e de valorizar os empregados e colaboradores desta entidade, no aspecto pessoal e profissional, conforme estabelecido Processo nº E-03/007/0049/2014,\r\n\r\n- o Processo SEI nº E-08/007/0049/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atualizar o Anexo I da Portaria FS n° 937 de 04 de novembro de 2021, publicado em D.O. de 08/11/2021, página 329, 1ª coluna, referentes ao REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO do PROGRAMA DE VANTAGENS.\r\n\r\nArt. 2º - A vigência do presente regulamento é de 12 meses, a contar da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1. O presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de diversos ramos de atividades que se proponham a conceder descontos ou condições vantajosas em serviços ou produtos aos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, obedecendo às exigências constantes neste Regulamento.\r\n\r\n1.2. O credenciamento se insere no contexto do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, e tem por objetivo proporcionar uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas às pessoas que compõem a Fundação Saúde.\r\n\r\n1.3. Poderão ser credenciadas mais de uma empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4. A Fundação Saúde poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1. Para ser credenciada, a empresa deverá entregar a documentação a seguir relacionada, na Diretoria de Recursos Humanos, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005:\r\n\r\na) TERMO DE ADESÃO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes deste Regulamento;\r\n\r\nb) Duas vias do TERMO DE CREDENCIAMENTO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral;\r\n\r\nd) Contrato social registrado na JUCERJA, RCPJ ou outro órgão semelhante quando de outro estado;\r\n\r\ni. Quando se tratar de microempreendedor individual (MEI) ficará dispensado a apresentação de contrato social, devendo, no entanto, ser apresentado o CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.\r\n\r\ne) Declaração emitida pela empresa atestando que atende ao inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal:\r\n\r\ni. “Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.\r\n\r\nf) Certidão de regularidade do FGTS;\r\n\r\ng) Certidão negativa de débitos trabalhistas;\r\n\r\nh) Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\ni) Certidões de regularidade fiscal, estadual e municipal;\r\n\r\nj) Apresentar, como responsável pela parceria, o representante legal, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n2.2. Os termos serão disponibilizados no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br) para livre acesso dos interessados ou serão enviados eletronicamente àqueles que solicitarem através do e-mail programadevantagens@fs.rj.gov.br\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO E RECURSOS\r\n\r\n3.1. Após a análise dos termos de adesão e de credenciamento pelo Comitê Gestor, estando eles em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Fundação Saúde fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados, disponível na internet, a ser acessada através do site da Fundação Saúde;\r\n\r\n3.2. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Fundação Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contato da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\n3.3. A empresa credenciada fica obrigada a informar ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do TERMO DE ADESÃO;\r\n\r\n3.4. Não poderão participar do chamamento, empresas que estejam com o direito de contratar com a Administração suspenso ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública no âmbito federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1. As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE:\r\n\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no TERMO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde na contratação do objeto;\r\n\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) Quantidade adequada de canais de comunicação para contato;\r\n\r\ne) Informações atualizadas perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens.\r\n\r\n4.2. As empresas credenciadas não poderão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\n4.3. As empresas credenciadas obrigam-se ao dever de proteção, tratamento, confidencialidade, sigilo e posterior descarte de toda informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1. Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Vantagens, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.2. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.3. Acordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços aos beneficiários.\r\n\r\n5.4. Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n5.5. Divulgar o Programa de Vantagens e empresa credenciada no site institucional da Fundação Saúde, através de envio de e-mail e outros canais pertinentes, mediante a inserção do nome e serviços da empresa credenciada que sejam objeto do ajuste no guia de credenciados.\r\n\r\n5.6. Poderá a Fundação Saúde, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1. A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\n6.2. É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contada do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento.\r\n\r\n6.3. O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4. As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n7. VIGÊNCIA\r\n\r\n7.1. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes, desde que para fiel execução do objeto descrito no Regulamento.\r\n\r\n7.2. Será obrigatória a comprovação anual dos documentos de qualificação, descritos no Item 2.1, sob pena de descredenciamento.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1. O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n8.2. Do Termo de Credenciamento resultante do presente chamamento não decorrerá nenhum tipo de pagamento a ser efetuado pela Fundação Saúde.\r\n\r\n8.3. É inviável realização de cobrança de taxa de adesão, tampouco desconto em contracheque, para adesão do funcionário ao Programa de Vantagens e suas empresas credenciadas.\r\n\r\n8.4. A Fundação Saúde poderá alterar ou revogar o presente Regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\n\r\n8.5. O credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n\r\n8.6. A Fundação Saúde não disponibiliza dados pessoais de seus profissionais às empresas, sendo assim, as divulgações que a contratante por ventura queira enviar através de e-mail serão realizadas pela Fundação Saúde.\r\n\r\n8.7. A Fundação Saúde não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços ou produtos adquiridos pelos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, incluindo-se eventuais dependentes.\r\n\r\n8.8. Poderão ser comunicadas ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens, pelos usuários, quaisquer irregularidades verificadas na prestação dos serviços, a fim de que se possa averiguar o fiel cumprimento das obrigações assumidas e desencadear, se for o caso, o descredenciamento, na forma prevista neste regulamento.\r\n\r\n8.9. Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento ou por endereço eletrônico.\r\n\r\nId: 2451663" ], "2451736": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005824/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 161/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário, em favor das empresas: S M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME (11.674.091/0001-67), para os itens 01, 05, 06, 08 e 09, no valor total de R$ 1.455.661,88 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos); LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME (19.345.406/0001-34), para os itens 02, 03, 04, 07, 13 e 15, no valor total de R$ 1.038.070,88 (um milhão, trinta e oito mil setenta reais e oitenta e oito centavos); ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (10.656.610/0001-00), para os itens 10, 11 e 12, no valor total de R$ 747.044,20 (setecentos e quarenta e sete mil quarenta e quatro reais e vinte centavos); OMNI SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (46.242.797/0001-34), para o item 14, no valor de R$ 165.866,00 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 é de R$ 3.406.642,96 (três milhões, quatrocentos e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 45683470).\r\n\r\nId: 2451736" ], "2451723": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000526/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 005/2023, no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00010, em favor da NEW ORTHO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto contratual é a aquisição de Endopróteses para o serviço de Cirurgia Vascular (Lote 1), para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, com fundamento art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2451723" ], "2451737": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 114/2022 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a Aquisição de Insumos, em favor das empresas: EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA (17.211.630/0001-08), para os itens 01, 05, 06 e 10, no valor total de R$ 23.634,42 (vinte e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos); DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), para o item 02, no valor de R$ 533.618,40 (quinhentos e trinta e três mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos); MILLE COMERCIAL - EIRELI - ME (28.641.966/0001-27), para o item 03, no valor de R$ 164.556,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais); GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (04.981.484/0001-58), para o item 04, no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais); ASLI COMERCIAL EIRELI EPP (01.578.276/0001-14), para o item 09, no valor de R$ 288.439,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais); ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (29.992.682/0001-48), para o item 11, no valor de R$ 127.756,00 (cento e vinte sete mil setecentos e cinquenta e seis reais); FAITHCARE MEDICAL LTDA (31.651.640/0001-95), para o item 08, no valor de R$ 3.684,00 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais); ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (72.120.744/0001-50), para o item 07, no valor de R$ 3.146,40 (três mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), para o item 12, no valor de R$ 9.604,80 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 ,10, 11 e 12 é de R$ 1.170.399,02 (um milhão, cento e setenta mil trezentos e noventa e nove reais e dois centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 45617966).\r\n\r\nId: 2451737" ], "2451705": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004873/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 180/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos laboratoriais, no valor total de R$ 94.645,50 (noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor das empresas: CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI (38.419.205/0001-89), licitante vencedor para os Itens 01 e 02, no valor total de R$ 3.543,00 (três mil quinhentos e quarenta e três reais); DATAMED LTDA (38.658.399/0001-75), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 74.236,50 (setenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); QUICKBUM E COMMERCE EIRELI EPP (30.323.616/0001-64), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 16.866,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e seis reais).Restando FRACASSADO o Item 04. Despacho da homologação (doc. SEI 45268315).\r\n\r\nId: 2451705" ], "2451622": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005849/2022. TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 06/01/2023, Ano XLIX - Nº 005 - Parte I - 2ª coluna, página 22, ARP nº 007/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 171/2022 e ARP nº 007/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 171/2022 em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2451622" ], "2451730": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-080007/007347/2022\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-080007/007347/2021\r\n\r\nId: 2451730" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2451767": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004412/2022 - MICHELLE DA SILVA AMENDOLA GANDOS, Identidade Funcional: 43849717/01, Matrícula 962.000-6, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017060/2022 - ANDERSON GUIMARAES DA SILVA, Identidade Funcional 50179497/01, matrícula 3.047.779-8, Agente Administrativo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 05/12/2022 a 03/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012716/2008 - LUCIANA FREZE COSTA MOLINARI, Identidade Funcional 41914481/01, matrícula 904.212-8, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 31/10/2022 a 29/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008736/2022 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH, Identidade Funcional 43889247/01, matrícula 962.704-3, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 21/12/2022 a 19/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008648/2022 - TATIANA ABSALAO SILVA, Identidade Funcional 50138081/01, matrícula 3.041.083-1, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 22/12/2022 a 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/104311/2018 - JOCELINO PEREIRA JUNIOR, Identidade Funcional 43700403/01, matrícula 956.686-0, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 25/12/2022 a 23/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016221/2022 - FELIPE MIGUEL JUNIOR, Identidade Funcional 50098071/01, matrícula 3.035.209-0, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 19/09/2022 a 17/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003715/2022 - CAROLINA DE CASTRO SANTIAGO, Identidade Funcional 50756508/01, matrícula 3.082.806-5, Professor Docente I - 30hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nId: 2451767" ], "2451740": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE12/01/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/3623/2014 - DEFIRO a reassunção de LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO, Professor Docente I, nível C, referência 03, ID. funcional 43686664, vínculo 01, matrícula 0-0955710-9, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/10/2014 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2451740" ], "2451770": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004719/2022 - ESTER NASCIMENTO DE ARAUJO, Identidade Funcional 43888267/01, matrícula nº 962.411-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 22/11/2022 a 20/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004483/2022 - NAYARA EMERICK LAMB, Identidade Funcional 50183516/01, matrícula nº 3.047.670-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005690/2022 - FERNANDA TAVARES FERREIRA, Identidade Funcional 50147595/02, matrícula nº 3.086.921-8, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007776/2022 - SANDRA MARIA NOGUEIRA HOYER, Identidade Funcional 43153682/01, matrícula nº 936.097-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/104584/2018 - CLEIDE DOS SANTOS ROMANO FERREIRA, Identidade Funcional 42629853/01, matrícula nº 928.619-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 31/12/2022 a 29/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008465/2022 - CAROLINA MARIA CARNEIRO DIAS, Identidade Funcional 50372351/01, matrícula nº 3.075.897-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 12/01/2023 a 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007234/2022 - THIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA, Identidade Funcional 50155709/02, matrícula nº 3.071.934-8, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 07/11/2022 a 05/11/2024.\r\n\r\nId: 2451770" ], "2451739": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005769/2022 - MARIA AMELIA DANTAS DA ENCARNACAO, Identidade Funcional 36062251/01, matrícula 230344-4, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005221/2022 - JOSINA MARIA DE DEUS, Identidade Funcional 33150052/01, matrícula 848011-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007289/2022 - SERGIO ELOY PIMENTA, Identidade Funcional 43785441/01, matrícula 958246-1, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/2698/2015 - INES SANTOS NOGUEIRA, Identidade Funcional 43878660/01, matrícula 964056-6, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003959/2022 - LUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional 42773628/04, matrícula 4277362804, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004064/2022 - RAFAEL SA REGO DE AZEVEDO, Identidade Funcional 43760627/01, matrícula 958761-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006847/2022 - SERGIO DOMINGOS MOREIRA, Identidade Funcional 51360284/01, matrícula 5136028401, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003506/2022 - ADRIANA MADALENA FREJO, Identidade Funcional 42737060/01, matrícula 917736-11, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005462/2022 - ROBERTA MOTA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 50245376/01, matrícula 3056229-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005259/2022 - GLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT ANNA, Identidade Funcional 43879055/02, matrícula 3048858-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/11/2022.\r\n\r\nId: 2451739" ], "2451774": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/016457/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 202/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRENDAN ARMAND HENRI PITARD, conforme documentos expedidos pela “Collége Saint-Joseph”, situado em Bain-de-Bretagne, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003128/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 203/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FANNY SANDRINE PASCALE CARNEL, conforme documentos expedidos pela “Académie de Bordeaux”, situado Bordéus, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003065/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 204/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUILLAUME ESTEBAN ETCHEVERRY, conforme documentos expedidos pela “Académie de Lyon”, situado em Ermont, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006493/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 008/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TATIANA ANATOLIEVNA KUSTOVA STACHLEWSKI TORRES, conforme documentos expedidos pela “Ginásio nº 2 Municipal Multidisciplinar da Cidade de Novgorod”, situado em Novgorod, Rússia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000248/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 009/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO AUGUSTO PAULINO MEIRELES, conforme documentos expedidos pela “Colegio de Nuestra Señora Del Bem Consejo”, situado em Bogotá, Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030035/004666/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 194/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALINA IVANOVA, conforme documentos expedidos pela “Liceu Profissional de Brest, da Indústria de Bens de Consumo”, situado em Belarus, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2022.