{
    "2017-04-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2021913": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para atuar na 128ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 a 31 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no mês de abril de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA e DANIELA FARIA TAVARES para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, especificamente na ação civil pública nº 00140260520178190001, no dia 19 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para prestar auxílio à 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no IP 933-00650/2016, no dia 27 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 27 a 31 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no IP 933-00750/2015, no dia 21 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, nos dias 30 e 31 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ADRIANA GARCIA PINTO COELHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 01 a 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ADRIANA GARCIA PINTO COELHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 01 a 05 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, nos dias 06 e 07 de abril de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00310339).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Areal - Petrópolis, nos dias 06 e 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Areal - Petrópolis, nos dias 06 e 20 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian - Petrópolis, nos dias 10 e 24 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian - Petrópolis, nos dias 10 e 24 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, o Procurador de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para exercer a função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, em razão do exercício de sua função como Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, JULIE ANY DA SILVA SANTOS, matrícula nº 7640, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2016, que a designou para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2017, SYLVIO FRANCISCO GOMES FILHO, matrícula nº 7359, para prestar assessoramento à Gerência de Fiscalização de Obras da Diretoria de Obras, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2016, que o designou para prestar assessoramento à Diretoria de Obras da Secretaria de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2017, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 6699, para prestar assessoramento à Assessoria Executiva, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2014, que a designou para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, MARIANA DE SOUZA CASTRO, matrícula nº 7654, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de março de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, EDISON ANTUNES PEREIRA, matrícula nº 7067, para prestar assessoramento à Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2014, que o designou para prestar assessoramento à Secretaria de Logística.\r\n\r\nExonera ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER, matrícula nº 7967, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00309954).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2017, que designou ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER, matrícula nº 7967, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Modernização Organizacional (Processo nº MPRJ-2017.00309954).\r\n\r\nNomeia CLARA PINHEIRO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Pereira Nunes Pasquier (Processo nº MPRJ-2017.00309954).\r\n\r\nDesigna CLARA PINHEIRO DE LIMA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Modernização Organizacional (Processo nº MPRJ-2017.00309954).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, ANA CRISTINA DA SILVA COSENZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00257009).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, ANA CRISTINA DA SILVA COSENZA para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00257009).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2017, que nomeou GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA SÃO PAIO DE MENEZES, matrícula nº 4590, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00237160).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2017, que designou GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA SÃO PAIO DE MENEZES, matrícula nº 4590, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF (Processo nº MPRJ-2017.00237160).\r\n\r\nDesigna LARISSA FREIRE SOUZA SILVA, matrícula nº 7843, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00300306 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00300597 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00300685 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00836890 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2021913"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2021914": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01279391 (Requerente: Jailson Barreto Rodrigues - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 167 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a composição e o funcionamento, no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério Público, da Comissão Permanente de Proposições Normativas.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público, em especial daquelas pertinentes à estruturação e às rotinas adotadas por seus órgãos;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Proposições Normativas, órgão vinculado ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, será composta pelos titulares ou responsáveis pelo expediente dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Planejamento e Finanças;\r\n\r\nII - Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII - Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação;\r\n\r\nIV - Secretaria de Engenharia e Arquitetura;\r\n\r\nV - Diretoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nVI - Diretoria de Recursos Humanos;\r\n\r\nVII - Diretoria do Núcleo de Saúde Ocupacional;\r\n\r\nVIII - Assessoria Jurídica;\r\n\r\nIX - Assessoria de Patrimônio Imobiliário;\r\n\r\nX - Assessoria de Controle da Economicidade.\r\n\r\n§1º - A Comissão será presidida por integrante da Secretaria-Geral indicado pelo Secretário-Geral, a quem incumbirá a coordenação dos trabalhos por ela realizados, inclusive a seleção, de acordo com a matéria em discussão, dos componentes do órgão que participarão das deliberações.\r\n\r\n§2º - O Secretário-Geral poderá convidar integrantes de órgãos diversos dos elencados no caput para participação nos trabalhos.\r\n\r\n§3º - Os integrantes da Comissão não farão jus ao recebimento de qualquer acréscimo remuneratório.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Permanente de Proposições Normativas:\r\n\r\nI - conhecer as rotinas de trabalho adotadas pelos órgãos integrantes da Secretaria-Geral do Ministério Público, de modo a identificar aquelas que demandam aprimoramento;\r\n\r\nII - praticar todos os atos necessários à avaliação das rotinas administrativas, tais como a realização de reuniões, a instauração e a requisição de vista de procedimentos, e a visita às instalações de órgãos;\r\n\r\nIII - desenvolver estudos voltados ao aprimoramento das atividades administrativas;\r\n\r\nIV - sugerir ao Secretário-Geral a edição de atos normativos destinados à regulamentação de atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nV - realizar outras atividades determinadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 168 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDesigna o Presidente da Comissão Permanente de Proposições Normativas - CPPN.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º, § 1º da Portaria SGMP nº 167/2017 prevê a necessidade de indicação do integrante da Secretaria-Geral que presidirá a Comissão Permanente de Proposições Normativas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Subsecretário-Geral do Ministério Público, Renato Cader da Silva, matrícula nº 8003713, para presidir a Comissão Permanente de Proposições Normativas.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves \r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 24 de março de 2017, o servidor ALEXANDER MELO DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2764, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.00285498).\r\n\r\nLota o servidor ALEXANDER MELO DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2764, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove o servidor JOSE REINALDO CONCEIÇÃO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6745, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para a Secretaria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00428292 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01262945 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 47/49 dos autos MPRJ nº 2016.01262945. Por consequência, DECIDO pela rescisão unilateral do contrato, na forma do que dispõem os arts. 77, 78, I e 79, I, da Lei 8.666/93. Aplico ainda à contratada ATELNEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93, assim como no item 09 do termo de referência.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01365170 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 248/250 dos autos MPRJ nº 2015.01365170, em cujos termos DECIDO aplicar à contratada TELEMAR NORTE LESTE S/A as penalidades de advertência e multa compensatória no valor de R$ 40.600,60 (quarenta mil, seiscentos reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, II, “a” e “b”, do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00642907 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 74/77 dos autos MPRJ nº 2015.00642907. Por consequência, DECIDO aplicar à sociedade empresária SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - ME. a penalidade suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, inciso II, “c” do Contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00872971 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 61/63v dos autos MPRJ nº 2016.00872971, em cujos termos DECIDO aplicar à contratada A. M. CAMPANATI DE SOUZA-EPP as penalidades de advertência e multas moratória e compensatória, respectivamente nos valores de R$ 4.236,74 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) e R$ 9.011,85 (nove mil, onze reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento nos artigos 86 e 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, I e II, “a” e “b” do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 022/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01110768 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo para a conclusão da sindicância, na forma solicitada.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266127 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 45/47 dos autos MPRJ nº 2016.01266127, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante A C P DA SILVA QUINOY COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00729976 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 50/52 dos autos MPRJ nº 2016.00729976, em cujos termos DECIDO aplicar à interessada EMBRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. - ME as penalidades de advertência e multa compensatória no valor de R$ 667,89 (seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), com fundamento no artigo 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, II, “a” e “b”, do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 023/2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fl. 528. À defesa para ciência da decisão. Prazo: 5 (cinco) dias. Patrono: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes. Praça Antenor Fagundes, 4º andar, sala 404, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2021914"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2021915": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01219834 (Interessado: Edirson Guerson Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2021915"
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                }
            },
            "Avisos, Editais eTermos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2021916": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de abril de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/04/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), do relatório anual previsto na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais.\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nAté o dia\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do sistema de Resoluções do CNMP, do relatório do 1º semestre (de outubro de 2016 a março de 2017) previsto na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.\r\n\r\nAté o dia\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, do relatório anual previsto na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todos os municípios.\r\n\r\nAté o dia 20/04/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas’ às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de março de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nCorreição ordinária: 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nEntre 22 e 30/04/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a março, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nDurante o mês de abril e até o dia 31/05/2017\r\n\r\nPrazo de remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2016, bem como do recibo, remetidos à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nAs cópias eletrônicas da declaração e do recibo deverão ser encaminhadas através do link Sistemas/ Envio da Declaração de IRPF, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 20/2017)\r\n\r\nId: 2021916"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2021800": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/03/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204370-2/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n9083/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n825812-9/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n7695/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n215079-9/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n7203/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n828488-5/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n8542/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n107207-1/2013\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8209/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103935-8/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8459/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n103146-7/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8790/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n104086-8/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8798/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n806796-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6356/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n819945-8/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8496/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n230621-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8962/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n227127-6/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8970/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n225395-1/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8978/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n230629-7/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8980/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n227151-7/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8982/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n825994-3/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9010/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n810577-4/2016\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n8220/2017\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n227970-0/2006\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7399/2017\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n807843-6/2015\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n8728/2017\r\n\r\n499.143.757-15\r\n\r\n275881-0/2015\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n7200/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n230145-2/2007\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n7705/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n200536-4/2013\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8050/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n827371-9/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8082/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n812953-6/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8088/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n825814-7/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n8733/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n224784-9/2015\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n7132/2017\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\n810518-8/2016\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n8499/2017\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\nId: 2021800"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2021690": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO* \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n237766-6/13\r\n\r\nPAULO CORDEIRO UCHÔA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45070/2015\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreção no original publicado \r\n\r\nno D.O.de 31/03/2017\r\n\r\nId: 2021690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2021824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.365-3/2016 - Carlos Alberto de Magalhães, matr. 02/3017/0-2; proc. TCE nº 300.351-3/2017 - Sandra Simone Martins, matr. 02/3045/0-7. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2021824"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2021902": [
                        "II - Resoluções",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO ESTÁGIO ALERJ\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará 30 vagas para estudantes de Nível Superior, em diversas áreas e 05 vagas de Ensino Médio.\r\n\r\nO processo seletivo continua sendo realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, com base na Resolução 99/2015 e no Convênio firmado entre a ALERJ e o CIEE/RJ.\r\n\r\nOs candidatos interessados devem ter cadastro no CIEE/RJ - site www.ciee.org.br, e para maiores informações acessar link no portal do CIEE/RJ, na área do estudante:\r\n\r\nhttp://www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/pseletivo/index_alerj_maio16.asp \r\n\r\nId: 2021902"
                    ],
                    "2021903": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 04, 05 E 06 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2016), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2017, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1733/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MILTON SALOMÃO, THIAGO PAMPOLHA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANA PAULA RECHUAN, TIA JU E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1703/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1731/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE \"DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 243/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY E ENCERRAMENTO DA SEMANA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1843/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA RECONSTRUTIVA DA MAMA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2251/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES, QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1387/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE RESENDE COMO A CAPITAL DO PARAQUEDISMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1487/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CLASSIFICA NATIVIDADE COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO RELIGIOSO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 643/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. SADINOEL E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ROBERTO KALIL FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PESQUISAS REALIZADAS NO CAMPO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCELO COSTA PRUDENTE - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 244/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES PARA O SINDICATO DOS METALÚRGICOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CLASSIFICA ARARUAMA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DR. SADINOEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1848/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE CARROS E MOTOS USADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ONDE FICAM DEPOSITADOS OU ESTACIONADOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1500-A/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1974/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A ASSOCIAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS PRIVADAS E MARCAS ÀS DENOMINAÇÕES DE BENS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1732/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E FARID ABRÃO, QUE MODIFICA A LEI 3.162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1514/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. PEDRO ALVES LEMOS NETO POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NO CAMPO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 245/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1671/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1844/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, FARID ABRÃO, FLAVIO SERAFINI, JANIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, NELSON GONÇALVES, NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN E WAGNER MONTES, QUE ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021903"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2017\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2015. \r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e GILBERTO PALMARES - Suplente\r\n\r\nMoção\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, \r\n\r\nELIOMAR COELHO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\n0672 - DE REPÚDIO em relação à iniciativa do Sr. Deputado Estadual Tutuca, ex-Secretário de Ciência e Tecnologia, para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2021904"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.03.2017. A Presidência informou haver recebido e avocado em 13.03.2017, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 455/2011, do Deputado Flávio Serafini. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que passou a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seu parecer. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 455/2011, do Deputado Flávio Serafini: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 455/2011. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro colocou em votação a Deliberação do Ofício GDPR Nº 036/2017, do Deputado Paulo Ramos, que solicita visita/inspeção da comissão ao Hospital Central do Corpo de Bombeiros Aristarcho Pessoa, a fim de verificar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento, tendo em vista a prisão disciplinar do Subtenente do Batalhão Militar Mesac Eflain Espíndola, representante da parcela da categoria, exatamente por ter feito denúncias sobre as péssimas condições de atendimento médico hospitalar devido aos Bombeiros Militares. Posta em discussão e votação a Deliberação foi aprovada. Prosseguindo o Senhor Presidente deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e nove de março de dois mil e dezessete. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sala número trezentos e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados BENEDITO ALVES, no exercício da Presidência, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO, DICA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião de Instalação, conforme convocação por edital publicada em Diário Oficial. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os Deputados MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. ENCERRAMENTO: Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, SÉRGIO DA MAIA MARQUES, matrícula nº 200.761-5 - Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\nSérgio da Maia Marques - Secretário - “ad hoc” \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sala número trezentos e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados BENEDITO ALVES, no exercício da Presidência, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO, DICA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião de Instalação, conforme convocação por edital publicada em Diário Oficial. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os Deputados MARCOS MULLER e MARCOS ABRAHÃO. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. ENCERRAMENTO: Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, SÉRGIO DA MAIA MARQUES, matrícula nº 200.761-5 - Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER - Presidente\r\n\r\nSérgio da Maia Marques - Secretário - “ad hoc”\r\n\r\nId: 2021905"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2021906": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1885/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4712/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGDALENA MALTONI, matrícula nº 421.428-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4713/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA MIRANDA ÁVILA, matrícula nº 422.535-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Magdalena Maltoni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4797/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Santos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4798/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4799/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4800/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Charles de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4904/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA SANT'ANNA PEREIRA, matrícula nº 413.771-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4906/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SANT'ANNA PEREIRA, matrícula nº 422.469-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Sant'Anna Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4921/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.851-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4922/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE DE JESUS, matrícula nº 410.602-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Ariana de Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5339/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS, matrícula nº 422.524-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Edinéia Machado Tito Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5340/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDINEIA MACHADO TITO MAGALHÃES, matrícula nº 422.359-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5341/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINÉIA MACHADO TITO MAGALHÃES, matrícula nº 422.359-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Braga da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5719/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISES DE SOUZA LESSA, matrícula nº 420.751-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE SOUZA LESSA, matrícula nº 415.285-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Moises de Souza Lessa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5777/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, matrícula nº 422.224-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamen tar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5778/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, matrícula nº 422.209-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5779/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO WILLIAMES RIBEIRO AGUIAR, matrícula nº 422.226-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5900/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN SILVA ARRUDA, matrícula nº 420.607-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5901/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN SILVA ARRUDA, matrícula nº 420.607-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Campos Junqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5902/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, matrícula nº 421.429-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5903/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, matrícula nº 421.929-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Aparecido Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6028/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA DE FARIAS MACARIO SOUZA, matrícula nº 420.478-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6029/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILSON PELEGRINO BRANCO, matrícula nº 422.555-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina de Farias Macario Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6092/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLIMAR MOREIRA PINTO, matrícula nº 420.304-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6094/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLIMAR MOREIRA PINTO, matrícula nº 420.304-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Romildo de Almeida Jucá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6095/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6096/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Esteves Silva de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6097/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.596-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6098/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.596-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia de Oliveira Barbosa de Vico, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6186/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHAIENE SANTOS DO AMARAL, matrícula nº 409.572-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6187/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE SANTOS DO AMARAL, matrícula nº 422.542-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Chaiene Santos do Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6192/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CARMO CORRÊA CABRAL, matrícula nº 422.053-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6193/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 422.540-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Maria do Carmo Corrêa Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6213/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO HENRIQUE THEODORO, matrícula nº 411.660-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6216/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 415.371-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6246/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.844-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6247/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DE ARIMATEA HENRIQUES DANTAS, matrícula nº 419.122-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6249/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MAGALHÃES CASADO LIMA, matrícula nº 418.652-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de José de Arimates Henrique Dantas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6263/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA DAMASCENO DA SILVA BARROS, matrícula nº 418.607-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6299/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputada Ana Paula Rechuan, SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6301/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ELAINE DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 413.961-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6324/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANE ALMEIDA REBELO, matrícula nº 419.822-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO PINHEIRO DE MORAES, matrícula nº 415.940-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILSON ELOI FIGUEIREDO, matrícula nº 422.554-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de RENATO PINHEIRO DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOVAL ROMÃO BERTHOLINO, matrícula nº 403.543-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 422.552-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES, matrícula nº 405.983-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à COORDENADORIA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA LIMA ALVES, matrícula nº 419.746-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SABRINA LIMA ALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE SARRUF DA SILVA PARREIRA, matrícula nº 410.350-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA, matrícula nº 422.553-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MEIRE FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 418.475-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAINÁ DA SILVA LOPES VIANA, matrícula nº 422.548-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Felipe da Silva Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELEN MARQUES LARE, matrícula nº 421.992-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRINETH FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.549-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de ELEN MARQUES LARE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEBERT GERMANO DA SILVA, matrícula nº 419.959-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON MARIO SIMÃO, matrícula nº 422.562-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de HEBERT GERMANO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO AMARAL DA COSTA, matrícula nº 421.535-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE JOCHIMS CALAND, matrícula nº 422.561-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO AMARAL DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5653/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA REGINA PADILHA FAÇANHA, matrícula nº 411.716-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5698/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Aramis, BRENDA MELLO DE ALMEIDA, matrícula nº 422.083-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PERDO JACOB MELLO, matrícula nº 422.564-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Pereira Malaquias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6199/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.947-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6201/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA GARCIA VIDAL, matrícula nº 422.563-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Aline Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6224/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA AVERSA LESSA, matrícula nº 422.558-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6248/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR JUNGER, matrícula nº 422.566-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Rosa Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6264/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 422.560-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Damasceno da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6314/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EMÍLIA MEDEIROS LUGÃO, matrícula nº 420.750-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6315/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PESSANHA XARIFF, matrícula nº 422.556-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Maria Emília Medeiros Lugão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6320/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS, matrícula nº 413.672-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6330/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Corregedoria da ALERJ - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6331/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6332/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JIZAMAR COUTINHO SOUZA, matrícula nº 422.476-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda de Assunção de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6333/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JIZAMAR COUTINHO SOUZA, matrícula nº 422.476-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6334/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de JIZAMAR COUTINHO SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6338/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PÂMELA GUEDES DE MAGALHÃES, matrícula nº 420.771-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6339/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Filipe Soares, PAULO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 410.501-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6340/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PÂMELA GUEDES DE MAGALHÃES, matrícula nº 420.771-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Pereira da Silva Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6348/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6351/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 200.995-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6352/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6353/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de José Eduardo Magalhães da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6354/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS CODEÇO PINTO, matrícula nº 422.565-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina de Araujo Fellini Lazzarotto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6355/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS REIS SANTOS, matrícula nº 421.612-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6356/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIL FABIO CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 421.404-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6357/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIPE DOS SANTOS CARRILHO, matrícula nº 422.559-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Reis Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6358/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA LUCIA DOS SANTOS GALO, matrícula nº 421.303-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 058/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 257/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PTN - Autor, GIL VIANNA - PSB, FIGUEIREDO - PROS, TIO CARLOS - SD, e CARLOS MACEDO - PRB; e como membro suplente o Senhor Deputado DICA - PTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.03.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 191/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6190/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo, o servidor requisitado TULIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 307.465-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm 31.03.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 192/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6342/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO FERREIRA DE ABREU, matrícula nº 307.491-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de Celso David Costa Moura.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 193/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO, matrícula nº 307.367-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da dispensa de EDIMILSON GOMES SOARES.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.03.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6145/2017 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2021906"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2021907": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS MULLER - PHS, MARCOS ABRAHÃO - PT do B, DICA - PTN, GUSTAVO TUTUCA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO MELO - PMDB, MILTON RANGEL - DEM, FILIPE SOARES - DEM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e SILAS BENTO - PSDB, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2017, às 18 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, CIDINHA CAMPOS e DR. JULIANELLI, membros efetivos, e PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL, DICA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 13 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU- Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA, ARAMIS BRITO e DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, BENEDITO ALVES, DR. GOTHARDO, FLÁVIO BOLSONARO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de abril de 2017, às 13h e 30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema: \"CONTRA O DESMONTE DO RIO SEM HOMOFOBIA\".\r\n\r\nEm 29 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O., Parte II, de 30.03.2017, página 16)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Dr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor AILTON ÂNGELO RODRIGUES, matrícula nº 418.035-2, no processo administrativo disciplinar nº 12481/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 31 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Dr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor JULIANO KARINE TEIXEIRA MUNIZ, matrícula nº 418.244-0, no processo administrativo disciplinar nº 12481/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 31 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de abril de 2017, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar Audiência Pública para “Discutir a visão do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público em relação a atuação do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 31/03/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU- VICE-PRESIDENTE, WANDERSON NOGUEIRA, ARAMIS BRITO E DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, BENEDITO ALVES, DR. GOTHARDO, FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de abril de 2017, às 13h e 30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema: “CONTRA O DESMONTE DO RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC. \r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2021907"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2021795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362961\r\n\r\nId: 2021795"
                ],
                "2021805": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021805"
                ],
                "2021751": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021751"
                ],
                "2021836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362935\r\n\r\nId: 2021836"
                ],
                "2021843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021843"
                ],
                "2021787": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362980\r\n\r\nId: 2021787"
                ],
                "2021866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021866"
                ],
                "2021803": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001-40 - NIRE 333.0013882-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de março de 2017, às 10h00, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que tratam os artigos 124 da LSA foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Alexandre Costeira Frazão, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre reti-ratificação das Atas de Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) e Assembleias Gerais Extraordinárias (“AGEs”) da Companhia, as quais: (i) AGO realizada em 15/04/2015, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15/05/2015, sob nº. 00002761283 (“AGO 15/04/2015”); (ii) AGE realizada em 07/05/2015, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 08/06/2015, sob nº. 00002770344 (“AGE 07/05/2015”); (iii) AGE realizada em 26/05/2015, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 08/06/2015, sob nº. 00002770345 (“AGE 26/05/2015”); e (iv) AGE realizada em 16/06/2015, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 07/07/2015, sob nº 00002784332 (“AGE 16/06/2015”). 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Acionistas, após discussões e sem quaisquer restrições, deliberaram reti-ratificar: (i) AGO 15/04/2015, para onde lê-se: Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 06 às fls. 18 a 20.; leia-se: Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 55 a 57; (ii) AGE 07/05/2015, para onde lê-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 55 a 56.”, leia-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 58 e 59.”; (iii) AGE 26/05/2015, para onde lê-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 57 e 58.” ; leia-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 60 e 61.”; e (iv) AGE 16/06/2015, para onde lê-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 59 e 60.” ; leia-se: “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº 04 às fls. 62 e 63.”. Permanecem inalteradas e ficam ratificadas as demais disposições constantes da AGO e AGEs, que não foram expressamente alteradas pela presente Ata. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de março de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente; Sr. Alexandre Costeira Frazão, Secretário. Acionistas: (1) COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES, p. Sr. Leonardo Couto Vianna e Sr. Italo Roppa; e (2) SPTA Holding em Transporte Aquaviário Ltda., p. Sr. Jacob Barata Filho e Sr. Alexandre Antunes de Andrade. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 04, fls. 80 e 81. Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário. JUCERJA nº 00003023132 em 28/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2021803"
                ],
                "2021772": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ nº 07.504.125/0001-06 - NIRE nº 33.300.276.416\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76): 1. Data, Horário e Local: Aos 13/03/2017, às 10h, Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar, parte, Centro (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Álvaro Augusto Mendes Lopes e Secretário: Sr. Breno Lima da Costa 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do art. 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Determinar o encerramento das filiais listadas abaixo: i. Encerrar a filial 13, Niterói/RJ, na Rua Quinze de Novembro, nº 8, Loja 344-parte, Centro, CEP: 24.020-125, CNPJ nº 07.504.125/0015-01 e NIRE nº 339.0083107-1; ii. Encerrar a filial 78, RJ/RJ, na Av. Brasil, nº 22155, loja 102 e 104-02, Guadalupe, CEP: 21.670-000, CNPJ nº 07.504.125/0065-62 e NIRE nº339.0114485-9; iii. Encerrar a filial 92, Duque de Caxias/RJ, na Rua Estevam Di Giacomo, nº 65, Parte e Av. Plínio Casado, 195 , 199 e 201, Parte, com acesso pela Av. Governador Ador Leonel de Moura Brizola, 1916, Centro, CEP: 25.020-090, CNPJ nº 07.504.125/0070-20 e NIRE nº 339.0117171-6; e iv. Encerrar a filial 88, Belo Horizonte/MG, na Av. Cristiano Machado, nº 11833, 3º piso, lojas 3072, 3073 e 3074, VilaCloris, CEP: 31.744-007, CNPJ nº 07.504.125/0072-91 e NIRE nº 3190220801-8. 4.2. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Assinaturas: Mesa: Presidente-Álvaro Augusto Mendes Lopes, Secretário-Breno Lima da Costa. Diretores: Francisco José Pereira Terra, Álvaro Augusto Mendes Lopes e Breno Lima da Costa. Niterói/RJ, 13/03/2017. Jucerja nº 3020835 em 22/03/2017.\r\n\r\nId: 2021772"
                ],
                "2021689": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta-CNPJ nº 00.743.065/0001-27-NIRE 33300161899\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Às 15h do dia 31/01/2017, na Rua da Assembleia, 10, 37º, sala 3701 (parte), RJ-RJ. 2. Presença: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. 3. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B a partir de 07/02/2017, no montante total de R$ 14.000.000,00 correspondente ao valor bruto de R$ 0,05081405 e ao valor líquido R$ 0,043191942 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social relativos à reversão de Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 31/01/2017. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. RJ, 31/01/2017. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário. Jucerja 3009320 em 16/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2021689"
                ],
                "2021792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362746\r\n\r\nId: 2021792"
                ],
                "2021848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363013\r\n\r\nId: 2021848"
                ],
                "2021856": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:362768\r\n\r\nId: 2021856"
                ],
                "2021796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021796"
                ],
                "2021894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 310317.\r\n\r\nId: 2021894"
                ],
