{ "2023-01-31": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2454435": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205358-6/2022\r\n\r\nARTHUR BORGES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 762/2023\r\n\r\n080.676.397-36\r\n\r\n216448-3/2017\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 786/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n229123-0/2018\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 775/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n242897-9/2022\r\n\r\nELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCGC 784/2023\r\n\r\n095.988.607-95\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 774/2023\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n202048-4/2023\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 777/2023\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n211622-0/2019\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 763/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n231377-2/2001\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 770/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n216302-3/2012\r\n\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nCGC 773/2023\r\n\r\n105.228.157-58\r\n\r\nId: 2454435" ], "2454629": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 013/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.215-6/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2454629" ], "2454439": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 012/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/02/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.469-6/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO /Recurso de Reconsideração interposto por Vitor Barbosa Rodrigues\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.188-2/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA MUN DE SUMIDOURO/Recursos de Reconsideração interpostos por Albertino Domingos Gonçalves Filho e Juarez Gonçalves Corguinha\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.620-3/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC MUN DE SAÚDE DE BARRA MANSA/Recursos de Reconsideração interpostos por Sérgio Gomes da Silva e Rodrigo Drable Costa\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.377-4/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por Lafarge Holcim Brasil S.A representada pelo Dr.Eduardo Maneira (OAB/RJ 112.792-A)\r\n\r\nId: 2454439" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2454437": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-0/2002 - Interessado: LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-0/2009 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-7/2019 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-8/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-6/2022 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251183-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-2/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-6/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2454437" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2454661": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.290 - Tendo em vista a solicitação da Procuradora do MPC, Aline Pires Carvalho Assuf, nomeia JÚLIA DE ALMEIDA THOMÉ DA SILVA, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP5, do Ministério Público de Contas, exclusivamente com base na Resolução nº 398, de 13 de abril de 2022. \r\n\r\nId: 2454661" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2454619": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS,\r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.766-2/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 70/2022 - Aquisição de solução de monitoramento APM - Dynatrace (incluindo suporte, manutenção e treinamento), que teve como vencedora a empresa: GLOBAL RED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, com o preço total de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões, cento e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2454619" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2454662": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.089-7/2023 - LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 02/4432/0-9. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 2454662" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2454778": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG/PL N° 39/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6515 de 2022 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9975, de 25 de janeiro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TOMBAMENTO DE TERRENO, LOCALIZADO NA AVENIDA NILO PEÇANHA, DESIGNADO LOTE DA QUADRA “A” do P.A. 9.369/31.660, SITO NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/GABSEC N°51/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nAssunto: Anexo III Receita Corrente Líquida-RCL,6° Bim./2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento à Deliberação TCE/RJ n° 264, art. 2°, § único, de 20 de setembro de 2016 encaminho o anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar n° 101 - LRF, referente ao 6° Bimestre/2022.Respeitosamente,\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI - Subsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nI-Correspondência Interna - NA 5(45925381)\r\n\r\nII - Anexo III Receita Corrente Líquida-RCL,6°Bim./2022(45925613)\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO III ****************\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nId: 2454778" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2454779": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos, na sede do Instituto Estadual do Ambiente/INEA na Vila do Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, presidente deste órgão técnico, com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para a realização da 10ª Audiência Pública, nos termos do Edital publicado em primeiro de julho de dois mil e vinte e dois, com o seguinte tema: “ILHA GRANDE: INSUSTENTABILIDADE AMBIENTAL”. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enfatizou que audiência pública é um dispositivo que dá voz para todos, lembrando que esta Comissão realizou diligências anteriores na Ilha Grande, em conjunto com o CPAM, a Capitania dos Portos e o Inea, e que espera poder concluir com ideias e proposições efetivas em cima de tudo o que foi visto e relatado. Acrescentou, ainda, que várias ações já foram empreendidas, citando o projeto de lei de sua autoria que propõe a retirada da Ilha de todo o material plástico, como já ocorre em Fernando de Noronha, de forma de proteger ainda mais a Ilha Grande, e que, além de outras proposições legislativas, foram enviados trinta e oito ofícios, indicando e cobrando ações pontuais aos órgãos competentes, visando à sustentabilidade ambiental da Ilha Grande. Em prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos membros da mesa e aos demais participantes, principiando proveitoso debate, do qual tomaram parte o Tenente Fabiano, representando a Marinha do Brasil; o Sargento RICARDO, da 4ª UPAM, representando o Comando de Polícia Ambiental/CPAM; o Gestor do Parque Estadual da Ilha Grande/PEIG, Cláudio Barcelos; a Gestora da Área de Proteção Ambiental de Tamoios/APA Tamoios-INEA, Krishna Koshiyama; o representante do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável/CEADS-Uerj, Lucas Martins e moradores da localidade, com participação ativa nas discussões, que trouxeram importantes contribuições para o debate. Dentre as questões levantadas, iniciando pela moradora Nice Matoso, que reclamou da precariedade de serviços de conservação na área próxima à escola na Vila do Abraão, de serviços básicos de saneamento, que para tudo é preciso pedir licença ao Inea, ficando um jogo de empurra, que há uma árvore em cima da escola necessitando de poda, que está prejudicando a vida dos moradores, que o morro caiu, que a Defesa Civil disse que ia lá, mas até hoje nada, que a escola está horrível, ao que o gestor do parque esclareceu que se trata de uma figueira gigante, que já foram realizadas diversas podas, mas que a questão é que as casas estão dentro da unidade de conservação, dentro do parque, sendo uma área de conflito, que já existe processo de desabitação; em seguida, falou Letícia Bortolon, que tem acompanhado a discussão no grupo do WhatsApp há alguns meses sobre as questões ambientais na Ilha Grande, agradece a audiência mas aponta para a dificuldade de disponibilidade da população local de comparecer na audiência em virtude de ser num sábado de manhã, em que geralmente estão ocupados com atividades relacionadas ao setor turístico, atentando ainda que os debates nas reuniões têm sido repetidos e que todos já sabem quais são os problemas enfrentados, que não se tem resultado prático, que é imperiosa a presença da prefeitura municipal, e que está a falar de um diálogo de outro nível com o poder público, que não há saneamento básico decente na ilha e nada acontece, que é mais fácil obter audiência com a Enel do que com o gestor público, que há o cheiro de esgoto, que é preciso análise, que há o problema gigantesco em relação ao lixo e o tratamento das águas, fora todos os outros problemas, quando se agrega à sustentabilidade as questões do turismo, são problemas de falta de regulação, de fiscalização dos marítimos, o limite de capacidade da Baía de receber cada vez mais embarcações, informa que já foi feito um excelente trabalho de diagnóstico da situação, com levantamento fotográfico, mas as soluções parecem perder a velocidade diante dos problemas, que em relação à questão do esgoto, a Prefeitura vai dizer que recebeu os compactadores mas não é sobre compactar, mas sobre a forma como é gerado esse lixo e tratado, não só os resíduos descartáveis mas os resíduos orgânicos também, que precisa de um tratamento específico, gerando poluição de toda natureza, inclusive sonora, então é preciso definir se o que se quer é um turismo que devasta tudo ou atrair um turismo adequado a um parque de unidade de conservação ambiental, concluindo que se trata de uma questão longa e profunda, que se trata dos mesmos assuntos discutidos por ocasião do projeto Orla, ressaltando que falta diálogo, bem como acordos concretos com perspectivas de ação. O representante da Capitania dos Portos esclareceu que já foi pior, que no período da pandemia a areia tomada de barco, que é preciso uma reunião do poder público com a população da Ilha Grande para definirem a questão de qual é a natureza do Turismo que se quer, pois há conflitos de interesses entre a comunidade, a unidade de conservação. Na sequência, fez uso da palavra o Sr. Bruno Fernandes, que trabalha como guia, afirmando que o turismo depende da biodiversidade, de que toda a área esteja protegida integralmente, mas que o projeto da prefeitura, na verdade é um projeto do Ministério do Turismo, que abrange várias áreas, muitas vezes descaracterizando, tomando como exemplo um empreendimento de nome Parque Ecológico da Lagoa Azul, que apesar do nome, não estava aprovado, não estava licenciado pelo Inea, assim como outros grandes empreendimentos que estão sendo feito justamente em comunidades menores que não têm tanta voz, e que as pequenas destruições são o que causam maior impacto, cada praiazinha que quando se vê está cheia de lixo, nesse ponto citando o projeto de lei referente à extinção do material plástico na Ilha, alertando que além do resíduo plástico gerado na Ilha, muitas vezes a maré traz lixo de outros lugares do Brasil e do mundo, ao que o Deputado Gustavo respondeu que não tem competência para barrar o descarte de lixo plástico no mundo, mas que é preciso fazer a nossa parte, o que cabe na Ilha e que é necessário um trabalho de conscientização. Ainda nessa linha, a gestora Krishna endossou a questão dos microlixos que vêm com a maré, que é importante que seja proibido na Ilha, acrescentando o gestor do PIEG que o plano de ação anual contempla diversos mutirões de limpeza, sem contar o trabalho diário realizado por pequenos grupos. Dentre os moradores, foi apresentada a sugestão de se fazer um trabalho de conscientização, de educação ambiental, nas entradas das embarcações que vem para a Ilha Grande, o que foi apoiado pela Verônica da Matta, que referindo-se a trabalho realizado na Ilha do Mel, há mais de vinte anos, reforçou a necessidade de conscientização nas barcas explicando quais as regras da Ilha, sobre a questão do lixo, etc., com vistas à conscientização. Dando continuidade, o gestor do PIEG questionou que as taxas que os transatlânticos pagam para a prefeitura não é reinvestido no local, ficando a Ilha somente com o ônus, ao que a Verônica da Matta informou que tramita um projeto de lei do deputado Gustavo Schmidt que prevê que parte do valor arrecadado deve ser investido no próprio local, no município onde houve o impacto. Em continuação, o gestor do Parque acenou que está na época da revisão do Plano de Manejo, podendo-se incluir o regramento de como se fará o trânsito na Ilha, assunto que foi acrescentado com reflexões da Verônica da Matta, que fez também suas considerações sobre o projeto Orla. Falou-se também da dificuldade de se realizar o censo demográfico, devido à oscilação dos moradores na Ilha, que muitas vezes retornam apenas para dormir, sugerindo-se que os moradores transfiram os títulos de eleitor para a Ilha para apresentarem representatividade. Outro morador, Sr. Frederico, citou a falta de memória, de registros das inúmeras reuniões realizadas, que a questão da sustentabilidade é tão relevante, é preciso saber se realmente é prioridade a proteção do meio ambiente, pois quando se chega ao âmbito da gestão percebe-se que não existe esse engajamento do poder público, que é preciso estudar melhor a própria unidade de conservação, que inclui a APA, o Parque Estadual, a Secretaria Executiva da Ilha Grande, é perceptível a dificuldade dos gestores de cumprirem com a sua missão, que a Ilha é um mosaico de unidade de conservação e que falta de um fórum, um espaço de interlocução de todos os gestores junto com a população, se houvesse cooperação o resultado seria bem melhor, atentando para o risco de se cair mais uma vez nas questões burocráticas. Além da sugestão da criação do fórum, acrescenta o grande problema do saneamento, da poluição dos cursos d´água, dos vazamentos de esgoto, problema que já vem de décadas, denunciando que a estação de tratamento na verdade não está funcionando e que existe a necessidade de investimento, e que não acredita na falta de recursos, visto que o município de Angra tem um orçamento dos mais elevados, detalhando as obras necessárias, encaminhando no sentido da questão do saneamento, que depende de investimento. Falou-se ainda da necessidade de se acompanhar o processo de concessão do transporte aquaviário na região, bem como a questão da energia elétrica, lembrando a reunião havida com a Enel, que ficaram retornar e nunca trouxeram solução com relação à instalação da subestação, concluindo que a velocidade do poder público está longe de atender a necessidade do cidadão. Nas considerações finais, concordou-se com o encaminhamento no sentido da formação de um núcleo de debates entre a população e os órgãos públicos, do trabalho de cooperação entre os órgãos, da necessidade de aumento de efetivo da polícia ambiental na localidade, na necessidade de fortalecimento da atuação dos guarda-parques, de incremento do corpo técnico. Fazendo uso da palavra, o coordenador Gerhard Sardo considerou nos trinta anos que acompanha a Ilha Grande, muito pouca coisa evoluiu em termos de infraestrutura em termos de IEF, Inea, da gestão, que se trata de situações de deficiência estrutural que se arrastam durante décadas, tendo identificado como o pior inimigo da Ilha Grande a prefeitura municipal, quem quer que fosse o prefeito, e que infelizmente em 2011 aprovou-se uma lei a nível federal, a Lei Complementar 140 que foi podando as competências do IBAMA, do Inea e jogando a responsabilidade de licenciamento para as prefeituras, o maior adversário do meio ambiente, não só aqui, mas em todos os outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, concluindo que considera fundamental o resgate do papel institucional do Inea, do IBAMA, trazê-los à responsabilidade e caracterizar as omissões dos municípios, na omissão do município o Inea tem que entrar, na omissão do Inea, o Ibama tem que entrar, e assim a gente vem cobrando sucessivamente, que os órgãos que estão de frente, o Cpam, tenham essa interlocução, que podem fazer através da Comissão do Meio Ambiente, e que é fundamental que essa relação de diálogo permaneça e que evolua cada vez mais com ações concretas. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, trinta de julho de dois mil e vinte e dois. Deputado Gustavo Schmidt, Presidente; Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados FLÁVIO SERAFINI - Presidente, MARTHA ROCHA, membro efetivo, e, WALDECK CARNEIRO, membro suplente da deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado FLÁVIO SERAFINI agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 14.05.2021. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini comunicou que a presente audiência tem por objetivo realizar o Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação - Conape, no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Diretor Nacional de Política Administrativa de Educação, Senhor Luiz Fernandes Dourado; Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ), Professora Malvina Tuttman; Secretário Executivo do FEE-RJ, Professor José Carlos Madureira Siqueira; representante do Sinpro-Rio, Professora Ana Lucia; representante da ABdC, Senhor Alexandre Garcia; representantes da CNTE, Professores Heleno Araújo e Odisseia Carvalho; Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação, Professor Heleno Manuel Gomes Araújo Filho; Coordenador do UNCME, Professor Jorge Fernandes; Professor da Uerj, Senhor Luiz Fernandes Sangenis; representante da CONTEE, Senhora Guilhermina Rocha; representante da Fesep/CTB, Senhora Odete Rocha; representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação-RJ, Professor Maria Teresa Avance; representante da CUT, André Marinho; representante da UEE-RJ, Bell Bezerra; Diretor da Uppes, Professor Raymundo Stelling Júnior; representante do Fórum de Educação Infantil, Professora Mel Cardoso; representante da CNBB Setor Educação, Professor Sérgio Maia; Professora Janaína Menezes (FEE-RJ); Professora Denisa Corecha; Professora Graciete Nunes; Professora Sandra Teixeira; Professora Luana Atanazio; Professora Nilza Moita; Professora Nicole Viana; Professor Sandro Maia; Assessora da Deputada Dani Monteiro, Ivonete. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações sobre o assunto, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em dezessete de maio de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados FLÁVIO SERAFINI - Presidente, RUBENS BOMTEMPO - Vice-Presidente, RUBENS BOMTEMPO - Vice-Presidente, e ROSANE FÉLIX, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado FLÁVIO SERAFINI agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 25.05.2021, informando que a presente audiência terá por objetivo debater a pauta econômica/salarial dos Profissionais da Educação vinculados à Secretaria de Estado de Educação - Seeduc. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação (Seeduc), Professor Comte Bittencourt; Procurador da Seeduc, Doutor Marcus Vinícius Barbosa; Superintendente de Gestão de Pessoas da Seeduc, Senhor Cristiano Machado; Superintendente de Gestão Administrativa da Seeduc, Senhor Tadeu Cavalcanti; Subsecretária de Estado de Fazenda, Senhora Elizabeth Mauro; representação dos inspetores de alunos: Inspetor José Machado V. Franco e Auxiliar de Secretaria, Senhor Carlos Alberto dos Santos Gonçalves; representação da Pauta Migração 30h: Professora Cristiane Belga Tomé Machado e Professor Alexandre Botelho; Coordenadores do Sepe, Professores Luiz Guilherme, Flávio Lopes e Isabel Costa; Diretores da Uppes, Professora Luciane Azevedo e Professor Raymundo Stelling Júnior. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, além dos Senhores Deputados presentes, que fizeram suas considerações, dando-se um amplo debate, com importantes contribuições sobre tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PUBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6° do Ato “N”/MD/n° 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados FLÁVIO SERAFINI-Presidente, NOEL DE CARVALHO, membro efetivo; WALDECK CARNEIRO e SÉRGIO FERNANDES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado FLÁVIO SERAFINI agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 4a Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 22.06.2021, informando que a presente audiência terá por objetivo debater sobre o Projeto de Lei n° 3030/2022, de autoria do Poder Executivo, que DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE CLASSE DE DOCENTE 1, PREVISTA NA LEI N° 1614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação (Seeduc), Senhor Alexandre Valle; Subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc Professora Joilza Rangel Abreu; Superintendente da Secretaria de Estado de Fazenda, Senhor Allan Santos; Coordenadores do Sepe, Professores Gustavo Miranda e Flávio Lopes; Diretor da Uppes, Professor Raymundo Stelling Júnior; representante da Associação dos Diretores de escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Professora Gilcelia Coelho da Silva; Professora Cristiane Belga. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, além dos Senhores Deputados presentes, que fizeram suas considerações, dando-se um amplo debate, com importantes contribuições sobre tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente.\r\n\r\nId: 2454779" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2454780": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "*ATO”E”/MD/N° 248/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2022 a dezembro/2022, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2°- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO 1 ***************\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO 5 ALERJ*********\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO 5 FUNDO***********\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO 5 CONSOLIDADO **********\r\n\r\n*************** INSERIR ANEXO 6 ****************\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 30.01.2023)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9499/2019 - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A/PETROBRÁS, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1513/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do Contrato nº 01/2021 firmado entre a ALERJ e a empresa ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11380/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da professora Bianca Sampaio Moreno.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16114/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa R. M. AUAR VIDEO TECH.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18325/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19450/2022 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, re conhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19451/2022 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19834/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19835/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19839/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n230/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n685/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1967/2023 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9448/2022 - LUIS PEDRO AMORIM COELHO\r\n\r\n14298/2022 - JOSE JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n16133/2022 - FABIANA RANGEL DE ABREU ALBRILE\r\n\r\n18532/2022 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n18675/2022 - MARIA FERNANDA RANGEL NEVES\r\n\r\n19006/2022 - FABIANO SOARES CARDOSO\r\n\r\n19084/2022 - LUCYANNE ELEONOURA PINHEIRO LOBATO\r\n\r\n19133/2022 - ANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n19222/2022 - JULIANA BARROS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n19300/2022 - ANNA CLARA FERREIRA VIANNA MOTTA\r\n\r\n19312/2022 - LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n19771/2022 - JULIANA JERONIMO VIDAL ORNELAS\r\n\r\n70/2023 - JULIANA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n71/2023 - MARCIO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n153/2023 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n329/2023 - ANDRESA MARTINS AUGUSTO DIETRICH\r\n\r\n430/2023 - ALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n670/2023 - MARCIO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\n896/2023 - ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n1441/2023 - RENATA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1593/2023 - ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO\r\n\r\n1603/2023 - JEFFERSON GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1611/2023 - FELIPE SOUZA CORREA\r\n\r\n1633/2023 - DALLAS LUZMY RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n1689/2023 - PAULO SERGIO BEZERRA\r\n\r\n1876/2023 - TATIANE DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n1904/2023 - LORENA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1965/2023 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5212/2021 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7183/2023 - DEBORA FERNANDES ELIAS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1836/2023 - DALMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18376/2022 - WELLINGTON PACHECO SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18482/2022 - WANDERSON LUIZ CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18730/2022 - NAYHARA MUNIZ DE BRITO BORGES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19787/2022 - ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n876/2023 - LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício de Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n893/2023 - ALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício de Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7008/2021 - RODOLFO EVERSON DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n4320/2022 - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\n4384/2022 - FERNANDO PARENTE DE MATOS\r\n\r\n4385/2022 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n4388/2022 - DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n4390/2022 - MAGNO ROBERTO DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n4393/2022 - CARLOS ROBERTO DIOGO\r\n\r\n4394/2022 - GILMAR PRUDENTE NOGUEIRA\r\n\r\n4395/2022 - DEUNA CERQUEIRA CHAVES\r\n\r\n4396/2022 - DEYLER MARTIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4397/2022 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4399/2022 - GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n4400/2022 - LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\n4403/2022 - JESUS MONÇÃO FERREIRA\r\n\r\n4406/2022 - JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n4409/2022 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n4410/2022 - MARILENE DAS GRAÇAS CARNEIRO CAMPOS\r\n\r\n4415/2022 - SERGIO ADRIANO DE PAULA NETO\r\n\r\n4420/2022 - VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO\r\n\r\n4421/2022 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4422/2022 - VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n4803/2022 - LINDA JESSICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6591/2022 - GISELLE DA SILVA MEYER\r\n\r\n6736/2022 - JANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n8849/2022 - SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA\r\n\r\n9191/2022 - LUCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n9445/2022 - ALEX RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n14393/2022 - MARCIO GOMES DA MATA\r\n\r\n17611/2022 - LETICIA LOUREIRO REIS DE MIRANDA\r\n\r\n17867/2022 - PAMELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n18074/2022 - RHABECH DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n18075/2022 - JOELSON ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n18275/2022 - OTAVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n18397/2022 - ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n18465/2022 - FELIPE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n18490/2022 - RENATA ALONSO CRASTE\r\n\r\n18804/2022 - JOSE AUGUSTO DE LIMA VENDA\r\n\r\n19026/2022 - JESSICA GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n19087/2022 - RAILDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n19565/2022 - JOSE VICENTE GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n134/2023 - LEONARDO DOMINGOS PESSANHA\r\n\r\n519/2023 - ALEXANDRO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1117/2023 - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n1489/2023 - FERNANDA RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17012/2022 - THYRONE PAULO ALVES JUNIOR\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 103, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19866/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 150, a prestação de contas requerida pelo servidor Elcio de Lacerda Ximenes.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1561/2023 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 84, a prestação de contas requerida pelo servidor André Abelaira Paz de Menezes.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1737/2023 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMATICA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 43, a prestação de contas requerida pelo servidor Rodrigo Barbosa.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEstabelecer regulamento para funcionamento e utilização do “Espaço Terraço da ALERJ”:\r\n\r\n1. Seguindo as práticas de empresas que utilizam grandes prédios com espaço ao ar livre, o “Espaço Terraço ALERJ” por questões de segurança não será é aberto, permanentemente, e é considerado uma área de “acesso restrito” e, portanto, não é um espaço de visitação para o público externo e interno; \r\n\r\n2. Além das questões das restrições de segurança, o espaço possui convivência física com atividades operacionais da ALERJ como: sistema de refrigeração centralizado do prédio, os sistemas de para-raios e os sistemas de comunicação e de antenas da TV ALERJ. Aos funcionários dessas áreas são permitidos para realizar os serviços de manutenção. \r\n\r\n3. Todo acesso ao “Espaço Terraço ALERJ” só poderá ser feita através de prévia autorização obtida junto à Presidência da ALERJ ou diretamente ao Diretor-Geral ou Chefe do Departamento de Patrimônio e deve rigorosamente ser programada e agendada; \r\n\r\n4. O “Espaço Terraço ALERJ” não pode, em qualquer hipótese, ser frequentado em momentos de chuva e momentos de “tempo nublado” tendo em vista ser ponto extremamente elevado e a concentração de prisma do sistema de para-raios sistema interno e, portanto, se considera uma grave exposição a riscos; \r\n\r\n5. Seguindo procedimentos legais é totalmente proibido fumar ou fazer qualquer outro tipo de movimentação no “Espaço Terraço ALERJ”; \r\n\r\n6. Para acessar o espaço, após a devida autorização, ou para realizar algum evento específico de atividade institucional da Casa, o acesso será pelo elevador até o vigésimo oitavo andar, pegando posteriormente os pequenos elevadores de acesso a ala mais alta o andar 31, e subindo a escada, registrando, portanto, inadequação a acessibilidade ampla tendo em vista que foi utilizado o espaço anteriormente existente no antigo heliponto da unidade; \r\n\r\n7. O “Espaço Terraço ALERJ” não é destinado a eventos festas internas, como comemoração de aniversários, congraçamentos de funcionários, porém eventualmente alguns eventos de caráter institucional ou filmagem previamente autorizados pela Presidência poderão ser ali realizados; \r\n\r\n8. Esse procedimento referência é aberto e sugiro permanentemente aperfeiçoamentos e devem ser rigorosamente observados. \r\n\r\n9. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1855/2023 -ROBERTO JOSE TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2012/2023 - CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2454780" ], "2454786": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Id: 2454786" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2454781": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nIntrodução. \r\n\r\nApresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\nDefinições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\nA importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\nEvolução histórica. \r\n\r\nFunção comunitária do protocolo. \r\n\r\nFundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\nCerimonial público. \r\n\r\nPrecedência. \r\n\r\nSímbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de um dos links abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3Htbnwe ou https://tinyurl.com/2navkp6y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2454781" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2454486": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que Recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo 4162/2022 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 0342022, aprovando ambientalmente o local para implantação de 72 (Setenta e Dois) metros de Linha de Distribuição de Energia Elétrica (127/220) para energizar uma unidade residencial, na Avenida Canal s/n, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2454486" ], "2454487": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que Recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo 4161/2022 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 0322022, aprovando ambientalmente o local para implantação de 53 (Cinquenta e três) metros de Linha de Distribuição de Energia Elétrica (127/220) para energizar uma unidade residencial, na Rua 105, Quadra 53, no bairro de Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2454487" ], "2454488": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que Recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo 4163/2022 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 0022023, aprovando ambientalmente o local para implantação de 29 (Vinte e Nove) metros de Linha de Distribuição de Energia Elétrica (127/220) para energizar uma unidade residencial, na Avenida do Canal - Rua 15, Lote 15, Quadra 31, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2454488" ], "2454489": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ: 33.050.071/0001-58, torna público que Recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo 13080/2022 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 0752022, aprovando ambientalmente o local para implantação de 36 (Trinta e Seis) metros de Linha de Distribuição de Energia Elétrica (127/220) para energizar uma unidade residencial, na Rua 105, Quadra 1505, no bairro de Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2454489" ], "2452560": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0003-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, para o porto do Rio de Janeiro e informa que este estará à disposição para consulta na, Avenida Rodrigues Alves, 20 - 2º andar - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2023 a 30/04/2023, no horário das 09h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201379/1991)\r\n\r\nId: 2452560" ], "2452556": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0007-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, para o porto de Angra dos Reis e informa que este estará à disposição para consulta na, Avenida Rodrigues Alves, 20 - 2º andar - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2023 a 30/04/2023, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201377/1991)\r\n\r\nId: 2452556" ], "2452181": [ "V - Auditoria Ambiental", "MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - \r\n\r\nCENTRO DE SERVIÇOS EM ACO S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.851.514/0001-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVIÇOS EM ACO S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022, para realizar o corte de bobinas de aço longitudinal e lâminas de aço em diversos formatos, no parque industrial de fornecedores, para posterior estampagem na montadora NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Nissan, 1500 D Portão 6 - Polo Industrial no Município de Resende, no período de 01/02/2023 a 30/12/2023, no horário das 8h às 17h 48. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.go v.br/biblioteca (Processo E-07/002.5536/2014)\r\n\r\nId: 2452181" ], "2453140": [ "V - Concessão de Licença", "MEGA POSTO MAUÁ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MEGA POSTO MAUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.085.327.0001-74\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL referente à LO n° 0364\r\n\r\nMEGA POSTO DE MAUA, inscrita no CNPJ n°. 30.085.327/0001-74, torna público que recebe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé-SMMA, através do processo n° 15481/2022, a Licença Ambiental LO n°0364 emitida em 13/01/2023 com validade 06 (seis) anos, para a \"Comércio varejista de combustíveis líquidos para veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes.\", no seguinte endereço: : Rua Inacio José SIN - Lote 3 e 4 - Quadra 12 - Praia de Mauá - Magé - Rio de Janeiro.Coordenadas Geográficas: 22°42'22.02\" S e 43° 9'16.85”0.\r\n\r\nId: 2453140" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2453676": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MERCÚRIO, mantido pela Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, CNPJ 42.251.504/0001-24, sito na Rua Mercúrio nº 293, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088101, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 1740/1981, no ANO DE 2009/2º S: Fabiana Ribeiro Barbosa. DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE nº 1380/2001, NO ANO DE 2002/1ºS: Fabiano Pinto Ramos. NO ANO DE 2003/1ºS: Renato da Rosa Santos. NO ANO DE 2003/2º S: Juliana Fontes da Silva. NO ANO DE 2005/1º S: Sandro Reis Lugon. NO ANO DE 2006/2º S: Juliana Alves Barboza de Castro. NO ANO DE 2007/2ºS: Thiago Gomes Lourenço da Silva. NO ANO DE 2010/1º S: Rafaela Vale Silva. NO ANO DE 2011/1º S: Fabiana Ribeiro Barbosa. NO ANO DE 2013/1º S: Anderlúcio Pero Soares. Secretária Escolar: Viviane Cristina da Silva Santos, designada no Ofício/CDIN/1648/2013, Diretor: Marcelo Antonio Sousa Gomes, designada no Ofício/CDIN/1648/2013. Servido-\r\n\r\nres que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.44280010-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-1.\r\n\r\nId: 2453676" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2453877": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG n° 50/2018, julgado pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea “E\" do art. 22 da mencionada Lei, ao médico LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS - CRM nº 52 13506-5, por infração aos artigos 14, 18(c/c resolução Cfm 1999/2012), 21, 30 e 58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 18, 21, 30 e 58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2453877" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454650": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023001582\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de revitalização de área de esportiva e construção de área de lazer no Bairro Encruzo da Enseada, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 16/02/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2454650" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454666": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/000014/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA INFRAESTRUTURA URBANA COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GUIAS E ACESSIBILIDADE DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 15/02/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/000007/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ, POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 17/02/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2454666" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454470": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de usinagem, preparo e fornecimento de concreto betuminoso usinado à quente - CBUQ; emulsão asfáltica catiônica RR1-C; transporte e carga e descarga, exclusive aplicação para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SEMCOMSESP com pavimentação posterior a pequenos e médios reparos, provenientes de manutenções corretivas e/ou preventivas, nos logradouros públicos já asfaltados, do Município de Queimados, conforme Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3210.2022.20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/02/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2454470" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454645": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10942/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza e higiene para uso nas Unidades de Escolares da Rede Municipal de Ensino e Prédios Administrativos da SEMED.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.334,69\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/02/2023 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2454645" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454545": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 4/2023- objeto: Serviço da parte elétrica da Praça Gardênia -bairro Parque Minas Gerais, conforme edital. Processo Administrativo n°: 34.019/2022. Data/Hora 14/02/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2454545" ], "2454604": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 2/2023-ERRATA- objeto: Reforma de postos de saúde e do Hemonúcleo, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 19.746/2022. Data/Hora 16/02/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2454604" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454657": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FAESG/PMSG Nº 004/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso nº 3.199/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na produção e realização dos eventos do Carnaval de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 10/02/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2454657" ], "2454600": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 003/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 45.931/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual locação de banheiros químicos, a fim de atender a todos os projetos e eventos do município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 10/02/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2454600" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2454142": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/2022 \r\n\r\nProc. 13090/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de estabilização de talude por terraplenagem, na Praça Santa Rita de Cássia no Bairro Jardim Europa - Volta Redonda/RJ - Realização: 15/02/2023 ás 14:00 hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2454142" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2454762": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.342 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O DECRETO 47.525 DE 17 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI O ALMOXARIFADO VIRTUAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/009872/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis;\r\n\r\n- o princípio da padronização a ser observado na fase de planejamento e nas licitações, conforme preceituado pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como a necessidade de indicação das principais rotinas administrativas; \r\n\r\n- a racionalização de gastos que pode ser atingida com a eliminação de processos de contratações redundantes e o aumento do poder de barganha do Estado do Rio de Janeiro proporcionados pelas compras centralizadas;\r\n\r\n- os princípios da eficiência e economicidade bem como a necessidade de aperfeiçoamento constante da qualidade dos gastos puìblicos; e\r\n\r\n- que as determinações constantes neste Decreto não acarretarão aumento de despesa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ALMOXARIFADO VIRTUAL COMO MODELO DE COMPRAS\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto institui o Almoxarifado Virtual, como Modelo de Compras, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.525/21, para o fornecimento de materiais de consumo administrativo, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins deste Decreto, o Modelo de Compras de que trata o caput consiste na contratação de serviço continuado de operação de Almoxarifado Virtual, com disponibilização de sistema informatizado, visando ao suprimento, sob demanda, de materiais de consumo administrativo, com entregas em todo território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - As diretrizes e procedimentos para utilização do sistema web serão definidos por resolução editada pelo Órgão Central do Sistema Logístico.\r\n\r\n§ 3º - Este Decreto não vincula os órgãos constitucionalmente autônomos, a exemplo da Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional realizarão as providências necessárias para a transição dos contratos vigentes de aquisição ou fornecimento de material de consumo administrativo para os novos procedimentos adotados pelo Órgão Central do Sistema Logístico, nos termos do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 3º - O art. 10 do Decreto nº 47.525, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\nIV - Materiais de Consumo Administrativo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Órgão Central do Sistema Logístico, que poderá expedir normas complementares, bem como disponibilizar em meio eletrônico informações adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2454762" ], "2454685": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 388.533.022,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/000042/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 388.533.022,37 (trezentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil, vinte e dois reais e trinta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, os Órgãos e a Entidade Estaduais constantes do Anexo VII.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2454685" ], "2454686": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.396.562 \r\n\r\n1.144.016 \r\n\r\n19.252.546 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n28.068.382 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n27.568.382 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n2.125.433.819 \r\n\r\n1.243.839.619 \r\n\r\n881.594.201 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n17.457.269 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.457.269 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n622.006.328 \r\n\r\n66.878.200 \r\n\r\n555.128.129 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n678.552.829 \r\n\r\n145.294.345 \r\n\r\n533.258.484 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n580.935.021 \r\n\r\n33.311.274 \r\n\r\n547.623.747 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n459.252.789 \r\n\r\n175.180.435 \r\n\r\n284.072.354 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n27.244.695 \r\n\r\n11.343.474 \r\n\r\n15.901.221 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n133.446.954 \r\n\r\n15.504.891 \r\n\r\n117.942.063 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n107.540.741 \r\n\r\n44.766.153 \r\n\r\n62.774.588 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.673.