{ "2023-01-12": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2450131": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n237164-9/20\r\n\r\nRDN CIRURGICA HOSPITALAR\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n28741/2022\r\n\r\n220513-4/17\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n31228/2022\r\n\r\n220513-4/17\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n31245/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASS MORADORES PARQUE NOVA HOLANDA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28893/2022\r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORAD. ATERRADO DO IMBURO\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28912/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n201046-2/11\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n26818/2022\r\n\r\n218607-6/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n29609/2022\r\n\r\n214879-2/17\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/2022\r\n\r\n32237/2022\r\n\r\n214504-8/20\r\n\r\nO.S. MP GESTÃO\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n32418/2022\r\n\r\n207735-2/22\r\n\r\nCLAUDEMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n32922/2022\r\n\r\n200784-0/20\r\n\r\nLEONARDO FIAUX DE ANDRADE\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n33463/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n220513-4/17\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n31235/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202546-4/22\r\n\r\nHUMBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n31233/2022\r\n\r\nId: 2450131" ], "2450132": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n241906-0/14\r\n\r\nIIBRATEC NST BRAS TEC DES,ENS PESQ ADM P\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32975/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n241906-0/14\r\n\r\nIIBRATEC NST BRAS TEC DES,ENS PESQ ADM P\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n32953/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n241906-0/14\r\n\r\nIIBRATEC NST BRAS TEC DES,ENS PESQ ADM P\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32963/2022\r\n\r\n241906-0/14\r\n\r\nIIBRATEC NST BRAS TEC DES,ENS PESQ ADM P\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n32969/2022\r\n\r\nId: 2450132" ], "2451325": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 008/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 23/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.053-8/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA/Recurso de Reconsideração interposto por João de Melo Carrilho\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.426-2/2010 - TERMO/ADITIVO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Reconsideração interposto por Alexandre Reis Gitahy da Silva - Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB/RJ 74759)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.400-3/2019 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por Virginiade Araujo Silva Cupti de Medeiros - Adv. Wanessa Primo Pontes(OAB/RJ 165.454)\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.053-4/2019 - APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por Jalmir Abreu da Silva\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.066-3/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por Flávio Magdalena Bravo\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.859-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por Allan Barcellos Gonçalves\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.692-3/2019 - PENSÃO/CAMARA TRES RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por Elzeli Vieira Ferreira\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.534-4/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo Pessanha Gomes\r\n\r\nProcesso TCE nº 818.880-5/2016 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MARICA/Recurso de Reconsideração interposto por Daniel José Alves Neto\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.162-9/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAE/Recurso de Revisão interposto conjuntamento por Beatris Freitas dos Reis Oliveira, Thiago Bastos Rios e Rosângela de Souza Guimarães\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.690-4/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por Carlos Durval Ramos de Sousa\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.151-8/2015 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por Antônio César e Silva\r\n\r\nId: 2451325" ], "2451172": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL de 25/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.712-1/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO FERNANDES e por MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO e por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - ADVOGADOS Glauber Navega Guadelupe - OAB/RJ 136.023 e Michel Valadares Sader - OAB-RJ 135.226\r\n\r\nId: 2451172" ], "2451326": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 009/2023\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/01/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nRESPONSÁVEL: FABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS e MAIRA BRANCO MONTEIRO.\r\n\r\nPREFEITURA DE SILVA JARDIM - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.447-0/2022\r\n\r\nId: 2451326" ], "2451173": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 007/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 23/01/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.704-0/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA/Recurso de Reconsideração interposto por Jurema da Silva Batista\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.109-4/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA PETROPOLIS/Recursos de Reconsideração interpostos por Leandro Fonseca Vianna, Leonidas Sampaio Fernandes Junior - Adv. Letícia Castilhos Leal (OAB/RJ 97.695) e G.L.Comércio de Consultoria de Segurança ME - Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB/RJ 113.361)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.433-4/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por José Henrique Antunes\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.452-3/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/CAMARA SAO JOAO DE MERITI Recurso de Reconsideração interposto por Davi Perini Vermelho\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.834-4/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por Ilsa Januario da Silva Cunha\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.784-1/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por Edson de Souza\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.631-2/2008 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.541-2/2010 - PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.559-7/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.017-0/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 2451173" ], "2451327": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 010/2023\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/01/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nRESPONSÁVEL: FABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES.\r\n\r\nPREFEITURA DE DUAS BARRAS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.937-5/2022\r\n\r\nId: 2451327" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2451170": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251198-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250057-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-4/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 250261-2/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251110-4/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251186-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-4/2019 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-2/2008 - Interessado: REGINALDO GOMES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-1/2022 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243772-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242747-9/2019 - Decisões: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-6/2017 - Decisões: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-3/2008 - Interessado: CAM - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-5/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-5/2018 - Decisões: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-3/2022 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2451170" ], "2451171": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251105-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2451171" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2451407": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.265 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004250/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Lima Ferraço Meirose Costa, matrícula nº 02/004254/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL3, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.266 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DIANA MORAIS DOS SANTOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004418/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matrícula nº 02/004250/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.267 - Exonera, a pedido, TAYNA BARBOSA ZICARI, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004256/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.268 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TATIANA LIMA FERRAÇO MEIROSE COSTA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004254/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Tayna Barbosa Zicari, matrícula nº 02/004256/0-5, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAR, da SGE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2451407" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2451408": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.920-0/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.074, publicado no Diário Oficial de 22/08/22, o pagamento à servidora aposentada JOANA STEINIGER DE PINHO MARCOLINO, matrícula nº 02/2418/3-5, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 306.785,21 (trezentos e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), em 09 parcelas de R$ 34.087,24 (trinta e quatro mil, oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2451408" ] }, "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2451423": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.770-3/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição eventual e futura, sob demanda, dos serviços de emissão de Certificados Digitais, incluindo ainda os serviços de visita técnica para validação presencial, além de garantia tanto para os dispositivos quanto para os certificados, para atender às necessidades do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 302.931,80\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 12/01/2023, às 11:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações nos sítios www.tcerj.tc.br e www.gov.br/compras, ou encaminhar mensagem para o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2451423" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2451409": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.148-8/2022 - ERICK VANDEMEULEBROUCKE CRITSINELIS, matrícula nº 02/4851/0-9. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a contar de 31.10.2022.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.375-5/2022 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 02/3508/0-1. AUTORIZO a concessão do benefício auxílio-educação requerida pelo servidor, em nome de seu dependente MIGUEL SENA ZARLAN DAIHA na qualidade de enteado, a partir do mês de dezembro de 2022, observado o limite máximo do valor de reembolso em vigor.\r\n\r\nId: 2451409" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2451451": [ "II - Indicações", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8862 - SOLICITA seja oficiado o Exmo. Sr. Claúdio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro com vista ao Exmo. Sr. Coronel da Polícia Militar Luiz Henrique Marinho Pires, Secretário de Estado da Polícia Militar, para que seja implementado o Programa Segurança Presente no cinturão dos Municípios de Mendes, Vassouras e Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n8863 - SOLICITA ao Exmo. Governador, Sr. Cláudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), Sr. Herbert Marques da Silva, a adoção de medidas necessárias para instalação de portal limitador de altura na Serra da Tiririca.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2441 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM GILBERTO MONTEIRO JUNIOR, RG 102.310, do 31º Batalhão de Polícia Militar - PMERJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2442 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia RODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES pelos relevantes serviços prestados à sociedade Fluminense.\r\n\r\n2443 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS e louvor aos POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA 3UPP/3BPM, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Fluminense.\r\n\r\n2444 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Inspetor de Polícia Civil ALEXANDRE DE BRITTO FLORÊNCIO pelos relevantes serviços prestados à sociedade Fluminense.\r\n\r\nId: 2451451" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2451452": [ "II - Ata", "Permanentes\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nCOMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa, conforme Art. 2º do Ato “N”/MD/N° 674/2022, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Rodrigo Amorim, Presidente; da Deputada Martha Rocha; Deputado Marcio Gualberto; Senhor Tarcísio Andreas Jansen, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria da Polícia Civil; Senhor Marcio Garcia, assessor especial da Casa Civil; Senhora Renata de Amaral Barreto, assistente de Chefia de Gabinete da Secretaria da Polícia Civil; Senhora Milena da Silva, Diretora de recrutamento e seleção da Acadepol, entre outros participantes. O Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim, agradeceu a presença de todos os deputados e declarou aberta a audiência pública, conforme convocação por edital, publicado em 12.12.2022, e que a presente audiência pública tem por fim debater sobre os concursos públicos da PCERJ (Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o tema e em seguida franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o assunto em pauta. Informou, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de dezembro de dois mil e vinte dois. (a) Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula 201.700-2; (a) Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nId: 2451452" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2451453": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 189/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10680/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor VALNETE GOMES DE LEMOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.239-1, nos termos do art. 6° da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 e Decreto n° 47933/2022 ------- R$ 15.674,93 (Quinze Mil e Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento) assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o Vencimento-base -------- R$ 9.404,95 (Nove Mil e Quatrocentos e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos); ); TOTAL ------ R$ 25.079,88 (Vinte e Cinco Mil e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA; 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2° SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1094/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMERSON ARAUJO ALVES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 429.618-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1095/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DE ANDRADE TAVARES, matrícula nº 429.891-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Emerson Araújo Alves da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1356/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY BARBOSA MARTINS FILHO, matrícula nº 308.715-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Seperendio de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1111/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN, matrícula nº 409.917-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Migliorelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1102/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 418.370-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1103/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BARBOSA SILVA, matrícula nº 429.737-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Rodrigues de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1555/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 413.873-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1556/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 413.873-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Americo Falcão Ayres, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1557/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL AMÉRICO FALCÃO AYRES, matrícula nº 427.628-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1558/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AMERICO FALCÃO AYRES, matrícula nº 427.628-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia, Industria e Comércio-Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Vera Cristina Costa Barros Pose, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 177/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 414.974-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.01.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 180/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 488/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, matrícula nº 423.804-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Wania Christina Meira Campelo Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.01.2023.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17990/2022 - ANDREA CRISTINA LOUREIRO CARBONI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n108/2023 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19324/2022 - JULIANA GUZZO VIEITAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12273/2022 - MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 5-verso, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19422/2022 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19521/2022 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n43/2023 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n52/2023 - MOISES FERREIRA DE SOUSA FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18989/2022- PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19698/2022 - PROCURADORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 47, a prestação de contas requerida pela servidora Rosa Daniele Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17552/2022 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.01.2023\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n19822/2022 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2451453" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2451454": [ "II - Edital", "PREGÃO Nº 02/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3654/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A3 90 gr. papel A4 75 gr., papel couche matte 170 gr. papel alta alvura 150 gr., e papel alta alvura 180 gr.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 25 de janeiro de 2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451454" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2451245": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela em-\r\n\r\npresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 041/2023.\r\n\r\nId: 2451245" ], "2446907": [ "V - Auditoria Ambiental", "CONTOURGLOBAL SOLUTIONS RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.885.404/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTOURGLOBAL SOLUTIONS RIO LTDA., torna público que entregou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, em 28/12/2022, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022, referente ao Processo nº 00265102202017, referente às atividades de operação de uma central de cogeração de energia, destinada à produção de energia elétrica(13,5 MW) e vapor (178 T/H) para a fábrica de bebidas, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-São Paulo, 6.011, Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, no período de 12/01/2023 a 12/02/2023, no horário das 8h às 17h.\r\n\r\nId: 2446907" ], "2451376": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.367.338/0001-89 - NIRE 33.209.416.47-2\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios. Ficam convocados os senhores sócios da FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em segunda convocação às 10:00 horas do dia 30 de janeiro de 2023, na sua sede social localizada no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marcílio Dias, nº 35, Virtua Business Center, Parque Tamandaré, CEP: 28035-015, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: o aditamento ao Contrato Social da Sociedade de forma a adaptá-lo às alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.451, de 21 de setembro de 2022; e a autorização aos administradores da Sociedade para praticarem quaisquer atos necessários à efetivação da deliberação a ser tomada. A Reunião de Sócios poderá ser realizada de forma presencial, semipresencial ou digital, podendo os sócios participar e votar por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Sociedade ou exercer o direito de voto mediante uso do boletim de voto à distância, em ambos os casos nos termos previstos da IN DREI 81 e Parágrafo Único do Art. 1080-A do Código Civil. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Reunião de Sócios encontram-se à disposição de V.Sas., a partir da presente data, na sede social da Sociedade.Os representantes legais dos sócios deverão comparecer à Reunião de Sócios munido dos instrumentos de mandato regularizados na forma da lei. Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2023. FCC Construções do Brasil Ltda. Sócia. FCC Construcción, S.A. Sócia. José Maria Torroja Ribera - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2451376" ] }, "Licitações": { "Atos": { "2451260": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 1752/2022. Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2023. Data de Abertura: 25/01/2023 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área da saúde. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 12/01/2023 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins -Pregoeira.\r\n\r\nId: 2451260" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451244": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Mental Salo Brand - Rua Ewerton Paes da Cunha, Nº 05 - Parque Salo Brand - Campos dos Goytacazes -RJ. VALOR: R$ 534.192,89. DATA E HORA DA ABERTURA: 31 de janeiro de 2023 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2451244" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451255": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 001/2022\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral e Secretaria de Licitações e Contratos nos autos do Processo Administrativo nº 9.524/2022, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação Concorrência Pública SRP nº 001/2022, Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TAPA BURACO, COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO, REGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE DE GREIDE DE VIAS URBANAS E RURAIS, Empresa vencedora: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.487.626/0001-74, no valor de R$ 12.954.078,53 . Homologação e Adjudicação na íntegra disponível nos autos do \r\n\r\nprocesso.\r\n\r\nItaguaí, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a) Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias - Secretária Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 2451255" ], "2451256": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 181/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16.565/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 181/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 973726). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CESTAS BÁSICAS, para atender os programas de Hanseníase, Tuberculose e IST/AIDS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: \r\n\r\nFOODCHEF ALIMENTOS LTDA - CNPJ N° 31.877.082/0001-80, \r\n\r\nR$ 556.980,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do \r\n\r\nprocesso.\r\n\r\nItaguaí, 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a)Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2451256" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451370": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 001/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4702/2022 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais de Cama e Banho para atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 25 de JANEIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 002/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9240/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de Uniformes para a Guarda Civil Municipal, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 25 de JANEIRO de 2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 003/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7335/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa, objetivando a aquisição, conforme demanda do Departamento Logístico da Guarda Civil Municipal, de 30 (trinta) CAVALETE PLÁSTICO DOBRÁVEL, 150 (cento e cinquenta) GRADIL DE SINALIZAÇÃO, 50 (cinquenta) BARREIRAS DE PLÁSTICO, 100 (cem) metros de CORRENTE PLÁSTICA, 60 (sessenta) PEDESTAL PARA SINALIZAÇÃO ZEBRADO, 40 (quarenta) CILINDRO CANALIZADOR DE TRÁFEGO, 10 (dez) BARREIRA PANTOGRÁFICA INTERATIVA, incluindo a entrega, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de JANEIRO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 11 de JANEIRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8109/2022\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Uniformes, a fim sanar as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e os diversos Equipamentos Sociais administrados por esta Pasta, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no termo de referência anexo I deste edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de janeiro de 2023 às 09h00min até 26 de janeiro de 2023 às 12h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de janeiro de 2023 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 REM\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11709/2022\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículos tipo Van com acessibilidade, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e todas as suas Unidades Administrativas bem como as Unidades de acolhimento, atendendo inclusive necessidades laborais e demandas rotineiras e esporádicas dos funcionários e usuários, como fóruns, conferências, reuniões, capacitações etc. E também com objetivo de atender as necessidades em especial o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI), atendendo inclusive necessidades laborais e demandas rotineiras e esporádicas dos funcionários e membros do respectivo Conselho, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no termo de referência anexo i deste edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de janeiro de 2023 às 09h00min até 27 de janeiro de 2023 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27 de janeiro de 2023 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 11 de janeiro de 2023. \r\n\r\nFelipe de Castilho Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 3340/2021.\r\n\r\nId: 2451370" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451252": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 7173/2022. Objeto: Eventual Contratação de Empresa especializada em Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo a reposição de peças quando necessário, de eletrodomésticos, em atendimentos à necessidade das Unidades de Ensino e da Secretaria de Educação do Município de Mendes/RJ,conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia: 25/01/2023 às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com/ site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 28 de dezembro de 2022. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2451252" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451145": [ "IV - Editais: Outros", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2023\r\n\r\nProc. 510001162/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para substituição de gradil da Praça do Largo da Batalha, no Município de Niterói-RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2023 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2451145" ], "2451143": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023\r\n\r\nProc. 510004840/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para execução da reforma geral do cinema Icaraí, no bairro de Icaraí.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 55.969.438,32 (cinquenta e cinco milhões novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante \r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracita-\r\n\r\ndo. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados\r\n\r\npelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente\r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2451143" ], "2451144": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023\r\n\r\nProc. 510001390/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e contenção de encosta, na Rua Portugal, no bairro Pendotiba, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 16/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 12.742.831,71 (doze milhões setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado \r\n\r\nno seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço su-\r\n\r\npracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451144" ], "2451134": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023\r\n\r\nProc. 510002166/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para execução das obras de construção de muro estabilizador em concreto armado, com estacas raízes, bloco de coroamento, acabamentos e afins, na Travessa Manuel Benício, nº 71, no bairro Fonseca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27/01/2023, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 1.037.322,99 (um milhão trinta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no\r\n\r\nseguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante\r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracita-\r\n\r\ndo. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados \r\n\r\npelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente\r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2451134" ], "2451135": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023\r\n\r\nProc. 510002437/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para reforma do Campo na Rua Pastor José Gomes, no Bairro Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30/01/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 622.469,91 (seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado \r\n\r\nno seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser presta-\r\n\r\ndos pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451135" ], "2451136": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023\r\n\r\nProc. 010000882/2018\r\n\r\nOBJETO: a contratação de empresa para reforma de praça na Rua Artur Pereira da Mota, no bairro Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 31/01/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 403.420,91 (quatrocentos e três mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado \r\n\r\nno seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), me-\r\n\r\ndiante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451136" ], "2451137": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023\r\n\r\nProc. 740000491/2021\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a execução de obras de contenção de encostas na Rua Engenheiro Martins Romeo, do Bairro do Ingá.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 376.838,48 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no \r\n\r\nseguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante \r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracita-\r\n\r\ndo. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados \r\n\r\npelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente\r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2451137" ], "2451138": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023\r\n\r\nProc. 510000294/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a contenção de encosta na Ladeira do Quebra, no bairro Tenente Jardim. DATA, HORA E LOCAL: Dia 02/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 881.843,19 (oitocentos e oitenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado \r\n\r\nno seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser presta-\r\n\r\ndos pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451138" ], "2451139": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023\r\n\r\nProc. 510000814/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para contenção de encosta na Travessa Amoroso na comunidade Buraco do Boi no bairro do Barreto, em Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 1.565.977,50 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante\r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supraci-\r\n\r\ntado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser presta-\r\n\r\ndos pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451139" ], "2451140": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023\r\n\r\nProc. 510003585/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para reforma dos vestiários, construção de um espaço para uso da CLIN, construção de banheiros para uso do ginásio situado no CSU - Centro Social Urbano, no bairro da Ilha da Conceição, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 354.663,46 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado \r\n\r\nno seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço su-\r\n\r\npracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451140" ], "2451141": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2023\r\n\r\nProc. 510002796/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para executar os serviços de elaboração de projeto básico de reurbanização da comunidade Vila Ipiranga, localizada no bairro Fonseca, em Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de 341.378,33 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no \r\n\r\nseguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante \r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supraci-\r\n\r\ntado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser presta-\r\n\r\ndos pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451141" ], "2451142": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023\r\n\r\nProc. 210002932/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para canalização de curso d'agua na Rua Pastor José Gomes, no bairro Caramujo, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 08/02/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.278.815,49 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante \r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supraci-\r\n\r\ntado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser presta-\r\n\r\ndos pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de janeiro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2451142" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451334": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 27 de Janeiro de 2023, às 10h00m no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o PREGÃO PRESENCIAL N º 005/2023 - Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 meses. O edital se encontra à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty: www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos atra-\r\n\r\nvés do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefô-\r\n\r\nnica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 11 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2451334" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451413": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10710/2022\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 166/2022, que tem como objeto a a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de benefício assistencial (tipo vale-alimentação) em meio eletrônico (cartão) com chip de segurança, personalizado com nome do município, nome do programa municipal e o titular (responsável) do cartão, destinado às crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade:\r\n\r\n1) Retificados os itens 3.2, 10.2 e os anexos II e III do Edital.\r\n\r\n3) Retificados os itens 1.3, 5.1, 6.2, 6.3, 9.1, 10.1, 12 do Termo de Referência.\r\n\r\n4) Foram incluídos os itens 17.5 no Edital, 15.3 no Termo de Referência e Cláusula IX na Minuta do Contrato.\r\n\r\n5) Atualizados os itens 3.1 do Edital, 6.3 do Termo de Referência e 6.1 na Minuta de Contrato.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2451413" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451375": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 21/2023 - objeto: Aquisição de material de consumo, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 3.657/2022. Data/Hora 26/01/2023 às 14:30 horas. -Tomada de Preços nº 1/2023- Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma do PSF Rio Preto, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 13.175/2022. Data/Hora 30/01/2023 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 2/2023- objeto: Reforma de postos de saúde e do Hemonúcleo, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 19.746/2022. Data/Hora 31/01/2023 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 3/2023- Objeto: Reforma e ampliação do depósito na sede da AMAR, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 26.356/2022. Data/Hora 01/02/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2451375" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451262": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 \r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao edital do Pregão presencial nº 002/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a merenda Escolar das Unidades de Ensino - Creche, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e EJA - durante o ano de 2023 do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 22.360/2022. Obs: A íntegra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br \r\n\r\nSaquarema, 11 de janeiro de 2023. Sérgio Magno Monteiro Bravo. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2451262" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2451234": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:003CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 9186/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/01/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SOFTWARE, NA MODALIDADE LICENÇA DE USO, CAPAZ DE GERENCIAR E ANALISAR OS DADOS DO VALOR ADICIONADO (VA), PARA INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO (IPM - ICMS), ALÉM DE ACOMPANHAR A DECLAN-IPM DAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS. INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2451234" ], "2451235": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:001CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 19765/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/01/2023 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, GÊNEROS SECOS E POLPAS) PARA A PREPARAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2451235" ], "2451236": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:073CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5589/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/01/2023 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2451236" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2451455": [ "I - Lei", "LEI Nº 9960 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO”.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conscientização do Sistema Costeiro-Marinho” a ser celebrada na última semana do mês de abril.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeitos desta lei, compreende-se como Sistema Costeiro-Marinho Brasileiro a unidade ambiental em que ocorrem sedimentos, vegetação, fauna e feições geomorfológicas particulares, que compõem paisagens litorâneas e marinhas características, com a ocorrência de manguezais, recifes de corais, dunas, costões rochosos, praias, falésias, ilhas, lagoas, restingas, brejos e estuários.\r\n\r\nArt. 2º - Durante a Semana Estadual de Conscientização do Sistema Costeiro-Marinho, deverão ser promovidas, nas escolas da Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro, a divulgação e disseminação do conhecimento, visando contribuir para a preservação dos biomas brasileiros por meio da conscientização ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DE ABRIL - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5763-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2451455" ], "2451670": [ "I - Lei", "LEI Nº 9966 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (APAMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (APAMEP), localizado na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, abrangendo terras dos Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 11.133 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único - O memorial descritivo para estudo dos limites da APAMEP consta do Anexo I da presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - A Área de Proteção Ambiental do Médio Paraíba (APAMEP) tem como objetivos básicos:\r\n\r\nI - proteger a diversidade biológica;\r\n\r\nII - disciplinar o processo de ocupação;\r\n\r\nIII - assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais;\r\n\r\nIV - garantir a proteção contra desastres socioambientais provocados pelas emergências climáticas.\r\n\r\n§ 1º - A APAMEP disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A APAMEP pode abranger em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, e propiciar experimentação de novas técnicas e atitudes que permitam conciliar o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA - exercer o poder de polícia na área da APAMEP instituída pelo Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 e pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e suas respectivas regulamentações.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - proporcionar apoio técnico e administrativo à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, podendo exercer, em seu nome, a fiscalização do cumprimento do disposto nos artigos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação desta Lei, para a elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (APAMEP).\r\n\r\nArt. 5º - A criação da Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (APAMEP) deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, nos termos do art. 22,§ 2º e § 3º da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 6º - A área de Proteção Ambiental de que trata esta Lei deverá compor o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará e editará os atos necessários à completa execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6475/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial descritivo dos limites da Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba - APAMEP\r\n\r\nA Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba - APAMEP localiza-se na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro e apresenta área total aproximada de 11.133,26 hectares. Abrange parcialmente os municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Pinheiral, Vassouras, Valença, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS2000 (fuso 23k), a partir da Base Cartográfica e Ortofotos obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000, oriundas do convênio IBGE/SEA:\r\n\r\nPolígono A - Localizado nos municípios de Itatiaia e Resende\r\n\r\nInicia-se no ponto A1 (542312,31 E / 7509212,96 N), localizado na margem leste de uma via não pavimentada, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar a margem leste da Avenida dos Expedicionários no ponto A2 (543241,54 E / 7509519,48 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água no ponto A3 (543302,88 E / 7509789,40 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto A4 (542865,38 E / 7509764,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido norte, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do mesmo curso d'água no ponto A5 (542868,44 E / 7509824,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Avenida dos Expedicionários no ponto A6 (543316,54 E / 7509847,79 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto A7 (544623,61 E / 7511109,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto A8 (544664,02 E / 7511042,91 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto A9 (543915,13 E / 7510389,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 154 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A10 (543989,47 E / 7510253,73 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto A11 (544705,92 E / 7510973,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A12 (544758,98 E / 7510886,57 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto A13 (544559,85 E / 7510750,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto A14 (544820,54 E / 7510424,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 74 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do mesmo curso d\"água no ponto A15 (544776,24 E / 7510365,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A16 (544525,17 E / 7510700,25 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A17 (544486,90 E / 7510646,94 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto A18 (544335,13 E / 7510536,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto A19 (544270,79 E / 7510224,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 79 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto A20 (544211,02 E / 7510173,61 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A21 (544290,33 E / 7510492,89 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto A22 (544038,23 E / 7510166,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sul, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A23 (543595,17 E / 7508958,68 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/leste, até o ponto A24 (543895,11 E / 7508866,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 95 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A25 (543898,26 E / 7508771,96 N); daí segue por esta margem, no sentido leste, até o ponto A26 (544048,52 E / 7508777,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto A27 (544068,21 E / 7508821,17 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/oeste, até o ponto A28 (543952,52 E / 7508869,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido norte, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto A29 (543951,31 E / 7508912,15 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 450 metros no ponto A30 (544014,99 E / 7508923,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 296 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 540 metros no ponto A31 (544288,38 E / 7509035,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/norte, até o ponto A32 (544411,53 E / 7508973,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 160 metros, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto A33 (544571,33 E / 7508988,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar a margem leste de um curso d'água no ponto A34 (546556,50 E / 7509789,40 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/sul, até alcançar a margem norte da Represa do Funil no ponto A35 (546584,80 E / 7509631,43 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/nordeste/oeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até alcançar o afastamento de 200 metros da margem leste da estrutura principal da Represa do Funil no ponto A36 (544502,43 E / 7508815,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/ sudoeste/ sul/ sudeste/nordeste, até alcançar a margem oeste da Represa do Funil no ponto A37 (544578,43 E / 7508411,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 200 metros da margem leste da estrutura do vertedouro da Represa do Funil no ponto A38 (543528,01 E / 7507994,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/oeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto A39 (543237,70 E / 7508309,02 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste/norte, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto A40 (542833,83 E / 7508775,46 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste/noroeste/oeste, até retornar ao ponto A1, fechando assim o Polígono A, perfazendo uma área total de 258,52 hectares.