                "2021734": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral extraordinária\r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizada em 31 de JANEIRO de 2017\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do\r\n\r\nartigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL:\r\n\r\nAssembleia realizada no dia 31 de janeiro de 2017, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII. PRESENÇAS, QUORUM E CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 87,04% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, convocados por meio de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 29 de dezembro de 2016 e 02 e 03 de janeiro de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 29 e 30 de dezembro de 2016, e na edição de final de semana e segunda-feira, dia 31 de dezembro de 2016 ao dia 02 de janeiro de 2017, e na edição de 03 de janeiro de 2017 do periódico Valor Econômico. A Assembleia foi presidida pelo acionista Francisco Augusto da Costa e Silva, designado por Ato do Presidente da Companhia, Pedro Pullen Parente, com base no artigo 42 do Estatuto Social da Petrobras. Presente a Senhora Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal (União). Presentes também o Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho e o Diretor Executivo Ivan de Souza Monteiro. Presentes, ainda, a Senhora Marisete Fátima Dadald Pereira, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, e os Senhores Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luís Bernardes Albertoni, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presentes, também, como convidados do Presidente da Assembleia, os Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Senhora Gabriela da Costa e Silva, e os Senhores Claudionor Moura Nunes Júnior e Diogo Figueiredo Barcellos.\r\n\r\nIII. MESA:\r\n\r\nPresidente da Assembleia: Francisco Augusto da Costa e Silva; Presidente do Conselho de Administração: Luiz Nelson Guedes de Carvalho; Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima e Secretário: João Gonçalves Gabriel.\r\n\r\nApós a instalação da presente Assembleia Geral de Acionistas e antes da leitura da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Assembleia que, em cumprimento de liminar concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe na Ação Popular nº 0805433-25.2016.4.05.8500, determinando à Companhia que suspenda a alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (“PetroquímicaSuape”) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (“CITEPE”), o item II do Edital de Convocação desta Assembleia (proposta de alienação de 100% das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras na PetroquímicaSuape e na CITEPE) estava sendo retirado da Ordem do Dia.\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nItem único: Proposta de aprovação da alienação de 100% (cem por cento) das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras na Liquigás Distribuidora S.A. à Companhia Ultragaz S.A., subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A., pelo valor de R$ 2.665.569.000,00 (dois bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS:\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nSobre o item constante da Ordem do Dia desta Assembleia:\r\n\r\nItem único: Foi aprovada, pelo voto da maioria dos acionistas presentes (conforme mapa de votação em anexo a esta ata), a alienação de 100% (cem por cento) das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras na Liquigás Distribuidora S.A. à Companhia Ultragaz S.A., subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A., pelo valor de R$ 2.665.569.000,00 (dois bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Francisco Augusto da Costa e Silva, pelo Presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelo Representante do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Daniel Alves Ferreira, pelo acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro e pelo Secretário, João Gonçalves Gabriel. Era o que continham as páginas 71 a 74 do Livro nº 11, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Heloísa de Paula Batista Warken e que vai conferida e encerrada por mim, João Gonçalves Gabriel, Secretário. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nVI. REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES VERBAIS:\r\n\r\nForam realizadas as seguintes manifestações verbais:\r\n\r\nAcionista Abílio Valerio Tozini, manifestando-se verbalmente contra a aprovação da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por considerar a alienação pretendida uma afronta à política de Estado que deve primar pela manutenção do monopólio da energia e pelo serviço à nação, inclusive no que tange à distribuição de gás. Considerou também que o atual contexto da economia, com valor de “brent” baixo e dólar alto, é inadequado para alienações de ativos da Petrobras e que a União deveria oferecer ajuda econômica para que a Petrobras não precise interromper projetos e encerrar contratos. Finalmente, pontuou que a Petrobras deve ter como princípio o atendimento aos interesses da população, em detrimento da maximização dos lucros. Informou que seu voto contrário à Ordem do Dia era proferido pelo Brasil e por uma Petrobras integrada. - Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia pelo Senhor Francisco Soriano de Souza Nunes, manifestando-se verbalmente pela defesa do monopólio estatal do petróleo, sobre aspectos do plano de desinvestimentos da Petrobras e contra a aprovação da Ordem do Dia desta AGE. -Acionista Artur Flavio Jansen Ferrari, manifestando-se verbalmente contra a aprovação da Ordem do Dia desta AGE. - Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro, manifestando-se verbalmente contra a aprovação da Ordem do Dia desta AGE e denunciando o caso “Gemini”. - Acionista Vinícius Camargo Pereira da Costa, manifestando-se verbalmente sobre medidas jurídicas movidas contra as alienações de ativos da Petrobras, buscando impedir o desmantelamento da Companhia, e registrando seu voto contra a aprovação da Ordem do Dia desta AGE. - Acionista Emanuel Jorge de Almeida Cancella, parabenizando os demais acionistas por suas manifestações verbais e manifestando-se contrariamente a Ordem do Dia desta AGE.\r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA:\r\n\r\nFicam arquivados na Companhia, em atenção ao artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou por seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes do item único da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária. - Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York Mellon - Depositary Receipts, Instituição Depositária no exterior, emissor de ADR's representativos de ações da Companhia, representado nesta Assembleia pelo Senhor Daniel Alves Ferreira, relatando as manifestações dos titulares de ADRs sobre o item único constante da Ordem do Dia desta AGE: Favorável: 683.913.348; Contra: 2.713.458; e Abstendo-se de votar: 1.910.490. - Listagem de votos dos fundos custodiados pelo HSBC, Itaú Unibanco, BNP Paribas, J.P. Morgan, Santander e Citibank. -Manifestação da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET. - Manifestação do Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro.\r\n\r\nMapa sintético de votação relativo à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nLavratura da ata sob a forma de sumário e lavratura da ata da Assembleia Geral Extraordinária em conjunto com a Ata da Assembleia Geral Ordinária. A favor 6.478.180.759 (*) / Contra 0 / Abstenção 0. Proposta de aprovação da alienação de 100% das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na Liquigás Distribuidora S.A. à Companhia Ultragaz S.A., subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A. A favor 6.473.546.133 / Contra 2.715.264 / Abstenção 1.919.362. (*) Não houve manifestação de objeção. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003010933, em 21/02/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2021734"
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                "2021728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021728"
                ],
                "2021865": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da AGE realizada em 22/12/2016. 1. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (\"Cia.\"), na Rua Santa Luzia, 651, 7º e 8º andares, Centro, RJ/RJ, no dia 22/12/2016, às 9h. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca das propostas da Diretoria relativas a (i) prorrogação do prazo de pagamento da remuneração das debêntures da primeira emissão de oferta privada conversíveis em ações, da espécie subordinada, em duas séries, da Cia. (\"1ª Emissão de Debêntures\" e \"Debêntures da 1ª Emissão\") e consequente celebração do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, de Oferta Privada, Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Duas séries, da Queiroz Galvão S.A. (\"Escritura de 1ª Emissão\"); e (ii) prorrogação do prazo de pagamento da remuneração das debêntures da segunda emissão de oferta privada conversíveis em ações, da espécie subordinada, em dez séries, da Cia. (\"2ª Emissão\" e \"Debêntures da 2ª Emissão\") e consequente celebração do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Segunda Emissão de Debêntures, de Oferta Privada, Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Dez séries, da Cia. (\"Escritura de 2ª Emissão\"). 5. Deliberação: À unanimidade os acionistas decidiram: Em relação à 1ª Emissão de Debêntures: 5.1. Aprovar a alteração da data de início do prazo de pagamento dos juros remuneratórios da Debêntures da 1ª Emissão, o qual passará a ser realizado a partir de 31/12/2018; 5.2. Considerando a deliberação constante do item acima, a Cláusula 4.3.5 da Escritura de 1ª Emissão passará a viger com a seguinte nova redação: 4.3.5. Pagamento da Remuneração: A Remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga anualmente até o dia 31/dez. de cada ano, iniciando o pagamento a partir de 31/12/2018, onde deverá ser paga a Remuneração acumulada no período. 5.3. Aprovar a celebração do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures de Oferta Privada, Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Duas séries, da Cia. (\"1º Aditamento à Escritura de 1ª Emissão\") de forma a contemplar a alteração prevista nos itens anteriores; Em relação à 2ª Emissão de Debêntures: 5.4. Aprovar a alteração da data de início do prazo de pagamento dos juros remuneratórios da Debêntures da 2ª Emissão, o qual passará a ser realizado a partir de 31/12/2018; 5.5. Considerando a aprovação constante do item 5.4 acima, a Cláusula 4.3.5 da Escritura de 2ª Emissão passará a viger com a seguinte nova redação: 4.3.5. Pagamento da Remuneração: A Remuneração deverá ser apurada mensalmente e paga anualmente até o dia 31/dez. de cada ano, iniciando o pagamento a partir de 31/12/2018, onde deverá ser paga a Remuneração acumulada no período. 5.6. Aprovar a celebração do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures, de Oferta Privada, Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Duas séries, Cia. (\"1º Aditamento à Escritura de 2ª Emissão\"), de forma a contemplar a alteração prevista nos itens 5.4 e 5.5 acima; Em relação a todas as deliberações anteriores: 5.7. Autorizar os Diretores e/ou procuradores devidamente constituídos da Cia. a assinarem todos os documentos e realizar os demais atos necessários para o cumprimento integral das deliberações objeto desta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, ao 1º Aditamento à Escritura de 1ª Emissão e ao 1º Aditamento à Escritura de 2ª Emissão. 5.8. Ratificar todos os demais termos e condições da Escritura de 1ª Emissão e da Escritura de 2ª Emissão que não tenham sido expressamente alterados nesta Assembleia, que permanecem em pleno vigor e efeito. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22/12/2016. 7. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Falcão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmen Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, e Paulo Cesar Viana Galvão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Reg. sob nº 00003009349 em 16/02/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2021865"
                ],
                "2021837": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGE. 1. Data, Hora e Local. Às 11 horas do dia 30/12/2016, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ. 2. Convocação. A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei n.º 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença. Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa. Presidente: Marcelle Vasconcellos; Secretária: Adriana Dutra. 5. Ordem do Dia. (i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. José Roque Fagundes da Silva ao cargo de Presidente do CA da Cia; e, (ii) Eleger em substituição ao conselheiro renunciante o Sr. Helder Rocha Falcão. 6. Deliberações tomadas por unanimidade. 6.1. Conhecer da renúncia apresentada pelo Sr. José Roque Fagundes da Silva ao cargo de Pre sidente do CA da Cia conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada; e, 6.2. Nos termos do Artigo 15 do Estatuto Social da Cia, aprovar a eleição do Sr. Helder Rocha Falcão, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI nº 1.339.400 expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.533.494-15, com domicílio profissional na Cidade de Recife, PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, como Presidente do CA da Cia, para cumprir o restante do prazo do mandato do conselheiro substituído até a AG de 2017. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sra. Marcelle Vasconcellos (Presidente); Sra. Adriana Dutra (Secretária). Acionistas Presentes: Ennesa Fundo de Investimento de Ações, por seu gestor, Arguciacapital Gestão de Recursos Ltda. RJ, 30/12/2016. Adriana Dutra Secretária Jucerja nº 00003002298 em 31/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata de RCA. 1. Data, hora e local. Às 14 horas do dia 30/12/2016, na Rua da Assembleia, 10, 37º andar, sala 3701, Centro, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Marcelle Vasconcellos; Secretária: Adriana Dutra. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. (i) Aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas detentores de posição acionária em 04/01/2017, no montante total de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), correspondente ao valor bruto de R$ 0,07818906049 e ao valor líquido de R$ 0,06646070141 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2016. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2016, integrando tais valores ao montante de dividendos a serem distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária e a data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Cia; (ii) Aprovar a re-ratificação da indicação do Sr. José Roque Fagundes da Silva como representante da Uptick no CA da COSERN - Cia Energética do Rio Grande do Norte para fins de tornar a representação legítima desde o dia 27/10/2016. (iii) Conhecer da renúncia apresentada pelo Sr. José Roque Fagundes da Silva ao cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores da Cia conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada; (iv) Nos termos do Artigo 22 do Estatuto Social da Cia, aprovar a eleição do Sr. Helder Rocha Falcão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 1.339.400 expedida pela SSP/PE e inscrito no CPF nº 334.533.494-15, com domicílio profissional na Cidade de Recife, PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, como Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Uptick para cumprir o restante do prazo do mandato do Diretor substituído; (v) Aprovar a alteração do representante legal da Uptick perante a Receita Federal do Brasil, com a indicação do novo Diretor Presidente ora eleito, Sr. Helder Rocha Falcão, acima qualificado, em substituição ao Sr. José Roque Fagundes da Silva, ficando a Cia, desde já, autorizada a adotar todas as medidas necessárias à substituição; e, (vi) Tendo em vista a renúncia do Sr. José Roque Fagundes da Silva ao cargo de membro titular do CA da COSERN - Cia Energética do Rio Grande do Norte, aprovar a indicação pela Uptick do Sr. Helder Rocha Falcão ao mencionado cargo. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (Ass.) Marcelle Vasconcellos (Presidente); Adriana Dutra (Secretária). Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. RJ, 30/12/2016. Adriana Dutra Secretária Jucerja nº 00003002301 em 31/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2021837"
                ],
                "2021841": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08-NIRE nº 3330016653 -0\r\n\r\nExtrato da ARD: Data, Horário e Local: Aos 23/03/2017, às 11h, na Praia de Botafogo, nº 300, 7° andar, Botafogo/RJ, CEP 22250-040. Convocação: Convocação dispensada pelos membros da Diretoria, nos termos do art. 22 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Leonardo M. de P. Junqueira; Secretario: Pablo L. Gay Ger. Presença: Srs. Leonardo M. de P. Junqueira-Diretor Presidente, Juan A. Monterroso M.-Diretor de Operações, Cheng Benhe-Vice-Diretor de Operações e Emilio T. Acin D. - Vice-Diretor Financeiro, todos eles membros em exercício da Diretoria da Sociedade. A Srta. Liu Wenfeng-Diretora Financeira justificou a sua ausência. Ordem do dia: Deliberar sobre o fechamento da Filial Niterói, na Avenida Feliciano Sodré nº 325, salas 206, 207 e 208, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-011. Deliberações: Os Diretores presentes na reunião deliberam, por unanimidade de votos, aprovar o fechamento da Filial Niterói, aberta através ARD realizada em 03/06/2009, JUCERJA nº 33.9.0101383-5, em 05/06/2009, cujo endereço atual é Avenida Feliciano Sodré, nº 325, salas 206, 207, e 208, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-011, aprovado por meio da ARD realizada em 10/02/2012, JUCERJA nº 00002297044, em 28/02/2012, para funcionar como escritório de apoio administrativo para as atividades de exploração e produção vinculadas ao bloco BM-C-33. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Assinaturas: Mesa: Leonardo M. de P. Junqueira-Presidente; Pablo L. Gay Ger - Secretário. Diretores presentes: Sr. Leonardo M. de P. Junqueira, Sr. Juan A. Monterroso M., Sr. Cheng Benhe e Sr. Emilio T. Acin D.. RJ, 23/03/2017. Pablo L. Gay-Ger-Secretário. Jucerja 3023085 em 28/03/2017.\r\n\r\nId: 2021841"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2019539": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes n° 773, São Francisco, avisa que se encontram na sede da empresa, à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2019539"
                        ],
                        "2021473": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária 19 de abril de 2017, às 10 horas: Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 19/04/2017, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reforma dos arts. 2º, 12, 19, 21, 22, 23 e 51 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo à Política de Alçadas Estatutárias do Grupo QGEP, bem como para efetuar aprimoramentos de redação; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia.. A proposta da administração contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes está disponível em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), bem como em nossa sede. Os acionistas da Cia. poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas ou apostiladas e traduzidas para o português e registradas no Registro de Títulos e Documentos. Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia Geral Extraordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 04/04/2017. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 18/04/2017, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br. RJ, 31/03/2017. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2021473"
                        ],
                        "2019540": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária às 17 horas, do dia 18 de abril de 2017, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016;\r\n\r\n2 - Reeleição (eleição) dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nId: 2019540"
                        ],
                        "2021840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 14:00h do dia 03 de maio de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Ficam ainda os Senhores Acionistas cientes de que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição na sede da Companhia e de que os mesmos não serão publicados, conforme autorizado pelo art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2021840"
                        ],
                        "2019542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia 13 de abril de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2016; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Eleição de membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2019542"
                        ],
                        "2021783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 11 de Abril de 2017, às 11:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório de administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 conforme previsto no Art. 132, inciso I da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal conforme Art. 152, caput da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n3. Eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas no Protocolo Geral da companhia situado na Praça Procópio Ferreira, 86, sala 212, Centro, nesta Cidade, toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Ordinária, nos termos do artigo 133, §1º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2017JOSÉ MARQUES DE LIMADiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2021783"
                        ],
                        "2021794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAMARB - CÂMARA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL - BRASIL\r\n\r\nCNPJ 04.097.800/0001-23\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAvenida do Contorno, 6594, 3º andar, bairro: Lourdes, - CEP: 30110-044, Fone: (31) 3213-0310, Belo Horizonte - Minas Gerais - E-mail: camarb@camarb.com.br. Árbitros: Os senhores João Henrique Café de Souza Novais, Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros e Christian Sahb Batista Lopes (Presidente). EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Arbitral nº 20/13, em curso junto à CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, na forma da Lei n. 9.307/96, tendo como partes: Requerente: Flávia Neves de Medeiros - Requeridos: ARN Construções e Participações Ltda, Paulo Ribeiro Neves, Maria Amélia Neves de Andrade Lemes, Nelson Ribeiro Neves, Guilherme Ribeiro Neves, Cláudio Ribeiro Neves, Monica Ribeiro Neves, Thomaz Ribeiro Neves, Gil Guimarães Neves, Maria Beatriz Lisboa Guimarães, Júlia Guimarães Neves, Helena Ribeiro Neves, Inácio Ribeiro Neves, Francisco Ribeiro Neves. Requerida intimada: Júlia Guimarães Neves, brasileira, solteira, psicóloga, inscrita no CPF sob o nº 118.634.927-12. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente residente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE, de que na Câmara Arbitral em epígrafe, tramita o Procedimento Arbitral nº 20/13 e INTIMADA para, querendo, regularizar sua representação no referido procedimento arbitral, em razão do falecimento de seu pai, Sr. Aloysio Ribeiro Neves, acompanhar os atos do procedimento, manifestar-se, produzir provas e exercer sua defesa na forma cabível, no prazo de 30 (trinta dias), contados do primeiro dia útil seguinte à data da primeira publicação desse edital. ADVERTÊNCIA: Se a Sra. Júlia Guimarães Neves não regularizar sua representação, o referido procedimento arbitral prosseguirá à sua revelia, sendo-lhe nomeado pelo tribunal arbitral um curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado na sede da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil e publicado uma vez no órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro e no órgão oficial do Estado de Minas Gerais, e pelo menos duas vezes em jornal com circulação nas cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2016. João Henrique Café de Souza Novais (Árbitro); Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros (Árbitro); Christian Sahb Batista Lopes (Presidente)\r\n\r\nId: 2021794"
                        ],
                        "2021838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 16:00 horas do dia 03 de maio de 2017, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 2021838"
                        ],
                        "2021750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S A\r\n\r\nCNPJ:27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nSao convidados os senhores socios a se reunirem em assembleia geral ordinaria, na sede social, a Rua do Ouvidor, 60, SALA 902, Centro, Rio de Janeiro, as 16 horas do dia 20 de Abril de 2017 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAlteracao de endereco da sede\r\n\r\nEleicao da Diretoria\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Março de 2017.\r\n\r\nIvan Costa\r\n\r\nContador CRCRJ-059155/O-5\r\n\r\nId: 2021750"
                        ],
                        "2021839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 17:00 horas do dia 03 de maio de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) o aumento do Capital Social da Sociedade, por meio da integralização dos AFACs realizados até 31/12/2016. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2021839"
                        ],
                        "2021436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2017, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu(RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de caixa e Notas Explicativas. Relativos ao exercício de 2016; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2017/2020 e Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2017. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2021436"
                        ],
                        "1998373": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICIPIO DE TANGUA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.089/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037567, com validade até 21 de novembro de 2020, que a autoriza para realizar obras de implantação do aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos (RSU), com capacidade de disposição de 142.219m³ de RSU ao longo de 15 anos, ocupando uma área de 37.357m², em um terreno com área total de 246.960m², na Estrada Municipal do Minério, Quadra 98, S/Nº, Minério, município Tanguá - RJ. Processo n°: E-07/002.13667/2014.\r\n\r\nId: 1998373"
                        ],
                        "1959324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 07.090.691/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034300, com validade até 17 de maio de 2019, para implantação das fases 2 e 3 do aterro de disposição de resíduos sólidos (urbanos, comerciais, de varrição e industriais não perigosos), complementação da estação de tratamento de percolado e implantação da planta de captação, queima, compressão e aproveitamento energético do biogás gerado na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Alcântara, com supressão de vegetação em 42 hectares de floresta ombrófila densa para todas as fases do empreendimento, na ESTRADA DO ANAIA, S/Nº, - ALMERINDA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/002.5046/2013) \r\n\r\nId: 1959324"
                        ],
                        "2021387": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente as atividades de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Av. 20 de Janeiro, s/nº - Área de Apoio - AIRJ - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim - Galeão no Município Rio de Janeiro, no período de 03.04.2017 a 03.05.2017, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2021387"
                        ],
                        "2021493": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de Abril de 2017, às 10:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Alterar os artigos 12º, 20º e 23º do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas no Protocolo Geral da companhia situado na Praça Procópio Ferreira, 86, sala 212, Centro, nesta Cidade, toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 135, §3º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2017JOSÉ MARQUES DE LIMADiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2021493"
                        ],
                        "2014864": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.02.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para operar usina termelétrica a gás natural - UTE Mario Lago e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-101, km 164 - s/n - Fazenda Severina - Barra de Macaé no Município de Macaé, no período de 13.03.2017 a 13.03.2017, das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2014864"
                        ],
                        "2021614": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL \r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 27/04/2017, na Praça Floriano, nº 55, s/301, Centro, - RJ, às 9:30h em 1ª convocação e às 10h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 3/04/2017. Westfal-Larsen Shipping AS.\r\n\r\nId: 2021614"
                        ],
                        "2021624": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.487.798/0001-83\r\n\r\nAVISO DA LEI 10406/2002: A Diretoria do CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA, comunica aos senhores quotistas que se encontra a disposição para ser verificado, em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, 1.465 (parte) no Centro de Nova Iguaçu(RJ), de segunda a sexta-feira no período compreendido entre 14 horas e 17 horas os seguintes documentos: Relatório da Diretoria, Demonstração dos Resultados, Demonstração dos Lucros Acumulados e Balanço Patrimonial referente ao ano calendário de 2016. Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 28 de março de 2017. Fernando Gesualdi Fagundes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 2021624"
                        ],
                        "2021019": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 28 de abril de 2017, às 14:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia”), na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados do exercício; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. Informações Gerais: 1. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, para os fins do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição na sede Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (http://www.sondotecnica.com.br/subsecao.show.logic?subsecao.label= EMPRESA_RELACOES_COM_INVESTIDORES) os documentos relacionados a este Edital. 2. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 3. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro/RJ, 30 de março de 2017. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2021019"
                        ],
                        "2020940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20 - NIRE 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária de 28 de março de 2017 aprovou proposta da Diretoria de aumento do capital social para R$ 20.723.022,66, a emissão de 157.894.737 novas ações ordinárias nominativas no valor de R$ 19,00 (dezenove reais) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76. A subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas. Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ. Tel. (21) 3212-1400. Rio de Janeiro, 30 de março de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362913\r\n\r\nId: 2020940"
                        ],
                        "2021835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO IBM S/A\r\n\r\nCNPJ 34270.520/0001-36\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Em nossa edição de 31/03/2017, à página 39, saiu com a seguinte incorreção: Membros da Administração, onde se lê: Antonio Carlos Rascão Cardoso - Diretor Presidente, Felippe Matteucci Melo - Diretor Superintendente, Rossana Uzeda de Azevedo - Diretora Financeira, Ronaldo Tostes Salgueiro - Diretor Tesoureiro e Wladimyr Reis da Silva - Diretor de Operações. Leia-se: Felippe Matteucci Melo - Diretor Presidente, Tatiana Acolet - Diretora Financeira, Marco Antônio da Rocha Tristão Júnior - Diretor de Operações, Ronaldo Tostes Salgueiro - Diretor Tesoureiro e Wladimyr Reis da Silva - Diretor de Crédito.\r\n\r\nId: 2021835"
                        ],
                        "2021870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.333.092/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: AGROPECUÁRIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo número 2399/2017 a AUTORIZAÇÂO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA NÚMERO 002-23992017, para a atividade de “MOVIMENTAÇÂO DE TERRA DE VOLUME DE 9.893,00m3 COM OBRA PARA MANUTENÇÂO DE ARRUAMENTO DOS LOTEAMENTOS”, previsto para a Rodovia Amaral Peixoto, Km 55, Loteamento Costa Del Maré, Quadra 11, Tingui, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2021870"
                        ],
                        "2021071": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.0026520-1\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Senhores Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. Erik da Costa Breyer - Diretor-Presidente e Diretor VP Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONSITAS\r\n\r\nOS: 362944\r\n\r\nId: 2021071"
                        ],
                        "2021537": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 RCPJ nº 271533\r\n\r\nEdital de Convocação e Notificação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os senhores sócios da Medpar Serviços Oncológicos Ltda convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em 05 de maio de 2017, às 18hs em 1ª convocação e às 18:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua Dois de Dezembro, 38, 11º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de Contas de 2016; 2) Assuntos Gerais; e notificados que os demonstrativos financeiros da sociedade estarão a disposição dos sócios quotistas de 9h às 16h, de 05 de abril a 04 de maio de 2017, no endereço onde se realizará a AGO. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador. RJ, 30/03/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363005\r\n\r\nId: 2021537"
                        ],
                        "2021426": [
                            "V - Convocação",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 24/04/2017, às 11h, na sede da Cia. na Rua do Carmo 7, 12º andar, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Concorrência realizada pela sociedade \"Smart Power Defesa e Segurança Ltda\" (CNPJ nº 25.296.287/0001-70), a qual tem como sócios controladores o acionista e atual membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar e o ex-membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Welber Barral. RJ, 30/03/2017. Antonio Carlos Mafra de Laet - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362569\r\n\r\nId: 2021426"
                        ],
                        "2021420": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/04/2017, às 11h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Concorrência realizada pela sociedade \"Smart Power Defesa e Segurança Ltda\" (CNPJ nº 25.296.287/0001-70), a qual tem como sócios controladores o acionista e atual membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar e o ex-membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Welber Barral. RJ, 30/03/2017. ANTONIO CARLOS MAFRA DE LAET - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362568\r\n\r\nId: 2021420"
                        ],
                        "2021109": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, \r\n\r\nEXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 01.385.316/0001-01 NIRE 33.2.0816084-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente edital de convocação, ficam convocados os senhores sócios da Brazore - Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 10 de abril de 2017, às 14h00min, na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-000, em razão do espaço limitado da sede da Sociedade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas do administrador e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31/12/2016; (b) alterar o endereço da sede social da Sociedade para a Av. Presidente Vargas, nº 1146, sala 709, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-002; (c) alterar a redação do caput da Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade, para refletir o novo endereço da sede da Sociedade; e (d) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE administrador e sócios.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362948\r\n\r\nId: 2021109"
                        ],
                        "2021494": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 17/04/2017, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar sobre: (i) Em AGO: (a) as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia. e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; (b) destinação do resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2016; (c) eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) Em AGE: a fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 31/03/2017. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363007\r\n\r\nId: 2021494"
                        ],
                        "2021390": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69 - NIRE 332.0520554-0\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2017)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2017), que se fará realizar em 10 de abril de 2017 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre a venda das embarcações Pilot 04 ou da Pilot 06, ou de ambas; 2 - Deliberar sobre a adequação de uma lancha para o serviço de sondagem; 03 - Deliberar sobre as condições de aquisição do terreno, cuja compra foi autorizada na AGO 1/2016; 04 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 30 de março de 2017. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362991\r\n\r\nId: 2021390"
                        ],
                        "2021670": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 03 de maio de 2017, na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 3.500, bloco 2, sala 503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 16:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e distribuição de dividendos à conta da reserva de lucros acumulados; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; e d) Fixação da remuneração global dos Administradores.\r\n\r\nAviso: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Companhia nos termos da Lei. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2021670"
                        ],
                        "2021797": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE). Conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da Logum Logística S.A. (“Companhia”) realizada em 14/03/2017, ficam os acionistas convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à AGOE a ser realizada no dia 18/04/2017, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Av. Gal. Justo, 365, salas 602 e 601/parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes temas: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016; (iii) Eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia (“ES”), para refletir adequadamente o valor atual do Capital Social da Companhia; (vi) Alteração dos arts. 12 e 39 do ES, de forma a deixar clara a possibilidade de se realizar, respectivamente, Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Fiscal de forma não presencial; (vii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. Na representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser também apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 03/04/2017. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363006\r\n\r\nId: 2021797"
                        ],
                        "2021121": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 de abril de 2017, às 17h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2016; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2016; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Alteração de membros do Conselho de Administração; (c) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração e (d) Aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações, por capitalização de reservas de capital, e a consequente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. Henrique Jager - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362949\r\n\r\nId: 2021121"
                        ],
                        "2020988": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas” “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará, em primeira convocação, no dia 03 de maio de 2017, às 11 horas, na Avenida Paulista, 283, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão de debenturistas (“Agente Fiduciário”), na assembleia geral de credores da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”) a ser realizada, em primeira convocação, em 30 de maio de 2017 e, em segunda convocação, em 13 de junho de 2017, a qual deliberará sobre a aprovação ou não da última versão do plano de recuperação judicial da Abengoa, em razão do pedido de recuperação judicial em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 0029741-24.2016.8.19.0001. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.. Flávio Câmara - Diretor Presidente e Administrativo Financeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362793\r\n\r\nId: 2020988"
                        ],
                        "2021128": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Sul América S.A. (BM&FBovespa: SULA11) (“Companhia” ou “SulAmérica”) comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 29.03.2017, dará início, a partir do dia 18.04.2017, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, no valor de R$ 80.706.529,45, a serem pagos à razão de R$ 0,0803632874789384 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,2410898624368150 por cada unit. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas titulares de ações na posição acionária final do dia 29.03.2017. Esclarece, por fim, que as ações e as units passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de 30.03.2017, inclusive. A Companhia informa ainda o pagamento, a partir de 18.04.2017, dos Juros Sobre Capital Próprio (“JCP”) aprovados na Reunião do Conselho de Administração de 21.12.2016, no montante bruto de R$ 98.000.000,00, correspondente a R$ 0,0975832095238894 por ação ordinária ou preferencial da Companhia, e R$ 0,2927496285716680 por unit. A posição acionária considerada para o direito ao recebimento dos JCP foi a de 26.12.2016, tendo as ações e as units tornado-se “Ex-JCP” a partir de 27.12.2016, inclusive, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 22.12.2016. Aos referidos JCP foi aplicada a retenção do Imposto de Renda na Fonte (“IRRF”), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável, que apresentaram a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia até o dia 30.12.2016. Foi aprovado ainda, nas referidas Assembleias, o aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de parte do saldo da conta de Reserva Estatutária no valor de R$ 1.000.000.000,00. Em razão da capitalização, foram emitidas 160.256.410 novas ações sem valor nominal, sendo 80.325.729 ações ordinárias e 79.930.681 ações preferenciais, atribuindo-se aos acionistas, a título de bonificação, 15,6775141 novas ações ordinárias para cada lote de 100 ações ordinárias e 15,6775141 novas ações preferenciais para cada lote de 100 ações preferenciais detidas em 29.03.2017, sendo, quando aplicável, as ações decorrentes da bonificação automaticamente constituídas em units, guardada a proporção de 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais por unit. Dessa forma, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 3.319.882.346,85, dividido em 1.182.461.903 ações, sendo 592.688.393 ações ordinárias e 589.773.510 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A companhia destaca que: (i) tem direito à bonificação os acionistas titulares de ações na posição acionária final do dia 29.03.2017; (ii) ações emitidas tem as mesmas características e conferem a seus titulares os mesmos direitos conferidos em seu Estatuto Social e na legislação aplicável às ações da mesma espécie de emissão da Companhia, participando integralmente das distribuições futuras relativas aos resultados do exercício em curso; (iii) a data prevista para o crédito das ações decorrentes da bonificação aos acionistas é 04.04.2017; (iv) a bonificação é realizada em números inteiros, podendo os acionistas, no período compreendido entre 30.03.2017 a 05.05.2017, mediante negociação privada ou através de sociedades corretoras de sua livre escolha autorizadas a operar pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, transferir os direitos às frações de ação a que fizerem jus, de modo a formar ações inteiras. Esgotado o prazo acima, as frações das ações serão vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das referidas frações, nos termos do §3º do art. 169 da Lei nº 6.404/76; e (v) para fins do disposto no art. 58, §1º da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15, o custo unitário atribuído às ações ora emitidas é de R$ 6,24 por ação. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Itaú Unibanco abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestar serviços aos acionistas, em horário bancário. - Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo. - Rio de Janeiro (RJ): Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. - Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Ed. Sesquicentenário. - São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362937\r\n\r\nId: 2021128"
                        ],