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n132.387.260 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n132.317.260 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n571.442.467 \r\n\r\n39.907.181 \r\n\r\n531.535.285 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.307.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n48.307.807 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.351.626 \r\n\r\n91.200 \r\n\r\n3.260.426 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.005.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.004.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.339.608.217 \r\n\r\n14.501.259 \r\n\r\n1.325.106.958 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n181.755.731 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n180.553.894 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n87.417.782 \r\n\r\n862.619 \r\n\r\n86.555.163 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n66.654.248 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.654.248 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n170.040.952 \r\n\r\n29.466.978 \r\n\r\n140.573.974 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n83.275.482 \r\n\r\n22.888.155 \r\n\r\n60.387.327 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.350.446 \r\n\r\n7.080.367 \r\n\r\n62.270.079 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.130.884 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n3.118.037 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n37.843.045 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n34.747.208 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.006.660.239 \r\n\r\n440.000 \r\n\r\n2.006.220.239 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n509.527.609 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n506.350.313 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99.445.154 \r\n\r\n19.142.177 \r\n\r\n80.302.977 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n31.124.168 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n30.826.668 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.592.284.626 \r\n\r\n476.775.594 \r\n\r\n7.115.509.032 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n356.561.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n356.561.801 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n752.391.267 \r\n\r\n83.396.059 \r\n\r\n668.995.208 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n30.921.625.051 \r\n\r\n881.939.883 \r\n\r\n30.039.685.167 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n243.433.921 \r\n\r\n359.218.388 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n116.806.222 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n112.597.385 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.294.762 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.294.762 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n136.253.190 \r\n\r\n33.536.031 \r\n\r\n102.717.159 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n99.288 \r\n\r\n2.014.028 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.262.138.754 \r\n\r\n2.114.194.699 \r\n\r\n147.944.055 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n859.883 \r\n\r\n25.855.486 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n62.814.863 \r\n\r\n5.649.487 \r\n\r\n57.165.376 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n181.118.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.118.935 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.551.567 \r\n\r\n1.796.655 \r\n\r\n30.754.911 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n372.516.118 \r\n\r\n57.237.596 \r\n\r\n315.278.521 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n291.677.874 \r\n\r\n20.470.942 \r\n\r\n271.206.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n889.765.341 \r\n\r\n1.465.427 \r\n\r\n888.299.914 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.364.595.953 \r\n\r\n104.122.154 \r\n\r\n1.260.473.798 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n36.377.664 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n36.077.664 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n42.334.158 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.334.158 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n3.099.933 \r\n\r\n867.263 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.828.189.255 \r\n\r\n7.676.656 \r\n\r\n1.820.512.599 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.198.735.510 \r\n\r\n465.877.179 \r\n\r\n9.732.858.331 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n136.770.520 \r\n\r\n63.733.612 \r\n\r\n73.036.908 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n116.540.768 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n114.533.931 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.898.229 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.898.229 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.069.252 \r\n\r\n2.039.857 \r\n\r\n29.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n765.201.030 \r\n\r\n138.427.016 \r\n\r\n626.774.014 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n431.070.371 \r\n\r\n31.525 \r\n\r\n431.038.846 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.997.266 \r\n\r\n726.478 \r\n\r\n26.270.788 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n338.455.195 \r\n\r\n108.645.391 \r\n\r\n229.809.804 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n75.486.165 \r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n72.042.756 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n34.785.053 \r\n\r\n34.344.574 \r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n8.664.979.380 \r\n\r\n980.546.028 \r\n\r\n7.684.433.352 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.673.470 \r\n\r\n21.558.020 \r\n\r\n28.115.450 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n314.266.447 \r\n\r\n20.726.270 \r\n\r\n293.540.178 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n702.238.506 \r\n\r\n75.850.284 \r\n\r\n626.388.223 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.764.577.384 \r\n\r\n68.394.569 \r\n\r\n1.696.182.816 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.211.006.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.211.006.363 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n323.055.292 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.055.292 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n108.758.208 \r\n\r\n432.804 \r\n\r\n108.325.404 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n7.224.525 \r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n135.376.253 \r\n\r\n50.059.100 \r\n\r\n85.317.153 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.581.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.531.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n882.567.751 \r\n\r\n97.786.554 \r\n\r\n784.781.196 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n69.115.773 \r\n\r\n18.429.178 \r\n\r\n50.686.595 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n69.123.869 \r\n\r\n4.703.847 \r\n\r\n64.420.021 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n916.721 \r\n\r\n405.000 \r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n143.622.143 \r\n\r\n28.237.731 \r\n\r\n115.384.411 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n105.607.208 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n100.442.624 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n8.438.109 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n6.428.941 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.207.288.049 \r\n\r\n129.699.918 \r\n\r\n8.077.588.131 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n628.847.886 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n626.847.886 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.378.271.472 \r\n\r\n53.278.531 \r\n\r\n2.324.992.941 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n11.173.235 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n10.347.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n976.780.961 \r\n\r\n659.724.491 \r\n\r\n317.056.470 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n178.139.963 \r\n\r\n63.336.344 \r\n\r\n114.803.619 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.087.453.914 \r\n\r\n240.825.893 \r\n\r\n1.846.628.021 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n6.480 \r\n\r\n6.480 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.781.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.781.221 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n226.907.522 \r\n\r\n7.203.001 \r\n\r\n219.704.521 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n2.364.413 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.364.413 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n143.743.255 \r\n\r\n52.603.010 \r\n\r\n91.140.245 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n17.088.336 \r\n\r\n2.248.879 \r\n\r\n14.839.457 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n63.724.334 \r\n\r\n12.888.070 \r\n\r\n50.836.264 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n2.715.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.715.300 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n22.084.838 \r\n\r\n11.088.922 \r\n\r\n10.995.916 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.845.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.786.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.230.000 \r\n\r\n64.225.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.559.932.988 \r\n\r\n9.450.660.430 \r\n\r\n91.109.272.558 \r\n\r\nId: 2454686" ], "2454687": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.402.413 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n15.267.658 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.305.674 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n16.786.045 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n68.777.048 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n65.092.214 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n342.878.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n46.148.071 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.436.674 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.446.593 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n19.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n393.291.635 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.138.110 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.977.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.052.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n349.731.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.022.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.570.537 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.993.600 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n20.539.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.774.066 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.380.252 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.752.364 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.378.596 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.895.072.070 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n57.478.282 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.163.019 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.827.247 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n628.221.299 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n383.880 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n379.844.828 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.538.453.560 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.873.441 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n188.639.044 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n631.699.726 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.498.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n18.453.072.299 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.778.678.323 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.508.214.648 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n274.112.511 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n81.824.728 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n510.088 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.403 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n408.435 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.453.682 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n17.734.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.179.535 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.262.079 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n11.817.834 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n353.454 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.424.361 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.186.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n74.109.518 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n916.367.070 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.391 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n282.869.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.296.155.577 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.373.032 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n16.469.174 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.022 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.990.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.259.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.142.354 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.389.574 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.494.206 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n229.359.336 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n673.026.733 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n677.417.053 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.765.885 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.570.372 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.052.205.789 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n748.383.685 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n6.631.380 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n195.628.247 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.815 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.605.972 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n14.999.263 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.857.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n32.313.189 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n30.606.075 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n12.845.415 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n96.137.469 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.074.758.487 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n465.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n2.456.308.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n208.677.811 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n118.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.072.308.196 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n541.826 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n14.726.736 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.236.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.193.455 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.828.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.302.707 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.632.647 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.020.368 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.644.002 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n13.547.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.794 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.255 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.582.495 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n14.298.361 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.824.969.361 \r\n\r\nId: 2454687" ], "2454688": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n169.611 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.198.792 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.216.235 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n105.451 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n354.266 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n147.313 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.360.286 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.767.665 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n460.435 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.169.848 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.071 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.170 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n28.085.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.045.859 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n343.200 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n594.561 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.400 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.394.904 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.072 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.969.603 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n328.009 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.782.981 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.380.419.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n350.085.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n352.245.443 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n24.594.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.997 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.830 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.959 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.300.111 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n161.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.376.991 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n19.117 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.248.968 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n611.755 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n39.233 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.408.486 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n591.514 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.806.240 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n137.197 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.840.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n9.102.431 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n159.235 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.538 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n327.752.294 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n251.246.212 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.081.461 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n145\r\n\r\n384.220 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.777 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.101.274 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.322.479 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.712.852 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.712.567.547 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n964.859.938 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n315.371.325 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n290.763.139 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n2.311.963.902 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n475.518.804 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n230.037 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n8.217.969 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n20.604.630 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n193\r\n\r\n4.532.940 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n295.365 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n248 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.814.457 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n272.252 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.530.642 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.414.787 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.717.159 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n18.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n722.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n168.929 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.645.503 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n575.217 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n310.074 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n356.492 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n184.380 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n71.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.176.110 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.713.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.614.482 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n194.763 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.075.369.202 \r\n\r\nId: 2454688" ], "2454689": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.842.133 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.222.115 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.111.202 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.532.901 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n539.588.572 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n73.205.821 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n61.692 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n183.089.112 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n463.220 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.221.115 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n461.431.343 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.056.771 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n122\r\n\r\n5.451.063 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n301.816.863 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n143.888.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n145.196 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n203.695.007 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.870.207 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n176.305.854 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n83.576.233 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n148.828.759 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.185.760 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n150.144 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.147.547 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.610.154 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.510.163 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.362 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.021.501 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n3.175.932 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.440 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n68.797.173 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n128.780.194 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n36.233.057 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.155.941 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n49.487 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.528.904 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n812.269.761 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.372.946 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.565.431 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n12.147.052 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.145.165 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.484.551 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n18.163.194 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n46.940.621 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n3.963.211 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n59.836.310 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n12.500 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.903.494 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.243.346 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.367 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.286.948 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n981.633 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n393.838 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.425.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n283.088 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.121.247 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n382.959 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n12.714.693 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n6.000.466 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.642.916 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.679.270 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n341.615.469 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n233\r\n\r\n10.720.391 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.612.775 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n145\r\n\r\n19.075.648 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n224\r\n\r\n21.615.424 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.444.778 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n555.818.427 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n1.007.617.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n11.199.097 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n15.426.170 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n536.421.289 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n555.681 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n329.275.639 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n53.119.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.903.715 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n103\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n1.988.462 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.776.740 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.340.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n73.305.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n85.105.878 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n27.387.903 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.559 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.363 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n32.216.805 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n96.180.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n7.944.307 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n43.558.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.854.580 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.597.557 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n42.119.983 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n387.760 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n275 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n529.714 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n171.263.345 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n698.150 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.622.255 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n139.348.859 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.345.053 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n153.101.813 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n271.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n353.755.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.953.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n121.015.429 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n51.528.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.663.227 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.215.487 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n553.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n175.393.470 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n115.252.603 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n176.065.791 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n83.444.562 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n14.707.634 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.087.615 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n14.692.098 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.637.995 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.268.879 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n314.870 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.533.476.480 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.337.253.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n423.961.068 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n145\r\n\r\n1.298.056.426 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.476.416.906 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n169.803 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n145\r\n\r\n70.480.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.392.673 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n93.163.655 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.450.646 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.253.558 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.954.123 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.562.965 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.921.592 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n21.812.748 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n2.989.541 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.856.172 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n430.100.846 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.901.735 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.343.383 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n158.778.287 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n283.407 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.500.378 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386.610 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n591.980 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n141.984.718 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n127.772.484 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.108.826 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n594.370.588 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n219.196 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.617.927 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n71.416.633 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.640.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.622.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n7.951.591 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.966.607 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n311.179.865 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n78.197.771 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.187.626 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n53.387.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n24.541.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n6.320.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n25.056.915 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.835.786 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n25.209.487 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.222.907 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.179 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n673.266 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n230\r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n69.998.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n94.500 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n893.516 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n48.565 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n273.368.193 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n346.348.532 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n2.466.028 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n119.128.981 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.480.053 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n18.136.820 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n49.021.569 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n1.604.658 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n94.393.401 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n802.411 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.746.588 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.442.011 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.260.155 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.035.132 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n240\r\n\r\n4.393.809 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n73.420.607 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n300.047.890 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n11.657.028 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n161.523.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n39.007.950 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n218\r\n\r\n3.067.490 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.936.742 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n5.994.773 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n608.716.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.373.854 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n164.546.648 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n10.342.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.255.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n294.707.807 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.222.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n1.714.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.382.156 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n80.339.155 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.682.854 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n103.700.931 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n30.656.549 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.533.485.668 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n73.175.832 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.448.104 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n20.724.560 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n103.523.480 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n64.885.501 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.962.330 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n13.232.330 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.270.021 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n283.895 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n44.483.470 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n145\r\n\r\n5.069.376 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n105.856 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.482.574.236 \r\n\r\nId: 2454689" ], "2454690": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.073.610 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n679.201 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.393 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.828 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n178.475 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n964.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n671.492 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.450.679 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n63.820 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.660 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.439.304 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n253.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.119 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n204.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.212.295 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n230.050 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.597.440 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.662.298 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n831.111 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.834.054 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n100.384.382 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.287.345 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.395.760 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.984.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.758 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.092.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n310.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n114.752 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n134.138 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n129.300 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n273.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.471.430 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.863.775 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n37.406.818 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n91.321 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n87.531.162 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n54.988 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.555 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n504.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.480.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.335.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n201.801 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n612.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.058.793 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.028.453 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.432.504 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n712.841 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.501 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n134.770 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.761.241 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.633.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n591.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n134.969.142 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n22.185.658 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.856.340 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n40.738.825 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n295.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.698.477 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n169.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n397.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n3.058 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n187.944 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n726.359.759 \r\n\r\nId: 2454690" ], "2454691": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n122\r\n\r\n3.333.593,83\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n1.591.445,80\r\n\r\n53010\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50,14\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2022.\r\n\r\nId: 2454691" ], "2454693": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 397.868.661,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/000044/2023, SEI-070026/000923/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 397.868.661,38 (trezentos e noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 48.242, de 01 de novembro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2454693" ], "2454694": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.396.562 \r\n\r\n1.144.016 \r\n\r\n19.252.546 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n28.068.382 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n27.568.382 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n2.125.433.819 \r\n\r\n1.243.839.619 \r\n\r\n881.594.201 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n17.457.269 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.457.269 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n621.888.832 \r\n\r\n66.878.200 \r\n\r\n555.010.632 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n678.631.417 \r\n\r\n145.294.345 \r\n\r\n533.337.072 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n580.935.021 \r\n\r\n33.311.274 \r\n\r\n547.623.747 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n459.252.789 \r\n\r\n175.180.435 \r\n\r\n284.072.354 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n27.244.695 \r\n\r\n11.343.474 \r\n\r\n15.901.221 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n133.446.954 \r\n\r\n15.504.891 \r\n\r\n117.942.063 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n107.540.741 \r\n\r\n44.766.153 \r\n\r\n62.774.588 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.673.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n132.387.260 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n132.317.260 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n583.542.467 \r\n\r\n39.907.181 \r\n\r\n543.635.285 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.307.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n48.307.807 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.351.626 \r\n\r\n91.200 \r\n\r\n3.260.426 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.005.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.004.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.339.608.217 \r\n\r\n14.501.259 \r\n\r\n1.325.106.958 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n181.755.731 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n180.553.894 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n87.417.782 \r\n\r\n862.619 \r\n\r\n86.555.163 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n66.654.248 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.654.248 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n170.040.952 \r\n\r\n29.466.978 \r\n\r\n140.573.974 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n83.275.482 \r\n\r\n22.888.155 \r\n\r\n60.387.327 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.350.446 \r\n\r\n7.080.367 \r\n\r\n62.270.079 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.130.884 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n3.118.037 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n37.843.045 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n34.747.208 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.006.660.239 \r\n\r\n440.000 \r\n\r\n2.006.220.239 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n509.527.609 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n506.350.313 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99.445.154 \r\n\r\n19.142.177 \r\n\r\n80.302.977 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n31.124.168 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n30.826.668 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.631.090.756 \r\n\r\n476.775.594 \r\n\r\n7.154.315.162 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n356.561.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n356.561.801 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n752.391.267 \r\n\r\n83.396.059 \r\n\r\n668.995.208 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n30.921.625.051 \r\n\r\n881.939.883 \r\n\r\n30.039.685.167 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n220.682.218 \r\n\r\n381.970.091 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n116.806.222 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n112.597.385 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.294.762 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.294.762 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n136.253.190 \r\n\r\n33.536.031 \r\n\r\n102.717.159 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n99.288 \r\n\r\n2.014.028 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.262.138.754 \r\n\r\n2.114.194.699 \r\n\r\n147.944.055 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n859.883 \r\n\r\n25.855.486 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n62.814.863 \r\n\r\n5.649.487 \r\n\r\n57.165.376 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n181.118.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.118.935 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.556.567 \r\n\r\n1.796.655 \r\n\r\n30.759.911 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n388.227.842 \r\n\r\n57.237.596 \r\n\r\n330.990.246 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n272.179.932 \r\n\r\n973.000 \r\n\r\n271.206.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.109.619.077 \r\n\r\n1.465.427 \r\n\r\n1.108.153.650 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.364.595.953 \r\n\r\n104.122.154 \r\n\r\n1.260.473.798 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n36.377.664 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n36.077.664 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n42.334.158 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.334.158 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n3.099.933 \r\n\r\n867.263 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.828.189.255 \r\n\r\n7.676.656 \r\n\r\n1.820.512.599 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.198.735.510 \r\n\r\n465.877.179 \r\n\r\n9.732.858.331 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n136.770.520 \r\n\r\n63.733.612 \r\n\r\n73.036.908 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n116.535.768 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n114.528.931 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.898.229 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.898.229 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.069.252 \r\n\r\n2.039.857 \r\n\r\n29.