\r\n\r\nPolígono B - Localizado nos municípios de Itatiaia e Resende\r\n\r\nInicia-se no ponto B1 (545568,42 E / 7511736,93 N), de onde segue em linha reta por cerca de 122 metros, no sentido nordeste, até o ponto B2 (545671,29 E / 7511802,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 193 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B3 (545773,20 E / 7511638,40 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Santo Antônio no ponto B4 (546207,48 E / 7512162,77 N); daí segue por esta margem, no sentido norte/noroeste, até uma confluência entre o Rio Santo Antônio e um curso d'água no ponto B5 (545937,41 E / 7512710,17 N); daí segue pela margem oeste deste curso d'água, até o ponto B6 (545851,37 E / 7512844,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido nordeste, até o ponto B7 (545906,21 E / 7512863,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 metros, no sentido nordeste, até o ponto B8 (545956,35 E / 7512872,54 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B9 (546047,78 E / 7512872,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto B10 (546163,50 E / 7512875,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido nordeste, até o ponto B11 (546237,67 E / 7512900,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 475 metros, no sentido leste, até alcançar a margem oeste de uma via no ponto B12 (546712,88 E / 7512910,86 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto B13 (546576,66 E / 7512276,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B14 (546556,39 E / 7512270,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido sudeste, até o ponto B15 (546566,34 E / 7512235,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B16(546601,55 E / 7512245,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Bonito no ponto B17 (549205,64 E / 7513252,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto B18 (549101,39 E / 7513443,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Bonito no ponto B19 (549081,24 E / 7513528,23 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B20 (548948,38 E / 7514099,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 118 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B21 (549045,13 E / 7514167,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 163 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de um caminho no ponto B22 (549205,55 E / 7514198,22 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto B23 (549530,80 E / 7514450,07 N); daí segue em linha reta por cerca de 324 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B24 (549607,67 E / 7514135,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 232 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B25 (549754,70 E / 7513956,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via no ponto B26 (549806,30 E / 7513926,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B27 (549822,14 E / 7513694,95 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto B28 (549651,87 E / 7513568,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 metros, no sentido oeste, até o ponto B29 (549611,30 E / 7513574,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 metros, no sentido noroeste, até o ponto B30 (549592,42 E / 7513597,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 107 metros, no sentido norte, até o ponto B31 (549578,10 E / 7513703,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido noroeste, até o ponto B32 (549468,40 E / 7513808,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 137 metros, no sentido noroeste, até o ponto B33 (549337,10 E / 7513846,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B34 (549305,12 E / 7513785,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B35 (549263,49 E / 7513765,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Bonito no ponto B36 (549233,56 E / 7513774,33 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto B37 (549343,60 E / 7513498,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 114 metros, no sentido leste, até o ponto B38 (549457,06 E / 7513511,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto B39 (549480,95 E / 7513428,82 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/norte, até alcançar a margem sul de um caminho no ponto B40 (549900,11 E / 7514675,42 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto B41 (549924,40 E / 7514684,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 metros, no sentido leste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto B42 (550004,84 E / 7514684,50 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/leste, até o ponto B43 (550542,10 E / 7514887,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B44 (550556,92 E / 7514787,76 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até o ponto B45 (550237,87 E / 7514746,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B46 (550247,36 E / 7514647,40 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar a margem norte de um caminho no ponto B47 (550239,53 E / 7513828,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto B48 (550256,18 E / 7513636,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto B49 (550259,13 E / 7513596,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 94 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B50 (550165,35 E / 7513594,49 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/sudeste, até o ponto B51 (549872,95 E / 7513205,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 430 metros, no sentido sudoeste, até o ponto B52 (549669,29 E / 7512826,59 N); daí segue em linha reta por cerca de 270 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B53 (549792,72 E / 7512586,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto B54 (549767,36 E / 7512070,94 N); daí segue por esta margem, no sentido sul, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B55 (549772,39 E / 7511955,07 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto B56 (549455,46 E / 7511932,23 N); daí segue por esta margem, no sentido norte/ nordeste/ noroeste/ sudoeste/ noroeste/ sudoeste, até o ponto B57 (549107,06 E / 7512753,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B58 (549023,13 E / 7512780,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Córrego Fundo no ponto B59 (548141,13 E / 7512435,34 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto B60 (548081,09 E / 7512132,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto B61 (548021,33 E / 7512141,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto B62 (548088,53 E / 7512465,93 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto B63 (547230,89 E / 7511914,71 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B64 (547121,41 E / 7511877,96 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto B65 (546650,79 E / 7511730,30 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste, até o ponto B66 (546600,16 E / 7511290,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto B67 (546539,47 E / 7511306,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/nordeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B68 (546595,63 E / 7511735,66 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto B69 (546556,59 E / 7511742,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto B70 (545876,99 E / 7511452,13 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto B71 (545668,68 E / 7511305,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 442 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto B1, fechando assim o Polígono B, perfazendo uma área total de 364,66 hectares.\r\n\r\nPolígono C - Localizado no município de Resende\r\n\r\nInicia-se no ponto C1 (556839,96 E / 7515307,74 N), localizado na margem leste de uma ponte, Rua Tácito Viana Rodrigues sobre o Rio Paraíba do Sul, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Avenida Prefeito Botafogo no ponto C2 (556909,04 E / 7515457,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto C3 (557167,53 E / 7515355,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul de um arruamento no ponto C4 (557294,38 E / 7515272,30 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C5 (557417,78 E / 7515169,30 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto C6 (557652,58 E / 7515435,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 185 metros, no sentido leste, até alcançar a margem leste da Rua Expedicionário Laudelino Nogueira no ponto C7 (557832,91 E / 7515396,24 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto C8 (557850,75 E / 7515469,60 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até o ponto C9 (557892,05 E / 7515464,30 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C10 (557901,83 E / 7515550,20 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rua Seis no ponto C11 (558009,55 E / 7515599,00 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C12 (558077,34 E / 7515733,20 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto C13 (558364,86 E / 7515823,93 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul da Rua Um no ponto C14 (558314,86 E / 7515843,97 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C15 (558529,28 E / 7515801,66 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/leste/sudoeste, até o ponto C16 (558638,21 E / 7515711,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 410 metros no ponto C17 (558654,92 E / 7515694,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até alcançar a margem sul da Rua Di Cavalcante no ponto C18 (558848,39 E / 7515580,15 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C19 (559046,62 E / 7515460,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C20 (560637,70 E / 7515887,90 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Pirapitinga no ponto C21 (560744,78 E / 7516123,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rodovia BR-116 no ponto C22 (560927,14 E / 7516457,37 N); daí segue por esta margem, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Pirapitinga no ponto C23 (561442,16 E / 7516527,95 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto C24 (561274,09 E / 7516275,58 N); daí segue em linha reta por cerca de 110 metros, no sentido sul, até alcançar a margem oeste da Estrada Existente no ponto C25 (561282,37 E / 7516166,15 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem do Rio Paraíba do Sul no ponto C26 (561219,65 E / 7515657,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste de um curso d'água no ponto C27 (561619,31 E / 7515528,29 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C28 (561622,40 E / 7515395,72 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto C29 (561783,75 E / 7515241,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 113 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C30 (561798,85 E / 7515353,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto C31 (562013,77 E / 7515155,75 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/norte, até o ponto C32 (561861,29 E / 7515851,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do mesmo curso d'água no ponto C33 (561922,53 E / 7515789,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C34 (562106,38 E / 7515128,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto C35 (562233,09 E / 7515099,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste/norte, até o ponto C36 (562381,54 E / 7515473,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do mesmo curso d'água no ponto C37 (562441,57 E / 7515452,83 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de uma confluência no ponto C38 (562396,18 E / 7515220,21 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto C39 (562679,75 E / 7515325,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto C40 (562731,39 E / 7515291,44 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto C41 (562320,49 E / 7515069,68 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto C42 (562733,99 E / 7514677,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 227 metros, no sentido sul, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C43 (562736,78 E / 7514450,75 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C44 (562550,05 E / 7514446,46 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água no ponto C45 (562385,95 E / 7514661,02 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de uma confluência no ponto C46 (562206,40 E / 7514587,06 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C47 (562213,61 E / 7514540,61 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto C48 (561876,00 E / 7514665,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/sudeste/nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C49 (562280,29 E / 7514709,37 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto C50 (560178,58 E / 7515011,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto C51 (560228,97 E / 7514858,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto C52 (560421,59 E / 7514760,30 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C53 (559785,71 E / 7514509,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste da Estrada de Bulhões no ponto C54 (559701,55 E / 7514409,04 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Rio Ribeirão Taquaral no ponto C55 (559733,98 E / 7514273,32 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até o ponto C56 (559649,47 E / 7513936,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do Rio Ribeirão Taquaral no ponto C57 (559584,15 E / 7513923,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/leste/noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C58 (559639,47 E / 7514367,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água no ponto C59 (559208,73 E / 7514499,71 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto C60 (558405,41 E / 7514909,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d'água no ponto C61 (558377,92 E / 7514921,19 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto C62 (558532,32 E / 7514930,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto C63 (558557,15 E / 7514947,18 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto C64 (559179,77 E / 7514567,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto C65 (558615,08 E / 7515315,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 metros, no sentido nordeste, até o ponto C66 (558656,79 E / 7515378,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 188 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto C67 (558596,15 E / 7515556,29 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto C68 (557205,44 E / 7515168,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem leste da Avenida Presidente Kennedy no ponto C69 (557160,90 E / 7515170,14 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem leste da Avenida Presidente Kennedy no ponto C70 (556849,45 E / 7515257,68 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto C1, fechando assim o Polígono C, perfazendo uma área total de 291,20 hectares.\r\n\r\nPolígono D - Localizado nos municípios de Resende e Porto Real\r\n\r\nInicia-se no ponto D1 (563300,25 E / 7515023,38 N), localizado na margem sul da Avenida das Palmeiras, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rua do Contorno no ponto D2 (564392,60 E / 7516519,87 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/nordeste, até alcançar a margem sul da Ferrovia M.R.S no ponto D3 (564668,45 E / 7516621,01 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto D4 (564907,69 E / 7516649,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte do Rio Barreiro de Baixo no ponto D5 (564646,01 E / 7516029,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte da Estrada de Bulhões no ponto D6 (565204,92 E / 7515473,05 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio Barreiro de Baixo no ponto D7 (565105,89 E / 7515447,89 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Pa raíba do Sul no ponto D8 (564611,79 E / 7515931,37 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto D9 (563507,28 E / 7514693,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto D10 (563464,03 E / 7514784,01 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto D11 (564495,56 E / 7515950,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto D12 (564423,64 E / 7516018,60 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto D13 (563388,05 E / 7514889,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 160 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto D1, fechando assim o Polígono D, perfazendo uma área total de 92,47 hectares.\r\n\r\nPolígono E - Localizado nos municípios de Barra Mansa e Quatis\r\n\r\nInicia-se no ponto E1 (571657,05 E / 7518370,33 N), localizado no afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água, de onde segue em linha reta por cerca de 62 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E2 (571692,95 E / 7518421,42 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E3 (572009,95 E / 7518149,79 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água no ponto E4 (572192,75 E / 7518451,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E5 (571849,73 E / 7518653,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E6 (571883,25 E / 7518702,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E7 (572226,39 E / 7518500,95 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Córrego do Quitá no ponto E8 (572654,68 E / 7519076,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E9 (572174,27 E / 7519125,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do Córrego do Quitá no ponto E10 (572206,34 E / 7519179,73 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E11 (572699,88 E / 7519128,41 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto E12 (572755,45 E / 7519191,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto E13 (572793,54 E / 7519479,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto E14 (572876,92 E / 7519575,69 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul da Estrada Floriano - Porto Real no ponto E15 (572799,29 E / 7519240,53 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto E16 (573201,71 E / 7519678,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 23 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E17 (573218,43 E / 7519662,72 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto E18 (573805,26 E / 7520143,08 N); daí segue por esta margem 84, no sentido noroeste, até o ponto E19 (573753,61 E / 7520200,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 800 metros, no sentido nordeste, até o ponto E20 (574274,64 E / 7520808,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul da Rua André Luís no ponto E21 (574223,51 E / 7520839,88 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E22 (574551,66 E / 7521740,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/noroeste, até o ponto E23 (573187,87 E / 7522304,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E24 (573214,08 E / 7522400,54 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E25 (573101,02 E / 7522430,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E26 (573142,15 E / 7522549,73 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto E27 (573200,98 E / 7522535,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido norte, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E28 (573206,37 E / 7522635,66 N); daí segue por este afastamento, no sentido leste/sul, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E29 (574882,02 E / 7521979,33 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste da Rua Délio Pereira Sampaio no ponto E30 (574670,94 E / 7521237,87 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto E31 (574613,29 E / 7521089,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Córrego Lava-Pé no ponto E32 (574592,45 E / 7520991,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E33 (574539,63 E / 7520983,46 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E34 (573685,19 E / 7519919,85 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte RJ 159 no ponto E35 (573773,87 E / 7519865,44 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E36 (572758,68 E / 7518730,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E37 (573295,33 E / 7516582,97 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte do Córrego Boa Vista São Domingos no ponto E38 (573386,52 E / 7516357,38 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E39 (573465,77 E / 7516533,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste do Córrego Boa Vista São Domingos no ponto E40 (573499,64 E / 7516469,53 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E41 (573410,02 E / 7516298,54 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E42 (573461,38 E / 7516216,34 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E43 (573619,91 E\r\n\r\n/ 7516316,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 440 metros no ponto E44 (573669,94 E / 7516388,18 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/oeste, até o ponto E45 (573632,03 E / 7516930,25 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 510 metros no ponto E46 (573676,37 E / 7517071,35 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto E47 (573762,39 E / 7517080,49 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 530 metros no ponto E48 (574082,74 E / 7517208,01 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E49 (574128,13 E / 7516929,51 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto E50 (574573,10 E / 7517374,67 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto E51 (574621,87 E / 7517377,13 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 440 metros no ponto E52 (575198,97 E / 7516932,20 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto E53 (575099,84 E / 7516945,90 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 430 metros no ponto E54 (575062,41 E / 7516947,73 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimen tada no ponto E55 (574196,62 E / 7516412,70 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E56 (573558,54 E / 7516055,95 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto E57 (573560,90 E / 7516050,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do Córrego da Saibreira no ponto E58 (574071,28 E / 7515815,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto E59 (574429,39 E / 7516350,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 486 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 460 metros no ponto E60 (574914,32 E / 7516378,84 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E61 (575486,96 E / 7516017,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 480 metros no ponto E62 (575511,63 E / 7515994,37 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E63 (575539,82 E / 7515960,10 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até alcançar a margem leste de um curso d'água no ponto E64 (575611,59 E / 7515735,98 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E65 (575355,93 E / 7515059,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar a margem norte de um curso d'água no ponto E66 (575618,97 E / 7515022,44 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto E67 (576071,68 E / 7515271,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 112 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 490 metros no ponto E68 (576029,49 E / 7515374,94 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto E69 (575884,55 E / 7515646,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 138 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E70 (575900,31 E / 7515783,60 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/noroeste/nordeste, até o ponto E71 (575993,05 E / 7515842,47 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 600 metros no ponto E72 (576333,82 E / 7515677,04 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto E73 (576387,15 E / 7515675,59 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E74 (576713,82 E / 7515332,89 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/ sudoeste/ noroeste/ sudeste/ sudoeste/noroeste, até alcançar a margem leste de um curso d'água no ponto E75 (576238,72 E / 7515099,26 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E76 (576143,43 E / 7514669,52 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 420 metros no ponto E77 (576830,85 E / 7513743,89 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto E78 (577020,69 E / 7514002,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 470 metros no ponto E79 (577036,37 E / 7514086,22 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/ nordeste/ sudeste, até o ponto E80 (577494,12 E / 7514242,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 607 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 490 metros no ponto E81 (578017,15 E / 7513933,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto E82 (578111,05 E / 7513738,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 282 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E83 (578257,90 E / 7513497,75 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto E84 (578356,37 E / 7513509,71 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/leste, até o ponto E85 (578549,97 E / 7513487,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio do Turvo no ponto E86 (578553,07 E / 7513330,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/sul/sudoeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto E87 (578004,16 E / 7513174,82 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E88 (577344,84 E / 7513294,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E89 (577344,41 E / 7513208,04 N); daí segue por esta margem, no sentido leste/sudeste, até o ponto E90 (577676,44 E / 7513181,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto E91 (577649,75 E / 7513101,74 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rodovia BR-116 no ponto E92 (577400,94 E / 7513091,68 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem norte da Ferrovia M.R.S no ponto E93 (576897,16 E / 7513075,89 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E94 (576001,38 E / 7513998,69 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto E95 (576099,58 E / 7514178,52 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte de uma via não pavimentada no ponto E96 (576138,25 E / 7514370,52 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E97 (576097,00 E / 7514310,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/oeste, até alcançar a margem norte da Ferrovia M.R.S no ponto E98 (575695,42 E / 7514334,16 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto E99 (574833,55 E / 7514565,02 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até alcançar a margem norte da Rodovia BR-116 no ponto E100 (574696,99 E / 7514564,11 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d\"água no ponto E101 (574418,50 E / 7514669,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto E102 (574232,52 E / 7514448,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 422 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste de um curso d\"água no ponto E103 (573810,80 E / 7514448,62 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul do Rio do Salto no ponto E104 (573762,74 E / 7514820,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto E105 (573480,17 E / 7514339,16 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/noroeste, até o ponto E106 (572897,74 E / 7514862,35 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto E107 (572880,97 E / 7514952,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E108 (572612,74 E / 7515544,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul de uma via não pavimentada no ponto E109 (572640,98 E / 7515558,33 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E110 (572979,04 E / 7515720,60 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E111 (573144,69 E / 7515600,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E112 (573171,22 E / 7515539,27 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E113 (573237,07 E / 7515417,13 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 390 metros no ponto E114 (573359,49 E / 7515431,17 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto E115 (573801,68 E / 7515016,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 119 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 400 metros no ponto E116 (573876,52 E / 7514923,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto E117 (574178,83 E / 7514872,47 N); daí segue em linha reta por cerca de 197 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Ferrovia M.R.S no ponto E118 (574303,83 E / 7515025,37 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E119 (574525,80 E / 7514788,61 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E120 (574693,02 E / 7514925,72 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem leste de um curso d'água no ponto E121 (574278,03 E / 7515311,96 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto E122 (574193,91 E / 7515181,70 N); daí segue em linha reta por cerca de 73 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem norte de um curso d'água no ponto E123 (574140,87 E / 7515232,03 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E124 (574228,27 E / 7515355,27 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar a margem leste do Rio do Salto no ponto E125 (574191,24 E / 7515382,29 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 100 metros da margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E126 (574156,36 E / 7515346,06 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto E127 (573803,12 E / 7515525,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto E128 (573822,01 E / 7515628,87 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E129 (572886,73 E / 7516541,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rua Barros Viana no ponto E130 (572823,63 E / 7516527,97 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste do Córrego Sertãozinho no ponto E131 (572700,61 E / 7516679,09 N);daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto E132 (572767,05 E / 7516748,67 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto E133 (571971,64 E / 7517118,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 136 metros, no sentido noroeste, até o ponto E134 (571837,85 E / 7517145,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 metros, no sentido noroeste, até alcançar a margem sul do Córrego Bela Vista no ponto E135 (571809,35 E / 7517249,74 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem leste RJ - 159 no ponto E136 (571769,96 E / 7517228,75 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 30 metros da margem sul de um curso d'água no ponto E137 (571980,70 E / 7518097,43 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até retornar ao ponto E1, fechando assim o polígono referente à Polígono E, perfazendo uma área total de 995,03 hectares.\r\n\r\nPolígono F - Localizado no município de Barra Mansa\r\n\r\nInicia-se no ponto F1 (582058,25 E / 7510659,77 N), localizado na margem sul do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 244 metros, no sentido leste, até alcançar a margem leste do Rio Paraíba do Sul no ponto F2 (582302,25 E / 7510661,72 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto F3 (582915,65 E / 7509935,41 N); daí segue em linha reta por cerca de 153 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto F4 (582763,03 E / 7509927,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até o ponto F5 (582905,24 E / 7509664,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 281 metros, no sentido oeste, até alcançar a margem oeste do Rio Bananal no ponto F6 (582628,06 E / 7509618,69 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até alcançar a margem oeste do Rio Paraíba do Sul no ponto F7 (582747,02 E / 7509967,64 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto F1, fechando assim o Polígono F, perfazendo uma área total de 22,73 hectares.\r\n\r\nPolígono G - Localizado no município de Barra Mansa\r\n\r\nInicia-se no ponto G1 (583806,40 E / 7508255,47 N), localizado na margem oeste do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto G2 (583910,01 E / 7508321,02 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste da Ferrovia M.R.S no ponto G3 (584472,47 E / 7507737,14 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul do Rio Paraíba do Sul no ponto G4 (584443,30 E / 7507616,50 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até retornar ao ponto G1, fechando assim o Polígono G, perfazendo uma área total de 15,91 hectares.\r\n\r\nPolígono H - Localizado no município de Volta Redonda\r\n\r\nInicia-se no ponto H1 (590628,32 E / 7510656,03 N), localizado na margem sul do Rio Paraíba do Sul, de onde segue em linha reta por cerca de 128 metros, no sentido norte, até alcançar a margem norte do Rio Paraíba do Sul no ponto H2 (590629,22 E / 7510783,67 N); daí segue por esta margem, no sentido nordeste, até o ponto H3(591465,31 E / 7511175,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 metros, no sentido sul, até alcançar a margem sul do Rio Pa raíba do Sul no ponto H4 (591472,17 E / 7511082,82 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até o ponto H5 (591250,23 E / 7510863,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 metros, no sentido noroeste\r\n\r\nId: 2451670" ], "2451456": [ "I - Lei", "LEI Nº 9961 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Feira da América Latina de Teatro para a Infância e a Juventude”, a ser realizada no mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa irá expediros atos regulamentares necessários de apoio à calendarização e realizaçãodo evento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3228/2020\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renan Ferreirinha.\r\n\r\nId: 2451456" ], "2451457": [ "I - Lei", "LEI Nº 9962 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE PEDAGOGIA, PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa de estágio na rede pública de educação para estudantes de cursos de pedagogia, psicologia e de serviço social de instituições estaduais de ensino superior.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio será realizado em articulação com equipes multidisciplinares, observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta lei, entende-se por estágio o ato educativo escolar supervisionado, que visa preparar estudantes regularmente matriculados em cursos de pedagogia, psicologia e de serviço social de instituições estaduais de ensino superior, com o fito de ambientá-los em atividades teórico-práticas vinculadas a seu campo de atuação profissional.\r\n\r\n§ 1º - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º - O estágio de estudantes de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social junto a alunos com deficiência só poderá ser realizado mediante supervisão do Professor de Atendimento Educacional Especializado.\r\n\r\nArt. 3º - O estágio poderá ser realizado em escolas de educação básica da rede pública de educação vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) ou à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC).\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio também será assegurado a estudantes com deficiência, observadas as especificidades de cada caso.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - estimular a integração do estudante com seu campo de atuação profissional, considerando a indissociabilidade entre teoria e prática no processo formativo educacional e profissional;\r\n\r\nII - proporcionar ao estudante regularmente matriculado o acesso ao estágio, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, considerando os termos expressos na legislação, em especial na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;\r\n\r\nIII - promover oportunidades de aprendizagem profissional;\r\n\r\nIV - incentivar a articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica por meio do fomento aos estágios na própria rede estadual de educação básica.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 758-A/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Samuel Malafaia e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 2451457" ], "2451458": [ "I - Lei", "LEI Nº 9963 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM GELADEIRA, ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas da rede pública ou privada de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizadas a disponibilizarem geladeira, armário ou outro móvel semelhante, para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes.\r\n\r\n§ 1º - Na geladeira, armário ou outro móvel semelhante mencionados no caput deste artigo, poderão haver locais apropriados para guarda de algodão e álcool, com a finalidade de higienizar o local onde será aplicada a insulina.\r\n\r\n§ 2º - A unidade escolar deve buscar parceria com a rede de Atenção Básica - equipe multiprofissional, incluindo nutricionista - e o Programa Saúde na Escola, para orientação de procedimentos, disponibilização de profissional da saúde para administrar medicação e organizar palestras sobre as causas, sinais, sintomas, complicações do diabetes descompensado e orientações nutricionais, visando incluir os alunos, educadores, técnicos administrativos, familiares, objetivando a educação em saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de conservação sob refrigeração, poderá ser disponibilizado um termômetro de controle da temperatura da geladeira, conforme recomendação da ANVISA.\r\n\r\nArt. 2º - O armário ou móvel referido no art. 1° poderá:\r\n\r\nI - estar situado em local arejado, protegido de luz solar e de umidade, com temperatura que não exceda a 30º C (trinta graus Celsius); e\r\n\r\nII - permanecer trancado, autorizando-se o acesso por meio de solicitação do aluno ou responsável designado pela unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Os pais, responsáveis legais ou alunos com diabetes deverão informar, previamente, à direção da unidade escolar, a necessidade de utilização do armário ou móvel, apresentando a prescrição médica e orientações devidas.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 56-A/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha e Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2451458" ], "2451459": [ "I - Lei", "LEI Nº 9964 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES GRATUITOS PARA ESTUDANTES QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar cursos pré-vestibulares gratuitos para estudantes que tenham concluído o ensino médio em escolas estaduais vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) ou a universidades estaduais.\r\n\r\n§ 1º - Havendo disponibilidade de vagas, estudantes do último ano do ensino médio das escolas mencionadas no caput também poderão ser admitidos nos cursos pré-vestibulares de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os cursos de que trata o caput serão oferecidos, preferencialmente, no turno da noite ou aos sábados, a critério da direção da unidade escolar, de modo a não interferir no funcionamento das atividades regulares da escola.\r\n\r\nArt. 2º - Para a composição do corpo docente dos cursos de que trata o artigo 1º, o Poder Executivo dará prioridade a professores vinculados à SEEDUC ou à FAETEC, que farão jus a gratificação extraordinária para a realização do trabalho docente nos referidos cursos.\r\n\r\nArt. 3º - Para a coordenação pedagógica dos cursos de que trata o artigo 1º, o Poder Executivo dará prioridade a pedagogos vinculados à SEEDUC ou à FAETEC, que farão jus a gratificação extraordinária para atuar nos referidos cursos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com movimentos sociais dos territórios em que se situam as escolas estaduais para a implementação dos cursos de que trata esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos de que trata esta Lei observarão, no que couber, a Lei nº 9.548, de 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Os cursos pré-vestibulares gratuitos de que trata esta Lei poderão ser oferecidos em qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.260, de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 402-A/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Renato Cozzolino e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 2451459" ], "2451460": [ "I - Lei", "LEI Nº 9965 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Musical 8 de Dezembro, localizada no Município de Duas Barras, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza o Poder Público a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer, com a finalidade de assegurar a história e de fomentar o conhecimento e a apreciação musical dos eventos e demais atividades exercidas pela Associação referida no art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3764/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renato Zaca.\r\n\r\nId: 2451460" ], "2451461": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2022, do Ofício nº 569 -M, de 21 de dezembro de 2022, Projeto de Lei nº 6518 de 2022 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Dionísio Lins, Waldeck Carneiro, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Renata Souza, Flavio Serafini e Marcelo Dino que, “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6518 DE 2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, DIONÍSIO LINS, WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, MARCELO DINO, QUE “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende tombar, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural, o imóvel que abriga o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 47, no Santo Cristo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a iniciativa revela-se inconstitucional. A teor do disposto no art. 23, III, da Constituição Federal, compete à União, Estados e Municípios a competência material para “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural”. \r\n\r\nO tombamento, tal como cunhado no art. 23, III da CRFB/88 é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos, ocasionando afronta ao disposto no art. 2º da Carta Magna. \r\n\r\nAlém disto, a realização do tombamento pela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que suprimiria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados. Violaria, por consequência, o disposto no art. 5º, LIV da Carta Magna. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural informou que o acompanhamento e a efetiva proteção do bem em re ferência torna-se inexequível, posto que não foi demonstrada a identificação do mesmo, e sua respectiva área de ambiência, acompanhada das justificativas necessárias que caracterizem o valor cultural para o Estado. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando os Princípios da Separação dos Poderes e do Devido Processo Legal, estampados nos artigos 2º c/c 5º LIV, respectivamente, e artigo 60, § 4º, III todos da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451461" ], "2451462": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2022, do Ofício nº 574 -M, de 21 de dezembro de 2022, Projeto de Lei nº 5115 de 2021 de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA PARA ALUNOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5115 /2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA PARA ALUNOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende autorizar o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência para alunos universitários de instituições privadas.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder. \r\n\r\nO artigo 112, § 1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente confere, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de políticas públicas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro declarou que o Governo Federal já dispõe de Programas como o PROUNI e o FIES que contemplam estudantes com carência econômica e de variados perfis sócio econômicos, respectivamente. Aduziu que no plano estadual já há o consórcio CEDERJ que oferta ensino superior de qualidade, gratuito e descentralizado, concluindo que melhor seria a destinação de recursos na ampliação e melhoria das condições de oferta de vagas pelas Universidades Estaduais e pelo consórcio antes mencionado. \r\n\r\nPor fim, há de se destacar que a iniciativa infringe, ainda, o disposto nos artigos 113, I e 2010 §3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro eis que cria despesas sem indicar fonte de custeio precisa. Infringe, ainda, os arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o pre sente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451462" ], "2451671": [ "I - Lei", "LEI Nº 9967 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO RJ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei cria o Programa Estadual “PARADESPORTO RJ” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O programa previsto no caput deste artigo tem como objetivo principal fornecer material esportivo, órteses e próteses e outros insumos ou equipamentos usados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para pessoas com deficiência e de baixa renda, que possuam interesse em ingressar no mundo do esporte paraolímpico.\r\n\r\n§ 2º - O Programa \"PARADESPORTO RJ\" trabalhará com as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promover a inserção social de jovens e adultos com deficiência no mundo do paradesporto;\r\n\r\nII - incentivar pessoas com deficiência fisica à prática de exercícios e atividades saudáveis, promovendo, assim, sua reinserção social;\r\n\r\nIII - eliminar o preconceito e promover a igualdade social;\r\n\r\nIV - desenvolver o espírito esportivo e o trabalho coletivo;\r\n\r\nV - criar oportunidades e novas perspectivas de vida para pessoas com deficiência aptas para a prática desportiva.\r\n\r\nArt. 2º - O trabalho poderá ser desenvolvido através do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos poderão ser divididos, respeitadas as diretrizes:\r\n\r\nI - promover eventos paradesportivos e incentivar jovens e adultos com aptidões para o esporte a aderirem ao programa por meios facilitadores para o desempenho das atividades desportivas, além de formalizar convites para olheiros e atletas paralímpicos profissionais do Estado, que possam integrar o programa, de forma voluntária ou através de patrocínios da iniciativa privada, realizando apresentações de incentivo em instituições especificas e de ensino;\r\n\r\nII - mapear e cadastrar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, jovens e adultos que possuem alguma deficiência e que estejam aptos para a prática desportiva, seja por algum histórico relacionado, preparo físico ou disponibilidade para se dedicarem ao projeto, criando critérios objetivos de participação;\r\n\r\nIII - criar banco de dados de Associações, pessoas jurídicas de direito público e direito privado, pessoas físicas, entidades governamentais e não governamentais interessadas em contribuir com a execução e desenvolvimento do presente programa estadual, principalmente com o fornecimento de órteses e próteses para os atletas cadastrados;\r\n\r\nIV - organizar torneios e eventos esportivos para pessoas com deficiência interessadas em aderir ao programa, buscando sempre a participação de olheiros profissionais, de diferentes modalidades do esporte, identificando novos talentos, de forma a propiciar oportunidades no mercado de trabalho e no mundo do esporte paralímpico.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados do programa deverão ser encaminhados à Secretaria de Esporte e Lazer, para elaboração de estudos estatísticos acerca da melhora no desenvolvimento do paradesporto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Serão convidados a integrar o programa, para que possam, mediante livre liberalidade, oferecer oportunidades e diferentes vivências para os esportistas, atletas profissionais paralímpicos, olheiros, escolas de esporte, times profissionais e instituições representativas de todas as modalidades esportivas, gerando novas perspectivas de futuro para jovens e adultos com deficiência e de baixa renda, incentivando o esporte, inserção social e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - O programa deverá ser amplamente divulgado.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Estadual poderá firmar parcerias com os municípios e empresas privadas, a fim de realizar campanhas de conscientização social sobre os resultados decorrentes da aplicação desta lei, arrecadando recursos para sua ampliação e desenvolvimento de eventos que incentivem o esporte paralímpico.\r\n\r\nArt. 7º - O programa poderá receber recursos da seguinte forma:\r\n\r\nI - fundo Pró Esporte, nos termos do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.589, de 03 de março de 2022;\r\n\r\nII - doações e patrocínios, enquadrados ou não nos termos da Lei nº 9.290, de 28 de maio de 2021;\r\n\r\nIII - emendas parlamentares;\r\n\r\nIV - outros fundos sociais existentes ou a serem instituídos;\r\n\r\nV - dotações orçamentárias fixadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5882-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2451671" ], "2451463": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2022, do Ofício nº 575-M, de 21 de dezembro de 2022, Projeto de Lei nº 1964-A de 2020 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESPAÇO INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1964-A/2021, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESPAÇO INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende autorizar o Poder Executivo a instituir no âmbito da Administração Pública do Estado, o Espaço Infantil, com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados. \r\n\r\nNo entanto, a proposta avança em conteúdo materialmente administrativo, relativo à organização da Administração Pública, violando o disposto no artigo 61, § 1º, II da Constituição Federal e o artigo 112, § 1º, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre a criação e as atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de políticas públicas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar, que a iniciativa cria despesas sem indicar de forma precisa a fonte de custeio, o que viola o estabelecido no artigo 167, I da Constituição Federal e contrariando o disposto nos artigos 113, I e 210, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estabelecem condições e trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas e ao artigo 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que exige que o ato que abrir crédito adicional, indique a sua espécie, a sua importância e a classificação da despesa.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451463" ], "2451464": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2022, do Ofício nº 563-M, de 21 de dezembro de 2022, Projeto de Lei nº 4396-A de 2021 de autoria do Deputado Marcelo Dino que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RCPN, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4396-A/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO DINO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RCPN, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende autorizar a Secretaria de Estado de Saúde a realizar convênios com os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN, para o estabelecimento de uma via de comunicação on-line entre os mesmos e as Unidades de Saúde, de forma a agilizar a emissão de certidões de óbito. \r\n\r\nTodavia, a proposta ao estabelecer atribuições a Secretaria de Estado de Saúde acaba por avançar em conteúdo materialmente administrativo, relativo à organização da Administração Pública, violando o disposto no artigo 61, § 1º, II da Constituição Federal e o artigo 112, § 1º, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre a organização e as atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde informou que já adota procedimento adequado a fim de assegurar a correta liberação do corpo, ressaltando que a declaração de óbito possui caráter indispensável, descaracterizando qualquer outra exigência de registro ou certidão de óbito, bem como a guia de sepultamento quando de sua liberação nas unidades de saúde. \r\n\r\nRessaltou que os procedimentos relativos ao óbito, já são devidamente praticados nas Unidades de Saúde e vem se fortalecendo, como resultado das pactuações institucionais entre as redes envolvidas, independente de convênio entre os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN. \r\n\r\nEsclareceu, ainda, que a Declaração de Óbito (DO) é compreendida como um documento padrão utilizado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de uso obrigatório em todo o território nacional, visando assegurar a adequada identificação civil do falecido, bem como sua causa mortis.