                        "2021847": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação para a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Dufry AG. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG será realizada na quinta-feira, dia 27 de abril de 2017, às 14:00 horas (portas abertas às 13:00 horas) no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça. Ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2016 e Apreciação do Relatório de Remuneração de 2016. 1.1. Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2016. O Conselho de Administração propõe que as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais de 2016 sejam aprovadas. 1.2. Apreciação do Relatório de Remuneração de 2016. O Conselho de Administração propõe que o relatório de remuneração conforme constante do relatório anual de 2016 (páginas 270 a 280) seja aprovado de forma consultiva e não vinculante. \r\n\r\n2. Destinação de Lucros Disponíveis \r\n\r\n(em milhares de CHF)\r\n\r\nResultado a ser destinado em períodos subsequentes:\r\n\r\n107.635\r\n\r\nLucro líquido (prejuízo) no exercício\r\n\r\n(16.998)\r\n\r\nLucros acumulados disponíveis em 31 de dezembro de 2016:\r\n\r\n90.637\r\n\r\nO Conselho de Administração propõe que o resultado do exercício tenha a seguinte destinação (em milhares de CHF):\r\n\r\nA serem destinados em períodos subsequentes:\r\n\r\n90.637\r\n\r\n3. Desoneração do Conselho de Administração e das Pessoas Responsáveis pela Administração: O Conselho de Administração propõe que os conselheiros e as pessoas responsáveis pela administração sejam desonerados em relação às atividades por eles exercidas durante o exercício fiscal de 2016. 4. Reeleições do Conselho de Administração: 4.1 Reeleição do Presidente do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Juan Carlos Torres Carretero seja reeleito como membro e Presidente do Conselho de Administração, cujo mandato permanecerá válido até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 4.2 Reeleição dos membros do Conselho de Administração: O Conselho de Administração propõe que os Srs. Andrés Holzer Neumann, Jorge Born, Xavier Bouton, Claire Chiang, Julián Díaz Gonzalez, George Koutsolioutsos, Heekyung (Jo) Min e Joaquín Moya-Angeler Cabrera sejam reeleitos como membros do Conselho de Administração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 5. Reeleição de Membros do Comitê de Remuneração: O Conselho de Administração propõe que os Srs. Jorge Born, Xavier Bouton e a Sra. Heekyung (Jo) Min sejam reeleitos como membros do Comitê de Remuneração com mandatos válidos até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. Os indicados serão eleitos individualmente. 6. Reeleição dos Auditores: O Conselho de Administração propõe que a Ernst & Young Ltd seja renomeada como empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2017. 7. Reeleição do Representante Independente dos Acionistas: O Conselho de Administração propõe que o escritório de advocacia Altenburger Ltd. legal + tax, Seestrasse 39, 8700 Küsnacht-Zürich seja reeleito como Representante Independente dos Acionistas, com mandato até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária. 8. Remuneração do Conselho de Administração e do Comitê Executivo do Grupo: 8.1. Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Conselho de Administração. O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Conselho de Administração, para o período que se inicia na data da Assembleia Geral Ordinária de 2017 e termina na Assembleia Geral Ordinária de 2018, de CHF 8,4 milhões. Justificativas: A proposta acima feita pelo Conselho de Administração é baseada na recomendação do Comitê de Remuneração, que encomendou à PwC a realização de uma avaliação comparativa de remuneração para o Conselho de Administração, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. A opinião de um especialista externo para rever nosso sistema de remuneração também foi solicitada. Tal comparação e aconselhamento externo também são conduzidas periodicamente para atualizar e ajustar a remuneração às atuais evoluções de mercado. O sistema de remuneração do Conselho de Administração é explicado em detalhes na página 272 e seguintes do relatório anual de 2016. Os membros do Conselho de Administração recebem uma remuneração fixa em dinheiro (exceto o CEO, que não recebe nenhuma remuneração em relação a sua posição como membro do Conselho de Administração). Como presidente executivo, o Sr. Torres Carretero recebe um bônus de desempenho. O montante agregado máximo de CHF 8,4 milhões proposto para a remuneração do Conselho de Administração para o período até a próxima Assembleia Geral Ordinária decorre das seguintes razões: Os honorários do conselho e do comitê, incluindo honorários de adesão, honorários do presidente executivo e honorários de adesão do comitê para os membros do Conselho de Administração propostos para as reeleições acima. Bônus em dinheiro para o presidente executivo, que é baseado no desempenho financeiro da Companhia e limitado a 150% da meta do bônus. O bônus será aprovado por todo o Conselho de Administração, mediante proposta do Comitê de Remuneração. O montante incluído no valor total máximo proposto é baseado no valor máximo possível de pagamentos dos bônus. Contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia nos termos da legislação em vigor, no que diz respeito à remuneração do Presidente Executivo. Uma reserva que permite flexibilidade em caso de eventos extraordinários, como a nomeação de novos membros para o Conselho de Administração, o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou determinados membros do Conselho que venha a exigir uma remuneração adicional, incluindo a participação em comitês ad hoc, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Conselho de Administração ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, para o próximo mandato será divulgado nos relatórios de remuneração de 2017 e 2018, respectivamente. 8.2. Aprovação do Montante Máximo Total de Remuneração do Comitê Executivo do Grupo. O Conselho de Administração propõe a aprovação de um montante máximo total da remuneração do Comitê Executivo do Grupo para o ano fiscal de 2018, de CHF 53,5 milhões. Justificativas: Tal como a remuneração do Conselho de Administração, a proposta acima é baseada na recomendação do Comitê de Remuneração, que encomendou à PwC a realização de uma avaliação comparativa de remuneração para o Comitê Executivo do Grupo, baseada num grupo de 18 empresas, comparáveis em tamanho, alcance geográfico e perfil de mercado. A opinião de um especialista externo para rever nosso sistema de remuneração também foi solicitada. O sistema de remuneração do Comitê Executivo do Grupo é explicado em detalhes na página 275 e seguintes do relatório anual de 2016. Os membros do Comitê Executivo do Grupo recebem pacotes de remuneração que consistem em um salário-base fixo, em dinheiro, um bônus atrelado ao desempenho, planos de incentivo baseados em ações e outros benefícios indiretos. O valor máximo proposto de CHF 53,5 milhões para a remuneração do Comitê Executivo do Grupo para o exercício social de 2018 decorre das razões abaixo: O salário-base anual é a remuneração fixa que reflete o escopo e as principais áreas de responsabilidades do cargo, as habilidades necessárias para desempenhar a função e a experiência e as competências individuais. Bônus anual atrelado ao desempenho. O valor total máximo acima proposto é baseado no pagamento máximo possível de bônus. Incentivos Baseados em Ações (PSU). O número de ações destinadas a cada membro do Comitê Executivo do Grupo no âmbito do plano de investimento baseado em ações para as premiações que serão atribuídas no exercício social de 2018 dependerá de critérios específicos de performance alcançados em 2018, 2019 e 2020, variando de 0 até 2 ações por PSU, com uma meta de aquisição proporcional de 1 (vide páginas -276 - 279 do relatório anual de 2016 para mais detalhes). Pensão e contribuições previdenciárias compulsórias a serem pagas (ou com expectativa de serem pagas) pela Companhia, nos termos da legislação e planos de previdência aplicáveis. Benefícios incluindo seguro de saúde, carros corporativos ou subsídios com moradia. A Dufry limita tais benefícios a um mínimo. Uma reserva destinada a promover flexibilidade na estrutura de remuneração e em caso de eventos extraordinários, como o aumento significativo da carga de trabalho de todos ou alguns membros do Comitê Executivo do Grupo que venha a exigir uma remuneração adicional, ou um aumento das contribuições previdenciárias em razão de uma mudança de domicílio de um membro do Comitê Executivo do Grupo ou das taxas aplicáveis para as atuais contribuições. O pagamento de uma parcela ou da totalidade da remuneração de alguns membros do Comitê Executivo do Grupo é prevista para pagamento em USD, EUR, BRL, GBP ou HKD. As taxas de câmbio usadas para calcular a remuneração máxima total são CHF 1: USD 0,98487, EUR 1,08994, BRL 0,28433, GBP 1,33465 e HKD 0,12689. O valor total máximo de remuneração exclui alguma taxa de câmbio flutuante até o pagamento final de todos os elementos de remuneração. O montante que será efetivamente pago, incluindo a distribuição entre estes componentes não vinculantes, para o exercício fiscal de 2018, será divulgado nos relatórios de remuneração de 2018.\r\n\r\nDocumentação e Procedimentos\r\n\r\nDetentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia: Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (“Itaú Unibanco” ou “Depositário”) a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados separadamente pelo Itaú Unibanco.\r\n\r\nDocumentação: A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração, com publicação nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2017, estão também disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). O relatório anual, incluindo as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e os relatórios dos Auditores relativos ao exercício social de 2016, está disponível para os titulares de BDRs no endereço da filial brasileira da Companhia localizada na Rua da Assembleia, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil e na internet (www.dufry.com), e será enviado separadamente aos titulares de BDRs, mediante solicitação. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 10 de abril de 2017 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio B, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, DSMC / Superintendência de Custódia Internacional / Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 13 de abril de 2017, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 10 de abril de 2017 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando do fechamento do pregão da BM&FBOVESPA de 13 de abril de 2017, conforme confirmado pelo Depositário. Idioma. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basiléia, 31 de março de 2017. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG. Juan Carlos Torres Carretero - Presidente.\r\n\r\nId: 2021847"
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                    }
                }
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2018405": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, sito a Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, au torizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 331: Camila Petini Lima da Silva, matrícula 0303870; no ANO LETIVO DE 2008, Turma IN315: Rafael de Oliveira Sardinha, matrícula 0603375; no ANO LETIVO DE 2012, Turma ED314: Lenon Moraes Sardinha, matrícula 080789; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ETT314: João Víctor Miranda dos Santos, matrícula 1206018; Turma IN314: Mayara de Moraes da Silva, matrícula 1200109; Turma QI334: Jessica Mattos de Souza, matrícula 1205169; Melyssa de Brito Canarin, matrícula 1201715; Pedro Lopes da Silva, matrícula 1201024; no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Fernanda Cassiano Fernandes Cordeiro, matrícula 1403314; Gabriel Sacchetti do Nascimento, matrícula 1301033; Lethícia de Lima Guimarães Carvalho, matrícula 1306871; Luiz Felipe Gomes Domiciano, matrícula 1405548; Thamiris Vieira Prevato, matrícula 1301861; Turma AUT311: Rodrigo Silva Amorim, matrícula1303933; Pedro Paulo Goulart dos Santos, matrícula 1305539; Turma ED311: Caroline de Souza Tavares Paixão, matrícula 1302383; João Mateus Croccia Rocha, matrícula 1300087; Julyane Candido Ribeiro, matrícula 13022391; Luiz Gustavo Barbosa Machado, matrícula1301572; Renato Marcelino Gonçalves de Souza , matrícula 1300786; ED312: Daniel Conceição da Silva, matrícula 1304622; Douglas Pires de Souza, matrícula 0900979; Gabriel Murilo Carvalho D ' Oliveira, matrícula 1303339; Turma ETT311: Aryan Carre Cardozo, matrícula 1302592; Fernando Desteffano Moura, matrícula 0706432; João Pedro da Cunha Araujo, matrícula 1306822; Lucas Paiva Miranda Ferreira, matrícula 1304212; Lukas da Silva Araujo, matrícula 1303153; Vitor de Lemos Mathias, matrícula 1304929; Thiago Alves Balthor, matrícula 1306286; Weslley da Silva Thomaz, matrícula 1306951; Turma IN311: Daniel de Andrade Pereira, matrícula 1300480; Daniel Silva Ruas, matrícula 1303081; Felipe dos Santos Gama, matrícula 1302680; Fernando Antonio Valente do Couto Santos, matrícula 1406181; Gabriel dos Santos Eurico Souza Albuquerque, matrícula 1303179; Gabriel Silva Chagas, matrícula 1306830; Gabriela Nayara Santana Gomes, matrícula 1300191; Ivan Basilio do Nascimento, matrícula 1300255; Jade Siqueira da Silva, matrícula 1301469; João Pedro Scarabelli Silva, matrícula 1302769; João Victor Valentim de Lima dos Santos, matrícula 1300407; Leticia Maria Gonçalves Silva, matrícula 1504464; Matheus Garrido Dias, matrícula 1300118; Ramon Caetano da Costa Mello, matrícula 0905490; Turma AMB311: Camila da Silva Moura, matrícula 1301942; Elton Gonçalves Silvestre, matrícula 1004305; Giulia Vianna de Sousa, matrícula 1306252; João Victor Martins Rodrigues da Silva, matrícula 1006755; Letícia Santos Oliveira, matrícula 1302938; Samara do Rosário Nascimento, matrícula 1305873; Thais Lima Ferreira, matrícula 1305304; Turma PET311: Ana Carolina Salicios Camargo, matrícula 1302262; Gabriel do Nascimento Silva, matrícula 1305965; Gabryel Vidal dos Santos, matrícula 1300423; Gustavo Franco Amorim, matrícula 1306149; Juliana Lima Barros , matrícula 1305111; Luiza Duarte Rodrigues da Costa, matrícula 1300167; Turma PUB311: Eny Carine Oliveira da Silva, matrícula1302078; Fernanda Cardoso Sa do Nascimento, matrícula 1300988; Gustavo Vieira da Silva, matrícula 1402996; Isabela Lourenço Oliveira, matrícula1104018; 1201040; Jaqueline de Lima Braz, matrícula 1201040; Luzia Costa Correia, matrícula 1401398; Turma QI331: André Luiz Silva de Almeida, matrícula 1305924; Brendha Virginia Duarte Barreto, matrícula 1401516; Emanuelle Rodrigues Marques da Silva, matrícula 1301389; Fernanda Dias Schulz Fernandes, matrícula 1305346; Flavio Gabriel Maia do Nascimento, matrícula 1301090; Gustavo Ribeiro Guimarães, matrícula 1302857; Julia Oliveira Vicente, matrícula1302367; Juliana Vieira de Ananias, matrícula 1302550; Lucas Gomes da Costa, matrícula 1302342; Matheus Francisco Buti, matrícula 1306373; Matheus Yago Gouvea Watanabe, matrícula 1300456; Stefanny de Souza Uchoa Baptista, matrícula 1201057; Thais Audizio Granja, matrícula 1305521; Turma TUR311: Alícia Maria Soares de Oliveira, matrícula 1301314; Douglas da Silva Fonseca, matrícula1306076; Isadora Silva Braga, matrícula 1302448; Layane Soares de Oliveira Auday, matrícula 1303032; Lorrana Bastos Corrêa Pinheiro, matrícula 1304454. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Caroline de Souza Bastos, matrícula 0100794; Fernanda Cassiano Fernandes Cordeiro, matrícula 1403314; Gabriel Sacchetti do Nascimento, matrícula 1301033; Gustavo Barros de Souza, matrícula 1101475; Gustavo Vinicius Dutra Fernandes, matrícula 1100085, Isabelly Luiza Silva dos Santos, matrícula 1101145; Lethícia de Lima Guimarães Carvalho, matrícula 1306871; Luiz Felipe Gomes Domiciano, matrícula 1405548; Thayane Barroso de Assis, matrícula 1102381; Thamiris Vieira Prevato, matrícula 1301861. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2012, Turma ED311, Matheus Lucas da Silva Suzano, matrícula 0801425; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED311: Renato Marcelino Gonçalves de Souza, matrícula 1300786; ED312: Daniel Conceição da Silva, matrícula 1304622; Nathan França Vieira de Siqueira, matricula 1204662; Stephany Alves Possati, matrícula 1200785. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EL314: Rafael Garuzi, matrícula 1001625. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Matheus Crespo da Matta, matrícula 1102479; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ETT311: Brayan Duarte Matos, matrícula 0902462; Lukas da Silva Araujo, matrícula 1303153; Thiago Alves Balthor, matrícula 1306286. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma IN311: Gabriela Nayara Santana Gomes, matrícula 1300191; Ivan Basilio do Nascimento, matrícula 1300255; João Victor Valentim de Lima dos Santos, matrícula 1300407; Matheus Garrido Dias, matrícula 1300118. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AMB311: Camila da Silva Moura, matrícula 1301942. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PET311: Luiza Duarte Rodrigues da Costa, matrícula 1300167; Tayná de Araujo Pereira da Silva, matrícula 1104197. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUCÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PUB311: Luzia Costa Correia, matrícula 1401398. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma QI331: Stefanny de Souza Uchoa Baptista, matrícula 1201057. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PM2EDI, Neder Vinícius da Silva Motta de Souza, matrícula 0606509; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PM2EDI, Adriano Silva de Matos, matrícula 1307907; Aimée Teotonio Bernardo da Silva, matrícula 1208170; Altair Paulo Pontes Iápeter, matrícula 1205713; Elias Machado dos Santos, matrícula 0102422; Evandro Luiz da Silva, matrícula 1307972; Jorge Antonio Batista Machado, matrícula 0803499; José Ricardo Alves da Silva, matrícula 1303837; Mariana Cabeiras de Brito, matrícula 1206026; Vinícius Rodrigues Zanela de Oliveira, matrícula 1405468. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2ET1, Paulo Alberto Alves de Souza Vieira Amaro, matrícula 1409193; Reginaldo Pereira de Almeida, matrícula 1409433; Thiago Muniz de Almeida, matrícula 1409281; Wilquerson Almeida da Cunha, matrícula 1409386. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE, E SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2EN2, Aline dos Santos Bastos, matrícula 1408286. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12 no ANO LETIVO DE 2013, Turma P2QI, Fernando Vitor Ferreira de Moraes, matrícula 1301580; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PQ1 Renan de Freitas Teofilo Medeiros, matrícula 1500595. Secretária Escolar: Janice Gomes Alves, designada pelo Processo nº E-03/0008/1409/2016; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, designada no Ofício/CDIN nº 236/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4 e Claudia Rodrigues Gouvêa de Araújo, ID 4428426-8.\r\n\r\nId: 2018405"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2021370": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá\r\n\r\nCNPJ nº 40.266.280/0001-07\r\n\r\nConvocação. Convoca os srs. condôminos para reunirem-se em AGO, que será realizada na Estr. de Jacarepaguá, 7709 Sl. 212, Freguesia, JPA, RJ, no dia 12/04/17 às 18:30h em 1ª convocação e às 19h em 2ª e última convocação e com qualquer número de condôminos presentes, nas sls. 211 e 212 do condomínio, para validamente discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do relatório e das contas da administração no período de Abr/2016 até Mar/2017. 2) Aprovação do orçamento anual com a fixação da cota condominial e do fundo de reserva. 3) Eleição de Síndico, subsíndico e membros efetivos e suplentes do conselho consultivo/fiscal. 4) Assuntos gerais. Os condôminos irregulares com suas contribuições, poderão participar da Assembleia mais não poderão manifestar seus votos. Para aqueles que pretendam se fazer representar, ficam desde já alertados de que os instrumentos de mandato somente terão validade com firma reconhecida. RJ, 28/03/17. Dra. Elaine Rubinstein Rosa - Síndica.\r\n\r\nId: 2021370"
                        ],
                        "2021103": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER\r\n\r\nCNPJ 29.005.899/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se em 12/04/2017, Salão de Festas, 1º Convocação às 20 horas e 2ª e última às 20:30 horas. Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Prestação de Contas dos últimos 12 meses; 2 - Aprovação do reajuste da cota de condominial em 5% entre 05/2017 até 04/2018; 3 - Aprovação da cobrança (em 03 parcelas, nas cotas de 10/2017 até 12/2017) para pagamento do 13º Salário e Encargos dos funcionários; 4 - Assuntos Gerais:\r\n\r\n4.1 - Votação para aprovação de Abertura de Conta Corrente/Poupança;\r\n\r\n4.2 - Votação para Constituição de Fundo de Reserva de 10% sobre a Cota de Condomínio.\r\n\r\nId: 2021103"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2020103": [
                            "V - Extravio",
                            "KAMILLA KNUPP BARROZO DO AMORIM\r\n\r\nCPF nº 112.140.227-58\r\n\r\nEXTRAVIO: estabelecida na Etr. João Heringer, 7º Distrito, 7000 - Sítio Três Irmãos-São Pedro da Serra-Nova Friburgo-RJ com Insc. Est. nº 72.502.612 comunica o extravio do Talão de Nota Fiscal de Produtor Rural nº 001 à 050. \r\n\r\nId: 2020103"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2021810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nO Sr. HUMBERTO VIEIRA DE ABREU, RJ-060134/O, para conhecimento do Auto de Infração n° 2016/009769, referente ao processo n° 2016/020489; e a Sra. PAULA CRISTINA ALVES DA SILVA, RJ-117178/O, para conhecimento do Auto de Infração n° 2016/009736, referente ao processo n° 2016/020441.\r\n\r\nFicam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nO Sr. ALDEMIR CORDEIRO MOREIRA, RJ-029868/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, referente ao Processo nº 2016/020355; e a Sra. BARBARA DE PONTES EBERT, RJ-102518/O, para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, referente ao Processo n° 2016/020429.\r\n\r\nFicam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2021810"
                        ],
                        "2020015": [
                            "V - Ata",
                            "CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 31027527000133.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 283/2017\r\n\r\nDispõe sobre a gestão dos Recursos Humanos dos empregados do CREMERJ.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958 e pela Lei nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar o quadro de pessoal do CREMERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o decidido na 356º Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 09 de março de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os empregados do CREMERJ são regidos pela legislação trabalhista, com a aplicação subsidiária das normas internas do CREMERJ, podendo ser recrutados ou vinculados através dos seguintes processos:\r\n\r\nI - concurso público;\r\n\r\nII - processo seletivo simplificado;\r\n\r\nIII - cargo em comissão.\r\n\r\nParágrafo Único. O percentual máximo de cargos em comissão será de 60% (sessenta por cento), considerado o total de cargos comissionados, sendo os demais 40% (quarenta por cento) de cargos comissionados destinados aos empregados do CREMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Independente do processo de recrutamento e/ou vinculação, a contratação e a rescisão de contrato de empregados do CREMERJ sujeitar-se-ão ao regime da legislação trabalhista, com aplicação subsidiária das normas internas do CREMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O concurso público e o processo seletivo simplificado destinam-se à contratação de profissionais que deverão integrar o Quadro de Pessoal Efetivo do CREMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Os serviços a serem terceirizados são aqueles identificados como de função meio, fundamentalmente manutenção, segurança, limpeza e atividades administrativas em geral, dentre outros.\r\n\r\nArt. 5º - Os cargos em comissão são considerados de confiança, de livre contratação e livre exoneração, com atribuições de direção, chefia, assessoramento em seus diversos níveis hierárquicos, planejamento e secretariado vinculado a membros da Diretoria.\r\n\r\nArt. 6º - Ao término de mandato de membro da Diretoria, por qualquer circunstância, havendo interesse, os ocupantes dos Cargos em Comissão a ele vinculados e que não sejam integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo, poderão ser mantidos, sem a necessidade de renovação contratual. \r\n\r\nArt. 7º - Quando o provimento do cargo em comissão for efetuado por pessoa não pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo será celebrado contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, adotando a remuneração compatível com a formação e experiência profissionais exigidas pela função.\r\n\r\nArt. 8º - O Presidente do CREMERJ expedirá, por portaria, além de outros eventuais, os seguintes expedientes organizativos relativos à Administração de Recursos Humanos do Conselho:\r\n\r\nI - quadro de pessoal do CREMERJ;\r\n\r\nII - lotação de pessoal do CREMERJ;\r\n\r\nIII - tabela de cargos em comissão;\r\n\r\nArt. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CREMERJ nº 206/2005, entrando em vigor esta Resolução na data da sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017.\r\n\r\nConsº Nelson Nahon\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsª Ana Maria Correia Cabral\r\n\r\nDiretora Primeira Secretária\r\n\r\nId: 2020015"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021793": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017006049 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e assessoramento à elaboração de estudos técnicos necessários à modelagem e posterior licitação para implantação de uma parceria público-privada (PPP), dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nData/Hora da Sessão: 18/04/2017 às 10:00horas\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ. Retirada do Edital: No Departamento de Licitação, mediante 01 (um) pen drive ou através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2021793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021753": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3418/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP nº 18/2017\r\n\r\nOBJETO: “Abertura de processo licitatório na modalidade de registro de preços para compra de Medicamentos, necessários para atender à demanda de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (UPA, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, CIMI, PAM e Atenção Básica) pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência da SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SESAU.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/04/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2021753"
                        ],
                        "2021760": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3419/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP nº 19/2017\r\n\r\nOBJETO: “Abertura de processo licitatório na modalidade de registro de preços para compra de Material Hospitalar necessários, para atender à demanda de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde, (UPA, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, CIMI, PAM e Atenção Básica).pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência da SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SESAU.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/04/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2021760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021649": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°.: 001/2017 PROCESSO N°.: 1789/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo instalação, implantação, treinamento e suporte técnico operacional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Técnica e Preço\r\n\r\nDATA E HORA DE REALIZAÇÃO: 04/05/2017, quinta-feira, às 14:30.(Haverá tolerância máxima de 5 (cinco) minutos para recebimento dos envelopes de habilitação preços, contado do horário)\r\n\r\nLOCAL: Rua Mamede Froes de Andrade, nº.: 60 - Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A licitação será regida pelas normas da Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993, atualizações da Lei 8883 de 08 de junho de 1994 e demais disposições legais, Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados, mediante recibo, junto à Comissão Permanente de Licitações, na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa, sito à rua Mamede Froes de Andrade, 60 - Centro - Barra Mansa - RJ, de 2ª a 5ª feira de 13h30 às 18h e 6ª feira das 8h às 14h ou pelo e-mail compras@camarabarramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa, 03/04/2017\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM SEIXAS LANDIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2021649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nFica Adiada “SINE DIE” a Licitação de nº 003/2017, na Modalidade Pregão Presencial, Objetivando a Contratação de Empresa Especializada em Varrição de Vias e Praças Públicas, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edição nº 056 de 27/03/2017; Diário Oficial do Município, Edição 680, de 24/03/2017 e no Jornal “Meia-Hora”, Edição do dia 27/03/2017, no Caderno “Classificados”. Motivo: O adiamento acima, se deve, tendo em vista, a necessidade de readequação do Edital, em especial, a especificações da parte técnica.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 28 de março de 2017.\r\n\r\nRenata de Oliveira Araújo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2021813"
                        ],
                        "2021809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFundo Municipal de Educação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a Merenda Escolar Referente ao Ano Letivo de 2017 das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, pelo Período de 12 meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0061/2017. VALOR ESTIMADO: 3.776.880,16 (Três milhões, setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). ABERTURA: 13 de abril de 2017. HORÁRIO: 11:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada a partir do dia 03/04/2017 (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Educação/FME, sito à Rua Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado, neste Município, das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sex ta-feira. Informações pelo e-mail: sme.comprascm@hotmail.com, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu: http://www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 29 de março de 2017.\r\n\r\nRenata de Oliveira Araújo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2021809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Leites Especiais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/04/2017, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 Mídias de CD RW. Itaocara, 31 de março de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2021768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021674": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a realização da licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº98/2016, referente ao Processo Administrativo Nº 4019/2016 e outros, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS E OUTROS - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - em 07/12/2016, às 09h.30min, NA SALA DE LICITAÇÕES, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ -. VALOR GLOBAL ESTIMADO - R$ 1.190.522,11 - INFORMAÇÕES - tel./fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 231, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br -RETIRADA DOS EDITAIS - Horário Comercial - no endereço acima mencionado - Custo - 1 (uma) resma de folha A4 (reciclada). Itatiaia/RJ, 22/11/2016\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2021674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021739": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017/FMS (1ª REMARCAÇÃO).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 02/2017/FMS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e prestação de serviços com fornecimento de alimentação (café da manhã, refeições e lanches) para atender o CAPS, unidades da Secretaria Municipal de Saúde, campanhas e eventos.\r\n\r\nABERTURA: 13/04/2017 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Leis nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira. Da Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. O Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMario Filho\r\n\r\nPregoeiro do FMS\r\n\r\nId: 2021739"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021458": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PMP. Data, horário e local: 17.11.15, às 09:30h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: Eleição de Diretor Técnico Industrial.. Assuntos Gerais. Deliberações: Eleito para o cargo o Sr. Carlos Alberto Salgueiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 28166-D/CREA-RJ e CPF nº 179.032.037-20, residente à Estada do Independência, 2200, Independência, Petrópolis, RJ, para mandato de 2 anos. Assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 9:55h. Petrópolis, 17 de novembro de 2015. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2021458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021748": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Serviço de Limpeza Pública, abrangendo as atividades de Capina, Raspagem, Pintura de Guias e Roçagem das Vias Públicas; Data/Hora: 12/04/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com.\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2021748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.035/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, de Medicamentos para Unidade de Pronto Atendimento - UPA (24 horas).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.237/17.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/04/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2021774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 002/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nData: 12/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 005/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Exames Laboratoriais.\r\n\r\nData: 12/04/2017. Hora: 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 007/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Material Hospitalar para Cirurgia de Urologia\r\n\r\nData: 12/04/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 013/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nData: 13/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 2021786"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2021909": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.970 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO PARA AS EDIFICAÇÕES INSTALADAS NO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA, DESTINADAS A ABRIGAR EVENTOS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/015/1/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 (dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico);\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976 (regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico);\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 (transfere à Secretaria de Estado da Defesa Civil as Atividades de Controle e Fiscalização das Casas de Diversões, e dá outras providências);\r\n\r\n- o disposto nos art. 100, 101 e 111, do Decreto nº 44.035, de 12 de julho de 2013 (estabelece os requisitos mínimos de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Centros Esportivos, de Eventos e de Exibição, e dá outras providências);\r\n\r\n- o disposto no art. 12, do Decreto Estadual nº 44.617, de 19 de fevereiro de 2014 (dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências); e\r\n\r\n- que as arenas e as áreas comuns situadas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, que foram utilizadas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, encontram-se em processo de transformação estrutural, de destinação de uso e de transferência de responsabilidade administrativa entre os entes municipal e federal e, consequentemente, terão que modificar os laudos, certificados e autorizações previstas em Lei; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, em caráter temporário, especificamente para as arenas e áreas comuns situadas no perímetro interno do Parque Olímpico na Barra da Tijuca, destinadas a abrigar eventos de reunião de público, sejam de natureza esportiva, de entretenimento musical, artístico, político ou religioso, no prazo estabelecido neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O DATF substituirá, temporariamente, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua expedição, os Certificados de Aprovação e Certificado de Registro emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\n§1º - A substituição prevista no caput deste artigo se aplicará com a apresentação, na Diretoria Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ (DGST/CBMERJ), de um projeto das instalações como construídas (as built) e que atenda aos requisitos mínimos relativos à segurança contra incêndio e pânico.\r\n\r\n§2º - Na ausência do “as built” o CBMERJ poderá expedir o DATF, depois de realizada a análise de documentos e informações apresentadas, podendo aplicar, para tal, legislações nacionais e internacionais, quando cabíveis, no que concerne às características construtivas e aos dispositivos de prevenção e combate a incêndio efetivamente instalados e/ou que estejam em fase final de instalação.\r\n\r\n§3º - Além da análise do projeto e dos memoriais descritivos, a DGST/CBMERJ poderá empreender vistorias técnicas nas edificações e áreas comuns, de forma a garantir a compatibilidade da arquitetura do projeto apresentado com a construção executada e o pleno funcionamento dos dispositivos de prevenção e combate a incêndios.\r\n\r\nArt. 3º - A emissão do DATF não isenta da necessidade de se obter autorizações específicas para cada evento de reunião de público, a serem exaradas pela Diretoria de Diversões Públicas - DDP/CBMERJ, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão do DAFT não supre a necessidade de se obter regularizações de outros órgãos públicos, cuja legislação preveja participação no processo autorizativo para funcionamento e a realização de eventos de reunião de público.\r\n\r\nArt. 5º - O CBMERJ regulamentará, no que couber, o disposto neste Decreto por meio de Portaria. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2021909"
                    ],
                    "2021910": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.971 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS EFETIVADOS EM 2016, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO LETIVO DE 2017, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/3528/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que desejarem e precisarem, e a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange à oferta dos 200 dias letivos;\r\n\r\n- que as contratações aqui autorizadas suprirão as carências temporárias ocasionadas por afastamento de professores efetivos por licenciamentos diversos, em conformidade com os incisos IV e V, § 1º, do art. 2º da Lei nº 6.901, de 02/10/2014;\r\n\r\n- a necessidade de garantir que o ano letivo de 2017 transcorra com a tranquilidade desejada, tendo todas as turmas seus respectivos professores; e\r\n\r\n- que o cargo de Professor Docente II encontra-se em extinção, não havendo concurso público em vigor para o cargo, e que a sua necessidade configura-se temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394/96 (estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, a proceder à prorrogação:\r\n\r\nI - até 24 (vinte e quatro) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, com habilitação de curso na modalidade Normal e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia, cuja autorização para contratação inicial constou no Processo nº E-03/001/8355/2015, desde que celebrados no ano de 2016;\r\n\r\nII - até 378 (trezentos e setenta e oito) professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais e 123 (cento e vinte e três) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, cuja autorização para contratação inicial constou no Processo nº E-03/001/8355/2015, desde que celebrados no ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Fica à Secretaria de Estado de Educação autorizada a proceder à contratação temporária de até 10 (dez) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, para suprir as carências existentes nas unidades escolares indígenas no ano de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - As normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto serão baixadas pela Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Educação reservar, no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas a que se refere o artigo 1º aos portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2.298/1994, e o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas a candidatos negros e índios, de acordo com a Lei Estadual nº 6.067/2011 e o Decreto Estadual nº 43.007/ 2011.\r\n\r\nArt. 4º - As contratações, de que trata o presente Decreto, serão feitas por período de tempo determinado, estritamente necessário ao atendimento do ano letivo de 2017, observado, de todo modo, o prazo máximo estabelecido pelo artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\n§1º - Os contratos temporários terão eficácia a partir de suas formalizações.\r\n\r\n§2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 5º - A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental será de 22 (vinte e duas) horas e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes II - 22 horas - da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 6º - A carga horária semanal dos Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Educação profissional será de 16 (dezesseis) horas semanais ou de 30 (trinta) horas semanais, e o regime de trabalho será equivalente ao dos Professores Docentes I - 16 ou 30 horas, da Secretaria de Estado de Educação, dependendo da carga horária a ser suprida com a contratação.\r\n\r\nArt. 7º - Em conformidade com a Lei nº 6.901/2014, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração mensal dos professores contratados temporariamente, nos termos deste Decreto, obedecerá aos padrões remuneratórios do plano de carreira dos Professores Docentes I - 16 e 30 horas e Professores Docentes II da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração mensal dos Professores contratados será reajustada sempre que houver concessão de reajustes gerais ou específicos dos Professores Docentes I e II, integrantes do Plano de Carreira de que trata a Lei nº 1.614/1990.\r\n\r\nArt. 9º - Os professores convocados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 10 - Aos contratados na forma deste Decreto são assegurados:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias, inclusive proporcionais;\r\n\r\nIV - 13º salário, inclusive proporcionais;\r\n\r\nV - remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nArt. 11 - O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV - pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV - no caso de ser ultimado, com nomeação de candidatos, o concurso público com vistas ao provimento de vagas correspondentes às funções desempenhadas pelos servidores contratados com base na Lei nº 6.901/2014;\r\n\r\nVI - pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º da Lei nº 6.901/2014; \r\n\r\nVII - nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\na) ser convocado para serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVIII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendentes ou descentes diretos, desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nIX - afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nArt. 12 - É expressamente vedado aos professores contratados:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato ou ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de contratação de docentes indígenas será observado o prazo de 30 (trinta) dias de intervalo após o encerramento do contrato anterior do docente, conforme preconiza a Lei nº 7.315, de 15 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 13 - Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos deste Decreto os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 14 - As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda e Planejamento tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para formalização, expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, assim como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis e a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\n§ 2º - A competência prevista no parágrafo anterior poderá ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2021910"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2021911": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/03/2017 publicado no D.O de 13/03/2017 que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora Geral de Habilitação CARLA ADRIANA PEREIRA, ID Funcional nº 5036504-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/151/2017. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Waldyr Marçal Rodrigues, ID Funcional nº 4371142-1. Processo nº E-12/006/151/2017.\r\n\r\nNOMEAR LELIO LANGONI CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4386880-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4. Processo nº E-12/006/151/2017.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/151/2017.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/152/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora da Divisão de Controle de Habilitação, PATRÍCIA MEIRA LIMA MAGALHÃES, ID Funcional nº 4401474-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/152/2017. \r\n\r\nEXONERAR LELIO LANGONI CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4386880-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/151/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de março de 2017, publicado no D.O. de 16/03/2017, que nomeou GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Batista Dias, ID Funcional nº 2151323-6. Processo nº E-07/001/66/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Floresta, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/95/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Floresta, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº E-07/001/95/2017.\r\n\r\nNOMEAR TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Batista Dias, ID Funcional nº 2151323-6. Processo nº E-07/001/95/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, ELIANE BAPTISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2044165-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/437/2017.\r\n\r\nNOMEAR VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eliane Baptista de Souza, ID Funcional nº 2044165-7. Processo nº E-18/001/437/2017.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4462389-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eva Doris Rosental, ID Funcional nº 4327433-1. Processo nº E-18/001/153/2017.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, ID Funcional nº 2418831-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por José Augusto Rocha da Silva, ID Funcional nº 2582095-8. Processo nº E-23/001/177/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2017, RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4344724-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/182/2017. \r\n\r\nId: 2021911"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2021908": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3528/2016 - AUTORIZO a proposta da Secretaria de Estado de Educação, às fls. 158/162, nos termos da manifestação jurídica, às fls. 175/180, e encaminhada pela SEFAZ, às fls. 181.\r\n\r\nId: 2021908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2021912": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, DIANA BASTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2027046-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/672/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SIMÕES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2706525-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Diana Bastos de Souza, ID Funcional nº 2027046-1. Processo nº E-12/001/672/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 4194601-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lelio Langoni Cordeiro, ID Funcional nº 4386880-0. Processo nº E-12/006/147/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID FUNCIONAL Nº 4252176-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Isabel Alves dos Santos, ID Funcional nº 5034973-2. Processo nº E-12/006/150/2017.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034973-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Técnico, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/150/2017.\r\n\r\nNOMEAR CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 576208-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ricardo Calhau Lardosa, ID Funcional nº 4401516-0. Processo nº E-12/006/149/2017.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CALHAU LARDOSA, ID FUNCIONAL Nº 4401516-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação Técnica, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/149/2017.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 4423179-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/148/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA COSTA AGRELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Patrícia Gonçalves Quintino Evangelista, ID Funcional nº 4423179-2. Processo nº E-12/006/148/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ JUSTINO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4401415-5 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/150/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034973-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Justino Martins, ID Funcional nº 4401415-5. Processo nº E-12/006/150/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, ROBERTA SIMÕES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2706525-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-12/001/678/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2017, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2499865-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAIO FERRAZ FIRME, Major PM, ID Funcional nº 592841-9, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcelo de Menezes Nogueira, ID Funcional nº 2499865-6. Processo nº E-13/002/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Major PM, ID Funcional nº 2449802-5, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Caio Ferraz Firme, ID Funcional nº 592841-9. Processo nº E-13/002/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de março de 2017, CAIO FERRAZ FIRME, Major PM, ID Funcional nº 592841-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/067/30/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, VICTOR EMMANUEL COUTO, ID FUNCIONAL Nº 4379354-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/592/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, BENICIO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4373856-7 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/522/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE SOUZA LIMA DAVILA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Gomes da Costa. Processo nº E-15/001/566/2017.