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n765.201.030 \r\n\r\n138.427.016 \r\n\r\n626.774.014 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n431.070.371 \r\n\r\n31.525 \r\n\r\n431.038.846 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.997.266 \r\n\r\n726.478 \r\n\r\n26.270.788 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n338.455.195 \r\n\r\n264.336.096 \r\n\r\n74.119.099 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n75.486.165 \r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n72.042.756 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n34.785.053 \r\n\r\n34.344.574 \r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n8.614.073.250 \r\n\r\n980.546.028 \r\n\r\n7.633.527.222 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.673.470 \r\n\r\n21.558.020 \r\n\r\n28.115.450 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n314.266.447 \r\n\r\n20.726.270 \r\n\r\n293.540.178 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n702.238.506 \r\n\r\n75.850.284 \r\n\r\n626.388.223 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.764.577.384 \r\n\r\n68.394.569 \r\n\r\n1.696.182.816 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.211.006.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.211.006.363 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n323.055.292 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.055.292 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n108.758.208 \r\n\r\n432.804 \r\n\r\n108.325.404 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n7.224.525 \r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n135.376.253 \r\n\r\n50.059.100 \r\n\r\n85.317.153 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.581.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.531.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n882.567.751 \r\n\r\n97.786.554 \r\n\r\n784.781.196 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n69.115.773 \r\n\r\n18.429.178 \r\n\r\n50.686.595 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n69.123.869 \r\n\r\n4.703.847 \r\n\r\n64.420.021 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n916.721 \r\n\r\n405.000 \r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n143.622.143 \r\n\r\n28.237.731 \r\n\r\n115.384.411 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n105.607.208 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n100.442.624 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n8.438.109 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n6.428.941 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.207.288.049 \r\n\r\n129.699.918 \r\n\r\n8.077.588.131 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n628.847.886 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n626.847.886 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.378.271.472 \r\n\r\n35.437.027 \r\n\r\n2.342.834.445 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n11.173.235 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n10.347.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n976.780.961 \r\n\r\n659.724.491 \r\n\r\n317.056.470 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n178.139.963 \r\n\r\n63.336.344 \r\n\r\n114.803.619 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.087.453.914 \r\n\r\n240.825.893 \r\n\r\n1.846.628.021 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n6.480 \r\n\r\n6.480 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.781.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.781.221 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n226.907.522 \r\n\r\n7.203.001 \r\n\r\n219.704.521 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n2.364.413 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.364.413 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n143.782.164 \r\n\r\n52.603.010 \r\n\r\n91.179.153 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n17.088.336 \r\n\r\n2.248.879 \r\n\r\n14.839.457 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n63.724.334 \r\n\r\n12.888.070 \r\n\r\n50.836.264 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n2.715.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.715.300 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n22.084.838 \r\n\r\n11.088.922 \r\n\r\n10.995.916 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.845.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.786.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.230.000 \r\n\r\n64.225.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.776.000.507 \r\n\r\n9.546.259.986 \r\n\r\n91.229.740.521 \r\n\r\nId: 2454694" ], "2454695": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.402.413 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n15.267.658 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.305.674 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n16.786.045 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n68.777.048 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n65.092.214 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n342.878.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n46.148.071 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.436.674 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.446.593 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n19.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n405.391.635 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.138.110 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.977.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n13.052.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n349.731.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.022.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.570.537 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.993.600 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n20.539.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.774.066 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.380.252 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.752.364 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.378.596 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.895.072.070 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n57.478.282 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.163.019 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.827.247 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n667.027.428 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n383.880 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n379.844.828 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.538.453.560 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.873.441 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n188.639.044 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n631.699.726 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.498.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n18.428.072.299 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.778.678.323 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.508.214.648 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n296.864.214 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n81.824.728 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n510.088 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.403 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n408.435 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.453.682 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n17.734.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.179.535 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.262.079 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n11.822.834 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n353.454 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.424.361 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.186.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n74.109.518 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n916.367.070 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.391 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n282.869.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.289.310.262 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.373.032 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n16.464.174 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.022 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.990.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.259.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.142.354 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.389.574 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.494.206 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n229.359.336 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n673.026.733 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n677.417.053 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.765.885 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.570.372 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.052.205.789 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n748.383.685 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n6.631.380 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n195.628.247 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.815 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.605.972 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n14.999.263 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.857.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n32.313.189 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n30.606.075 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n12.845.415 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n96.137.469 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.074.758.487 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n465.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n2.456.308.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n208.677.811 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n118.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.072.308.196 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n541.826 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n14.726.736 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.236.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.193.455 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.828.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.302.707 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.632.647 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.020.368 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.644.002 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n13.547.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.794 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.255 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.582.495 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n14.298.361 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.866.781.879 \r\n\r\nId: 2454695" ], "2454696": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n169.611 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n16.081.295 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.294.823 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n105.451 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n354.266 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n147.313 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.360.286 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.767.665 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n460.435 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.169.848 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.071 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.170 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n28.085.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.045.859 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n343.200 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n594.561 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.400 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.394.904 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.072 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.969.603 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n328.009 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.782.981 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.405.419.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n350.085.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n352.245.443 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n24.594.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.997 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.830 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.959 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.300.111 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n161.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.376.991 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n19.117 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.248.968 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n611.755 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n39.233 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.408.486 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n591.514 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.806.240 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n137.197 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.840.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n7.504.099 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n159.235 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.538 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n327.752.294 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n251.246.212 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.081.461 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n145\r\n\r\n384.220 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.777 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.101.274 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.322.479 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.712.852 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.661.661.417 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n964.859.938 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n315.371.325 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n290.763.139 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n2.311.963.902 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n475.518.804 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n230.037 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n8.217.969 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n20.604.630 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n193\r\n\r\n4.532.940 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n295.365 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n248 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.814.457 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n272.252 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.530.642 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.414.787 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.717.159 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n18.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n722.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n168.929 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.645.503 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n575.217 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n310.074 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n356.492 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n184.380 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n71.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.176.110 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.713.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.653.390 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n194.763 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.047.864.740 \r\n\r\nId: 2454696" ], "2454697": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.842.133 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.222.115 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.111.202 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n122\r\n\r\n10.532.901 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n539.588.572 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n73.205.821 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n61.692 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n183.089.112 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n463.220 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.221.115 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n461.431.343 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.056.771 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n122\r\n\r\n5.451.063 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n301.816.863 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n143.888.299 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n145.196 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n203.695.007 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.870.207 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n176.305.854 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n83.576.233 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n148.828.759 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.185.760 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n150.144 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.147.547 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.610.154 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.510.163 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.362 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.021.501 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n3.175.932 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.440 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n68.797.173 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n128.780.194 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n36.233.057 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.155.941 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n49.487 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.528.904 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n812.269.761 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.372.946 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.565.431 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n12.147.052 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.145.165 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.484.551 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n18.163.194 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n46.940.621 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n3.963.211 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n59.836.310 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n12.500 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n34.903.494 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.243.346 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.367 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.286.948 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n981.633 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n393.838 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.425.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n283.088 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.121.247 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n382.959 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n12.714.693 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n6.000.466 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.642.916 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n65.107.904 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n341.615.469 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n233\r\n\r\n10.720.391 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.612.775 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n145\r\n\r\n19.075.648 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n224\r\n\r\n21.615.424 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.444.778 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n555.818.427 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n1.008.160.533 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n11.199.097 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n15.426.170 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n536.421.289 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n555.681 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n329.275.639 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n53.119.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.903.715 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n103\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n1.988.462 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.776.740 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.340.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n73.305.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n85.105.878 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n27.387.903 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.559 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.363 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n32.216.805 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n96.180.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n7.944.307 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n43.558.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.854.580 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.597.557 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n42.119.983 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n387.760 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n275 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n529.714 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n171.263.345 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n698.150 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.622.255 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n155.060.584 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.345.053 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n153.101.813 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n271.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n573.609.727 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.953.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n121.015.429 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n51.528.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.663.227 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.215.487 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n553.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n175.393.470 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n115.252.603 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n176.065.791 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n83.444.562 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n14.707.634 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.087.615 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n14.692.098 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.637.995 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.268.879 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n314.870 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.533.476.480 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.345.697.430 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n423.961.068 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n145\r\n\r\n1.298.056.426 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.476.416.906 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n169.803 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n145\r\n\r\n70.480.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.392.673 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n93.163.655 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.450.646 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.253.558 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.954.123 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.562.965 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.921.592 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n21.812.748 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n2.989.541 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.856.172 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n430.100.846 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.901.735 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.343.383 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n3.087.582 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n283.407 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.500.378 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386.610 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n591.980 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n141.984.718 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n127.772.484 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.108.826 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n594.370.588 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n219.196 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.617.927 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n71.416.633 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.640.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.622.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n7.951.591 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.966.607 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n311.179.865 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n78.197.771 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.187.626 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n53.387.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n24.541.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n6.320.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n25.056.915 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.835.786 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n25.209.487 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.222.907 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.179 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n673.266 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n230\r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n69.998.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n94.500 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n893.516 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n48.565 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n273.368.193 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n346.348.532 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n2.466.028 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n119.128.981 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.480.053 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n18.136.820 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n49.021.569 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n1.604.658 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n94.393.401 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n802.411 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.746.588 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.442.011 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.260.155 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.035.132 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n240\r\n\r\n4.393.809 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n73.420.607 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n300.047.890 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n11.657.028 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n161.523.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n39.007.950 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n218\r\n\r\n3.067.490 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.936.742 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n5.994.773 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n608.716.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.373.854 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n182.388.152 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n10.342.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.255.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n294.707.807 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.222.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n1.714.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.382.156 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n80.339.155 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.682.854 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n103.700.931 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n30.656.549 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.533.485.668 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n73.175.832 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.448.104 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n20.724.560 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n103.523.480 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n64.885.501 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.962.330 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n13.232.330 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.270.021 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n283.895 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n44.483.470 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n145\r\n\r\n5.069.376 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n105.856 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.589.705.733 \r\n\r\nId: 2454697" ], "2454698": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.073.610 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n679.201 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.393 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.828 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n178.475 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n964.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n671.492 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.450.679 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n63.820 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.660 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.439.304 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n253.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.119 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n204.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.212.295 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n230.050 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.597.440 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.233.664 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n831.111 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.834.054 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n99.841.427 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.287.345 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.395.760 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.984.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.758 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.092.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n310.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n114.752 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n134.138 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n129.300 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n273.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.471.430 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.863.775 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n37.406.818 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n91.321 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n87.531.162 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n54.988 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.555 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n504.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.480.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.335.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n201.801 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n612.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.058.793 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.028.453 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.432.504 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n712.841 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.501 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n134.770 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n5.761.241 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.633.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n591.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n134.969.142 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n22.185.658 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.856.340 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n40.738.825 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n295.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.698.477 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n169.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n397.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n3.058 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n187.944 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n725.388.169 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2022.\r\n\r\nId: 2454698" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2454658": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01/12/2022, o servidor LEONARDO DA SILVA MOREIRA, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44321970, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei n.º 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150159/006258/2022.\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-21/006.183/2019,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO, de PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº. 4318246-1, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 17, inc. XIV c/c artigo 18, inc. III, e artigo 26, incisos XXIV, XXXV e parágrafo único, e artigo 27, inciso V, do Decreto 40.013/2006, c/c artigos 38 e 39, incisos V, VI e VII, c/c artigo 40, inciso III c/c artigos 46, inciso VI, 52 I do Decreto Lei 220/75, e artigo 292, inciso VI, c/c artigo 286, inciso III, e artigo 298, inciso I, § 4º, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/10101050/2007:\r\n\r\nDECRETA a exoneração ex-officio de JOAQUIM FRANCISCO DE PINHO FILHO, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 06, Identidade Funcional 42050537, Vínculo 1, Matrícula 0917672-8, com fundamento no art. 16, §único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2454658" ], "2454783": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDESCRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5078998-8, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000396/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDESCRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade de 31 de janeiro de 2023, a Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID Funcional nº 564046-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Saúde. Processo n° SEI-080002/000396/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDESCRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, CRISTIANE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4007883-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000147/2023.\r\n\r\nNOMEAR CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2075407-8, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiane Bittencourt, ID Funcional nº 4007883-3. Processo nº SEI-260004/000147/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, VINICIUS FARIAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 523245711, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000252/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DE AZEVEDO SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vinicius Farias de Souza, ID Funcional nº 523245711. Processo nº SEI-260005/000252/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, FERNANDA DE CASSIA RODRIGUES VELLOSO, ID FUNCIONAL Nº 5133164-0, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000630/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, ID FUNCIONAL N° 5089004-2, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ruan Henrique de Barros Cabral, ID Funcional nº 5115433-1. Processo nº SEI-070026/000140/2023. \r\n\r\nId: 2454783" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2454777": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210015/001086/2022 - INDEFIRO o Recurso de Revisão e mantenho a sanção de DEMISSÃO do ex-servidor e inspetor de polícia PAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, conforme os pareceres técnicos e jurídicos constantes dos autos.\r\n\r\nId: 2454777" ], "2454787": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001051/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, mantendo-se a atual lotação dos servidores abaixo relacionados, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50237888\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n817555-6\r\n\r\nSIDNEY TELES DA SILVA\r\n\r\n3035334-6\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n94698198\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n808807-2\r\n\r\nCICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n889151-7\r\n\r\nISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA\r\n\r\n860862-2\r\n\r\nANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n175.204-7\r\n\r\nALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA\r\n\r\n889.559-1\r\n\r\nRODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n269.533-6\r\n\r\nROGERIO FONTAN ESTEVES\r\n\r\nID 29154812\r\n\r\nJOAO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nID 29182174\r\n\r\nLUIZ ZETTERMANN\r\n\r\nID 29138027\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES\r\n\r\n421.373-2/2\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n888.781-2\r\n\r\nEVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n860868-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n21040409-1\r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\n513698-1\r\n\r\nRICARDO WILKE\r\n\r\nID 308260-9\r\n\r\nRAFAEL PINTO FERREIRA GEDEAO\r\n\r\n257691-1\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n30531446\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITO FLORENCIO\r\n\r\n959285-8\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n8526485\r\n\r\nMARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\n289568-8\r\n\r\nMARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n288761-0\r\n\r\nWELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n872309-0\r\n\r\nWELLINGTON CERQUEIRA\r\n\r\n811731-9\r\n\r\nVINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n258063-7\r\n\r\nABILIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nID 556664-9\r\n\r\nROGÉRIO GOMES PONTES\r\n\r\n571.149-5\r\n\r\nALEX DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n565.609-5\r\n\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLLIS FERNANDEZ\r\n\r\nID4138407-5\r\n\r\nISAIAS ALVES MACIEL\r\n\r\n2915605-0\r\n\r\nNADIA SAD ABRAHÃO\r\n\r\nID4205920-8\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\nID4137867-9\r\n\r\nRAFAEL WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\n888783-8\r\n\r\nFABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n5022478-6\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n50216953\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\nID5022349-6\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\nID3219105-7\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n808767-8\r\n\r\nDAVID BASTOS BIAGGI\r\n\r\n834846-8\r\n\r\nJULIO CÉSAR VASCONVELOS DA COSTA\r\n\r\n870991-7\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA\r\n\r\n849456-9\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI\r\n\r\n268017-1\r\n\r\nWILLIAN MENEZES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n27.274\r\n\r\nWENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n26495\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOIOLA\r\n\r\n28497\r\n\r\nNATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID\r\n\r\n28337\r\n\r\nEDUARDO PACHECO TERRA\r\n\r\n32355\r\n\r\nSISSY BULLOS LINS DOS SANTOS\r\n\r\n11867\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n015045\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DURVAL\r\n\r\n18140\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR COSTA DE LUCENA\r\n\r\n28394-5\r\n\r\nALINE BRANDÃO OLIVETO\r\n\r\n53270\r\n\r\nMARCUS TOSTES DIAS\r\n\r\n19808\r\n\r\nALEX SILVA ANDRE\r\n\r\n15170\r\n\r\nPAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\n15209\r\n\r\nPAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n12463\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n16051-5\r\n\r\nELMIR DO AMARAL PAIXÃO\r\n\r\n22515\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ\r\n\r\n28272\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\n017580\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS\r\n\r\n025116\r\n\r\nLUCIANA GOMES PAIVA LOIOLA\r\n\r\n18158\r\n\r\nFRANCISCO ANISIO ALVES ROCHA\r\n\r\n10395\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nID 6146724\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA\r\n\r\n32390\r\n\r\nBRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n42086\r\n\r\nMEIRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nID 0026018829\r\n\r\nUBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n43593\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n861.465-3\r\n\r\nANA PAOLA BALDUINO GAZZO\r\n\r\nID 41961765\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELO\r\n\r\nID 41962076\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n931.196-0\r\n\r\nTHIAGO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nID5012938-4\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nID3022640-1\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n822.106-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n930.972-5\r\n\r\nMARCELO CUNHA FREITAS\r\n\r\n969.279-9\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nID4393462-5\r\n\r\nSIMONE SOUZA CARLOS LARANJA\r\n\r\nID 963429-6\r\n\r\nPATRICIA JABUR\r\n\r\nID4381410-7\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL\r\n\r\nID4406107-2\r\n\r\nADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA\r\n\r\nID5001200-2\r\n\r\nARLEN PEREIRA\r\n\r\n930190-4\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n888281-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43835422\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n948333-0\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nID 43815480\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n1971832-2\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nID 19625081\r\n\r\nLEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nID2010655-6\r\n\r\nMARCOS VENICIUS DE LIMA\r\n\r\nID 5091133-3\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA VOIGT\r\n\r\n867971-7\r\n\r\nMARIA OTERO RODRIGUEZ\r\n\r\n342546-6\r\n\r\nALCIDES FERREIRA CANALLE\r\n\r\n868118-1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n953033-8\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n822215-0\r\n\r\nJADIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n931070-7\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\n50127837\r\n\r\nJONATHAN ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n3020301-2\r\n\r\nMAITÊ FIGUEIREDO FREIRE DE MELO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n86.867\r\n\r\nADRIANO MATOS LEMOS\r\n\r\n77.412\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n71140\r\n\r\nALEKSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n87.695\r\n\r\nARMANDO SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n71.797\r\n\r\nHERMES MAX DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n57.758\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n85.186\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n79.113\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n66.738\r\n\r\nCHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\n75.928\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n59.192\r\n\r\nJOELSON FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n68.763\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n64.914\r\n\r\nWLADIMIR CORREA RIJO\r\n\r\n64.670\r\n\r\nANSELMO DIONISIO DAS NEVES\r\n\r\n69.842\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n105.299\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nID 11321443-5\r\n\r\nTHIAGO COIMBRA CAVALCANTI\r\n\r\n102.312\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n104.911\r\n\r\nWILLIANS PINTO RIOS\r\n\r\n91.173\r\n\r\nLUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n85.927\r\n\r\nATHOS VITORINI C. DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n82.456\r\n\r\nLEONARDO DUQUE E. MEYER NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85.240\r\n\r\nHUGO HUMBERTO PINHEIRO\r\n\r\n85.589\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n96.128\r\n\r\nLEONARDO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n73.588\r\n\r\nALESSANDRO FIEL LOPES\r\n\r\nID2184297-3\r\n\r\nGIBSON JOSE SOARES\r\n\r\n62.991\r\n\r\nANDERSON GOMES RIBEIRO\r\n\r\n79.571\r\n\r\nHUGO WERNECK CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n74.782\r\n\r\nANTONIO MARCOS MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n66.911\r\n\r\nJOSE CLOVIS VIANA\r\n\r\n60.605\r\n\r\nMARCOS LINS DA SILVA\r\n\r\n106.334\r\n\r\nJEAN LEAL DA SILVA\r\n\r\n76.678\r\n\r\nLUIS FELIPE NUNES SCOFANO\r\n\r\n70.576\r\n\r\nSERGIO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n60.954\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DAVI BRAZ\r\n\r\n72.798\r\n\r\nALEX SANDRO CADINO DE SOUZA\r\n\r\n70.231\r\n\r\nELCIO BRITTO LOPES\r\n\r\n77.391\r\n\r\nEVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n98.407\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n65.092\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE FARIA\r\n\r\n95.920\r\n\r\nALLAN CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n90.641\r\n\r\nMATHEUS DE MELLO FONTES\r\n\r\n76.197\r\n\r\nGEORGENES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72745\r\n\r\nADEILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n87021\r\n\r\nWALLACE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n88836\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE SÁ MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n95225\r\n\r\nHILTON FELIZARDO SOARES\r\n\r\n108583\r\n\r\nVITOR HUGO HENRICHS MELLO\r\n\r\n78484\r\n\r\nALAIR RICARDO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n72806\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n79102\r\n\r\nSERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\n65632\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTO JUNIOR\r\n\r\n68088\r\n\r\nROBSON BALDUINO DOS