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451464" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2451665": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.319 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA, PROVISORIAMENTE, OS ATOS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001062/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.031 de 01 de janeiro de 2023, que extingue a Secretarias de Estado de Infraestrutura e Obras e a Secretarias de Estado das Cidades e dá outras providências\r\n\r\n- o Decreto nº 48.314 de 10 de janeiro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, e dá outras providências; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades responsável por todos os atos de gestão, incluindo as medidas de ordenação de despesas de pessoal e de quaisquer outras modalidades, associadas aos CNPJs das antigas Secretarias de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA (nº 08.599.767/0001-90) e Secretaria de Estado das Cidades - SECID (nº 32.393.537/0001-55), pelo período de até 45 (quarenta e cinco) dias necessário ao processo de conclusão de regularização administrativa, contábil e fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e da Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB). \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451665" ], "2451424": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/010/1663/2018,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO, ex officio de CRISTIANO TENORIO DA SILVA, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 5, Identidade Funcional nº 42008530, Vínculo 02, Matrícula 0933773-4, com fundamento no art. 16, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/002/3661/2016,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO, ex officio de ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 42775426, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 30544480, Vínculo 2, com fundamento no art. 16, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/814007/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, EDUARDO SILVA MACHADO, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 3, Identidade Funcional nº 43844413, Vínculo 01, Matrícula nº 0961351-4 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2451424" ], "2451415": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O EXTRA DE 10.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*DECRETO Nº 48.296 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51244155\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51241455\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50897721\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50892215\r\n\r\nId: 2451415" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2451467": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0571759-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Fernandes Dias, ID Funcional nº 4337499-9. Processo nº SEI-080015/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL, ID FUNCIONAL Nº 1392354-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000009/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AFONSO BADARÓ, ID FUNCIONAL Nº 4364750-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Núcleo de Assessoria Técnica em Ações da Saúde, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000009/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JESSICA FERNANDES SALGUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5119369-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000032/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, INGRID FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5115722-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000031/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, JAMIR CORREA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4266027-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000135/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2305065-9, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000133/2023.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO DUARTE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 565.141-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RICARDO PORTILHO BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 2977272-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, FLAVIA VITORIA CARDOSO GARCEZ FIAUX, ID FUNCIONAL Nº 5106104-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000049/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAVI ABRANTES DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Flavia Vitoria Cardoso Garcez Fiaux, ID Funcional nº 5106104-0. Processo nº SEI-020007/000049/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEÃO, ID FUNCIONAL N° ID 3215335-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000104/2023.\r\n\r\nNOMEAR GINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO, ID FUNCIONAL Nº 5005900-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Carlos Henrique dos Santos Marchon Leão, ID Funcional n° ID 3215335-0. Processo nº SEI-320001/000104/2023. \r\n\r\nId: 2451467" ], "2451447": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000960/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME CARGO\r\n\r\nLotação \r\n\r\n50741586\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51301407\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51205394\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n19172257\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43974732\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n40190137\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51263459\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51161478\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51367262\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n21392730\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50882929\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51223970\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51327333\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51295288\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43156347\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332736\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44598149\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51231778\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51328828\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51219310\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43470416\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51235404\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n5132787-2\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51329336\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51221322\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51327830\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51224020\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43624447\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51219140\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51232723\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51323010\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303612\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43215254\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43160069\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257858\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257343\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257165\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51257327\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51260875\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51290413\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51260883\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50938916\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51297094\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50232894\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50864874\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51298260\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n25156560\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50873261\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332728\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n33711445\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51294095\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n24178950\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303280\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51323435\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50883348\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51365448\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303760\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51303710\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51321041\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51304180\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332434\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51332710\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51328836\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51326418\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51326558\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51137003\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50899295\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266741\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266458\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50942018\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51268752\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44010338\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n43168744\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51249723\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266717\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44041101\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266750\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51266512\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51267144\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51268400\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51321360\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51271257\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50727745\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50283588\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n44010222\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270617\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50888374\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51269821\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51283867\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270749\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50057677\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51270650\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51346001\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n51271362\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n50362194\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\nId: 2451447" ], "2451672": [ "I - Lei", "LEI Nº 9968 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a transferência de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos Municípios abaixo listados, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Conceição de Macabu R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); e\r\n\r\nII - Carapebus R$ R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus aos valores de que trata a presente Lei, o Município deverá comprovar a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.\r\n\r\n§ 1º - Ficam os municípios de Conceição de Macabu e Carapebus obrigados a apresentarem relatórios com a devida comprovação dos gastos realizados com recursos oriundos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa, no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º - Os relatórios e os documentos referidos no parágrafo anterior deverão ser encaminhados para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, assim como para a Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas oriundas dos recursos transferidos aos Municípios serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6523/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano, Dionísio Lins, Chico Machado, Coronel Salema, Célia Jordão, Dr. Serginho, Wellington José, André Corrêa, Léo Vieira, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Anderson Moraes, Marcelo Dino, Samuel Malafaia, Luiz Paulo, Martha Rocha, Rodrigo Amorim, Lucinha, Rafael do Gordo, Chiquinho da Mangueira, Adriana Balthazar, Rosenverg Reis, Mônica Francisco, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Renata Souza, Carlos Macedo, Waldeck Carneiro, Danniel Librelon, Rosane Felix, Gustavo Schmidt, Franciane Motta, Pedro Ricardo, Dr. Deodalto, Tia Ju, Noel de Carvalho, Marcus Vinícius, Renan Ferreirinha, Subtenente Bernardo e Brazão.\r\n\r\nId: 2451672" ], "2451673": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2022, do Ofício nº 568 -M, de 21 de dezembro de 2022, Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2021 de autoria do Deputado André Corrêa que, “ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1990, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1990, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS” \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei Complementar.\r\n\r\nÉ que o Tribunal de Contas possui competência privativa para dispor sobre sua organização e funcionamento, conforme disposto nos arts. 73 e 96, II, “b”, da Constituição Federal. Normas processuais envolvem o dever de apreciação e inserem-se nessa lógica, afinal, interferirão com o fluxo de trabalhos da Corte de Contas. Também é neste sentido a decisão do Supremo Tribunal Federal como se pode ver a seguir:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 142/2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE DISCIPLINA QUESTÕES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DA AUTONOMIA E DO AUTOGOVERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. MATÉRIA AFETA A LEIS DE INICIATIVA PRIVATIVA DAS PRÓPRIAS CORTES DE CONTAS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONHECIDA E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO. 1. A Lei Complementar 142/2011 do Es tado do Rio de Janeiro, de origem parlamentar, ao alterar diversos dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contrariou o disposto nos artigos 73, 75 e 96, II, d, da Constituição Federal, por dispor sobre forma de atuação, competências, garantias, deveres e organização do Tribunal de Contas estadual, matéria de iniciativa legislativa privativa daquela Corte. 2. As Cortes de Contas do país, conforme reconhecido pela Constituição de 1988 e por esta Suprema Corte, gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa privativa para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e funcionamento, como resulta da interpretação lógico-sistemática dos artigos 73, 75 e 96, II, d, da Constituição Federal. Precedentes. 3. O ultraje à prerrogativa de instaurar o processo legislativo privativo traduz vício jurídico de gravidade inquestionável, cuja ocorrência indubitavelmente reflete hipótese de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo irremissível, a própria integridade do ato legislativo eventualmente concretizado. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida e julgado procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 142/2011 do Estado do Rio de Janeiro, confirmados os termos da medida cautelar anteriormente concedida”.\r\n\r\nIsso não obstante, o projeto está em desacordo com as disposições do art. 125, XII e § 5º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 125 - Compete ao Tribunal de Contas do Estado, além de outras atribuições conferidas por lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - Julgar as prestações ou tomada de contas e registrar os atos de pessoal que a administração não puder anular em até cinco anos contados do término do exercício seguinte àquele em que estas lhe tiverem sido apresentadas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - A pretensão punitiva do Tribunal de Contas prescreverá quando a paralisação da tramitação de feito ultrapassar o prazo de 05 (cinco) anos”.\r\n\r\nComo se vê, tais dispositivos criam sistemática própria, que não pode ser alterada por lei. Pela lógica da CERJ, além de o prazo precisar ser contado “do término do exercício seguinte àquele em que estas lhe tiverem sido apresentadas”, estabelece-se regra de prescrição intercorrente apenas para uma hipótese, qual seja, a de paralisação da tramitação. Assim, criar outro método de contagem e de imposição de apreciação diversa modifica o sistema instituído na Carta Estadual. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2451673" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2451445": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE JANEIRODE 2023\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-E-26/005/916/2019, com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (id 30332140 - SEI-260005/000685/2020), AUTORIZO a convocação de 48 (quarenta e oito) candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos do quadro de pessoal permanente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - edital 001/2019, conforme exposição de motivos, nota técnica, pareceres jurídicos e orçamentários constantes dos autos (ids 32308660, 34106045, 32447087, 32314207, 32834532, 33852694, 33857753, 34974749, 35131856, 35386124, 35705849, 35705861 e 35705731).\r\n\r\nId: 2451445" ], "2451471": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000973/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 44257368, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000926/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nElaine dos Santos Tome\r\n\r\n80.727\r\n\r\nCarlos Alberto Peixoto Filho\r\n\r\n78.746\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150110/000105/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão da servidora MAJ BM RACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ - RG nº 25146, ID Funcional nº 6133606, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150072/000006/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão da servidora ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID Funcional nº 50097172, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000067/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor MARCELINO COSTA LOPES, Matrícula nº SAPE 00-3115676-3, Id. Funcional nº 21785465/02, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150166/000259/2022 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Instituto de Segurança Pública - ISP:\r\n\r\nRG\r\n\r\nServidor\r\n\r\n67.802\r\n\r\nLeonardo D'Andrea Vale\r\n\r\n82.463\r\n\r\nGustavo Castanheira Matheus\r\n\r\n60.671\r\n\r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos\r\n\r\n68.044\r\n\r\nEdison Cláudio Montenegro Habbib\r\n\r\n81.767\r\n\r\nDiego Soares Gimenes da Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000012/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme listados abaixo:\r\n\r\n· GLAUCIO PAZ E SILVA - ID 29191378\r\n\r\n· BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA - ID 5651484\r\n\r\n· ALEXANDRE RODRIGUES DIAS - ID 5713617\r\n\r\n· ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO - ID 41383761\r\n\r\n· EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA - ID 29748445\r\n\r\n· BRUNO SEQUEIRA DA SILVA - ID 41773152\r\n\r\n· EDUARDO DA SILVEIRA - ID 43926819\r\n\r\n· LUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO - ID 43924905\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000025/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme listados abaixo:\r\n\r\n· ABEL JOSE FARIAS LOPES - ID 22880330\r\n\r\n· ALEXANDRE DE JESUS MELLO - ID 22583467\r\n\r\n· ANDERSON DE ALMEIDA PINNA - ID 24094463\r\n\r\n· BRUNO AGUIAR FALQUETO - ID 44102844\r\n\r\n· CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO - ID 22764917\r\n\r\n· DANIEL BATISTA BARBALHO DOS SANTOS - ID 44034865\r\n\r\n· DIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR - ID 21698830\r\n\r\n· FABIANO ANTUNES PAULO - ID 41406036\r\n\r\n· LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES - ID 24191647\r\n\r\n· MARCOS ROCHA MATTOS - ID 5916046\r\n\r\n· MAURICIO MARQUES DE CARVALHO FARIA - ID 5942330\r\n\r\n· MICHAEL JACKSON DOS SANTOS - ID 43804381\r\n\r\n· RAPHAEL GOMES DAMASCENO - ID 43700624\r\n\r\n· ROBSON DIVINO CARDOSO - ID 22382267\r\n\r\n· RONALDO GONCALVES DE LIMA - ID 32200447\r\n\r\n· WALDINEY SOARES SOBRAL - ID 42646723\r\n\r\n· WESLEI DE CARVALHO DECCACHE - ID 50268856\r\n\r\n· RODRIGO COSTA DA SILVA - ID 5029211-0\r\n\r\n· SANDRO CARLOS DO AMARAL ANDRADE - 2479484-8\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000052/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação do servidor FABIO SALES CAMPOS, 1º SGT PM, RG 73.325, Id. Funcional nº 19820747, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000972/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lotação da servidora GISELE BOUBEE SANTORO, 1º SGT BM, RG 27.097, Id. Funcional nº 50377078, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Defesa Civil, na Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. EXTRA DE 06/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370001/000004/2023\r\n\r\nOnde se lê: RICARDO GOMES DA SILVA, Id Funcional nº 22411550\r\n\r\nLeia-se: RICARDO GOMES DE SOUZA, Id Funcional nº 22411550\r\n\r\nId: 2451471" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451201": [ "I - Deliberação", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO PROCON/RJ/DIREX N° 11 \r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO DIREX PROCON/RJ N° 02, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O ORGANOGRAMA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-RJ).\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta nos autos dos Processos nºs E-15/002/194/2019, SEI-220013/000989/2021 e SEI-240002/000938/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a implementação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, que alterou a forma de geração e tramitação de processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a necessária adequação da estrutura organizacional visando permitir a adequada e tempestiva tramitação dos processos administrativos no âmbito da Assessoria Jurídica e do Departamento de Dívida Ativa;\r\n\r\n- que as atividades da Assessoria Jurídica do PROCON/RJ (ASSJUR) foram severamente redimensionadas com a assinatura do CONVÊNIO nº 6526077/2020, cujo objeto é o repasse de parte representação judicial da Autarquia à d. Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- o grande volume de processos e documentos que são tramitados na estrutura do Departamento de Dívida Ativa;\r\n\r\n- o amplo acervo processual do Departamento de Dívida Ativa que imputa uma melhor gestão dos processos administrativos;\r\n\r\n- o fluxo processual para encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa Estadual;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Estrutura Organizacional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O item 4. DIRETORIA EXECUTIVA passará a vigorar acrescido das seguintes Unidades Administrativas:\r\n\r\n4. DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\n4.5.1.1 Núcleo de Contencioso Judicial\r\n\r\n4.5.1.2 Núcleo de Consultoria Interna\r\n\r\n4.5.1.3 Núcleo de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.5.2.2 Serviço de Elaboração de Nota de Débito\r\n\r\n4.5.2.3 Serviço de Monitoramento de Processos Inscritos em Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\nDiretora de Fiscalização\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nDiretor Jurídico\r\n\r\nEVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES\r\n\r\nDiretora de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nELAINE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE\r\n\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\nLEONARDO GOMES\r\n\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nId: 2451201" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451428": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 80\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processos Administrativos nºs SEI-150001/026325/2022, SEI-150001/013996/2021 e SEI-150001/000813/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária sobre \"Atração de Investimento\"\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2023 - data término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 7.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2451428" ], "2451468": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, ALINE GAMBINI FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4400062-6, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150068/006627/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA THOMAZ SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 4422956-9, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aline Gambini Fernandes, ID Funcional nº 4400062-6. Processo nº SEI-150068/006627/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, RENATA THOMAZ SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 4422956-9, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150068/006627/2022.\r\n\r\nEXONERAR JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5128156-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000161/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4379605-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 50263765, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, ID Funcional nº 4379605-2. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5029667-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4379605-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Silva de Almeida, ID Funcional nº 5029667-1. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE PAULA FERNANDES para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Auderi Maria dos Santos, ID Funcional n° 2061316-4. Processo nº SEI-150159/000125/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELEN MACIEL TAVARES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4400177-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2061212-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helen Maciel Tavares Farias, ID Funcional nº 4400177-0. Processo nº SEI-150142/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELIAS ANTONIO VALERIANO, ID FUNCIONAL Nº 5097629-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/003762/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO COSTA DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elias Antonio Valeriano, ID Funcional nº 5097629-0. Processo nº SEI-150110/003762/2022.\r\n\r\nEXONERAR EDSON DIAS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5124771-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/003762/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLA JANAINA PONTES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Dias da Costa, ID Funcional nº 5124771-2. Processo nº SEI-150110/003762/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, LUIZA MACEDO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5105562-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000090/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, CLARIANA PEREIRA DANTAS DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5122461-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000090/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ PEREIRA MACHADO, ID. FUNCIONAL N° 51226120, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Christiane Moreira de Almeida, ID Funcinal nº 5105488-8. Processo nº SEI-420001/000074/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARX CEZAR SIQUEIRA EVANGELISTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4. Processo nº SEI-120001/010950/2022. \r\n\r\nNOMEAR ALINOR DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 1939185-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.305, de 03/01/2023. Processo nº SEI-040073/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALANNYS HELLEN GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lisbianca Pereira de Souza, ID. Funcional nº 5122934-0. Processo nº SEI-040001/000005/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, VALDINEI CALIXTO, ID FUNCIONAL N° 5098137-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FREITAS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5107529-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Valdinei Calixto, ID Funcional n° 5098137-4. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI CALIXTO, ID FUNCIONAL N° 5098137-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por William Silveira Ferreira, ID Funcional n° 5108758-8. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de dezembro de 2022, ANA PAULA BARBOSA BALA, ID FUNCIONAL Nº 1918255-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/001953/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Paula Barbosa Bala, ID Funcional nº 1918255-4, matrícula nº 0859630-6. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SILVA TAVARES, ID FUNCIONAL N°5102351-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno Raphael Guimarães, ID Funcional nº 5075579-0. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5093956-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gustavo Freitas Barbosa, ID Funcional nº 5107529-6. Processo nº SEI-210123/001535/2022.\r\n\r\nNOMEAR ENIR CARVALHO SCRAMIGNAM COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Trajano dos Santos, ID Funcional nº 4255841-7. Processo nº SEI-210123/000030/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL N º 5117946-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernanda Alves Cavalcante, ID Funcional nº 5121027-4. Processo nº SEI-210123/000039/2023.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DE SOUSA MARCELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alcino dos Santos Medeiros, ID Funcional nº 5126292-4. Processo nº SEI-080002/000078/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MONJARDIM ABRAMOVIC, ID FUNCIONAL Nº 5127836-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Milena Valente de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4399865-8. Processo nº SEI-080002/000075/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de novembro de 2022, publicado no D.O. de 11/11/2022, que nomeou PATRICIA JANUÁRIO DE SENA LEMOS MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Santos, ID. Funcional nº 3156076-8. Processo nº SEI-080015/001313/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA VITORIA CARDOSO GARCEZ FIAUX, ID FUNCIONAL Nº 5106104-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por André da Silva Teixeira, ID Funcional nº 51265818. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONIDIA CRISTINA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 50994697, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Beatriz Gogola Garcia, ID Funcional nº 5126699-7. Processo nº SEI-080015/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LEITE SENRA DE VASCONCELOS para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Santos, ID. Funcional nº 3156076-8. Processo nº SEI-080015/001313/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MAGNO VINICIUS BRAVO PINHEIRO BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5133171-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5094555-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GEISA ROCHA DOS SANTOS JARDIM, ID FUNCIONAL Nº 5129107-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000029/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, GLEICE KELLY MARINHO MONTEL, ID FUNCIONAL Nº 5115780-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000030/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, AMANDA DE SANT ANA SOUZA, anteriormente AMANDA DE SANT'ANNA SOUZA, ID FUNCIONAL nº 5115740, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000028/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5118025-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000035/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LORENA ALVES LOPES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5124270-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, TATIANE COLOCCI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5116179-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000037/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DUARTE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4359517-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcelle Correia da Silva, ID Funcional nº 5115923-6. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, ALEX TEIXEIRA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 51080400, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0571759-0, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-140001/000239/2023.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA STOPPA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115022-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 2147568-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA STOPPA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115022-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jose Luis Oliveira Cardoso, ID Funcional n° 2147568-7. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nNOMEAR GIULIA RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5102074-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vinicius Duarte Mendes, ID Funcional nº 4359517-0. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS DUARTE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4359517-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4437259-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Claudia Vanini da Rocha Gomes, ID Funcional nº 5124520-5. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090060-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, MARCELO ALBINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51180278, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000033/2023.\r\n\r\nEXONERAR AGHATTA DIAS DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51184907, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA DE OLIVEIRA ANDRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5126711-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR NATÁLIA DE SÁ BRAGANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5121967-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Sementes e Mudas Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA BORBA RODRIGUES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5109520-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação e Carreiras, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Elisangela Cunha Monteiro, ID Funcional nº 5122509-3. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA MOUTINHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 616538-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bruno Mendonça da Costa, ID FUNCIONAL Nº 51168375. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDA BORBA RODRIGUES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5109520-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5109857-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA DE SÁ BRAGANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5121967-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Daniella Guimarães do Nascimento, ID Funcional nº 5109857-1. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, DANIELA BAPTISTA SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 5134389-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000281/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, NATHALIA GOMES GOUVEIA, ID FUNCIONAL Nº 5087432-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/014178/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SANTOS SUZANO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Nathalia Gomes Gouveia, ID Funcional nº 5087432-2. Processo nº SEI-070002/014178/2022.\r\n\r\nEXONERAR GIULIA RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5102074-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR AGHATTA DIAS DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51184907, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Giulia Rodrigues Alves, ID Funcional nº 5102074-2. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4437259-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA ANDRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5126711-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Natalia Portella de Melo Bastos, ID Funcional nº 4437259-0. Processo nº SEI-070002/000277/2023.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA MOUTINHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 616538-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5109857-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Valeria Moutinho Ferreira, ID Funcional nº 616538-9. Processo nº SEI-070002/000274/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, LEONIDIA CRISTINA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 50994697, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, MARLON BARTOLOMEU DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51337843, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000154/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ANDERSON LOPES DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 51152711, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000151/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JOÃO PEDRO GONÇALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51293641, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000110/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ALICE DOS SANTOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51152681, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000150/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, MAXIMILIANO JOÃO DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL N° 5121749-0, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/005638/2022.\r\n\r\nNOMEAR SEVERIANO KFURI DA SILVA para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maximiliano João da Silva Filho, ID Funcional n° 5121749-0. Processo nº SEI-020007/005638/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, LUCIMAIRA STOGMULLER GURGEL, ID FUNCIONAL Nº 5129010-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000036/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, JAYME SOARES CHAVES, ID FUNCIONAL N° 50998668, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000186/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, DENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51097281, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000183/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, VINÍCIUS MORAES CORREA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51022427, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000188/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, SERGIO JOSE MACHADO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 50872281, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000184/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, BEATRIZ BARCELOS DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50985167, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000205/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, TALITA DA CONCEIÇÃO CAIRRÃO, ID FUNCIONAL Nº 51001896, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000185/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ROGERIO SOUZA DA SILVA DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51329930, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000159/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 4400521-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000177/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51294770, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000169/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, GINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO, ID FUNCIONAL Nº 5005900-9, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000104/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5025516-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID Funcional nº 5005900-9. Processo nº SEI-320001/000104/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 11/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, AGNES ALESSANDRO MARTINS DALZINI, ID FUNCIONAL Nº 5131687-0, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000115/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 11/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, MARCO ANTONIO DE ANCHIETA , ID FUNCIONAL N° 556903-6, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000115/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5025516-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000104/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, ID FUNCIONAL Nº 2044096-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000049/2023. \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, IAGO PORTO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51162008, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000096/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 11/01/2023.\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR CARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID FUNCIONAL Nº 5085148-9, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mario Jorge Moreira Braga, ID Funcional nº 5128575-4. Processo nº SEI-150162/000672/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 10/01/2023.\r\n\r\nId: 2451468" ], "2451329": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001052/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050003/000005/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2451329" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451176": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/807/2018 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo SEI nº (44280656) e de acordo com o Parecer nº 2 da Assessoria Jurídica SEI nº (45282668), \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\nQue seja prorrogado o Contrato nº 03/2019 firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIOS LTDA EPP, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 155.829,57 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica:\r\n\r\nA) APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado;\r\n\r\nB) APROVO a Publicação desta Prorrogação Contratual no Diário Ofi cial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC) AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2451176" ], "2451348": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150123/000203/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 6081 de 28 de Setembro de 2022 que alterou os prazos para a implementação do Planejamento Estratégico, ratificando a imcumbência da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional em elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de alteração do método e na eficiência da atual Comissão de Plano de Cargos e Vencimentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nova Comissão no âmbito do DETRAN/RJ, composta por servidores efetivos do seu quadro permanente para elaboração, a análise e revisão de nova Minuta do Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão, designado pela AGEM;\r\n\r\nII - 1 (um) membro designado pela AGEM;\r\n\r\nIII - 2 (dois) membros para tratar de Assuntos de Gestão de Pessoal;\r\n\r\nIV - 2 (dois) membros para tratar de Assuntos Orçamentários e Financeiros;\r\n\r\nV - 1 (um) membro para tratar de Assuntos Jurídicos;\r\n\r\nVI - 1 (um) membro do quadro efetivo de servidores, ocupante de cargo de nível médio, do DETRAN-RJ;\r\n\r\nVII - 1 (um) membro do quadro efetivo de servidores, ocupante de cargo de nível superior, do DETRAN-RJ;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) membros designados pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ;\r\n\r\n§ 1º - Os servidores interessados em integrar a Comissão como representantes dos incisos III a VII deverão enviar e-mail, com sua inscrição, para planodecargos@detran.rj.gov.br até às 17h do 5º dia útil a contar da data de publicação desta portaria, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome Completo, Cargo efetivo e ID;\r\n\r\nII - Lotações no DETRAN e períodos;\r\n\r\nIII - E-mail e Telefone de contato;\r\n\r\nIV - Formação Acadêmica e cursos de capacitação ou formação pertinentes;\r\n\r\nV - Eventuais propostas para melhoria da Comissão.\r\n\r\n§ 2º - O processo seletivo, a ser conduzido pelo atual representante da Presidência ou pelo futuro Presidente da Comissão, será realizado com base em conhecimentos técnicos notórios em uma ou mais das áreas propostas como eixos, voluntariedade em participar e urbanidade no trato com os servidores.\r\n\r\n§ 3º - O resultado do processo seletivo será divulgado pela Intranet do DETRAN-RJ em até 7 dias úteis a contar do fim do prazo do § 1º, com posterior publicação de portaria para designação dos servidores escolhidos.\r\n\r\n§ 4º - Todas os eixos terão 1 (um) suplente escolhido, com exceção ao Presidente da Comissão, que será substituído pelo membro titular da AGEM em casos de necessidade;\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer servidor efetivo ou Unidade do DETRAN-RJ poderá apresentar propostas junto a Comissão através do e-mail planodecargos@detran.rj.gov.br, apresentando:\r\n\r\na. escopo da proposta;\r\n\r\nb. justificativa;\r\n\r\nc. fundamento legal, quando aplicável;\r\n\r\nd. jurisprudência ou benchmarking, quando aplicável.\r\n\r\n§ 1º - O servidor proponente poderá ser convocado para reuniões da Comissão para apresentar e debater suas propostas.\r\n\r\n§ 2º - As propostas apresentadas servirão como base para subsidiar as decisões da Comissão;\r\n\r\n§ 3º - As propostas sem base ou fundamento legal, ou que se mostrarem irreais ou inegociáveis, poderão ser rejeitadas sem serem levadas a debate junto a todos os membros da Comissão;\r\n\r\n§ 4º - O prazo para apresentação das propostas se encerrará ao fim da primeira metade do período de conclusão dos trabalhos da nova Comissão, a ser definido pela Portaria de designação dos novos membros;\r\n\r\nArt. 4º - São áreas externas envolvidas às atividades da Comissão:\r\n\r\nI - Assessoria de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIV - Diretoria Jurídica;\r\n\r\nV - Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Salvo determinação expressa contrária da Presidência, as áreas externas envolvidas deverão priorizar as demandas da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições das representações que compõem a Comissão:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\na. elaborar cronograma de trabalho, incluindo previsão de datas de reuniões;\r\n\r\nb. coordenar os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nc. Estipular prazo aos membros da Comissão e gestores das áreas externas envolvidas para entregas de informações e demandas solicitadas;\r\n\r\nd. decidir em conjunto com os membros de assuntos estratégicos quais propostas apresentadas por servidores não-participantes serão levadas para discussão na Comissão;\r\n\r\ne. convocar especialistas de assuntos estratégicos não previstos na Comissão para auxílio na confecção do plano ou elaboração de propostas;\r\n\r\nf. elaborar e encaminhar à AGEM relatórios de progresso das atividades desenvolvidas sempre que solicitado e o relatório final com a minuta do Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\ng. solicitar a AGEM a substituição de membro da Comissão diante do descumprimento do prazo tratado no subitem c ou eventual desídia.\r\n\r\nII - AGEM:\r\n\r\na. prestar apoio direto e substituir o Presidente da Comissão em suas funções, na ausência deste;\r\n\r\nb. acompanhar o andamento de solicitações e processos da Comissão junto às áreas envolvidas.\r\n\r\nIII - Representantes de Assuntos de Gestão de Pessoal:\r\n\r\na. fornecer à Comissão informações, documentos, dados e legislações pertinentes aos assuntos de gestão de pessoal;\r\n\r\nb. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos de gestão de pessoal;\r\n\r\nc. apresentar e/ou criar organogramas, fluxogramas e benchmarking de outros órgãos ou de interesse da Comissão com o apoio dos representantes de servidores efetivos de cargos de nível médio e de nível superior.\r\n\r\nIV- Representantes de Assuntos Financeiros e Orçamentários:\r\n\r\na. elaborar e apresentar à Comissão os estudos de impacto orçamentário, conforme solicitação;\r\n\r\nb. fornecer à Comissão informações, documentos, dados e legislações pertinentes aos assuntos financeiros e orçamentários;\r\n\r\nc. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos financeiros e orçamentários.\r\n\r\nV- Representantes de Assuntos Jurídicos: \r\n\r\na. prestar apoio de análise de legalidade acerca das propostas e documentos confeccionados pela Comissão;\r\n\r\nVI- Demais Representantes do Quadro Efetivo:\r\n\r\na. apreciar propostas de servidores que tratam de assuntos de organização do Órgão ou rotinas administrativas;\r\n\r\nb. apresentar e/ou criar organogramas, fluxogramas e benchmarking de Planos de Cargos e Vencimentos de outros órgãos ou de interesse da Comissão com o apoio dos representantes de Gestão de Pessoal.\r\n\r\nVII- Servidores representantes do SINDETRAN-RJ:\r\n\r\na. acompanhar as atividades da Comissão visando o atendimento dos interesses dos servidores;\r\n\r\nb. fiscalizar o processo seletivo de membros para a Comissão;\r\n\r\nc. elaborar e apresentar aos demais membros as atas das reuniões da Comissão e, após concordância de todos os membros, publicar junto aos seus meios de comunicação junto aos servidores;\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições gerais da Comissão:\r\n\r\nI - avaliar e propor adequações e melhorias na proposta de Minuta de Plano de Cargos e Vencimentos;\r\n\r\nII - avaliar as propostas apresentadas pelos servidores externos à Comissão;\r\n\r\nIII - validar a minuta final de Projeto de Lei a ser encaminhada à ALERJ;\r\n\r\nIV - desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões, sempre que possível, deverão ocorrer de forma online, para viabilizar a participação de eventuais membros que não estão lotados na Sede do DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 2º - As decisões serão realizadas através de maioria simples, sendo o voto de desempate feito pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros da Comissão designada pela Portaria DETRAN-RJ 6.213/2022 exercerão suas atribuições até a publicação oficial da nova composição.