\r\n\r\nNOMEAR WHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196115-3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luis Fernando Vitório de Souza, ID Funcional nº 1993244-8. Processo nº E-21/026/21/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON GAMA ANASTÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035286-7, para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio de Padua Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2005645-1. Processo nº E-21/032/368/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2017, ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4393488-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/38/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017, DIONE PAULA VICENTE SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000689-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038/35/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336756-9, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cássia Cristina de Souza Siqueira Paes, ID Funcional nº 5010664-3. Processo nº E-21/046/410/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320692-1, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20 de março de 2013. Processo nº E-21/001/21/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2017, MARCOS ANTONIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320692-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/21/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4328375-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/112/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2017, HERCILIA DE MEDEIROS AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 3631695-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1572/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA INACIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014032-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Centro Sul, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1539/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 318588-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denise de Souza Mendes Bellazzi Passos, ID Funcional nº 2023665-4. Processo nº E-18/001/438/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 101827-4, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Camille Couto Matos. Processo nº E-18/001/436/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2017, CAMILLE COUTO MATOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/436/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ligya Veronica Ferreira Lemos. Processo nº E-26/013/96/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2017, MARIA LUIZA GONÇALVES MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4317457-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/264/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2017, MARCO AURELIO TRINDADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080032-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/591/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALVES LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Trindade da Silva, ID Funcional nº 5080032-9. Processo nº E-15/001/582/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE LIMA MACHADO GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Daniel Vieira Astrolábio dos Santos, ID Funcional nº 5079274-1. Processo nº E-15/001/567/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago da Rocha Araújo, ID Funcional nº 5081474-5. Processo nº E-15/001/573/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2017, DIEGO ROCHA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084841-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/553/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO MARÇAL GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Davi Melquizedeque Silva Alves, ID Funcional nº 508486-5. Processo nº E-15/001/587/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de março de 2017, MARCOS VITOR NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084809-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo . Processo nº E-15/001/564/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS TEIXEIRA CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Vitor Neves de Oliveira, ID Funcional nº 5084809-7. Processo nº E-15/001/586/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA REY para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edemilson dos Santos Gomes, ID Funcional nº 5084772-4. Processo nº E-15/001/580/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE HODGE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4370829-3, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jonas Gomes Castelar, ID Funcional nº 5084844-5. Processo nº E-15/001/570/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Josimar Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5084799-6. Processo nº E-15/001/574/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RICARDO PEREIRA BASSIN para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maicon da Silva Souza, ID Funcional nº 5084805-4. Processo nº E-15/001/572/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Hugo Duarte Ferreira, ID Funcional nº 5084953-0. Processo nº E-15/001/569/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAICOM ALVIM OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080040-0 para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Júlio Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5085038-5. Processo nº E-15/001/571/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROGER SOUZA MOREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Almeida de Souza, ID Funcional nº 5084998-0. Processo nº E-15/001/589/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO TRINDADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080032-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Oliveira, ID Funcional nº 5085070-9. Processo nº E-15/001/585/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de março de 2017, publicado no D.O. de 13/03/2017, que nomeou CARLOS ALEXANDRE BATISTA FORTUNA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre Pereira Magalhães Neto, ID Funcional nº 5084979-4. Processo nº E-15/001/575/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DUARTE VAZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre Pereira Magalhães Neto, ID Funcional nº 5084979-4. Processo nº E-15/001/568/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DA SILVA DE ALMEIDA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cosmo Fernandes Paiva, ID Funcional nº 5085023-7. Processo nº E-15/001/583/2017.\r\n\r\nNOMEAR JACKSON LUIS LUBASE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Diego Silva de Alcantara, ID Funcional nº 5084905-0. Processo nº E-15/001/577/2017.\r\n\r\nNOMEAR ERICKSON OLIVEIRA ALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio José da Silva Costa, ID Funcional nº 5084983-2. Processo nº E-15/001/576/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO LUCAS RODRIGUES DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jhonny Richard Laurentino Augusto, ID Funcional nº 5084973-5. Processo nº E-15/001/578/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA CUBA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ranon Willian Ferreira Lobato, ID Funcional nº 5085172-1. Processo nº E-15/001/579/2016.\r\n\r\nNOMEAR JORGE NUNES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4402304-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sidney de Oliveira Barros, ID Funcional nº 5085072-5. Processo nº E-15/001/588/2017.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DUARTE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Projeto Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Silvino Nascimento Rodrigues, ID Funcional nº 5085058-0. Processo nº E-15/001/590/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2017, VANDERSON GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084945-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/563/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2017, ALEX ANTUNES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5078643-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/556/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2017, LILIAN BERNARDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5080046-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/559/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2017, MAICON ALUIM OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080040-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/558/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, PAULO DANIEL VIEIRA ASTROLÁBIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5079274-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/560/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2017, RONALDO DAS DORES ANDRADE do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/557/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de março de 2017, UELLINGTON VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5084825-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/561/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2017, LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5084998-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/552/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2017, SILVINO NASCIMENTO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5085058-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/554/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2017, WILSON MOREIRA DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2016764-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/525/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BENTO DE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wilson Moreira da Silva Filho, ID Funcional nº 2016764-4. Processo nº E-15/001/525/2017.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO FRANKLIN PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4347685-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo Amorim Santos, ID Funcional nº 4373444-8. Processo nº E-15/001/524/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, RICARDO AMORIM SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4373444-8 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/524/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, FLAVIO FERREIRA LORENA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/527/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flavio Ferreira Lorena. Processo nº E-15/001/527/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4212342-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fábio Rodrigues Siqueira, ID Funcional nº 4385024-3. Processo nº E-15/001/526/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2017, CRISTIANE RODGE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4370829-3 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/555/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4212342-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/528/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jacqueline Campos de Carvalho Costa, ID Funcional nº 5011936-2. Processo nº E-15/002/95/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS DE SÁ LEITÃO NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nicolle Simão Gomes, ID Funcional nº 5082934-3. Processo nº E-15/002/95/2017. \r\n\r\nEXONERAR DULCILENE ARAUJO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5078158-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/183/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGETE DA SILVA PATROCINIO DE TOLEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Dulcilene Araujo Medeiros, ID Funcional nº 5078158-8. Processo nº E-30/001/183/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO DE LIMA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5086932-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/183/2017.\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON MACHADO SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luciano de Lima Rodrigues, ID Funcional nº 5086932-9. Processo nº E-30/001/183/2017. \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de março de 2017, publicado no D.O. de 14/03/2017, que nomeou THIAGO CURVELLO PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social anteriormente ocupado por Ligya Veronica Ferreira Lemos. Processo nº E-26/013/33/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2021912"
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                    "2021773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/401/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 05 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/75/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/217/2016 - AUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/413/2017 - AUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/189/2017 - AUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/394/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 2º, § 2º, do Decreto nº 42.791/2011, de 06 de janeiro de 2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/399/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 05 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/400/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 05 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/599/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 16 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2926/2015 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 32 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/225/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 25 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/649/2017 - AUTORIZO, nos termos do pro nunciamento de fls. 16 do referido processo.\r\n\r\nId: 2021773"
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                    "2021895": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/441/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Convênio de Cooperação Técnica, firmado em 29/03/2016, publicado no Diário Oficial de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 2021895"
                    ],
                    "2021873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/125/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvol vimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2021873"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 511 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA A CÂMARA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor John Charles Henney, ID Funcional nº 21463352, para substituir o Gerente Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº. 44082940, e responder pela Câmara de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro no seu período de férias de 30 de março de 2017 a 13 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2021509"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nEXONERA PAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID FUNCIONAL 50176587, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 03 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2021636"
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                        "2021360": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2093ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/327220-4 (Anexos: 00-2016/149669-5 E 00-2016/149670-9). Requerente: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento ex officio das Atas das Assembleias Gerais de Credores de Letras Financeiras do BANCO DAYCOVAL S.A., arquivadas sob os nos 2893877 e 2893878, em 18/04/2016. Voto do Vogal Relator: desarquivamento ex officio das Atas das Assembleias Gerais de Credores de Letras Financeiras do BANCO DAYCOVAL S.A., arquivadas sob os nos 2893877 e 2893878, em 18/04/2016. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente reiterou seu agradecimento pela participação na elaboração do Relatório de Gestão do Sr. Vice Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior, dos Procuradores Drs. Willian Rocha e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, da Secretaria Geral, da Superintendência do Registro do Comércio e da Área de Controle e Fiscalização, bem como todos os servidores envolvidos, além das Superintendência de Administração e Finanças e de Controle Interno, já mencionados na última plenária. Em ato contínuo informou que haverá reunião hoje com a administração estadual com enfoque na melhoria da posição do Rio de Janeiro no Doing Business, do Banco Mundial. Que as Prefeituras de Campos, Japeri e São Gonçalo estão iniciando processo de integração com a JUCERJA. Registrou, ainda, a presença na posse da nova Diretoria da SESCON, que ocorreu na última sexta feira, presentes vários Vogais, desejando boa sorte e sucesso à nova Diretoria. Salientou ainda, com alegria, a presença no aniversário de 70 anos do CRC/RJ, que ocorrerá na próxima sexta feira. Ressaltou, ainda, que a alteração da estrutura da Prefeitura do Rio afetou a integração da JUCERJA com a capital. Discutiram-se, em seguida, questões administrativas diversas.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2021360"
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                        "2021716": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5072\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/040/61/2017 e apensos nºsE-12/040/600/2016; E-12/040/599/2016; E-12/040/20/2017; E-12/040/31/2017; E-12/040/55/2017 e E-12/040/57/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores das Prefeituras de Mangaratiba, Macaé, Quatis, São João de Meriti, Mesquita e Queimados, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANA ROSA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n1298\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2535\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nTÚLIO GOMES DA COSTA FILHO\r\n\r\n720139\r\n\r\nJÚLIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n720313\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n720367\r\n\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n\r\n720433\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nBRAZ BRANT DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n106.852\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA EURICO\r\n\r\n776-0\r\n\r\nROBSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n838-9\r\n\r\nSANDRO DEUSLENE DE SOUZA\r\n\r\n818-8\r\n\r\nJORGE FERREIRA\r\n\r\n839-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES SANT´ANA\r\n\r\n775-0\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n841-9\r\n\r\nBRUNO FLORÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n813-1\r\n\r\nDIOGO PROCÓPIO NUNES DA SÉ\r\n\r\n814-0\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRAFAEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n95480\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n98289\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n\r\n60/009.908\r\n\r\nALEX CORREA PEREIRA\r\n\r\n60/009.865\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n60/009.984\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARCELLOS\r\n\r\n60/009.893\r\n\r\nLEANDRO GESSÉ VIEIRA LAGRUTTA\r\n\r\n60/009.967\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n60/009.974\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA DONATO\r\n\r\n4372/91\r\n\r\nPAULO MARCELO BALDEZ GOUVEIA\r\n\r\n3021/01\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MENDES DUARTE\r\n\r\n3205/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021716"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5073\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 046/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6684/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4916, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nN° Processo\r\n\r\nN° Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/415906/2012\r\n\r\n046/2013\r\n\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda - ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021717"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5074\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6637/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4414, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nN° Processo\r\n\r\nN° Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/6598/2014\r\n\r\n040/2015\r\n\r\nGB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP\r\n\r\nE-12/418245/2012\r\n\r\n098/2013\r\n\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME\r\n\r\nE-12/418244/2012\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME\r\n\r\nArt. 2° - Fica designada a servidora Bruna Moreira Duralde, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional n° 43747612, em substituição à servidora Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43802052, indicada na mesma Portaria supracitada, como substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021718"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5075\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6687/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4918, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/414625/2010\r\n\r\n140/2011\r\n\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021719"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo E-12/061/10265/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 44003765 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/1355/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo E-12/061/1022/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/1742/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo E-12/061/505/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/1743/2017.\r\n\r\nId: 2021715"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12241/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 620,04 (seiscentos e vinte reais e quatro centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES, ID Funcional n° 2419164-7, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12987/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 606,28 (seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor JADIR ZOZIMO DA SILVA, ID Funcional n° 2342046-4, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15473/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 577,42 (quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor ALVARO DE ARAUJO MELO, ID Funcional n° 2247234-7, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16113/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 286,58 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor CLAUDIO FERNANDES FERREIRA, ID Funcional n° 2365534-8, referente ao exercício de 2010 e 2011, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/460/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.297,28 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL E OUTROS, representada pela administradora Comércio, Importação e Exportação 3 Irmãos Ltda, referente ao pagamento da diferença de 26 dias do aluguel do mês de dezembro do exercício de 2016, do imóvel situado na Rua da Conceição, n° 69 - Salas 201, 1701 e 1801 - Centro/RJ, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1023/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.323,50 (sete mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), referente à cessão do servidor RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID 3056705-0, do Instituto Nacional de Cardiologia ao DETRAN/RJ, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1165/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.886,36 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), em favor de ALMIR ALVES TEIXEIRA, referente ao ressarcimento de energia elétrica do imóvel situado Rua Gregório Lopes da Silva, n° 145 - Niterói - Itaperuna/RJ, relativo ao período de 01 a 31 de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nId: 2021714"
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                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/678/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, com fulcro no art. 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2017.\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/678/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, com fulcro no art. 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2021607"
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                        "2021881": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 52 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR LUANA PINHEIRO DA SILVA SOARES, matrícula 1700, do Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 53 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEIA FABIANA PAIVA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2021881"
                        ],
                        "2021880": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0855/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo às fls.514 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls.507/513,\r\n\r\nRESOLVO: a) RATIFICAR a prorrogação do Contrato nº 06/2013 através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 10.677736 % com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Primeiro da cláusula segunda e parágrafo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente; b) ADJUDICAR a prestação dos serviços à AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., após termo escrito formal, c) AUTORIZAR a despesa no valor total R$ 213.211,92, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 17.767,66, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2021880"
                        ],
                        "2021403": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 802 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/614/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 001/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebooks.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Superintendente de Departamento CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 4427948-5, para Gestão do Contrato nº 001/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5; e\r\n\r\nEDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4386999-8.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021403"
                        ],
                        "2021724": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 804 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 715/2015, QUE FIXOU OS VALORES ATRIBUÍDOS A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO, tem efetuado melhorias quanto ao repasse de sua de cota financeira junto ao IPEM/RJ;\r\n\r\n- que o IPEM/RJ vem atingindo, mês a mês, as metas estabelecidas pelo Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO\r\n\r\n- a nova realidade financeira, o IPEM/RJ vem reorganizando a gestão de seu fluxo de caixa;\r\n\r\n- o estabelecido pelo art. 2º da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30 de junho de 2014;\r\n\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014;\r\n\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015; e\r\n\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 715/2015 que fixou, temporariamente, os valores máximos da Gratificação por Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ aos valores do Anexo I da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010, com base nos valores praticados na Folha de Pagamento competência junho do corrente ano, com efeitos a partir de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Assegurar que ficam convalidados, até a presente data, os atos praticados com base na Portaria IPEM/GAPRE nº 715/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A GDP será calculada obedecendo a critérios de desempenho e de produtividade individuais e institucionais regulamentadas pelas Portarias IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014, Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015 e Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021724"
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                        "2021402": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/60/2017 - NATHALIE BORGES NASCIMENTO CARVALHO, ID. Funcional nº 4412441-4 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2021402"
                        ],
                        "2021863": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n...\r\n\r\nE-11/005/1373/2015\r\n\r\nE-11/005/1136/2015\r\n\r\nEPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7.900,00\r\n\r\nE-11/005/1024/2015\r\n\r\nE-11/005/1372/2015\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n...\r\n\r\nE-11/005/1373/2015\r\n\r\nE-11/005/1136/2015\r\n\r\nEPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n8.930,00\r\n\r\nE-11/005/1024/2015\r\n\r\nE-11/005/1372/2015\r\n\r\n....\r\n\r\nId: 2021863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2021557": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 34 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nº 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 35 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nº 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão permanente de licitação da secretaria de estado de fazenda e planejamento.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nRHANA REGO BARROS, ID 5005210-1\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2021557"
                    ],
                    "2021560": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006021-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/27/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ERIKA GUEDES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006137-2, da Auditoria Fiscal Especializada - Supermercados e Lojas de Departamento, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/27/2017.\r\n\r\nId: 2021560"
                    ],
                    "2021491": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 045 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo I, omitida na Portaria SUT nº 5, de 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA SUT Nº 45/2017\r\n\r\nL\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S.A..\r\n\r\nDecreto nº 45.777/2016.\r\n\r\nCrédito presumido; inexigibilidade de estorno de crédito.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\n\r\nId: 2021491"
                    ],
                    "2021698": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nDESIGNA SUZANA VASCONCELLOS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5030423-2, para ter exercer a função de Agente da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência de Atendimento ao Contribuinte e Gerência de Controle de Credito Tributário, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação de MARCIA CRISTINA RAMOS LEAO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade 1956198-9. Processo nº E-04/078/5/2017.\r\n\r\nDESIGNA FABIANO MARTELOTTA PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033934-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 201.733 - Auditoria Fiscal Regional - Itaboraí, cessando os efeitos do ato que designou DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, Analista de Fazenda Estadual, Id, Funcional 4347583-3. Processo nº E-04/055/51/2014.\r\n\r\nId: 2021698"
                    ],
                    "2021705": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 430\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nos 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1042\r\n\r\nLKM4334\r\n\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\n\r\n2007 / 2008\r\n\r\n02-1044\r\n\r\nLKM4329\r\n\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\n\r\n2007 / 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de fevereiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2021705"
                    ],
                    "2021555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/165/2017 - IRANY SUINDARA DA SILVA ROMLING, ID Funcional 35599863, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 11831 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2942/2016 - ARLETE SANTOS FARIAS, ID Funcional 38338742, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDU) e Professor I Esp II, matrícula 112353381 (Fundação Municipal de Educação - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/511/2017 - LAIDE MARY ROCHA DA SILVA, ID Funcional 43430503, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/269/2016 - CLAUDIA DE MELLO ROSEIRO, ID Funcional 40691640, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5838/2015 - EDILAINE MAGNA MALTA DA SILVA DA COSTA, ID Funcional 41852419, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4233/2016 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA, ID Funcional 37969064, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 146.740-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/858/2016 - ROGERIA DE LIMA, ID Funcional 40668762, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/116/2015 - ISABEL CRISTINA PACHECO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 32397739, Subtenente BM - Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1746125 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2021555"
                    ],
                    "2021561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2891/2014 - JULIANA DA SILVA CARDOSO, ID Funcional 43507867, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/775/2017 - KATIA GOMES JACOBSON, ID Funcional 38754649, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II MTD I, matrícula 112344687 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3380/2016 - TATIANA CRISTINA DE MACEDO OLIVEIRA, ID Funcional 50120387, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 7151780 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2189/2015 - LIGIA MORAES DE MATOS CAMPOS, ID Funcional 5669227, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/71/2014 - LUCIANA AUGUSTO CEREZO, ID Funcional 43318967, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003634/2011 - CAROLINE RANGEL CHAVES, ID Funcional 44163274, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 262.641-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100/2017 - DANIEL DE SIQUEIRA CHUMAKER, ID Funcional 42041066, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 22312 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410081/2007 - VALERIA APARECIDA DA SILVA PACHECO BARBOSA, ID Funcional 33064466, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A” DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2021561"
                    ],
                    "2021562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611101/2009 - ALINE AYRES DE ALMEIDA, ID Funcional 41822102, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1984/2014 - MARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR, ID Funcional 44183135, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102513/2012 - ALANA FERNANDES RAMOS, ID Funcional 38357046, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001596/2007 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA VIEIRA, ID Funcional 42772753, Professor Docente I - 16 vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6967681 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/292/2017 - ANA PAULA CESAR NEGREIROS DOS PASSOS, ID Funcional 42808847, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261.944-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2469/2016 - GLORIA REGINA COSTA SANTIAGO ROCHA, ID Funcional 40663051, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/889/2016 - EDUARDO DA FONSECA AZEVEDO, ID Funcional 43873936, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3663/2016 - CENIR DOS SANTOS ALVES, ID Funcional 37001850, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 6361-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410559/2008 - VIVIANE CARLA DA FRAGA, ID Funcional 42193818, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2021562"
                    ],
                    "2021395": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora RAQUEL DA SILVA GAMA, Identidade Funcional nº 43284124, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 967551-3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8.613.913/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FERNANDO HOLLANDA DA SILVA, Identidade Funcional 44180187, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/657/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ALANDERSON DA ROCHA NOGUEIRA, Identidade Funcional 44205295, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 974064-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8.611.625/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor DHIEGO ALEX LIMA MOREIRA, Identidade Funcional 50755161, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/029/2016.\r\n\r\nId: 2021395"
                    ],
                    "2021478": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4325850-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula nº 942035-7, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2 (processo em apenso E-03/005/1843/2015), de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1663/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TIAGO DE JESUS BRAGA, Identidade Funcional nº 642293-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 943403-6, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/530/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº. 365284-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 939366-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar as irregularidades noticiadas às fls. 39/41. Processo nº E-03/10.203.955/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Cristina Lira Figueiredo, Identidade Funcional nº 43554610, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 952.487-7, Vínculo 1 , de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/5218/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Jeanne de Ornellas Daibes Aquino, Identidade Funcional nº 36804835, Professor Docente II, Nível A, Referencia 5, matrícula nº5025524-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/6230/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor Jose Carlos Muniz da Silva, identidade funcional nº 20728735, Motorista profissional, Categoria D, matrícula nº 221.477-3, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03,Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 09, 15,17, 19/20 e 25/26. Processo nº E-26/005/7657/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Rogerio Pereira de Alcantara, Identidade Funcional nº 42002389, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 914.235-7, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/938/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Rodrigo da Silva Batista, Identidade Funcional nº 42035554, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 917.966-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.200.782/2012.\r\n\r\nId: 2021478"
                    ],
                    "2021501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Tatiana de Medeiros Monção Kufner, Identidade Funcional nº19605749, Agente Administrativo, matrícula nº 5001562-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/003.277/2011.\r\n\r\nId: 2021501"
                    ],
                    "2021691": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/34/1357/2016 E E-04/34/995/2016 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Primeira Instância em 06 de outubro de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 07 de outubro de 2016, e o último dia, o dia 07 de novembro de 2016, segunda-feira. Os recursos foram interpostos no dia 17 de novembro de 2016, portanto, intempestivos, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 2021691"
                    ],
                    "2021610": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/003/1539/2013 - Recorrente: FEET LUCIO AUTO PEÇAS E BAZAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 23 de setembro de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 26 de setembro de 2016, e o último dia, o dia 25 de outubro de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 26 de outubro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.03.2017.\r\n\r\nId: 2021610"
                    ],
                    "2021608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.807ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 34.192 - Processo nº E-04/053.021/2008. - Recorrente: brasil telecom comunicação multimídia ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.324 - EMENTA: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Necessário retorno ao Ilustre Fiscal Autuante que: 1 - Deverá apurar se houve o efetivo pagamento de metade do tributo incidente em favor de outro (s) estados da Federação; 2- Em caso positivo, deverá esclarecer se há meio, de forma clara, objetiva e extreme de dúvidas, de ser demonstrado pela autuada que as operações ocorreram “começando o serviço no Rio de Janeiro e terminando em outro Estado” 3 - Para atender ao item anterior, sugerese, entre outras técnicas, um confronto entre as NF's arroladas e os contratos a que se referem (ainda que por uma amostragem significativa). Julgamento convertido em Diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 34.741 - Processo nº E-04/053.017/2008 - Recorrente: brasil telecom comunicação multimídia ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 16.325 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso nº 34.192 - Conexão dos Recursos. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Necessário retorno ao Ilustre Fiscal Autuante que: 1 - Deverá apurar se houve o efetivo pagamento de metade do tributo incidente em favor de outro(s) Estados da Federação; 2 - Em caso positivo, deverá esclarecer se há meio, de forma clara, objetiva e extreme de dúvidas, de ser demonstrado pela autuada que as operações ocorreram “começando o serviço no Rio de Janeiro e terminando em outro Estado” 3 - Para atender ao item anterior, sugere-se, entre outras técnicas, um confronto entre as NF's arroladas e os contratos a que se referem (ainda que por uma amostragem significativa). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2021608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8524 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8486 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica substituída a servidora MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 3859974-0, pela servidora SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5036932-6, para compor a comissão de que trata o art. 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8486 de 06 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021432"
                        ],
                        "2021398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/CIDE-033/1998 - RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO, Analista Especializado, Id funcional nº 2714852-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06/11/2011 a 05/11/2016.\r\n\r\nId: 2021398"
                        ],
                        "2021696": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a MARIA JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS e ANDREW FELIX DA SILVA, com validade a contar de 27/10/2007 - PROC. Nº E-01/306337/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO, com validade a contar de 18/05/2008, tornando sem efeito o ato de 06/06/2008, publicado no D.O. de 11/06/2008 - PROC. Nº E-01/301464/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JEFTE DE LIMA BARROS JUNIOR, com validade a contar de 26/11/2009, tornando sem efeito o ato de 21/10/2014, publicado no D.O. de 10/11/2014 - PROC. Nº E-01/307162/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JOSINEIDE SANTOS MAEDO SILVA, KHAREN LUIZA MACEDO NAZARETH SILVA e RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA com validade a contar de 03/09/2011, tornando sem efeito o ato de 24/11/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011 - PROC. Nº E-01/302002/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a GRACIENE NUNES DA SILVA, com validade a contar de 08/07/2012, tornando sem efeito o ato de 29/07/2013, publicado no D.O. de 18/12/2013 - PROC. Nº E-01/301433/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUIZ FELIPE DA SILVA REIS DA COSTA, com validade a contar de 08/07/2012 - PROC. Nº E-01/301433/2012.\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a OTTO DIAS PEREIRA, com validade a contar de 31/01/2009, tornando sem efeito o ato de 21/07/2009, publicado no D.O. de 13/08/2009 - PROC. Nº E-01/300465/2009.\r\n\r\nId: 2021696"
                        ],
                        "2021695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307162/2010 - KATIA DE SOUZA NEN. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2021695"
                        ],
                        "2021693": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guilherme Saraiva de Sá - MAT. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), ANTONIO GOMES DA COSTA - ID. 44187734 - (Fiscal de Execução), GUARACI COSTA BARROS- MAT. 100.338-3- (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - MAT. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e Cláudio Alves Lobão - MAT. 10.100-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 012/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. PROC. N° E-04/161/871/2017.\r\n\r\nId: 2021693"
                        ],
                        "2021694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/573/2017 - MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, ID 50150480, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nId: 2021694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2021497": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, Contador L5772/10, matrícula nº 285.239-0, Id. Funcional nº 548.756-0, do Quadro Especial Complementar Especial, da Secretaria de Estado de Obras, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/001/222/2017.\r\n\r\nId: 2021497"
                    ],
                    "2021627": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/022/2017 - AUTORIZO a adesão à Ata do Registro de Preços nº 003/2016, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 01/2016, realizado pela SEPLAG, para prestação de serviços de Telefonia Móvel e serviços de acesso móvel - modem 3G/4G, no valor total de R$ 21.935,28 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor da Empresa Claro S/A, com filial a Rua Mena Barreto, 42, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2021627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021444": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LAURA REGINA FERNANDES GOMES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70311-6, ID Funcional 2849097-5, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000713/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIO DA ROCHA MAXIMO, Cozinheiro, matrícula nº 13/56761-0, ID Funcional 2839473-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001092/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ERIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56359-3, ID Funcional 2840147-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001102/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO CRESPO MESSIAS, Mecânico, matrícula nº 13/55683-7, ID Funcional 6222226-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001115/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EDIL NUNES DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56335-3, ID Funcional 2839595-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001307/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VALMIR LEITE, Motorista, matrícula nº 13/56244-7, ID Funcional 2836563-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001451/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ARIOVALDO REIGOTO BUZZI, Trabalhador, matrícula nº 13/56637-2, ID Funcional 2844835-9, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001560/2017, BIDER n° 59, de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2021444"
                        ],
                        "2021699": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 03/01/2017, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III -DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1) Pela Reeleição com mandato de 02 (dois) anos: Diretor Presidente - ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 0562802-4, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; Diretor de Obras - RENAN DOYLE MAIA FILHO, ID Funcional nº 0002850515-8, Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Apt. 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; Diretor de Planejamento e Projeto - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO, ID Funcional nº 2852675-9, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; Diretor de Administração e Finanças, PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID Funcional nº 623600-6, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Av. Lúcio Costa, 3300, apto. 1.807 - Barra, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22630-010; Diretor de Manutenção, FERNANDO LUIZ DE FRANÇA, ID Funcional nº 3232466-9, engenheiro, brasileiro, CREA nº 80.1.00710-1, CPF nº 435.646.317-04, residente e domiciliado à Rua Mearim nº 176, Grajaú, no Município do Rio de Janeiro, CEP: 20561-010; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2021699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2021644": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/1887-2016; o servidor \r\n\r\nDIOGO ARRUDA, ID. Funcional 5.077.150-7, do Cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª classe, do quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 20/06/2016, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/136-2016 - DEFIRO a licença sem vencimentos para desempenho de mandato eletivo de Vereador ao servidor WALDEMAR JOSÉ DE ÁVILA NETO, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID Funcional 4.177.135-7, no período de 16 de dezembro de 2016 até o término do mandato, com fundamento nos artigos 47, inciso VII, 85 e 88 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/174-2016 - DEFIRO a Licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a servidora CAMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO, Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, ID Funcional 4.385.259-9, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar de 01 de julho de 2017, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2021644"