SANTOS\r\n\r\n67424\r\n\r\nRENAN DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n65.576\r\n\r\nEDGARD ANTUNES LEITE\r\n\r\n62.908\r\n\r\nANDRE LUIS MARAU PEDROSO\r\n\r\n64.623\r\n\r\nNOEL CARLOS FIGUEIRA\r\n\r\n100.535\r\n\r\nFELIPE SOUZA CORREA\r\n\r\n103.796\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PITANGA\r\n\r\n63.367\r\n\r\nDJALMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n74.056\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES\r\n\r\n103.381\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS BARCELOS\r\n\r\n66.153\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PECLAT\r\n\r\nID 591326-8\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nID 228810-7\r\n\r\nDJAY MARCONDES DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nID5035606-2\r\n\r\nDIEGO MANHAES PINTO\r\n\r\n83.920\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE LUIZ\r\n\r\n96.967\r\n\r\nCLÉRIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.254\r\n\r\nRICARDO BERTOLDO DOS SANTOS\r\n\r\n69.278\r\n\r\nFABIO MENEZES CHAILES DOS SANTOS\r\n\r\n2361387-4\r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n5029077-7\r\n\r\nVAGNER PEREIRA LOBO\r\n\r\n57109\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS BENIGNO\r\n\r\n62263\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n68439\r\n\r\nJOSÉ RUI COUTO BARBOZA\r\n\r\n61757\r\n\r\nKLEBER TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n68490\r\n\r\nJEAN BATISTA LINO\r\n\r\n68501\r\n\r\nLAFAIETE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n72533\r\n\r\nMARCOS CESAR TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n81828\r\n\r\nDIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n48447\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n104494\r\n\r\nLEANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45711-9\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n61324\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DE A. PAES\r\n\r\n79232\r\n\r\nVICTOR DE SÁ ESPADAROTI\r\n\r\n89841\r\n\r\nANDERSON TADEU VARALO ARPINO\r\n\r\n85811\r\n\r\nERINELSON SIMONATO\r\n\r\n81414\r\n\r\nCHARLTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n81651\r\n\r\nMARCIO REIS CAMARGO\r\n\r\n83770\r\n\r\nMILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n102730\r\n\r\nBRUNO VIEIRA MAURICIO\r\n\r\n81442\r\n\r\nDIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO\r\n\r\n68725\r\n\r\nITALO MARCELO RUSSO\r\n\r\n82082\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES ROSA\r\n\r\n83044\r\n\r\nDARCY XARIFFE DOMINGUES\r\n\r\n75526\r\n\r\nEDELFRANI ESPOSTI\r\n\r\n78913\r\n\r\nDAVI DE FARIA ASTINI\r\n\r\n105525\r\n\r\nFELIPE TOME DA SILVA\r\n\r\n57208\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIA JUNIOR\r\n\r\n63622\r\n\r\nRICARDO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n67351\r\n\r\nMARCIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n82205\r\n\r\nMARCIO SOARES GOMES\r\n\r\n85380\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PESSANHA CRUZ\r\n\r\n62177\r\n\r\nVANDERLEI GOMES DA COSTA\r\n\r\n105959\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n62381\r\n\r\nNEMIR FRANCO NASCIMENTO\r\n\r\n100378\r\n\r\nJAMES RODRIGO MENEZES\r\n\r\n59010\r\n\r\nGILSON DE SOUZA JESUS\r\n\r\n72664\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n69830\r\n\r\nADRIANO PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n74322\r\n\r\nPAULO ROBERTO AFONSO ALVES\r\n\r\n75024\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n83780\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n89186\r\n\r\nHEBERT SANTIAGO\r\n\r\n99054\r\n\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA S. E SILVA\r\n\r\n94881\r\n\r\nBRUNO MEIRELES PONTES\r\n\r\n77743\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n57513\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ GALDINO\r\n\r\n59423\r\n\r\nMARCELO FERREIRA NEVES\r\n\r\n66874\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n59425\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n82349\r\n\r\nRICARDO SOARES PEREIRA\r\n\r\n94644\r\n\r\nLEANDRO MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nID 21656169\r\n\r\nADAMO MELO FERREIRA\r\n\r\nID 50310291\r\n\r\nARI CESAR FLORENCIO\r\n\r\nID2167327-6\r\n\r\nMOISÉS SILVESTRE COSTA\r\n\r\nID 50790323\r\n\r\nEDWIN SANT'ANNA DA PAIXAO\r\n\r\nID 44017065\r\n\r\nWALLACE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n58518\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA\r\n\r\n78706\r\n\r\nRENATO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n78728\r\n\r\nFABIO SPERENDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101684\r\n\r\nARY BARBOSA MARTINS FILHO\r\n\r\n89.235\r\n\r\nALYNE DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\n82.911\r\n\r\nJOAO CELSO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nID4406033-5\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n66114\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n84510\r\n\r\nELAINE DA SILVA LEAL\r\n\r\n97836\r\n\r\nJULIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n83247\r\n\r\nEDSON MALAFAIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n78109\r\n\r\nVICTOR CESAR ROSARIO E SILVA\r\n\r\n54593\r\n\r\nMARCELO FREDERICO MAFFEI\r\n\r\n56125\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n63420\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA M. DE CARVALHO\r\n\r\n72656\r\n\r\nODILA INES RISSE MACÃO\r\n\r\n65150\r\n\r\nJEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n90876\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n79081\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n77427\r\n\r\nDOUGLAS CAON DARIS\r\n\r\n80238\r\n\r\nWELLINGTON CIPRIANO PETINATI\r\n\r\n93333\r\n\r\nALEX SOARES SILVA\r\n\r\n100136\r\n\r\nRAFAEL ASTY SOARES\r\n\r\n104089\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n98069\r\n\r\nROMILDO OJEDA T. A. R. PEREIRA\r\n\r\n58418\r\n\r\nJULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n98117\r\n\r\nNILTON BARCELOS MIRANDA FILHO\r\n\r\n84011\r\n\r\nADAMIR VENTURA MENEZES\r\n\r\n68535\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA\r\n\r\n65311\r\n\r\nMARCOS BRUNO FERNANDES\r\n\r\n74617\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nId: 2454787" ], "2454788": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000538/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor CB PM RG 97.294 WALACE RODRIGUES DA SILVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Militar, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000620/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor SUBTEN PM RG 80.095 ANDERSON DA SILVA CAMPINHO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Militar, na Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000741/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor 1º SGT PM RG 72.849 RICARDO MARTINS DE SALES, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Militar, na Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000399/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação dos servidores abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Belford Roxo:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nALEX JACINTO RAMOS\r\n\r\n74371\r\n\r\nANDERSON BEZERRA GOMES\r\n\r\n72589\r\n\r\nBRAULINO ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n72610\r\n\r\nCLAYTON GROSS BATINGA\r\n\r\n88158\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86790\r\n\r\nRAFAEL DA FONSECA CARVALHO\r\n\r\n101314\r\n\r\nJULIO CEZAR DE PAULA PIRES\r\n\r\n77665\r\n\r\nJUDIMAR ALVES DE MORAIS\r\n\r\n71468\r\n\r\nMARCELO DE BARROS DIAS\r\n\r\n83042\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFARME SILVARES GONÇALVES\r\n\r\n4337757-2\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n4371443-9\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA SILVA SUHETT\r\n\r\n5011193-0\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n965832-9\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001810/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ, ID Funcional n° 42044618, Delegado de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000539/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação dos servidores abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Itaguaí:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nLEANDRO SANTANA ESTANHE\r\n\r\n94.507\r\n\r\nALEXANDRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n68.772\r\n\r\nMAXWELL DA ROCHA SOARES\r\n\r\n106.509\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n4269973-8\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000509/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor 3º SGT PM RENATO JOSÉ DE MATTOS FERNANDES, RG Nº 87796, ID Funcional nº 4375548-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado Polícia de Militar, na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nId: 2454788" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2454782": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073889-5, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Degow Ferreira, ID Funcional n° 5106850-8. Processo nº SEI-150161/000085/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON GONÇALVES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5126089-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/008906/2022.\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO DE LIMA ALVES para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Gonçalves do Nascimento, ID Funcional nº 5126089-1. Processo nº SEI-150063/008906/2022.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA ALVES CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 5130472-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000023/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, MARCELO GARCIA MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4271268-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000443/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5103789-0, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sidney Castro Ferreira, ID Funcional nº 51227479. Processo nº SEI-420001/000499/2023. \r\n\r\nNOMEAR EDIMAR FREITAS DELGADO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Garcia Macedo, ID Funcional nº 4271268-8. Processo nº SEI-420001/000444/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000073/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, LIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5012543-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040160/000454/2022.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO, ID FUNCIONAL Nº 4455817-1, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Conceição de Mello Lopes. Processo nº SEI-040160/000457/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, SHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional n° 5018256-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040160/000456/2022. \r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE SOUSA MARTINS, ID FUNCIONAL N°5700540, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Celso Granja Pires, ID Funcional n° 5124015-7. Processo nº SEI-220012/000114/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GILBERTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 608102-9, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Fabio Marques de Oliveira, ID Funcional nº 5002242-3. Processo nº SEI-220012/000114/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARIO DE AZEVEDO CONCEBIDA, ID FUNCIONAL N°51151170, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Felippe Ramos Guimarães, ID Funcional n°51032589. Processo nº SEI-220012/000112/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ZIEHFUSS HESKETH, ID FUNCIONAL N°51248271, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Patrícia de Alcantara Cunha Nogueira, ID Fncional nº 5129201-7. Processo nº SEI-220012/000111/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50122100, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Elivelton Lopes de Azevedo, ID Funcional nº 5129903-8. Processo nº SEI-220012/000112/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5089708-0, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Marcio Costa Ramos, ID Funcional nº 5121554-3. Processo nº SEI-220012/000112/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 30/01/2023, que nomeou NATHALIA ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5122201-9, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cristian do Nascimento Menaguale de Sant' Anna, ID Funcional nº 5129014-6. Processo nº SEI-210123/000245/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, STELA JAQUELINE TOMAZ ID FUNCIONAL Nº 5111610-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000421/2023.\r\n\r\nEXONERAR FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5102061-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000770/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO QUAGLIANI, ID FUNCIONAL Nº 4317986-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000770/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAUDISTON GALEANO LESSA, ID FUNCIONAL Nº 29329930, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Carlos Pereira Leite, ID Funcional nº 51267993. Processo nº SEI-100005/000713/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS PEREIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51267993, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000713/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BARRETO NUNES DO NASCIMENTO para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Priscila Pereira da Silva, ID Funcional nº 51226456. Processo nº SEI-100005/000713/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51189046, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000770/2023.\r\n\r\nEXONERAR TALITA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51131668, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Contratos e Contas a Pagar, da Divisão de Contabilidade, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000770/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51283530, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Geú Silva de Lima, ID Funcional nº 51223481. Processo nº SEI-100005/000713/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, EDILEUZA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 511553-03, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000152/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE DE SOUZA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Edileuza de Araujo Pereira da Silva, ID Funcional n° 511553-03. Processo nº SEI-070026/000152/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2022, LORENA DE CASTILHO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5134708-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000738/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL FARIAS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lorena de Castilho Carvalho, ID FUNCIONAL Nº 5134708-3. Processo nº SEI-070002/000738/2023.\r\n\r\nEXONERAR PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, ID FUNCIONAL Nº 4330342-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000564/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES para exercer, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paula Caviare Andrade Peçanha, ID Funcional nº 4330342-0. Processo nº SEI-070002/000564/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, ISABELLE DE MORAIS FREIRES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5128018-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000738/2023.\r\n\r\nNOMEAR MILENA AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabelle de Morais Freires de Souza, ID FUNCIONAL Nº 5128018-3. Processo nº SEI-070002/000738/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, BRUNO SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5087536-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000376/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, NILTON FRANCISCO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51254646, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000360/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI SILVA DE CARVALHO GOMES, ID FUNCIONAL 5122174-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina de Araújo Guedes, ID Funcional nº 51327430. Processo nº SEI-310003/003814/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA RÚBIA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joana D' Arc de Oliveira, ID Funcional nº 51264242. Processo nº SEI-310003/000420/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, GABRIEL DA SILVA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51347091, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000135/2023.\r\n\r\nNOMEAR YARA AUGUSTO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5124022-0, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabriel da Silva Bandeira, ID Funcional nº 51347091. Processo nº SEI-310006/000135/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MARIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5123015-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000341/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, JORGE LUIZ PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4456135-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Antares, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000135/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, SANDRO DE BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 51274612, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000135/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51286548, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000077/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GASPAR GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5137686-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Operações, da Coordenação de Transportes Terrestres, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Karla Lima Nóbrega, ID Funcional nº 5012893-0. Processo nº SEI-390002/000311/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, RENATA GREGÔLÍO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5123733-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000094/2023.\r\n\r\nNOMEAR JACKELINE MARTELLO PANNO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo Neves Barreto, ID Funcional n°2210704-5. Processo nº SEI-400001/000087/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE ARAUJO BORGES para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leonardo Luiz da Silva Ulmann, ID. Funcional Nº 51236060. Processo nº SEI-400001/000087/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ROSENY CANTUARES COSTA, ID. FUNCIONAL Nº 5126256-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000016/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, DENISE KARLA DANTAS MAGALHÃES, ID. FUNCIONAL Nº. 5124411-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio a Investimentos, da Superintendência de Projetos e Investimentos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000016/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CRISEUDA ALVES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5102916-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000016/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID FUNCIONAL Nº. 5105319-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000016/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CARLOS EDUARDO MESQUITA ALBUQUERQUE, ID. FUNCIONAL Nº. 5036233-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais - SUBPRI, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000016/2023. \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR LANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4358975-8, para exercer, com validade de 23 de janeiro de 2023, cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Henrique Muniz Barreto Neto, ID Funcional nº 5121318-4. Processo nº SEI-460001/000074/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 30/01/2023.\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*TORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 09/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, GILSON ROBERTO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 5103681-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000075/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 24/01/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 26/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080002/000325/2023, fica retificada para 19 de janeiro de 2023, a data da validade da nomeação de Karen Rodrigues Russo, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/002443/2022, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de BERNARDO PADILHA DO NASCIMENTO SILVA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, e que originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor da SETRAM, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/002443/2022, fica retificada para 03 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de MARCELO DINIZ SILVA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, e que originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor da SETRAM, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/002443/2022, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de PEDRO AUGUSTO COSTA CORDEIRO CUNHA RIBEIRO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, e que originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor da SETRAM, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/002443/2022, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de BRUNO EDUARDO FALCÃO AYRES, Id Funcional n° 5126064-6, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/002443/2022, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de CAROLINE DA SILVA GONÇALVES, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/01/203 - D.O. DE 27/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-470001/000024/2023, fica retificado para MEIRIELEM GOMES DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I DAI-1 da Secretaria de Estado Intergeracional de Junventude e Envelhecimento Saudável, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO Nº 48.338, DE 260/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 27/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001698/2023, fica esclarecido que a nomeação de ANSELMO MENDES GAIO a quem se refere o Anexo V do presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454782" ], "2454703": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 84 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/001713/2023\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2023 - data término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2454703" ], "2454659": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/009401/2003 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.146/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (fls. 109/111 doc. SEI n° 45350179). \r\n\r\nId: 2454659" ], "2454480": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022331/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 03/2022, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a prestação integrada de serviços de gestão de atendimento ao cidadão, englobando: operação, manutenção, disponibilização e adequação de espaços, de integral responsabilidade da contratada, na forma pormenorizada no termo de referência, necessários a implantação de 3 (três) unidades do programa Poupa Tempo RJ, com vistas ao atendimento de políticas públicas do governo do Estado do RJ, em locais pré definidos pela contratante, sendo uma unidade situada no Município do Rio de Janeiro (bairro de Bangu), e duas outras situadas na baixada fluminense, nos Municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, em favor do licitante Consórcio RJ Cidadão, representado pela empresa LÍDER SHOPPING DO CIDADÃO SERVIÇOS e INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.917.303/0001-12, que ofertou o valor unitário de R$ 24,20 (vinte e quatro reais e vinte centavos) por atendimento.\r\n\r\nId: 2454480" ], "2454784": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUBGEP Nº 002 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, REFERENTE À COMPETÊNCIA 2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/002039/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto nº 47.940 de 2 de fevereiro de 2022, segundo o qual o pagamento dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, a partir do mês de fevereiro de 2022, será efetivado até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência do pagamento; \r\n\r\n- a atribuição da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, de atuar como órgão responsável pelo gerenciamento estratégico e pela coordenação geral do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, instituído pelo Decreto nº 46.713 de 31 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 47.749, de 2 de setembro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgado o Calendário de Pagamento e do décimo terceiro salário dos servidores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, referente à competência 2023, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - O Calendário de Pagamento apresentado nesta Portaria não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE MENDES MEYOHAS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMÊS DE REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE PAGAMENTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n03/02/2023\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n03/03/2023\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n05/04/2023\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n04/05/2023\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n13º (50%)\r\n\r\n30/06/2023\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05/07/2023\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n03/08/2023\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n05/12/2023\r\n\r\n13º (50%)\r\n\r\n20/12/2023\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n04/01/2024\r\n\r\n*Republicada por ter saído incorreções no D.O. de 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2454784" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454516": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, no valor total estimado de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2454516" ], "2454477": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES, Analista de Sistemas D, como Presidente, CARLOS FREDERICO JORGE VIDAL, Agente Administrativo D, OLGA MARIA FARIA DE NAZARETH, Analista de Suporte Software F e LEANDRO DE SOUZA FERREIRA, Engenheiro C, como Membros Titulares, e ROBERTO ALVES DA CRUZ JUNIOR, Analista de Suporte Software E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada â “aquisição de dois nobreaks modulares, trifásicos, hot swap, com potência nominal mínima de 60 KVA e de 30 KVA, incluindo banco de baterias, transporte e instalação”, de que trata o Processo nº SEI-150001/007763/2022. Contrato CEDAE nº 166/2022 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.964-01/2023. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.964-00 de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454477" ], "2454067": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120228/000067/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente pagamento de servidor na folha de pagamento pessoal de 13°/2022 (décimo terceiro), conforme relatório SIGRH, fundamentada no §1°, do art. 82 da Lei n° 287/2019 e art. 9°, do Deceto ne 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2454067" ], "2454483": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150162/000002/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, cujo objeto é a despesa com o fornecimento de vale transporte para os servidores ativos da LOTERJ, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ 60.444.437/0001-46, cujo objeto é a despesa com fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150162/000006/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AGUAS DO RIO 4 SPE S.A., CNPJ 42.644.220/0001-06, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de fornecimento de águas e coleta de esgoto, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2023.\r\n\r\nId: 2454483" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2454473": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000592/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2022 cujo objeto é a prestação de serviços comuns de locação, com entrega de veículo automotor, categoria operacional, tipo viatura, em favor do licitante CS BRASIL FROTAS S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, no valor total de R$ 44.892.000,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Governo e Órgãos Participantes, com base na adjudicação do i. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2454473" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2454458": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 26 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680 de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo nº SEI-120001/008005/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 21, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial em 01/09/2022, conforme abaixo.\r\n\r\nDe:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nVII - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\na) Melina Moreira Amato Kneip - Diretora Geral de Administração e Finanças - ID Funcional 4398760-5; e\r\n\r\nb) Tamara Monteiro Ferreira Porto, Coordenadora de Planejamento de Compras, ID. Funcional: 5114631-2 (Suplente).\r\n\r\nPara:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\na) Ingrid Sassen Paz Santa Brigida, Superintendente de Compras e Contratos, ID Funcional 5093543-7; e\r\n\r\nb) Rafaela Miotto de Almeida, Assistente, ID Funcional 5114201-5 (Suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2454458" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2454402": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000099/2023 - BIANCA MUNHOZ REIS. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2454402" ], "2454403": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/235791/1997 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Id. Funcional nº 1941984-8. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 26/10/1990 a 24/10/1995, 25/10/1995 a 22/10/2000, 23/10/2000 a 21/10/2005, 22/10/2005 a 20/10/2010, 21/10/2010 a 19/10/2015 e 20/10/2015 a 17/10/2020, TORNANDO SEM EFEITO, os despachos publicados no D.O. de 18/11/1997, 14/01/2016 e 18/05/2021, respectivamente.\r\n\r\nId: 2454403" ], "2454599": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/181/2018 - EDUARDO HELOU SILVA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de janeiro de 2023, e conforme a avaliação da Junta Médica em 12/01/2023. DEFIRO o pedido, por 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2454599" ], "2454554": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040192/000108/2020 - LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Id. Funcional nº 4427396-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 22/03/2017 a 18/04/2022.\r\n\r\nId: 2454554" ], "2454553": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/235791/1997 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Id. Funcional nº 1941984-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 80, Inciso n° VII, do Decreto n° 2479/79, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente ao período de: 26/10/1990 à 24/10/1995, TORNANDO SEM EFEITO, o despacho de 11/02/2019, publicado no D.O. de 12/01/2019.\r\n\r\nId: 2454553" ], "2454601": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040225/000147/2023 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950294-0 - INDEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, após a competente análise da Comissão do Adicional de Qualificação que o pedido não se encontra em consonância com o disposto na Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 42.720 de 26 de novembro de 2010, e na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, da citada resolução.\r\n\r\nId: 2454601" ], "2454362": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 311 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000002/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezem bro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.2. Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro / Pet Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.2.110\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\n2.2.111\r\n\r\nCoca-Cola Sem Açúcar\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n4,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2454362" ], "2454348": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACO N° 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O SUBANEXO V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 48.305 de 03 de janeiro de 2023 e Resolução SEFAZ n° 488 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, § 1.º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e a ordem contida no processo administrativo nº SEI-040212/000005/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída à TABELA do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, logo após a linha referente à AFR 22.01, a Auditoria Fiscal - Norte Fluminense 24.01 e os Municípios vinculados, com a seguinte redação:\r\n\r\nAUDITORIAS-FISCAIS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAFR 24.01\r\n\r\nNorte Fluminense 24.01\r\n\r\nMacaé; Casimiro de Abreu; Rio Das Ostras; Conceição De Macabu; Carapebus; Quissama.\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º. Fica alterada da TABELA do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a lista de Municípios vinculados à Auditoria-Fiscal Regional - Lagos AFR 07.01 nos termos abaixo, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nAUDITORIAS-FISCAIS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAFR 07.01\r\n\r\nLagos 07.01\r\n\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro da Aldeia\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Mantêm-se as demais informações do Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nMARIO RUTMAN\r\n\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nId: 2454348" ], "2454495": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 509 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GLP, QAV, AEHC e GNV.\r\n\r\nArt. 2° -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,0000 por litro; \r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 5,2300 por litro;\r\n\r\nIII - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nIII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,5200 por litro;\r\n\r\nIV - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5800 por litro;”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,0000 por litro; \r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 5,2300 por litro;\r\n\r\nIII - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nIV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,5200 por litro;\r\n\r\nV - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5800 por litro;”\r\n\r\nId: 2454495" ], "2454605": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/211/16923/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/211/19871/2019 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo.\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/040/1627/2014 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo.\r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/211/137/2021 - Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039/426/2017 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039/596/2017- Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/211/393/2021 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nId: 2454605" ], "2454455": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72012 - Processo nº E-04/044/000257/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 72013 - Processo nº E-04/044/000255/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CRBS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: João Paulo Melo. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 73591 - Processo nº E-04/044/100021/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 73910 - Processo nº E-04/211/000362/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74445 - Processo nº E-04/044/000103/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76838 - Processo nº E-04/044/000108/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 76850 - Processo nº E-04/211/822/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77069 - Processo nº E-04/211/4360/2020 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n\r\nRecurso nº 77068 - Processo nº E-04/211/020757/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310. \r\n\r\nRecurso nº 77541 - Processo nº E-04/211/14639/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Re gimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nId: 2454455" ], "2454456": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73104 - Processo nº E-04/037/000128/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73388 - Processo nº E-04/036/100037/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75630 - Processo nº E-04/211/012714/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76578 - Processo nº E-04/211/021734/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77104 - Processo nº E-04/211/002133/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77228 - Processo nº E-04/211/008137/2020 - Recorrente: MIXCERTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 78077 - Processo nº E-04/211/006110/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nId: 2454456" ], "2454457": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 15 de fevereiro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 35903 - Processo nº E-04/070846/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69662 - Processo nº E-04/038/457/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorridas: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74549 - Processo nº E-04/211/004354/2019 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74875 - Processo nº E-04/040/1131/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75496 - Processo nº E-04/040/1064/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/RJ nº 274.494. \r\n\r\nRecurso nº 75876 - Processo nº E-04/211/16611/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nId: 2454457" ], "2454542": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 23/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.269. - Processo nº. E-04/211/007028/2020. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento, ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.003. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ADEQUADA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO. DECISÃO QUE DEVE SER PRESTIGIADA. Nega-se provimento a recurso de ofício interposto de decisão que dá a adequada solução ao litígio. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Retificação da ementa de acórdão que contenha erro material. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2454542" ], "2454543": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 17/11/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.083. - Processo nº. E-04/211/002049/2021. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, tudo nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa e Alvaro Marques Neto que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 19.990. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Confirma-se dos autos que o ilustre Auditor Relator a quo abordou suficientemente as alegações de bloqueio, e não se divisa vícios no julgamento atacado. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão da JRF. MÉRITO. ICMS-ST. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A sistemática do gatilho do ICMS-ST depende de lei em sentido formal para a sua implementação, por caracterizar efetiva fixação da base de cálculo do imposto. MARGENS DE VALOR AGREGADO DO REGIME DO ICMS-ST. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. Descabe utilizar margens de valor agregado vetustas, anteriores à própria LC 87/96 e em desacordo com as disposições desta última e da própria Lei do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2454543" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454447": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV Nº 44 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÕES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040163/000027/2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Kaique Nascimento Fernandes, matrícula n° 076-0, por Érico Luiz dos Santos Marques, matrícula n° 080-2, na fiscalização dos seguintes contratos:\r\n\r\na - Contrato nº 005/2014 celebrado com a Icatu Seguros S/A, Proc. nº SEI-040163/000328/2022 (E-01/051/022/2014);\r\n\r\nb - Contrato nº 003/2019 celebrado com a Icatu Seguros S/A, Proc. E-04/163/5/2019;\r\n\r\nc - Contrato nº 01/2022 celebrado com a ATUARH Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda, Proc. nº SEI-040163/000212/2021;\r\n\r\nd - Contrato nº 04/2022 celebrado com a TRUST Solutions Brasil Sistemas Ltda, Proc. nº SEI-040163/000200/2021;\r\n\r\ne - Contrato nº 03/2021 celebrado com a Pasqualeto, Rosa e Prates - PRP Soluções Contábeis , Proc. nº SEI-040163/000234/2020;\r\n\r\nf - Contrato nº 06/2022 celebrado com a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, Proc. nº SEI-040163/000131/2022;\r\n\r\nArt. 2º - Substituir Gustavo Freire Meyohas, matrícula n° 075-2, por Érico Luiz dos Santos Marques, matrícula n° 080-2, na fiscalização do seguinte contrato:\r\n\r\na - Contrato nº 07/2022 celebrado com a Tafner Solutions Ltda, Proc. nº SEI-040163/000218/2022.\r\n\r\nArt. 3º - As outras designações relacionadas aos contratos supramencionados permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023 \r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2454447" ], "2454469": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016227/2022 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (período base de 19/01/2015 a 28/01/20), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor MARIO DE SOUZA RODRIGUES, CONTADOR I, ID Funcional nº 20581157, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2454469" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454446": [ "I - Portaria", "ATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/AGENERSA Nº 30\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS PORTARIAS CONJUNTAS AGENERSA/AGETRANSP N.º 22/2013, N.º 23/2014 E N.º 27/2021.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no processo nº SEI-220008/000872/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão conjunta constituída pelo art. 2º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 21, de 31 de janeiro de 2013, para substituir a servidora Selma Barbosa Fonseca, ID 617735-2, matrícula 126-3, pelo servidor Fabio Odilon Alves Gomes, ID funcional 2714864-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nRAFAEL MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2454446" ], "2454405": [ "I - Ato", "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nNOMEAR FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID FUNCIONAL 42182417, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, em vaga anteriormente ocupada por LIVIA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL 51160633. Processo nº SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BATISTA MACIEL, CPF Nº 171.819.937-63, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, em vaga anteriormente ocupada por FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID FUNCIONAL 42182417. Processo nº SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR ALBANO RIBEIRO, CPF Nº 146.406.497-03, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, em vaga anteriormente ocupada MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA, ID FUNCIONAL 51342561. Processo nº SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2454405" ], "2454404": [ "I - Ato", "AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERA FLAVINE MEGHY METNE MENDES, Id Funcional 42182417, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LIVIA DA SILVA FERREIRA, Id Funcional 51160633, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/01/2023.\r\n\r\nId: 2454404" ], "2451242": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000454/2022 - AUTORIZO a progressão funcional dos servidores abaixo relacionados, com base nos Artigos 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621 de 11/10/2005, publicada no DOERJ de /10/2005.