\r\n\r\nId: 2451774" ], "2451780": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004272/2022 - CARINE PRADO ROZA DE LUNA, Prof. Doc. I, mat. nº 3048176-6, período base de 19/09/2015 a 18/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/810/2017 - CLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.284-9, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4927/2017 - EDILSON ONOFRE GONÇALVES, Zelador, mat. nº 5.016.078-7, período base de 18/09/2017 a 17/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3435/2013 - JORGE LUIZ SÃO PAULO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 940.049-0, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2863/2016 - JOSÉ HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.115-3, período base de 12/02/2016 a 28/03/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.346/2011 - LUCIA REGINA DE ALMEIDA PINTO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.016.774-1, período base de 04/01/2015 a 03/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2798/2016 - MONICA DE OLIVEIRA LOPEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 832.059-0, período base de 19/01/2015 a 18/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.472/2011 - OLGA MARIA DA SILVA PINTO DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.036-8, período base de 06/06/2018 a 05/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3391/2014 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES, Prof.Doc. I, mat. nº 950.019-0, período base de 02/02/2014 a 01/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3164/2016 - SUELI MARIA GONÇALVES PORTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2, período base de 12/06/2016 a 19/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.004/2000 - VALÉRIA DA SILVA SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.724-7, período base de 18/06/2015 a 17/06/2020. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.610.044/2008 - YOLANDA LUZIA DO AMPARO, Merendeira, mat. nº 5.024.049-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 24/12/2008 a 18/03/2014 e de 13/06/2016 a 10/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1595/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/12/2022, publicado no D.O. de 16/12/2022, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial a CASSIA REGINA DORIA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.851-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006094/2022 - MÁRCIA PADILHA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.363-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006104/2022 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.009.108-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000264/2022 - SANDRA REGINA DA SILVA GOMES, Servente, mat. nº 5.021.242-2.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2451780" ], "2451681": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA .\r\n\r\n04.476.986/0001-21\r\n\r\nE-030022/017125/2022\r\n\r\nR$ 17.600,00\r\n\r\nId: 2451681" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451838": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 602 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019.e tendo em vista o processo nº SEI-260003/000972/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.626, os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de GESTORES DE TRANSPORTE.\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9; e\r\n\r\nVinicius José de Oliveira, ID 4385063-4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dada imediata ciência ao SISLOG - Sistema Logístico da Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nELIETE BOUSKELA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2451838" ], "2451757": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000058/2023 - ERICK DE AZEVEDO LIMA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2451757" ], "2451795": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DAVI DA SILVA MARTINS, INSTRUTOR DISCIPLINA PROFISSIONALIZANTE I - 40h, ID 51240580/1, referência DOC INSM1, a contar de 16 de dezembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/009957/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO, Inspetor de Alunos II- 40h, ID 42658608/1, referência FUND 8 S, a contar de 22 de dezembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/010272/2022. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA, Professor FAETEC I - 40h, ID 43925103/1, referência DOC 40HG1, a contar de 23 de dezembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/010274/2022.\r\n\r\nId: 2451795" ], "2451637": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000200/2023 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0220.481-6 ID 2078155-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.10.2022.\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000207/2023 - RICARDO LÚCIO CAMPINHO BALDNER, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.552-4 ID 3225820-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.06.2022.\r\n\r\nId: 2451637" ], "2451605": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008891/2022 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 4352972-0, matrícula nº 225325-0, Professor FAETEC I (Enfermagem) 40H. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/10/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º, do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2451605" ], "2451815": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5380/2014 - ALMERINDO CARDOSO SIMOES JUNIOR, matrícula nº 00/0226862-1, ID 36151041 - ANOTE-SE , nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 23.05.2013 a 24.03.2014, no total de 306 (trezentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO, desprezado o período de 23.02.2007 a 22.05.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34967/2010 - SILVIA LUCIA CARDOSO GRAUDIE LEY, matrícula nº 00/0220975-7, ID 208789580 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000159/2023 - ROSANGELA CONCEIÇAO DE SOUZA, matrícula nº 00/3155616-0, ID 512514500 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.02.2020 a 20.10.2021, no total de 626 (seiscentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MARICA, desprezado o período de 21.10.2021 a 01.12.2021, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2451815" ], "2451817": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008831/2022 - GLEISE TEBALDE DE SOUZA, matrícula nº 00/0222.181-0, ID 20929030 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 20.05.1997 a 30.12.1997, no total de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nId: 2451817" ], "2451844": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPORTARIA PGUERJ Nº 001/2023 - INSTAURA SINDICÂNCIA, objeto do Processo nº SEI-260007/049418/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada e presidida pelo servidor LEONARDO ROCHA ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, Procurador da UERJ. Processo nº SEI-260007/001311/2023.\r\n\r\nId: 2451844" ], "2451845": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA CEH Nº 001/2022 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício 3ª PJCID 466/2022, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/049352/2022:\r\n\r\nPATRÍCIA SOBRAL DE MIRANDA, matr. nº 36.379-9, Professor Adjunto;\r\n\r\nRODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, Técnico Universitário II;\r\n\r\nDANIEL MELO CALLEGARIO, matr. nº 37.321-7, Técnico Universitário II.\r\n\r\nId: 2451845" ], "2451846": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 036/2023 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento de JAMES BASTOS AREAS, matr. nº 31799-0, ID: 25606719/01, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação no Departamento de Filosofia, ocorrido em 11/12/2022 - Processo nº SEI-260007/053958/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 038/2023 - APOSENTA ANGELA CARLOS DO AMARAL, matr. nº 30.210-9, ID Funcional 32303246, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/001831/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 044/2023 - APOSENTA EMILIA MADALENA DE SENA MARTINS, matr. nº 07.408-8, ID Funcional 25611887, Auxiliar Técnico Universitário IV/Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/31/2018.\r\n\r\nId: 2451846" ], "2451848": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039391/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor RODRIGO REGO LINS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.399-8 - UERJ e Professor Adjunto, matr. nº 41.380-7 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047933/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de TIAGO SANTOS DE VASCONCELOS, Professor Adjunto, matr. nº 41.291-6 - UERJ e Professor I, matr. nº 388335 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048127/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA BANDEIRA BARCELOS, Professor Adjunto, matr. nº 41.329-4 - UERJ e Professor II, matr. nº 162.814-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043655/2022 - DETERMINO a inclusão de THAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA MENDES, Professor Assistente, matr. nº 39.204-3, ID: 43578829, vínculo 2, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 19/12/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e Art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 07/12/2022. \r\n\r\nId: 2451848" ], "2451849": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nBARBARA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/039130/2022\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260007/022951/2022\r\n\r\nId: 2451849" ], "2451847": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\n*PORTARIA SRH Nº 1158/2014 - FICAM refixados em R$ 7.878,08, os proventos mensais do inativo CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, matr. nº 3.289-6, ID Funcional 25580752, v.1, a contar de 16/09/2022 - Processo nº SEI-260007/000677/2022.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 12/01/2023.\r\n\r\nId: 2451847" ], "2451818": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/007530/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDSITE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, referente à aquisição de Sistema Monitorização Intraoperatoria Neurofisiológica (OPMES) , no valor de R$ 284.839,36, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2451818" ], "2451716": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260008/012655/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa VERTEK CONSUMO CLÍNICO E HOSPITALAR EIRELI, referente a aquisição de lente intraocular monofocal (OPMES), no valor de R$ 108.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2023.\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/002135/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO CIRÚRGICOS LTDA, referente a aquisição de Insumos da Plataforma de Monitorização Invasiva Hemosphere, no valor de R$ 1.680.480,00 (vigência do contrato: 12 meses), com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2451716" ], "2451713": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052482/2007 - LACIR JORGE SOARES, ID Funcional nº 640525-8, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 10/09/2017 a 09/09/2022. \r\n\r\nId: 2451713" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451839": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1692 DE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/006587/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Fábio Henrique Estevão da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Eneida Ferreira da Silva Paz, ID Funcional nº 51372002, para, como Ordenadores de Despesas e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nj) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1677/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nWELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451839" ], "2451793": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010009/2022 - Com base no parecer da área técnica (44937434) AUTORIZO durante o período de 22/12/2022 a 04/01/2023 o reforço da frota das linhas 108029000 Cabo Frio - Rio de Janeiro “A”, 108029001 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “A”, 108029003 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “A”, 108029006 Cabo Frio - Rio de Janeiro “AC”, 108029008 Arraial do Cabo - Rio de Janeiro “AC”, 108-029-009 Armação dos Búzios - Rio de Janeiro “AC”, operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ 108), com veículos pertencentes à empresa RODOVIARIO FRETBUS FRETAMENTO DE ÔNIBUS E TURISMO LTDA (RJ-644), para a realização de viagens extraordinárias.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009157/2022 - Com base na análise promovida pela área técnica (42923827/44621867/45103583) e com base no Parecer nº 2/2023/DETRO/ASSJUR (45136099), AUTORIZO a empresa Tagg Servicces Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 17.695.642/0001-55 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-457, e utilizando o veículo RJP-7D98, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009119/2022 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 44749167) e Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 45159692), AUTORIZO a empresa RT TURISMO TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.514.791/0001-04 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-683, e utilizando os veículos de placas GCO-0C21, KVE-7B03 e LLA-2A90, condicionado as suas aprovações em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009390/2022 - Com base no parecer da área técnica (45137987) e no Parecer n°7/2022/DETRO/ASJUR (45201861) AUTORIZO a empresa VANDER LOCADORA DE VEÍCULOS DE AREAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.039.052/0001-08 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-460, e utilizando o veículo KPU7199, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009914/2022 - Com base no parecer da área técnica (45315426) e no Parecer n°14/2022/DETRO/ASJUR (45363810) AUTORIZO a empresa JCA LOCADORA DE VEÍCULOS TRÊS RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.370.179/0001-09 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-458, e utilizando os veículos KRX6243 e QOE7E49, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009805/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 45353674) e no Parecer n°15/2022/DETRO/ASJUR (45388904).\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007753/2022 - INDEFIRO nos termos do Parecer n°12/2023/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°45325270).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009836/2022, SEI-100005/010275/2022, SEI-100005/010279/2022, SEI-100005/010282/2022, SEI-100005/010376/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2451793" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2451765": [ "I - Portaria", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 41 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 008/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001550/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 008/2022, firmado com a empresa, BETA-I BRASIL CONSULTORIA EM INOVAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do Projeto de Inovação Aberta ao Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar (Economia Azul), para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS nº 008/2022, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: André Leone Riguetti - ID: 215.120-5\r\n\r\nFiscal: Paula Morais Canedo de Magalhães - ID: 5126673-3\r\n\r\nFiscal: Márcio Barroso Santa Rosa - ID: 5136410-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2451765" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451654": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00158310\r\n\r\nNOME: Hernani Teixeira de Carvalho Filho. CNPJ/CPF N° 040.555.357-91. ENDEREÇO: Fazenda Santo Antônio e Gavião, Barra Alegre. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 86 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor R$ 14.854,66. Processo nº SEI-070009/000776/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00158311\r\n\r\nNOME: João Victor da Silva Artiles. CNPJ/CPF N° 142.273.407-21. ENDEREÇO: Rua José Ornellas Junior, 38, Jardim Ornellas. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor R$ 3.674,89. Processo nº SEI-070009/000826/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00158312\r\n\r\nNOME: Jorge Elias Alves Fontes. CNPJ/CPF N° 004.473.057-86. ENDEREÇO: Rodovia RJ-146, km 04 - Loteamento Santa Tereza, Alto de São José. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. Processo nº SEI-070009/000800/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00158313\r\n\r\nNOME: Josely Pimentel da Silva Souza. CNPJ/CPF N° 122.663.517-29. ENDEREÇO: Estrada Vicinal alt. Km 36 RJ 130, Conquista. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 47 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor R$ 1.500,00. Processo nº SEI-070006/000310/2022.\r\n\r\nId: 2451654" ], "2451652": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.105113/2018 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 14/12/2022, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato INEA nº 06/2022, firmado entre a empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “Obra para implantação de rede de distribuição de água e tratamento de esgoto da subsede Vale da Revolta - Parque Estadual dos Três Picos - Teresópolis - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do Processo n°SEI-E-07/002.105113/2018.\r\n\r\nId: 2451652" ], "2451837": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/101227/1999 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ANTONIO IVAN ROCHA DE PAULA ID nº 28691997 Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 26/12/2017 a 24/12/2022.\r\n\r\nId: 2451837" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2451610": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/006277/2022- AUTORIZO o registro da empresa ECO SERVIÇOS AMBIENTAIS E SAÚDE PÚBLICA LTDA, inscrito sob o CNPJ 15.627.440/0002-21, como empresa prestadora de serviço de higienização fitossanitária de caixas plásticas de transporte de produtos agrícolas, em cumprimento ao Art.2º da Portaria SEAPPA/SUPDA nº 01 de 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/006355/2022- AUTORIZO a inclusão do produto EFICAX(CDSV/RJ nº 1955)no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05280269000192, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/006354/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto VALLEX(CDSV/RJ nº 1956) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05280269000192, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2451610" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451796": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 179 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PEDTIC, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 85, DE 19 DE MAIO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 165 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 7.989/2018, e considerando o quanto consta do Processo nº SEI-320001/002736/2022; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia, instituído pela Resolução CGE nº 85, de 19 de maio de 2021, e alterado pela Resolução CGE nº 165, de 03 de outubro de 2022, para substituir o servidor representante da Alta Administração, Demétrio Abdennur Farah Neto, ID 41376153, pelo servidor Thiago Augusto de Azevedo Cavalcanti, ID 5114787-4. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451796" ], "2451798": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/034694/1996 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Auditor do Estado, ID Funcional nº. 19438931/02, AUTORIZO a fruição de 06 (seis) meses de licença prêmio referente aos seguintes períodos aquisitivos de: 3 (três) meses adquiridos em 17/02/2011 a 15/02/2016 e 3 (três) meses adquiridos em 16/02/2016 a 13/02/2021, no período de 09/01/2023 a 07/07/2023.\r\n\r\nId: 2451798" ], "2451661": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068/478/2017 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio a servidora INAH SÁ BARRETO PARAÍSO, Auditor do Estado, ID nº 50063642/01, referente ao período aquisitivo de 14/06/2017 a 12/06/2022. \r\n\r\nId: 2451661" ], "2451823": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 12/01/2023\r\n\r\nSUSTA o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-E-08/001/1182/2019, de acordo com a solicitação da Defensora de Ofício (42281919) e da Superintendente de Regime Disciplinar (41319528).\r\n\r\nId: 2451823" ], "2451812": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE12/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/015/2683/2015. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (COORA - SEI 44902190 e SUPRA - SEI 45635440, Parecer SECC/SUBJUR - SEI 16322110 e Visto 16336869), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora VIVIAN ALMEIDA SILVA, Id. Funcional n°. 4255710-0 , Professor Docente I, matrícula n° 0925495-4, na forma do art. 52, inciso V e §1º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2451812" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2451712": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000066/2023 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000081/2023 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000900/2022 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000010/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2451712" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451620": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.040\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-120211/001265/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120211/001265/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/001265/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional n.º 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional n.º 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.º 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451620" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2451841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001998/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 44984784, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa A.S.M. CONSTRUÇÕES LTDA. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de INABILITADA. \r\n\r\nId: 2451841" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451791": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-17/004/100048/2018 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.08.1987 a 02.05.2017.\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.08.1987 a 23.07.2017.\r\n\r\nId: 2451791" ], "2451807": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, ÁLVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, ID Funcional 51282780, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000121/2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, BRUNO ATHANASIO DA SILVA MATTOS, ID Funcional 5128786-2, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000121/2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA ID Funcional 51024403, do cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-8, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000121/2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, JAMILE CLAUDE BACHOUR FAYAD, ID Funcional 51347024, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000121/2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, RAQUEL DE SOUZA SALGUEIRO REIS, ID Funcional 5129617-9, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional IV, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000121/2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS, Id. Funcional nº 6227430, do cargo em comissão de Superintendente Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, MONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, Id. Funcional nº 28480554, do cargo em comissão de Coordenadora de Licitação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, Id. Funcional nº 41450680, do cargo em comissão de Assistente II, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460003/000122/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, BRUNO RODRIGUES NUNES, ID funcional 5126933-3, do cargo em comissão de Chefe da 19ª Residência de Obras e Conservação-Regional I, Símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000110/2023\r\n\r\nId: 2451807" ], "2451789": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nDESIGNA Comissão, sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem os serviços executados, para fins de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA da “construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-123 no KM 9,4- coordenadas: 22º32'37''S e 43º19'74''W- no Município de Petrópolis- Estado do Rio de Janeiro”, a cargo da empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA, objeto do processo nº SEI-160002/000242/2021(contrato nº092/2021), os membros abaixo relacionados. Processo nº SEI-330027/000068/2023.\r\n\r\nNOME/FUNÇÃO\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n5118158-4\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN \r\n\r\nEngenheira\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nJAMIR CARLOS BEZERRA \r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n5121640-0\r\n\r\nId: 2451789" ], "2450993": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, EVANDRO XAVIER NATALIA, ID Funcional 51283344, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Projetos - Regional I, Símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000024/2023.\r\n\r\nId: 2450993" ], "2451784": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000118/2022 - Consubstanciado na manifestação da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 45374822) e da Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 32391110), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para \"implantação de 11 metros de rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão 127/220V, composto por condutor trifásico com bitola de 50mm² com condutor pré-reunido de baixa tensão na faixa da RJ-196, no Município de Conceição de Macabu\", objeto do processo SEI-330027/000118/2022, a cargo da Concessionária ENEL Distribuição Rio, devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestação da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 32265835) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2451784" ], "2451787": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001349/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a CONCORRÊNCIA Nº 034/2022, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Execução de Obras de Implantação na Rodovia RJ-162, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação E Sinalização, no Trecho Entre o Distrito de Tapera e Sodrelândia, no Subtrecho da EST. 0 0,00 A EST. 423 0,00, no Município de Trajano de Moraes, Com Extensão de 8,46 KM, a cargo da empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 39.400.562,52 (trinta e nove milhões, quatrocentos mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2451787" ], "2449597": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2022 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330024/000971/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 42825852), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 44824631) e da Controladoria (SEI 44828891), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.° 104/2021, no valor de R$ 3.119.744,77 (três milhões, cento e dezenove mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), a cargo do CONSÓRCIO CAMPISTA, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO NA RJ-192, SUBTRECHO ENTRONCAMENTO DA RJ - 116 (PONTO DE PERGUNTA) - ENTRONCAMENTO RJ-158 (DOIS RIOS), SEGMENTO 26,90 KM”, vinculado ao Processo Administrativo SEI 330022/000132/2020, fundamentado no art. 65, II, D, da lei federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 46.751/2019 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2022.\r\n\r\nId: 2449597" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451651": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nMANTEM à disposição do Supremo Tribunal Federal a Procuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Id. Funcional nº 50143760, por mais um ano, a contar de 1º de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/002561/2020.\r\n\r\nId: 2451651" ], "2451773": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000308/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores convidados para lecionar no Curso de Verão - Temas Atuais da Advocacia Pública, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro de 2023, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2451773" ], "2451836": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/049038/2020 - PAULA RUBIO CASTANHA - Analista Processual - Id. Funcional nº 4359384-4. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 22/07/2009 a 30/07/2014 e 31/07/2014 a 22/09/2019, tornando sem efeito os atos de 18/04/2017 e 11/08/2020, publicados nos DOERJ de 04/05/2017 e 07/08/2020, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2451836" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451901": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, envolvendo implantação, operação e manutenção, com disponibilização e adequação de espaço, para 3 (unidades) do PROGRAMA POUPA TEMPO- RJ, situadas em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro; Duque de Caxias e São João de Meriti, ambas na baixada fluminense, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, a contar de 16/01/2023.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 50.388.660,00 (cinquenta milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028807/2022.\r\n\r\nId: 2451901" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2451748": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CS BRASIL FROTAS SA, CNPJ nº 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/2022 - Processo nº SEI-120001/000778/2022.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos de serviços e utilitários, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Cesar Augusto de Carvalho Junqueira, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7013. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2023/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS SA\r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP - CEP: 08.745-900\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nAnselmo Tolentino Soares Junior - Telefone: (11) 2377-8068\r\n\r\nE-mail: Anselmo.junior@csbrasilservicos.com.br\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira - Telefone: (11) 2377-8068\r\n\r\nE-mail: Paulo.teixeira@csbrasilservicos.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0043\r\n\r\n(ID-172.701)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (AUTOMOVEL DE PORTE MEDIO TIPO HATCH 4 PORTAS, MOVIDO A GASOLINA E/OU ALCOOL, MOTOR POTENCIA DE 77 CV ~ 100 CV (GASOLINA), DISTANCIA ENTRE EIXOS 2370MM ~ 2638MM, CONSUMO GASOLINA 18,0 KM/L ~ 11,8 KM/L DE ACORDO COM A TABELA PBEV/INMETRO, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, AR CONDICIONADO, VIDRO ELETRICO NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRAVA ELETRICA NAS 4 PORTAS, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.203,60\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0002\r\n\r\n(ID-148.501)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (AUTOMOVEL DE PORTE COMPACTO OU SUBCOMPACTO, MODELO HATCH, 4 PORTAS, MOVIDO A GASOLINA/ALCOOL, CONDICIONADOR DE AR, MOTOR POTENCIA DE 68 CV ATE 87 CV (GASOLINA) E ENTRE 1000CC E 1200CC, CONSUMO DE GASOLINA 18,0 KM/L ~ 12,5KM/L DE ACORDO COM A TABELA PBEV/INMETRO, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.150,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0003\r\n\r\n(ID-148.504)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (VEICULO TIPO MINICARGO, GASOLINA, MOTOR POTENCIA DE 85 ~ 130 CV, CAPACIDADE CARGA 600KG ~ 900KG, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.157,45\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0028\r\n\r\n(ID-157.519)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (AUTOMOVEL PASSAGEIROS, TIPO MINIVAN, GASOLINA, MOTOR POTENCIA 85CV ~ 170 CV, CAPACIDADE TRANSPORTAR NO MINIMO 6 PESSOAS, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.879,50\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0005\r\n\r\n(ID-148.708)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (CAMIONETA TIPO VAN, DIESEL, MOTOR POTENCIA 110CV ~ 150 CV, CAPACIDADE TRANSPORTAR NO MINIMO 14 PASSAGEIROS, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 7.590,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0006\r\n\r\n(ID-148.709)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (CAMIONETA USO MISTO, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, DIESEL, MOTOR POTENCIA 100CV ~ 200 CV, CAPACIDADE PARA CARGA DE 1,0 TON ~ 1,5 TON, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 5.241,99\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0008\r\n\r\n(ID-148.711)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM LOCACAO DE VEICULO (CAMIONETA DE CARGA, TIPO PICK-UP, CABINE SIMPLES, GASOLINA, MOTOR POTENCIA 85CV ~ 115CV, CAPACIDADE CARGA 650KG ~ 800KG, DIRECAO HIDRAULICA/ELETROASSISTIDA, CONDICIONADOR DE AR), ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0667.010.0042\r\n\r\n(ID-172.700)\r\n\r\nLOCACAO DE VEICULOS PADRAO, DESCRICAO: POTENCIA DE ATE 100 CV, TIPO SEDAN, FLEX, 4 PORTAS, CAPACIDADE DE ATE 5 PESSOAS, AR CONDICIONADO, DIRECAO HIDRAULICA OU ELETROASSISTIDA, VIDRO ELETRICO NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRAVA ELETRICA NAS 4 PORTAS, FREIOS ABS, RADIO AM/FM, PORTA-MALAS COM CAPACIDADE ACIMA DE 460L E ABERTURA POR SISTEMA ELETRICO INTERNO, DISTANCIA ENTRE OS EIXOS DE 2500MM A 2700MM, PROTETOR DE CARTER E ACESSORIOS OBRIGATORIOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 2.035,00\r\n\r\nId: 2451748" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451543": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e PERFEIÇÃO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais nas áreas de copeiragem, contínuo, recepção e secretariado de diretoria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 911.393,76 (novecentos e onze mil trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3° da Lei Federal nº.10.520/02.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2023NE00001\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003678/2021.\r\n\r\nId: 2451543" ], "2451544": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 002/2021.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e O INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IUDS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste ao Contrato AGENERSA nº 002/2021, relativo à prestação de serviços de agenciamento e administração de estagiários \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, c/c o art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000812/2020.\r\n\r\nId: 2451544" ], "2451819": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 01/2019. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Chada Comércio e serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/01/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.117,04 (setenta e quatro mil cento e dezessete reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-12/004.139/2018.\r\n\r\nId: 2451819" ], "2451727": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n(CPF: 488.435.987-91)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001259/2021\r\n\r\nId: 2451727" ], "2451715": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n(CPF: 058.687.387-21)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000705/2022\r\n\r\nId: 2451715" ], "2451728": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\nCPF: 052.819.157-89\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001324/2021\r\n\r\nId: 2451728" ], "2451731": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\nCPF: 261.236.817-53\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001360/2021\r\n\r\nId: 2451731" ], "2451707": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 360,98 (trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002537/2022.\r\n\r\nId: 2451707" ], "2451699": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 319.800,00 (frezentos e dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001700/2022.\r\n\r\nId: 2451699" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2451697": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI CNPJ 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Gastrointestinais e Eletrólitos,\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000897/2022\r\n\r\n- SRP nº 024/2022 (FSERJ).\r\n\r\nId: 2451697" ], "2451733": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 670/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GMB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 28.834.487/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Carros para transporte de cilindros.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: \r\n\r\nMaj PM Fisio RG 89.732 Gustavo Zimmermann Guzzo\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.000 Marcelo Pio de Oliveira\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.000 Edilson Rosa Mattos\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.000 Evandro Sancho de Oliveira\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.180 Luis Carlos Trindade da Silva\r\n\r\nCB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000494/2022.\r\n\r\nId: 2451733" ], "2451763": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/23 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Planeta Construções Civis Comércio e Serviços de Informática e Condicionadores de Ar Ltda - CNPJ: 20.345.162/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços técnico de manutenção preventiva e corretiva, com emprego de mão de obra residente especializada, abrangendo equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, além de realização de serviços eventuais diversos no sistema de climatização do tipo fluído refrigerante variável (VRF - multi-split), exaustão e renovação de ar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 469.800,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu - Id Funcional: 4406278.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: 2º Sgt PM RG 73.388 Milton Eduardo Rocha Gomes - Id. Funcional: 2159548;\r\n\r\nCb PM RG 90.996 Fabiana Claro Peixoto - Id. Funcional: 4405714-8;\r\n\r\nCb PM RG 94.015 Weslei Reis dos Anjos - Id. Funcional: 4420389-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000396/2022.\r\n\r\nId: 2451763" ], "2451783": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 01/2023 \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento \r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer, CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho\r\n\r\nSUPLENTE: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.385,86(duzentos e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000794/2022\r\n\r\nId: 2451783" ], "2451732": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 671/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Cilindros de 3m³ com válvula de alta pressão.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: \r\n\r\nMaj PM Fisio RG 89.732 Gustavo Zimmermann Guzzo\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.000 Marcelo Pio de Oliveira\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.000 Edilson Rosa Mattos\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.000 Evandro Sancho de Oliveira\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.180 Luis Carlos Trindade da Silva\r\n\r\nCB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000494/2022.\r\n\r\nId: 2451732" ], "2451695": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPO DE BOMBA INFUSORA EM REGIME DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- CNPJ 58.426.628/0001-33.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 667.756,40 (seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000331/2022 (PE 123/2022).