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                    "2021637": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/9-2015 - Marcos Estaca da S. Nunes, matr. 871.938-7. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/50-2016 - Carlos Roberto dos Santos, matr. 258.411-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/53-2016 - Sérgio Luiz Mendonça, ID. 4.423.202-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/99-2016 - Karla Macedo, ID 5022185-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/96-2016 - Eduardo Botelho Lobo, matr. 288.772-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/50-2016 - Carlos Roberto dos Santos, matr. 258.411-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/84-2015 - Wagner Cantarym Pedro, matr. 872.324-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/27-2016 - Luiz Felipe Areno, matr. 810.836-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/23-2016 - Ronaldo de Souza Franco, matr. 144.750-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/71-2016 - Caroline Cabral Florindo, ID 5.021.607-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/50-2016 - Carlos Roberto dos Santos, matr. 258.411-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/167-2015 - Fabio A. de Melo Xavier, matr. 871.512-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/62-2015 - Ronaldo Dias de Lima, matr. 1.168.002-2\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3608-2016 - Gilberto Carvas Camara, CPF: 662.439.717-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/35-2015 - Marcos Vinicius França Magalhães, ID. 4.193.722-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2008, 2009 e 2010, no valor de R$ 2.256,15 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2021637"
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                    "2021685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/16/2016 - Pelas as conclusões alcançadas no Procedimento Administrativo nº E-09/170/16/2016, a contratada TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.086.371/0001-99, com atividade destinada à prestação de serviço de vigilância e segurança armada, em locais devidamente definidos do termo de referência do Contrato nº 034/1200-2013, descumpriu regras contratuais visto que além de retardar a apresentação das faturas de pagamento, quando as fazia careciam de documentações imprescindíveis ao ato de atestação, que constatada a inexecução do contrato, a contratada foi por diversas ocasiões oficiada para que fosse cumprido o avençado, entretanto manteve-se recalcitrante em sua conduta, resolve APLICAR à contratada TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, além da aplicação da MULTA de 1 % do valor do contrato - R$ 10.430,00 (dez mil e quatrocentos e trinta reais), na forma da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 034/1200-2013.\r\n\r\nId: 2021685"
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                    "2021667": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4435/2013 - CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA, ID 2.965.016-0 - períodos base de 24/01/1997 a 22/01/2002, 23/01/2002 a 21/01/2007 e 22/01/2007 a 20/01/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/3/2017 - EDSON RODRIGUES MACIEL, ID 2.997.874-2 - períodos base de 09/12/1988 a 07/12/1993, 04/11/1999 a 01/11/2004, 02/11/2004 a 31/10/2009 e 01/11/2009 a 30/10/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/138/2016 - JORGE DA SILVA NEVES, ID 2.987.511-0 - período base de10/03/2007 a 07/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/104/2017 - JOSÉ LUIZ CURTY, ID 2.995.725-7 - período base: 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/06/2017 - MARCELO DE MELLO MARTINS, ID 2.969.672-0 - período base de 25/05/2011 a 22/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/52/2016 - NILDSON DE MATTOS BARRETO, ID 2.918.063-5 - períodos base de 07/10/2006 a 05/10/2011 e 06/10/2011 a 03/10/2016, 06 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/003/2017 - Edson Rodrigues Maciel, ID 2.997.874-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/12/2006, publicado no D.O. de 08/12/2006, através do Processo nº E-09/536/1555/2006, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 21/07/1989 a 19/07/1994 e de 04/11/1999 a 01/11/2004.\r\n\r\nId: 2021667"
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                    "2021619": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/176/2016 - SUBTEN PM RG 55.074 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRALHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/234/2016 - SUBTEN PM RG 52.948 ELIAS CARDOSO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/10/2016.\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/156/2016 - SUBTEN PM RG 46.357 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA REYMÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/217/2016 - 1º SGT PM RG 59.874 CELIO DE MENDONÇA PIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/06/2016.\r\n\r\nId: 2021619"
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                    "2021361": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12/2017- Referente a Ata de Registro de Preços nº 0001/2016, disposto no Processo Administrativo nº E-26/011/646/2016-PRODERJ - AUTORIZO a DESPESA, em favor da Empresa CLARO S.A., no valor total de R$ 139.570,76 (cento e trinta e nove mil quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2021361"
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                    "2021341": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/917/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA, no valor de R$ 1.835.125,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2021341"
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                    "2021346": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/062/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3ªUPP/16ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora/UPP Alemão).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/191/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/164/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/133/068/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e seleção de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/092/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/156/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/125/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/154/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39ºBPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/089/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM (Grupamento Aeromóvel).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2016. \r\n\r\nId: 2021346"
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                    "2021659": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/0028/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de ANTONIO CARLOS SABINO, CEL PM RG 46.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de GEDALIAS HERINGER FILHO, CEL PM RG 52.498.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0070/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de PEDRO PAULO NOEL GOMES DE CARVALHO, CEL PM RG 53.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de WAGNER ALEXANDRE ALVES, TEN CEL PM RG 55.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0127/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de ROBERTO FRAGA DE SOUZA, MAJ PM RG 40.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0067/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de NADELSON JOSÉ DIAS, MAJ PM RG 43.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/0070/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA, MAJ PM RG 48.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0165/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de MARISE ROCHA GODINHO, MAJ PM RG 60.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0126/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de EMÍLIO JOSÉ BERNARDO COPELLO, CAP PM RG 34.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0411/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de NEI OLIVEIRA DE SOUZA, CAP PM RG 36.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0789/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de LUIZ OTÁVIO DA MOTTA DINIZ, CAP PM RG 39.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0166/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de SERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS, CAP PM RG 45.313.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0165/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de WANDER DE ANDRADE SÁ GOMES, CAP PM RG 46.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, 1º TEN PM RG 28.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0830/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de CLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN, 1º TEN PM RG 35.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0103/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de VAGNER PEDRO DA CRUZ, 1º TEN PM RG 38.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de DENISE TRINDADE DE SOUZA, 1º TEN PM RG 40.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0445/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de CARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO, 1º TEN PM RG 46.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0142/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de MARIA CECILIA FERNANDES DA SILVA TORRES, 2º TEN PM RG 36.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017 os proventos de SELMA TAVARES DA SILVA, 2º TEN PM RG 45.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0088/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2017, os proventos de SILVIO CESAR ESPOLADOR RAMALHO, 1º SGT PM RG 59.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0111/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2017, os proventos de SÉRGIO DOS SANTOS ARRUDA, 1º SGT PM RG 60.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2017, os proventos de CARLOS ANTONIO SERRA DE OLIVEIRA FILHO, 2º SGT PM RG 51.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0446/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2017, os proventos de PAULO SERGIO BENEDITO, 2º SGT PM RG 67.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0153/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2016, os proventos de PAULO HENRIQUE GOMES DE FREITAS, 3º SGT PM RG 73.513.\r\n\r\nId: 2021659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2021879": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nNOMEIA ALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50002708, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiz Felipe Guimarães Pereira, ID Funcional nº 50100920. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017). Processo nº E-21/052.004/2017.\r\n\r\nId: 2021879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2021664": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2016, Processo nº E-08/001/6553/2015, aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (PANCREATINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 18/04/2017 às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2021664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e aquisição de peças para o tomógrafo Samatom Definition AS, nº série 65621, localizado no HECC. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 57.150,61 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2017NE00049 e 2017NE00050. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2017. PROCESSO Nº E-08/007/002327/2016\r\n\r\nId: 2021738"
                        ],
                        "2021673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2017 - A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002285/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 050/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar (fios de sutura - itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 296.970,36 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2017 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002285/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar (fios de sutura - item: 03).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.144,80 (doze mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2021673"
                        ],
                        "2021725": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 025/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/000293/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para asseio e limpeza hospitalar com fornecimento de mao de obra, materiais permanentes e de limpeza, visando atender: HEMORIO; CPRJ; IEDE; IECAC/Ambulatório; LACENN; e FS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.706.159,10 (sete milhões, setecentos e seis mil cento e cinquenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00548.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; Processo Administrativo nº E-08/007/000293/2017, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2021725"
                        ],
                        "2021737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 071/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUITCOS E HOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MICROTUBOS E TUBOS DE ENSAIO - ITENS: 04; 06; 07; 11e 12. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 52.572,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2017. PROCESSO Nº E-08/007/002654/2014.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 28/03/2017.\r\n\r\nId: 2021737"
                        ],
                        "2021846": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2179/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsa de sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/04/2017, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/04/2017, às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19104\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2021846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2021623": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2017 - ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/30/2017\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2021623"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2021643": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 51/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.941.014/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4263/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 52/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.649.931/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3690/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 53/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.715.873/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1148/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 54/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MURILO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.777.267/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4163/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 55/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.722.212/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3115/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 56/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.381.660/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4430/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 57/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.820.281/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4395/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 58/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 375 WILSON GREY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.956.294/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3644/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 59/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 286 GINÁSIO PÚBLICO MURILO PORTUGAL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.751.985/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 60/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.462.644/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/59/2016.\r\n\r\nId: 2021643"
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                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013 - 16 e 30 horas. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1º\r\n\r\n23/8/2016\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n2013.1 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Processo Judicial mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\n05/04/2017, às 10 h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n32998\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001208-06.2014.8.19.0040\r\n\r\nId: 2021552"
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                                "CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS \r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Estefani Martins Madeira-201104860194738\r\n\r\nLeia-se: 03-Stefani Martins Madeira-201104860194738\r\n\r\nId: 2021632"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, sito na Rua Professor Moreira nº 990, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar 33018332, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4402, de 02/02/2010, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 901/2º SEMESTRE DE 2013: Janayne Célia Iote Monteiro, Matrícula 201319030269248. Secretária Escolar: Anna Olga Nepomuceno de Brito, designada no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna, Diretora: Sandra Cristina da Silva Mazine Cardozo, designada no D.O. de 17/04/2009 pagina 31, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antônio Carlos Langoni Ribeiro, ID 4063085-4 e Leandra Jacinto Pereira, ID 3668512-7.\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2009: Leticia Aparecida Citrangulo Faria, Matrícula 1609. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, sito na Rua Professor Moreira nº 990, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar 33018332, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 3649 de 01/10/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV-01 / 1º SEMESTRE/2016: Anolly Donato Andrade, Matrícula 201218930297405 ; Cristiane Rogério da Silva, Matrícula 201219030120504; Everson Vale Marciano, Matrícula 201419030293439; Jéssica Vieira Matheus, Matrícula 201519030311591; Leandra Pereira Sendão, Matrícula 01019030121667; Leny dos Santos Pires, Matrícula 201219030251571; Lucas Ferreira Mateus, Matrícula 201019030126545; Mayara Theodoro dos Santos, Matrícula 200919030058355; Nathália Maria de Oliveira Tavares, Matrícula 201219030221826; Ramon Guedes da Silva, Matrícula 200918930051456; Rosilene da Conceição Rúbio, Matrícula 201319030266656; Vanderlei Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201219030251067; Vanessa da Silva Lopes Costa Pacheco, Matrícula 200918930150608. Secretária Escolar: Anna Olga Nepomuceno de Brito, designada no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna, Diretora: Sandra Cristina da Silva Mazine Cardozo, designada no D.O. de 17/04/2009 pagina 31, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antônio Carlos Langoni Ribeiro, ID 4063085-4 e Leandra Jacinto Pereira, ID 3668512-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, sito na Rua Lara Vilela nº 14, Centro, Município de Paraíba do Sul, Censo Escolar 33017093, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2913 de 15/07/2005, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV11: Alexandra Celestino de Souza, Matrícula 201014350129447; Anderson Cosme Barbosa Nunes, Matrícula 201414370345371; Cristiane Regina Damião Bispo, Matrícula 201414360238414; Gabriel de Castro Oliveira, Matrícula 201014360133404; Hellen Nazareth Antunes Lisbôa, Matrícula 201514360254343; Hugo Leonardo Galdino de Oliveira Cardoso, Matrícula 201514360255072; Jéssica Aparecida dos Reis Silva, Matrícula 201414270207897; Myrla Cristina Lima Guimarães, Matrícula 201023950302602; Paula Gabriele Bazilio, Matrícula 201114370234609; Rodolfo da Conceição Milano, Matrícula 201014360129131; Taiane da Silva Guimarães, Matrícula 200914360073900; Tainá Roberta Carvalho dos Santos, Matrícula 200914370014698; Thales Lima Ricardo, Matrícula 200914360047313; Vagner Manso de Oliveira, Matrícula 201514360255668; Vítor Manso de Oliveira, Matrícula 200914360067500; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV11: Bruna Letícia de Oliveira Araújo, Matrícula 201314350224538; Cilas Tavares Bento, Matrícula 201514360244542; Eliana Pinheiro, Matrícula 201514360245610; Itaclicia Gomes Silva, Matrícula 201514360244380; Marco Antônio Moreira da Silva Umbelino, Matrícula 201314360217283; ANO LETIVO DE 2016/ 2º SEMESTRE, Turma de origem EJA - 3001/2009: Natane Alves Ferreira, Matrícula 200914360008504. Secretária Escolar: Maria Alice Cristo Barbosa, designada no D.O. 21/07/2014, página 27, 3ª coluna, Diretora: Tatiana Carvalho de Souza, designada no D.O. de 20/04/2015, página 38, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID.4327953-8 e Márcia Guedes da Silva, ID.3665602-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, sito na Praça Visconde do Rio Preto nº 401, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33035466, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3087/2006, no ANO LETIVO DE 2016, TURMA NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Amanda Godofredo Pereira Suzuki, Matrícula 201125720206507; Anderson Pinheiro da Silva, Matrícula 201525610601911; Breno Corrêa Meirelles Machado, Matrícula 201099990018407; Bruna Santos Menezes, Matrícula 201225610481811; Bruno Jordan Rodrigues de Souza, Matrícula 201425610576491; Carlos Eduardo Mattos de Almeida, Matrícula 201404130344584; Daniel de Almeida da Silva Neves, Matrícula 201525950585998; Daniel Duarte Lacerda, Matrícula 201525610587668; Darlan da Silva Alves, Matrícula 201525610595921; Dominique Vieira Coutinho da Silva, Matrícula 200904130041251; Grazyele Souza Francisco, Matrícula 201525610592904; Jaqueline Pimentel da Silva Arthur, Matrícula 200925610053477; Jeferson de Paula Vicente, Matrícula 201525610590022; Juliana Martinho da Silva, Matrícula 201625610622648; Marciano Aparecido Carvalho Pereira, Matrícula 201269750135398; Maria Beatriz Tavares de Paula, Matrícula 201525610601751; Maria Laura dos Santos Rodrigues, Matrícula 201021720126024; Maria Luiza Rodrigues Luiz dos Santos, Matrícula 201125950471997; Natielle de Fatima Esteves, Matrícula 201225610487508; Paulo Sérgio Alexandre do Carmo, Matrícula 201225610482972; Ronivaldo da Silva Silveira Junior, Matrícula 201525610603531; Sávio da Silva Pires, Matrícula 200925780046161; Sidinei Oliveira Furtado, Matrícula 201425610548283; Taynan Binotte Alves, Matrícula 201225780218850. Secretária Escolar: Sandra Aparecida Barbosa, designada no D.O. de 11/07/2011, página 9, 2ª coluna, Diretora: Mara Lucia Gonçalves Cortez, designada no D.O. de 17/02/2017, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5 e Maria Helena dos Santos Soares, ID 4368339-8. \r\n\r\nId: 2021073"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA \r\n\r\nÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, sito na Rua Solange nº 07, Jardim Leal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Luís Henrique Constancio, matrícula 300436; Vanessa Batista de Barros, matrícula 300442; NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Davi de Oliveira Santos, matrícula 200910150025469; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Alan Ribeiro Barcelos, matrícula 201010150312611. Secretária Escolar: Vera Lucia Seixas de Azevedo Caldas, designada no DOER. de 13/07/1992, página 19, 1ª coluna, Diretor: José Marcos de Castro Ferreira, designado no DOER de 09/05/2016, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 43333031-2 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, sito na Rua Solange nº 07, Jardim Leal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3001/2007: Erick Ferreira Laurindo, matrícula 300119; Huanderson Vieira de Oliveira, matrícula 300126; Renata Mendes da Silva, matrícula 300138; Tatiane Vicente de Paula, matrícula 300150; No ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2008: Cristiano Gonçalves de Oliveira, matrícula 300312; Michel Crisostomo Calegario, matrícula 300330; Robson José dos Santos, matrícula 300338; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3003/2009: Railander da Silva Palmeira, matrícula 200910150068516; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/2010: Andressa Cristine Barros de Almeida, matrícula 201010150290210; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3002/2011: Priscila da Silva Conceição de Freitas, matrícula 200910150068192; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2010: Roseane Reis de Almeida, matrícula 201010150136110; Turma de origem 3002/2014 Carla Marques Souza, matrícula 200910180080069. Secretária Escolar: Vera Lucia Seixas de Azevedo Caldas, designada no de 13/07/1992, página 19, 1ª coluna, Diretor: José Marcos de Castro Ferreira, designado no D.O. de 09/05/2016, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID.4333031-2 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4.\r\n\r\nId: 2021377"
                            ],
                            "2021631": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, sito na rua Itaipu-Babi, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo. Censo 33047910, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29206 de 14.09.2001, ANO LETIVO DE 2008, TURMA 3004: Evandro Anastacio do Nascimento. ANO LETIVO DE 2012, TURMA 3001: Julio Cesar Costa da Silva; Maura Ingrid Werneck de Mendonça. ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3004: Isaque dos Santos Mendes. ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3004: Flávio Ramos da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2929 de 27.07.2005. ANO LETIVO DE 2005, TURMA 2005 - 2º SEMESTRE: Fabiane Matias da Silva. ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3001 - 1º SEMESTRE: Anita Joana da Fonseca Gomes. ANO LETIVO DE 2014, TURMA IV-2 - 2º SEMESTRE: Lucas Marques Pinto. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.563/1999, em regime de Progressão Parcial. ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3003/2006 1º semestre: Alex Ferreira da Silva. Secretária Escolar Luzia Rangel Leal. Designada no D.O. de 11.01.2010, página 30, 2ª coluna. Diretora Verônica Beatriz Cardoso Cortes. Designada no D.O. de 16.09.2016, página 10, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 35 - Wellington Barbosa Tissi\r\n\r\nLeia-se: 35 - Welligton Barbosa Tissi\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15 - Silvana dos Santos Ramos Britto\r\n\r\nLeia-se: Silvana dos Santos Ramos de Britto\r\n\r\nId: 2021631"
                            ],
                            "2021638": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, sito na Rua Augusto Cardoso, nº 193, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2975/2005, ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA 01-IV 2º SEMESTRE: Adriano Monteiro da Silva, Matrícula 201505180313245; Amanda Brasiliense Fahl Santos, Matrícula 200905180004307; Ana Carolina Gonçalves Gomes, Matrícula 200905180002517; Ana Carolina Souza da Silva, Matrícula 201605180346220; Artur Vinícius Marques Dutra, Matrícula 200905180001111; Caio Tavares da Silva, Matrícula 201305180273577; Diogo do Carmo Teixeira, Matrícula 201505180309728; Fernando Henrique Dantas e Silva, Matrícula 201505180312610; Gabriele Fernandes de Paula, Matrícula 201099990029941; Geovani de Souza Oliveira, Matrícula 201405180296913; Gilmara de Souza Lima Vieira, Matrícula 201505180313751; Kevin Willam Custodio Ferreira, Matrícula 201105180189069; Lucas Mateus Cirino Modesto, Matrícula 201105180208210; Lucia Helena Lourenço Rufino da Conceição, Matrícula 201505180314136; Marcelo Bacelar Lourenço, Matrícula 201505180316775; Marcus Vinicius Mendonça Ribeiro, Matrícula 201505180318810; Marianna Barbosa Constantino, Matrícula 200905230041464; Mateus Lourenço da Conceição, Matrícula 201505180298010; Meire Lucide Vieira Fiaux Souza, Matrícula 201605180353431; Patrick Mattos Vieira, Matrícula 201505180301077; Rafael Wilson Cavalcanti Marinho Motta, Matrícula 201099990082729; Ronaldo Leandro da Silva, Matrícula 201505180311210; Roselaine Gomes de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201005180171716; Uendel Nunes Rodrigues Coutinho, Matrícula 201505180317909; William da Silva Vieira, Matrícula 200905230040140. Secretário: Edilson Teixeira, designado no D.O. de 27/09/2004, página 24, 3ª coluna, Diretora: Solange Simas Fernandes, designada no D.O. de 30/05/2016, página 16, 2ª coluna. Servidor que autorizara a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, Prof. Inspetor Escolar, ID: 43684416.\r\n\r\nId: 2021638"
                            ],
                            "2021639": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, sito Rua Manoel Correa, 255, Andrade Araújo, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DEENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31471/2002, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3002, Michele Barbosa Lima; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001, Mateus Bruno Fernando de Jesus, Matrícula 201167940206927; Secretária Escolar: Dayse Maria Santana Lamir, designada no D.O. de 02/07/2012, página 16, 3ª coluna; Diretora: Cláudia Mara Barbosa, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, sito Rua Manoel Correa, 255, Andrade Araújo, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31471/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3002/2009, Raquel Moraes Lima, Matrícula118406378386. Secretária Escolar: Dayse Maria Santana Lamir, designada no D.O. de 02/07/2012, página 16, 3ª coluna; Diretora: Cláudia Mara Barbosa, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, sito Rua Manoel Correa, 255, Andrade Araújo, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital, referente ao concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31471/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001, Gabriel Gomes Lima, Matrícula 200967940132805, publicado no D.O. de 22/05/2015, página 27, 3ª coluna; Secretária Escolar: Dayse Maria Santana Lamir, designada no D.O. de 02/07/2012, página 16, 3ª coluna; Diretora: Cláudia Mara Barbosa, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/05/2015\r\n\r\nPAGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 17- Isabela Godinho Guimarães \r\n\r\nLeia-se: 17- Isabela Godinho Ribeiro Guimarães \r\n\r\nId: 2021639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Atos": {
                            "2021757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.\r\n\r\nOBJETO: Gestão compartilhada da execução da política pública de segurança alimentar e nutricional denominada Restaurante Cidadão, composto pelo restaurante Getúlio Vargas (localizado na Rua Francisco Real, 1780 - Bangu). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 04 (quatro) anos, contados a partir de 23 de março do corrente ano, podendo ser prorrogado por períodos iguais ou inferiores, mediante termo aditivo, desde que seja do interesse de ambos os CONVENENTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021757"
                            ],
                            "2021762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.\r\n\r\nOBJETO: Gestão compartilhada da execução da política pública de segurança alimentar e nutricional denominada Restaurante Cidadão, composto pelo restaurante João Goulart (localizado na Rua da Regeneração, 6.505 - Bonsucesso). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 04 (quatro) anos, contados a partir de 23 de março do corrente ano, podendo ser prorrogado por períodos iguais ou inferiores, mediante termo aditivo, desde que seja do interesse de ambos os CONVENENTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021762"
                            ],
                            "2021763": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.\r\n\r\nOBJETO: Gestão compartilhada da execução da política pública de segurança alimentar e nutricional denominada Restaurante Cidadão, composto pelo restaurante Maurício de Andrade (localizado na Rua Campo Grande, 880 - Campo Grande). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 04 (quatro) anos, contados a partir de 23 de março do corrente ano, podendo ser prorrogado por períodos iguais ou inferiores, mediante termo aditivo, desde que seja do interesse de ambos os CONVENENTES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021763"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021703": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G011/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/257/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G012/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CERIL - Centro Escola LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/246/2017.\r\n\r\nId: 2021703"
                                ],
                                "2021375": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/588/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nLeandro Moraes Valle Cruz\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nLeandro Moraes Valle Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/589/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo\r\n\r\nGabriel Ramatis Pugliese Andrade\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo\r\n\r\nGabriel Ramatis Pugliese Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2021375"
                                ],
                                "2021489": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2017\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 17/04/17, às 14h, a licitação para aquisição de seladora de tubos pvc. Proc. UERJ nº E-26/007/7281/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2021489"
                                ],
                                "2021158": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nANDRESSA FERNANDES DA SILVA JORGE\r\n\r\nMATHEUS DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nMARCELO MELO BAETA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLAERCIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO AMARO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nId: 2021158"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2021682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG- SERVENG CIVILSAN/ACCIONA AGUA/GOETZE LOBATO. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com Índices de custo das famílias de itens de serviços da Emop. VALOR: Para o período 2015/2016 corresponde a R$ 48.996.767,61 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), decorrente da previsão de reajustamento em função do segundo aniversário do contrato. E R$ 51.275.108,01 (cinquenta e um milhões, duzentos e setenta e cinco mil cento e oito reais e um centavo), considerando a necessidade de atualização em função da realização do 2º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2017. FUNDAMENTO LEGAL: § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-07/000/615/2012.\r\n\r\nId: 2021682"
                            ],
                            "2021662": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº. 017/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e KCI TECHNOLOGIES, INC. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar os prazo de vigência e execução do contrato, passando o término de sua execução de 15/02/2017 para 31/07/2017; e o término de sua vigência de 15/03/2017 para 31/07/2017. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2017. PROCESSO Nº E-07/013/89/2014.\r\n\r\nId: 2021662"
                            ],
                            "2021663": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº. 005/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Universidade de Maryland. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 15/03/2017 para 31/07/2017. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2017. PROCESSO Nº E-07/013/32/2015.\r\n\r\nId: 2021663"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021666": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 01/2017, assinado em 31/03/2017. PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO CIVIL VIVA RIO. OBJETO: Formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas à preservação e proteção do meio ambiente, MATERIALIZADA PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE (I) MONITORAMENTO, (II) GESTÃO E LOGÍSTICA E (III) ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE USO PÚBLICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA INSTITUÍDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 24.746.301,80 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil trezentos e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.9141/2016, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013, alterada pela Lei nº 7.070, de 2015 e o Decreto nº 45.792, de 18 de outubro de 2016, pelas demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nId: 2021666"
                                ],
                                "2021633": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00146312, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 65.083,41 em 17/05/2016, com enquadramento no artigos 83 e 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14442/2013,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.305.465/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 197), SN - QUEIMADOS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2021633"
                                ],
                                "2021661": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 027/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para todos os setores da CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 17/04/2017 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.789,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3827, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2021661"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021621": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 783 (Concorrência 023/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e BALCÃO IRAJÁ COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 20,60 m², localizada nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade II - Colubandê -São Gonçalo - Pavilhão F - Box 13-A, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 265,95 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/222/2016.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 01.02.2017.\r\n\r\nId: 2021621"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2021613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 11/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa SCHENEIDER ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças sob demanda, do sistema de energia ininterrupta-UPS da sede da Procuradoria Geral do estado. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.054973/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2021613"
                            ],
                            "2021640": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.034, de 23/02/2017, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 06 de maio de 2017, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 2021640"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2021713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/051/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em favor da Empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de tiras reagentes para determinação de quantitativos de glicose no sangue, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/084/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 66.993,60( sessenta e seis mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), em favor da Empresa MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de insumos diversos, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/051/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), em favor da Empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PROD.HOSP.LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de tiras reagentes para determinação de quantitativos de glicose no sangue, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/83/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais), em favor da Empresa AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de ração animal, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 215.560,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta reais), em favor da Empresa REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de 02(duas) lavadoras hospitalares extratoras com barreira para o HCAP/CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/56/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Empresa A.P. TORTELLI COM. PROD.MED.HOSP.LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de luvas de procedimento descartável, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/98/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 401.049,50 (quatrocentos e um mil quarenta e nove reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa TOVÁ COMERCIO DE PNEUS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de pneus, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/25/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), em favor da Empresa FORTILINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de 140 (cento e quarenta) mesas retangulares (mesas escolares), na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/055/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 124.480,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da Empresa ARES BRASIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de 160 cadeiras de base fixa para atender às necessidades do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/63/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13.584,67 (treze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em favor da Empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de peças automotivas Mercedes-Benz, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/112/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 52.988,50 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa J.PINHEIRO MAT. MÉDICOS E ODONTOLÓGICO LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de materiais de consumo dentístico, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/066/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.124.373,29 (um milhão, cento e vinte e quatro mil trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de combustíveis, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/29/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 41.612,04 (quarenta e um mil seiscentos e doze reais e quatro centavos), em favor da Empresa LINDE GASES LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a locação de cilindros de gases medicinais e industriais, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/29/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 20.449,15(vinte mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), em favor da Empresa LINDE GASES LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o consumo de gases medicinais e industriais, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/73/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 36.118,50 (trinta e seis mil cento e dezoito reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de peças originais novas para veículos automotores, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/65/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 7.636,11 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e onze centavos), em favor da Empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de peças automotivas Ford, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/66/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.792,58 (dois mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de peças automotivas General Motors - GM, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/68/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 692,25 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), em favor da Empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de peças automotivas Renault, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/60/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais), em favor da Empresa FARMACE - IND.QUIM.FARMAC.CEARENSE, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a aquisição de soluções parentais, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008. \r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/7/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 280.384,02 (duzentos e oitenta mil trezentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/17/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.736,87 (três mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BARRA MANSA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/16/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.822,88 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ANGRA DOS REIS, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/18/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 494,05 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CASIMIRO DE ABREU, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/19/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.417,66 (dois mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE VOLTA REDONDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/2/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.290,73 (três mil duzentos e noventa reais e setenta e três centavos), em favor da Empresa CEG RIO S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de gás natural canalizado, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/20/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.954,26 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/15/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.914,57 (quatro mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Empresa PROLAGOS S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/13/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 415,07 (quatrocentos e quinze reais e sete centavos), em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE BARRA DO PIRAÍ, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/3/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 5.348,23 (cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIB. DE ENERGIA S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/4/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.952,16 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), em favor da Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/11/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 171,73 (cento e setenta e um reais e setenta e três centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DE NITERÓI, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/99/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 75.537,24 (setenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com os serviços de telefonia fixa comutada discagem direta gratuita e de comunicação multimídia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 68.226,28 (sessenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), em favor da Empresa TIM CELULAR S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de telefonia móvel e transmissão de rede de dados, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/94/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), em favor da Empresa TOP CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos do setor de lavanderia do HCAP, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/642/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 105.951,18 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), em favor da Empresa FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de esterilização, reesterilização e processamento de material de saúde, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/069/10133/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.498,44 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço técnico de manutenção permanente, 24 horas por dia, contínuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/951/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 124.423,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais), em favor da Empresa MINDTEK INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de apoio à atividade informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, suporte técnico e manutenção de rede de dados, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008. \r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/423/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 158.770,62 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em favor da Empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de manutenção das sirenes do