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO NÍVEL/ PADRÃO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n4345873-4\r\n\r\nAline Soares Peixoto\r\n\r\nD\r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\n4426866-1\r\n\r\nSuziane Araújo Marinho\r\n\r\nD\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\n4428110-2\r\n\r\nJorge Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nD\r\n\r\n10/04/2022\r\n\r\n4431502-3\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\nD\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n4433257-2\r\n\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges\r\n\r\nD\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\n4433262-9\r\n\r\nLivia Cristina de Lima Ramos\r\n\r\nD\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\n4434154-7\r\n\r\nRodrigo Silveira de Oliveira\r\n\r\nD\r\n\r\n10/09/2022\r\n\r\n4358366-0\r\n\r\nOtoniel Ferreira da Silva\r\n\r\nD\r\n\r\n03/11/2022\r\n\r\n4436465-2\r\n\r\nLeonardo Fernandes Diniz Pereira\r\n\r\nD\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n4436446-6\r\n\r\nRodrigo de Lima Campos Leite\r\n\r\nD\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n4347254-0\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\nE\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n4347268-0\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\n\r\nE\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n4347270-2\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincaro\r\n\r\nE\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n4347274-5\r\n\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\n\r\nE\r\n\r\n02/04/2022\r\n\r\n4349270-3\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349284-3\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349285-1\r\n\r\nDanielle Martins Compam\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349350-5\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349317-3\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349494-3\r\n\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349344-0\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349343-2\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349341-6\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349334-3\r\n\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4349347-5\r\n\r\nTatiana Alves Villela \r\n\r\nE\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n4335878-0\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima \r\n\r\nE\r\n\r\n29/05/2022\r\n\r\n4351453-7\r\n\r\nDouglas Gomes Henrique\r\n\r\nE\r\n\r\n29/05/2022\r\n\r\n4356686-3\r\n\r\nAngélica dos Santos Lemos\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356687-1\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356701-0\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4331725-1\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356688-0\r\n\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356689-8\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356695-2\r\n\r\nLuma Barros Magioli\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356699-5\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356690-1\r\n\r\nMaria Jovina Vieira Rocha\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4147518-6\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4344990-5\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356691-0\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356692-8\r\n\r\nTales Porphirio dos Santos Gonzaga\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4356696-0\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\nE\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\n4359422-0\r\n\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje Paula\r\n\r\nE\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\n4359429-8\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\nE\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\n1292673-6\r\n\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n\r\nE\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\n4359439-5\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\nE\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\n4359451-4\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nE\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\n4359459-0\r\n\r\nWilliam Szalai de Moura Gonçalves\r\n\r\nE\r\n\r\n17/09/2022\r\n\r\n4361563-5\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4361580-5\r\n\r\nAndré Luiz Velloso Lunz\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4361600-3\r\n\r\nFernanda Marques Corrêa\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4344982-4\r\n\r\nLaura Ofélia Regan Abitan\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4361608-9\r\n\r\nLetícia Freitas da Costa\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4361610-0\r\n\r\nMárcia Valéria da Paixão Joary\r\n\r\nE\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\n4363952-6\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\nE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n4363961-5\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\nE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n4363972-0\r\n\r\nLuiz Carlos Freitas Martins\r\n\r\nE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n4363981-0\r\n\r\nNei Robson de Souza Mororó\r\n\r\nE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n4363987-9\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\nE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n4369348-2\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\nE\r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\nId: 2451242" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2454461": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3356 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/000193/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de dezembro de 2022, o servidor: 2° SGT PM RG 78.536 ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA - ID Funcional 0593817-1 do 4º BPM, em substituição ao MAJ PM RG 77.336 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES - ID Funcional 2446354-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo nº 350074/001926/2020 (Processo nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão: \r\n\r\n4° BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID:4189310-7 CAP PM RG 84.685 HERIK DE ANDRADE PEREIRA - ID: 1042054-1 SUBTEN PM RG 59.155 CARLOS ALBERTO GOMES - ID:2399944-62° SGT PM RG 74.316 ALEXANDRO LUIZ DA SILVA - ID: 2152894-2 2° SGT PM RG 78.536 ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA - ID: 0593817-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454461" ], "2454468": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3357 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350047/000435/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de janeiro de 2023, o servidor 2º TEN PM QOA RG 69.237 WANDER LIMA DA SILVA, ID: 2344116-0, da 1ª CIPM em substituição, 1º TEN PM RG 104.610 LUCIAN PEREIRA DE FREITAS, ID: 5034445-5, da 1ªCIPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 150/202 e 151/2022, oriundos do Processo nº SEI-350191/000264/2022, firmados com as empresas ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME e MAIS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454468" ], "2454592": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 3359 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350048/000302/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 18 de janeiro de 2023, o servidor CB PM RG 92.902 LEANDRO MOREIRA CARDOSO, ID 4416908-6, em substituição ao 1° SGT PM RG 73.417 ADELSON INACIO DE OLIVEIRA, ID 2153655-4, para compor a Comissão do 31° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP SA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454592" ], "2454593": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3362 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350028/000260/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de janeiro de 2023, o servidor 1º TEN RG 96.373 SILVIO GUIMARÃES CARVALHO, ID 5005485-6, em substituição à 1° TEN PM RG 104.601 GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS, ID 5034415-3, para compor a Comissão do 10° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP SA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454593" ], "2454513": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3367 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350129/000039/2023, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de janeiro de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA, ID: 2514527-4, da ESPM, como Gestor em substituição ao servidor MAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS, ID: 2446945-9, da ESPM, e o servidor 2º TEN PM RG 63.105 GILBERTO VELASCO DIAS, ID: 2452823-4, da ESPM como Gestor substituto em substituição ao servidor MAJ PM RG 81.548 LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4208376-1, da ESPM, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, ambos dos instrumentos contratuais n° 135/2022, 136/2022, 137/2022, 138/2022, 139/2022 e 140/2022, oriundos do Processo nº SEI-350129/000727/2021, firmados com as empresas MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA, SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, SM MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME, ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI, MULTI QUADROS E VIDROS LTDA e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2454513" ], "2454519": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3368 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350129/000039/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de Janeiro de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 79.589 WEYDERSON SALDANHA DE ARAUJO, ID: 594846-0, da ESPM em substituição ao servidor CAP PM RG 80.896 YEDDO DE ABREU LIMA, ID: 4189292-5, da ESPM, 3º SGT PM RG 84.775 BRUNO PONTES DANTAS, ID: 4321444-4, da ESPM em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA, ID: 2514527-4, da ESPM e a CB PM RG 91.014 THAYANI CAVALINI BARBOSA DA COSTA, ID: 4408145-6, da ESPM em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 63.105 GILBERTO VELASCO DIAS, ID: 2452823-4, da ESPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos nºs 135/2022, 136/2022, 137/2022, 138/2022, 139/2022 e 140/2022, oriundos do Processo Administrativo nº SEI- SEI-350129/000727/2021 firmados com as empresas MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA, SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, SM MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME, ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI, MULTI QUADROS E VIDROS LTDA e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454519" ], "2454465": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3369 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350031/000380/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 19 de janeiro de 2023, os servidores 2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA, ID 2168728-5 e TEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID 2253215-3, em substituição aos servidores 1° TEN PM RG 90.805 BRUNO ARAÚJO DE AGUIAR, ID 4404559-0 e CB PM RG 91.134 ALBERTO LUIZ DO MONTE TABUQUINE, ID 4407277-5, para compor a Comissão do 14° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A, a saber:\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA, ID 2168728-5\r\n\r\nTEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID 2253215-3\r\n\r\nCB PM RG 91.157 MILLER FERREIRA DE MAGALHÃES, ID 4407370-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454465" ], "2454466": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3370 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350031/000380/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 19 de Janeiro de 2023, o servidor 2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA ID 2168728-5, em substituição ao CB PM RG 91.134 ALBERTO LUIZ DO MONTE TABUQUINE, ID4407277-5,e o 2° TEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO ID 2253215-3em substituição ao1º TEN PM RG 90.805BRUNO ARAUJO DE AGUIAR ID 4404559-0 para compor a Comissão do 14°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.132 ANDRÉ LUIS VENTURA, ID 2168728-5\r\n\r\n2° TEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID 2253215-3\r\n\r\nCB PM RG 91.157 MILLER FERREIRA DE MAGALHÃES, ID 4407370-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454466" ], "2454594": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3371 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350042/000255/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 18 de janeiro de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 55.163 RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, ID 2475390-4 em substituição ao 1º TEN PM 106.435 ADENILSON ALVES LUCAS, ID 5089638-5, para compor a Comissão do 25° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP AS, a saber:\r\n\r\n2º TEN PM RG 55.163 RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, ID 2475390-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.309 CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS, ID 2337096-3\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.807 ANDRÉ DUQUE GOMES, ID 2339002-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454594" ], "2454581": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3372 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/000174/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de novembro de 2022, o servidor 2º TEN PM RG 107.987 JÉSSICA DA COSTA BATINGA ID 5103643-6, em substituição ao 1º TEN PM RG 106 .422 IURI LEITE FARIAS, ID 5089237-1, para compor a Comissão do 6°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 054/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000560/2020, firmado com a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.987 JÉSSICA DA COSTA BATINGA ID 5103643-6\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT ANNA LOUREIRO ID 2444617-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS ID 4366078-9\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454581" ], "2454416": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 85.122 FELIPE HENRIQUES TEIXEIRA RAMOS, a contar de 26 de agosto de 2022, com fulcro no inciso VII do Art. 96 da Lei Estadual nº 443/1981 com redação dada na Lei Estadual nº 2.206/1993, c/c a Lei Estadual nº 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350037/005170/2022.\r\n\r\nId: 2454416" ], "2453498": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, MAJ PM RG 72.698 - GLAUCO SCHORCHT, ID. Funcional 24476935, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção de Promoção - SP/DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 63.421 - IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS - ID. Funcional 23542241. Proc. nº SEI 350088/00058/2023. \r\n\r\nId: 2453498" ], "2454181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, ELIEZER DE OLIVEIRA FARIAS, TEN CEL PM RG 60.910, ID. Funcional 22955267, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 58.820 - HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, Id. Funcional 24867217. Proc. nº SEI-350088/000057/2023.\r\n\r\nId: 2454181" ], "2454585": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 29 DE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o Art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.188.198/0001-77, com sede à Rua Alfredo Albano da Costa, Bairro Distrito Industrial Genesco AP, Cidade Lagoa Santana - MG, CEP 33.240-095.\r\n\r\nArt. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.815,40 (um mil oitocentos e quinze reais e quarenta centavos), bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) meses, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos deste Processo Administrativo Sancionatório n° SEI-350207/000425/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2454585" ], "2454015": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.582.676/0001-45, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 666/2022, no valor total estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiências (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2022/DC/DGS), em favor da empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.582.676/0001-45, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 666/2022, no valor total estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nId: 2454015" ], "2454499": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria), HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº SEI-350108/001479/2022, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09.\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa habilitada: CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09.\r\n\r\nId: 2454499" ], "2454497": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 008/2023, no valor total estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 008/2023, no valor total estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nId: 2454497" ], "2454453": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350089/000413/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2454453" ], "2454354": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/000399/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 3º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.01.2023.\r\n\r\nId: 2454354" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2454549": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ALMIR ALVES DE SOUZA, identidade funcional nº 2.913.054-9, matrícula nº 817.938-4, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000617/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANAÍNA DE TANDUÍ MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional nº 5.022.416-6, matrícula nº 3.053.125-5, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 04.05.2022. Processo nº SEI-080014/000683/2022.\r\n\r\nId: 2454549" ], "2454430": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DA COSTA, identidade funcional nº 2.972.318-3, matrícula nº 809.634-9, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360317/000061/2022.\r\n\r\nId: 2454430" ], "2454478": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000024/2023 - LAIS BAPTISTA TRINDADE, CPF 135.356.727-32, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2454478" ], "2454370": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000011/2023 -FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA- APOSENTADO - ID 29681359- período-base: 20/12/2009 a 18/12/2014; 19/12/2014 a 17/12/2019- 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360151/000004/2023 - HELIO DE ANDRADE- INVESTIGADOR POLICIAL - ID 29518024 - período - base: 09/01/2016 a 06/02/2021- 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360163/000003/2022 - MARCOS PINHEIRO GALVÃO- INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50332864 - período -base: 28/07/2014 a 26/07/2019- 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2454370" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2454210": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA COELHO PEREIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 17043158, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Confirmação Funcional, da Divisão de Promoção Funcional, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruna de Sousa Ramo, ID funcional nº 51256649, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210070/001998/2022.\r\n\r\nId: 2454210" ], "2454358": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ LÍRIO DA CUNHA ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50753703, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Matheus Simões Vieira Santos, ID Funcional nº 50299654, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210027/000666/2022.\r\n\r\nId: 2454358" ], "2454262": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR FELIPE OLIVEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42656699, com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210080/000001/2023.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DOS SANTOS MARINHO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125230, para exercer com validade a contar de 13 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe Oliveira da Costa, ID Funcional nº 42656699, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210080/000001/2023.\r\n\r\nId: 2454262" ], "2454221": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR IGOR UHL FREITAS SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50106260, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210055/000045/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON ABARDES MOURAO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41960840, para exercer com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Uhl Freitas Silva, ID Funcional nº 50106260. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210055/000045/2023.\r\n\r\nId: 2454221" ], "2454378": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42525934, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7,da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000014/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOMES FONSECA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715133, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7,da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ubiratan Huguenin de Oliveira, ID Funcional nº 42525934. Processo nº SEI-210009/000014/2023.\r\n\r\nId: 2454378" ], "2454346": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR BRUNO ALVES TELLES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43716210, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210058/001346/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ALVES TELLES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43716210, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Francisco dos Santos junior, ID Funcional nº 50127519. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210058/001346/2022.\r\n\r\nId: 2454346" ], "2454229": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5707544, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210083/001186/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5707544, para exercer com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Alves Telles, ID Funcional nº 43716210. Processo nº SEI-210083/001186/2022.\r\n\r\nId: 2454229" ], "2454219": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50065777, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210065/000005/2023.\r\n\r\nNOMEIA DOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50130609, para exercer com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ricardo Ramos Alves, ID Funcional nº 50065777. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210065/000005/2023.\r\n\r\nId: 2454219" ], "2454316": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL FREITAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50229346, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210023/001698/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714714, para exercer com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Freitas da Silva, ID Funcional nº 50229346. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210023/001698/2022.\r\n\r\nId: 2454316" ], "2454171": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 22529128, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000012/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Alves Rodrigues Loureiro, ID Funcional nº 22529128, através da denominação alterada por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000012/2023.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000012/2023.\r\n\r\nId: 2454171" ], "2454161": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERA DOUGLAS DA SILVA MACEIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50099345, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000012/2023.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50065777, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Douglas da Silva Maceio, ID Funcional nº 50099345, através da denominação alterada por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000012/2023.\r\n\r\nId: 2454161" ], "2454085": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nNOMEIA TAYSSA DE SOUZA FRANCO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210070/000002/2023.\r\n\r\nId: 2454085" ], "2454296": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nEXONERAR DIEGO FEITOSA GUIMARÃES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298127, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000015/2023.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43822240para exercer com validade a contar de 43822240, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Feitosa Guimaraes, ID Funcional nº 50298127. Denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000015/2023.\r\n\r\nId: 2454296" ], "2454476": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nNOMEIA JAYNE FERNANDA DA SILVA SOUZA, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, ao cargo de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/000355/2023.\r\n\r\nId: 2454476" ], "2454389": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000656/2022 - DECIDE pela aplicação à LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO CNPJ 17.820.990/0001-07, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Advertência ao Contrato 61/2022, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2454389" ], "2454523": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 197ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000009/2023.\r\n\r\nATA 197/23. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta da Diretora de Secretaria. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 196ª (13.01.2023), sendo aprovada pelos presentes, sem alterações Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou para o item 3. Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - Conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Fábio de Almeida Cascardo. O item será colocado na próxima sessão, tendo em vista que o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha não pôde estar presente. Item 4. Assuntos ligados à Execução Penal. O presidente levou à sessão Processos Sei´s respondidos ao CPERJ para análise do Colegiado. SEI-210004/000173/2022 - solicitação de Informações quanto ao número de presos não apresentados nas audiências virtuais e presenciais nos últimos 6 meses. Considerando a relevância do tema e da necessidade de instrução do processo SEI para posterior deliberação, restou deliberado pelo Colegiado à solicitação de esclarecimento no mesmo processo SEI: i) com relação à tabela de Fl. 6, esclarecer quantos presos não tiveram realizada a audiência virtual por cada motivo informado no despacho (falta de energia, link, etc), vez que o CPERJ necessita desses dados para deliberação; ii) com relação ao quadro de Fl. 12., para esclarecer se o mesmo refere-se a não apresentação em audiência presencial ou transferência de presos, para posterior deliberação. SEI-210004/000174/2022 - solicitação de informações quanto ao número de viaturas em funcionamento e das baixadas. Restou deliberado em encaminhar o processo à Conselheira Isabel de Oliveira Scrprejer para conhecimento. Foi dada ciência também aos conselheiros dos processos SEI-210004/000178/2022 e SEI-210004/000160/2022 para posterior deliberação. Prosseguindo, foi sugerido pelo Conselheiro Salvador Bemerguy que seja revisado o tema no processo SEI-210004/000027/2021, que trata do reajuste do JETON, considerando o aumento concedido aos servidores pelo Governo do Estado. Nesse sentido, o Conselheiro Paulo Horn sugeriu o encaminhamento à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro Fiscal (COMISARRF). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que a Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita (Férias) e conselheiros Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Eunice da Silva Cavalcante e Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO CORREA \r\n\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2454523" ], "2454524": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 198ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000010/2023.\r\n\r\nATA 198/23. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. A leitura da Ata passou para próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Visita do Sr. Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciário da OAB/RJ - Dr. Rodrigo Fontoura Assef - Referente as Denúncias da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB (Of.CDHAJ/62/2022/ Of.CDHAJ/63/2022). Prosseguindo, o presidente agradeceu a participação dos convidados e passou a palavra aos representantes da Comissão de Política Criminal e Penitenciário da OAB para que pudessem esclarecer as denúncias recebidas aos membros do Colegiado. Nesse sentido, restou acordado pelos conselheiros que sejam encaminhados ofício à 2ª Vice-presidência do TJRJ com o seguinte texto: “Considerando denúncias recebidas pelo CPERJ da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ através dos ofícios OF.CDHAJ/62/2023 e OF.CDHAJ/63/2023, e deliberação na sessão do dia 24/01/2023 deste órgão Colegiado, solicitamos a segunda Vice-presidência do TJRJ o quantitativo de audiências de custódias no ano de 2022, o tempo médio de apresentação dos custodiados à audiência de custódia e como se dá o fluxo de solicitação de apresentação dos presos a audiência, informando, se possível, se há documentação específica nos casos de atraso superior a 24 horas”. Continuando, restou acordado ainda, envio de SEI à Excelentíssima Senhora Secretária da SEAP com o texto: “Considerando denúncias recebidas pelo CPERJ da Comissão de Direitos humanos da OAB/RJ através dos ofícios OF.CDHAJ/62/2023 e OF.CDHAJ/63/2023, e deliberação na sessão do dia 24/01/2023, solicitamos a Vossa Excelência informação acerca do curso do processo licitatória para fornecimento de alimentação aos presos que são encaminhados a audiência presencial (kit lanche), bem como solicitamos informações de como está sendo realizado o fornecimento de alimentação atualmente”. Item 4. Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - Conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha e Fábio de Almeida Cascardo. O presidente solicitou que o item seja colocado na próxima sessão. Item 5. Projeto de Lei saída temporária/exame criminológico. Conselheira Isabel, de Oliveira Schprejer. A conselheira Isabel Schprejer apresentou a nota técnica aos membros do Colegiado. O conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos elogiou o trabalho realizado pela conselheira. O presidente que o assunto retorne na próxima sessão para deliberações. Item 6. Assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Sandra Maria Barros e Leonardo Rosa Melo da Cunha, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2454524" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454381": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 434 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI-210123/001962/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini; e\r\n\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e\r\n\r\n- a Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os valores da remuneração do trabalho dos Gerenciados pela Fundação Santa Cabrini com base na Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, a qual dispõe o valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) do salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2023, dispostos na Tabela Remuneratória no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - As devidas atualizações dos critérios de reajuste de remuneração estabelecidos no Anexo I, aplicam-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A adequação dos contratos aos novos critérios de classificação e remuneração poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando as Portarias FSC n.º 431 e FSC n.º 432, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEX DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA REMUNERATÓRIA DOS INTERNOS - ANO 2023\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nNÍVEL 0 (N 0)\r\n\r\nR$ 976,50\r\n\r\nNÍVEL I (N I)\r\n\r\nR$ 1.302,00\r\n\r\nNÍVEL II (N II\r\n\r\nR$ 1.464,75\r\n\r\nNÍVEL III (N III)\r\n\r\nR$ 1.627,50\r\n\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\n\r\nR$ 1.953,00 \r\n\r\nNÍVEL V (N V)\r\n\r\nR$ 2.278,50 \r\n\r\nNÍVEL VI (N VI)\r\n\r\nR$ 2.604,50 \r\n\r\nNÍVEL VII (N VII)\r\n\r\nR$ 2.929,50 \r\n\r\nNÍVEL VIII (N VIII)\r\n\r\nR$ 3.255,00\r\n\r\nId: 2454381" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2453684": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000136/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613037-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2606924-5, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bernardo Montella da Motta, ID Funcional nº 613037-2. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nId: 2453684" ], "2453685": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000136/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 1012634-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL MARTINS FREIRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622414-3, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ward de Souza Gusmao Junior, ID Funcional nº 1012634-1. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nId: 2453685" ], "2453686": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000136/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, SAMUEL MARTINS FREIRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622414-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613037-2, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Samuel Martins Freire, ID Funcional nº 2622414-3. Processo nº SEI-270001/000136/2023.\r\n\r\nId: 2453686" ], "2454501": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 25/01/2023 , o seguinte servidorx: Maj BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG 45.313, Id Funcional n° 0043599010 na função de GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL DE CONTRATO, em substituição a servidora: TEN CEL BM QOC/03 BARBARA CUNHA LISTO, RG 0034036 - Id Funcional n° 004149273-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 03/2022 , oriundo do Processo nº SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270099/001655/2022.\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 26/01/2023 , o seguinte servidor: Cap BM QOS /Med /08 BIBIANA NOGUEIRA SIQUEIRA RG 41538 Id - 0043393179, em substituição ao servidor: Ten Cel BM QOS /Med /00 VANESSA AFFONSO MAGALHAES RG 28378 ID- 3230964-3, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 123/2022, oriundo do Processo nº SEI-270058/000618/2021, firmado com a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270057/000061/2023.\r\n\r\nId: 2454501" ], "2454493": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 25/01/2023, a seguinte servidora: Maj BM QOS/Dent/02 FERNANDA DE CARVALHO LOPES SANTOS RG 32.519, Id Funcional 615326-7 em substituição a servidora: Ten Cel BM QOS/Dent/00 ALESSANDRA BEREICOA CUNHA RG 28.384, Id Funcional 002588915-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 03/2022, oriundo do Processo nº SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270067/000018/2023.\r\n\r\nId: 2454493" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2454770": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2950 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/000706/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a direção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de substituição gradual da política de organizações sociais, notadamente em atenção à Lei nº 8.986, de 20 de agosto de 2020 que, dentre outras modificações, fixou a data de 31 de julho de 2024 para a revogação da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde (OSS);\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a transferência integral do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde deverá assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde do Hospital Estadual Azevedo Lima, cuja prestação dos serviços será acompanhada e avaliada pela SES.\r\n\r\n§ 2° - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a continuidade na prestação dos serviços, evitando sua interrupção e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt.2° - A prestação dos serviços, inclusive metas, contrapartida, valores e prazos, serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de gestão preverá a data de início da operação plena pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência referida no art. 1º não representa sucessão ou assunção das obrigações contraídas por terceiros durante a execução das ações e serviços públicos de saúde em Contratos anteriores ao Contrato de Gestão mencionado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2454770" ], "2454571": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 42 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 - PROCESSO Nº SEI-080001/020984/2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 005/2022 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/020984/2021, tem por objeto o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN - TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-080001/020984/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Letícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora);\r\n\r\n- Renata Regis Guimarães, ID Funcional Nº 3078962-1 (Fiscal);\r\n\r\n- Roberta Serra, ID Funcional Nº 4347798-4 (Fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2454571" ], "2454398": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 43 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR SINDICANTE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Resolução SES nº. 2.942 de 09 de janeiro de 2023, publicada na edição nº. 008 de 11 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº. 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº. 5.427 de 01/04/2009;\r\n\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº. 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para investigar supostas irregularidades no âmbito do Hospital Estadual dos Lagos entre os anos de 2020 e 2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID funcional nº 3080306-3, assessora técnica, lotada na Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES. Todos os atos decorrentes desta sindicância deverão ser documentados no processo n° SEI-080001/001546/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2454398" ], "2454570": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000108/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 563/22, para aquisição do medicamento INSULINA ASPARTE 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 10 ML (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.161.055,84 (Um milhão, cento e sessenta e um mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2454570" ], "2454569": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000281/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 561/22, para aquisição do medicamento DENOSUMABE 60 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 596.846,88 (Quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2454569" ], "2454568": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000019/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 548/22, para aquisição do medicamento IPILIMUMABE 5 MG/ML (50 MG/10 ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 10 ML (item 01), em favor da empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 698.418,00 (Seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e dezoito reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2454568" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454005": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1419/2023 - EXONERAR - THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE, Id Funcional n° 5127194-0, a contar da data da publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campos dos Goytacazes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001056/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1420/2023 - NOMEAR VANESSA MARIA ANDRADE BUZIM, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campos dos Goytacazes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001056/2023\r\n\r\nId: 2454005" ], "2454003": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1417/2023 - EXONERA JOSÉ MARCEL MOREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 5133235-3, a contar da data da publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Valença, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001071/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1418/2023 - NOMEIA DAYANE LEITE MATTOS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Valença, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001071/2023\r\n\r\nId: 2454003" ], "2454371": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1421/2023 - EXONERAR FELIPE LE DRAPER VIEIRA, Id Funcional n° 5135001-7, a contar da data da publicação em DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Valença, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001106/2023.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1422/2023 - NOMEAR JESSICA ROCHA PESSANHA FROIS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Valença, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001106/2023.\r\n\r\nId: 2454371" ], "2454438": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011292/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 241/2022, cujo objeto é a aquisição de insumos, no valor total de R$ 4.691.977,92 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), em favor das empresas: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (19.848.316/0001-66), licitante vencedor para o Item 01, no valor de R$ 467.504,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quatro reais); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para os Itens 02 e 06, no valor total de R$ 1.263.725,34 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos); DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), licitante vencedor para os Itens 03, 13 e 16, no valor total de R$ 511.908,32 (quinhentos e onze mil novecentos e oito reais e trinta e dois centavos); MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (02.376.490/0001-50), licitante vencedor para os Itens 05 e 08, no valor total de R$ 1.372.762,72 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos); SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (03.828.079/0001-31), licitante vencedor para os Itens 04, 07 e 12 no valor total de R$ 797.701,14 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e um reais e quatorze centavos); GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (04.981.484/0001-58), licitante vencedor para o Item 09, no valor de R$ 234.162,60 (duzentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05), licitante vencedor para os Itens 10 e 11, no valor total de R$ 28.892,00 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e dois reais); BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (00.683.826/0001-00), licitante vencedor para os Itens 14 e 15, no valor de R$ 15.321,80 (quinze mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 46310895). \r\n\r\nId: 2454438" ], "2454640": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/017051/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 020/2023, no valor total de R$ 476.712,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos e doze reais e setenta e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00423, em favor da RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, cujo objeto é de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h: LOTE I - UPA MARÉ, que se encontra sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 43082595 e da proposta SEI nº 45361031, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2454640" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2454606": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC Nº 05 DE 23 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ATUAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000358/2022. Processo nº SEI-030029/000621/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a disposição do art. 39, da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o disposto no Edital de Audiência Pública SEEDUC nº 001/2023; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de adoção dos procedimentos iniciais para que o Termo de Referência proposto alcance o objetivo geral de proporcionar melhores condições para futura contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para atuar na Audiência Pública nº 001/2023, que tem por objeto a finalidade precípua de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referente a contratação por Registro de Preços, com base no art. 15 da Lei n° 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº 46.751/2019, para futuras aquisições de publicações, por áreas de conhecimento, disponíveis no mercado editorial, de forma parcelada, nos termos, condições e quantitativos estimados no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo qualificados, para integrarem a Comissão:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDavid Antônio dos Santos - ID: 4403400-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva - ID: 5013903-7\r\n\r\nPedro de Moraes Rocha - ID:4330561-0\r\n\r\nLília Mara de Paula Vasconcelos - ID: 4406259-1\r\n\r\nSarah da Silva de Alcântara - ID:5036090-6\r\n\r\nArt. 3º- O Presidente e a Equipe de Apoio desta Comissão deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas no Edital da Audiência Pública nº 001/2023.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nPATRÍCIA REIS\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 2454606" ], "2454520": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA PEREIRA LIMA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 942.541-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/11/2022. Processo nº SEI E-03/033/2092/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALYSSON CERQUEIRA ERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 951.348-2 e 3.029.936-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2022. Processo nº SEI-030032/003995/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SONJA RIBEIRO LONGO, Professor Docente I, matrícula nº 3.034.124-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030043/000395/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KELLY CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 832.963-3 e 833.999-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/10/2022. Processo nº SEI-030035/000586/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA LUCIA ALVES SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 915.055-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/12/2021. Processo nº SEI-030038/005954/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE XIMENES RODRIGUEZ, Professor Docente I, matrícula nº 933.203-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030037/005161/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KRYCIA DA SILVA PERNI, Professor Docente I, matrícula nº 936.216-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/005400/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA AMELIA SILVA DE ARAUJO SERRAZINE, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº 804.715-1 e 938.893-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/10/2022. Processo nº SEI-030040/000795/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MIRIAN DA SILVA FRAZÃO, Professor Docente I, matrícula nº 960.696-3 e 3.072.188-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/007888/2022.\r\n\r\nREDUZ m 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA LEPSCH BULL MASSI LEÃO, Professor Docente I, matrícula nº 974.888-0 e 3.079.092-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/01/2023. Processo nº SEI-030042/000439/2020.