\r\n\r\nArt. 8º - Os prazos para a conclusão dos trabalhos da nova Comissão serão publicados junto à designação de seus membros.\r\n\r\nArt. 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.462 de 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2451348" ], "2451232": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/002804/2022 - CONCEDO ao servidor LUAN SENA SANTOS DE SANTANA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão B, Id. Func. nº 50312332, o afastamento para realização de curso de formação Policial da Polícia Rodoviária Federal relativo à aprovação em concurso público, com recebimento da bolsa-auxílio às expensas daquele Órgão, com base no art. 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75, no art. 79, inciso XIV, do Decreto nº 2479/79, no Enunciado 37 da d. Procuradoria Geral do Estado-PGE/RJ, aprovado pela Resolução PGE nº 4.111/17, e na Resolução SEFAZ nº 195/2018, com validade de 17/06/2022 a 06/10/2022.\r\n\r\nId: 2451232" ], "2451246": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2023 \r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 365\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº SEI-50071/000412/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº SEI-150071/000412/2022.\r\n\r\nId: 2451246" ], "2451253": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150112/000335/2021\r\n\r\nOnde se lê: \"no âmbito do Contrato nº 118/2018\";\r\n\r\nLeia-se: \"no âmbito do Contrato nº 125/2018\".\r\n\r\nId: 2451253" ], "2451221": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1145 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1070/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI-260018/000460/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919\r\n\r\nSamuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451221" ], "2451223": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1146 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 002/2020, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1071/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI-220003/000887/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 002/2020, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de gerenciamento do trabalho de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093\r\n\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451223" ], "2451224": [ "I - Portaria", "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1147DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 008/2022, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº SEI-150164/000583/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 008/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Boom Entretenimento e Comunicação LTDA, tendo como objeto a prestação de serviço de fornecimento de materiais gráficos diversos, vestuário personalizado, EPI, carimbos e crachás, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919\r\n\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451224" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2451214": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000602/2021 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E CONTÍNUOS, DE LOCAÇÃO, POR DIÁRIA, DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIÁRIA, LUMINOSA, ATRAVÉS DE PAINEL DE MENSAGEM VARIÁVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA OPERAÇÃO LEI SECA , no valor total de 10.903.786,06 (dez milhões novecentos e três mil setecentos e oitenta e seis reais e seis centavos), em favor do licitante TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.864.628/0001-10, para o item 01 no valor de R$ 150.720,00 (cento e cinquenta mil setecentos e vinte reais); para o item 02 no valor de R$ 9.079.324,54 (nove milhões setenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para o item 03 no valor de R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), para o item 04 no valor de R$ 514.668,00 (quinhentos e catorze mil seiscentos e sessenta e oito reais), para o item 05 no valor de R$ 259.099,20 (duzentos e cinquenta e nove mil noventa e nove reais e vinte centavos), para o item 06 no valor de R$ 151.224,48 (cento e cinquenta e um mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), para o item 07 no valor de R$ 259.533,36 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), para o item 08 no valor de R$ 161.616.786,06 (cento e sessenta e um mil seiscentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e seis reais e seis centavos), com base na adjudicação do i. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2451214" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2451162": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 178 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA TEMPESTIVIDADE E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são transferidas e, tendo em vista o disposto nos Processos nºs SEI-120002/000160/2022 e SEI-120001/000265/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 e alterações, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\n\r\n- a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 e alterações, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);\r\n\r\n- que o Ordenador de Despesas é o responsável pela autorização da despesa pública, na forma do artigo 82 da Lei nº 287/1979, bem como das obrigações fiscais principais e acessórias, conforme estabelecido em leis específicas dos administradores dos tributos ou das contribuições sociais; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro deve manter-se regular com suas obrigações tributárias, conforme preceitua o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, conforme tabela abaixo, servidores para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no acompanhamento à tempestividade e transmissão das seguintes Declarações junto à Receita Federal do Brasil: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nATRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarcelo Fassini Branco\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5026487-7\r\n\r\nTransmissão da DIRF, do DCTF e do DCTFWeb (titular)\r\n\r\nArnaldo dos Santos Melo\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5024174-5\r\n\r\nTransmissão da DIRF, do DCTF e do DCTFWeb (suplente)\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2013615-3\r\n\r\nAcompanhamento da Tempestividade da Transmissão da DIRF, do DCTF e do DCTFWeb\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2451162" ], "2451305": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000027/2023 - NÃO CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela proponente recorrente AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.698.091/0005-90, contra a decisão da Autoridade Competente que, no dia 22/12/2022, perante o Sistema SIGA, decidiu pelo indeferimento do Recurso Administrativo outrora interposto pela proponente recorrente no âmbito da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para registro de Preços n° PERP 03/2022.\r\n\r\nId: 2451305" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2451293": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 486 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI-040086/000002/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nNorberto Argilêo Ribeiro Da Silva - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional Nº 1951407-7, Conforme Disposto No Inciso II Do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nAlexandre Martins De Oliveira - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Identidade Funcional nº 4427273-1, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nJose Estevam Fernandes De Oliveira - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006015-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nAlexandre Mello Telles De Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVera Lúcia Marques De Freitas - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nFlávio Esteves Ferreira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 4323085-7, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVanessa Huckleberry Portella Siqueira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1922993-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2451293" ], "2451302": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387489-4, da Assessoria de Gestão de Projetos, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02.01.2023. Processo nº SEI-040073/000010/2023.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344292-7, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consultas Jurídica - Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI- 040073/000238/2022.\r\n\r\nId: 2451302" ], "2451404": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/168001/1996 - SERGIO LUIZ TAVARES\r\n\r\nONDE SE LÊ: o período de 25/10/1990 a 23/10/1990\r\n\r\nLEIA-SE: o período de 25/10/1990 a 23/10/1995\r\n\r\nId: 2451404" ], "2451287": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 948 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal Guilherme Jorge de Souza Corrêa, Identidade Funcional n. 5005997-1, ex-Corregedor-Auxiliar, dispensado da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI E-04/084/216/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 2° membro; e a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella Marinho Brandão, Identidade Funcional nº 4365192-5, como 3° membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2451287" ], "2451288": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 949 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, ex-Corregedora-Auxiliar, dispensada da função de 1° membro e presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos do processo SEI-040084/000086/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Identidade Funcional nº 4387053-8, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3° membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do processo administrativo disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2451288" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451403": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.195/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELIS REGINA DE CASTRO LOPES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.46/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NEIDE DA SILVA FERREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.130/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARISTELA PAULA DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.122/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCIA LUCIA SILVA DE AZEVEDO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.117/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NICOLE NEVES GUIMARAES DE DEUS COELHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.17/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JANAINA SOARES PAIVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.67/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIALDA MADEIRA DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.69/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VIENA OLIVEIRA PINTO RELVAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.107/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA JOSE DE SOUZA LEAO ANDRADE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.83/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ENILZA LIMA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-01/017.490/2016 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANDERSON MARTINS DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/147.78/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCY MONTEIRO DA SILVA BON devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.78/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FABIOLA CONCEICAO MARTINS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.357/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VALTER COUTINHO PACHECO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.423/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DIONICE DA CRUZ OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.71/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOÃO PEDRO MANHAES MACHADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.516/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VALERIA CRISTINA DE QUEIROZ SOARES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/144.124/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à THEREZA CELIA DE SOUZA MOREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.31/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSIMERI DE ABREU MAIA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.98/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HAROLDO MACHADO KNEIP devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.199/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RITA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.24/2017 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DA PENHA DO CARMO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451403" ], "2451227": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.116/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.34/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à REGINA CELIA MONKEN devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.112/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSEFA MARIA DA CONCEICAO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.262/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOAO GABRIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO DE ANDRADE, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/148.11/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à THALLES FERNANDES TERRA GAGO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.246/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WALDYR RODRIGUES DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 22/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.347/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JUSSARA MARTINS RODRIGUES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.378/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARA LUCIA DE ALMEIDA PINTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.72/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCIMAR DE REZENDE VIEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/145.16/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MANOEL PAES DE MATOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.172/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TANIA MARIA DE LIMA MELLO, THAYAN MELLO MORAES, e TEISSYE MELLO MORAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 30/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI PD-04/144.82/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IVANA DA CONCEICAO CUNHA ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.53/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA CAROLINA ALVES MACHADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.19/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à EMILCE NAPOLEAO DA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.180/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCIA GARCIA VILLAR devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.109/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GLYCIA MARIA GUILHERMINO GUICHARD devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.282/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PATRICIA REJANE VILELA PEDROZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.246/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JULIA ALVES DE ABREU CUNHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.469/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PENHA MARIA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.164/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELISA DE ASSIS RODRIGUES MARINS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.49/2021- INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à AMELIA PAIVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 05/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.336/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PATRICIA LEAO ATHAYDE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/154.150/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA SIDNEYA DO CANTO DE VASCONCELLOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.223/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARCILANE DAVID SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/138.129/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VANIA MARIA MARQUES XAVIER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.467/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOELMA BEZERRA MAGALHAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451227" ], "2451332": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/136.91/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à REGINA LUCIA MAIA BARBOSA LIMA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/169.59/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ADEMIR SA VIANA LACERDA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/140.18/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PEDRO PAULO MENDES DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.115/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SEBASTIAO LEMOS DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/169.64/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FILOMENA LESSA DUARTE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.43/2018 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VALERIA DA SILVA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.457/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JACQUELINE FIORAVANTE AGUIAR devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.327/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à FERNANDO CLAUDIO DA CRUZ DIAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.24/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA AMELIA VERGNANO MOURA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/139.99/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCIA HELENA PESSOA DUARTE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/146.192/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IAN SANTOS DUARTE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.54/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IONE PINTO DA CUNHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.48/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MADALENA CORREA DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/152.71/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DAIANA CARLOS THEODORICO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/153.101/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à DIMAR JOSE VIEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 07/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/142.54/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ADRIANE AUGUSTA DIAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451332" ], "2451229": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/147.142/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA AUXILIADORA WERMELINGER MACHADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.240/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à INGRID RODRIGUES DE ALMEIDA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.102/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARLY SANTIAGO GUIMARAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.532/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SILVIA LARA SCHREIBER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/136.58/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLOS ALBERTO DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.83/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALEJANDRO MARLON DOS SANTOS DE FREITAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.176/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCAS PEREIRA SALGADO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.53/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SONIA CRISTINA PEREIRA ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/154.123/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CLAUDIA CRISTINA DOS ANJOS MARTINS devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/136.64/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSE EUSTAQUIO BUENO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.324/2017 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SEVERINA RAMOS DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/145.12/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSELINA CARVALHO DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.2/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELZA FRANCO DE MORAES e CRISPINIANO MORAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.96/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PAULO ROGERIO COSTA DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.232/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA CINTIA SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/145.32/2021- INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA VIRGINIA SALVINI PEREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.206/2021- INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CELIA DE ABREU PAIXAO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.117/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CRISTIANE MARIA CARDOSO JACQUES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.154/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELIEZER CARVALHO COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/147.28/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA CELESTE RIBEIRO DE PADUA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nDE 05/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/147.140/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA KAREN AGUIAR VERMELINGER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.214/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à RITA DE CASSIA DE SOUZA DE CASTRO COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios.\r\n\r\nId: 2451229" ], "2451228": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.37/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HELOISA HELENA NUNES VASCONCELOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.315/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SERGIO SOARES MENEZES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.637/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JENAURO FRANCISCO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/154.532/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA MARIA MARINS PEIXOTO SALIM devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.13/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUIZ CARLOS FERREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.125/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TEREZINHA ANTONIA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/145.33/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à EDMEIA SOUSA MOTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/135.747/2020 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/135.106/2019 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ISABEL FERES MOREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.347/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GILCEIA AGUIAR devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.211/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à VERA LUCIA DE ANDRADE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/145.8/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ADALINO DE SOUZA RAMOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.242/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLOS DE ANDRADE VARGAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2451228" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2451320": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3308 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/000062/2023: \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Rodrigo Silva Laviola de Freitas, Coronel PM, RG 58.836, Id. Funcional 24837130, Subsecretário de Comando e Controle, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SSCC;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2202, de 28 de janeiro de 2022 (Publicada no DOERJ nº 020 de 01 de fevereiro de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451320" ], "2451321": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3309 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/000062/2023: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Wanderson Braga de Medeiros, Tenente Coronel PM, RG 58.792, Id. Funcional 2302938-2, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da DGTIC;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2587, de 06 de julho de 2022 (Publicada no DOERJ nº 128 de 14 de julho de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451321" ], "2451322": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3310 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/000062/2023: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Luiz Carlos Alves Junior, Tenente Coronel PM, RG 55.900, Id. Funcional 2268774-2, Subdiretor da Diretoria Geral de Apoio Logístico, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV- apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI- editar normas de rotina no âmbito da DGAL.\r\n\r\nArt. 2°- Fica também delegado ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança, conforme Decreto Estadual nº 46.544/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.556/2019;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 2264, de 17 de fevereiro de 2022 (Publicada no DOERJ nº 034 de 21 de fevereiro de 2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2451322" ], "2451344": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de dezembro de 2022, THIAGO FERNANDO SARDINHA, CEL PM RG 54.594, ID Funcional 22758437, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/001336/2022.\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, CEL PM RG 56.131, ID Funcional 21918015, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14° Batalhão de Polícia Militar - 14° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000017/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, TEN CEL PM RG 60.908, ID Funcional 22495061, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comando Intermediário, símbolo DAS-8, do 2° Comando de Policiamento de Área - 2° CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000015/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, ALEX SILVEIRA DA SILVA, CEL PM RG 56.113, ID Funcional 23931442, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comando Intermediário, símbolo DAS-8, do 3° Comando de Policiamento de Área - 3° CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000014/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, ANDRÉ AIRES DE ARAUJO FILHO, TEN CEL PM RG 56.471, ID Funcional 25197649, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34° Batalhão de Polícia Militar - 34° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, MARIO MARCELO DIAS BRASIL, TEN CEL PM RG 58.798, ID Funcional 21542449, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5° Batalhão de Polícia Militar - 5° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000020/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, WANDERSON BRAGA DE MENDEIROS, TEN CEL PM RG 58.792, ID Funcional 23029382, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, 1° Seção do Estado Maior Geral - EMG/PM-1, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000023/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2023, HILMAR FAULHABER NETO, TEN CEL PM RG 65.148, ID Funcional 24487740, do cargo em comissão de Comandante Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios - GEPE, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000018/2023.\r\n\r\nId: 2451344" ], "2449843": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, TEN CEL PM RG 60.875, ID Funcional 32210035, no cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Transportes - DT, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por HILTON RODRIGUES FERREIRA, TEN CEL PM RG 60.872, ID Funcional 22486585. Proc. n° SEI-350088/001325/2022.\r\n\r\nId: 2449843" ], "2451200": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/004211/2022 - 2° SARGENTO PM RG 78.578 JORGE LEANDRO NOGUEIRA de ID Funcional 41405617 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/11/2021.\r\n\r\nId: 2451200" ], "2451168": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002675/2022 - 1º SGT PM RG 62.644 FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JÚNIOR de ID Funcional: 24953687 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabe lecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2021.\r\n\r\nId: 2451168" ], "2451208": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003529/2022 - SUBTENENTE PM RG 57.656 SELMI DIAS DE OLIVEIRA de ID Funcional: 2276104-7 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2022.\r\n\r\nId: 2451208" ], "2451218": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005525/2022 - 1° SARGENTO PM RG 70.233 MAURICIO LEODIDO MONTENEGRO de ID Funcional 23745177 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/10/2021.\r\n\r\nId: 2451218" ], "2451309": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/000036/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2451309" ], "2451151": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 200 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada à Rua Cristiano Machado, nº 72, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.240-470, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/000224/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2451151" ], "2451148": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA DGS Nº 202 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, com fulcro nos dispositivos legais previstos nos art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERNADO que o art. 2º, da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 determina que todos os processos administrativos deverão atender aos princípios da transparência, publicidade, ampla defesa dentre outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada à Rua Cristiano Machado, nº 72, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.240-470, inscrita no CNPJ sob o nº 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, bem como impedimento de licitar pelo prazo de 05 (cinco) meses e multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, que atualmente se encontra em R$ 601,40 (seiscentos e um reais e quarenta centavos), sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350207/000199/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2451148" ], "2451388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000724/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 126/2022-DGO, em favor da empresa BR ONLINE COMÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 24.939.626/0001-26 (ITENS 1,3 e 4), no valor de R$ 377.593,70 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos) e CLEVERTON DE ARAÚJO TAVARES (MPE) - CNPJ: 28.762.676/0001-31 (ITEM 2), no valor de R$ 103.454,00 (cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 481.047,70 (quatrocentos e oitenta e um mil, quarenta e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nId: 2451388" ], "2451365": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000855/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° SRP n° 057/22 R1 em favor da empresa IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CNPJ 67.423.152/0001-78, vencedora do(s) item(s) 1, 5, 7, 8, 11 e 13 com o valor total registrado de R$ 3.812.883,40 (Três milhões oitocentos e doze mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (FILIAL) CNPJ 00.331.788/0006-23, vencedora do(s) item(s) 3, 9 e 10 com o valor total registrado de R$ 238.054,30 (Duzentos e trinta e oito mil cinquenta e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor total homologado de R$ 4.050.937,70 (Quatro milhões cinquenta mil novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2451365" ], "2451335": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000888/2021, este Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2587, de 06/07/2022 - DOERJ nº 128 de 14/07/22, AUTORIZA a despesa referente ao Contrato nº 007/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção e suporte técnico avançado de TI 24hx7d, para a Plataforma de Telefonia e Call Center AVAYA da Central de Teleatendimento de Emergência do CICC da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR e a empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99, para o período de 12 meses, no valor de R$ R$ 874.008,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e oito reais).\r\n\r\nId: 2451335" ], "2451215": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350023/006516/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350049/007615/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350022/009204/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350029/006074/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350027/007576/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350057/004390/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350454/002160/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º UPP/3º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350072/005494/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350020/004234/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350068/003774/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350063/009388/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350053/007555/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350061/004526/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350443/001697/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350060/001892/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350467/005564/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350044/005676/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350056/006179/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350042/006243/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350028/006634/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350031/006105/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350048/006322/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350033/004947/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350071/003177/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350043/005064/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350099/002319/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350024/004598/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350026/007818/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350050/005345/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350058/008114/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350021/005833/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350039/004992/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350046/012755/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350047/007450/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350518/001607/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º UPP/ 16º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350025/008616/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350448/000837/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350054/006399/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350070/005141/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350055/005678/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350038/006697/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350030/006571/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350034/004292/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350447/003027/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350062/002018/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350051/005669/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350036/005149/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350041/008410/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350037/007293/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350032/008131/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350045/010622/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350035/007916/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350040/005836/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350064/001721/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350069/006949/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350067/000688/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350059/012469/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/006516/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/007615/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/009204/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/006074/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/007576/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/004390/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350454/002160/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º UPP/3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/005494/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/004234/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/003774/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/009388/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/007555/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/004526/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350443/001697/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350060/001892/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350467/005564/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/005676/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/006179/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/006243/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/006634/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/006105/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/006322/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/004947/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/003177/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/005064/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350099/002319/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/004598/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/007818/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350050/005345/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/008114/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/005833/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/004992/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/012755/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/007450/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350518/001607/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º UPP/ 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/008616/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/000837/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350054/006399/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/005141/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/005678/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/006697/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/006571/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/004292/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350447/003027/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/002018/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/005669/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/005149/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/008410/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/007293/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/008131/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/010622/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/007916/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/005836/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001721/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/006949/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000688/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/012469/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.01.2023.\r\n\r\nId: 2451215" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2451058": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIZA MARINHO LIMA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 43727395, com validade a contar de 22/12/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Qualidade de Vida, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marco Antônio Chaves Garritano. Processo nº SEI-360309/000008/2023.\r\n\r\nId: 2451058" ], "2451052": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZA SANTOS VIANNA, ID. Funcional nº 50099698, CPF 147.136.537-99, com validade a contar de 04/01/2023, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Auditoria Geral de Polícia Civil, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Irene Fernandes Lopes. Processo nº SEI-360309/000006/2023.\r\n\r\nId: 2451052" ], "2451178": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29784115, com validade a contar de 04/01/2023, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-8, do 5ª Corregedoria Regional de Polícia - Noroeste Fluminense, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Antônio das Graças Francisco Ragozo. Processo nº SEI-360309/000011/2023.\r\n\r\nId: 2451178" ], "2451389": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA CASSIANO MARTINS DA SILVA FILHO, identidade funcional nº 2.931.993-5, matrícula nº 263.489-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, com validade a contar de 31.10.2022. Processo nº SEI-080014/000755/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 565.641-9, matrícula nº 871.839-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, combinado com o § 5º do artigo 7º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 07.10.2022. Processo nº SEI-080014/000759/2022.\r\n\r\nId: 2451389" ], "2451177": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANTONIO DAS GRACAS FRANCISCO RAGOZO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29994519, com validade a contar de 04/01/2023, do cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-8, do 5ª Corregedoria Regional de Polícia - Santo Antônio de Pádua, das Corregedorias Regionais de Polícia, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000010/2023.\r\n\r\nId: 2451177" ], "2451257": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360198/000163/2022 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA à servidora ALINE LIMA VITÓRIA DO NASCIMENTO, Cargo Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 565.048-8, a contar de 04/11/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12, artigo 1º, EC 94/22, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2451257" ], "2451217": [ "I - Ato", "CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00001/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual trans gressão disciplinar, que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XV, XXXIV E XXXV n/f do art. 10, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000004/2023. \r\n\r\nId: 2451217" ], "2451146": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nDESIGNA conforme Processo nº SEI-360068/000106/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000106/2022\r\n\r\n078/SEPOL/2022\r\n\r\nContratação de empresa de engenharia, para execução de serviços de correção e reparo das infiltrações e substituição das telhas quebradas, impermeabilização das calhas e recuperação do reboco e pintura das salas atingidas no prédio-sede do Serviço de Transportes (PA2- G2), localizado na Rua Santa Filomena nº 1, Bairro Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nMEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n571.236-0\r\n\r\n512.880.447-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n546.709-8\r\n\r\n720.798.277-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n565.222-7\r\n\r\n155.167.738-57\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nMárcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564.883-1\r\n\r\n792.056.904-49\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDESIGNA conforme Processo nº SEI-360343/000016/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000016/2022\r\n\r\n067/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de 1(um) ESPECTRÔMETRO DE FLUORESCÊNCIA POR RAIO-X\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-360343/000016/2022\r\n\r\n068/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de 1 (um) CROMATÓGRAFO LÍQUIDO DAD-FLX\r\n\r\nNOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuíza Torres Abrantes\r\n\r\n4.379.392-4\r\n\r\n108.801.257-48\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n5.035.399-3\r\n\r\n115.762.377-88\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n5.023.461-7\r\n\r\n056.399.667-69\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n4.218.310-3\r\n\r\n043.057.497-50\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n4.379.344-4\r\n\r\n082.406.847-50 \r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n5.026.336-6\r\n\r\n099.139.787-85\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2451146" ], "2451328": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Ademir Avila da Silva, identidade funcional n° 2.956.225-2, matrícula nº 177.559-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-05-2015: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.642,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.776,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.251,18; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 410,50. Processo nº E-09/285/4/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Alexandre Martins Lima, identidade funcional nº 2.996.825-9, matrícula nº 258.431-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91 .Processo nº E-09/389/26/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Luiz Carlos Costa da Silva, identidade funcional nº 2.934.483-2, matrícula nº 513.284-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91. Processo nº E-36/155/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Paulo Roberto Laprovitera, identidade funcional nº 2.951.379-0, matrícula nº 180.912-8, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.701,91. Processo nº E-36/117/95/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Solange Lima Leuzze, identidade funcional nº 2.990.863-9, matrícula nº 1.152.442-8, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 19-12-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.456,28; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.649,44; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.863,43; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 2.456,28. Processo nº E-36/044/131/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Nelson de Caires Carvalho, identidade funcional n° 52.034-9, matrícula nº 113.892-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 21-10-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.014,14; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.632,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.988,00; 90% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.812,73. Processo nº E-01/601.547/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000016/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Carlos Mendes, identidade funcional n° 711.084-7, matrícula nº 9.060-5, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 19-06-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.014,14; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.632,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.988,00; 90% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.812,73. Processo nº E-09/01146/161/1991.\r\n\r\nId: 2451328" ], "2450958": [ "I - Ato", "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/00003/2023 - INSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00035/2022, para apurar a conduta descrita no artigo 14, inciso XV, do Decreto-Lei nº 218/1975. \r\n\r\nId: 2450958" ], "2451247": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 015479/1404/2022 (PAD 02/23), em face dos servidores, DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO, Delegada de Polícia, matrícula 946.488-4, MARCELO MEIRELES PINTO, Comissário de Polícia, ID 565.690-7, RAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO, Inspetor de Polícia, ID 5.021.397-0, e ROBERTO NOGUEIRA ALVES, Inspetor de Polícia, ID 566.048-3, por infração, em tese, ao artigo 14, incisos III, IV, V, XV, XXXIV e XXXV, este c/c artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X, XI, e XIII ambos artigos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, incisos IV, V, VI, VII, e XIII bem como art. 52 inciso I c/c art. 40 incisos II, III, VIII e IX todos do Decreto-lei 220/75. Processo nº SEI-360320/000077/2023.\r\n\r\nId: 2451247" ], "2451125": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360140/000189/2022 - LUIS EDUARDO DE MAGALHÃES SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29795826 - Período base: 08/10/2017 a 05/11/2022 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000628/2022 - RAFAEL LEITE GUIMARÃES, Oficial de Cartório, ID. Funcional: nº 43856616 - Período base: 12/02/2016 a 10/02/2021, - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2451125" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2451123": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000012/2023 - CONCEDO para ROSANA DE LIMA MAZIM, 09429963-3 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2451123" ], "2451364": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000486/2022 - DECIDE pela manutenção da aplicação à EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista no Inciso I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, multa de 1% do valor do contrato 20/2022 c/c Advertência, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2451364" ], "2451273": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, IDF.: 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/001051/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, IDF.: 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/001061/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VANDERSON DIAS REIS, IDF.: 5012924-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210039/000015/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO, IDF.: 13818722. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210091/000017/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA, IDF.: 4371508-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210014/000070/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, IDF.: 4269694-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210063/000057/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, IDF.: 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210061/000013/2023.\r\n\r\nId: 2451273" ], "2451283": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ \r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Administração do Complexo de Gericinó, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo: SEI-210045/000487/2022\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA ID 50099256 Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nJOAQUIM MARIA DA SILVA FILHO ID 50106066 Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS ID 43929605 Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nHERODES DE ALMEIDA ID 20088795 Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nMARCIO BENTO TEIXEIRA ID 50278797 Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES ID 43715125 Inspetora de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2451283" ], "2451297": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Polícia Penal, ID. 570770-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50002473 Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5006085-6 Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCIA DIAS QUEIROZ, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4196043-2 Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIEVIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50211838, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091284-4 Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 41504629, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5012659-8 Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ MENDES GUIRRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50753886, Chefe Da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5022896-0 Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de nomear médico Psiquiatra, Psicóloga e Assistente Social por não constar com este profissional no quadro funcional desta Unidade\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210018/000024/2023.\r\n\r\nId: 2451297" ], "2451109": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LARISSA KAROLINE VIANNA PEREIRA ESTEVÃO, IDF.: 4269720-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210014/002386/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, IDF. 4269694-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210063/002150/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID.: 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210011/001477/2022.\r\n\r\nId: 2451109" ], "2451110": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, IDF.: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210114/000008/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, IDF.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210020/000033/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, IDF.: 5012563-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210049/001220/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, IDF.: 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210077/000734/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, IDF.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210074/001966/2022.\r\n\r\nId: 2451110" ], "2451276": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, IDF.: 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000021/2023.\r\n\r\nId: 2451276" ], "2451274": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, IDF: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000038/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO FERNANDES DA SILVA, IDF.: 4258856-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000917/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, IDF.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000036/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, IDF.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000037/2023.\r\n\r\nId: 2451274" ], "2451114": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, IDF.: 5000078-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000997/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DANILO GOMES SOUZA, IDF.: 5012665-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/001134/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, IDF.: 4367247-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210093/000006/2023.\r\n\r\nId: 2451114" ], "2451278": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, IDF.: 5000709-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000079/2023.\r\n\r\nId: 2451278" ], "2451116": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SANDRA MARTINS SILVA, IDF.: 4371592-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210008/000989/2022.\r\n\r\nId: 2451116" ], "2451117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal KAREN CRISTINA BAPTISTA, IDF.: 5011651-7, em substituição a Inspetora de Polícia Penal KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, IDF.: 5009796-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/002730/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, IDF.: 5000709-2, em substituição a Inspetora de Polícia Penal KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, IDF.: 5009796-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/003130/2022.\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, IDF.: 5000709-2, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT`ANNA JUNIOR, ID.: 5031852-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/002210/2022.\r\n\r\nId: 2451117" ], "2451264": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000438/2022 - APLICA a EMPRESA QUALYBEM FOOD SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a PENALIDADE prevista no Inciso I e II, do artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, Multa de 5% do valor do contrato nº 09/2022 c/c Advertência, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2451264" ], "2451275": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000947/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451275" ], "2451111": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000762/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000834/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000860/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000937/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451111" ], "2451112": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001749/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451112" ], "2451113": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210093/000784/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210093/000800/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210013/001027/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451113" ], "2451277": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001622/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/001185/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000798/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451277" ], "2451115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001368/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000864/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2451115" ], "2451126": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/982.076/02 - JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, ID 20051522. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 27/09/2017 a 21/12/2022.\r\n\r\nId: 2451126" ], "2451127": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/987.083/2002 - ALBERTO LIMA BORGES ID.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-06/987.083/2002\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-06/979.082/1993\r\n\r\nId: 2451127" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2451371": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000126/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de cadeiras de praia, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751, de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2451371" ], "2451198": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 08 de novembro de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/97 - JOÃO CARLOS LEAL MIRANDA, RG 21.041 CBMERJ, Id Funcional 0041423186, CPF 019112247-51, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/001699/2022.\r\n\r\nId: 2451198" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2451377": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FRANCISCO CARLOS ARNONI, Médico Oftalmologia, classe “A - XII” matrícula nº 299.905-0, ID nº 3042034-2 nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/007469/2022.\r\n\r\nId: 2451377" ], "2451379": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007469/2022 - FRANCISCO CARLOS ARNONI, Médico - Oftalmologia, classe “A-XII” matrícula nº 299.905-0, ID nº 3042034-2, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.305,05; no total de R$ 6.146,81. integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2451379" ], "2451380": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005304/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 540/22, para aquisição de Máscara N-95 (item 01), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 12.726,90 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2451380" ], "2451381": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020157/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 587/22, para aquisição do medicamento COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI - PÓ PARA INALAÇÃO (item 01), em favor da empresa LB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 263.416,32 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2451381" ], "2451382": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013300/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 589/22, para aquisição do medicamento CALCITRIOL 0,25 MCG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 2.203.786,45 (dois milhões, duzentos e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2451382" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451089": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/000.505/2016 - CONCEDO os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21087474\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO REGO\r\n\r\n60\r\n\r\n10.10.2022\r\n\r\n21135789\r\n\r\nDENIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n19.10.2022\r\n\r\n21164940\r\n\r\nRENATO DE ANDRADE PEQUENO\r\n\r\n60\r\n\r\n19.10.2022\r\n\r\n21132232\r\n\r\nSELMA COSTA SOARES PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n22.10.2022\r\n\r\n21188246\r\n\r\nKATIA LUCIA COCARO GOUVEA\r\n\r\n55\r\n\r\n09.10.2022\r\n\r\n21223955\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n12.10.2022\r\n\r\n21292230\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n14.06.2006\r\n\r\n13.06.2009\r\n\r\n13.06.2012\r\n\r\n12.06.2015\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/000.505/2016 - LUIZ ANTÔNIO LEMOS, Id Funcional nº 21292230 - TORNO SEM EFEITO os 8º, 9º, 10º e 11º triênios, referentes aos 45%, 50%, 55% e 60%, concedidos em 19.07.2004, 18.07.2007, 17.07.2010 e 16.07.2013, publicados no D.O. de 29.08.2022, face a desaverbação do tempo de serviço, prestado a Secretaria Municipal de Administração, conforme solicitação do Rioprevidência, através do (Ofício Rioprev/Coordenadoria de Aposentadoria, s/nº, datado de 07.11.2022), em anexo ao requerimento de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2451089" ], "2451120": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.01.2022\r\n\r\nPREOCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/018454/2022 - Por delegação de competência conferida designada pela Portaria da Diretoria Executiva FS/DE nº 1192/2022, de 27 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZO, de acordo com a CI FS/COOT SEI Nº17, de 13/12/2022 do processo administrativo nº SEI-080007/018454/2022, em conformidade com a Lei nº 5.164/2007, capítulo XII da fiscalização, supervisão e controle de Gestão em seu artigo 32, instituído pelo Decreto nº 43.214, de 29 de setembro de 2011, a publicação das informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2022, perfazendo o valor total de R$ 8.148.464,12 (oito milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS 2022\r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nINSS \r\n\r\nFGTS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n1.506.848,37\r\n\r\n1.028.686,70\r\n\r\n2.535.535,07\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n1.727.465,05\r\n\r\n1.063.170,49\r\n\r\n2.790.635,54\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n1.709.029,21\r\n\r\n1.113.264,30\r\n\r\n2.822.293,51\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.148.464,12\r\n\r\nId: 2451120" ], "2451233": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000623/2022 - Considerando o exposto no Despacho SEI n° 43585664, observa-se que não foram apresentadas razões recursais pela Empresa PRO VIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA, restando apenas as alegações feitas na intenção de recurso, as quais não foram comprovadas. Sendo assim, recebo o recurso, e, no mérito, indefiro, acompanhando o entendimento expressado pela Pregoeira. Considerando art. 4°, Inciso XXII da Lei n° 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 97/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para processamento e armazenamento de hemocomponentes, em favor da empresa: DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), licitante vencedor para o Item 06, no valor de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). Restando fracassados os Itens: 01, 02 e 03. Restando revogados os Itens: 04 e 05. Despacho da homologação (doc. SEI 45537187).\r\n\r\nId: 2451233" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2451213": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 131\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030032/000252/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para exercer acompanhamento e fiscalização do Termo de Cessão de Uso Parcial nº 053/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC-RJ, e o Município de Barra Mansa, cujo objeto é a cessão das dependências descritas na Cláusula Primeira do referido instrumento, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, mat. nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, mat. nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2451213" ], "2451202": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007037/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pú blica a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II c/c o artigo 295 caput do Decreto nº 2.479/79, à servidora LUZIA CORREA SALDANHA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 6029043, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2451202" ], "2451166": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007210/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no artigo 292, inciso III, c/c o artigo 296, inciso III, todos do Decreto nº 2.479/79, à servidora MARIA CAROLINA DE SOUZA, ID. Funcional nº 43962092, descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007224/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, à servidora ALICE REGINA COSTA RAMOS, ID. Funcional nº 4335788-1, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/005085/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, com fulcro no art. 292, inciso III, c.c. o art. 295, Parágrafo Único, na forma do art. 293 Decreto nº 2.479/1979, ao servidor RICARDO DOS SANTOS ESTEVES, ID. Funcional nº 38614286, em descumprimento do disposto no artigo 285, incisos III e V, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007218/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II c/c o artigo 295 caput do Decreto nº 2.479/79, à servidora MARLÚCIA COUTINHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4387745-1, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2451166" ], "2451181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/002091/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, à servidora NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES, ID. Funcional nº 40476278, em descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2451181" ], "2451225": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030036/008714/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por 30 (trinta) dias, o servidor: ID 3652054-3, CPF nº 887.xxx.xxx-87, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2451225" ], "2451203": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, torna público que às 14h25min do dia 13 de outubro de 2022, foi realizado na Secretaria de Educação - SEEDUC, Auditório da Sede - térreo, no Rio de Janeiro/ RJ a Audiência Pública nº 01/2022, que teve como finalidade de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório, cujo objeto versa acerca de contratações de empresas especializadas na prestação de serviços comuns de engenharia por meio de Registro de Preços, com o fornecimento de material e mão de obra necessária para execução dos serviços de manutenção predial (corretiva), adaptações e pequenos reparos, de forma continuada em Unidades Escolares e Prédios Administrativos, vinculados à Secretaria de Estado de Educação/RJ, na forma do disposto no Processo nº SEI-030029/002359/2022. A Ata e seus anexos, pertinentes à Audiência Pública, serão disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Educação: https://www.seeduc.rj.gov.br/mais/. Os interessados também poderão adquirir cópia junto a Coordenadoria de Licitação - Comissão de Pregão, situado na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 3º pavimento, sala 302-B - Santo Cristo - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do endereço eletrônico (audienciapublica2022@educacao.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 2451203" ], "2451167": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/003010/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/003009/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2451167" ], "2451182": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/002709/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/000138/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2451182" ], "2451301": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.030\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/003704/2022 e Processo nº SEI-030034/000104/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a servidora Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MII Nº 018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOERJ em 11/10/2022, pág. 15.\r\n\r\nArt.2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.031\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/004140/2022 e Processo nº SEI-030034/000104/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a servidora Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MII Nº 023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOERJ em 11/10/2022, pág. 15.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.032\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/004099/2022 e Processo nº SEI-030034/000104/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a servidora Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MII Nº 024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOERJ em 11/10/2022, pág. 15.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.182\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003697/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 43305059, Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240, designada pela ordem de serviço ORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.164 de 19 de agosto de 2022, publicada no D.O. de 26 de agosto de 2022, páginas 20 e 21. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2451301" ], "2451395": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008813/2022 - MIRIA MARQUES COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 840.556-5, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003563/2021 - STELAMARCIA BAPTISTA PENA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.013.128-3, período base de 11/10/2016 a 23/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2567/2014 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SEVERINO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.127-3, período base de 21/08/2010 a 03/02/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202148/2005 - PAULO CESAR DUQUE VITORINO, Prof. Doc. I, mat. n° 279.611-8, períodos base de 17/09/1994 a 15/09/1999 e de 21/06/2015 a 19/06/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201963/2004 - MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 831.430-4, períodos base de 09/02/1998 a 09/04/2008 e de 22/12/2008 a 26/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110079/2010 - SIMONE SOUZA SILVESTRE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.003.952-8, períodos base de 21/12/2000 a 20/12/2005, de 17/11/2006 a 15/11/2011 e de 16/12/2015 a 12/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008642/2022 - ANA MARIA DA SILVA AGUIAR DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 844.942-3, período base de 04/02/2002 a 06/03/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008637/2022 - SILVIO UBIRATAN CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.615-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007902/2022 - ADRIANA GIRÃO CAMPITI BRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.427-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008428/2022 - KATARINY TAVARES FELIPE ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.557-1. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2451395" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451354": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3228/2016 - KESSIA AMNY MENDES FREITAS GREGORIO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226166-7, período base de 02.08.2016 A 01.09.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009984/2022 - KATIA MACHINEZ DA CUNHA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222.268-5, período base de 14.08.2014 a 12.08.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2451354" ], "2451406": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006603/2022 - GLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS, ID: 4466955-0, Matrícula: 227038-7, INSPETOR DE ALUNOS 40H. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/06/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2451406" ], "2451300": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/042653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Ebsco Brasil Ltda, OBJETO: Renovação de assinatura de Base de Dados, no valor de R$ 71.552,00 com fulcro no artigo 25 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2451300" ], "2451161": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010159/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LINCOLN DE ARAÚJO SANTOS, matr. nº 37337-3, Professor Adjunto, para continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói, até 31/12/2023, sem ônus para esta Universidade, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048430/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de JOÃO DE JESUS DOS SANTOS, matr. nº 32.993-8, ID Funcional 25484923, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, para o período de 01/01/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 1º, § 2º do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052037/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de YURI ZAMPIERE LOPES, matr. nº 35.237-7, ID Funcional 43841104, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, para o período de 01/01/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 1º, § 2º do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044021/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARCELA VASCONCELOS VENTURA, matr. nº 35.444-9, ID Funcional 4397941-6, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, para o período de 28/09/2022 a 26/09/2024, nos termos do art.1º, § 2º do Decreto Estadual nº5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037981/2022 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 31.936-8, ID Funcional 3229963-0, Professor Adjunto, para o período de 01/09/2022 a 30/08/2024, nos termos do art.1º, § 2º do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2451161" ], "2451132": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/IF/2023 - INSTITUI Comissão de sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades na execução de tarefas, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, os servidores abaixo indicados, sem prejuízo de suas atribuições típicas e sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/000532/2023: \r\n\r\nCATARINE CANELLAS GONDIM LEITÃO - Prof. Adjunto, ID 5937402-6, matr. nº 38.571-6;\r\n\r\nMARCELO CHIAPPARINI - Prof. Associado, ID 2547973-3, matr. nº 32.654-6; \r\n\r\nALEXANDRE DE RESENDE CÂMARA - Prof. Adjunto, ID 4419207-0, matr. nº 38.479-2; \r\n\r\nANTONIO VILELA PEREIRA - Prof. Adjunto, ID 4432983-0, matr. nº 36.367-1; \r\n\r\nA Comissão terá acesso à documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo solicitar informação aos departamentos internos e a outros entes quando necessário. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2451132" ], "2451401": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nPORTARIA PRÓ-REITORIA Nº 272 DE 23 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nNOMEIA PROVISORIAMENTE SERVIDORES DO CAMPUS UERJ-ZO PARA ASSINATURA DE HISTÓRICOS ESCOLARES, CERTIDÕES E DECLARAÇÕES DOS ALUNOS E EX-ALUNOS ORIUNDOS DA UEZO, ANTES DA MIGRAÇÃO DOS CURSOS PARA O SISTEMA ACADÊMICO DE GRADUAÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nO PRÓ-REITOR DE GRAUDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.602/2022, que incorporou o Centro Universitário da Zona Oeste (UEZO) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\n- o AEDA Nº 55/REITORIA/2022, que fixa normas provisórias relativas à expedição de históricos escolares, certidões e declarações para alunos e ex-alunos da UEZO antes da migração dos cursos para o Sistema Acadêmico de Graduação (SAG) da UERJ e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de continuidade de prestação do serviço público;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260007/022115/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o servidor docente Florêncio Gomes de Ramos Filho, ID funcional 4336380-6, com a competência delegada para assinatura de Históricos Escolares, Declarações / Certidões Acadêmicas e Termos de Compromisso de Estágio dos alunos e ex-alunos oriundos da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear o servidor docente Paulo Gomes de Lima, ID funcional 4433597-0, com a competência delegada para assinatura de Declarações / Certidões Acadêmicas dos alunos e ex-alunos oriundos da UEZO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e tem vigência até 31 de dezembro de 2022 ou até a migração dos cursos para o SAG da UERJ, sendo válido o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nLINCOLN TAVARES SILVA\r\n\r\nPró-reitor de Graduação\r\n\r\nId: 2451401" ], "2451105": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 028/2023 - APOSENTA VINCENZO BRUNI, matr. nº 36.933-0, ID Funcional 44574169, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos V, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 195/2021, a contar de 20/12/2022 - Processo nº SEI-260007/050806/2022.\r\n\r\nId: 2451105" ], "2451390": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037831/2022 - AUTORIZO o afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1 e nº 30.544-1, Professor Titular e Professor Associado, respectivamente, no período de 28/09/2022 a 01/10/2022, para compor a Mesa Redonda “Inovação Pedagógica e Simulação Biomédica”, no 4º Simpósio de Intercâmbio em Medicina da Rede CODEM-LP, que será realizado na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002779/2020 - ACOLHO a manifestação 42635845 da PGUERJ e 43303421 da CGUERJ. INSTAURE-SE o processo administrativo disciplinar em face do servidor RAFAEL FERREIRA DA COSTA, matr. nº 34.842-5.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043092/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, da Profª VIVIANE DA SILVA VASCONCELOS, matr. nº 39.561-6, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal da Paraíba, na Paraíba, no período de 22/03/2023 a 21/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027722/2022 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35066-0, para realizar pós-doutorado na Queen Mary University of London, na Inglaterra, de 01/11/2022 a 31/10/2023 para 01/12/2022 a 31/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031891/2022 - HOMOLOGO a alteração do período da licença sabática, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do docente JOSÉ MARIO BOTELHO, matr. nº 33889-7, para realizar pesquisa na Universidade da Beira Interior, em Portugal, de 21/09/2022 a 20/03/2023 para 01/01/2023 a 30/06/2023.\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033088/2022 - AUTORIZO a cessão de EDUARDO DE MACEDO SOARES, Professor Assistente, matr. nº 39.375-1, ID 43945465, admitido em 08/12/2015, para exercer suas atividades na Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, até 31/12/2023, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 32.532/2002 e do Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nId: 2451390" ], "2451106": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029364/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à ITARNY DE PAULA DIAS, matr. nº 26.518-1, ID Funcional 25656430, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 20/12/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031948/2021 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à MARIA LÚCIA LEMME WEISS, Professor Associado, matr. nº 01.326-8, ID. 1832327- 8,inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 28/12/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047291/2022 - DETERMINO a inclusão de WENDELL DOS REIS VELOSO, Professor Adjunto, matr. nº 41.330-2, ID:51358298, vínculo 1, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 14/12/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 13/12/2022, pág. 26, col.2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046156/2022 - DETERMINO a inclusão de FABIANA FERREIRA KOOPMANS, Professor Adjunto, matr. nº 38.811-6, ID:50722433, vínculo 1, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 15/12/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 07/12/2022, pág. 33, col. 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046931/2022 - DETERMINO a inclusão de ADRIANA CRISTINA LOPES GONÇALVES MALLMANN, Professor Adjunto, matr. nº 41.343-5, ID:51358239, vínculo 1, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 26/12/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 13/12/2022, pág. 26, col.2.\r\n\r\nId: 2451106" ], "2451392": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/038937/2022 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO, referente às despesas com o funeral da servidora RUTH MORAES DOS SANTOS, matr. nº 25.142-1, falecido em 19/08/2022.\r\n\r\nId: 2451392" ], "2451391": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000677/2022 - FICAM refixados em R$ 7.878,08, os proventos mensais do inativo CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, matr. nº 3.289-6, ID Funcional 25580752, v.1, a contar de 16/09/2022.\r\n\r\nId: 2451391" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451393": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009032/2022 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (45300368).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009785/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008689/2022 - DEFIRO PARCIALMENTE nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45505812).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008690/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°45491597), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009957/2022, SEI-100005/009962/2022, SEI-100005/009977/2022, SEI-100005/09985/2022, SEI-100005/010097/2022, SEI-100005/010176/2022, SEI-100005/010199/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/010153/2022...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/010135/2022...\r\n\r\nId: 2451393" ], "2451398": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002231/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 45382222/45531923).\r\n\r\nId: 2451398" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2451240": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/PSAM Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, c/c o Decreto Estadual nº 45.600/2016, aliado ao constante no Processo nº SEI-E-07/000.013/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Débora Calile - Id Funcional nº 4382531-1 pela servidora Fabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 50984420-0.\r\n\r\nArt. 2º - Excluir a servidora Bianca Freitas Ferreira - Id. Funcional nº 5006862-8 da lista de suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA/PSAM nº 026/2012 resta com a seguinte composição:\r\n\r\nEmerson Romão da Silva - Id. Funcional nº 51042509 (Presidente)\r\n\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado - Id. Funcional nº 5098442-0\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - Id. Funcional nº 2028792-5\r\n\r\nArt. 4º - Em casos de impedimento do titular, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho - Id. Funcional nº 5006866-0\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLAUDINO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2451240" ], "2451150": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.661 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 10/01/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/015468/2022 e nº E-07/002.30980/2020, referentes ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL BRASIL NOVO LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizada na Reta dos 200 s/n, lotes 373 e 374, Piranema, Município de Seropédica,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil;\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada - LAI da GELANI/DILAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AREAL BRASIL NOVO LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizada na Reta dos 200 s/n, lotes 373 e 374, Piranema, Município de Seropédica, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - A empresa deverá requerer junto ao DRM o Certificado de Registro.\r\n\r\nArt. 3° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451150" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451149": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157989\r\n\r\nNOME: CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO. CNPJ/CPF N° 19.486.914/0001-32. ENDEREÇO: RODOVIA 493, ESTRADA DO CONTORNO - KM 02 - S/Nº. MUNICIPIO: MAGÉ. INFRAÇÃO: Artigo 77 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.710,83. Processo nº SEI-070002/013974/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157988\r\n\r\nNOME: SANDRO CELSO SOARES DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF N° 139.235.258-42. ENDEREÇO: RUA ALTINO GONÇALVES, 163 - CASA. MUNICIPIO: JANDIRA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. Processo nº SEI-070002/014673/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157987\r\n\r\nNOME: JARDEL DO NASCIMENTO. CNPJ/CPF N° 030.584.027-40. ENDEREÇO: RUA PASCHOAL POSSIDENTE, Nº 71. MUNICIPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. Processo nº SEI-070002/014510/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157958\r\n\r\nNOME: DYME CARLOS ROCHA. CNPJ/CPF N° 082.055.977-66. ENDEREÇO: ESTRADA DA CACHOEIRA, Nº 1854. MUNICIPIO: PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/013988/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157959\r\n\r\nNOME: FRANCISCO CARLOS GONÇALVES REZENDE. CNPJ/CPF N° 960.261.707-15. ENDEREÇO: RUA DO ROSÁRIO, N° 578. MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo nº SEI-070002/013998/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157514\r\n\r\nNOME: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS SOARES. CNPJ/CPF N° 056.740.177-43. ENDEREÇO: RUA LÓPES TROVÃO, 1573. MUNICIPIO: PETRÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 18.084,42. Processo nº SEI-070002/012173/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157637\r\n\r\nNOME: IATE CLUBE DE COROA GRANDE. CNPJ/CPF N° 03.260.405/0001-57. ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, 796. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.164,09. Processo nº SEI-070002/000830/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157962\r\n\r\nNOME: WALMIR DA CUNHA FERREIRA. CNPJ/CPF N° 562.982.697-20. ENDEREÇO: RUA ROGER MALHARDES, Nº 93 - FUNDOS. MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/014821/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158098\r\n\r\nNOME: POSTO DE COMBUSTÍVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA. CNPJ/CPF N° 39.686.407/0001-50. ENDEREÇO: AV. LOURIVAL MARTINS BEDA, 575. MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES. Processo nº SEI-070022/000213/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158070\r\n\r\nNOME: SIMONE BRITO DA ROCHA ARRUDA. CNPJ/CPF N° 011.546.237-69. ENDEREÇO: ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO, 40 Q8. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.096,19. Processo nº SEI-070002/014995/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158069\r\n\r\nNOME: EDIMILSON PEREIRA DE LIMA. CNPJ/CPF N° 614.306.847-04. ENDEREÇO: AVENIDA BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 1500. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/014985/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158068\r\n\r\nNOME: ANTONIO LAURENTINO. CNPJ/CPF N° 755.651.107-34. ENDEREÇO: RUA ADALBERTO PEREIRA PINTO, 700. MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.019,75. Processo nº SEI-070002/014886/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158067\r\n\r\nNOME: EDUARDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA. CNPJ/CPF N° 084.028.117-01. ENDEREÇO: RUA DOCE CAMPO Nº 86. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.210,21. Processo nº SEI-070002/008204/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158066\r\n\r\nNOME: DEMÉTRIO PEREIRA DE MELO. CNPJ/CPF N° 015.196.855-13. ENDEREÇO: RUA PAÇUARE Nº 991 BL 14 APTO 403. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. Processo nº SEI-070002/014381/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158065\r\n\r\nNOME: FELIPE VICENTE DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 160.770.607-55. ENDEREÇO: RUA 49 LT 08 QD 104. MUNICIPIO: MAGÉ. INFRAÇÃO: Artigo 53 e 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 40.000,00. Processo nº SEI-070002/014379/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158064\r\n\r\nNOME: JORGE LUIS GONÇALVES MACHADO. CNPJ/CPF N° 854.052.806-15. ENDEREÇO: RUA GETÚLIO MACHADO Nº 27. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.500,00. Processo nº SEI-070002/014378/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158061\r\n\r\nNOME: TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A. CNPJ/CPF N° 31.484.507/0001-91. ENDEREÇO: RUA SENADOR FURTADO, 31. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.004,95. Processo nº SEI-070002/002550/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158060\r\n\r\nNOME: SILVESTRE MATHIAS DA SILVA. CNPJ/CPF N° 999.490.247-49. ENDEREÇO: RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS, 1261. MUNICIPIO: CABO FRIO. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.221,38. Processo nº SEI-070002/014403/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157971\r\n\r\nNOME: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA. CNPJ/CPF N° 116.591.367-41. ENDEREÇO: RUA SACUPEMA, Nº 15 A. MUNICIPIO: BELFORD ROXO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.500,00. Processo nº SEI-070002/014385/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158059\r\n\r\nNOME: JOSÉ ELCLÍDEO ALVES DA SILVA. CNPJ/CPF N° 849.607.361-00. ENDEREÇO: RUA TAPAJÓS, 19 APTO 01. MUNICIPIO: PARAÍBA DO SUL. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.438,76. Processo nº SEI-070002/014929/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157964\r\n\r\nNOME: JOÃO CARLOS BARDASSON GRANDI. CNPJ/CPF N° 783.223.757-00. ENDEREÇO: RUA MÁRIO SILVA, Nº 5 - CASA. MUNICIPIO: SANTA MARIA MADALENA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.000,00. Processo nº SEI-070002/014827/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157948\r\n\r\nNOME: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0001-59. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 328. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.255.445,04. Processo nº SEI-070002/004909/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157986\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO TIO PATINHAS LTDA. CNPJ/CPF N° 24.979.755/0001-48. ENDEREÇO: RODOVIA RIO-SANTOS, S/Nº, QD 03, LOTE 11. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.315,75. Processo nº SEI-070002/014644/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157985\r\n\r\nNOME: SIDNEI DE ANDRADE SILVA. CNPJ/CPF N° 088.805.787-31. ENDEREÇO: ESTRADA CÓRREGO VERMELHO, LOTE 05, CASA. MUNICIPIO: TRAJANO DE MORAES. INFRAÇÃO: Artigo 44 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.479,66. Processo nº SEI-070002/014591/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157983\r\n\r\nNOME: ADEIR ALVES PEREIRA. CNPJ/CPF N° 108.746.187-11. ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, Nº 120 - CENTRO. MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. Processo nº SEI-070002/014207/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157979\r\n\r\nNOME: JOÃO BATISTA SCHWENCK. CNPJ/CPF N° 883.060.387-20. ENDEREÇO: RUA BEIRA RIO, Nº 336. MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.500,00. Processo nº SEI-070002/014143/2021.\r\n\r\nId: 2451149" ], "2451400": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.197 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/2022) CELEBRADO EM 23/12/2022 ENTRE O INEA E AS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei Nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual Nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI-070002012462/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.04/2022) celebrado em 23/12/2022 entre o INEA e as Concessionárias Águas do Rio 1 SPE S.A. e Águas do Rio 4 SPE S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jose Maria de Mesquita Junior, id. funcional l2148115-6, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Thiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9, Davi Pinto Cherene Viana, id. funcional 4351483-9, Carlos Henrique Teles Tibáo, id. funcional 4347918-9, e Tiago Afonso Santos Lepore, id. funcional 4277904-9, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2451400" ], "2451272": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015303/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/AR (CNPJ nº 04.867.429/0001-31), referente à prestação de serviço de abastecimento de água para o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), no valor global de R$ 20.413,45 (vinte mil quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45232407).\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015293/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa BRK AMBIENTAL - (CNPJ nº 17.002.138/0001-22), referente à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para Sede da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, no valor global de R$ 9.597,50 (nove mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45231621).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015286/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A - (CNPJ nº 02.013.199/0001-18), referente à prestação de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para Sede da Superintendência de Lagos São João e da Apa de Massambaba, no valor global de R$ 34.678,81 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45232182).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015298/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da CONCESSIONÁRIA F.AB. ZONA OESTE S.A - (CNPJ nº 14.863.079/0001-99), referente à para prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, no valor global de R$ 38.557,02 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45230054).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015304/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/VR - (CNPJ nº 32.504.706/0001-87), referente à prestação do serviço de abastecimento de água para Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, no valor global de R$ 2.202,32 (dois mil duzentos e dois reais e trinta e dois centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45230230).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa PROLAGOS - (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), referente à prestação do serviço de abastecimento de água para o Parque Estadual da Costa do Sol, no valor global de R$ 13.245,52 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45232024).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015289/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR - (CNPJ nº 02.150.327/0001-75), referente à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para a Sede da Superintendência Regional Piabanha, no valor global de R$ 6.390,86 (seis mil trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45231851).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015291/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A - (CNPJ nº 42.310.775/0001-03), referente à prestação de serviço de abastecimento de água Horto Florestal de Cantagalo e Horto Florestal de São Sebastião do Alto, no valor global de R$ 3.038,06 (três mil trinta e oito reais e seis centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45230147).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015299/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - (CNPJ nº 31.736.796/0002-50), referente ao serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para o Posto Avançado (Serviço de Apoio ao Noroeste - SEAN) da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, no valor global de R$ 679,77 (seiscentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45230867).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015294/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - (CNPJ nº 33.352.394/0001-04), referente à prestação do serviço de abastecimento estrada das marinas - Marinas/Angra dos Reis, SUBPBIG - Superintendência Baía Ilha Grande e Parque Estadual do Desengano, no valor global de R$ 92.177,08 (noventa e dois mil cento e setenta e sete reais e oito centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45228654).\r\n\r\nId: 2451272" ], "2451164": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015290/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA - (CNPJ nº 01.280.003/0001-99), referente ao serviço de abastecimento da Sede da Superintendência de Baixo Paraíba do Sul e do Pelag - Parque Estadual da Lagoa do Açu, no valor global de R$ 45.778,76 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45229990).\r\n\r\nId: 2451164" ], "2451163": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/509.369/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor MARCO AMÂNCIO DOS SANTOS ID nº 2148843-6, Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 22/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nId: 2451163" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2451352": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nREMOVE o servidor JEOVANE VIEIRA DA SILVA - Cargo Assessor - DAS-7, ID Funcional nº 43899552, da Chefia de Gabinete para a Diretoria Geral de Administração e Finanças. Processo nº SEI-020007/000129/2023.\r\n\r\nId: 2451352" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451303": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 65 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ELOGIO A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000482/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Elogiar o servidor Rodrigo Nuñez Viegas, Pesquisador, ID. Funcional 4463336-0, pelo compromisso e dedicação para com a FIPERJ, pela competência, eficiência e disponibilidade durante o período em que exerceu suas funções na coordenação e execução do Projeto \"Mapa dos Conflitos Ambientais envolvendo as comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, Brasil\" - Edital FAPERJ Nº 3/2021 - “Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro - 2021”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2451303" ], "2451304": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 66 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000224/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000823/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000581/2021;\r\n\r\n- o constante na Portaria FIPERJ SEI Nº 62 de 23 de dezembro de 2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000027/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Micheline Leite Marcon Ferreira, Analista de Recursos Pesqueiros, ID. Funcional 4434197-0, para exercer temporariamente a função de Chefe do Escritório Regional Metropolitano II da FIPERJ, pelo período compreendido entre 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, em razão do gozo de licença-prêmio regulamentar do atual chefe.\r\n\r\nArt. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função da Servidora.