sistema de alerta e alarme da região serrana, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008. \r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/578/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 106.397,52 (cento e seis mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviços oftalmológicos em regimes ambulatorial e cirúrgico de caráter eletivo ou de urgência em unidade própria aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/41/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em favor da Empresa ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de avaliação na qualidade de imagens mamográficas, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/82/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.090,04 (doze mil noventa reais e quatro centavos), em favor da Empresa LIDER SIGNATURE S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas de 1º e 2º níveis de aeronaves de asas rotativas, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/1814/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.356.239,12 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e doze centavos), em favor da Empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço especializado de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em quimioterapia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/37/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 43.488,00 (quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais), em favor da Empresa DELMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA - ME, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviços de impressão do registro de atendimento pré-hospitalar (RAPH) e da ficha de controle de insumos (FCI) conforme especificação técnica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/126/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 67.149,22 (sessenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em favor da Empresa BRGS GERENCIAMENTO CONST. E COM. LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de locação de mod. habitacional, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/032/10132/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais), em favor da Empresa ZENVIA MOBILE RESULTS, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviços de mensagens de texto “sms” para a SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/041/10132/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 607.961,42 (seiscentos e sete mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), em favor do BANCO BRADESCO S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de cobrança escritural, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/905/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 45.125,30 (quarenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), em favor da Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LT, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com prestação de serviço de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clinica e distribuição de resultado a pacientes da Região Norte-Noroeste, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/191/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 257.339,96 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), em favor da Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LT, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com prestação de serviço de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clinica e distribuição de resultado a pacientes da Região Metropolitana, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/84/10133/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.486,76 (doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), em favor da Empresa SAPRA LANDAUER SERV. ASS. PROT. RAD. S/C LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com prestação de serviço de proteção radiológica em radiodiagnósticos, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/018/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 421.445,30 (quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de ressonância nuclear magnética, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/898/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 15.276,80 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de densitometria óssea, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/071/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 11.231,52 (onze mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de cintilografia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/1563/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 236.955,94 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em favor da Empresa CTIS TECNOLOGIA S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço técnico especializado em tecnologia da informação, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/132/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 750.694,19 (setecentos e cinquenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), em favor da Empresa CTIS TECNOLOGIA S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço técnico em especializado em integração e sustentação de sistemas de informação, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 71.295,00 (setenta e um mil duzentos e noventa e cinco reais), em favor da Empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de locação de copiadoras, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/816/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 14.698,59 (quatorze mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), em favor da Empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA - EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligação e bombas de combustível, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/217/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 90.551,72 (noventa mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), em favor da Empresa GB+CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRE-EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infraestrutura, logística e preparo de documentos, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/1706/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.525.600,72 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais e setenta e dois centavos), em favor da Empresa HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com georeferenciamento e rastreamento das unidades móveis, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/12/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 468.026,57 (quatrocentos e sessenta e oito mil vinte seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/131/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 91.089,00 (noventa e um mil oitenta e nove centavos), em favor da Empresa MAG RIO COMÉRCIO, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/042/084/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 38.497,86 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor da Empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/26/10133/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 291.641,40 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), em favor da Empresa SEA SERVICE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a prestação de serviço de manutenção de embarcações com fornecimento de peças, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/394/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 16.181,98 (dezesseis mil cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em favor da Empresa CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência na Região Litorânea - Cabo Frio, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/128/398/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.656,04 (um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), em favor da Empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência na região de Angra dos Reis, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/12/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.386,84 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados do D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021713"
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                    "2021609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/010/2017 - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 189.272,71 (cento e oitenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, para prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, com fulcro no art. 25, ”caput”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2021609"
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                    "2021383": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/02/2016, ARTUR ANTONIO PEREIRA VIANNA, RG 49.396 - Id Funcional 050345478 - vínculo 1; UDSON QUEIROZ DA COSTA, RG 49.624 - Id Funcional 050343173 - vínculo 1 e MAICON FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 53.016 - Id Funcional 050744860 - vínculo 1, dos cargos de Soldado BM, por terem sido aprovados em concurso público e nomeados no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/CBMERJ, de acordo com o que estabelece o artigo 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/065/2016.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/05/2016, o 2º SARGENTO BM Q06/AxE/02 JOSE DE ASSIS MELO JUNIOR, RG 32064 - ID Funcional 006149596, em Cumprimento de Decisão Judicial da Apelação Cível nº 0219986-70.2008.8.19.0001, da 6º Câmara Cível do TJRJ, interposta pelo Estado do Rio de Janeiro e em conformidade com o que estabelece o artigo 120 inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/073/2016.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/02/2017, o CABO BM Q02/08 BRUNO MURILO COSTA CAMERA - RG 0043263 - ID Funcional 0043412220 de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/011/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/90 MARCOS MONTEIRO, RG 12272 - ID Funcional 0026202450 - CPF 973679587-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00023/2016.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\n*LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/06/2013, o SOLDADO BM Q00/08 LEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA, RG 44.055 - ID Funcional 0043419119, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/036/839/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.10.2013.\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\n*LICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/09/2015, o Subtenente BM Q04/02 JEFERSON NERY DE FIGUEIREDO, RG 31344 - ID Funcional 0024119547, de acordo com o que estabelece o Art. 120, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/093/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.11.2016.\r\n\r\nId: 2021383"
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                    "2021723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO DO VALLE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2016, os proventos de GILSON ANTÔNIO FORTUNATO OUTEIRO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 10.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de ANTONIO CARDOSO DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/061/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.04.2016, os proventos de EDIMILSON BARROS MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/0205/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.11.2016, os proventos de EZEQUIEL OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/3450/98 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.1998, os proventos de LUIZ ANTÔNIO LEMOS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 1-G-641.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0087/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de MARCOS ANDRE DE SOUZA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.779.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0081/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de CARLOS RODRIGUES DIAS, Subtenente BM Reforma, RG: 11.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de IGUATEMUZI JOSÉ ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0030/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de MARCOS AURÉLIO NUNES DE ALECRIM, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.212\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2015, os proventos de FRANCISCO DA SILVA CRISTINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0051/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2016, os proventos de SÉRGIO MATTOS DE FARIAS, Subtenente BM Reforma, RG: 13.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.10.2016, os proventos de JORGE VANDERLEI DA SILVA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0047/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de JULIO CESAR DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.094.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/039/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de RICARDO MENEGUCI SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 10.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0096/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2015, os proventos de LUCIANA PEREIRA DE AZEVEDO, Cabo BM Reforma, RG: 42.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2015, os proventos de MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2016, os proventos de PAULO JORGE TORRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de GILBERTO BALIEIRA MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0134/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO, Subtenente BM Reforma, RG: 14.764.\r\n\r\nId: 2021723"
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                "Atos": {
                    "2021828": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/12/2016, MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID Funcional 555582-5/vínculo 1, Coordenador de Gestão e Integração da Rede, da Regional Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Coronel José Rosa da Silva, U.A. 18-6971, Município de Natividade, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2906/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MATEUS LADEIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4411126-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Coronel José Rosa da Silva, U.A. 18-6971, Tipo E, Município de Natividade, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/2906/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/12/2016, DARCY RESENDE NEGREIROS, Prof. Doc. I, ID 4399955-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Coronel José Rosa da Silva, U.A. 18-6971, Município de Natividade. Processo nº E-03/003/2906/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3480096-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/710/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MÔNICA ABREU DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3456198-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/710/2017.\r\n\r\nId: 2021828"
                    ],
                    "2021684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8231/2015 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso V, do mesmo diploma legal, para contratação da EDITORA WMF MARTINS FONTES LTDA, para atender as necessidades de fornecimento de materiais didáticos aos alunos do C.E. Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\n\r\nId: 2021684"
                    ],
                    "2021504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1514/2014 - ERILTON DE ASSIS SILVA, ID. Funcional nº 43914942/2, mat. n° 3.032.357-0, Prof. Doc. I. INDEFIRO a reassunção, nos termos do art. 3º, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2021504"
                    ],
                    "2021397": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor TANIA OLIVEIRA DE MACEDO BASILIO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.530-4, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/811.743/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nANA PAULA DE MARTIN GUIOT, Prof. Doc. I, mat. n° 844.320-2. Proc. n° E-03/006/1844/2015.\r\n\r\nCLEIDE SIMONE RODRIGUES MORA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.796-9. Proc. n° E-03/016/449/2015.\r\n\r\nMARIA GORETTI PEREIRA DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.142-7. Proc. n° E-03/7.300.026/1996.\r\n\r\nRICARDO JOSE PORTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.047-1. Proc. n° E-03/011/2706/2016.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.634-3. Proc. n° E-08/221.980/2007.\r\n\r\nEDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.544-4. Proc. n° E-01/120.854/2009.\r\n\r\nNEUZA MENEZES DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.013.847-8. Proc. n° E-03/3.600.411/1995.\r\n\r\nId: 2021397"
                    ],
                    "2021528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/325/2017 - ALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO, ID Funcional nº 5691419/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 23/09/1981 a 01/07/1991; 23/01/1992 a 04/03/1996; 11/11/1999 a 30/11/1999 e 01/12/1999 a 20/06/2002, num total de 6.025 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 11/11/1999 a 30/11/1999, por haver concomitância com o próprio INSS e 21/06/2002 a 29/06/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/683/2016 - IVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50371860/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/04/2014 a 25/03/2015, num total de 342 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE), como Vigia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/916/2017 - JOSE ROBERTO PORTO DA COSTA, ID Funcional nº 40363589/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1980 a 28/02/1981; 01/11/1994 a 06/03/1995 e 01/03/1996 a 08/02/1998, num total de 1.201 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 25/01/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/38/2015 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, ID Funcional nº 38954745/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 09/03/1987 a 09/12/1987 e 04/04/1988 a 30/12/1988, num total de 547 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/38/2015 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, ID Funcional nº 38954745/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1991 a 29/02/1992 e 01/09/1992 a 28/11/1994, num total de 1.123 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora/Não Consta, desprezando-se os períodos de 09/03/1987 a 09/12/1987; 04/04/1988 a 30/12/1988, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, 01/05/1990 a 30/06/1990, a pedido do servidor e 01/01/2007 a 31/01/2007; 01/12/2008 a 31/12/2008; 09/10/2009 a 31/12/2009; 01/03/2010 a 31/12/2010 e 17/03/2011 a 24/11/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1741/2016 - MARIA DE FATIMA DA COSTA ITALIANO, ID Funcional nº 36168327/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1986 a 30/06/1989 e 01/07/1989 a 31/03/1990, num total de 1.490 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/2015 a 31/07/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4471/2016 - MIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 34727930/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/07/1979 a 10/02/1983, num total de 1.320 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 01/03/1991 a 31/10/1991, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1080/2017 - PAULO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41886402/6, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 17/06/1997 a 05/05/1999, num total de 688 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/03/2004 a 31/12/2004; 21/02/2005 a 31/12/2005; 21/02/2006 a 31/12/2006, a pedido do servidor e 03/11/2008 a 31/05/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3574/2016 - SOLANGE MARIA DINIZ GONÇALVES IKEDA, ID Funcional nº 32989458/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 07/05/1984 a 04/03/1986, num total de 667 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3574/2016 - SOLANGE MARIA DINIZ GONÇALVES IKEDA, ID Funcional nº 32989458/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 16/03/1987 a 01/01/1988; 01/02/1988 a 21/01/1991 e 01/02/1996 a 02/03/1998, num total de 2.139 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/05/1984 a 04/03/1986, por estar averbado nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 03/03/1998 a 11/12/1998; 07/02/1999 a 29/12/2000; 14/02/2005 a 30/11/2005, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/640/2017 - TEREZA CRISTINA CABRAL MARINS, ID Funcional nº 35209143/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 22/09/1986 a 29/12/1986; 02/02/1987 a 05/01/1989; 01/06/1989 a 30/06/1992 e 01/10/1992 a 06/03/1994, num total de 2.451 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 01/09/1999; 20/01/2000 a 30/04/2002; 01/05/2002 a 18/08/2006; 14/02/2010 a 20/02/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.086/2000 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES, ID Funcional nº 19817045/1, Aux. de Serviços Gerais. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 01/12/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.428/2001 - LUZIMAR PEREIRA ARAUJO, ID Funcional nº 19859830/1, Agente Administrativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 25/01/2012 a 24/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.965/2009 - MAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA, ID Funcional nº 19872704/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 24/05/2007 a 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2149/2014 - MIGUEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 42060290/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 01/10/2011 a 04/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.663/2004 - MIRNA ARIGONI ORTIZ, ID Funcional nº 19873816/1, Psicólogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 04/01/2007 a 19/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/15.626/1999 - RONALDO DE SOUZA MARQUES, ID Funcional nº 19885245/1, Artífice - Serv. Garagem. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 09/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.452/2010 - SANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 41992261/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 02/12/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.056/2004 - SIMONE APARECIDA PINTO, ID Funcional nº 39060160/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.310/2012 - SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 19135360/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 14/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.475/2001 - JORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 40640442/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I. ANOTE-SE que os períodos corretos da concessão da licença especial são de 16/05/1984 a 15/05/1989; 16/05/1989 a 15/05/1994; 16/05/1994 a 23/05/1999; 24/05/1999 a 23/05/2004; 24/05/2004 a 23/05/2009 e 24/05/2009 a 23/05/2014 e não como constou no despacho de 21/02/2017, publicado no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/810/2017 - LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 40595935/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que são 06 (seis) a quantidade correta de meses de licença especial e não como constou no despacho de 23/02/2017, publicado no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/65/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIZA CHAVES VALESQUES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIZA CHAVES VELASQUES...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2374/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...01/12/1992 a 06/03/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...01/12/1992 a 06/03/1994, por solicitação do servidor...\r\n\r\nId: 2021528"
                    ],
                    "2021660": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 375 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19895011\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n43518729\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\nId: 2021660"
                    ],
                    "2021653": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DE COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/459/2017 - Tendo em vista que o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA - ID 5.017.824-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/437/2017 - Tendo em vista que a servidora ETHEL ALMADA TOME DA SILVA - ID 5.017.760-5, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/436/2017 - Tendo em vista que o servidor JORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR - ID 5.017.963-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/440/2017 - Tendo em vista que o servidor JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL - ID 5.017.762-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/438/2017 - Tendo em vista que o servidor RAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS - ID 5.017.880-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2021653"
                    ],
                    "2021648": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/373/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES, ID 4.320.563-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/465/2017 - Tendo em vista que o servidor ISMAEL MEDEIROS DA SILVA, ID. 5.018.649-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 25/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2021648"
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                    "2021650": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/392/2017 - Tendo em vista que a servidora ARIANA LOPES DE MELO - ID 5.023.291-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/394/2017 - Tendo em vista que a servidora CAROLINA PINTO DE FREITAS - ID 5.023.281-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/439/2017 - Tendo em vista que o servidor DAVI CUSTODIO DE SOUZA - ID 4.323.551-4, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/463/2017 - Tendo em vista que o servidor ISAC AQUINO DA SILVA - ID 5.023.265-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/372/2017 - Tendo em vista que o servidor JEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA - ID 5.023.174-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/371/2017 - Tendo em vista que o servidor LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES - ID 5.023.289-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/464/2017 - Tendo em vista que o servidor MARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO - ID 5.023.242-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/351/2017 - Tendo em vista que o servidor PEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS - ID 5.023.249-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2021650"
                    ],
                    "2021646": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/296/2017 - Tendo em vista que a servidora ADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES - ID 5.023.757-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/230/2017 - Tendo em vista que o servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUFINO - ID 5.023.260-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E- 03/021/196/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO WELLER TAVARES SINDER - ID 5.023.779-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/257/2017 - Tendo em vista que o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - ID 5.023.784-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 25,3, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/246/2017 - Tendo em vista que o servidor CLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA - ID 5.023.761-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/268/2017- Tendo em vista que o servidor GUSTAVO DA SILVA DIAS - ID 5.023.760-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/258/2017 - Tendo em vista que o servidor HENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO - ID 5.023.791-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/245/2017- Tendo em vista que o servidor LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE - ID 5.023.772-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/327/2017 - Tendo em vista que o servidor MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA - ID 5.023.793-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/233/2017 - Tendo em vista que o servidor MAXIMILLER DA CONCEIÇAO GUIMARAES - ID 5.023.750-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/295/2017 - Tendo em vista que o servidor PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA - ID 5.023.758-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2021646"
                    ],
                    "2021628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/472/2017 - Tendo em vista que o servidor ALEX LIMA DE FARIAS - ID 5.017.883-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0 conforme D.O. de 24 de março de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2021628"
                    ],
                    "2021630": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 27 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.754-3\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n29,3\r\n\r\nE-03/021/375/2017\r\n\r\n5.023.774-8\r\n\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/374/2017\r\n\r\n5.023.773-0\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/419/2017\r\n\r\nId: 2021630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2021758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 008 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe o Decreto n° 41.880/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRobson Nascimento Santos, ID. 1918854-4\r\n\r\nFélix Jacques Kayat, ID. 5025183-0\r\n\r\nIvana Rodrigues Silva, ID. 5025359-0\r\n\r\nSuplente: Jorge Silva, ID. 5087685-6\r\n\r\nArt.2º - A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes de folha de pagamento e seus encargos;\r\n\r\nII - elaborar relatórios na forma do Inciso II, art. 14, do Decreto n° 41.880/2009;\r\n\r\nIII - encaminhar cópia do relatório de que trata o Inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação\r\n\r\ne Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2021758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6, a contar de 17 de março de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1540/2016.\r\n\r\nNOMEIA VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/1540/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, OLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5, a contar de 01 de abril de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Biociências e Biotecnologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1541/2016.\r\n\r\nNOMEIA ARNOLDO ROCHA FAÇANHA, ID Funcional nº 641479-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Biociências e Biotecnologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por OLGA LIMA TAVARES MACHADO. Processo nº E-26/009/1541/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, a contar de 17 de março de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1542/2016.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/1542/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6, a contar de 01 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/249/2017.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4284279-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ROSANA APARECIDA GIACOMINI. Processo E-26/009/249/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 641235-1, a contar de 01 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/250/2017.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR. Processo E-26/009/250/2017.\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, a contar de 31 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/250/2017.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo E-26/009/250/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, a contar de 23 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/262/2017.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VANILDO SILVEIRA. Processo nº E-26/009/262/2017.\r\n\r\nId: 2021702"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1311 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e \r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, art. 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédia\r\n\r\n42816530\r\n\r\nWaleska Calado da Silva\r\n\r\nInsp. de Controle de Operação\r\n\r\nE-10/005/10351/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26902583\r\n\r\nAnderson Santos Azevedo\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais \r\n\r\nE-10/005/10210/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1312 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250, DE 05/05/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, através do Ofício TURISRIO/GS. nº 45, de 30 de março de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica prorrogado, para 31 de julho de 2017, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021412"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1313 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a segurança dos usuários constitui objetivo básico do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n\r\n- que dentre os princípios que definem a prestação adequada dos serviços de transporte consta o da atualidade, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos envolvidos na operação de fiscalização;\r\n\r\n- que o princípio da atualidade aplica-se também a legislação;\r\n\r\n- que é necessário a padronização da rotina de fiscalização nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus; e\r\n\r\n- que em 19 de dezembro de 2016, foi publicado a alteração do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através do Decreto nº 45.859, de 16 de dezembro de 2016, com o objetivo de definir normas e padrões de controle operacional para as atividades de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Grupo de Trabalho para adequar com base no Decreto nº 45.859, de 16 de dezembro de 2016, o Manual de Fiscalização a fim de proporcionar todo o corpo de fiscais desta Autarquia, as melhorias na rotina de operação de fiscalização a ser seguida, bem como as alterações ou inovações de técnicas e de legislações que sejam necessárias ao perfeito cumprimento da operação de fiscalização dos veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio - Inspetora de Controle de Operações - ID Funcional nº 5485320;\r\n\r\nKleber da Fonseca Lopes - Assistente Jurídico - ID Funcional nº 42816157;\r\n\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos - Inspetor de Controle de Operações - ID Funcional nº 5485320;\r\n\r\nFrederico Pantola Carvalho de Oliveira - Presidente da Comissão de Julgamento de Recursos - ID Funcional nº 44377053.\r\n\r\nArt. 3° - Fica estabelecido que todas as Coordenadorias deste DETRO/RJ prestarão as informações necessárias ao bom andamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar mensalmente, ou de acordo com a evolução dos trabalhos, relatório à Presidência do DETRO/RJ, durante o prazo inicial de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021464"
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Nº 1309 DE 28 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREQUISITA EMPRESAS PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E PRECÁRIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131091/2011 e apensos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a caducidade declarada através da Portaria DETRO/PRES. nº 1308, de 28 de março de 2017, referente à concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, outorgada à Empresa Cruzeiro do Sul Ltda (RJ -103), através dos contratos de concessão das linhas: 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis, proveniente da Concorrência Pública nº 01/2008, ficando, destarte, declarada extinta a referida concessão\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Requisitar em caráter emergencial e precaríssimo, até a conclusão do procedimento licitatório para concessão dos serviços, as permissionárias, Empresa de Transporte Flores Ltda. (RJ-128) para a operação da linha 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\" e Cavalcanti & Cia Ltda. (RJ-123), para a operação da linha 420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) \"SAC\", obedecendo os parâmetros abaixo indicados:\r\n\r\nLinha 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca \"SAC\"\r\n\r\nTarifa: R$ 8,20\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Nome do Logradouro Município\r\n\r\nIda Avenida Nossa Senhora das Graças São João de Meriti Ponto Inicial - Em frente ao nº 348\r\n\r\nIda Rua São João Batista São João de Meriti\r\n\r\nIda Rodovia BR 116 São João de Meriti\r\n\r\nIda Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\n\r\nIda Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Final - Barra da Tijuca \r\n\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Retorno sob viaduto do Canal de Marapendi Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Inicial - Barra da Tijuca (Regulador)\r\n\r\nVolta Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\n\r\nVolta Rodovia BR 116 São João de Meriti\r\n\r\nVolta Rua Maria Soares Sendas São João de Meriti\r\n\r\nVolta Viaduto sob a BR-116 São João de Meriti\r\n\r\nVolta Rua São João Batista São João de Meriti\r\n\r\nVolta Avenida Nossa Senhora das Graças São João de Meriti Ponto Final - Em frente ao nº 348\r\n\r\nHorários:\r\n\r\nPor Intervalo\r\n\r\nOrigem Dia da Semana Início Fim Intervalo (min)\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 05:00 06:00 15\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 06:00 09:00 9\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 09:00 11:00 20\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 12:00 13:00 60\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 13:00 17:00 30\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 17:00 19:00 20\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 19:00 21:00 60\r\n\r\nSão João de Meriti Sáb./Dom./Fer. 07:00 09:00 30\r\n\r\nSão João de Meriti Sáb./Dom./Fer. 09:00 23:00 60\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 06:00 06:48 16\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 07:20 08:40 20\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 09:30 15:00 30\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 15:00 17:00 20\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 20:00 9\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 19:00 20\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 09:00 11:00 30\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 11:00 00:00 60\r\n\r\nPré-determinados\r\n\r\nOrigem Dia da Semana Saida\r\n\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 23:00\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 20:40\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 22:20\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 00:00\r\n\r\nFrota: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condicionado\r\n\r\nObs: A empresa deverá cumprir o itinerário abaixo, no mínimo a cada 30 (trinta) minutos, de modo a atender a demanda de passageiros gerada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pelo Instituto de Puericultura e Pediatria e pela própria Cidade Universitária da UFRJ:\r\n\r\nSentido: Baixada Fluminense.\r\n\r\n... Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ...\r\n\r\nSentido: Barra da Tijuca.\r\n\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso a Linha Vermelha, Linha Vermelha, ...\r\n\r\nLinha 420T Nilópolis - Barra da Tijuca (via Mesquita) \"SAC\"\r\n\r\nTarifa: R$ 8,65\r\n\r\nSentido Nome do Logradouro Município\r\n\r\nIda Terminal Rodoviário de Nilópolis Nilópolis Ponto Inicial - Nilópolis\r\n\r\nIda Rua Frei Ludolf Nilópolis\r\n\r\nIda Rua Alberto Teixeira da Cunha Nilópolis\r\n\r\nIda Estrada Getúlio Vargas Nilópolis\r\n\r\nIda Rua Onix Mesquita\r\n\r\nIda Rua Maria Mendes Vecchi Mesquita\r\n\r\nIda Rua Paraná Mesquita\r\n\r\nIda Praça Manuel Duarte Mesquita\r\n\r\nIda Rua Arthur Oliveira Vecchi Mesquita\r\n\r\nIda Rua Emílio Guadagny Mesquita\r\n\r\nIda Rua Sarmento Mesquita\r\n\r\nIda Rua Adão Mesquita\r\n\r\nIda Avenida Getúlio de Moura Mesquita\r\n\r\nIda Viaduto de Mesquita Mesquita\r\n\r\nIda Avenida Baronesa de Mesquita Mesquita\r\n\r\nIda Avenida Governador Celso Peçanha Mesquita\r\n\r\nIda Rua Oscar Bueno Mesquita\r\n\r\nIda Avenida Coelho da Rocha Mesquita\r\n\r\nIda Rua Treze de Maio Mesquita\r\n\r\nIda Avenida Doutor Carvalhaes Mesquita\r\n\r\nIda Rodovia BR 116 Mesquita\r\n\r\nIda Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\n\r\nIda Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\n\r\nIda Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Final - Barra da Tijuca \r\n\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Retorno sob viaduto do Canal de Marapendi Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Inicial - Barra da Tijuca (Regulador)\r\n\r\nVolta Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\n\r\nVolta Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\n\r\nVolta Rodovia BR 116 Mesquita\r\n\r\nVolta Avenida Doutor Carvalhaes Belford Roxo\r\n\r\nVolta Rua Vinte e Oito de Setembro Belford Roxo\r\n\r\nVolta Avenida Coelho da Rocha Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Oscar Bueno Mesquita\r\n\r\nVolta Avenida Governador Celso Peçanha Mesquita\r\n\r\nVolta Avenida Baronesa de Mesquita Mesquita\r\n\r\nVolta Avenida Getúlio de Moura Mesquita\r\n\r\nVolta Viaduto de Mesquita Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Onix Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Maria Mendes Vecchi Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Bisth Wuaith Mesquita\r\n\r\nVolta Praça Manuel Duarte Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Arthur Oliveira Vecchi Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Emílio Guadagny Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Jacob Mesquita\r\n\r\nVolta Rua Sarmento Mesquita\r\n\r\nVolta Estrada Getúlio Vargas Nilópolis\r\n\r\nVolta Rua Antônio João Mendonça Nilópolis\r\n\r\nVolta Avenida Getúlio de Moura Nilópolis\r\n\r\nVolta Terminal Rodoviário de Nilópolis Nilópolis Ponto Final - Nilópolis\r\n\r\nHorários:\r\n\r\nPor Intervalo\r\n\r\nOrigem Dia da Semana Início Fim Intervalo (min)\r\n\r\nNilópolis Dias Úteis 06:00 09:04 8\r\n\r\nNilópolis Dias Úteis 09:15 12:00 15\r\n\r\nNilópolis Dias Úteis 12:00 17:30 30\r\n\r\nNilópolis Dias Úteis 18:00 23:00 60\r\n\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 06:00 08:00 30\r\n\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 08:00 10:00 15\r\n\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 10:00 20:00 30\r\n\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 20:00 23:00 60\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 06:32 07:44 16\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 07:44 08:48 24\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 09:15 12:00 15\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 12:00 17:00 30\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 20:04 8\r\n\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 21:00 00:00 60\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 07:00 15:00 30\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 15:00 17:00 15\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 17:00 20:00 30\r\n\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 20:00 00:00 60\r\n\r\nFrota: 13 (treze) ônibus urbanos equipados com ar condicionado\r\n\r\nObs: A empresa deverá cumprir o itinerário abaixo, no mínimo a cada 30 (trinta) minutos, de modo a atender a demanda de passageiros gerada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pelo Instituto de Puericultura e Pediatria e pela própria Cidade Universitária da UFRJ:\r\n\r\nSentido: Baixada Fluminense.\r\n\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ...\r\n\r\nSentido: Barra da Tijuca.\r\n\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso a Linha Vermelha, Linha Vermelha, ...\r\n\r\nArt. 2º- A Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como a baixa dos veículos da empresa Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. registrados nesta Autarquia. \r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 45.859/16. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017 \r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2021868"
                        ],
                        "2021423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2068/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/942/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3381/2016 - AUTORIZO a Empresa FRILOCAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.002.184/0001-70 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria adotando o registro RJ-894 e utilizando os veículos de placas LRR7028 e LSO6682.\r\n\r\nId: 2021423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2021704": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 648 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEI Nº 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12/06/2013, alterada pela Lei nº 7.070, de 05/10/15, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do meio ambiente e da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão e dá outras providências, e no Decreto Estadual nº 45.792, de 18/10/16, que regulamenta a legislação acima mencionada, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-07/002.11666/2016, elaborado pela Comissão de Qualificação instituída pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 639, de 29/03/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade, sem fins lucrativos, VIVA RIO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 00.343.941/0001-28.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação ora deferida não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o art. 1º, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.792, de 18/10/16.\r\n\r\nArt. 3º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente ao INEA, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente-Interino\r\n\r\nMARCUS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2021704"
                    ],
                    "2021707": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 649 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COORDENADORES DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE- INTERINO, no uso das atribuições previstas em Lei, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04.10.2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12.01.2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO CESAR MACIEL BECKER, ID Funcional nº 5024666-6, como Coordenador do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro-Prove, na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5008758-4, como Coordenador do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro-Prove, nos municípios que não compõem a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente-Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2021707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOMINGOS, Biólogo, matrícula nº 2700525-5, Id. Funcional 2150826-7, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. PROCESSO Nº E-07/002.2732/2017.\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor AILTON MARTINS NORONHA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701064-4, Id Funcional 2150635-3, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. PROCESSO Nº E-07/002.3607/2017.\r\n\r\nId: 2021382"
                        ],
                        "2021345": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 41.628, de 12/01/2009, RECONHECE A ESTABILIDADE dos servidores, admitidos em 06/03/2014, pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013, abaixo relacionados, em virtude de aprovação no estágio probatório, com base na publicação das médias das avaliações no Diário Oficial de 29 de março de 2017, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e do art. 11 da Resolução INEA nº 98, de 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4462361-5\r\n\r\nEliane dos Santos Silva\r\n\r\nEng. em Segurança do Trabalho\r\n\r\n4462363-1\r\n\r\nFernanda Spitz Dias\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n4462355-0\r\n\r\nLaila Huttner Bekai\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n4462357-7\r\n\r\nMaicon Guerra De Miranda\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n4462359-3\r\n\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n4462366-6\r\n\r\nRaphael de Moraes\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n4462375-5\r\n\r\nSamuel Muylaert Carmargo da Silva\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n4459795-9\r\n\r\nThiago Teles Alvaro\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nId: 2021345"
                        ],
                        "2021513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12730/2016 - HOMOLOGO o procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12730/2016 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 022/2016 à Empresa “PARCO PAPELARIA LTDA.”, no valor total de R$ 121.813,80 (cento e vinte e um mil oito centos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2021513"