\r\n\r\nId: 2454520" ], "2454412": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/735003/1998 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES, Professor Orientador Educacional, nível C, referência 8, ID Funcional 41179021, vínculo 02, matrícula 164364-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/11/2000, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Orientador Educacional, nível C, ref. 8 (Decreto nº 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001775/2003 - IVETE DA SILVA NASCIMENTO, Servente, nível I, ID Funcional 36997757, vínculo 01 , matrícula 273375-6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 16/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611457/2004 - VANDETE PEREIRA DOS SANTOS, Servente, nível I, ID Funcional 39554333, vínculo 01, matrícula 196449-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/04/2005, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002395/2004 - ANTONIA MALAQUIA IRMAO, Servente, nível I, ID Funcional 36951374, vínculo 01, matrícula 273340-0, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 15/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 115,50, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6200999/1997 - IZA GOMES DE ANDRADE, Servente, nível I, ID Funcional 39805450, vínculo 01, matrícula 1202688-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/02/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 15/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 115,50, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900153/2002 - JURANY DA SILVA IGNACIO, Servente, nível I, ID Funcional 32616821, vínculo 01, matrícula 1205389-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 20/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 154,00, 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 80,85 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800098/1997 - HAIME VICENTE FERREIRA, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID Funcional 18952810, vínculo 01, matrícula 508292-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/12/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 3681/2001), no valor de R$ 477,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 238,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600921/2003 - MARIA REGINA MENEZES AZEVEDO, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, ID Funcional 40509338, vínculo 01, matrícula 106159-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/04/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, ref. 8 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 952,80 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 571,68.\r\n\r\nId: 2454412" ], "2454623": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008684/2004 - MARIA NAZARETH DE JESUS, Servente, nível I, ID Funcional 39739872, vínculo 01, matrícula nº 148133-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/10/2005, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 138,60 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201092/2004 - ZILDA GLORIA SILVA, Merendeira CIEP, ID Funcional 41952049, vínculo 01, matrícula nº 5.003.429-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 09/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 69,30 e 20% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 46,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110903/2003 - IVONE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Servente, nível I, ID Funcional 34884432, vínculo 01, matrícula nº 164526-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/06/2004, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203232/2003 - EDILMA DA SILVA FERREIRA, Servente, nível I, ID Funcional 35443650, vínculo 01, matrícula nº 275939-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2005, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 16/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610273/2003 - NEUZA MADALENA GONCALVES, Merendeira, nível I, ID Funcional 39452263, vínculo 01, matrícula nº 155373-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 27/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 207,90, 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101690/2003 - MARIA AUGUSTA KLEN WALTER, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional 41233689, vínculo 01, matrícula nº 142361-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/06/2005, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600785/2003 - MARIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, Servente, nível I, ID Funcional 33796130, vínculo 01, matrícula nº 276691-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 15/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 115,50, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2510016/2003 - ILZA DA CONCEICAO FERREIRA, Servente, nível I, ID Funcional 34701982, vínculo 01, matrícula nº 148139-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/07/2005, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602793/2000 - TEREZINHA DE FATIMA SANTOS REIS, Agente Administrativo de Biblioteca CIEP, ID Funcional 9387455, vínculo 01, matrícula nº 5.002.944-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/08/2000, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo de Biblioteca CIEP (Medida Provisória nº 2019/2000), no valor de R$ 151,00 e 15% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 22,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800827/1993 - ELENIR COSTA COIMBRA, Professor Docente II, nível C, referência 7, ID Funcional 1407422, vínculo 01, matrícula nº 500573-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/07/1994, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 7 (Decreto nº 20152/94), no valor de R$ 142,12 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 63,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006153/2022 - MARCIA BARROS DE ALMEIDA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35702753, vínculo 01, matrícula nº 5.251.921-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9.952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.135,20.\r\n\r\nId: 2454623" ], "2454452": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002494/2008 - ERIKA RECONE BORGES PRINCIPE, ID Funcional 39667669/1, Professor Docente I, período base de 16/04/2017 a 15/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14043/2000 - CARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID Funcional 19822170/1, Técnico de Enfermagem - DEGASE, período base de 18/09/2015 a 17/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0022/014042/2022 - MHYRNA BOECHAT DE CESPEDES, ID Funcional 50091239/1, Psicólogo - DEGASE, período base de 07/07/2016 a 24/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011380/2022 - VITOR SILVA RODRIGUES, ID Funcional 50359100/1, Agente de Segurança Socioeducativa - DEGASE, período base de 30/12/2014 a 29/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2454452" ], "2454522": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002894/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CECILIA MARIA MORONE GOMES, Servente I, matrícula nº 5.000.908-3, Id. Funcional 36417548/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006861/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PRISCILA DELGADO LOPES BRAGANCA, Professor Docente II 40H, nível D, referência 9, matrícula nº 5.013.261-4 Id. Funcional 38875314/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005118/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA MARIA RIBEIRO, Agente Administrativo I, matrícula nº 5.010.670-7, Id. Funcional 34864954/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007957/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CRISTINA DA SILVA, Pro fessor Docente I 40H, nível C, Ref. 8, matrícula nº 5.023.055-6, Id. Funcional 36510530/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005852/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARGARETE DA SILVA RAMOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, matrícula nº 954.114-5, Id. Funcional 5485797/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005753/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente II 40H, nível D, referência 9, matrícula nº 5.021.268-7, Id. Funcional 35195614/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002213/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ORLANDO CARLOS CORREA OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, referência. 5, matrícula nº 3.030.210-3, Id. Funcional 37626558/4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017815/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANIRIA BASTOS DEZEDIAS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 835.613-1, Id. Funcional 19816650/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 5º, §§ 1o e 3º, da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000056/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JACQUELINE APARECIDA FELIPE WAROL MOURA, Professor Docente II, nível D, referência 9, matrícula nº 292.259-9 Id. Funcional 34598146/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000600/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA MONTEIRO LYRA SANTANA, Professor Docente II, nível D, referência. 9, Id. Funcional 37494309, vínculo 01, matrícula nº 804384-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000241/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES, Professor Docente I 40H, nível D, referência. 9, matrícula nº 5.002.580-8, Id. Funcional 35880449/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2019.\r\n\r\nId: 2454522" ], "2454417": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/006766/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, inciso III, na forma do art. 296, incisos I e II, todos do Decreto Estadual n° 2.479/1979, à servidora ADRIANA BASTOS VIEIRA DA SILVA, ID. 3654925-8, em descumprimento ao art. 285, incisos III e IV, e da proibição contida no art. 286, inciso I, do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/006766/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, prevista no art. 292, inciso III, na forma do art. 296, incisos I e II, todos do Decreto Estadual n° 2.479/1979, à servidora ETIENE ELAINE GOMES CLAVICO, ID. 4177646-1, em descumprimento ao art. 285, incisos I, II, III, V, VII, VIII e X e art. 286, incisos XII e XIV, todos do referido regulamento.\r\n\r\nId: 2454417" ], "2454555": [ "I - Ato", "0SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI 030029/017045/2022, publicado no D. O. de 03/01/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI 030029/000442/2023, publicado no D. O. de 06/01/2023.\r\n\r\nId: 2454555" ], "2454521": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000217/2023 - MARIA MANUELA MENDONCA FERREIRA BRAGA, Identidade Funcional 51359596/01, matrícula nº 5135959601, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/01/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005674/2022 - MARIA CLARA GUIMARAES PEDROSA, Identidade Funcional 50727214/01, matrícula nº 3079042-2, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/01/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000133/2023 - RODRIGO LOPES BENEVENUTO, Identidade Funcional 43252559/04, matrícula nº 3051432-7, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/01/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000184/2023 - ALINE DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 50326872/01, matrícula nº 3067792-6, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000735/2023 - AMANDA PEREIRA DE FREITAS, Identidade Funcional 51376997/01, matrícula nº 5137699701, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000319/2023 - ANDRELIANA FURTADO DIAS, Identidade Funcional 5494800/01, matrícula nº 291808-4, Professor Docente II, 22 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000465/2023 - LEONARDO AZEVEDO NEVES, Identidade Funcional 43880088/01, matrícula nº 964888-2, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000403/2023 STEFANNIE DUSEK DE NOVAES WERNEK, Identidade Funcional 43880550/02, matrícula nº 971933-7, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000442/2023 - RENATA DE SOUZA, Identidade Funcional 51358930/01, matrícula nº 5135893001, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/01/2023.\r\n\r\nId: 2454521" ], "2454418": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2002\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2002\r\n\r\nJURANY DA SILVA IGNACIO\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente III...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente I...\r\n\r\nId: 2454418" ], "2454393": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030033/000440/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 24/01/2023, publicado no D.O. de 26/01/2023, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030035/000536/2023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/000536/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, Assist. Executivo, ID. 5035755-7, matrícula 3307304-2, CRISTINA CAMPOS PEDROSA, Prof. Doc. I, ID. 3580166-2, matrícula 5021508-6, SIMONE SANTOS DE MACÊDO RAMOS, Prof. Doc. II, ID. 34166475, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2454393" ], "2454356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008052/2022 - DIVANILDA DA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 251.876-9, período base de 26/11/1987 a 24/11/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202754/2005 - JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.000.776-4, período base de 27/09/2014 a 24/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204671/2005 - JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 808.492-3, período base de 02/11/2014 a 30/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008463/2022 - CLAUDIA PEREZ CALDAS, Prof. Doc. I, mat. n° 825.198-5, período base de 18/10/2001 a 05/11/2006 e de 21/04/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007662/2022 - HELIO MOREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 961.361-3, período base de 18/05/2010 a 02/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410173/2007 - MARILZE CARVALHO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.952-6, período base de 26/08/1998 a 20/10/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008033/2022 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM, Prof. Doc. I, mat. n° 825.552-3, período base de 09/02/1998 a 07/02/2003 e de 19/04/2006 a 06/05/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000452/2023 - MARCIA FONSECA LINHARES, Prof. Doc. II, mat. n° 282.872-1, períodos base de 20/06/1988 a 26/07/1993 e de 01/01/1999 a 11/01/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007733/202 2 - SIMONE DE BARROS FERNANDES DO VALE, Prof. Doc. I, mat. n° 945.792-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000441/2023 - FLAVIA MARQUES DA SILVA TORRES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.681-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000456/2023 - CARLA LUCIANA DE ARAUJO PINTO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. n° 844.420-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000456/2023 - CARLA LUCIANA DE ARAUJO PINTO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. n° 827.766-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000455/2023 - MARIA CLAUDIA MARTINS VIANA, Agente Administrativo, mat. n° 5.015.321-2. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2454356" ], "2454357": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.564/2001 - BERNADETE CASTRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.433-0, período base de 12/07/2015 a 16/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2857/2015 - MARCIA HELENA BRUNO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.605-2, período base de 17/09/2015 a 16/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.900/1998 - MARIA INEZ CRESPO VELOSO DA SILVA, Insp. de Alunos, mat. nº 271.233-9, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.095/2005 - IVANA MARIA DIAS PARRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 827.764-2, período base de 05/02/2008 a 04/02/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005086/2022 - ADRIANA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.823-8, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, de 04/09/2004 a 17/11/2009 e de 18/11/2009 a 17/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000140/2023 - ANDRE BARBOSA DA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.313-5, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, 04/02/2007 a 05/03/2012, 06/03/2012 a 05/03/2017 e de 06/03/2017 a 19/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.681/2001 - ANA MARIA FERREIRA DE AMORIM, Servente, mat. nº 284312-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 01/05/1988 a 30/04/1998, de 19/09/2002 a 18/09/2007, de 21/08/2009 a 15/09/2014 e de 16/09/2014 a 15/09/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.000.595/2005 - RITA MARIA DE ARAUJO DA SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.019.166-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 20/12/1995 a 19/12/2000, 20/12/2000 a 21/03/2006, 22/03/2006 a 28/05/2011, 29/05/2011 a 28/07/2016 e de 29/07/2016 a 28/07/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000286/2023 - LEILA BRITO DUCRAY, Prof. Doc. II, mat. nº 248.363-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2454357" ], "2454463": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1204 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA DEGASE Nº 1191, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO FLUXO DE TRATAMENTO E DE TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030022/012691/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria DEGASE nº 1191, de 29 de dezembro de 2022, publicada no DO. de 24/01/2023, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, visando regulamentar o fluxo de tratamento e de transmissão de dados pessoais dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho elencado no artigo 1º da Portaria DEGASE nº 1191. \r\n\r\nArt. 2º - A nova composição do Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, fica elencada com os seguintes servidores:\r\n\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0 - COOSIP;\r\n\r\nalexander De Almeida Franco, ID Funcional: 5017974-8 - CSINT;\r\n\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva, ID Funcional: 50155997 - CEMSE;\r\n\r\nLeandro Soares de Sousa, ID Funcional: 5015614-4 - CECEL;\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida, ID Funcional: 4368679-6 - ESGSE;\r\n\r\nJuan Phelipe da Matta Reis, ID Funcional: 5124294-0 - ASCOM;\r\n\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID Funcional: 5017961-6 - CENSE PACGC; \r\n\r\nAliny Verdan Valente, ID Funcional: 5017893-8 - CRIAAD GALEÃO;\r\n\r\nJussara dos Santos Veiga, ID Funcional: 5018001-0 - Divisão de Psicologia; e\r\n\r\nVerônica Valença dos Santos, ID Funcional: 5009147-6 - Divisão de Serviço Social.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2454463" ], "2454436": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1205 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2019\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1983.735.6\r\n\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5009.550.1\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.903.7\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1983.735.6\r\n\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1962.895.1\r\n\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n34\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5009.550.1\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1962.895.1\r\n\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n34\r\n\r\n1988.595.4\r\n\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4200.091.2\r\n\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4317.540.6\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.550.1\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.903.7\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1982.926.4\r\n\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.774.8\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.258.4\r\n\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5096.497.6\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n4270.212.7\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.975.8\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5567.033. \r\n\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1962.895.1\r\n\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n34\r\n\r\n5023.791.8\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4411.551.2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1913.741.9\r\n\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4186.283.0\r\n\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.222.0\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1986.115.0\r\n\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n33\r\n\r\n1986.134.6\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4253.399.6\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1986.511.2\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.900.2\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n3717.551.3\r\n\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n4357.764.4\r\n\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n4173.880.2\r\n\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n5015.625.0\r\n\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n5035.866.9\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4284.683.8\r\n\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.487.4\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n2519.525.5\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2454436" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454541": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAEL RESENDE ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais - 40h, ID 42123607/1, referência FUND I 1S, a contar de 18 de outubro de 2016, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-E-26/005/4355/2016.\r\n\r\nId: 2454541" ], "2454507": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL, Professor FAETEC I - 20h, ID 44669348/1, referência DOC 20HM4, a contar de 01 de agosto de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/010059/2022.\r\n\r\nId: 2454507" ], "2454506": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75757/2004 - JULIO CESAR DA SILVA MENDONÇA, MOTORISTA PROFISSIONAL CAT. B - matrícula nº 0823.101-1. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/8979/2015 - ALBERTO SILVA CADENA, matrícula nº 00/03073057-6, ID 42721962 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 02.05.2002 a 10.02.2006 no total de 1.374 (um mil trezentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE- E-26/32773/2007 - JANETE ROSA NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 220920-3, período base de 01.01.2017 a 25.03.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31474/2010 - WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224683-3, período base de 29.11.2014 a 21.12.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2454506" ], "2454607": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2023 - DESIGNA ANDRÉA CARDOSO DA COSTA LEITE, matr. nº 36.300-2, ID 6556370, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço PROBIC, FG-01, código 395, a contar de 16/12/2022 - Processo nº SEI-260007/001159/2023.\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2023 - DISPENSA JOÃO BORLOTH CHIESA, matr. nº 31.147-2, ID: 25365681, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço e Manutenção e Suporte, FG-01, código 3056, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2023 - DESIGNA REGIS GOMES DE SOUZA, matr. nº 40.662-9, ID: 51274892, Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço e Manutenção e Suporte, FG-01, código 3056, a contar de 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042393/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2023 - NOMEIA CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matr. nº 312348, ID 25581740, para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente-Geral, CC-04, código 3102, a contar de 25/01/2023 - Processo nº SEI-260007/000723/2023.\r\n\r\nId: 2454607" ], "2454608": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045780/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, de Washington Santos Nascimento, matr. nº 38500-5, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, Santa Catarina, no período de 03/04/2023 a 02/03/2024.\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045923/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, de Raphael Salomão Khéde, matr. nº 37107-0, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, para realizar pós-doutorado na Universitá la Sapienza, em Roma, Itália, no período de 22/03/2023 a 17/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045880/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, de Luisa Perissé Nunes da Silva, matr. nº 39661-4, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, para cursar doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras da UERJ, no período de 22/03/2023 a 22/03/2025.\r\n\r\nId: 2454608" ], "2454620": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/DAF/2023 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 134/2022 de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sala cofre, com a empresa Green4t Soluções Ti S.A, os servidores: TAMYRES AYRES LIBÓRIO, Matr. nº 40.622-3; THIAGO FERNANDES PACHECO, Matr. nº 37.455-3; LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS Matr. nº 38152-5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/031312/2021.\r\n\r\nId: 2454620" ], "2454609": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 155/2023 - APOSENTA CRISTIANE ALBERTA SANTOS, matr. nº 37.624-4, ID Funcional 6076670, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos II, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, a contar de 31/10/2018 - Processo nº SEI-E-08/014/101/2019.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 156/2023 - APOSENTA ITE DA SILVA ROCHA, matr. nº 05.972-5, ID Funcional 25424459, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/002603/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 158/2023 - APOSENTA YARA DE SOUZA GOUVEIA, matr. nº 31.724-8, ID Funcional 25505386, Auxiliar Técnico Universitário IV/Auxiliar de Laboratório, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/019454/2022.\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 153/2023 - APOSENTA MÁRCIA DAS DORES MATEUS PÓVOA, matr. nº 37.639-2, ID Funcional 43866557, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IV, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com efeitos a contar de 04/08/2021 - Processo nº SEI-080001/022706/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 154/2023 - APOSENTA TEREZA REGINA MACHADO CARDOSO, matr nº 35.108-0, ID Funcional 43612350, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, com efeitos a contar de 07/11/2018 - Processo nº SEI-E-08/014/30/2019.\r\n\r\nId: 2454609" ], "2454603": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003200/2023 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 17/03/2023, da candidata ADRIANNY ANDRADE AVELINO, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, nomeada pela Portaria nº 109/2023 publicada no DOERJ em 17/01/2023, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2454603" ], "2454610": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SRH/2002 - MARCELO RUBENS DOS SANTOS DO AMARAL matr. nº 33.937-4 / ID 25463144 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº SEI-260007/029607/2022, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/12/2022 - Processo nº SEI-260007/029607/2022.\r\n\r\nId: 2454610" ], "2454617": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1231 DE 26 DE JANEIRO 2023\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 377/2022/HUPE E 378/2022/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/0003886/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8, como Gestor, e os servidores Márcia de Sant'Anna - matrícula nº 30.086-3 e Eliane Martins Ambrósio - matrícula nº 30.602-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 377/2022/HUPE e 378/2022/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2454617" ], "2454613": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPORTARIA IP Nº 002/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FREIJOO, matr. nº 34697-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/041105/2022:\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nDEISE MANCEBO - UERJ\r\n\r\nROBERTO NOVAES DE SÁ - UFF\r\n\r\nARIANE PATRÍCIA EWALD - UERJ\r\n\r\nGEORGES DANIEL JANJA BLOC BORIS - UNIFOR\r\n\r\nPEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO - UFRJ\r\n\r\nId: 2454613" ], "2454614": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPORTARIA FAF Nº 016/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular de MARCUS BRAUER GOMES, matr. nº 35.290-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/021753/2021:\r\n\r\nMembros Internos: \r\n\r\nBRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA - UERJ\r\n\r\nMAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES - UERJ\r\n\r\nMembros Externos:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BUZANELLO - UNIRIO\r\n\r\nALBERTO LUIZ ALBERTINI - FGV\r\n\r\nId: 2454614" ], "2454615": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047555/2022 - DETERMINO a inclusão de MICHELLE FARIAS SOMMER, Professor Adjunto, matr. nº 41.229-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048126/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de FLAVIA MARIA DE MENEZES, Prof Adjunto, matr nº 41.335-1 - UERJ e proventos oriundos do cargo Prof do Ens. Básico, Técnico e Tecnológico, matr nº 1438882- Colégio Pedro II, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002540/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de NANCY SOARES PEIXOTO, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr nº 30.241-4 - UERJ e Enfermeiro, matr nº 79012 - Comando do Exército, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045314/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de PATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA, Prof Adjunto, matr nº 41.225-4 - UERJ e Prof I, matr nº 271.925-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/10740/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de JAQUELINE ROCHA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr nº 40.055-6 - UERJ e Ministério da Saúde, matr nº. 1741618 - Auxiliar de Enfermagem, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/1591/2016 - LÍCITA a acumulação de cargos de ELIANE ALMEIDA DO VALLE, Técnico Universitário Superior/Médico, matr nº 39.421-3 - UERJ e Professor Assistente, matr nº 41.098-5 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044815/2022 - DETERMINO a inclusão de DELSON DA SILVA, Professor Assistente, matr nº 33.026-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2454615" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454454": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1693 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1678, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso das atribuições que lhe confere os arts. 3º, 4º e 8º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e art. 6º do Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que constam nos Processos mºs SEI-100005/000064/2022 e SEI-100005/008525/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional 2689443-2, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA DETRO/PRES Nº 1678, de 27 de setembro de 2022, no prazo de 90 dias, em substituição a servidora Ângela Custódia do Carmo Silva de Oliveira, Id Funcional nº 2932915-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nWELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454454" ], "2454557": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008759/2022 - Com base na análise promovida pela área técnica (44647052/45064357/45282482) e no Parecer nº 13/2023/DETRO/ASSJUR (45340271), AUTORIZO a empresa ECO POLO BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.233.495/0001-48 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-461, e utilizando o veículo RJH-8G30, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nId: 2454557" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2454391": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.604 DE 24 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que encaminhe ao INEA os programas de monitoramento ambiental protocolados e validados tecnicamente pela SEAPPA, visando adequação aos já praticados na área, evitando sobreposição de produtos e serviços já executados\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º -...\r\n\r\nId: 2454391" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454390": [ "I - Resolução", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 269 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC) E PARA AS AÇÕES DE PÓS-LICENÇA A SEREM REALIZADAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL (SELCA), A SER EMITIDA ELETRONICAMENTE PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI-070002/014112/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n- a Instrução Normativa do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - Procedimento para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0)\r\n\r\nimagem 01\r\n\r\nPROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar o procedimento administrativo para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), a ser emitida eletronicamente pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\n2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma Operacional (NOP) passa a vigorar a partir da publicação do ato oficial de aprovação e se aplica especificamente aos requerimentos de Autorização Ambiental Comunicada (AAC), a serem solicitados exclusivamente para a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento, em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, ou de recursos naturais.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO/SIGLA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAutorização Ambiental (AA)\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental consente com a implantação ou realização de empreendimento, ou atividade de curta duração, obras emergenciais e a execução de atividades sujeitas à Autorização pela legislação, estabelecendo as condicionantes e restrições adequadas (Art. 39 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nAutorização Ambiental Comunicada (AAC)\r\n\r\nAto administrativo, emitido eletronicamente, mediante o qual o INEA consente, prévia ou posteriormente, com a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais (Art. 40 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nCertidão Ambiental de Regularização\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida Licença ou Autorização Ambiental, a ser emitida após a aplicação de sanção pela infração cometida, e o cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas por Notificação ou fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta, se for o caso.\r\n\r\nConselho Estadual do Meio Ambiente (Conema)\r\n\r\nÓrgão responsável pela formulação da Política Estadual do Meio Ambiente. Reúne representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil para debater e definir as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e a aplicação da mesma pelas entidades vinculadas.\r\n\r\nEstado de Calamidade Pública\r\n\r\nSituação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação (Decreto n° 10.593/2020).\r\n\r\nObras ou atividades públicas\r\n\r\nToda atividade prestada pela Administração Pública ou por seus delegados, em que prevalece o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais da coletividade (Manual de Direito. Editora Forense. E. 29. ob. cit., p. 417).\r\n\r\nPortal do licenciamento\r\n\r\nInstrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente (SIEMA), com o objetivo de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente, para as ações administrativas do Licenciamento Ambiental no âmbito do estado do Rio de Janeiro (art. 6° - Parágrafo único da Resolução Conema nº 92/2021).\r\n\r\nSistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA)\r\n\r\nÉ o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 46.890/2019 e em vigor desde 25/08/2021\r\n\r\nSituações para ações de calamidade pública\r\n\r\nCaracterizada pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\nSituações para ações de emergência\r\n\r\nCaracterizada pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente humanos, que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\n4 REFERÊNCIA\r\n\r\n4.1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2 Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n4.3 Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n4.4 Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n4.5 Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n4.6 Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\n5 RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nRequerente\r\n\r\n• Fornecer dados e documentos exigidos no portal do licenciamento para emissão eletrônica da AAC.\r\n\r\n• Assinar o Termo de Responsabilidade, nos termos da Seção III - da presunção de boa-fé e da responsabilidade, do Decreto Estadual n° 46.890/2019.\r\n\r\n• Cumprir, a qualquer tempo, as exigências do INEA.\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\n• Elaborar relatórios técnicos, responsabilizando-se formalmente em seu Conselho de Classe, de forma integral, técnica e legalmente quanto às informações declaradas.\r\n\r\n• Responder ao órgão ambiental, ao seu respectivo Conselho de Classe e à sociedade civil pela qualidade, eficácia e segurança dos serviços prestados ao requerente.\r\n\r\nPresidência do Inea\r\n\r\n• Emitir eletronicamente a Autorização Ambiental Comunicada (AAC).\r\n\r\nDiretoria de Pós Licença (DIRPOS)\r\n\r\n• Monitorar e fiscalizar as exigências listadas como condições de validade das AACs.\r\n\r\n• Encaminhar as AACs para distribuição, se for o caso, às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n• Encaminhar para o órgão gestor das Unidades de Conservação (UCs), caso a AAC ocorra dentro dos limites daquelas.\r\n\r\n• Revisar o procedimento constante nesta NOP no prazo sugerido.\r\n\r\nSuperintendências Regionais\r\n\r\n• Acompanhar e fiscalizar as ações inseridas na Autorização Ambiental Comunicada (AAC) mediante restrição e/ou condicionantes.\r\n\r\n6 CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 A AAC pode ser solicitada nas seguintes situações:\r\n\r\nI. Obras de contenção e recuperação de taludes, bem como de margens de corpos hídricos em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nII. Obras de limpeza, desobstrução e desassoreamento de cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nIII. Abertura de barras e embocaduras de lagoas em decorrência de inundações.\r\n\r\nIV. Reparo emergencial em rodovias.\r\n\r\nV. Reparo, reforço ou substituição de pontes e travessias, colapsadas ou não, em cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações que resultem em populações ilhadas.\r\n\r\nVI. Reparo de canalização colapsada em decorrência de enxurradas.\r\n\r\n6.1.1 Caso a atividade não esteja listada no item 6.1 desta NOP, o requerente deverá consultar a Presidência do INEA, mediante ofício devidamente motivado, para a emissão de consentimento prévio do Instituto, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.2 Conforme previsto no § 1º do art. 40 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, em regra, o consentimento é prévio, em decorrência de situação de emergência ou calamidade devidamente comprovada.\r\n\r\nTodavia, excepcionalmente, de acordo com o § 2º do mesmo artigo, diante de necessidade de atuação imediata, será possível o consentimento posterior, com a apresentação da descrição das intervenções realizadas ao INEA, no prazo de até 5 (cinco) dias da execução das mesmas, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.3 Caso as obras ou atividades públicas tenham sido executadas sem o consentimento prévio do INEA e não tenham sido devidamente justificadas no prazo de 5 (cinco) dias previsto no item anterior, o requerente deverá solicitar Certidão Ambiental de Regularização (prevista no inciso VII do art. 43 do Decreto Estadual n.º 46.890/2019), para viabilizar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas irregularmente, por meio da aplicação das sanções cabíveis pela infração cometida, e do cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas pelo INEA.\r\n\r\n6.4 A AAC não se aplica às obras emergenciais que não estejam enquadradas em nenhuma das situações previstas no item 6.1. Nesse caso, o requerente deverá solicitar o Instrumento de Controle pertinente, conforme dispostos nos Capítulos III e IV, do Decreto Estadual nº 46.890/2019.\r\n\r\n6.5 O requerente da AAC será o executor das obras e atividades públicas de titularidade da Administração Pública estadual, incluindo a concessionária de serviço público, e estará isento do pagamento dos custos de análise.\r\n\r\n6.5.1 Uma única AAC deve contemplar a totalidade das obras ou atividades públicas em decorrência da emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais.\r\n\r\n6.6 Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea pode exigir a sua regularização em processo administrativo específico.\r\n\r\n6.7 Deve ser mantida, no local das intervenções objeto da AAC, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais.\r\n\r\n6.8 A AAC exige que:\r\n\r\nI. O requerente possua Decreto vigente de estado de calamidade pública, ou laudo da defesa civil, ou de outro órgão público competente que ateste a situação de emergência.\r\n\r\nII. Seja apresentado documento comprovando que o requerente pertence ou está solicitando a AAC em nome do poder público.\r\n\r\nIII. Seja informado no requerimento quando as intervenções ocorrerem em Unidades de Conservação (Federal, Estadual ou Municipal).\r\n\r\nIV. As intervenções não alterem, de forma permanente, a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial.\r\n\r\nV. Os resíduos e efluentes gerados nas obras ou atividades públicas sejam adequadamente geridos.\r\n\r\n6.9 Para cada AAC emitida, deve ser iniciado um processo administrativo.\r\n\r\n6.9.1 A AAC é emitida com um conjunto padrão de condições de validade, independente das intervenções declaradas no ato da solicitação.\r\n\r\n6.10 A AAC pode ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condições de validade.\r\n\r\n7 QUANTO AO REQUERIMENTO DA AAC\r\n\r\n7.1 A AAC deverá ser requerida no Portal do Licenciamento do Inea, com preenchimento de formulários on-line e upload dos documentos obrigatórios, e será emitida eletronicamente.\r\n\r\n7.2 Deverá ser preenchido cadastro prévio do requerente para criação de login e senha, habilitando-o a assinar digitalmente/eletronicamente o requerimento e atribuindo responsabilidade administrativa, civil e criminal quanto a prestação de informações falsas ou distorcidas, bem como a omissão de qualquer informação ou documento.\r\n\r\n7.3 Documentos obrigatórios do requerimento:\r\n\r\nI. Termo de Responsabilidade.\r\n\r\nII. Identidade e CPF do Requerente.\r\n\r\nIII. Vínculo profissional do requerente com a administração pública\r\n\r\nIV. Ato de nomeação do representante legal.\r\n\r\nV. Atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto Social), para os casos em que o requerimento estiver em nome de concessionárias.\r\n\r\nVI. Comprovante de inscrição no CNPJ emitido no ano corrente.\r\n\r\nVII. Boleto de isenção de pagamento, a ser emitido durante o procedimento on-line de requerimento.\r\n\r\nVIII. Localização, com coordenadas geográficas da poligonal (preferencialmente em kmz) do trecho da intervenção e de remoção de vegetação, se for o caso.\r\n\r\nIX. Memorial Descritivo, contemplando a apresentação da necessidade de atuação imediata bem como das intervenções que demandem urgência de atendimento.\r\n\r\nX. Relatório Fotográfico, com laudo (caracterização ecológica com identificação das espécies removidas e indicação de estágio sucessional da vegetação, número de árvores e estimativa do volume de material lenhoso removido, indicação da área total de intervenção sobre a vegetação em ha), assinado por responsável técnico, em caso de necessidade de remoção de vegetação nas áreas deslizadas, ou para acesso e execução das intervenções que demandem atuação imediata.\r\n\r\nXI. Decreto de Estado de Calamidade Pública ou laudo da Defesa Civil, que ateste situação de emergência.\r\n\r\n7.4 Quando as ações de intervenção demandarem atuação imediata, é gerado um protocolo de preenchimento e o requerimento encontra-se disponível em até 5 (cinco) dias, aguardando a inserção do Decreto de Calamidade ou laudo da Defesa Civil que ateste a situação de emergência, da justificativa para a atuação prévia, bem como da descrição das intervenções realizadas.\r\n\r\n7.5 A emissão imediata da AAC depende do preenchimento integral dos formulários online e da inserção dos documentos obrigatórios.\r\n\r\n7.6 Deve ser apresentado, em até 90 (noventa) dias da emissão da AAC, Memorial Descritivo e projeto executivo com plantas.\r\n\r\n7.7 Devem ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por projeto e por execução das intervenções, quando couber, junto à identidade profissional do Responsável Técnico, após a emissão da AAC.\r\n\r\n7.8 Após a conclusão de obras públicas emergenciais, deve ser apresentado o projeto as built.\r\n\r\n7.9 Se houver descumprimento do presente regulamento ou for constatado eventual dano ambiental em função da atividade ora autorizada, o requerente titular da AAC, estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação ambiental vigente.\r\n\r\n8 PRAZOS DE VALIDADE DA AAC\r\n\r\n8.1 A AAC é concedida com prazo improrrogável de 6 (seis) meses.\r\n\r\n8.2 Diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas no prazo determinado no item 8.1, deverá ser requerida licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo da AAC.\r\n\r\n9 QUANTO ÀS AÇÕES DE PÓS LICENÇA\r\n\r\n9.1 As ações de pós licença se configuram no monitoramento e fis calização das exigências listadas sob a forma de condições de validade de AAC.\r\n\r\n9.2 O monitoramento das condições de validade constantes na AAC, deve considerar fundamentalmente o cronograma de implantação aprovado, bem como todos os documentos, estudos e relatórios técnicos apresentados pelo requerente, além de informações obtidas de bases informatizadas de dados, cabendo ao setor competente avaliar a necessidade de vistoria, se for o caso.\r\n\r\n9.3 Após a emissão das AACs, estas são encaminhadas à DIRPOS, e se for o caso, para distribuição às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n9.3.1 Quando a intervenção objeto da AAC ocorrer em Unidade de Conservação (UC), deve ser encaminhada uma cópia da autorização emitida para o órgão gestor por meio de Ofício, com exceção daquelas com ocorrência em UC Estadual, cujo encaminhamento deve ser realizada por intermédio de Comunicação Interna.\r\n\r\n9.4 As condições de validade inseridas na AAC estão elencadas no Anexo desta NOP.\r\n\r\n10 DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 Na aplicação de sanções e penalidades, o Inea deve observar o disposto na Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\n10.2 Para fins de adaptação e melhoria contínua, esta norma será atualizada a cada cinco anos, conduzidos pela DIRPOS.\r\n\r\n11 ANEXO\r\n\r\nAnexo 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AAC.