\r\n\r\nArt. 3º - A presente designação tem caráter provisório, por período estabelecido e se dá sem qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria NÃO REVOGA a Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro de 2022, que permanece em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2451304" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2451280": [ "I - Resolução", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 250 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS REALIZADOS POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL COM FOMENTO INDIRETO, A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 8.266/2018, E LEI Nº 7.035/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, com fito de regularizar o art. 31 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e com base na legislação estadual vigente, e conforme estipulado pelo Processo nº SEI-180007/001984/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem o objetivo de regulamentar o art. 31 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, instituindo procedimentos para a apresentação e análise da prestação de contas de projetos culturais realizados com o mecanismo do incentivo fiscal para fomento indireto instituído pela Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\n\r\nI - patrocinador: contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos culturais através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\nII - proponente:\r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto cultural a ser patrocinado;\r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n\r\nIII - recursos incentivados: recursos financeiros aplicados nos projetos culturais provenientes de renúncia fiscal do ICMS;\r\n\r\nIV - prestação de contas: é o procedimento pelo qual, o proponente do projeto cultural está obrigado a comprovar, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC), a consecução do objeto pactuado e a aplicação dos recursos oriundos da renúncia fiscal de que trata a Lei Estadual nº 8266/2018 no projeto cultural previamente aprovado pela SECEC, constituindo-se da apresentação dos documentos e formulários, devidamente preenchidos pela pessoa habilitada; e,\r\n\r\nV - tomada de contas: ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, ou pessoa jurídica de direito privado e público que deixar de prestar contas, conforme estabelecido em legislação vigente, e/ou der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário devidamente quantificado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas deverá ser encaminhada por meio do Sistema Desenvolve Cultura, disponível no sítio eletrônico da SECEC e apresentada conforme as seguintes etapas:\r\n\r\nI - comprovação da Execução do Objeto; e\r\n\r\nII - comprovação da Execução Financeira.\r\n\r\n§ 1º- A Comprovação da Execução do Objeto compreende na comprovação das ações dispostas no projeto cultural aprovado, cujo mérito cultural tenha sido publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DOERJ), por meio do Sistema Desenvolve Cultura com a descrição dos objetivos e metas, das atividades realizadas e com a comprovação através dos documentos de imagens (fotos e/ou vídeos) da execução do projeto cultural e do público envolvido.\r\n\r\n§ 2º- A Comprovação da Execução Financeira do projeto cultural compreende no envio da movimentação financeira do referido projeto incentivado sendo composta por: extrato zerado da conta corrente destinada ao projeto cultural com todas as movimentações, preenchimento do formulário com os dados do extrato bancário da conta na ordem em que se apresentam e preenchimento das informações dos documentos fiscais e recibos de despesa comprovando a execução dos recursos financeiros.\r\n\r\n§ 3º- Os links de vídeos ou fotos a serem utilizados para Comprovação da Execução do Objeto deverão estar disponíveis para download pela SECEC.\r\n\r\nArt. 4° - A SECEC disponibilizará em seu sítio eletrônico o Manual de prestação de contas de projetos culturais concedidos com o mecanismo do incentivo fiscal.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas será analisada em duas etapas, conforme disposto no art. 3° desta Resolução:\r\n\r\nI - Comprovação da Execução do Objeto será analisada pela Assessoria do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (ASSPEFIC); e\r\n\r\nII - Comprovação da Execução Financeira será analisada pela Coordenadoria da Prestação de Contas (COOPC).\r\n\r\n§ 1º - Em ambas as etapas, os setores responsáveis poderão fazer diligências solicitando novos documentos ou esclarecimentos, conforme prazo estabelecido no art. 18 desta Resolução\r\n\r\n§ 2º - As despesas glosadas na análise financeira da prestação de contas deverão ser recolhidas através de depósito ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), na forma da regulamentação vigente. Os procedimentos para devolução deverão ser solicitados a COOPC e os documentos inseridos no sistema.\r\n\r\nArt. 6° - A análise da etapa contida no inciso II do art. 5° desta Resolução ficará condicionada à aprovação no Sistema Desenvolve Cultura da etapa contida no inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 7º - A partir da análise das duas etapas será emitido Relatório Final de prestação de contas recomendando:\r\n\r\nI - aprovação das contas, quando estas expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do proponente do projeto cultural, bem como o cumprimento da execução objeto da concessão;\r\n\r\nII - aprovação com ressalva das contas, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - reprovação das contas, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no art. 11 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Com base no Relatório Final da prestação de contas, a COOPC encaminhará ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) para publicação no DOERJ as situações elencadas nos incisos I e II, do art. 7°, e, em caso de reprovação, submeterá à apreciação da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro para deferimento, ou não do Parecer de reprovação da prestação de contas, e, posterior publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 9° - A SECEC disponibilizará espaço em seu sítio eletrônico onde constarão os resultados das prestações de contas aprovadas, com ou sem ressalvas, e as reprovadas para fins de consulta pública para patrocinadores, proponentes e quaisquer interessados.\r\n\r\nArt. 10 - Admite-se a aprovação das contas com ressalvas nas seguintes hipóteses, entre outras:\r\n\r\nI - quando o descumprimento da prestação financeira em percentual igual ou inferior a 4,5% (quatro e meio por cento) do montante da premiação. Ato contínuo, deve ser realizada a complementação dos valores devidos pelo proponente;\r\n\r\nII - quando inadequação da atividade empresarial do proponente, ou de um terceiro que a ele tenha prestado serviços, verificada atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) a atividade empresarial definida na CNAE do agente cultural ou de terceiro que a ele tenha prestado serviço deve guardar relação - por extensão ou secundariedade - à atividade artística/ cultural exigida pelo edital;\r\n\r\nb) o resultado da atividade prestada deve ser o mesmo resultado esperado da atividade artística/cultural exigida pelo edital; e\r\n\r\nc) o objeto do edital deve ter sido fielmente observado.\r\n\r\nArt. 11 - As contas apresentadas pelos proponentes serão reprovadas quando verificadas as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nII - utilização indevida do recurso em finalidade diversa do projeto cultural aprovado;\r\n\r\nIII - não entrega do produto, objeto do projeto cultural aprovado; e\r\n\r\nIV - não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras “sem riscos”, conforme determinado em legislação vigente, no objeto pactuado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso as contas sejam reprovadas, com a devida publicação no DOERJ, e, exauridas todas as providências cabíveis, aplicar-se-á o procedimento previsto no Capítulo V desta Resolução e comunicação à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 12 - Integram a Comprovação da Execução do Objeto da prestação de contas os seguintes documentos, anexos, materiais e informações:\r\n\r\nI - datas de início e fim da execução do projeto;\r\n\r\nII - data limite aprovada para entrega da prestação de contas;\r\n\r\nIII - descrição dos objetivos e metas realizados, conforme autorizado pela ASSPEFIC;\r\n\r\nIV - descrição das atividades realizadas no projeto;\r\n\r\nV - indicação dos locais de realização do projeto cultural;\r\n\r\nVI - indicação do quantitativo de público do projeto cultural realizado;\r\n\r\nVII - links de vídeos e/ou fotos do projeto cultural executado, assim como o material aprovado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM), para download; e\r\n\r\nVIII - descrição, quando houver, das despesas com variação no limite do percentual de 20% (vinte por cento) de alteração de item da planilha orçamentária aprovada, conforme permitido pela legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - Integram a Comprovação da Execução Financeira da prestação de contas os seguintes documentos, anexos e materiais:\r\n\r\nI - cópias dos documentos fiscais e recibos de despesa referentes à execução do projeto;\r\n\r\nII - extratos da conta bancária específica do projeto, incluindo as aplicações financeiras, que demonstrem a movimentação desde ao primeiro depósito na conta até o último pagamento efetuado, comprovando que a conta corrente foi zerada ao final do projeto;\r\n\r\nIII - comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de depósito no Fundo Estadual de Cultura (FEC), na forma da regulamentação vigente;\r\n\r\nIV - comprovante de encerramento da conta corrente do projeto, bem como declaração da instituição bancária constando a sua data de encerramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser anexados no Sistema Desenvolve Cultura contendo identificação clara do projeto a que se referem.\r\n\r\nArt. 14 - Durante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a ASSPEFIC poderá solicitar prestação de contas parcial do projeto, a ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nArt. 15 - O proponente é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas.\r\n\r\n§ 1º - Os recibos e cupons fiscais que comprovem as despesas realizadas pelo proponente, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado, o item orçamentário e o serviço a que se referem, apondo-se de carimbo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de nota eletrônica, essa deverá conter os mesmos dizeres elencados no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - As despesas aferidas na prestação de contas deverão ser realizadas em data que esteja compreendida entre a publicação de concessão do benefício e o último dia para a realização do projeto, sob pena de reprovação da mesma.\r\n\r\n§ 4º - Será admitida, a título de reembolso, a apresentação na prestação de contas de despesas realizadas em até 01 (um) ano antecedente à data de publicação da concessão de benefício fiscal pagas pelo proponente, desde que essas despesas tenham sido aprovadas no orçamento do projeto.\r\n\r\n§ 5º - É facultado a SECEC, a qualquer tempo, o acompanhamento da execução do projeto, com base na documentação pertinente ao projeto cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 16 - Os proponentes de projetos culturais deverão apresentar a prestação de contas no Sistema Desenvolve Cultura em até 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a conclusão do projeto aprovado, conforme aprovado no cronograma de atividades, para envio da Comprovação da Execução do Objeto e Comprovação da Execução Financeira. \r\n\r\nArt. 17 - A ASSPEFIC e a COOPC poderão, através o Sistema Desenvolve Cultura, solicitar diligências que deverão ser respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nArt. 18 - A análise das etapas de prestação de contas deverá ocorrer nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - até 30 (trinta) dias corridos para análise da Comprovação da Execução do Objeto por parte da ASSPEFIC, a contar do primeiro dia útil após o envio da prestação de Contas, por parte do proponente, podendo ser prorrogáveis por igual período; e,\r\n\r\nII - até 60 (sessenta) dias corridos para análise da Comprovação da Execução Financeira a contar do primeiro dia útil após a aprovação da Comprovação da Execução do Objeto, podendo ser prorrogáveis por até 30 (trinta) dias, desde que solicitada e justificada pelo proponente antes do término do prazo inicial.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da emissão do Relatório Final da prestação de contas, a SECEC deverá publicar no prazo de 15 (quinze) dias corridos no DOERJ, o resultado da aprovação, com ou sem ressalvas da prestação de contas do projeto cultural, como também a sua reprovação após as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - Da decisão de reprovação da prestação de contas, previstas no art. 11, desta Resolução, caberá pedido de reconsideração à COOPC, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, com efeito devolutivo, ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento de prestação de contas deve ser concluído em até 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 1º - O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante despacho explicativo da COOPC, sempre que a causa da mora na conclusão do procedimento decorrer de nítido ato de litigiosidade protelatória do proponente.\r\n\r\n§ 2º - Se o descumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo for atribuível à SECEC, deverá ser instaurado procedimento para apuração das responsabilidades.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nArt. 21 - Caso o projeto seja reprovado, os recursos deverão ser devolvidos mediante solicitação formal dirigida à COOPC, apresentada pelo proponente, por intermédio de pessoa regularmente constituída em instrumento procuratório ou carta de preposição, ou que conste inserida no próprio ato constitutivo, após publicação no DOERJ.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser solicitada a devolução de valores em parcela única, hipótese em que não haverá incidência de juros ou multa, ou mediante parcelamento, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\n§ 2º - A não incidência de juros e multa de que trata o § 1º deste artigo, somente ocorrerá quando a devolução do recurso for realizada em até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da reprovação das contas no DOERJ.\r\n\r\n§ 3º - A devolução de recursos, mediante parcela única ou parcelamento, será realizada por intermédio de depósito em favor do Fundo Estadual de Cultura- FEC, por meio de transferência identificada, cabendo ao proponente o envio mensal do respectivo comprovante.\r\n\r\n§ 4º - Será dado prazo para restituição dos recursos por até 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação da reprovação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 22 - Caberá à COOPC informar ao proponente acerca da reprovação da prestação de contas, por e-mail ou por qualquer outro meio de correspondência com aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 23 - Os prazos para a devolução dos recursos devem obedecer aos limites de:\r\n\r\nI - até 6 (seis) parcelas mensais para débito não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - até 12 (doze) parcelas mensais para débito superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - até 18 (dezoito) parcelas mensais para débito superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\n\r\nIV - até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais para débito superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\n\r\nV - até 36 (trinta e seis) parcelas mensais para débito superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);\r\n\r\nVI - até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais para débito superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);\r\n\r\nVII - até 60 (sessenta) parcelas mensais para débito superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira parcela vencerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do deferimento do parcelamento, e as demais parcelas vencerão nas mesmas datas dos meses subsequentes ao primeiro mês.\r\n\r\nArt. 24 - Na hipótese de não pagamento da parcela, caberá à COOPC expedir comunicado sobre o atraso ao devedor, por e-mail ou por qualquer outro meio de correspondência com aviso de recebimento e, não havendo a regularização em 60 dias corridos, estará rompido o parcelamento e serão antecipados todos os vencimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Rompido o parcelamento, caberá ao Comitê de Administração do FEC informar o ocorrido para o(a) Titular da Pasta, com sugestão para instauração de Tomada de Contas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nArt. 25 - A SECEC poderá instaurar o processo de Tomada de Contas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não entrega da prestação de contas depois de exauridos os prazos consignados no Capítulo IV desta Resolução;\r\n\r\nII - não aprovação da prestação de contas, nos termos do art. 11 desta Resolução, e vencido o prazo no art. 24 desta Resolução; e\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 26 - Em caso de reprovação e não restituição dos valores, conforme capítulo V desta Resolução, o proponente ficará sujeito às seguintes medidas, sanções e penalidades, sem prejuízo de outras descritas na legislação aplicável à espécie:\r\n\r\nI - inserção no Cadastro de Inadimplentes da SECEC por parte da COOPC;\r\n\r\nII - inabilitação para a apresentação de novos projetos, tanto na modalidade de fomento direto, quanto na modalidade de fomento indireto pelo proponente; e\r\n\r\nIII - suspensão de análise de projetos culturais inscritos no mecanismo de renúncia fiscal que estejam em tramitação na SECEC.\r\n\r\nArt. 27 - Aplicam-se aos responsáveis pelos projetos as demais penalidades previstas nas legislações em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS SOBRE O PASSIVO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 28 - Os projetos com passivo de prestação de contas, a partir do Decreto Estadual nº 47.718, de 05 de agosto de 2021, que estabelece as obrigações do proponente e do patrocinador na fase de prestação de contas, deverão:\r\n\r\nI - em caso de ausência do recebimento do recurso da empresa patrocinadora, o proponente deverá encaminhar a comprovação do não recebimento dos depósitos; e\r\n\r\nII - em caso de recebimento do recurso da empresa patrocinadora, o proponente deverá encaminhar a prestação de contas do projeto patrocinado ou atender as diligências por meio do endereço eletrônico cpc.edital-icms@cultura.rj.gov.br, em formato digital e através de WeTransfer, de acordo com regulamentação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquadra-se enquanto passivo de prestação de contas aqueles projetos patrocinados até 2019, que em razão das alterações de normativas anteriores, encontram-se com prestação de contas em análise ou fora do prazo de entrega, com diligência e com relatório final em aberto.\r\n\r\nArt. 29 - A SECEC notificará o proponente ou a empresa patrocinadora, a depender do enquadramento, conforme estabelecido no art. 28 desta Resolução, por e-mail ou Aviso de Recebimento (AR), acerca das pendências na prestação de contas de projetos culturais patrocinados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\nArt. 30 - Para os casos enquadrados no inciso II, Art. 28 desta Resolução, a partir da notificação, o proponente terá 60 (sessenta) dias corridos para apresentar a prestação de contas e/ou cumprir as diligências solicitadas pela SECEC, podendo ser prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nI - o proponente que descumprir o estabelecido no caput deste artigo terá relatório final de prestação de contas indicando a reprovação do projeto, com encaminhamento para publicação no DOERJ;\r\n\r\nII - após publicação no DOERJ da reprovação da prestação de contas, o proponente será incluído no cadastro de inadimplentes da SECEC, devendo realizar os procedimentos de devolução de recursos recebidos ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), com as devidas correções legais, conforme estabelecido no Capítulo V desta Resolução; e,\r\n\r\nIII - não apresentação da prestação de contas, ou o não cumprimento dos procedimentos para restituição dos valores, implicará na instauração dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no Capítulo VI desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, e é aplicável aos projetos inscritos a partir de 2021 e aqueles cuja prestação de contas está pendente, conforme Capítulo VIII.\r\n\r\nArt. 32 - Os projetos inscritos em períodos anteriores deverão seguir o disposto na Resolução n° 19, de 20 de março de 2019, aplicando-se a eles, contudo, o disposto no artigo 10 da presente Resolução, que trata de hipóteses específicas de aprovação de contas com ressalvas.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2451280" ], "2451281": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SECEC Nº 251 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CLTURA E ECONOMIA CRIATIVA, REPASSADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015 E O DECRETO ESTADUAL Nº 46.981, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, com fito de regularizar o art. 31 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e com base na legislação estadual vigente, e conforme estipulado pelo Processo nº SEI-180007/001349/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem o objetivo de regulamentar e atualizar a Resolução nº 205, de 10 de dezembro de 2008, instituindo procedimentos para a apresentação e análise da prestação de contas de projetos culturais pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC).\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução considerar-se-á:\r\n\r\nI - proponente:\r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução do projeto cultural.\r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto cultural, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural;\r\n\r\nII - recursos de fomento direto: recursos financeiros aplicados nos projetos culturais provenientes de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa repassados através do Termo de Compromisso e do FEC;\r\n\r\nIII - prestação de contas: é o procedimento pelo qual, o proponente do projeto cultural está obrigado a comprovar, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC), a consecução do objeto pactuado e a aplicação dos recursos oriundos do fomento direto, constituindo-se da apresentação dos documentos e formulários, devidamente preenchidos pela pessoa habilitada; e,\r\n\r\nIV - tomada de contas: ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, ou pessoa jurídica de direito privado e público, conforme estabelecido em legislação vigente, que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas deverá ser encaminhada por meio do Sistema Desenvolve Cultura, disponível no sítio eletrônico da SECEC e apresentada conforme as seguintes etapas:\r\n\r\nI - comprovação da execução do objeto; e\r\n\r\nII - comprovação da execução financeira.\r\n\r\n§ 1º - A Comprovação da Execução do Objeto compreende na comprovação das ações dispostas no projeto cultural aprovado, cujo mérito cultural tenha sido publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DOERJ), por meio do Sistema Desenvolve Cultura com a descrição dos objetivos e metas, das atividades realizadas e com a comprovação através dos documentos de imagens (fotos e/ou vídeos) da execução do projeto cultural e do público envolvido.\r\n\r\n§ 2º - A Comprovação da Execução Financeira do projeto cultural compreende no envio da movimentação financeira do referido projeto incentivado sendo composta por: extrato bancário zerado antes do recebimento do recurso e extrato bancário zerado ao final do projeto destinada ao projeto cultural com todas as movimentações e a aplicação financeira será necessária e obrigatória, podendo o rendimento ser utilizado em qualquer rubrica aprovada na planilha orçamentária sem prévia autorização, preenchimento do formulário no sistema com os dados do extrato bancário da conta na ordem em que se apresentam e preenchimento das informações dos documentos fiscais de despesa e comprovantes de transferências, comprovando a execução dos recursos financeiros.\r\n\r\n§ 3º - Os links de vídeos ou fotos a serem utilizados para Comprovação da Execução do Objeto deverão estar disponíveis para download pela SECEC pelo período de 5 (cinco) anos contados a partir do seu envio.\r\n\r\nArt. 4° - A SECEC disponibilizará em seu sítio eletrônico o Manual de prestação de contas de projetos culturais concedidos com o mecanismo do fomento direto.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas será analisada em duas etapas, conforme disposto no art. 3° desta Resolução:\r\n\r\nI - a comprovação da execução do objeto será analisada pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP); e\r\n\r\nII - a comprovação da execução financeira será analisada pela Coordenadoria da Prestação de Contas (COOPC).\r\n\r\n§ 1º - Em ambas as etapas, os setores responsáveis poderão fazer diligências solicitando novos documentos ou esclarecimentos, conforme prazo estabelecido no art. 18 desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - As despesas glosadas na análise financeira da prestação de contas deverão ser recolhidas através de depósito ao do Fundo Estadual de Cultura (FEC), na forma da regulamentação vigente. Os procedimentos para devolução deverão ser solicitados a COOPC e os documentos inseridos no sistema.\r\n\r\nArt. 6° - A análise da etapa contida no inciso II do art. 5° desta Resolução ficará condicionada à aprovação no Sistema Desenvolve Cultura da etapa contida no inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 7º - A partir da análise das duas etapas será emitido Relatório Final da prestação de contas recomendando:\r\n\r\nI - aprovação, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do proponente do projeto cultural, bem como o cumprimento da execução objeto;\r\n\r\nII - aprovação com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário; ou\r\n\r\nIII - reprovação, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no art. 10 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º- Com base no Relatório Final da prestação de contas, a COOPC encaminhará ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DEPGAF) para publicação no DOERJ as situações elencadas nos incisos I, II e III do art. 7°.\r\n\r\nArt. 9° - A SECEC disponibilizará espaço em seu sítio eletrônico onde constarão os resultados das prestações de contas aprovadas, com ou sem ressalvas, e as reprovadas para fins de consulta pública, proponentes e quaisquer interessados.\r\n\r\nArt. 10 - Admite-se a aprovação das contas com ressalvas nas seguintes hipóteses, entre outras:\r\n\r\nI - quando o descumprimento da prestação financeira se der em percentual igual ou inferior a 4,5% (quatro e meio por cento) do montante da premiação deve ser aprovada as contas com ressalvas. Ato contínuo deve ser realizada a complementação dos valores devidos pelo proponente;\r\n\r\nII - quando a inadequação da atividade empresarial do proponente, ou de um terceiro que a ele tenha prestado serviços, verificada atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) a atividade empresarial definida na Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE do agente cultural ou de terceiro que a ele tenha prestado serviço deve guardar relação - por extensão ou secundariedade - à atividade artística/ cultural exigida pelo edital; \r\n\r\nb) o resultado da atividade prestada deve ser o mesmo resultado esperado da atividade artística/cultural exigida pelo edital;\r\n\r\nc) o objeto do edital deve ter sido fielmente observado.\r\n\r\nArt. 11 - As contas apresentadas pelos proponentes serão reprovadas quando verificadas as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nII - utilização indevida do recurso em finalidade diversa do projeto cultural aprovado;\r\n\r\nIII - não entrega do produto, objeto do projeto cultural aprovado; \r\n\r\nIV - não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras \"sem riscos\", conforme determinado em legislação vigente, no objeto pactuado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso as contas sejam reprovadas, com a devida publicação no DOERJ, e, exauridas todas as providências cabíveis, aplicar-se-á o procedimento previsto no Capítulo V desta Resolução.\r\n\r\nArt. 12- Integram a Comprovação da Execução do Objeto da prestação de contas os seguintes documentos, anexos, materiais e informações:\r\n\r\nI - datas de início e fim da execução do projeto;\r\n\r\nII - data limite aprovada para entrega da prestação de contas;\r\n\r\nIII - descrição dos objetivos e metas realizados, conforme autorizado pela COMISEAP;\r\n\r\nIV - descrição das atividades realizadas no projeto;\r\n\r\nV - indicação dos locais de realização do projeto cultural;\r\n\r\nVI - indicação do quantitativo de público do projeto cultural realizado;\r\n\r\nVII - links de vídeos do projeto cultural executado, seguindo as especificações do edital;\r\n\r\nVIII - fotos do projeto cultural executado e o material de divulgação aprovado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM), para download;\r\n\r\nIX - descrição, quando previsto em edital, das despesas com variação no limite do percentual de 20% (vinte por cento) de alteração de item da planilha orçamentária aprovada, conforme permitido pela legislação vigente.;\r\n\r\nX - outros documentos complementares que comprovem a realização do projeto cultural e de suas atividades, como borderôs, listas de presença, entre outros, de acordo com as especificações do Edital.\r\n\r\nArt. 13 - Integram a Comprovação da Execução Financeira da prestação de contas os seguintes documentos, anexos e materiais:\r\n\r\nI - cópias dos documentos fiscais de despesa referentes à execução do projeto e seus respectivos comprovantes de pagamentos;\r\n\r\nII - extratos da conta bancária específica do projeto iniciando com saldo zero, incluindo as aplicações financeiras, que demonstrem a movimentação desde ao primeiro depósito na conta até o último pagamento efetuado, comprovando que a conta corrente foi zerada ao final do projeto;\r\n\r\nIII - comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente, referente ao projeto, quando houver, a ser efetuado através de depósito no FEC, na forma da regulamentação vigente;\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser anexados no Sistema Desenvolve Cultura contendo título do projeto, item orçamentário, serviço e SECEC RJ;\r\n\r\nArt. 14 - Durante a execução do projeto, sempre que julgar necessário, a COMISEAP poderá solicitar prestação de contas parcial do projeto, a ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nArt. 15 - O proponente é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas.\r\n\r\n§ 1º - Os recibos e cupons fiscais que comprovem as despesas realizadas pelo proponente, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado, o item orçamentário e o serviço a que se referem, apondo-se de carimbo.\r\n\r\n§ 2º - No caso de nota eletrônica, essa deverá conter os mesmos dizeres elencados no parágrafo único e § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - As despesas aferidas na prestação de contas deverão ser realizadas em data que esteja compreendida entre a publicação do extrato do Termo de Compromisso e o último dia para a realização do projeto, sob pena de reprovação da mesma.\r\n\r\n§ 4º - É facultada a SECEC, a qualquer tempo, o acompanhamento da execução do projeto, com base na documentação pertinente ao projeto cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 16 - Os proponentes de projetos culturais deverão apresentar a prestação de contas no Sistema Desenvolve Cultura conforme a data constante do Termo de Compromisso, a contar do primeiro dia útil após a conclusão do prazo de execução do projeto aprovado, conforme prazo previsto em edital, para envio da Comprovação da Execução do Objeto e Comprovação da Execução Financeira.\r\n\r\nArt. 17 - A COMISEAP e a COOPC poderão, através o Sistema Desenvolve Cultura, solicitar diligências que deverão ser respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nArt. 18 - A análise das etapas de prestação de contas pela COMISEAP e COOPC deverá ocorrer nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - até 30 (trinta) dias corridos para análise da Comprovação da Execução do Objeto por parte da COMISEAP, a contar do primeiro dia útil após o envio da prestação de Contas, por parte do proponente, podendo ser prorrogáveis por igual período;\r\n\r\nII - até 60 (sessenta) dias corridos para análise da Comprovação da Execução Financeira a contar do primeiro dia útil após a aprovação da Comprovação da Execução do Objeto, podendo ser prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da emissão do Relatório Final da prestação de contas, a SECEC deverá publicar no prazo de 15 (quinze) dias corridos no DOERJ, o resultado da aprovação, com ou sem ressalvas da prestação de contas do projeto cultural, como também a sua reprovação após as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - Da decisão de reprovação da prestação de contas, previstas no § 1°, art. 10, desta Resolução, caberá pedido de reconsideração à COOPC, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, com efeito devolutivo, ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento de prestação de contas deve ser concluído em até 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 1º - O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante despacho explicativo da COOPC, sempre que a causa da mora na conclusão do procedimento decorrer de nítido ato de litigiosidade protelatória do proponente.\r\n\r\n§ 2º - Se o descumprimento do prazo estabelecido no caput deste artigo for atribuível à SECEC, deverá ser instaurado procedimento para apuração das responsabilidades.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nArt. 21 - Caso o projeto seja reprovado, os recursos poderão ser devolvidos mediante solicitação formal dirigida à COOPC, apresentada pelo proponente, por intermédio de pessoa regularmente constituída em instrumento procuratório ou carta de preposição, ou que conste inserida no próprio ato constitutivo, após publicação no DOERJ.\r\n\r\nI - poderá ser solicitada a devolução de valores em parcela única, hipótese em que não haverá incidência de juros ou multa, ou mediante parcelamento, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nII - não incidência de juros e multa de que trata o § 1º deste artigo, somente ocorrerá quando a devolução do recurso for realizada em até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da reprovação das contas no DOERJ.\r\n\r\nIII - devolução de recursos, mediante parcela única ou parcelamento, será realizada por intermédio de depósito em favor do FEC, por meio de transferência identificada, cabendo ao proponente o envio mensal do respectivo comprovante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à COOPC informar ao proponente acerca da reprovação da prestação de contas, por e-mail ou por qualquer outro meio de correspondência com aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 22 - Os prazos para a devolução dos recursos, mediante parcelamento, conforme previsto nos incisos I e II, do art. 22 desta Resolução, devem obedecer aos limites de:\r\n\r\nI - até 6 (seis) parcelas mensais para débito não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - até 12 (doze) parcelas mensais para débito superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - até 18 (dezoito) parcelas mensais para débito superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);\r\n\r\nIV - até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais para débito superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\n\r\nV - até 36 (trinta e seis) parcelas mensais para débito superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);\r\n\r\nVI - até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais para débito superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);\r\n\r\nVII - até 60 (sessenta) parcelas mensais para débito superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira parcela vencerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do deferimento do parcelamento, e as demais parcelas vencerão nas mesmas datas dos meses subsequentes ao primeiro mês.\r\n\r\nArt. 23 - Na hipótese de não pagamento da parcela, caberá à COOPC expedir comunicado sobre o atraso ao devedor, por e-mail ou por qualquer outro meio de correspondência com aviso de recebimento e, não havendo a regularização em 60 (sessenta) dias corridos, estará rompido o parcelamento e serão antecipados todos os vencimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Rompido o parcelamento, caberá ao COOPC informar o ocorrido ao COMAFEC, que encaminhará ao(à) Titular da Pasta, com sugestão para instauração de Tomada de Contas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nArt. 24 - A SECEC poderá instaurar o processo de Tomada de Contas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não entrega da prestação de contas depois de exauridos os prazos consignados no Capitulo IV desta Resolução;\r\n\r\nII - não aprovação da prestação de contas, nos termos do art. 10 desta Resolução, e vencido o prazo no art. 23 desta Resolução;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 25 - Em caso de reprovação e não restituição dos valores, conforme capítulo V desta Resolução, o proponente ficará sujeito às seguintes medidas, sanções e penalidades, sem prejuízo de outras descritas na legislação aplicável à espécie:\r\n\r\nI - inserção no Cadastro de Inadimplentes da SECEC por parte da COOPC;\r\n\r\nII - inabilitação para a apresentação de novos projetos, tanto na modalidade de fomento direto, quanto na modalidade de fomento indireto pelo proponente;\r\n\r\nIII - suspensão de análise de projetos culturais inscritos em qualquer mecanismo de que estejam em tramitação na SECEC.\r\n\r\nArt. 26 - Aplicam-se aos responsáveis pelos projetos as demais penalidades previstas nas legislações em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS SOBRE O PASSIVO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 27 - Os projetos com passivo de prestação de contas, deixarão de receber recursos da SECEC e do FEC.\r\n\r\nI - o proponente deverá encaminhar a prestação de contas do projeto ou atender as diligências por meio do endereço eletrônico cpc@cultura.rj.gov.br, em formato digital e através de e através de plataforma de transferência de arquivos, como We-Transfer, de acordo com regulamentação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquadra-se enquanto passivo de prestação de contas aqueles projetos, que em razão das alterações de normativas anteriores, encontram-se com prestação de contas em análise ou fora do prazo de entrega, com diligência e com relatório final em aberto.\r\n\r\nArt. 28 - A SECEC notificará o proponente, a depender do enquadramento, conforme estabelecido no art. 24 desta Resolução, por e-mail ou Aviso de Recebimento (AR), acerca das pendências na prestação de contas de projetos de fomento direto.\r\n\r\nArt. 29 - Para os casos enquadrados no inciso II, art. 25 desta Resolução, a partir da notificação, o proponente terá 60 (sessenta) dias corridos para apresentar a prestação de contas e/ou cumprir as diligências solicitadas pela COOPC, podendo ser prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nI - o proponente que descumprir o estabelecido no caput deste artigo terá relatório final de prestação de contas indicando a reprovação do projeto, com encaminhamento para publicação no DOERJ\r\n\r\nII - após publicação no DOERJ da reprovação da prestação de contas, o proponente será incluído no cadastro de inadimplentes da SECEC, devendo realizar os procedimentos de devolução de recursos recebidos ao FEC, com as devidas correções legais, conforme estabelecido no Capítulo V desta Resolução.\r\n\r\nIII - a não apresentação da prestação de contas, ou o não cumprimento dos procedimentos para restituição dos valores, implicará na instauração dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no Capítulo VI desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 30 - Os projetos inscritos em períodos anteriores deverão seguir o disposto na Resolução n°205, de 10 de dezembro de 2008, aplicando-se a eles, contudo, o disposto no artigo 10 da presente Resolução, que trata de hipóteses específicas de aprovação de contas com ressalvas.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e é aplicável aos projetos inscritos a partir de 2021 e àqueles cuja prestação de contas está pendente, conforme Capítulo VIII.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2451281" ], "2451282": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SECEC Nº 252 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUIR A PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA RJ (DCRJ) COMO FERRAMENTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC) E DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) OBRIGATÓRIA NAS AÇÕES CULTURAIS DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, com fito de regulamentar o Art. 31 da Lei Estadual 7.035, de 07 de julho de 2015, considerando ao disposto na Resolução SECEC nº 89, de 10 de agosto de 2020, com base na legislação estadual vigente, e conforme estipulado pelo Administrativo nº SEI-180007/002613/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o uso da plataforma Desenvolve Cultura RJ (DCRJ) como ferramenta própria da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC), obrigatória nas ações culturais de fomento direto e indireto.\r\n\r\nArt. 2º - O DCRJ é a ferramenta onde serão executados os procedimentos dos editais, mediante as seguintes fases:\r\n\r\nI- inscrição;\r\n\r\nII- seleção;\r\n\r\nIII- acompanhamento; e\r\n\r\nIV- prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - O DCRJ contém instrumentos automatizados de comunicação entre a SECEC e o proponente, mediante acompanhamento on-line do status, além de ferramentas que exibem com transparência os critérios de avaliação dos projetos inscritos.\r\n\r\nArt. 3º - São princípios básicos ao funcionamento do DCRJ:\r\n\r\nI- manutenção da lisura e da transparência sobre as fases do edital;\r\n\r\nII- capacidade de adequação as diversas variações de editais desta secretaria;\r\n\r\nIII- salvaguarda na tutela dos dados pessoais armazenados, em respeito à Lei Federal nº 13.709/2018;\r\n\r\nIV- uso dos mais eficientes e seguros recursos tecnológicos disponibilizados; e\r\n\r\nV- uso de tecnologia para adequada capacidade de acessibilidade, manutenção e portabilidade.\r\n\r\nArt. 4º - Na fase de inscrição, o sistema coleta os dados do proponente e recebe as propostas culturais de acordo com as especificações de cada edital.\r\n\r\nArt. 5º - Na fase de seleção, o sistema possui ferramentas para análise das propostas submetidas à SECEC, no âmbito documental e/ou técnico, bem como permite ao proponente a visualização do andamento dos atos de conferência.\r\n\r\nArt. 6º - Na fase de acompanhamento através do sistema, as propostas contempladas devem utilizar obrigatoriamente o DCRJ como canal de comunicação com a SECEC, a fim de realizar informes da execução do objeto, consultas sobre dúvidas e possíveis solicitações de readequações, caso permitido nas regras do respectivo edital.\r\n\r\nArt. 7º - Na fase prestação de contas, o sistema recebe os documentos e dados comprobatórios à execução do objeto e à execução financeira, de acordo com as regras definidas nos editais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução será regulamentada por ato normativo desta SECEC.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2451282" ], "2451279": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 248 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEC/RJ.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS POSSÍVEIS ERROS NO PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSREFOR SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, BEM COMO EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES E DANOS AO ERÁRIO, OBJETO DO ADMINISTRATIVO Nº SEI-180007/001617/2021, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nId: 2451279" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451216": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1095 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 924, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-180002/000635/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 924, de 02 de agosto de 2021, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Vivian Fava Paternot, Identidade Funcional 4424996-9, em substituição a Bruna Germano Dias Lustosa, Identidade Funcional 5119475-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 03 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2451216" ], "2451311": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001342/2022 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atendimento das unidades da FUNARJ. Tendo como favorecida a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ 60.444.437/0001-46, despesa no valor de R$ 1.236.864,75 (hum milhão duzentos e trinta seis e oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública, Natureza de Despesa 3390.39.11, Fonte de Recursos 100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001345/2022 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para atendimento das unidades da FUNARJ, tendo como favorecida a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ,CNPJ 42.310.775/001-03 e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., CNPJ 42.644220/0001-06, despesa no valor de R$ 180.792,17 (cento e oitenta mil setecentos e noventa e dois centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública, Natureza de Despesa 3390.39.50, Fonte de Recursos 100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2451311" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2451266": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 666 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/3236/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 18/12/2008 à Marcia Regina da Silva Santos, matrícula 00/0911217-8, relativo ao Julio Cesar dos Santos Bernardo e Luis Felipe dos Santos Bernardo, com fulcro no artigo 4°, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação ao Julio Cesar dos Santos Bernardo é 26/08/2021.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º em relação ao Luis Felipe dos Santos Bernardo é 21/07/2021. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2451266" ], "2451267": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 667 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo nº SEI-310003/003804/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio adoção a Julio César Amâncio de Lima, matrícula n° 00-0018137-0, ID Funcional n° 2652833-9, lotado no Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ em razão da guarda provisória de Sophia de Souza Villa Real (DN. 12/08/2014), por não cumprimento a exigência estabelecida pelo artigo 3°, \"a\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2451267" ], "2451268": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 668 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo nº SEI-310003/003668/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder auxílio-adoção a Tereza Cristina Sousa da Silva Costa, matrícula nº 00-3037509-1 e ID. Funcional n° 5011036-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em caráter provisório, em razão da guarda provisória da criança Alex Jerônimo de Souza, com fulcro no artigo 3°, d, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 25/11/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A prorrogação do benefício estará condicionada à demonstração da regularidade do processamento da guarda provisória, com fulcro no artigo 5°, III, § 1°, do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2451268" ], "2451269": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 669 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-23/3016/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor William Carvalho da Cunha, ID. Funcional n° 4387101-1 relativo aos jovens Felipe da Rocha Cunha e Renato Willian da Rocha Cunha, por não cumprimento à exigência estabelecida pelo artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º relativo ao Felipe da Rocha Cunha é 28/05/2020.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º relativo Renato Willian da Rocha Cunha é 13/07/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2451269" ], "2451270": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 670 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-26/015/002/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 11/01/2018 a servidora Solange Bezerra Viana de Araújo, ID Funcional n° 3843822-4, em razão da adoção de Ana Clara Bezerra Viana de Araújo, em caráter vitalício, com fulcro no artigo 3°, d, da Lei Estadual n°3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\nId: 2451270" ], "2451271": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 671 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo nº SEI-310003/003468/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede-se auxílio adoção a Walfredo Gustavo Pinho dos Anjos, servidor público estadual, Id Funcional n° 4401316-7, lotado no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, em caráter provisório, em razão da guarda provisória das crianças Samuel Cunha Marques de Souza e Thaiane Sofia Cunha de Souza, com fulcro no artigo 3°, a e b, da Lei Estadual n° 3.499/2000. Respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é 11/11/2022.