                        ],
                        "2021701": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.978/2011 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pela Empresa ICALBAM-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL BARRA MANSA LTDA., REDUZO A MULTA APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137421 PARA R$ 1.000,00, VALOR MÍNIMO PREVISTO NO ART.91, DA LEI Nº 3467/2000, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4023/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ARGEL GOMES SIQUEIRA; RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.02912/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por JOSÉ LINO DA SILVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10092/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa AUTO VIAÇÃO ABC LTDA., CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00144280, o qual passa a tipificar a Atividade Principal como “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros”; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2021701"
                        ],
                        "2021634": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11798/2015 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Piraí, em nome da Empresa AREAL MONTE VERDE LTDA ME, considerando que o referido corpo hídrico é de domínio federal, cabendo a regulamentação a Agência Nacional das Águas, conforme Parecer Técnico nº 067/2017/SEORH, de fls.79, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2021634"
                        ],
                        "2021380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1703/2017 - FIXADOS, a partir de 03/03/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ MANOEL BENEDITO DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700720-2, Id Funcional 2147488-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1529/2017 - FIXADOS, a partir de 06/03/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor PÉRICLES FERREIRA, Analista de Sistemas, matrícula nº 2701638-5, Id Funcional 2145487-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1535/2017- FIXADOS, a partir de 02/03/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº 2701633-6, Id Funcional 2147186-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/01530/2017 - FIXADOS, a partir de 06/03/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2701141-0, Id Funcional 2028417-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14082/2016 - FIXADOS, a partir de 02/03/2017, os proventos mensais de inatividade da servidora ISABEL HIRSCH DE ALCÂNTARA, Biólogo, matrícula nº 2701755-7, Id Funcional 2148267-5.\r\n\r\nId: 2021380"
                        ],
                        "2021381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15968/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA MONTE FORMOSO, S/N-SACRAMENTO, município SÃO GONÇAL-RJ com base no Parecer Técnico constante às fls.56,referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2021381"
                        ],
                        "2021620": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E-07/002.4095/17 - Felipe Pereira de Moura, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de abril de 2017; E-07/002.3303/17 - André Pontes de Andrade Costa, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de abril de 2017; E-07/002.2010/17 - Pedro de Souza Garrido Neto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de março de 2017, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDO DEFERIDO: E-07/002.2282/17 - Paulo Cesar Antunes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de março de 2017. III - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor no art. 12 da Lei nº 6.101/2011: E-07/002.4044/2017 - Fernando do Nascimento Dias. IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2021620"
                        ],
                        "2021354": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01013549\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEL SILVA JARDIM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.055.761/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/Nº, KM 241 - AMPARO \r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SUPLAJNOT/0134717/2013. INFRINGINDO ART 76 DA LEI Nº 3467, DE 2000 E ART. 64 DA LEI Nº 3239/1999, INCISOS I E V.\r\n\r\nPENALIDADE SUGERIDA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11793/2015\r\n\r\nId: 2021354"
                        ],
                        "2021529": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJCON/01009435...\r\n\r\nLeia se: AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPLAJCON/01009435...\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJCON/01003881...\r\n\r\nLeia se: AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPLAJCON/01003881...\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJCON/01014548...\r\n\r\nLeia se: AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPLAJCON/01014548...\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPLAJEAI/00147387...\r\n\r\nLeia se: AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPLAJEAI/00147387...\r\n\r\nId: 2021529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2021618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000187/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.723,11 (hum mil setecentos e vinte e três reais e onze centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000188/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 175,63 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em favor da CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000201/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36.167,27 (trinta e seis mil cento e sessenta e sete reais e vinte sete centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000202/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 110.438,68 (cento e dez mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), em favor do Banco do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000332/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.553.303,21 ( dois milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil trezentos e três reais e vinte e um centavos), em favor da Folha de Pagamento e Encargos(INSS e RIOPREVIDÊNCIA), referente ao 13(décimo terceiro) salário de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000245/2017 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 62.074,95 (sessenta e dois mil setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em favor da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000234/2017 - GILBERTO EISLER PINHEIRO, ID Funcional n° 2974665 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000269/2017 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BASTOS, ID Funcional n° 47534-3 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000330/2017 - VANDONIER CARDOSO, ID Funcional n° 19307055 - CONCEDO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2021618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021611": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.020/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a favor da Concessionária ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de água para atender a unidade local da EMATER-RIO no Município de Resende, no exercício de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/032/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor da Concessionária SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, referente à contratação de serviços de fornecimento de água e esgoto para atender a unidade local da EMATER-RIO no Município de Três Rios, no exercício de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2021611"
                        ],
                        "2021711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/18/2017 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada, a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A. com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/18/2017 - DECLARAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.. ADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A. AUTORIZAR a despesa, no valor estimado de R$ 3.500,00 (três mil reais e quinhentos reais. ), referente complemento do 1° trimestre de 2017 a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390.39 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nId: 2021711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021441": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 337 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: MANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID 3215573-8\r\n\r\nLeia-se: MANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID 3215773-8\r\n\r\nId: 2021441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2021579": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 145 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS, RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/136/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 16 do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, que regulamenta o Sistema de Suprimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A gestão e a fiscalização das contratações realizadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, ainda que não seja formalizada por instrumento de contrato, na forma do art. 62 da Lei n° 8.666/93, cujas ações serão realizadas por agentes públicos especialmente designados por ato do Ordenador de Despesas, observará o disposto na presente resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A escolha dos Gestores e Fiscais do contrato deverá recair sobre agente público com boa reputação ético-profissional e atribuição ou especialização técnica compatível com o objeto do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução entende-se por:\r\n\r\nI - Gestor de Contrato: agente público responsável pelo preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais fatos gerenciais dos atos dos contratos, no todo ou por tarefas especificamente designadas, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela proposta de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos celebrados.\r\n\r\nII - Fiscal de Contrato: Comissão constituída por, no mínimo, 3 (três) Agentes Públicos, designados, para acompanhamento da execução, do recebimento e fiscalização do cumprimento do objeto do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada a designação de funcionário contratado por prestador de serviço, usualmente designado terceirizado, ou de estagiário para a função de gestor e fiscal da contratação.\r\n\r\nArt. 4º - É facultada a Administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal do contrato das informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições, desde e somente se o objeto do contrato exigir informações especializadas, insupríveis por pessoal pertencente ao quadro de servidores; não eximindo as atribuições dos gestores e fiscais, cabendo-lhes adotar as providências necessárias visando à fiel execução do contrato.\r\n\r\nArt. 5º - A gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para a Administração.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Ordenador de Despesas designar o Gestor e o Fiscal de Contrato na forma do estabelecido no art. 6° do Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, ou outro agente público, se houver necessidade de substituição do gestor ou do fiscal, juntando-se o respectivo ato no processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a designação de AgentePúblico para gestor ou fiscal de contrato que:\r\n\r\nI - tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar e a sanção imposta ainda não tenha sido cumprida;\r\n\r\nII - tenha, em seus registros funcionais, punições decorrentes da prática de atos lesivos ao patrimônio público;\r\n\r\nIII - tenha sido condenado por crimes contra a Administração Pública ou por ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nIV - possua os seguintes vínculos familiares com os administradores da empresa contratada:\r\n\r\na) que sejam casados, na forma da lei civil;\r\n\r\nb) que mantenham união estável, na forma da lei civil;\r\n\r\nc) que sejam pais, avós ou bisavós;\r\n\r\nd) que sejam filhos, netos ou bisnetos;\r\n\r\ne) que sejam irmãos, tios ou sobrinhos;\r\n\r\nf) que sejam casados, ou mantenham união estável com pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos ou irmãos;\r\n\r\ng) que sejam ex-cônjuge ou ex-companheiro dos pais, dos avós, dos bisavós, dos filhos, dos netos, dos bisnetos.\r\n\r\nV - possuir interesse pessoal direto ou indireto no resultado do contrato;\r\n\r\nVI - estiver litigando judicial ou administrativamente com preposto, gerente, diretor, proprietário ou sócio da contratada ou respectivos cônjuges ou companheiros;\r\n\r\nVII - tenha amizade íntima ou inimizade notória com algumas das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nVIII - tenha relação de crédito ou débito com a contratada ou com as pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\n\r\nIX - tenha, por qualquer condição, aconselhado a parte contratada ou que tenha recebido, a qualquer título, honorários, créditos, presentes ou favores;\r\n\r\nX - exerça função incompatível com as designadas, tendo em vista o princípio da segregação das funções.\r\n\r\nParágrafo Único - O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado aos gestores e fiscais transferir as atribuições que lhe forem conferidas pelo Ordenador de Despesas.\r\n\r\nArt. 9° - A Ata de Registro de Preços será gerenciada por servidor público observando-se as mesmas condições estipuladas ao gestor de contratos, sendo as autorizações para as solicitações de adesões (carona) de competência do(a) Ordenador(a) de Despesas.\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - São instrumentos da gestão e da fiscalização das contratações, quando couber:\r\n\r\nI - o Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nII - o Acordo de Níveis de Serviço - ANS;\r\n\r\nIII - o Registro de Ocorrência;\r\n\r\nIV - a Capacitação dos gestores e dos fiscais do contrato;\r\n\r\nV - as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), conforme legislação específica, nos casos de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\n§ 1º - O Projeto Básico ou o Termo de Referência deverão ser elaborados, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo conter, sem prejuízo de outros elementos que se façam eventualmente necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços (SIGA) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ:\r\n\r\nI - a justificativa da necessidade da contratação;\r\n\r\nII - o objetivo da contratação, identificando a finalidade que se pretende alcançar com a contratação;\r\n\r\nIII - a descrição detalhada do objeto a ser executado;\r\n\r\nIV - a demanda e a quantidade a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários;\r\n\r\nV - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado, e quando se tratar de serviços, os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do objeto;\r\n\r\nVI - o prazo da sua execução, inclusive o de cada etapa, se for o caso;\r\n\r\nVII - a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, identificando o número de parcelas e a periodicidade, inclusive se vinculado ao mês ou a cada etapa;\r\n\r\nVIII - o valor da garantia a ser exigida;\r\n\r\nIX - em se tratando de serviços, as metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade e o horário de funcionamento;\r\n\r\nX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto;\r\n\r\nXI - a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;\r\n\r\nXII - o modelo de ordem de serviço ou da autorização da compra;\r\n\r\nXIII - os deveres da contratada e da contratante, caso excedam os previstos no modelo padrão de contrato aprovado pela PGE-RJ;\r\n\r\nXIV - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto;\r\n\r\nXV - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada;\r\n\r\nXVI - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nXVII - as condições que possam ajudar na identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual, em se tratando de serviços, tais como:\r\n\r\na) quantitativo de usuários;\r\n\r\nb) horário de funcionamento do órgão e horário em que deverão ser prestados os serviços;\r\n\r\nc) restrições de área, identificando questões de segurança institucional, privacidade, segurança, medicina do trabalho, dentre outras;\r\n\r\nd) disposições normativas internas;\r\n\r\ne) instalações, especificando-se a disposição de mobiliário e equipamentos, arquitetura, decoração, dentre outras; e\r\n\r\nf) indicação da relação do material adequado para a execução dos serviços com a respectiva especificação;\r\n\r\nXVIII - o Acordo de Níveis de Serviços;\r\n\r\nXIX - os critérios técnicos de julgamento das propostas, nas licitações do tipo técnica e preço, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n§ 2º - Conforme a natureza do objeto, os elementos definidos no § 1º, deste artigo, poderão não fazer parte do Projeto Básico ou do Termo de Referência, devendo ser apresentada justificativa no caso concreto.\r\n\r\n§ 3º - O Acordo de Nível de Serviço - ANS é o documento que deve integrar o instrumento convocatório ou o instrumento contratual, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelas contratadas, por meio de indicadores objetivos que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, possibilitando à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n§ 4º - O Registro de Ocorrência é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato, podendo constituir-se em livro ou caderno, físico ou eletrônico, que será arquivado juntamente com o processo administrativo da contratação.\r\n\r\n§ 5º - A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\n§ 6º - As respectivas responsabilidades pelas etapas que envolvem a elaboração de documentos e fiscalização da obra/serviço de engenharia deverão ser registradas em ART próprias, tempestivamente, cujo recolhimento ao Conselho Regional específico caberá ao respectivo responsável, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977 e a Resolução nº 425, de 18 dezembro de 1998, do CONFEA, que disciplinam a obrigatoriedade da ART.\r\n\r\nDOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS\r\n\r\nCONGÊNERES\r\n\r\nArt. 11 - Cabem ao gestor do contrato as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, em especial as seguintes:\r\n\r\nI - acompanhar a celebração dos contratos, termos aditivos e apostilamentos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato, quando necessário, e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nII - providenciar a elaboração de notificação ao Contratado, quando necessário, submetendo-a, previamente, ao Ordenador de Despesas;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato; suas alterações, inexecuções, rescisões e notificações efetuadas ao Contratado;\r\n\r\nIV - providenciar a memória de cálculo das alterações financeiras a serem executadas, validando-as previamente à apresentação e aprovação do Ordenador de Despesas;\r\n\r\nV - instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais/apostilamentos e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para decisão;\r\n\r\nVI - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nVII - prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\n\r\nVIII - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\n\r\nIX - propor, formalmente, ao Ordenador de Despesas, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nX - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXI - registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los tempestivamente atualizados;\r\n\r\nXII - instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesas para decisão;\r\n\r\nXIII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência de 90 (noventa) dias, ao Chefe do Departamento ao qual o objeto contratual seja afim, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\n\r\nXIV - submeter, com a antecedência de 90 (noventa) dias antes do término de cada contrato, ao Ordenador de Despesas para a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, com antecedência de 60 (sessenta) dias antes do término de cada contrato, resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e pesquisa de mercado, nos moldes do Projeto Básico ou Termo de Referência basilar da contratação, modificados por Termo Aditivo, se for o caso.\r\n\r\nXV - comunicar, com antecedência de 30 (trinta) dias, ao Ordenador de Despesas, a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\n\r\na) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n\r\nb) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nc) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\nd) pesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor;\r\n\r\ne) existência de disponibilidade orçamentária; \r\n\r\nf) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira; e\r\n\r\ng) declaração de vantajosidade e economicidade;\r\n\r\nXVI - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\n\r\nXVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato bem como todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nXVIII - solicitar à Contratada a retificação das irregularidades eventualmente verificadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, na documentação apresentada para pagamento, por ocasião da liquidação da despesa, reapresentando-a àquele Setor após recebida;\r\n\r\nXIX - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, ao Chefe do Departamento ao qual o objeto contratual seja afim, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXX - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada;\r\n\r\nXXI - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n\r\nXXIII - comunicar ao Ordenador de Despesas as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, e após receber a manifestação da contratada, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXIV - adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Ordenador de Despesas a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\n\r\nXXV - realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) Fiscal(is) do contrato;\r\n\r\nXXVI - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível;\r\n\r\nXXVII - apresentar à autoridade requisitante, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXVIII - sem prejuízo das atribuições do(s) Fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.\r\n\r\nDOS FISCAIS DE CONTRATO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES\r\n\r\nArt. 12 - As Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela Contratada, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 13 - Cabem aos fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial as seguintes:\r\n\r\nI - receber designação para a fiscalização da obra;\r\n\r\nII - conhecer o termo de contrato e todos os seus Anexos, especialmente o Projeto Básico ou o Termo de Referência;\r\n\r\nIII - criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n\r\nIV - registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nVI - cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso II deste artigo;\r\n\r\nVII - tomar conhecimento da designação do responsável técnico (preposto) da contratada;\r\n\r\nVIII - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nIX - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolem sua competência;\r\n\r\nX - fazer-se presente no local da execução do contrato;\r\n\r\nXI - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nXII - apresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao gestor para a adoção das medidas convenientes;\r\n\r\nXIII - procurar auxílio junto às áreas competentes no caso de dúvidas técnicas ou administrativas;\r\n\r\nXIV - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de licitação e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n\r\nXV - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico, termo de referência, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nXVI - verificar se o material fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n\r\nXVII - liberar as etapas de execução subsequentes, conforme cronograma físico da obra;\r\n\r\nXVIII - verificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, pela formalização da atestação, por meio dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;\r\n\r\nXIX - recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n\r\nXX - constatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\n\r\nXXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato e certificar- se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\n\r\nXXII - receber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados;\r\n\r\nXXIII - assegurar-se de que o número de empregados alocados pela contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\n\r\nXXIV - comunicar, por escrito, ao gestor do contrato, qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n\r\nXXV - dar ciência, por escrito, ao gestor do contrato, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\n\r\nXXVI - certificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na contratação, solicitando os documentos necessários a esta constatação;\r\n\r\nXXVII - verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n\r\nXXVIII - assegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\n\r\nXXIX - exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento;\r\n\r\nXXX - comunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\r\n\r\nXXXI - solicitar ao preposto da contratada a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição reputar, justificadamente, inconveniente;\r\n\r\nXXXII - receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXXXIII - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\n\r\nXXXIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o gestor do contrato que, após conferência, remeterá a documentação para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXXV - certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, ca so necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nXXXVI - propor ao gestor de contratos a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato;\r\n\r\nXXXVII - comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;\r\n\r\nXXXVIII - comunicar ao gestor de contratos, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\n\r\nXXXIX - receber provisoriamente o objeto do contrato, quando for o caso, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes contratantes;\r\n\r\nXL - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização para que, caso julgado necessário, seja designado um substituto;\r\n\r\nXLI - apresentar ao gestor de contratos, ao término do contrato ou quando solicitado, relatório, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato;\r\n\r\nXLII - abrir processo administrativo de prestação de contas dos contratos, cujos valores sejam iguais ou superiores ao estabelecido para a modalidade de concorrência, na forma do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 30, de 19 de novembro de 2014, submetendo ao Gestor do Contrato;\r\n\r\nXLIII - no caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n\r\na) fazer constar todas as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao gestor quando excederem as suas competências;\r\n\r\nb) zelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n\r\nc) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\n\r\nd) acompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, quando houver;\r\n\r\ne) informar ao gestor ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;\r\n\r\nf) certificar-se da competência técnica do responsável da Contratada pela obra/serviço de Engenharia/Arquitetura, por meio da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida junto ao Conselho Regional respectivo;\r\n\r\ng) providenciar, tempestivamente, o recolhimento da ART, junto ao Conselho Regional respectivo, cuja ação caiba à Administração, em conformidade com a legislação específica.\r\n\r\nh) exigir, do contratado, as ART complementares decorrentes de prorrogação, aditamento, modificação ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obra/prestação de serviço de Engenharia/Arquitetura, vinculada a ART original.\r\n\r\nArt. 14 - O atesto realizado pelos fiscais de contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório.\r\n\r\nArt. 15 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento Apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 16 - O agente público designado responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 17 - Aplicam-se as disposições desta Resolução, no que couber, aos Contratos e outros instrumentos congêneres firmados por esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2021579"
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                    "2021819": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4039 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE PESQUISA DE MATERIAL DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Núcleo de Pesquisa de Material Doutrinário e Jurisprudencial, vinculado ao Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, destinado a dar suporte aos Procuradores do Estado em pesquisas de doutrina e jurisprudência em relação a temas específicos, pertinentes às atividades da Procuradoria Geral do Estado, mediante requerimento formulado nos termos do Anexo Único, que integra a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A pesquisa será entregue pelo Núcleo a que se refere o artigo 1º desta Resolução no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados da data do recebimento pelo CEJUR, do Formulário adequadamente preenchido, ressalvada a possibilidade de ajuste de prazos diversos entre o CEJUR e o Procurador do Estado requerente.\r\n\r\nArt. 3º - A pesquisa de que trata a presente Resolução destina-se a fornecer subsídios materiais aos Procuradores do Estado para suas atividades, não se destinando o trabalho do Núcleo de Pesquisa de Material Doutrinário e Jurisprudencial a fornecer conclusões ou opinamentos sobre o material selecionado, atribuição privativa dos Procuradores do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Centro de Estudos Jurídicos regulamentar os casos omissos por meio de Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE PESQUISA AO NÚCLEO DE PESQUISA DE MATERIAL DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DO CEJUR\r\n\r\n[ ] Pesquisa de Doutrina e/ou\r\n\r\n[ ] Pesquisa de Jurisprudência\r\n\r\nTema (favor especificar o máximo possível): ___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nNa hipótese de pesquisa de jurisprudência, favor especificar:\r\n\r\n*Período de abrangência: _____________________________\r\n\r\n*Tribunais de interesse: _______________________________\r\n\r\nNome e e-mail do Procurador requerente:_________________\r\n\r\nAssinatura do Procurador requerente: ____________________\r\n\r\nLotação do Procurador requerente: ______________________\r\n\r\nProcesso Administrativo a que se refere a pesquisa: ________\r\n\r\nProcesso Judicial a que se refere a pesquisa: ______________\r\n\r\nId: 2021819"
                    ],
                    "2021697": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA SUELY JOSÉ RODRIGUES IOCKEN, Técnico Processual, Classe “C”, Nível IV, ID. Funcional nº 19221436, matrícula nº 184.612-0, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-14/006.001831/2016.\r\n\r\nId: 2021697"
                    ],
                    "2021669": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG5/MVCB Nº 1\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A ORDEM DE SERVIÇO PGE/PG5/MVCB Nº 1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E CONSOLIDA AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE SUCESSÕES.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XV do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a de necessidade de regulamentar a atuação para o Núcleo de Sucessões, tendo por critério a equitativa e eficiente distribuição de trabalho entre os Procuradores desta Especializada;\r\n\r\n- a reorganização administrativa realizada na Procuradoria da Dívida Ativa; e\r\n\r\n- o disposto no art. 32 do Regimento Interno da PGE Resolução 3.968/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Núcleo de Sucessões atuar em quaisquer processos judiciais cujos autos sejam remetidos a esta Procuradoria em que se possa identificar a ocorrência de fato gerador do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação.\r\n\r\n§ 1º - Nos inventários, alvarás, arrolamentos e dissoluções de sociedade conjugal e quaisquer outros processos judiciais físicos ou eletrônicos, a distribuição entre os procuradores lotados no Núcleo de Sucessões será realizada de forma equitativa, com a atribuição de um novo processo a cada acervo, com registro no sistema Webscp e identificação na capa dos autos judiciais, quando se tratar de processo físico, efetuada pelo protocolo na primeira intimação que a Procuradoria receba naqueles autos.\r\n\r\n§ 2º - Quaisquer outros expedientes não incluídos no parágrafo anterior, tais como ofícios e processos administrativos sem prévia vinculação e sem qualquer relação a processos judiciais já acompanhados por um dos acervos, deverão ser distribuídos observando o seguinte critério:\r\n\r\nNúcleo de Sucessões\r\n\r\nFinais\r\n\r\nAcervo 1\r\n\r\n1 e 2\r\n\r\nAcervo 2\r\n\r\n5 e 6\r\n\r\nAcervo 3\r\n\r\n3 e 4\r\n\r\nAcervo 4\r\n\r\n7 e 8\r\n\r\nDistribuídos a um dos 4 acervos segundo o dígito anterior\r\n\r\n0 e 9\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a abertura de processo administrativo (“E-14”) para o acompanhamento dos processos judiciais eletrônicos descritos no art. 1º, ressalvados os casos em que o Procurador do feito considerar absolutamente necessário, devendo, em tais hipóteses, submeter prévia e justificadamente à Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos Procuradores do Núcleo de Sucessões manejar os recursos e incidentes processuais cabíveis nos processos de sua atribuição, inclusive naqueles em que seja possível identificar a ocorrência de fato gerador do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e sobre doações.\r\n\r\n§ 1º - Interposto o recurso ou manejado o incidente processual, deverá ser inaugurado um processo administrativo para acompanhamento mediante a extração das cópias das peças que entender necessárias e encaminhamento ao servidor responsável pelo apoio administrativo do Núcleo ao Setor de Cadastramento de Processos na PG-12.\r\n\r\n§ 2° - O apoio da Chefia, ao receber o processo administrativo (“E-14”), o enviará ao Setor de Classificação e Distribuição.\r\n\r\n§ 3º - Não se incluem no parágrafo primeiro os embargos de declaração, com relação aos quais é vedada a inauguração de “E-14” para acompanhamento, salvo se o Procurador do feito considerar absolutamente necessário e mediante prévia autorização da Chefia.\r\n\r\nArt. 4º - Os Procuradores lotados no Núcleo de Sucessões atuarão nos processos de natureza contenciosa em que haja discussão acerca do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e sobre doações, desde que o Estado figure como parte, bem como nos recursos interpostos pelas Procuradorias Regionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos a que se refere o caput serão distribuídos de forma equânime aos Procuradores lotados no Núcleo de Sucessões pelo Setor de Classificação e Distribuição com a finalidade de manter a paridade entre os acervos.\r\n\r\nArt. 5º - As intimações e publicações relativas ao Núcleo de Sucessões serão recebidas pelo Apoio da Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa, que as encaminhará para o servidor designado conforme a distribuição apontada nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições contidas na Ordem de Serviço PGE/PG5/MVCB nº 1, de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia 04 de abril de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\nId: 2021669"
                    ],
                    "2021535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010065/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor total de R$ 11.560,00 (onze mil quinhentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012940/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA FORUM LTDA, no valor total de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007254/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2021535"
                    ],
                    "2021692": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041502/2015 - CAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE - DATA: 16.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053002/2015 - JOSIANE DE OLIVEIRA - DATA: 16.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041603/2015 - LAUCIANO MANSO DE SOUZA - DATA: 29.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052999/2015 - VÍTOR HUGO BARBOSA DE SANTANA - DATA: 24.03.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004849/2016 - ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES. DEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar de 22.03.2017.\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011926/2015 - THIAGO DO AMARAL DA ROCHA \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar de 13.03.2017.\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052790/2015 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS - DATA: 13.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021064/2015 - GABRIEL DA SILVA BARROS - DATA: 02.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043020/2016 - PAULA XAVIER REIS - DATA: 18.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046088/2015 - PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA - DATA: 13.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031562/2015 - RAQUEL SILVA FERNANDES - DATA: 18.03.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011927/2015 - ANA LUIZA GOMES VILAR - DATA: 19.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011931/2015 - BRENDA DA SILVA RODRIGUES - DATA: 19.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009312/2015 - JOHNNYCLEY FREITAS DE MAGALHÃES - DATA: 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009181/2015 - VICTOR HUGO SOUZA GOMES- DATA: 04.03.2017.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041552/2015 - ANAELSON ALMEIDA BONFIM - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046225/2016 - BRUNA PEREIRA VELLOSO - DATA: 16.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001967/2015 - DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041591/2015 - JESSICA CRISTINA MARTINS MOTTA GOUVEA - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041592/2015 - JESSICA DE FREITAS RIBEIRO - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009671/2016 - MARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030400/2016 - REYNALDO DE BARROS ARANTES - DATA: 22.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009695/2016 - TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT - DATA: 16.03.2017.\r\n\r\nDEFIRO os desligamentos, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14001.052791/2015 - DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DATA: 17.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025581/2015 - FABIO RASCÃO MARINHO - DATA:15.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009648/2016 - FRANCIELLY LOURENÇO GOMES ROSALINO - DATA: 24.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012135/2016 - JOHN LINEK BATALHA - DATA: 12.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041605/2015 - LIVIA MADEIRA PINTO - DATA: 25.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030356/2015 - NATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS - DATA: 14.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009685/2016 - RAQUEL MACEDO BOECHAT - DATA: 30.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042285/2015 -WILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012129/2016 - MARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar de 17.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008788/2015 - CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO - DECLARO desligados do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das de 19.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004832/2016 - AGNES SAMARA DO NASCIMENTO - DATA: 10.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012125/2016 - RENATA EMILIO PINHEIRO - DATA: 15.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041534/2015 - ROSANGELA DE CASTRO MELO - DATA: 25.03.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025591/2015 - IAN VICTOR MOREIRA TADEU DE SOARES - DATA: 25.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016575/2015 - TAINA EVANGELISTA FRANÇA BASTOS - DATA: 17.03.2017.\r\n\r\nDEFIRO os desligamentos, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041597/2015 - JULIA DE ANDRADE ARAUJO - \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar de 06.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041597/2015 - JULIA DE ANDRADE ARAUJO - \r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar de 21.03.2017.\r\n\r\nId: 2021692"
                    ],
                    "2021625": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20.089/2009 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665892 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/41/2012 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871950 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019746/2015 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999 - exercício de 2013, 2º período. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.000026/2014 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954980 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023793/2015 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19214146 - exercício de 2012, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/14765/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19595735 - exercício de 2006, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24.000/2011 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19224150 - exercício de 2012, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665930 - exercício de 2012, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005300/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234040 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2021625"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2021706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial nº 001/2017 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/011/1579/2016 e E-13/002/69/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2017.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.595,50 (onze mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva, ID n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 2021706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2021720": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4304/2016 - PE 002/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.700 (três mil e setecentos) unidades de luva cirúrgicas Látex Estéril nº 8.5, utilizadas na proteção das mãos dos usuários nas coletas de digitais, realizados nas Ações Sociais e nos Postos de Identificação Civil, conforme Termo de Referência Anexo 5.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/04/2017, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4871/2016 - PE 032/16 R1.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 600 (seiscentos) malotes segurança conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 5 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/04/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/04/2017, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/17370/2015 - PE 020/2016 R1\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação do serviço de confecção de chapéus protetores contra radiação UVA e UVB, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25/04/2017, às 11h.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, al ternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, compro vado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2021720"
                            ],
                            "2021721": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/061/2203/2016 - PE 004/17 \r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de armazenagem de 50.000 (cinquenta mil) caixas arquivo, para fins de guarda e custódia, contendo documentos de arquivo, com atendimento de consulta aos mesmos, durante o período de custódia, através de solicitação por número de caixa, conforme Termo de Referência (Anexo 9 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/04/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/04/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/04/2017, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2021721"
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                            "2021722": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/061/2820/2016 - PE 025/2016 R1 R1 R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em quatro escadas rolantes da Marca Atlas Schindler S/A, ERS9008620, ERS 9008630, ERS9008640 e ERS9008650, instaladas no Mergulhão de Duque de Caxias, onde funcionam o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN-RJ. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/04/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/04/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/04/2017, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 2021722"
                            ],
                            "2021439": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMCD PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n73.973.125/0001-71\r\n\r\n9491/15\r\n\r\nATO & AÇAO IND. COM. DE CONFECÇOES LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n31.810.799/0001-05\r\n\r\n2580/13\r\n\r\nS. CENEDESE DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n07.242.610/0001-40\r\n\r\n4527/13\r\n\r\nINTRACO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI\r\n\r\nSP\r\n\r\n15.324.196/0001-47\r\n\r\n7524/15\r\n\r\nPATRICIA ADRIANA GONÇALVES ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n07.302.154/0001-87\r\n\r\n8689/15\r\n\r\nCONFECÇOES ROSA LINDA LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n06.032.576/0001-17\r\n\r\n11314/15\r\n\r\nGIANCARLA CORRADINI DISTLER EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.461.618/001-06\r\n\r\n39/16\r\n\r\nJULIO CESAR BOLOGNA ATELIER ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.625.892/0001-32\r\n\r\n11188/15\r\n\r\nDEBORA ENXOVAIS LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n19.343.756/0001-61\r\n\r\n11318/15\r\n\r\nNEWLINK COMERCIO IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n11.083.204/0001-50\r\n\r\n8916/15\r\n\r\nTRIUNFO TRADING CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.711.001/0002-77\r\n\r\n8687/15\r\n\r\nHUNKY MODAS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.140.857/0001-32\r\n\r\n8297/15\r\n\r\nSTEPHANY GOMES ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.710.593/0001-94\r\n\r\n7551/15\r\n\r\nARHA CONF. E TECIDOS IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n60.471.810/0001-58\r\n\r\n8296/15\r\n\r\nRB VESTUARIO LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n11.382.053/0001-30\r\n\r\n10041/15\r\n\r\nDCL DIFUSAO CULTURAL DO LIVRO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n60.444.098/0002-89\r\n\r\n9765/15\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RIZO\r\n\r\nPR\r\n\r\n058.231.119-59\r\n\r\n3877/15\r\n\r\nFERNANDO FONTANA FILHO\r\n\r\nSP\r\n\r\n610.003.378-04\r\n\r\n4178/15\r\n\r\nCECILIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nMT\r\n\r\n314.591.531-20\r\n\r\n4274/15\r\n\r\nGIDELSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n521.778.405-97\r\n\r\n4459/12\r\n\r\nCRISTAL CLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n08.399.205/0001-01\r\n\r\n1974/12\r\n\r\nJ.M.P. IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.265.612/0001-55\r\n\r\n3522/13\r\n\r\nANDRE GALVAO NOGUEIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n162.812.388-50\r\n\r\n15380/14\r\n\r\nWANDERLAN BUROCK SOBRAL\r\n\r\nES\r\n\r\n979.756.307-30\r\n\r\n13579/14\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nMG\r\n\r\n297.867.206-44\r\n\r\n12956/14\r\n\r\nDANIEL GOMES WAGNER\r\n\r\nSP\r\n\r\n220.775.388-30\r\n\r\n13602/14\r\n\r\nBENEDITO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n566.788.516-68\r\n\r\n13842/14\r\n\r\nLUIZ DE LARA E SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n775.216.178-00\r\n\r\n12958/14\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n13820/14\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n3214/15\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2021439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2021635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Suspensão do Contrato nº 015/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e a Empresa ROCEL TRANSPORTES LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato nº 015/2016, consistente na contratação da empresa supramencionada para prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos automotores, tipo sedan ou hatch, com combustível (gasolina/etanol) e com motorista, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/09/2016. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 28/12/2016. FUNDAMENTO: Art.78, XIV, da Lei nº 8666/199, Decreto nº 45.785/2016 e Lei Estadual nº 7.483/2016. PROCESSO Nº E-15/001/387/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2021635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2021449": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de abril de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à res pectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.847\r\n\r\nMAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n68.133\r\n\r\nFERREIRA NUNES TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n64.531\r\n\r\nREAL DAS CARNES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n67.988 a 68.004, 68.007, 68.009, 68.010 e 68.053\r\n\r\nLIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n68.027 e 68.029\r\n\r\nPILAR GRILL LTDA\r\n\r\n67.208 e 67.211\r\n\r\nCASA DO FROZEN DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.236 e 67.237\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n67.666 e 67.667\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n47.237\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS\r\n\r\n67.975\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\n67.972\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA E BAPTISTA LTDA ME\r\n\r\n65.518\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA ©\r\n\r\n68.071\r\n\r\nDINORAH SERAPHICO DE SOUZA YAZEJI\r\n\r\n68.091\r\n\r\nJOÃO AMÂNCIO PARREIRA\r\n\r\n68.073 e 68.074\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n68.088\r\n\r\nC DUE INSDÚSTRIA DE MODA LTDA\r\n\r\n68.129\r\n\r\nLOGBEV GESTÃO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n67.877\r\n\r\nJ M R COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n68.117\r\n\r\nMATTOS & SILVA LTDA\r\n\r\n68.087\r\n\r\nCARMINE BLOISE ELETRO FERRAGENS LTDA\r\n\r\n68.106\r\n\r\nSGULMERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\n68.105\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA\r\n\r\n68.089\r\n\r\nARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 2021449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2021344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA. OBJETO: Aquisição de combustível QAV Jet A-1, suprir as necessidades do Grupamento Aeromóvel Marítimo da PMERJ (GAM). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação e DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.835.125,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil cento e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/917/2016. \r\n\r\nId: 2021344"