\r\n\r\nANEXO 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\nCondições de Validade:\r\n\r\n1- Esta Autorização diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o requerente do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;\r\n\r\n2- Esta Autorização não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;\r\n\r\n3- Esta Autorização Ambiental poderá ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condicionantes de validade;\r\n\r\n4- Requerer a licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo desta AAC, diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas, na forma do § 4 do Art. 40 do Decreto 46890/19;\r\n\r\n5- Cumprir a Resolução CONAMA nº 307 de 05.07.02, publicada no DOU de 17.07.02, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;\r\n\r\n6- Cumprir a NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n° 79, de 07.03.18 e publicada no DOERJ de 13.03.18;\r\n\r\n7- Manter permanentemente no local, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução da atividade objeto desta Autorização Ambiental, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais ocorridas em função da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n8- Apresentar ao INEA, a cada 90 (noventa) dias, relatório detalhado das ações de controle e medidas corretivas adotadas;\r\n\r\n9- Adotar medidas de controle para impedir o carreamento de materiais para galerias de águas pluviais e corpos hídricos;\r\n\r\n10- Adotar medidas de controle para impedir a emissão de material particulado para a atmosfera;\r\n\r\n11- Adotar medidas de controle reduzir o nível de pressão sonora proveniente da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n12- Apresentar, em até 90 (noventa) dias, memorial descritivo e projeto executivo com plantas. Incluir Identidade Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo projeto e execução da intervenção/obra (quando couber);\r\n\r\n13- Apresentar, após a conclusão da obra, o projeto as built;\r\n\r\n14- Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea poderá exigir a sua regularização em processo administrativo específico;\r\n\r\n15- Apresentar relatório fotográfico de todas as obras ou atividades realizadas, incluindo a situação atual da área que precisa ser restabelecida;\r\n\r\n16- Qualquer incômodo ou prejuízo, que venham a ser alegados por terceiros como decorrentes da implantação desta atividade, serão resolvidas pela entidade requerente, nada cabendo ao INEA;\r\n\r\n17- Será de responsabilidade do empreendedor qualquer impacto ambiental não previsto neste parecer ocorrido em razão das obras;\r\n\r\n18- Não depositar material dentro dos corpos hídricos, ou em área que prejudique o escoamento das vazões dos mesmos;\r\n\r\n19- Possuir Certidão de Dispensa de Outorga ou Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, caso realizem ou pretendam realizar intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento e outros, conforme Resoluções e Instruções Normativas vigentes;\r\n\r\n20- Caso haja necessidade de supressão de vegetação, buscar as orientações necessárias no INEA;\r\n\r\n21- Respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) ou áreas de alagados, lagoas / lagunas costeiras, costões rochosos, cordões arenosos e praias, nos termos estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012, realizando as intervenções apenas nas áreas a serem restabelecidas;\r\n\r\n22- Caso a área a ser restabelecida esteja localizada em Unidade de Conservação (UC) ou em sua Zona de Amortecimento (conforme definições constantes na Lei 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e na Resolução CONAMA nº 428/2010), buscar orientações necessárias com os gestores das UC's;\r\n\r\n23- Caso haja, ao longo da execução das atividades ou obras de restabelecimento da normalidade pública, intercorrências com fauna silvestre, realizar comunicação imediata com a Gerência de Fauna (GERFAU/DIRBAPE), para adoção das medidas cabíveis e manejo adequado;\r\n\r\n24- No caso de realização de operações envolvendo óleo ou resíduo oleoso, proceder com sua manipulação somente em local impermeabilizado e com sistema de contenção adequado para o produto;\r\n\r\n25- Realizar gerenciamento de todos os resíduos sólidos urbanos e/ou industriais gerados nas atividades ou obras a serem realizadas, com adequado recolhimento, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final por empresa (s) devidamente licenciada (s), mantendo arquivados os comprovantes de destinação desses resíduos, para fins de fiscalização e controle do órgão ambiental.\r\n\r\nCódigo: NOP-INEA-54\r\n\r\nData de Aprovação: 27/01/2023\r\n\r\nNº do ato oficial de aprovação: Resolução INEA nº 269\r\n\r\nRevisão: 0\r\n\r\nId: 2454390" ], "2454498": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005746/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da MBM SEGURADORA AS - CNPJ nº 87.883.807/0001-06, referente à prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no valor de R$ 1.108,80 (mil cento e oito reais e oitenta centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45566134).\r\n\r\nId: 2454498" ], "2454394": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158150\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO JOSÉ DE SÁ. CNPJ/CPF N° 679.984.457-34. ENDEREÇO: RUA MAGNO MARTINS Nº 483. MUNICIPIO: ITAOCARA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo nº SEI-070002/014999/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158238\r\n\r\nNOME: ALEXSANDRO VOLU CHAVES. CNPJ/CPF N° 026.974.217-42. ENDEREÇO: RUA PROJETADA, S/Nº. MUNICIPIO: APERIBÉ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.843,19. Processo nº SEI-070002/000434/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158237\r\n\r\nNOME: JOSÉ LUIZ BANDEIRA. CNPJ/CPF N° 014.568.887-90. ENDEREÇO: LADEIRA MARIA GODINHO, Nº 64. MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.000,00. Processo nº SEI-070002/000583/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158232\r\n\r\nNOME: MARCIA MEDEIROS COSTA. CNPJ/CPF N° 538.390.059-49. ENDEREÇO: RUA DONA LIDYA, Nº 4. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.336,56. Processo nº SEI-070002/008425/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158193\r\n\r\nNOME: VALDECI FERREIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 320.359.777-20. ENDEREÇO: ESTRADA PRINCIPAL, SÍTIO SONRIZAL, S/Nº - SONRIZAL. MUNICIPIO: CARAPEBUS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. Processo nº SEI-070002/000440/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158192\r\n\r\nNOME: JANIO MATEUS DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 074.561.057-90. ENDEREÇO: RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, S/Nº. MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. Processo nº SEI-070002/000427/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158239\r\n\r\nNOME: ELEDILSON ROMÃO DE FREITAS. CNPJ/CPF N° 099.689.517-57. ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO GONÇALVES, S/Nº. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. Processo nº SEI-070002/000429/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158188\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 034.084.577-51. ENDEREÇO: AV. AMARAL PEIXOTO Nº 287. MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/000549/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158187\r\n\r\nNOME: ISMAR RANGEL. CNPJ/CPF N° 017.620.327-32. ENDEREÇO: RUA NORIVAL ROSA, Nº 249. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. Processo nº SEI-070002/000543/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158186\r\n\r\nNOME: JOVENILIO FRANCISCO DA CRUZ. CNPJ/CPF N° 641.241.427-49. ENDEREÇO: RUA JOÃO MANDARINO LT19 QD34. MUNICIPIO: ITABORAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. Processo nº SEI-070002/000551/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158240\r\n\r\nNOME: JOÃO CARLOS DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 034.334.867-51. ENDEREÇO: RUA DINARTE FERREIRA, S/Nº. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.331,31. Processo nº SEI-070002/000320/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158244\r\n\r\nNOME: ELISEU SCHUINDT. CNPJ/CPF N° 015.718.087-52. ENDEREÇO: SÍTIO BOA SEDE - PONTE DE ZINCO. MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.171,99. Processo nº SEI-070002/000410/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158241\r\n\r\nNOME: ROSELEY ALVES. CNPJ/CPF N° 070.233.457-01. ENDEREÇO: AV. TENENTE ENEAS TORNO, Nº 44, CASA. MUNICIPIO: TRÊS RIOS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. Processo nº SEI-070002/000333/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158185\r\n\r\nNOME: PAULINO BERSOT LEAL CARDOSO. CNPJ/CPF N° 124.795.337-86. ENDEREÇO: RUA ANA MOREIRA Nº 101. MUNICIPIO: CONCEIÇÃO DE MACABÚ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/000547/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158246\r\n\r\nNOME: ROGERIO CAPUTO. CNPJ/CPF N° 579.808.707-78. ENDEREÇO: RUA ANDRÉ RAMPINE DO CARMO S/Nº. MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 48.915,86. Processo nº SEI-070002/013171/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158245\r\n\r\nNOME: ALIDEIDE DE OLVEIRA SECUNHO. CNPJ/CPF N° 080.229.627-08. ENDEREÇO: RUA JOSÉ RAFAEL VIEIRA, Nº 99. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.792,90. Processo nº SEI-070002/000418/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158181\r\n\r\nNOME: CARLOS JOSÉ TEODORO GOMES. CNPJ/CPF N° 120.233.947-67. ENDEREÇO: RJ 216 Nº 771. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/000548/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158180\r\n\r\nNOME: JORGE CEZARIO DE AGUIAR. CNPJ/CPF N° 128.930.257-06. ENDEREÇO: RUA SANTA RITA, S/Nº. MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo nº SEI-070002/000544/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158178\r\n\r\nNOME: DANILO MADEIRA COZENDEY. CNPJ/CPF N° 081.583.877-80. ENDEREÇO: RUA ALEXANDRE ASSEA Nº 48. MUNICIPIO: CARDOSO MOREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.554,02. Processo nº SEI-070002/000515/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158176\r\n\r\nNOME: WALTER CARDOZO DA SILVA. CNPJ/CPF N° 297.937.697-34. ENDEREÇO: RUA BERMINA, LOTE 13 QUADRA 82 CASA 01. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo nº SEI-070002/000520/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158174\r\n\r\nNOME: MANOEL NAVEGA RUBIM. CNPJ/CPF N° 936.692.837-49. ENDEREÇO: TRAVESSA JOÃO GOMES DA SILVA Nº 51. MUNICIPIO: SÃO FIDÉLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.000,00. Processo nº SEI-070002/000055/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158173\r\n\r\nNOME: CLAUDIO VERDAN DE ASSIS. CNPJ/CPF N° 017.510.827-76. ENDEREÇO: RUA ZOELO SOLA Nº 401 (FUNDOS). MUNICIPIO: ITAPERUNA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. Processo nº SEI-070002/000053/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158172\r\n\r\nNOME: LLD SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E LIMPEZA URBANA LTDA. CNPJ/CPF N° 35.541.180/0001-01. ENDEREÇO: RUA FELIPEIA, 55. MUNICIPIO: BELFORD ROXO. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.235,81. Processo nº SEI-070002/010843/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158171\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE. CNPJ/CPF N° 30.323.109/0001-20. ENDEREÇO: CONDOMÍNIO FRADE, S/Nº. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.208,93. Processo nº SEI-070002/000220/2022.\r\n\r\nId: 2454394" ], "2454596": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 259 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 62/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010252/2021:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 62/2022, firmado com a empresa LUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Felipe Freitas dos Reis ID: 43479669; Marcio Franco Da Costa ID: 51051605, para a fiscalização, e Fernando Pedro Corvino ID: 43702732 como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2454596" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2454467": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006156/2022 - AUTORIZO o registro do estabelecimento A.S.S. PRODUÇÃO E CONSERVAS DE OVOS LTDA sob o nº 1402 SIE/RJ, classificado como Fábrica de Conservas de Ovos de Codorna na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000140/2023 - AUTORIZO o registro do produto Ovos de codorna em conserva, pertencente à A.S.S. PRODUÇÃO E CONSERVAS DE OVOS LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003419/2020 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Bebida láctea fermentada com preparado de morango, Bebida láctea fermentada com preparado de açai com banana, Bebida láctea fermentada com preparado de coco, Iogurte desnatado com banana para dietas com restrição de lactose, Iogurte desnatado com açaí e banana para dietas com restrição de lactose, Iogurte desnatado sabor baunilha para dietas com restrição de lactose e Iogurte desnatado com morango para dietas com restrição de lactose, pertencentes à VALE CARIOCA LATICÍNIOS EIRELI - SIE 1372, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2454467" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2454410": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 322 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI 18/007/567/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2019, instituída pela PORTARIA SSPG Nº 239, de 10 de novembro de 2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e CIEE - Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nStefany Eva Ribeiro, ID 5109260-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 571637-3\r\n\r\nJuliany Vieira Pinheiro, ID 5137495-1\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJosé Luis Martins da Silva, ID 5076609-0\r\n\r\nArt. 3º - Heloisa Helena Candido Gomes ID 5087417-9 como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2454410" ], "2454411": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECREARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 323 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000218/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Termo de Permissão de Uso, instituída pela PORTARIA SECEC Nº 311, de 06 de outubro de 2022, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa BELGIUM COFFEE IMPERATOR LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAndreia Cristina Viana Gonçalves, ID 51167948\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID 44631677\r\n\r\nNelson Santana Filho, ID 51170590\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJulia Barbosa Campos, ID 51350807\r\n\r\nArt.3º - Fica designado o servidor André Luiz da Silva Pereira, ID 51106892, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2454411" ], "2454479": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL, firmado em 22/09/2022 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a empresa CAFÉ AO CUBO TIJUCA LTDA., objeto do processo administrativo nº SEI-180007/000218/2021. Em razão da necessidade de alteração da razão social, endereço e administração da sociedade, fica convalidada no Preâmbulo, a forma a seguir:\r\n\r\nEmpresa BELGIUM COFFEE IMPERATOR LTDA.\r\n\r\nSediada na Rua Dias da Cruz nº 170, Méier - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.720-012.\r\n\r\nRepresentada por Gabriel da Cruz Affonso.\r\n\r\nId: 2454479" ], "2454525": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/012023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1183/2011- APROVO a prestação de contas do projeto CULTURA SOCIAL, do proponente CINEFOR - Cinema e Informação Ltda, com o CNPJ 29.506.920/0001-68, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454525" ], "2454556": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/471/2003 - REPROVO a prestação de contas do projeto Teatro Municipal - Temporada 2003 - Ballet Giselle, do proponente Associação dos Amigos do Teatro Municipal do RJ, com o CNPJ 28.247.526/0001-90, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454556" ], "2454504": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/316/2017 - REPROVO a prestação de contas do projeto Baile Flashback Encontro Amigos do Negão, do proponente Wallace Fernandes Magalhães, com o CPF 072.809.027-90, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454504" ], "2454560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/639/2012 - APROVO a prestação de contas do projeto Funk Móvel, do proponente Carlos Fernando Teixeira da Fonseca, com o CPF 120.174.287-01, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454560" ], "2454572": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1067/2014 - APROVO a prestação de contas do projeto Circolo Social, do proponente Associação Bem Querer, com o CNPJ 06.256.850/0001-31, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454572" ], "2454574": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/887/2017 - REPROVO a prestação de contas do projeto ANJOS DO CALÇADÃO, do proponente Diapositivo Produções e Eventos Ltda - ME, com o CNPJ 23.027.114/001-20, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454574" ], "2454566": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/379/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto Festival Arte Natural, do proponente Casa do Conhecimento, com o CNPJ 08.850.911/0001-10, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454566" ], "2454559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/995/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto Ingá Gravura, do proponente Tritono Produções Ltda, com o CNPJ 05.115.679/0001-88, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454559" ], "2454505": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-05/700650/2004 - REPROVO a prestação de contas do projeto V8 Brasil, do proponente Rio Racing Competições e Produções Ltda, com o CNPJ 06.334.686/0001-33, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454505" ], "2454526": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/012023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1397/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto ISAAC NO MUNDO DAS PARTÍCULAS, do proponente ICT Produções Artísticas Ltda - ME, com o CNPJ 01.544.008/0001-81, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454526" ], "2454527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/012023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/536/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto CASA DE CARIÍ, do proponente Associação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade Cidade de Niterói, com o CNPJ 08.858.806/0001-27, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454527" ], "2454528": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/012023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1182/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto Thomas e as Mil e Uma Invenções, do proponente V Marcatto Dantas Bernardi Produções Artísticas, com o CNPJ 09.025.937/0001-96, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454528" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454630": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1101 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tatiana Oliveira Silva, Id Nº 4261300-0 , Angela Cristina Alcantara Vieira, Id Nº 2867953-9 E Kelly Karoline Otaviano Kruger, Id Nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo SEI nº 180002/001372/2022, com a empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por objeto a aquisição de vale-transporte eletrônico (Cartão RioCard) para atendimento da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454630" ], "2454376": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180005/000050/2023 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da Portaria FTM/RJ nº 422, de 13 de janeiro de 2023, e de acordo com as informações prestadas na CI- NA 7 (46136196) e considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relacionada a Abono de Permanência, Adicional de Qualificação, Cargo em Comissão, Complemento Salário Mínimo Federal, Decimo Terceiro Salário Encerramento de Folha, GEE temporária Auxílio Financeiro, Gratificação Encargos Especiais FTM, Terço Constitucional de Férias, Decimo Terceiro Salário e Triênios, no valor global de R$ 212.737,33 ( duzentos e doze mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), referente aos exercícios 2020, 2021 e 2022.\r\n\r\nId: 2454376" ], "2454442": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001057/2022 - Conforme atribuição que me foi delegada por meio da Portaria FTM/RJ nº 422, de 13 de janeiro de 2023, tendo em vista a necessidade dos serviços de emissão e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte, a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, possibilitando aos mesmos a realização de seus deslocamentos casa x trabalho / trabalho x casa, custeado por meio do benefício, na forma da legislação vigente, e diante dos elementos que instruem o presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica por meio do Parecer 1 (SEI 46281156), e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos, AUTORIZO a realização da despesa, com base no caput do art. 25, e a RATIFICO, nos termos do art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e de suas alterações posteriores, a favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.727.386/0001-78, o valor estimado para esta contração será de R$ 89.665,40 (oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) mensais e de R$ 1.075.984,80 (um milhão, setenta e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2454442" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2454508": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 683 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA NO CONSELHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4º § 3º do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-310003/000370/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo para atuar na função de Secretária Executiva do Conselho Vinculado a esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na forma descrita:\r\n\r\nI - Denise Thainá Santos França, em substituição a Ana Cristina Costa Silva, Secretária Executiva com publicação no Diário Ofícial, página 19, de 04 de dezembro de 2020 no Conselho Estadual da População Lésbica, Gays, Bixessuais, Travestis e Transexuais - CELGBTI+.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2454508" ], "2454471": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 684 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357, de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588, de 27 de abril de 2021, e, processo nº SEI-310003/002897/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2023 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nVivian de Lima Ferreira\r\n\r\nID Funcional nº 5.132.609-4\r\n\r\nFábio de Melo Manhaes\r\n\r\nID Funcional nº 5.106.980-6\r\n\r\nMatheus Ribeiro Abrantes E Silva\r\n\r\nID Funcional nº 5.130.029-0\r\n\r\nAna Paula Fonseca Serafim\r\n\r\nID Funcional nº 5.136.619-3\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2454471" ], "2454472": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 685 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE GERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações posteriores, Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, processo nº SEI-310003/002897/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as obrigações não reconhecidas do exercício de 2022 e anteriores; e\r\n\r\n- a necessidade de realização das auditagens para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente a Despesas de Exercícios anteriores - DEA com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva\r\n\r\nID Funcional nº 5.132.364-8\r\n\r\nRonaldo Bezzi\r\n\r\nID Funcional nº 4.198.997-0.\r\n\r\nAdamo Ferreira Reuther\r\n\r\nID Funcional nº 5105651-8\r\n\r\nAna Paula Fonseca Serafim\r\n\r\nID Funcional nº 5.136.619-3\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2454472" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2454638": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001357/2022 - TORNO SEM EFEITO despacho do dia 05/01/2023 publicado em 30/01/2023, pagina 45 coluna 2.\r\n\r\nId: 2454638" ], "2454628": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001357/2022 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), referente ao Projeto “MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2023”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2454628" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454481": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 85 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000071/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº03/2021, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20 (vinte) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º, do art. 28 da Lei Fed. nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência.\r\n\r\nAlcemir Vieira Junior, Ajudante I, ID nº 50942018 - Gestor\r\n\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de Setor ID nº 51028220 - Fiscal. \r\n\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal\r\n\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 02/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454481" ], "2454484": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 86 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI-300002/000072/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços continuados de Portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n\r\nAlcemir Vieira Junior, Ajudante I, ID nº 50942018-Gestor\r\n\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, chefe de Setor, ID nº 51028220-Fiscal\r\n\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741- Fiscal\r\n\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administrativas, ID nº 50903616-Fiscal Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeito a contar de 02/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454484" ], "2454485": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUDERJ Nº 87 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a troca de Gestão desta Autarquia;\r\n\r\n- constante dos Autos do Processo n° SEI-300002/000058/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores Alessandro Toledo Lima, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 51266741, e Mauro Lopes Guimarães, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI. autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimento de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII. concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII. aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV. Requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV. assinatura de acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI. designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII. assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII. adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX. encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n\r\nX. aprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI. autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII. Autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referentes à SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos retroativos a 04/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nGELBY LUIS JUSTO LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454485" ], "2454490": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/01/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000074/2023 - De Conformidade com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio ao servidor JORGE DE AZEVEDO CARVALHO, Professor, matrícula nº 101.131-0, relativos aos períodos-base apurada entre 29/12/2017 a 27/12/2022, correspondentes aos 7° quinquênios.\r\n\r\nId: 2454490" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2454622": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº185 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE-RJ, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CGE nº 101, de 04 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo nº SEI-320001/003836/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, instituída pela Resolução CGE nº 101, de 04 de outubro de 2021, para substituir o membro titular Cristina Helena Marcelino, Auditora do Estado, Id. 1943973-3, por Claudia Barreto dos Santos, Auditora do Estado, Id 1943863-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454622" ], "2454582": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 563 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030029/008328/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454582" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2454443": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000015/2023 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2454443" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2454598": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 06 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES.\r\n\r\nOnde se lê: “Art. 1º - Designa, para compor a Comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos exercícios 2023/2024, a fim de dar-lhes destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores: \r\n\r\n1. João Felipe Chagas Menezes Daiello, ID 51368129 - Titular; \r\n\r\n2. Ivanildo Cardoso, ID 51334577 - Titular; \r\n\r\n3. Gilson de Paiva, ID 50345958 - Titular; \r\n\r\n4. Bruno Leal Malheiros, ID 44144652 - Suplente”.\r\n\r\nLeia-se: 'Art. 1º - Designa, para compor a Comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens patrimoniais desta Secretaria, nos exercícios 2023/2024, a fim de dar-lhes destinação adequada conforme previsto no Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores: \r\n\r\n1. João Felipe Chagas Menezes Daiello, ID 51368129 - Titular; \r\n\r\n2. Ivanil Cardoso, ID 51334577 - Titular; \r\n\r\n3. Gilson de Paiva, ID 50345958 - Titular; \r\n\r\n4. Bruno Leal Malheiros, ID 44144652 - Suplente”.\r\n\r\nId: 2454598" ], "2454597": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: “Fica delegada competência ao Subsecretário de Administração\r\n\r\ne Finanças José Antônio Paulo Fonseca, símbolo DG ...”\r\n\r\nLeia-se: “Fica delegada competência ao Subsecretário de Administração\r\n\r\ne Finanças José Antônio Paulo Fonseca, símbolo SS ...”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30.01.2023.\r\n\r\nId: 2454597" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2452992": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO, Engenheiro, Nível B, ID. 19196750. De acordo com o processo SEI nº E-17/004/100069/2018, com os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 20/11/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2452992" ], "2452989": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\nATO DE 01/07/2005 - MARGARETH FERREIRA COSTA, Engenheiro, Nível C, ID. 44301022. De acordo com o processo SEI nº E-17/500.234/2010, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, com validade de 26/06/2020, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2452989" ], "2454544": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DER Nº 008 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº. 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 42.301/2010, a Resolução SEPALG nº 429/2011 e toda a legislação administrativa aplicável a matéria, bem como o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000268/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir de 11 de janeiro de 2023, nos termos da legislação vigente, sob a Presidência do primeiro.\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n-Luís Henrique Lofiego - ID Funcional 545541-3\r\n\r\n-Cledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\n\r\n-Fontinele Guimarães Fajardo - Id Funcional 2845721-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n-Fábio Richard Franco Ferreira Júnior - Id Funcional 5114326-7\r\n\r\n-Lucas Alves Furtado De Freitas - Id Funcional 5129498-2\r\n\r\n-Bruna De Abreu Rodrigues- Id Funcional 5127730-1\r\n\r\n-Monica Cristina Carneiro Da Hora - Id Funcional 2848055-4\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como substituto do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contados a partir de 11 de Janeiro de 2023, nos termos da legislação vigente:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR E SUBSTITUTO\r\n\r\n-Cledson Dos Santos Cunha - Id Funcional 4145068-0 - Titular\r\n\r\n-Monica Cristina Carneiro Da Hora - Id Funcional 2848055-4 - Substituto\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n-Bruna De Abreu Rodrigues- Id Funcional 5127730-1\r\n\r\n-Sérgio Paulo Belmont, Id Funcional 5105392-6\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n-Fábio Richard Franco Ferreira Júnior - Id Funcional 5114326-7\r\n\r\n-Ana Cristina Oliveira Lima - Id Funcional 2826407-0\r\n\r\n-Lucas Alves Furtado De Freitas - Id Funcional 5129498-2\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11 de janeiro de 2023, revogada a Portaria DER/RJ N° 132, de 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/01/2023.\r\n\r\nId: 2454544" ], "2454502": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA, ID funcional 4316706-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 6ª Residência de Obras e Conservação-Regional I, Símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000313/2023\r\n\r\nId: 2454502" ], "2454503": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, RENATO CORREIA DE MEDEIROS, ID funcional 44375573, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 19ª Residência de Obras e Conser vação-Regional I, Símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000313/2023\r\n\r\nId: 2454503" ], "2454517": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, LEANDRO LOUREIRO COSTA, Id. Funcional nº 5135365-2, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Superintendência de Sistemas de Informação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000493/2023.\r\n\r\nId: 2454517" ], "2454518": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5118158-4, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Conservação- Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000493/2023.\r\n\r\nId: 2454518" ], "2454177": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 24 de janeiro de 2023, JOSE ALVES FEITOSA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Material, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000469/2023.\r\n\r\nId: 2454177" ], "2454176": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, CAROLINE DE LIMA PIMENTEL, ID funcional 51213010, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000469/2023.\r\n\r\nId: 2454176" ], "2454175": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, GABRIELA DA ROCHA RITER, para exercer o cargo em comissão de Chefe da 3ª Residência de Obras e Conservação - Regional I, Símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000469/2023.\r\n\r\nId: 2454175" ], "2452009": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2023\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, SIMONE NUNES DA SILVA, ID Funcional 51374307, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-460003/000167/2023.\r\n\r\nId: 2452009" ], "2454562": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002506/2022- Consubstanciado no Termo de Aceitação Provisória da Comissão designada (SEI 40346529), fica ACEITO provisoriamente a \"Execução de obras de recuperação estruturais das passarelas localizadas na RJ-140 - próximo ao KM 16, KM 18, KM 20 e ao KM 22, no Município de São Pedro da Aldeia - Estado do Rio de Janeiro.\", a cargo da empresa MEGA ENGENHARIA EIRELI, objeto do Processo Administrativo SEI-160002/000136/2021, Contrato n.º 094/2021.\r\n\r\nId: 2454562" ], "2454563": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000323/2023 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa COLARES LINHARES S.A referente à CONCORRÊNCIA Nº 017/2022, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação, drenagem, contenção e sinalização da Rodovia RJ-198, trecho compreendido entre o entroncamento da RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) e o entroncamento da RJ-186 (Três Barras / São José de Ubá), com extensão de 13,50 KM, bem como conforme o exposto na Ata Interna da Comissão de Licitação desta Fundação DER-RJ (SEI 46216250), CONHEÇO o recurso e NEGO provimento, mantendo a empresa COLARES LINHARES S.A INABILITADA.\r\n\r\nId: 2454563" ], "2454565": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 01/01/2023, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2019, processo SEI-16/002/000841/2019, e com objeto de “Serviços contínuos de conservação rotineira para a Malha Rodoviária Estadual da 12ª ROC, abrangida pelos Municípios de Barra do Pírai e Valença.\", a cargo da empresa: RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME. Processo nº SEI-460003/000574/2023\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n510277-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n13/71.034-3\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nId: 2454565" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2454776": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação, lavrado no SEI-04/130/000496/2018, índice 45511960.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: IMÓVEL situado na Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 1920, antiga Avenida Bento Maria da Costa, Charitas, Niterói, parcela com 16.499,21m².\r\n\r\nPRAZO: 20 anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: para fins de utilização como Maternidade Municipal, denominada Alzira Reis, bem como para a construção de duas edificações no terreno, referentes a uma Unidade de Saúde da Família (PMF - Preventório) e uma Policlínica, denominada Malu Sampaio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/130/000496/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no SEI-030029/007237/2021; índice 45418832.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Tanguá. \r\n\r\nOBJETO: IMÓVEL situado na Estrada Martinho Moreira s/n°, Lagoa Verde, Tanguá.\r\n\r\nPRAZO: 20 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: abrigar, exclusivamente, a Escola de Qualificação Rural, que funcionará em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de aprimorar e qualificar o produtor rural local. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007237/2021.\r\n\r\nId: 2454776" ], "2454785": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, representada por seu Presidente André Ceciliano.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001051/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, representada pelo Prefeito Vantoil Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-150001/000483/2023 e 150001/000601/2023.\r\n\r\nId: 2454785" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454500": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJulgamento do Recurso - a Diretoria resolveu aprovar por unanimidade a “manutenção da aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE, pelo prazo de 01 (um) ano, bem como devolução de R$ 979.002,91 (novecentos e setenta e nove mil e dois reais e noventa e um centavos), referente ao contrato nº 063/2020 (DPR), assinado com a TRULY NOLEN BAIXADA CONTROLE DE PRAGAS LTDA-EPP (CNPJ nº 11.447.818/0001-73), com fulcro no artigo 9º, inciso VI, do Procedimento de Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos - PAS da CEDAE, e artigo 84, inciso III, da Lei nº 13.303/2016.\" Processo nº SEI-120800/001486/2020.\r\n\r\nId: 2454500" ], "2454514": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 102/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Pavicunha Serviços e Empreendimentos Ltda Me. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar os insumos em 10,076790%, referente ao acumulado do IGP-M do período de agosto de 2021 a julho de 2022, com efeitos retroativos a partir de 01/09/2022. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.823.015,57 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil quinze reais e cinquenta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00145. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-160186/000096/2020.\r\n\r\nId: 2454514" ], "2454515": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, COMUNICA a empresa BS Tecnologia e Serviços LTDA - CNPJ nº 03.655.231/0001-21, que, após análises dos fatos, a Diretoria Geral de Administração e Finanças decidiu pela aplicação da penalidade de 0,5% (meio por cento) de multa administrativa sobre o valor do contrato, proporcionalmente às parcelas não executadas, ao atraso na entrega da documentação exigida nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula oitava, no prazo de 10 (dez) dias da sua exigência, referente aos meses de março e abril de 2022, em razão do descumprimento ao previsto no Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2020, conforme informado através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 33462771 e apurado nos autos do Processo nº SEI-150153/000523/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, COMUNICA a empresa BS Tecnologia e Serviços LTDA - CNPJ nº 03.655.231/0001-21, que, após análises dos fatos, a Diretoria Geral de Administração e Finanças decidiu com base no art. 87, II, da Lei Federal número 8.666/93 c/c a Cláusula Décima Terceira, parágrafos primeiro alínea \"b\", e o nono do CPS nº 036/2020 pela aplicação da penalidade de 0,8% (zero vírgula oito por cento) de multa administrativa, ao dia sobre o valor mensal do contrato, acrescida de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que excedeu ao prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, tendo em vista os fatos apresentados pela unidade gestora bem como as provas anexadas aos autos com relação ao atraso no pagamento dos benefícios e do salário referente ao mês de maio de 2022, conforme informado através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 33280935 e apurado nos autos do Processo nº SEI-150153/000524/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, COMUNICA a empresa BS Tecnologia e Serviços LTDA - CNPJ nº 03.655.231/0001-21, que, após análises dos fatos, a Diretoria Geral de Administração e Finanças decidiu com base no art. 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c a Cláusula Décima Terceira, parágrafos primeiro alínea \"b\", e o nono do CPS.036/2020 pela aplicação da penalidade de 1,6% (um vírgula seis por cento) de multa administrativa, ao dia sobre o valor mensal do contrato, acrescida de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que excedeu ao prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, tendo em vista os fatos apresentados pela unidade gestora bem como as provas anexadas aos autos com relação ao atraso no pagamento dos benefícios e do salário referente ao mês de agosto de 2022, conforme informado através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 39229038 e apurado nos autos do Processo nº SEI-150153/000959/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, COMUNICA a empresa BS Tecnologia e Serviços LTDA - CNPJ nº 03.655.231/0001-21, que, após análises dos fatos, a Diretoria Geral de Administração e Finanças decidiu com base no art. 87, II, da Lei Federal n/8.666/93 c/c a Cláusula Décima Terceira, parágrafos primeiro alínea \"b\", e o nono do CPS nº 036/2020 pela aplicação da penalidade de 3,2% (três vírgula dois por cento) de multa administrativa, ao dia sobre o valor mensal do contrato, acrescida de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que excedeu ao prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, tendo em vista os fatos apresentados pela unidade gestora bem como as provas anexadas aos autos com relação ao atraso no pagamento dos benefícios e do salário referente ao mês de setembro de 2022, conforme informado através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 39391548 e apurado nos autos do Processo nº SEI-150153/001154/2022.\r\n\r\nId: 2454515" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2454632": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2023 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.661\r\n\r\nE-04/211/001751/2020\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\n76.370\r\n\r\nE-04/045/100031/2018\r\n\r\nALTESE AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\n79.232\r\n\r\nE-04/211/015300/2020\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (AGSR)\r\n\r\n79.524\r\n\r\nE-04/211/015795/2020\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n79.868\r\n\r\nSEI-040011/000002/2022\r\n\r\nRIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\n79.783\r\n\r\nSEI-040224/002880/2022\r\n\r\nKGT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n79.862\r\n\r\nSEI-040192/000254/2021\r\n\r\nJ.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n79.867\r\n\r\nSEI-040224/001496/2022\r\n\r\nHDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI\r\n\r\n79.799\r\n\r\nSEI-120001/012522/2021\r\n\r\nOI. S/A. em recuperação judicial\r\n\r\n79.904\r\n\r\nSEI-120001/012617/2021\r\n\r\nOI. S/A. em recuperação judicial\r\n\r\n79.584\r\n\r\nSEI-040042/003526/2021\r\n\r\nRODRIGUES E CUNHA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n79.173\r\n\r\nSEI-120001/011233/2020\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DRE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n79.342\r\n\r\nSEI-040091/000442/2021\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA.\r\n\r\n76.338\r\n\r\nE-04/043/000225/2018\r\n\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n76.340\r\n\r\nE-04/043/000224/2018\r\n\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n78.270\r\n\r\nE-04/211/001110/2010\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LDA.\r\n\r\n73.737\r\n\r\nE-04/014/000205/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\n75.385\r\n\r\nE-04/040/001350/2015\r\n\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n78.006\r\n\r\nE-04/211/000613/2021\r\n\r\nTIM CELULAR S/A.\r\n\r\n78.451\r\n\r\nE-04/211/011593/2020\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n80.048\r\n\r\nE-04/211/015247/2020\r\n\r\nWMB SUPER\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.838\r\n\r\nE-04/211/014497/2021\r\n\r\nVITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS\r\n\r\n79.319\r\n\r\nSEI-040036/00008/2022\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n79.934\r\n\r\nE-04/211/010018/2020\r\n\r\nPR FORMIGA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BIJUTERIAS\r\n\r\n79.815\r\n\r\nE-04/211/008593/2021\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS\r\n\r\n79.828\r\n\r\nE-04/211/012386/2021\r\n\r\nAGROTTHA PISOS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\n78.102\r\n\r\nE-04/04/000179/2021\r\n\r\nTASSIANA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\nId: 2454632" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454448": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nEUCÍLIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\nCPF: 827.980.607-53\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001293/2021\r\n\r\nId: 2454448" ], "2454451": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO FILHO \r\n\r\nCPF: 000.942.997-22\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001509/2022\r\n\r\nId: 2454451" ], "2454450": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar- se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\nCPF: 387.120.917-15\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001334/2021\r\n\r\nId: 2454450" ], "2454509": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 07/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000017/2023.