\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: enteral, material tubo: pvc, cor tubo: n/a, comprimento: /= 2,30m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de ar, tipo conexao: conector terminal graduado, controlador fluxo: pinca corta fluxo tipo rolete, acessorio: capa protetora - id:133559 - código do item:6515.415.0026. complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato; e possuir equipos com conexão ponta cruz, MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n6993\r\n\r\nR$ 22,60\r\n\r\nR$ 158.041,80\r\n\r\n02\r\n\r\nEquipo bomba infusora,aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, camara gotejadora macrogotas, transparente, contendo filtro do fluido., tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em ¿y¿ autocicatrizante - id:91843 - código do item:6515.415.0010. complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato; MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n4219\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\nR$ 109.694,00\r\n\r\n03\r\n\r\nEquipo bomba infusora,aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: camara flexivel c/filtro do fluido, tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em ¿y¿ autocicatrizante - id:91849 - código do item:6515.415.0012, MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n12128\r\n\r\nR$ 22,70\r\n\r\nR$ 275.305,60\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipo bomba infusora,aplicacao: solucao parenteral, material tubo: pvc free, cor tubo: translucido, comprimento: 1,40 m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de 15 micra, tipo conexao: luer rotativo, controlador fluxo: pinca corta fluxo + pinca rolete, acessorio: injetor lateral com membrana autovedante livre de latex - id:79341 - código do item:6515.415.0006. complementação do item: serão aceitos comprimento de 1,40 m a 1,50 mm. fornecidos bombas infusoras em regime de comodato; MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n1670\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nR$ 40.080,00\r\n\r\n05\r\n\r\nEquipo bomba infusora,aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: fotossensivel na cor laranja translucido, comprimento: aproximadamente 2m, tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: camara flexivel com filtro do fluido / foto protetor, tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante - id:91847 - código do item:6515.415.0011. complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato; MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n3101\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nR$ 71.323,00\r\n\r\n06\r\n\r\nEquipo bomba infusora,aplicacao: solucao parenteral, material tubo: cloreto polivinila free e silicone, cor tubo: translucido, comprimento: 1,50m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de retencao de particulas de 15 micras e filtro hidrofobico bacteriologico 0,22 micras, tipo conexao: luer lock rotativo, controlador fluxo: pinca corta fluxo + pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em ``y`` autocicatrizante, forma fornecimento: unidade - id:164222 - código do item:6515.415.0038. complementação do item: fornecidos bombas infusoras em regime de comodato MARCA: SAMTRONIC\r\n\r\nUN\r\n\r\n512\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\nR$ 13.312,00\r\n\r\nId: 2451695" ], "2451779": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais cirúrgicos ambulatoriais para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.434,56 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo N° SEI-350115/000701/2021 (Pregão Eletrônico nº 075/2022-DGO).\r\n\r\nÍtem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMarca \r\n\r\nQuant. \r\n\r\nValor Unitário Registrado \r\n\r\nValor Global Registrado \r\n\r\n9\r\n\r\nCAIXA ESTERILIZACAO, MATERIAL: ACO INOX, CARACTERISTICA: PERFURADA E COM TAMPA, DIAMETRO: 32 X 16 X 8 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (ID 150532) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n21 \r\n\r\nR$ 378,00 \r\n\r\nR$ 7.938,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCINZEL HOSPITALAR, MODELO: WAGNER, FORMATO: CURVO, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 15 CM, LARGURA: 6 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Este item refere-se a um Cinzel de Wagner curvo com comprimento entre 15 a 16 cm e largura entre 6 a 8 mm (ID 148765) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n3 \r\n\r\nR$ 103,62 \r\n\r\nR$ 310,86 \r\n\r\n13\r\n\r\nCINZEL HOSPITALAR, MODELO: WAGNER, FORMATO: RETO, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 16 CM, LARGURA: 6 MM Este item refere-se a um Cinzel de Wagner reto com comprimento entre 15 a 16 cm e largura entre 6 a 8 mm (ID 124824) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n3 \r\n\r\nR$ 102,92 \r\n\r\nR$ 308,76 \r\n\r\n15\r\n\r\nCURETA (INSTRUMENTO CIRURGICO), MATERIAL: ACO INOX, MODELO: LUCAS, TRATAMENTO: N/A, TAMANHO: 86, COMPRIMENTO: N/A (ID 64031) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n18 \r\n\r\nR$ 21,00 \r\n\r\nR$ 798,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nLIMA CIRURGIA ODONTOLOGICA, MODELO: SELDIN, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: Nº 11 Este item refere-se a uma Lima de Seldin dupla número 11 (ID 66666) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n30 \r\n\r\nR$ 38,58 \r\n\r\nR$ 1.157,40 \r\n\r\n21\r\n\r\nPINCA KELLY, MATERIAL: ACO INOX, PONTA: CURVA, COMPRIMENTO: 14 CM (ID 12056) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n29 \r\n\r\nR$ 38,00 \r\n\r\nR$ 1.102,00 \r\n\r\n23\r\n\r\nPINCA KOCHER, MATERIAL: ACO INOX, PONTA: CURVA, COMPRIMENTO: 16 CM (ID 12063) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n6 \r\n\r\nR$ 50,00 \r\n\r\nR$ 300,00 \r\n\r\n24\r\n\r\nPINCA, APLICACAO: CIRURGIA ODONTOLOGICA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 12 CM, MODELO: MICRO ADSON SEM DENTES DE RATO, ATRAUMATICA Este item refere-se a uma pinça Micro Adson reta com ponta atraumatica de 12 cm ou similar (ID 124569) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n22 \r\n\r\nR$ 75,50 \r\n\r\nR$ 1.661,00 \r\n\r\n25\r\n\r\nPINCA, APLICACAO: CIRURGIA ODONTOLOGICA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 12 CM, MODELO: MICRO ADSON COM DENTE DE RATO Este item refere-se a uma pinça Micro Adson reta com dente de rato de 12 cm ou similar (ID 124568) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n25 \r\n\r\nR$ 58,19 \r\n\r\nR$ 1.454,75 \r\n\r\n27\r\n\r\nPINCA, APLICACAO: CIRURGIA ODONTOLOGICA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 12 CM, MODELO: PORTA ENXERTO OSSEO Este item refere-se a uma pinça para prender enxerto ósseo com ponta curva e fenestrada com 12cm ou similar (ID 124562) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n5 \r\n\r\nR$ 237,00 \r\n\r\nR$ 1.185,00 \r\n\r\n29\r\n\r\nPORTA AGULHA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: DERF, FORMATO: RETO, PONTA: COM VIDEA, COMPRIMENTO: 16 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Serão aceitos porta-agulhas Derf com videa e comprimento variando entre 12 a 16 cm (ID 150442) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n23 \r\n\r\nR$ 219,63 \r\n\r\nR$ 5.051,49 \r\n\r\n30\r\n\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: IRIS RETA, TAMANHO: 12 CM, TIPO PONTA: ROMBA/FINA, APLICACAO: PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: REGISTRO MINISTERIO SAUDE, NORMA: N/A Este item refere-se a Tesoura Iris reta com ponta fina e comprimento de 11 a 12cm (ID 81515) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n48 \r\n\r\nR$ 28,06 \r\n\r\nR$ 1.346,88 \r\n\r\n31\r\n\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: JOSEPH, TAMANHO: 15CM, TIPO PONTA: CURVA DELICADA, APLICACAO: PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: REGISTRO MINISTERIO SAUDE, NORMA: NBR 7153-1, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Este item refere-se a uma Tesoura Joseph com ponta curva e delicada e comprimento de 14 a 15cm (ID 148762) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n20 \r\n\r\nR$ 45,84 \r\n\r\nR$ 916,80 \r\n\r\n32\r\n\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: METZEMBAUM, TAMANHO: 15CM, TIPO PONTA: CURVA, APLICACAO: PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ORTOPEDICOS, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: REGISTRO MINISTERIO SAUDE, NORMA: NBR 7153-1 Este item refere-se a uma Tesoura Metzenbaum com ponta curva e delicada e comprimento de 14 a 15cm (ID 83602) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n17 \r\n\r\nR$ 62,99 \r\n\r\nR$ 1.070,83 \r\n\r\n33\r\n\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: METZEMBAUM, TAMANHO: 18 CM, TIPO PONTA: CURVA, APLICACAO: PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: N/A, NORMA: N/A Este item refere-se a uma Tesoura Metzenbaum com ponta curva e delicada e comprimento de 17 a 18cm (ID 81259) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n11 \r\n\r\nR$ 62,39 \r\n\r\nR$ 686,29 \r\n\r\n34\r\n\r\nTESOURA CIRURGICA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: SPENCER, TAMANHO: 14 CM, TIPO PONTA: RETA, APLICACAO: REMOÇÃO DE SUTURA, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: REGISTRO MINISTERIO DA SAUDE, NORMA: NBR ISO 7153-1, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Este item refere-se a uma Tesoura Spencer reta com comprimento de 11 a 14 cm (ID 150514) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n31 \r\n\r\nR$ 56,51 \r\n\r\nR$ 1.751,81 \r\n\r\n35\r\n\r\nPORTA AGULHA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: CASTROVIEJO COM TRAVA, FORMATO: RETO, PONTA: COM VIDEA, COMPRIMENTO: 14 CM (ID 66623) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n10 \r\n\r\nR$ 279,79 \r\n\r\nR$ 2.797,90 \r\n\r\n36\r\n\r\nALAVANCA ODONTOLOGIA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: APICAL, PONTA: AGUDA, REFERÊNCIA: JOGO DE ALAVANCAS TIPO POTTS DIREITA E ESQUERDA, NORMA: DIN-MEDIZ IN 1 (ID 124550) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n6 \r\n\r\nR$ 135,41 \r\n\r\nR$ 812,46 \r\n\r\n37\r\n\r\nALAVANCA ODONTOLOGIA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: SELDIN, PONTA: CURVA, REFERÊNCIA: NUMERO 1R DIREITA, NORMA: N/D (ID 64805) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n3 \r\n\r\nR$ 37,66 \r\n\r\nR$ 112,98 \r\n\r\n38\r\n\r\nALAVANCA ODONTOLOGIA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: SELDIN, PONTA: CURVA, REFERÊNCIA: NUMERO 1L ESQUERDA, NORMA: N/D (ID 23729) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n3 \r\n\r\nR$ 41,00 \r\n\r\nR$ 123,00 \r\n\r\n39\r\n\r\nCINZEL ODONTOLOGICO, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: RHODES, FORMATO: NA, TAMANHO: Nº 36-37, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n5 \r\n\r\nR$ 75,51 \r\n\r\nR$ 377,55 \r\n\r\n41\r\n\r\nDESCOLADOR, TIPO: MICRO FREER, MATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: POLIDO, COMPRIMENTO: 18 CM, PONTA: DUPLA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n5 \r\n\r\nR$ 77,63 \r\n\r\nR$ 388,15 \r\n\r\n43\r\n\r\nDESTACA PERIOSTEO, TIPO: MOLT, PONTA: NUMERO 9, MATERIAL: ACO INOX Este item refere-se a descolador de periósteo de molt nº 9 de 18cm ou similar \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n11 \r\n\r\nR$ 71,15 \r\n\r\nR$ 782,65 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2023 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais cirúrgicos ambulatoriais para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Donegate Distribuidora LTDA.- CNPJ 03.326.125/0001-02\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.658,04 (Onze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo N° SEI-350115/000701/2021 (Pregão Eletrônico nº 075/2022-DGO).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado R$ \r\n\r\nPreço Global \r\n\r\nRegistrado R$ \r\n\r\n10\r\n\r\nCANULA ASPIRACAO FRAZIER, MODELO: ANGULADA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 190 MM, DIAMETRO: 4 MM. Este item refere-se a uma Cânula de aspiração de frazier com mandril, com comprimento de 18 a 19 cm e diâmetro de entre 3 a 4 mm (ID 22981) \r\n\r\nABC \r\n\r\n56 \r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nR$ 5040\r\n\r\n16\r\n\r\nDESCOLADOR FREER, MATERIAL: ACO INOX Este item refere-se a um descolador Freer Duplo com comprimento de 18 a 19 cm (ID 25927) \r\n\r\nABC \r\n\r\n15 \r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 900,00 \r\n\r\n18\r\n\r\nPINCA BACKHAUS, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 13 CM (ID 83607) \r\n\r\nABC \r\n\r\n26 \r\n\r\nR$ 41,99\r\n\r\nR$ 1091,74 \r\n\r\n28\r\n\r\nPORTA AGULHA, MATERIAL: ACO INOX, MODELO: MAYO - HEGAR, FORMATO: RETO, PONTA: COM VIDEA, COMPRIMENTO: 20 CM (ID 112489) \r\n\r\nABC \r\n\r\n29 \r\n\r\nR$ 329,70\r\n\r\nR$ 9.561,30 \r\n\r\n42\r\n\r\nTENTACANULA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: 12 CM Este item refere-se a tentacanula com comprimento entre 12 a 16 cm (ID 26671) \r\n\r\nABC \r\n\r\n5 \r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nR$ 65,00 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Stelio R. Da Silva Artigos Dentários LTDA.- CNPJ n°: 42.588.400/0001-00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6089,91 (seis mil e oitenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo N° SEI-350115/000701/2021 (Pregão Eletrônico nº 075/2022-DGO).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado R$ \r\n\r\nPreço Global \r\n\r\nRegistrado R$ \r\n\r\n4\r\n\r\nAFASTADOR MINNESOTA, MATERIAL: ACO INOX, COMPRIMENTO: N/A, ASPIRADOR: SEM (ID 59554) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n45 \r\n\r\nR$ 12,95 \r\n\r\nR$ 582,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nCABO BISTURI, NUMERO: 3, MATERIAL: ACO INOX, NORMA: DIN-MEDIZIN 1, NBR 7153-1 (ID 24247) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n42 \r\n\r\nR$ 14,25 \r\n\r\nR$ 598,50 \r\n\r\n19\r\n\r\nPINCA DIETHRICH, MATERIAL: ACO INOX, TIPO PONTA: RETA, ESPESSURA PONTA: 1,5 MM, COMPRIMENTO: 16 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Este item refere-se a uma Pinça anatômica Dietrich com ponta serrilhada, diâmetro da ponta de 1,5 mm e comprimento de 14 a 16 cm (ID 148023) \r\n\r\nGolgran \r\n\r\n46 \r\n\r\nR$ 106,71 \r\n\r\nR$ 4908,66 \r\n\r\nId: 2451779" ], "2451709": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2023.\r\n\r\nOBJETO: Balões Hidrostáticos Médico-Cirúrgico Tipo TTs (Throw-The-Scope) e Balão Pneumático de Acalásia Tipo OTS (Over- The- Scope) para realização de procedimento terapêutico (Dilatação) em endoscopia digestiva alta e colonoscopia\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ 45.992.528/0001-22,\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.495,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000797/2021 (PE 134/2022),\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: DILATACAO DE ESTENOSES, PROCEDIMENTO: INTRODUCAO VIA ENDOSCOPICA, DIAMETRO: BALAO INFLADO COM 10MM/30F, ACESSORIOS: 7 FR, FIO GUIA COMPATIVEL 0.035``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:143039 - Código do Item:6515.035.0037 MARCA: MICROTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.049,900\r\n\r\nR$ 10.499,00\r\n\r\n02\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: DILATACAO DE ESTENOSES, PROCEDIMENTO: INTRODUCAO VIA ENDOSCOPICA, DIAMETRO: 12 MM, ACESSORIOS: 7 FR, FIO GUIA COMPATIVEL 0.035``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:153359 - Código do Item:6515.035.0040 MARCA: MICROTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.049,900\r\n\r\nR$ 10.499,00\r\n\r\n03\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: DILATACAO DE ESTENOSES, PROCEDIMENTO: INTRODUCAO VIA ENDOSCOPICA, DIAMETRO: 16 MM, ACESSORIOS: FIO GUIA 0,035``/MANOPLA/CATETER, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:153360 - Código do Item:6515.035.0041 MARCA: MICROTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.049,900\r\n\r\nR$ 10.499,00\r\n\r\n04\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: DILATACAO DE ESTENOSES, PROCEDIMENTO: INTRODUCAO VIA ENDOSCOPICA, DIAMETRO: 18 MM, ACESSORIOS: 7 FR, FIO GUIA COMPATIVEL 0.035``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:153361 - Código do Item:6515.035.0042 MARCA: MICROTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.049,900\r\n\r\nR$ 10.499,00\r\n\r\n05\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: TTS DUPLO/TRIPLO LUMEN, MATERIAL: SILICONE, APLICACAO: DILATACAO DE ESTENOSES, PROCEDIMENTO: INTRODUCAO VIA ENDOSCOPICA, DIAMETRO: 20 MM, ACESSORIOS: 7 FR, FIO GUIA COMPATIVEL 0.035``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:153362 - Código do Item:6515.035.0043 MARCA: MICROTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.049,900\r\n\r\nR$ 10.499,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2023.\r\n\r\nOBJETO: Balões Hidrostáticos Médico-Cirúrgico Tipo TTS (Throw-The-Scope) e Balão Pneumático de Acalásia Tipo OTS (Over- The-Scope) para realização de procedimento terapêutico (Dilatação) em endoscopia digestiva alta e colonoscopia\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa E TAMUSSINO & CIA LTDA- CNPJ 33.100.082/0001-03\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000797/2021 (PE 134/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n06\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: BALAO PNEUMATICO TIPO OTS, MATERIAL: POLIETILENO, APLICACAO: DILATACAO DE ACALASIA, PROCEDIMENTO: ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, DIAMETRO: DIAMETRO 30MM, BALAO 8MM, CATETER 6FR, ACESSORIOS: CATETER BALAO COM GUIA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:170937 - Código do Item:6515.035.0050 MARCA: COOK/COOK ENDOSCOPY\r\n\r\nUN\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.400,000\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n07\r\n\r\nBALAO MEDICO CIRURGICO, TIPO: BALAO PNEUMATICO TIPO OTS, MATERIAL: POLIETILENO, APLICACAO: DILATACAO DE ACALASIA, PROCEDIMENTO: ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, DIAMETRO: DIAMETRO 35MM, BALAO 8MM, CATETER 6FR, ACESSORIOS: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:170938 - Código do Item:6515.035.0051 MARCA: COOK/COOK ENDOSCOPY\r\n\r\nUN\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.400,000\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nId: 2451709" ], "2451710": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2023.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gases medicinais: oxigênio líquido, oxigênio gasoso, ar medicinal, nitrogênio, óxido nitroso, óxido nítrico, dióxido de carbono, hélio e mistura gasosa, acondicionados em cilindros e tanque criogênico em regime de comodato \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CNPJ nº 01.513.946/0001-14.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.812.883,40 (três milhões, oitocentos e doze mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000855/2021 (PE 057/2022. R1)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nGAS,PRODUTO: OXIGENIO LIQUIDO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: LIQUIDO CRIOGENICO, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A - ID:108510 - Código do Item:6830.001.0200 Observação: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. MARCA: IBG\r\n\r\nM³\r\n\r\n1.649.472\r\n\r\nR$ 2,2000\r\n\r\nR$ 3.628.838,40\r\n\r\n5\r\n\r\nGAS,PRODUTO: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108489 - Código do Item:6830.001.0197\r\n\r\nM³\r\n\r\n8355\r\n\r\nR$ 15,0000\r\n\r\nR$ 125.325,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n\r\n2. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.\r\n\r\n3. A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.MARCA: IBG\r\n\r\n7\r\n\r\nGAS,PRODUTO: AR COMPRIMIDO MEDICINAL, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N202/ 79% DE N2 E 21% DE O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,975 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 9,6 M3, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108483 - Código do Item:6830.001.0193 \r\n\r\nM³\r\n\r\n892\r\n\r\nR$ 12,0000\r\n\r\nR$ 10.704,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n\r\n2. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 180 Kgf/cm2.\r\n\r\n3. Serão aceitos cilindros com capacidade variando entre 9 m3 e 10 m3.\r\n\r\n4. A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.MARCA: IBG\r\n\r\n8\r\n\r\nGAS,PRODUTO: NITROGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 28,01 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 8,0 A 10 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:136848 - Código do Item:6830.001.0222 \r\n\r\nM³\r\n\r\n884\r\n\r\nR$ 19,0000\r\n\r\nR$ 16.796,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n\r\n2. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 180 Kgf/cm2..\r\n\r\n3. A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.MARCA: IBG\r\n\r\n11\r\n\r\nGAS, PRODUTO: DIOXIDO DE CARBONO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: CO2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 44,01 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 25 A 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 58,3 KGF/CM² - ID:136847 - Código do Item:6830.001.0221Observações:1.A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. \r\n\r\n2.A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 58,3 Kgf/cm2.MARCA: IBG\r\n\r\nKg\r\n\r\n304\r\n\r\nR$ 30,0000\r\n\r\nR$ 9.120,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMISTURA GASOSA, QUANTIDADE GASES: 4 GASES, COMPOSICAO: CO 0,3% - HE 10% - O2 21% - N2BAL, CAPACIDADE CILINDRO: 5 M³ - ID:121167 - Código do Item:6830.005.0054Observações:1. Este item deverá ser fornecido em cilindros de 5, 6 ou 10m3.MARCA: IBG\r\n\r\nM³\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 850,0000\r\n\r\nR$ 22.100,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2023.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gases medicinais: oxigênio líquido, oxigênio gasoso, ar medicinal, nitrogênio, óxido nitroso, óxido nítrico, dióxido de carbono, hélio e mistura gasosa, acondicionados em cilindros e tanque criogênico em regime de comodato \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (FILIAL) CNPJ nº 00.331.788/0006-23.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 238.054,30 (duzentos e trinta e oito mil cinquenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000855/2021 (PE 057/2022 R1)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nGAS, PRODUTO: OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 1,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² - ID:108486 - Código do Item:6830.001.0194 \r\n\r\nM³\r\n\r\n2.832\r\n\r\nR$ 77,0000\r\n\r\nR$ 218.064,00\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n\r\n2. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2\r\n\r\n3. A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.\r\n\r\n4. Serão aceitos cilindros com capacidade variando entre 1 m3 e 2 m3. MARCA: AIR LIQUIDE\r\n\r\n9\r\n\r\nGAS, PRODUTO: OXIDO NITROSO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: N2O, COR: INCOLOR, ODOR: LEVEMENTE DOCE, PESO MOLECULAR: 44,0128G/MOL, GRAU: 2,2, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 52,38 bar a 21,1ºC. - ID:108526 - Código do Item:6830.001.0202 \r\n\r\nKG\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 39,7000\r\n\r\nR$ 3.930,30\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 98%.\r\n\r\n2. Serão aceitos cilindros com capacidade compreendida entre 25 kg e 35 kg.\r\n\r\n3. A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas. MARCA: AIR LIQUIDE\r\n\r\n10\r\n\r\nGAS, PRODUTO: OXIDO NITRICO, TIPO: MEDICINAL/OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: NO, COR: INCOLOR, ODOR: PUNGENTE E IRRITANTE, PESO MOLECULAR: 30,006 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3,0 A 4,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 500 PPM, PRESSAO: 140 A 200 KGF/CM² - ID:136846 - Código do Item:6830.001.0220 MARCA: AIR LIQUIDE\r\n\r\nM³\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 730,0000\r\n\r\nR$ 16.060,00\r\n\r\nId: 2451710" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2451734": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do 1º termo de apostilamento e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/SEPOL/2022, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unida des dos lotes 3 e 4 da Secretaria de Estado de Polícia Civil do PE nº 013/2021.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA pelos lotes 03 e 04 o valor mensal de R$ 13.250,81 (treze mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 159.009,72 (cento e cinquenta e nove mil, nove reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 318.019,44 (trezentos e dezoito mil, dezenove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-360343/000245/2022 e SEI-360068/001134/2020.\r\n\r\nId: 2451734" ], "2451660": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 12/12/2022 do Processo nº SEI-360008/000261/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA - 1ª - VALIDADE: 29/09/2020”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n39.07.11\r\n\r\n39.07.11\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar Jose Azeredo Evangelista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n35.02.21\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria Cacilda do Nascimento Breckenfeld\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n40.04.24\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz Carlos Dias Farias\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n39.11.02\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n38.00.21\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge Ricardo Cardoso Bruni\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos Madeira Fernandes Vilela\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n38.05.12\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n38.05.12\r\n\r\n38.05.12\r\n\r\n38.05.12\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastiao Pereira da Rosa Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.02.22\r\n\r\n33.02.22\r\n\r\n33.02.22\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n35.04.18\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.07.08\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n44.01.24\r\n\r\n44.01.24\r\n\r\n44.01.24\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n34.03.02\r\n\r\n42.09.27\r\n\r\n42.10.07\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario Sergio Gonçalo Coelho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n41.05.14\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n34.07.16\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose Carlos Rangel Teixeira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n36.01.23\r\n\r\n37.01.18\r\n\r\n37.01.18\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos Alberto Tavares dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n36.10.08\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n38.07.08\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n33.03.28\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n38.09.02\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n37.05.30\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel Rodrigues Limeira Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson Andre Gonçalves Ourem\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n32.06.07\r\n\r\n36.10.28\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n33.06.15\r\n\r\n38.01.18\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.05.18\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson Ricardo Moreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n35.05.30\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos Olyntho Ramalho Braga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto Correa Castello Branco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.10.06\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber Paullici Araujo de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.04.15\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose Eduardo Messias Siqueira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n37.04.21\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Macos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio Azevedo Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco Polo de Almeida Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n40.03.12\r\n\r\n41.01.12\r\n\r\n41.11.26\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo Roberto Cardoso Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n37.07.22\r\n\r\n37.07.22\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.02.03\r\n\r\n41.02.06\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco Antonio de Almeida Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n38.10.26\r\n\r\n39.09.07\r\n\r\n39.09.07\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo Alberto Farias Fafians\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.08.20\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n05.10.20\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n40.01.09\r\n\r\n40.01.09\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio Roberto Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo Alceu da Silva Lima\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel José Curvello Machado\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano João Soares Filho\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n40.08.03\r\n\r\n45.10.18\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n39.11.00\r\n\r\n41.03.00\r\n\r\n41.09.09\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.01.21\r\n\r\n35.04.05\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n42.08.06\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n41.06.22\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge Marcos Alves dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n38.01.14\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n36.06.15\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos Vinicius Maciel de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner Luiz Duarte de Marins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n35.02.30\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Fiqueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n34.07.01\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter Benites Teixeira Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo Roberto Mouro Paiva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges Freitas Machado de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n38.00.27\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n32.03.07\r\n\r\n32.03.07\r\n\r\n38.04.12\r\n\r\n38.04.12\r\n\r\n40.07.16\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.11.22\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n37.09.15\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n40.03.14\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio Terra Machado Manchon\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando Cesar Silva Julio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n35.05.29\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario Altino Santos do Prado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n33.10.06\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos Fernando Soares Portela Fonseca da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n33.09.23\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n41.06.03\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n35.07.15\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano Jose Thomaka Silva Cruz\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n41.05.16\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n41.10.14\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio Frederico Gomes da Silva Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio Jose de Carvalho Coelho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n32.01.08\r\n\r\n37.02.25\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.00.26\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.09.21\r\n\r\n37.07.30\r\n\r\n37.07.30\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge Luis de Almeida Queiroz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n37.05.05\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n35.03.11\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.10.06\r\n\r\n33.01.14\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n38.10.22\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n35.05.06\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte Gonçalo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo Mendes Floriano da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n38.05.26\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n37.06.15\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n37.03.08\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n36.06.07\r\n\r\n38.05.05\r\n\r\n38.05.05\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n36.01.21\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n35.11.13\r\n\r\n35.11.13\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n29.05.02\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n22.06.08\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.26\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo Gouvea Stein Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n04.05.27\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n33.10.14\r\n\r\n35.07.10\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz Rosa Neves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n33.09.10\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n38.00.04\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n40.00.05\r\n\r\n44.00.21\r\n\r\n44.00.21\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n38.04.19\r\n\r\n38.04.19\r\n\r\n38.04.19\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n37.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n39.00.12\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n42.01.07\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n38.09.22\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n38.07.21\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.09.16\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.05.14\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n35.10.27\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n34.04.24\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n37.11.27\r\n\r\n40.01.15\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n41.04.11\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n35.00.22\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n31.11.16\r\n\r\n45.00.03\r\n\r\n45.00.03\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n40.08.30\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos Alberto Rosa dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n31.11.15\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n34.08.25\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n36.00.23\r\n\r\n36.00.23\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.10.00\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz Alberto Possas Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose Katia Camilo dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n37.07.03\r\n\r\n42.09.09\r\n\r\n43.10.26\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose Carlos da Gama Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.05.19\r\n\r\n31.11.26\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n34.06.26\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira de Assis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz Henrique Fast Boldt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose Alves Vieira Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n36.09.21\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n38.04.10\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n36.05.29\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria Aparecida Diniz Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina Monteiro Tarrafa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camardella\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n38.06.26\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n36.07.06\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n43.07.30\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n40.10.14\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n38.06.03\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n32.01.15\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n37.02.21\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n39.00.22\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo Aguiar Dias de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n24.01.27\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter Albert de Lima Chapetta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino Guedes Pani Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo Tomaz Gomes dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.05.06\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel Dias Martins Junior\r\n\r\n04.02.01\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n04.01.30\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz Antonio Ferreira Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n35.11.21\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n39.09.28\r\n\r\n39.09.28\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.09.21\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine Silva Machado de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n36.02.18\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n38.06.05\r\n\r\n38.06.05\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n38.10.11\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n38.06.02\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n36.00.01\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n32.03.07\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n39.04.02\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n31.02.00\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.09.00\r\n\r\n32.11.17\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n38.02.14\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n39.00.13\r\n\r\n42.01.28\r\n\r\n42.01.28\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n36.10.24\r\n\r\n37.04.19\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n33.01.30\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n35.10.16\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n36.00.12\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n38.03.19\r\n\r\n38.03.19\r\n\r\n39.10.11\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n35.00.13\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n30.09.04\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n29.04.00\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n37.08.11\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n33.03.30\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo Cesar Rosario da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n32.05.26\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n21.01.21\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.14\r\n\r\n21.06.14\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio Henrique Passos de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n28.00.02\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison Mendes Freitas Britto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias Alves Lima Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario Rogério Andrade dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Yubi Barros Nukariya\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n18.01.23\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n5711720\r\n\r\nJose Alexandre Moraes Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5656133\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n03.11.15\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n29481678\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n03.09.21\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n31.11.28\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita Cassia da