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é 11/04/2023, cuja prorrogação é possível, desde que apresentado novo termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2451271" ], "2451205": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 674 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no exercício de suas atribuições legais, que lhe é conferido pelo artigo 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Processo nº SEI-310003/000152/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência a Marcelo José Freire de Prado, ID. Funcional nº 5000412-3, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatórias nas UG's nº 320100 - SEDSDH, nº 326100 - Fundo FEAS, nº 490100 - SEDSODH, nº 426100 - Fundo FIA e nº 496420 - Fundo FUNDEPI e nº 326400 Fundo FUPDE, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Secretaria, bem como recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas, \r\n\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observada às disposições legais; \r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual. \r\n\r\nV - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais; \r\n\r\nVI - praticar atos normativos e ordinatórios, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior, devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art.289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos em Exercício \r\n\r\nId: 2451205" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2451373": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 308 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o previsto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975. Processo nº SEI-300001/000044/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Antônio Carlos Viola Machado, Id. Funcional n. 641043-0, Coordenador de Licitações, Contratos e Pregão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, por meio de resolução, inclusive os substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2451373" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2451243": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 051 DE 06 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000013/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa ZIOBER BRASIL LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000517/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para academias ao ar livre, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: Helena Fortes de Freitas - ID - 50735225.\r\n\r\nFISCAIS: Letícia Taveira Telles D. Rezende - 4371742-0;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço e/ou aquisição em observância ao instrumento contratual, Termo de Referência e Edital.\r\n\r\nArt. 3º -Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º -O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2023\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2451243" ], "2451248": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 052 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-050003/000040/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e no Decreto 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000329/2022, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com garantia de qualidade e por demanda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ficando composta na forma abaixo:\r\n\r\nGESTOR: MARCELO ALVES MONFORT DE MELLO - ID - 5074235-3.\r\n\r\nFISCAIS: FABRICIO GOMES DA SILVA - ID: 5122705-3;\r\n\r\nCRISTIANO SALLES KELLY - ID: 5132957-3.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço e/ou aquisição em observância ao instrumento contratual, Termo de Referência e Edital\r\n\r\nArt. 3º -Caberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º -O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nMÔNICA ELISE GOMES REBOUÇAS\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2451248" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451294": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040048/000003/2023 - ANDREA RAYOL DA COSTA, Auditor do Estado, ID nº. 1942802-2, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 163 de 19 de Setembro de 2022, Resolução nº 177 de 03 de Janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 2451294" ], "2451263": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 555 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-150071/000079/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2451263" ], "2451284": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/007/4697/2017. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 42792926; COORA - SEI 45070426 e SUPRA - SEI 45459600), com fulcro no art. 74 § 1º do Decreto-lei nº 220/75 DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometida pela servidora LUCIANA NUNES LAGARTO, cargo Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4374434-6, Matrícula nº 09575929, Vínculo 1, lastreado no § 2º do art. 52 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2451284" ], "2451291": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/004/100039/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 36699329 e SUPRA - SEI 45536545), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo que foi instaurado para apurar irregularidade, lastreado no art. 39, 40 do Decreto-lei nº 220/75, supostamente cometidas pelo servidor ALEXANDER PESSANHA DE AZEVEDO, ID Funcional, 4369834-4, Professor Docente I, tanto no vínculo 1, matrícula nº. 956.123-3, quanto no vínculo 2, matrícula nº. 3068030-0, com base no art. 32 do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2451291" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Atos": { "2451259": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer, com validade a contar de 1º de janeiro de 2023, as funções de Gestor e Fiscais dos Contratos discriminados na planilha abaixo, compondo as respectivas Comissões de Fiscalização e Gestão das Obras no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades.\r\n\r\nNº\r\n\r\nOBRA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\nCOMISSÃO SUPLENTE\r\n\r\n1\r\n\r\nBARRA MANSA I\r\n\r\nUsinagem, transporte, espalhamento e compactação em CBUQ nos bairros do município\r\n\r\n1108/2022\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n2\r\n\r\nBARRA MANSA II\r\n\r\nDrenagem, calçadas, modernização e implantação de abrigos de ônibus e de Iluminação, pavimentação\r\n\r\n1062/2022\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES I\r\n\r\nPavimentação, urbanização e drenagem no Parque Saraiva\r\n\r\n619/2021\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES II\r\n\r\nPavimentação, redes de água e esgoto, drenagem pluvial, estação elevatória de esgoto\r\n\r\n156/2022\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-4\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1 ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-1\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES III\r\n\r\nInfraestrutura e serviço básico Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara\r\n\r\n696/2021\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-2\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES IV\r\n\r\nInfraestrutura e serviço básico Parque Bela Vista, Acácia, Angélica e Prado\r\n\r\n694/2021\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-6\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-3\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-7\r\n\r\n7\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRecuperação e pavimentação em CBUQ, meio-fio, drenagem e sinalização\r\n\r\n930/2021\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-7\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-4\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-7\r\n\r\n8\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nConstrução do Complexo Urbanístico Municipal Antigo\r\n\r\n1042/2021\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-8\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-5\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n9\r\n\r\nCAXIAS - LOTE 1\r\n\r\nRevestimento asfaltico e drenagem de logradouros\r\n\r\n423/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n10\r\n\r\nCAXIAS - LOTE 2\r\n\r\nRevestimento asfaltico e drenagem de logradouros\r\n\r\n424/2021\r\n\r\nJORGEID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n11\r\n\r\nPONTE DO PILAR\r\n\r\nImplantação de ponte, drenagem, ciclovia e iluminação\r\n\r\n426/2021\r\n\r\nJORGEID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nMARCELO - ID Funcional:\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n12\r\n\r\nCAXIAS - CODIN\r\n\r\nImplantação de viaduto para ligação do condomínio industrial CODIN\r\n\r\n052/2022\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n13\r\n\r\nCAXIAS - CABOCLOS\r\n\r\nRecuperação do canal no trecho de S.J. de Meriti e Duque de Caxias\r\n\r\n1041/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n14\r\n\r\nCAXIAS - RJ-085\r\n\r\nDuplicação da RJ-085 e implantação de 2 pontes em estrutura metálica\r\n\r\n1025/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n15\r\n\r\nCAXIAS - PONTE MAGÉ\r\n\r\nInterligação de Duque de Caxias com Magé e implantação de ponte\r\n\r\n107/2022\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n16\r\n\r\nCAXIAS - CANAL DAS VELHAS\r\n\r\nMacrodrenagem do Canal das Velhas Antigo\r\n\r\n1071/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n17\r\n\r\nCAXIAS - CANAL VASQUINHO\r\n\r\nMacrodrenagem do Canal Vasquinho Antigo\r\n\r\n1076/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n18\r\n\r\nCAXIAS - GASPAR VENTURA\r\n\r\nMacrodrenagem do Canal Gaspar Ventura\r\n\r\n1077/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n19\r\n\r\nCAXIAS - VILA CANAAN\r\n\r\nMacrodrenagem do canal Vila Canaan\r\n\r\n190/2022\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n20\r\n\r\nCAXIAS - SÃO BENTO\r\n\r\nMacrodrenagem de São Bento\r\n\r\n227/2022\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor :RONALDO ID Funcional: 5130305-1FT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n21\r\n\r\nITABORAÍ I\r\n\r\nDrenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no bairro Gebara\r\n\r\n633/2022\r\n\r\nDIOGO\r\n\r\nID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: WASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n22\r\n\r\nITABORAÍ II\r\n\r\nDrenagem, pavimentação e sinalização viária\r\n\r\n626/2022\r\n\r\nDIOGO\r\n\r\nID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: WASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n23*\r\n\r\nITABORAÍ III\r\n\r\nDrenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária na Vila Visconde\r\n\r\n635/2022\r\n\r\nDIOGO\r\n\r\nID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: WASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n24\r\n\r\nITABORAÍ IV\r\n\r\nDrenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária Porto das Caixas\r\n\r\n606/2022\r\n\r\nDIOGO\r\n\r\nID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: WASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n25*\r\n\r\nJAPERI I\r\n\r\nDrenagem, pavimentação e Projeto Executivo na localidade de Santa Amélia\r\n\r\n568/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n26*\r\n\r\nJAPERI II\r\n\r\nDrenagem e pavimentação de diversas ruas em Engenheiro Pedreira\r\n\r\n566/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n27*\r\n\r\nJAPERI III\r\n\r\nDrenagem e pavimentação de diversas ruas no Bairro Nova Belém\r\n\r\n567/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n28\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRevestimento asfáltico nas estradas de acesso do córrego Vai e Volta\r\n\r\n355/2022\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n29\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN I\r\n\r\nDrenagem e pavimentação asfáltica em ruas do município\r\n\r\n1087/2021\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: JEHNIFFER ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nFT: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n30\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN II\r\n\r\nConstrução da galeria de águas pluviais e esgoto Estrada União\r\n\r\n066/2022\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: JEHNIFFER- ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nFT: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n31\r\n\r\nNILÓPOLIS I\r\n\r\nEncostas, reforma de praças, parques, calçadões, urbanização de vias e passarelas\r\n\r\n711/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGEDEÃO - ID Funcional: 2846652-7\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS II\r\n\r\nEncostas, reforma de praças, parques, calçadões, urbanização de vias e passarelas e túnel subterraneo\r\n\r\n712/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n33*\r\n\r\nNOVA FRIBURGO I\r\n\r\nEstabilização de encosta e obras complementares no Bairro de Duas Pedras\r\n\r\n982/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nGestor: JORGE ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n34*\r\n\r\nNOVA FRIBURGO II\r\n\r\nDrenagem pluvial e pavimentação em ruas do Bairro Bela Vista\r\n\r\n1017/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nGestor: JORGE ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA FRIBURGO III\r\n\r\nDrenagem e Pavimentação na Bacia 5\r\n\r\n981/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nGestor: JORGE - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n36\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRevitalização das praças Brasil e Teixeira Campos e Estação Pinheiral\r\n\r\n580/2022\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: JORGE - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFT: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n37\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPavimentação, urbanização e revitalização de diversas ruas\r\n\r\n124/2022\r\n\r\nJEHNIFFER\r\n\r\nID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n38\r\n\r\nPORTO REAL I\r\n\r\nRevitalização da pavimentação e calçadas da Avenida Pedro II\r\n\r\n931/2021\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n39\r\n\r\nPORTO REAL II\r\n\r\nRecuperação de pavimentação do acesso ao Polo Urbo Agro Indústria\r\n\r\n960/2021\r\n\r\nRONALDOID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n40\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDrenagem, revestimento asfáltico e sinalização\r\n\r\n1037/2021\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n41\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nUrbanização das áreas Lindeiras ao Rio Camorim e do Eixo Ferroviário\r\n\r\n730/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n42\r\n\r\nQUEIMADOS - RIO ABEL\r\n\r\nImplantação do Projeto Integrar fase 2 Rio Abel\r\n\r\n1054/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n43\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDrenagem, pavimentação, calçamento e sinalização nos bairros\r\n\r\n732/2021\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO I\r\n\r\nDrenagem e execução de passeios em diversas ruas em Pouso Seco \r\n\r\n699/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nGestor: MARCUS - ID Funcional: 5130309-4\r\n\r\nFT: JEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\n5º Distrito\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO CLARO II\r\n\r\nDrenagem e pavimentação de trecho de 3,2 km da Estrada RC17\r\n\r\n698/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: MARCUS - ID Funcional: 5130309-4FT: JEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-5\r\n\r\n46\r\n\r\nRIO CLARO III\r\n\r\nDrenagem e pavimentação de trecho de 1,7 km da Estrada Alto \r\n\r\n697/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nGestor: MARCUS - ID Funcional: 5130309-4\r\n\r\nFT: JEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\ndos Negros\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-6\r\n\r\n47\r\n\r\nRIO CLARO IV\r\n\r\nDrenagem e pavimentação em trechos da Estrada dos Pinheiros\r\n\r\n1069/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nGestor: MARCUS - ID Funcional: 5130309-4\r\n\r\nFT: JEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-7\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDrenagem, pavimentação, calçamento e sinalização\r\n\r\n843/2021\r\n\r\nJORGE\r\n\r\nID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nWASHINGTON - ID Funcional: 5128837-0\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: LEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO I\r\n\r\nImplantação de ciclorrota para a Av. Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n512/2022\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO GONÇALO II\r\n\r\nPavimentação e drenagem em ruas do Bairro Marambaia\r\n\r\n619/2022\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8ADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n51*\r\n\r\nSÃO GONÇALO III\r\n\r\nPavimentação e drenagem no Bairro Vista Alegre\r\n\r\n422/2022\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nLEANDRO - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: ALFREDO - ID Funcional: 5136821-8\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA I\r\n\r\nRecapeamento de revestimento asfáltico da Estrada da Boa Vista\r\n\r\n559/2022\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA II\r\n\r\nDrenagem, calçadas, pavimentação no Bairro Colinas\r\n\r\n560/2022\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nMÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUILHERME - ID Funcional: 5125846-3\r\n\r\n54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nUsinagem, transporte, espalhamento e compactação de CBUQ em diversos logradouros\r\n\r\n221/2022\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nJEHNIFFER - ID Funcional: 5090340-3\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: RONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nFT: CAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n55\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRevitalização da Avenida Zoelo Sola\r\n\r\n012/2022\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nCARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n56\r\n\r\nVALENÇA I\r\n\r\nPavimentação e drenagem do Bairro de Juparanã\r\n\r\n244/2022\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n57*\r\n\r\nVALENÇA II\r\n\r\nPavimentação, Sinalização E Drenagem Superficial, Em Várias Ruas Do Município De Valença-RJ\r\n\r\n1015/2022\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGUSTAVO\r\n\r\nID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nDIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nGestor: MARCELO - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFT: MÁRIO - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nADM: FREDERICO - ID Funcional: 4342999-8\r\n\r\n58\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DEMOB I\r\n\r\nPavimentação, sinalização, calçamento, ciclovias, viaduto e iluminação pública\r\n\r\n630/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGestor: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFT: CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\n59\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DEMOB II\r\n\r\nPavimentação, sinalização, calçamento, ciclovias, viadutos e iluminação pública\r\n\r\n681/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGestor: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFT: CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-5\r\n\r\n60\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DEMOB III\r\n\r\nConstrução de ponte no eixo Norte-Sul\r\n\r\n569/2021\r\n\r\nMARCELO\r\n\r\nID Funcional: 5129616-0\r\n\r\nFREDERICO\r\n\r\nID Funcional: 4342999-8\r\n\r\nCAIO - ID Funcional: 5136385-2\r\n\r\nTHADEU - ID Funcional: 4373228-3\r\n\r\nRONALDO - ID Funcional: 5130305-1\r\n\r\nGestor: DIOGO - ID Funcional: 5136386-0\r\n\r\nFT: CARLOS - ID Funcional: 5135405-5\r\n\r\nADM: GUSTAVO - ID Funcional: 5130200-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2451259" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451290": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 004 DE 11 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-460003/000056/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a José Renato Sousa Neves de Andrade, Diretor Geral de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 5100841-6, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a liberação de cauções ou depósitos.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DER-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82 e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2451290" ], "2451238": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001534/2021 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 43477712), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a \"implantação de iluminação pública na RJ-106, sendo o primeiro trecho entre o KM12 e o KM31 e o segundo trecho entre o KM 31 e o limite com o Município de Saquarema\", objeto do processo nº SEI 330027/001534/2021, a cargo do Município de Maricá, devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 43292411) e Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 43381696) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2451238" ], "2451374": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2023\r\n\r\n*EXONERA com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE, ID funcional 5100841-6, do cargo em comissão de Superintendente de Licitações e Suprimentos, símbolo DAS-8, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-330022/000045/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2023.\r\n\r\nId: 2451374" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2451383": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052800/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da PLACAS EXPRESS - COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI (CNPJ nº 15.494.741/0001-43). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), objetivando a aquisição de placas de localização de prateleiras para a sala Octavio Tarquino e Lucia Miguel Pereira da Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto.\r\n\r\nId: 2451383" ], "2451206": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28/12/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004663/2022 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 09/11/2022 a 23/11/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002570/2022 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800, correspondente ao período de 21/11/2022 a 30/11/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008000/2022 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 10/11/2022 a 29/11/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19216050, correspondente ao período de 13/11/2022 a 19/11/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 16/11/2022 a 19/11/2022 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 99991446, correspondente ao período de 24/10/2022 a 06/11/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/026081/2022 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 02/12/2022 a 06/12/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 07/11/2022 a 06/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006623/2022 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 02/12/2022 a 06/12/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 14/11/2022 a 06/12/2022 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/055815/2022 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 16/11/2022 a 25/11/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 13/11/2022 a 12/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 10/11/2022 a 15/11/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005676/2022 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 13/11/2022 a 12/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046358/2022 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 11/11/2022 a 10/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 99991250, correspondente ao período de 29/11/2022 a 08/12/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 99991446, correspondente ao período de 28/11/2022 a 16/12/2022 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005878/2022 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 21/11/2022 a 10/12/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005302/2022 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 07/11/2022 a 13/11/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 08/11/2022 a 06/12/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 13/11/2022 a 15/11/2022 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 16/11/2022 a 25/11/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005674/2022 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 13/11/2022 a 15/12/2022 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 13/11/2022 a 15/12/2022 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991683, correspondente ao período de 21/11/2022 a 25/11/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 16/11/2022 a 20/11/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8748055, correspondente ao período de 16/11/2022 a 25/11/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8748055, correspondente ao período de 30/11/2022 a 14/12/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 30/11/2022 a 14/12/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 21/11/2022 a 19/12/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 20/12/2022 a 20/12/2022 (1 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19223765, correspondente ao período de 21/11/2022 a 19/12/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19223765, correspondente ao período de 20/12/2022 a 20/12/2022 (1 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 23/11/2022 a 19/12/2022 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 20/12/2022 a 20/12/2022 (1 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 21/11/2022 a 19/12/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001712/2022 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 20/12/2022 a 20/12/2022 (1 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033063/2022 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19226063, correspondente ao período de 21/11/2022 a 19/12/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033063/2022 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19226063, correspondente ao período de 20/12/2022 a 20/12/2022 (1 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 02/11/2022 a 11/11/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991462, correspondente ao período de 24/10/2022 a 22/11/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033805/2022 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920, correspondente ao período de 13/11/2022 a 19/11/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 01/12/2022 a 15/12/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 11/11/2022 a 15/12/2022 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 02/12/2022 a 12/12/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004662/2022 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 12/12/2022 a 19/12/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004662/2022 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 20/12/2022 a 21/12/2022 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 29/11/2022 a 08/12/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 09/12/2022 a 11/12/2022 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002565/2022 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 01/12/2022 a 20/12/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 12/12/2022 a 21/12/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 09/11/2022 a 08/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 12/12/2022 a 21/12/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 17/11/2022 a 16/12/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 13/12/2022 a 21/12/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 02/12/2022 a 12/12/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 07/12/2022 a 21/12/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 07/12/2022 a 21/12/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 01/12/2022 a 21/12/2022 (21 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2451206" ], "2451345": [ "I - Ata", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/000202/2023.\r\n\r\nId: 2451345" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2451261": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO\r\n\r\nE PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/101436/2018, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) GABRIEL VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 30692342, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 16/04/2019 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2451261" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451465": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de apoio na área de gestão documental, compreendendo os serviços de preparação, remontagem, inventário de documentos em diversos suportes e formatos, indexação, arquivamento e desarquivamento de caixas contendo documentos, inspeção, conversão e microfilmagem digital - dados em filme, licenciamento de software de gerenciamento de custódia de documentos físicos, licenciamento de software de gerenciamento eletrônico de documentos, por demanda, nas instalações da IOERJ, externamente no ambiente detentor dos documentos a serem digitalizados e/ou na sede da empresa licitante, tudo conforme as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital e Proposta Detalhe (ANEXO II). \r\n\r\nDATA: 27/01/2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 13h. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002356/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2451465" ], "2450504": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 169/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “aquisição de peróxido de hidrogênio 50% - a granel com fornecimento dos equipamentos para funcionamento do sistema em regime comodato”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.912.104,00 (dez milhões, novecentos e doze mil, cento e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E12/800.356/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 660/2022).\r\n\r\nId: 2450504" ], "2450506": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 167/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a EB BOMBAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reforma, fabricação, substituição de peças e montagem de 17 (dezessete) bombas centrífugas verticais WORTHINGTON modelo 48HIFLO e 5 (cinco) 42HIFLO”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.900.000,00 (dezesseis milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009351/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 655/2022 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2450506" ], "2450501": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 050/2021 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: “Inclusão de responsável técnico e a rerratificação de itens da planilha orçamentária com acréscimo de aproximadamente 20,06%”.\r\n\r\nPRAZO: \r\n\r\nVALOR: R$ 3.279.674,33 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.185/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 023/2020).\r\n\r\nId: 2450501" ], "2450502": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 009/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover o acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) em relação a quantidade inicialmente contratada”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.847.665,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E07/100719/2018 (PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2450502" ], "2450503": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 007/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover o acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) em relação a quantidade inicialmente contratada”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.737.100,00 (oito milhões, setecentos e trinta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E07/100719/2018 (PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2450503" ], "2450505": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 008/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUALL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover o acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) em relação a quantidade inicialmente contratada”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.814.250,00 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E07/100719/2018 (PE nº 662/2019).\r\n\r\nId: 2450505" ], "2451231": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152 de 09 de fevereiro de 2015, o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4974 de 04 de novembro de 2016 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150159/005239/2022, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor a seguir relacionado.\r\n\r\nPeríodo de avaliação: 22/07/2019 a 20/07/2020\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n5103215-5\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n33\r\n\r\nPeríodo de avaliação: 21/07/2020 a 20/07/2021\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n5103215-5\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n33\r\n\r\nPeríodo de avaliação: 21/07/2021 a 20/07/2022\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n5103215-5\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n33\r\n\r\nResultado final da avaliação\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n5103215-5\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n33\r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Especial de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Divisão de Desenvolvimento Funcional. O pedido de reconsideração será encaminhado à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do administrativo. Poderá interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN-RJ, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\nId: 2451231" ], "2451384": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato n° 049/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021: PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, para alteração do percentual de acréscimo do objeto contratual; e CLÁUSULA QUARTA para correção do valor total do Contrato nº 049/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2451384" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2451385": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 031/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JOÃO PEDRO RANGEL HASHIMOTO BARROS, e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000768/2022.\r\n\r\nId: 2451385" ], "2451121": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 1/2023, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nDANIEL & MORAES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.386.514/0001-20 - Processo nº SEI-040224/008540/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656184-3, de 08/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSP. DE VALORES\r\n\r\nCNPJ 43.035.146/0045-04 - Processo nº SEI-040224/007130/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653597-9, de 22/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nLCT TRANSPORTES & LOGISTICA DO TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 32.504.456/0001-85 - Processo nº SEI-040192/001422/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654108-4, de 20/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.807,20.\r\n\r\nSHUICHI NISHIOKA\r\n\r\nCPF 369.809.788-53 - Processo nº SEI-040192/001446/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654430-2, de 24/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA RICARDO ALVES DA PAIXAO TRANSPORTES DE CARGAS EI RELI\r\n\r\nCNPJ 37.032.978/0001-45 - Processo nº SEI-040225/002226/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650143-5, de 19/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nEMENALLI MEDICAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.694.036/0001-64 - Processo nº SEI-040225/002263/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653962-5, de 21/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.181,82.\r\n\r\nId: 2451121" ], "2451122": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 2/2023, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0020-60 - Processo nº SEI-040224/007448/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654324-7, de 02/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.922.560/0002-02 - Processo nº SEI-040224/005958/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651315-8, de 15/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.081,33.\r\n\r\nCLICK - RODO ENTREGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.121.491/0016-82 - Processo nº SEI-040224/006653/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653231-5, de 05/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nESPLENDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.691.397/0001-90 - Processo nº SEI-040224/007439/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653330-5, de 02/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.461,99.\r\n\r\nRIZZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.572.512/0004-09 - Processo nº SEI-040224/007363/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654281-9, de 29/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTAKARA BELMONT P AMERICA DO SUL IND E COM DE MOV LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.446.749/0003-31 - Processo nº SEI-040224/006130/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651627-6, de 21/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.244.631/0021-02 - Processo nº SEI-040224/007376/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654074-8, de 29/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2451122" ], "2451128": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 10/01/2023, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90. Proc. nº SEI-040086/000001/2023.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_ NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA GONCALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nAuditor Fiscal de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n31370190\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\nId: 2451128" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio": { "Atos": { "2451207": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Instituto PROA, o Município de Seropédica e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - sem transferência de recursos.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto alterar a representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO, bem como os gestores indicados na Cláusula 8 do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASINATURA: 10/01/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220012/000663/2022.\r\n\r\nId: 2451207" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2451307": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Turismo, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: 1) Alterar a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação, nas alíneas “a”, “c”, “e” do item 3.1, para alteração do quantitativo de policiais militares, para nova redação do padrão visual de veículo e instalações, e para alteração da periodicidade do relatório trimestral para semestral, respectivamente, e adequação do item 3.2, ao renomear a alínea “k” para a alínea “j”, em razão da supressão da alínea “b”, não aplicável ao convenente, e nova redação na alínea “j”, para adequação do texto que trata do intervalo de alimentação;\r\n\r\n2) Alterar a Cláusula Quarta do Termo de Cooperação, para adequação dos dispositivos legais e alteração dos valores, em virtude redução do quantitativo de policiais;\r\n\r\n3) Alterar a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação, para inclusão da nova portaria PMERJ;\r\n\r\n4) Alterar a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação, para adequação das regras de utilização e grafismo de veículo e de cabine;\r\n\r\n5) Conforme estipulado na Cláusula Nona do Termo de Cooperação, prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo;\r\n\r\n6) Incluir nova cláusula dando nova redação à Cláusula Décima Primeira, que antes versava sobre a Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública (CIAOP), passando a dispor sobre a Comissão de Integração de Análise do Relatório Mensal do Programa (CIARMEP), com a consequente renumeração das cláusulas subsequentes;\r\n\r\n7) Alterar a Cláusula Décima Segunda do Termo de Cooperação, que passa a tratar da Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública (CIAOP), renumerada em virtude da inclusão da cláusula da Comissão de Integração de Análise do Relatório Mensal do Programa (CIARMEP), pela necessidade de inclusão de novos membros para compor a referida comissão.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.168,96 (duzentos e dez mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novos e iguais períodos, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.875/11, Decreto Estadual nº 43.131/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 48.192/22, Decreto Estadual Nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.01.2023.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-05/003/259/2019 e E-35/067/26/2019.\r\n\r\nId: 2451307" ], "2451210": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2022.\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3\r\n\r\nª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°182/2019.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: 1° SGT PM RG 67.903 Fábio Borel da Silva;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: CAP PM MED RG 89.381 Carolina Vieira da Trindade Nanci; 1° SGT PM RG 67.903 Fábio Borel da Silva; CB PM RG 99.704 Erlania Ornelas Amaral.\r\n\r\nId: 2451210" ], "2451239": [ "I - Aviso", "DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2023-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pontas de Ultrassom, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (EDITAL - ANEXO I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE Nº 001/2023-DGO).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 25/01/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 134.205,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000668/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78-Centro-Rio de Janeiro/RJ.CEP: 20031-040.\r\n\r\nId: 2451239" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2451368": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 210/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4 (quatro) cestos de lançamento de água com acionamento único, e 2 (dois) cestos de lançamento com acionamento progressivo, homologados para instalação nas aeronaves modelo AS350, com a finalidade de equipar as aeronaves do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.476.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN-CEL QOC/01 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG 28748, Id Func. 002645814-4.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ QOC/04 LUCAS TITONELLI NUNES, RG 35689, Id Func. 004189696-3 e MAJ QOC/04 GLAUBER PEREIRA RODRIGUES, RG 35687, Id func. 004189694-7\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP QOC/07 RAFAEL MEDEIROS FERRÃO, RG 40003, Id func. 004279352-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001101/2022.\r\n\r\nId: 2451368" ], "2451369": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 101/2021, relativo à prestação de serviços contínuos do Contrato de credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 829.490,74 (Oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), a ser acrescido ao valor inicial contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000344/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL UNIMED VOLTA REDONDA (UNIDADE LITORAL SUL) - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2021, relativo à prestação de serviços contínuos do Contrato de credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 158.213,91 (Cento e cinquenta e oito mil, duzentos e treze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000345/2022.\r\n\r\nId: 2451369" ], "2451131": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna público aos interessados a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023, Proc. nº SEI-270003/000292/2022, que tem por objeto o Registro de preços para aquisição de sofá 02 e 03 lugares, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, normas estas que os licitantes declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente, da seguinte forma:\r\n\r\n1- FICA ALTERADO O ITEM 16.2 DO EDITAL, ABAIXO DESCRITO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n16.2 A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16.2 A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\n2- AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADAS.\r\n\r\nId: 2451131" ], "2451372": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras de praia\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2023, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/01/2023, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000126/2022\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2451372" ], "2451341": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000010/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. Hipo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\nBarra\r\n\r\nCorrida\r\n\r\nNatação\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n2ª Tentativa\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n223060878\r\n\r\nDiego Borges Ribeiro Costa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n2º\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGlauco Martins De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\n223000345\r\n\r\nGuilherme Tavares Duque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\n223056229\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5º\r\n\r\n223074149\r\n\r\nThales Gualberto Rosalino Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6º\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7º\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLucas Morais Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8º\r\n\r\n223034194\r\n\r\nVictor De Oliveira Almeida\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9º\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLeonardo Oliveira Queiroz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11º\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSteffanie Santos Rios\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12º\r\n\r\n223000943\r\n\r\nThiago Matheus De Santana Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13º\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15º\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPedro Henrique Lisboa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16º\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLucas Gomes Sena Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17º\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYgor Garcez Ferrer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18º\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Mendonça Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20º\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJoão Paulo Leta Prescott\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21º\r\n\r\n223008223\r\n\r\nGustavo Ramos De Sant Ana Noro\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n22º\r\n\r\n223058151\r\n\r\nJonas Soares Gallito\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n23º\r\n\r\n223089260\r\n\r\nJoão Pedro De Menezes Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n24º\r\n\r\n223013637\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro Da Cunha\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n25º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27º\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMarcos Paulo Furtado Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28º\r\n\r\n223021600\r\n\r\nMarceu Arthur Francisco Flora\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29º\r\n\r\n223039378\r\n\r\nAndré Luiz Da Costa Dutra Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30º\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31º\r\n\r\n223045913\r\n\r\nThiago Avilez Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32º\r\n\r\n223066446\r\n\r\nNicolas Lazaroto Bezerra De Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n33º\r\n\r\n223074384\r\n\r\nPedro Igor Bastos Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34º\r\n\r\n223052435\r\n\r\nBruno Lima Bezerril Soares\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35º\r\n\r\n223053119\r\n\r\nAnna Vitória Coelho Fernandes\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n36º\r\n\r\n223016338\r\n\r\nLucas Fernandes Borba\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n37º\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKhallil Said Samir Sobh\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38º\r\n\r\n223027633\r\n\r\nDavi Gadelha Simões Ferreira Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n39º\r\n\r\n223001054\r\n\r\nCamila Silva Coutinho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40º\r\n\r\n223055041\r\n\r\nPedro Felipe Silva De Castro\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n41º\r\n\r\n223017627\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42º\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWaldinei De Faria Saraiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43º\r\n\r\n223020815\r\n\r\nJochen Ferreira Filho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n44º\r\n\r\n223076775\r\n\r\nGustavo José Cordeiro Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45º\r\n\r\n223062196\r\n\r\nRafael Barbosa Gusmão\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n46º\r\n\r\n223001801\r\n\r\nDaniel André Alves Zanatta\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n47º\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMicael Heringer Coelho Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48º\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLucas De Souza Jota Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49º\r\n\r\n223010034\r\n\r\nNelson Alexandre Jeremiano De Barros\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n50º\r\n\r\n223062176\r\n\r\nEdimilson Bull Fernandes Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n51º\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCristiano De Souza Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53º\r\n\r\n223033059\r\n\r\nEric Wellerson Barreto Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n54º\r\n\r\n223029936\r\n\r\nFilipe Da Silva Lima\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n55º\r\n\r\n223008699\r\n\r\nAnderson Damasceno Marcelino\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n56º\r\n\r\n223011665\r\n\r\nGuilherme França Silva Dos Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n57º\r\n\r\n223013913\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58º\r\n\r\n223026831\r\n\r\nAdriel Santana Silva Pereira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n59º\r\n\r\n223037002\r\n\r\nMelyssa Almeida Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60º\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYago Jhonatan Lavandeira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223057481\r\n\r\nDavid Santos Emídio Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62º\r\n\r\n223007263\r\n\r\nNicholas Ferreira Mello Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63º\r\n\r\n223045483\r\n\r\nJuliane Fernandes Da Costa Cruz\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64º\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFrancisco William Cabral Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66º\r\n\r\n223060190\r\n\r\nMatheus Alves Rollin\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n67º\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRenato Rodrigues De Carvalho Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68º\r\n\r\n223029677\r\n\r\nWanderley Cauã Ribeiro Bernardo Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n69º\r\n\r\n223011205\r\n\r\nCaio Willian Chaves Reis\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n70º\r\n\r\n223058925\r\n\r\nLuiza Soares Nogueira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n71º\r\n\r\n223051793\r\n\r\nFernanda Hargreaves Cardoso França\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n72º\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLuiz Felipe Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73º\r\n\r\n223065585\r\n\r\nSuelen Veiga De Oliveira Luiz\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n74º\r\n\r\n223042895\r\n\r\nAndré Monteiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75º\r\n\r\n223084741\r\n\r\nDavi Alves Da Mota\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n76º\r\n\r\n223013007\r\n\r\nWheliton Jose Dias Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77º\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKevin Bruce Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78º\r\n\r\n223051051\r\n\r\nFernanda Barros De Freitas Dutra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79º\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJúlio Andrade De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80º\r\n\r\n223078937\r\n\r\nLucas Braga Parente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n81º\r\n\r\n223039685\r\n\r\nCarlos Eduardo Furquim Junior\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n82º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83º\r\n\r\n223072257\r\n\r\nGuilherme Fernandes Da Fonseca Pereira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n84º\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBreno Bonioli Berto Coro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85º\r\n\r\n223069207\r\n\r\nLuana Braga Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n86º\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLuiz Filipe Da Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87º\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGabriel De Almeida Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88º\r\n\r\n223021267\r\n\r\nThiago Valério Tavares Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89º\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKobian Nascimento Carvalho Canela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223011308\r\n\r\nIsaac Bernardo De Mello\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92º\r\n\r\n223045233\r\n\r\nBruno Bittar Simões Costa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93º\r\n\r\n223038776\r\n\r\nAdolpho Fonseca Lisboa Pousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94º\r\n\r\n223000897\r\n\r\nVictor Hugo Martins Flores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95º\r\n\r\n223002122\r\n\r\nGabriel Amorim Villa Real De Barros\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96º\r\n\r\n223064263\r\n\r\nVinícius Lanes\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97º\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGabriel Rosa Carreiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98º\r\n\r\n223059820\r\n\r\nLucas Almeida Dos Santos Longo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99º\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVinícius Seleimend\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101º\r\n\r\n223078831\r\n\r\nVictor Lucas Pires Machado\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n102º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223013978\r\n\r\nPatrick Lopes Valentim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103º\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104º\r\n\r\n223050616\r\n\r\nMatheus Da Silva Salles\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105º\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVinicius Barbosa Gomes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106º\r\n\r\n13º\r\n\r\n223068209\r\n\r\nJoao Victor Domingos Tavares\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n107º\r\n\r\n223067051\r\n\r\nPedro Laranjeira Dorneles Correa\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n108º\r\n\r\n223079560\r\n\r\nCarla Franco\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n109º\r\n\r\n223081950\r\n\r\nThayná Silva De Oliveira\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110º\r\n\r\n223054737\r\n\r\nNathália Rotta Vidal Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n111º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112º\r\n\r\n223070271\r\n\r\nYohan Agra De Sousa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMiguel Sciammarello Corrêa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223015499\r\n\r\nIhan Azevedo De Oliveira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n183º\r\n\r\n18º\r\n\r\n223046632\r\n\r\nSamuel Dos Santos Amorim\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n184º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194º\r\n\r\n20º\r\n\r\n223041144\r\n\r\nGiulia Rosa Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n207º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208º\r\n\r\n5º\r\n\r\n22º\r\n\r\n223010930\r\n\r\nJoão Victor Cortes Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n209º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222º\r\n\r\n23º\r\n\r\n223015532\r\n\r\nSávio Luis Moraes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n234º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223010171\r\n\r\nHenrique Feijo Gomes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n237º\r\n\r\n24º\r\n\r\n223004487\r\n\r\nGuilherme Viana Barreto\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n251º\r\n\r\n25º\r\n\r\n223087875\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n256º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257º\r\n\r\n27º\r\n\r\n223070473\r\n\r\nGuilherme Lessa Dos Santos Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n268º\r\n\r\n28º\r\n\r\n223090955\r\n\r\nNicolas Angel França De Souza\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n274º\r\n\r\n29º\r\n\r\n223081597\r\n\r\nMarcus Felipe Henderson Maia\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n280º\r\n\r\n30º\r\n\r\n223080662\r\n\r\nVinicius Bernardo De Oliveira Gualberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n284º\r\n\r\n31º\r\n\r\n223089226\r\n\r\nGabriel Cesar Tavares Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n291º\r\n\r\n32º\r\n\r\n223062827\r\n\r\nGabriel Mariano De Araujo\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n295º\r\n\r\n33º\r\n\r\n223072545\r\n\r\nJoão Felipe Drummond Da Rocha\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n306º\r\n\r\n34º\r\n\r\n223078263\r\n\r\nGustavo Nunes Vieira Sampaio Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n320º\r\n\r\n35º\r\n\r\n223016542\r\n\r\nRafael Henrique De Carvalho Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n326º\r\n\r\n36º\r\n\r\n223090899\r\n\r\nAnderson Gomes De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n344º\r\n\r\n37º\r\n\r\n223082845\r\n\r\nKelvin Mateus Moreno Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n348º\r\n\r\n38º\r\n\r\n223065540\r\n\r\nJuan Rico Ribeiro Do Nascimento\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n365º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223063342\r\n\r\nJoão Heriberto Da Mota De Mendonça\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n368º\r\n\r\n39º\r\n\r\n223075655\r\n\r\nLucas Coutinho Guimarães\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n381º\r\n\r\n40º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397º\r\n\r\n41º\r\n\r\n223075925\r\n\r\nNicolas Dos Santos Matos Pinto\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n401º\r\n\r\n9º\r\n\r\n42º\r\n\r\n223014785\r\n\r\nEliab Oliveira Santos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n405º\r\n\r\n43º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407º\r\n\r\n44º\r\n\r\n223048146\r\n\r\nMatheus De Souza Moraes\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n408º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGabriel Alves Portes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409º\r\n\r\n45º\r\n\r\n223057186\r\n\r\nVitória Honorato Bernardes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n412º\r\n\r\n46º\r\n\r\n223007126\r\n\r\nVitor Gabriel Brites De Oliveira\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n414º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223029461\r\n\r\nJoão Paulo Campos Barcelos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n420º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223024110\r\n\r\nGisele Lustoza De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467º\r\n\r\n13º\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJade De Souza Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223079150\r\n\r\nVitor Jose Da Motta Salles\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n530º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223036660\r\n\r\nWuanderson Ferreira Da Silva\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n663º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFilipe Pinto Da Silva\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680º\r\n\r\n17º\r\n\r\n69º\r\n\r\n223089609\r\n\r\nGabriel Miranda De Carvalho\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n707º\r\n\r\n18º\r\n\r\n223041893\r\n\r\nBrenno De Araujo Câmara\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n726º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223031970\r\n\r\nLucas Campos Barcelos\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\nId: 2451341" ], "2451342": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000010/2023, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SAÚDE do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nLocal: 3ª Policlínica - Charitas\r\n\r\nEndereço: Av. Quintino Bocaiúva, s/nº Charitas - Niterói - RJ\r\n\r\nOBS 1: Não será permitida a entrada de candidatos com camiseta sem mangas e camiseta regata; bermuda, short e calção para ambos os sexos; vestidos e saias curtos e decotes; chinelo, inclusive com tiras de calcanhar.\r\n\r\nOBS 2: Os portões da 3ª Policlínica - Charitas, serão fechados impreterivelmente, às 08h00.\r\n\r\n1) TURMA \"A\"\r\n\r\nData: 16 de janeiro de 2023\r\n\r\nHorário: 08 (oito) horas\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Hipo\r\n\r\nClass Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2º\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGlauco Martins De Araujo\r\n\r\n4º\r\n\r\n223056229\r\n\r\nMarco Antônio Lima De Souza\r\n\r\n5º\r\n\r\n223074149\r\n\r\nThales Gualberto Rosalino Alves\r\n\r\n6º\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEduardo Gomes Neto\r\n\r\n7º\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLucas Morais Paixão\r\n\r\n9º\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLeonardo Oliveira Queiroz Dos Santos\r\n\r\n10º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoao Vitor Conde Spada\r\n\r\n11º\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSteffanie Santos Rios\r\n\r\n12º\r\n\r\n223000943\r\n\r\nThiago Matheus De Santana Monteiro\r\n\r\n13º\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\n14º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\n15º\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPedro Henrique Lisboa Teixeira\r\n\r\n16º\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLucas Gomes Sena Da Silva\r\n\r\n17º\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYgor Garcez Ferrer\r\n\r\n18º\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Mendonça Vieira\r\n\r\n19º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\n20º\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJoão Paulo Leta Prescott\r\n\r\n25º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\n26º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\n27º\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMarcos Paulo Furtado Souza\r\n\r\n30º\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\n31º\r\n\r\n223045913\r\n\r\nThiago Avilez Martins De Oliveira\r\n\r\n37º\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKhallil Said Samir Sobh\r\n\r\n41º\r\n\r\n223017627\r\n\r\nArthur Ariosa Norte\r\n\r\n42º\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWaldinei De Faria Saraiva\r\n\r\n47º\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMicael Heringer Coelho Do Nascimento\r\n\r\n48º\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLucas De Souza Jota Monteiro\r\n\r\n51º\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCristiano De Souza Santos Junior\r\n\r\n52º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\n57º\r\n\r\n223013913\r\n\r\nRafael Vianna De Araújo\r\n\r\n60º\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYago Jhonatan Lavandeira Santos\r\n\r\n64º\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFrancisco William Cabral Oliveira\r\n\r\n65º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\n67º\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRenato Rodrigues De Carvalho Junior\r\n\r\n72º\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLuiz Felipe Alves De Souza\r\n\r\n74º\r\n\r\n223042895\r\n\r\nAndré Monteiro De Lima\r\n\r\n77º\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKevin Bruce Do Nascimento\r\n\r\n79º\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJúlio Andrade De Castro\r\n\r\n2) TURMA \"B\"\r\n\r\nData: 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nHorário: 08 (oito) horas\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Hipo\r\n\r\nClass Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n82º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n84º\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBreno Bonioli Berto Coro\r\n\r\n86º\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLuiz Filipe Da Costa Pereira\r\n\r\n87º\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGabriel De Almeida Costa\r\n\r\n89º\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKobian Nascimento Carvalho Canela\r\n\r\n91º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\n93º\r\n\r\n223038776\r\n\r\nAdolpho Fonseca Lisboa Pousa\r\n\r\n97º\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGabriel Rosa Carreiro\r\n\r\n98º\r\n\r\n223059820\r\n\r\nLucas Almeida Dos Santos Longo\r\n\r\n99º\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVinícius Seleimend\r\n\r\n100º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\n103º\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBernardo Werneck De Bulhões Oliveira\r\n\r\n105º\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVinicius Barbosa Gomes Alves\r\n\r\n111º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n115º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\n121º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\n122º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMiguel Sciammarello Corrêa De Souza\r\n\r\n139º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\n141º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\n184º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\n207º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\n209º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n256º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\n381º\r\n\r\n40º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa\r\n\r\n405º\r\n\r\n43º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\n408º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGabriel Alves Portes\r\n\r\n420º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223024110\r\n\r\nGisele Lustoza De Siqueira\r\n\r\n467º\r\n\r\n13º\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJade De Souza Cruz\r\n\r\n663º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFilipe Pinto Da Silva\r\n\r\nId: 2451342" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451241": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 248/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - antiinfecciosos (FLUCONAZOL 150 MG, PERMETRINA, SULFAMETOXAZOL) - Itens: 1, 6 e 8, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 88.251,10 (oitenta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3017/2022 (Doc. 42160291) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44849555). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011805/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 248/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - antiinfecciosos (LEVOFLOXACINO, TOBRAMICINA e VORICONAZOL) - Itens: 2, 9 e 10, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 779.137,40 (setecentos e setenta e nove mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3017/2022 (Doc. 42160291) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44849555). DA ASSINATURA: 03/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011805/2022. DATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 248/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - antiinfecciosos (METRONIDAZOL) - Item: 3, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.190,50 (dez mil cento e noventa reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3017/2022 (Doc. 42160291) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44849555). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011805/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 248/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos da grade geral - antiinfecciosos (MICAFUNGINA) - Item: 4, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 658.814,20 (seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3017/2022 (Doc. 42160291) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44849555). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/011805/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 248/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA GRADE GERAL - ANTIINFECCIOSOS (SULFAMETOXAZOL) - Item: 7, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 92.767,50 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3017/2022 (Doc. 42160291) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44849555). PROCESSO Nº SEI-080007/011805/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2451241" ], "2451251": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 217/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITORIA HOPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE OCLUSÃO DE APÊNDICE ATRIAL (KIT FECHAMENTO DE APENDICE ATRIAL - Item 01), para o serviço de Hemodinâmica Pediátrica do IECAC - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2768/2022 (Doc. 40189874) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44893703). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/008406/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.\r\n\r\nId: 2451251" ], "2451285": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÉUTICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO PERACETICO e NEUTRO - SABAO LIQUIDO) - Itens: 1 e 17, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 261.987,00 (duzentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta e sete reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1724/2022 (Doc. 35438889) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44821975). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001830/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AGUA OXIGENADA e POLIVINIL PIRROLIDONA IODO) - Itens: 4 e 16, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 29.935,20 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1724/2022 (Doc. 35438889) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44821975). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001830/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBUMINA HUMANA) - Item: 5, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.443.154,60 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1724/2022 (Doc. 35438889) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44821975). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001830/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CIANOCOBALAMINA e CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1)) - Itens: 8 e 18, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 61.700,92 (sessenta e um mil, setecentos reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1724/2022 (Doc. 35438889) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44821975). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001830/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 135/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E ELETRÓLITOS - Itens: 10 e 11, necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 497.161,60 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1724/2022 (Doc. 35438889) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44821975). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/001830/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. \r\n\r\nId: 2451285" ], "2451286": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 202/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS PARA EXAMES DE HLA (Itens: 1 e 2), para realização dos exames de histocompatibilidade no HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 437.485,68 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2424/2022 (Doc. 39066266) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 44770340). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009139/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023.\r\n\r\nId: 2451286" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2451249": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará Audiência Pública nº 01/2023, com a finalidade de dialogar, colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório, cujo objeto versa acerca de licitação por Registro de Preços, com base no art. 15 da Lei n° 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 46.751/2019, para futuras aquisições de publicações, por áreas de conhecimento, disponíveis no mercado editorial, nos termos, condições e especificações constantes no Termo de Referência, com fundamento no processo administrativo nº SEI-030029/000358/2022. A audiência pública realizar-se-á dia 03 de fevereiro de 2023, às 14h00min, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, situado na Praça Floriano, s/nº - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-050, com encerramento às 17h00min. O Termo de Referência e seus anexos, pertinentes à licitação por Registro de Preços, serão disponibilizados no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Educação: https://www.seeduc.rj.gov.br/mais/. Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do endereço eletrônico (audienciapublica0123@educacao.rj.gov.br). Processo nº SEI-030029/000621/2023.\r\n\r\nId: 2451249" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451174": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-26004/001794/2022, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-academi ca/edital-de-coordenadores-de-disciplina-tutoria-e-conteudistas/), os resultados finais do EDITAL CEDERJ/UAB Nº 02/2022 de seleção pública destinada à concessão de bolsas de produtividade acadêmica e UAB para coordenadores de área (PA1), coordenadores de disciplina e tutoria (PA2) e conteudistas de material didático (PA3) nos cursos de graduação oferecidos pelo Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 05.01.2023.\r\n\r\nId: 2451174" ], "2451319": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Adma Boutique de Imóveis Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2020 VIGÊNCIA: 25/09/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: SEI-260007/001550/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Acqua Limp Comercio e Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/01/2021 VIGÊNCIA: 04/01/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001533/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Organização Contabil Adelino Motta e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2020 VIGÊNCIA: 16/11/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001535/2023.\r\n\r\nId: 2451319" ], "2451310": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Adonweb Brasil Marketing de Rede LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2021 VIGÊNCIA: 28/10/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001573/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Advestor Imobiliaria Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022 VIGÊNCIA: 18/07/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001575/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Agenda Boa Tecnológica da Informação Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2022 VIGÊNCIA: 15/03/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001576/2023.\r\n\r\nId: 2451310" ], "2451209": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Academia Escola Pico LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2022 VIGÊNCIA: 02/02/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001359/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Academia Marques Gym LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2022 VIGÊNCIA: 27/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001363/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Academia Negrão de Lima LTDA EPP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022 VIGÊNCIA: 24/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001365/2023.\r\n\r\nId: 2451209" ], "2451318": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Agile Corp Serviços Especializados Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2022 VIGÊNCIA: 19/09/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001577/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Alc Serviços de Arquitetura e Construções EIRELI e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2020 VIGÊNCIA: 08/10/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001579/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Alexandre Aragão - Sociedade de Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022 VIGÊNCIA: 19/07/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001580/2023.\r\n\r\nId: 2451318" ], "2451323": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Associação de Desenvolvimento de Educação e Promoção do Estudante e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2021 VIGÊNCIA: 12/11/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001545/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos Ltda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2022 VIGÊNCIA: 04/04/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo Nº SEI-260007/001548/2023\r\n\r\nId: 2451323" ], "2451295": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Academia Três Amigos Zanco Braz de Pina LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022 VIGÊNCIA: 03/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001367/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Academia Três Amigos Zanco LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2020. VIGÊNCIA: 02/02/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001366/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2020. VIGÊNCIA: 27/10/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001377/2023.\r\n\r\nId: 2451295" ], "2451204": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: 21212 AFN Serviços de Apoio Administrativo Ltda - EEPP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022 VIGÊNCIA: 04/10/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001350/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2022 VIGÊNCIA: 15/01/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001356/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: ABR Vencer Recursos Humanos LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2022 VIGÊNCIA: 18/02/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001358/2023\r\n\r\nId: 2451204" ], "2451296": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: 3F Distribuidora e Delivery LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022 VIGÊNCIA: 05/04/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001317/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: 9 Meses Produção Artísticas ME e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022 VIGÊNCIA: 06/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001329/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: 1000 Contas Precisão em Contabilidade LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022 VIGÊNCIA: 09/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001332/2023.\r\n\r\nId: 2451296" ], "2451197": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/004170/2022, PUBLICADO EM 27/04/2022. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública e homologa as decisões do Conselho Departamental e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, manifestações anexadas no Processo nº SEI-260007/036042/2022, de anular, por motivo de interesse público, o Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências Sociais e Educação, Área de Sociologia da Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nId: 2451197" ], "2451107": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, INGRYD GARCIA DE OLIVEIRA, CPF: 033.601.291-80, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI- 260007/007931/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2451107" ], "2451265": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G001/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PRADA CLINICA VETERINARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/007172/2022.\r\n\r\nId: 2451265" ], "2451258": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Titular do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 30/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002054/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha\r\n\r\n01\r\n\r\n10,0\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 30/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002056/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nFelipe Astolpho de Almeida\r\n\r\n01\r\n\r\n7,92\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 25/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/002057/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunologia das Doenças Infecto-Parasitárias\r\n\r\nThatiana Lopes Biá Ventura Simão\r\n\r\nRebeka da Conceição Souza\r\n\r\nPollyana Maria de Oliveira Pimentel\r\n\r\n01\r\n\r\n9,63\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,60\r\n\r\nId: 2451258" ], "2451298": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O. de 06/05/2022, previamente homologado em 16/12/2022 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/001746/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Vegetal\r\n\r\nVitor Batista Pinto\r\n\r\nAntônio Jesus Dorighetto Cogo\r\n\r\n01\r\n\r\n9,06\r\n\r\n7,58\r\n\r\nId: 2451298" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451108": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 02 de fevereiro de 2023 às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO03-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537, de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 287. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/010333/2022.\r\n\r\nId: 2451108" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451147": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPBIGNOT/01121533, emitido em 29/07/2021 Processo nº E-07/204.009/2006 (SEI-070003/000.013/2023).\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Acacio Anibal Baptista Faria de Souza- Sítio Recreio da Ilha - Lote 16 - Ilha da Gipóia - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.01\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01125161, emitido em 31/03/2022. Processo nº E-07/203.151/2003 (SEI 070003/000.016/2023) \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Areal Bracuhy de Angra LTDA - BR 101 KM 115, Santa Rita, Bracuhy - Angra dos Reis /RJ. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2451147" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2451165": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e INSTITUTO ALICERCE EDUCAÇÃO. OBJETO: Cooperação Técnica tem por objeto a Cooperação e o Intercâmbio Técnico Científico e Cultural entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos, ações e programas de interesse mútuo, nas áreas de atuação da SECEC e o Instituto Alicerce Educação, compreendendo a utilização de parte do espaço físico da Biblioteca Parque da Rocinha - C4, localizada na Estrada da Gávea, 454 - Rocinha, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22451-264, para o pleno desenvolvimento do uso da sala de Multiuso 03 da Biblioteca, com o objetivo de fornecer aulas de reforço escolar para os moradores da comunidade da Rocinha e adjacências durante 24 meses. VALOR TOTAL DO TERMO: Não haverá repasse de recursos para a efetivação do presente termo. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993; Lei Federal 13.303/2016; Lei Estadual 287/1979. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2023. PROCESSO Nº SEI- 180007/002173/2022.\r\n\r\nId: 2451165" ], "2451169": [ "I - Edital", "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos de realização e comprovação da execução das produções culturais contempladas no Edital n° 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2” a partir da publicação do DOERJ nº 240-A - Parte I, de 21 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-180008/000042/2021.\r\n\r\nOs PROPONENTES das produções culturais supracitadas terão até o dia 12 de fevereiro de 2023 para finalizar a execução do objeto de seus projetos, incluindo a publicação dos vídeos na plataforma digital (YouTube ou Vimeo), conforme disposto no item 3.1.1 do Edital. Não serão aceitos projetos executados após esta data.\r\n\r\nDa mesma forma, os PROPONENTES terão até as 18h do dia 14 de março de 2023 para finalizar o preenchimento do Relatório de Execução, incluindo o envio de todas as informações e todos os documentos obrigatórios conforme as regras do Edital, no Sistema Desenvolve Cultura. Após as 18h do dia 14 de março de 2023, o Sistema Desenvolve Cultura será fechado, e não será mais aceito o envio do Relatório de Execução. Da mesma forma, não será aceito o envio do Relatório de Execução por e-mail ou fora da área designada na plataforma. \r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação, sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 18.1 do referido Edital.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a prorrogação e a unificação dos prazos de realização e comprovação da execução das produções culturais contempladas a partir das 1ª, 2ª e 3ª convocações de SUPLENTES no Edital n° 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”, contempladas a partir das publicações do DOERJ nº 097 - Parte I, de 30 de maio de 2022, DOERJ nº 146 - Parte I, de 09 de agosto de 2022, e DOERJ nº 193 - Parte I, de 17 de outubro de 2022. Processo nº SEI-180008/000042/2021.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação, sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 18.1 do referido Edital.\r\n\r\nCONVOCATÓRIA\r\n\r\nLOTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nNOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nNOVO PRAZO DE COMPROVAÇÃO (ENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL)\r\n\r\n1ª Convocação de Suplentes\r\n\r\nLotes 01 a 07 - Suplentes\r\n\r\n28/02/2023\r\n\r\n30/03/2023\r\n\r\n2ª Convocação de Suplentes\r\n\r\nLotes 08 e 09 - Suplentes\r\n\r\n31/03/2023\r\n\r\n30/04/2023\r\n\r\n3ª Convocação de Suplentes\r\n\r\nLotes 10 e 11 - Suplentes\r\n\r\nId: 2451169" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451211": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/137/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JERIMUM IDEIAS EDITORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para o curso de teatro adulto “Dança OLD STEP by ANACONDANCE. ”\r\n\r\nVALOR: FUNARJ receberá 20% (vinte por cento) auferido pelo total recebido, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/0000886/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2022.\r\n\r\nId: 2451211" ], "2451254": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato 18/015/2021. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: concessão de reajuste, relativo à prestação de serviços de locação de veículos, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo terceiro do contrato. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 69.720,00 (sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000318/2021.\r\n\r\nId: 2451254" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451250": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 527/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis - GAAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 527/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2023 a 18/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.298,85.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI: E-23/002/871/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 520/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de colaboração nº 520/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.071,67.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/992/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 460/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 460/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente em Situação de Risco - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.\r\n\r\nValor: R$ 383.064,64.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/873/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 501/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 501/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.641,72.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/740/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 448/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 448/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.973,32.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/1002/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/12/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 523/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 523/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/02/2023 a 20/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 164.209,25.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/770/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/12/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 524/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 524/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2023 a 26/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.031,13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/849/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 30/12/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 515/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação - ACENI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 515/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nValor: R$ 240.003,10.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/762/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 04/01/2023\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 553/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 553/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2023 a 03/10/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.116,95.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/772/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 507/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 507/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.045,50.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-23/002/775/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 09/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 496/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 496/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.496,71.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/995/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 10/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 550/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 550/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/04/2023 a 14/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.941,81.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/822/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 10/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 503/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo/RJ - Sentindo na Pele.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 503/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2023 a 26/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.895,50.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/756/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 10/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 503/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo/RJ - Sentindo na Pele.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 503/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2023 a 26/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.895,50.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-23/002/756/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 10/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 474/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação - AJA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 474/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2023 a 21/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.006,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/857/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 11/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 540/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 540/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.810,21.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/993/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 11/01/2023.\r\n\r\nId: 2451250" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2451356": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 029/2022 de 23/03/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “execução de obras de estabilização de encosta e drenagem no KM 53,3 DA RJ-116, no Município de Cachoeira de Macacu - RJ”, em decorrência da Licitação, na modalidade de Concorrência Pública nº 017/2021.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos, a contar de 29/12/2022, transferindo-se o seu término para 28/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000779/2022.\r\n\r\nId: 2451356" ], "2451357": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) Com Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 075/2022 de 06/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.686.590,12 (oito milhões, seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa DRV ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras emergenciais para recuperação de 5 (cinco) pontos com erosões no bordo da Rodovia RJ-158, trecho compreendido entre Itaocara/RJ ao 3º Distrito de Itaocara/RJ (Portela) KM 7,8 ao KM 22,0”, em decorrência da Dispensa de Licitação em Caráter Emergencial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000922/2022.\r\n\r\nId: 2451357" ], "2451358": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) com Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 072/2022 de 05/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.447.037,60 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ECONORTE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “execução de obras emergenciais de contenção na RODOVIA RJ-172, nos KM 12,4, Km 13,2 e 13,4, nas localidades de Macuco e Manoel de Moraes\", em decorrência da Dispensa de Licitação, em Caráter Emergencial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000725/2022.\r\n\r\nId: 2451358" ], "2451359": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) com Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 098/2021 de 10/12/2021\r\n\r\nVALOR: R$ 4.511.676,78 (quatro milhões quinhentos e onze mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “execução de obras de revitalização da pavimentação de paralelepípedo, com melhorias operacionais, na RJ-107, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição e acréscimos de muros de contenções existentes”, em decorrência da Licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 012/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000716/2022.\r\n\r\nId: 2451359" ], "2451360": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Adequação de Cronograma Físico - Financeiro ao Contrato nº 067/2022 de 20/06/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “obras de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados em CBQU e renovação da sinalização horizontal e vertical na RODOVIA RJ-128 trecho: divisa Municipal Saquarema e Rio Bonito ao limite concessão via lagos no Município de Rio Bonito - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em decorrência da Licitação, na modalidade de Concorrência nº 009/2022.”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000567/2022.\r\n\r\nId: 2451360" ], "2451361": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 089/2021 de 23/11/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.448.713,74 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 29 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “obras de melhoria, urbanização, de revitalização de pavimentação, contenção e drenagem, inclusive projeto executivo, com início na RODOVIA WASHINGTON LUIZ e final na LINHA VERMELHA - RJ 101 AVENIDA GOVERNADOR DE MOURA BRIZOLA”, em decorrência da Licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021.”\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002335/2022.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/12/2022.\r\n\r\nId: 2451361" ], "2451362": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) com Acréscimo de Valor ao Contrato nº 077/2022 de 08/07/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.382.111,39 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e onze reais e trinta e nove centavos),\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2022,.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ORIENTE COSNTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: “execução de obras emergenciais para recuperação da RJ-106, trecho entre o km 45 e km 48, SERRA DO MATO GROSSO - SAQUAREMA/RJ”, em decorrência dispensa de licitação, em Caráter Emergencial com fulcro no inciso IV do artigo 24.”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000741/2022.\r\n\r\nId: 2451362" ], "2451312": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 017/2022, referente a contratação de empresa para Obras de pavimentação, drenagem, contenção e sinalização da rodovia RJ-198, trecho compreendido entre o entroncamento da RJ-202 (Cruzeiro / Cambuci) e o entroncamento da RJ-186 (Três barras / São José de Ubá), com extensão de 13,50 km, Processo nº SEI-330022/000581/2022. \r\n\r\nId: 2451312" ], "2451331": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 035/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obras na RJ-204 para Melhorias Físicas e Operacionais destinada a Restauração de Pavimento, Drenagem, Pavimentação e Sinalização no Trecho Cacunda/Vila Nova de Campos Entr. BR-356 (Cacunda/Cardoso Moreira) - Entr. RJ-228 (Vila Nova de Campos/Campos dos Goytacazes), Com Extensão de 19,56KM. Processo nº SEI-330022/001190/2022. \r\n\r\nId: 2451331" ], "2451237": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público aos interessados que a pesquisa de mercado referente ao processo nº SEI-330022/001765/2022, aberta desde o dia 01/11/2022, conforme publicação constante da página 43 do DOERJ do mesmo dia, será finalizada após 10 (dez) dias contados da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nId: 2451237" ], "2451313": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 021/2022, referente a contratação de empresa para Obras de execução de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização e estabilização de talude, na RJ-158 - no trecho: entr. RJ-194/A1 (Ponte da Bóia/Itaocara) - entr. RJ-234 (Angelim/São Fidélis), com extensão de 11,20 km - Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-330022/000577/2022. \r\n\r\nId: 2451313" ], "2451314": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 036/2022, referente a contratação de empresa para Obra de Implantação de Rodovia, no Trecho Entre o Fim do Pavimento no Bairro Casa da Lua (Resende) e Div. RJ/SP, com extensão de 18,50 KM. Processo nº SEI-330022/001538/2022. \r\n\r\nId: 2451314" ], "2451315": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 037/2022, referente a contratação de empresa para Obra de Reconstrução de Pavimento e Projeto Executivo - A partir de Araruama - Trecho 4 da RJ-106 até São Pedro da Aldeia em uma extensão de 22,6 Km, Processo nº SEI-160002/000466/2022. \r\n\r\nId: 2451315" ], "2451316": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 038/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obras de Implantação na Rodovia RJ-162, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação e Sinalização, no Trecho do Distrito de Sodrelândia ao Início do Pavimento Existente (Próximo à Rua João Danetra), Est. 423+0,00 a Est. 939+18,40, no Município de Trajano de Moraes - RJ, numa Extensão de 10,34 KM, Processo nº SEI-330022/001350/2022. \r\n\r\nId: 2451316" ], "2451317": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 042/2022, referen te a contratação de empresa para Execução de Obras de Implantação, Recuperação do Pavimento, Terraplanagem, Drenagem e Sinalização para o Acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 à BR-101, Ponta da Lama/Campos dos Goytacazes - Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes, Processo nº SEI-330022/001774/2022. \r\n\r\nId: 2451317" ] } } } } } } }