\r\n\r\nId: 2454509" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2454624": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000184/2022.\r\n\r\nId: 2454624" ], "2454388": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (GRUPO C).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.629.436,16 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000638/2021 (PE 119/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n159412\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DARATUMUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159412 - Código do Item:6421.001.0086 MARCA: DALINVI 100 MG/ 5 ML/JANSSEN\r\n\r\nUN\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 2.288,0900\r\n\r\nR$ 329.484,9600\r\n\r\n15\r\n\r\n158858\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICORPO MONOCLONAL, PRINCIPIO ATIVO: PEMBROLIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:158858 - Código do Item:6439.001.0026 MARCA: KEYTRUDA 100MH/4 ML 1F/A 4 ML/MSD\r\n\r\nUN\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 14.938,7800\r\n\r\nR$ 1.792.653,6000\r\n\r\n26\r\n\r\n170670\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS/HORMONIOS, INIBIDORES ENZIMATICOS E DA ACAO HORMONAL, PRINCIPIO ATIVO: DAROLUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NA, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: NA, FORMA FORNECIMENTO: NA - ID:170670 - Código do Item:6424.001.0088 MARCA: NUBEQA 300 MG 120 CPR/BAYER\r\n\r\nUN\r\n\r\n4320\r\n\r\nR$ 117,4300\r\n\r\nR$ 507.297,600\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (GRUPO C).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.621.399,68 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000638/2021 (PE 119/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n122623\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BRENTUXIMABE VEDOTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO CONCENTRADO PARA SOLUCAO PARA PERFUSAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NA, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:122623 - Código do Item:6421.001.0068 MARCA: ADCETRIS/ TAKEDA\r\n\r\nUN\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 16.889,5800\r\n\r\nR$ 1.621.399,6800\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (GRUPO C).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 739.742,40 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000638/2021 (PE 119/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n97096\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: LENALIDOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:97096 - Código do Item:6424.001.0043 MARCA: EUROFARMA / MARCA: NUVYOR\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 647,4200\r\n\r\nR$ 466.142,4000\r\n\r\n11\r\n\r\n159881\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: LENALIDOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15MG, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159881 - Código do Item:6424.001.0073 MARCA: EUROFARMA / MARCA: NUVYOR\r\n\r\nUN\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 760,0000\r\n\r\nR$ 273.600,0000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (GRUPO C).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA- CNPJ 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 677.376,00 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000638/2021 (PE 119/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n159882\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CRIZOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159882 - Código do Item:6424.001.0074 MARCA: PFIZER\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 420,7800\r\n\r\nR$ 302.961,6000\r\n\r\n4\r\n\r\n159883\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CRIZOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159883 - Código do Item:6424.001.0075 MARCA: PFIZER\r\n\r\nUN\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 520,0200\r\n\r\nR$ 374.414,4000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2023.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (GRUPO C).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A- CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.568.559,84 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000638/2021 (PE 119/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n159414\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RAMUCIRUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159414 - Código do Item:6421.001.0088 MARCA: ELI LILLY\r\n\r\nUN\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 3.351,6200\r\n\r\nR$ 160.877,7600\r\n\r\n18\r\n\r\n159415\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: RAMUCIRUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:159415 - Código do Item:6421.001.0089 MARCA: ELI LILLY\r\n\r\nUN\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ 16.758,1200\r\n\r\nR$ 1.407.682,0800\r\n\r\nId: 2454388" ], "2454558": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 398/2021.\r\n\r\nPARTES: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei 8.666/1993, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, situada à Rodovia Washington Luiz, n° 4.370, galpão g, h, j, k e l, Vila São Sebastião, Cidade de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.055-009, CNPJ nº 06.105.362/0001-23. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350108/010657/2021.\r\n\r\nId: 2454558" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454384": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini - FSC e a Àtria Serviços Terceirizados LTDA, inscrita no CNPJ nº11430698/001-00.\r\n\r\nOBJETO: Relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 01 (UM) gerenciado em cumprimento de pena sob os regimes: Semiaberto, Aberto, Prisão Albergue Domiciliar (PAD - Modalidade do regime Aberto) e Liberdade Condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da lei 7.210 de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.406,00 (Vinte e três mil e quatrocentos e seis reais.).\r\n\r\nPRAZO: Por mais 12 meses, a contar de 24/01/2023, dando se ao contrato o prazo total de 48 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-400002/141/2019.\r\n\r\nId: 2454384" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2454580": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 31.027.527/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a disponibilização do formulário de Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamento (LME) na plataforma de receitas Digitais e documentos do CREMERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, inscrito no CPF sob n° 023.199.537-79 e Sr. CLÓVIS BERSOT MUNHOZ, inscrito no CPF sob o nº 341.125.377-00.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080002/000632/2022.\r\n\r\nId: 2454580" ], "2454579": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912520626.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 04/02/2023 até 04/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 699.999,99 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021985/2020.\r\n\r\nId: 2454579" ], "2454636": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 015/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 178/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INTRODUTORES PARA MARCAPASSO - Itens 1 e 3), para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 77.985,60 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2277/2022 (Doc. 38091054) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45753667). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/005113/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 015/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 178/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER DIAGNOSTICO - Item 4), para atender as demandas do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 54.216,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2277/2022 (Doc. 38091054) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45753667). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/005113/2022. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2023.\r\n\r\nId: 2454636" ], "2454577": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 038/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 499/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DEXAMETASONA 4 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.524,00 (um mil quinhentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nITEM DESERTO: 04\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010260/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 499/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DEXAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2,5 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.031,52 (quarenta e três mil trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nITEM DESERTO: 04\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010260/2022.\r\n\r\nId: 2454577" ], "2454578": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a empresa OZZ SAÚDE EIRELI., inscrita no CNPJ sob o Nº 12.370.575/0001-85, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 013/2020, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080001/003479/2020 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua México, nº 128 - 5º andar - sala 509 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 20.031-142.\r\n\r\nId: 2454578" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454627": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 003/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SIEMENS HEALHTCARE DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: Uso pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 02 Equipamentos: COAGULÔMETRO automático e semi-automático. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-080007/003989/2022 e na ARP nº 004/2023, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. \r\n\r\nId: 2454627" ], "2454641": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 059/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: cujo objeto é de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h: LOTE I - UPA MARÉ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 476.712,72 (quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos e doze reais e setenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00423. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2023. Parecer 096/2023 (45649773) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 46160702. PROCESSO Nº SEI-080007/017051/2022. \r\n\r\nId: 2454641" ], "2454626": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 228/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (Pulseira Identificação Paciente cor: preta) - Item: 4, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 353.808,00 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2855/2022 (Doc. 40886485) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45966510). PROCESSO Nº SEI-080007/010040/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 228/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (Sonda Foley) - Item: 8, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.660,90 (sete mil seiscentos e sessenta reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2855/2022 (Doc. 40886485) e Autorização do ORDENADOR DE DESPESA (DOC. SEI 45966510). PROCESSO Nº SEI-080007/010040/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 228/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (Tubo Aspiração) - Item: 9, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 152.640,00 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2855/2022 (Doc. 40886485) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45966510). PROCESSO Nº SEI-080007/010040/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nId: 2454626" ], "2454639": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de hotéis e reserva e aluguel de veículos no Brasil e exterior; emissão de seguro assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, objetivando atender, exclusivamente, aos empregados e colaboradores da FSERJ.VIGÊNCIA: 31/01/2023 a 30/01/2024.VALOR TOTAL: R$ 98.898,76 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00354. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 3334/2022 (doc. SEI nº 43826694) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI nº 45911189). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. PROCESSO Nº SEI-E-08/007/001057/2019.\r\n\r\nId: 2454639" ], "2454633": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MSX COMERCE AND SERVICE LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos (Jalecos) - Itens: 1, 2, 3, 4 e 5, para os empregados que atuam na área técnico-assistencial das Unidades Hospitalares incorporadas ou apoiadas pela FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 539.890,00 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1080/2022 (Doc. 32534155) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45719046). PROCESSO Nº SEI-080007/008577/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nId: 2454633" ], "2454634": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 013/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos e/ou Adjuvantes (Melfalano) - Item: 1, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor TOTAL REGISTRADO: R$ 23.629,12 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2699/2022 (Doc. 39931001) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45375743). PROCESSO Nº SEI-080007/006209/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos e/ou Adjuvantes (Nilotinibe) - Item: 2, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.462.223,12 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2699/2022 (Doc. 39931001) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45375743). PROCESSO Nº SEI-080007/006209/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos e/ou Adjuvantes (Mercaptoetano) - Item: 7, o qual constitui itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 30.707,04 (trinta mil setecentos e sete reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2699/2022 (Doc. 39931001) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45375743). PROCESSO Nº SEI-080007/006209/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nId: 2454634" ], "2454635": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Frasco Coletor Secreção, Sistema Drenagem Calibre 14, Sistema Drenagem Calibre 16, Sistema Drenagem Calibre 28, Sistema Drenagem Calibre 32 - Itens: 01, 11, 12, 13 e 14), para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 113.060,44 (cento e treze mil sessenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Gel Condutor para Exame, Pulseira Identificação Paciente Adulto, Pulseira Identificação Paciente Infantil, Saco Cadáver Infantil - Itens 02, 06, 07 e 09), para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 267.521,32 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Mascara Cirúrgica Descartável - Item 03), para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 271.579,27 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Carboximetilcelulose - Item 04), para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.117.340,00 (um milhão, cento e dezessete mil trezentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Placa Bisturi Eletrônico) - Item: 5, para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 93.699,20 (noventa e três mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Saco Cadáver) - Item: 8, para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 132.442,59 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2023-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Sistema Coletor Urina) - Item: 10, para atender à demanda das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 314.686,83 (trezentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2579/2022 (Doc. 39662837) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44838013). PROCESSO Nº SEI-080007/001491/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2454635" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2454588": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI - E-03/014/78/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MARCIA DA ROCHA SANTOS, Professor Docente I,18Horas, nível C, referência 4, Identidade Funcional 4411728-0, vínculo 01, matrícula 0971070-8, em 2ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/007/4918/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor DANIEL VIEIRA INACIO, Professor Docente I,16H, nível C, referência 4, Identidade Funcional 4203666-6, vínculo 02, matrícula 0941477-2, em 3ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/8611611/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor MARCIO HENRIQUE CAMARGO GONÇALVES, Professor Docente I,18Horas, nível C, referência 05, Identidade Funcional 4257876-0, vínculo 2, matrícula 0970993-2, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/10003028/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor CELSO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR, Professor Docente I,16Horas, nível C, referência 03, Identidade Funcional 4282285-8, vínculo 01, matrícula 0929384-6, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/013/1960/2014, tendo em vista o disposto no art.75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora THAIS BARTOLOMEU BARCELLOS FERREIRA PASSOS, Professor Docente I-18Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 5025668-8, vínculo 01, matrícula 3057779-5, em 2ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/001/1088/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor CRISTIANO TENORIO DA SILVA, Professor Docente I,18Horas, nível C, referência 4, Identidade Funcional 4200853-0, vínculo 01, matrícula 0912077-5, em 2ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI - E-03/008/1950/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor PABLO MANUEL DE OLIVEIRA, Professor Docente I,18Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 4386742-1, vínculo 02, matrícula 3083527-6, em 2ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10000822/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor RAFAEL MENDONÇA DOS ANJOS, Professor Docente I,16Horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional 4416979-5, vínculo 01, matrícula 0973490-6, em 3ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/10101911/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor RAFAEL TAVARES TEIXEIRA, Professor Docente I,16Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 4278411-5, vínculo 01, matrícula 0929612-0, em 3ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI - E-03/015/2009/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora TATIANA ARCHANJO FERREIRA, Professor Docente I,16Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 5020933-7, vínculo 02, matrícula 3076518-4, em 3ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, om base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/002/7949/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MARCIA HELENA LOBATO KALTNER, Professor Docente I,30Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 4425593-4, vínculo 02, matrícula 3054734-3, em 3ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- E-03/1410400/2002, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MARCIA CRISTINA ROMA DE VASCONCELLOS, Professor Docente I,18 Horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional 555721-6, vínculo 01, matrícula 0830625-0, em 2ª convocação, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art.52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2454588" ], "2454264": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Censo Escolar 33125317, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3006/2008: Josélia Mendes da Silva. Secretária Escolar: Bárbara Nunes da Silva Veiga, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna, Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Censo Escolar 33125317 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, PROJETO AUTONOMIA, no ANO LETIVO DE 2010: Felipe Wilson Mota de Freitas, Raphael Lima Cunha; no ANO LETIVO DE 2013: Jéssica Cristina Silva Fonseca, Jessica Nascimento de Brito; ANO LETIVO DE 2014: Leonardo da Silva Rodrigues, Mayara Kelly Zacarias, Wallace Berto Bezerra. Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna, Secretária Escolar: Bárbara Nunes da Silva Veiga, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID. 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3. Processo nº SEI-030035/000620/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 08- Marcus Antonio de Andrade Junior\r\n\r\nLeia-se: 08- Marcos Antonio de Andrade Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Censo Escolar 33075182 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2021/2º Semestre: Ana Paula Rosa Nascimento Quinupa; Barbara de Almeida Martins; Priscilla Pereira Mendes; Samantha Pires Farias. Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Secretária: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Servidores autorizantes: Ariadne Viana Reis Gomes, ID 4368435-1 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7. Processo SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 20/10/2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 2302, Ano 2004\r\n\r\nOnde se lê: Jonathas Neves Bueno\r\n\r\nLeia-se: Jonathas Neris Bueno\r\n\r\nProcesso SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nId: 2454264" ], "2454444": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO. DE 27/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EDITAL N°04 DE 2023 SELEÇÃO DE ESTÁGIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME PROCESSO Nº SEI-030022/000374/2023.\r\n\r\nAS INSCRIÇÕES \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.1 As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 8:00 h da manhã do dia 23 de janeiro de 2023 até as 23h59min de 30 de janeiro de 2023. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.1 As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 8:00 h da manhã do dia 30 de janeiro de 2023 até as 23h59min de 10 de fevereiro de 2023. \r\n\r\n4.4 Para realização da inscrição, o candidato deverá:\r\n\r\npreencher o formulário (Google Forms) com os dados solicitados, através do link https://forms.gle/iqTRztgJoiV4cq5E6 .\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n§ IV) Após as 23h59 de 30 de janeiro de 2023 não será mais possível acessar o formulário de inscrição.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n§ IV) Após as 23h59 de 10 de fevereiro de 2023 não será mais possível acessar o formulário de inscrição.\r\n\r\nId: 2454444" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454460": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.592,47 (trezentos e trinta mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001294/2021.\r\n\r\nId: 2454460" ], "2454459": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.999,91 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000044/2023.\r\n\r\nId: 2454459" ], "2454363": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessários, dos imóveis da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.015.437,30 (sete milhões, quinze mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 25/01/2023.\r\n\r\nFISCAIS: Wania Souza Lima ID.: 44215533, Guilherme Nicolau Borges de Oliveira ID.: 51032791, e Joab da Rocha Oliveira ID.: 51158680-1.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000092/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2023.\r\n\r\nId: 2454363" ], "2454494": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e CREARE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n.º 052/2022 a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de reforma para implantação da unidade Nilópolis. Situado Rua: Estr. Antônio José de Bittencourd, 1.270, Centro, Nilópolis, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 26535-002.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 052/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 22/01/2023.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINATURA: 23/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000760/2022.\r\n\r\nId: 2454494" ], "2454575": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 14/2023. PARTES: UERJ e DNA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados visando ao pleno desenvolvimento do novo Portal Uerj na internet. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 206.000,00. RESPONSÁVEL: Ana Cláudia Theme da Silveira Soares, mat.: 34.607-2. NOMEAÇÃO: Portaria 009/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE00173. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 459/2022, Processo nº SEI-260007/007228/2022.\r\n\r\nId: 2454575" ], "2454567": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 013/2023. PARTES: UERJ e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61. PRAZO: 180 dias. VALOR: R$ 1.084.536,00. RESPONSÁVEIS: Barbara Cristina de Oliveira (Gestora), mat.: 35.723-6, Marco Aurélio Fagundes, mat.: 32.059-8 e Paulo Cesar Louzada Gerivazo (Fiscais), mat.: 7.299-1. NOMEAÇÃO: Portaria 004/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03243. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24 IV da Lei 8.666/93, Processo nº SEI-260007/041206/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de comodato vinculado ao contrato nº 013/ 2023. PARTES: UERJ e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no anexo 2 do contrato. PRAZO: 180 dias. VALOR: Sem valor. RESPONSÁVEIS: Barbara Cristina de Oliveira (Gestora), mat.: 35.723-6, Marco Aurélio Fagundes, mat.: 32.059-8 e Paulo Cesar Louzada Gerivazo (Fiscais), mat.: 7.299-1. NOMEAÇÃO: Portaria 004/DAF/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24 IV da Lei 8.666/93, Processo nº SEI-260007/041206/2022.\r\n\r\nId: 2454567" ], "2454434": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso 01/2023. PARTES: UERJ e MENDE'S HOUSE CAFÉ LTDA. OBJETO: Permissão de uso de espaço físico, a título precário, localizado no 7ª andar do Bloco F do Pavilhão João Lyra Filho do Campus Francisco Negrão de Lima (Campus Maracanã) para oferecimento de serviços na área de CANTINA e/ou RESTAURANTE à Comunidade Uerjiana. PRAZO: 5 anos. VALOR MENSAL: R$ 6.250,00. RESPONSÁVEIS: Luiz Fernando Mercadante dos Santos, mat. 35.567-7 (Gestor), Maria Eduarda Lacerda Lopes, mat.: 41.271-8 (Fiscal), Patrícia Maria Périco Perez, mat.: 34.581-9 (Fiscal) e Amanda Macêdo Cardoso, mat.: 38.872-8 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria 003/DAF/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 553/2022, Processo nº SEI-260007/017063/2022.\r\n\r\nId: 2454434" ], "2454576": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 64/2021. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, contado de 13/12/2022 a 12/03/2023. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260008/003745/2021.\r\n\r\nId: 2454576" ], "2454612": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANDRÉ CONSTANTIN FELIX DE SOUZA, CPF. nº 029.349.017-18, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260007/000112/2020 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, CPF: nº 164.092.257-17, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo SEI-260007/000625/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2454612" ], "2454213": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de GRAMPEADORES LINEARES E CARGAS. Proc. SEI-260008/011119/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de BOLSAS DE CRIOPRESERVAÇÃO. Proc. SEI-260008/000203/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de LENTE INTRAOCULAR MONOFOCAL. Proc. SEI-260008/010121/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE PROLAPSO GENITAL. Proc. SEI-260008/010672/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de PINÇA PARA CIRURGIA DE TIREOIDE. Proc. SEI-260008/007711/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2454213" ], "2454464": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 08 ao Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 6.476.330,64 (seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 24.008.523,07 (vinte e quatro milhões, oito mil quinhentos e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e no parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000308/2020.\r\n\r\nId: 2454464" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454440": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2023 - Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 40/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Proatec - Projetos, Assessoria Técnica e Consultoria Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2018, relativo à elaboração do “Plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento Volterra, no Município de Duque de Caxias”, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: 06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato, passando o prazo de vigência de 28/01/2023 para 28/07/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 35 meses. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.9941/2015\r\n\r\nId: 2454440" ], "2454474": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 242, de 27 de setembro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição em conjunto com a instalação de 60 (sessenta) aparelhos de ar condicionado novos e sem uso, sendo 45 (quarenta e cinto) para instalação na sede do INEA e 15 (quinze) na GERLAB (Gerência de Análises Laboratoriais).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/01/2023 ÀS 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/01/2023 ÀS 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/01/2023 ÀS 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 13/01/2023 ÀS 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 31074.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002623/2022\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2454474" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2454429": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266. de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003248/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Carnaval 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de\r\n\r\nSamba do Rio de Janeiro - LIESA \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 9.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 4.500.000,00\r\n\r\nR$ 4.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003248/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Carnaval 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de\r\n\r\nSamba do Rio de Janeiro - LIESA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 2454429" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454621": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/001/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo “ENCANTO - A FAMÍLIA MADRIGAL”.\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ, disciplinado na Cláusula Sexta, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001386/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/248/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, da DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo “MOANA E SUAS AVENTURAS NO MAR”.\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001387/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/012/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS,\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo de dança infantil “Era Uma Vez”.\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ, taxa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em bens e/ou serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000081/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/190/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RAPHAELA THULER TAFURI MARCONDES 11619614707.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo \"SINTONIA DOMINÓ E A BICHARADA\".\r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO pagará à FUNARJ, 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001096/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/246/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e OROBORO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do Curso Livre “A TRANSCENDÊNCIA DAS LINGUAGENS DO ATOR - UMA PESQUISA”.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar a FUNARJ 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001329/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2023.\r\n\r\nId: 2454621" ], "2454491": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público que, será realizado o Pregão Presencial conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.\r\n\r\nDia: 10/02/2023 - Hora: 14:00.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Outorga de permissão de uso para instalação e exploração de sala de cinema nas dependências da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001394/2022.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 31/01/2023, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2454491" ], "2454587": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assyrio.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO “Limbo” nos dias 26,27 e 28 de janeiro de 2023. A contrapartida será, em caso de cobrança dos ingressos a totalidade do valor arrecadado destinado à FTM/RJ, com ingressos no valor de R$ 10,00, pela entrada inteira e R$ 5,00 pela meia entrada, conforme estabelecida no item 5.6.1 do edital “Municipal em cena” (SEI 180005/000592/2021).\r\n\r\nVALOR: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO Nº SEI-180005/000376/2022.\r\n\r\nId: 2454587" ], "2454445": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao termo de permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como único fim acrescentar a data do dia 14/12/2022 ao rol de datas do espetáculo Dom Quixote constante na Cláusula Primeira, admitindo-se todas as consequências que esta alteração trará, inclusive e principalmente as pecuniárias, referentes ao repasse das verbas auferidas na bilheteria. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000989/2022. \r\n\r\nId: 2454445" ], "2454584": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Boulevard do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO MUSICAL RIO CELLO ENSEMBLE;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Boulevard do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte Evento “CELLO DANCE Um tributo à Elza Soares” no dia 07 do mês de dezembro de 2022.\r\n\r\nA contrapartida será, em caso de cobrança dos ingressos a totalidade do valor arrecadado destinado à FTM/RJ, com ingressos no valor de R$ 10,00, pela entrada inteira e R$ 5,00 pela meia entrada, conforme estabelecida no item 5.6.1 do edital “Municipal em cena” (SEI 180005/000592/2021). \r\n\r\nVALOR: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000377/2022.\r\n\r\nId: 2454584" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454512": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso de Imóvel do Estado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/ 01/ 2023. \r\n\r\nPARTES: Termo de permissão de uso do estádio de atletismo Célio de BARROS no Município do Rio de Janeiro. Neste Estado, que entre si firmam a Superintendência do Estado do Rio de Janeiro, como permitente ora designado simplesmente SUDERJ, e MULTIVDEO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como permissionário. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto a autorização para utilização temporária de espaço de 300 (trezentos) metros quadrados, situado na área externa do IMÓVEL, situado no ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS na R. prof. Eurico Rabelo, s/n Maracanã, Rio de Janeiro-RJ, \r\n\r\nPRAZO: período de 90 (noventa dias) compreendido entre os dias 15 de janeiro a 15 de abril de 2023,\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) fracionada em 3 (três) parcelas mensais de R$ 7.000,00(sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 300002/000023/2023.\r\n\r\nId: 2454512" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2454385": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos Processo Administrativo Disciplinar SEI-320001/003767/2020, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional n.º 3.149.824-8 -, Matrícula 297.194-3, Vínculo 1, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, incisos V e VI, transgressão ao art. 52, Inciso IX, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do aludido Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2454385" ], "2454212": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-E-03/008/101921/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, Identidade Funcional n.º 4.188.625-9, Professor Docente I, Matrícula n.° 825.474-0, Vínculo 1, para tomar ciência e no prazo de 10(dez)dias apresentar sua peça de defesa escrita. Neste ato, fica notificado/citado a comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 52 inciso IV e IX, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", “e” do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012 e pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do mencionado Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2454212" ], "2454330": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora RENATA PACHECO FRANCISCO, Identidade Funcional n.º 4.347.774-7, Professor Docente I, Matrícula nº 951.034-8, Vínculo 1 Neste ato, fica notificada/citada a comparecer à sede da referida Comissão para receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454330" ], "2454406": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora MARTA LÚCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4.022.895-9, Professor Docente II, Matrícula nº 294.136-7, Vínculo 2. Neste ato, fica notificada/Citada a comparecer perante a Comissão Processante para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima mencionados do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454406" ], "2454399": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-040077/000085/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER os servidores RICARDO MEDEIROS GUIMARÃES JOAQUIM, Técnico de Suporte N2, RG nº 11.654.947-8, DETRAN/RJ, CPF: 052.748.817-85, JÉSSICA GUIMARÃES DE SOUSA MESQUITA, Técnico de Suporte N2, RG nº 21.504.304-3, DETRAN/RJ, CPF: 132.525.457-64, e TAMINY DE SOUZA PEREIRA, Técnico de Suporte N2, RG nº 28.023.991-4, DETRAN/RJ, CPF: 160.411.207-74, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar Irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454399" ], "2454355": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-E-03/016/102730/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARAÚJO DE LIMA, Identidade Funcional n.º 5.256.118-3 - Professor Docente I - Matrículas n.° 3.066.706-7 e 925.611-1, Vínculo 1, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, uma vez que foi indiciado pela inobservância e transgressão ao artigo 39, incisos V,VI e VII transgressão do artigo 40, Inciso III combinado com art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do iludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454355" ], "2454395": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA CELESTE LESSA BRAS DE LOURDES, Servente, ID Funcional nº 573249-2, Matrícula nº 1.204.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas período entre 31/05/2013 e 30/12/2013, de acordo com o dispostos no artigo 52, inciso VI § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454395" ], "2454275": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora ELIA MARIA NUNES DOS SANTOS, Identidade Funcional n.º 4.022.895-9, Professor Docente II, Matrícula nº 294.136-7, Vínculo 2, para tomar ciência do Termo de Ultimação e Citação e no prazo de 10(dez)dias apresentar sua peça de defesa escrita. Neste ato, fica notificada/citada a comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454275" ], "2454228": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-030029/009908/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora VANESSA DE SOUZA PERES, Professor Docente I - 30 Horas, ID Funcional nº 5.075.536-6, Matrícula nº 3.082.703-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13.º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, período entre 31/12/2020 até 09/01/2021, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454228" ], "2454236": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-030029/009908/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora VANESSA DE SOUZA PERES, Professor Docente I - 30 Horas, ID Funcional nº 5.075.536-6, Matrícula nº 3.082.703-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13.º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, período entre 31/12/2020 até 09/01/2021, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454236" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2454510": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa BLUETRIX TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de programa para computador (aplicativo) CRAFTY - SISTEMA DE MONITORAMENTO, INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE INDICADORES PARA A DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS REGIONAIS para fornecimento de Sistema de Registro, Comunicação bidirecional e geração de indicadores no mercado de trabalho, com promoção de capacitação para atender o Governo do Estado, a Iniciativa privada e Trabalhadores em busca de emprego, com o objetivo final de promover a redução da assimetria de informação, melhorando a eficácia dos processos de gestão e contratação, gerando ao final a melhora dos indicadores de empregabilidade utilizando de tecnologia como forma de reduzir custos, disseminar informação e incrementar a qualidade do atendimento ao cidadão, para atender a demanda do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas pelo CONTRATANTE, com suporte técnico e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 02 (dois) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.532.600,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 12.260.800,00 (doze milhões, duzentos e sessenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000867/2021.\r\n\r\nId: 2454510" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454375": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2022, assinado em 23/12/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 27.330,00 (vinte e sete mil trezentos e trinta reais) \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR: R$ 14.912,00 (quatorze mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 2454375" ], "2454409": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato nº 004/2022, assinado em 27/01/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda, e de sustentação do Software ERGON, da contratada, que implementa, no poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), incluindo eventual prestação de serviços técnicos especializados voltados à implantação do sistema para gestão de pessoal e folhas de pagamento de clientes do Centro de Tecnologia de Informação e de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) que ainda não utilizem o sistema ERGON (SIGRH-RJ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/02/2023 a 31/01/2024 VALOR: Até R$ 13.475.664,00 (treze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais). EMPENHO: 2023NE00045 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nId: 2454409" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2454564": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS RJ-106.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e ARSENAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DE LIGAÇÃO DA FUTURA REDE DE DESÁGUE DO CONDOMÍNIO VIVER MAIS SÃO GONÇALO, COM REDE DE DRENAGEM EXISTENTE DA RJ-106, nos Município de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nASSINATURA: em 12 de janeiro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-330027/000432/2022.\r\n\r\nId: 2454564" ], "2454631": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 011/2019 de 06/09/2019. \r\n\r\nASSINATURA: em 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 606 (seiscentos e seis) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilizando carga e recarga, na modalidade on line no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) diários, pelo período de 12 (doze) meses”, em decorrência da licitação, na modalidade pregão eletrônico nº 028/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses corridos, a contar de 11/11/2022, transferindo-se o seu término para 11/11/2023.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002982/2022.\r\n\r\nId: 2454631" ], "2454561": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ( III ) de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato Nº 042/2021 de 14/06/2021.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edificio sede/rio desta fundação, incluindo o fornecimento de peças e material”, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 030/2020.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 23/12/2022, transferindo-se o seu término para 26/06/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nASSINATURA: em 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004132/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/01/2023.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2454561" ], "2454595": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de agregado para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, através de proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necssidades da Fundação DER/RJ, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.012.0026\r\n\r\n(ID 160781)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “0”.\r\n\r\nT\r\n\r\n21852,58\r\n\r\n134,87\r\n\r\n2\r\n\r\n5610.012.0027\r\n\r\n(ID 160782)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n28009,9\r\n\r\n125,57\r\n\r\n3\r\n\r\n5610.012.0028\r\n\r\n(ID 160839)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo Pó de Pedra, granulometria, tamanho nº “1”.\r\n\r\nT\r\n\r\n35012,41\r\n\r\n112,54\r\n\r\n4\r\n\r\n5610.012.0029\r\n\r\n(ID 160840)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo bruta, granulometria, tamanho nº “4”.\r\n\r\nT\r\n\r\n5200\r\n\r\n126,48\r\n\r\n5\r\n\r\n5610.012.0030\r\n\r\n(ID 160946)\r\n\r\nBrita, Pedra e Pedriscos, Tipo brita corrida, granulometria.\r\n\r\nT\r\n\r\n5200\r\n\r\n104,16\r\n\r\n6\r\n\r\n5610.012.0031\r\n\r\n(ID 164762)\r\n\r\nPedrisco, Granulometria: Areia, 0,5MM a 1,0MM\r\n\r\nT\r\n\r\n109,09\r\n\r\n145,90\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/01/2023.\r\n\r\nId: 2454595" ], "2454591": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem-DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000717/2022.\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.006.0007\r\n\r\n(ID 55456)\r\n\r\nEmulsão Asfáltica, tipo: catiônico, classificação 1RM-1C, Fornecimento: Toneladas.\r\n\r\nT\r\n\r\n9.549,26\r\n\r\n3.595,56\r\n\r\nId: 2454591" ] } } } } } } }