                        ],
                        "2021362": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 039/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), para atender a PMERJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03.04.2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 139.570,76 (cento e trinta e nove mil quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/12/2017, referente Ata de Registro de Preços nº 0001/2016, disposto no Processo Administrativo nº E-26/011/646/2016-PRODERJ.\r\n\r\nId: 2021362"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2021589": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 01 de abril de 2017, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, a bacharel de Direito CARLA GUIMARÃES JUNCÁ, em substituição à Guilherme Kaufmam da costa, aprovada no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2021589"
                    ],
                    "2020208": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 2.557.327,24 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/002/119/2016\r\n\r\nLaquix Comércio e Serviços\r\n\r\nServiços de Asseio e Limpeza\r\n\r\n469.907,79\r\n\r\nE-20/002/299/2016\r\n\r\nSodexo Pass do Brasil Serv. e Comercio S.A\r\n\r\nFornecimento de Ticket Alimentação/Refeição\r\n\r\n1.228.043,20\r\n\r\nE-20/002/120/2016\r\n\r\nNova Rio Serviços Gerais\r\n\r\nManutenção Predial e Apoio Tecnológico\r\n\r\n588.667,11\r\n\r\nE-20/002/72/2016\r\n\r\nLaquix Comércio e Serviços\r\n\r\nPrestação de Serviço de Copeiragem, Garçom e Recepção.\r\n\r\n270.709,14\r\n\r\nE-20/002/119/2016\r\n\r\nLaquix Comércio e Serviços\r\n\r\nServiços de Asseio e Limpeza\r\n\r\n469.907,79\r\n\r\nTOTAL ---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 2.557.327,24\r\n\r\nId: 2020208"
                    ],
                    "2021364": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2461/2016 - Considerando a adjudicação dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 à Empresa SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA ME, no valor total de R$ 135.157,66 (cento e trinta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 003/17, cujo objeto é à registro de preços para aquisição de placas e fibras mineral. \r\n\r\nId: 2021364"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2021686": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico presencial e manutenção evolutiva do sistema de informações Ergon.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 924.764,00 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação no DOERJ, prorrogável na forma do inciso IV do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/136/2017\r\n\r\nId: 2021686"
                    ],
                    "2021366": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2016-01. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2016, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando-se ao prazo o total de 24 (vinte e quatro meses), relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da marca Thyssenkrupp Elevadores, a ser executada em Duque de Caxias. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. VALOR GLOBAL: R$ 21.588,00 (vinte um mil quinhentos e oitenta e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 09/05/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1536/2015.\r\n\r\nId: 2021366"
                    ],
                    "2021367": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 007/2017 ao Contrato nº 036/2014. PARTES: DPGE e a EMPRESA LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 8,95250% (oito inteiros e noventa e cinco mil e duzentos e cinquenta centésimos de milésimos por cento), decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho 2016/2017, registradas no MTE sob os nºs RJ001288/2016 e RJ001511/2016, e referente ao índice acumulado do IGP-M/FGV, apurado no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, a ser aplicado a partir de 01 de setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.539.331,12 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nId: 2021367"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2021771": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 63/2017\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do quadro de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para atuarem complementando o quadriênio 2013/2017.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, função não remunerada, considerada de relevante interesse público:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Marcel Cardoso e Cardoso - Titular\r\n\r\n- Heloísa Helena Serafim - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Decreto nº 256/15.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 31 de março de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2021771"
                    ],
                    "2021888": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1338/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 20 de maio de 2012, Edital n° 005/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 3352/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por EDNA MARIA DE MELO SANTOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0015561-06.2016.8.19.0000, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Professor II - 25 horas, previsto no Edital do Concurso Público n° 005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear EDNA MARIA DE MELO SANTOS no cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1339/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 20 de maio de 2012, Edital n° 005/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 3351/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por MARBELLY BARRETO FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 4ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária n° 0036347-29.2016.8.19.0014, para que a autora fosse nomeada e empossada no cargo de Pedagogo, previsto no Edital do Concurso Público n° 005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARBELLY BARRETO FERREIRA DOS SANTOS no cargo de PEDAGOGO.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1340/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 004/CEPUERJ/N.SUPERIOR/25-03-2014, homologado através da portaria n°1167/2014, publicada em 02 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária por LARISSA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela de urgência pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária n° 0025172-38.2016.8.19.0014, para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Médico Oftalmologista, previsto no edital do Concurso Público n.º 004/CEPUERJ/N.SUPERIOR/25-03-2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LARISSA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO no cargo de MÉDICO OFTALMOLOGISTA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2021888"
                    ],
                    "2021806": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1254/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Breno José Moreira de Melo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2021806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2021890": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N° 019/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Gestão Pública promover a política de gestão de pessoas. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Estabelecer o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais:\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nMarço \r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nAbril \r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMaio \r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nJunho \r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nJulho \r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nNovembro \r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\nDezembro (13° Salário) \r\n\r\n20/12/2017\r\n\r\nDezembro \r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\nArt. 2°- As datas estabelecidas no art.1° poderão sofrer alterações de acordo com a discricionariedade da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Secretário Municipal Gestão Pública-\r\n\r\nId: 2021890"
                    ],
                    "2021765": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 86/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FABIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 39800, Assistente Administrativo Logística I, lotado na Procuradoria Geral do Município de Macaé para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 201/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Gestão Pública para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (EMHAB) a partir da data de publicação.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo ou função\r\n\r\nAndré Luis da Silva Boviot\r\n\r\n34960\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nWalace Marques Caetano\r\n\r\n2092\r\n\r\nAg. Oficina Mecânica\r\n\r\nEdson Cordeiro Osório\r\n\r\n7299\r\n\r\nAg. Oficina Mecânica\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2021765"
                    ],
                    "2021891": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 216/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 31 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°3173/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 . \r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2021891"
                    ],
                    "2021892": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N° 217/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Edital que institui a convocação de todos os Funcionários Estatutários ATIVOS da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para efetuarem o recadastramento funcional; \r\n\r\nCONSIDERANDO o encerramento do prazo estabelecido para o recadastramento (01/02/2017 à 03/04/2017) e aqueles que por alguma razão estiveram impossibilitados de se recadastrarem;\r\n\r\nCONSIDERANDO a média de aproximadamente 2.000 (dois mil) servidores estatutários não recenseados até a presente data. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar o prazo para o recadastramento, ficando estabelecida a data de término em 12/04/2017, oportunizando a todos os não recadastrados comparecerem aos seus respectivos locais: \r\n\r\nI - Funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Fundação Municipal do Esporte - Rua dos Goytacazes, 499.\r\n\r\nII - Funcionários da FMS - Hospital Ferreira Machado - Rua: Rocha Leão, 02 - Centro de Estudos 4º andar e Hospital Geral de Guarus - Auditório.\r\n\r\nIII - Funcionários da Secretaria Municipal de Saúde - Centro de Saúde - Rua Voluntários da Pátria, 875.\r\n\r\nIV - Funcionários dos demais órgãos da Prefeitura - Cesec - Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 - Refeitório.\r\n\r\nArt. 2 - O Funcionário Estatutário Ativo que até o término do prazo estabelecido por esta Portaria não tiver efetuado o recadastramento, terá o pagamento suspenso a partir do mês de Maio/2017.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Secretário Municipal Gestão Pública-\r\n\r\nId: 2021892"
                    ],
                    "2021812": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.115.000026-2-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 056.004/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado à Rua 28 de Março nº 1025, Parque Santo Amaro, destinado à instalação do arquivo geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública, cujo locador é o Sr. Adriano Pereira Sant'anna sob o CPF nº 791.990.977-53, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 69.528,00(sessenta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2017.\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2021812"
                    ],
                    "2021893": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 011/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2017, processo nº 2017. 115.000018-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 15.867.817/0001-39, licitante vencedora do pregão em tela por apresentar o maior desconto percentual, a saber, 2,5% (dois vírgula cinco por cento).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 31 de março de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Gestão Pública=\r\n\r\nId: 2021893"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2021769": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0073/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000188-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.135,00 (Trinta e seis mil cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0074/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000188-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.690,00 (Trinta e seis mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0075/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000188-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.806,00 (Quarenta e um mil oitocentos e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2021769"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                    "Atos": {
                        "2021853": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO DE VALOR\r\n\r\nProcesso nº 2007.026.000195-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 0003/2007\r\n\r\nContrato nº 0001/2008\r\n\r\nEmpresa Contratada: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.536.066/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes fica estabelecido o acréscimo de serviço num percentual de 8,01% (oito vírgula zero um porcento), para prestação de serviços de limpeza pública no município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Mensal: R$ 802.639,81 (oitocentos e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 14/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2017.\r\n\r\nId: 2021853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2021545": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Alteração do Regimento Interno, Art. 5º parágrafo 3°.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2021545"
                        ],
                        "2021852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\n- RESULTADO DE AMOSTRA -\r\n\r\nPREGÃO 008/2017 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel tamanho A4, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que a licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, não apresentou a amostra do material, conforme relatório emitido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública;\r\n\r\nO Pregoeiro, pelo presente, torna público e comunica aos interessados que no dia 05 de abril de 2017, às 10h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2021852"
                        ],
                        "2021850": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 003/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar - PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde; e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de abril de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911, (22) 98175-2073, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resmas de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2021850"
                        ],
                        "2021851": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 007/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes para abastecer o serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de abril de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2021851"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "2021808": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, sito a Avenida Alberto Torres 371, sala 1007, décimo primeiro andar do Edifício Centro Executivo - Dr. Luiz Gualda Filho, no uso de suas atribuições convoca todas as entidades representativas de mulheres interessadas, para participarem do Fórum da Sociedade Civil para eleição das Conselheiras, no dia 11 de abril de 2017, das 13 horas às 16:30hs no Auditório do Ministério Público Estadual, localizado à Rua Antônio Young, nº 40,- Centro,onde serão eleitas as Conselheiras da sociedade civil, para o período 2017-2021.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 30 de março de 2017.\r\n\r\nMargarida Estela Mendes do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2021808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2021804": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ N° 23.075.361/0001-00, através do Processo n° 225/2017, Licença Ambiental Simplificada para construções novas e acréscimos de edificações, situado na Rua dos Goytacazes - nº 480 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 260228.33 m E e 7591261.90 m S.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, CNPJ Nº 10.659.948/0001-07, através do Processo n° 191/2016, Licença de Instalação e Operação para fabricação de produtos infantis (móveis, vestuários, brinquedos e produtos diversos) em imóvel situado a Avenida Nilo Peçanha, nº 1516/1582, Parque dos Rodoviários, em 02 (dois) galpões que totalizam área de 12.815,93m2, nesta cidade estando estas situadas sob as coordenadas UTM Sirgas: Galpão nº 02: 255236.68 m E / 7596126.09 m S O e Galpão nº 03: 255164.18 m E / 7590184.21 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a MORUMBI OFFSHORE LTDA - EPP, CNPJ N° 31.446.867/0001-07 através do Processo n° 203/2016, Certidão Ambiental para atividades administrativas relacionadas a prestação de serviços de manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes em imóvel situado a Rua Saldanha Marinho, nº 458, sala 1108, Edifício Connect, em escritório situado sob as coordenadas UTM 259537.94 mE e 7591679.57 mS.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a OÁSIS COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 17.305.026/0001-40 através do Processo n° 088/2016, Licença de Operação com fundamento no artigo 12 do Decreto Municipal Nº 272/2014 c/c Lei Municipal Nº 8.091/09 resolução COMANSA Nº 006/16 aprovando OPERAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS dotado de 08 (oito) tanques para combustível líquido tipo Y enterrados com capacidade de 15m³ cada, localizado na RODOVIA BR 101 KM 80, IBITIOCA, neste município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), com as seguintes coordenadas geográficas UTM: 24799,93 m E e 7578835.08 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2021804"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2021767": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNúmero: 001/2017 \r\n\r\nObjeto: Taxas de Serviços - DUDA de 1ª Licença (Código 001-9) e DUDA de Emplacamento (Código 705-6) referente a 04 veículos Onix Joy 1.0 Flexpower Chevrolet ano/mod 2016/2017.\r\n\r\nValor: R$ 1.393,69 (um mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nContratada: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2013.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nMatrícula nº 36.599\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2021767"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "2021889": [
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171063090\r\n\r\n1001 NOITES ARTIGOS DE LUXO LTDA EPP \r\n\r\n171026993\r\n\r\nA A FONSECA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n171065786\r\n\r\nA D C DO ARRAIAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171058143\r\n\r\nA L ALENCAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170869822\r\n\r\nA M DE ALCANTARA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA ME \r\n\r\n171038231\r\n\r\nAC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171038320\r\n\r\nAC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170877370\r\n\r\nACESA CTR LESTE S A \r\n\r\n171062493\r\n\r\nACLIMEX REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171061543\r\n\r\nACOUGUE RECANTO DA CARNE LTDA ME \r\n\r\n171066650\r\n\r\nACTIO RIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n170839648\r\n\r\nADUPLA PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n170968782\r\n\r\nALAIR M CHAGAS ME \r\n\r\n171069439\r\n\r\nALEH MATE SUCOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170997685\r\n\r\nALEX ALVES GONCALVES ME \r\n\r\n163983380\r\n\r\nALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n171067088\r\n\r\nALP LIFE ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n171068424\r\n\r\nAM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171067274\r\n\r\nAMO MUITO DE CHELLES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171065352\r\n\r\nANDRADE E ASSIS COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n171057384\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n171067355\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n171048636\r\n\r\nASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171042360\r\n\r\nATLANTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171076044\r\n\r\nAUTO PORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171067576\r\n\r\nAUTO POSTO RASA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n171067819\r\n\r\nBAR E DIVERSOES DO PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n170763668\r\n\r\nBARBOSA E TONAZIO FORNECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170971236\r\n\r\nBB 888 BAZAR E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n171068920\r\n\r\nBELISSIMA NOIVAS E EVENTOS 7 LTDA ME \r\n\r\n171063210\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171049675\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n170941620\r\n\r\nBERACA REPRESENTACOES DE PECAS DEMOTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171049985\r\n\r\nBEST BRASIL SERVICOS DE COMISSIONAMENTO LTDA \r\n\r\n171062060\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n171062116\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n171062191\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n171062248\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n171029569\r\n\r\nBLACK WHITE & COLORS FOTOLITOS LTDA ME \r\n\r\n171049071\r\n\r\nBNS ENZO TOSCANI CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171050053\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n171050088\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n171050037\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171025881\r\n\r\nBOM GOSTO E SABOR LTDA ME \r\n\r\n171025504\r\n\r\nBORGES & SILVEIRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171062221\r\n\r\nBOTEQUIM CARDAPIO X DE PADUA LTDA ME ME \r\n\r\n171063457\r\n\r\nBOX 10 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n171067150\r\n\r\nBR PIZZARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171064534\r\n\r\nBRAVO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171067991\r\n\r\nBRISA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170990672\r\n\r\nBUFFET QUERUBIM LTDA ME ME \r\n\r\n171065930\r\n\r\nC & W GLASS VIDROS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n171050690\r\n\r\nC E PEREIRA DUTRA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n171066340\r\n\r\nC I N LIMA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n164616233\r\n\r\nCAFES LIVROS E SABORES LTDA ME \r\n\r\n171011341\r\n\r\nCARLIQ MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n171014138\r\n\r\nCCCEBS COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n171014189\r\n\r\nCCTDB COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n171057767\r\n\r\nCENORIO STANDS E CENOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n171067827\r\n\r\nCEREALISTA CUIABA LTDA ME \r\n\r\n170804127\r\n\r\nCFJF SOLUCOES E TECNOLOGIA \r\n\r\n170783618\r\n\r\nCHALLENGE CURSO LIVRE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n170783707\r\n\r\nCHALLENGE CURSO LIVRE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n171066863\r\n\r\nCHARQUE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n170853870\r\n\r\nCHRISDAL MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n171063872\r\n\r\nCITTA AMERICA IDIOMAS LTDA \r\n\r\n170879232\r\n\r\nCLARAMAND REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170993760\r\n\r\nCOMISSARIA CALVET DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n171059832\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP \r\n\r\n171067606\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171067665\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171067690\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171061780\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n171065417\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170871789\r\n\r\nCOROA SOLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171048083\r\n\r\nCORRETORES ORGANICOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171065441\r\n\r\nCR2 CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170939332\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171065344\r\n\r\nCREARE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171060814\r\n\r\nCSC SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171062760\r\n\r\nCUCINA PENNA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171050258\r\n\r\nCURSO MOREIRA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n171067428\r\n\r\nCURSOS TECNICOS VENCER LTDA ME \r\n\r\n171062680\r\n\r\nCYBER NEWS LTDA ME \r\n\r\n171043120\r\n\r\nD & L DROGARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n171028813\r\n\r\nD O C A FIGURINOS TEXTIL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171061365\r\n\r\nDB VENCER MODAS LTDA ME \r\n\r\n171066596\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171065506\r\n\r\nDELL BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n171050215\r\n\r\nDENTAQ ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n171049446\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170881059\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS RIO MINAS EIRELI ME \r\n\r\n171047257\r\n\r\nDOMINGOS CORREA DE AVELAR ME \r\n\r\n171065433\r\n\r\nDOUGLAS NARCISO DE JESUS REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170966909\r\n\r\nDR THIAGO FERNANDES FERNANDES ASSISTENCIA EM PSIQUIATRIA LTDA \r\n\r\n171061594\r\n\r\nDROGARIA LESSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171042700\r\n\r\nDUFRAYER VIP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171057937\r\n\r\nE R M COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n170988732\r\n\r\nEKOS DA MATA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n171015630\r\n\r\nELEGANCE MODA FESTA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n171067320\r\n\r\nELOHIM FARMACIA DE CPO GDE EIRELI ME \r\n\r\n171061101\r\n\r\nEMPACOTANDO 2005 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n171050134\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n171050142\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n171050169\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n170967379\r\n\r\nENGEL HAUS ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n171065522\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171066030\r\n\r\nESPACO NUTRI BELLA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171056620\r\n\r\nESSENCIAL FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n171004841\r\n\r\nESTRELA DE IMBARIE DISTRIBUIDORA DE GAS ELRELI ME \r\n\r\n171066740\r\n\r\nEXCELLENGE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n170780287\r\n\r\nF M MARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170992578\r\n\r\nF W SANTOS & POLYCARPO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170993639\r\n\r\nFALCAO ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n171043227\r\n\r\nFARMACIA DA PRACA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n171067339\r\n\r\nFARMACIA GOMES DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n170992730\r\n\r\nFEANP TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171058712\r\n\r\nFERNANDES E GODINHO LTDA ME \r\n\r\n171065255\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171009096\r\n\r\nFLAMBOYANT INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n171060911\r\n\r\nFLOW AIR CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n171060822\r\n\r\nFLOW AIR INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n171083733\r\n\r\nFORTEX 100 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170901688\r\n\r\nG L NUTRIMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170988660\r\n\r\nGALCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n170967247\r\n\r\nGALERIA DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n171066979\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n171066871\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n171066855\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n164627316\r\n\r\nGH TELECOM SUPPLY LTDA \r\n\r\n170930092\r\n\r\nGP REIS PEREIRA MADEIRA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170950441\r\n\r\nGRAC SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171069838\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n170975223\r\n\r\nGUIMARAES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171061128\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171047230\r\n\r\nHIDROX LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171067223\r\n\r\nHIPER GOURMET LTDA ME \r\n\r\n171063406\r\n\r\nHMXF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171042620\r\n\r\nI A DE FREITAS LANCHONETE ME \r\n\r\n171060997\r\n\r\nI H S RAMOS HORTIFRUTI E CEREAIS ME \r\n\r\n171037499\r\n\r\nI RUIZ ALMEIDA ME \r\n\r\n171050126\r\n\r\nIF PREVIN PORTARIA E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n171023609\r\n\r\nIMPORT CAR PECAS LTDA ME \r\n\r\n170951723\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n171050347\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n171062620\r\n\r\nJ C C MIRANDA ESCAPAMENTOS ME \r\n\r\n171067231\r\n\r\nJ JUNCA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171067541\r\n\r\nJ P SILVA SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n170990630\r\n\r\nJ PEREIRA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170715990\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170887685\r\n\r\nJ SILVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170971171\r\n\r\nJH MELO COMISSARIA DE DESPACHO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171069404\r\n\r\nJJ SIRIUS NEWS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171040996\r\n\r\nJN AUTO SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n164303383\r\n\r\nJOCANA CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171057350\r\n\r\nJORNAL REGIONAL CENTRO SUL LTDA ME \r\n\r\n171067193\r\n\r\nJOSE RICARDO BRUN FAUSTO ME \r\n\r\n171068009\r\n\r\nJULIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n170994554\r\n\r\nL DARE CONSTRUTORA ME \r\n\r\n170939758\r\n\r\nL J M ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171066324\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n171063570\r\n\r\nLARE FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n171003918\r\n\r\nLATICINIOS SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n171065514\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n171014944\r\n\r\nLEJOFER OLEO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170953440\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTI TECNOLOGIA ME \r\n\r\n171049640\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171049667\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171061217\r\n\r\nLG TOP FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171065816\r\n\r\nLIVRE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n171029844\r\n\r\nLOGTTC TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170976998\r\n\r\nLUCAS H N DA SILVA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n171057198\r\n\r\nM C DE SOUZA CARDOSO AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n171067363\r\n\r\nM C GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n171040953\r\n\r\nM M ROSARIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n170860701\r\n\r\nM N LESSA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n170971562\r\n\r\nM&L AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171023030\r\n\r\nMAANAIM COMERCIO DE OTICA EIRELI ME \r\n\r\n171066510\r\n\r\nMACAGI E VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170880524\r\n\r\nMADEIRADA DE LEI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171024729\r\n\r\nMAKFER TEMPRACAR COMERCIO DE FERRAMENTAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171067282\r\n\r\nMAMAE CARIOCA 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171063058\r\n\r\nMATIZ FILMES LTDA ME \r\n\r\n171064488\r\n\r\nMC COLETA DE RESIDUOS VEGETAIS E MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170997626\r\n\r\nMC VENANCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171067169\r\n\r\nMELHOR TEMPERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170788270\r\n\r\nMERCADO COUTO DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n170994864\r\n\r\nMERCADO L VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170857328\r\n\r\nMHS COMERCIO SERVICOS E MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171062558\r\n\r\nMLA BRASIL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170950530\r\n\r\nMOVIMENTE STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171059239\r\n\r\nMPM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171050371\r\n\r\nMTO REAL ESTATE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170872432\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n170786560\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n171069722\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171030800\r\n\r\nMY PLACE ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171049900\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n170499049\r\n\r\nNCLOUD ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171050061\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171050029\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171058763\r\n\r\nO S FALCAO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n171066057\r\n\r\nONIX CONTABILIDADE EMPRESARIAL CURSOS PUBLICIDADE LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171058828\r\n\r\nOPENLUZ EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171079027\r\n\r\nOPENTEC COMPUTACAO & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n171050355\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n171050339\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n171058526\r\n\r\nOTAIDE JOSE DA SILVA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n171058402\r\n\r\nOTAIDE JOSE DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n171066359\r\n\r\nOTICA SAUDE VISUAL RJ EIRELI ME \r\n\r\n171067290\r\n\r\nP G PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171050398\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170911683\r\n\r\nPACO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n171012690\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PRINCESINHA DO CORUMBA LTDA ME \r\n\r\n171062370\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n171062396\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n171062418\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n171062299\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n171062302\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n171062337\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n171062256\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n171062272\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n171062230\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n171065859\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n171048210\r\n\r\nPETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA \r\n\r\n171048580\r\n\r\nPETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA \r\n\r\n171011171\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n170870740\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO REPRESENTACOES E ELETRICIDADE TECNICA LTDA \r\n\r\n171046099\r\n\r\nPISTA AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n170990222\r\n\r\nPLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170978249\r\n\r\nPLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n171064852\r\n\r\nPLASTFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n171067134\r\n\r\nPLENATIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n171066553\r\n\r\nPLUGIN SAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171023528\r\n\r\nPMA COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n171065840\r\n\r\nPONTO CERTO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170484521\r\n\r\nPRIME SOLUCOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171057147\r\n\r\nPROTECELL COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170853560\r\n\r\nQSASI COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171065379\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n171065425\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170990702\r\n\r\nQUINTAL RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n171061187\r\n\r\nR & R 408 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170919064\r\n\r\nR F ELIAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n170778754\r\n\r\nR MATTOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170990770\r\n\r\nRABELLOS AUTO CAR EIRELI ME \r\n\r\n171063252\r\n\r\nRABELO E MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171083911\r\n\r\nRACOES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n170832317\r\n\r\nRAPIDOLA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n171042034\r\n\r\nRB IMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n170802370\r\n\r\nRC SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171066464\r\n\r\nRDBA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171049730\r\n\r\nRECREIO MASSAGENS EIRELI \r\n\r\n170992900\r\n\r\nREI DOS ESPETOS LANCHES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171006046\r\n\r\nRIBEIRO E RIBEIRO FLORES LTDA ME \r\n\r\n170871770\r\n\r\nRICOS SERVICOS ELETRICOS E ENERGIA EIRELI ME \r\n\r\n171057295\r\n\r\nRIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171065999\r\n\r\nRIO SERVICE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171070321\r\n\r\nRIO SPORT CENTER ACADEMIA E MULTDESPORTOS LTDA \r\n\r\n171068173\r\n\r\nRIOSEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171068122\r\n\r\nRODRIGUES E AMORIM DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164436910\r\n\r\nROTER BRAUHOF CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n171063384\r\n\r\nS M W REIS OFICINA LTDA ME \r\n\r\n171063120\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n171063147\r\n\r\nS/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS \r\n\r\n171024168\r\n\r\nSABRINA NASCIMENTO DIAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n171048563\r\n\r\nSAHFE CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n171066480\r\n\r\nSANFER VI LA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n171066235\r\n\r\nSAO FRANCISCO UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n170840379\r\n\r\nSAO GONCALO CENTER SERVICOS LTDA \r\n\r\n171013786\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n171060881\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171003950\r\n\r\nSERI PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n171075919\r\n\r\nSERRARIA SCALI LTDA ME \r\n\r\n171061098\r\n\r\nSERVICOS ESTETICA AUTOMOTIVA R2 LTDA ME \r\n\r\n170996603\r\n\r\nSG SERVICE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n170975576\r\n\r\nSHS SAFYRA ORGANIZACAO DE RECEPCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171065468\r\n\r\nSIDEBAY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170784398\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784410\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784444\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784487\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784517\r\n\r\nSIGMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171063880\r\n\r\nSILVANA TOSTES DE AMORIM DE CARVALHO ME \r\n\r\n170876241\r\n\r\nSIS SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n171066774\r\n\r\nSLS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171061942\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n171042093\r\n\r\nSO VIRGULA MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170898121\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171048261\r\n\r\nSOS MENDES SERVICOS DE CHAVEIRO LTDA \r\n\r\n171063287\r\n\r\nSP CHARITAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171058941\r\n\r\nSP SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171062736\r\n\r\nSUCESSO LUZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n171063368\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n170555747\r\n\r\nSVC COMERCIAL DE FERRAGENS E METAIS LTDA EIRELI \r\n\r\n171057465\r\n\r\nT S L ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170673243\r\n\r\nTABOR REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171058755\r\n\r\nTAMOIO MINERACAO S/A \r\n\r\n171049187\r\n\r\nTATUI FILMES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n171014456\r\n\r\nTDB COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n171024591\r\n\r\nTEMPRACAR DE ALCANTARA COMERCIO DE AUTO PECAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n171024699\r\n\r\nTEMPRACAR DE NEVES AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n170652491\r\n\r\nTOP TEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171070348\r\n\r\nTOTUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171008669\r\n\r\nTRADE ON TIME IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171064780\r\n\r\nTRANSFRIOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171061420\r\n\r\nTRANSPORTES RIVIELE LTDA ME \r\n\r\n171061683\r\n\r\nTRANSW TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171062922\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170990621\r\n\r\nTROPICANA REFEICOES COLETIVAS EIRELI ME \r\n\r\n171047990\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n171057139\r\n\r\nUNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n171065824\r\n\r\nV W SANTOS ASSESSORIA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170869776\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n171049063\r\n\r\nVBF DISTRIBUIDORA 2017 EIRELI \r\n\r\n171062477\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171062485\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171062515\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171062531\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171066286\r\n\r\nVELOZ CENTRAL CARRIER EXPREESS LTDA ME \r\n\r\n171011899\r\n\r\nVIA VERDE REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n171062175\r\n\r\nVIANA MUSIC PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170988600\r\n\r\nVILLA RISOTERIA LTDA ME \r\n\r\n170985741\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n171057325\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171057287\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171061330\r\n\r\nWOLF EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n170937488\r\n\r\nZAP MIX LANCHES LTDA ME \r\n\r\nId: 2021655"
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                            "Despachos de 31 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2021657"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171068025\r\n\r\n171065921\r\n\r\n171065620\r\n\r\n171062965\r\n\r\n171038959\r\n\r\n170935841\r\n\r\n171058135\r\n\r\n171065913\r\n\r\n171058100\r\n\r\n170994686\r\n\r\n170584097\r\n\r\n171065450\r\n\r\n163555761\r\n\r\n170603776\r\n\r\n171049829\r\n\r\n171070402\r\n\r\n171066294\r\n\r\n170853594\r\n\r\n171067258\r\n\r\n171057899\r\n\r\n171067061\r\n\r\n171065778\r\n\r\n171066049\r\n\r\n164613900\r\n\r\n170953580\r\n\r\n171062671\r\n\r\n171069781\r\n\r\n170974499\r\n\r\n171057333\r\n\r\n171066138\r\n\r\n171062442\r\n\r\n171061179\r\n\r\n171060695\r\n\r\n171048601\r\n\r\n171065794\r\n\r\n171025440\r\n\r\n170969541\r\n\r\n170861201\r\n\r\n170997243\r\n\r\n171060849\r\n\r\n170395588\r\n\r\n170819698\r\n\r\n171029712\r\n\r\n171063414\r\n\r\n171065395\r\n\r\n171070607\r\n\r\n171066014\r\n\r\n171025741\r\n\r\n170972615\r\n\r\n171057210\r\n\r\n171042646\r\n\r\n171067975\r\n\r\n171049934\r\n\r\n171049977\r\n\r\n171063910\r\n\r\n171036654\r\n\r\n171066901\r\n\r\n170907120\r\n\r\n170994465\r\n\r\n171067908\r\n\r\n171049969\r\n\r\n171007760\r\n\r\n171061519\r\n\r\n171047125\r\n\r\n170762149\r\n\r\n171063279\r\n\r\n171066162\r\n\r\n171048628\r\n\r\n171067444\r\n\r\n171065751\r\n\r\n171065549\r\n\r\n171069803\r\n\r\n171050207\r\n\r\n171057902\r\n\r\n171042107\r\n\r\n171067738\r\n\r\n171062710\r\n\r\n171057252\r\n\r\n171066456\r\n\r\n171058429\r\n\r\n171067673\r\n\r\n171065832\r\n\r\n171066910\r\n\r\n170992802\r\n\r\n171050002\r\n\r\n171062892\r\n\r\n170997502\r\n\r\n171050240\r\n\r\n171066251\r\n\r\n170794326\r\n\r\n171063236\r\n\r\n171063104\r\n\r\n171049705\r\n\r\n171069293\r\n\r\n171068130\r\n\r\n170896137\r\n\r\n171042247\r\n\r\n171042069\r\n\r\n171061276\r\n\r\n171013778\r\n\r\n171065760\r\n\r\n170971368\r\n\r\n171062990\r\n\r\n170939677\r\n\r\n171067029\r\n\r\n171066170\r\n\r\n171061071\r\n\r\n171029623\r\n\r\n171062884\r\n\r\n170939952\r\n\r\n170822052\r\n\r\n171067240\r\n\r\n171060660\r\n\r\n171065875\r\n\r\n171050177\r\n\r\n170852857\r\n\r\n171058518\r\n\r\n170634507\r\n\r\n171042468\r\n\r\n171061764\r\n\r\n170993841\r\n\r\n171065557\r\n\r\n171068602\r\n\r\n171084780\r\n\r\n171068211\r\n\r\n170766918\r\n\r\n170915344\r\n\r\n170897028\r\n\r\n171057260\r\n\r\n171065581\r\n\r\n171066502\r\n\r\n171027930\r\n\r\n171063821\r\n\r\n171067207\r\n\r\n171058372\r\n\r\n163693706\r\n\r\n170594114\r\n\r\n171038550\r\n\r\n171038606\r\n\r\n171031636\r\n\r\n171039416\r\n\r\n171057830\r\n\r\n171063171\r\n\r\n171037456\r\n\r\n170850803\r\n\r\n171062507\r\n\r\n171061250\r\n\r\n171061462\r\n\r\n171066545\r\n\r\n171023811\r\n\r\n171065573\r\n\r\n171067010\r\n\r\n171061934\r\n\r\n171056922\r\n\r\n171075900\r\n\r\n170915972\r\n\r\n171067185\r\n\r\n171050150\r\n\r\n171050118\r\n\r\n171050185\r\n\r\n171048644\r\n\r\n170993809\r\n\r\n171042026\r\n\r\n171049942\r\n\r\n171025679\r\n\r\n171025571\r\n\r\n170916600\r\n\r\n170916529\r\n\r\n171057163\r\n\r\n171036590\r\n\r\n170224201\r\n\r\n171060970\r\n\r\n170987620\r\n\r\n170820386\r\n\r\n171048610\r\n\r\n170815331\r\n\r\n171076168\r\n\r\n171065891\r\n\r\n171057155\r\n\r\n171062795\r\n\r\n171066383\r\n\r\n171042743\r\n\r\n170871100\r\n\r\n170907481\r\n\r\n171046595\r\n\r\n171015444\r\n\r\n171064860\r\n\r\n171066367\r\n\r\n171025377\r\n\r\n164420657\r\n\r\n171076095\r\n\r\n171076117\r\n\r\n171029453\r\n\r\n171023455\r\n\r\n170939502\r\n\r\n171039483\r\n\r\n171061802\r\n\r\nId: 2021656"
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