Roza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n32.00.01\r\n\r\n36.09.22\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n40.01.03\r\n\r\n40.05.01\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n36.01.11\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n44.06.10\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n35.09.12\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n37.08.24\r\n\r\n38.05.29\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n30.10.20\r\n\r\n35.00.05\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n45.09.26\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n35.11.00\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n40.09.15\r\n\r\n40.09.15\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.02.18\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n39.01.22\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n37.08.09\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n45.00.01\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n32.10.25\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n43.11.30\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n43.03.01\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge Carlos Vianna da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n41.08.19\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n37.09.05\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.04.01\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n33.04.12\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n35.07.15\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n38.08.04\r\n\r\n38.08.04\r\n\r\n38.08.04\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n38.10.07\r\n\r\n38.10.07\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n35.02.27\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n37.07.12\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n38.00.10\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n40.01.28\r\n\r\n41.00.00\r\n\r\n41.00.00\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n36.00.22\r\n\r\n36.00.22\r\n\r\n36.00.22\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n39.01.16\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n38.04.07\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n36.10.26\r\n\r\n38.05.22\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n31.09.23\r\n\r\n33.07.18\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.01.29\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.26\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650100\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos Adão Rodrigues Feliciano\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo Emilio de Azevedo Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.11.07\r\n\r\n17.11.07\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20.03.30\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel Paulino Moraes Gomes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias Alves de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano Vargas Baiao Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n27.05.14\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.03.17\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n34.07.10\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n36.01.09\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n37.00.22\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n37.01.28\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n36.03.27\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n34.09.17\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n33.04.14\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson Antonio Raimundo de Carvalho Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n31.06.13\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n38.11.07\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n32.02.04\r\n\r\n41.00.22\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n34.02.23\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n36.02.14\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo Mauricio da Silva Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n39.06.24\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n36.03.27\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n34.05.23\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n39.05.21\r\n\r\n39.05.21\r\n\r\n39.05.21\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose Luiz do Nascimento Covas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n30.08.25\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n29574838\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus Damião Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n37.04.23\r\n\r\n37.04.23\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n37.07.06\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia Marcela Alves Calvão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n24.09.16\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n5657407\r\n\r\nMarcos Tadeu Alves Annibal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.01.29\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de Mendonça Antunes de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.08.21\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cristiano de Assis Falcão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n27.00.05\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n02.07.04\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n38.09.24\r\n\r\n39.10.23\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo Sergio de Sa Moura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n42.07.27\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n42.00.03\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.11.22\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n31.05.14\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n32.11.03\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n37.01.12\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n40.10.03\r\n\r\n44.04.20\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n39.04.15\r\n\r\n39.08.18\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel Jorge Damasceno Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n31.03.14\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo Indelli da Silva Serra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n39.08.30\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n37.04.18\r\n\r\n37.04.18\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.01.28\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n31.01.28\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n28.07.17\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge Damião Braga de Brito\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.11.26\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando Jose Costa Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n30.03.06\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n30.01.14\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali Ribeiro de Alvarenga Viana\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n36.02.19\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.30\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr Gonçalves Vieira Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales Infrata Procopio da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n18.03.10\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos As\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n19.10.18\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n30.05.06\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n33.11.26\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel Franklin Nascimento da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n32.03.09\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n27.01.14\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge Carlos Ricon Baldessarini\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello Antonio Ventura Gorini\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n42.07.06\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712734\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n02.03.16\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n02.02.28\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n29.01.28\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n42.08.19\r\n\r\n48.08.27\r\n\r\n48.08.27\r\n\r\n52.07.11\r\n\r\n29440130\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n42.10.11\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n31.04.01\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n32.04.21\r\n\r\n29861810\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n32.03.30\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n42.02.14\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n38.06.12\r\n\r\n38.06.12\r\n\r\n39.08.13\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n34.10.12\r\n\r\n35.10.04\r\n\r\n37.10.08\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n32.05.05\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n35.10.23\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo Roberto Gama da Mota\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n37.01.22\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.09.18\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio Roberto Ferreira Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n22.10.22\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n18.09.18\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro Henrique de Almeida Da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Silva Cangerana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n*Impedido, nos termos do art.185 c/c o art.186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2451660" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2451628": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 125, de 02 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-270137/000014/2023, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar do Exame Documental do certame em comento, dos candidatos excedentes para as etapas a serem realizadas pelo CBMERJ, em conformidade com os processos administrativos nº SEI-270028/000616/2020 e SEI-270137/000092/2022.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n29301\r\n\r\nALISON SILVA REIS\r\n\r\n16437771739\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50008\r\n\r\nALLAN FELIPE DIAS TORRACA\r\n\r\n14512596704\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n70660\r\n\r\nANDERSON FELLIPE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17098915726\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77057\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS SANTOS\r\n\r\n18255395709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102944\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n14915832740\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n137128\r\n\r\nATHYRSON MARTINS PEGNOR ROCHA\r\n\r\n19231055747\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1279\r\n\r\nBERNARDO NUNES DE FREITAS LINDO SERODIO\r\n\r\n16326722780\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138260\r\n\r\nBRUNO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15485204708\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78635\r\n\r\nBRYAN RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n17432281718\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85993\r\n\r\nCAIO OTAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n16801559702\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59600\r\n\r\nCARLOS ADRIANO CORDEIRO PINTO\r\n\r\n16022093759\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110168\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n16370815705\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55675\r\n\r\nCASSIO ANDRESSON FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n13824857782\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132909\r\n\r\nCESAR WALLACE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n17252338789\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n49385\r\n\r\nCHRISTYAN BRADOK MOURA\r\n\r\n17369740765\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91551\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18393473764\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n124818\r\n\r\nDANIEL PATRICK DA SILVA FERREIRA AMORIM\r\n\r\n10910546738\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140332\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n18484001792\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83990\r\n\r\nDEYVISON DE JESUS LOURENÇO\r\n\r\n17708866723\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53389\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17833845736\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121898\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15056968790\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78252\r\n\r\nERICK ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n17528144797\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1055\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n16196763709\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n72109\r\n\r\nFELIPE JOSÉ CALDAS FERREIRA\r\n\r\n15912189775\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13249\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n10187159750\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4140\r\n\r\nFILIPE RAFAEL RIBEIRO BRAGANCA RAMOS\r\n\r\n18254368783\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85815\r\n\r\nGABRIEL BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n17895955764\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n30224\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n6349514750\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55471\r\n\r\nGABRIEL HERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n19203824707\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33699\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n12059662770\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42842\r\n\r\nGABRIEL PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16626762710\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5888\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA FONTES\r\n\r\n16339445730\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78291\r\n\r\nGABRIEL RAMOS NUNES\r\n\r\n15740026784\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30436\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n17573633785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86234\r\n\r\nGUILHERME ALEXANDER DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n17470083707\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12394\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n15027336764\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105544\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n15483418786\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45547\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\n17359776759\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13703\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n16940123792\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127723\r\n\r\nHELIO SILVA NETO\r\n\r\n18116153765\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122468\r\n\r\nHERRISON NATHAN DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n15642179730\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n82567\r\n\r\nHUGO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n17088019795\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n52944\r\n\r\nIGOR GABRIEL DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n18298003705\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139343\r\n\r\nIGOR RODRIGUES MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n14841838783\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25200\r\n\r\nIRVING GUIMARÃES CANTALICE\r\n\r\n19267443739\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6700\r\n\r\nJOÃO PEDRO LEAL\r\n\r\n10640546765\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50580\r\n\r\nJOÃO VICTOR BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\n11608057763\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n103848\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA BORGES\r\n\r\n18384483736\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25601\r\n\r\nJONANTHA EMANUEL BARROS BIANCHI\r\n\r\n16618666708\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143870\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13338829710\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118588\r\n\r\nJONATHAN SETUBAL\r\n\r\n17236456721\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43558\r\n\r\nLOHANN DE SOUZA PIRES\r\n\r\n15392051774\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47138\r\n\r\nLORRAN ALVARENGA\r\n\r\n17239895769\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101743\r\n\r\nLUAN BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n17533093798\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46685\r\n\r\nLUAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15604864730\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39871\r\n\r\nLUAN MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n15092007702\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19717\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17431860706\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8652\r\n\r\nLUCAS MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n15147151710\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57159\r\n\r\nLUCAS SOARES PERRONE\r\n\r\n16852335704\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89962\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BONNETERRE\r\n\r\n20585466793\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12455\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n17616810799\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141773\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIRA DOS PRAZERES\r\n\r\n18040177790\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n75169\r\n\r\nMAGNO LEITE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n11488544794\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44707\r\n\r\nMAGNO SILVA SILVEIRA\r\n\r\n17265590767\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58679\r\n\r\nMARLEY PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n16922544722\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111458\r\n\r\nMATEUS DA SILVA VIANA\r\n\r\n16329098719\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10174\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n15710315702\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132683\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ACHA\r\n\r\n16285278709\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52306\r\n\r\nNILTON CESAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14794032706\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106312\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NORONHA PEREIRA\r\n\r\n17308565785\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81931\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n18181580788\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107380\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA ALVES\r\n\r\n15154144775\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n50248\r\n\r\nPETERSON SANTANA CARDOZO VIDAL\r\n\r\n19617509709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45196\r\n\r\nPYTHERSON FERNANDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n12439271780\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111243\r\n\r\nRAFAEL BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n19924016750\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4594\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13333490765\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34206\r\n\r\nRENAN BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18787572702\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56776\r\n\r\nRENAN PINTO PEREIRA\r\n\r\n15653705705\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104322\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16203678740\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n56444\r\n\r\nRENATO DA FONSECA AUTRAN BARROSO\r\n\r\n18244439785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80446\r\n\r\nRENATO IGNACIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n17573633785\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117962\r\n\r\nRYAN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15770896779\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29365\r\n\r\nSERGIO LUIZ LAVIGNE CORDEIRO\r\n\r\n15787876709\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14263\r\n\r\nTHALLES RANGEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n16853503724\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n56498\r\n\r\nTIAGO FIGUEREDO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n18519908799\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72450\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17828590717\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142075\r\n\r\nVICTOR HUGO ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n19456852717\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99885\r\n\r\nVINÍCIUS DE FIGUEIREDO LUCENA\r\n\r\n18437355710\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87047\r\n\r\nVINICIUS PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n16516798788\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12563\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n19096458770\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108245\r\n\r\nVITOR DA SILVA MACIEL\r\n\r\n18271360736\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105915\r\n\r\nWALLACE DIAS NANDES\r\n\r\n12589940700\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126291\r\n\r\nWANATHAN SILVA DE FREITAS\r\n\r\n16967752723\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78056\r\n\r\nWANDER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5851328797\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9422\r\n\r\nYURI ARAUJO DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n15662302766\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73699\r\n\r\nYURI SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n14576142780\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2451628" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2451856": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2023 a 14/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.992.730,00 (dezessete milhões novecentos e noventa e dois mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/4605/2017.\r\n\r\nId: 2451856" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451634": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2023. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa LABORVIDA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA para estabelecimento de parceria na produção e fornecimento do medicamento HEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA de 1,5mg, 3mg, 4,5mg e 6mg, devido ao fato do VITAL BRAZIL já possuir o registro regular do medicamento junto ANVISA em local de fabricação na unidade industrial da LABORVIDA. VALOR: Não haverá transferência imediata de recursos. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. FISCAIS: Srs. Leila de Mendonça Garcia, ID: 51243709, e Alexandre de Oliveira Alves, ID: 616874-4. PROC IVB N° SEI-080005/001258/2022.\r\n\r\nId: 2451634" ], "2451758": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta e quinta. VALOR TOTAL: R$ 110.791,04 (cento e dez mil setecentos e noventa e um reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0 e João Luiz de Souza Pereira, ID 2698913-1. PROC. IVB Nº SEI-E-08/005/330/2019.\r\n\r\nId: 2451758" ], "2451616": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2023 decorrente da ARP nº 153-2021-B, PE n° 108/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS e/ou ADJUVANTES (ASPARAGINASE) - Lote: 02, para atender ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 228.218,88 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 318/2021 (18658115) e Autorização do Ordenador de Despesa (45139062). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/001569/2021.\r\n\r\nId: 2451616" ], "2451725": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 526/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 371/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de criação da rede de dados, incluindo fornecimento e instalação de materiais, certificação e mão de obra, do prédio Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 337.546,40 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE09300. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. Parecer 3488/2022 (44491767) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44679728. PROCESSO Nº SEI-080007/015496/2022. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 26/12/2022.\r\n\r\nId: 2451725" ], "2451726": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 165/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes, assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de exames sorológicos obrigatórios ANTI-HCV, ANTI-HBc, ANTI-HIV1+2, ANTI-HTLV-I/II, HBSAg, SÍFILIS e T.CRUZI, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 6.659.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00011/2023NE00012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. Parecer 2210/2022 (doc. SEI 37785304) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45075120). PROCESSO: SEI-080007/004614/2022. \r\n\r\nId: 2451726" ], "2451826": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Repactuação dos custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000713/2021, firmado em 2021/2022 (SEI Nº 21119090), com efeitos a partir de 01/03/2022, compreendendo o período de 03/2021 a 02/2022, eis que o edital considerou a proposta vinculada à data-base do referido instrumento. VALOR: R$ 4.591.182,48 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: art. 57, inciso § 4º da IN 05/2017. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. PROCESSO Nº SEI-E-08/007/001244/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 095/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Repactuação dos custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000713/2021, firmado em 2021/2022 (SEI Nº 21119090), com efeitos a partir de 01/03/2022, compreendendo o período de 03/2021 a 02/2022, eis que o edital considerou a proposta vinculada à data-base do referido instrumento. VALOR: R$ 799.608,96 (setecentos e noventa e nove mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: art. 57, inciso § 4º da IN 05/2017. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023. PROCESSO Nº SEI E-08/007/001244/2018.\r\n\r\nId: 2451826" ], "2451608": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateter balão para valvuloplastia pediátrica \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 285/2022 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/01/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2023 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30777\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° /2022: Doc. SEI 43498825\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45611195\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/008607/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsa pressórica\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 318/2022 \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/01/2023 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2023 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30918 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3558/2022: Doc. SEI 44721388\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45612382\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/011590/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagente (PERCP)\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 279/2022 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/01/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2023 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30749\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3274/2022: Doc. SEI 43483422\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45612328\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/013728/2022\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2451608" ], "2451645": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3579/2022: Doc. SEI 44847447.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45612409.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 321/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos - Reagentes PE.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/01/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/01/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30925.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015727/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2451645" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2451775": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0003225-52.2017.8.19.0026, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/055910/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Itaperuna\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nMatheus Silva Delgado - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nSEI-030034/002807/2022\r\n\r\nLuciano Ishii da Fonseca Lima - 1980\r\n\r\n2 - COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030034/005600/2022\r\n\r\nEvilasio Meano Verly - 1988\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/005290/2022\r\n\r\nJuliana de Souza Amorim de Oliveira - 2004 \r\n\r\n4 - COLÉGIO EPEC - AVM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nE-03/019/552/2015\r\n\r\nClaudia de Souza Pires - 2009\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/001647/2012\r\n\r\nClere Farias da Silva - 2011\r\n\r\n6 - COLÉGIO VAN GOGH - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO \r\n\r\nSEI-030038/006176/2022\r\n\r\nMarcelo Fernandes Corujo - 1991\r\n\r\n7- COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA \r\n\r\nSEI-030038/006154/2022\r\n\r\nDanielle Ferraço Peixoto - 1984\r\n\r\n8 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030038/002415/2022\r\n\r\nLucas Serra Zveiter - 2015\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nSEI-030038/005001/2022\r\n\r\nVinicius Cardoso Lima - 2011\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030038/002094/2022\r\n\r\nDivânia Barros de Castro Macedo - 2008\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIROZ - Rio de janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030038/003275/2022\r\n\r\nJaqueline Keb Kab Vialle - 1990\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004915/2021\r\n\r\nIsabele da Silva Nunes - 2016\r\n\r\n13 - COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002166/2021\r\n\r\nFernando Valle de Vasconcellos - 1990\r\n\r\n14 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO - Rio de janeiro\r\n\r\nCURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030038/006440/2022\r\n\r\nAmaury da Silva - 1991\r\n\r\n15 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/005698/2022\r\n\r\nGabriela Peixoto Picanço de Queiroz - 2017\r\n\r\n16- INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE - Rio de janeiro\r\n\r\nCURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nE-03/018/518/2017\r\n\r\nEliane Honório Vieira - 1995\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ALPHA - São Gonçalo \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/019/87/2016\r\n\r\nNayara Galvão Benevides - 2015\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/019/110/2016\r\n\r\nSarah Rocha Manhães - 2015\r\n\r\n2 - INSTITUTO DINÂMICO DE ENSINO MODERNO - São Gonçalo \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/005775/2022\r\n\r\nEsthefany Antunes de Souza - 2020 \r\n\r\n3 - COLÉGIO CALIFÓRNIA - São Gonçalo \r\n\r\nFASE VII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030034/005613/2022\r\n\r\nCarlos Eduardo Cruz Cardim - 1982\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030034/005635/2022\r\n\r\nErika Menezes - 1995\r\n\r\n5 - COLÉGIO WAKIGAWA - FILIAL PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2 c Fase - Ensino Médio Na Modalidade De Educação De Jovens E Adultos\r\n\r\nSEI-030029/004914/2022\r\n\r\nMichelle Serazo Faria - 2003\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/005819/2022\r\n\r\nNathalia Neves Sant´Ana - 2017\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/005962/2022\r\n\r\nAldair De Lourdes Gonçalves - 2000\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AVERTANO ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/006087/2022\r\n\r\nFrancisco De Assis Oliveira De Melo - 2001\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA - Rio de Janeiro\r\n\r\nNEJA II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Processo nº SEI-030038/005680/2022.\r\n\r\nAlisson dos Santos Formento - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Júlio Cesar Dias\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01- Cristiane Bezerra Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO:2014\r\n\r\n01 - Luan dos Santos Vilela\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Flávio Miranda Fahl\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de ALEX CASTRO DE MELO, ano 2016 - Processo nº SEI-030029/009220/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância de ARTHUR CARLETTO MEIRELES, ano 2013 - Processo nº SEI-030035/004021/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, a Distância de TALITA ALMEIDA FRANÇA, ano 2011 - Processo nº SEI-030029/009394/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 31/10/2022, pág. 32, coluna 3, Verônica Viana do Nascimento, referente a conclusão do ENSINO FUNDAMENTAL, no (a) COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, no ano letivo de 2003 - Processo SEI-030038/004200/2022 e Tatiana Santos Rebouças, referente a conclusão do 2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, no(a) COLÉGIO MVI BARRA - UNIDADE IVAN LINS, no ano letivo de 1997 - Processo nº SEI-030038/002542/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- EDUCANDÁRIO OSWALDO GOMES - São Gonçalo \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/006/425/2017\r\n\r\nOnde se lê: Kayck Pinheiro Gomes - 2015 \r\n\r\nLeia-se: Kayck Pinheiro da Costa - 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/019/282/2016\r\n\r\nKézia Carla Medeiros Lopes - 2011\r\n\r\nLeia-se: 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/019/282/2016\r\n\r\nKézia Carla Medeiros Lopes - 2013\r\n\r\nId: 2451775" ], "2451524": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA -Censo Escolar nº 33100675, torna pública a listagem de concluintes: Curso Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2016/ 1º Semestre: Anderson Pereira De Lima; Ano 2017/ 1º Semestre: Ana Claudia Braga Alves, Barbara da Silva Alves de Souza, Dayane Rodrigues Alves da Silva, Elaine de Barros Valadares Marques, Eloisa da Silva, Gleice Honorato dos Santos Gonçalves, Karine Soares dos Santos, Leonardo da Cruz da Silva, Luan de Oliveira da Silva, Luciene José de Sousa Silva, Marcus Vinícius Barbosa da Fonseca, Maria da Guia Silva, Matheus Jonathan Rohem de Barros, Rivany Alves de Carvalho, Rosiane Santos da Silva, Suelen Souza da Silva, Thais de Oliveira Pessanha, Thamires Patricio de Souza, Thamyres Malheiros Figueiredo; 2018/2º Semestre: Arlison Fonseca Mariano, Jonathan William Santos Lourenço, Lucas Edson Neves De Oliveira, Wesley Salviato Monsores de Freitas; 2019/ 1º Semestre: Pamela De Castro Esteves; 2019/ 2º Semestre: Igor De Andrade Silva, Lucas Santos De Lima, 2021/ 2º Semestre: Marcela Cardoso Pereira. Diretor Adjunto: Alcenir Thiago da Silva, Processo nº E-03/001/3090/2017. Secretária Escolar: Ingrid Cardoso Coutinho, Processo nº SEI-030036/002574/2021. Servidores autorizantes: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID.4428423-3. Processo nº SEI-030036/006497/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2019,\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017 - Turma: NEJA-IV01 / 2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Rosane Sandemánn Lima;\r\n\r\nLeia-se: Rosane Sondermánn Lima.\r\n\r\n. \r\n\r\nAno: 2017 - Turma: NEJA-IV03 / 2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Sabrina Cristina Rocha de Barros;\r\n\r\nLeia-se: Sabrina Cristina Rohem de Barros.\r\n\r\nId: 2451524" ], "2451532": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Censo Escolar nº 33106550, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2000, Flavia Pereira de Pontes; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Marcos Gabriel Fonseca Barros; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Norberto de Oliveira Fraga; Tharsis Laudelino Assunção; ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Cristiane da Silva; Turma de Origem no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Gabriel de Almeida Vianna; ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Carminda Lisbôa da Silva; ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Davi Araujo de Lima; ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Max Wender dos Santos Brito Siqueira; ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Estela Maria de Araujo; ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Breno Gama Ferreira; Gabriel Tarden de Paula; Mylena Cristina de Souza Rodrigues; Rafael Pereira Martins; ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Ana Beatriz da Silva; Estefany Couto de Lima. Turma de Origem no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Alexandre Jacob da Silva. Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna. Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8, Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9. Processo nº SEI-030036/000199/2023.\r\n\r\nId: 2451532" ], "2451677": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO EXAME ADMISSIONAL E PESQUISA SOCIAL DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME PROCESSOS JUDICIAIS Nºs 0018406-98.2022.8.19.0000 E 0057637-32.2022.8.19.0001. PROCESSO Nº SEI-030022/014305/2022. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da avaliação médica pré-admissional e pesquisa social, do candidato sub judice, ALLAN RODRIGO PAIXÃO DA SILVA, ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, polo Campos dos Goytacazes, conforme Processos nºs 0018406-98.2022.8.19.0000 e 0057637-32.2022.8.19.0001, em conformidade com o item 14.3 e 14.4 do Edital do concurso, com vista ao provimento de cargos efetivos de nível Médio do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargo efetivo de nível Médio, para lotação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas. \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n1050658\r\n\r\nAllan Rodrigo Paixão da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2451677" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451648": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001643/2022, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), no dia 13 de janeiro de 2023, as retificações de Resultado Final do Edital/DIRTUT nº 003/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores presenciais, para atuação nos cursos de Letras/UFF e Ciências Contábeis/UFRJ do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 13.01.2023.\r\n\r\nId: 2451648" ], "2451621": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Allevato Almeida Construtech Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2020. VIGÊNCIA: 02/10/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001706/2023\r\n\r\nId: 2451621" ], "2451717": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 323/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Retificar a dotação orçamentaria da Cláusula Quinta do Contrato nº 323/2022/HUPE. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002988/2022.\r\n\r\nId: 2451717" ], "2451611": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Alvarenga Advogados Associados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2022 VIGÊNCIA: 11/05/2027. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-260007/001812/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Alvarez & Marsal Reestruturação Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2021 VIGÊNCIA: 23/11/2026. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-260007/001814/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: ALT Sistemas e Informática Ltda ME e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2022 VIGÊNCIA: 20/06/2027. FUNDAMENT: Processo n° SEI-260007/001746/2023\r\n\r\nId: 2451611" ], "2451627": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Amanda Mendonça Soares Reis 15455627767 - Amanda MSR Assessoria Esportiva e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2022. VIGÊNCIA: 13/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001816/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Ambev S/A - Companhia de Bebidas das Américas e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2023. VIGÊNCIA: 09/01/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001818/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Anastasia Advogados Associados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2021. VIGÊNCIA: 07/01/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001820/2023\r\n\r\nId: 2451627" ], "2451396": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, INGRYD GARCIA DE OLIVEIRA, CPF: 033.601.291-80, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/007931/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2451396" ], "2451653": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE COGNIÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ÁREA 7.07.06.00-0 PSICOLOGIA COGNITIVA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008 DECRETO Nº 41.614/2008 DECRETO 43.007/2011 DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91 DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 30/08/2022, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário divulgação da composição da Comissão Examinadora 05/12/2022 às 12h; sorteio do ponto para a prova escrita: 30/01/2023 às 8h30min; prova escrita 30/01/2023 às 9h30min; leitura da prova escrita: 30/01/2023 às 14h30min; resultado da prova escrita 31/01/2023 às 11h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula 31/01/2023 às 11h15min; sorteio da prova de aula 31/01/2023 às 11h30; prova de aula 01/02/2023 às 11h30min; resultado da prova de aula 02/02/2023 às 14h; entrega de Títulos e Trabalhos 03/02/2023 as 09h; resultado final até o dia 13/02/23 às 18h Proc. nº SEI- 26007/16958/2022.\r\n\r\nId: 2451653" ], "2451014": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. nº SEI-260008/011717/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de PULSEIRAS. Proc. nº SEI-260008/010928/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de HASTE INTRAMEDULAR ETC. Proc. nº SEI-260008/004804/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de SERVIDORES E RACK SERVIDORES. Proc. nº SEI-260007/011067/2022. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 14h, a licitação para aquisição de CLIPS DE ANEURISMA. Proc. nº SEI-260008/009960/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/02/2023 às 14h, a licitação para SERVIÇO DE REVISÃO EDITORIAL ETC. Proc. nº SEI-260008/006555/20222.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 02/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. nº SEI-260008/010939/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2451014" ], "2451708": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G063/2022.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e KUKAC SOLUÇÕES COGNITIVAS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006796/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2022.\r\n\r\nId: 2451708" ], "2451805": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O. de 31/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/001990/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nEnsino de Física\r\n\r\nRodrigo Carmo Terin\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2451805" ], "2451782": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O. de 01/06/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/001452/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Banco de Dados\r\n\r\nLuis Mariano del Val Cura\r\n\r\nFábio Machado de Oliveira\r\n\r\n01\r\n\r\n7,18\r\n\r\n-\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Redes de Computadores\r\n\r\nJoão Luiz de Almeida Filho\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2451782" ], "2451802": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O. de 01/06/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002045/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Computação Científica\r\n\r\nRafael Brandão de Rezende Borges\r\n\r\nPavel Zenon Sejas Paz\r\n\r\nRebeca Costa Dias do Rosário\r\n\r\n02\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,88\r\n\r\n-\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nEducação Matemática\r\n\r\nMaridelma de Souza Pourbaix\r\n\r\nRoger Ruben Huaman Huanca\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2451802" ], "2451729": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O. de 06/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000003/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas\r\n\r\nNiander Aguiar Cerqueira\r\n\r\n01\r\n\r\n7,90\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O. de 31/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002410/2022.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nEducação em Ciências (com\r\n\r\nênfase em Ensino de Química)\r\n\r\nVictor Gomes Lima Ferraz\r\n\r\nGlessyan de Quadros Marques\r\n\r\nIsabela de Souza Pinto Pereira\r\n\r\n01\r\n\r\n9,01\r\n\r\n7,90\r\n\r\n-\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nFísico-Química\r\n\r\nNickson Perini\r\n\r\n01\r\n\r\n7,83\r\n\r\nId: 2451729" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451675": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 026/2018. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e LUCIANNA DIEHL MATTE. \r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 026/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para seleção e contratação de consultores financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial - Jan/11. Diretrizes do Banco Mundial e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALIDADE: A partir da data de assinatura.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/006/100235/2018.\r\n\r\nId: 2451675" ], "2451794": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ01-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537, de 04 de agosto de 2020, tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000142/2023.\r\n\r\nId: 2451794" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2451696": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 011/2019. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2019, relativo à prestação de serviços de seguro total para os veículos oficiais (veículos de passeio e caminhões), que compõe a frota da SEAPPA. VALOR: R$ 61.113,30 (sessenta e um mil, cento e treze reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato. PROCESSO Nº SEI-02/007/001105/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 014/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Megaplan Planejamento Construções Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 014/2022, relativo à Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços de Engenharia para Obra de Reforma dos Telhados e Varandas no prédio sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conhecido como Palácio Euclides da Cunha. VALOR: O presente termo aditivo não possui valor a ser acrescido, ficando o contrato no valor de R$ 432.785,10 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-020007/004871/2021.\r\n\r\nId: 2451696" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451720": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao contrato nº 029/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. OBJETO: Aplicação de repactuação e reajuste do dissídio coletivo do Contrato nº 029/2018, relativo à prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização de obras e serviços, bem como apoio técnico em atividades administrativas e operacionais da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, e no art. 55, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, e na cláusula oitava, parágrafo oitavo e décimo terceiro do contrato. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. VIGÊNCIA: 11/01/2023 à 30/10/2023. VALOR: R$ 1.459.628,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 121.635,70 (cento e vinte e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/100183/2018.\r\n\r\nId: 2451720" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451738": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/247/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ.\r\n\r\nOBJETO: Utilização, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do “CURSO DE INTERPRETAÇÃO TEATRAL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001374/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/242/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ.\r\n\r\nOBJETO: Utilização, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do ““Curso Livre da Casa de Cultura Laura Alvim - Interpretação teatral”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001375/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/243/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ.\r\n\r\nOBJETO: Utilização, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do \"Curso Livre da Casa de Cultura Laura Alvim - Interpretação teatral”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001376/2022\r\n\r\nId: 2451738" ], "2451745": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 18/014/2020.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELEVADORES IVIMAIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Porrogação do prazo de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 08/01/2023\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023\r\n\r\nVALOR: sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000342/2020.\r\n\r\nId: 2451745" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2451827": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/001/1733/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2014”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2014”\r\n\r\nId: 2451827" ], "2451828": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/001/1425/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2014”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2014”\r\n\r\nId: 2451828" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451688": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 18/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa WTE Engenharia Eireli. ASSINATURA: 30/12/2022. OBJETO: Formalização da suspensão do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 23/12/2022 até 23/03/2023, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato n° 018/2021, art. 72 da Lei n° 13.303/2016 e justificativas apresentadas no processo nº SEI-170002/002373/2021. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002373/2021.\r\n\r\nId: 2451688" ], "2451749": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 016/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 26/12/2022. OBJETO: Formalização da alteração qualitativa com a consequente troca de itens do Contrato nº 016/2022, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas edificações sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de Janeiro - Zona Central), com fundamento art. 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003593/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2451749" ], "2451816": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 100/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 04 de outubro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.399.516,29 (dezesseis milhões trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.399.307/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de Obras Emergenciais para recuperação das Encostas nos kms 28/ 44 /50 /64,3, entre os kms 52 e 53 / 72,5/ 73,3 / 73,7 / 79,9, em Macaé na RJ-162”, em decorrência da DISPENSA DE LICITAÇÃO, em Caráter Emergencial.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000089/2022\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/10/2022.\r\n\r\nId: 2451816" ], "2429800": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio n° 011/2022, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: Em 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de Rio das Ostras- RJ. \r\n\r\nOBJETO: Ações de cooperação entre o DER-RJ concedente e o Município de Rio das Ostras convenente, que contribuam, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001746/2022.\r\n\r\nId: 2429800" ], "2429801": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio n° 020/2022, sem repasse financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: Em 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e o Município de Três Rios- RJ. \r\n\r\nOBJETO: Ações de cooperação entre o DER-RJ concedente e o Município de Três Rios convenente, que contribuam, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da Malha Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Estadual n° 4.320/1964. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001801/2022.\r\n\r\nId: 2429801" ], "2445711": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) com alteração de valor ao contrato nº 018/2022 de 25/02/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 7.836.784,28 (sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 02 de dezembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO Execução de obras emergenciais para recuperação de trecho da RJ-163 nos KM 04 ao 06, 14 ao 16, 21 ao 22 e da RJ-151 no KM 03 ao 04.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000721/2022.\r\n\r\nId: 2445711" ], "2451785": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 039/2022 de 25/04/2022.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor contratual \r\n\r\nASSINATURA: em 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obra de construção da Ponte do Mocotó 2, localizada na RJ-190 KM 44,9 - Município de Campos Goytacazes - RJ”, em decorrência da Licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 30/11/2022, transferindo-se o seu término para 29/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000892/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O e 28/11/2022.\r\n\r\nId: 2451785" ], "2451786": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) Com Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 099/2021 de 14/12/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.072.323,82 (quinze milhões setenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras de melhorias operacionais na RJ-130, Teresópolis-Friburgo, recuperação de meio-fio, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição das defensas e guarda corpo das pontes existentes, extensão aproximada de 68,73 KM”, em decorrência da Licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 007/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000624/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O e 02/12/2022.\r\n\r\nId: 2451786" ], "2451742": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/02/2023\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO:\r\n\r\nLote 1: R$ 4.649.947,15 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos);\r\n\r\nLote 2: R$ 7.342.993,10 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e dez centavos);\r\n\r\nLote 3: R$ 13.881.457,02 (treze milhões, oitocentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos);\r\n\r\nLote 4: R$ 9.274.051,88 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nLote 5: R$ 18.835.033,23 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e cinco mil trinta e três reais e vinte e três centavos); \r\n\r\nLote 6: R$ 19.149.341,70 (dezenove milhões, cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos); \r\n\r\nLote 7: R$ 16.159.001,15 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil um real e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2451742" ], "2451743": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/02/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços especializados de engenharia cartográfica, visando a cobertura aerofotogramétrica para as rodovias no Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem -DER/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.117.250,00 (quarenta milhões, cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002142/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2451743" ], "2451788": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 042/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obras de Implantação, Recuperação do Pavimento, Terraplanagem, Drenagem e Sinalização para o Acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 à BR-101, Ponta da Lama/Campos dos Goytacazes - Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes, Processo nº SEI-330022/001774/2022.\r\n\r\nId: 2451788" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451834": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022. \r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n1.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 2 e 3, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público): \r\n\r\n1.1.1 CARGO: TECNICO PROCESSUAL \r\n\r\n10005287, THAMIRIS CASSIMIRO DE OLIVEIRA SANTOS, 85.00, 3 \r\n\r\n2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: \r\n\r\n2.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados, conforme cronograma do Anexo I; \r\n\r\n2.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II; \r\n\r\n2.2.1. Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail documentodocandidato@pge.rj.gov.br \r\n\r\n3. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS: \r\n\r\n3.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas; \r\n\r\n3.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato; Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais; \r\n\r\n3.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações; \r\n\r\n3.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica; \r\n\r\n3.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes; \r\n\r\n3.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional, conforme cronograma do Anexo I. \r\n\r\n3.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico; \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDATA: 19/01/2023\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nTHAMIRIS CASSIMIRO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS \r\n\r\ni. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso; \r\n\r\nii. Carteira de identidade; \r\n\r\niii. CPF; \r\n\r\niv. PIS/PASEP; \r\n\r\nv. Comprovante de residência impresso; \r\n\r\nvi. Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nvii. Documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; \r\n\r\nviii. Comprovação do grau de instrução exigido para o cargo; \r\n\r\nix. Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e \r\n\r\nx. Certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder; \r\n\r\nxi. Currículo profissional impresso e assinado; \r\n\r\nxii. Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), se houver; \r\n\r\nxiii. Cópias dos CPFs dos dependentes. \r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS \r\n\r\nI. Hemograma completo; \r\n\r\nII. Glicose, ureia, creatinina; \r\n\r\nIII. Hepatograma; \r\n\r\nIV. EAS; \r\n\r\nv. Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses); \r\n\r\nVI. Audiometria; \r\n\r\nVII. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual). \r\n\r\nVIII. Eletroencefalograma com laudo; \r\n\r\nIX. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B; \r\n\r\nX. Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; \r\n\r\nXI. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nXII. Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino; \r\n\r\nXIII. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos. \r\n\r\nXIV. PSA para homens com mais de 40 anos. \r\n\r\nId: 2451834" ] } } } } } }